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PROCESSOS: 48500.008462/2008-26 e 48500.008463/2008-71
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO - SRG
I - DA ANÁLISE
O contrato de fornecimento de energia entre a BR e a Alcoa foi firmado em 26/10/2009,
com geração de energia elétrica por meio das... | 6,800 | {"metadata_date_key": "2010-07-09", "registro_index": 0, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20101859_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto.:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20101859_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20101859_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "1.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1859/2010", "aut... | matched | adsp20101859_1.pdf |
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PROCESSO: 48500.000249/2006-89.
INTERESSADO: Empresa Energética de Sergipe S.A. - ENERGIPE
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Extinção e consequente arquivamento do processo de declaração de utilidade pública para fins de
instituição de servidão administra... | 6,801 | {"metadata_date_key": "2010-07-09", "registro_index": 1, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20101860.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20101860.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20101860.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "2.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1860/2010", "auto... | matched | adsp20101860.pdf |
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PROCESSO: 48500.000249/2006-89.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA - ASS.
I - DA ANÁLISE
Tratava-se de solicitação feita pela ENERGIPE de declaração de utilidade pública.
2. Entretanto, conforme consta do Relatório que precedeu este Voto, a empresa informou que
não haver... | 6,802 | {"metadata_date_key": "2010-07-09", "registro_index": 1, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20101860_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto.:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20101860_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20101860_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "2.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1860/2010", "aut... | matched | adsp20101860_1.pdf |
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INTERESSADA: Companhia Energética do Piauí – CEPISA
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEL: Diretoria – DIR
ASSUNTO: Retificação do Despacho n. 825, de 30 de março de 2010, mediante o qual a Diretoria Colegiada da
ANEEL conheceu e negou provimento ao r... | 6,803 | {"metadata_date_key": "2010-07-09", "registro_index": 2, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20101861.pdf", "pdf_tipo": "Relatório e Voto.:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20101861.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20101861.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "3.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1861/2010"... | matched | adsp20101861.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20101862.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.001542/2007-90.
INTERESSADO: Associação Brasileira dos Investidores em Autoprodução de Energia Elétrica – ABIAPE
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Petição interposta pela Associação Brasileira dos Investidores em Autoprodução de Energia El... | 6,804 | {"metadata_date_key": "2010-07-09", "registro_index": 3, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20101862.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20101862.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20101862.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "4.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1862/2010", "auto... | matched | adsp20101862.pdf |
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PROCESSO: 48500.001542/2007-90.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA - ASS.
I - DA ANÁLISE
Trata-se de petição interposta pela ABIAPE contra o entendimento exposto na Nota Técnica n.
163/2009-SRE/ANEEL em relação ao procedimento de alocação das perdas não técnicas aos Aut... | 6,805 | {"metadata_date_key": "2010-07-09", "registro_index": 3, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20101862_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto.:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20101862_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20101862_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "4.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1862/2010", "aut... | matched | adsp20101862_1.pdf |
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PROCESSO: 48500.002261/2009-04
INTERESSADO: Departamento de Eletricidade de Poços de Caldas – DMEPC
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pelo Departamento Municipal de Eletricidade de Poços de Caldas -
DMEPC em fac... | 6,806 | {"metadata_date_key": "2010-07-09", "registro_index": 4, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20101863.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20101863.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20101863.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "5.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1863/2010", "auto... | matched | adsp20101863.pdf |
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PROCESSO: 48500.002261/2009-04
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
I - DA ANÁLISE
Inicialmente cabe destacar que o recurso é tempestivo conforma testa o Parecer n.
669/2010-PGE/ANEEL. Quanto ao mérito, a recorrente não negou a existência da maior parte das não-... | 6,807 | {"metadata_date_key": "2010-07-09", "registro_index": 4, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20101863_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto.:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20101863_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20101863_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "5.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1863/2010", "aut... | matched | adsp20101863_1.pdf |
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PROCESSO: 48500.007844/2008-32
INTERESSADO: Furnas Centrais Elétrica S.A. - FURNAS.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
ASSUNTO: Recurso administrativo interposto por Furnas Centrais Elétrica S.A. ao Auto de Infração n. 003/2010-SFE,
lavrado pela Superintendência de... | 6,808 | {"metadata_date_key": "2010-07-09", "registro_index": 5, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20101864.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20101864.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20101864.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "6.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1864/2010", "auto... | matched | adsp20101864.pdf |
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PROCESSO: 48500.007844/2008-32
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA / DIRETORIA
I - DA ANÁLISE
Trata-se de recurso apresentado por Furnas ao AI n. 003/2010-SFE. A empresa alega em sua
defesa, que foi criado Grupo de Trabalho para análise das falhas nos transformadores da SE Tijuco Pre... | 6,809 | {"metadata_date_key": "2010-07-09", "registro_index": 5, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20101864_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto.:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20101864_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20101864_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "6.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1864/2010", "aut... | matched | adsp20101864_1.pdf |
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PROCESSO: 48500.003021/2008-31
INTERESSADO: Manaus Energia S.A.
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
ASSUNTO: Recurso administrativo interposto pela Manaus Energia S.A., em face do Auto de Infração nº
137/2008, lavrado pela Superintendência de Fiscalização E... | 6,810 | {"metadata_date_key": "2010-07-09", "registro_index": 6, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20101865.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20101865.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20101865.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "7.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1865/2010", "auto... | matched | adsp20101865.pdf |
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PROCESSO: 48500.003021/2008-31
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
I. DA ANÁLISE
Inicialmente cabe destacar que o recurso é tempestivo, atendendo, portanto, aos critérios de
admissibilidade estabelecidos na Resolução Normativa nº 63/2004.
2. O Auto de Infração n... | 6,811 | {"metadata_date_key": "2010-07-09", "registro_index": 6, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20101865_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto.:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20101865_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20101865_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "7.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1865/2010", "aut... | matched | adsp20101865_1.pdf |
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PROCESSO: 48500.006122/2009-41
INTERESSADO: Cemig Distribuição S.A.
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
ASSUNTO: Recurso administrativo interposto pela Cemig Distribuição S.A., em face do Auto de Infração nº
081/2009, lavrado pela Superintendência de Fiscal... | 6,812 | {"metadata_date_key": "2010-07-09", "registro_index": 7, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20101866.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20101866.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20101866.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "8.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1866/2010", "auto... | matched | adsp20101866.pdf |
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PROCESSO: 48500.006122/2009-41
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
I. DA ANÁLISE
Inicialmente cabe destacar que o recurso é tempestivo, atendendo, portanto, aos
critérios de admissibilidade estabelecidos na Resolução Normativa nº 63/2004.
