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|---|---|---|---|---|---|---|---|
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PROCESSO: 48500.007591/2007-16
INTERESSADO: Eletrosul – Centrais Elétricas S/A
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA / DIRETORIA
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Eletrosul Centrais Elétricas S.A. ao Auto de Infração - AI
nº 052/2007-SFG, lavrado pela Superintendência... | 4,900 | {"metadata_date_key": "2008-06-09", "registro_index": 11, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20082026.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20082026.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20082026.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "12.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2026/2008", "au... | matched | adsp20082026.pdf |
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PROCESSO: 48500.007591/2007-16
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA / DIRETORIA
I - DA ANÁLISE
Trata-se de Recurso Administrativo interposto pela Eletrosul Centrais Elétricas S.A. contra o
AI nº 052/2007-SFG, que lhe foi aplicado por ter descumprido o cronograma de implantação da PCH J... | 4,901 | {"metadata_date_key": "2008-06-09", "registro_index": 11, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20082026_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20082026_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20082026_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "12.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2026/2008", "au... | matched | adsp20082026_1.pdf |
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PROCESSO: 48500.002479/2003-67
INTERESSADA: Iguaçu Distribuidora de Energia Elétrica Ltda.
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Iguaçu Distribuidora de Energia Elétrica Ltda. (nova razão
social de Hidrelétrica ... | 4,902 | {"metadata_date_key": "2008-06-09", "registro_index": 12, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20082027.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20082027.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20082027.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "13.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2027/2008", "au... | matched | adsp20082027.pdf |
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PROCESSO: 48500.002479/2003-67
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I – DA ANÁLISE
Do procedimento
De início, observa-se que o Auto de Infração nº 008/2003-SFE/ANEEL, foi lavrado sob a
égide da Resolução nº 318/1998. A Resolução nº 318/1998 foi revogada em 13 de ... | 4,903 | {"metadata_date_key": "2008-06-09", "registro_index": 12, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20082027_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20082027_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20082027_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "13.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2027/2008", "au... | matched | adsp20082027_1.pdf |
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PROCESSOS Nos: 48500.000614/2002-59 e 48500.002236/2003-65
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Boa Vista Energia em face do Auto de Infração nº
03/2002-SFE, de 28/01/2002, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade,
por descumprimento da data limite para apresentaçã... | 4,904 | {"metadata_date_key": "2008-06-09", "registro_index": 13, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20082028.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20082028.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20082028.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "14.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2028/2008", "au... | matched | adsp20082028.pdf |
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PROCESSOS Nos: 48500.000614/2002-59 e 48500.002236/2003-65
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I – DA ANÁLISE
O recurso da Boa Vista Energia preenche os pressupostos de admissibilidade, posto que foi
interposto por parte legítima e dentro do prazo1 estabelecido pelo... | 4,905 | {"metadata_date_key": "2008-06-09", "registro_index": 13, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20082028_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20082028_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20082028_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "14.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2028/2008", "au... | matched | adsp20082028_1.pdf |
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PROCESSO: 48500.005184/2007-74
INTERESSADOS: Carlos Zoghbi Empreendimentos LTDA. e Centrais Elétricas do Pará - CELPA
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso administrativo interposto pela empresa Carlos Zoghbi Empreendimentos LTDA, em face de
... | 4,906 | {"metadata_date_key": "2008-06-09", "registro_index": 14, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20082029.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20082029.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20082029.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "15.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2029/2008", "au... | matched | adsp20082029.pdf |
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PROCESSO: 48500.005184/2007-74
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I – DA ANÁLISE
O recurso foi analisado pela Comissão Técnica de Avaliação de Processos, instituída pela
Portaria nº. 524, de 27 de fevereiro de 2007. Acolho as conclusões da referida Comissão, qu... | 4,907 | {"metadata_date_key": "2008-06-09", "registro_index": 14, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20082029_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20082029_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20082029_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "15.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2029/2008", "au... | matched | adsp20082029_1.pdf |
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PROCESSO No: 48500.006044/2007-13.
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo ao Pedido de Reconsideração interposto pelo Deputado
Federal Eduardo da Fonte, em face da Resolução Homologatória ANEEL n° 642/2008,
homologou as tarifas de fornecimento de energia elétrica e as Tarifas de Uso dos Sistemas de
Distribu... | 4,908 | {"metadata_date_key": "2008-05-29", "registro_index": 0, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20082058.pdf", "pdf_tipo": "Decisão:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20082058.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20082058.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "1.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2058/2008", "autor":... | matched | adsp20082058.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20082127.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.006520/2000-68
INTERESSADO: Consórcio Sítio Grande Energética.
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Aplicação da penalidade de revogação da autorização para o Consórcio Sítio Grande Energética
explorar a PCH Sítio Grande, localizad... | 4,909 | {"metadata_date_key": "2008-06-19", "registro_index": 2, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20082127.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20082127.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20082127.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "3.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2127/2008", "auto... | matched | adsp20082127.pdf |
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PROCESSO: 48500.006520/2000-68
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO - SCG.
I – DA ANÁLISE
Conforme se depreende do relato dos fatos, decorridos aproximadamente 3 anos do prazo
estabelecido para o início da operação comercial do e... | 4,910 | {"metadata_date_key": "2008-06-19", "registro_index": 2, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20082127_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20082127_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20082127_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "3.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2127/2008", "auto... | matched | adsp20082127_1.pdf |
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PROCESSO Nº: 48500.006520/2000-68
ASSUNTO: Análise quanto à aplicação da penalidade de revogação da autorização para o Consórcio Sítio
Grande Energética explorar a PCH Sítio Grande, localizada no Município de São Desidério, no
Estado da Bahia, conforme estabelece o art. 30 da Resolução Normativa nº 63 de ... | 4,911 | {"metadata_date_key": "2008-06-19", "registro_index": 2, "pdf_index": 3, "arquivo_norm": "adsp20082127_3.pdf", "pdf_tipo": "Voto de Vista:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20082127_3.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20082127_3.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "3.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2127/200... | matched | adsp20082127_3.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20082200.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.000359/2003-34
INTERESSADA: Maggi Energia S.A.
