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|---|---|---|---|---|
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2004122.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO Nº: 48500.005474/02-79
ASSUNTO: Pedido de reconsideração com efeito suspensivo contra Despacho ANEEL nº
661/2002, de 24 de outubro de 2002
RELATOR: EDUARDO HENRIQUE ELLERY FILHO
Responsável: Diretoria
I. DO OBJETIVO
Trata-se de pedido de reconsideração interposto pela empresa Companhia
Melhoramentos ... | {"assinatura": "Assinatura:20/02/2004", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2004-02-25", "ementa": "Conhece e nega provimento ao pedido de reconsideração, interposto pela Companhia de Melhoramentos de São Paulo, contra o Despacho ANEEL 661 de 24.10.2002, que selecionou a Construtora Gome... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2004139.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.000749/03-69
ASSUNTO: Recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará - COELCE ao Auto de Infração no
05.001/2001-CEn emitido pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará -
ARCE, que determinou a aplicação da penalidade de multa.
RELATOR: Diretor Paulo Jerôni... | {"assinatura": "Assinatura:02/03/2004", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2004-03-03", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao recurso apresentado pela Companhia Energética do Ceará - COELCE, referente ao Auto de Infração CE 05.001/2001, emitido pela Agência Reguladora de Se... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2004140.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO Nº: 48500.001812/00-96
DIRETOR RELATOR: Isaac Pinto Averbuch
ASSUNTO:Recurso Companhia Energética do Amazonas – Despacho 198/00- Auto de infração
nº003/2000.
INTERESSADOS: Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade-SFE
RESPONSÁVEL: Assessoria
I – DOS FATOS
No período compreendido e... | {"assinatura": "Assinatura:02/03/2004", "assunto": "Assunto:Desconhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2004-03-03", "ementa": "Desconhece por intempestividade, o recurso apresentado pela Companhia Energética do Amazonas - CEAM, mantém a decisão do Despacho ANEEL 198 de 10.05.2000, e autoriza o parcelamento da m... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2004141.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO Nº 48500.000289/04-31
ASSUNTO: Recursos interpostos pela Companhia Energética do Ceará – COELCE e pela Sra. Genilde
Ernesto Alves contra decisão proferida pela Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do
Ceará – ARCE, que julgou procedente em parte a reclamação da referida consumidora sobre... | {"assinatura": "Assinatura:02/03/2004", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2004-03-03", "ementa": "Conhece e nega provimento aos recursos interpostos pela Companhia Energética do Ceará - COELCE e pela Sra. Genilde Ernesto Alves, contra a decisão da Agência Reguladora de Serviços Público... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2004144.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSOS No: 48500.003652/02-54
ASSUNTO: Pedido de efeito suspensivo ao recurso interposto pela Light – Serviços de Eletricidade S/A, em face
do Ofício nº 013/2004-SRC/ANEEL, de 20 de janeiro de 2004, que determinou que a recorrente
refaça as cobranças realizadas às unidades consumidora da TELEMAR, no períod... | {"assinatura": "Assinatura:02/03/2004", "assunto": "Assunto:Efeito suspensivo", "autor": "SCG/ANEEL", "data_busca": "2004-03-03", "ementa": "Concede o efeito suspensivo ao recurso interposto pela LIGHT Serviços de Eletricidade S.A, em face ao Ofício SRC/ANEEL 013 de 20.01.2004, que determinou que a recorrente refaça as... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2004147.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO Nº: 48500.000267/003-18
ASSUNTO: Empresa Elétrica Bragantina – Pedido de Reconsideração Despacho ANEEL nº 190/2003-
Não Provimento do recurso relativo ao Auto de Infração n° 047/TN 481/2002.
RELATOR: Diretor Isaac Pinto Averbuch
INTERESSADOS: Pedido de Reconsideração ao despacho ANEEL nº 190, de 09/0... | {"assinatura": "Assinatura:03/03/2004", "assunto": "Assunto:Desconhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2004-03-04", "ementa": "Desconhece por intempestividade, o pedido de reconsideração interposto pela Empresa Elétrica Bragantina S.A - EEB, contra a decisão do Despacho ANEEL 190 de 09.04.2003, relativo ao Auto... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2004148.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: Nº 48500.001256/03-37
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto junto à Diretoria da ANEEL pela
CENTRAIS ELÉTRICAS DO RIO JORDÃO S.A.. – ELEJOR face ao Despacho
ANEEL nº 594, de 02 de setembro de 2003, que manteve a posição expressa pela
Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira em ... | {"assinatura": "Assinatura:04/03/2004", "assunto": "Assunto:Desconhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2004-03-05", "ementa": "Desconhece o pedido de reconsideração, interposto pela Centrais Elétricas do Rio Jordão S.A - ELEJOR, contra a decisão constante do Ofício SFF/ANEEL 1.233/2002, que desaprovou o contrat... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2004162.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO Nº: 48500.003545/03-25
ASSUNTO: Recurso interposto por Centrais Elétricas Matogrossenses S.A. - CEMAT contra decisão
proferida pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos do Estado de Mato
Grosso - AGER, que indeferiu pedido de reconsideração interposto pela concessionária
referente ao A... | {"assinatura": "Assinatura:09/03/2004", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2004-03-10", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao recurso interposto pela Centrais Elétricas Matogrossenses S.A - CEMAT, em face da decisão da Agência Estadual de Serviços Públicos do Estado de Mato... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2004163.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO Nº: 48500.000348/04-07
ASSUNTO: Recurso interposto pelo consumidor André Ferreira Diniz contra decisão proferida pela
Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE, que julgou
parcialmente procedente reclamação do referido consumidor.
