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|---|---|---|---|---|---|---|---|
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PROCESSO: 48500.000614/2010-67
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEL: Superintendência de Estudos do Mercado – SEM
I. ANÁLISE
I.1. Competência da Diretoria para análise do pedido
Como antecedente da análise do mérito do pedido de prorrogação formulado pela Associação
Brasileira dos Produtores Indepen... | 7,300 | {"metadata_date_key": "2010-03-12", "registro_index": 3, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp2010501_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto.:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2010501_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2010501_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "4.", "titulo": "DSP - DESPACHO 501/2010", "autor":... | matched | adsp2010501_1.pdf |
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PROCESSO No: 48100.003409/1995-75
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEL: Diretoria
ASSUNTO: Solicitação da Light Energia S/A de alteração do regime da UHE Lajes, de serviço público para
produção independente de energia, com fulcro no art. 24 da Lei no 11.488/07.
DOS FATOS
Em virtude da desvertic... | 7,301 | {"metadata_date_key": "2010-03-12", "registro_index": 4, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2010502.pdf", "pdf_tipo": "Relatório:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2010502.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2010502.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "5.", "titulo": "DSP - DESPACHO 502/2010", "autor": "... | matched | adsp2010502.pdf |
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PROCESSO No: 48100.003409/1995-75
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEL: Diretoria
I. DA ANÁLISE
I.1. Desnecessidade de edição de decreto
Com redação dada pelo artigo 24 da Lei nº 11.488/07, os §§ 3º e 4º do artigo 20 da Lei nº
10.848/04 estabelecem que:
“§ 3o As concessões de aproveitamentos hidrelé... | 7,302 | {"metadata_date_key": "2010-03-12", "registro_index": 4, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp2010502_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2010502_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2010502_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "5.", "titulo": "DSP - DESPACHO 502/2010", "autor": ... | matched | adsp2010502_1.pdf |
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PROCESSO: 48500.001399/2001-22
INTERESSADA: Furnas Centrais Elétricas S.A.
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEL: Diretoria – DIR
ASSUNTO: Invalidação do Ofício Circular n. 156/2001-SFF/ANEEL e de parte da Resolução/ANEEL
n. 141/1999.
FATOS
Em 9 de março de 2001, Furnas Centrais Elétricas S.A. –... | 7,303 | {"metadata_date_key": "2010-03-12", "registro_index": 5, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2010503.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2010503.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2010503.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "6.", "titulo": "DSP - DESPACHO 503/2010", "autor": ... | matched | adsp2010503.pdf |
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PROCESSO: 48500.001399/2001-22
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEL: Diretoria – DIR
I - ANÁLISE
Segundo a Requerente, a Lei n. 9.648, de 27 de maio de 1998, em seu artigo 10, § 3º, proíbe
a comercialização de energia proveniente de fonte nuclear no âmbito do extinto Mercado Atacadista de
Energia El... | 7,304 | {"metadata_date_key": "2010-03-12", "registro_index": 5, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp2010503_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2010503_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2010503_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "6.", "titulo": "DSP - DESPACHO 503/2010", "autor":... | matched | adsp2010503_1.pdf |
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PROCESSO: nº 48500.006382/2009-17
INTERESSADA: Centrais Elétricas da Paraíba S.A – EPASA
RELATOR: Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Diretoria – DIR.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela empresa Centrais Elétricas da Paraíba S.A. - EPASA em face
do Auto de Infração – AI nº 046/2009, lavrado pela Su... | 7,305 | {"metadata_date_key": "2010-03-11", "registro_index": 0, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2010504.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2010504.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2010504.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "1.", "titulo": "DSP - DESPACHO 504/2010", "autor": ... | matched | adsp2010504.pdf |
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PROCESSO: 48500.006382/2009-17
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: Diretoria – DIR.
I – DA ANÁLISE
Inicialmente cabe destacar que a recorrente foi intimada da decisão recorrida em 19 de
outubro de 2009, segunda-feira (fl. 29). O recurso, por sua vez, foi enviado via fac-símile em 28 de outubro de
... | 7,306 | {"metadata_date_key": "2010-03-11", "registro_index": 0, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp2010504_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2010504_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2010504_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "1.", "titulo": "DSP - DESPACHO 504/2010", "autor":... | matched | adsp2010504_1.pdf |
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PROCESSO Nº 48500.000121/2009-93
INTERESSADO: Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica – CEEE D
Juvenal Furtado Oleto
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA - ASS
ASSUNTO: Recurso interposto pela Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica – CEE... | 7,307 | {"metadata_date_key": "2010-03-10", "registro_index": 0, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2010505.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2010505.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2010505.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "1.", "titulo": "DSP - DESPACHO 505/2010", "autor": ... | matched | adsp2010505.pdf |
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PROCESSO Nº 48500.000121/2009-93
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
I – DA ANÁLISE
Analisando os autos do Processo, verifica-se que a irregularidade foi adequadamente
caracterizada, conforme consta no Termo de Ocorrência de Irregularidade citado no Relatório que precedeu... | 7,308 | {"metadata_date_key": "2010-03-10", "registro_index": 0, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp2010505_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2010505_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2010505_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "1.", "titulo": "DSP - DESPACHO 505/2010", "autor":... | matched | adsp2010505_1.pdf |
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PROCESSOS: 48500.000857/1998-01 e 48500.005082/1999-41.
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração - SCG
ASSUNTO: Autoriza a Guascor do Brasil Ltda. a estabelecer-se como Produtor Independente de Energia
Elétrica, mediante a explor... | 7,309 | {"metadata_date_key": "2010-03-18", "registro_index": 0, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2010537.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2010537.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2010537.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "1.", "titulo": "DSP - DESPACHO 537/2010", "autor": ... | matched | adsp2010537.pdf |
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PROCESSOS: 48500.000857/1998-01 e 48500.005082/1999-41
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração.
