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|---|---|---|---|---|---|---|---|
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PROCESSO: nº 48500.007642/2008-91
INTERESSADA: Companhia Luz e Força Santa Cruz - CLFSC
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: Assessoria.
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto Companhia Luz e Força Santa Cruz – CLFSC (CPFL Santa
Cruz), em face da Resolução Homologatória nº 764, de 27 de ... | 6,900 | {"metadata_date_key": "2010-02-10", "registro_index": 3, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2010236.pdf", "pdf_tipo": "Relatório:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2010236.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2010236.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "4.", "titulo": "DSP - DESPACHO 236/2010", "autor": "... | matched | adsp2010236.pdf |
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PROCESSO: 48500.007642/2008-91
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: Assessoria.
I – DA ANÁLISE
Trata-se de análise das razões recursais da CPFL Santa Cruz, em face do resultado
definitivo da sua 2ª revisão tarifária periódica, cabendo o exame neste voto das três questões apresentadas,
relativas ao ... | 6,901 | {"metadata_date_key": "2010-02-10", "registro_index": 3, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp2010236_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2010236_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2010236_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "4.", "titulo": "DSP - DESPACHO 236/2010", "autor": ... | matched | adsp2010236_1.pdf |
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r
PROCESSOS: 48500.002245/2003-56 e 48500.001852/2007-87
INTERESSADO: Central Geradora Hidroelétrica Rio das Corujas Ltda.
RELATOR: Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA/DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Central Geradora Hidroelétrica Rio das Corujas Ltda. em face
dos Despa... | 6,902 | {"metadata_date_key": "2010-02-10", "registro_index": 4, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2010238.pdf", "pdf_tipo": "Relatório:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2010238.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2010238.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "5.", "titulo": "DSP - DESPACHO 238/2010", "autor": "... | matched | adsp2010238.pdf |
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PROCESSO: 48500.001605/2000-31
INTERESSADO: Cooperativa de Energização e Desenvolvimento Rural do Médio Paraíba Ltda. – CERMEPA
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E
DISTRIBUIÇÃO - SCT
ASSUNTO: Pedido formulado pela Cooperativa de... | 6,903 | {"metadata_date_key": "2010-08-25", "registro_index": 0, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20102385.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20102385.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20102385.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "1.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2385/2010", "auto... | matched | adsp20102385.pdf |
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PROCESSO: 48500.001605/2000-31.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E
DISTRIBUIÇÃO - SCT
I. DA ANÁLISE
Conforme relatado mediante o Parecer n. 531/2007-PF/ANEEL, a Procuradoria havia
apontado a existência de irregularidades no procedi... | 6,904 | {"metadata_date_key": "2010-08-25", "registro_index": 0, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20102385_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto.:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20102385_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20102385_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "1.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2385/2010", "aut... | matched | adsp20102385_1.pdf |
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RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEL: Superintendência de Pesquisa e Desenvolvimento e Eficiência Energética – SPE
INTERESSADAS: Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de
Consumidores Livres – ABRACE e Associação Brasileira de Distribuidores ... | 6,905 | {"metadata_date_key": "2010-08-25", "registro_index": 1, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20102386.pdf", "pdf_tipo": "Relatório e Voto.:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20102386.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20102386.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "2.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2386/2010"... | matched | adsp20102386.pdf |
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PROCESSO: 48500.006069/2009-89
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO - SRT
ASSUNTO: Proposta dos valores das Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão de Rede Básica – TUST da
Anglo American Barro Alto e da UHE Salto do Rio Verdinho par... | 6,906 | {"metadata_date_key": "2010-08-25", "registro_index": 2, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20102387.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20102387.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20102387.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "3.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2387/2010", "auto... | matched | adsp20102387.pdf |
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PROCESSO: 48500.006069/2009-89
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO - SRT
I – DA ANÁLISE
Trata-se da homologação de Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão – TUST para o ciclo
tarifário anterior (2009-2010), que se encerrou em 30/06/2010,... | 6,907 | {"metadata_date_key": "2010-08-25", "registro_index": 2, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20102387_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto.:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20102387_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20102387_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "3.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2387/2010", "aut... | matched | adsp20102387_1.pdf |
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PROCESSO: 48500.004343/2006-99
INTERESSADO: Companhia Energética de Alagoas – CEAL
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela Companhia Energética de Alagoas – CEAL em face
da Resolução Homologatória n. 873, de 25 de agosto ... | 6,908 | {"metadata_date_key": "2010-08-27", "registro_index": 1, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20102388.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20102388.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20102388.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "2.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2388/2010", "auto... | matched | adsp20102388.pdf |
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PROCESSO: 48500.004343/2006-99.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
I – DA ANÁLISE
Em seu pedido de reconsideração, a CEAL solicita alteração das Perdas regulatórias e do cálculo
da parcela B.
2. Passo a analisar as alegações da Recorrente, com base na análise técnica f... | 6,909 | {"metadata_date_key": "2010-08-27", "registro_index": 1, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20102388_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto.:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20102388_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20102388_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "2.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2388/2010", "aut... | matched | adsp20102388_1.pdf |
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PROCESSOS: 48500.002245/2003-56 e 48500.001852/2007-87
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA/DIRETORIA.
I. DA ANÁLISE
Trata-se da análise do recurso interposto pela Central Geradora Hidroelétrica Rio
das Corujas Ltda. contra as decisões relativas ao Despacho SGH nº 3.451, de 17/09/2008,... | 6,910 | {"metadata_date_key": "2010-02-10", "registro_index": 4, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp2010238_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2010238_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2010238_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "5.", "titulo": "DSP - DESPACHO 238/2010", "autor": ... | matched | adsp2010238_1.pdf |
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PROCESSO: nº 48500.000320/2009-00
INTERESSADA: Companhia de Eletricidade do Acre – ELETROACRE
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA.
ASSUNTO: Recurso interposto pela Companhia de Eletricidade do Acre – Eletroacre, em face do Auto de
Infração nº 070/2009 – SFE, que aplicou multa em de... | 6,911 | {"metadata_date_key": "2010-02-10", "registro_index": 5, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2010239.pdf", "pdf_tipo": "Relatório:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2010239.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2010239.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "6.", "titulo": "DSP - DESPACHO 239/2010", "autor": "... | matched | adsp2010239.pdf |
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PROCESSO: 48500.007855/2008-12
INTERESSADO: Celesc Distribuição S.A.