RELATOR: Diretor Jaconias de Aguiar
... | {"assinatura": "Assinatura:09/03/2004", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2004-03-10", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao recurso interposto pelo Sr. André Ferreira Diniz, contra a decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE, r... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2004164.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSOS: 48500.001186/03-53
ASSUNTO: Recurso interposto pela COPEL Distribuição S.A. contra a decisão exarada pelo Ofício no
1240/2002-SFF/ANEEL, de 12/12/2002, que não aprovou o Contrato de Venda e Compra de
Energia Elétrica celebrado com o Consórcio São Jerônimo, com a anuência da Companhia
Paranaense de ... | {"assinatura": "Assinatura:09/03/2004", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2004-03-10", "ementa": "Conhece e nega provimento, ao recurso apresentado pela Copel Distribuição S.A, mantendo a decisão exarada pelo Ofício SFF/ANEEL 1240 de 12.12.2002, que desaprovou o contrato de compra e ve... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2004165.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO Nº 48500.000057/04-56
ASSUNTO: Recurso interposto por Maria da Conceição Raad Campos contra decisão proferida pelo
Conselho Estadual de Regulação e Controle dos Serviços Públicos – CONERC, o qual reformou a
decisão da Agência Estadual de Regulação e Controle de Serviços Públicos – ARCON ao considerar... | {"assinatura": "Assinatura:09/03/2004", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2004-03-10", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto por Maria da Conceição Raad Campos, contra decisão do Conselho Estadual de Regulação e Controle dos Serviços Públicos - CONERC, ratificando ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2004172.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO Nº 48500.000314/04-87
ASSUNTO: Recurso interposto por Luciano Henrique Corazza contra decisão proferida pela Comissão de
Serviços Públicos de Energia – CSPE que não acolheu as suas razões de recurso a respeito da cobrança de
diferença de consumo por parte da Companhia Luz e Força Santa Cruz em virtud... | {"assinatura": "Assinatura:10/03/2004", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "SRD/ANEEL", "data_busca": "2004-03-11", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto por Luciano Henrique Corazza, contra a decisão da Comissão de Serviços Públicos de Energia - CSPE, devendo o consumidor pagar à Companhi... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2004188.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO Nº: 48500.003900/03-75
ASSUNTO: Recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará - COELCE contra decisão proferida
pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE, que
julgou procedente reclamação do consumidor Gonzaga Miguel Torres Vasconcelos Júnior,
solicitand... | {"assinatura": "Assinatura:16/03/2004", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2004-03-17", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará - COELCE, contra a decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do C... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2004189.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO Nº 48500.000317/04-75
ASSUNTO: Recurso interposto por Target 32 Comunicação e Marketing S/C Ltda contra decisão proferida pela
Comissão de Serviços Públicos de Energia – CSPE que ratificou a decisão da Eletropaulo Metropolitana
Eletricidade de São Paulo S.A. de não acolher as suas razões de recurso s... | {"assinatura": "Assinatura:16/03/2004", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2004-03-17", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Target 32 Comunicação e Marketing S/C Ltda, contra a decisão da Comissão de Serviços Públicos de Energia - CSPE, confirmando a ratifica... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2004204.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: No 48500.000112/04-62
ASSUNTO: Recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará - COELCE contra decisão do
Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado do Ceará - ARCE, que julgou
procedente a reclamação mediante a qual a Sociedade Brasileira de Ortopedia - SBOT pretend... | {"assinatura": "Assinatura:18/03/2004", "assunto": "Assunto:Desconhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2004-03-19", "ementa": "Desconhece por intempestividade, o recurso apresentado pela Companhia Energética do Ceará - COELCE, contra a decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado do Ceará - ARCE... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2004235.pdf | pdf | RELATÓRIO DE VOTO
PROCESSO: No 48500.002626/03-90
ASSUNTO: Recurso interposto pela Centrais Elétricas do Pará S/A - CELPA contra decisão do
Conselho Estadual de Regulação e Controle dos Serviços Públicos – CONERC, que determinou à
CELPA rever o procedimento adotado em relação à unidade consumo de titularidade da Sra. O... | {"assinatura": "Assinatura:23/03/2004", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2004-03-24", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso apresentado à Centrais Elétricas do Pará S.A - CELPA, devendo ser reformada a decisão do Conselho Estadual de Regulação e Controle dos Serviços Públ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2004236.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.001008/03-03
ASSUNTO: Recurso interposto pela Centrais Elétricas do Pará S.A. - CELPA contra decisão do
Conselho Estadual de Regulação e Controle de Serviços Públicos – CONERC, que determinou à
Recorrente ressarcir danos causados nos equipamentos elétricos pertencentes ao consumidor Sr. José
d... | {"assinatura": "Assinatura:23/03/2004", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2004-03-24", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso apresentado à Centrais Elétricas do Pará S.A - CELPA, contra a decisão do Conselho Estadual de Regulação e Controle dos Serviços Públicos - CONERC, rel... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2004237.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.002663/03-16
ASSUNTO: Recurso interposto pela Centrais Elétricas do Pará S.A. - CELPA contra decisão do
Conselho Estadual de Regulação e Controle de Serviços Públicos – CONERC, que determinou à
Concessionária ressarcir danos causados ao equipamento de som pertencente ao consumidor Sr. João
Mir... | {"assinatura": "Assinatura:23/03/2004", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2004-03-24", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso apresentado pela Centrais Elétricas do Pará S.A - CELPA, contra a decisão do Conselho Estadual de Regulação e Controle dos Serviços Públicos - CONERC, ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2004238.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.004042/03-40
ASSUNTO: Recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará - COELCE contra decisão da
Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados - ARCE, que determinou à COELCE efetuar o
pagamento a título de ressarcimento pelos danos causados ao equipamento elétrico do consumidor Sr.
... | {"assinatura": "Assinatura:23/03/2004", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2004-03-24", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso apresentado pela Companhia Energética do Ceará - COELCE, contra a decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados - ARCE, relativa ao r... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2004239.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.004743/03-24
ASSUNTO: Recurso interposto pelo Sr. Francisco Haroldo Teixeira Gadelha Filho contra decisão da Agência
Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE, mediante a qual foi
julgada parcialmente procedente reclamação por ele formulada.
RELATOR: Diretor Paulo Je... | {"assinatura": "Assinatura:23/03/2004", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2004-03-24", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso apresentado por Francisco Haroldo Teixeira Gadelha, contra a decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados - ARCE, reforma a decisão e r... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2004240.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.003005/03-88
ASSUNTO: Recurso interposto pela empresa Rios Alimentos Congelados da Bahia Ltda. contra
decisão da Diretoria Colegiada da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia,
Transportes e Comunicações da Bahia – AGERBA, que determinou à Companhia de Eletricidade do
Est... | {"assinatura": "Assinatura:23/03/2004", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2004-03-24", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso apresentado pela Rios Alimentos Congelados da Bahia Ltda, contra a decisão da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transporte... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2004241.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO Nº 48500.000445/04-55
ASSUNTO: Recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará – COELCE ao Auto de Infração nº
05.025/2002-CEE emitido pela Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Ceará – ARCE.
RELATOR: Diretor Jaconias de Aguiar
I – DOS FATOS
1. Em maio/2001, a ARCE, através da e... | {"assinatura": "Assinatura:23/03/2004", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2004-03-24", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará - COELCE, mantendo a penalidade de multa aplicada pela Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2004242.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO Nº: 48500.004058/03-80
ASSUNTO: Recurso interposto pela Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. contra
decisão proferida pelo Conselho Deliberativo da Comissão de Serviços Públicos de Energia -
CSPE, que indeferiu recurso interposto pela Concessionária, referente ao Auto de Infração
... | {"assinatura": "Assinatura:23/03/2004", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2004-03-24", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A, contra a decisão da Comissão de Serviços Públicos de Energia de São Paulo - CS... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2004243.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSOS No: 48500.000330/02-71
ASSUNTO: Pedido de efeito suspensivo ao recurso interposto pela CGTF – Central Geradora Termelétrica
Fortaleza S.A. em face da deliberação do Conselho de Administração do Mercado Atacadista de
Energia Elétrica – MAE que aprovou, na sua 101ª Reunião ordinária, a aplicação de pe... | {"assinatura": "Assinatura:23/03/2004", "assunto": "Assunto:Desconhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2004-03-24", "ementa": "Desconhece, por intempestivo, o recurso de efeito suspensivo, interposto pela Central Geradora Termelétrica Fortaleza S.A - CGTF, em face de deliberação do Conselho de Administração do ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2004244.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.000653/03-91
ASSUNTO: Recurso interposto pela Centrais Elétricas do Pará S.A. - CELPA contra decisão da
Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Pará - ARCON, que determinou o
pagamento de indenização referente aos danos experimentados pelo Sr. Ailton Barros Vidal.
RELATOR: Dire... | {"assinatura": "Assinatura:25/03/2004", "assunto": "Assunto:Desconhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2004-03-26", "ementa": "Desconhece, por intempestivo, o recurso apresentado pela Centrais Elétricas do Pará S.A - CELPA, devendo ser mantida a decisão da Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2004245.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.005883/02-48
ASSUNTO: Recurso interposto pelas Centrais Elétricas do Pará – CELPA contra decisão proferida pelo
Conselho Estadual de Regulação e Controle de Serviços Públicos – CONERC em reclamação
interposta por consumidor.
RELATOR: Diretor Isaac Pinto Averbuch
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA / DIRET... | {"assinatura": "Assinatura:25/03/2004", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2004-03-26", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso interposto pelas Centrais Elétricas do Pará S.A - CELPA, contra a decisão do Conselho Estadual de Regulação e Controle e Serviços Públicos - CONERC,... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2004246.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO Nº: 48500.002329/03-44
ASSUNTO: Recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará – COELCE contra decisão exarada
no ofício no 751/2003-SFF/ANEEL, que aprovou, condicionalmente, contrato de compra e
venda celebrados com a CIEN.
