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Processos: 48500.006888/2022-01 e 48500.003296/2023-19
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº. 033/2023
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da competência que lhe foi atribuída po... | {"assinatura": null, "assunto": "Assunto:Aviso", "autor": "SMA/ANEEL", "data_busca": "2023-09-06", "ementa": "Comunica aos agentes do setor de energia elétrica e demais interessados, que foi aberta a Consulta Pública, com período de envio de contribuição de 6 de setembro de 2023 a 20 de outubro de 2023, com o objetivo ... |
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Processo: 48500.004034/2017-15
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº. 034/2023
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS RELAÇÕES DE
CONSUMO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da competência que lhe foi
atribuída por meio da Portar... | {"assinatura": null, "assunto": "Assunto:Aviso", "autor": "SMA/ANEEL", "data_busca": "2023-09-13", "ementa": "Comunica aos agentes do setor de energia elétrica e demais interessados, que foi aberta a Consulta Pública, com período de envio de contribuição de 13 de setembro de 2023 a 30 de outubro de 2023, mediante inter... |
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Processo: 48500.006872/2022-91
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº. 035/2023
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS RELAÇÕES DE
CONSUMO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da competência que lhe foi
atribuída por meio da Portar... | {"assinatura": null, "assunto": "Assunto:Aviso", "autor": "SMA/ANEEL", "data_busca": "2023-09-13", "ementa": "Comunica aos agentes do setor de energia elétrica e demais interessados, que foi aberta a Consulta Pública, com período de envio de contribuição de 13 de setembro de 2023 a 27 de outubro de 2023, mediante inter... |
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Processo: 48500.001347/2017-11
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº. 036/2023
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS RELAÇÕES DE
CONSUMO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da competência que lhe foi
atribuída por meio da Portar... | {"assinatura": null, "assunto": "Assunto:Aviso", "autor": "SMA/ANEEL", "data_busca": "2023-09-20", "ementa": "Comunica aos agentes do setor de energia elétrica e demais interessados, que foi aberta a Consulta Pública, com período de envio de contribuição de 21 de setembro de 2023 a 6 de novembro de 2023, com o objetivo... |
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Processo: 48500.004197/2023-46
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº. 037/2023
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da competência que lhe foi atribuída por
meio da Portaria ANEEL... | {"assinatura": null, "assunto": "Assunto:Aviso", "autor": "SMA/ANEEL", "data_busca": "2023-10-04", "ementa": "Comunica aos interessados que foi aberta a Consulta Pública, com período para envio de contribuição de 4 de outubro de 2023 a 17 de novembro 2023, mediante intercâmbio documental, com o objetivo de obter subsíd... |
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Processo: 48500.004168/2023-84
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº. 038/2023
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da competência que lhe foi atribuída por
meio da Portaria ANEEL... | {"assinatura": null, "assunto": "Assunto:Aviso", "autor": "SMA/ANEEL", "data_busca": "2023-10-04", "ementa": "Comunica aos interessados que foi aberta a Consulta Pública, com período para envio de contribuição de 5 de outubro de 2023 a 20 de novembro 2023, mediante intercâmbio documental, com o objetivo de obter subsíd... |
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Processo: 48500.004885/2020-63
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº. 039/2023
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da competência que lhe foi atribuída por
meio da Portaria ANEEL... | {"assinatura": null, "assunto": "Assunto:Comunicado", "autor": "SMA/ANEEL", "data_busca": "2023-10-19", "ementa": "Comunica aos agentes do setor de energia elétrica e demais interessados, que foi aberta a Consulta Pública, com período de envio de contribuição de 19 de outubro de 2023 a 18 de dezembro de 2023, mediante ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/acp2023040ti.pdf | pdf | AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
Processos: 48500.006893/2022-14 e 48500.001934/2023-59
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº. 040/2023
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da competência que lhe foi atribuída po... | {"assinatura": null, "assunto": "Assunto:Aviso", "autor": "SMA/ANEEL", "data_busca": "2023-10-25", "ementa": "Comunica aos agentes do setor de energia elétrica e demais interessados, que foi aberta a Consulta Pública, com período de envio de contribuição de 25 de outubro de 2023 a 11 de dezembro de 2023, mediante inter... |
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Processo: 48500.005466/2023-91
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº. 041/2023
Texto Original
Voto
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da competência que lhe foi atribuída por
meio da Portaria ... | {"assinatura": null, "assunto": "Assunto:Aviso", "autor": "SMA/ANEEL", "data_busca": "2023-11-16", "ementa": "Comunica aos agentes do setor de energia elétrica e demais interessados, que foi aberta a Consulta Pública, com período de envio de contribuição de 16 de novembro de 2023 a 15 de janeiro de 2024, mediante inter... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/acp2023043ti.pdf | pdf | AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
Processo: 48500.000962/2023-59
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº. 043/2023
Texto Original
Voto
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da competência que lhe foi atribuída por meio
da Portaria ... | {"assinatura": null, "assunto": "Assunto:Aviso", "autor": "SMA/ANEEL", "data_busca": "2023-11-23", "ementa": "Comunica aos agentes do setor de energia elétrica e demais interessados, que foi aberta a Consulta Pública, com período de envio de contribuição de 23 de novembro de 2023 a 8 de janeiro de 2024, mediante interc... |
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Processo: 48500.007105/2019-01
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº. 044/2023
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da competência que lhe foi atribuída por
meio da Portaria ANEEL... | {"assinatura": null, "assunto": "Assunto:Aviso", "autor": "SMA/ANEEL", "data_busca": "2023-12-06", "ementa": "Comunica aos agentes do setor de energia elétrica e demais interessados, que foi aberta a Consulta Pública, com período de envio de contribuição de 7 de dezembro de 2023 a 22 de janeiro de 2024, mediante interc... |
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Processo: 48500.001526/2023-05
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº. 045/2023
Texto Original
Voto
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS RELAÇÕES DE
CONSUMO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da competência que lhe foi
atribuída por meio da P... | {"assinatura": null, "assunto": "Assunto:Aviso", "autor": "SMA/ANEEL", "data_busca": "2023-12-13", "ementa": "Comunica aos agentes do setor de energia elétrica e demais interessados, que foi aberta a Consulta Pública, com período de envio de contribuição de 13 de dezembro de 2023 a 11 de fevereiro de 2024, mediante int... |
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Processo: 48500.005815/2023-75
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº. 001/2024
Texto Original
Voto
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da competência que lhe foi atribuída por
meio da Portaria ... | {"assinatura": null, "assunto": "Assunto:Aviso", "autor": "SMA/ANEEL", "data_busca": "2024-01-31", "ementa": "Comunica aos agentes do setor de energia elétrica e demais interessados, que foi aberta a Consulta Pública, com período de envio de contribuição de 1º de fevereiro a 18 de março de 2024, mediante intercâmbio de... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/acp2024002ti.pdf | pdf | AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
Processo: 48500.004192/2023-13
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº. 002/2024
Texto Original
Voto
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da competência que lhe foi atribuída por
meio da Portaria ... | {"assinatura": null, "assunto": "Assunto:Comunicado", "autor": "SMA/ANEEL", "data_busca": "2024-01-31", "ementa": "Comunica aos agentes do setor de energia elétrica e demais interessados, que foi aberta a Consulta Pública, com período de envio de contribuição de 1º de fevereiro de 2024 a 18 de março de 2024, mediante i... |
