bucket_name stringclasses 1
value | blob_path stringlengths 40 164 | format stringclasses 1
value | text stringlengths 259 13.7M | metadata_json stringlengths 444 3.42k ⌀ |
|---|---|---|---|---|
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2003566.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO Nº: 48500.002500/03-51
ASSUNTO: Recurso interposto pela Sra. Maria de Lourdes Sousa, consumidora da COELCE, contra
decisão proferida pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do
Ceará - ARCE, que deferiu pedido de reconsideração encaminhado pela Concessionária,
referente ao pag... | {"assinatura": "Assinatura:26/08/2003", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2003-08-27", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto por Maria de Lourdes Sousa, contra decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE, referente ao valo... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2003567.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO Nº: 48500.002380/03-00
ASSUNTO: Recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará - COELCE contra decisão
proferida pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará -
ARCE, que indeferiu pedido de reconsideração encaminhado pela Concessionária, referente ao
Auto de Infraç... | {"assinatura": "Assinatura:26/08/2003", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2003-08-27", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará - COELCE, contra a decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2003568.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO Nº: 48500.003864/02-22
ASSUNTO: Recurso interposto pela Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica -
ABRADEE, requerendo reconsideração dos termos da Resolução no 223, de 2003,
revogando-a e editando novo ato para, dentre outras disposições, contemplar expressamente a
regulamentação ... | {"assinatura": "Assinatura:26/08/2003", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2003-08-27", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica - ABRADEE, requerendo a revogação da Resolução ANEEL 223 de 29.04.2003, bem... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2003569.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO Nº 48500.000750/03-48
ASSUNTO: Recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará - COELCE ao Auto de Infração nº
05.002/2001-CEE emitido pela Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Ceará - ARCE.
RELATOR: Diretor Jaconias de Aguiar
I - DOS FATOS
1. Visando apurar a ocorrência de um ... | {"assinatura": "Assinatura:26/08/2003", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2003-08-27", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará - COELCE, mantendo-se a penalidade de multa aplicada pela Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delega... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2003581.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.002037/03-39
ASSUNTO: Recurso interposto pela Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG, em face das
decisões exaradas nos Ofícios no 546 e 547/03-SFF/ANEEL, que indeferiram a aprovação dos convênios
firmados entre a CEMIG e a GASMIG e entre a CEMIG e a Efficientia.
RELATOR: Diretor Paulo J... | {"assinatura": "Assinatura:29/08/2003", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2003-09-01", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG, mantendo a decisão expressa nos Ofícios SFF/ANEEL 546 e 547/2003, que não aprova os Convê... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2003587.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSOS No: 48500.002603/03-94
ASSUNTO: Reexame da solicitação de efeito suspensivo ao recurso interposto pela Empresa Itapebi
Geração de Energia S/A em face da decisão proferida pela Superintendência de Fiscalização
Econômica e Financeira – SFF, que fixou, por meio do Ofício n.º 976/2003-SFF/ANEEL, de
04 d... | {"assinatura": "Assinatura:01/09/2003", "assunto": "Assunto:Reconsideração", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2003-09-02", "ementa": "Reconsidera os termos do Despacho ANEEL 455 de 23.07.2003, que concedeu o efeito suspensivo solicitado pela Empresa Itapebi Geração de Energia S.A, em face do Ofício SFF/ANEEL 976 de 04.... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2003590.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.002508/03-63
ASSUNTO: Recursos interpostos por Maria Marlúcia Lima Barros e pela Companhia Energética do
Ceará - COELCE contra decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado
do Ceará - ARCE
RELATOR: Diretor Paulo Jerônimo Bandeira de Mello Pedrosa
RESPONSÁVEL: Assessoria
I - DOS ... | {"assinatura": "Assinatura:02/09/2003", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "SRE/ANEEL", "data_busca": "2003-09-03", "ementa": "Nega provimento ao recurso apresentado por Maria Marlúcia Lima Barros, e concede provimento ao recurso da Companhia Energética do Ceará - COELCE, mantendo a cobrança em seu valor original, ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2003591.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSOS No: 48500.002490/03-08
ASSUNTO: Pedido de reconsideração da decisão exarada nos Ofícios n.º 690 e 691/2003-SFF/ANEEL,
de 04 de junho de 2003, sobre contratos de compra e venda de energia elétrica celebrados pela
LIGHT com a empresa SIIF Energies do Brasil LTDA. e suas controladas.
RELATOR: Dr. José ... | {"assinatura": "Assinatura:02/09/2003", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2003-09-03", "ementa": "Nega o efeito suspensivo requerido pela SIIF Énergies do Brasil Ltda, em face dos Ofícios SFF/ANEEL 690 e 691 de 04.06.2003, sobre os Contratos de Compra e Venda de Energia Elétrica, celebrados... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2003592.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSOS No: 48500.001813/03-00
ASSUNTO: Recurso da consumidora Maria Braga Fernandes da Silva contra decisão proferida no
processo ARCE 00.199/2002, referente à sua reclamação sobre cobrança decorrente de
irregularidade no medidor de sua Unidade Consumidora.
RELATOR: Eduardo Henrique Ellery Filho
RESPONSÁVE... | {"assinatura": "Assinatura:02/09/2003", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2003-09-03", "ementa": "Conhece o recurso apresentado por Maria Braga Fernandes da Silva, contra decisão do processo ARCE 00.199/2002, referente à sua reclamação sobre cobrança por irregularidade no medidor de en... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2003593.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSOS No: 48500.002946/03-31
ASSUNTO: Pedido de efeito suspensivo ao requerimento de abertura de Processo Administrativo
interposto pela Companhia Força e Luz Cataguazes-Leopoldina para apuração de prática anti-
competitiva da Companhia Energética de Minas Gerais – CEMIG.
RELATOR: Dr. José Mario Miranda A... | {"assinatura": "Assinatura:02/09/2003", "assunto": "Assunto:Desconhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2003-09-03", "ementa": "Desconhece o efeito suspensivo requerido pela Companhia Força e Luz Cataguazes Leopoldina - CFLCL, relativo ao pedido de abertura de processo administrativo, referente a ato praticado p... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2003594.pdf | pdf | RELATORIO DA COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A
PROCESSO Nº 48500.001256/03-37
ASSUNTO: Recurso interposto junto à Diretoria da ANEEL pela COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A solicitando
que seja mantida ou reformulada a decisão exarada no ofício nº 1233/2002-SFF/ANEEL,11/12/2002,que
não aprovou o contrato de compra e venda de energia elétrica... | {"assinatura": "Assinatura:02/09/2003", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2003-09-03", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela COPEL Distribuidora S.A, contra os termos do Ofício SFF/ANEEL 1233 de 11.12.2002, que não aprovou o contrato de compra e venda de energ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2003595.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO Nº: 48500.001839/02-12
RELATOR: Jaconias de Aguiar
RESPONSÁVEL: Assessoria
I- DOS FATOS:
1. Em 20.07.00 foi protocolado na ARCON reclamação da consumidora Sandra Machado Pereira, sob o
número 2000.146025, alegando que após substituição do seu medidor em poste, seu consumo aumentou nos
meses de 05/00 ... | {"assinatura": "Assinatura:02/09/2003", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2003-09-03", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso apresentado por Sandra Machado Pereira, contra a decisão do Conselho Estadual de Regulação e Controle de Serviços Públicos - CONERC, relativo à sua rec... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2003596.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO N0: 48500.004507/02-91
ASSUNTO: Recurso Contra a Resolução ANEEL nº 493/02
RELATOR: EDUARDO HENRIQUE ELLERY FILHO
Responsável: Superintendência de Regulação Econômica - SRE
I. DO OBJETIVO
Trata-se de Recurso, interposto pela WALD e Associados Advogados, representando a Associação
Brasileira dos Distr... | {"assinatura": "Assinatura:03/09/2003", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2003-09-04", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Associação Brasileira dos Distribuidores de Energia Elétrica - ABRADEE, contra a Resolução ANEEL 493 de 03.09.2002, que estabelece meto... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2003615.pdf | pdf | FUNDAMENTOS DO DESPACHO EXARADO PELO DIRETOR EDUARDO HENRIQUE
ELLERY FILHO REFERENTE AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 008/2003-SFF LAVRADO
CONTRA A EMPRESA ENERGÉTICA DE SERGIPE S/A - ENERGIPE
DO PEDIDO DA RECORRENTE
1. Em sua defesa, formulada no prazo regulamentar, a recursante solicita
“tornar insubsistente o auto de infração... | {"assinatura": "Assinatura:09/09/2003", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2003-09-10", "ementa": "Conhece e nega provimento ao pedido de defesa apresentado pela Empresa Energética de Sergipe S.A - ENERGIPE, contra o Auto de Infração SFF/ANEEL 008/2003. Imprimir", "esfera": null, "mater... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2003617.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.001072/03-02
ASSUNTO: Recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará - COELCE contra decisão da
Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE, que julgou
procedente a reclamação apresentada pelo consumidor Antônio Hélio Araújo Lima.
