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|---|---|---|---|---|---|---|---|
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PROCESSO Nº 48500.004750/2005-51
ASSUNTO: Recurso interposto pela Empresa Energética do Mato Grosso do Sul - ENERSUL, contra decisão
proferida pela Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul - AGEPAN, que
julgou procedente a reclamação formulada pelo consumidor Sr. Luiz Roberto M... | 3,400 | {"metadata_date_key": "2006-11-10", "registro_index": 3, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20062603.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20062603.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20062603.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "4.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2603/2006", "auto... | matched | adsp20062603.pdf |
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PROCESSO Nº 48500.004750/2005-51
RELATORA: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I – DA ANÁLISE
Objetivando subsidiar a presente análise, a Procuradoria Federal – ANEEL, foi instada a se
pronunciar, o que foi feito mediante Parecer n° 341/2006-PF/ANEEL (fls. 17/21).
2 Acolho n... | 3,401 | {"metadata_date_key": "2006-11-10", "registro_index": 3, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20062603_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20062603_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20062603_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "4.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2603/2006", "auto... | matched | adsp20062603_1.pdf |
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PROCESSO: 48500.001836/2006-40
INTERESSADO: Departamento Municipal de Eletricidade de Poços de Caldas, DME-PC.
RELATOR: Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso administrativo interposto pelo Departamento Municipal de Eletricidade de Poços de
Caldas - DME-PC relativo ao... | 3,402 | {"metadata_date_key": "2006-11-17", "registro_index": 0, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20062604.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20062604.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20062604.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "1.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2604/2006", "auto... | matched | adsp20062604.pdf |
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PROCESSO: 48500.001836/2006-40
RELATOR: Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
I – DA ANÁLISE
Trata-se de análise do pedido de reconsideração apresentado pelo DME-PC, referente à
anuência da ANEEL às alterações a serem feitas na Lei Municipal que constituiu a autarquia, tendo em vista o
Pr... | 3,403 | {"metadata_date_key": "2006-11-17", "registro_index": 0, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20062604_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20062604_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20062604_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "1.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2604/2006", "auto... | matched | adsp20062604_1.pdf |
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PROCESSO Nº 48500.003416/2006-25
ASSUNTO: Recurso interposto pela AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia S.A., contra decisão proferida
pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS,
que julgou procedente, em parte, a reclamação formulada pelo consumidor Sr.... | 3,404 | {"metadata_date_key": "2006-11-10", "registro_index": 4, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20062605.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20062605.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20062605.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "5.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2605/2006", "auto... | matched | adsp20062605.pdf |
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PROCESSO Nº 48500.003416/2006-25
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I - DA ANÁLISE
Objetivando subsidiar a presente análise, a Superintendência de Mediação Administrativa
Setorial – SMA foi instada a se pronunciar, o que foi feito mediante emissão da Nota Técnica n... | 3,405 | {"metadata_date_key": "2006-11-10", "registro_index": 4, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20062605_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20062605_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20062605_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "5.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2605/2006", "auto... | matched | adsp20062605_1.pdf |
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PROCESSO: 48500.003241/2006-83
INTERESSADOS: Companhia Energética do Ceará – COELCE;
Francisco Cavalcante Sousa, representado por Francisco Cesídio Gomes;
Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Ceará – ARCE.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA.
ASSUNTO: Recurso Admini... | 3,406 | {"metadata_date_key": "2006-11-10", "registro_index": 5, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20062606.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20062606.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20062606.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "6.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2606/2006", "auto... | matched | adsp20062606.pdf |
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PROCESSO: 48500.003241/2006-83
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA.
I - DA ANÁLISE
De acordo com o TO nº 368.240/2004, foi constatado, na unidade consumidora, que a caixa
de medição estava sem selos e o medidor sem a tampa dos bornes e, ainda, que havia um desvio de energia
derivando do... | 3,407 | {"metadata_date_key": "2006-11-10", "registro_index": 5, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20062606_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20062606_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20062606_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "6.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2606/2006", "auto... | matched | adsp20062606_1.pdf |
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PROCESSO: 48500.002767/05-83
INTERESSADO: Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia - COELBA.
RELATOR: Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso interposto pela Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia - COELBA em razão do
processo administrativo punitivo instaura... | 3,408 | {"metadata_date_key": "2006-11-10", "registro_index": 6, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20062607.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20062607.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20062607.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "7.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2607/2006", "auto... | matched | adsp20062607.pdf |
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PROCESSO: 48500.002767/05-83.
RELATOR: Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
I - DA ANÁLISE
Com referência à NC N.1, que diz respeito ao descumprimento do prazo máximo permitido às
concessionárias para comunicar aos consumidores sobre as providências adotadas quanto às solicitações e
recla... | 3,409 | {"metadata_date_key": "2006-11-10", "registro_index": 6, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20062607_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20062607_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20062607_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "7.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2607/2006", "auto... | matched | adsp20062607_1.pdf |
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PROCESSO: 48500.003413/2006-37
INTERESSADOS: AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia S/A - AES Sul e Ladimiro da Cruz Nunes.
RELATOR: Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso interposto pela AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia S/A - AES Sul contra decisão
proferida ... | 3,410 | {"metadata_date_key": "2006-11-13", "registro_index": 0, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20062609.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20062609.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20062609.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "1.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2609/2006", "auto... | matched | adsp20062609.pdf |
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PROCESSO: 48500.003413/2006-37
RELATOR: Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
I - DA ANÁLISE
Trata-se, mais uma vez, a exemplo de outros processos já submetidos a esta Diretoria, da
discordância da AGERGS quanto à incidência do percentual de 30%, referente a custos administrativos,
sobre ... | 3,411 | {"metadata_date_key": "2006-11-13", "registro_index": 0, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20062609_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20062609_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20062609_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "1.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2609/2006", "auto... | matched | adsp20062609_1.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20062626.pdf | pdf | RELATÓRIO e VOTO
PROCESSOS No: 48500.001222/2004-04.
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo ao Recurso da Associação Brasileira das Grandes Empresas de
Transmissão de Energia Elétrica - ABRATE em face de Termos de Notificação enviados a diversas
concessionárias de transmissão, notificando-as pelo descumprimento do ... | 3,412 | {"metadata_date_key": "2006-11-10", "registro_index": 17, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20062626.pdf", "pdf_tipo": "Relatório:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20062626.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20062626.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "18.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2626/2006", "aut... | matched | adsp20062626.pdf |
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PROCESSOS No: 48500.002026/2006-65.