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Processo: 48500.000621/2023-83
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 007/2024
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da competência que lhe foi atribuída por meio
da Portaria ANEEL ... | {"assinatura": null, "assunto": "Assunto:Aviso", "autor": "SMA/ANEEL", "data_busca": "2024-03-07", "ementa": "Comunica aos agentes do setor de energia elétrica e demais interessados, que foi aberta Consulta Pública, com período de envio de contribuição de 07 de março a 22 de abril de 2024, com o objetivo de obter subsí... |
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Processo: 48500.000385/2022-14
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 8/2024
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da competência que lhe foi atribuída por meio
da Portaria ANEEL n°... | {"assinatura": null, "assunto": "Assunto:Comunicado", "autor": "SMA/ANEEL", "data_busca": "2024-03-07", "ementa": "Comunica aos agentes do setor de energia elétrica e demais interessados, que foi aberta a Consulta Pública, com período de envio de contribuição de 7 março de 2024 a 24 de abril de 2024, mediante intercâmb... |
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Processos: 48500.007748/2022-42 e 48500.006568/2023-24
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº. 011/2024
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS RELAÇÕES DE
CONSUMO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da competência que lhe foi
atri... | {"assinatura": null, "assunto": "Assunto:Comunicado", "autor": "SMA/ANEEL", "data_busca": "2024-04-17", "ementa": "Comunica aos agentes do setor de energia elétrica e demais interessados, que foi aberta a Consulta Pública, com período de envio de contribuição de 18 de abril a 17 de maio de 2024, mediante intercâmbio de... |
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Processo: 48500.007747/2022-06
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº. 012/2024
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da competência que lhe foi atribuída por
meio da Portaria ANEEL... | {"assinatura": null, "assunto": "Assunto:Aviso", "autor": "SMA/ANEEL", "data_busca": "2024-04-24", "ementa": "Comunica aos agentes do setor de energia elétrica e demais interessados, que foi aberta a Consulta Pública, com período de envio de contribuição de 24 de abril de 2024 a 23 de maio de 2024 mediante intercâmbio ... |
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Processo: 48500.007320/2022-08
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº. 013/2024
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da competência que lhe foi atribuída por
meio da Portaria ANEEL... | {"assinatura": null, "assunto": "Assunto:Aviso", "autor": "SMA/ANEEL", "data_busca": "2024-05-22", "ementa": "Comunica aos agentes do setor de energia elétrica e demais interessados, que foi aberta a Consulta Pública, com período de envio de contribuição de 22 de maio de 2024 a 5 de julho de 2024, com o objetivo de sub... |
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Processo: 48500.001680/2024-50
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº. 014/2024
Texto Original
Voto
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS RELAÇÕES DE
CONSUMO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da competência que lhe foi
atribuída por meio da P... | {"assinatura": null, "assunto": "Assunto:Aviso", "autor": "SMA/ANEEL", "data_busca": "2024-05-29", "ementa": "Comunica aos agentes do setor de energia elétrica e demais interessados, que foi aberta a Consulta Pública, com período de envio de contribuição de 30 de maio de 2024 a 14 de julho de 2024, com o objetivo de ob... |
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Processo: 48500.002290/2024-05
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº. 017/2024
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da competência que lhe foi atribuída por
meio da Portaria ANEEL... | {"assinatura": null, "assunto": "Assunto:Aviso", "autor": "SMA/ANEEL", "data_busca": "2024-07-31", "ementa": "Comunica aos agentes do setor de energia elétrica e demais interessados, que foi aberta a Consulta Pública, com período de envio de contribuição de 2 de agosto a 16 de setembro de 2024, mediante intercâmbio de ... |
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Processo: 48500.002435/2024-60
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº. 025/2024
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da competência que lhe foi atribuída por
meio da Portaria ANEEL... | {"assinatura": null, "assunto": "Assunto:Aviso", "autor": "SMA/ANEEL", "data_busca": "2024-10-09", "ementa": "Comunica aos agentes do setor de energia elétrica e demais interessados, que foi aberta a Consulta Pública, com período de envio de contribuição de 9 de outubro a 07 de novembro de 2024, mediante intercâmbio de... |
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Processo: 48500.003208/2024-51
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 026/2024
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da competência que lhe foi atribuída por
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Processo: 48500.002208/2024-34
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 027/2024
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da competência que lhe foi atribuída por
meio da Portaria ANEEL ... | {"assinatura": null, "assunto": "Assunto:Aviso", "autor": "SMA/ANEEL", "data_busca": "2024-10-16", "ementa": "Comunica aos agentes do setor de energia elétrica e demais interessados, que foi aberta a Consulta Pública, com período de envio de contribuição de 16 de outubro a 2 de dezembro de 2024, com o objetivo de obter... |
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Processo: 48500.001390/2024-14
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº. 028/2024
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da competência que lhe foi atribuída por
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Processo: 48500.000086/2015-51
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº. 031/2024
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da competência que lhe foi atribuída por
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Processo: 48500.004032/2021‐11
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 33/2024
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da competência que lhe foi atribuída por
meio da Portaria ANEEL n... | {"assinatura": null, "assunto": "Assunto:Aviso", "autor": "SMA/ANEEL", "data_busca": "2024-12-04", "ementa": "Comunica aos agentes do setor de energia elétrica e demais interessados, que foi aberta a Consulta Pública, com período de envio de contribuição de 5 de dezembro de 2024 a 20 de janeiro de 2025, mediante interc... |
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Processo: 48500.001671/2024-69
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 34/2024
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS RELAÇÕES DE
CONSUMO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da competência que lhe foi
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Processo: 48500.001672/2024-11
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 35/2024
Texto Original
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CONSUMO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da competência que lhe foi
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Processo: 48500.002708/2024-76
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 36/2024
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS RELAÇÕES DE
CONSUMO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da competência que lhe foi
atribuída por meio da Portaria... | {"assinatura": null, "assunto": "Assunto:Aviso", "autor": "SMA/ANEEL", "data_busca": "2024-12-11", "ementa": "Comunica aos agentes do setor de energia elétrica e demais interessados, que foi aberta a Consulta Pública, com período de envio de contribuição de 11 de dezembro de 2024 a 24 de janeiro de 2025, mediante inter... |
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Processo: 48500.003020/2024-11
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 38/2024
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da competência que lhe foi atribuída por
meio da Portaria ANEEL n... | {"assinatura": null, "assunto": "Assunto:Aviso", "autor": "SMA/ANEEL", "data_busca": "2024-12-12", "ementa": "Comunica aos agentes do setor de energia elétrica e demais interessados, que foi aberta a Consulta Pública, com período de envio de contribuição de 12 de dezembro de 2024 a 27 de janeiro de 2025, com o objetivo... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/acp2025003ti.pdf | pdf | AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