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
ASSUNTO: Análise quanto à aplicação da penalidade de revogação da autorização para a empresa Maggi
Energia S.A. explorar a PCH Pequi, localizada no Córrego Sa... | 4,912 | {"metadata_date_key": "2008-06-18", "registro_index": 0, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20082200.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20082200.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20082200.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "1.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2200/2008", "auto... | matched | adsp20082200.pdf |
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PROCESSO: 48500.000359/2003-34
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
I – DA ANÁLISE
Em um primeiro momento, a SFG propôs a aplicação da penalidade de revogação da
autorização para a empresa Maggi Energia S.A. explorar a PCH Pequi, por intermédio do TI nº 026, de 1... | 4,913 | {"metadata_date_key": "2008-06-18", "registro_index": 0, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20082200_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20082200_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20082200_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "1.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2200/2008", "auto... | matched | adsp20082200_1.pdf |
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PROCESSO: 48500.000356/2003-46
INTERESSADA: Maggi Energia S.A.
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
ASSUNTO: Análise quanto à aplicação da penalidade de revogação da autorização para a empresa Maggi
Energia S.A. explorar a PCH Sucupira, localizada no Córrego... | 4,914 | {"metadata_date_key": "2008-06-18", "registro_index": 1, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20082201.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20082201.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20082201.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "2.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2201/2008", "auto... | matched | adsp20082201.pdf |
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PROCESSO: 48500.000356/2003-46
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
I – DA ANÁLISE
Em um primeiro momento, a SFG propôs a aplicação da penalidade de revogação da
autorização para a empresa Maggi Energia S.A. explorar a PCH Sucupira, por intermédio do TI nº 027, d... | 4,915 | {"metadata_date_key": "2008-06-18", "registro_index": 1, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20082201_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20082201_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20082201_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "2.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2201/2008", "auto... | matched | adsp20082201_1.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20082202.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.000897/2007-80
INTERESSADA: Light Serviços de Eletricidade S.A.
RELATOR: Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA.
ASSUNTO: Recurso interposto pela Light Serviços de Eletricidade S.A., em face da penalidade de multa
aplicada por meio do Auto de Infração nº 028/2007-SFE, lavrado pela Supe... | 4,916 | {"metadata_date_key": "2008-06-18", "registro_index": 2, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20082202.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20082202.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20082202.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "3.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2202/2008", "auto... | matched | adsp20082202.pdf |
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PROCESSO: 48500.000897/2007-80
RELATOR: Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA.
I – DA ANÁLISE
A instrução processual caracterizou a infração pela não religação da unidade consumidora
em um prazo de 48 (quarenta e oito) horas após o pagamento da fatura pelo consumidor, cujo cronograma
dos fatos é o seguint... | 4,917 | {"metadata_date_key": "2008-06-18", "registro_index": 2, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20082202_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20082202_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20082202_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "3.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2202/2008", "auto... | matched | adsp20082202_1.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20082203.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: no 48500.004665/2007-62
INTERESSADOS: Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica – CEEE-GT
RELATOR: Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria.
ASSUNTO: Recurso administrativo interposto pela Companhia Estadual de Geração e Transmissão de
Energia Elétrica – CE... | 4,918 | {"metadata_date_key": "2008-06-18", "registro_index": 3, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20082203.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20082203.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20082203.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "4.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2203/2008", "auto... | matched | adsp20082203.pdf |
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PROCESSO: 48500.004665/2007-62
RELATOR: Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I - DA ANÁLISE
Trata-se de Recurso Administrativo interposto pela CEEE-GT contra o AI no 010/2008-SFE,
relativo ao não cumprimento de cronograma para implantar reforços em instalações de transmissão
integrantes da... | 4,919 | {"metadata_date_key": "2008-06-18", "registro_index": 3, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20082203_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20082203_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20082203_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "4.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2203/2008", "auto... | matched | adsp20082203_1.pdf |
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PROCESSO: 48500.004662/2007-29
INTERESSADA: Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica - CEEE-GT.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA.
ASSUNTO: Recurso interposto pela Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica -
CEEE-GT, em face da penalid... | 4,920 | {"metadata_date_key": "2008-06-19", "registro_index": 3, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20082204.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20082204.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20082204.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "4.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2204/2008", "auto... | matched | adsp20082204.pdf |
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PROCESSO: 48500.004662/2007-29
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA.
I – DA ANÁLISE
A instrução processual demonstra que não assiste razão à recorrente, que pretendeu sem êxito
justificar o atraso, estando o processo punitivo devidamente motivado pela SFE, atentando que as questões
juríd... | 4,921 | {"metadata_date_key": "2008-06-19", "registro_index": 3, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20082204_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20082204_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20082204_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "4.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2204/2008", "auto... | matched | adsp20082204_1.pdf |
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PROCESSO: 48500.002381/2006-15
INTERESSADO: COPEL Distribuição S.A.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA / DIRETORIA
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela COPEL Distribuição S.A. em face do Despacho
ANEEL nº 1.715, de 29/04/2008.