RELATOR: Diretor Paulo ... | {"assinatura": "Assinatura:09/09/2003", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2003-09-10", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso apresentado pela Companhia Energética do Ceará - COELCE, contra a decisão da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - AR... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2003618.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.002848/03-11
ASSUNTO: Recurso interposto pela Light Serviços de Eletricidade S.A. em face ao esclarecimento
contido no Ofício no 518/2003-SRC/ANEEL, dirigido à Sociedade Fluminense de Energia Ltda, quanto à
contratação de energia elétrica para a condição de usina não despachada.
RELATOR: Diret... | {"assinatura": "Assinatura:09/09/2003", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2003-09-10", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso apresentado pela LIGHT Serviços de Eletricidade S.A, em face ao esclarecimento do Ofício SRC/ANEEL 518/2003, bem como reconhece como nulo o contrato de... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2003619.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSOS No: 48500.003162/03-66
ASSUNTO: Pedido de efeito suspensivo ao Recurso Administrativo interposto pela Companhia Paulista
de Força e Luz - CPFL, em face do Ofício n.º 181/2003-SEM/ANEEL, de 20 de agosto de
2003, expedido pe Superintendência de Estudos do Mercado – SEM / ANEEL, que declarou
nulos os c... | {"assinatura": "Assinatura:09/09/2003", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2003-09-10", "ementa": "Nega o efeito suspensivo requerido pela Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL, contra os termos do Ofício SEM/ANEEL 181 de 20.08.2003, que decidiu pela nulidade do contrato celebrado entre c... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2003620.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSOS No: 48500.003163/03-29
ASSUNTO: Pedido de efeito suspensivo ao Recurso Administrativo interposto pela CPFL Geração de
Energia S/A – CPFL-geração, em face do Ofício n.º 181/2003-SEM/ANEEL, de 20 de agosto
de 2003, expedido pe Superintendência de Estudos do Mercado – SEM / ANEEL, que
declarou nulos os... | {"assinatura": "Assinatura:09/09/2003", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2003-09-10", "ementa": "Nega o efeito suspensivo requerido pela CPFL Geração de Energia S.A, contra os termos do Ofício SEM/ANEEL 181 de 20.08.2003, que decidiu pela nulidade do contrato celebrado entre consumidores c... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2003622.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO Nº: 48500.002348/03-99
ASSUNTO: Recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará - COELCE contra decisão
proferida pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará -
ARCE, que julgou parcialmente procedente reclamação do consumidor José Francisco Ferreira
Barroso, limita... | {"assinatura": "Assinatura:10/09/2003", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2003-09-11", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará - COELCE, contra a decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2003623.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: NO 48500.004260/02-30
ASSUNTO: Procedimento de intercâmbio de energia para o Nordeste para o mês de setembro/2003.
RELATOR: Diretor Eduardo Henrique Ellery Filho
RESPONSÁVEL: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração - SRG.
I - DOS FATOS
Por meio do Despacho ANEEL nº 599, de 26 de setemb... | {"assinatura": "Assinatura:10/09/2003", "assunto": "Assunto:Autorização", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2003-09-11", "ementa": "Autoriza, em caráter excepcional, o Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS, a implementar, no período de 09.09.2003 a 08.10.2003, o procedimento de maximização do intercâmbio de energi... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2003626.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO Nº 48500.002862/03-42
ASSUNTO: Pedido da Associação Brasileira de Distribuidoras de Energia – ABRADEE de prorrogação
de prazo, por dez dias, do prazo para o oferecimento de recurso administrativo ou manifestação em face
da Nota Técnica n° 178/2003-SFF/SRE/ANEEL, de 30 de julho de 2003.
DIRETOR: Diret... | {"assinatura": "Assinatura:11/09/2003", "assunto": "Assunto:Garantia (Direito)", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2003-09-12", "ementa": "Garante o direito de manifestação da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia - ABRADEE, em face da Nota Técnica SRE/ANEEL 178 de 30.07.2003. Imprimir", "esfera": null, "ma... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2003627.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: NO 48500.002198/02-97
ASSUNTO: Recurso interposto pela PANIFICADORA E CONFEITARIA PÃO BRASILIANO contra a
decisão proferida pela Companhia Energética de Brasiília - CEB, que considerou
insuficientes as provas documentais apresentadas face ao Termo de Ocorrência de
Irregularidade lavrado pela concess... | {"assinatura": "Assinatura:11/09/2003", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2003-09-12", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso interposto pela Panificadora e Confeitaria Pão Brasiliano, contra a decisão da Compania Energética de Brasília - CEB, de cobrar o consumo não fatura... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2003629.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSOS No: 48500.001250/03-51.
ASSUNTO: Recurso da Companhia Energética do Ceará - COELCE contra decisão proferida pela ARCE
referente à reclamação do consumidor Edgard de Miranda Góes em relação à cobrança da
Taxa de Iluminação Pública (TIP).
RELATOR: EDUARDO HENRIQUE ELLERY FILHO.
I - DOS FATOS:
Em 19/11... | {"assinatura": "Assinatura:12/09/2003", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2003-09-15", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará - COELCE, contra a decisão da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Ceará - ARCE, referen... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2003630.pdf | pdf | FUNDAMENTOS DO DESPACHO EXARADO PELO DIRETOR JACONIAS DE AGUIAR
REFERENTE AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº010/2003-SFE LAVRADO CONTRA A COMPANHIA
ENERGÉTICA DO PIAUÍ-CEPISA
PROCESSO Nº 48500.002461/03-00
DO PEDIDO DA RECORRENTE:Defesa apresentada pela Companhia Energética do Piauí, doravante
chamada de CEPISA, solicitando recons... | {"assinatura": "Assinatura:15/09/2003", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2003-09-16", "ementa": "Nega acolhimento à defesa apresentada pela Companhia Energética do Piauí - CEPISA, ao Auto de Infração 010 SFE/ANEEL de 07.07.2003, e ratifica a decisão de aplicação da multa, correspondente ao... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2003644.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO No: 48500.000744/03-45
ASSUNTO: Recursos Administrativos apresentados pelos proponentes contra o Resultado de Pré-
qualificação referente ao Leilão no 001/2003-ANEEL, publicado no Diário Oficial no 165,
Seção 3, página 58, de 27 de agosto de 2003 e constante do Processo supramencionado.
RELATOR: Dire... | {"assinatura": "Assinatura:18/09/2003", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2003-09-19", "ementa": "Conhece por tempestivos os recursos administrativos relacionados, apresentados contra o Resultado de Pré - Qualificação referente ao Leilão ANEEL 001 de 01.07.2003, bem como mantém o Resul... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2003645.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSOS No: 48500.004963/02-40
ASSUNTO: Recurso contra decisão do Superintendente de Estudos Econômicos do Mercado
(SEM) na qual não considerou válida a assinatura da COPEL DISTRIBUIÇÃO S/A nos
documentos integrantes do Acordo Geral do Setor Elétrico.