Processo: 48500.900730/2023-09
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 3/2025
Texto Original
Voto
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da competência que lhe foi atribuída por
meio da Portaria ANE... | {"assinatura": null, "assunto": "Assunto:Aviso", "autor": "SMA/ANEEL", "data_busca": "2025-01-29", "ementa": "Comunica aos agentes do setor de energia elétrica e demais interessados, que foi aberta Consulta Pública, com período de envio de contribuição de 29 de janeiro a 14 de março de 2025, com o objetivo de obter sub... |
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Processo: 48500.903322/2024-81
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 4/2025
Texto Original
Voto
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da competência que lhe foi atribuída por
meio da Portaria ANE... | {"assinatura": null, "assunto": "Assunto:Aviso", "autor": "SMA/ANEEL", "data_busca": "2025-02-05", "ementa": "Comunica aos agentes do setor de energia elétrica e demais interessados, que foi aberta a Consulta Pública, com período de envio de contribuição de 5 de fevereiro a 21 de março de 2025, com o objetivo de obter ... |
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Processo: 48500.902429/2023-21
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 5/2025
Texto Original
Voto
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da competência que lhe foi atribuída por
meio da Portaria ANE... | {"assinatura": null, "assunto": "Assunto:Aviso", "autor": "SMA/ANEEL", "data_busca": "2025-02-05", "ementa": "Comunica aos agentes do setor de energia elétrica e demais interessados, que foi aberta a Consulta Pública, com período de envio de contribuição de 5 de fevereiro a 19 de fevereiro de 2025, com o objetivo de ob... |
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Processo: 48500.904163/2024-32
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 6/2025
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O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da competência que lhe foi atribuída por
meio da Portaria ANE... | {"assinatura": null, "assunto": "Assunto:Aviso", "autor": "SMA/ANEEL", "data_busca": "2025-02-19", "ementa": "Comunica aos agentes do setor de energia elétrica e demais interessados, que foi aberta a Consulta Pública, com período de envio de contribuição de 19 de fevereiro a 4 de março de 2025, mediante intercâmbio de ... |
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Processo: 48500.900503/2024-56
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 7/2025
Texto Original
Voto
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da competência que lhe foi atribuída por
meio da Portaria ANE... | {"assinatura": null, "assunto": "Assunto:Aviso", "autor": "SMA/ANEEL", "data_busca": "2025-02-19", "ementa": "Comunica aos agentes do setor de energia elétrica e demais interessados, que foi aberta a Consulta Pública, com período de envio de contribuição de 20 de fevereiro a 7 de abril de 2025, mediante intercâmbio de ... |
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Processo: 48500.003865/2024-07
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 8/2025
Texto Original
Voto
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da competência que lhe foi atribuída por
meio da Portaria ANE... | {"assinatura": null, "assunto": "Assunto:Aviso", "autor": "SMA/ANEEL", "data_busca": "2025-02-26", "ementa": "Comunica aos agentes do setor de energia elétrica e demais interessados, que foi aberta a Consulta Pública, com período de envio de contribuição de 26 de fevereiro a 11 de abril de 2025, mediante intercâmbio de... |
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Processo: 48500.001901/2024-90
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 9/2025
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Voto
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da competência que lhe foi atribuída por
meio da Portaria ANE... | {"assinatura": null, "assunto": "Assunto:Aviso", "autor": "SMA/ANEEL", "data_busca": "2025-02-26", "ementa": "Comunica aos agentes do setor de energia elétrica e demais interessados, que foi aberta a Consulta Pública, com período de envio de contribuição de 26 de fevereiro a 11 de abril de 2025, mediante intercâmbio de... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/acp2025011ti.pdf | pdf | AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
Processo: 48500.002085/2019-74
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 11/2025
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Voto
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da competência que lhe foi atribuída por
meio da Portaria AN... | {"assinatura": null, "assunto": "Assunto:Aviso", "autor": "SMA/ANEEL", "data_busca": "2025-03-20", "ementa": "Comunica aos agentes do setor de energia elétrica e demais interessados, que foi aberta a Consulta Pública, com período de envio de contribuição de 20 de março a 5 de maio de 2025 mediante intercâmbio de docume... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/acp2025012ti.pdf | pdf | AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
PROCESSO: 48500.000973/2025-09
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 12/2025
Texto Original
Voto
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO
DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da competência que lhe foi
atribuída por meio da Portaria AN... | {"assinatura": null, "assunto": "Assunto:Comunicado", "autor": "SMA/ANEEL", "data_busca": "2025-03-26", "ementa": "Comunica aos agentes do setor de energia elétrica e demais interessados, que foi aberta a Consulta Pública, com período de envio de contribuição de 26 março a 12 de maio de 2025, mediante intercâmbio de do... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/acp2025013ti.pdf | pdf | AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
PROCESSO: 48500.007635/2025-90
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 13/2025
Texto Original
Voto
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da competência que lhe foi atribuída por
meio da Portaria AN... | {"assinatura": null, "assunto": "Assunto:Aviso", "autor": "SMA/ANEEL", "data_busca": "2025-03-26", "ementa": "Comunica aos agentes do setor de energia elétrica e demais interessados, que foi aberta a Consulta Pública, com período de envio de contribuição de 27 de março a 12 de maio de 2025, mediante intercâmbio de docu... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/acp2025015ti.pdf | pdf | AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
PROCESSO: 48500.003647/2025-45
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 15/2025
Texto Original
Voto
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da competência que lhe foi atribuída
por meio da Portaria AN... | {"assinatura": null, "assunto": "Assunto:Aviso", "autor": "SMA/ANEEL", "data_busca": "2025-04-02", "ementa": "Comunica aos agentes do setor de energia elétrica e demais interessados, que foi aberta a Consulta Pública, com período de envio de contribuição de 2 de abril a 16 de maio de 2025, mediante intercâmbio de docum... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/acp2025016ti.pdf | pdf | AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
Processo: 48500.003805/2024-86
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 16/2025
Texto Original
Voto
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da competência que lhe foi atribuída por
meio da Portaria AN... | {"assinatura": null, "assunto": "Assunto:Aviso", "autor": "SMA/ANEEL", "data_busca": "2025-04-03", "ementa": "Comunica aos agentes do setor de energia elétrica e demais interessados, que foi aberta a Consulta Pública, com período de envio de contribuição de 3 de abril a 19 de maio de 2025, mediante intercâmbio de docum... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/acp2025017ti.pdf | pdf | AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
Processo: 48500.003804/2024-31
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 17/2025
Texto Original
Voto
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da competência que lhe foi atribuída por
meio da Portaria AN... | {"assinatura": null, "assunto": "Assunto:Aviso", "autor": "SMA/ANEEL", "data_busca": "2025-04-03", "ementa": "Comunica aos agentes do setor de energia elétrica e demais interessados, que foi aberta a Consulta Pública, com período de envio de contribuição de 3 de abril a 19 de maio de 2025, mediante intercâmbio de docum... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/acp2025019ti.pdf | pdf | AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
PROCESSO: 8500.902920/2015-42
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 19/2025
Texto Original
Voto