RELATOR: Diretor Jaconias de Aguiar
I – DOS FATOS
Em 20/06/03 a COELC... | {"assinatura": "Assinatura:25/03/2004", "assunto": "Assunto:Desconhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2004-03-26", "ementa": "Desconhece, por perda do objeto, o recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará - COELCE, contra a decisão do Ofício SFF/ANEEL 751 de 05.06.2003, que aprovou o contrato de comp... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2004247.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.002577/03-86
ASSUNTO: Pedido de invalidação de ato administrativo proposto pela Sociedade Anônima de
Eletrificação da Paraíba com o objetivo de impugnar o Auto de Infração no 09.101.03.2003 lavrado pela
Agência Estadual de Energia da Paraíba - AGEEL.
RELATOR: Diretor Paulo Jerônimo Bandeira de... | {"assinatura": "Assinatura:25/03/2004", "assunto": "Assunto:Arquivamento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2004-03-26", "ementa": "Arquiva o processo, considerando a anulação do Auto de Infração 09.101.03.2003, emitido pela Agência Estadual de Energia da Paraíba - AGEEL, relativo às irregularidades cometidas pela Soci... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2004257.pdf | pdf | FUNDAMENTOS DO DESPACHO EXARADO PELO DIRETOR JACONIAS DE AGUIAR REFERENTE AO
AUTO DE INFRAÇÃO Nº 007/2003-SFF LAVRADO CONTRA CENTRAIS ELÉTRICAS
MATOGROSSENSES S/A - CEMAT, EM 05/06/2003.
I – DOS FATOS
1. Através da carta DGC-170/99, de 07/06/1999, a Centrais Elétricas Matogrossenses S/A - CEMAT
requereu anuência da ANE... | {"assinatura": "Assinatura:31/03/2004", "assunto": "Assunto:Anulação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2004-04-01", "ementa": "Anula a multa aplicada à Centrais Elétricas Matogrossenses S.A - CEMAT, pelo Auto de Infração SFF/ANEEL 007 DE 05.06.2003, determinando o arquivamento do respectivo processo punitivo. Imprimir... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2004258.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSOS No 48500.000302/04-06
ASSUNTO: Atestar que os quantitativos de energia elétrica expressos na fatura apresentada pela EDELCA à
ELETRONORTE, para o mês de janeiro, foram de fato realizados no país.
RELATOR: Diretor EDUARDO HENRIQUE ELLERY FILHO
RESPONSÁVEL: Superintendência de Estudos Econômicos do Me... | {"assinatura": "Assinatura:31/03/2004", "assunto": "Assunto:Atestado", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2004-04-01", "ementa": "Atesta que o quantitativo de energia elétrica, expressos na fatura apresentada pela C.V.G. Electrificacion Del Caroni C.A. - EDELCA, junto à Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A - ELETRON... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2004263.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO Nº 48500.000702/04-86
ASSUNTO: Ausência de defesa, que deveria ter sido apresentada pela Cimento Rio Branco
S.A em face do Auto de Infração n° 005/2004 - SFG/ANEEL, de 04.03.04, através do qual foi
advertia por não cumprir determinação da ANEEL, no prazo estabelecido.
DIRETOR: Diretor Paulo Pedrosa
I... | {"assinatura": "Assinatura:31/03/2004", "assunto": "Assunto:Revelia", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2004-04-01", "ementa": null, "esfera": null, "material": "Legislação", "numeracaoItem": "9.", "pdf_arquivo": "adsp2004263.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Relatório:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2004267.pdf | pdf | FUNDAMENTOS DO DESPACHO EXARADO PELO DIRETOR EDUARDO
HENRIQUE ELLERY FILHO REFERENTE AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 008/2003-
SFE LAVRADO CONTRA A HIDROELÉTRICA XANXERÊ LTDA - XANXÊRE
DO PEDIDO DA RECORRENTE
1. Em sua defesa, formulada no prazo regulamentar, a recursante solicita
desconstituição do Auto de Infração nº 008/2003... | {"assinatura": "Assinatura:01/04/2004", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2004-04-02", "ementa": "Conhece e nega provimento ao pedido da Hidroelétrica Xanxerê Ltda, e confirma a decisão da SFE, mantendo o valor da penalidade de multa, referente ao Auto de Infração SFE/ANEEL 008/2003. I... |
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PROCESSO Nº: 48500.004683/03-02
ASSUNTO: Recurso interposto por Brooklyn Empreendimentos S.A., consumidor da Eletropaulo contra
decisão proferida pela Comissão de Serviços Públicos de Energia - CSPE, que indeferiu
recurso interposto pelo consumidor, referente à cobrança pretendida pela concessionária em
funçã... | {"assinatura": "Assinatura:02/04/2004", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2004-04-05", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso interposto por Marco Antonio de A. Motta, responsável pelas unidades consumidoras da Brooklyn Empreendimentos S.A, contra a decisão da Comissão de S... |
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PROCESSO Nº: 48500.000602/04-31
ASSUNTO: Recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará - COELCE contra decisão proferida
pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE, que
julgou procedente reclamação do consumidor José Hugo Costa Martins, determinando que a
concessi... | {"assinatura": "Assinatura:02/04/2004", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2004-04-05", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará - COELCE, contra a decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE... |
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PROCESSOS No: 48500.000330/02-71
ASSUNTO: Pedido de efeito suspensivo ao recurso interposto pela CGTF – Central Geradora Termelétrica
Fortaleza S.A. em face da deliberação do Conselho de Administração do Mercado Atacadista de
Energia Elétrica – MAE que aprovou, na sua 101ª Reunião ordinária, a aplicação de pe... | {"assinatura": "Assinatura:02/04/2004", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2004-04-05", "ementa": "Nega o efeito suspensivo interposto pela Central Geradora Termelétrica Fortaleza S.A - CGTF, em face do Termo de Notificação 581/2003, do Mercado Atacadista de Energia Elétrica - MAE, que aplic... |
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PROCESSO no: 48500.001285/02-54
ASSUNTO: Revogação do Grupo C do Leilão no 001/2002-ANEEL, nos termos dos itens 9.6 e 9.6.1 do
Edital, cujo objeto é a outorga de concessão de uso de bem público para exploração do AHE
Traíra II.
RELATOR: José Mário Miranda Abdo
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões e Aut... | {"assinatura": "Assinatura:02/04/2004", "assunto": "Assunto:Revogação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2004-04-05", "ementa": "Revoga a licitação do Grupo C do Leilão ANEEL 001/2002, referente ao Aproveitamento Traíra II, no rio Suaçuí-Grande, municípios de Peçanha e São Pedro do Suaçuí, (MG), sem prejuízo da execuçã... |
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PROCESSOS No: 48500.000550/04-30
ASSUNTO: Pedido de efeito suspensivo ao pedido de invalidação interposto pela Associação Brasileira de de
Grandes Consumidores Industriais de Energia – ABRACE e outras – em face da Resolução
Normativa nº 49, de 19 de março de 2004, editada por essa Agência Nacional de Energia ... | {"assinatura": "Assinatura:06/04/2004", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2004-04-07", "ementa": "Nega o efeito suspensivo ao pedido de invalidação, interposto pela Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia Elétrica - ABRACE e outras, em face da Resolução Normativ... |
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PROCESSO: NO 48500.004289/03-01
ASSUNTO: Recurso interposto pela Copel Distribuição S/A contra a decisão do
Superintendente de Estudos Econômicos do Mercado que negou registro do aditivo ao
Contrato Inicial de compra e venda de energia elétrica celebrado entre Copel Geração
S/A e Copel Distribuição S/A.
