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|---|---|---|---|---|
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2003974.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSOS No: 48500.004133/03-01
ASSUNTO: Pedido de efeito suspensivo ao recurso administrativo interposto pela Companhia Energética
de Brasília – CEB em face do Ofício n.º 263/2003-SEM/ANEEL, de 19 de novembro de
2003, que revisou os montantes de Contratos Iniciais da CEB, em razão da saída de
consumidores l... | {"assinatura": "Assinatura:12/12/2003", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2003-12-15", "ementa": "Nega o efeito suspensivo ao recurso interposto pela Companhia Energética de Brasília - CEB, em face do Ofício SEM/ANEEL 263 de 19.11.2003, que estabeleceu a revisão dos montantes de Contratos I... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2003975.pdf | pdf | VOTO DE VISTA
PROCESSOS NºS: 48500.006281/99-11
ASSUNTO: Alegações finais apresentadas por Furnas Centrais Elétricas S/A – Furnas relativas ao Auto de
Infração nº 033/1999 - SFF, em atendimento à Notificação feita mediante o Ofício nº 019/2000-
SGE/ANEEL, encaminhado em 20 de junho de 2000, com cópia do Voto do Diretor... | {"assinatura": "Assinatura:12/12/2003", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2003-12-15", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao recurso interposto por FURNAS Centrais Elétricas S.A, em face ao Auto de Infração SFF/ANEEL 033/1999, referente a não celebração dos contratos inici... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2003976.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.000477/03-61
ASSUNTO: Recurso interposto pelas concessionárias de serviço público de distribuição de energia
elétrica, Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia – COELBA, Companhia Energética do Rio
Grande do Norte –COSERN e Companhia Energética de Pernambuco - CELPE, em face do ato
adminis... | {"assinatura": "Assinatura:12/12/2003", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2003-12-15", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pelas concessionárias Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia - COELBA, Companhia Energética do Rio Grande do Norte - COSERN e Companhi... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2003982.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO Nº: 48500.002629/03-88
ASSUNTO: Recurso interposto pela Centrais Elétricas do Pará S/A – CELPA contra decisão proferida
pelo Conselho Estadual de Regulação e Controle de Serviços Públicos - CONERC, que
manteve decisão da Ouvidoria da Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do
Pará - ARCO... | {"assinatura": "Assinatura:16/12/2003", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2003-12-17", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao recurso interposto pela Centrais Elétricas do Pará - CELPA, contra a decisão do Conselho Estadual de Regulação e Controle de Serviços Públicos - CON... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2003983.pdf | pdf | FUNDAMENTOS DO DESPACHO EXARADO PELO DIRETOR EDUARDO HENRIQUE
ELLERY FILHO REFERENTE AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 002/2003-SFF LAVRADO
CONTRA A COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - CPFL
DO PEDIDO DA RECORRENTE
1. Em sua defesa, formulada no prazo regulamentar, a recursante solicita efeito suspensivo e
desconstituição do Auto ... | {"assinatura": "Assinatura:16/12/2003", "assunto": "Assunto:Redução", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2003-12-17", "ementa": null, "esfera": null, "material": "Legislação", "numeracaoItem": "7.", "pdf_arquivo": "adsp2003983.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Relatório:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2003988.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO Nº: 48500.003361/02-10
ASSUNTO: Recurso com efeito suspensivo ao Auto de Infração nº 017/2001-SFG/ANEEL
RELATOR: EDUARDO HENRIQUE ELLERY FILHO
Responsável: Diretoria
I. DO OBJETIVO
Trata-se de Recurso, interposto pela Centrais Elétrica Brasileiras S/A - Eletrobrás
contra o Auto de Infração nº 017/200... | {"assinatura": "Assinatura:18/12/2003", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2003-12-19", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Centrais Elétricas Brasileiras S.A - ELETROBRÁS, em face ao Auto de Infração SFG/ANEEL 017 de 21.12.2001, que aplicou a multa referente... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2003994.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO Nº: 48500.003966/03-83
ASSUNTO: Recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará - COELCE contra decisão
proferida pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará -
ARCE, que julgou procedente reclamação do consumidor José Flávio Bezerra, determinando
que a concessionár... | {"assinatura": "Assinatura:23/12/2003", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2003-12-24", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará - COELCE, contra a decisão do Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do C... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2003995.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSOS No: 48500.004286/03-12
ASSUNTO: Pedido de efeito suspensivo ao recurso administrativo interposto pela Alliant Energy
Holding do Brasil Ltda. em face do Ofício n.º 2.066/2003-SFF/ANEEL, de 09 de
dezembro de 2003, que aprovou as alterações estatutárias submetidas à anuência desta
Agência, bem como rec... | {"assinatura": "Assinatura:23/12/2003", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2003-12-24", "ementa": "Nega o efeito suspensivo ao recurso interposto pela Alliant Energy Holding do Brasil Ltda, em face do Ofício SFF/ANEEL 2006 de 09.12.2003, que aprovou as alterações estatutárias submetidas à an... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2003996.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSOS No: 48500.002848/03-11
ASSUNTO: Pedido de efeito suspensivo interposto pela Light – Serviços de Eletricidade S/A, aos termos
do Despacho ANEEL n.º 618, de 09 de setembro de 2003, que reconheceu como nulo de
pleno direito o contrato de fornecimento celebrado entre a Light e a Sociedade Fluminense de
... | {"assinatura": "Assinatura:23/12/2003", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2003-12-24", "ementa": "Nega o efeito suspensivo requerido ao recurso interposto pela LIGHT Serviços de Eletricidade S.A, em face do Despacho ANEEL 618 de 09.09.2003, que reconheceu como nulo de pleno direito o contra... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2003997.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO Nº: 48500.002632/03-92