2. O Auto de Infração n... | 6,813 | {"metadata_date_key": "2010-07-09", "registro_index": 7, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20101866_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto.:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20101866_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20101866_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "8.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1866/2010", "aut... | matched | adsp20101866_1.pdf |
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PROCESSO: nº 48500.001890/2010-42
INTERESSADA: AES SUL Distribuidora Gaúcha de Energia S.A.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA.
ASSUNTO: Recurso interposto pela AES-SUL, em face do Auto de Infração nº 009/2009-GPE, lavrado pela
Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos D... | 6,814 | {"metadata_date_key": "2010-07-09", "registro_index": 8, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20101867.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20101867.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20101867.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "9.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1867/2010", "auto... | matched | adsp20101867.pdf |
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PROCESSO: 48500.001890/2010-42
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA.
I – DA ANÁLISE
Trata-se de fiscalização dos indicadores de qualidade, de 2007, na área de concessão da
AES SUL, em que se demonstrou a infração, seu enquadramento e o amparo normativo para a
aplicação da multa.
2. Em pr... | 6,815 | {"metadata_date_key": "2010-07-09", "registro_index": 8, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20101867_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto.:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20101867_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20101867_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "9.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1867/2010", "aut... | matched | adsp20101867_1.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20101872_2.pdf | pdf | ANEXO I – SÉRIE DE VAZÕES MÉDIAS MENSAIS DA PEQUENA CENTRAL HIDRELÉTRICA
ALTO GARCIA (PERÍODO DE DEZ/1941 A DEZ/2006)
Ano JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ
1941 3,98
1942 3,35 5,47 4,79 3,85 6,13 5,24 3,83 3,33 5,30 3,38 2,79 5,54
1943 5,38 12,67 3,02 2,72 3,94 5,54 8,86 15,83 12,63 18,12 4,71 3,93
1944 7... | 6,816 | {"metadata_date_key": "2010-07-02", "registro_index": 5, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20101872_2.pdf", "pdf_tipo": "Anexo.:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20101872_2.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20101872_2.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "6.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1872/2010", "au... | matched | adsp20101872_2.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2010189.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO No: 48500.001912/2009-31
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo ao Recurso interposto pela Rio Grande Energia –
S.A. - RGE, em face do Despacho nº 3.966, de 20 de outubro de 2009, exarado pela Diretoria da
Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, o qual não conheceu do Recurso interposto pela
... | 6,817 | {"metadata_date_key": "2010-02-01", "registro_index": 0, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2010189.pdf", "pdf_tipo": "Decisão:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2010189.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2010189.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "1.", "titulo": "DSP - DESPACHO 189/2010", "autor": "AN... | matched | adsp2010189.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20101953.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO Nº: 48500.004843/2008-36
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo ao Recurso interposto pela empresa Proenergia
Comercialização de Energia Ltda. em face do Despacho nº 314, de 9 de fevereiro de 2010, exarado pela
Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH, o qual não aceitou os estud... | 6,818 | {"metadata_date_key": "2010-07-09", "registro_index": 9, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20101953.pdf", "pdf_tipo": "Decisão.:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20101953.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20101953.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "10.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1953/2010", "autor... | matched | adsp20101953.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20101954.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO Nº: 48500.006992/2009-11
ASSUNTO: Recurso Administrativo com pedido de efeito suspensivo interposto CEMIG Geração e
Transmissão S.A. – CEMIG GT, em face da Resolução Homologatória n° 988, de 8 de junho de
2010, que homologou o resultado da segunda revisão tarifária periódica da Concessionária.
I - DOS ... | 6,819 | {"metadata_date_key": "2010-07-09", "registro_index": 10, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20101954.pdf", "pdf_tipo": "Decisão.:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20101954.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20101954.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "11.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1954/2010", "auto... | matched | adsp20101954.pdf |
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PROCESSO: nº 48500.005426/2009-91 e 48500.001878/2009-02
INTERESSADA: CEB Distribuição S.A – CEB-DIS
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR.
ASSUNTO: Recurso interposto pela CEB-DIS, em face do Auto de Infração nº 091/2009-SFE, lavrado pela
Superintendência de Fiscalização dos Se... | 6,820 | {"metadata_date_key": "2010-07-19", "registro_index": 1, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20102020.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20102020.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20102020.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "2.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2020/2010", "auto... | matched | adsp20102020.pdf |
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PROCESSO: 48500.005426/2009-91 e 48500.001878/2009-02.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR.
I – DA ANÁLISE
Trata-se de fiscalização dos indicadores de qualidade, de 2008, na área de concessão da CEB-
DIS, em que a SFE demonstrou a infração, seu enquadramento e o amparo normativo pa... | 6,821 | {"metadata_date_key": "2010-07-19", "registro_index": 1, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20102020_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto.:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20102020_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20102020_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "2.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2020/2010", "aut... | matched | adsp20102020_1.pdf |
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PROCESSO: 48500.001237/2009-40
INTERESSADO: CEB Distribuição S.A. – CEB - DIS
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR.
ASSUNTO: Recurso interposto pela CEB Distribuição S.A. – CEB - DIS, contra o Auto de
Infração AI n° 073/2009-SFE, relativo à fiscalização técnica e comercial da c... | 6,822 | {"metadata_date_key": "2010-07-19", "registro_index": 2, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20102021.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20102021.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20102021.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "3.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2021/2010", "auto... | matched | adsp20102021.pdf |
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PROCESSO: 48500.001237/2009-40
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Diretoria – DIR.
I – DA ANÁLISE
Inicialmente cabe destacar que o recurso é tempestivo, atendendo, portanto, aos critérios de
admissibilidade estabelecidos na Resolução ANEEL nº 273, de 10 de julho de 2007.
2. Como relatado anteriorm... | 6,823 | {"metadata_date_key": "2010-07-19", "registro_index": 2, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20102021_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto.:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20102021_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20102021_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "3.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2021/2010", "aut... | matched | adsp20102021_1.pdf |
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PROCESSO: 48500.005993/2009-48
INTERESSADO: Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso apresentado pela Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF contra o Auto de
Infração n° 096/2009-SFE, referent... | 6,824 | {"metadata_date_key": "2010-07-19", "registro_index": 3, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20102022.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20102022.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20102022.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "4.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2022/2010", "auto... | matched | adsp20102022.pdf |
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PROCESSO: 48500.005993/2009-48.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
I - DA ANÁLISE
Primeiramente cumpre destacar que o recurso da interessada merece conhecimento, por
ser tempestivo.