I - DA ANÁLISE
Cuida-se da análise de pleito da empresa Guascor do Brasil Ltda. (Guascor) com vistas à
autorização para explorar a geraçã... | 7,310 | {"metadata_date_key": "2010-03-18", "registro_index": 0, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp2010537_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2010537_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2010537_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "1.", "titulo": "DSP - DESPACHO 537/2010", "autor":... | matched | adsp2010537_1.pdf |
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PROCESSO No: 48500.004989/2008-87
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo ao Recurso da ENERBIOS Consultoria em Energias
Renováveis e Meio Ambiente Ltda. em face do Despacho nº 282, de 5 de fevereiro de 2010, o
qual: (i) aceitou o Projeto Básico da PCH Foz do Chapecozinho, apresentado pela empresa
GLEP Energ... | 7,311 | {"metadata_date_key": "2010-03-10", "registro_index": 19, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2010565.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2010565.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2010565.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "20.", "titulo": "DSP - DESPACHO 565/2010", "autor"... | matched | adsp2010565.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2010566.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO No: 48500.001511/2009-81
ASSUNTO: Recurso Administrativo com pedido de efeito suspensivo interposto pela Câmara de
Comercialização de Energia Elétrica – CCEE em face do Despacho n° 175, de 26 de janeiro de
2010, que, “de ofício”, cancelou as penalidades aplicadas a VIVO S.A. por meio de Termos de
Notif... | 7,312 | {"metadata_date_key": "2010-03-10", "registro_index": 20, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2010566.pdf", "pdf_tipo": "Decisão,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2010566.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2010566.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "21.", "titulo": "DSP - DESPACHO 566/2010", "autor": ... | matched | adsp2010566.pdf |
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PROCESSO No: 48500.000960/2010-45
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo ao recurso da Companhia Energética do Esatdo do Ceará -
COELCE em face da decisão proferida pela Agência Reguladora de Serviços Públicos
Delegados do Estado do Ceará - ARCE, a qual considerou procedente em parte a reclamação
da consumi... | 7,313 | {"metadata_date_key": "2010-03-10", "registro_index": 21, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2010567.pdf", "pdf_tipo": "Decisão,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2010567.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2010567.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "22.", "titulo": "DSP - DESPACHO 567/2010", "autor": ... | matched | adsp2010567.pdf |
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PROCESSO: 48500.004334/2006-06
INTERESSADO: AMPLA Energia e Serviços S.A.
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela empresa AMPLA Energia e Serviços S.A., em face da
Resolução Homologatória n° 782, de 10 de março... | 7,314 | {"metadata_date_key": "2010-03-18", "registro_index": 1, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2010568.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2010568.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2010568.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "2.", "titulo": "DSP - DESPACHO 568/2010", "autor": ... | matched | adsp2010568.pdf |
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PROCESSO: 48500.004334/2006-06
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA E SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO ECONÔMICA
– SRE.
I. DA ANÁLISE
Inicialmente cabe destacar que o pedido de reconsideração é tempestivo, preenchendo,
portanto, os critérios de admissibilidade estab... | 7,315 | {"metadata_date_key": "2010-03-18", "registro_index": 1, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp2010568_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2010568_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2010568_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "2.", "titulo": "DSP - DESPACHO 568/2010", "autor":... | matched | adsp2010568_1.pdf |
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PROCESSO: 48500.008097/2008-50
INTERESSADO: Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A - Eletronorte.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso apresentado pelas Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A - Eletronorte contra o Auto
de Infração n° 080/2009-... | 7,316 | {"metadata_date_key": "2010-03-19", "registro_index": 0, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2010570.pdf", "pdf_tipo": "Relatório:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2010570.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2010570.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "1.", "titulo": "DSP - DESPACHO 570/2010", "autor": "... | matched | adsp2010570.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2010570_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.008097/2008-50.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
I - DA ANÁLISE
Primeiramente cumpre destacar que o recurso da interessada merece conhecimento, por ser
tempestivo.
2. Como já ressaltei no Relatório que precedeu a este Voto, a data de início de operaçã... | 7,317 | {"metadata_date_key": "2010-03-19", "registro_index": 0, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp2010570_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2010570_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2010570_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "1.", "titulo": "DSP - DESPACHO 570/2010", "autor":... | matched | adsp2010570_1.pdf |
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PROCESSOS: 48100.000214/1996-91 e 48100.001152/1996-71.
INTERESSADA: Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A. – CELESC S.A.
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG
ASSUNTOS: (i) Homologação da transferência das concessões referentes ... | 7,318 | {"metadata_date_key": "2010-03-22", "registro_index": 0, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2010648.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2010648.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2010648.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "1.", "titulo": "DSP - DESPACHO 648/2010", "autor": ... | matched | adsp2010648.pdf |
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PROCESSOS: 48100.000214/1996-91 e 48100.001152/1996-71.
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG
I - ANÁLISE
Em 22 de julho de 1999, por meio do Contrato de Concessão n. 055/1999, foram outorgadas
à CELESC S.A. as concessões para exploração... | 7,319 | {"metadata_date_key": "2010-03-22", "registro_index": 0, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp2010648_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2010648_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2010648_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "1.", "titulo": "DSP - DESPACHO 648/2010", "autor":... | matched | adsp2010648_1.pdf |
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PROCESSO: nº 48500.003386/2009-43
INTERESSADA: Furnas Centrais Elétrica S/A - FURNAS
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto por Furnas Centrais Elétricas S/S – FURNAS em face do Auto
de Infração – AI nº 088/2009-SFE, lavrado pela ... | 7,320 | {"metadata_date_key": "2010-03-31", "registro_index": 0, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2010649.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2010649.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2010649.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "1.", "titulo": "DSP - DESPACHO 649/2010", "autor": ... | matched | adsp2010649.pdf |
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PROCESSOS: 48500.003386/2009-43
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I – DA ANÁLISE
A Concessionária foi notificada da decisão recorrida em 04/11/2009 onde o prazo para
interposição de recurso iniciou-se em 05/11/2009 e teve seu termo no dia 14/11/2009. Assim, como o
presente... | 7,321 | {"metadata_date_key": "2010-03-31", "registro_index": 0, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp2010649_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto.:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2010649_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2010649_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "1.", "titulo": "DSP - DESPACHO 649/2010", "autor":... | matched | adsp2010649_1.pdf |
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PROCESSO: 48500.002739/2009-98
INTERESSADA: Light Serviços de Eletricidade S.A. – Light
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEL: Diretoria – DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela concessionária Light Energia S.A. em face ao Auto de
Infração n. 095/2009-SFE, lavrado pela Superintendên... | 7,322 | {"metadata_date_key": "2010-03-19", "registro_index": 1, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2010650.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2010650.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2010650.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "2.", "titulo": "DSP - DESPACHO 650/2010", "autor": ... | matched | adsp2010650.pdf |
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PROCESSO: 48500.002739/2009-98
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEL: Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE
I - ANÁLISE
A Light recebeu o Auto de Infração n. 095/2009-SFE em 2 de dezembro de 2009 e interpôs
seu recurso administrativo, tempestivamente, em 14 de dezembro d... | 7,323 | {"metadata_date_key": "2010-03-19", "registro_index": 1, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp2010650_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2010650_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2010650_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "2.", "titulo": "DSP - DESPACHO 650/2010", "autor":... | matched | adsp2010650_1.pdf |
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PROCESSO: 48500.007186/2008-89.
INTERESSADA: Companhia de Eletricidade do Acre S.A. - ELETROACRE.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia de Eletricidade do Acre S.A. - Eletroacre em face
do Auto de Infração – AI nº 069/20... | 7,324 | {"metadata_date_key": "2010-03-19", "registro_index": 2, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2010651.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2010651.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2010651.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "3.", "titulo": "DSP - DESPACHO 651/2010", "autor": ... | matched | adsp2010651.pdf |
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PROCESSO: 48500.007186/2008-89.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR.