RELAT... | {"assinatura": "Assinatura:06/04/2004", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2004-04-07", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Copel Distribuição S.A, mantendo a negativa de registro do Quarto Termo Aditivo ao Contrato Inicial. Imprimir", "esfera": null, "materi... |
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PROCESSO: NO 48500.000278/04 -15
ASSUNTO: Recurso interposto pela COELCE contra decisão proferida pela ARCE, referente ao
Termo de Ocorrência lavrado contra a unidade consumidora do Sr. Raimundo Nonato
Silva Forte devido a desvio de energia elétrica.
RELATOR: Eduardo Henrique Ellery Filho
RESPONSÁVEL: Assesso... | {"assinatura": "Assinatura:08/04/2004", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2004-04-12", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará S.A - COELCE, contra a decisão da Agência de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE, qu... |
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PROCESSO: 48500.001855/03-41
ASSUNTO: Recurso interposto pela Comercializadora Brasileira de Energia Emergencial – CBEE,
em face da decisão proferida pela Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição, no
ponto em que determina que os encargos de capacidade e de aquisição de energia emergencial n... | {"assinatura": "Assinatura:08/04/2004", "assunto": "Assunto:Extinção", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2004-04-12", "ementa": "Extingue o processo, por perda do objeto, referente ao recurso interposto pela Comercializadora Brasileira de Energia Emergencial - CBEE, contra a decisão da SRD, da ANEEL, relativo à cobrança... |
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PROCESSO: 48500.004099/03-67
ASSUNTO: Recurso interposto pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico quanto à decisão de
glosa de itens do orçamento para o exercício de 2004, objeto da Resolução no 681, de 23 de
dezembro de 2003.
RELATOR: Diretor Paulo Jerônimo Bandeira de Mello Pedrosa
RESPONSÁVEL: Assessoria... | {"assinatura": "Assinatura:08/04/2004", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2004-04-12", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso apresentado pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS, quanto à decisão de glosa de itens do orçamento, relativo ao exercício de 2004, para a... |
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PROCESSO Nº: 48500.002848/03-11
ASSUNTO: Pedido de invalidação, com efeito suspensivo, aos termos do Despacho ANEEL nº
618/2003, de 09 de setembro de 2003.
RELATOR: EDUARDO HENRIQUE ELLERY FILHO
Responsável: Diretoria
I. DO OBJETIVO
Trata-se de pedido de invalidação requerido pela empresa Light – Serviços de
... | {"assinatura": "Assinatura:12/04/2004", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2004-04-13", "ementa": "Conhece e nega provimento ao requerimento de invalidação, interposto pela LIGHT Serviços de Eletricidade S.A, contra a decisão, exarada no Despacho ANEEL 618 de 09.09.2003, que negou provi... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2004306.pdf | pdf | FUNDAMENTOS DO DESPACHO EXARADO PELO DIRETOR JACONIAS DE AGUIAR REFERENTE
AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 002/2004-SFG LAVRADO CONTRA A EMPRESA RUTTMANN E FILHOS
LTDA., AUTORIZADA PARA AUTOPRODUÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, EM 03/03/2004.
PROCESSO NO 48500.000700/04-51
DO PEDIDO DA RECORRENTE
Em sua defesa, formulada fora do prazo r... | {"assinatura": "Assinatura:14/04/2004", "assunto": "Assunto:Desconhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2004-04-15", "ementa": "Desconhece, por intempestiva, a defesa apresentada por Ruttmann e Filhos Ltda, autorizada a explorar a Pequena Central Hidrelétrica Chupinguaia, no município de Vilhena, (RO), bem como ... |
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PROCESSO: 48500.002456/03-61
ASSUNTO: Defesa apresentada pela Manaus Energia S/A – MESA, em face do Auto de Infração no
009/2003-SFE, mediante o qual foi imposta à MESA penalidade de multa no valor de R$ 5.583.210,60 (cinco
milhões, quinhentos e oitenta e três mil, duzentos e dez reais e sessenta centavos) po... | {"assinatura": "Assinatura:15/04/2004", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2004-04-16", "ementa": "Conhece e nega provimento à defesa apresentada pela Manaus Energia S.A - MESA, mantendo a penalidade de multa aplicada, relativa ao Auto de Infração SFE/ANEEL 009/2003. Imprimir", "esfera"... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2004308.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO Nº 48500.001050/04-42
ASSUNTO: Recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará – COELCE contra a decisão da
Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Ceará – ARCE que acatou em parte a
reclamação do Sr. Alexandre Couto Braga sobre diferença de consumo cobrada pela concessionária.
RE... | {"assinatura": "Assinatura:15/04/2004", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2004-04-16", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará - COELCE, contra a decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do C... |
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PROCESSO: NO 48500.002585/03-12
ASSUNTO: Solicitação da Companhia Energética de Alagoas S/A – CEAL para que
seja reaberto prazo de 10 dias para apresentação de recurso face ao Despacho
ANEEL nº 19, de 19/01/2004.
RELATOR: Eduardo Henrique Ellery Filho
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria.
I – DOS FATOS
2. O D... | {"assinatura": "Assinatura:20/04/2004", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2004-04-22", "ementa": null, "esfera": null, "material": "Legislação", "numeracaoItem": "1.", "pdf_arquivo": "adsp2004316.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Relatório:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/... |
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PROCESSO: 48500.002024/03-97
ASSUNTO: Recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará - COELCE contra decisão da Agência
Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE, que julgou
procedente a reclamação do consumidor Marcos Antonio Viana da Silva, e determinou que a
COELCE procede... | {"assinatura": "Assinatura:20/04/2004", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2004-04-22", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso apresentado pela Companhia Energética do Ceará - COELCE, contra a decisão da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - AR... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2004320.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSOS No: 48500.003972/03-86
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo ao Pedido de Reconsideração interposto pela ABRADEE –
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DISTRIBUIDORES DE ENERGIA ELÉTRICA, contra a Resolução
Normativa nº 55, de 05 de abril de 2004, que estabelece a metodologia de cálculo do Fator X, na
revi... | {"assinatura": "Assinatura:20/04/2004", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2004-04-22", "ementa": "Nega o efeito suspensivo, requerido ao pedido de reconsideração, interposto pela Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica - ABRADEE, em face da Resolução Normativa ANEEL 055 ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2004337.pdf | pdf | FUNDAMENTOS DO DESPACHO EXARADO PELO DIRETOR EDUARDO HENRIQUE
ELLERY FILHO REFERENTE À DEFESA AO AUTO DE INFRAÇÃO (AI) Nº 003/2002-SFF,
EMITIDO EM 31/05/2002, RELATIVA AO PROCESSO Nº 48500.002677/02-40,
APRESENTADA PELA CONCESSIONÁRIA ROSAL ENERGIA S/A.
DO PEDIDO DA AUTUADA
A Empresa Rosal Energia S/A (doravante “Rosal... | {"assinatura": "Assinatura:27/04/2004", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2004-04-28", "ementa": "Conhece e nega provimento ao pedido da Rosal Energia S.A, bem como ratifica a penalidade de multa do Grupo II, relativa ao faturamento do período de março de 2001 a fevereiro de 2002, por ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2004338.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.000620/02-51
ASSUNTO: Pedido de reconsideração feito pela Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista -
CTEEP, em face da decisão da Diretoria da ANEEL, Despacho no 321, publicado no DOU em 4 de junho de
2003, que manteve o prazo previsto no contrato de concessão no 143/2001.