DOS FATOS
A Resolução Homologatória ANE... | 4,922 | {"metadata_date_key": "2008-06-19", "registro_index": 4, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20082205.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20082205.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20082205.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "5.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2205/2008", "auto... | matched | adsp20082205.pdf |
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PROCESSO: 48500.002381/2006-15
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA / DIRETORIA
I - DA ANÁLISE
Trata-se de Pedido de Reconsideração, interposto pela COPEL Distribuição S.A., com vistas
a reformar a decisão da Diretoria da ANEEL, por meio do Despacho nº 1.715/2008, quando da apreciação ... | 4,923 | {"metadata_date_key": "2008-06-19", "registro_index": 4, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20082205_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20082205_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20082205_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "5.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2205/2008", "auto... | matched | adsp20082205_1.pdf |
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PROCESSO Nº 48500. 000190/2007-19
INTERESSADO: S.A. de Eletrificação da Paraíba - SAELPA
Cerâmica São Pedro
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
ASSUNTO: Recurso interposto pela S.A. de Eletrificação da Paraíba – SAELPA contra decisão da Agência de
Regulação de Serviç... | 4,924 | {"metadata_date_key": "2008-06-19", "registro_index": 5, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20082206.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20082206.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20082206.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "6.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2206/2008", "auto... | matched | adsp20082206.pdf |
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PROCESSO Nº 48500. 000190/2007-19
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
I – DA ANÁLISE
Analisando os autos do Processo, verifica-se que a irregularidade foi adequadamente
caracterizada, conforme consta no Termo de Ocorrência de Irregularidade e no Laudo de Verificação do
Me... | 4,925 | {"metadata_date_key": "2008-06-19", "registro_index": 5, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20082206_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20082206_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20082206_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "6.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2206/2008", "auto... | matched | adsp20082206_1.pdf |
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PROCESSO Nº 48500. 006434/2007-93
INTERESSADO: Companhia Energética do Ceará - COELCE
Retifica Imperial Com. e Ind. Ltda.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
ASSUNTO: Recurso interposto pela Retifica Imperial contra decisão da Agência Reguladora de Serviços
Públicos ... | 4,926 | {"metadata_date_key": "2008-06-19", "registro_index": 6, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20082207.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20082207.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20082207.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "7.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2207/2008", "auto... | matched | adsp20082207.pdf |
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PROCESSO Nº 48500. 006434/2007-93
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
I – DA ANÁLISE
Analisando os autos do Processo, verifica-se que a irregularidade foi adequadamente
caracterizada, conforme consta no Termo de Ocorrência de Irregularidade citado no Relatório que precede... | 4,927 | {"metadata_date_key": "2008-06-19", "registro_index": 6, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20082207_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20082207_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20082207_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "7.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2207/2008", "auto... | matched | adsp20082207_1.pdf |
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PROCESSO: 48500.002790/2007-38
INTERESSADOS: Sr. Antônio Rodrigues Martins; Companhia Energética do Ceará – COELCE; e Agência
Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso interposto pelo Sr. An... | 4,928 | {"metadata_date_key": "2008-06-19", "registro_index": 7, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20082208.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20082208.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20082208.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "8.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2208/2008", "auto... | matched | adsp20082208.pdf |
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PROCESSO: 48500.002790/2007-38
RELATOR: Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I - DA ANÁLISE
O presente processo foi analisado pela Comissão Técnica de Avaliação de Processos, instituída
pela Portaria nº 524, de 27 de fevereiro de 2007, conforme Ata de Reunião realizada em 3 de abril de 2008,
... | 4,929 | {"metadata_date_key": "2008-06-19", "registro_index": 7, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20082208_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20082208_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20082208_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "8.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2208/2008", "auto... | matched | adsp20082208_1.pdf |
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PROCESSO: 48500.005930/2007-20
INTERESSADOS: Sra. Audisléia Barroso Peixoto; Companhia Energética do Ceará – COELCE; e Agência
Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso interposto pela Sra. ... | 4,930 | {"metadata_date_key": "2008-06-19", "registro_index": 8, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20082209.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20082209.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20082209.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "9.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2209/2008", "auto... | matched | adsp20082209.pdf |
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PROCESSO: 48500.005930/2007-20
RELATOR: Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I - DA ANÁLISE
O presente processo foi analisado pela Comissão Técnica de Avaliação de Processos, instituída
pela Portaria nº 524, de 27 de fevereiro de 2007, conforme Ata de Reunião realizada em 3 de abril de 2008,
... | 4,931 | {"metadata_date_key": "2008-06-19", "registro_index": 8, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20082209_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20082209_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20082209_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "9.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2209/2008", "auto... | matched | adsp20082209_1.pdf |
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PROCESSO: 48500.004313/2007-15
INTERESSADO: Foz do Chapecó Energia S.A.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA / DIRETORIA
ASSUNTO: Recurso interposto pela Foz do Chapecó Energia S.A. ao Auto de Infração AI n° 041/2007-SFF,
lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e F... | 4,932 | {"metadata_date_key": "2008-06-18", "registro_index": 4, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20082210.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20082210.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20082210.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "5.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2210/2008", "auto... | matched | adsp20082210.pdf |
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PROCESSO: 48500.004313/2007-15
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
I - DA ANÁLISE
Trata-se de Recurso Administrativo interposto pela Foz do Chapecó Energia S.A. contra o AI
nº 041/2007-SFF, que lhe foi aplicado por ter implementado contrato com sociedade controladora sem ... | 4,933 | {"metadata_date_key": "2008-06-18", "registro_index": 4, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20082210_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20082210_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20082210_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "5.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2210/2008", "auto... | matched | adsp20082210_1.pdf |
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PROCESSO: nº 48500.002517/2007-11.