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo ao Recurso da Companhia Hidro Elétrica de São Francisco –
CHESF, em face de Termo de Notificação, TN n° 062/2006-SFE/ANEEL, que notifica a empresa pelo
descumprimento do art. 7° da Resolução ANEEL n° 158/2005, que determina ... | 3,413 | {"metadata_date_key": "2006-11-10", "registro_index": 18, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20062627.pdf", "pdf_tipo": "Relatório:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20062627.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20062627.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "19.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2627/2006", "aut... | matched | adsp20062627.pdf |
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PROCESSO Nº 48500.007046/2005-79
ASSUNTO: Parcelamento da multa aplicada à Manaus Energia S/A por meio do Auto de Infração no
009/2006-SFE, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE.
RELATORA: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I ... | 3,414 | {"metadata_date_key": "2006-11-23", "registro_index": 3, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20062668.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20062668.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20062668.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "4.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2668/2006", "auto... | matched | adsp20062668.pdf |
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PROCESSO Nº 48500.007046/2005-79
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I - DA ANÁLISE
Como questão inicial, cumpre ressaltar que o artigo 10 da Lei no 10.522/2002 (com redação
dada pela Lei no 10.637, de 30/12/2002), dispõe que “Os débitos de qualquer natureza para co... | 3,415 | {"metadata_date_key": "2006-11-23", "registro_index": 3, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20062668_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20062668_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20062668_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "4.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2668/2006", "auto... | matched | adsp20062668_1.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20062669_2.pdf | pdf | VOTO VISTA
PROCESSOS: no 48500.000243/2003-50
RELATOR: Diretor Isaac Pinto Averbuch
PEDIDO DE VISTA: Diretor-Geral Jerson Kelman
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela LIGHT Serviços de Eletricidade S.A. - LIGHT, em face do
Auto de Infração nº. 003, de 2003, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econôm... | 3,416 | {"metadata_date_key": "2006-11-23", "registro_index": 4, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20062669_2.pdf", "pdf_tipo": "Voto Vista:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20062669_2.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20062669_2.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "5.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2669/2006",... | matched | adsp20062669_2.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2006267.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO No: 48500.000445/06-17
INTERESSADO: ELETRONORTE.
RELATOR: Diretor EDVALDO ALVES DE SANTANA
RESPONSÁVEL: Superintendência de Estudos Econômicos do Mercado - SEM
ASSUNTO: Atestar que os quantitativos de energia elétrica expressos nas faturas apresentadas pela
EDELCA à ELETRONORTE foram de fato realizad... | 3,417 | {"metadata_date_key": "2006-02-10", "registro_index": 0, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2006267.pdf", "pdf_tipo": "Relatório:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2006267.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2006267.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "1.", "titulo": "DSP - DESPACHO 267/2006", "autor": "... | matched | adsp2006267.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20062670.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.003321/2006-11
INTERESSADOS: Companhia Estadual de Energia Elétrica - CEEE e Luiz Albino Corrales.
RELATOR: Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Recursos interpostos pelo consumidor Luiz Albino Corrales e pela concessionária Companhia
Estadual de Energia Elé... | 3,418 | {"metadata_date_key": "2006-11-21", "registro_index": 0, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20062670.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20062670.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20062670.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "1.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2670/2006", "auto... | matched | adsp20062670.pdf |
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PROCESSO: 48500.003321/2006-11
RELATOR: Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
I - DA ANÁLISE
Trata-se, mais uma vez, a exemplo de outros processos já submetidos a esta Diretoria, da
discordância da AGERGS quanto à incidência do percentual de 30%, referente a custos administrativos,
sobre ... | 3,419 | {"metadata_date_key": "2006-11-21", "registro_index": 0, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20062670_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20062670_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20062670_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "1.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2670/2006", "auto... | matched | adsp20062670_1.pdf |
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PROCESSO Nº 48500.003259/2006-49
ASSUNTO: Recurso interposto pela AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia S.A., contra decisão proferida
pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS,
que julgou procedente, em parte, a reclamação formulada pelo consumidor Ale... | 3,420 | {"metadata_date_key": "2006-11-22", "registro_index": 0, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20062671.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20062671.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20062671.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "1.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2671/2006", "auto... | matched | adsp20062671.pdf |
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PROCESSO Nº 48500.003259/2006-49
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I - DA ANÁLISE
Objetivando subsidiar a presente análise, a Superintendência de Mediação Administrativa
Setorial – SMA foi instada a se pronunciar, o que foi feito mediante emissão da Nota Técnica n... | 3,421 | {"metadata_date_key": "2006-11-22", "registro_index": 0, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20062671_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20062671_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20062671_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "1.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2671/2006", "auto... | matched | adsp20062671_1.pdf |
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PROCESSO: 48500.003324/2006-17
INTERESSADOS: Companhia Estadual de Energia Elétrica - CEEE e Edson Carvalho dos Santos.
RELATOR: Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso interposto pela Companhia Estadual de Energia Elétrica - CEEE contra decisão proferida
pela Agência ... | 3,422 | {"metadata_date_key": "2006-11-22", "registro_index": 1, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20062672.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20062672.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20062672.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "2.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2672/2006", "auto... | matched | adsp20062672.pdf |
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PROCESSO: 48500.003324/2006-17
RELATOR: Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
I - DA ANÁLISE
Dado que a CEEE acatou a decisão do Conselho Superior da AGERGS quanto ao valor do
consumo a ser reapurado (2.489 kWh e não 4.859 kWh), então, mais uma vez, a exemplo de outros
processos já submet... | 3,423 | {"metadata_date_key": "2006-11-22", "registro_index": 1, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20062672_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20062672_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20062672_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "2.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2672/2006", "auto... | matched | adsp20062672_1.pdf |
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PROCESSO: 48500.003323/2006-46
INTERESSADOS: Companhia Estadual de Energia Elétrica – CEEE;
João Carlos Cardoso;
Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interpo... | 3,424 | {"metadata_date_key": "2006-11-23", "registro_index": 5, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20062673.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20062673.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20062673.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "6.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2673/2006", "auto... | matched | adsp20062673.pdf |
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PROCESSO: 48500.003323/2006-46
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA.