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
ASSUNTO: Recurso administrativo interposto pela Celesc Distribuição S.A., em face do Auto de Infração nº
070/2009, lavrado pela Superintendência de Fisc... | 6,912 | {"metadata_date_key": "2010-08-25", "registro_index": 3, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20102390.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20102390.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20102390.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "4.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2390/2010", "auto... | matched | adsp20102390.pdf |
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PROCESSO: 48500.007855/2008-12
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
I. DA ANÁLISE
Inicialmente cabe destacar que o recurso é tempestivo, atendendo, portanto, aos critérios de
admissibilidade estabelecidos na Resolução Normativa nº 63/2004.
2. O Auto de Infração n... | 6,913 | {"metadata_date_key": "2010-08-25", "registro_index": 3, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20102390_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20102390_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20102390_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "4.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2390/2010", "aut... | matched | adsp20102390_1.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20102390_3.pdf | pdf | VOTO-VISTA
PROCESSO: 48500.007855/2008-12
ASSUNTO: Recurso administrativo interposto pela Celesc Distribuição S.A. contra o Auto de Infração n.
070/2009, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, mediante o qual lhe foi
aplicada a penalidade de multa, em razão de atraso (i) no envio de... | 6,914 | {"metadata_date_key": "2010-08-25", "registro_index": 3, "pdf_index": 3, "arquivo_norm": "adsp20102390_3.pdf", "pdf_tipo": "Voto-Vista.:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20102390_3.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20102390_3.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "4.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2390/2010"... | matched | adsp20102390_3.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20102396.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.004599/2009-92.
INTERESSADA: Jauru Transmissora de Energia S/A – JTE
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORA DA DIRETORIA
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela concessionária Jauru Transmissora de Energia S/A,
em face do Despacho n. 569, de 09 de março de 2... | 6,915 | {"metadata_date_key": "2010-08-25", "registro_index": 5, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20102396.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20102396.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20102396.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "6.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2396/2010", "auto... | matched | adsp20102396.pdf |
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PROCESSOS: 48500.004599/2009-92
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
I – DA ANÁLISE
O regime de serviço pelo preço foi instaurado pela Lei n. 8.987/95, que definiu a política
tarifária a ser aplicada nas concessões do serviço público: “A tarifa do serviço público concedido... | 6,916 | {"metadata_date_key": "2010-08-25", "registro_index": 5, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20102396_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto.:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20102396_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20102396_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "6.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2396/2010", "aut... | matched | adsp20102396_1.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2010239_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000320/2009-00
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA.
I – DA ANÁLISE
Trata-se de ação de fiscalização com foco nas instalações da Eletroacre, para verificar a
adequação dos seus equipamentos em face da legislação setorial, em que a SFE apurou deficiências,
inclusive, com a... | 6,917 | {"metadata_date_key": "2010-02-10", "registro_index": 5, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp2010239_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2010239_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2010239_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "6.", "titulo": "DSP - DESPACHO 239/2010", "autor": ... | matched | adsp2010239_1.pdf |
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PROCESSO No: 48500.002214/2007-56
INTERESSADOS: Petróleo Brasileiro S/A – PETROBRAS, Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS e
Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEL: Diretoria
ASSUNTO: Recurso interposto pela PETROBRÁS em face do Despacho ... | 6,918 | {"metadata_date_key": "2010-02-10", "registro_index": 6, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2010240.pdf", "pdf_tipo": "Relatório:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2010240.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2010240.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "7.", "titulo": "DSP - DESPACHO 240/2010", "autor": "... | matched | adsp2010240.pdf |
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PROCESSO No: 48500.002214/2007-56
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEL: Diretoria
I. DA ANÁLISE
Na espécie, estão presentes os requisitos de admissibilidade do recurso, na medida em que
interposto, no prazo legal, por parte legítima e interessada.
2. No tocante ao mérito, a Procuradoria-Geral da ANE... | 6,919 | {"metadata_date_key": "2010-02-10", "registro_index": 6, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp2010240_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2010240_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2010240_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "7.", "titulo": "DSP - DESPACHO 240/2010", "autor": ... | matched | adsp2010240_1.pdf |
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PROCESSO: nº 48500.002735/2009-18
INTERESSADAS: Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia – COELBA; e Afluente Geração e
Transmissão de Energia S.A.
RELATOR: Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA.
ASSUNTO: Recurso interposto pela Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia – COELBA, em face do
De... | 6,920 | {"metadata_date_key": "2010-02-10", "registro_index": 7, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2010241.pdf", "pdf_tipo": "Relatório:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2010241.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2010241.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "8.", "titulo": "DSP - DESPACHO 241/2010", "autor": "... | matched | adsp2010241.pdf |
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PROCESSO: 48500.002735/2009-18
RELATOR: Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA.
I – DA ANÁLISE
Trata-se de recurso contra negativa de anuência à contratação de parte
relacionada, em que se sustenta que há amparo regulatório para a prestação dos serviços de
engenharia, pela distribuidora, e que se esperam b... | 6,921 | {"metadata_date_key": "2010-02-10", "registro_index": 7, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp2010241_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2010241_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2010241_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "8.", "titulo": "DSP - DESPACHO 241/2010", "autor": ... | matched | adsp2010241_1.pdf |
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PROCESSO Nº 48500.002922/2007-21
INTERESSADO: Companhia Energética do Ceará – COELCE
Antônio de Pádua Moreira Filho
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA - ASS
ASSUNTO: Recurso interposto pelo Sr. Antônio de Pádua Moreira Filho contra decisão da Agência
Reguladora de S... | 6,922 | {"metadata_date_key": "2010-02-10", "registro_index": 8, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2010242.pdf", "pdf_tipo": "Relatório:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2010242.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2010242.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "9.", "titulo": "DSP - DESPACHO 242/2010", "autor": "... | matched | adsp2010242.pdf |
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PROCESSO Nº 48500.002922/2007-21
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
I – DA ANÁLISE
Pela análise dos Autos verifica-se que a ARCE, em instância de julgamento, decidiu
que os cálculos apresentados pela COELCE estavam corretos, uma vez que para atraso no
pagamento de fatura... | 6,923 | {"metadata_date_key": "2010-02-10", "registro_index": 8, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp2010242_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2010242_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2010242_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "9.", "titulo": "DSP - DESPACHO 242/2010", "autor": ... | matched | adsp2010242_1.pdf |
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PROCESSO Nº 48500.005269/2008-33
INTERESSADO: Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL Paulista
Roger Bestetti Campos
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA - ASS
ASSUNTO: Recurso interposto pelo Sr. Roger Bestetti Campos contra decisão da Agência Reguladora de
Saneamen... | 6,924 | {"metadata_date_key": "2010-02-10", "registro_index": 9, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2010243.pdf", "pdf_tipo": "Relatório:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2010243.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2010243.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "10.", "titulo": "DSP - DESPACHO 243/2010", "autor": ... | matched | adsp2010243.pdf |
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PROCESSO Nº 48500.005269/2008-33
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
I – DA ANÁLISE
Primeiramente, percebe-se que o recurso merece conhecimento, por tempestivo.