RELATOR: EDUARDO HENRIQUE ELLERY FILHO
I - DOS FATOS
1. ... | {"assinatura": "Assinatura:19/09/2003", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2003-09-22", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela COPEL Distribuição S.A, mantendo a decisão, no sentido de não reconhecer a adesão da Concessionária ao Acordo Geral do Setor Elétrico. ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2003657.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO Nº 48500.000864/03-05
ASSUNTO: Recurso interposto pela Companhia Energética de Pernambuco S.A. - CELPE, contra a
Resolução n° 127, de 2003, que reajustou as tarifas de fornecimento da concessionária.
RELATOR: Diretor Paulo Pedrosa
I - DOS FATOS
Em 27 de fevereiro de 2003, por meio da Carta PR-008/03,... | {"assinatura": "Assinatura:23/09/2003", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2003-09-24", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao recurso apresentado pela Companhia Energética de Pernambuco S.A - CELPE, contra a Resolução ANEEL 127 de 27.03.2003, que trata da homologação das ta... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2003658.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO Nº: 48500.000684/03-15
ASSUNTO: Recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará - COELCE contra decisão
proferida pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará -
ARCE, que julgou procedente reclamação da consumidora Tânia Maria da S. Ferreira.
RELATOR: Diretor Jaconi... | {"assinatura": "Assinatura:23/09/2003", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2003-09-24", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará - COELCE, contra a decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do C... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2003659.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSOS No: 48500.002383/03-90
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo ao recurso da Companhia Energética do Ceará –
COELCE em face da decisão proferida pelo Conselho Diretor da Agência Reguladora de
Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE, que concedeu provimento ao
Recurso do consumidor F... | null |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2003660.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.000535/03-65
ASSUNTO: Recurso interposto pela Companhia Siderúrgica Paulista - COSIPA requerendo seja
reformulada a decisão exarada pelo Ofício no 755/2002-SRC/ANEEL, de 19/11/2002,
permitindo a utilização e/ou compensação do saldo de energia acumulado no período do
racionamento.
RELATOR: Dire... | {"assinatura": "Assinatura:24/09/2003", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2003-09-25", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Companhia Siderúrgica Paulista - COSIPA, em face à decisão exarada pelo Ofício SRC/ANEEL 755 de 19.11.2002, referente à utilização e/ou... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2003661.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: No 48500.000707/03-19
ASSUNTO: Recurso interposto pela Centrais Elétricas do Pará S/A - CELPA contra decisão do Conselho
Estadual de Regulação e Controle dos Serviços Públicos - CONERC, que determinou à CELPA efetuar o
pagamento a título de ressarcimento pelos danos causados ao equipamento elétrico ... | {"assinatura": "Assinatura:24/09/2003", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2003-09-25", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso apresentado pela Centrais Elétricas do Pará S.A - CELPA, alterando a decisão do Conselho Estadual de Regulação e Controle dos Serviços Públicos - CONER... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2003688.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSOS: 48500.003646/00-90 e 48500.001191/02-11.
ASSUNTO: Prorrogação de prazo para a implantação de linha de transmissão de energia elétrica da
Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF, integrante da Rede Básica do Sistema Elétrico
Interligado, relacionada à Integração da UTE MPX Termoceará e UTE... | {"assinatura": "Assinatura:30/09/2003", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2003-10-01", "ementa": "Nega provimento ao pedido interposto pela Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF, visando prorrogar o prazo para a energização da Linha de Transmissão Fortaleza - Cauípe, no Estado d... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2003689.pdf | pdf | RELATÓRIO DA HIDRELETRICA XANXERÊ LTDA
PROCESSO Nº 48500.004907/01-98
ASSUNTO: Recurso interposto junto ao Diretor Geral da ANEEL pela, HIDRELÉTRICA XANXERÊ
LTDA doravante chamada de XANXERÊ que solicitou em 14 de maio de 2003, o afastamento da penalidade
aplicada por não concordar com a decisão tomada pelo Despacho nº... | {"assinatura": "Assinatura:30/09/2003", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2003-10-01", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Hidrelétrica Xanxerê Ltda, mantendo a multa aplicada pelo Auto de Infração SFF/ANEEL 007 de 19.09.2001. Imprimir", "esfera": null, "mat... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2003690.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: No 48500.002625/03-27
ASSUNTO: Recurso interposto pela Centrais Elétricas do Pará S/A - CELPA contra decisão do Conselho
Estadual de Regulação e Controle dos Serviços Públicos - CONERC, que determinou à CELPA rever o
procedimento adotado em relação à unidade consumo de titularidade da Sra. Jacquelin... | {"assinatura": "Assinatura:30/09/2003", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2003-10-01", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso apresentado pela Centrais Elétricas do Pará S.A - CELPA, alterando a decisão do Conselho Estadual de Regulação e Controle dos Serviços Públicos - CO... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2003691.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSOS No: 48500.003483/03-70
ASSUNTO: Pedido de efeito suspensivo ao recurso administrativo interposto pela Associação Brasileira
de Distribuidores de Energia Elétrica - ABRADEE - em face da nota Técnica n.º 178/2003-
SFF/SRE/ANEEL, de 30 de julho de 2003, que foi editada para esclarecer a aplicação da
Re... | {"assinatura": "Assinatura:30/09/2003", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2003-10-01", "ementa": "Nega o efeito suspensivo requerido pela Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica - ABRADEE, em face da Nota Técnica SFF/SRE/ANEEL 178 de 30.07.2003, visando esclarecer a apli... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2003692.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSOS No: 48500.003554/03-16
ASSUNTO: Pedido de efeito suspensivo ao requerimento de Reconsideração interposto pela
concessionária Cauiá Serviços de Energia Elétrica S.A., em face do Ofício n.º 1043/2003-
SFF/ANEEL, de 16 de julho de 2003, que revogou as autorizações para celebração de
contratos de contra... | {"assinatura": "Assinatura:30/09/2003", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2003-10-01", "ementa": "Nega o efeito suspensivo requerido ao pedido de reconsideração interposto pela Caiuá Serviços de Energia Elétrica S.A, em face do Ofício SFF/ANEEL 1043 de 16.07.2003, que revogou as autorizaçõe... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2003693.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSOS No: 48500.003553/03-53
ASSUNTO: Pedido de efeito suspensivo ao requerimento de Reconsideração interposto pela
concessionária Centrais Elétricas do Pará S.A. – CELPA -, em face do Ofício n.º 1044/2003-
SFF/ANEEL, de 16 de julho de 2003, que revogou as autorizações para celebração de
contratos de cont... | {"assinatura": "Assinatura:30/09/2003", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2003-10-01", "ementa": "Nega o efeito suspensivo requerido ao pedido de reconsideração interposto pela Centrais Elétricas do Pará S.A - CELPA, em face do Ofício SFF/ANEEL 1044 de 16.07.2003, que revogou as autorizaçõe... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2003694.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSOS No: 48500.003552/03-91
ASSUNTO: Pedido de efeito suspensivo ao requerimento de Reconsideração interposto pela Empresa
Elétrica Bragantina S.A. – EEB -, em face do Ofício n.º 1046/2003-SFF/ANEEL, de 16 de
julho de 2003, que revogou as autorizações para celebração de contratos de contra-corrente
multi... | {"assinatura": "Assinatura:30/09/2003", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2003-10-01", "ementa": "Nega o efeito suspensivo requerido ao pedido de reconsideração, interposto pela Empresa Elétrica Bragantina S.A - EEB, em face do Ofício SFF/ANEEL 1046 de 16.07.2003, que revogou as autorizaçõe... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2003695.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSOS No: 48500.003549/03-86
ASSUNTO: Pedido de efeito suspensivo ao requerimento de Reconsideração interposto pela
Concessionária Centrais Elétricas Matogrossenses S.A. - CEMAT -, em face do Ofício n.º
1041/2003-SFF/ANEEL, de 16 de julho de 2003, que revogou as autorizações para celebração
de contratos d... | {"assinatura": "Assinatura:30/09/2003", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2003-10-01", "ementa": "Nega o efeito suspensivo requerido ao pedido de reconsideração interposto pela Centrais Elétricas Matogrossenses - CEMAT, em face do Ofício SFF/ANEEL 1041 de 16.07.2003, que revogou as autoriza... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2003696.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSOS No: 48500.003550/03-65
ASSUNTO: Pedido de efeito suspensivo ao requerimento de Reconsideração interposto pela Companhia
