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|---|---|---|---|---|---|---|---|
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PROCESSO Nº: 48500.003158/2003-99
ASSUNTO: Recurso Administrativo com pedido de efeito suspensivo interposto pela CEB Distribuição S.A em face
do Despacho nº 2.517, de 26 de agosto de 2010.
I - DOS FATOS:
Em 30/08/2010, foi publicado o Despacho nº 2.517, de 26 de agosto de 2010, que fixou os montantes finais
do... | 7,000 | {"metadata_date_key": "2010-09-24", "registro_index": 1, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20102792.pdf", "pdf_tipo": "Decisão:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20102792.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20102792.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "2.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2792/2010", "autor":... | matched | adsp20102792.pdf |
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PROCESSO Nº: 48500.003977/2003-08
ASSUNTO: Recurso Administrativo com pedido de efeito suspensivo interposto pela Centrais Elétricas do Norte do
Brasil S/A-Eletrobrás Eletronorte em face do Despacho nº 2.517, de 26 de agosto de 2010.
I - DOS FATOS:
Em 30/08/2010, foi publicado o Despacho nº 2.517, de 26 de agos... | 7,001 | {"metadata_date_key": "2010-09-23", "registro_index": 18, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20102793.pdf", "pdf_tipo": "Decisão:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20102793.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20102793.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "19.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2793/2010", "autor... | matched | adsp20102793.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20102835.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.001980/2010-33
INTERESSADO: Floralco Açúcar e Álcool Ltda.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA - ASS.
ASSUNTO: Recurso administrativo interposto pela Floralco Açúcar e Álcool Ltda. contra o Auto de Infração nº 010/2010-
SFG aplicado pela Superintendê... | 7,002 | {"metadata_date_key": "2010-10-04", "registro_index": 0, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20102835.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20102835.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20102835.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "1.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2835/2010", "auto... | matched | adsp20102835.pdf |
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PROCESSO: 48500.001980/2010-33.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
I - DA ANÁLISE
Analisando os autos do Processo, verifica-se que as Não-Conformidades foram adequadamente
caracterizadas.
2. Além disso, o recurso da interessada não merece conhecimento, por ser intempes... | 7,003 | {"metadata_date_key": "2010-10-04", "registro_index": 0, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20102835_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto.:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20102835_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20102835_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "1.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2835/2010", "aut... | matched | adsp20102835_1.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20102836.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.001610/2007-48.
INTERESSADOS: EDP Energias do Brasil S.A., Bandeirante Energia S.A., Espírito Santo Centrais Elétricas S.A., Castelo
Energética S.A., EDP Lajeado Energia S.A., Energest S.A., Enertrade Comercializadora S.A., Investco S.A., Lajeado Energia
S.A. e Pantanal Energética Ltda..
RELAT... | 7,004 | {"metadata_date_key": "2010-10-04", "registro_index": 1, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20102836.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20102836.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20102836.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "2.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2836/2010", "auto... | matched | adsp20102836.pdf |
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PROCESSO: 48500.001610/2007-48
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA/DIRETORIA
I – DA ANÁLISE
Trata-se de recurso, apresentado tempestivamente contra a decisão da SFF de negar anuência a termo
aditivo ao Instrumento Particular de Contrato de Abertura de Crédito Mútuo formulado pela EDP... | 7,005 | {"metadata_date_key": "2010-10-04", "registro_index": 1, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20102836_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto.:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20102836_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20102836_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "2.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2836/2010", "aut... | matched | adsp20102836_1.pdf |
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PROCESSO: 48500.004213/2009-42
INTERESSADOS: AES Sul Distribuidora Gaucha de Energia S.A. e Sr. Assis Marinho da Silva Júnior.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
RESPONSÁVEL: COMISSÃO TÉCNICA DE AVALIAÇÃO DE PROCESSOS E ASSESSORIA DA
DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso interposto pelo Sr. Assis Marinho da Si... | 7,006 | {"metadata_date_key": "2010-10-05", "registro_index": 1, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20102837.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20102837.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20102837.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "2.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2837/2010", "auto... | matched | adsp20102837.pdf |
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PROCESSO: 48500.004213/2009-42
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
RESPONSÁVEL: COMISSÃO TÉCNICA DE AVALIAÇÃO DE PROCESSOS E ASSESSORIA DA
DIRETORIA.
I – DA ANÁLISE
A unidade consumidora em questão é atendida pela AES Sul em tensão secundária com
ligação trifásica, classificada como comercial, tendo como t... | 7,007 | {"metadata_date_key": "2010-10-05", "registro_index": 1, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20102837_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto.:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20102837_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20102837_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "2.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2837/2010", "aut... | matched | adsp20102837_1.pdf |
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PROCESSO: 48500.005207/2009-11
INTERESSADOS: AES Sul Distribuidora Gaucha de Energia S.A. e Sra. Claudete Glasshorester da Silva.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
RESPONSÁVEL: COMISSÃO TÉCNICA DE AVALIAÇÃO DE PROCESSOS E ASSESSORIA DA
DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso interposto pela AES Sul Distribuidor... | 7,008 | {"metadata_date_key": "2010-10-05", "registro_index": 2, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20102838.pdf", "pdf_tipo": "Relatório:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20102838.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20102838.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "3.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2838/2010", "autor... | matched | adsp20102838.pdf |
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PROCESSO: 48500.005207/2009-11
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
RESPONSÁVEL: COMISSÃO TÉCNICA DE AVALIAÇÃO DE PROCESSOS E ASSESSORIA DA
DIRETORIA.
I – DA ANÁLISE
A unidade consumidora em questão é atendida pela AES Sul em tensão secundária com
ligação trifásica, classificada como industrial, tendo como ... | 7,009 | {"metadata_date_key": "2010-10-05", "registro_index": 2, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20102838_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20102838_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20102838_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "3.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2838/2010", "auto... | matched | adsp20102838_1.pdf |
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PROCESSO: 48500.004198/2009-32
INTERESSADOS: AES Sul Distribuidora Gaucha de Energia S.A. e Sra. Vera Maria Getelli Machado.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
RESPONSÁVEL: COMISSÃO TÉCNICA DE AVALIAÇÃO DE PROCESSOS E ASSESSORIA DA
DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso interposto pela AES Sul Distribuidora Gau... | 7,010 | {"metadata_date_key": "2010-10-05", "registro_index": 3, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20102839.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20102839.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20102839.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "4.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2839/2010", "auto... | matched | adsp20102839.pdf |
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PROCESSO: 48500.004198/2009-32
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
RESPONSÁVEL: COMISSÃO TÉCNICA DE AVALIAÇÃO DE PROCESSOS E ASSESSORIA DA
DIRETORIA.