2. Como já ressaltei no Relatório que precedeu a este Voto, a data de início de operaçã... | 6,825 | {"metadata_date_key": "2010-07-19", "registro_index": 3, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20102022_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto.:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20102022_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20102022_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "4.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2022/2010", "aut... | matched | adsp20102022_1.pdf |
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PROCESSO: 48500.007110/2008-53.
INTERESSADO: CELG Distribução S.A. – CELG D
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA/DIRETORIA
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela CELG Distribução S.A. – CELG D, em face ao Auto de
Infração n. 006/2010-SFF, de 05/02/2010, lavrado em decorr... | 6,826 | {"metadata_date_key": "2010-07-19", "registro_index": 4, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20102023.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20102023.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20102023.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "5.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2023/2010", "auto... | matched | adsp20102023.pdf |
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PROCESSO: 48500.007110/2008-53
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA/DIRETORIA
I – DA ANÁLISE
Trata-se de recurso da CELG-D contra AI lavrado em razão de a empresa não ter efetuado o
pagamento da TFSEE correspondente ao período de março a agosto de 2008.
2. Em seu recurso, a distribuid... | 6,827 | {"metadata_date_key": "2010-07-19", "registro_index": 4, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20102023_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto.:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20102023_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20102023_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "5.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2023/2010", "aut... | matched | adsp20102023_1.pdf |
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PROCESSO: nº 48500.003280/2008-69
INTERESSADA: Companhia Energética do Maranhão – CEMAR
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela CEMAR, em face do Despacho nº. 1.545/2009 – SFE, que
aplicou a penalidade de redução dos níveis tarifários, p... | 6,828 | {"metadata_date_key": "2010-07-16", "registro_index": 2, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20102024.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20102024.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20102024.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "3.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2024/2010", "auto... | matched | adsp20102024.pdf |
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PROCESSO: 48500.003280/2008-69
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA.
I – DA ANÁLISE
Trata-se de fiscalização do atendimento das metas apresentadas e da execução dos
programas de Universalização ao acesso à energia elétrica e Luz Para Todos, na área de concessão da
CEMAR, referentes ao pe... | 6,829 | {"metadata_date_key": "2010-07-16", "registro_index": 2, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20102024_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto.:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20102024_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20102024_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "3.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2024/2010", "aut... | matched | adsp20102024_1.pdf |
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PROCESSO: 48500.004069/2009-44
INTERESSADO: Cooperativa Agrária Agroindustrial
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Cooperativa Agrária Agroindustrial quanto aos termos do Ofício
n. 5.602/2009–SGH/ANEEL, que não concedeu... | 6,830 | {"metadata_date_key": "2010-07-19", "registro_index": 5, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20102025.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20102025.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20102025.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "6.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2025/2010", "auto... | matched | adsp20102025.pdf |
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PROCESSO: 48500.004069/2009-44
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
I - DA ANÁLISE
Trata-se de recurso administrativo interposto pela Cooperativa Agrária Agroindustrial ao Ofício n.
5.602/2009-SGH/ANEEL. Tal Ofício foi encaminhado com vistas a cientificar o interessado da ... | 6,831 | {"metadata_date_key": "2010-07-19", "registro_index": 5, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20102025_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto.:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20102025_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20102025_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "6.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2025/2010", "aut... | matched | adsp20102025_1.pdf |
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PROCESSO: 48500.006767/2009-84
INTERESSADO: Centrais Elétricas Matogrossenses S/A – CEMAT
RELATOR: Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela Centrais Elétricas Matogrossenses – CEMAT, em
face da REH nº 959, de 2010, que homologou as suas tarifas de f... | 6,832 | {"metadata_date_key": "2010-07-15", "registro_index": 1, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20102026.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20102026.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20102026.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "2.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2026/2010", "auto... | matched | adsp20102026.pdf |
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PROCESSO: 48500.006767/2009-84
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
I – DA ANÁLISE
Trata-se de recurso contra homologação de reajuste tarifário, da CEMAT, cuja decisão deve
levar em conta os efeitos dos Despachos nº 1.131/2010 e nº 1.316/2010, que suspenderam temporariamente
as Reso... | 6,833 | {"metadata_date_key": "2010-07-15", "registro_index": 1, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20102026_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto.:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20102026_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20102026_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "2.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2026/2010", "aut... | matched | adsp20102026_1.pdf |
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PROCESSO: 48500.000726/2008-01
INTERESSADO: Centrais Elétricas Matogrossenses - CEMAT.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA - ASS.
ASSUNTO: Recurso administrativo interposto pela Centrais Elétricas Matogrossenses – CEMAT contra o Auto de
Infração nº 002/2007-CES/D ap... | 6,834 | {"metadata_date_key": "2010-07-19", "registro_index": 6, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20102027.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20102027.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20102027.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "7.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2027/2010", "auto... | matched | adsp20102027.pdf |
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PROCESSO: 48500.000726/2008-01
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
I – DA ANÁLISE
Primeiramente cumpre destacar que o recurso da interessada merece conhecimento, por ser
tempestivo.
2. A SFE, por meio da Nota Técnica nº 130/2008-SFE/ANEEL, posicionou-se fazendo análise
ap... | 6,835 | {"metadata_date_key": "2010-07-19", "registro_index": 6, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20102027_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto.:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20102027_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20102027_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "7.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2027/2010", "aut... | matched | adsp20102027_1.pdf |
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PROCESSO Nº 48500.005609/2008-26
INTERESSADO: Companhia Energética do Ceará - COELCE
Daura Maria de Araújo Gomes
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA - ASS
ASSUNTO: Recurso interposto pela Sra. Daura Maria de Araújo Gomes contra decisão da Agência Reguladora de
Serviç... | 6,836 | {"metadata_date_key": "2010-07-19", "registro_index": 7, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20102028.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20102028.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20102028.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "8.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2028/2010", "auto... | matched | adsp20102028.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20102028_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO Nº 48500.005609/2008-26
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
I – DA ANÁLISE
Analisando os autos do Processo, verifica-se que a irregularidade foi adequadamente
caracterizada, conforme consta no Termo de Ocorrência de Irregularidade e no Laudo Técnico de
Medidor de... | 6,837 | {"metadata_date_key": "2010-07-19", "registro_index": 7, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20102028_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto.:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20102028_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20102028_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "8.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2028/2010", "aut... | matched | adsp20102028_1.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20102029.pdf | pdf | PROCESSO: 48500.001241/2010-41
INTERESSADA: EDP Energias do Brasil S.A.