I - DA ANÁLISE
Quanto à apuração do valor a ser cobrado de um consumidor, à guisa de revisão de
faturamento, motivada por constatação de irregularidade na medição, a Resolução ANEEL nº 456, de 2000,
prevê três alternati... | 3,425 | {"metadata_date_key": "2006-11-23", "registro_index": 5, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20062673_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20062673_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20062673_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "6.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2673/2006", "auto... | matched | adsp20062673_1.pdf |
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PROCESSO Nº 48500.000617/2006-71
ASSUNTO: Recurso interposto pela Centrais Elétricas do Pará – CELPA, contra decisão proferida pela
Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Pará – ARCON, referente à cobrança de consumo
não faturado devido a irregularidades apuradas no aparelho de medição da uni... | 3,426 | {"metadata_date_key": "2006-11-22", "registro_index": 2, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20062674.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20062674.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20062674.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "3.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2674/2006", "auto... | matched | adsp20062674.pdf |
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PROCESSO Nº 48500.000617/06-71
RELATORA: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I – DA ANÁLISE
Objetivando subsidiar a presente análise, a Procuradoria Federal – ANEEL foi instada a se
pronunciar, o que foi feito mediante Parecer n° 295/2006-PF/ANEEL.
2 A análise da PF é exaust... | 3,427 | {"metadata_date_key": "2006-11-22", "registro_index": 2, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20062674_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20062674_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20062674_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "3.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2674/2006", "auto... | matched | adsp20062674_1.pdf |
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PROCESSO Nº 48500.001508/2005-90
ASSUNTO: Recurso interposto pela Centrais Elétricas do Pará S/A – CELPA, em face da decisão proferida
pelo Conselho Diretor da Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Pará – ARCON, referente
à ressarcimento por danos causados em equipamentos elétricos de propri... | 3,428 | {"metadata_date_key": "2006-11-22", "registro_index": 3, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20062675.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20062675.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20062675.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "4.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2675/2006", "auto... | matched | adsp20062675.pdf |
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PROCESSO Nº 48500.001508/05-90
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I - DA ANÁLISE
A Procuradoria Federal/ANEEL, instada a se manifestar a respeito do assunto em tela, emitiu
o Parecer n° 485/2005-PF/ANEEL, opinando pela procedência do recurso interposto pela CELPA. ... | 3,429 | {"metadata_date_key": "2006-11-22", "registro_index": 3, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20062675_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20062675_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20062675_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "4.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2675/2006", "auto... | matched | adsp20062675_1.pdf |
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PROCESSO Nº 48500.002356/2005-89
ASSUNTO: Recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará – COELCE, contra decisão proferida
pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Ceará – ARCE, que determinou o
ressarcimento dos danos elétricos em equipamento de propriedade da Pousada das Marés Ltda.... | 3,430 | {"metadata_date_key": "2006-11-27", "registro_index": 0, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20062676.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20062676.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20062676.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "1.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2676/2006", "auto... | matched | adsp20062676.pdf |
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PROCESSO Nº 48500.002356/2005-89
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I - DA ANÁLISE
Objetivando subsidiar a presente análise, a Superintendência de Regulação da
Comercialização da Eletricidade - SRC foi instada a se pronunciar, o que foi feito através dos Memorandos... | 3,431 | {"metadata_date_key": "2006-11-27", "registro_index": 0, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20062676_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20062676_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20062676_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "1.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2676/2006", "auto... | matched | adsp20062676_1.pdf |
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PROCESSO Nº 48500.001722/2005-18
RELATORA: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso interposto pela COELCE em face da decisão do Conselho Diretor da Agência Reguladora
de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE sobre cobrança de diferença de co... | 3,432 | {"metadata_date_key": "2006-11-22", "registro_index": 4, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20062677.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20062677.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20062677.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "5.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2677/2006", "auto... | matched | adsp20062677.pdf |
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PROCESSO Nº 48500.001722/2005-18
RELATORA: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I – DA ANÁLISE
A irregularidade ficou caracterizada e foi devidamente comprovada nos autos. Este fato foi
também confirmado tanto no Parecer nº 389/2005-PF/ANEEL , da Procuradoria Federal, quanto ... | 3,433 | {"metadata_date_key": "2006-11-22", "registro_index": 4, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20062677_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20062677_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20062677_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "5.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2677/2006", "auto... | matched | adsp20062677_1.pdf |
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PROCESSO: 48500.006889/05-11
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética do Ceará – COELCE contra
decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE, que
julgou procedente a reclamação do consumidor Sr.Carlos Augusto Oliveira de Freitas.
RELATORA: D... | 3,434 | {"metadata_date_key": "2006-12-06", "registro_index": 1, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20062678.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20062678.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20062678.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "2.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2678/2006", "auto... | matched | adsp20062678.pdf |
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PROCESSO: 48500.006889/05-11
RELATORA: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria.
I – DA ANÁLISE E JULGAMENTO
Objetivando colher subsídios para a análise do recurso da COELCE, a Procuradoria
Federal na ANEEL foi instada a se pronunciar, o que foi feito mediante Parecer nº259/2006-PF/ANEEL.