2. Pelo histórico de consumo constata-se que no período de abril a dezembro de 2004,
quando a unidade consumido... | 6,925 | {"metadata_date_key": "2010-02-10", "registro_index": 9, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp2010243_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2010243_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2010243_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "10.", "titulo": "DSP - DESPACHO 243/2010", "autor":... | matched | adsp2010243_1.pdf |
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PROCESSO: 48500.002155/2009-12
INTERESSADOS: Sr. Leandro Antonio Viganó e pela Rio Grande Energia - RGE
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna
RESPONSÁVEIS: COMISSÃO TÉCNICA DE AVALIAÇÃO DE PROCESSOS E ASSESSORIA DA
DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso interposto pelo Sr. Leandro Antonio Viganó e pela Rio... | 6,926 | {"metadata_date_key": "2010-02-10", "registro_index": 10, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2010244.pdf", "pdf_tipo": "Relatório:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2010244.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2010244.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "11.", "titulo": "DSP - DESPACHO 244/2010", "autor":... | matched | adsp2010244.pdf |
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PROCESSO: 48500.002155/2009-12
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.
RESPONSÁVEL: COMISSÃO TÉCNICA DE AVALIAÇÃO DE PROCESSOS E ASSESSORIA DA
DIRETORIA.
I – DA ANÁLISE
A unidade consumidora em questão é atendida pela Rio Grande Energia - RGE em tensão
secundária com ligação monofásica, classificada c... | 6,927 | {"metadata_date_key": "2010-02-10", "registro_index": 10, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp2010244_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2010244_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2010244_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "11.", "titulo": "DSP - DESPACHO 244/2010", "autor"... | matched | adsp2010244_1.pdf |
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PROCESSO: 48500.006111/2007-08
INTERESSADO: Concessionárias de Distribuição e Consumidores de Energia Elétrica.
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO ECONÔMICA – SRE e SUPERINTENDÊNCIA
DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO – SCT.
AS... | 6,928 | {"metadata_date_key": "2010-02-05", "registro_index": 10, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2010245.pdf", "pdf_tipo": "Relatório:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2010245.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2010245.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "11.", "titulo": "DSP - DESPACHO 245/2010", "autor":... | matched | adsp2010245.pdf |
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PROCESSO: 48500.006111/2007-08
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO ECONÔMICA – SRE e SUPERINTENDÊNCIA
DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO – SCT.
I – DA ANÁLISE
A atual proposta de termo aditivo aos contratos de concessão de distribu... | 6,929 | {"metadata_date_key": "2010-02-05", "registro_index": 10, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp2010245_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2010245_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2010245_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "11.", "titulo": "DSP - DESPACHO 245/2010", "autor"... | matched | adsp2010245_1.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2010245_2.pdf | pdf | ANEXO II – MODELO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONCESSÃO PARA
DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O objeto do presente Termo Aditivo é alterar os procedimentos de cálculo dos reajustes tarifários
anuais, visando à neutralidade dos Encargos Setoriais da ”Parcela A” da Receita Anual da
Conce... | 6,930 | {"metadata_date_key": "2010-02-05", "registro_index": 10, "pdf_index": 3, "arquivo_norm": "adsp2010245_2.pdf", "pdf_tipo": "Anexo:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2010245_2.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2010245_2.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "11.", "titulo": "DSP - DESPACHO 245/2010", "autor... | matched | adsp2010245_2.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2010246.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.000070/2001-71
INTERESSADOS: Termoelétrica Ferrari S.A. e Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho.
RESPONSÁVEL: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão
ASSUNTO: Conexão da UTE Ferrari às instalações de transmissão de 138 k... | 6,931 | {"metadata_date_key": "2010-02-10", "registro_index": 11, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2010246.pdf", "pdf_tipo": "Relatório:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2010246.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2010246.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "12.", "titulo": "DSP - DESPACHO 246/2010", "autor":... | matched | adsp2010246.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2010246_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000070/2001-71
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho.
RESPONSÁVEL: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão
I – DA ANÁLISE
Consoante destacado no Parecer nº 1360/2009-PF/ANEEL, de 23 de dezembro de 2009, o § 3º
do artigo 5º do Decreto nº 5.597/20051 prevê a obrigatoriedade de doa... | 6,932 | {"metadata_date_key": "2010-02-10", "registro_index": 11, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp2010246_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2010246_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2010246_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "12.", "titulo": "DSP - DESPACHO 246/2010", "autor"... | matched | adsp2010246_1.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20102474.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.005417/2009-09
INTERESSADO: Prefeitura Municipal de Poços de Caldas – DME-PC
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: Superintendência de Regulação da Transmissão - SRT.
ASSUNTO: Determinar a responsabilidade pela instalação do Sistema de Medição para faturamento – SMF
nas linhas d... | 6,933 | {"metadata_date_key": "2010-09-16", "registro_index": 0, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20102474.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20102474.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20102474.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "1.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2474/2010", "auto... | matched | adsp20102474.pdf |
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PROCESSO: 48500.005417/2009-09
RELATORA: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: Superintendência de Regulação da Transmissão - SRT.
I – DA ANÁLISE
O Sistema de Medição para Faturamento – SMF é um conjunto de equipamentos que permite
adequada aferição dos montantes de energia em determinado ponto do sistema el... | 6,934 | {"metadata_date_key": "2010-09-16", "registro_index": 0, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20102474_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto.:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20102474_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20102474_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "1.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2474/2010", "aut... | matched | adsp20102474_1.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20102555.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO: 48500.005297/2006-17
INTERESSADAS: ELETROPAULO Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A.; Mecânica A. P. Maquina
Eletro Eletrônica Meca Ltda; e Agência Reguladora de Saneamento e Energia do
Estado de São Paulo – ARSESP.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: DIRETORIA-DIR
ASSUNTO: Rec... | 6,935 | {"metadata_date_key": "2010-08-31", "registro_index": 0, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20102555.pdf", "pdf_tipo": "Decisão.:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20102555.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20102555.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "1.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2555/2010", "autor"... | matched | adsp20102555.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20102556.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO: 48500.005296/2006-46
INTERESSADAS: Kissy Editora e Indústria Gráfica Ltda; ELETROPAULO Metropolitana Eletricidade de
São Paulo S.A.; Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São
Paulo – ARSESP
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA
ASSUNTO: Recurso Administrativ... | 6,936 | {"metadata_date_key": "2010-08-31", "registro_index": 1, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20102556.pdf", "pdf_tipo": "Decisão.:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20102556.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20102556.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "2.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2556/2010", "autor"... | matched | adsp20102556.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20102614.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSOS: 48500.001536/2008-01 e 48500.000429/2010-72.