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEL: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT
ASSUNTO: Pedidos de adequação do MUST e de desestabilização da TUST da UHE Lajeado, formulados
pela EDP Energias do Brasil S.A.
I. ... | 6,838 | {"metadata_date_key": "2010-07-20", "registro_index": 0, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20102029.pdf", "pdf_tipo": "Relatório e Voto.:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20102029.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20102029.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "1.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2029/2010"... | matched | adsp20102029.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20102055.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.002224/2010-21
INTERESSADO: Louis Dreyfus Commodities Bioenergia S.A.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA/DIRETORIA
ASSUNTO: Recurso administrativo interposto pela Louis Dreyfus Commodities Bioenergia S.A., em face do AI nº
001/2009-DNF, lavrado pela Agência Estad... | 6,839 | {"metadata_date_key": "2010-07-20", "registro_index": 1, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20102055.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20102055.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20102055.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "2.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2055/2010", "auto... | matched | adsp20102055.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20102055_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002224/2010-21
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA/DIRETORIA
I - DA ANÁLISE
Trata-se de processo punitivo instruído pela AGEPAN em foi aplicada penalidade de multa em
decorrência do descumprimento do envio do relatório mensal de progresso da obra e pelo atraso na impla... | 6,840 | {"metadata_date_key": "2010-07-20", "registro_index": 1, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20102055_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto.:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20102055_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20102055_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "2.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2055/2010", "aut... | matched | adsp20102055_1.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20102057.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO: nº 48500.006526/2009-35.
INTERESSADA: Brasnorte Transmissora de Energia S.A. – BRASNORTE
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Brasnorte Transmissora de Energia S.A. –
BRASNORTE, em face do Auto de Infração nº 040/2010-SFE, lav... | 6,841 | {"metadata_date_key": "2010-07-19", "registro_index": 13, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20102057.pdf", "pdf_tipo": "Decisão:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20102057.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20102057.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "14.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2057/2010", "autor... | matched | adsp20102057.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20102058.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO: 48500.001389/2000-98
INTERESSADA: Rio Grande Energia S.A. – RGE
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela empresa Rio Grande Energia S.A. – RGE em face da
Resolução Homologatória nº 254/2005 que homologou a área de atuação da Coop... | 6,842 | {"metadata_date_key": "2010-07-19", "registro_index": 14, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20102058.pdf", "pdf_tipo": "Decisão:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20102058.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20102058.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "15.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2058/2010", "autor... | matched | adsp20102058.pdf |
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PROCESSO No: 48500.002584/2009-90
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo ao Recurso interposto pela empresa PCH Ponte de Pedra II
Produtora de Energia Ltda. em face do Despacho nº 31, de 11 de janeiro de 2010, exarado pela
Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH, o qual (i) não aceitou o... | 6,843 | {"metadata_date_key": "2010-02-02", "registro_index": 2, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2010207.pdf", "pdf_tipo": "Decisão:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2010207.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2010207.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "3.", "titulo": "DSP - DESPACHO 207/2010", "autor": "AN... | matched | adsp2010207.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20102080.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: nº 48500.001131/2010-80
INTERESSADA: Amazonas Distribuidora de Energia S.A. – ADESA
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Amazonas Distribuidora de Energia S.A. – ADESA, em
face do Auto de Infração nº 014/2010-SFF, lavrado pe... | 6,844 | {"metadata_date_key": "2010-08-02", "registro_index": 0, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20102080.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20102080.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20102080.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "1.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2080/2010", "auto... | matched | adsp20102080.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20102080_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001131/2010-80
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA.
I – DA ANÁLISE
Trata-se de autuação pelo não encaminhamento, no prazo necessário, do Laudo de Avaliação
dos ativos que compõe a Base de Remuneração para o cálculo da revisão tarifária do 2º Ciclo, o que levou a
ANEEL a ... | 6,845 | {"metadata_date_key": "2010-08-02", "registro_index": 0, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20102080_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto.:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20102080_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20102080_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "1.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2080/2010", "aut... | matched | adsp20102080_1.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20102081.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.007286/2009-96.
INTERESSADO: Ituiutaba Bioenergia Ltda.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Ituiutaba Bioenergia Ltda. ao Auto de Infração - AI n.
053/2009-SFG, lavrado pela Superintendência de Fiscali... | 6,846 | {"metadata_date_key": "2010-07-27", "registro_index": 0, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20102081.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20102081.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20102081.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "1.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2081/2010", "auto... | matched | adsp20102081.pdf |
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PROCESSO: 48500.007286/2009-96.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
I - DA ANÁLISE
Quanto aos pressupostos para a admissibilidade, cumpre destacar que o recurso merece
conhecimento, por ser tempestivo.
2. Preliminarmente, a Recorrente solicitou a anulação do AI em razão... | 6,847 | {"metadata_date_key": "2010-07-27", "registro_index": 0, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20102081_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto.:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20102081_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20102081_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "1.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2081/2010", "aut... | matched | adsp20102081_1.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20102082.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.007405/2008-20.
INTERESSADO: Companhia Energética do Rio Grande do Norte – COSERN.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela Companhia Energética do Rio Grande do Norte -
COSERN à Resolução Homologatória n... | 6,848 | {"metadata_date_key": "2010-07-27", "registro_index": 1, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20102082.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20102082.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20102082.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "2.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2082/2010", "auto... | matched | adsp20102082.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20102082_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.007405/2008-20
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
I - DA ANÁLISE
A empresa questionou em seu recurso1: (i) o índice relativo aos componentes financeiros,
que foi calculado sobre a base da receita verificada (RA0) e não sobre a base de receita requerida (R... | 6,849 | {"metadata_date_key": "2010-07-27", "registro_index": 1, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20102082_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto.:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20102082_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20102082_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "2.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2082/2010", "aut... | matched | adsp20102082_1.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20102083.pdf | pdf | PROCESSO: 48500.001505/2009-23
INTERESSADOS: Edna Oliveira Leitão e Centrais Elétricas do Paraná – CELPA
RELATOR: Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEL: Diretoria – DIR
ASSUNTO: Recurso interposto pela Sra. Edna Oliveira Leitão contra decisão mediante a qual a
Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado... | 6,850 | {"metadata_date_key": "2010-07-27", "registro_index": 2, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20102083.pdf", "pdf_tipo": "Relatório e Voto.:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20102083.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20102083.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "3.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2083/2010"... | matched | adsp20102083.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20102092.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO Nº: 48500.005163/2007-59
ASSUNTO: Recurso Administrativo contra Certidão de Descumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta-
TAC nº 004/2008 celebrado entre a ANEEL e a Centrais Elétricas de Rondônia - CERON.