ASSUNTO: Recurso interposto pela Centrais Elétricas do Pará S/A – CELPA contra decisão proferida
pelo Conselho Estadual de Regulação e Controle de Serviços Públicos - CONERC, que
manteve decisão da Ouvidoria da Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do
Pará - ARCO... | {"assinatura": "Assinatura:24/12/2003", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2003-12-26", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Centrais Elétricas do Pará - CELPA, contra a decisão do Conselho Estadual de Regulação e Controle de Serviços Públicos - CONERC, refere... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2003998.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO Nº: 48500.003697/03-73
ASSUNTO: Recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará - COELCE contra decisão
proferida pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará -
ARCE, que julgou procedente reclamação do consumidor José Hildeberto Jamacaru de
Aquino, determinando que... | {"assinatura": "Assinatura:24/12/2003", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2003-12-26", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará - COELCE, contra a decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - A... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2004008.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSOS No: 48500.002991/02-12
ASSUNTO: Pedido de efeito suspensivo ao recurso interposto pela Light – Serviços de Eletricidade S/A, em face
do Ofício nº 413/2003-SRD/ANEEL, de 19 de dezembro de 2003, que respondeu a pedido de
esclarecimento formulado pela Valesul Alumínio S.A. quanto a incidência de legisl... | {"assinatura": "Assinatura:12/01/2004", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2004-01-16", "ementa": "Nega o efeito suspensivo requerido ao recurso interposto pela LIGHT Serviços de Eletricidade S.A, em face do Ofício SRD/ANEEL 413 de 19.12.2003, que tratou do contrato de transporte de energia ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2004014.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSOS No: 48500.000056/04-93
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo ao recurso da Concessionária Centrais Elétricas do Pará S/A. –
CELPA contra decisão proferida pela Agência Estadual de Regulação e Controle de Serviços
Públicos – ARCON, ratificada pelo Conselho Estadual de Regulação e Controle de Ser... | {"assinatura": "Assinatura:19/01/2004", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2004-01-21", "ementa": "Nega o efeito suspensivo interposto pela Centrais Elétricas do Pará S.A - CELPA, contra a decisão da Agência Estadual de Regulação e Controle de Serviços Públicos - ARCON, referente à cobrança ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2004015.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.005227/01-19.
ASSUNTO: Homologação do Contrato de Compartilhamento de Infra-Estrutura s/no, celebrado em 30 de
agosto de 2001, entre as empresas Rio Grande Energia S.A. - RGE e a Empresa Brasileira de
Telecomunicações S.A. - EMBRATEL.
RELATOR: Diretor JACONIAS DE AGUIAR.
RESPONSÁVEL: Superinte... | {"assinatura": "Assinatura:19/01/2004", "assunto": "Assunto:Homologação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2004-01-21", "ementa": "Homologa o Contrato firmado entre a Rio Grande Energia S.A - RGE e a Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A - EMBRATEL, nos termos do art. 16 do Regulamento Conjunto para Compartilhamen... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2004016.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO Nº: 48500.004418/03-43
ASSUNTO: Recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará - COELCE contra decisão proferida
pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE, que
julgou parcialmente procedente reclamação do consumidor Ronald Norberto Viana, limitando
a cobr... | {"assinatura": "Assinatura:16/01/2004", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2004-01-21", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará - COELCE, contra a decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2004017.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO Nº 48500.002730/03-10
ASSUNTO: Recurso interposto pela Companhia Energética de Brasília - CEB
contra disposições da Resolução ANEEL nº 308, de 30 de junho de 2003, que
estendeu o benefício social de baixa renda para os consumidores que atendam
aos critérios de classificação anteriores à Lei nº 10.438... | {"assinatura": "Assinatura:19/01/2004", "assunto": "Assunto:Desconhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2004-01-22", "ementa": null, "esfera": null, "material": "Legislação", "numeracaoItem": "8.", "pdf_arquivo": "adsp2004017.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Relatório:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2004021.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO Nº: 48500.002171/03-11
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração da decisão constante do Despacho nº 931, de 02.12.2003, que
indeferiu o Recurso apresentado pela Centrais Elétricas de Santa Catarina S/A – CELESC, referente a
penalidade de multa aplicada pelo Auto de Infração nº 004/2003-SFF/ANEEL, de 22.01.2... | {"assinatura": "Assinatura:19/01/2004", "assunto": "Assunto:Desconhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2004-01-23", "ementa": "Desconhece o pedido de reconsideração, interposto pela Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A - CELESC, contra os termos do Despacho ANEEL 931 de 02.12.2003, e confirma a aplicação da... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2004022.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO Nº 48500.004417/03-81
ASSUNTO: Recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará – COELCE contra decisão proferida
pela Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Ceará – ARCE, sobre reclamação do Sr.
Guilherme dos Santos Filho com relação ao valor de dívida apontada pela Concessionári... | {"assinatura": "Assinatura:19/01/2004", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2004-01-23", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará - COELCE, contra a decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2004046.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSOS: 48500.005770/02-51
ASSUNTO: Recurso interposto pela Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. - Eletronorte contra decisão
proferida pela Diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, que manteve auto de
infração, reduzindo a multa aplicada.