INTERESSADA: AES Tietê S.A.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela AES Tietê S.A., em face da penalidade de multa aplicada
por meio do Auto de Infração n° 055/2007, lavrado pela Superintendência de Fisca... | 4,934 | {"metadata_date_key": "2008-06-13", "registro_index": 7, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20082228.pdf", "pdf_tipo": "Decisão:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20082228.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20082228.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "8.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2228/2008", "autor":... | matched | adsp20082228.pdf |
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PROCESSO No: 48500.003584/2008-26
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo ao recurso interposto pela Empresa Energética de Mato
Grosso do Sul - ENERSUL em face da decisão proferida pela Agência Estadual de Regulação
de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul - AGEPAN, que determinou à ENERSUL o
ressarcimento... | 4,935 | {"metadata_date_key": "2008-06-17", "registro_index": 6, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20082252.pdf", "pdf_tipo": "Decisão:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20082252.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20082252.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "7.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2252/2008", "autor":... | matched | adsp20082252.pdf |
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PROCESSO No: 48500.003088/2008-72
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo ao Recurso interposto pelo consumidor Osmar José Begnini,
em face de decisão proferida pelo Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio
Grande do Sul - AGERGS no Processo 000023-39.00/06-3, referente à cobrança... | 4,936 | {"metadata_date_key": "2008-06-17", "registro_index": 7, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20082253.pdf", "pdf_tipo": "Decisão:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20082253.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20082253.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "8.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2253/2008", "autor":... | matched | adsp20082253.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20082254.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO No: 48500.003089/2008-17
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo ao Recurso interposto pelo consumidor Luis Fernando
Pacheco, em face de decisão proferida pelo Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos
Delegados do Rio Grande do Sul - AGERGS no Processo 000085-39.00/07-8, referente à cobra... | 4,937 | {"metadata_date_key": "2008-06-17", "registro_index": 8, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20082254.pdf", "pdf_tipo": "Decisão:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20082254.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20082254.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "9.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2254/2008", "autor":... | matched | adsp20082254.pdf |
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PROCESSO No: 48500.003090/2008-41
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo ao Recurso interposto pelo consumidor Alexander Paulo
Gazzola Bedin, em face de decisão proferida pelo Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos
Delegados do Rio Grande do Sul - AGERGS no Processo 000088-39.00/07-6, referente... | 4,938 | {"metadata_date_key": "2008-06-17", "registro_index": 9, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20082255.pdf", "pdf_tipo": "Decisão:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20082255.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20082255.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "10.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2255/2008", "autor"... | matched | adsp20082255.pdf |
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PROCESSO No: 48500.003585/2008-71
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo ao recurso interposto pela Empresa Energética de Mato
Grosso do Sul - ENERSUL em face da decisão proferida pela Agência Estadual de Regulação
de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul - AGEPAN, que determinou à ENERSUL o
ressarcimento... | 4,939 | {"metadata_date_key": "2008-06-17", "registro_index": 10, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20082256.pdf", "pdf_tipo": "Decisão:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20082256.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20082256.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "11.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2256/2008", "autor... | matched | adsp20082256.pdf |
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PROCESSO No: 48500.003586/2008-15
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo ao recurso interposto pela Empresa Energética de Mato
Grosso do Sul - ENERSUL em face da decisão proferida pela Agência Estadual de Regulação
de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul - AGEPAN, que determinou à ENERSUL o
ressarcimento... | 4,940 | {"metadata_date_key": "2008-06-17", "registro_index": 11, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20082257.pdf", "pdf_tipo": "Decisão:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20082257.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20082257.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "12.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2257/2008", "autor... | matched | adsp20082257.pdf |
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PROCESSO No: 48500.002214/2007-56
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo ao Recurso interposto pela Petróleo Brasileiro S.A. -
PETROBRÁS, em face das determinações dispostas nos itens I, II e III do Despacho ANEEL n° 2002, de 23
de maio de 2008, exarado pela Superintendência de Regulação dos Serviços de Ger... | 4,941 | {"metadata_date_key": "2008-06-17", "registro_index": 12, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20082258.pdf", "pdf_tipo": "Decisão:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20082258.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20082258.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "13.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2258/2008", "autor... | matched | adsp20082258.pdf |
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PROCESSO: 48500.007395/2007-41
INTERESSADO: Ministério de Minas e Energia - MME.
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEIS: SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO – SCG e
SUPERINTENDÊNCIA DE ESTUDOS DO MERCADO – SEM
ASSUNTO: Instauração de Audiência Pública, exclusivamente... | 4,942 | {"metadata_date_key": "2008-06-25", "registro_index": 4, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20082343.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20082343.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20082343.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "5.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2343/2008", "auto... | matched | adsp20082343.pdf |
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PROCESSO No: 48500.007395/2007-41.
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEIS: SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO – SCG e
SUPERINTENDÊNCIA DE ESTUDOS DO MERCADO – SEM
I – DA ANÁLISE
Cuida-se da instauração de Audiência Pública, exclusivamente por intercâmbio documental,
visa... | 4,943 | {"metadata_date_key": "2008-06-25", "registro_index": 4, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20082343_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20082343_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20082343_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "5.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2343/2008", "auto... | matched | adsp20082343_1.pdf |
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PROCESSO: 48500.007491/2007-90
INTERESSADA: Companhia Sul Sergipana de Eletricidade – SULGIPE.
RELATOR: Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Sul Sergipana de Eletricidade - SULGIPE, em
face da penalidade de multa aplicada por meio do Auto de... | 4,944 | {"metadata_date_key": "2007-07-04", "registro_index": 11, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20082348.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20082348.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20082348.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "12.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2348/2008", "au... | matched | adsp20082348.pdf |
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PROCESSO: 48500.007491/2007-90
RELATOR: Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA.
I – DA ANÁLISE
Se as razões recursais por um lado não descaracterizam a conduta tipificada, por a SULGIPE
não ter firmado os contratos de suprimento de energia elétrica, de conexão e uso, em até 30 (trinta) dias
contados da pub... | 4,945 | {"metadata_date_key": "2007-07-04", "registro_index": 11, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20082348_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20082348_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20082348_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "12.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2348/2008", "au... | matched | adsp20082348_1.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20082350.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.004540/2006-90.
INTERESSADO: COPEL Distribuição S.A.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA
ASSUNTO: Recurso interposto pela COPEL Distribuição S.A. contra o Ofício n° 053/2006-SEM, que
comunicou o agente sobre a impossibilidade de “alívio de exposição” do contrato fir... | 4,946 | {"metadata_date_key": "2008-07-09", "registro_index": 1, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20082350.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20082350.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20082350.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "2.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2350/2008", "auto... | matched | adsp20082350.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20082350_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.004540/2006-90
RELATOR: Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA
I – DA ANÁLISE
Trata-se de Recurso Administrativo interposto pela COPEL-D contra a negativa de “alívio de
exposição” decorrente do contrato bilateral firmado com a Itiquira Energética, registrado na região Sudeste,
bem como pleit... | 4,947 | {"metadata_date_key": "2008-07-09", "registro_index": 1, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20082350_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20082350_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20082350_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "2.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2350/2008", "aut... | matched | adsp20082350_1.pdf |
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PROCESSO: nº 48500.000530/2007-75
INTERESSADAS: Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica – ABRADEE e CEMIG
Distribuição S.A.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA.
ASSUNTO: Recursos interpostos pela ABRADEE e CEMIG, em face da Resolução Normativa n° 294 de
2007, que ... | 4,948 | {"metadata_date_key": "2008-07-01", "registro_index": 3, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20082388.pdf", "pdf_tipo": "Decisão:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20082388.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20082388.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "4.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2388/2008", "autor":... | matched | adsp20082388.pdf |
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PROCESSO: nº 48500.003608/2007-66
INTERESSADA: Companhia Força e Luz do Oeste - CFLO
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA.