I - DOS FATOS:
Em 07 de maio de 20010 a Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Ele... | 6,851 | {"metadata_date_key": "2010-07-23", "registro_index": 0, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20102092.pdf", "pdf_tipo": "Decisão:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20102092.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20102092.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "1.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2092/2010", "autor":... | matched | adsp20102092.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20102140.pdf | pdf | PROCESSO: 48500.000508/2004-73
INTERESSADA: ATE III Transmissora de Energia S.A.
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
ASSUNTO: Pedido de reconsideração interposto pela ATE III Transmissora de Energia S.A. em face da
Resolução Homologatória n. 980/2010, que homologou as datas de entrada em operação comercial parcial
... | 6,852 | {"metadata_date_key": "2010-07-27", "registro_index": 28, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20102140.pdf", "pdf_tipo": "Decisão.:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20102140.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20102140.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "29.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2140/2010", "auto... | matched | adsp20102140.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20102141.pdf | pdf | PROCESSO: 48500.001853/2010-34
INTERESSADA: Companhia Siderúrgica do Pará
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
ASSUNTO: Recurso administrativo interposto pela Companhia Siderúrgica do Pará S.A. – COSIPAR
em face do Auto de Infração n. 097/2010-SFF, lavrado pela Superintendência de Fiscalização
Econômica e Financeira... | 6,853 | {"metadata_date_key": "2010-07-27", "registro_index": 29, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20102141.pdf", "pdf_tipo": "Decisão.:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20102141.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20102141.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "30.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2141/2010", "auto... | matched | adsp20102141.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20102148.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.001850/2010-09.
INTERESSADO: CELPAV Celulose e Papel Ltda.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR.
ASSUNTO: Recurso ao processo administrativo punitivo – AI 094/2010-SFF/ANEEL relativo à inadimplência
referente à taxa de fiscalização.
DOS FATOS
Em 22 de março de 2... | 6,854 | {"metadata_date_key": "2010-08-05", "registro_index": 0, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20102148.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20102148.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20102148.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "1.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2148/2010", "auto... | matched | adsp20102148.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20102148_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001850/2010-09.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR.
I - DA ANÁLISE
O recurso é tempestivo e, portanto, merece conhecimento.
2. Cabe, também, ressaltar que a Recorrente não negou a existência da não-conformidade
constatada pela fiscalização. Ao contrário, reconheceu... | 6,855 | {"metadata_date_key": "2010-08-05", "registro_index": 0, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20102148_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto.:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20102148_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20102148_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "1.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2148/2010", "aut... | matched | adsp20102148_1.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20102149.pdf | pdf | PROCESSO: 48500.003342/2009-13
INTERESSADO: Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEL: Diretoria - DR
ASSUNTO: Recurso administrativo interposto pela CHESF contra o AI no 044/2010-SFE.
I. RELATÓRIO
Contra o Auto de Infração n. 044/2010-SFE, mediante o qual lhe... | 6,856 | {"metadata_date_key": "2010-08-05", "registro_index": 1, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20102149.pdf", "pdf_tipo": "Decisão.:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20102149.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20102149.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "2.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2149/2010", "autor"... | matched | adsp20102149.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20102150.pdf | pdf | PROCESSO: 48500.003357/2009-81
INTERESSADO: Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEL: Diretoria - DR
ASSUNTO: Recurso administrativo interposto pela CHESF contra o AI no 045/2010-SFE.
I. RELATÓRIO
Contra o Auto de Infração n. 045/2010-SFE, mediante o qual lhe... | 6,857 | {"metadata_date_key": "2010-08-05", "registro_index": 2, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20102150.pdf", "pdf_tipo": "Decisão.:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20102150.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20102150.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "3.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2150/2010", "autor"... | matched | adsp20102150.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20102153.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO Nº 48500.007226/2008-92
INTERESSADO: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A
Gláucio Barbosa da Silveira
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA - ASS
ASSUNTO: Recurso interposto pelo Sr. Gláucio Barbosa da Silveira contra decisão da Agência Regu... | 6,858 | {"metadata_date_key": "2010-08-05", "registro_index": 3, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20102153.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20102153.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20102153.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "4.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2153/2010", "auto... | matched | adsp20102153.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20102153_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO Nº 48500.007226/2008-92
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
I – DA ANÁLISE
Analisando os autos do Processo, verifica-se que a irregularidade foi adequadamente
caracterizada, conforme consta no Termo de Ocorrência de Irregularidade.