INTERESSADO: Furnas Centrais Elétricas S/A – FURNAS, Companhia de Interconexão Energética – CIEN,
Empresa Produtora de Energia - EPE e Distribuidoras compradoras no 1º Leilão de Energia Existente.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: S... | 6,937 | {"metadata_date_key": "2010-09-16", "registro_index": 1, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20102614.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20102614.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20102614.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "2.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2614/2010", "auto... | matched | adsp20102614.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20102614_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001536/2008-01 e 48500.000429/2010-72.
RELATOR Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE ESTUDOS DO MERCADO - SEM.
I – DA ANÁLISE
É importante destacar, rapidamente, como tudo isso começou. Entre 2003 e 2004, quando foi
necessária a importação da energia contratada da CIEN,... | 6,938 | {"metadata_date_key": "2010-09-16", "registro_index": 1, "pdf_index": 3, "arquivo_norm": "adsp20102614_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto.:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20102614_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20102614_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "2.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2614/2010", "aut... | matched | adsp20102614_1.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20102616.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.001180/2000-24
INTERESSADO: Cooperativa de Energização e Desenvolvimento Rural Bananeiras Ltda. - CERBAL
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E
DISTRIBUIÇÃO - SCT
ASSUNTO: Pedido formulado pela Cooperativa de Energ... | 6,939 | {"metadata_date_key": "2010-09-20", "registro_index": 0, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20102616.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20102616.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20102616.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "1.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2616/2010", "auto... | matched | adsp20102616.pdf |
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PROCESSO: 48500.001180/2000-24.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E
DISTRIBUIÇÃO - SCT
I. DA ANÁLISE
Conforme relatado mediante o Parecer n. 491/2007-PF/ANEEL, a Procuradoria havia
apontado a existência de irregularidades no procedi... | 6,940 | {"metadata_date_key": "2010-09-20", "registro_index": 0, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20102616_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto.:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20102616_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20102616_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "1.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2616/2010", "aut... | matched | adsp20102616_1.pdf |
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PROCESSO: 48500.001507/2002-84
INTERESSADO: Piedade Usina Geradora de Energia S/A.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO - SCG.
ASSUNTO: Alteração do cronograma de implantação da Pequena Central Hidrelétrica - PCH Piedade,
outorgada pela R... | 6,941 | {"metadata_date_key": "2010-09-03", "registro_index": 0, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20102617.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20102617.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20102617.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "1.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2617/2010", "auto... | matched | adsp20102617.pdf |
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PROCESSO: 48500.001507/2002-84.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO – SCG.
I – DA ANÁLISE
A empresa Piedade é autorizada a explorar como PIE a PCH Piedade, com 21.690 kW de
capacidade instalada, localizada no rio Piedade, Município de Monte A... | 6,942 | {"metadata_date_key": "2010-09-03", "registro_index": 0, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20102617_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto.:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20102617_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20102617_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "1.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2617/2010", "aut... | matched | adsp20102617_1.pdf |
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PROCESSO: 48500.003302/2010-13.
INTERESSADO: Caiupe Geradora de Energia S.A.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Caiupe Geradora de Energia S.A. ao Auto de Infração - AI
n. 022/2010-SFG, lavrado pela Superintendência ... | 6,943 | {"metadata_date_key": "2010-09-16", "registro_index": 2, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20102618.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20102618.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20102618.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "3.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2618/2010", "auto... | matched | adsp20102618.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20102618_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003302/2010-13
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
I - DA ANÁLISE
O Auto de Infração - AI n. 022/2010-SFG foi entregue à Caiupe Geradora de Energia S.A. em
19/06/2010 (sábado), conforme comprova o Aviso de Recebimento dos Correios constante à fl. 33. O pra... | 6,944 | {"metadata_date_key": "2010-09-16", "registro_index": 2, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20102618_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto.:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20102618_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20102618_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "3.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2618/2010", "aut... | matched | adsp20102618_1.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20102619.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.002777/2007-89.
INTERESSADO: Foz do Chapecó Energia S.A.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO – SRT.
ASSUNTO: Proposição de Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão da UHE Foz do Chapecó, em face de
antecipação do iníc... | 6,945 | {"metadata_date_key": "2010-09-16", "registro_index": 3, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20102619.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20102619.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20102619.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "4.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2619/2010", "auto... | matched | adsp20102619.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20102619_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002777/2007-89.
RELATOR Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO – SRT.
I – DA ANÁLISE
A REH 549/2007 estabeleceu o conjunto de TUSTs estabilizadas para a UHE Foz do
Chapecó para o período de 01/01/2012 a 30/06/2021. No entanto, a UHE ... | 6,946 | {"metadata_date_key": "2010-09-16", "registro_index": 3, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20102619_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto.:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20102619_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20102619_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "4.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2619/2010", "aut... | matched | adsp20102619_1.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20102620.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.003872/2010-03.
INTERESSADOS: Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, União da Indústria de cana-de-
açúcar – ÚNICA, Usuários de energia de reserva.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE ESTUDOS DO MERCADO - SEM.
ASSUNTO: Mecanismo de cessão ... | 6,947 | {"metadata_date_key": "2010-09-16", "registro_index": 4, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20102620.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20102620.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20102620.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "5.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2620/2010", "auto... | matched | adsp20102620.pdf |
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PROCESSO: 48500.003872/2010-03.
RELATOR Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE ESTUDOS DO MERCADO - SEM.