RELATOR... | {"assinatura": "Assinatura:27/04/2004", "assunto": "Assunto:Desconhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2004-04-28", "ementa": "Desconhece o pedido de reconsideração, interposto pela Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista - CTEEP, contra a decisão do Despacho ANEEL 321 de 03.06.2003, que manteve o... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2004339.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO Nº 48500.001138/04-91
ASSUNTO: Recurso interposto pela Empresa EnergØtica de Mato Grosso do Sul S/A - ENERSUL contra a
decisªo da AgŒncia Estadual de Regula(cid:231)ªo de Servi(cid:231)os Pœblicos de Mato Grosso do Sul (cid:150) AGEPAN que
acatou a reclama(cid:231)ªo do Sr. Edson Miranda dos Santos s... | {"assinatura": "Assinatura:27/04/2004", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2004-04-28", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso interposto pela Empresa Energética de Mato Grosso do Sul S.A - ENERSUL, alterando a decisão da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2004342.pdf | pdf | FUNDAMENTOS DO DESPACHO EXARADO PELO DIRETOR EDUARDO HENRIQUE ELLERY
FILHO REFERENTE AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 010/2003-SFF LAVRADO CONTRA A
COMPANHIA DE ELETRICIDADE NOVA FRIBURGO S/A - CENF
DO PEDIDO DA RECORRENTE
1. Em sua defesa, formulada no prazo regulamentar, a recursante solicita
“tornar insubsistente o auto de in... | {"assinatura": "Assinatura:27/04/2004", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2004-04-28", "ementa": "Conhece e nega provimento ao pedido interposto pela Companhia de Eletricidade Nova Friburgo S.A - CENF, relativo ao Auto de Infração SFF/ANEEL 010/2003, confirmando a decisão da ANEEL, e m... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2004343.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: NO 48500.004748/03-48
ASSUNTO: Recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará S.A – COELCE
face ao Auto de Infração Nº 05.014/2002-CEE, lavrado pela Agência Reguladora de
Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE.
RELATOR: Eduardo Henrique Ellery Filho
RESPONSÁVEL: Assessoria da D... | {"assinatura": "Assinatura:27/04/2004", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2004-04-28", "ementa": "Conhece e nega provimento ao pedido interposto pela Companhia Energética do Ceará S.A - COELCE, relativo ao Auto de Infração CEE 05.014/2002, confirmando a decisão da Agência Reguladora de... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2004359.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSOS No: 48500.001695/02-96
ASSUNTO: Pedido de efeito suspensivo ativo ao pedido de reconsideração interposto pela CPFL – Companhia
Paulista de Força e Luz em face da Resolução Homologatória ANEEL nº 72, de 07/04/04,que
complementa os resultados da primeira revisão tarifária periódica.
RELATOR: Dr. José ... | {"assinatura": "Assinatura:30/04/2004", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2004-05-03", "ementa": "Nega o efeito suspensivo, referente ao pedido de reconsideração, interposto pela Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL, face à Resolução Homologatória ANEEL 072 de 07.04.2004, que complement... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2004366.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSOS No 48500.000302/04-06
ASSUNTO: Atestar que os quantitativos de energia elétrica expressos nas faturas apresentadas pela
EDELCA à ELETRONORTE, para os meses de fevereiro/2004 e março/20004, foram de fato realizados no
país.
RELATOR: Diretor PAULO JERÔNIMO BANDEIRA DE MELLO PEDROSA
RESPONSÁVEL: Superi... | {"assinatura": "Assinatura:04/05/2004", "assunto": "Assunto:Comprovação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2004-05-05", "ementa": "Atesta que os quantitativos de energia elétrica, expressos em kWh, nas faturas apresentadas pela C.V.G. Electrificacion Del Caroni C.A - EDELCA, foram de fato realizados no país, no período... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2004367.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.002461/03-00
ASSUNTO: Recurso interposto pela Companhia Energética do Piauí - CEPISA contra decisão proferida pela
Diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, que manteve auto de infração e
aplicação de multa, lavrado pela sua área técnica.
RELATOR: Diretor Isaac Pinto Averbuch
... | {"assinatura": "Assinatura:04/05/2004", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2004-05-05", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Companhia Energética do Piauí - CEPISA, relativo à decisão exarada no Despacho ANEEL 630 de 15.09.2003, que ratificou a penalidade de m... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2004379.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSOS No: 48500.004286/03-12
ASSUNTO: Pedido de efeito suspensivo ao recurso administrativo interposto pela Alliant Energy Holding do
Brasil Ltda. em face do Ofício n.º 2.066/2003-SFF/ANEEL, de 09 de dezembro de 2003, que
aprovou as alterações estatutárias submetidas à anuência desta Agência, bem como rec... | {"assinatura": "Assinatura:06/05/2004", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2004-05-07", "ementa": "Nega o efeito suspensivo, interposto pela Alliant Energy Holding do Brasil Ltda, em face do Ofício SFF/ANEEL 2066 de 09.12.2003, que aprovou, sob condição, as alterações estatutárias da Companh... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2004380.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.004738/03-94
ASSUNTO: Recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará – COELCE contra decisão do Conselho
Diretor da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE,
mediante a qual foi negado provimento a pedido de reconsideração, mantendo-se a determinação
... | {"assinatura": "Assinatura:06/05/2004", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2004-05-07", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso, apresentado pela Companhia Energética do Ceará - COELCE, contra decisão da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2004383.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO Nº 48500.003189/03-12.
ASSUNTO: Recurso interposto pela Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia – COELBA contra decisão
proferida pela Diretoria da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia,
Transportes e Comunicações da Bahia - AGERBA, que manteve posição de sua Ouvidoria, e... | {"assinatura": "Assinatura:06/05/2004", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2004-05-07", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia - COELBA, contra a decisão da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energi... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2004395.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSOS No: 48500.001801/02-31 e 48500.000988/04-91
ASSUNTO: Pedido de efeito suspensivo ativo ao pedido de reconsideração interposto pela Empresa Energética
de Sergipe - ENERGIPE em face das Resoluções Homologatórias ANEEL nos 103 e 111, de 20 de
abril de 2004, que fixa o reposicionamento tarifário e homol... | {"assinatura": "Assinatura:11/05/2004", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2004-05-12", "ementa": "Nega o efeito suspensivo, interposto pela Empresa Energética de Sergipe - ENERGIPE, em face das Resoluções Homologatórias ANEEL 103 e 111 de 20.04.2004, que respectivamente, fixa o reposicionam... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2004396_1.pdf | pdf | FUNDAMENTOS DO DESPACHO EXARADO PELO DIRETOR ISAAC PINTO
AVERBUCH RERENTE AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 006/2003 SFG LAVRADO
CONTRA A OURINHOS ENERGIA S/A
PROCESSO Nº: 48.500.001879/03-18
ASSUNTO:AUTO DE INFRAÇÃO Nº 006/2003 –SFG DESCUMPRIMENTO DO
CRONOGRAMA DE IMPLANTAÇÃO DA UHE OURINHOS CONFORME CONSTA NO
PROCESSO DE FISCAL... | {"assinatura": "Assinatura:11/05/2004", "assunto": "Assunto:Ratificação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2004-05-12", "ementa": "Mantém a infração proposta, relativa ao Auto de Infração 006 SFG/ANEEL de 19.05.2003, e determina diante da gravidade dos fatos, em especial a desmobilização das obras do Aproveitamento Hid... |
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PROCESSO: n.º 48500.001093/03-74
ASSUNTO: Fixação do VN, manutenção da obrigação de as concessionárias de distribuição obterem energia
elétrica pelo menor custo efetivo e estabelecimento de limite de repasse dos custos com a compra de energia