2. ... | 3,435 | {"metadata_date_key": "2006-12-06", "registro_index": 1, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20062678_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20062678_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20062678_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "2.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2678/2006", "auto... | matched | adsp20062678_1.pdf |
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PROCESSO No: 48500.000445/06-17
RELATOR: Diretor EDVALDO ALVES DE SANTANA
RESPONSÁVEL: Superintendência de Estudos Econômicos do Mercado - SEM
I – DA ANÁLISE
Apesar da inexistência de Instrução Normativa sobre a matéria, em razão da delegação
determinada pelo MME, cabe à ANEEL atestar, ainda que em caráter excepci... | 3,436 | {"metadata_date_key": "2006-02-10", "registro_index": 0, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp2006267_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2006267_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2006267_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "1.", "titulo": "DSP - DESPACHO 267/2006", "autor": ... | matched | adsp2006267_1.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20062694.pdf | pdf | RELATÓRIO e VOTO
PROCESSO No: 48500.005879/2006-02
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo ao Recurso interposto pela AES Sul Distribuidora Gaúcha de
Energia S.A., em face de decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos
Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, referente à cobrança por consumo de en... | 3,437 | {"metadata_date_key": "2006-11-20", "registro_index": 6, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20062694.pdf", "pdf_tipo": "Relatório:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20062694.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20062694.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "7.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2694/2006", "autor... | matched | adsp20062694.pdf |
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PROCESSO No: 48500.005902/2006-14
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo ao Recurso interposto pela AES Sul Distribuidora Gaúcha de
Energia S.A., em face de decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos
Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, referente à cobrança por consumo de en... | 3,438 | {"metadata_date_key": "2006-11-20", "registro_index": 7, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20062695.pdf", "pdf_tipo": "Relatório:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20062695.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20062695.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "8.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2695/2006", "autor... | matched | adsp20062695.pdf |
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PROCESSO No: 48500.005881/2006-46
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo ao Recurso interposto pela AES Sul Distribuidora Gaúcha de
Energia S.A., em face de decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos
Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, referente à cobrança por consumo de en... | 3,439 | {"metadata_date_key": "2006-11-20", "registro_index": 8, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20062696.pdf", "pdf_tipo": "Relatório:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20062696.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20062696.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "9.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2696/2006", "autor... | matched | adsp20062696.pdf |
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PROCESSO No: 48500.005893/2006-25
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo ao Recurso interposto pela AES Sul Distribuidora Gaúcha de
Energia S.A., em face de decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos
Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, referente à cobrança por consumo de en... | 3,440 | {"metadata_date_key": "2006-11-20", "registro_index": 9, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20062697.pdf", "pdf_tipo": "Relatório:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20062697.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20062697.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "10.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2697/2006", "auto... | matched | adsp20062697.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20062698.pdf | pdf | RELATÓRIO e VOTO
PROCESSOS No: 48500.004583/2006-01.
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo ao recurso da AES Tietê S.A., em face da Resolução
Homologatória ANEEL nº 384, de 19 de outubro de 2006, que homologou as tarifas de
fornecimento de energia elétrica e as Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSD,
e... | 3,441 | {"metadata_date_key": "2006-11-20", "registro_index": 10, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20062698.pdf", "pdf_tipo": "Relatório:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20062698.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20062698.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "11.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2698/2006", "aut... | matched | adsp20062698.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20062699.pdf | pdf | RELATÓRIO e VOTO
PROCESSOS No: 48500.004582/2006-30.
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo ao Recurso da AES Tietê S.A., em face da Resolução
Homologatória ANEEL nº 386, de 19 de outubro de 2006, que homologou as tarifas de
fornecimento de energia elétrica e as Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSD,
e... | 3,442 | {"metadata_date_key": "2006-11-20", "registro_index": 11, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20062699.pdf", "pdf_tipo": "Relatório:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20062699.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20062699.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "12.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2699/2006", "aut... | matched | adsp20062699.pdf |
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PROCESSOS No: 48500.000155/2005-56
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo ao Recurso interposto pela Companhia de Eletricidade do
Estado da Bahia – COELBA, em face do Despacho ANEEL N° 2.390, de 17 de outubro de 2006,
que não conheceu do Recurso interposto pela concessionária em face da decisão da ... | 3,443 | {"metadata_date_key": "2006-11-20", "registro_index": 12, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20062700.pdf", "pdf_tipo": "Relatório:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20062700.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20062700.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "13.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2700/2006", "aut... | matched | adsp20062700.pdf |
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PROCESSO No: 48500.004662/2006-77.
ASSUNTO: Recursos Administrativos e Impugnações interpostos por licitantes em face do Resultado da Pré-
Qualificação para o Leilão no 005/2006-ANEEL, que objetiva a outorga de concessão para a
prestação de serviços públicos de transmissão de energia elétrica.
RELATORA: Diret... | 3,444 | {"metadata_date_key": "2006-11-21", "registro_index": 23, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20062729.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20062729.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20062729.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "24.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2729/2006", "au... | matched | adsp20062729.pdf |
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PROCESSO Nº: 48500.004662/2006-77
RELATORA: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEIS: Comissão Especial de Licitação – CEL e Assessoria da Diretoria
I – DA ANÁLISE
Conforme assinalado no item 6 do Relatório, a Comissão Especial de Licitação - CEL, em
juízo de reconsideração, conheceu – por tempestivos –... | 3,445 | {"metadata_date_key": "2006-11-21", "registro_index": 23, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20062729_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20062729_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20062729_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "24.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2729/2006", "au... | matched | adsp20062729_1.pdf |
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PROCESSOS: 48500.007140/2005-37.
INTERESSADO: Manaus Energia S/A.
RELATOR: Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Solicitação feita pela Manaus Energia S/A de parcelamento da multa aplicada por meio do Auto
de Infração nº 007, de 2005, lavrado pela Superintendência de Fiscali... | 3,446 | {"metadata_date_key": "2006-11-24", "registro_index": 1, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20062733.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20062733.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20062733.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "2.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2733/2006", "auto... | matched | adsp20062733.pdf |
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PROCESSO: 48500.007140/2005-37.
RELATOR: Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
I - DA ANÁLISE
Preliminarmente, cabe esclarecer que a autorização para o parcelamento solicitado pela
Manaus Energia S/A deverá ser concedida antes do dia 18/12/2006, prazo, este, de 75 dias do recebimento
do Of... | 3,447 | {"metadata_date_key": "2006-11-24", "registro_index": 1, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20062733_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20062733_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20062733_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "2.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2733/2006", "auto... | matched | adsp20062733_1.pdf |
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PROCESSO: 48500.003419/2006-13
INTERESSADOS: Rio Grande Energia - RGE e Cesar Cleber Kuze.
RELATOR: Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso interposto pela concessionária Rio Grande Energia - RGE contra decisão proferida pela
Agência Estadual de Regulação dos Serviços ... | 3,448 | {"metadata_date_key": "2006-11-24", "registro_index": 2, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20062734.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20062734.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20062734.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "3.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2734/2006", "auto... | matched | adsp20062734.pdf |
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PROCESSO: 48500.003419/2006-13
RELATOR: Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
I - DA ANÁLISE
Trata-se, mais uma vez, a exemplo de outros processos já submetidos a esta Diretoria, da
discordância da AGERGS quanto à incidência do percentual de 30%, referente a custos administrativos,
sobre ... | 3,449 | {"metadata_date_key": "2006-11-24", "registro_index": 2, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20062734_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20062734_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20062734_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "3.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2734/2006", "auto... | matched | adsp20062734_1.pdf |
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PROCESSO: 48500.001363/2006-90
INTERESSADOS: Rio Grande Energia - RGE e Útil Química Indústria e Comércio Ltda.