I – DA ANÁLISE
A unidade consumidora em questão é atendida pela AES Sul em tensão secundária com
ligação bifásica, classificada como residencial, tendo como ... | 7,011 | {"metadata_date_key": "2010-10-05", "registro_index": 3, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20102839_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto.:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20102839_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20102839_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "4.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2839/2010", "aut... | matched | adsp20102839_1.pdf |
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PROCESSO: 48500.000982/2009-71
INTERESSADOS: Rio Grande Energia S.A. - RGE e Tibre Ind. Metalúrgica.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
RESPONSÁVEL: COMISSÃO TÉCNICA DE AVALIAÇÃO DE PROCESSOS E ASSESSORIA DA
DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso interposto pela RGE e pela Tibre Ind. Metalúrgica em face da deci... | 7,012 | {"metadata_date_key": "2010-10-05", "registro_index": 4, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20102840.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20102840.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20102840.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "5.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2840/2010", "auto... | matched | adsp20102840.pdf |
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PROCESSO: 48500.000982/2009-71
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
RESPONSÁVEL: COMISSÃO TÉCNICA DE AVALIAÇÃO DE PROCESSOS E ASSESSORIA DA
DIRETORIA.
I – DA ANÁLISE
A unidade consumidora em questão é atendida pela RGE em tensão secundária com ligação
trifásica, classificada como industrial, tendo como titu... | 7,013 | {"metadata_date_key": "2010-10-05", "registro_index": 4, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20102840_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto.:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20102840_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20102840_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "5.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2840/2010", "aut... | matched | adsp20102840_1.pdf |
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PROCESSO: 48500.000146/2009-97
INTERESSADOS: Rio Grande Energia S.A. - RGE e Sr. Silvio Roni Dias.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
RESPONSÁVEL: COMISSÃO TÉCNICA DE AVALIAÇÃO DE PROCESSOS E ASSESSORIA DA
DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso interposto pela Rio Grande Energia S.A. - RGE em face da decisão pr... | 7,014 | {"metadata_date_key": "2010-10-05", "registro_index": 5, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20102841.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20102841.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20102841.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "6.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2841/2010", "auto... | matched | adsp20102841.pdf |
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PROCESSO: 48500.000146/2009-97
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
RESPONSÁVEL: COMISSÃO TÉCNICA DE AVALIAÇÃO DE PROCESSOS E ASSESSORIA DA
DIRETORIA.
I – DA ANÁLISE
A unidade consumidora em questão é atendida pela RGE em tensão secundária com ligação
monofásica, tendo como titular o Sr. Silvio Roni Dias.
2... | 7,015 | {"metadata_date_key": "2010-10-05", "registro_index": 5, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20102841_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto.:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20102841_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20102841_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "6.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2841/2010", "aut... | matched | adsp20102841_1.pdf |
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PROCESSO: 48500.004225/2009-77
INTERESSADOS: Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica - CEEE e Sr. Valdemir dos
Santos.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
RESPONSÁVEL: COMISSÃO TÉCNICA DE AVALIAÇÃO DE PROCESSOS E ASSESSORIA DA
DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso interposto pelo Sr. Valdemir dos... | 7,016 | {"metadata_date_key": "2010-10-05", "registro_index": 6, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20102843.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20102843.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20102843.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "7.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2843/2010", "auto... | matched | adsp20102843.pdf |
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PROCESSO: 48500.004225/2009-77
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
RESPONSÁVEL: COMISSÃO TÉCNICA DE AVALIAÇÃO DE PROCESSOS E ASSESSORIA DA
DIRETORIA.
I – DA ANÁLISE
A unidade consumidora em questão é atendida pela CEEE em tensão secundária com
ligação monofásica, classificada como residencial, tendo como t... | 7,017 | {"metadata_date_key": "2010-10-05", "registro_index": 6, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20102843_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto.:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20102843_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20102843_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "7.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2843/2010", "aut... | matched | adsp20102843_1.pdf |
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PROCESSO: 48500.000465/2008-11
INTERESSADOS: Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica - CEEE e Sr. Paulo Aloísio Kras
Borges.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
RESPONSÁVEL: COMISSÃO TÉCNICA DE AVALIAÇÃO DE PROCESSOS E ASSESSORIA DA
DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso interposto pela Companhia ... | 7,018 | {"metadata_date_key": "2010-10-05", "registro_index": 7, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20102844.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20102844.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20102844.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "8.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2844/2010", "auto... | matched | adsp20102844.pdf |
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PROCESSO: 48500.000465/2008-11
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
RESPONSÁVEL: COMISSÃO TÉCNICA DE AVALIAÇÃO DE PROCESSOS E ASSESSORIA DA
DIRETORIA.
I – DA ANÁLISE
A unidade consumidora em questão é atendida pela CEEE em tensão secundária de
distribuição com ligação trifásica, classificada como comercial,... | 7,019 | {"metadata_date_key": "2010-10-05", "registro_index": 7, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20102844_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto.:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20102844_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20102844_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "8.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2844/2010", "aut... | matched | adsp20102844_1.pdf |
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PROCESSO: 48500.006896/2009-72
INTERESSADOS: Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica - CEEE e Sra. Inês H. Correia.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
RESPONSÁVEL: COMISSÃO TÉCNICA DE AVALIAÇÃO DE PROCESSOS E ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso interposto pela Sra. Inês H. Correi... | 7,020 | {"metadata_date_key": "2010-10-05", "registro_index": 8, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20102845.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20102845.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20102845.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "9.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2845/2010", "auto... | matched | adsp20102845.pdf |
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PROCESSO: 48500.006896/2009-72
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
RESPONSÁVEL: COMISSÃO TÉCNICA DE AVALIAÇÃO DE PROCESSOS E ASSESSORIA DA
DIRETORIA.
I – DA ANÁLISE
A unidade consumidora em questão é atendida pela CEEE em tensão secundária com
ligação monofásica, classificada como residencial, tendo como t... | 7,021 | {"metadata_date_key": "2010-10-05", "registro_index": 8, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20102845_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto.:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20102845_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20102845_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "9.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2845/2010", "aut... | matched | adsp20102845_1.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20102857.pdf | pdf | PROCESSO: 48500.007341/2009-48
INTERESSADA: Eletrosul Centrais Elétricas S.A.
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEL: Diretoria – DIR
ASSUNTO: Recurso interposto pela Eletrosul Centrais Elétricas S.A. em face da Resolução Homologatória n. 1.021,
de 29 de junho de 2010, a qual “estabelece as receitas anuais... | 7,022 | {"metadata_date_key": "2010-10-04", "registro_index": 2, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20102857.pdf", "pdf_tipo": "Relatório e Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20102857.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20102857.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "3.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2857/2010",... | matched | adsp20102857.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20102858.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.003785/2009-12
INTERESSADOS: AES Sul Distribuidora Gaucha de Energia S.A. e Posto Loss Algayer Ltda.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
RESPONSÁVEL: COMISSÃO TÉCNICA DE AVALIAÇÃO DE PROCESSOS E ASSESSORIA DA
DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso interposto pelo Posto Loss Algayer Ltda. em face ... | 7,023 | {"metadata_date_key": "2010-10-05", "registro_index": 9, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20102858.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20102858.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20102858.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "10.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2858/2010", "aut... | matched | adsp20102858.pdf |
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PROCESSO: 48500.003785/2009-12
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
RESPONSÁVEL: COMISSÃO TÉCNICA DE AVALIAÇÃO DE PROCESSOS E ASSESSORIA DA
DIRETORIA.