2. Pelo histórico de consumo co... | 6,859 | {"metadata_date_key": "2010-08-05", "registro_index": 3, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20102153_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto.:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20102153_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20102153_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "4.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2153/2010", "aut... | matched | adsp20102153_1.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20102172.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO Nº: 48500.003749/2010-84
ASSUNTO: Recurso Administrativo com pedido de efeito suspensivo, interposto pela Sra. Marli Maurício,
representada pela Associação dos Consumidores de Água e Energia Elétrica da Baixada Santista –
ACAEELBAS, em face da Decisão da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Es... | 6,860 | {"metadata_date_key": "2010-07-30", "registro_index": 8, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20102172.pdf", "pdf_tipo": "Decisão.:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20102172.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20102172.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "9.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2172/2010", "autor"... | matched | adsp20102172.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20102173.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO Nº: 48500.003750/2010-17
ASSUNTO: Recurso Administrativo com pedido de efeito suspensivo, interposto pela Sra. Maria José Armando da
Costa, representada pela Associação dos Consumidores de Água e Energia Elétrica da Baixada
Santista – ACAEELBAS, em face da Decisão da Agência Reguladora de Saneamento e ... | 6,861 | {"metadata_date_key": "2010-07-30", "registro_index": 9, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20102173.pdf", "pdf_tipo": "Decisão.:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20102173.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20102173.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "10.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2173/2010", "autor... | matched | adsp20102173.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20102174.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO Nº: 48500.003751/2010-53
ASSUNTO: Recurso Administrativo com pedido de efeito suspensivo, interposto pelo Sr. Roberto Carlos Ribeiro
Raimundo, representado pela Associação dos Consumidores de Água e Energia Elétrica da Baixada
Santista – ACAEELBAS, em face da Decisão da Agência Reguladora de Saneamento... | 6,862 | {"metadata_date_key": "2010-07-30", "registro_index": 10, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20102174.pdf", "pdf_tipo": "Decisão.:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20102174.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20102174.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "11.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2174/2010", "auto... | matched | adsp20102174.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20102175.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO Nº: 48500.003752/2010-06
ASSUNTO: Recurso Administrativo com pedido de efeito suspensivo, interposto pelo Sr. Ventura Campos,
representado pela Associação dos Consumidores de Água e Energia Elétrica da Baixada Santista –
ACAEELBAS, em face da Decisão da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Est... | 6,863 | {"metadata_date_key": "2010-07-30", "registro_index": 11, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20102175.pdf", "pdf_tipo": "Decisão.:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20102175.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20102175.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "12.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2175/2010", "auto... | matched | adsp20102175.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20102176.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO Nº: 48500.003753/2010-42
ASSUNTO: Recurso Administrativo com pedido de efeito suspensivo, interposto pela Sra. Aparecida Rodrigues
Machado, representada pela Associação dos Consumidores de Água e Energia Elétrica da Baixada
Santista – ACAEELBAS, em face da Decisão da Agência Reguladora de Saneamento e ... | 6,864 | {"metadata_date_key": "2010-07-30", "registro_index": 12, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20102176.pdf", "pdf_tipo": "Decisão:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20102176.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20102176.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "13.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2176/2010", "autor... | matched | adsp20102176.pdf |
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PROCESSO Nº: 48500.003754/2010-97
ASSUNTO: Recurso Administrativo com pedido de efeito suspensivo, interposto pelo Sr. Cícero Pergentine de
Barros, representado pela Associação dos Consumidores de Água e Energia Elétrica da Baixada
Santista – ACAEELBAS, em face da Decisão da Agência Reguladora de Saneamento e E... | 6,865 | {"metadata_date_key": "2010-07-30", "registro_index": 13, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20102177.pdf", "pdf_tipo": "Decisão.:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20102177.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20102177.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "14.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2177/2010", "auto... | matched | adsp20102177.pdf |
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PROCESSO: 48500.005292/2006-95
INTERESSADOS: AMEE Soluções e Gerenciamento e Energia Elétrica S/C LTDA. e Frigozem Armazéns
Frigoríficos Ltda.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: Assessoria.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela empresa Frigozem Armazéns Frigoríficos Ltda. em
face da ... | 6,866 | {"metadata_date_key": "2010-08-03", "registro_index": 0, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20102195.pdf", "pdf_tipo": "Decisão.:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20102195.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20102195.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "1.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2195/2010", "autor"... | matched | adsp20102195.pdf |
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PROCESSO: 48500.003522/2008-14
INTERESSADO: Berneck S.A. Painéis e Serrados.
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
ASSUNTO: Pedido de conexão da UTE Berneck e do consumidor livre Berneck S.A. Painéis e Serrados à
Subestação 230 kV Cidade Industrial de Curitiba... | 6,867 | {"metadata_date_key": "2010-08-03", "registro_index": 1, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20102196.pdf", "pdf_tipo": "Decisão.:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20102196.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20102196.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "2.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2196/2010", "autor"... | matched | adsp20102196.pdf |
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PROCESSO: 48500.001511/2009-81
INTERESSADOS: Vivo S.A. e Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE.
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica CCEE em
face do... | 6,868 | {"metadata_date_key": "2010-08-03", "registro_index": 2, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20102197.pdf", "pdf_tipo": "Decisão.:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20102197.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20102197.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "3.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2197/2010", "autor"... | matched | adsp20102197.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20102198.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO: 48500.001443/2008-79
INTERESSADO: PCP Latin America Power S.A.
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela empresa PCP Latin America Power S.A., em face do Ofício nº
547/2008-SFF, expedido pela Superintendênc... | 6,869 | {"metadata_date_key": "2010-08-03", "registro_index": 3, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20102198.pdf", "pdf_tipo": "Decisão.:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20102198.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20102198.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "4.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2198/2010", "autor"... | matched | adsp20102198.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20102237_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001085/2010-19
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
I. DA ANÁLISE
Inicialmente cabe destacar que o recurso é tempestivo, eis que protocolado dentro do prazo
de cinco dias úteis concedido por meio do Ofício nº 0204/2010-SLC/ANEEL..
2. A recorrent... | 6,870 | {"metadata_date_key": "2010-08-13", "registro_index": 2, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20102237_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto.:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20102237_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20102237_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "3.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2237/2010", "aut... | matched | adsp20102237_1.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20102238.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.002501/2009-62.
INTERESSADO: Celesc Distribuição S.A. - CELESC.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela Celesc Distribuição S.A. - CELESC à Resolução
Homologatória n. 856, de 04 de agosto de 2009, que ho... | 6,871 | {"metadata_date_key": "2010-08-12", "registro_index": 0, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20102238.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20102238.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20102238.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "1.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2238/2010", "auto... | matched | adsp20102238.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20102238_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002501/2009-62
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
I - DA ANÁLISE
Passo a comentar, com base na análise da SRE, os sete itens questionados no recurso
interposto tempestivamente pela CELESC e citados no Relatório que precedeu este Voto.
a) Apuração da despe... | 6,872 | {"metadata_date_key": "2010-08-12", "registro_index": 0, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20102238_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto.:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20102238_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20102238_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "1.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2238/2010", "aut... | matched | adsp20102238_1.pdf |
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PROCESSO: 29000.029463/1991-18
INTERESSADO: Global Energia Elétrica S.A.
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO,
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO ECONÔMICA — SRE e PROCURADORIA GERAL DA ANEEL.
ASSUNTO: Pedido de Revisão do Preço ... | 6,873 | {"metadata_date_key": "2010-08-12", "registro_index": 1, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20102239.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20102239.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20102239.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "2.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2239/2010", "auto... | matched | adsp20102239.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20102239_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 29000.029463/1991-18
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO,
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO ECONÔMICA — SRE e PROCURADORIA GERAL DA ANEEL.