I – DA ANÁLISE
As diretrizes do MME para o 1º LER, estabelecidas por meio da Portaria MME n. 20/2008,
preconizaram a celebração de CER por disponibilidade com prazo de 15 anos, em do... | 6,948 | {"metadata_date_key": "2010-09-16", "registro_index": 4, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20102620_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto.:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20102620_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20102620_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "5.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2620/2010", "aut... | matched | adsp20102620_1.pdf |
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PROCESSO: 48500.006532/2009-92
INTERESSADA: Transenergia Renovável S.A.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT
ASSUNTO: Aprovação do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Concessão no 009/2009-ANEEL,
formalizando a ... | 6,949 | {"metadata_date_key": "2010-09-16", "registro_index": 5, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20102621.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20102621.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20102621.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "6.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2621/2010", "auto... | matched | adsp20102621.pdf |
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PROCESSO: 48500.006532/2009-92
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
I - DA ANÁLISE
A operação realizada pela Transmissora consistiu em uma transferência de controle
societário, com a cessão de ações de emissão da Tran... | 6,950 | {"metadata_date_key": "2010-09-16", "registro_index": 5, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20102621_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto.:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20102621_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20102621_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "6.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2621/2010", "aut... | matched | adsp20102621_1.pdf |
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PROCESSO: nº 48500.002826/2009-45
INTERESSADA: Companhia Jaguari de Energia – CPFL JAGUARI
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Jaguari de Energia, em face do Auto de Infração
nº. 0235/TN1205/2006, lavrado pela Agência R... | 6,951 | {"metadata_date_key": "2010-09-16", "registro_index": 6, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20102622.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20102622.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20102622.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "7.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2622/2010", "auto... | matched | adsp20102622.pdf |
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PROCESSO: 48500.002826/2009-45
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR
I – DA ANÁLISE
Cuida-se de fiscalização com enfoque econômico e financeiro, em que se apuraram impropriedades
no atendimento do rito de anuência prévia da ANEEL, e na documentação de suporte contábil, resultando na
... | 6,952 | {"metadata_date_key": "2010-09-16", "registro_index": 6, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20102622_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto.:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20102622_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20102622_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "7.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2622/2010", "aut... | matched | adsp20102622_1.pdf |
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INTERESSADA: Energest S.A.
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEL: Diretoria
ASSUNTO: Recurso administrativo interposto pela Energest S.A. em face do Auto de Infração n. 115/2010,
lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que lhe aplicou a pe... | 6,953 | {"metadata_date_key": "2010-09-16", "registro_index": 7, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20102623.pdf", "pdf_tipo": "Relatório e Voto.:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20102623.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20102623.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "8.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2623/2010"... | matched | adsp20102623.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20102624.pdf | pdf | PROCESSO: 48500.007285/2009-41
INTERESSADA: Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica – CGTEE
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEL: Diretoria – DIR.
ASSUNTO: Recurso administrativo interposto pela Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica –
CGTEE em face do Auto de Infração n. 058/2009, med... | 6,954 | {"metadata_date_key": "2010-09-16", "registro_index": 8, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20102624.pdf", "pdf_tipo": "Relatório e Voto.:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20102624.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20102624.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "9.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2624/2010"... | matched | adsp20102624.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20102625.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: nº 48500.003390/2009-10
INTERESSADA: COPEL Geração e Transmissão S.A
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR.
ASSUNTO: Agravo interposto pela COPEL Geração e Transmissão S.A contra decisão monocrática proferida que
não conheceu, por intempestivo, o recurso administrativo... | 6,955 | {"metadata_date_key": "2010-09-16", "registro_index": 9, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20102625.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20102625.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20102625.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "10.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2625/2010", "aut... | matched | adsp20102625.pdf |
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PROCESSO: 48500.003390/2009-10
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR
I - DA ANÁLISE
Trata-se de agravo interposto contra a decisão monocrática que não conheceu, ante a intempestividade
verificada, do recurso administrativo interposto em face do Auto de Infração nº 094/2009.
2. Verifi... | 6,956 | {"metadata_date_key": "2010-09-16", "registro_index": 9, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20102625_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto.:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20102625_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20102625_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "10.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2625/2010", "au... | matched | adsp20102625_1.pdf |
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PROCESSO: 48500.005619/2006-83.
INTERESSADO: Orteng Equipamentos e Sistemas Ltda.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Orteng Equipamentos e Sistemas Ltda. ao Despacho n.
4.796/2009, emitido pela Superintendência de Ge... | 6,957 | {"metadata_date_key": "2010-09-16", "registro_index": 10, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20102626.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20102626.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20102626.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "11.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2626/2010", "au... | matched | adsp20102626.pdf |
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PROCESSO: 48500.005619/2006-83
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
I - DA ANÁLISE
O Despacho SGH n. 4.796 foi publicado em 24/12/2009. A empresa foi cientificada da
decisão por meio de Ofício, que foi entregue em 04/01/2010. A Orteng apresentou sua manifestação em
01/02/2... | 6,958 | {"metadata_date_key": "2010-09-16", "registro_index": 10, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20102626_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto.:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20102626_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20102626_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "11.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2626/2010", "a... | matched | adsp20102626_1.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20102627.pdf | pdf | PROCESSO: 48500.005381/2008-74
INTERESSADOS: Izete dos Santos Figueiredo e Centrais Elétricas do Paraná – CELPA
RELATOR: Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEL: Diretoria – DIR
ASSUNTO: Recurso interposto pela Sra. Izete dos Santos Figueiredo contra decisão mediante a qual a
Agência de Regulação e Controle de Serviços Públ... | 6,959 | {"metadata_date_key": "2010-09-16", "registro_index": 11, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20102627.pdf", "pdf_tipo": "Relatório e Voto.:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20102627.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20102627.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "12.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2627/201... | matched | adsp20102627.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20102628_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003460/2008-41
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR.