I – DA ANÁLISE
Inicialmente cabe destacar que a Recorrente recebeu o AI em 1º de outubro de 2009 (fl. 47),
o prazo recursal finalizou-se em 11 de outubro de 2009 [domingo], o que projetou o prazo final para o prim... | 7,325 | {"metadata_date_key": "2010-03-19", "registro_index": 2, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp2010651_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2010651_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2010651_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "3.", "titulo": "DSP - DESPACHO 651/2010", "autor":... | matched | adsp2010651_1.pdf |
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PROCESSO: nº 48500.002258/2009-82
INTERESSADA: empresa Ribeirão Preto Transmissora de Energia Ltda. – RPTE.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela empresa Ribeirão Preto Transmissora de Energia Ltda. -
RPTE em face do Auto de Infra... | 7,326 | {"metadata_date_key": "2010-03-31", "registro_index": 1, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2010652.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2010652.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2010652.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "2.", "titulo": "DSP - DESPACHO 652/2010", "autor": ... | matched | adsp2010652.pdf |
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PROCESSO: 48500.002258/2009-82
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR.
I – DA ANÁLISE
Cabe destacar, inicialmente, que a recorrente foi intimada da decisão recorrida em 10 de
setembro de 2009, tendo sido protocolado cópia do recurso na ANEEL, no último dia do decêndio legal, em
21 de ... | 7,327 | {"metadata_date_key": "2010-03-31", "registro_index": 1, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp2010652_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto.:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2010652_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2010652_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "2.", "titulo": "DSP - DESPACHO 652/2010", "autor":... | matched | adsp2010652_1.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2010653.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.002257/2009-38
INTERESSADO: Poços de Caldas Transmissora de Energia Ltda. – PCTE.
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela empresa Poços de Caldas Transmissora de Energia Ltda.
– PCTE em face do A... | 7,328 | {"metadata_date_key": "2010-03-19", "registro_index": 3, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2010653.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2010653.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2010653.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "4.", "titulo": "DSP - DESPACHO 653/2010", "autor": ... | matched | adsp2010653.pdf |
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PROCESSO: 48500.002257/2009-38
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
I – DA ANÁLISE
Cuida-se do exame do Recurso Administrativo interposto pela Poços de Caldas Transmissora
de Energia Ltda. – PCTE contra ato do Superintendente de Fiscalização dos Serviços de Ele... | 7,329 | {"metadata_date_key": "2010-03-19", "registro_index": 3, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp2010653_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2010653_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2010653_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "4.", "titulo": "DSP - DESPACHO 653/2010", "autor":... | matched | adsp2010653_1.pdf |
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PROCESSO: 48500.006378/2008-78
INTERESSADO: BRASFAC Ltda.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela BRASFAC Ltda. ao Despacho SGH nº 3.536, de 18 de
setembro de 2009, que transferiu para a condição de inativo o registro para ... | 7,330 | {"metadata_date_key": "2010-03-23", "registro_index": 0, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2010654.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2010654.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2010654.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "1.", "titulo": "DSP - DESPACHO 654/2010", "autor": ... | matched | adsp2010654.pdf |
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PROCESSO: 48500.006378/2008-78
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA / DIRETORIA
I - DA ANÁLISE
O Despacho SGH nº 3.536 foi publicado em 21/09/2009. A empresa foi cientificada da
decisão por meio de Ofício, que foi entregue em 25/09/2009. A BRASFAC apresentou seu recurso em
20/10/2009, ... | 7,331 | {"metadata_date_key": "2010-03-23", "registro_index": 0, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp2010654_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2010654_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2010654_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "1.", "titulo": "DSP - DESPACHO 654/2010", "autor":... | matched | adsp2010654_1.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2010655.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.006391/2008-27
INTERESSADO: BRASFAC Ltda.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela BRASFAC Ltda. ao Despacho SGH nº 3.538, de 18 de
setembro de 2009, que transferiu para a condição de inativo o registro para ... | 7,332 | {"metadata_date_key": "2010-03-23", "registro_index": 1, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2010655.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2010655.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2010655.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "2.", "titulo": "DSP - DESPACHO 655/2010", "autor": ... | matched | adsp2010655.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2010655_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.006391/2008-27
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA / DIRETORIA
I - DA ANÁLISE
O Despacho SGH nº 3.538 foi publicado em 21/09/2009. A empresa foi cientificada da
decisão por meio de Ofício, que foi entregue em 25/09/2009. A BRASFAC apresentou seu recurso em
20/10/2009, ... | 7,333 | {"metadata_date_key": "2010-03-23", "registro_index": 1, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp2010655_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2010655_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2010655_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "2.", "titulo": "DSP - DESPACHO 655/2010", "autor":... | matched | adsp2010655_1.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2010666_2.pdf | pdf | ANEXO I – SÉRIE DE VAZÕES MÉDIAS MENSAIS DA PEQUENA CENTRAL HIDRELÉTRICA
SÃO JORGE (PERÍODO DE JAN/1953 A DEZ/2005)
Ano JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ
1953 25,56 31,39 25,56 30,23 16,44 21,36 26,11 21,90 56,29 68,75 48,23 29,25
1954 30,20 22,67 33,94 29,25 52,14 107,89 85,94 46,27 106,70 122,71 24,86 2... | 7,334 | {"metadata_date_key": "2010-03-18", "registro_index": 9, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2010666_2.pdf", "pdf_tipo": "Anexo.:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2010666_2.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2010666_2.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "10.", "titulo": "DSP - DESPACHO 666/2010", "autor... | matched | adsp2010666_2.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2010685_2.pdf | pdf | ANEXO I – SÉRIE DE VAZÕES MÉDIAS MENSAIS DA PEQUENA CENTRAL HIDRELÉTRICA
JULIÕES (PERÍODO DE JAN/1939 A DEZ/2005)
Ano JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ
1939 16,31 17,51 7,24 6,46 4,73 3,57 3,37 2,74 2,78 4,57 3,86 10,15
1940 13,11 13,03 13,19 6,04 5,35 3,73 3,04 2,39 2,48 4,97 15,67 20,95
1941 18,79 8,72 ... | 7,335 | {"metadata_date_key": "2010-03-18", "registro_index": 28, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2010685_2.pdf", "pdf_tipo": "Anexo.:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2010685_2.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2010685_2.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "29.", "titulo": "DSP - DESPACHO 685/2010", "auto... | matched | adsp2010685_2.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2010691.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO: 48500.007685/2009-57
RELATOR: Julião Silveira Coelho
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Ijuí Energia S/A contra o Auto de Infração nº 055/2009-SFG,
lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração.