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS RELAÇÕES DE
CONSUMO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da competência que lhe foi
atribuída por meio da Port... | {"assinatura": null, "assunto": "Assunto:Aviso", "autor": "SMA/ANEEL", "data_busca": "2025-04-24", "ementa": "Comunica aos agentes do setor de energia elétrica e demais interessados, que foi aberta a Consulta Pública, com período de envio de contribuição de 24 de abril a 9 de junho de 2025, mediante intercâmbio de docu... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/acp2025020ti.pdf | pdf | AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
PROCESSO: 48500.904009/2024-61
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 20/2025
Texto Original
Voto
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS RELAÇÕES DE
CONSUMO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da competência que lhe foi
atribuída por meio da Por... | {"assinatura": null, "assunto": "Assunto:Aviso", "autor": "SMA/ANEEL", "data_busca": "2025-04-24", "ementa": "Comunica aos agentes do setor de energia elétrica e demais interessados, que foi aberta a Consulta Pública, com período de envio de contribuição de 24 de abril a 9 de junho de 2025, mediante intercâmbio de docu... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/acp2025021ti.pdf | pdf | AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
PROCESSO: 48500.905657/2022-72
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 21/2025
Texto Original
Voto
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO
DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da competência que lhe foi
atribuída por meio da Portaria AN... | {"assinatura": null, "assunto": "Assunto:Aviso", "autor": "SMA/ANEEL", "data_busca": "2025-04-30", "ementa": "Comunica aos agentes do setor de energia elétrica e demais interessados, que foi aberta a Consulta Pública, com período de envio de contribuição de 30 de abril a 13 de junho de 2025, mediante intercâmbio de doc... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/acp2025022ti.pdf | pdf | AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
PROCESSO: 48500.004029/2025-12
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 22/2025
Texto Original
Voto
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS RELAÇÕES DE
CONSUMO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da competência que lhe foi
atribuída por meio da Por... | {"assinatura": null, "assunto": "Assunto:Aviso", "autor": "SMA/ANEEL", "data_busca": "2025-05-14", "ementa": "Comunica aos agentes do setor de energia elétrica e demais interessados, que foi aberta a Consulta Pública, com período de envio de contribuição de 14 de maio de 2025 a 27 de junho de 2025, mediante intercâmbio... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/acp2025023ti.pdf | pdf | AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
PROCESSO: 48500.003671/2025-84
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 23/2025
Texto Original
Voto
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO SUBSTITUTO DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS
RELAÇÕES DE CONSUMO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da
competência que lhe foi atribuída por ... | {"assinatura": null, "assunto": "Assunto:Aviso", "autor": "SMA/ANEEL", "data_busca": "2025-05-28", "ementa": "Comunica aos agentes do setor de energia elétrica e demais interessados, que foi aberta a Consulta Pública, com período de envio de contribuição de 28 de maio a 11 de julho de 2025, mediante intercâmbio de docu... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/acp2025026ti.pdf | pdf | AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
PROCESSO: 48500.905662/2012-11
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 26/2025
Texto Original
Voto
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da competência que lhe foi atribuída
por meio da Portaria AN... | {"assinatura": null, "assunto": "Assunto:Aviso", "autor": "SMA/ANEEL", "data_busca": "2025-06-25", "ementa": "Comunica aos agentes do setor de energia elétrica e demais interessados, que foi aberta a Consulta Pública, com período de envio de contribuição de 26 de junho a 9 de julho de 2025, mediante intercâmbio de docu... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/acp2025027ti.pdf | pdf | AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
PROCESSO: 48500.903183/2021-43
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 27/2025
Texto Original
Voto
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS RELAÇÕES DE
CONSUMO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da competência que lhe foi
atribuída por meio da Por... | {"assinatura": null, "assunto": "Assunto:Aviso", "autor": "SMA/ANEEL", "data_busca": "2025-07-03", "ementa": "Comunica aos agentes do setor de energia elétrica e demais interessados, que foi aberta a Consulta Pública, com período de envio de contribuição de 3 de julho de 2025 a 18 de agosto de 2025, mediante intercâmbi... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp1998008.pdf | pdf | RELATÓRIO
ASSUNTO: Aprovação de minuta de resolução de aprovação de projeto básico de ampliação de
subestação.
RELATOR:
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição.
I – DOS FATOS
A Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – ELETRONORTE através do Processo no
48500.000962/9... | null |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp1998009.pdf | pdf | AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.001032/98-41
ASSUNTO: Aprovação de minuta de resolução de aprovação de projeto básico.
RELATOR:
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição.
I – DOS FATOS
A Companhia Paraibuna de Metais – CPM, autoprodut... | null |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp1998038.pdf | pdf | AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.000691/98-41
ASSUNTO: Aprovação de minuta de Resolução de aprovação de projeto básico
RELATOR:
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição
I – DOS FATOS
A COPEL, através de correspondência datada de 19 de março d... | null |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp1998060.pdf | pdf | AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
RELATÓRIO
PROCESSO No: 48100.001855/97-61
ASSUNTO: Aprovação de minuta de Resolução que aprova projeto básico relativo ao desvio na LT
denominada Couto Magalhães – Rondonópolis, em 138 kV.
RELATOR:
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribui... | null |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp1998061.pdf | pdf | AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
RELATÓRIO
PROCESSO No: 48500.000959/98-72
ASSUNTO: Aprovação de minuta de resolução de aprovação de projeto básico de ampliação de
subestação.
RELATOR:
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição
I – DOS FATOS
A Centrais Elétricas do Nort... | null |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp1998062.pdf | pdf | AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
RELATÓRIO
PROCESSO NO:: 48500.000961/98-14
ASSUNTO: Aprovação de minuta de resolução de aprovação de projeto básico de ampliação de
subestação.
RELATOR:
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição.
I – DOS FATOS
A Centrais Elétricas do No... | null |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp1998086.pdf | pdf | AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
RELATÓRIO
PROCESSO No: 48500.000260/98-30
ASSUNTO: Aprovação de minuta de resolução de aprovação de projeto básico de subestação.
RELATOR:
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição
I – DOS FATOS
FURNAS – Centrais Elétricas S.A. requer a... | null |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20031000.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO No: 48500.004619/03-03
ASSUNTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato Inicial –ELETRONORTE x CEMAR, para o período
de janeiro de 2003 a julho de 2003.
RELATOR: Diretor Paulo Jerônimo Bandeira de Melo Pedrosa
RESPONSÁVEL: Superintendência de Estudos Econômicos do Mercado
I - DOS FATOS
Em 12 de maio de 200... | {"assinatura": "Assinatura:23/12/2003", "assunto": "Assunto:Revogação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2003-12-26", "ementa": "Torna sem efeito o segundo termo aditivo ao contrato inicial firmado entre a Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A - ELETRONORTE e a Companhia Energética do Maranhão - CEMAR, para o perío... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20031004.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: NO 48500.004260/02-30
ASSUNTO: Procedimento de intercâmbio de energia para o Nordeste para o mês de dezembro/2003.
RELATOR: Diretor PAULO JERÔNIMO BANDEIRA DE MELLO PEDROSA
RESPONSÁVEL: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração - SRG.