I – DA ANÁLISE
A unidade consumidora em questão é atendida pela AES Sul em tensão secundária com
ligação trifásica, classificada como comercial, tendo como t... | 7,024 | {"metadata_date_key": "2010-10-05", "registro_index": 9, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20102858_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto.:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20102858_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20102858_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "10.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2858/2010", "au... | matched | adsp20102858_1.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20102918_2.pdf | pdf | ANEXO I – SÉRIE DE VAZÕES MÉDIAS MENSAIS DA PEQUENA CENTRAL HIDRELÉTRICA
PONTAL DO PRATA (PERÍODO DE JAN/1965 A DEZ/2006)
Ano JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ
1965 19,24 25,13 26,40 21,75 18,17 16,03 15,82 15,08 15,16 18,38 19,19 19,44
1966 21,76 26,68 22,47 19,28 21,09 19,17 17,26 15,73 16,18 21,78 21,2... | 7,025 | {"metadata_date_key": "2010-10-05", "registro_index": 16, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20102918_2.pdf", "pdf_tipo": "Anexo:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20102918_2.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20102918_2.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "17.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2918/2010", "a... | matched | adsp20102918_2.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20102926.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.000619/2007-87
INTERESSADO: Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Diretoria
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia - COELBA em
face do Auto de Infração n. 004/2010-SFE, lavrado pela... | 7,026 | {"metadata_date_key": "2010-10-15", "registro_index": 0, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20102926.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20102926.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20102926.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "1.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2926/2010", "auto... | matched | adsp20102926.pdf |
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PROCESSO: 48500.000619/2007-87
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Diretoria
I. DA ANÁLISE
O recurso em tela foi interposto tempestivamente1 e, portanto, deve ser conhecido. Passo então a
análise do mérito.
2. Com relação à NC.2, a COELBA apresentou cópias das telas do sistema comercial, para cada
... | 7,027 | {"metadata_date_key": "2010-10-15", "registro_index": 0, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20102926_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto.:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20102926_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20102926_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "1.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2926/2010", "aut... | matched | adsp20102926_1.pdf |
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PROCESSO: nº 48500.002562/2009-20
INTERESSADA: Jarí Celulose S.A
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela empresa Jarí Celulose em face do Auto de Infração
nº 083/2009-SFF, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Finance... | 7,028 | {"metadata_date_key": "2010-10-15", "registro_index": 1, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20102927.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20102927.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20102927.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "2.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2927/2010", "auto... | matched | adsp20102927.pdf |
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PROCESSO: 48500.002562/2009-20
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA.
I – DA ANÁLISE
Trata-se de fiscalização com objeto no faturamento comercial da Jarí Celulose S.A, que atua como
prestadora local de serviços de distribuição de energia elétrica, em que se apurou o repasse indevido de al... | 7,029 | {"metadata_date_key": "2010-10-15", "registro_index": 1, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20102927_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto.:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20102927_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20102927_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "2.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2927/2010", "aut... | matched | adsp20102927_1.pdf |
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PROCESSO: 48500.004791/2008-06
INTERESSADO: Centrais Elétricas de Rondônia S.A.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Diretoria
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Centrais Elétricas de Rondônia S.A. em face do Auto de Infração
n. 042/2009-SFE, lavrado pela Superintendência de Fiscal... | 7,030 | {"metadata_date_key": "2010-10-15", "registro_index": 2, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20102928.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20102928.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20102928.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "3.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2928/2010", "auto... | matched | adsp20102928.pdf |
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PROCESSO: 48500.004791/2008-06
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Diretoria
I. DA ANÁLISE
O recurso preenche os pressupostos de admissibilidade, pois foi interposto por parte legítima e
dentro do prazo1 regulamentar de 10 dias. Portanto, merece ser conhecido.
2. No mérito, o Parecer n. 242/2010-PG... | 7,031 | {"metadata_date_key": "2010-10-15", "registro_index": 2, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20102928_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto.:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20102928_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20102928_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "3.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2928/2010", "aut... | matched | adsp20102928_1.pdf |
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PROCESSO: 48500.004810/2008-96
INTERESSADO: Elektro – Eletricidade e Serviços S.A.
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
ASSUNTO: Recurso administrativo interposto pela Elektro Eletricidade e Serviços S.A. - ELEKTRO, em face do
Auto de Infração nº 087/2009, l... | 7,032 | {"_match_status": "ambiguous", "_match_key": "adsp20102929.pdf", "_num_candidates": 2, "_candidate_titles": [{"titulo": "DSP - DESPACHO 2929/2010", "publicacao": "Publicação:18/10/2010", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20102929.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20102929.pdf"}, {"titulo... | ambiguous | adsp20102929.pdf |
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PROCESSO: 48500.004810/2008-96
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
I. DA ANÁLISE
Inicialmente cabe destacar que o recurso é tempestivo, atendendo, portanto, aos critérios de
admissibilidade estabelecidos na Resolução Normativa nº 63/2004.
2. O Auto de Infração n... | 7,033 | {"metadata_date_key": "2010-10-18", "registro_index": 0, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20102929_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20102929_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20102929_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "1.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2929/2010", "aut... | matched | adsp20102929_1.pdf |
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PROCESSO: nº 48500.005251/2009-12
INTERESSADA: CELG Distribuição S.A
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA.
ASSUNTO: Recurso interposto pela CELG Distribuição S.A, em face do Auto de Infração nº 072/2009-SFF, que
aplicou penalidade de multa pelo não fornecimento, no prazo, de documen... | 7,034 | {"metadata_date_key": "2010-02-10", "registro_index": 12, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2010293.pdf", "pdf_tipo": "Relatório:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2010293.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2010293.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "13.", "titulo": "DSP - DESPACHO 293/2010", "autor":... | matched | adsp2010293.pdf |
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PROCESSO: 48500.002563/2009-74
INTERESSADA: CEMIG Distribuição S.A.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: DIRETORIA
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela CEMIG Distribuição S.A. em face do Auto de Infração nº
088/2009-SFF, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Fina... | 7,035 | {"metadata_date_key": "2010-10-15", "registro_index": 3, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20102930.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20102930.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20102930.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "4.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2930/2010", "auto... | matched | adsp20102930.pdf |
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PROCESSO: 48500.002563/2009-74
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA.