I. DOS FATOS
Em 5 de novembro de 2009, a Superintendência de Fiscaliza... | 7,336 | {"metadata_date_key": "2010-03-19", "registro_index": 4, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2010691.pdf", "pdf_tipo": "Decisão,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2010691.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2010691.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "5.", "titulo": "DSP - DESPACHO 691/2010", "autor": "A... | matched | adsp2010691.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2010734.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO: 48500.006926/2009-41
INTERESSADA: Mega Energia Investimentos Ltda
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Mega Energia Investimentos Ltda. em face do Auto de
Infração nº 048/2009-SFG, que aplicou a penalidade de multa pelo descump... | 7,337 | {"metadata_date_key": "2010-03-23", "registro_index": 9, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2010734.pdf", "pdf_tipo": "Decisão,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2010734.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2010734.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "10.", "titulo": "DSP - DESPACHO 734/2010", "autor": "... | matched | adsp2010734.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2010749.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.002711/2003-67
INTERESSADO: Companhia Energética de São Paulo - CESP
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso apresentado pela Companhia Energética de São Paulo – CESP contra o Auto de
Infração n° 008/2003-SFG/ANEEL, em que é responsabili... | 7,338 | {"metadata_date_key": "2010-03-30", "registro_index": 2, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2010749.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2010749.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2010749.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "3.", "titulo": "DSP - DESPACHO 749/2010", "autor": ... | matched | adsp2010749.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2010749_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.2711/2003-67
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
I - DA ANÁLISE
Analisando os autos do Processo, constata-se que no período de 29 de julho de 2003 até o
final de 2009, o processo passou por três Relatores, em virtude de diversas ações judiciais com limin... | 7,339 | {"metadata_date_key": "2010-03-30", "registro_index": 2, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp2010749_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2010749_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2010749_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "3.", "titulo": "DSP - DESPACHO 749/2010", "autor":... | matched | adsp2010749_1.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2010751.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.000962/1999-68
INTERESSADO: Industrial Horizonte Têxtil Ltda.
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO – SCG E
PRCURADORIA GERAL DA ANEEL - PGE.
ASSUNTO: Pedido de prorrogação e transferência da concessão da Usin... | 7,340 | {"metadata_date_key": "2010-03-30", "registro_index": 3, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2010751.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2010751.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2010751.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "4.", "titulo": "DSP - DESPACHO 751/2010", "autor": ... | matched | adsp2010751.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2010751_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000962/1999-68
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO – SCG E
PRCURADORIA GERAL DA ANEEL - PGE.
I – DA ANÁLISE
Cuida-se da análise do pedido de prorrogação e transferência da concessão da Usina
Hidrelétrica Coronel ... | 7,341 | {"metadata_date_key": "2010-03-30", "registro_index": 3, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp2010751_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto.:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2010751_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2010751_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "4.", "titulo": "DSP - DESPACHO 751/2010", "autor":... | matched | adsp2010751_1.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2010752.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: nº 48500.000179/2005-14
INTERESSADA: Empresa Energética de Mato Grosso do Sul S.A. – ENERSUL
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA.
ASSUNTO: Recurso interposto pela ENERSUL, em face do Auto de Infração nº 070/2008-SFF, que aplicou
advertência pela não submissão à anuência p... | 7,342 | {"metadata_date_key": "2010-03-30", "registro_index": 4, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2010752.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2010752.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2010752.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "5.", "titulo": "DSP - DESPACHO 752/2010", "autor": ... | matched | adsp2010752.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2010752_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000179/2005-14
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA.
I – DA ANÁLISE
Trata-se de não conformidade decorrente da ausência do requerimento para implementação de
contrato de compra e venda de energia com parte relacionada, que, no caso concreto em análise, foi
considerado inf... | 7,343 | {"metadata_date_key": "2010-03-30", "registro_index": 4, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp2010752_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2010752_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2010752_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "5.", "titulo": "DSP - DESPACHO 752/2010", "autor":... | matched | adsp2010752_1.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2010754.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: nº 48500.007456/2008-51
INTERESSADA: Companhia Energética do Rio Grande do Norte S/A – COSERN.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria.
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela Companhia Energética do Rio Grande do Norte S/A
- COSERN em face da Resolução... | 7,344 | {"metadata_date_key": "2010-03-30", "registro_index": 5, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2010754.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2010754.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2010754.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "6.", "titulo": "DSP - DESPACHO 754/2010", "autor": ... | matched | adsp2010754.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2010754_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSOS: 48500.007456/2008-51
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria.
I – DA ANÁLISE
Inicialmente, destaco que a empresa de referência constitui-se de ferramenta do regulador
para determinação de custos operacionais das empresas reguladas. Conforme amplamente debatido na
Not... | 7,345 | {"metadata_date_key": "2010-03-30", "registro_index": 5, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp2010754_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto.:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2010754_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2010754_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "6.", "titulo": "DSP - DESPACHO 754/2010", "autor":... | matched | adsp2010754_1.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2010755.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: nº 48500.004307/2006-25
INTERESSADA: Centrais Elétricas Matogrossenses S.A. - CEMAT
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela Centrais Elétricas Matogrossenses S/A – CEMAT
em face da Resolução Homologatória nº. 784, ... | 7,346 | {"metadata_date_key": "2010-03-30", "registro_index": 6, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2010755.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2010755.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2010755.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "7.", "titulo": "DSP - DESPACHO 755/2010", "autor": ... | matched | adsp2010755.pdf |
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PROCESSOS: 48500004307/2006-25
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria.
I – DA ANÁLISE
Constam do pedido de reconsideração apresentado pela CEMAT, pleitos quanto a:
a) Custos considerados na Empresa de Referência, totalizando R$ 13.582.229,45, em
que foram abordados os seguinte... | 7,347 | {"metadata_date_key": "2010-03-30", "registro_index": 6, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp2010755_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto.:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2010755_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2010755_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "7.", "titulo": "DSP - DESPACHO 755/2010", "autor":... | matched | adsp2010755_1.pdf |
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PROCESSO: 48500.001638/2008-19
INTERESSADOS: Espólio do Sr.João Araújo Veras; Companhia Energética do Ceará – COELCE; e Agência
Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso interposto pelo espó... | 7,348 | {"metadata_date_key": "2010-03-30", "registro_index": 7, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2010756.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2010756.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2010756.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "8.", "titulo": "DSP - DESPACHO 756/2010", "autor": ... | matched | adsp2010756.pdf |
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PROCESSO: 48500.001638/2008-19