Força e Luz do Oeste - CFLO – CELTINS, em face do Ofício n.º 1048/2003-SFF/ANEEL, de
16 de julho de 2003, que revogou as autorizações para celebração de contratos de contra-
corren... | {"assinatura": "Assinatura:30/09/2003", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2003-10-01", "ementa": "Nega o efeito suspensivo requerido ao pedido de reconsideração interposto pela Companhia Força e Luz do Oeste - CFLO, em face do Ofício SFF/ANEEL 1048 de 16.07.2003, que revogou as autorizações... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2003697.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSOS No: 48500.003555/03-89
ASSUNTO: Pedido de efeito suspensivo ao requerimento de Reconsideração interposto pela Companhia
Nacional de Energia Elétrica - CNEE, em face do Ofício n.º 1042/2003-SFF/ANEEL, de 16
de julho de 2003, que revogou as autorizações para celebração de contratos de contra-corrente
... | {"assinatura": "Assinatura:30/09/2003", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2003-10-01", "ementa": "Nega o efeito suspensivo requerido ao pedido de reconsideração interposto pela Companhia Nacional de Energia Elétrica - CNEE, em face do Ofício SFF/ANEEL 1042 de 16.07.2003, que revogou as auto... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2003698.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSOS No: 48500.003548/03-13
ASSUNTO: Pedido de efeito suspensivo ao requerimento de Reconsideração interposto pela Companhia
de Energia Elétrica do Estado do Tocantins - CELTINS, em face do Ofício n.º 1047/2003-
SFF/ANEEL, de 16 de julho de 2003, que revogou as autorizações para celebração de
contratos d... | {"assinatura": "Assinatura:30/09/2003", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2003-10-01", "ementa": "Nega o efeito suspensivo requerido ao pedido de reconsideração interposto pela Companhia de Energia Elétrica do estado do Tocantins - CELTINS, em face do Ofício SFF/ANEEL 1047 de 16.07.2003, qu... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2003699.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSOS No: 48500.003491/03-06
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo ao recurso da Concessionária Centrais Elétricas do Pará
S/A. - CELPA contra decisão proferida pela Agência Estadual de Regulação e Controle de
Serviços Públicos – ARCON, ratificada pelo Conselho Estadual de Regulação e Controle de
Ser... | {"assinatura": "Assinatura:30/09/2003", "assunto": "Assunto:Efeito suspensivo", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2003-10-01", "ementa": "Concede o efeito suspensivo requerido pela Centrais Elétricas do Pará S.A - CELPA, contra a decisão da Agência Estadual de Regulação e Controle de Serviços Públicos - ARCON, relativa ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2003700.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSOS No: 48500.003497/03-84
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo ao recurso da Concessionária Centrais Elétricas do Pará
S/A. – CELPA contra decisão proferida pela Agência Estadual de Regulação e Controle de
Serviços Públicos – ARCON, ratificada pelo Conselho Estadual de Regulação e Controle de
Ser... | {"assinatura": "Assinatura:30/09/2003", "assunto": "Assunto:Efeito suspensivo", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2003-10-01", "ementa": "Concede o efeito suspensivo requerido pela Centrais Elétricas do Pará S.A - CELPA, contra a decisão da Agência Estadual de Regulação e Controle de Serviços Públicos - ARCON, relativa ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2003701.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSOS No: 48500.003495/03-59
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo ao recurso da Concessionária Centrais Elétricas do Pará
S/A. - CELPA contra decisão proferida pela Agência Estadual de Regulação e Controle de
Serviços Públicos – ARCON, ratificada pelo Conselho Estadual de Regulação e Controle de
Ser... | {"assinatura": "Assinatura:30/09/2003", "assunto": "Assunto:Efeito suspensivo", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2003-10-01", "ementa": "Concede o efeito suspensivo requerido pela Centrais Elétricas do Pará S.A - CELPA, contra a decisão da Agência Estadual de Regulação e Controle de Serviços Públicos - ARCON, relativa ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2003702.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSOS No: 48500.003492/03-61
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo ao recurso da Concessionária Centrais Elétricas do Pará
S/A. - CELPA contra decisão proferida pela Agência Estadual de Regulação e Controle de
Serviços Públicos - ARCON, ratificada pelo Conselho Estadual de Regulação e Controle de
Ser... | {"assinatura": "Assinatura:30/09/2003", "assunto": "Assunto:Efeito suspensivo", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2003-10-01", "ementa": "Concede o efeito suspensivo requerido pela Centrais Elétricas do Pará S.A - CELPA, contra a decisão da Agência Estadual de Regulação e Controle de Serviços Públicos - ARCON, relativa ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2003703.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSOS No: 48500.003496/03-11
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo ao recurso da Concessionária Centrais Elétricas do Pará
S/A. - CELPA contra decisão proferida pela Agência Estadual de Regulação e Controle de
Serviços Públicos - ARCON, ratificada pelo Conselho Estadual de Regulação e Controle de
Ser... | {"assinatura": "Assinatura:30/09/2003", "assunto": "Assunto:Efeito suspensivo", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2003-10-01", "ementa": "Concede o efeito suspensivo requerido pela Centrais Elétricas do Pará S.A - CELPA, contra a decisão da Agência Estadual de Regulação e Controle de Serviços Públicos - ARCON, relativa ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2003704.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSOS No: 48500.003494/03-96
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo ao recurso da Concessionária Centrais Elétricas do Pará
S/A. - CELPA contra decisão proferida pela Agência Estadual de Regulação e Controle de
Serviços Públicos - ARCON, ratificada pelo Conselho Estadual de Regulação e Controle de
Ser... | {"assinatura": "Assinatura:30/09/2003", "assunto": "Assunto:Efeito suspensivo", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2003-10-01", "ementa": "Concede o efeito suspensivo requerido pela Centrais Elétricas do Pará S.A - CELPA, contra a decisão da Agência Estadual de Regulação e Controle de Serviços Públicos - ARCON, relativa ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2003705.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSOS No: 48500.003493/03-23
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo ao recurso da Concessionária Centrais Elétricas do Pará
S/A. - CELPA contra decisão proferida pela Agência Estadual de Regulação e Controle de
Serviços Públicos - ARCON, ratificada pelo Conselho Estadual de Regulação e Controle de
Ser... | {"assinatura": "Assinatura:30/09/2003", "assunto": "Assunto:Efeito suspensivo", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2003-10-01", "ementa": "Concede o efeito suspensivo requerido pela Centrais Elétricas do Pará S.A - CELPA, contra a decisão da Agência Estadual de Regulação e Controle de Serviços Públicos - ARCON, relativa ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2003706.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSOS No: 48500.003551/03-28
ASSUNTO: Pedido de efeito suspensivo ao requerimento de Reconsideração interposto pela Empresa de
Eletricidade Vale Paranapanema S.A.- EEVP -, em face do Ofício n.º 1045/2003-
SFF/ANEEL, de 16 de julho de 2003, que revogou as autorizações para celebração de
contratos de contra... | {"assinatura": "Assinatura:30/09/2003", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2003-10-01", "ementa": "Nega o efeito suspensivo requerido ao pedido de reconsideração interposto pela Empresa de Eletricidade Vale Paranapanema S.A - EEVP, em face do Ofício SFF/ANEEL 1045 de 16.07.2003, que revogou ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2003714.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO Nº: 48500.001007/03-32
ASSUNTO: Recurso interposto pela Centrais Elétricas do Pará S/A - CELPA contra decisão proferida
pelo Conselho Estadual de Regulação e Controle de Serviços Públicos - CONERC, que
manteve decisão da Ouvidoria da Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do
Pará - ARCO... | {"assinatura": "Assinatura:03/10/2003", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2003-10-06", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso apresentado pela Centrais Elétricas do Pará S.A - CELPA, contra a decisão do Conselho Estadual de Regulação e Controle dos Serviços Públicos - CONERC, ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2003717.pdf | pdf | FUNDAMENTOS DO DESPACHO EXARADO PELO DIRETOR JACONIAS DE AGUIAR
REFERENTE AO RECURSO CONJUNTO INTERPOSTO PELA COMPANHIA PAULISTA DE
ENERGIA ELÉTRICA - CPEE E PELA COMPANHIA SUL PAULISTA DE ENERGIA - CSPE
PROCESSO Nº 48500.002170/03-59
DO PEDIDO DAS RECORRENTES: Recurso conjunto interposto junto à Diretoria da ANEEL pel... | {"assinatura": "Assinatura:06/10/2003", "assunto": "Assunto:Desconhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2003-10-07", "ementa": "Desconhece, por intempestivo, o recurso apresentado pela Companhia Paulista de Energia Elétrica - CPEE e Companhia Sul Paulista de Energia - CSPE, que solicitam reconsideração das decis... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2003728.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.001018/03-59
ASSUNTO: Processo Administrativo Punitivo – Rede Couto Magalhães Energia S.A.