I – DA ANÁLISE
Trata-se de fiscalização com objeto no faturamento comercial da CEMIG-D, similar ao precedente
de autuação da ELEKTRO, em que se cobrou tarifa superior à homologada, com a inclusão, em faturas de TUSDg,
d... | 7,036 | {"metadata_date_key": "2010-10-15", "registro_index": 3, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20102930_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto.:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20102930_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20102930_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "4.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2930/2010", "aut... | matched | adsp20102930_1.pdf |
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PROCESSO: 48500.000760/2003-00.
INTERESSADO: Empresa Internacional de Engenharia - INTER
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Empresa Internacional de Engenharia - INTER ao
Despacho n. 222, de 29 de janeiro de 2008, em... | 7,037 | {"metadata_date_key": "2010-10-13", "registro_index": 0, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20102931.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20102931.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20102931.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "1.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2931/2010", "auto... | matched | adsp20102931.pdf |
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PROCESSO: 48500.000760/2003-00.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
I - DA ANÁLISE
A SGH, por meio do Despacho n. 222/2008, revogou o Despacho n. 297/2004, o qual havia anuído
com o aceite ao projeto básico da PCH Dois Saltos e transferiu o registro para a condição de i... | 7,038 | {"metadata_date_key": "2010-10-13", "registro_index": 0, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20102931_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto.:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20102931_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20102931_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "1.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2931/2010", "aut... | matched | adsp20102931_1.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20102932.pdf | pdf | PROCESSO: 48500.005823/2009-63
INTERESSADA: Cemig Distribuição S.A.
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEL: Diretoria – DIR
ASSUNTO: Recurso interposto pela Cemig Distribuição S.A. contra o Despacho n. 4.391/2009, lavrado pelo
Superintendente de Fiscalização Econômica e Financeira, mediante o qual foi nega... | 7,039 | {"metadata_date_key": "2010-10-18", "registro_index": 1, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20102932.pdf", "pdf_tipo": "Relatório e Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20102932.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20102932.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "2.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2932/2010",... | matched | adsp20102932.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20102933.pdf | pdf | PROCESSO: 48500.002256/2010-27
INTERESSADA: Agro Energia Santa Luzia Ltda. – Santa Luzia
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEL: Diretoria – DIR.
ASSUNTO: Recurso interposto pela Agro Energia Santa Luzia Ltda. – Santa Luzia em face do Despacho n. 1.304,
de 11 de maio de 2010, mediante o qual a Superintendê... | 7,040 | {"metadata_date_key": "2010-10-15", "registro_index": 4, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20102933.pdf", "pdf_tipo": "Relatório e Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20102933.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20102933.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "5.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2933/2010",... | matched | adsp20102933.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20102934.pdf | pdf | PROCESSO: 48500.002464/2010-26
INTERESSADA: Companhia Brasileira de Energia Renovável – BRENCO
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEL: Diretoria – DIR.
ASSUNTO: Recurso interposto pela Companhia Brasileira de Energia Renovável – BRENCO em face do Despacho
n. 1.219, de 3 de maio de 2010, mediante o qual a S... | 7,041 | {"metadata_date_key": "2010-10-15", "registro_index": 5, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20102934.pdf", "pdf_tipo": "Relatório e Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20102934.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20102934.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "6.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2934/2010",... | matched | adsp20102934.pdf |
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INTERESSADA: Barra Bioenergia S.A. – Barra Bioenergia
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEL: Diretoria – DIR.
ASSUNTO: Recurso interposto pela Barra Bioenergia S.A. – Barra Bioenergia em face do Despacho n. 1.874, de 2
de julho de 2010, mediante o qual a Superintendência de ... | 7,042 | {"metadata_date_key": "2010-10-18", "registro_index": 2, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20102935.pdf", "pdf_tipo": "Relatório e Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20102935.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20102935.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "3.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2935/2010",... | matched | adsp20102935.pdf |
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PROCESSO: 48500.005251/2009-12
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA.
I – DA ANÁLISE
As razões recursais não descaracterizam a conduta tipificada na ação de fiscalização, pelo não
envio, no prazo, das informações pertinentes à Base de Remuneração, no processo tarifário, em que ficou
carac... | 7,043 | {"metadata_date_key": "2010-02-10", "registro_index": 12, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp2010293_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2010293_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2010293_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "13.", "titulo": "DSP - DESPACHO 293/2010", "autor"... | matched | adsp2010293_1.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2010294.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.005664/2009-05
INTERESSADO: Pioneiros Bioenergia S.A.
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela empresa Pioneiros Bioenergia S.A. em face do Auto de
Infração nº 037/2009-SFG, de 14 de setembro de 2... | 7,044 | {"metadata_date_key": "2010-02-22", "registro_index": 0, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2010294.pdf", "pdf_tipo": "Relatório:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2010294.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2010294.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "1.", "titulo": "DSP - DESPACHO 294/2010", "autor": "... | matched | adsp2010294.pdf |
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PROCESSO Nº: 48500.001848/2009-98
INTERESSADOS: AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia S.A. e Sra. Sirlei Garcia Lopes
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Diretoria
ASSUNTO: Recurso interposto pela AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia S.A. em face da decisão proferida
pela Agência Estadual... | 7,045 | {"metadata_date_key": "2010-10-18", "registro_index": 3, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20102947.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20102947.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20102947.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "4.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2947/2010", "auto... | matched | adsp20102947.pdf |
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PROCESSO Nº: 48500.001848/2009-98
INTERESSADOS: AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia S.A. – Sra. Sirlei Garcia Lopes
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Diretoria
I – DA ANÁLISE
Analisados os autos, verifica-se que os procedimentos adotados pela concessionária no presente
caso não foram suficien... | 7,046 | {"metadata_date_key": "2010-10-18", "registro_index": 3, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20102947_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto.:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20102947_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20102947_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "4.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2947/2010", "aut... | matched | adsp20102947_1.pdf |
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PROCESSO Nº: 48500.004231/2009-24
INTERESSADOS: Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica – CEEE-D e Sr. João Delamar Ruiz
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Diretoria
ASSUNTO: Recurso interposto pelo Sr. João Delamar Ruiz contra decisão proferida pela Agência Estadual de
Regulaç... | 7,047 | {"metadata_date_key": "2010-10-18", "registro_index": 4, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20102948.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20102948.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20102948.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "5.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2948/2010", "auto... | matched | adsp20102948.pdf |
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PROCESSO Nº: 48500.004231/2009-24
INTERESSADOS: Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica – CEEE-D e Sr. João Delamar Ruiz
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Diretoria
I – DA ANÁLISE
Em análise feita pela Superintendência de Mediação Administrativa Setorial, verificou-se que, no
perío... | 7,048 | {"metadata_date_key": "2010-10-18", "registro_index": 4, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20102948_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto.:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20102948_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20102948_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "5.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2948/2010", "aut... | matched | adsp20102948_1.pdf |
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PROCESSO Nº: 48500.004516/2009-65
INTERESSADOS: Rio Grande Energia S.A. – RGE e Sr. Pedro Augusto Korsack
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Diretoria
ASSUNTO: Recurso interposto pelo Sr. Pedro Augusto Korsack contra decisão proferida pela Agência Estadual de
Regulação dos Serviços Públicos D... | 7,049 | {"metadata_date_key": "2010-10-18", "registro_index": 5, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20102949.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20102949.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20102949.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "6.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2949/2010", "auto... | matched | adsp20102949.pdf |
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PROCESSO Nº: 48500.004516/2009-65
INTERESSADOS: Rio Grande Energia S.A. – RGE e Sr. Pedro Augusto Korsack
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Diretoria
I – DA ANÁLISE
Analisados os autos, verifica-se que a irregularidade está devidamente caracterizada.