RELATOR: Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I - DA ANÁLISE
O presente processo foi analisado pela Comissão Técnica de Avaliação de Processos, instituída
pela Portaria nº 524, de 2007, que convergiu na recomendação de se conhecer e negar provimento ao
recurso i... | 7,349 | {"metadata_date_key": "2010-03-30", "registro_index": 7, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp2010756_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto.:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2010756_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2010756_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "8.", "titulo": "DSP - DESPACHO 756/2010", "autor":... | matched | adsp2010756_1.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2010757.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.000614/2010-67
INTERESSADOS: Agentes do Setor Elétrico e Câmara de Comercialização de Energia Elétrica
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEL: Superintendência de Estudos do Mercado - SEM
ASSUNTO: Aprovação da nova sistematização e estrutura dos documentos das Regras de Comerciali... | 7,350 | {"metadata_date_key": "2010-03-29", "registro_index": 1, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2010757.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2010757.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2010757.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "2.", "titulo": "DSP - DESPACHO 757/2010", "autor": ... | matched | adsp2010757.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2010757_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000614/2010-67
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEL: Superintendência de Estudos do Mercado - SEM
I. DA ANÁLISE
I.1. Contribuições estranhas ao objeto da Audiência Pública n. 002/2010
Entre as 42 (quarenta e duas) contribuições recebidas, as quais foram oferecidas por 12
(doze) insti... | 7,351 | {"metadata_date_key": "2010-03-29", "registro_index": 1, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp2010757_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2010757_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2010757_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "2.", "titulo": "DSP - DESPACHO 757/2010", "autor":... | matched | adsp2010757_1.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2010757_2.pdf | pdf | Sistematização e estrutura dos documentos das Regras de
Comercialização aplicáveis ao Novo Sistema de
Contabilização e Liquidação – Novo SCL
Índice
1) Arranjo dos dispositivos tratados no âmbito das Regras de Comercialização .............................................02
2) Simbologia a ser empregada nas formulações a... | 7,352 | {"metadata_date_key": "2010-03-29", "registro_index": 1, "pdf_index": 3, "arquivo_norm": "adsp2010757_2.pdf", "pdf_tipo": "Anexo.:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2010757_2.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2010757_2.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "2.", "titulo": "DSP - DESPACHO 757/2010", "autor"... | matched | adsp2010757_2.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2010758.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSOS Nos: 48500.004425/2006-51 e 48500.000502/2009-72
ASSUNTO: Pedido de efeito suspensivo em face da Resolução Homologatória nº 845, de 30 de junho de
2009, que homologou as Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSDg aplicáveis às
centrais geradoras conectadas nos níveis de tensão de 88 kV a 138 ... | 7,353 | {"metadata_date_key": "2010-03-25", "registro_index": 1, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2010758.pdf", "pdf_tipo": "Decisão,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2010758.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2010758.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "2.", "titulo": "DSP - DESPACHO 758/2010", "autor": "A... | matched | adsp2010758.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2010759.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO Nº: 48500.002404/2006-19
ASSUNTO: Recurso Administrativo com pedido de efeito suspensivo interposto pela Santa Luzia Energética
S.A., em face do Despacho ANEEL n° 380, de 19 de fevereiro de 2010, que indeferiu o pedido
de postergação do cronograma de implantação da PCH Santa Luzia Alto, objeto da Porta... | 7,354 | {"metadata_date_key": "2010-03-25", "registro_index": 2, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2010759.pdf", "pdf_tipo": "Decisão,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2010759.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2010759.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "3.", "titulo": "DSP - DESPACHO 759/2010", "autor": "A... | matched | adsp2010759.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2010763_2.pdf | pdf | ANEXO I
EMPREENDIMENTOS REGISTRADOS NOS TERMOS DA PORTARIA MME Nº 21, DE 18 DE JANEIRO DE 2008
NOME DO POTÊNCIA CONFIGURAÇÃO
TIPO EMPRESA CNPJ ESTUDO FONTE MUNICÍPIO ESTADO
EMPREENDIMENTO (kW) (kW)
Bagaço de
UTE Biosol Biosol Agroindústria S.A. 09.256.105/0001-80 70.000 02 UG de 35.000 Implantação Bonfim RR
Cana-de-açú... | 7,355 | {"metadata_date_key": "2010-03-25", "registro_index": 6, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2010763_2.pdf", "pdf_tipo": "Anexo.:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2010763_2.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2010763_2.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "7.", "titulo": "DSP - DESPACHO 763/2010", "autor"... | matched | adsp2010763_2.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2010800_2.pdf | pdf | ANEXO I
DESPACHO Nº 800, DE 29 DE MARÇO DE 2010
SEQ PROCESSO EMPREENDIMENTO SPE CNPJ/MF
1 48500.001182/2010-10 EOL ARARAS NOVA EÓLICA ARARAS S/A 11.646.679/0001-07
2 48500.008253/2008-82 EOL ARATUÁ 1 BRASVENTOS ARATUÁ 1 GERADORA DE ENERGIA S/A 11.637.037/0001-41
3 48500.001180/2010-12 EOL BURITI NOVA EÓLICA BURITI S/A ... | 7,356 | {"metadata_date_key": "2010-03-30", "registro_index": 12, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2010800_2.pdf", "pdf_tipo": "Anexo.:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2010800_2.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2010800_2.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "13.", "titulo": "DSP - DESPACHO 800/2010", "auto... | matched | adsp2010800_2.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2010806.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO: nº 48500.002830/2008-22
INTERESSADA: Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – CTEEP
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA.
ASSUNTO: Recurso interposto pela CTEEP em face do Despacho nº 4.775/2008-SFF, que indeferiu a proposta
da concessionária para participação... | 7,357 | {"metadata_date_key": "2010-03-31", "registro_index": 2, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2010806.pdf", "pdf_tipo": "Decisão.:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2010806.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2010806.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "3.", "titulo": "DSP - DESPACHO 806/2010", "autor": "A... | matched | adsp2010806.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2010976_2.pdf | pdf | ANEXO I – SÉRIE DE VAZÕES MÉDIAS MENSAIS DA PEQUENA CENTRAL HIDRELÉTRICA NINHO DA
ÁGUIA (PERÍODO DE JAN./1935 A DEZ./2007)
Ano JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ
1935 5,43 11,19 2,63 5,91 5,59 3,48 3,31 2,76 3,93 3,99 3,61 4,12
1936 4,54 6,94 10,25 6,14 4,48 3,74 3,16 3,67 3,19 2,80 3,50 7,45
1937 8,82 5,9... | 7,358 | {"metadata_date_key": "2010-04-13", "registro_index": 5, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2010976_2.pdf", "pdf_tipo": "Anexo:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2010976_2.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2010976_2.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "6.", "titulo": "DSP - DESPACHO 976/2010", "autor":... | matched | adsp2010976_2.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2010987.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.007407/2008-19
INTERESSADO: Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia – COELBA
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela empresa Companhia de Eletricidade do Estado da
Bahia – COELBA em face da Resolução Homologatór... | 7,359 | {"metadata_date_key": "2010-04-16", "registro_index": 12, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2010987.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2010987.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2010987.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "13.", "titulo": "DSP - DESPACHO 987/2010", "autor"... | matched | adsp2010987.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2010987_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.007407/2008-19
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR
I – DA ANÁLISE
Trata-se de Pedido de Reconsideração interposto pela Companhia de Eletricidade do Estado
da Bahia – COELBA à Resolução Homologatória n° 806, de 14 de abril de 2009, que homologou o reajuste
tarifário a... | 7,360 | {"metadata_date_key": "2010-04-16", "registro_index": 12, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp2010987_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2010987_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2010987_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "13.", "titulo": "DSP - DESPACHO 987/2010", "autor... | matched | adsp2010987_1.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2010988.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.000300/2009-21
INTERESSADO: Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia - COELBA.