RELATOR: Diretor Paulo Jerônimo Bandeira de Mello Pedrosa
RESPONSÁVEL: Assessoria
I – DOS FATOS
Em 31 de julho de 2002 foi lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de
Geração –SFG o Ter... | {"assinatura": "Assinatura:08/10/2003", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2003-10-09", "ementa": "Conhece e acolhe parcialmente o recurso apresentado pela Rede Couto Magalhães Energia S.A, convertendo em advertência a penalidade imposta pelo Auto de Infração SFG/ANEEL 005 de 19.03.2003... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2003733.pdf | pdf | FUNDAMENTOS DO DESPACHO EXARADO PELO DIRETOR ISAAC PINTO AVERBUCH
REFERENTE À DEFESA AO AUTO DE INFRAÇÃO AI N° 004/2003-SFE, EMITIDO EM
19/07/2001, APRESENTADA PELA CENTRAIS ELÉTRICAS DE RONDÔNIA S/A - CERON,
RELATIVA AO PROCESSO No 48500.000468/03-70.
I - ASSUNTO
A Concessionária Centrais Elétricas de Rondônia S/A - C... | {"assinatura": "Assinatura:08/10/2003", "assunto": "Assunto:Extinção", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2003-10-09", "ementa": "Extingue o processo administrativo punitivo, referente à Centrais Elétricas de Rondônia S.A - CERON, em face ao Auto de Infração SFE/ANEEL 004 de 19.07.2001, sem julgamento do mérito. Imprimir... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2003739.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.002395/03-79
ASSUNTO: Recurso interposto pela Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica - CGTEE
requerendo que seja declarada nulidade/invalidade dos atos de imposição de multa
consubstanciados nos Despachos nos 192 e 193, de 09/04/2003.
RELATOR: Diretor Isaac Pinto Averbuch
RESPONSÁVEL... | {"assinatura": "Assinatura:10/10/2003", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2003-10-13", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso apresentado pela Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica - CGTEE, em face dos Despachos ANEEL 192 e 193 de 09.04.2003, ratificando as penalida... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2003740.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: NO 48500.002631/03-20
ASSUNTO: Recurso interposto pela Centrais Elétricas do Pará – CELPA contra os termos da Resolução
CONERC – ENERGIA Nº 23/2003, de 05 de junho de 2003, que manteve a decisão
proferida pela ARCON, onde julgou procedente a reclamação do Sr. DURCIVAN
RODRIGUES BARROS, discordando d... | {"assinatura": "Assinatura:10/10/2003", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2003-10-13", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso apresentado pela Centrais Elétricas do Pará S.A - CELPA, contra a decisão do Conselho Estadual de Regulação e Controle dos Serviços Públicos - CONER... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2003741.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: NO 48500.004260/02-30
ASSUNTO: Procedimento de intercâmbio de energia para o Nordeste para o mês de outubro/2003.
RELATOR: Diretor Jaconias de Aguiar
RESPONSÁVEL: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração - SRG.
I - DOS FATOS
Por meio do Despacho ANEEL nº 599, de 26 de setembro de 2002, ... | {"assinatura": "Assinatura:10/10/2003", "assunto": "Assunto:Autorização", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2003-10-13", "ementa": "Autoriza, em caráter excepcional, o Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS, a implementar, no período de 09.10.2003 a 10.11.2003, o procedimento de maximização do intercâmbio de energi... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2003786.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO Nº: 48500.002627/03-52
ASSUNTO: Recurso interposto pela Centrais Elétricas do Pará S/A - CELPA contra decisão proferida
pelo Conselho Estadual de Regulação e Controle de Serviços Públicos - CONERC, que
manteve decisão da Ouvidoria da Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do
Pará - ARCO... | {"assinatura": "Assinatura:21/10/2003", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "SCG/ANEEL", "data_busca": "2003-10-22", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso interposto pela Centrais Elétricas do Pará - CELPA, contra a decisão do Conselho Estadual de Regulação e Controle de Serviços Públicos - CONERC,... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2003787.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSOS No: 48500.003902/03-09
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo ao recurso da Concessionária Centrais Elétricas do Pará
S/A. – CELPA contra decisão proferida pela Agência Estadual de Regulação e Controle de
Serviços Públicos – ARCON, ratificada pelo Conselho Estadual de Regulação e Controle de
Ser... | {"assinatura": "Assinatura:22/10/2003", "assunto": "Assunto:Efeito suspensivo", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2003-10-23", "ementa": "Concede o efeito suspensivo requerido pela Centrais Elétricas do Pará S.A - CELPA, contra a decisão da Agência Estadual de Regulação e Controle de Serviços Públicos - ARCON, relativa ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2003794.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO Nº: 48500.002519/03-80
ASSUNTO: Recurso interposto pela Transmissora Sudeste Nordeste S.A. - TSN, em face da decisão
contida na Resolução ANEEL no 306, de 2003, que no seu Anexo II estabelece uma parcela de
ajuste a ser subtraída da receita anual permitida da referida transmissora no período 2003-
20... | {"assinatura": "Assinatura:24/10/2003", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "SCG/ANEEL", "data_busca": "2003-10-27", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Transmissora Sudeste Nordeste - TSN, retifica o valor da parcela de ajuste aplicável à TSN, pela RES ANEEL 306 de 30.06.2003, bem c... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2003799.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSOS No: 48500.002122/03-14
ASSUNTO: Recurso da Companhia Energética do Ceará - COELCE contra decisão proferida pela ARCE
referente à reclamação da empresa Hachi Treinamento em Informática Ltda em relação à
cobrança da Taxa de Iluminação Pública (TIP).
RELATOR: EDUARDO HENRIQUE ELLERY FILHO.
I - DOS FATO... | {"assinatura": "Assinatura:28/10/2003", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2003-10-29", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará - COELCE, contra a decisão da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Ceará - AR... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2003800.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO Nº: 48500.005244/02-19
ASSUNTO: Recurso interposto por Centrais Elétricas do Pará S/A – CELPA contra decisão proferida
pelo Conselho Estadual de Regulação e Controle de Serviços Públicos - CONERC, que
manteve decisão da Ouvidoria da Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do
Pará - ARCON... | {"assinatura": "Assinatura:28/10/2003", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2003-10-29", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Centrais Elétricas do Pará - CELPA, contra a decisão do Conselho Estadual de Regulação e Controle de Serviços Públicos - CONERC, refere... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2003801.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO Nº: 48500.001666/03-79
ASSUNTO: Recurso interposto pela Sra. Maria de Lourdes Carvalho Lima contra decisão proferida pela
Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE, que julgou
improcedente a reclamação em que a consumidora pleiteava ressarcimento dos danos elétricos
... | {"assinatura": "Assinatura:28/10/2003", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2003-10-29", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso apresentado pela consumidora Maria de Lourdes Carvalho Lima, contra a decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado do Ceará - ARCE, rei... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2003802.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: NO 48500.002121/03-43
ASSUNTO: Recurso interposto pelo Sr. Manoel Felício Figueiredo Pinto contra decisão proferida pela
ARCE, referente à sua reclamação sobre corte de fornecimento e revisão de consumo por
fraude.