RELATOR: Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso interposto pela concessionária Rio Grande Energia - RGE contra decisão proferida pela
Agência Estadual de Re... | 3,450 | {"metadata_date_key": "2006-11-24", "registro_index": 3, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20062735.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20062735.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20062735.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "4.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2735/2006", "auto... | matched | adsp20062735.pdf |
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PROCESSO: 48500.001363/2006-90
RELATOR: Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
I - DA ANÁLISE
Trata-se, mais uma vez, a exemplo de outros processos já submetidos a esta Diretoria, da
discordância da AGERGS quanto à incidência do percentual de 30%, referente a custos administrativos,
sobre ... | 3,451 | {"metadata_date_key": "2006-11-24", "registro_index": 3, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20062735_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20062735_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20062735_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "4.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2735/2006", "auto... | matched | adsp20062735_1.pdf |
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PROCESSO: 48500.005901/2006-51
INTERESSADOS: Companhia Estadual de Energia Elétrica - CEEE e Alice de Oliveira Caldas.
RELATOR: Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso interposto pela concessionária Companhia Estadual de Energia Elétrica - CEEE contra
decisão proferida... | 3,452 | {"metadata_date_key": "2006-11-24", "registro_index": 4, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20062736.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20062736.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20062736.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "5.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2736/2006", "auto... | matched | adsp20062736.pdf |
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PROCESSO: 48500.005901/2006-51
RELATOR: Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
I - DA ANÁLISE
Trata-se, mais uma vez, a exemplo de outros processos já submetidos a esta Diretoria, da
discordância da AGERGS quanto à incidência do percentual de 30%, referente a custos administrativos,
sobre ... | 3,453 | {"metadata_date_key": "2006-11-24", "registro_index": 4, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20062736_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20062736_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20062736_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "5.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2736/2006", "auto... | matched | adsp20062736_1.pdf |
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PROCESSO: 48500.005674/2002-68
INTERESSADOS: GTD Participações S.A.; Espírito Santo Centrais Elétricas – ESCELSA; IVEN S.A; e
Eletricidade de Portugal Internacional S.A. – EDP.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA.
ASSUNTO: Extinção de processo administrativo em trâmite na ANEEL, qu... | 3,454 | {"metadata_date_key": "2006-11-24", "registro_index": 5, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20062737.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20062737.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20062737.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "6.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2737/2006", "auto... | matched | adsp20062737.pdf |
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PROCESSO: 48500.005674/2002-68
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA.
I - DA ANÁLISE
Trata-se de processo administrativo em que se discute a legitimidade da transferência indireta
do controle societário da ESCELSA, implementada pela IVEN S.A. e pela Eletricidade de Portugal
Internacional ... | 3,455 | {"metadata_date_key": "2006-11-24", "registro_index": 5, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20062737_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20062737_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20062737_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "6.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2737/2006", "auto... | matched | adsp20062737_1.pdf |
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PROCESSO Nº: 48500.002758/2006-73
INTERESSADO: Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A. – CELESC
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pelas Centrais Elétricas de Santa Catarina – CELESC, em face
do Despacho ANEEL nº 1.460/2006-... | 3,456 | {"metadata_date_key": "2006-12-06", "registro_index": 2, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20062738.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20062738.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20062738.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "3.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2738/2006", "auto... | matched | adsp20062738.pdf |
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PROCESSO Nº: 48500.002758/2006-73
RELATOR: DIRETOR JOSÉ GUILHERME SILVA MENEZES SENNA
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA
I. DA ANÁLISE
Trata-se de recurso administrativo interposto pela CELESC contra o Despacho n.º 1.460/2006
- SFF, que negou anuência a contratos de dação em pagamento celebrados entre a CASAN e a CELESC. O
D... | 3,457 | {"metadata_date_key": "2006-12-06", "registro_index": 2, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20062738_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20062738_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20062738_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "3.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2738/2006", "auto... | matched | adsp20062738_1.pdf |
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PROCESSO: 48500.006449/05-18
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Estadual de Energia Elétrica - CEEE
contra a decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande
do Su l - AGERGS, que julgou procedente em parte reclamação formulada pelo consumidor Cláud... | 3,458 | {"metadata_date_key": "2006-11-27", "registro_index": 1, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20062739.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20062739.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20062739.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "2.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2739/2006", "auto... | matched | adsp20062739.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20062739_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.006449/05-18
RELATORA: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria.
I – DA ANÁLISE E JULGAMENTO
Objetivando colher subsídios para a análise do recurso da CEEE, a Procuradoria
Federal na ANEEL foi instada a se pronunciar, o que foi feito mediante Parecer nº 403/2006-
PF/ANEEL.
2. ... | 3,459 | {"metadata_date_key": "2006-11-27", "registro_index": 1, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20062739_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20062739_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20062739_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "2.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2739/2006", "auto... | matched | adsp20062739_1.pdf |
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PROCESSO Nº 48500.003411/2006-10
ASSUNTO: Recurso interposto pela Rio Grande Energia S.A. - RGE, contra decisão da Agência Estadual de
Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, que decidiu pelo
cancelamento da cobrança do custo administrativo adicional de 30% no processo de recl... | 3,460 | {"metadata_date_key": "2006-12-06", "registro_index": 3, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20062740.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20062740.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20062740.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "4.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2740/2006", "auto... | matched | adsp20062740.pdf |
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PROCESSO Nº 48500.003411/2006-10
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I - DA ANÁLISE
Objetivando subsidiar a presente análise, a Superintendência de Mediação Administrativa
Setorial – SMA foi instada a se pronunciar, o que foi feito mediante emissão da Nota Técnica n... | 3,461 | {"metadata_date_key": "2006-12-06", "registro_index": 3, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20062740_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20062740_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20062740_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "4.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2740/2006", "auto... | matched | adsp20062740_1.pdf |
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PROCESSO Nº 48500.003406/2006-71
ASSUNTO: Recurso interposto pela empresa Rio Grande Energia S.A. - RGE, contra decisão proferida pela
Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, que
decidiu pelo cancelamento da cobrança do custo administrativo adicional de 30%... | 3,462 | {"metadata_date_key": "2006-12-06", "registro_index": 4, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20062741.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20062741.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20062741.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "5.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2741/2006", "auto... | matched | adsp20062741.pdf |
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PROCESSO Nº 48500.003406/2006-71
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I - DA ANÁLISE
Objetivando subsidiar a presente análise, a Superintendência de Mediação Administrativa
Setorial – SMA foi instada a se pronunciar, o que foi feito mediante emissão da Nota Técnica n... | 3,463 | {"metadata_date_key": "2006-12-06", "registro_index": 4, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20062741_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20062741_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20062741_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "5.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2741/2006", "auto... | matched | adsp20062741_1.pdf |
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PROCESSO: 48500.003674/2006 - 11
INTERESSADO: Centrais Elétricas do Pará S.A. - CELPA.