RELATOR: Diretor Isaac Pinto Averbuch
RESPO... | {"assinatura": "Assinatura:27/01/2004", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2004-01-28", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A - ELETRONORTE, em face à decisão exarada no Despacho ANEEL 139 de 26.03.2003, ratificando a p... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2004047.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO Nº 48500.004421/03-58
ASSUNTO: Recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará – COELCE contra decisão
proferida pela Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Ceará – ARCE, que
acatou em parte a reclamação da Sr. Francisco Ferreira Filho sobre cobrança de diferença de
consumo de en... | {"assinatura": "Assinatura:27/01/2004", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2004-01-28", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará - COELCE, contra a decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2004048.pdf | pdf | FUNDAMENTOS DO DESPACHO EXARADO PELO DIRETOR JACONIAS DE
AGUIAR REFERENTE AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 019/2003-SFF LAVRADO
CONTRA A COMPANHIA ENERGÉTICA DE BRASÍLIA - CEB, EM 10/10/2003.
PROCESSO NO 48500.003955/03-67
DO PEDIDO DA RECORRENTE
Em sua defesa, formulada no prazo regulamentar, através de seu Diretor-
Presidente,... | {"assinatura": "Assinatura:27/01/2004", "assunto": "Assunto:Recurso", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2004-01-28", "ementa": "Considerando o recurso apresentado pela Companhia Energética de Brasília - CEB, referente ao Auto de Infração SFF/ANEEL 019/2003, cancela a infração associada à não conformidade 1, converte a m... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2004054.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSOS No: 48500.000244/04-01
ASSUNTO: Pedido de efeito suspensivo ao recurso interposto pela Bandeirante Energia S.A em face da
deliberação do Conselho de Administração do Mercado Atacadista de Energia Elétrica – MAE que
aprovou, na sua 99ª Reunião ordinária, a aplicação de penalidade pelo descumprimento ... | {"assinatura": "Assinatura:28/01/2004", "assunto": "Assunto:Desconhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2004-01-29", "ementa": "Desconhece, por intempestivo, o recurso de efeito suspensivo, interposto pela Bandeirante Energia S.A, em face da deliberação do Conselho de Administração do Mercado Atacadista de Energ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2004061.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSOS No 48500.000302/04-06
ASSUNTO: Atestar que os quantitativos de energia elétrica expressos nas faturas apresentadas pela
EDELCA à ELETRONORTE, para o período compreendido entre julho a dezembro de 2003, foram de fato
realizados no país.
RELATOR: Diretor EDUARDO HENRIQUE ELLERY FILHO
RESPONSÁVEL: Supe... | {"assinatura": "Assinatura:29/01/2004", "assunto": "Assunto:Comprovação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2004-01-30", "ementa": "Atesta que os quantitativos de energia elétrica, expressos em KWh, nas faturas apresentadas pela C.V.G. Electrificacion Del Caroni C.A - EDELCA, foram de fato realizados no país, no período... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2004068.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.004962/02-87
ASSUNTO: Decisão Sobre a Proposta Econômico-Financeira da Pré-Qualificada SVM na Aquisição do
Controle Societário da CEMAR.
RELATOR: Diretor Jaconias de Aguiar
RESPONSÁVEL: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF
I – DOS FATOS
Em 7 de novembro de 2003, a ANEE... | {"assinatura": "Assinatura:02/02/2004", "assunto": "Assunto:Aprovação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2004-02-03", "ementa": "Aprova a proposta econômico - financeira entregue pela SVM Participações e Empreendimentos Ltda, por ter cumprido as etapas anteriores e atendido as exigências especificadas, referente ao pro... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2004069.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSOS No: 48500.000320/04-80
ASSUNTO: Pedido de efeito suspensivo ao recurso interposto pela Duke Trading do Brasil Ltda. em face da
deliberação do Conselho de Administração do Mercado Atacadista de Energia Elétrica – MAE que
aprovou, na sua 99ª Reunião ordinária, a aplicação de penalidade pelo descumprim... | {"assinatura": "Assinatura:03/02/2004", "assunto": "Assunto:Desconhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2004-02-04", "ementa": "Desconhece, por intempestivo, o recurso com requerimento de efeito suspensivo, interposto pela Duke Trade do Brasil Ltda, em face da penalidade aplicada, pelo descumprimento do parág. 1... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2004077.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO Nº: 48500.00530/03-41
ASSUNTO: Recurso interposto pela Companhia Energética de Pernambuco – CELPE
contra a decisão da Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira que não
aprovou o 1º termo aditivo ao contrato de compra e venda de energia elétrica celebrado
pela referida Concessionária e a... | {"assinatura": "Assinatura:04/02/2004", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "SRE/ANEEL", "data_busca": "2004-02-05", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Companhia Energética de Pernambuco - CELPE, contra a decisão de não aprovar o Primeiro Termo Aditivo ao contrato de compra e venda ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2004094.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO Nº 48500.002382/03-27
ASSUNTO: Recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará – COELCE contra decisão proferida
pela Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Ceará – ARCE, que julgou procedente o
Auto de Infração – AI nº 05.016/2002-CEE.
RELATOR: Diretor Jaconias Aguiar
I – DOS FA... | {"assinatura": "Assinatura:10/02/2004", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2004-02-11", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará - COELCE e confirma a decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - A... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2004095.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.000463/03-56.
ASSUNTO: Aprovação da alteração do traçado da Linha de Transmissão Campos Novos - Lagoa Vermelha -
Santa Marta, em 230 kV, interligando a Subestação de Campos Novos, no Estado de Santa Catarina e as
Subestações de Lagoa Vermelha e de Santa Marta, ambas no Estado do Rio Grande do ... | {"assinatura": "Assinatura:10/02/2004", "assunto": "Assunto:Aprovação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2004-02-11", "ementa": "Aprova a alteração do traçado do trecho de Linha de Transmissão Subestação Campos Novos, no Estado de Santa Catarina e término na Subestação Lagoa Vermelha, no Estado do Rio Grande do Sul, co... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2004096.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.001053/02-79.