I - DA ANÁLISE
Trata-se, como já apresentado no Relatório que precedeu este Voto, d... | 6,874 | {"metadata_date_key": "2010-08-12", "registro_index": 1, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20102239_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto.:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20102239_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20102239_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "2.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2239/2010", "aut... | matched | adsp20102239_1.pdf |
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PROCESSO: 48500.008027/2008-00
INTERESSADO: Empresa de Força e Luz Urussanga (EFLUL) e Cerâmica Urussanga S/A (CEUSA)
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
ASSUNTO: Pedido de mediação administrativa efetuada pela Associação Nacional dos Consumidores de
Energ... | 6,875 | {"metadata_date_key": "2010-08-12", "registro_index": 2, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20102240.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20102240.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20102240.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "3.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2240/2010", "auto... | matched | adsp20102240.pdf |
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PROCESSO: 48500.008027/2008-00
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA SETORIAL – SMA e
PROCURADORIA GERAL DA ANEEL.
I - DA ANÁLISE
Trata-se de pedido de Mediação Administrativa apresentado pela CEUSA com o objetivo de
dirimir a controvérsia exi... | 6,876 | {"metadata_date_key": "2010-08-12", "registro_index": 2, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20102240_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto.:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20102240_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20102240_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "3.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2240/2010", "aut... | matched | adsp20102240_1.pdf |
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PROCESSO: 48500.002829/2009-89
INTERESSADO: Companhia Luz e Força de Mococa – CPFL Mococa
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Luz e Força de Mococa – CPFL Mococa em
face do Auto de Infração nº 0236/T... | 6,877 | {"metadata_date_key": "2010-08-13", "registro_index": 3, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20102241.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20102241.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20102241.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "4.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2241/2010", "auto... | matched | adsp20102241.pdf |
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PROCESSO: 48500.002829/2009-89
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
I. DA ANÁLISE
Inicialmente cabe destacar que o recurso é tempestivo, atendendo, portanto, aos critérios de
admissibilidade estabelecidos na Resolução Normativa nº 63/2004.
2. O AI nº 0236/TN 1206... | 6,878 | {"metadata_date_key": "2010-08-13", "registro_index": 3, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20102241_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto.:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20102241_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20102241_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "4.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2241/2010", "aut... | matched | adsp20102241_1.pdf |
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PROCESSO: 48500.003692/2008-07
INTERESSADO: Companhia Energética do Maranhão – CEMAR
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso administrativo interposto pela Companhia Energética do Maranhão - CEMAR, em face
do Auto de Infração nº 078/2009-SFE,... | 6,879 | {"metadata_date_key": "2010-08-12", "registro_index": 3, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20102243.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20102243.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20102243.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "4.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2243/2010", "auto... | matched | adsp20102243.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20102243_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003692/2008-07
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
I – DA ANÁLISE
Inicialmente cabe destacar que o recurso é tempestivo, atendendo, portanto, aos critérios de
admissibilidade estabelecidos na Resolução nº 273, de 10 de julho de 2007.
2. O Auto de... | 6,880 | {"metadata_date_key": "2010-08-12", "registro_index": 3, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20102243_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto.:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20102243_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20102243_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "4.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2243/2010", "aut... | matched | adsp20102243_1.pdf |
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PROCESSO: 48500.002260/2009-51
INTERESSADO: Copel Geração e Transmissão S.A. – COPEL-GT
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Copel Geração e Transmissão S.A. – COPEL-GT em face
do Auto de Infração nº 086/2009-... | 6,881 | {"metadata_date_key": "2010-08-13", "registro_index": 4, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20102244.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20102244.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20102244.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "5.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2244/2010", "auto... | matched | adsp20102244.pdf |
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PROCESSO: 48500.002260/2009-51
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
I - DA ANÁLISE
I.1 Admissibilidade do Recurso
Inicialmente cabe destacar que o recurso é tempestivo, conforme atesta o Parecer nº
292/2010-PGE/ANEEL. Quanto à petição intitulada de “impugnação a... | 6,882 | {"metadata_date_key": "2010-08-13", "registro_index": 4, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20102244_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto.:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20102244_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20102244_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "5.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2244/2010", "aut... | matched | adsp20102244_1.pdf |
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PROCESSO: 48500.007452/2009-54
INTERESSADO: Amazônia Eletronorte Transmissora de Energia S.A. – AETE.
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Amazônia Eletronorte Transmissora de Energia S.A. –
AETE em face do Au... | 6,883 | {"metadata_date_key": "2010-08-12", "registro_index": 4, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20102245.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20102245.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20102245.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "5.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2245/2010", "auto... | matched | adsp20102245.pdf |
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PROCESSO: 48500.007452/2009-54
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
I - DA ANÁLISE
Cuida-se de exame do Recurso Administrativo interposto pela Amazônia – Eletronorte
Transmissora de Energia S.A. – AETE em face do Auto de Infração no 103/2009-SFF, lavrado em 07 d... | 6,884 | {"metadata_date_key": "2010-08-12", "registro_index": 4, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20102245_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto.:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20102245_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20102245_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "5.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2245/2010", "aut... | matched | adsp20102245_1.pdf |
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PROCESSO: 48500.006306/2008-21
INTERESSADO: ANEEL/SRG
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna
RESPONSÁVEL: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG
ASSUNTO: Proposta de contratação de empresa para desenvolvimento de metodologia de planejamento da
operação energética de médio pra... | 6,885 | {"metadata_date_key": "2010-08-12", "registro_index": 5, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20102264.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20102264.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20102264.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "6.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2264/2010", "auto... | matched | adsp20102264.pdf |
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PROCESSO: 48500.006306/2008-21
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna
RESPONSÁVEL: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG
I. DA ANÁLISE
Verifica-se, no presente caso, que o objeto da decisão, qual seja, “Proposta de contratação
de empresa para desenvolvimento de metodologia de pla... | 6,886 | {"metadata_date_key": "2010-08-12", "registro_index": 5, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20102264_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto.:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20102264_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20102264_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "6.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2264/2010", "aut... | matched | adsp20102264_1.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20102265.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.005046/2009-57
INTERESSADO: ANEEL/SCT
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT