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela empresa Companhia de Eletricidade do Estado da
Bahia - COELBA em face ... | 7,361 | {"metadata_date_key": "2010-04-20", "registro_index": 6, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2010988.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2010988.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2010988.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "7.", "titulo": "DSP - DESPACHO 988/2010", "autor": ... | matched | adsp2010988.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2010988_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000300/2009-21
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
I – DA ANÁLISE
Cuida-se do exame do Recurso Administrativo interposto pela Companhia de Eletricidade do
Estado da Bahia - COELBA em face do resultado definitivo da sua segunda revisão tarifária... | 7,362 | {"metadata_date_key": "2010-04-20", "registro_index": 6, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp2010988_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2010988_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2010988_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "7.", "titulo": "DSP - DESPACHO 988/2010", "autor":... | matched | adsp2010988_1.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2010989.pdf | pdf | PROCESSO: 48500.007166/2009-99
INTERESSADAS: Companhia Luz e Força Mococa – CPFL Mococa, Companhia Sul Paulista de Energia –
CPFL Sul Paulista, Companhia Jaguari de Energia – CPFL Jaguari e Companhia Leste Paulista de Energia –
CPFL Leste Paulista.
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEL: Diretoria – DIR
AS... | 7,363 | {"metadata_date_key": "2010-04-20", "registro_index": 7, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2010989.pdf", "pdf_tipo": "Relatório e Voto,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2010989.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2010989.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "8.", "titulo": "DSP - DESPACHO 989/2010", "a... | matched | adsp2010989.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2011001.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO Nº: 48500.001234/2010-40
ASSUNTO: Pedido de efeito suspensivo interposto pela União Comercializadora de Energia S.A. em face do
Despacho n. 4.036 de 21/12/2010 que aplicou a revogação da autorização de comercialização de energia elétrica.
I - DOS FATOS:
Em 03/09/2001 a Resolução n. 377 da ANEEL autoriz... | 7,364 | {"metadata_date_key": "2011-01-05", "registro_index": 0, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2011001.pdf", "pdf_tipo": "Decisão:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2011001.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2011001.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "1.", "titulo": "DSP - DESPACHO 001/2011", "autor": "AN... | matched | adsp2011001.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2011075.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO Nº: 48500.003995/2010-36
ASSUNTO: Recurso interposto pelas Centrais Elétricas Matogrossenses S.A – CEMAT, em face da Resolução
Autorizativa n° 2.709/2010 que aprovou a nova configuração e estabeleceu os limites de continuidade dos serviços
de distribuição de energia elétrica nos seus aspectos de DEC e ... | 7,365 | {"metadata_date_key": "2011-01-13", "registro_index": 0, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2011075.pdf", "pdf_tipo": "Decisão:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2011075.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2011075.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "1.", "titulo": "DSP - DESPACHO 075/2011", "autor": "AN... | matched | adsp2011075.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2011076.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO Nº: 48500.003999/2010-14
ASSUNTO: Recurso Administrativo com pedido de efeito suspensivo interposto pelas Centrais Elétricas do Pará
S.A- CELPA em face da Resolução Autorizativa n° 2.664 de 17 de dezembro de 2010, que fixou novos
parâmetros de DEC e FEC para os conjuntos de unidades consumidoras da CEL... | 7,366 | {"metadata_date_key": "2011-01-13", "registro_index": 1, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2011076.pdf", "pdf_tipo": "Decisão:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2011076.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2011076.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "2.", "titulo": "DSP - DESPACHO 076/2011", "autor": "AN... | matched | adsp2011076.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2011077.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO Nº: 48500.003997/2010-25
ASSUNTO: Recurso Administrativo com pedido de efeito suspensivo interposto pela Companhia de Energia
Elétrica do Estado do Tocantins – CELTINS em face da Resolução Autorizativa n° 2.694 de 17 de
dezembro de 2010, que fixou novos parâmetros de DEC e FEC para os conjuntos de unid... | 7,367 | {"metadata_date_key": "2011-01-13", "registro_index": 2, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2011077.pdf", "pdf_tipo": "Decisão:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2011077.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2011077.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "3.", "titulo": "DSP - DESPACHO 077/2011", "autor": "AN... | matched | adsp2011077.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2011079.pdf | pdf | PROCESSO: 48500.004466/2001-24
INTERESSADA: Termocabo Ltda. – Termocabo
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
ASSUNTO: Pedido formulado pela Termocabo Ltda. – Termocabo de cancelamento da autorização para
implantação de turbogerador a gás, de 47.302 kW, componente da UTE Termocabo, cuja exploração foi
outorgada por m... | 7,368 | {"metadata_date_key": "2011-01-13", "registro_index": 4, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2011079.pdf", "pdf_tipo": "Decisão:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2011079.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2011079.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "5.", "titulo": "DSP - DESPACHO 079/2011", "autor": "AN... | matched | adsp2011079.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20111052.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO Nº: 48500.003078/2008-37
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela ENGUIA GEN BA LTDA. em face do Despacho n. 607 de 15
de fevereiro de 2011 que aplicou a penalidade de revogação de autorização de Produtor Independente
de Energia.
I - DOS FATOS:
Em 15 de fevereiro de 2011 foi exarado o Despacho... | 7,369 | {"metadata_date_key": "2011-03-09", "registro_index": 1, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20111052.pdf", "pdf_tipo": "Decisão:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20111052.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20111052.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "2.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1052/2011", "autor":... | matched | adsp20111052.pdf |
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PROCESSO Nº: 48500.005885/2010-17
ASSUNTO: Recurso Administrativo com pedido de efeito suspensivo interposto pela ELETROBRÁS
ELETRONORTE contra o Despacho 841/2011 que fixou os valores das quotas de custeio referentes ao PROINFA.
I - DOS FATOS:
Em 28/02/11 foi publicado o Despacho SRE 841/2011 que fixou os valo... | 7,370 | {"metadata_date_key": "2011-03-14", "registro_index": 2, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20111085.pdf", "pdf_tipo": "Decisão:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20111085.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20111085.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "3.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1085/2011", "autor":... | matched | adsp20111085.pdf |
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PROCESSO: nº 48500.006370/2009-92
INTERESSADA: Empresa Norte de Transmissão de Energia S.A. – ENTE
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Empresa Norte de Transmissão de Energia S.A. - ENTE em face
do Auto de Infração nº 086/2009-SF... | 7,371 | {"metadata_date_key": "2011-03-22", "registro_index": 0, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20111124.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20111124.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20111124.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "1.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1124/2011", "auto... | matched | adsp20111124.pdf |
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PROCESSO: 48500.006370/2009-92
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
I – DA ANÁLISE
As razões recursais não descaracterizam a conduta tipificada na ação de fiscalização, pelo não envio,
no prazo, das informações contábeis, em que ficou caracterizada a infração tipificada1 no Art. 6º,... | 7,372 | {"metadata_date_key": "2011-03-22", "registro_index": 0, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20111124_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto.:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20111124_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20111124_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "1.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1124/2011", "aut... | matched | adsp20111124_1.pdf |
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PROCESSO: nº 48500.006371/2009-37
INTERESSADA: Sistema de Transmissão Nordeste S.A. – STN
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela empresa Sistema de Transmissão Nordeste S.A. – STN em face
do Auto de Infração nº 085/2009-SFF, lavrado... | 7,373 | {"metadata_date_key": "2011-03-22", "registro_index": 1, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20111125.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20111125.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20111125.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "2.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1125/2011", "auto... | matched | adsp20111125.pdf |
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PROCESSO: 48500.006371/2009-37
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
I – DA ANÁLISE
As razões recursais não descaracterizam a conduta tipificada na ação de fiscalização, pelo não envio,
no prazo, das informações contábeis, em que ficou caracterizada a infração tipificada1 no Art. 6º,... | 7,374 | {"metadata_date_key": "2011-03-22", "registro_index": 1, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20111125_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto.:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20111125_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20111125_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "2.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1125/2011", "aut... | matched | adsp20111125_1.pdf |
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PROCESSOS: 48500.001901/2006-18, 48500.000565/2007-50.