I – DOS FATOS
Por meio do Despacho ANEEL nº 599, de 2... | {"assinatura": "Assinatura:24/12/2003", "assunto": "Assunto:Ratificação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2003-12-26", "ementa": "Ratificar a autorização, em caráter excepcional, pela SRG/ANEEL ao Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS, a implementar, no período de 12.11.2003 a 20.01.2004, o procedimento de maxim... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2003109.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO N° 48500.005902/01-18
ASSUNTO: Requerimento pela Engefoto Engenharia e Aerolevantamento S/A de invalidação do
Despacho SPH nº 391, de 26 de junho de 2001, que aprovou o estudo de inventário do Rio São Jerônimo
apresentado pela Guascor Serviços Ltda.
DIRETOR: Paulo Pedrosa
I – DOS FATOS
Em 25 de outub... | {"assinatura": "Assinatura:12/03/2003", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2003-03-13", "ementa": "Conhece e nega provimento ao requerimento de invalidação, apresentado pela Engefoto Engenharia e Aerolevantamento S.A, relativo ao Despacho ANEEL 391 de 26.06.2001, que aprovou os estudos ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2003125.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO Nº: 48500.005895/02-27
ASSUNTO: Recurso interposto pela Centrais Elétricas do Pará S/A - CELPA contra decisão proferida
pelo Conselho Estadual de Regulação e Controle de Serviços Públicos - CONERC, que manteve decisão
da Ouvidoria da Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Pará - ARCO... | {"assinatura": "Assinatura:20/03/2003", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2003-03-21", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Centrais Elétricas do Pará S.A - CELPA, contra a decisão do Conselho Estadual de Regulação e Controle de Serviços Públicos - CONERC, qu... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2003126.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSOS N o : 48500.000148/02-48
ASSUNTO: Recurso das Centrais Elétricas do Pará (CELPA) contra a decisão do CONERC em
relação ao processo de fraude não comprovado do consumidor Pedro Paulo Bezerra Accioli Ramos.
RELATOR: EDUARDO HENRIQUE ELLERY FILHO
I – DOS FATOS
1. Trata-se de nova interposição de recurs... | {"assinatura": "Assinatura:20/03/2003", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2003-03-21", "ementa": "Conhece e dá provimento parcial ao recurso interposto pela Centrais Elétricas do Pará S.A - CELPA, contra a decisão do Conselho Estadual de Regulação e Controle de Serviços Públicos - CONE... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2003127.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSOS N o : 48500.000150/02-90
ASSUNTO: Recurso das Centrais Elétricas do Pará (CELPA) contra a decisão do CONERC em
relação ao processo de fraude não comprovado do consumidor João Paulo Alves da Silva.
RELATOR: EDUARDO HENRIQUE ELLERY FILHO
I – DOS FATOS
1. Trata-se de recurso administrativo interposto p... | {"assinatura": "Assinatura:20/03/2003", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2003-03-21", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Centrais Elétricas do Pará S.A - CELPA, contra a decisão do Conselho Estadual de Regulação e Controle de Serviços Públicos - CONERC, qu... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2003128.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO Nº 48500.005881/02-12
ASSUNTO: Recurso interposto pela DICORESE LTDA. contra a decisão proferida pela Agência
Estadual de Regulação e Controle de Serviços Públicos - ARCON, mantida pelo Conselho Estadual de
Regulação e Controle dos Serviços Públicos - CONERC, que concluiu pela improcedência da reclam... | {"assinatura": "Assinatura:20/03/2003", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2003-03-21", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Dicorese Ltda, contra a decisão do Conselho Estadual de Regulação e Controle de Serviços Públicos - CONERC, concluindo pela improcedênc... |
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PROCESSO: N O 48500.004225/02-39
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pelo Sr. RAIMUNDO NONATO GOMES DOS
SANTOS contra os termos do DESPACHO ANEEL Nº 462, de 6 de agosto de 2002, que manteve a
cobrança, por parte da CELPA, de ressarcimento pela diferença de consumo decorrente de fraude de
medição da u... | {"assinatura": "Assinatura:20/03/2003", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2003-03-21", "ementa": "Conhece e nega provimento ao pedido de reconsideração interposto por Raimundo Nonato Gomes dos Santos, contra os termos do Despacho ANEEL 462 de 06.08.2002, que mantém a cobrança do ressar... |
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PROCESSO No: 48500.004263/02-28
ASSUNTO: Relatório da Comissão encarregada do procedimento administrativo referente à
intervenção na CEMAR
RELATOR: Diretor Jaconias de Aguiar
RESPONSÁVEL: Assessoria
I – DOS FATOS
Por meio da Resolução no 439, de 21.08.02, a ANEEL, com base no art. 32 da Lei
8.987/95 (i) deter... | {"assinatura": "Assinatura:17/03/2003", "assunto": "Assunto:Aprovação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2003-03-24", "ementa": "Aprova as conclusões do Relatório da Comissão, encarregada do procedimento administrativo, referente à intervenção na Companhia Energética do Maranhão - CEMAR, e dá por encerrado o referido p... |
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PROCESSO Nº 48500.005202/02-79
ASSUNTO: Defesa apresentada pela Companhia Energética de Minas Gerais -CEMIG em face do Auto
de Infração n° 007/2002 - SFF/ANEEL, de 11.11.2002.
RELATOR: Diretor Paulo Pedrosa
I – DOS FATOS
1. No dia 10/07/1997, foram firmados entre a CEMIG e a ANEEL os Contratos de Concessão n°... | {"assinatura": "Assinatura:25/03/2003", "assunto": "Assunto:Ratificação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2003-03-26", "ementa": "Mantém a multa aplicada, em razão do descumprimento pela Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG, do prazo estabelecido para a constituição de empresas juridicamente independentes, des... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2003139.pdf | pdf | FUNDAMENTOS DO DESPACHO EXARADO PELO DIRETOR JACONIAS DE AGUIAR
REFERENTE AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 014/2002-SFE LAVRADO CONTRA A CENTRAIS
ELÉTRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A - ELETRONORTE
DO PEDIDO DA RECORRENTE
1. Em sua defesa, formulada no prazo regulamentar, através de seu Diretor de Produção e
Comercialização, a recurs... | {"assinatura": "Assinatura:26/03/2003", "assunto": "Assunto:Redução", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2003-03-27", "ementa": "Reduz a multa aplicada pelo Auto de Infração SFE/ANEEL 014/2002, considerando os termos da defesa apresentada pela Centrais Elétricas do Norte do Brasil - ELETRONORTE. Imprimir", "esfera": null... |
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REFERENTE AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 009/2002-SFE LAVRADO CONTRA CIA. DE
ENERGIA ELÉTRICA DO ESTADO DO TOCANTINS - CELTINS, EM 18/06/2002.
DO PEDIDO DA RECORRENTE
1. Em sua Defesa, a recorrente requer a reconsideração do Auto de Infração, emitido por descumpri... | {"assinatura": "Assinatura:31/03/2003", "assunto": "Assunto:Redução", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2003-04-01", "ementa": "Reduz a multa aplicada pelo Auto de Infração SFE/ANEEL 009/2002, considerando os termos da defesa apresentada pela Companhia de Energia Elétrica do Estado do Tocantins - CELTINS. Imprimir", "es... |
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PROCESSOS Nº : 48500.001004/03-44
ASSUNTO: Requerimento de Efeito Suspensivo ao Recurso das Centrais Elétricas do Pará S/A - CELPA
RELATOR: José Mário Miranda Abdo.