2. Sendo assim, independentemente da autoria d... | 7,050 | {"metadata_date_key": "2010-10-18", "registro_index": 5, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20102949_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto.:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20102949_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20102949_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "6.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2949/2010", "aut... | matched | adsp20102949_1.pdf |
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PROCESSO: 48500.005664/2009-05
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
I. DA ANÁLISE
I.1 Admissibilidade do Recurso
Inicialmente cabe destacar que o recurso é tempestivo, conforme atesta o Parecer nº
043/2010-PGE/ANEEL.
I.2 Exame do Mérito do Recurso
2. Ao receber a... | 7,051 | {"metadata_date_key": "2010-02-22", "registro_index": 0, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp2010294_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2010294_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2010294_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "1.", "titulo": "DSP - DESPACHO 294/2010", "autor": ... | matched | adsp2010294_1.pdf |
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PROCESSO Nº: 48500.004181/2008-02.
INTERSESSADO: Contour Global do Brasil Participações Ltda.
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Contour Global do Brasil Participações Ltda. em face do
Despacho nº 3.699/2009... | 7,052 | {"metadata_date_key": "2010-02-22", "registro_index": 1, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2010295.pdf", "pdf_tipo": "Relatório:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2010295.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2010295.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "2.", "titulo": "DSP - DESPACHO 295/2010", "autor": "... | matched | adsp2010295.pdf |
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PROCESSO Nº: 48500.007493/2008-60
INTERESSADOS: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade S.A. – AES Eletropaulo e Sr. José Pereira de Araújo
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Diretoria
ASSUNTO: Recurso interposto em face de decisão proferida pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do
E... | 7,053 | {"metadata_date_key": "2010-10-18", "registro_index": 6, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20102950.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20102950.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20102950.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "7.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2950/2010", "auto... | matched | adsp20102950.pdf |
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PROCESSO Nº: 48500.007493/2008-60
INTERESSADOS: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade S.A. – AES Eletropaulo e Sr. José Pereira de Araújo
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Diretoria
I – DA ANÁLISE
Em primeiro lugar, na análise de pedidos de ressarcimento, deve-se proceder à análise dos eventos
o... | 7,054 | {"metadata_date_key": "2010-10-18", "registro_index": 6, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20102950_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto.:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20102950_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20102950_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "7.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2950/2010", "aut... | matched | adsp20102950_1.pdf |
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PROCESSO Nº: 48500.007495/2008-59
INTERESSADOS: Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL Piratininga e Sr. Alexandre de Almeida Maciel
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Diretoria
ASSUNTO: Recurso interposto pela Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL Piratininga contra decisão
proferida pe... | 7,055 | {"metadata_date_key": "2010-10-18", "registro_index": 7, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20102951.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20102951.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20102951.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "8.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2951/2010", "auto... | matched | adsp20102951.pdf |
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PROCESSO Nº: 48500.007495/2008-59
INTERESSADOS: Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL Piratininga e Sr. Alexandre de Almeida Maciel
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Diretoria
I – DA ANÁLISE
Antes de analisar o mérito do recurso, é necessário analisar se este preenche os requisitos de
admissib... | 7,056 | {"metadata_date_key": "2010-10-18", "registro_index": 7, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20102951_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto.:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20102951_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20102951_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "8.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2951/2010", "aut... | matched | adsp20102951_1.pdf |
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PROCESSOS: 48500.004181/2008-02
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
I. DA ANÁLISE
Cuida-se do exame do recurso interposto pela Contour Global do Brasil Participações Ltda.
contra o Despacho nº 3.699/2009, que denegou aceite aos estudos de projeto básico da PCH B... | 7,057 | {"metadata_date_key": "2010-02-22", "registro_index": 1, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp2010295_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2010295_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2010295_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "2.", "titulo": "DSP - DESPACHO 295/2010", "autor": ... | matched | adsp2010295_1.pdf |
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PROCESSO: 48500.000767/2008-90
INTERESSADO: Espora Energética S.A.
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso interposto pela Espora Energética S.A. em face do Ofício nº 309/2009, de 17 de abril de
2009, expedido pela Superintendência de Fiscalização ... | 7,058 | {"metadata_date_key": "2010-02-22", "registro_index": 2, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2010296.pdf", "pdf_tipo": "Relatório:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2010296.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2010296.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "3.", "titulo": "DSP - DESPACHO 296/2010", "autor": "... | matched | adsp2010296.pdf |
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PROCESSO: 48500.000605/2010-76
NTERESSADA: Amazonas Distribuidora de Energia S.A. - AmE
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ELETRICIDADE - SFE
ASSUNTO: Proposta de celebração de Termo de Ajuste de Conduta entre a Amazonas Distribuidora de
Ene... | 7,059 | {"metadata_date_key": "2010-10-13", "registro_index": 1, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20102961.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20102961.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20102961.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "2.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2961/2010", "auto... | matched | adsp20102961.pdf |
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PROCESSO: 48500.000605/2010-76
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ELETRICIDADE - SFE
I - DA ANÁLISE
O TAC é um instrumento que obriga a concessionária a executar ações para a correção das
não-conformidades apuradas pela fiscalização, bem como, ne... | 7,060 | {"metadata_date_key": "2010-10-13", "registro_index": 1, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20102961_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto.:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20102961_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20102961_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "2.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2961/2010", "aut... | matched | adsp20102961_1.pdf |
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PROCESSO: 48500.008840/2000-80
INTERESSADA: Virgolino de Oliveira S.A. – Açúcar e Álcool
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: Assessoria.
ASSUNTO: Pedido de revogação da Resolução nº 483 de 2003, que autorizou a Virgolino de Oliveira S.A.