ASSUNTO: Desistência do Recurso interposto pela Companhia Força e Luz do Oeste - CFLO, em face de
penalidades de multa e advertência aplicadas por meio do Auto de... | 4,949 | {"metadata_date_key": "2008-07-01", "registro_index": 4, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20082389.pdf", "pdf_tipo": "Decisão:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20082389.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20082389.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "5.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2389/2008", "autor":... | matched | adsp20082389.pdf |
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PROCESSO: 48500.001746/2007-30
INTERESSADO: Departamento Municipal de Energia de Ijuí – DEMEI.
RELATOR: José Guilherme Silva Menezes Senna
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pelo Departamento Municipal de Energia de Ijuí - DEMEI, em
face da Resolução Homologatória n... | 4,950 | {"metadata_date_key": "2008-07-01", "registro_index": 5, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20082390.pdf", "pdf_tipo": "Decisão:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20082390.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20082390.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "6.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2390/2008", "autor":... | matched | adsp20082390.pdf |
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PROCESSO: 48500.002573/2007-48
INTERESSADO: TermoRio S.A.
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela empresa TermoRio S.A., em face da penalidade de multa aplicada
por meio do Auto de Infração no 009/2007-SFG, lavr... | 4,951 | {"metadata_date_key": "2008-07-14", "registro_index": 0, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20082396.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20082396.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20082396.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "1.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2396/2008", "auto... | matched | adsp20082396.pdf |
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PROCESSO: 48500.002573/2007-48
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
I – DA ANÁLISE
A tempestividade do recurso interposto foi observada, visto que a TermoRio S.A. foi intimada
do presente Auto de Infração em 16 de maio de 2007 e apresentou o seu recurso em 28 d... | 4,952 | {"metadata_date_key": "2008-07-14", "registro_index": 0, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20082396_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20082396_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20082396_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "1.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2396/2008", "aut... | matched | adsp20082396_1.pdf |
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PROCESSO: 48500.005415/2007-40
INTERESSADO: Companhia Energética de Alagoas – CEAL.
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética de Alagoas - CEAL, em face da
penalidade de multa aplicada por mei... | 4,953 | {"metadata_date_key": "2008-07-14", "registro_index": 1, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20082397.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20082397.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20082397.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "2.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2397/2008", "auto... | matched | adsp20082397.pdf |
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PROCESSO: 48500.005415/2007-40
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA..
I – DA ANÁLISE
Trata-se de Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética de Alagoas –
CEAL contra ato do Superintendente de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade que autuou a... | 4,954 | {"metadata_date_key": "2008-07-14", "registro_index": 1, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20082397_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20082397_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20082397_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "2.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2397/2008", "aut... | matched | adsp20082397_1.pdf |
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PROCESSO: 48500.004894/2007-87
INTERESSADA: Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia – COELBA
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA.
ASSUNTO: Recurso interposto pela Companhia Energética do Estado da Bahia – COELBA, em face da
penalidade de multa aplicada por meio do Auto de Infr... | 4,955 | {"metadata_date_key": "2008-07-07", "registro_index": 0, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20082398.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20082398.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20082398.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "1.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2398/2008", "auto... | matched | adsp20082398.pdf |
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PROCESSO: 48500.004894/2007-87.
RELATOR: Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA.
I – DA ANÁLISE
Se as razões recursais por um lado não descaracterizam a conduta tipificada, por a COELBA
ter alterado o projeto de seu programa de eficiência energética sem aprovação prévia da ANEEL, todos os
argumentos da rec... | 4,956 | {"metadata_date_key": "2008-07-07", "registro_index": 0, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20082398_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20082398_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20082398_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "1.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2398/2008", "aut... | matched | adsp20082398_1.pdf |
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PROCESSO: 48500.005126/2007-41
INTERESSADOS: Wanderlei de Castro da Silva e Centrais Elétricas do Pará - CELPA
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso administrativo interposto pelo Sr. Wanderlei de Castro da Silva, em face de decisão da
Agênci... | 4,957 | {"metadata_date_key": "2008-07-14", "registro_index": 2, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20082399.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20082399.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20082399.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "3.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2399/2008", "auto... | matched | adsp20082399.pdf |
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PROCESSO: 48500.005126/2007-41
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I – DA ANÁLISE
O recurso foi analisado pela Comissão Técnica de Avaliação de Processos, instituída pela Portaria
nº. 524, de 27 de fevereiro de 2007. Acolho as conclusões da referida Comissão, qu... | 4,958 | {"metadata_date_key": "2008-07-14", "registro_index": 2, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20082399_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20082399_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20082399_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "3.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2399/2008", "aut... | matched | adsp20082399_1.pdf |
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PROCESSO: 48500.007200/2007-63
INTERESSADAS: Sra. Francisca Lúcia Gregório; Companhia Energética do Ceará – COELCE; e Agência
Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso interposto pela COELCE... | 4,959 | {"metadata_date_key": "2008-07-14", "registro_index": 3, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20082400.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20082400.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20082400.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "4.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2400/2008", "auto... | matched | adsp20082400.pdf |
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PROCESSO: 48500.007200/2007-63
RELATOR: Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I - DA ANÁLISE
O presente processo foi analisado pela Comissão Técnica de Avaliação de Processos, instituída
pela Portaria nº 524, de 27 de fevereiro de 2007, conforme Ata de Reunião realizada em 18 de junho de 2008,... | 4,960 | {"metadata_date_key": "2008-07-14", "registro_index": 3, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20082400_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20082400_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20082400_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "4.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2400/2008", "aut... | matched | adsp20082400_1.pdf |
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PROCESSO: 48500.007307/2007-10
INTERESSADOS: Condomínio Residencial Coqueiros Village; Companhia Energética do Ceará – COELCE; e
Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso interposto ... | 4,961 | {"metadata_date_key": "2008-07-14", "registro_index": 4, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20082401.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20082401.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20082401.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "5.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2401/2008", "auto... | matched | adsp20082401.pdf |