ASSUNTO: Homologação do Contrato de Compartilhamento de Infra-Estrutura nº 134/2001, celebrado em 6
de dezembro de 2001, entre a Companhia de Eletricidade do Acre - ELETROACRE e a empresa Global
Village Telecom Ltda. - GVT.
RELATOR: Diretor JACONIAS DE AGUIAR
RESPONSÁVEL: Superin... | {"assinatura": "Assinatura:10/02/2004", "assunto": "Assunto:Homologação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2004-02-11", "ementa": "Homologa o Contrato firmado entre a Companhia de Eletricidade do Acre - ELETROACRE e a Global Village Telecom Ltda , nos termos do art. 16 do Regulamento Conjunto para Compartilhamento de I... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2004098.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.000724/03-38
ASSUNTO: Recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará - COELCE ao Auto de Infração no
05.012/2002-CEE emitido pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará -
ARCE, que determinou a aplicação da penalidade de multa.
RELATOR: Diretor Paulo Jerôni... | {"assinatura": "Assinatura:10/02/2004", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2004-02-11", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao recurso apresentado pela Companhia de Eletricidade do Ceará - COELCE, limitando o escopo das infrações e penalidades referentes ao Auto de Infração ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20041004.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO Nº: 48500.000347/04-36
INTERESSADO: Companhia Energética do Ceará – COELCE
RELATOR: EDUARDO HENRIQUE ELLERY FILHO
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA
ASSUNTO: Recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará – COELCE contra decisão proferida
pelo Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos –... | {"assinatura": "Assinatura:06/12/2004", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2004-12-13", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará - COELCE, contra decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE, ... |
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PROCESSO Nº: 48500.000347/04-36
RELATOR: EDUARDO HENRIQUE ELLERY FILHO
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA
I. DA ANÁLISE
Analisando os fatos expostos, verifica-se que a contestação da Recorrente diz respeito,
basicamente, ao faturamento referente aos consumos registrados no medidor retirado em 25 de abril de 2003,
argumentand... | {"assinatura": "Assinatura:06/12/2004", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2004-12-13", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará - COELCE, contra decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE, ... |
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PROCESSO Nº: 48500.000111/04-08
INTERESSADO: Companhia Energética do Ceará – COELCE
RELATOR: EDUARDO HENRIQUE ELLERY FILHO
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA
ASSUNTO: Recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará – COELCE contra decisão proferida
pelo Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos –... | {"assinatura": "Assinatura:06/12/2004", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2004-12-13", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará - COELCE, contra decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE, ... |
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PROCESSO Nº: 48500.000111/04-08
RELATOR: EDUARDO HENRIQUE ELLERY FILHO
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA
I. DA ANÁLISE
A questão básica que envolve este processo diz respeito à classificação da ocorrência - desvio de
energia dentro da caixa de medição - que a Concessionária considerou como uma irregularidade e, portanto,
ap... | {"assinatura": "Assinatura:06/12/2004", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2004-12-13", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará - COELCE, contra decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE, ... |
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PROCESSO: NO 48500.004368/03-77
ASSUNTO: Loteamentos. Recurso interposto pela ABRADEE, em 30 de setembro de 2004, em face das
disposições constantes da Resolução Normativa nº 082, de 13 de setembro de 2004.
RELATOR: Eduardo Henrique Ellery Filho
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria.
I – DOS FATOS
1. A Resoluç... | null |
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PROCESSO: NO 48500.004368/03-77
ASSUNTO: Loteamentos. Recurso interposto pela ABRADEE, em 30 de setembro de 2004, em face das
disposições constantes da Resolução Normativa nº 082, de 13 de setembro de 2004.
RELATOR: Eduardo Henrique Ellery Filho
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria.
I – DA ANÁLISE
1. A Resolução A... | {"assinatura": "Assinatura:06/12/2004", "assunto": "Assunto:Desconhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2004-12-13", "ementa": "Desconhece o recurso apresentado pela Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica - ABRADEE, contra os termos os arts. 3º e 4º da Resolução Normativa ANEEL 082 de 13.09.... |
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PROCESSO Nº: 48500.004729/03-01
INTERESSADO: Companhia Energética do Ceará – COELCE e Sonia Mendes Pinto
RELATOR: EDUARDO HENRIQUE ELLERY FILHO
RESPONSÁVEL: Assessoria
ASSUNTO: Recurso interposto pela COELCE contra decisão proferida pelo Conselho
Diretor da ARCE, que julgou procedente a reclamação da consumid... | {"assinatura": "Assinatura:06/12/2004", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2004-12-13", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará - COELCE, contra a decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - A... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20041007_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO Nº: 48500.004729/03-01
RELATOR: EDUARDO HENRIQUE ELLERY FILHO
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA
I. DA ANÁLISE
No que se refere à tempestividade do recurso interposto pela COELCE, o Parecer nº 147/2004-
PF/ANEEL, de 02 de junho de 2004 esclarece nos itens 12 a 15 que (fls. 6 e 7 – v II):
a. “Preliminarmente, descart... | {"assinatura": "Assinatura:06/12/2004", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2004-12-13", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará - COELCE, contra a decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - A... |
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PROCESSO Nº 48500.002738/04-02
ASSUNTO: Recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará – COELCE contra decisão
proferida pela Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Ceará – ARCE sobre cobrança
de diferença de consumo de energia elétrica verificada na unidade consumidora localizada na Av.... | {"assinatura": "Assinatura:06/12/2004", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2004-12-10", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará - COELCE, contra a decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20041008_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO Nº 48500.002738/04-02
ASSUNTO: Recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará – COELCE contra decisão
proferida pela Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Ceará – ARCE sobre cobrança
de diferença de consumo de energia elétrica verificada na unidade consumidora localizada na Av.