– Açúcar e Álcool a estabelecer-se como Produtor Independ... | 7,061 | {"metadata_date_key": "2010-10-08", "registro_index": 0, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20102962.pdf", "pdf_tipo": "Decisão:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20102962.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20102962.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "1.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2962/2010", "autor":... | matched | adsp20102962.pdf |
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PROCESSO: 48500.000767/2008-90
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I – DA ANÁLISE
Inicialmente, para uma melhor compreensão do assunto, considero importante fazer uma síntese
da solução de engenharia encontrada pela Espora Energética para a recuperação do trecho da ... | 7,062 | {"metadata_date_key": "2010-02-22", "registro_index": 2, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp2010296_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2010296_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2010296_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "3.", "titulo": "DSP - DESPACHO 296/2010", "autor": ... | matched | adsp2010296_1.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2010296_3.pdf | pdf | VOTO-VISTA
PROCESSO No: 48500.000767/2008-90
DIRETOR: Romeu Donizete Rufino.
ASSUNTO: Recurso interposto pela Espora Energética S.A. em face do Ofício nº 309/2009, de 17/04/2009,
expedido pela SFG, que condicionou a retomada da disponibilidade da UHE Espora à conclusão da
recuperação do Aproveitamento Hidrelétrico.
I –... | 7,063 | {"metadata_date_key": "2010-02-22", "registro_index": 2, "pdf_index": 3, "arquivo_norm": "adsp2010296_3.pdf", "pdf_tipo": "Voto de Vista:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2010296_3.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2010296_3.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "3.", "titulo": "DSP - DESPACHO 296/2010", ... | matched | adsp2010296_3.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2010297.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.003751/2004-06
INTERESSADO: Companhia Energética do Ceará - COELCE
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso apresentado pela Companhia Energética do Ceará - COELCE contra o Auto de Infração
n° 75.005/2003-CEE, em que é responsabilizada po... | 7,064 | {"metadata_date_key": "2010-02-22", "registro_index": 3, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2010297.pdf", "pdf_tipo": "Relatório:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2010297.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2010297.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "4.", "titulo": "DSP - DESPACHO 297/2010", "autor": "... | matched | adsp2010297.pdf |
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PROCESSO: nº 48500.007189/2007-31
INTERESSADO: Primo Energética Ltda.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: Diretoria
ASSUNTO: Recurso administrativo interposto pela empresa Primo Energética Ltda. em face do Despacho n.
4318/2009, que negou o registro da CGH Ladainha no município de Ladainha – MG... | 7,065 | {"metadata_date_key": "2010-10-08", "registro_index": 14, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20102976.pdf", "pdf_tipo": "Decisão:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20102976.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20102976.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "15.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2976/2010", "autor... | matched | adsp20102976.pdf |
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PROCESSO Nº: 48500.000978/2009-11
INTERESSADOS: Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica – CEEE-D e Sr. Plotino Torres
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Diretoria
ASSUNTO: Recurso interposto pela Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica – CEEE-D em face da
decisão p... | 7,066 | {"metadata_date_key": "2010-10-08", "registro_index": 15, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20102977.pdf", "pdf_tipo": "Decisão:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20102977.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20102977.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "16.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2977/2010", "autor... | matched | adsp20102977.pdf |
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PROCESSO: 48500.001437/2010-36
INTERESSADA: Foz do Iguaçu Transmissora de Energia S.A. – ATE VII
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: Diretoria
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Foz do Iguaçu Transmissora de Energia S.A. – ATE VII em face
do Despacho nº 939/2010-SFE, expedido pela ... | 7,067 | {"metadata_date_key": "2010-10-08", "registro_index": 16, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20102978.pdf", "pdf_tipo": "Decisão:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20102978.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20102978.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "17.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2978/2010", "autor... | matched | adsp20102978.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20102979.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO: 48500.002244/2009-69
INTERESSADOS: Gerdau Aços Longos S.A., Rio Doce Manganês S.A. e Associação Brasileira de Grandes
Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres – ABRACE.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: Diretoria
ASSUNTO: Pedidos de Reconsideração interpostos pel... | 7,068 | {"metadata_date_key": "2010-10-08", "registro_index": 17, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20102979.pdf", "pdf_tipo": "Decisão:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20102979.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20102979.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "18.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2979/2010", "autor... | matched | adsp20102979.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2010297_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003751/2004-06.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
I - DA ANÁLISE
Analisando os autos do Processo, constata-se que no período de 17 de dezembro de 2004 a
11 de setembro de 2009, o processo ficou paralisado na SFE, a espera da emissão de Nota Técnica.
2.... | 7,069 | {"metadata_date_key": "2010-02-22", "registro_index": 3, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp2010297_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2010297_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2010297_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "4.", "titulo": "DSP - DESPACHO 297/2010", "autor": ... | matched | adsp2010297_1.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20102980.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO: 48500.000842/2004-45
INTERESSADA: Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: Diretoria.
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG em face da
Resolução Homologatória nº 83, publicada em de 08 de ... | 7,070 | {"metadata_date_key": "2010-10-08", "registro_index": 18, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20102980.pdf", "pdf_tipo": "Decisão:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20102980.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20102980.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "19.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2980/2010", "autor... | matched | adsp20102980.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20102981.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO: 48500.003260/2003-85
INTERESSADOS: Espírito Santo Centrais Elétricas S.A. – ESCELSA
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: Diretoria
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela empresa Espírito Santo Centrais Elétricas S.A. – Escelsa em
face do Despacho ANEEL nº 595 de 21 de julho de... | 7,071 | {"metadata_date_key": "2010-10-08", "registro_index": 19, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20102981.pdf", "pdf_tipo": "Decisão:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20102981.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20102981.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "20.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2981/2010", "autor... | matched | adsp20102981.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20103033.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO Nº: 48500.001180/2000-24
ASSUNTO:Recurso Administrativo com pedido de efeito suspensivo interposto pela Cooperativa de Energização e
Desenvolvimento Rural Bananeiras Ltda – CERBAL em face do Despacho nº 2.616/2010 e da
Resolução Autorizativa nº 2.532/2010.
I - DOS FATOS:
Em 20/09/2010, foi publicado o ... | 7,072 | {"metadata_date_key": "2010-10-13", "registro_index": 2, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20103033.pdf", "pdf_tipo": "Decisão:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20103033.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20103033.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "3.", "titulo": "DSP - DESPACHO 3033/2010", "autor":... | matched | adsp20103033.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20103042.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO Nº: 48500.001413/2010-87
ASSUNTO: Recurso, com solicitação de efeito suspensivo, interposto pela Companhia Energética do Maranhão –
CEMAR, em face do Despacho n.º 2.697, de 13 de setembro de 2010, emitido pela Superintendência de
Fiscalização dos Serviços de Eletricidade -SFE.
I - DOS FATOS:
Em 04/10/2... | 7,073 | {"metadata_date_key": "2010-10-13", "registro_index": 10, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20103042.pdf", "pdf_tipo": "Decisão:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20103042.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20103042.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "11.", "titulo": "DSP - DESPACHO 3042/2010", "autor... | matched | adsp20103042.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20103043.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO Nº: 48500.006269/2009-31
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração com solicitação de efeito suspensivo interposto pela consumidora Belkiss
Teixeira Schreiber, em face do Despacho n.º 1.798, de 22 de junho de 2010.