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PROCESSO: 48500.007307/2007-10
RELATOR: Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I - DA ANÁLISE
O presente processo foi analisado pela Comissão Técnica de Avaliação de Processos, instituída
pela Portaria nº 524, de 27 de fevereiro de 2007, conforme Ata de Reunião realizada em 18 de junho de 2008,... | 4,962 | {"metadata_date_key": "2008-07-14", "registro_index": 4, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20082401_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20082401_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20082401_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "5.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2401/2008", "aut... | matched | adsp20082401_1.pdf |
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PROCESSO: 48500.001848/2008-15
INTERESSADOS: Unimed de Fortaleza Cooperativa de Trabalho Médico LTDA; Companhia Energética do Ceará –
COELCE; e Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recu... | 4,963 | {"metadata_date_key": "2008-07-14", "registro_index": 5, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20082402.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20082402.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20082402.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "6.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2402/2008", "auto... | matched | adsp20082402.pdf |
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PROCESSO: 48500.001848/2008-15
RELATOR: Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I - DA ANÁLISE
O presente processo foi analisado pela Comissão Técnica de Avaliação de Processos, instituída
pela Portaria nº 524, de 27 de fevereiro de 2007, conforme Ata de Reunião realizada em 18 de junho de 2008,... | 4,964 | {"metadata_date_key": "2008-07-14", "registro_index": 5, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20082402_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20082402_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20082402_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "6.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2402/2008", "aut... | matched | adsp20082402_1.pdf |
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PROCESSO: 48500.000771/2007-41
INTERESSADOS: Companhia Energética do Ceará S/A e Felizardo Queiroz Albuquerque
RELATOR: Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso interposto pelo Sr. Felizardo Queiroz Albuquerque contra decisão proferida pela Agência
Reguladora de Serviços Púb... | 4,965 | {"metadata_date_key": "2008-07-07", "registro_index": 1, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20082403.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20082403.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20082403.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "2.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2403/2008", "auto... | matched | adsp20082403.pdf |
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PROCESSO: 48500.000771/2007-41
RELATOR: Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I - DA ANÁLISE
O presente processo foi analisado pela Comissão Técnica de Avaliação de Processos, instituída
pela Portaria nº 524, de 27 de fevereiro de 2007, conforme Ata de Reunião realizada em 13 de fevereiro de
2... | 4,966 | {"metadata_date_key": "2008-07-07", "registro_index": 1, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20082403_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20082403_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20082403_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "2.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2403/2008", "aut... | matched | adsp20082403_1.pdf |
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PROCESSO: 48500.002209/2007-16
INTERESSADOS: Companhia Energética do Ceará S/A e Roberto Vasconcelos de Lima
RELATOR: Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso interposto pelo Sr. Roberto Vasconcelos de Lima contra decisão proferida pela Agência
Reguladora de Serviços Público... | 4,967 | {"metadata_date_key": "2008-07-07", "registro_index": 2, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20082404.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20082404.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20082404.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "3.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2404/2008", "auto... | matched | adsp20082404.pdf |
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PROCESSO: 48500.002209/2007-16
RELATOR: Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I - DA ANÁLISE
O presente processo foi analisado pela Comissão Técnica de Avaliação de Processos, instituída
pela Portaria nº 524, de 27 de fevereiro de 2007, conforme Ata de Reunião realizada em 13 de fevereiro de
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PROCESSO: 48500.002560/2007-79
INTERESSADOS: Companhia Energética do Ceará S/A e CP Comércio de Pneus Ltda
RELATOR: Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso interposto pela empresa CP Comércio de Pneus Ltda contra decisão proferida pela
Agência Reguladora de Serviços Público... | 4,969 | {"metadata_date_key": "2008-07-07", "registro_index": 3, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20082405.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20082405.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20082405.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "4.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2405/2008", "auto... | matched | adsp20082405.pdf |
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PROCESSO: 48500.002560/2007-79
RELATOR: Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I - DA ANÁLISE
O presente processo foi analisado pela Comissão Técnica de Avaliação de Processos, instituída
pela Portaria nº 524, de 27 de fevereiro de 2007, conforme Ata de Reunião realizada em 13 de fevereiro de
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PROCESSO: 48500.004228/2007-49
INTERESSADOS: Companhia Energética do Ceará S/A e Raimundo Martins Nascimento
RELATOR: Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso interposto pelo Sr. Raimundo Martins Nascimento contra decisão proferida pela Agência
Reguladora de Serviços Público... | 4,971 | {"metadata_date_key": "2008-07-07", "registro_index": 4, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20082406.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20082406.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20082406.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "5.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2406/2008", "auto... | matched | adsp20082406.pdf |
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PROCESSO: 48500.004228/2007-49
RELATOR: Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I - DA ANÁLISE
O presente processo foi analisado pela Comissão Técnica de Avaliação de Processos, instituída
pela Portaria nº 524, de 27 de fevereiro de 2007, conforme Ata de Reunião realizada em 13 de fevereiro de
2... | 4,972 | {"metadata_date_key": "2008-07-07", "registro_index": 4, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20082406_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20082406_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20082406_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "5.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2406/2008", "aut... | matched | adsp20082406_1.pdf |
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PROCESSO: 48500.006610/2007-97
INTERESSADO: CEMIG Geração e Transmissão S/A.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso apresentado pela CEMIG Geração e Transmissão S/A contra o Auto de Infração n°
001/2008-SFF.
DOS FATOS
Em 20 de novembro de 2007, a SFF p... | 4,973 | {"metadata_date_key": "2008-07-14", "registro_index": 6, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20082495.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20082495.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20082495.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "7.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2495/2008", "auto... | matched | adsp20082495.pdf |
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PROCESSO: 48500.006610/2007-97.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
I - DA ANÁLISE
Primeiramente cumpre verificar se o recurso merece conhecimento, analisando-se aspecto
relativos a sua tempestividade.
2. A Procuradoria Federal, por meio do Parecer nº 343/2008-PF/ANEEL,... | 4,974 | {"metadata_date_key": "2008-07-14", "registro_index": 6, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20082495_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20082495_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20082495_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "7.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2495/2008", "aut... | matched | adsp20082495_1.pdf |
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PROCESSO: 48500.003217/2007-41
INTERESSADO: Companhia Energética de Pernambuco - CELPE.