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA
ASSUNTO: Recurso interposto pela CELPA, contra decisão proferida pela Agência de Regulação e Controle
de Serviços Públicos do Pará - ARCON, referen... | 3,464 | {"metadata_date_key": "2006-11-27", "registro_index": 2, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20062742.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20062742.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20062742.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "3.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2742/2006", "auto... | matched | adsp20062742.pdf |
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PROCESSO: 48500.003674/06 - 11
RELATOR: José Guilherme Silva Menezes Senna
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I – DA ANÁLISE
O presente processo não envolve divergência jurídica, por esse motivo não foi solicitado
parecer à Procuradoria Federal na ANEEL. Entretanto, as questões de natureza técnica foram discutid... | 3,465 | {"metadata_date_key": "2006-11-27", "registro_index": 2, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20062742_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20062742_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20062742_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "3.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2742/2006", "auto... | matched | adsp20062742_1.pdf |
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PROCESSO: 48500.005555/2006 - 01
INTERESSADO: Centrais Elétricas – Matogrossenses - CEMAT.
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA
ASSUNTO: Recurso interposto pela CEMAT, contra decisão proferida pela Agência Estadual de Regulação
dos Serviços Públicos Delegados de Mato Gro... | 3,466 | {"metadata_date_key": "2006-11-27", "registro_index": 3, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20062743.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20062743.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20062743.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "4.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2743/2006", "auto... | matched | adsp20062743.pdf |
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PROCESSO: 48500.005555/2006 – 01
RELATOR: José Guilherme Silva Menezes Senna
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I – DA ANÁLISE
A CEMAT, em seu recurso, apresentou as seguintes causas para o descumprimento aos
indicadores DEC e FEC:
a. Ocorrências no sistema da Supridora Eletronorte;
b. Interrupções provocadas po... | 3,467 | {"metadata_date_key": "2006-11-27", "registro_index": 3, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20062743_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20062743_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20062743_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "4.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2743/2006", "auto... | matched | adsp20062743_1.pdf |
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PROCESSO Nº: 48500.003296/2006-75
INTERESSADO: RGE - Rio Grande Energia S.A.
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA
ASSUNTO: Recurso interposto pela RGE - Rio Grande Energia S.A. contra decisão proferida pela Agência
Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do... | 3,468 | {"metadata_date_key": "2006-12-06", "registro_index": 5, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20062744.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20062744.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20062744.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "6.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2744/2006", "auto... | matched | adsp20062744.pdf |
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PROCESSO Nº: 48500.003296/2006-75
RELATOR: JOSÉ GUILHERME SILVA MENEZES SENNA
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA
I. DA ANÁLISE
Preliminarmente, observa-se que o recurso não atende aos pressupostos para sua admissão,
visto que é intempestivo.
2. A decisão recorrida foi publicada no Diário Oficial de Porto Alegre em 21 de deze... | 3,469 | {"metadata_date_key": "2006-12-06", "registro_index": 5, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20062744_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20062744_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20062744_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "6.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2744/2006", "auto... | matched | adsp20062744_1.pdf |
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PROCESSO: NO 48500.003263/2006-16
INTERESSADOS: Companhia Energética do Ceará S/A - COELCE
Sr. Glauco Bosco Guedes Holanda
Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE
RELATOR: Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria.
ASSUNTO: Recurso interposto pela Companhia... | 3,470 | {"metadata_date_key": "2006-11-27", "registro_index": 4, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20062745.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20062745.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20062745.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "5.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2745/2006", "auto... | matched | adsp20062745.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20062745_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: NO 48500.003263/2006-16
RELATOR: Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria.
I - DA ANÁLISE
De acordo com o Termo de Ocorrência nº 360270 ”o medidor não registrava consumo real de energia elétrica,
conforme o teste realizado com a resistência padrão e não apresentava tampa de borne. Os se... | 3,471 | {"metadata_date_key": "2006-11-27", "registro_index": 4, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20062745_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20062745_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20062745_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "5.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2745/2006", "auto... | matched | adsp20062745_1.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20062746.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.003405/2006-17
INTERESSADOS: Rio Grande Energia S.A. – RGE; Wagner Antônio Brusamarello; Agência Estadual de
Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela... | 3,472 | {"metadata_date_key": "2006-11-24", "registro_index": 6, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20062746.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20062746.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20062746.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "7.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2746/2006", "auto... | matched | adsp20062746.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20062746_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003405/2006-17
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA.
I - DA ANÁLISE
Da análise das informações contidas nos autos, percebe-se, de pronto, não restarem dúvidas
quanto à ocorrência da irregularidade no medidor de energia elétrica. O que é adequadamente constatado no
TOI emi... | 3,473 | {"metadata_date_key": "2006-11-24", "registro_index": 6, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20062746_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20062746_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20062746_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "7.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2746/2006", "auto... | matched | adsp20062746_1.pdf |
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PROCESSO No: 48500.006225/2006-33
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo ao Recurso interposto pela COELCE – Companhia
Energética do Ceará, em face de decisão proferida pela Agência Reguladora de Serviços
Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE no Processo PCEE/OUV/168/2005, referente
à cobran... | 3,474 | {"metadata_date_key": "2006-11-24", "registro_index": 9, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20062754.pdf", "pdf_tipo": "Relatório:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20062754.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20062754.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "10.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2754/2006", "auto... | matched | adsp20062754.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2006276.pdf | pdf | RELATÓRIO e VOTO
PROCESSOS No: 48500.000287/06-78.