I - DOS FATOS:
Em 20 de setembro de 2010, a mencionada consumidora deu entrada na ANEEL a pedido... | 7,074 | {"metadata_date_key": "2010-10-13", "registro_index": 11, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20103043.pdf", "pdf_tipo": "Decisão:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20103043.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20103043.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "12.", "titulo": "DSP - DESPACHO 3043/2010", "autor... | matched | adsp20103043.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20103046.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.001432/2005-20.
INTERESSADOS: Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores
Livres - ABRACE.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA/DIRETORIA
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela ABRACE em face da REN n. 376, de ... | 7,075 | {"metadata_date_key": "2010-10-18", "registro_index": 8, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20103046.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20103046.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20103046.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "9.", "titulo": "DSP - DESPACHO 3046/2010", "auto... | matched | adsp20103046.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20103046_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500. 001432/2005-20
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA/DIRETORIA
I – DA ANÁLISE
Trata-se de pedido de reconsideração interposto contra a REN n. 376/2009 que, conforme análise
da Procuradoria (Parecer n. 903/2010-PGE/ANEEL, de 06/09/2010), não deve ser conhecido, pois req... | 7,076 | {"metadata_date_key": "2010-10-18", "registro_index": 8, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20103046_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto.:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20103046_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20103046_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "9.", "titulo": "DSP - DESPACHO 3046/2010", "aut... | matched | adsp20103046_1.pdf |
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PROCESSO: 48500.003564/2004-51.
INTERESSADOS: Alumínio Brasileiro S.A.- ALBRAS, Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – Eletronorte e
Consórcio de Alumínio do Maranhão – ALUMAR.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA/DIRETORIA
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Ce... | 7,077 | {"metadata_date_key": "2010-10-18", "registro_index": 9, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20103047.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20103047.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20103047.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "10.", "titulo": "DSP - DESPACHO 3047/2010", "aut... | matched | adsp20103047.pdf |
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PROCESSO: 48500.003564/2004-51
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA/DIRETORIA
I – DA ANÁLISE
Trata-se de pedido de reconsideração interposto contra a REH n. 927/2009 que, conforme análise
da Procuradoria (Parecer n. 726/2010-PGE/ANEEL, de 10/06/2010), deve ser conhecido. Em seu pedido... | 7,078 | {"metadata_date_key": "2010-10-18", "registro_index": 9, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20103047_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto.:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20103047_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20103047_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "10.", "titulo": "DSP - DESPACHO 3047/2010", "au... | matched | adsp20103047_1.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20103048.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.006771/2009-42.
INTERESSADO: AES SUL Distribuidora Gaúcha de Energia S.A.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela AES SUL Distribuidora Gaúcha de Energia S.A. (AES SUL) à
Resolução Homologatória n. 965, ... | 7,079 | {"metadata_date_key": "2010-10-18", "registro_index": 10, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20103048.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20103048.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20103048.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "11.", "titulo": "DSP - DESPACHO 3048/2010", "au... | matched | adsp20103048.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20103048_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.006771/2009-42
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
I - DA ANÁLISE
Trata-se de recurso administrativo interposto tempestivamente pela AES SUL contra Resolução
Homologatória n. 965/2010, que homologou suas tarifas de fornecimento. Segundo a Recorrente, para ... | 7,080 | {"metadata_date_key": "2010-10-18", "registro_index": 10, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20103048_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto.:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20103048_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20103048_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "11.", "titulo": "DSP - DESPACHO 3048/2010", "a... | matched | adsp20103048_1.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20103049.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.003409/2010-53.
INTERESSADO: Furnas Centrais Elétricas S.A.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto por Furnas Centrais Elétricas S.A. ao Auto de Infração - AI n.
027/2010-SFG, lavrado pela Superintendência de ... | 7,081 | {"metadata_date_key": "2010-10-18", "registro_index": 11, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20103049.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20103049.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20103049.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "12.", "titulo": "DSP - DESPACHO 3049/2010", "au... | matched | adsp20103049.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20103049_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003409/2010-53
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA / DIRETORIA
I - DA ANÁLISE
Trata-se de recurso apresentado por Furnas ao AI n. 027/2010-SFG. A empresa alega que a
Licença de Instalação n. 449/2008 somente foi emitida em 02/04/2008 e que a autorização de supressão d... | 7,082 | {"metadata_date_key": "2010-10-18", "registro_index": 11, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20103049_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto.:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20103049_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20103049_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "12.", "titulo": "DSP - DESPACHO 3049/2010", "a... | matched | adsp20103049_1.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20103084.pdf | pdf | PROCESSO: 48500.000882/2010-89
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEIS: Comissão Especial de Licitação – CEL e Superintendência de Estudos do Mercado – SEM
ASSUNTO: Proposta de abertura de audiência pública para subsidiar a aprovação do edital do Leilão n. 04/2010 —
A-5 —, o qual se destina à contratação d... | 7,083 | {"metadata_date_key": "2010-10-20", "registro_index": 6, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20103084.pdf", "pdf_tipo": "Relatório e Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20103084.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20103084.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "7.", "titulo": "DSP - DESPACHO 3084/2010",... | matched | adsp20103084.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20103104.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.004296/2006-19
INTERESSADA: Companhia Piratininga de Força e Luz – CPFL PIRATININGA
RELATOR: Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela CPFL PIRATININGA, em face da Resolução Homologatória
nº 887, de 29 de setembro de 2009, que homolog... | 7,084 | {"metadata_date_key": "2010-10-22", "registro_index": 0, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20103104.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20103104.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20103104.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "1.", "titulo": "DSP - DESPACHO 3104/2010", "auto... | matched | adsp20103104.pdf |
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PROCESSO: 48500.004296/2006-19
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
I – DA ANÁLISE
Trata-se de pedido de reconsideração contra a última revisão tarifária da CPFL PIRATININGA, e para o
qual não se sustentam argumentos novos, mas se corroboram conceitos e assuntos já aprofundados quan... | 7,085 | {"metadata_date_key": "2010-10-22", "registro_index": 0, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20103104_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto.:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20103104_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20103104_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "1.", "titulo": "DSP - DESPACHO 3104/2010", "aut... | matched | adsp20103104_1.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20103105.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.002506/2009-95
INTERESSADA: Companhia Piratininga de Força e Luz – CPFL PIRATININGA
RELATOR: Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela Companhia Piratininga de Força e Luz, em face da
Resolução Homologatória nº 896, de 20 de outubro d... | 7,086 | {"metadata_date_key": "2010-10-22", "registro_index": 1, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20103105.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20103105.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20103105.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "2.", "titulo": "DSP - DESPACHO 3105/2010", "auto... | matched | adsp20103105.pdf |
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PROCESSO: 48500.002506/2009-95
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
I – DA ANÁLISE
Trata-se de pedido de reconsideração contra a decisão que fixou o percentual de reajuste tarifário da
CPFL PIRATININGA, de 2009, em que se questionam alguns itens dos cálculos da ANEEL e também os efe... | 7,087 | {"metadata_date_key": "2010-10-22", "registro_index": 1, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20103105_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto.:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20103105_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20103105_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "2.", "titulo": "DSP - DESPACHO 3105/2010", "aut... | matched | adsp20103105_1.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20103106.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.005874/2005-08
INTERESSADA: Companhia Energética de Alagoas – CEAL
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: Diretoria.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela CEAL, em face do Auto de Infração nº 028/2008 - SFF, lavrado
pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Fina... | 7,088 | {"metadata_date_key": "2010-10-22", "registro_index": 2, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20103106.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20103106.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20103106.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "3.", "titulo": "DSP - DESPACHO 3106/2010", "auto... | matched | adsp20103106.pdf |
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PROCESSO: 48500.005874/2005-08
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: Diretoria.