ASSUNTO: Proposta de contratação de consultoria para suporte no desenvolvimento de metodologia para
cálculo d... | 6,887 | {"metadata_date_key": "2010-08-12", "registro_index": 6, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20102265.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20102265.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20102265.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "7.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2265/2010", "auto... | matched | adsp20102265.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20102265_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.005046/2009-57
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT
I. DA ANÁLISE
Verifica-se, no presente caso, que o objeto da decisão, qual seja, “Proposta de contratação
de consultoria para suporte no ... | 6,888 | {"metadata_date_key": "2010-08-12", "registro_index": 6, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20102265_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto.:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20102265_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20102265_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "7.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2265/2010", "aut... | matched | adsp20102265_1.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20102269.pdf | pdf | PROCESSO: 48500.001337/2009-76
INTERESSADA: CEB Distribuição S/A
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
ASSUNTO: Intempestividade do recurso administrativo interposto pela CEB Distribuição S/A – CEB em face do
Auto de Infração n. 49/2010, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE... | 6,889 | {"metadata_date_key": "2010-08-09", "registro_index": 0, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20102269.pdf", "pdf_tipo": "Decisão.:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20102269.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20102269.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "1.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2269/2010", "autor"... | matched | adsp20102269.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20102287.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO: 48500.004590/2008-09
INTERESSADA: Companhia de Eletricidade do Acre - ELETROACRE
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: Diretoria – DIR.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia de Eletricidade do Acre, em face do
Despacho nº 4.629/2009– SFE, emitido pela Superintendênci... | 6,890 | {"metadata_date_key": "2010-08-10", "registro_index": 6, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20102287.pdf", "pdf_tipo": "Decisão.:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20102287.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20102287.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "7.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2287/2010", "autor"... | matched | adsp20102287.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20102294.pdf | pdf | Voto
PROCESSO: 48500.001265/2000-85
INTERESSADO: Cooperativa de Energização e Desenvolvimento Agropecuário de Areia Ltda - CERAL
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição - SCT
ASSUNTO: Pedido formulado pela Cooperativa de Energia, e... | 6,891 | {"metadata_date_key": "2010-08-20", "registro_index": 0, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20102294.pdf", "pdf_tipo": "Relatório e Voto.:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20102294.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20102294.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "1.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2294/2010"... | matched | adsp20102294.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20102295.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.001490/2000-11.
INTERESSADO: Cooperativa de Energia e Desenvolvimento Rural do Vale do Rio Peixe Ltda. - CERVARP.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição - SCT.
ASSUNTO: Proposta de regularização do atendim... | 6,892 | {"metadata_date_key": "2010-08-20", "registro_index": 1, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20102295.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20102295.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20102295.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "2.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2295/2010", "auto... | matched | adsp20102295.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20102295_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001490/2000-11.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição - SCT.
I - DA ANÁLISE
O relatório de diligenciamento realizado nas instalações da Cooperativa de Eletrificação Rural Vale
do Rio do Peixe – CERVARP pela AR... | 6,893 | {"metadata_date_key": "2010-08-20", "registro_index": 1, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20102295_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto.:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20102295_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20102295_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "2.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2295/2010", "aut... | matched | adsp20102295_1.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20102303.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO: 48100.001102/1996-01
INTERESSADAS: Alvorada Energia S.A. e a Socibe Energia S.A.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: Assessoria.
ASSUNTO: Desistência do pedido de anuência para a transferência da concessão de geração da Socibe
Energia S.A. para a Alvorada Energia S.A.
I – DOS FATOS
Em... | 6,894 | {"metadata_date_key": "2010-08-12", "registro_index": 7, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20102303.pdf", "pdf_tipo": "Decisão.:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20102303.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20102303.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "8.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2303/2010", "autor"... | matched | adsp20102303.pdf |
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PROCESSO: 48500.000667/2010-88
INTERESSADO: Tecnovolt Centrais Elétricas S.A.
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Tecnovolt Centrais Elétricas S.A. em face do Auto de
Infração nº 002/2008-CES/G, lavrado pela Ag... | 6,895 | {"metadata_date_key": "2010-08-13", "registro_index": 14, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20102313.pdf", "pdf_tipo": "Decisão.:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20102313.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20102313.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "15.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2313/2010", "auto... | matched | adsp20102313.pdf |
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PROCESSO: nº 48500.000218/2009-04
INTERESSADA: Companhia Sul Paulista de Energia – CSPE
RELATOR: Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA.
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela Companhia Sul Paulista de Energia – CSPE, em face da
Resolução Homologatória nº 762, de 27 de janeiro de 2009, que ... | 6,896 | {"metadata_date_key": "2010-02-10", "registro_index": 1, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2010234.pdf", "pdf_tipo": "Relatório:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2010234.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2010234.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "2.", "titulo": "DSP - DESPACHO 234/2010", "autor": "... | matched | adsp2010234.pdf |
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PROCESSO: 48500.000218/2009-04
RELATOR: Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA.
I – DA ANÁLISE
Trata-se de análise das razões recursais da CSPE, em face do resultado definitivo da sua
2ª revisão tarifária periódica, cabendo o exame neste voto dos três assuntos questionados, quanto ao Fator X,
à Empresa de ... | 6,897 | {"metadata_date_key": "2010-02-10", "registro_index": 1, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp2010234_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2010234_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2010234_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "2.", "titulo": "DSP - DESPACHO 234/2010", "autor": ... | matched | adsp2010234_1.pdf |
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PROCESSO: 48500.004333/2006-35
INTERESSADO: Energisa Borborema Distribuidora de Energia S.A.
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela Energisa Borborema Distribuidora de Energia S.A.. –
EBO em face da Resolução ... | 6,898 | {"metadata_date_key": "2010-02-10", "registro_index": 2, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2010235.pdf", "pdf_tipo": "Relatório:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2010235.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2010235.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "3.", "titulo": "DSP - DESPACHO 235/2010", "autor": "... | matched | adsp2010235.pdf |
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PROCESSO: 48500.004333/2006-35
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
I – DA ANÁLISE
Trata-se de pedido de reconsideração interposto pela Energisa Borborema contra a
Resolução Homologatória n° 773/2009, que homologou o resultado definitivo da segunda revisão tarifá... | 6,899 | {"metadata_date_key": "2010-02-10", "registro_index": 2, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp2010235_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2010235_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2010235_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "3.", "titulo": "DSP - DESPACHO 235/2010", "autor": ... | matched | adsp2010235_1.pdf |
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