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo ao recurso da concessionária Centrais Elétricas do Pará S/A –
CELPA em face da decisão proferida pela Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos
do Pará – ARCON, que julgou parcialmente procedente o Recurso apresenta... | 3,475 | {"metadata_date_key": "2006-02-10", "registro_index": 1, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2006276.pdf", "pdf_tipo": "Relatório:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2006276.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2006276.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "2.", "titulo": "DSP - DESPACHO 276/2006", "autor": "... | matched | adsp2006276.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20062816.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.002811/2006-54
INTERESSADO: TNG Participações Ltda.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO – SRG.
ASSUNTO: Solicitação da TNG Participações Ltda. da sub-rogação dos benefícios da Conta de Consumo de
Combustíveis Fósseis – CCC ... | 3,476 | {"metadata_date_key": "2006-12-06", "registro_index": 6, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20062816.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20062816.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20062816.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "7.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2816/2006", "auto... | matched | adsp20062816.pdf |
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PROCESSO: 48500.002811/2006-54
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA.
I - DA ANÁLISE
Destaca-se, com relação à aquisição do direito à sub-rogação dos benefícios da CCC por
empreendimentos que promovam a redução de dispêndios dessa Conta, entre os quais poderiam se
enquadrar os gasodutos, ... | 3,477 | {"metadata_date_key": "2006-12-06", "registro_index": 6, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20062816_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20062816_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20062816_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "7.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2816/2006", "auto... | matched | adsp20062816_1.pdf |
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PROCESSO: 48500.003337/2006-51
INTERESSADO: AES Sul - Distribuidora Gaúcha de Energia S.A.
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD,
ASSUNTO: Horários de ponta diferenciados para clientes horo-sazonais, pela AES Sul Distribui... | 3,478 | {"metadata_date_key": "2006-12-04", "registro_index": 2, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20062817.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20062817.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20062817.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "3.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2817/2006", "auto... | matched | adsp20062817.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20062817_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003337/2006-51
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD
I - DA ANÁLISE
O art. 25 da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, com redação dada pelas leis nº 10.762, de
11 de novembro de 2003, e a nº 11.196, de 21 de n... | 3,479 | {"metadata_date_key": "2006-12-04", "registro_index": 2, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20062817_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20062817_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20062817_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "3.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2817/2006", "auto... | matched | adsp20062817_1.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20062819.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSOS: 48500.002845/2004-12 e 48100.000806/1996-30.
INTERESSADO: AMPLA Energia e Serviços S.A.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO - SCG
ASSUNTO: Transferência das Concessões de Geração de Energia Elétrica outorgadas à empresa AMP... | 3,480 | {"metadata_date_key": "2006-12-04", "registro_index": 3, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20062819.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20062819.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20062819.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "4.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2819/2006", "auto... | matched | adsp20062819.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20062819_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSOS: 48500.002845/2004-12 e 48100.000806/1996-30.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO - SCG
I - DA ANÁLISE
A Lei no 9.074, de 07/07/1995, com redação dada pela Lei no 10.848, de 15/03/2004,
estabeleceu que as Concessionárias e Permis... | 3,481 | {"metadata_date_key": "2006-12-04", "registro_index": 3, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20062819_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20062819_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20062819_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "4.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2819/2006", "auto... | matched | adsp20062819_1.pdf |
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PROCESSO: 48500.003300/2006-41
INTERESSADO: Rio Grande Energia - RGE
RELATOR: José Guilherme Silva Menezes Senna
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
ASSUNTO: Recurso interposto pela concessionária Rio Grande Energia - RGE em face de decisão proferida
pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos D... | 3,482 | {"metadata_date_key": "2006-12-04", "registro_index": 4, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20062820.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20062820.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20062820.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "5.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2820/2006", "auto... | matched | adsp20062820.pdf |
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PROCESSO: 48500.003300/2006-41
RELATOR: José Guilherme Silva Menezes Senna
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
I - DA ANÁLISE
Trata-se de mais um recurso submetido a essa Diretoria, que condensa insurgência contrária
ao entendimento da AGERGS quanto à exclusão do adicional de 30%, referente a custos administrati... | 3,483 | {"metadata_date_key": "2006-12-04", "registro_index": 4, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20062820_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20062820_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20062820_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "5.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2820/2006", "auto... | matched | adsp20062820_1.pdf |
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PROCESSO: 48500.003407/2006-34
INTERESSADO: Rio Grande Energia - RGE
RELATOR: José Guilherme Silva Menezes Senna
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
ASSUNTO: Recurso interposto pela concessionária Rio Grande Energia - RGE em face de decisão proferida
pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos D... | 3,484 | {"metadata_date_key": "2006-12-04", "registro_index": 5, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20062821.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20062821.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20062821.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "6.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2821/2006", "auto... | matched | adsp20062821.pdf |
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PROCESSO: 48500.003407/2006-34
RELATOR: José Guilherme Silva Menezes Senna
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
I - DA ANÁLISE
Trata-se de mais um recurso submetido a essa Diretoria, que condensa insurgência contrária
ao entendimento da AGERGS quanto à exclusão do adicional de 30%, referente a custos administrati... | 3,485 | {"metadata_date_key": "2006-12-04", "registro_index": 5, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20062821_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20062821_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20062821_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "6.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2821/2006", "auto... | matched | adsp20062821_1.pdf |
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PROCESSO: 48500.003418/2006-51
INTERESSADO: Rio Grande Energia - RGE
RELATOR: José Guilherme Silva Menezes Senna
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
ASSUNTO: Recurso interposto pela concessionária Rio Grande Energia – RGE em face de decisão proferida
pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos D... | 3,486 | {"metadata_date_key": "2006-12-04", "registro_index": 6, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20062822.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20062822.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20062822.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "7.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2822/2006", "auto... | matched | adsp20062822.pdf |
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PROCESSO: 48500.003418/2006-51
RELATOR: José Guilherme Silva Menezes Senna
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
I - DA ANÁLISE
Trata-se de mais um recurso submetido a essa Diretoria, que condensa insurgência contrária
ao entendimento da AGERGS quanto à exclusão do adicional de 30%, referente a custos administrati... | 3,487 | {"metadata_date_key": "2006-12-04", "registro_index": 6, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20062822_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20062822_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20062822_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "7.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2822/2006", "auto... | matched | adsp20062822_1.pdf |
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PROCESSO: 48500.005880/2006-83
INTERESSADOS: Companhia Estadual de Energia Elétrica – CEEE;
Luiz Carlos Souza Bederode;
Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA.