I – DA ANÁLISE
Trata-se de fiscalização econômica e financeira que apurou uma série de não-conformidades da
concessionária. Em resumida síntese pode-se apresentar os seguintes pontos levantados: (i) não realização do
cor... | 7,089 | {"metadata_date_key": "2010-10-22", "registro_index": 2, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20103106_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto.:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20103106_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20103106_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "3.", "titulo": "DSP - DESPACHO 3106/2010", "aut... | matched | adsp20103106_1.pdf |
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PROCESSO: 48500.000151/2009-08
INTERESSADA: CEMIG Distribuição S.A. – CEMIG D.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: Diretoria.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela CEMIG D, em face do Auto de Infração nº 109/2010 - SFF,
lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Finan... | 7,090 | {"metadata_date_key": "2010-10-22", "registro_index": 3, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20103107.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20103107.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20103107.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "4.", "titulo": "DSP - DESPACHO 3107/2010", "auto... | matched | adsp20103107.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20103107_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000151/2009-08
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: Diretoria.
I – DA ANÁLISE
Trata-se da constatação de que a CEMIG D efetuou um convênio sem a prévia anuência da Aneel. É
importante frisar que, após a avaliação, a Agência não concordou com os termos do convênio tendo em vista que ... | 7,091 | {"metadata_date_key": "2010-10-22", "registro_index": 3, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20103107_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto.:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20103107_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20103107_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "4.", "titulo": "DSP - DESPACHO 3107/2010", "aut... | matched | adsp20103107_1.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20103108.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.003345/2009-57
INTERESSADA: Companhia Hidroelétrica do São Francisco - CHESF
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: Diretoria.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela CHESF, em face do Auto de Infração nº 010/2010 - SFE, lavrado
pela Superintendência de Fiscalização dos S... | 7,092 | {"metadata_date_key": "2010-10-21", "registro_index": 20, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20103108.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20103108.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20103108.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "21.", "titulo": "DSP - DESPACHO 3108/2010", "au... | matched | adsp20103108.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20103108_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003345/2009-57
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: Diretoria.
I – DA ANÁLISE
Trata-se de fiscalização técnica que apurou a não entrada em operação, no prazo, de transformador
como determinava a Resolução Autorizativa n. 730/2006/ANEEL.
2. No aspecto legal, acolho a análise da Procu... | 7,093 | {"metadata_date_key": "2010-10-21", "registro_index": 20, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20103108_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto.:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20103108_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20103108_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "21.", "titulo": "DSP - DESPACHO 3108/2010", "a... | matched | adsp20103108_1.pdf |
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PROCESSO: 48500.004346/2006-87
INTERESSADO: Amazonas Distribuidora de Energia S/A - ADESA
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela Amazonas Distribuidora de Energia S/A - ADESA em
face da Resolução Homologatória n. 899, de... | 7,094 | {"metadata_date_key": "2010-10-27", "registro_index": 1, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20103111.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20103111.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20103111.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "2.", "titulo": "DSP - DESPACHO 3111/2010", "auto... | matched | adsp20103111.pdf |
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PROCESSO: 48500.004346/2006-87.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
I – DA ANÁLISE
Em seu pedido de reconsideração apresentado tempestivamente, a ADESA: (i) questiona a
eficácia da MP 466/2009 em relação à vigência da Resolução n. 335/2008 (limites de repasse dos custos... | 7,095 | {"metadata_date_key": "2010-10-27", "registro_index": 1, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20103111_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto.:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20103111_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20103111_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "2.", "titulo": "DSP - DESPACHO 3111/2010", "aut... | matched | adsp20103111_1.pdf |
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PROCESSO: 48500.004345/2006-14
INTERESSADA: Boa Vista Energia S.A; Eletronorte - Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A
RELATOR: Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela empresa Boa Vista Energia S.A. em face da Resolução
Homologatória nº 897, de... | 7,096 | {"metadata_date_key": "2010-10-21", "registro_index": 21, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20103112.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20103112.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20103112.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "22.", "titulo": "DSP - DESPACHO 3112/2010", "au... | matched | adsp20103112.pdf |
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PROCESSO: 48500.004345/2006-14
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
I – DA ANÁLISE
Trata-se de pedido de reconsideração contra a decisão que fixou o percentual da revisão tarifária da
Boa Vista Energia S.A. Passo então a analisar a argumentação da recorrente em tópicos, nos seguinte... | 7,097 | {"metadata_date_key": "2010-10-21", "registro_index": 21, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20103112_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto.:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20103112_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20103112_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "22.", "titulo": "DSP - DESPACHO 3112/2010", "a... | matched | adsp20103112_1.pdf |
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PROCESSO: 48500.007996/2008-35
INTERESSADOS: Companhia Energética São Salvador / Tractebel Energia S.A.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Diretoria
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela empresa Tractebel Energia S.A., em face do Despacho
ANEEL n. 3.894, de 13 de outubro de 2009, ... | 7,098 | {"metadata_date_key": "2010-10-21", "registro_index": 22, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20103113.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20103113.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20103113.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "23.", "titulo": "DSP - DESPACHO 3113/2010", "au... | matched | adsp20103113.pdf |
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PROCESSO: 48500.007996/2008-35
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Diretoria
I. DA ANÁLISE
O pedido de reconsideração da Tractebel Energia S.A. foi interposto tempestivamente e merece ser
conhecido.
2. O Parecer n. 859/2010-PGE/ANEEL, de 09 de agosto de 2010, lavrado pela Procuradoria Geral -
PGE, ... | 7,099 | {"metadata_date_key": "2010-10-21", "registro_index": 22, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20103113_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto.:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20103113_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20103113_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "23.", "titulo": "DSP - DESPACHO 3113/2010", "a... | matched | adsp20103113_1.pdf |
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