RELATOR: Eduardo Henrique Ellery Filho
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria.
I – DOS ... | {"assinatura": "Assinatura:28/10/2003", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2003-10-29", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso apresentado pelo consumidor Manoel Felício Figueiredo Pinto, contra a decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado do Ceará - ARCE, rei... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2003803.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: NO 48500.005647/01-12
ASSUNTO: Recurso administrativo interposto pelo Consórcio GESAI – Geração Santa Isabel, contra
decisão exarada pela Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG, onde a
recursante solicita que “essa Agência reconsidere sua opinião contida no Ofício nº 574/2003... | {"assinatura": "Assinatura:28/10/2003", "assunto": "Assunto:Desconhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2003-10-29", "ementa": null, "esfera": null, "material": "Legislação", "numeracaoItem": "8.", "pdf_arquivo": "adsp2003803.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Relatório:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2003804.pdf | pdf | FUNDAMENTOS DO DESPACHO EXARADO PELO DIRETOR JACONIAS DE AGUIAR
REFERENTE AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº003/2003-SFFLAVRADO CONTRA A LIGHT
SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A-LIGHT
PROCESSO Nº 48500.000243/03-50
ASSUNTO: Recurso interposto junto à Diretoria da ANEEL pela LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE
S/A-LIGHT, doravante denominada ... | {"assinatura": "Assinatura:28/10/2003", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2003-10-29", "ementa": "Conhece e concorda com o cancelamento do contrato de mútuo feito com a ALTM S.A, acolhendo parcialmente a defesa apresentada pela LIGHT Serviços de Eletricidade S.A, ao Auto de Infração SF... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2003831.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSOS No: 48500.004057/03-17
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo ao pedido de invalidação interposto pela Duke Energy
Internacionmal, Geração Paranapanema S/A – em face da Resolução ANEEL n.º 141, de 09
de junho de 1999, que altera os montantes de energia e demanda de potência homologados
anteriorm... | {"assinatura": "Assinatura:04/11/2003", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2003-11-05", "ementa": "Nega o efeito suspensivo ao pedido de invalidação, requerido pela Duke Energy International, Geração Paranapanema S.A, em face da Resolução ANEEL 141 de 09.06.1999, que altera os montantes de e... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2003856.pdf | pdf | RELATÓRIO DA TORC - TERRAPLENAGEM, OBRAS RODOVIÁRIAS E CONSTRUÇÕES
LTDA,
PROCESSO nº 48500.001818/02-34
ASSUNTO: Recurso interposto pela TORC- Terraplenagem,Obras Rodoviárias e Construções
Ltda,doravante citada como TORC, contra a decisão constante do Despacho nº 187 de 04 de abril de
2002.,que considerou como ativos o... | {"assinatura": "Assinatura:11/11/2003", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2003-11-12", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso, por intempestividade, interposto pela Terraplenagem, Obras Rodoviárias e Construções Ltda - TORC, contra o Despacho ANEEL 187 de 04.04.2002, que consi... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2003857.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: NO 48500.002742/03-91
ASSUNTO: Recurso interposto pela COELCE contra decisão proferida pela ARCE, referente a
solicitação de devolução de valores supostamente faturados à maior, devido a possível falha,
por parte da concessionária, na classificação da unidade consumidora do Sr. Paschoal de
Castro Al... | {"assinatura": "Assinatura:11/11/2003", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2003-11-12", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao recurso apresentado pela Companhia Energética do Ceará - COELCE, contra a decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2003858.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO Nº: 48500.002598/03-56
ASSUNTO: Recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará - COELCE contra decisão
proferida pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará -
ARCE, que julgou procedente reclamação do consumidor Hélio Arôxa Filho, determinando a
retirada da cobran... | {"assinatura": "Assinatura:11/11/2003", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2003-11-12", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao recurso apresentado pela Companhia Energética do Ceará - COELCE, contra a decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2003859.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.003497/00-31.
ASSUNTO: Homologação do Contrato de Compartilhamento de Infra-Estrutura no 009/GA/2003,
celebrado em 30 de abril de 2003, entre as empresas Companhia Energética do Rio Grande do Norte -
COSERN e Sidys Comunicações Ltda.
RELATOR: Diretor JACONIAS DE AGUIAR.
RESPONSÁVEL: Superinten... | {"assinatura": "Assinatura:11/11/2003", "assunto": "Assunto:Homologação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2003-11-12", "ementa": "Homologa o Contrato firmado entre a Companhia Energética do Rio Grande do Norte - COSERN e a Sidys Comunicações Ltda, nos termos do art. 16 do Regulamento Conjunto para Compartilhamento de ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2003860.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: NO 48500.004260/02-30
ASSUNTO: Procedimento de intercâmbio de energia para o Nordeste para o mês de novembro/2003.
RELATOR: Diretor EDUARDO HENRIQUE ELLERY FILHO
RESPONSÁVEL: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração - SRG.
I – DOS FATOS
Por meio do Despacho ANEEL nº 599, de 26 de setemb... | {"assinatura": "Assinatura:11/11/2003", "assunto": "Assunto:Autorização", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2003-11-12", "ementa": "Autoriza, em caráter excepcional, o Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS, a implementar, no período de 11.11.2003 a 10.12.2003, o procedimento de maximização do intercâmbio de energi... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2003861.pdf | pdf | FUNDAMENTOS DO DESPACHO EXARADO PELO DIRETOR JACONIAS DE AGUIAR
REFERENTE AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 017/2003-SFE LAVRADO CONTRA EMPRESA
ENERGÉTICA DE SERGIPE S.A. - ENERGIPE, EM 31/07/2003.
PROCESSO NO 48500.002746/03-41
DO PEDIDO DA RECORRENTE
Em sua defesa, formulada no prazo regulamentar, através de seu Diretor Técnico... | {"assinatura": "Assinatura:12/11/2003", "assunto": "Assunto:Extinção", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2003-11-13", "ementa": null, "esfera": null, "material": "Legislação", "numeracaoItem": "3.", "pdf_arquivo": "adsp2003861.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Relatório:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedo... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2003862.pdf | pdf | RELATÓRIO DE VOTO
PROCESSO: No 48500.001809/03-24
ASSUNTO: Recurso interposto pela Centrais Elétricas do Pará S.A. - CELPA contra decisão do
Conselho Estadual de Regulação e Controle de Serviços Públicos - CONERC, que determinou à CELPA
rever o procedimento adotado em relação à unidade de consumo de titularidade da Sra... | {"assinatura": "Assinatura:13/11/2003", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2003-11-14", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao recurso apresentado pelas Centrais Elétricas do Pará S.A - CELPA, ressaltando que a cobrança da diferença no faturamento, da unidade consumidora de ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2003870.pdf | pdf | FUNDAMENTOS DO DESPACHO EXARADO PELO DIRETOR ISAAC PINTO AVERBUCH
REFERENTE À AUSÊNCIA DE DEFESA AO AUTO DE INFRAÇÃO AI N° 015/2003-SFF,
EMITIDO EM 29/08/2003, ENVOLVENDO A COMPANHIA ENERGÉTICA DE RORAIMA -
CER, RELATIVA AO PROCESSO No 48500.003179/03-69.