I – DA ANÁLISE
Trata-se de sanções administrativas contra duas empresas prestadoras de serviços de locações de
veículos, as quais foram apenadas em funções de não conformidades contratuais. Em razão das deficiência... | 6,960 | {"metadata_date_key": "2010-09-03", "registro_index": 1, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20102628_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto.:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20102628_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20102628_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "2.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2628/2010", "aut... | matched | adsp20102628_1.pdf |
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PROCESSO: 48500.001392/2000-01
INTERESSADO: Cooperativa de Eletrificação Rural do Litoral – CERLI.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E
DISTRIBUIÇÃO - SCT
ASSUNTO: Proposta de regularização do atendimento na prestação de serviço... | 6,961 | {"metadata_date_key": "2010-09-23", "registro_index": 1, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20102671.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20102671.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20102671.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "2.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2671/2010", "auto... | matched | adsp20102671.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20102671_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001392/2000-01
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E
DISTRIBUIÇÃO - SCT
I - DA ANÁLISE
O relatório de diligenciamento realizado nas instalações da Cooperativa de Eletrificação Rural do
Litoral Ltda. – CERLI pela ARC & ... | 6,962 | {"metadata_date_key": "2010-09-23", "registro_index": 1, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20102671_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto.:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20102671_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20102671_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "2.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2671/2010", "aut... | matched | adsp20102671_1.pdf |
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PROCESSO: 48500.004329/2006-68
INTERESSADA: Companhia Hidroelétrica São Patrício – CHESP
RELATOR: Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela Companhia Hidroelétrica São Patrício – CHESP, em
face da Resolução Homologatória nº 866, de 2009, que homologo... | 6,963 | {"metadata_date_key": "2010-09-16", "registro_index": 12, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20102672.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20102672.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20102672.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "13.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2672/2010", "au... | matched | adsp20102672.pdf |
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PROCESSO: 48500.004329/2006-68
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
I – DA ANÁLISE
Trata-se de questionamento contra a REH nº 866/2009, em que se sustenta falta de amparo legal
para a redução do Delta PB pertinente à revisão tarifária da CHESP, de 2004, e para o qual a concessionári... | 6,964 | {"metadata_date_key": "2010-09-16", "registro_index": 12, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20102672_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto.:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20102672_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20102672_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "13.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2672/2010", "a... | matched | adsp20102672_1.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20102673.pdf | pdf | PROCESSO: 48500.000247/2009-68
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEL: Diretoria – DIR
ASSUNTO: Recurso contra o despacho mediante o qual a Superintendência de Fiscalização Econômica e
Financeira não anuiu à cessão, para a Centrais Elétricas de Rondônia S.A. – Ceron –, do contrato de compra e
venda de ener... | 6,965 | {"metadata_date_key": "2010-09-17", "registro_index": 1, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20102673.pdf", "pdf_tipo": "Relatório e Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20102673.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20102673.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "2.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2673/2010",... | matched | adsp20102673.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20102674.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSOS: 48500.003433/2009-59 e 48500.005756/2008-04
INTERESSADO: Brascan Energética Minas Gerais S/A – BESA.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: Superintendência de Regulação da Geração – SRG.
ASSUNTO: Apreciação do recurso interposto pela Brascan Energética Minas Gerais S.A. - BESA contra... | 6,966 | {"metadata_date_key": "2010-09-23", "registro_index": 2, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20102674.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20102674.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20102674.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "3.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2674/2010", "auto... | matched | adsp20102674.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20102674_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSOS: 48500.003433/2009-59 e 48500.005756/2008-04.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: Superintendência de Regulação da Geração – SRG.
I - DA ANÁLISE
O recurso é tempestivo e, portanto, merece conhecimento.
2. A Recorrente, no parágrafo 4º do seu recurso, afirma:
“Em 31 de dezembro de 2008, h... | 6,967 | {"metadata_date_key": "2010-09-23", "registro_index": 2, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20102674_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto.:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20102674_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20102674_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "3.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2674/2010", "aut... | matched | adsp20102674_1.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20102722.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.005769/2007-94
INTERESSADO: Ampla Energia e Serviços S/A.
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela empresa Ampla Energia e Serviços S.A. em face do Auto
de Infração – AI n. 025/2008, lavrado pela ... | 6,968 | {"metadata_date_key": "2010-09-20", "registro_index": 1, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20102722.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20102722.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20102722.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "2.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2722/2010", "auto... | matched | adsp20102722.pdf |
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PROCESSO: 48500.005769/2007-94
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
I - DA ANÁLISE
Prefacialmente anoto que a Procuradoria-Geral da ANEEL, por meio do Parecer n.
1.269/2009-PF/ANEEL, manifestou-se pelo não conhecimento do recurso interposto pela AMPLA, diante de... | 6,969 | {"metadata_date_key": "2010-09-20", "registro_index": 1, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20102722_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto.:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20102722_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20102722_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "2.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2722/2010", "aut... | matched | adsp20102722_1.pdf |
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PROCESSO: 48500.005340/2006-36
INTERESSADA: Quanta Geração S.A.
RELATOR: Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Quanta Geração S.A. em face do Ofício nº 750/2007– SGH,
lavrado pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos, que indeferiu... | 6,970 | {"metadata_date_key": "2010-09-22", "registro_index": 0, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20102723.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20102723.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20102723.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "1.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2723/2010", "auto... | matched | adsp20102723.pdf |
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PROCESSO: 48500.005340/2006-36
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
I – DA ANÁLISE
Trata-se de Recurso interposto pela Quanta Geração contra a decisão que indeferiu o pedido de
revisão do inventário hidrelétrico do rio Itabapoana, onde está instalada a PCH Franca Amaral.
2. Na análi... | 6,971 | {"metadata_date_key": "2010-09-22", "registro_index": 0, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20102723_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto.:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20102723_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20102723_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "1.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2723/2010", "aut... | matched | adsp20102723_1.pdf |
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PROCESSO: nº 48500.002478/2009-14
INTERESSADA: Energisa Sergipe S.A. – ESE
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Energisa Sergipe S.A. – ESE, em face do Auto de Infração nº
042/2010-SFE, que aplicou a penalidade de multa em decorrência... | 6,972 | {"metadata_date_key": "2010-09-23", "registro_index": 3, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20102724.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20102724.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20102724.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "4.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2724/2010", "auto... | matched | adsp20102724.pdf |
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PROCESSO: 48500.002478/2009-14
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA.
I – DA ANÁLISE
Trata-se de fiscalização técnica dos indicadores de qualidade de DEC e FEC, em 2008, cuja
análise na fase recursal não apontou qualquer razão para a redução, de ofício, da multa, já que no juízo
de admiss... | 6,973 | {"metadata_date_key": "2010-09-23", "registro_index": 3, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20102724_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto.:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20102724_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20102724_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "4.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2724/2010", "aut... | matched | adsp20102724_1.pdf |
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PROCESSO: 48500.003543/2010-54.
INTERESSADO: Centrais Elétricas do Norte do Brasil – Eletrobrás Eletronorte.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela Centrais Elétricas do Norte do Brasil – Eletrobrás
Eletronorte contra ... | 6,974 | {"metadata_date_key": "2010-09-23", "registro_index": 4, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20102725.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20102725.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20102725.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "5.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2725/2010", "auto... | matched | adsp20102725.pdf |
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PROCESSO: 48500.003543/2010-54
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
I - DA ANÁLISE
Em seu pedido de reconsideração1, a Eletronorte alega que teria direito ao recebimento da
RAP, no mínimo, a partir de 16/08/2009, levando-se em consideração que o artigo 4º da Lei 12.111/200... | 6,975 | {"metadata_date_key": "2010-09-23", "registro_index": 4, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20102725_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto.:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20102725_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20102725_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "5.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2725/2010", "aut... | matched | adsp20102725_1.pdf |
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PROCESSO: 48500.005647/2008-89.