INTERESSADO: Termelétrica Monte Pascoal S.A. e Termelétrica Itapebi S.A.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Complementação da decisão proferida na 8ª Reunião Pública Ordinária da Diretoria, realizada ... | 7,375 | {"metadata_date_key": "2011-04-08", "registro_index": 0, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20111128.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20111128.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20111128.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "1.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1128/2011", "auto... | matched | adsp20111128.pdf |
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PROCESSO: 48500.001901/2006-18, 48500.000565/2007-50.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
I - DA ANÁLISE
Ressalto que inscrevi novamente o assunto em reunião pública para complementar a redação do
item iv da decisão que proferi na 8ª Reunião Pública Ordinária da Diretor... | 7,376 | {"metadata_date_key": "2011-04-08", "registro_index": 0, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20111128_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto.:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20111128_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20111128_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "1.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1128/2011", "aut... | matched | adsp20111128_1.pdf |
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PROCESSO: 48500.003888/2010-16.
INTERESSADO(S): Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica – CEEE-D.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO – SRD.
ASSUNTO: Recurso interposto pela Companhia Estadual de Distribuição de Energia... | 7,377 | {"metadata_date_key": "2011-03-22", "registro_index": 2, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20111131.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20111131.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20111131.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "3.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1131/2011", "auto... | matched | adsp20111131.pdf |
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PROCESSO: 48500.003888/2010-16.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO – SRD.
I – DA ANÁLISE
Com foi dito, a Resolução Normativa n. 395/2009 aprovou a primeira revisão do PRODIST. A
referida revisão modificou os critérios para formação de con... | 7,378 | {"metadata_date_key": "2011-03-22", "registro_index": 2, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20111131_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto.:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20111131_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20111131_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "3.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1131/2011", "aut... | matched | adsp20111131_1.pdf |
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PROCESSO: 48500.003999/2010-14.
INTERESSADO: Centrais Elétricas do Pará – CELPA.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
ASSUNTO: Pedido de reconsideração interposto pela Centrais Elétricas do Pará – CELPA, em face da Resolução
Aut... | 7,379 | {"metadata_date_key": "2011-03-22", "registro_index": 3, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20111132.pdf", "pdf_tipo": "Relatório:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20111132.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20111132.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "4.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1132/2011", "autor... | matched | adsp20111132.pdf |
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PROCESSO: 48500.003999/2010-14
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD
I – DA ANÁLISE
O recurso da CELPA foi interposto tempestivamente1 e deve ser conhecido.
2. Conforme constou do Relatório, a primeira revisão do PRODIST, aprovada por m... | 7,380 | {"metadata_date_key": "2011-03-22", "registro_index": 3, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20111132_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20111132_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20111132_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "4.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1132/2011", "auto... | matched | adsp20111132_1.pdf |
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PROCESSO: 48500.003995/2010-36
INTERESSADA: Centrais Elétricas Matogrossenses S.A. – CEMAT
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR.
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela Centrais Elétricas Matogrossenses S.A. – CEMAT em face
da Resolução Autorizativa nº 2.709/2010, que ... | 7,381 | {"metadata_date_key": "2011-03-22", "registro_index": 4, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20111135.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20111135.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20111135.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "5.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1135/2011", "auto... | matched | adsp20111135.pdf |
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PROCESSO: 48500.003995/2010-36
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR.
I – DA ANÁLISE
Trata-se de recurso interposto pela CEMAT contra a nova configuração dos seus conjuntos e os
limites de continuidade dos serviços de distribuição, para os anos de 2011 a 2013.
2. Ressalta-se que quant... | 7,382 | {"metadata_date_key": "2011-03-22", "registro_index": 4, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20111135_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto.:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20111135_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20111135_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "5.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1135/2011", "aut... | matched | adsp20111135_1.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20111156.pdf | pdf | PROCESSO: 48500.005569/2010-37
INTERESSADOS: Sr. João Sadi Soares Borges e Companhia Estadual de Energia Elétrica – CEEE-D
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEL: Diretoria – DIR
ASSUNTO: Recurso interposto pelo Sr. João Sadi Soares Borges contra decisão da Agência Estadual de
Regulação dos Serviços Públic... | 7,383 | {"metadata_date_key": "2011-03-25", "registro_index": 1, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20111156.pdf", "pdf_tipo": "Relatório e Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20111156.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20111156.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "2.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1156/2011",... | matched | adsp20111156.pdf |
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INTERESSADOS: Restaurante Angra dos Reis Ltda. e Companhia Estadual de Energia Elétrica – CEEE-D
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEL: Diretoria – DIR
ASSUNTO: Recurso interposto pelo Restaurante Angra dos Reis Ltda. contra decisão da Agência Estadual de
Regulação dos Servi... | 7,384 | {"metadata_date_key": "2011-03-25", "registro_index": 2, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20111157.pdf", "pdf_tipo": "Relatório e Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20111157.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20111157.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "3.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1157/2011",... | matched | adsp20111157.pdf |
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INTERESSADOS: Sr. Lair Ladens e Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica – CEEE-D
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEL: Diretoria – DIR
ASSUNTO: Recurso interposto pelo Sr. Lair Ladens contra decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços
Públicos Deleg... | 7,385 | {"metadata_date_key": "2011-03-25", "registro_index": 3, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20111158.pdf", "pdf_tipo": "Relatório e Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20111158.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20111158.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "4.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1158/2011",... | matched | adsp20111158.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20111159.pdf | pdf | PROCESSO: 48500.005041/2010-68
INTERESSADOS: Sr. Ângelo Rosa dos Santos e Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica – CEEE-
D
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEL: Diretoria – DIR
ASSUNTO: Recurso interposto pelo Sr. Ângelo Rosa dos Santos contra decisão da Agência Estadual de Regulação
dos ... | 7,386 | {"metadata_date_key": "2011-03-25", "registro_index": 4, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20111159.pdf", "pdf_tipo": "Relatório e Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20111159.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20111159.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "5.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1159/2011",... | matched | adsp20111159.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20111160.pdf | pdf | PROCESSO: 48500.004300/2010-33
INTERESSADAS: G.J.P. Administradora de Hotéis Ltda. e Rio Grande Energia S/A - RGE
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEL: Diretoria – DIR