RESPONSÁVEL: Diretoria
I - DOS FATOS:
Em 19/03/2003 a Centrais Elétricas do Pará S.A. - CELPA protocolizou requerimento de efeito
suspensivo ao r... | {"assinatura": "Assinatura:01/04/2003", "assunto": "Assunto:Pedido", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2003-04-02", "ementa": "Concede o efeito suspensivo requerido pela Centrais Elétricas do Pará S.A - CELPA, contra decisão da Agência Estadual de Regulação e Controle dos Serviços Públicos - ARCON, que determinou o ress... |
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PROCESSOS Nº: 48500.001009/03-68
ASSUNTO: Requerimento de Efeito Suspensivo ao Recurso das Centrais Elétricas do Pará S/A - CELPA
RELATOR: José Mário Miranda Abdo.
RESPONSÁVEL: Diretoria
I - DOS FATOS:
Em 19/03/2003 a Centrais Elétricas do Pará S.A. - CELPA protocolizou requerimento de efeito
suspensivo ao re... | {"assinatura": "Assinatura:01/04/2003", "assunto": "Assunto:Pedido", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2003-04-02", "ementa": "Concede o efeito suspensivo requerido pela Centrais Elétricas do Pará S.A - CELPA, contra decisão da Agência Estadual de Regulação e Controle dos Serviços Públicos - ARCON, que determinou o ress... |
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PROCESSOS Nº : 48500.001007/03-32
ASSUNTO: Requerimento de Efeito Suspensivo ao Recurso da Centrais Elétricas do Pará S/A - CELPA
RELATOR: José Mário Miranda Abdo.
RESPONSÁVEL: Secretaria-Geral - SGE
I - DOS FATOS:
Em 19/03/2003 a Centrais Elétricas do Pará S.A. - CELPA protocolizou requerimento de efeito
sus... | {"assinatura": "Assinatura:01/04/2003", "assunto": "Assunto:Pedido", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2003-04-02", "ementa": "Concede o efeito suspensivo requerido pela Centrais Elétricas do Pará S.A - CELPA, contra decisão da Agência Estadual de Regulação e Controle dos Serviços Públicos - ARCON, que determinou o ress... |
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PROCESSOS Nº : 48500.001006/03-70
ASSUNTO: Requerimento de Efeito Suspensivo ao Recurso da Centrais Elétricas do Pará S/A - CELPA
RELATOR: José Mário Miranda Abdo.
RESPONSÁVEL: Diretoria
I - DOS FATOS:
Em 19/03/2003 a Centrais Elétricas do Pará S.A. - CELPA protocolizou requerimento de efeito
suspensivo ao re... | {"assinatura": "Assinatura:01/04/2003", "assunto": "Assunto:Pedido", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2003-04-02", "ementa": "Concede o efeito suspensivo requerido pela Centrais Elétricas do Pará S.A - CELPA, contra decisão da Agência Estadual de Regulação e Controle dos Serviços Públicos - ARCON, que determinou o ress... |
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PROCESSOS Nº : 48500.001017/03-96
ASSUNTO: Requerimento de Efeito Suspensivo ao Recurso das Centrais Elétricas do Pará S/A - CELPA
RELATOR: José Mário Miranda Abdo.
RESPONSÁVEL: Secretaria-Geral – SGE
I - DOS FATOS:
Em 19/03/2003 a Centrais Elétricas do Pará S.A. - CELPA protocolizou requerimento de efeito
su... | {"assinatura": "Assinatura:01/04/2003", "assunto": "Assunto:Pedido", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2003-04-02", "ementa": "Concede o efeito suspensivo requerido pela Centrais Elétricas do Pará S.A - CELPA, contra decisão da Agência Estadual de Regulação e Controle dos Serviços Públicos - ARCON, que determinou o ress... |
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PROCESSOS N o : 48500.001008/03-03
ASSUNTO: Requerimento de Efeito Suspensivo ao Recurso da Centrais Elétricas do Pará S/A - CELPA
RELATOR: José Mário Miranda Abdo.
RESPONSÁVEL: Secretaria-Geral – SGE
I - DOS FATOS:
Em 19/03/2003 a Centrais Elétricas do Pará S.A. - CELPA protocolizou requerimento de efeito
su... | {"assinatura": "Assinatura:01/04/2003", "assunto": "Assunto:Pedido", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2003-04-02", "ementa": "Concede o efeito suspensivo requerido pela Centrais Elétricas do Pará S.A - CELPA, contra decisão da Agência Estadual de Regulação e Controle dos Serviços Públicos - ARCON, que determinou o ress... |
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PROCESSOS Nº : 48500.001005/03-15
ASSUNTO: Requerimento de Efeito Suspensivo ao Recurso da Centrais Elétricas do Pará S/A - CELPA
RELATOR: José Mário Miranda Abdo.
RESPONSÁVEL: Diretoria
I - DOS FATOS:
Em 19/03/2003 a Centrais Elétricas do Pará S.A. - CELPA protocolizou requerimento de efeito
suspensivo ao re... | {"assinatura": "Assinatura:01/04/2003", "assunto": "Assunto:Pedido", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2003-04-02", "ementa": "Concede o efeito suspensivo requerido pela Centrais Elétricas do Pará S.A - CELPA, contra decisão da Agência Estadual de Regulação e Controle dos Serviços Públicos - ARCON, que determinou o ress... |
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PROCESSOS Nº : 48500.00267/03-18
ASSUNTO: Recurso da Empresa Elétrica Bragantina S.A. contra a decisão da Comissão de
Serviços Públicos de Energia - CSPE em relação ao auto de infração AI nº 047/TN481/2002.