INTERESSADO: Furnas Centrais Elétricas S.A.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA/DIRETORIA
ASSUNTO: Recurso interposto por FURNAS Centrais Elétricas S.A. em face do AI n. 36/2010-SFE, que trata
da fiscalização relativa ao cumprimento do cronograma ... | 6,976 | {"metadata_date_key": "2010-09-23", "registro_index": 5, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20102728.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20102728.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20102728.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "6.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2728/2010", "auto... | matched | adsp20102728.pdf |
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PROCESSO: 48500.005647/2008-89.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA/DIRETORIA
I – DA ANÁLISE
De acordo com o disposto na REA n. 487, de 28/03/2006, Furnas deveria ter iniciado a operação
comercial do recondutoramento do trecho entre a SE Santa Cruz e a SE Palmares até o dia 31/01/200... | 6,977 | {"metadata_date_key": "2010-09-23", "registro_index": 5, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20102728_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto.:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20102728_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20102728_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "6.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2728/2010", "aut... | matched | adsp20102728_1.pdf |
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PROCESSO: nº 48500.001462/2010-10
INTERESSADA: Companhia Paranaense de Geração e Transmissão de Energia – COPEL-GT
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela COPEL-GT, em face do Auto de Infração nº 087/2009-SFE,
lavrado pela Superintendênci... | 6,978 | {"metadata_date_key": "2010-09-23", "registro_index": 6, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20102729.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20102729.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20102729.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "7.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2729/2010", "auto... | matched | adsp20102729.pdf |
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PROCESSO: 48500.001462/2010-10
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA.
I – DA ANÁLISE
Trata-se de fiscalização técnica que apurou a entrada em operação de linhas de transmissão sem as
necessárias licenças ambientais, e cujo recurso não discute a autoria da conduta apurada, mas sustenta
con... | 6,979 | {"metadata_date_key": "2010-09-23", "registro_index": 6, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20102729_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto.:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20102729_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20102729_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "7.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2729/2010", "aut... | matched | adsp20102729_1.pdf |
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PROCESSO: 48500.001839/2004-76.
INTERESSADO: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo
S.A. à Resolução Homologa... | 6,980 | {"metadata_date_key": "2010-09-23", "registro_index": 7, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20102730.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20102730.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20102730.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "8.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2730/2010", "auto... | matched | adsp20102730.pdf |
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PROCESSO: 48500.001839/2004-76
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
I - DA ANÁLISE
Passo a comentar, com base na análise da SRE, os cinco itens questionados no recurso
interposto pela Eletropaulo e citados no Relatório que precedeu este Voto. De início, porém, merece desta... | 6,981 | {"metadata_date_key": "2010-09-23", "registro_index": 7, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20102730_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto.:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20102730_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20102730_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "8.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2730/2010", "aut... | matched | adsp20102730_1.pdf |
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r
PROCESSO: 48500.002958/2010-19
INTERESSADO: Cooperativa Aliança - Cooperaliança
RELATOR: Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA/DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Cooperativa Aliança - Cooperaliança em face do Despacho
SFF n. 1488, de 28/05/2010, que não anuiu à constituiçã... | 6,982 | {"metadata_date_key": "2010-09-23", "registro_index": 8, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20102731.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20102731.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20102731.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "9.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2731/2010", "auto... | matched | adsp20102731.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20102731_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002958/2010-19
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA/DIRETORIA.
I. DA ANÁLISE
Trata-se da análise do pedido de reconsideração interposto pela Cooperativa Aliança –
Cooperaliança em face do Despacho SFF n. 1.488, de 28/05/2010, que negou anuência para a alienação
fiduciár... | 6,983 | {"metadata_date_key": "2010-09-23", "registro_index": 8, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20102731_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto.:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20102731_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20102731_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "9.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2731/2010", "aut... | matched | adsp20102731_1.pdf |
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PROCESSO Nº 48500.007236/2008-28
INTERESSADO: CPFL Paulista S/A
Ricardo Conte
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA - ASS
ASSUNTO: Recurso interposto pela CPFL Paulista S/A contra decisão da Agência Reguladora de Saneamento e
Energia do Estado de São Paulo – ARSESP, qu... | 6,984 | {"metadata_date_key": "2010-09-23", "registro_index": 9, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20102732.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20102732.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20102732.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "10.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2732/2010", "aut... | matched | adsp20102732.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20102732_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO Nº 48500.007236/2008-28
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
I – DA ANÁLISE
Analisando os autos do Processo, verifica-se que a irregularidade foi adequadamente caracterizada,
conforme consta no Termo de Ocorrência de Irregularidade.
2. Pelo histórico de consumo co... | 6,985 | {"metadata_date_key": "2010-09-23", "registro_index": 9, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20102732_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto.:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20102732_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20102732_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "10.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2732/2010", "au... | matched | adsp20102732_1.pdf |
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PROCESSO Nº 48500.007239/2008-61
INTERESSADO: CPFL Paulista S/A
Ledir Pereira de Sousa
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA - ASS
ASSUNTO: Recurso interposto pela CPFL Paulista S/A contra decisão da Agência Reguladora de
Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – A... | 6,986 | {"metadata_date_key": "2010-09-23", "registro_index": 10, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20102733.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20102733.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20102733.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "11.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2733/2010", "au... | matched | adsp20102733.pdf |
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PROCESSO Nº 48500.007239/2008-61
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
I – DA ANÁLISE
Analisando os autos do Processo, verifica-se que a irregularidade foi adequadamente
caracterizada, conforme consta no Termo de Ocorrência de Irregularidade.
2. Pelo histórico de consumo co... | 6,987 | {"metadata_date_key": "2010-09-23", "registro_index": 10, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20102733_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto.:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20102733_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20102733_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "11.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2733/2010", "a... | matched | adsp20102733_1.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20102734.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO Nº: 48500.001605/2000-31
ASSUNTO:Recurso Administrativo com pedido de efeito suspensivo interposto pela Cooperativa de Energização e
Desenvolvimento Rural do Médio Paraiba Ltda – CERMEPA em face do Despacho nº 2.385/2010 e da
Resolução Autorizativa nº 2.517/2010.