Albe... | {"assinatura": "Assinatura:06/12/2004", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2004-12-10", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará - COELCE, contra a decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE... |
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PROCESSO Nº 48500.003475/04-22
ASSUNTO: Recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará – COELCE contra decisão
proferida pela Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Ceará – ARCE sobre cobrança
de diferença de consumo de energia elétrica verificada na unidade consumidora localizada na Av.... | {"assinatura": "Assinatura:06/12/2004", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2004-12-10", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará - COELCE, contra a decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE... |
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PROCESSO Nº 48500.003475/04-22
ASSUNTO: Recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará – COELCE contra decisão
proferida pela Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Ceará – ARCE sobre cobrança
de diferença de consumo de energia elétrica verificada na unidade consumidora localizada na Av.
Antô... | {"assinatura": "Assinatura:06/12/2004", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2004-12-10", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará - COELCE, contra a decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE... |
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PROCESSO Nº 48500.003477/04-58
ASSUNTO: Recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará – COELCE contra decisão
proferida pela Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Ceará – ARCE sobre cobrança
de diferença de consumo de energia elétrica verificada na unidade consumidora localizada na R. ... | {"assinatura": "Assinatura:06/12/2004", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2004-12-10", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará - COELCE, contra a decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE... |
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PROCESSO Nº 48500.003477/04-58
ASSUNTO: Recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará – COELCE contra decisão
proferida pela Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Ceará – ARCE sobre cobrança
de diferença de consumo de energia elétrica verificada na unidade consumidora localizada na R. Cap.
... | {"assinatura": "Assinatura:06/12/2004", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2004-12-10", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará - COELCE, contra a decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE... |
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PROCESSO Nº 48500.002044/04-85
ASSUNTO: Recursos interpostos pela Companhia Energética do Ceará – COELCE e pela Sra. Ana
Paula da Silva contra decisão proferida pela Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do
Ceará – ARCE, que julgou procedente em parte a reclamação da referida consumidora sobre co... | {"assinatura": "Assinatura:06/12/2004", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2004-12-10", "ementa": "Conhece os recursos apresentados pela Companhia Energética do Ceará - COELCE e por Ana Paula da Silva, contra a decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ce... |
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PROCESSO Nº 48500.002044/04-85
ASSUNTO: Recursos interpostos pela Companhia Energética do Ceará – COELCE e pela Sra. Ana
Paula da Silva contra decisão proferida pela Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do
Ceará – ARCE, que julgou procedente em parte a reclamação da referida consumidora sobre cobranç... | {"assinatura": "Assinatura:06/12/2004", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2004-12-10", "ementa": "Conhece os recursos apresentados pela Companhia Energética do Ceará - COELCE e por Ana Paula da Silva, contra a decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ce... |
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PROCESSO Nº 48500.003353/04-45
ASSUNTO: Recurso interposto pelo Sr. Valdimar Freire da Silva contra decisão proferida pela Agência
Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Ceará – ARCE sobre cobrança de diferença de
consumo de energia elétrica verificada na unidade consumidora localizada na Av. Tristão G... | {"assinatura": "Assinatura:06/12/2004", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2004-12-10", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto por Valdimar Freire da Silva, contra a decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE, ratificando a... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20041012_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO Nº 48500.003353/04-45
ASSUNTO: Recurso interposto pelo Sr. Valdimar Freire da Silva contra decisão proferida pela Agência
Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Ceará – ARCE sobre cobrança de diferença de
consumo de energia elétrica verificada na unidade consumidora localizada na Av. Tristão Gonçal... | {"assinatura": "Assinatura:06/12/2004", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2004-12-10", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto por Valdimar Freire da Silva, contra a decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE, ratificando a... |
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PROCESSO Nº 48500.003360/04-19
ASSUNTO: Recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará – COELCE contra decisão
proferida pela Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Ceará – ARCE sobre cobrança
de diferença de consumo de energia elétrica verificada na residência da Sra. Selma Maria da Sil... | {"assinatura": "Assinatura:06/12/2004", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2004-12-10", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará - COELCE, contra a decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do C... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20041013_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO Nº 48500.003360/04-19
ASSUNTO: Recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará – COELCE contra decisão
proferida pela Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Ceará – ARCE sobre cobrança
de diferença de consumo de energia elétrica verificada na residência da Sra. Selma Maria da Silva.