RELATOR: EDUARDO HENRIQUE ELLERY FILHO
I - DOS FATOS
1. Trata-se do recurso interposto pela Empresa Elé... | {"assinatura": "Assinatura:09/04/2003", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2003-04-10", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Empresa Elétrica Bragantina S.A, contra a decisão da Comissão de Serviços Públicos de Energia - CSPE, mantendo as penalidades definidas... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2003191.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO Nº 48500.003417/01-83
ASSUNTO: Defesa apresentada pela Geração Centro Oeste Ltda. ao Auto de Infração n° 012/2001 -
SFG/ANEEL, de 13.07.2001, por meio do qual são aplicadas as penalidades de multa e revogação de
autorização, pelo descumprimento do cronograma de implantação da usina termelétrica denom... | {"assinatura": "Assinatura:09/04/2003", "assunto": "Assunto:Ratificação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2003-04-10", "ementa": "Mantém a penalidade de multa aplicada à Geração Centro Oeste Ltda, por descumprir os prazos do cronograma de implantação da Usina Termelétrica Cuiabá II, e anula a penalidade de revogação d... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2003192.pdf | pdf | FUNDAMENTOS DO DESPACHO EXARADO PELO DIRETOR JACONIAS DE AGUIAR
REFERENTE AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 023/2002-SFG LAVRADO CONTRA A
COMPANHOA DE GERAÇÃO TÉRMICA DE ENERGIA ELÉTRICA - CGTEE
DO PEDIDO DA RECORRENTE
1. Em sua defesa, formulada no prazo regulamentar, através de seus Diretores Presidente e Técnico, a
recursante ... | {"assinatura": "Assinatura:09/04/2003", "assunto": "Assunto:Acatamento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2003-04-10", "ementa": "Acata parcialmente a defesa apresentada pela Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica - CGTEE, retificando o cálculo da multa aplicada pelo Auto de Infração SFG/ANEEL 023/2002. Impri... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2003193.pdf | pdf | FUNDAMENTOS DO DESPACHO EXARADO PELO DIRETOR JACONIAS DE AGUIAR
REFERENTE AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 024/2002-SFG LAVRADO CONTRA A
COMPANHOA DE GERAÇÃO TÉRMICA DE ENERGIA ELÉTRICA - CGTEE
DO PEDIDO DA RECORRENTE
1. Em sua defesa, formulada no prazo regulamentar, através de seus Diretores Presidente e Técnico, a
recursante ... | {"assinatura": "Assinatura:09/04/2003", "assunto": "Assunto:Acatamento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2003-04-10", "ementa": "Acata parcialmente a defesa apresentada pela Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica - CGTEE, retificando o cálculo da multa aplicada pelo Auto de Infração SFG/ANEEL 024/2002. Impri... |
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PROCESSO Nº 48500.005987/02-43
ASSUNTO: Defesa apresentada pelas empresas CPFL Geração de Energia S/A e Barra Grande Energia
S.A em face do Auto de Infração n° 013/2002-SFF/ANEEL, lavrado no dia 23/12/02, que estabelece
multa de R$ 584.860,10 (quinhentos e oitenta e quatro mil oitocentos e sessenta reais e de... | {"assinatura": "Assinatura:10/04/2003", "assunto": "Assunto:Anulação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2003-04-11", "ementa": "Anula o Auto de Infração SFF/ANEEL 013 de 23.12.2002, que estabelece multa para as empresas CPFL Geração de Energia S.A e Barra Grande Energia S.A, devendo ser outro processo administrativo pu... |
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PROCESSOS No : 48500.005275/02-42
ASSUNTO: Recurso contra a decisão do Superintendente de Regulação dos Serviços de Geração
(SRG) que, através do ofício 57/2002-SRG/ANEEL, considerou a repotenciação da Usina de Porto
Primavera a partir de 1o de dezembro de 2001.
RELATOR: EDUARDO HENRIQUE ELLERY FILHO
I - DOS ... | {"assinatura": "Assinatura:10/04/2003", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "SPH/ANEEL", "data_busca": "2003-04-11", "ementa": "Conhece e dá provimento ao recurso interposto pela Companhia Energética de São Paulo - CESP, contra a decisão da SCG/ANEEL, relativa a data de alteração da capacidade e de entrada em o... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2003208.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSOS No : 48500.001695/02-96
ASSUNTO: Pedido de devolução de prazo para interposição de recurso da Companhia Paulista de Força
e Luz - CPFL.
RELATOR: Diretor-Geral José Mário Miranda Abdo.
RESPONSÁVEL: Diretoria
I - DOS FATOS:
Em 11/04/2003 a Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL protocolizou requerim... | {"assinatura": "Assinatura:15/04/2003", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2003-04-16", "ementa": "Conhece e dá provimento ao pedido da Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL de devolução de prazo para interposição de recurso contra a revisão tarifária, estabelecida por intermédio da ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2003209.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSOS No : 48500.001696/02-59
ASSUNTO: Requerimento de devolução de prazo para interposição de recurso da Empresa Energética de
Mato Grosso do Sul S.A. - ENERSUL
RELATOR: Diretor-Geral José Mário Miranda Abdo.
RESPONSÁVEL: Diretoria
I - DOS FATOS:
Em 09/04/2003 a Empresa Energética de Mato Grosso do Sul S... | {"assinatura": "Assinatura:15/04/2003", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2003-04-16", "ementa": "Conhece e dá provimento ao pedido da Empresa Energética de Mato Grosso do Sul - ENERSUL de devolução de prazo para interposição de recurso contra a revisão tarifária, estabelecida por inte... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2003211.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSOS No : 48500.001037/03-01
ASSUNTO: Requerimento de Efeito Suspensivo ao Recurso da Empresa Luz e Força Santa Maria S/A. -
ELFSM.
RELATOR: Diretor-Geral José Mário Miranda Abdo.
RESPONSÁVEL: Diretoria
I - DOS FATOS:
Em 21/03/2003 a Empresa Luz e Força Santa Maria S/A. - ELFSM protocolizou requerimento ... | {"assinatura": "Assinatura:15/04/2003", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2003-04-16", "ementa": "Conhece e nega provimento ao pedido de efeito suspensivo, requerido pela Empresa Luz e Força Santa Maria S.A - ELFSM, contra o Fax SRE/ANEEL 152 de 14.03.2003, por não se encontrar present... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2003212.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.000549/03-70
ASSUNTO: Recurso interposto pela Companhia EnergØtica do CearÆ - COELCE contra decisªo
proferida pelo Conselho Diretor da AgŒncia Reguladora de Servi(cid:231)os Pœblicos Delegados do Estado do
CearÆ - ARCE em reclama(cid:231)ªo interposta por consumidor - Processo ARCE 00.408/2002... | {"assinatura": "Assinatura:15/04/2003", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2003-04-16", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará - COELCE, contra a decisão da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Ceará - AR... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2003222.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO No: 48500.001014/03-06
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela FAFEN ENERGIA solicitando devolução de prazo
para apresentar Defesa ao AI n°004/2003-SFG.
RELATOR: Diretor Isaac Pinto Averbuch
RESPONSÁVEL: Assessoria
I - DOS FATOS
Em 19 de março de 2003, a Superintendência de Fiscalização dos S... | {"assinatura": "Assinatura:17/04/2003", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2003-04-22", "ementa": null, "esfera": null, "material": "Legislação", "numeracaoItem": "5.", "pdf_arquivo": "adsp2003222.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Relatório:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2003235.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO Nº 48500.000772/03-81
ASSUNTO: Recurso interposto pela Empresa Energética de Mato Grosso do Sul S/A - ENERSUL contra
despacho proferido pela Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do SUL -
AGEPAN, que determinou a devolução em dobro dos valores cobrados sob a especificação ... | {"assinatura": "Assinatura:25/04/2003", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "SCT/ANEEL", "data_busca": "2003-04-28", "ementa": "Conhece o recurso interposto pela Empresa Energética de Mato Grosso do Sul S.A - ENERSUL, e lhe dá provimento para tornar sem efeito a decisão contida no despacho que a obrigou a devol... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2003236.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO N° 00000.702448/81-06
ASSUNTO: Pedido de invalidação, interposto pela Ferro Ligas Piracicaba Ltda, da Resolução Aneel nº
224, de 14 de junho de 2000, a qual extinguiu a concessão outorgada à requerente para o aproveitamento
do potencial hidráulico denominado Salto do Rio Claro, no Estado de Goiás.