ASSUNTO: Recurso interposto pela G.J.P. Administradora de Hotéis Ltda. contra decisão da Agência Estadual de
Regulação dos Serviços Públi... | 7,387 | {"metadata_date_key": "2011-03-25", "registro_index": 5, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20111160.pdf", "pdf_tipo": "Relatório e Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20111160.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20111160.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "6.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1160/2011",... | matched | adsp20111160.pdf |
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INTERESSADOS: Sr. Olívio Rosa Martins e Rio Grande Energia S/A - RGE
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEL: Diretoria – DIR
ASSUNTO: Recurso interposto pelo Sr. Olívio Rosa Martins contra decisão da Agência Estadual de Regulação dos
Serviços Públicos Delegados do Rio Grande ... | 7,388 | {"metadata_date_key": "2011-03-25", "registro_index": 6, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20111161.pdf", "pdf_tipo": "Relatório e Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20111161.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20111161.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "7.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1161/2011",... | matched | adsp20111161.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20111162.pdf | pdf | PROCESSO: 48500.004659/2010-19
INTERESSADOS: Sr. Olavo Brasil Borges e Rio Grande Energia S/A - RGE
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEL: Diretoria – DIR
ASSUNTO: Recurso interposto pelo Sr. Olavo Brasil Borges contra decisão da Agência Estadual de Regulação dos
Serviços Públicos Delegados do Rio Grande ... | 7,389 | {"metadata_date_key": "2011-03-25", "registro_index": 7, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20111162.pdf", "pdf_tipo": "Relatório e Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20111162.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20111162.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "8.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1162/2011",... | matched | adsp20111162.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20111163.pdf | pdf | PROCESSO: 48500.004475/2010-41
INTERESSADAS: Sra. Maria Helena Fernandes e Rio Grande Energia S/A - RGE
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEL: Diretoria – DIR
ASSUNTO: Recurso interposto pela Sra. Maria Helena Fernandes contra decisão da Agência Estadual de
Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio... | 7,390 | {"metadata_date_key": "2011-03-25", "registro_index": 8, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20111163.pdf", "pdf_tipo": "Relatório e Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20111163.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20111163.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "9.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1163/2011",... | matched | adsp20111163.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20111164.pdf | pdf | PROCESSO: 48500.004304/2010-11
INTERESSADAS: Sra. Eugênia Paula de Oliveira e Rio Grande Energia S/A - RGE
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEL: Diretoria – DIR
ASSUNTO: Recurso interposto pela Sra. Eugênia Paula de Oliveira contra decisão da Agência Estadual de
Regulação dos Serviços Públicos Delegados ... | 7,391 | {"metadata_date_key": "2011-03-25", "registro_index": 9, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20111164.pdf", "pdf_tipo": "Relatório e Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20111164.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20111164.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "10.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1164/2011"... | matched | adsp20111164.pdf |
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INTERESSADAS: Sra. Hilda Boz de Azeredo e Rio Grande Energia S/A - RGE
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEL: Diretoria – DIR
ASSUNTO: Recurso interposto pela Sra. Hilda Boz de Azeredo contra decisão da Agência Estadual de Regulação
dos Serviços Públicos Delegados do Rio Gra... | 7,392 | {"metadata_date_key": "2011-03-25", "registro_index": 10, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20111165.pdf", "pdf_tipo": "Relatório e Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20111165.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20111165.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "11.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1165/2011... | matched | adsp20111165.pdf |
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PROCESSOS: 48500.006113/2009-51 e 48500.004457/2010-69
INTERESSADOS: ENERGIMP S.A.
ASSUNTO: Solicitação de recálculo da Energia de referência para as UEEs do Núcleo de Água Doce e pedido de
reconsideração interposto pela empresa Energimp S.A. em face ao Despacho nº 896, de 8 de abril de 2010, que
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PROCESSOS: 48500.006113/2009-51 e 48500.004457/2010-69
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG
I – DA ANÁLISE
O Despacho nº 896/2010 foi publicado em 8 de abril de 2010, e o recurso em tela foi encaminhado
via fax, dentro do horário de funcion... | 7,394 | {"metadata_date_key": "2011-01-25", "registro_index": 0, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp2011127_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto.:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2011127_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2011127_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "1.", "titulo": "DSP - DESPACHO 127/2011", "autor":... | matched | adsp2011127_1.pdf |
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PROCESSO: 48500.000764/2010-71
INTERESSADO: CEB Distribuição S.A. (CEB-DIS).
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela empresa CEB Distribuição S.A. (CEB-DIS) em face do Auto de
Infração – AI no 081/2010-SFE, lavrado pela S... | 7,395 | {"metadata_date_key": "2011-01-25", "registro_index": 1, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2011128.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2011128.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2011128.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "2.", "titulo": "DSP - DESPACHO 128/2011", "autor": ... | matched | adsp2011128.pdf |
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PROCESSO: 48500.000764/2010-71
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
I – DA ANÁLISE
Cuida-se do exame do recurso administrativo interposto pela CEB Distribuição S.A. (CEB-DIS), em
face do Auto de Infração no 081/2009-SFE, que aplicou a penalidade de multa no valor total ... | 7,396 | {"metadata_date_key": "2011-01-25", "registro_index": 1, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp2011128_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto.:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2011128_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2011128_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "2.", "titulo": "DSP - DESPACHO 128/2011", "autor":... | matched | adsp2011128_1.pdf |
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PROCESSO: 48500.006599/2009-27
INTERESSADO: Centrais Elétricas do Pará S.A. (CELPA)
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Centrais Elétricas do Pará S.A. (CELPA) em face do Auto de
Infração no 009/2008-GTE aplicado pela... | 7,397 | {"metadata_date_key": "2011-01-25", "registro_index": 2, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2011129.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2011129.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2011129.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "3.", "titulo": "DSP - DESPACHO 129/2011", "autor": ... | matched | adsp2011129.pdf |
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PROCESSO: 48500.006599/2009-27
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
I - DA ANÁLISE
Cuida-se de exame do recurso administrativo interposto pela Centrais Elétricas do Pará S.A.
(CELPA) em face do Auto de Infração no 009/2008-GTE aplicado pela Agência de Regulação e Control... | 7,398 | {"metadata_date_key": "2011-01-25", "registro_index": 2, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp2011129_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto.:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2011129_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2011129_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "3.", "titulo": "DSP - DESPACHO 129/2011", "autor":... | matched | adsp2011129_1.pdf |
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INTERESSADA: Companhia Energética do Piauí – CEPISA
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEL: Diretoria – DIR
ASSUNTO: Recurso interposto pela Companhia Energética do Piauí – CEPISA em face do Auto de Infração n.
17/2010, mediante o qual a Superintendência de Fiscalização dos S... | 7,399 | {"metadata_date_key": "2011-01-25", "registro_index": 3, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2011130.pdf", "pdf_tipo": "Relatório e Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2011130.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2011130.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "4.", "titulo": "DSP - DESPACHO 130/2011", "au... | matched | adsp2011130.pdf |
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