R... | {"assinatura": "Assinatura:06/12/2004", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2004-12-10", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará - COELCE, contra a decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do C... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20041033.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO Nº 48500.002755/04-13
ASSUNTO: Recurso interposto por Maria de Jesus Lima contra decisão proferida pela Diretoria
Colegiada da Agência Estadual de Regulação e Controle de Serviços Públicos – ARCON ao considerar
correta a aplicação do art. 72 da Resolução ANEEL nº 456/2000 para fins de revisão do fatu... | {"assinatura": "Assinatura:13/12/2004", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2004-12-16", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto por Maria de Jesus Lima, contra a decisão da Agência Estadual de Regulação e Controle de Serviços Públicos - ARCON, ratificando a decisão da... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20041033_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO Nº: 48500.002755/04-13
ASSUNTO: Recurso interposto por Maria de Jesus Lima contra decisão proferida pela Diretoria
Colegiada da Agência Estadual de Regulação e Controle de Serviços Públicos – ARCON ao considerar
correta a aplicação do art. 72 da Resolução ANEEL nº 456/2000 para fins de revisão do faturame... | {"assinatura": "Assinatura:13/12/2004", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2004-12-16", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto por Maria de Jesus Lima, contra a decisão da Agência Estadual de Regulação e Controle de Serviços Públicos - ARCON, ratificando a decisão da... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20041034.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO Nº 48500.002758/04-10
ASSUNTO: Recurso interposto por Centrais Elétricas do Pará S/A - CELPA contra decisão proferida
pela Diretoria Colegiada da Agência Estadual de Regulação e Controle de Serviços Públicos – ARCON
que acatou reclamação do consumidor Odilon Matos G. Rodrigues referente à cobrança re... | {"assinatura": "Assinatura:13/12/2004", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2004-12-16", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso pela Centrais Elétricas do Pará - CELPA, contra a decisão da Agência Estadual de Regulação e Controle de Serviços Públicos - ARCON, retificando a de... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20041034_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO Nº: 48500.002758/04-10
ASSUNTO: Recurso interposto por Centrais Elétricas do Pará S/A - CELPA contra decisão proferida
pela Diretoria Colegiada da Agência Estadual de Regulação e Controle de Serviços Públicos – ARCON
que acatou reclamação do consumidor Odilon Matos G. Rodrigues referente à cobrança realiz... | {"assinatura": "Assinatura:13/12/2004", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2004-12-16", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso pela Centrais Elétricas do Pará - CELPA, contra a decisão da Agência Estadual de Regulação e Controle de Serviços Públicos - ARCON, retificando a de... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20041035.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO Nº 48500.003614/03-46
ASSUNTO: Reclamação do Sr. Francisco Rocha Pires Filho sobre valores cobrados nas suas faturas de
energia elétrica dos meses de janeiro e fevereiro de 2002 pela Companhia Energética do Ceará –
COELCE.
RELATOR: Diretor Jaconias de Aguiar
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I – D... | {"assinatura": "Assinatura:13/12/2004", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2004-12-16", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto por Francisco Rocha Pires Filho, reformando a decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE, que im... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20041035_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO Nº 48500.003614/03-46
ASSUNTO: Reclamação do Sr. Francisco Rocha Pires Filho sobre valores cobrados nas suas faturas de
energia elétrica dos meses de janeiro e fevereiro de 2002 pela Companhia Energética do Ceará –
COELCE.
RELATOR: Diretor Jaconias de Aguiar
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I - DA ANÁ... | {"assinatura": "Assinatura:13/12/2004", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2004-12-16", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto por Francisco Rocha Pires Filho, reformando a decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE, que im... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20041040.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO Nº 48500.003214/04-49
ASSUNTO: Recurso interposto por Light – Serviços de Eletricidade S/A contra decisão proferida pela
Superintendência de Regulação da Comercialização da Eletricidade (SRC), através do Despacho nº 763,
de 22/09/2004, o qual aprova o Programa Anual de Combate ao Desperdício de Energ... | {"assinatura": "Assinatura:13/12/2004", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2004-12-16", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso interposto pela LIGHT Serviços de Eletricidade S.A, submetendo à LIGHT uma nova versão do Projeto Comunidade Eficiente II, integrante do Programa An... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20041040_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO Nº: 48500.003214/04-49
ASSUNTO: Recurso interposto por Light – Serviços de Eletricidade S/A contra decisão proferida pela
Superintendência de Regulação da Comercialização da Eletricidade (SRC), através do Despacho nº 763,
de 22/09/2004, o qual aprova o Programa Anual de Combate ao Desperdício de Energia E... | {"assinatura": "Assinatura:13/12/2004", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2004-12-16", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso interposto pela LIGHT Serviços de Eletricidade S.A, submetendo à LIGHT uma nova versão do Projeto Comunidade Eficiente II, integrante do Programa An... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20041041.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO Nº: 48500.003182/03-73
INTERESSADO: Furnas Centrais Elétricas S.A
ASSUNTO: Recurso interposto contra o Auto de Infração no 009/2003-SFG
RELATOR: Diretor Jaconias de Aguiar
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
DOS FATOS
Em 03/09/03 foi lavrado o Auto de Infração no 009/2003-SFG, motivado por infração
... | {"assinatura": "Assinatura:13/12/2004", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2004-12-16", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto por FURNAS Centrais Elétricas S.A, referente ao Auto de Infração SFG/ANEEL 009/2003, mantendo a penalidade de multa aplicada, pela não obser... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20041041_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO Nº: 48500.003182/03-73
RELATOR: Diretor Jaconias de Aguiar
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I – DA ANÁLISE E JULGAMENTO
Conforme já mencionado no Relatório, a Defesa é tempestiva, pois o Auto de Infração foi
lavrado em 03/09/2003 e a Defesa foi protocolizada na Agência em 18/09/03, portanto, dentro do... | {"assinatura": "Assinatura:13/12/2004", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2004-12-16", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto por FURNAS Centrais Elétricas S.A, referente ao Auto de Infração SFG/ANEEL 009/2003, mantendo a penalidade de multa aplicada, pela não obser... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20041042.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO Nº 00000.702448/81-06
ASSUNTO: Pedido de invalidação do ato administrativo que extingui a concessão impetrado pela Ferro
Ligas Piracicaba Ltda.
RELATOR: Diretor Isaac Pinto Averbuch
RESPONSÁVEL: Assessoria
Em 27 de junho de 1991, por meio do Decreto emitido pela Presidência da República foi
outorgado... | {"assinatura": "Assinatura:13/12/2004", "assunto": "Assunto:Desconhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2004-12-24", "ementa": "Desconhece o recurso interposto pela Ferro Ligas Piracicaba Ltda, por exaustão da esfera administrativa, mantendo a decisão de extinção da outorga concedida, nos termos da Resolução ANE... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20041042_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO Nº 702.448/81-06
ASSUNTO: Pedido de invalidação do ato administrativo que extingui a concessão impetrado pela
Ferro Ligas Piracicaba Ltda.