ASSUNTO: Recurso Administrativo ... | 3,488 | {"metadata_date_key": "2006-12-15", "registro_index": 0, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20062823.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20062823.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20062823.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "1.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2823/2006", "auto... | matched | adsp20062823.pdf |
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PROCESSO: 48500.005880/2006-83
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA.
I - DA ANÁLISE
Da análise das informações contidas nos autos, percebe-se, de pronto, não restarem dúvidas
quanto à ocorrência da irregularidade no medidor de energia elétrica. O que é adequadamente constatado no
TOI emi... | 3,489 | {"metadata_date_key": "2006-12-15", "registro_index": 0, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20062823_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20062823_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20062823_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "1.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2823/2006", "auto... | matched | adsp20062823_1.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20062824.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO Nº 48500.003290/2006-99
ASSUNTO: Recurso interposto pela AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia S.A., contra decisão proferida
pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS,
que julgou procedente a reclamação da consumidora Elaine Beatriz Winck Fern... | 3,490 | {"metadata_date_key": "2006-12-08", "registro_index": 0, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20062824.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20062824.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20062824.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "1.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2824/2006", "auto... | matched | adsp20062824.pdf |
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PROCESSO Nº 48500.003290/2006-99
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I - DA ANÁLISE
Objetivando subsidiar a presente análise, a Superintendência de Mediação Administrativa
Setorial – SMA foi instada a se pronunciar, o que foi feito mediante emissão da Nota Técnica n... | 3,491 | {"metadata_date_key": "2006-12-08", "registro_index": 0, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20062824_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20062824_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20062824_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "1.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2824/2006", "auto... | matched | adsp20062824_1.pdf |
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PROCESSO No: 48500.001208/2006-37
ASSUNTO: Requerimentos de efeito suspensivo aos Recursos interpostos pela Companhia Energética do
Maranhão – CEMAR, Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia – COELBA, Companhia de
Força e Luz Cataguazes Leopoldina – CFLC, e pela Associação Brasileira de Distribuido... | 3,492 | {"metadata_date_key": "2006-12-04", "registro_index": 18, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20062867.pdf", "pdf_tipo": "Relatório:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20062867.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20062867.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "19.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2867/2006", "aut... | matched | adsp20062867.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20062881.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSOS: NOs 48500.002991/2002-12 e 48500.004137/2002-73
INTERESSADOS: Light Serviços de Eletricidade S.A.
Companhia Força e Luz Cataguazes Leoldina – CFLCL
Valesul Alumínio S.A
RELATOR: Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria.
ASSUNTO: Recurso interposto pela Light Serviços de Eletricida... | 3,493 | {"metadata_date_key": "2006-12-13", "registro_index": 0, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20062881.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20062881.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20062881.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "1.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2881/2006", "auto... | matched | adsp20062881.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20062881_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSOS: Nos 48500.002991/2002-12 e 48500.004137/2002-73
RELATOR: Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA
I – DA ANÁLISE
Trata-se de recurso administrativo em que se questiona a validade e a adequação à nova
legislação, dos contratos de “transporte de energia elétrica” celebrados em 1991, entre a VALESUL, ... | 3,494 | {"metadata_date_key": "2006-12-13", "registro_index": 0, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20062881_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20062881_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20062881_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "1.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2881/2006", "auto... | matched | adsp20062881_1.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20062882.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.004719/03-40
INTERESSADO: Companhia Energética do Rio Grande do Norte - COSERN.
RELATOR: Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso interposto pela Companhia Energética do Rio Grande do Norte - COSERN em razão do
processo administrativo punitivo instaurado... | 3,495 | {"metadata_date_key": "2006-12-11", "registro_index": 0, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20062882.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20062882.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20062882.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "1.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2882/2006", "auto... | matched | adsp20062882.pdf |
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PROCESSO: 48500.004719/03-40
RELATOR: Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
I – DA ANÁLISE
Preliminarmente cabe destacar que Termoaçu é um projeto do grupo Neoenergia (sucessora da
Guaraniana) e da Petrobrás, para a instalação de uma usina termelétrica no Estado de Rio Grande do Norte, de... | 3,496 | {"metadata_date_key": "2006-12-11", "registro_index": 0, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20062882_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20062882_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20062882_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "1.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2882/2006", "auto... | matched | adsp20062882_1.pdf |
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PROCESSO: 48500.000981/2006-11
INTERESSADO: Centrais Elétricas de Rondônia - CERON.
RELATOR: Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Defesa interposta pela concessionária Centrais Elétricas de Rondônia - CERON, em face do Auto
de Infração no 023/2006-SFE/ANEEL.
DOS FATOS
Em 29... | 3,497 | {"metadata_date_key": "2006-12-11", "registro_index": 1, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20062883.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20062883.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20062883.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "2.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2883/2006", "auto... | matched | adsp20062883.pdf |
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PROCESSO: 48500.000981/2006-11.
RELATOR: Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
I - DA ANÁLISE
De início, cabe concordar com a decisão da SFE de que a defesa interposta pela
concessionária é intempestiva, em consonância com a Lei do Processo Administrativo no 9.784/99 (arts. 59 e
66) e da r... | 3,498 | {"metadata_date_key": "2006-12-11", "registro_index": 1, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20062883_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20062883_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20062883_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "2.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2883/2006", "auto... | matched | adsp20062883_1.pdf |
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PROCESSO: 48500.003675/2006-83
INTERESSADO: Centrais Elétricas do Pará - CELPA.
RELATOR: Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Defesa interposta pela concessionária Centrais Elétricas do Pará - CELPA, em face do Auto de
Infração no 001/2005-GTE, aplicado pela Agência Estadua... | 3,499 | {"metadata_date_key": "2006-12-11", "registro_index": 2, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20062884.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20062884.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20062884.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "3.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2884/2006", "auto... | matched | adsp20062884.pdf |
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