DI... | {"assinatura": "Assinatura:25/04/2003", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "SCT/ANEEL", "data_busca": "2003-04-28", "ementa": "Conhece e nega provimento ao pedido de invalidação, apresentado pela Ferro Ligas Piracicaba Ltda, relativo à extinção da concessão outorgada à requerente para o aproveitamento do poten... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2003238.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSOS Nº : 48500.001805/02-92
ASSUNTO: Requerimento de devolução de prazo para interposição de recurso da Companhia de
Eletricidade do Estado da Bahia - COELBA.
RELATOR: Diretor-Geral José Mário Miranda Abdo.
RESPONSÁVEL: Diretoria
I - DOS FATOS:
Em 17/04/2003 a Companhia de Eletricidade do Estado da Bahi... | {"assinatura": "Assinatura:28/04/2003", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2003-04-29", "ementa": "Conhece e dá provimento ao pedido da Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia - COELBA, de devolução de prazo para interposição de recurso contra a revisão tarifária, estabelecida pela... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2003239.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSOS No : 48500.001801/02-31
ASSUNTO: Requerimento de devolução de prazo para interposição de recurso da Empresa Energética de
Sergipe S/A. – ENERGIPE.
RELATOR: Diretor-Geral José Mário Miranda Abdo.
RESPONSÁVEL: Diretoria
I - DOS FATOS:
Em 24/04/2003 a Empresa Energética de Sergipe S/A. - ENERGIPE proto... | {"assinatura": "Assinatura:28/04/2003", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2003-04-29", "ementa": "Conhece e dá provimento ao pedido da Empresa Energética de Sergipe S.A - ENERGIPE, de devolução de prazo para interposição de recurso contra a revisão tarifária, estabelecida pela Resoluçã... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2003240.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSOS Nº: 48500.001804/02-20
ASSUNTO: Requerimento de devolução de prazo para interposição de recurso da Rio Grande Energia
S/A. - RGE
RELATOR: Diretor-Geral José Mário Miranda Abdo.
RESPONSÁVEL: Diretoria
I - DOS FATOS:
Em 25/04/2003 a Rio Grande Energia S/A. - RGE protocolizou requerimento de devolução ... | {"assinatura": "Assinatura:28/04/2003", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2003-04-29", "ementa": "Conhece e dá provimento ao pedido da Rio Grande Energia S.A - RGE, de devolução de prazo para interposição de recurso contra a revisão tarifária, estabelecida pela Resolução ANEEL 198 de 1... |
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PROCESSOS No : 48500.000267/03-18
ASSUNTO: Requerimento de Efeito Suspensivo ao Recurso da Empresa Elétrica Bragantina S.A. em
relação ao
auto de infração AI nº 047/TN481/2002.
RELATOR: José Mário Miranda Abdo.
RESPONSÁVEL: Diretoria
I - DOS FATOS:
Em 23/04/2003 a Empresa Elétrica Bragantina S.A. protocolizou... | {"assinatura": "Assinatura:28/04/2003", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2003-04-29", "ementa": "Conhece e dá provimento ao pedido de invalidação do Auto de Infração 004/TN0481/2002/CSPE, com pedido de efeito suspensivo interposto pela Empresa Elétrica Bragantina S.A. Imprimir", "esfe... |
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PROCESSOS No : 48500.001808/02-81
ASSUNTO: Requerimento de devolução de prazo para interposição de recurso da Companhia Energética
do Rio Grande do Norte - COSERN.
RELATOR: Diretor-Geral José Mário Miranda Abdo.
RESPONSÁVEL: Diretoria
I - DOS FATOS:
Em 17/04/2003 a Companhia Energética do Rio Grande do Norte ... | {"assinatura": "Assinatura:29/04/2003", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2003-04-30", "ementa": "Conhece e dá provimento ao pedido da Companhia Energética do Rio Grande do Norte - COSERN, de devolução de prazo para interposição de recurso contra a revisão tarifária, estabelecida pela ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2003245.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSOS No : 48500.001331/03-51
ASSUNTO: Requerimento de Efeito Suspensivo ao Recurso da Companhia Energética do Ceará -
COELCE.
RELATOR: José Mário Miranda Abdo.
RESPONSÁVEL: Diretoria
I - DOS FATOS:
Em 11/03/2003 a Companhia Energética do Ceará - COELCE protocolizou junto à Agência Reguladora
de Serviços ... | {"assinatura": "Assinatura:29/04/2003", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2003-04-30", "ementa": "Conhece e dá provimento ao pedido de efeito suspensivo, interposto pela Companhia Energética do Ceará - COELCE, contra a decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Est... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2003247.pdf | pdf | FUNDAMENTOS DO DESPACHO EXARADO PELO DIRETOR ISAAC PINTO AVERBUCH
REFERENTE À DEFESA APRESENTADA PELA HIDRELÉTRICA XANXERÊ LTDA AO
AUTO DE INFRAÇÃO AI N° 007/2001-SFF, RELATIVO AO PROCESSO N° 48500.004907/01-98.
I - DOS FATOS
Em 11 de maio de 1998, por meio de Decreto, a Agência Nacional de Energia Elétrica foi autoriz... | {"assinatura": "Assinatura:30/04/2003", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2003-05-02", "ementa": "Nega acolhimento a defesa apresentada pela Hidrelétrica Xanxerê Ltda, ao Auto de Infração SFF/ANEEL 007 de19.09.2001, e ratifica a decisão de aplicação da penalidade de multa. Imprimir", "esfer... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2003248.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.005890/02-11 e 48500.004637/02-04
ASSUNTO: Recurso interposto pela Centrais ElØtricas do ParÆ - S/A - CELPA contra decisªo proferida
pelo Conselho Estadual de Regula(cid:231)ªo e Controle de Servi(cid:231)os Pœblicos - CONERC em reclama(cid:231)ªo
apresentada por Adivaldo Albuquerque Araœjo.
R... | {"assinatura": "Assinatura:30/04/2003", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2003-05-02", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Centrais Elétricas do Pará S.A - CELPA, contra a decisão referente à reclamação de Adivaldo Albuquerque Araújo, relativa à cobrança por... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2003249.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSOS Nº: 48500.001696/02-59
ASSUNTO: Requerimento de devolução de prazo para interposição de recurso da Empresa Energética de
Mato Grosso do Sul S.A. - ENERSUL.
RELATOR: Diretor-Geral José Mário Miranda Abdo.
RESPONSÁVEL: Diretoria
I - DOS FATOS:
Em 28/04/2003 a Empresa Energética de Mato Grosso do Sul S... | {"assinatura": "Assinatura:02/05/2003", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2003-05-05", "ementa": "Conhece e dá provimento ao pedido da Empresa Energética de Mato Grosso do Sul S.A - ENERSUL, de devolução de prazo para interposição de recurso contra a revisão tarifária, em face da retif... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2003251.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO Nº: 48500.001369/03-23.
ASSUNTO: Requerimento de Efeito Suspensivo ao Recurso da Companhia Energética do Ceará -
COELCE contra decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará -
ARCE, que determina a devolução de valores cobrados a maior do consumidor José Ribamar Macha... | {"assinatura": "Assinatura:06/05/2003", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2003-05-07", "ementa": "Conhece e dá provimento ao pedido de efeito suspensivo interposto pela Companhia Energética do Ceará - COELCE, contra a decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Esta... |
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