RELATOR: Diretor Isaac Pinto Averbuch
RESPONSÁVEL: Assessoria
I- DA ANÁLISE E JULGAMENTO
Trata-se de requerimento da Ferro Ligas Piracicaba Ltda postulando a anulação ... | {"assinatura": "Assinatura:13/12/2004", "assunto": "Assunto:Desconhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2004-12-24", "ementa": "Desconhece o recurso interposto pela Ferro Ligas Piracicaba Ltda, por exaustão da esfera administrativa, mantendo a decisão de extinção da outorga concedida, nos termos da Resolução ANE... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20041047.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSOS No: 48500.004269/04-76
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo ao recurso da Empresa Energética de Mato Grosso do
Sul S/A – ENERSUL contra decisão proferida pela Agência Estadual de Regulação de
Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul - AGEPAN, que julgou procedente a reclamação da
consumidora Ri... | {"assinatura": "Assinatura:14/12/2004", "assunto": "Assunto:Efeito suspensivo", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2004-12-16", "ementa": "Concede o efeito suspensivo ao recurso interposto pela Empresa Energética de Mato Grosso do Sul S.A - ENERSUL, contra a decisão da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos d... |
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PROCESSOS No: 48500.004270/04-55
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo ao recurso da Companhia Energética do Ceará –
COELCE contra decisão proferida pelo Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços
Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE, que julgou procedente, em parte, a
reclamação apresent... | {"assinatura": "Assinatura:14/12/2004", "assunto": "Assunto:Efeito suspensivo", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2004-12-16", "ementa": "Concede o efeito suspensivo ao recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará - COELCE, contra a decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará... |
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PROCESSOS No: 48500.004272/04-81
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo ao recurso da Empresa Energética de Mato Grosso do
Sul S/A – ENERSUL contra decisão proferida pela Agência Estadual de Regulação de
Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul - AGEPAN, que julgou procedente a reclamação do
consumidor Eds... | {"assinatura": "Assinatura:14/12/2004", "assunto": "Assunto:Efeito suspensivo", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2004-12-16", "ementa": "Concede o efeito suspensivo ao recurso interposto pela Empresa Energética de Mato Grosso do Sul S.A - ENERSUL, contra a decisão da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos d... |
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PROCESSOS No: 48500.004273/04-43
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo ao recurso da Empresa Energética de Mato Grosso do
Sul S/A – ENERSUL contra decisão proferida pela Agência Estadual de Regulação de
Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul - AGEPAN, que julgou procedente a reclamação do
consumidor Fer... | {"assinatura": "Assinatura:14/12/2004", "assunto": "Assunto:Efeito suspensivo", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2004-12-16", "ementa": "Concede o efeito suspensivo ao recurso interposto pela Empresa Energética de Mato Grosso do Sul S.A - ENERSUL, contra a decisão da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos d... |
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PROCESSOS No: 48500.004276/04-31
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo ao recurso da Empresa Energética de Mato Grosso do
Sul S/A – ENERSUL contra decisão proferida pela Agência Estadual de Regulação de
Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul - AGEPAN, que julgou procedente a reclamação do
consumidor Ayl... | {"assinatura": "Assinatura:14/12/2004", "assunto": "Assunto:Efeito suspensivo", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2004-12-16", "ementa": "Concede o efeito suspensivo ao recurso interposto pela Empresa Energética de Mato Grosso do Sul S.A - ENERSUL, contra a decisão da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos d... |
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PROCESSOS No: 48500.004277/04-02
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo ao recurso da Empresa Energética de Mato Grosso do
Sul S/A – ENERSUL contra decisão proferida pela Agência Estadual de Regulação de
Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul - AGEPAN, que julgou procedente a reclamação do
consumidor Mar... | {"assinatura": "Assinatura:14/12/2004", "assunto": "Assunto:Efeito suspensivo", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2004-12-16", "ementa": "Concede o efeito suspensivo ao recurso interposto pela Empresa Energética de Mato Grosso do Sul S.A - ENERSUL, contra a decisão da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos d... |
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PROCESSOS No: 48500.004278/04-67
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo ao recurso da Empresa Energética de Mato Grosso do
Sul S/A – ENERSUL contra decisão proferida pela Agência Estadual de Regulação de
Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul - AGEPAN, que julgou procedente a reclamação do
consumidor Vin... | {"assinatura": "Assinatura:14/12/2004", "assunto": "Assunto:Efeito suspensivo", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2004-12-16", "ementa": "Concede o efeito suspensivo ao recurso interposto pela Empresa Energética de Mato Grosso do Sul S.A - ENERSUL, contra a decisão da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos d... |
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PROCESSOS No: 48500.004281/04-71
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo ao recurso da Empresa Energética de Mato Grosso do
Sul S/A – ENERSUL contra decisão proferida pela Agência Estadual de Regulação de
Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul - AGEPAN, que julgou procedente a reclamação da
consumidora Ne... | {"assinatura": "Assinatura:14/12/2004", "assunto": "Assunto:Efeito suspensivo", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2004-12-16", "ementa": "Concede o efeito suspensivo ao recurso interposto pela Empresa Energética de Mato Grosso do Sul S.A - ENERSUL, contra a decisão da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos d... |
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PROCESSOS No: 48500.004283/04-05
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo ao recurso da Empresa Energética de Mato Grosso do
Sul S/A – ENERSUL contra decisão proferida pela Agência Estadual de Regulação de
Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul - AGEPAN, que julgou procedente a reclamação do