I - ASSUNTO
Não apresentação de defesa pela Companhia Energética... | {"assinatura": "Assinatura:17/11/2003", "assunto": "Assunto:Declaração", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2003-11-18", "ementa": "Declara a revelia no processo citado, imputando a penalidade de multa à Companhia Energética de Roraima - CER, por não ter apresentado no prazo regulamentar sua defesa ao Auto de Infração SF... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2003874.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.002614/03-19
ASSUNTO: Recurso interposto pela Companhia de Interconexão Energética – CIEN, em face do Ofício
no 696/2003-SFF/ANEEL, de 4 de junho de 2003, que fixou condições para aprovação do Contrato de
Compra e Venda de Energia no 001/02 celebrado entre a CIEN e a Companhia de Eletricidade ... | {"assinatura": "Assinatura:18/11/2003", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2003-11-19", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao recurso apresentado pela Companhia de Interconexão Energética - CIEN, em face do Ofício SFF/ANEEL 696 de 04.06.2003, que fixou condições para aprova... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2003875.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO Nº: 48500.004040/03-14
ASSUNTO: Recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará - COELCE contra decisão
proferida pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará -
ARCE, que julgou procedente a reclamação do Sr. Everardo Cruz da Fonseca em que o
consumidor pleiteava in... | {"assinatura": "Assinatura:18/11/2003", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2003-11-19", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso apresentado pela Companhia Energética do Ceará - COELCE, contra a decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2003876.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO Nº: 48500.001053/03-50
ASSUNTO: Pedido de prazo para interposição de Recurso Administrativo encaminhado pela Companhia
Energética de Minas Gerais – CEMIG, em face da decisão exarada no Despacho no 553,
publicado em 22/08/03, que manteve os termos do ofício no 1206/2002-SFF/ANEEL, de
06/12/03, que não... | {"assinatura": "Assinatura:18/11/2003", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2003-11-19", "ementa": "Nega à Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG, em face do Ofício JR-339-A/2003, a modificação requerida na data de início para o prazo de recurso, ficando ratificados os termos dos arts. ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2003901.pdf | pdf | FUNDAMENTOS DO DESPACHO EXARADO PELO DIRETOR EDUARDO HENRIQUE
ELLERY FILHO REFERENTE AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 016/2003-SFE LAVRADO
CONTRA A CENTRAIS ELÉTRICAS SANTA CATARINA S/A - CELESC
DO PEDIDO DA RECORRENTE
Em sua defesa, formulada no prazo regulamentar, a recursante solicita “ARQUIVAMENTO do
presente Auto de Infraçã... | {"assinatura": "Assinatura:25/11/2003", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "SPH/ANEEL", "data_busca": "2003-11-26", "ementa": "Conhece e nega provimento ao pedido de defesa apresentada pela Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A - CELESC, mantendo a penalidade de multa referente ao Auto de Infração SFE/ANEEL... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2003905.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO Nº 48500.004944/02-03
ASSUNTO: Recurso interposto pela Mt Backer Enterprises LLC, contra o Despacho ANEEL nº 850, de
2003, o qual não pré-qualificou a recorrente no processo de transferência do controle societário da
Companhia Energética do Maranhão - CEMAR.
RELATOR: Diretor Paulo Pedrosa
I – DOS FAT... | {"assinatura": "Assinatura:25/11/2003", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "SCG/ANEEL", "data_busca": "2003-11-26", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso com pedido de efeito suspensivo interposto pela Mt Baker Enterprises LLC, contra o Despacho ANEEL 850 de 07.11.2003, que não pré-qualificou a recor... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2003906.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSOS: 48500.000969/03-65 e 48500.004934/02-41
ASSUNTO: Recurso interposto pela Copel Distribuição S.A. contra a decisão exarada pelo Ofício no
1156/2002-SFF/ANEEL, de 26/11/2002, que não aprovou o Contrato de Venda e Compra de
Energia Elétrica celebrado com o produtor independente Foz do Chopim Energétic... | {"assinatura": "Assinatura:26/11/2003", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2003-11-27", "ementa": "Conhece o recurso apresentado pela COPEL Distribuição S.A, negando-lhe provimento, mantendo a decisão exarada pelo Ofício SFF/ANEEL 1156 de 26.11.2002. Imprimir", "esfera": null, "material... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2003907.pdf | pdf | FUNDAMENTOS DO DESPACHO EXARADO PELO DIRETOR EDUARDO HENRIQUE
ELLERY FILHO REFERENTE AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 019/2003-SFE LAVRADO
CONTRA A COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPÁ - CEA
DO PEDIDO DA RECORRENTE
Em sua defesa, formulada no prazo regulamentar, a recursante solicita aplicação imediata do efeito
suspensivo, a reco... | {"assinatura": "Assinatura:26/11/2003", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2003-11-27", "ementa": "Conhece e nega provimento ao pedido de defesa apresentado pela Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA, mantendo a penalidade de multa referente ao Auto de Infração SFE/ANEEL 019/2003. Im... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2003915.pdf | pdf | RELATÓRIO DA DUKE ENERGY INTERNATIONAL GERAÇÃO PARANAPANEMA
PROCESSO Nº 48500.004793/02-11
ASSUNTO: Recurso administrativo interposto junto à Diretoria da ANEEL pela DUKE ENERGY
INTERNATIONAL GERAÇÃO PARANAPANEMA S.A, doravante denominada de PARANAPANEMA,
solicitando que fosse reformulada a decisão exarada no Despacho ... | {"assinatura": "Assinatura:27/11/2003", "assunto": "Assunto:Desconhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2003-12-01", "ementa": "Desconhece, por intempestivo, o recurso interposto pela Duke Energy International Geração Paranapanema S.A, referente ao pleito para revisão de critérios, procedimentos e cálculos do Fa... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2003916.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSOS No: 48500.003831/03-54
ASSUNTO: Pedido de efeito suspensivo ao recurso interposto pela Associação Brasileira do Agentes
Comercializadores de Energia Elétrica - ABRACEEL em face da Resolução ANEEL n.º 588,
de 04 de novembro de 2003, que autorizou o Operador Nacional do Sistema – ONS a utilizar,
no qu... | {"assinatura": "Assinatura:28/11/2003", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2003-12-01", "ementa": "Nega o efeito suspensivo requerido pela Associação Brasileira dos Agentes Comercializadores de Energia Elétrica - ABRACEEL, em face da Resolução ANEEL 588 de 04.11.2003, que autorizou o Operado... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2003917.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO Nº: 48500.003449/03-31
ASSUNTO: Recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará - COELCE contra decisão
proferida pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará -
ARCE, que julgou parcialmente procedente reclamação da consumidora Raimunda do
Nascimento da Silva, limit... | {"assinatura": "Assinatura:28/11/2003", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2003-12-01", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará - COELCE, contra a decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - A... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2003918.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO Nº: 48500.004974/02-66
RELATOR: Diretor Jaconias de Aguiar
RESPONSÁVEL: Assessoria
I - DOS FATOS
1. Em 25 de outubro de 2002, o ONS interpôs pedido de Reconsideração sobre a decisão da
Diretoria da ANEEL que aprovou o orçamento do ONS relativo ao ano de 2002, através da
Resolução nº 337/2002.
2. O re... | {"assinatura": "Assinatura:28/11/2003", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2003-12-01", "ementa": "Conhece e nega provimento ao pedido de reconsideração interposto pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS, contra o Despacho ANEEL 713 de 03.10.2003, por contrariar o art. 46 da Re... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2003921.pdf | pdf | RELATÓRIO
ASSUNTO: Publicação de informações necessárias à gestão da Conta de Desenvolvimento Energético -
CDE
RELATOR: Diretor Isaac Pinto Averbuch.
RESPONSÁVEIS: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração
Superintendência de Regulação Econômica
Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira
Sup... | {"assinatura": "Assinatura:28/11/2003", "assunto": "Assunto:Apresentação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2003-12-01", "ementa": null, "esfera": null, "material": "Legislação", "numeracaoItem": "7.", "pdf_arquivo": "adsp2003921.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Relatório:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2003928.pdf | pdf | FUNDAMENTOS DO DESPACHO EXARADO PELO DIRETOR JACONIAS DE AGUIAR
REFERENTE AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 022/2003-SFE LAVRADO CONTRA EMPRESA
TRANSMISSORA DE ENERGIA ELÉTRICA DO SUL DO BRASIL S.A. – ELETROSUL, EM
10/09/2003.