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela empresa Companhia Energética de Pernambuco - CELPE, em
face da penalidade de multa ... | 4,975 | {"metadata_date_key": "2008-07-14", "registro_index": 7, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20082497.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20082497.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20082497.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "8.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2497/2008", "auto... | matched | adsp20082497.pdf |
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PROCESSO: 48500.003217/2007-41
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
I – DA ANÁLISE
Trata-se de Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética de Pernambuco - CELPE
contra ato do Superintendente de Fiscalização dos Serviços de Geração que autuou a r... | 4,976 | {"metadata_date_key": "2008-07-14", "registro_index": 7, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20082497_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20082497_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20082497_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "8.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2497/2008", "aut... | matched | adsp20082497_1.pdf |
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PROCESSO: 48500.007592/2007-61.
INTERESSADO: Eletrosul – Centrais Elétricas S/A
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela empresa Eletrosul Centrais Elétricas S.A., em face da
penalidade de multa aplicada por meio do Au... | 4,977 | {"metadata_date_key": "2008-07-14", "registro_index": 8, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20082498.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20082498.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20082498.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "9.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2498/2008", "auto... | matched | adsp20082498.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20082498_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.007592/2007-61
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I – DA ANÁLISE
Inicialmente cumpre ressaltar que o recurso deve ser conhecido, apesar de ter sido interposto
fora do prazo legal de 10 dias. Isto porque a SFG acatou solicitação da autuada e prorrogo... | 4,978 | {"metadata_date_key": "2008-07-14", "registro_index": 8, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20082498_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20082498_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20082498_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "9.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2498/2008", "aut... | matched | adsp20082498_1.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20082499.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.000607/2008-41
INTERESSADO: CELG Distribuição S/A. – CELG D.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso apresentado pela CELG Distribuição S/A. – CELG D contra o Auto de Infração n°
014/2008-SFF.
DOS FATOS
Em 17 de setembro de 2007, a SFF l... | 4,979 | {"metadata_date_key": "2008-07-14", "registro_index": 9, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20082499.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20082499.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20082499.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "10.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2499/2008", "aut... | matched | adsp20082499.pdf |
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PROCESSO: 48500.000607/2008-41.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
I - DA ANÁLISE
Primeiramente cumpre destacar que o recurso da interessada merece conhecimento, por ser
tempestivo.
2. Em seu recurso, a empresa requer o arquivamento do AI. Porém, a própria CELG-D não
n... | 4,980 | {"metadata_date_key": "2008-07-14", "registro_index": 9, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20082499_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20082499_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20082499_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "10.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2499/2008", "au... | matched | adsp20082499_1.pdf |
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PROCESSO: 48500.006337/2006-67
INTERESSADO: Companhia Luz e Força Mococa – CLFM.
RELATOR: Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA.
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela Companhia Luz e Força Mococa – CLFM, em face da
Resolução Homologatória nº 420/2007, que homologou o reajuste anual das ta... | 4,981 | {"metadata_date_key": "2008-02-07", "registro_index": 0, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2008250.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2008250.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2008250.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "1.", "titulo": "DSP - DESPACHO 250/2008", "autor": ... | matched | adsp2008250.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2008250_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.006337/2006-67.
RELATOR: Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA.
I – DA ANÁLISE
Concluída a instrução processual e o exame do Pedido de Reconsideração da CLFM, acato a
recomendação de provimento parcial do recurso, em face da análise técnica da SRE que apurou erro no
procedimento tarifário ... | 4,982 | {"metadata_date_key": "2008-02-07", "registro_index": 0, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp2008250_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2008250_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2008250_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "1.", "titulo": "DSP - DESPACHO 250/2008", "autor": ... | matched | adsp2008250_1.pdf |
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PROCESSO: 48500.001383/2007-88
INTERESSADO: BAESA – Energética Barra Grande S.A.
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria e Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração –
SFG
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela empresa Energética Barra Grande... | 4,983 | {"metadata_date_key": "2008-02-08", "registro_index": 0, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2008251.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2008251.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2008251.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "1.", "titulo": "DSP - DESPACHO 251/2008", "autor": ... | matched | adsp2008251.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20082513.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.003011/2007-11
INTERESSADOS: Mercadinho Portal da Barra LTDA; Companhia Energética do Ceará – COELCE; e Agência
Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria.
ASSUNTO: Recurso interposto pelo Me... | 4,984 | {"metadata_date_key": "2008-07-14", "registro_index": 10, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20082513.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20082513.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20082513.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "11.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2513/2008", "au... | matched | adsp20082513.pdf |
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PROCESSO: 48500.003011/2007-11
RELATOR: Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I - DA ANÁLISE
O processo foi analisado pela Comissão Técnica de Avaliação de Processos, que convergiu na
recomendação de se conhecer e negar provimento ao recurso interposto pelo consumidor e conhecer e dar
provimen... | 4,985 | {"metadata_date_key": "2008-07-14", "registro_index": 10, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20082513_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20082513_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20082513_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "11.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2513/2008", "a... | matched | adsp20082513_1.pdf |
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PROCESSO: 48500.003540/2007-15
INTERESSADOS: Sr. Marcelo Leal de Oliveira; Companhia Energética do Ceará – COELCE; e Agência
Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria.
ASSUNTO: Recurso do Sr. Marcelo Leal d... | 4,986 | {"metadata_date_key": "2008-07-14", "registro_index": 11, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20082514.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20082514.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20082514.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "12.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2514/2008", "au... | matched | adsp20082514.pdf |
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PROCESSO: 48500.003540/2007-15
RELATOR: Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria.
I - DA ANÁLISE
O presente processo foi analisado pela Comissão Técnica de Avaliação de Processos, que
convergiu na recomendação de se conhecer e dar provimento ao recurso interposto pelo consumidor,
permitindo, con... | 4,987 | {"metadata_date_key": "2008-07-14", "registro_index": 11, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20082514_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20082514_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20082514_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "12.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2514/2008", "a... | matched | adsp20082514_1.pdf |
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PROCESSO: 48500.002177/2007-21
INTERESSADOS: Companhia Energética do Ceará S/A e Fernando Teixeira Alves.