para as tarifas. Recursos apresentados contra as Notas Técnicas Nº ... | {"assinatura": "Assinatura:12/05/2004", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2004-05-13", "ementa": "Conhece e nega provimento aos recursos interpostos pela entidades relacionadas, contra as Notas Técnicas SEM/ANEEL 023/2003 e SFF/ANEEL 081/2003, referentes a critérios para estabeleciment... |
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PROCESSO Nº: 48500.001093/03-74
ASSUNTO: Pedido de vista no processo que analisa os recursos interpostos por ABRADEE, ABRACEEL e
outros contra as Notas Técnicas nos 023/2003-SEM/ANEEL e 081/2003-SFF/ANEEL
referentes a critérios para estabelecimento de limite de repasse dos custos de compra e
venda de energia ... | {"assinatura": "Assinatura:12/05/2004", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2004-05-13", "ementa": "Conhece e nega provimento aos recursos interpostos pela entidades relacionadas, contra as Notas Técnicas SEM/ANEEL 023/2003 e SFF/ANEEL 081/2003, referentes a critérios para estabeleciment... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2004400.pdf | pdf | FUNDAMENTOS DO DESPACHO EXARADO PELO DIRETOR ISAAC PINTO
AVERBUCH RERENTE AO PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DE PRAZO PARA
RECURSO RESOLUÇÕES ANEEL nº 93/04 E nº 97/04 DE 16 DE ABRIL DE 2004
IMPETRADO PELA AES SUL DISTRIBUIDORA GAÚCHA DE ENERGIA S/A-
AES SUL
ASSUNTO: Solicitação de devolução de prazo para apresentação de recurso R... | {"assinatura": "Assinatura:13/05/2004", "assunto": "Assunto:Devolução", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2004-05-14", "ementa": "Devolve o prazo a AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia S.A, para apresentação dos recursos, em face às Resoluções Homologatórias ANEEL 093 de e 097 de 16.04.2004. Imprimir", "esfera": null... |
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PROCESSO Nº: 48500.002629/03-88
ASSUNTO: Recurso interposto pela Sra. Maria das Graças de Menezes Martins contra a decisão desta
Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL que reformou a decisão proferida pelo Conselho
Estadual de Regulação e Controle de Serviços Públicos - CONERC, a respeito da cobrança de... | {"assinatura": "Assinatura:14/05/2004", "assunto": "Assunto:Desconhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2004-05-17", "ementa": "Desconhece o recurso apresentado por Maria das Graças de Menezes Martins, contra a decisão que acatou parcialmente o recurso interposto pela Centrais Elétricas do Pará - CELPA, ratifica... |
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PROCESSO Nº 48500.000699/04-73
ASSUNTO: Recursos interpostos pela Companhia Energética do Ceará – COELCE e pelo Sr. José
Ricardo Henz contra decisão proferida pela Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do
Ceará – ARCE, que julgou procedente em parte a reclamação do referido consumidor sobre cobra... | {"assinatura": "Assinatura:14/05/2004", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2004-05-17", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso de José Ricardo Henz, e concede provimento parcial ao recurso da Companhia Energética do Ceará - COELCE, relativos à decisão da Agência Reguladora de S... |
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PROCESSO: NO 48500.000560/04-93
ASSUNTO: Recurso interposto pela COELCE contra decisão proferida pela ARCE, referente
ao Termo de Ocorrência nº 277300/02 lavrado contra a unidade consumidora do
Sr. José Epaminondas Feitosa Lima devido a desvio de energia elétrica.
RELATOR: Eduardo Henrique Ellery Filho
RESPON... | {"assinatura": "Assinatura:14/05/2004", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2004-05-17", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará S.A - COELCE, contra a decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado ... |
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PROCESSO: 48500.002603/03-94
ASSUNTO: Recurso interposto pela empresa Itapebi Geração de Energia S.A. contra a decisão exarada pelo
Ofício no 976/2003-SFF/ANEEL, de 04/07/2003, que trata da fixação de preço máximo de
contratação como condicionante à aprovação do Contrato de Venda e Compra de Energia
Elétrica,... | {"assinatura": "Assinatura:14/05/2004", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2004-05-17", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso apresentado pela Itapebi Geração de Energia S.A, mantendo a decisão do Ofício SFF/ANEEL 976 de 04.07.2003, por não ter sido observado o preço máximo de... |
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PROCESSOS No: 48500.001605/03-84
ASSUNTO: Pedido de efeito suspensivo ao pedido de reconsideração interposto pela Associação Brasileira de
Distribuidores de Energia Elétrica – ABRADEE em face da Resolução Normativa nº 61, de
29/04/2004, que estabeleceu as disposições relativas ao ressarcimento dos prejuízos p... | {"assinatura": "Assinatura:18/05/2004", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2004-05-19", "ementa": "Nega o efeito suspensivo requerido ao pedido de reconsideração, interposto pela Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica - ABRADEE, em face da Resolução Normativa ANEEL 061 d... |
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PROCESSOS No: 48500.001605/03-84
ASSUNTO: Pedido de efeito suspensivo ao requerimento de invalidação interposto pela Associação Brasileira
das Concessionárias de Energia Elétrica – ABCE em face da Resolução Normativa nº 61, de
29/04/2004, que estabeleceu as disposições relativas ao ressarcimento dos prejuízos... | {"assinatura": "Assinatura:18/05/2004", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2004-05-19", "ementa": "Nega o efeito suspensivo requerido ao pedido de invalidação, interposto pela Associação Brasileira de Concessionárias de Energia Elétrica - ABCE, em face da Resolução Normativa ANEEL 061 de 29.... |
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PROCESSOS No: 48500.001605/03-84
ASSUNTO: Pedido de efeito suspensivo ao requerimento de invalidação interposto pela AES SUL
DISTRIBUIDORA GAÚCHA DE ENERGIA S.A. em face da Resolução Normativa nº 61, de
29/04/2004, que estabeleceu as disposições relativas ao ressarcimento dos prejuízos por danos
elétricos, em... | {"assinatura": "Assinatura:18/05/2004", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2004-05-19", "ementa": "Nega o efeito suspensivo requerido ao pedido de invalidação, interposto pela AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia S.A, em face da Resolução Normativa ANEEL 061 de 29.04.2004, que estabeleceu... |
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PROCESSOS No: 48500.004254/98-89
ASSUNTO: Pedido de efeito suspensivo ao requerimento de invalidação interposto pelo Município de Putinga e
pelo Departamento Municipal de Energia Elétrica de Putinga – DEMEEP em face do Despacho nº
234, de 22/03/2004, que indeferiu pedido de regularização dos serviços públicos... | {"assinatura": "Assinatura:18/05/2004", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2004-05-19", "ementa": "Nega o efeito suspensivo requerido ao pedido de invalidação, interposto pelo município de Putinga e pelo Departamento Municipal de Energia Elétrica de Putinga - DEMEEP, em face do Despacho ANEE... |
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PROCESSO Nº 48500.002430/03-78
ASSUNTO: Defesa apresentada pela Companhia Energética de Brasília - CEB em face do
Auto de Infração n° 007/2003 - SFE/ANEEL, de 25.06.2003, através do qual a referida
concessionária foi multada em R$ 150.337,01 (cento e cinqüenta mil trezentos e trinta e sete
reais e um centavo)... | {"assinatura": "Assinatura:18/05/2004", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2004-05-19", "ementa": "Conhece e nega provimento à defesa apresentada pela Companhia Energética de Brasília - CEB, mantendo a multa aplicada, constante no Auto de Infração SFE/ANEEL 007/2003. Imprimir", "esfera"... |
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PROCESSO Nº: 48500.001810/03-11
ASSUNTO: Recurso interposto pela Centrais Elétricas do Pará S/A – CELPA contra
decisão proferida pelo Conselho Estadual de Regulação e Controle de
Serviços Públicos - CONERC, que manteve decisão da Ouvidoria da
Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Pará - ARCO... | {"assinatura": "Assinatura:20/05/2004", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2004-05-21", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso interposto pela Centrais Elétricas do Pará S.A - CELPA, contra a decisão da Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Pará - ARCON, is... |
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PROCESSO Nº: 48500.002490/03-08
ASSUNTO: Recurso interposto pela SIIF Energies do Brasil Ltda. requerendo o registro de contratos de
compra e venda de energia elétrica, assinados com a LIGHT, nos valores originalmente
contratados.