I - DOS FATOS:
Em 25/08/2010, foi publi... | 6,988 | {"metadata_date_key": "2010-09-16", "registro_index": 13, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20102734.pdf", "pdf_tipo": "Decisão:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20102734.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20102734.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "14.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2734/2010", "autor... | matched | adsp20102734.pdf |
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PROCESSO Nº: 48500.001490/2000-11
ASSUNTO: Recurso Administrativo com pedido de efeito suspensivo interposto pela Cooperativa de Energia e
Desenvolvimento Rural do Vale do Rio do Peixe – CERVARP em face do Despacho nº 2.295/2010 e da
Resolução Autorizativa nº 2.504/2010.
I - DOS FATOS:
Em 20/08/2010, foi public... | 6,989 | {"metadata_date_key": "2010-09-17", "registro_index": 2, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20102745.pdf", "pdf_tipo": "Decisão:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20102745.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20102745.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "3.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2745/2010", "autor":... | matched | adsp20102745.pdf |
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PROCESSO: 48500.007640/2008-00
INTERESSADA: Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres
– ABRACE
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de
Energia e de Con... | 6,990 | {"metadata_date_key": "2010-09-21", "registro_index": 8, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20102766.pdf", "pdf_tipo": "Decisão:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20102766.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20102766.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "9.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2766/2010", "autor":... | matched | adsp20102766.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20102767.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO: nº 48500.003445/2008-01
INTERESSADA: Ampla Energia e Serviços S.A
RELATOR: Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela empresa Ampla Energia e Serviços S.A. em face do Auto de
Infração nº 040/2008-SFE, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos ... | 6,991 | {"metadata_date_key": "2010-09-21", "registro_index": 9, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20102767.pdf", "pdf_tipo": "Decisão:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20102767.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20102767.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "10.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2767/2010", "autor"... | matched | adsp20102767.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20102771_2.pdf | pdf | ANEXO I – SÉRIE DE VAZÕES MÉDIAS MENSAIS DA PEQUENA CENTRAL HIDRELÉTRICA
INDAIAZINHO (PERÍODO DE JAN/1931 A DEZ/2005)
Ano JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ
1931 50,16 52,02 51,50 44,11 38,35 34,85 31,87 29,94 29,45 32,87 37,81 44,77
1932 50,16 52,02 51,50 44,11 38,35 34,85 31,87 29,94 29,45 32,87 37,81 44... | 6,992 | {"metadata_date_key": "2010-09-22", "registro_index": 1, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20102771_2.pdf", "pdf_tipo": "Anexo:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20102771_2.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20102771_2.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "2.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2771/2010", "aut... | matched | adsp20102771_2.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20102772_2.pdf | pdf | ANEXO I – SÉRIE DE VAZÕES MÉDIAS MENSAIS DA PEQUENA CENTRAL HIDRELÉTRICA
INDAIÁ GRANDE (PERÍODO DE JAN/1931 A DEZ/2005)
Ano JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ
1931 78,11 81,00 80,19 68,68 59,71 54,26 49,62 46,61 45,86 51,17 58,86 69,71
1932 78,11 81,00 80,19 68,68 59,71 54,26 49,62 46,61 45,86 51,17 58,86 ... | 6,993 | {"metadata_date_key": "2010-09-22", "registro_index": 2, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20102772_2.pdf", "pdf_tipo": "Anexo:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20102772_2.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20102772_2.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "3.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2772/2010", "aut... | matched | adsp20102772_2.pdf |
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INTERESSADAS: UTE Norte Fluminense e Termomacaé Ltda.
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEL: Diretoria – DIR
ASSUNTO: Proposta de ressarcimento, pela Usina Termelétrica Norte Fluminense, dos investimentos realizados
pela El Paso Rio Claro Ltda. na construção da subestação se... | 6,994 | {"metadata_date_key": "2010-10-06", "registro_index": 1, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20102780.pdf", "pdf_tipo": "Relatório e Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20102780.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20102780.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "2.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2780/2010",... | matched | adsp20102780.pdf |
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PROCESSOS: 48500.001076/2003-55 e 48500.001077/2003-18
INTERESSADO: Energimp S.A.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração
ASSUNTO: Solicitação da empresa Energimp S.A. para prorrogação do prazo estabelecido no Despacho
n. 169/2010, de 26 de ... | 6,995 | {"metadata_date_key": "2010-09-23", "registro_index": 11, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20102781.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20102781.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20102781.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "12.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2781/2010", "au... | matched | adsp20102781.pdf |
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PROCESSOS: 48500.001076/2003-55 e 48500.001077/2003-18
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração
I. DA ANÁLISE
Verifica-se dos autos que o Operador Nacional do Sistema – ONS manifestou1 pela
possibilidade de a SE Acaraú II permanecer com a configur... | 6,996 | {"metadata_date_key": "2010-09-23", "registro_index": 11, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20102781_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto.:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20102781_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20102781_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "12.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2781/2010", "a... | matched | adsp20102781_1.pdf |
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PROCESSO Nº: 48500.003978/2003-62
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela CHESF Distribuidora em face do Despacho nº 2.517, de 26 de
agosto de 2010, com análise, de ofício, da suspensividade.
I - DOS FATOS:
Em 30/08/2010, foi publicado o Despacho nº 2.517, de 26 de agosto de 2010, que fixou os montantes... | 6,997 | {"metadata_date_key": "2010-09-23", "registro_index": 15, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20102789.pdf", "pdf_tipo": "Decisão:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20102789.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20102789.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "16.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2789/2010", "autor... | matched | adsp20102789.pdf |
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PROCESSO Nº: 48500.004630/2003-38
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Luz e Força Santa Cruz - CLFSC em face do
Despacho nº 2.517, de 26 de agosto de 2010, com análise, de ofício, da suspensividade.
I - DOS FATOS:
Em 30/08/2010, foi publicado o Despacho nº 2.517, de 26 de agosto de 2010, q... | 6,998 | {"metadata_date_key": "2010-09-23", "registro_index": 16, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20102790.pdf", "pdf_tipo": "Decisão:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20102790.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20102790.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "17.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2790/2010", "autor... | matched | adsp20102790.pdf |
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PROCESSO Nº: 48500.002685/2003-59
ASSUNTO: Recurso Administrativo com pedido de efeito suspensivo interposto pela ELETROPAULO
METROPOLITANA ELETRICIDADE de SÃO PAULO S.A. em face do Despacho nº 2.517, de 26 de
agosto de 2010.
I - DOS FATOS:
Em 30/08/2010, foi publicado o Despacho nº 2.517, de 26 de agosto de 20... | 6,999 | {"metadata_date_key": "2010-09-23", "registro_index": 17, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20102791.pdf", "pdf_tipo": "Decisão:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20102791.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20102791.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "18.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2791/2010", "autor... | matched | adsp20102791.pdf |
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