RELATOR: Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria.
ASSUNTO: Recurso interposto pelo Sr. Fernando Teixeira Alves contra decisão proferida pela Agência
Reguladora de Serviços Públicos Del... | 4,988 | {"metadata_date_key": "2008-07-14", "registro_index": 12, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20082515.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20082515.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20082515.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "13.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2515/2008", "au... | matched | adsp20082515.pdf |
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PROCESSO: 48500.002177/2007-21
RELATOR: Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria.
I - DA ANÁLISE
O presente processo foi analisado pela Comissão Técnica de Avaliação de Processos, instituída
pela Portaria nº 524, de 27 de fevereiro de 2007, conforme Ata de Reunião realizada em 13 de fevereiro de... | 4,989 | {"metadata_date_key": "2008-07-14", "registro_index": 12, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20082515_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20082515_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20082515_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "13.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2515/2008", "a... | matched | adsp20082515_1.pdf |
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PROCESSO: 48500.002210/2007-03
INTERESSADOS: Companhia Energética do Ceará S/A e José Cunha Saldanha.
RELATOR: Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria.
ASSUNTO: Recurso interposto pelo Sr. José Cunha Saldanha contra decisão proferida pela Agência Reguladora de
Serviços Públicos Delegados d... | 4,990 | {"metadata_date_key": "2008-07-14", "registro_index": 13, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20082516.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20082516.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20082516.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "14.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2516/2008", "au... | matched | adsp20082516.pdf |
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PROCESSO: 48500.002210/2007-03
RELATOR: Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria.
I - DA ANÁLISE
O presente processo foi analisado pela Comissão Técnica de Avaliação de Processos, instituída
pela Portaria nº 524, de 27 de fevereiro de 2007, conforme Ata de Reunião realizada em 13 de fevereiro de... | 4,991 | {"metadata_date_key": "2008-07-14", "registro_index": 13, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20082516_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20082516_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20082516_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "14.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2516/2008", "a... | matched | adsp20082516_1.pdf |
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PROCESSO: 48500.003746/2005-49
INTERESSADOS: Companhia Energética do Ceará S/A e Júlio Orlando Di Martinho Jorge.
RELATOR: Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria.
ASSUNTO: Recurso interposto pelo Sr. Júlio Orlando Di Martinho Jorge contra decisão proferida pela Agência
Reguladora de Servi... | 4,992 | {"metadata_date_key": "2008-07-14", "registro_index": 14, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20082517.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20082517.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20082517.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "15.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2517/2008", "au... | matched | adsp20082517.pdf |
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PROCESSO: 48500.003746/2005-49
RELATOR: Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria.
I - DA ANÁLISE
O presente processo foi analisado pela Comissão Técnica de Avaliação de Processos, instituída
pela Portaria nº 524, de 27 de fevereiro de 2007, conforme Ata de Reunião realizada em 13 de fevereiro de... | 4,993 | {"metadata_date_key": "2008-07-14", "registro_index": 14, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20082517_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20082517_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20082517_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "15.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2517/2008", "a... | matched | adsp20082517_1.pdf |
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PROCESSO: 48500.005444/2007-10
INTERESSADOS: Companhia Energética do Ceará S/A e Janhes Marcos de Sousa.
RELATOR: Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria.
ASSUNTO: Recurso interposto pelo Sr. Janhes Marcos de Sousa contra decisão proferida pela Agência
Reguladora de Serviços Públicos Deleg... | 4,994 | {"metadata_date_key": "2008-07-14", "registro_index": 15, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20082518.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20082518.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20082518.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "16.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2518/2008", "au... | matched | adsp20082518.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20082518_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.005444/2007-10
RELATOR: Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria.
I - DA ANÁLISE
O presente processo foi analisado pela Comissão Técnica de Avaliação de Processos, instituída
pela Portaria nº 524, de 27 de fevereiro de 2007, conforme Ata de Reunião realizada em 18 de junho de 200... | 4,995 | {"metadata_date_key": "2008-07-14", "registro_index": 15, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20082518_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20082518_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20082518_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "16.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2518/2008", "a... | matched | adsp20082518_1.pdf |
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PROCESSO: 48500.005145/2007-77
INTERESSADOS: Companhia Energética do Ceará S/A e Francisca Marlene Fernandes Azevedo.
RELATOR: Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria.
ASSUNTO: Recurso interposto pelo Sra. Francisca Marlene Fernandes Azevedo contra decisão proferida
pela Agência Reguladora... | 4,996 | {"metadata_date_key": "2008-07-14", "registro_index": 16, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20082519.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20082519.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20082519.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "17.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2519/2008", "au... | matched | adsp20082519.pdf |
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PROCESSO: 48500.005145/2007-77
RELATOR: Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I - DA ANÁLISE
O presente processo foi analisado pela Comissão Técnica de Avaliação de Processos, instituída
pela Portaria nº 524, de 27 de fevereiro de 2007, conforme Ata de Reunião realizada em 18 de junho de 2008,... | 4,997 | {"metadata_date_key": "2008-07-14", "registro_index": 16, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20082519_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20082519_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20082519_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "17.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2519/2008", "a... | matched | adsp20082519_1.pdf |
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PROCESSO: 48500.001383/2007-88
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria e Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração
I - DA ANÁLISE
A tempestividade do recurso interposto foi observada, de acordo com a Procuradoria Federal
em seu Parecer.
2. Quanto ao mérit... | 4,998 | {"metadata_date_key": "2008-02-08", "registro_index": 0, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp2008251_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2008251_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2008251_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "1.", "titulo": "DSP - DESPACHO 251/2008", "autor": ... | matched | adsp2008251_1.pdf |
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PROCESSO: 48500.000126/2006-39
INTERESSADO: ENERCAN – Campos Novos Energia S.A.
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEIS: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT e Assessoria da
Diretoria
ASSUNTO: Análise da solicitação feita pela ENERCAN – Campos Novos Energia S.A.... | 4,999 | {"metadata_date_key": "2008-02-26", "registro_index": 1, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2008252.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2008252.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2008252.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "2.", "titulo": "DSP - DESPACHO 252/2008", "autor": ... | matched | adsp2008252.pdf |
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