RELATOR: Diretor Jaconias de Aguiar
I – DOS FATOS
Em 07/07/03 a SIIF Energies d... | {"assinatura": "Assinatura:25/05/2004", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2004-05-26", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Siif Energies do Brasil Ltda, contra as decisões contidas nos Ofícios SFF/ANEEL 690/2003 e 691/2003, entre as quais a de limitar o valo... |
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PROCESSO: 48500.002831/03-19
ASSUNTO: Recurso interposto pela Companhia Energética do Estado do Rio Grande do Norte - COSERN
contra decisão do Superintendente de Fiscalização Econômica e Financeira que não aprovou pactuação do
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços no 4600002017, celebrad... | {"assinatura": "Assinatura:25/05/2004", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2004-05-26", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Companhia Energética do Estado do Rio Grande do Norte - COSERN, mantendo-se a decisão contida no Ofício SFF/ANEEL 1077/2003. SFF/ANEEL ... |
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PROCESSO Nº 48500.001020/04-81.
ASSUNTO: Recurso interposto pela associação Brasileira de Pequenos e Médios Produtores de Energia
Elétrica-APMPE – Revisão da Resolução Homologatória nº 57, de 29 de março de 2004, que
divulgou o valor da Tarifa Média Nacional de Fornecimento ao Consumidor Final – TMF.
DIRETOR ... | {"assinatura": "Assinatura:28/05/2004", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2004-05-31", "ementa": "Conhece e nega provimento ao pedido de revisão da Tarifa Média Nacional de Fornecimento ao Consumidor Final - TMF, impetrado pela Associação Brasileira de Pequenos e Médios Produtores de E... |
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PROCESSO N° 48500.002732/03-37
ASSUNTO: Recursos interpostos pela Eletrocedrobrás Centrais Elétricas Ltda – Eletrocedrobrás contra os
Despachos nº 440 e 482, de 2003, que respectivamente selecionaram e aprovaram o estudo de inventário
apresentado pela Design Head Engenharia e Construções - DHEC para o Rio Ced... | {"assinatura": "Assinatura:28/05/2004", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2004-05-31", "ementa": "Conhece e nega provimento ao pedido de recurso interposto pela Centrais Elétricas Eletrocedrobrás Ltda, contra os Despachos ANEEL 440 de 18.07.2003 e 482 de 30.07.2003, que respectivamente... |
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PROCESSO: 48500.002456/03-61
ASSUNTO: Recurso apresentado pela Manaus Energia S/A – MESA, em face do Auto de Infração no
009/2003-SFE emitido pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade.
RELATOR: Diretor Jaconias de Aguiar
RESPONSÁVEL: Assessoria
I – DOS FATOS
Após quatro fiscalizações ... | {"assinatura": "Assinatura:08/06/2004", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "SFE/ANEEL", "data_busca": "2004-06-09", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Manaus Energia S.A, em face ao Auto de Infração SFE/ANEEL 009/2003, mantendo o valor da multa aplicada. Imprimir", "esfera": null, ... |
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PROCESSO: 48500.004749/03-19
ASSUNTO: Recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará – COELCE contra decisão do Conselho
Diretor da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE,
mediante a qual julgou procedente a reclamação do Sr. Antônio Bezerra Lopes.
RELATOR: Diretor... | {"assinatura": "Assinatura:08/06/2004", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "SFE/ANEEL", "data_busca": "2004-06-09", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará - COELCE, contra a decisão da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Estado do Cear... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2004460.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.003293/00-91.
ASSUNTO: Homologação do Contrato de Compartilhamento de Infra-Estrutura Telesp no 03-039416,
celebrado em 17 de setembro de 2003, entre as empresas Companhia Luz e Força Santa Cruz - CLFSC e
Telecomunicações de São Paulo S.A. - TELESP.
RELATOR: Diretor JACONIAS DE AGUIAR.
RESPONS... | {"assinatura": "Assinatura:08/06/2004", "assunto": "Assunto:Homologação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2004-06-09", "ementa": "Homologa o Contrato firmado entre a Companhia Luz e Força Santa Cruz - CLFSC e a Telecomunicações de São Paulo S.A - TELESP, nos termos do art. 16 do Regulamento Conjunto para Compartilhame... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2004465.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSOS No: 48500.003523/03-92
ASSUNTO: Pedido de efeito suspensivo ao recurso administrativo interposto pela produtora independente DONA
FRANCISCA ENERGÉTICA S.A. – DFESA em face do Ofício nº 832/2004-SFF/ANEEL que
indeferiu o pedido de homologação do Contrato Bilateral de Compra e Venda de Energia Elétric... | {"assinatura": "Assinatura:15/06/2004", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2004-06-17", "ementa": "Nega o efeito suspensivo ao recurso administrativo interposto pela Dona Francisca Energética S.A - DFESA, em face do Ofício SAF/ANEEL 832/2004, que indeferiu o pedido de homologação do Contrato... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2004466.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO Nº: 48500.002599/03-19
ASSUNTO: Recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará - COELCE contra decisão proferida
pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE, que
deu provimento à reclamação do consumidor Francisco de Assis Diógenes Gadelha,
determinando à c... | {"assinatura": "Assinatura:15/06/2004", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2004-06-17", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará - COELCE, contra a decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - A... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2004467.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSOS No: 48500.001712/04-75
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo ao recurso da Concessionária Centrais Elétricas do Pará S/A. –
CELPA contra decisão proferida pela Agência Estadual de Regulação e Controle de Serviços
Públicos – ARCON, ratificada pelo Conselho Estadual de Regulação e Controle de Ser... | {"assinatura": "Assinatura:15/06/2004", "assunto": "Assunto:Efeito suspensivo", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2004-06-17", "ementa": "Concede o efeito suspensivo ao recurso interposto pela Centrais Elétricas do Pará S.A - CELPA, contra a decisão da Agência Estadual de Regulação e Controle de Serviços Públicos - ARCO... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2004477.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO Nº: 48500.005474/02-79
ASSUNTO: Pedido de esclarecimento formulado pela Companhia Melhoramentos de São
Paulo aos termos do Despacho ANEEL nº 122/2004, de 25 de fevereiro de 2004
RELATOR: EDUARDO HENRIQUE ELLERY FILHO
Responsável: Diretoria
I. DO OBJETIVO
Trata-se de pedido de esclarecimento formulado... | {"assinatura": "Assinatura:17/06/2004", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2004-06-18", "ementa": "Conhece e atende ao pedido de esclarecimento requerido pela Companhia Melhoramentos de São Paulo, quanto à decisão exarada no Despacho ANEEL 122 de 20.02.2004, determinando a retificação d... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2004478.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO Nº 48500.002465/03-52
ASSUNTO: Defesa apresentada pela Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo
S.A. em face do Auto de Infração n° 013/2003 - SFF/ANEEL, de 02.07.2003, através do qual
a referida concessionária foi multada em R$ 6.275.007,16 (seis milhões, duzentos e setenta e
cinco mil, s... | {"assinatura": "Assinatura:17/06/2004", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2004-06-18", "ementa": "Conhece e nega provimento à defesa apresentada pela Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A, mantendo o valor da multa aplicada, sobre a receita para o período de abril de ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2004481_1.pdf | pdf | FUNDAMENTOS DO DESPACHO EXARADO PELO DIRETOR EDUARDO HENRIQUE
ELLERY FILHO REFERENTE AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 001/2004-SFG, PROCESSO
Nº 48500.000595/04-78, LAVRADO CONTRA A ENERCOOP LTDA
DO PEDIDO DA RECORRENTE
1. Em sua defesa, a recursante apresenta o Relatório de Segurança das Estruturas
Civis da PCH Salto Belo com o ... | {"assinatura": "Assinatura:21/06/2004", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2004-06-22", "ementa": "Conhece e nega provimento ao pedido de defesa apresentado pela Enercoop Ltda, contra o Auto de Infração SFG/ANEEL 001/2004, bem como confirma a penalidade de advertência. Imprimir", "esfer... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2004482.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO Nº: 48500.003056/03-19
ASSUNTO: Trata-se de Recurso interposto pela consumidora Lúcia Holanda Gomes Façanha contra
decisão proferida pelo Conselho Diretor da ARCE.