PROCESSO NO 48500.003284/03-43
DO PEDIDO DA RECORRENTE
Em sua defesa, formulada no prazo regulamentar, a... | {"assinatura": "Assinatura:01/12/2003", "assunto": "Assunto:Alteração", "autor": "SFG/ANEEL", "data_busca": "2003-12-02", "ementa": "Altera o enquadramento da infração, sobre a Empresa Transmissora de Energia Elétrica do Sul do Brasil - ELETROSUL, objeto do Auto de Infração SFE/ANEEL 022/200, passando a enquadrá-la no ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2003930.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO Nº: 48500.002276/03-80
ASSUNTO: Recurso interposto pela Companhia Energética da Borborema – CELB contra decisão
proferida pela Diretoria da Agência Estadual de Energia da Paraíba, que confirmou a multa aplicada no
Processo Administrativo nº 09.102.01.2003.
RELATOR: Diretor da ANEEL - Paulo Jerônimo B... | {"assinatura": "Assinatura:02/12/2003", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2003-12-03", "ementa": null, "esfera": null, "material": "Legislação", "numeracaoItem": "2.", "pdf_arquivo": "adsp2003930.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Relatório:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2003931.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO Nº 48500.002171/03-11 e 48500.003685/02-11
ASSUNTO: Recurso interposto pela Centrais Elétricas de Santa Catarina - CELESC contra a decisão do
Despacho ANEEL nº 313, de 29/05/2003, em face do Auto de Infração n° 004/2003 - SFF/ANEEL, de
22/01/2003, por meio do qual a referida concessionária foi multad... | {"assinatura": "Assinatura:02/12/2003", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2003-12-03", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso apresentado pela Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A - CELESC, mantendo a multa aplicada, confirmando a decisão do Despacho ANEEL 313 de 29.05.200... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2003932.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSOS No: 48500.003314/02-21
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração com pedido de efeito suspensivo interposto pela Companhia
Siderúrgica Nacional - CSN em face da Resolução ANEEL n.º 591, de 06 de novembro de
2003, que estabelece os resultados da primeira revisão tarifária periódica da Light Serviços de
Eletr... | {"assinatura": "Assinatura:02/12/2003", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2003-12-03", "ementa": "Nega o efeito suspensivo requerido ao pedido de reconsideração, interposto pela Companhia Siderúrgica Nacional - CSN, em face da Resolução ANEEL 591 de 06.11.2003, que estabelece os resultados ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2003943.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO Nº: 48500.000923/01-01
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração, interposto por Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A. -
CELESC, contra a deliberação da Diretoria exarada no Despacho no 552/2003, publicado em
22/08/03, que manteve a multa aplicada pelo Auto de Infração no 002/2001-SFF.
RELATOR: Diretor J... | {"assinatura": "Assinatura:04/12/2003", "assunto": "Assunto:Desconhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2003-12-05", "ementa": "Desconhece, por intempestivo, o pedido de reconsideração interposto pela Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A - CELESC, e ratifica a decisão que manteve a multa aplicada, exarada pe... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2003945.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.002251/03-59
ASSUNTO: Defesa apresentada pela Companhia Força e Luz Cataguazes-Leopoldina - CFLCL, em face
do Auto de Infração no 011/2003 - SFF/ANEEL, de 10 de junho de 2003, por meio do qual a referida
empresa foi multada por descumprir determinação desta Agência no sentido de repassar à
Com... | {"assinatura": "Assinatura:08/12/2003", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2003-12-09", "ementa": "Conhece e nega provimento à defesa apresentada pela Companhia Força e Luz Cataguazes Leopoldina - CFLCL, relativa ao Auto de Infração SFF/ANEEL 011/2003, mantendo a multa aplicada. Imprimi... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2003946.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.002249/03-15
ASSUNTO: Defesa apresentada pela Companhia Energética da Borborema - CELB., em face do Auto de
Infração no 009/2003 - SFF/ANEEL, de 10 de junho de 2003, por meio do qual a referida empresa foi
multada por descumprir determinação desta Agência no sentido de repassar à Comercializad... | {"assinatura": "Assinatura:08/12/2003", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2003-12-09", "ementa": "Conhece e nega provimento à defesa apresentada pela Companhia Energética da Borborema - CELB, relativa ao Auto de Infração SFF/ANEEL 009/2003, mantendo a multa aplicada. Imprimir", "esfera... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2003949.pdf | pdf | FUNDAMENTOS DO DESPACHO EXARADO PELO DIRETOR JACONIAS DE AGUIAR
REFERENTE AO RECURSO INTERPOSTO PELA COMPANHIA ENERGÉTICA DE BRASÍLIA-
CEB
PROCESSO Nº 48500.006082/01-73
DO PEDIDO DA RECORRENTE: Defesa apresentada pela COMPANHIA ENERGÉTICA DE
BRASÍLIA- CEB,doravante denominada de CEB, solicitando que seja reformulada a... | {"assinatura": "Assinatura:08/12/2003", "assunto": "Assunto:Indeferimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2003-12-09", "ementa": "Indefere o pedido de defesa interposto pela Companhia Energética de Brasília - CEB, ratifica os termos do Auto de Infração SFE/ANEEL 011/2001, que identificou o não cumprimento de disposi... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2003950.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSOS No: 48500.004113/03-96
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração cumulado com pedido de efeito suspensivo interposto pelas
seguintes empresas: Alcan Alumínio do Brasil Ltda., TriKem S.A., Gerdau S.A., Caraíba
Metais S.A., Rio Doce Manganês – RDM, BrasKem S.A. e Dow Brasil Nordeste Ltda, em
face da Resolução... | {"assinatura": "Assinatura:09/12/2003", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2003-12-10", "ementa": "Nega o efeito suspensivo, requerido ao pedido de reconsideração, interposto pelas empresas Alcan Alumínio do Brasil Ltda, Trikem S.A, Gerdau S.A, Rio Doce Manganês - RDM e Dow Brasil Nordeste L... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2003951.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO Nº: 48500.003055/03-56
ASSUNTO: Recurso interposto pela COELCE contra decisão proferida pelo Conselho Diretor da ARCE,
que deu provimento ao Pedido de Reconsideração formulado pelo consumidor Eliud Marques
Costa.
RELATOR: Diretor Jaconias de Aguiar
RESPONSÁVEL: Assessoria
I – DOS FATOS
1. Em 01.11.02... | {"assinatura": "Assinatura:09/12/2003", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2003-12-10", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará - COELCE, contra a decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2003958.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO Nº: 48500.002628/03-15
ASSUNTO: Recurso interposto pela Centrais Elétricas do Pará S/A – CELPA contra decisão proferida
pelo Conselho Estadual de Regulação e Controle de Serviços Públicos - CONERC, que
manteve decisão da Ouvidoria da Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do
Pará - ARCO... | {"assinatura": "Assinatura:10/12/2003", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2003-12-11", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao recurso interposto pela Centrais Elétricas do Pará - CELPA, contra a decisão do Conselho Estadual de Regulação e Controle de Serviços Públicos - CON... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2003959.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO Nº: 48500.003491/03-06
ASSUNTO: Recurso interposto pela Centrais Elétricas do Pará S/A – CELPA contra decisão proferida
pelo Conselho Estadual de Regulação e Controle de Serviços Públicos - CONERC, que
manteve decisão da Ouvidoria da Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do
Pará - ARCO... | {"assinatura": "Assinatura:10/12/2003", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2003-12-11", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso interposto pela Centrais Elétricas do Pará - CELPA, contra a decisão do Conselho Estadual de Regulação e Controle de Serviços Públicos - CONERC, ref... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2003960.pdf | pdf | FUNDAMENTOS DO DESPACHO EXARADO PELO DIRETOR EDUARDO HENRIQUE ELLERY
REFERENTE À DEFESA AO AUTO DE INFRAÇÃO AI nº 010/2002-SFE, RELATIVO AO PROCESSO
Nº 48500.003422/02-02, APRESENTADA PELA COMPANHIA ENERGÉTICA DO PIAUÍ – CEPISA.
I - DO PEDIDO DA RECORRENTE
A Companhia Energética do Piauí – CEPISA apresentou defesa ao A... | {"assinatura": "Assinatura:10/12/2003", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2003-12-11", "ementa": null, "esfera": null, "material": "Legislação", "numeracaoItem": "3.", "pdf_arquivo": "adsp2003960.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Relatório:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/... |
Subsets and Splits
No community queries yet
The top public SQL queries from the community will appear here once available.