RELATOR: EDUARDO HENRIQUE ELLERY FILHO
I. DO OBJETIVO
Trata-se de Recurso interposto pela consumidora Lucia Holanda Gomes Façanha contra
... | {"assinatura": "Assinatura:21/06/2004", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2004-06-22", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao recurso interposto por Lúcia Holanda Gomes Façanha, contra a decisão da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2004492.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.000458/03-16
ASSUNTO: Recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará - COELCE contra decisão da Agência
Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE, proferida no Processo
no 00.031/2000, mediante a qual foi julgada procedente reclamação formulada pelo consumidor... | {"assinatura": "Assinatura:25/06/2004", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2004-06-28", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará - COELCE, contra a decisão da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2004493.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: NO 48500.004467/03-59
ASSUNTO: Recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará S.A – COELCE
face ao Auto de Infração Nº 05.029/2002-CEE, lavrado pela Agência Reguladora de
Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE.
RELATOR: Eduardo Henrique Ellery Filho
RESPONSÁVEL: Assessoria da D... | {"assinatura": "Assinatura:25/06/2004", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2004-06-28", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará - COELCE, anulando a multa referente ao Auto de Infração CEE 05.029/2002, bem como determina o arquiva... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2004494.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO Nº: 48500.000698/04-19
ASSUNTO: Recurso interposto recurso interposto pela Companhia Energética do
Ceará – COELCE contra decisão do Conselho Diretor da Agência
Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará –
ARCE, mediante a qual foi determinado à Concessionária providenciar o
ressarci... | {"assinatura": "Assinatura:25/06/2004", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2004-06-28", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará - COELCE, contra a decisão da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Ceará - ARCE, impondo... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2004513_1.pdf | pdf | FUNDAMENTOS DO DESPACHO EXARADO PELO DIRETOR EDUARDO
HENRIQUE ELLERY FILHO REFERENTE AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 001/2004-
SFF, PROCESSO Nº 48500.000905/04-63, LAVRADO CONTRA A COMPANHIA
PAULISTA DE ENERGIA ELÉTRICA - CPEE
DO PEDIDO DA RECORRENTE
1. Em sua defesa, formulada no prazo regulamentar, a recursante solicita a
des... | {"assinatura": "Assinatura:28/06/2004", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2004-06-29", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso apresentado pela Companhia Paulista de Energia Elétrica S.A - CPEE, contra o Auto de Infração SFF/ANEEL 001/2004, confirmando a decisão e mantendo o pe... |
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PROCESSO Nº: 48500.004737/03-21
ASSUNTO: Trata-se de Recurso interposto pela COELCE contra decisão da ARCE, referente à cobrança
por irregularidade.
RELATOR: EDUARDO HENRIQUE ELLERY FILHO
I. DO OBJETIVO
Trata-se de pedido de reconsideração interposto pela Companhia Energética do Ceará -
COELCE contra decisão ... | {"assinatura": "Assinatura:01/07/2004", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2004-07-02", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará - COELCE, contra a decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE... |
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PROCESSO Nº 48500.003901/03-38
ASSUNTO: Recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará – COELCE contra decisão
proferida pela Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Ceará – ARCE referente ao
Auto de Infração nº 05.018/2002-CEE.
RELATOR: Diretor Jaconias Aguiar
I – DOS FATOS
1. A Agência ... | {"assinatura": "Assinatura:01/07/2004", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2004-07-02", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará - COELCE, contra a decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE... |
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PROCESSO Nº: 48500.001639/01-34
ASSUNTO: RECURSO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 007/2001 –NÃO CONFORMIDADES
RELATIVAS AO CUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÕES DE REGULARIZAÇÃO
FISCALIZAÇÕES ANTERIORES - PROCESSO Nº 48500.001639/01-34.
RELATOR: DIRETOR ISAAC PINTO AVERBUCH
I – DOS FATOS
1. Em 23 de março de 2001, a Superintendênc... | {"assinatura": "Assinatura:01/07/2004", "assunto": "Assunto:Ratificação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2004-07-02", "ementa": "Mantém o Auto de Infração SFE/ANEEL 007 de 23.03.2001, na sua integralidade, referente à defesa apresentada pela Companhia Energética de Roraima - CER. Imprimir", "esfera": null, "material"... |
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PROCESSO No 48500.000302/04-06
ASSUNTO: Atestar faturas apresentadas pela EDELCA à ELETRONORTE.
RELATOR: Diretor Paulo Jerônimo Bandeira de Mello Pedrosa
RESPONSÁVEL: Superintendência de Estudos Econômicos do Mercado – SEM
I. DOS FATOS
Em 23 de dezembro de 2003, foi realizada reunião nas dependências da SFF/A... | {"assinatura": "Assinatura:01/07/2004", "assunto": "Assunto:Comprovação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2004-07-02", "ementa": "Atesta que os quantitativos de energia elétrica, expressos em KWh, nas faturas apresentadas pela C.V.G. Electrificacion Del Caroni C.A. - EDELCA, foram de fato realizados no país, no períod... |
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PROCESSOS No: 48500.002046/04-19
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo ao recurso da Companhia Energética do Ceará – COELCE
contra decisão proferida pelo Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos
Delegados do Estado do Ceará - ARCE, que julgou procedente, em parte, a reclamação
apresent... | {"assinatura": "Assinatura:07/07/2004", "assunto": "Assunto:Efeito suspensivo", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2004-07-08", "ementa": "Concede o efeito suspensivo, interposto pela Companhia Energética do Ceará - COELCE, contra a decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE, q... |
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PROCESSOS No: 48500.002047/04-73
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo ao recurso da Companhia Energética do Ceará – COELCE
contra decisão proferida pelo Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos
Delegados do Estado do Ceará - ARCE, que julgou procedente, em parte, a reclamação
apresent... | {"assinatura": "Assinatura:07/07/2004", "assunto": "Assunto:Efeito suspensivo", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2004-07-08", "ementa": "Concede o efeito suspensivo, interposto pela Companhia Energética do Ceará - COELCE, contra a decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE, q... |
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PROCESSOS No: 48500.002084/02-38
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo ao Recurso interposto pela Sopasta S.A. – Industria e Comércio,
contra o Ofício nº 1.009/2004-SCG-SPH/ANEEL, de 03 de junho de 2004, negou registro à
recorrente para a realização de projeto básico da PCH Salto do Góes.
RELATOR: Dr. Jo... | {"assinatura": "Assinatura:07/07/2004", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2004-07-08", "ementa": "Nega o efeito suspensivo interposto pela Sopasta S.A - Indústria e Comércio, em face ao Ofício SCG-SPH/ANEEL 1.009/2004 de 03.06.2004, que negou o registro'a recorrente, para realização de proj... |
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PROCESSOS No: 48500.002041/04-97
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo ao recurso da Companhia Energética do Ceará – COELCE
contra decisão proferida pelo Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos
Delegados do Estado do Ceará - ARCE, que julgou procedente, em parte, a reclamação
apresent... | {"assinatura": "Assinatura:07/07/2004", "assunto": "Assunto:Efeito suspensivo", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2004-07-08", "ementa": "Concede o efeito suspensivo, interposto pela Companhia Energética do Ceará - COELCE, contra a decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE, q... |
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