consumidor Âng... | {"assinatura": "Assinatura:14/12/2004", "assunto": "Assunto:Efeito suspensivo", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2004-12-16", "ementa": "Concede o efeito suspensivo ao recurso interposto pela Empresa Energética de Mato Grosso do Sul S.A - ENERSUL, contra a decisão da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos d... |
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PROCESSOS No: 48500.004348/04-41
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo ao recurso da Empresa Energética de Mato Grosso do
Sul S/A – ENERSUL contra decisão proferida pela Agência Estadual de Regulação de
Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul - AGEPAN, que julgou procedente a reclamação da
consumidora Lu... | {"assinatura": "Assinatura:14/12/2004", "assunto": "Assunto:Efeito suspensivo", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2004-12-16", "ementa": "Concede o efeito suspensivo ao recurso interposto pela Empresa Energética de Mato Grosso do Sul S.A - ENERSUL, contra a decisão da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos d... |
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PROCESSOS No: 48500.004359/04-67
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo ao recurso da Companhia Energética do Ceará -
COELCE contra decisão proferida pelo Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços
Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE, que julgou procedente, em parte, a
reclamação apresent... | {"assinatura": "Assinatura:14/12/2004", "assunto": "Assunto:Efeito suspensivo", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2004-12-16", "ementa": "Concede o efeito suspensivo ao recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará - COELCE, contra a decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20041059.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSOS No: 48500.004362/04-71
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo ao recurso da Companhia Energética do Ceará –
COELCE contra decisão proferida pelo Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços
Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE, que julgou procedente, em parte, a
reclamação apresent... | {"assinatura": "Assinatura:14/12/2004", "assunto": "Assunto:Efeito suspensivo", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2004-12-16", "ementa": "Concede o efeito suspensivo ao recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará - COELCE, contra a decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20041060_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: NO 48500.006098/01-11
ASSUNTO: Recurso interposto pela Mercados de Energia Consultoria Ltda. contra decisão contida no
Ofício nº 712/2004-SAF/ANEEL, que aplicou multa no valor de R$ 54.004,71 por não apresentação de
documentos comprovantes de regularidade fiscal face ao Contrato nº 22/2004 - ANEEL.
RELAT... | {"assinatura": "Assinatura:15/12/2004", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2004-12-17", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao recurso interposto pela Mercados de Energia Consultoria Ltda, contra a decisão contida no Ofício SAF/ANEEL 712/2004, relativo'a multa, por não apres... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20041069.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSOS No: 48500.004413/04-19
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo ao recurso da Companhia Energética do Ceará –
COELCE contra decisão proferida pelo Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços
Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE, que julgou procedente, em parte, a
reclamação apresent... | {"assinatura": "Assinatura:17/12/2004", "assunto": "Assunto:Efeito suspensivo", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2004-12-22", "ementa": "Concede o efeito suspensivo ao recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará - COELCE, contra a decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2004107.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSOS: 48500.002739/02-03
ASSUNTO: Recurso interposto pela Companhia de Energia Elétrica do Estado do Tocantins - CELTINS
contra decisão proferida pela Diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, que
manteve auto de infração, reduzindo a multa aplicada.
RELATOR: Diretor Isaac Pinto Averbuch... | {"assinatura": "Assinatura:17/02/2004", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2004-02-18", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao recurso interposto pela Companhia de Energia Elétrica do Estado do Tocantins - CELTINS, que reduziu a multa aplicada pelo Auto de Infração SFE ANEEL... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20041075.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO Nº: 48500.000969/03-65
INTERESSADO: Foz do Chopim Energética Ltda.
ASSUNTO: Pedido de Invalidação do Ofício no 1.156/2002-SFF/ANEEL, de 26 de novembro de 2002,
e do Despacho no 906, de 26 de novembro de 2003.
RELATOR: Diretor Jaconias de Aguiar
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
DOS FATOS
O ofício ... | {"assinatura": "Assinatura:20/12/2004", "assunto": "Assunto:Desconhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2004-12-23", "ementa": "Desconhece por intempestivo, o recurso de Pedido de Invalidação interposto pela Foz do Chopim Energética Ltda, referente à não aprovação do contrato de compra e venda de energia elétric... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20041075_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO Nº: 48500.000969/03-65
RELATOR: Diretor Jaconias de Aguiar
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I - DA ANÁLISE E JULGAMENTO
A recorrente requereu a invalidação dos atos da ANEEL com apoio no argumento de que
os mencionados atos estariam “eivados de vício de ilegalidade, pela ausência de abertura de prazo ... | {"assinatura": "Assinatura:20/12/2004", "assunto": "Assunto:Desconhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2004-12-23", "ementa": "Desconhece por intempestivo, o recurso de Pedido de Invalidação interposto pela Foz do Chopim Energética Ltda, referente à não aprovação do contrato de compra e venda de energia elétric... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20041076.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: NO 48500.004057/03-17
ASSUNTO: Recurso interposto pela Duke Energy International Geração Paranapanema S/A em face da
Resolução ANEEL nº 141, de 9 de junho de 1999, onde requer sua exclusão como quotista de Itaipu.
RELATOR: Eduardo Henrique Ellery Filho
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria.
I – DOS F... | {"assinatura": "Assinatura:20/12/2004", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2004-12-23", "ementa": "Nega provimento ao Pedido de Invalidação da Resolução ANEEL 141 de 09.06.1999, apresentado pela Duke Energy International Geração Paranapanema S.A, onde requer sua exclusão como quotista de ITA... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20041076_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: NO 48500.004057/03-17
ASSUNTO: Recurso interposto pela Duke Energy International Geração Paranapanema S/A em face da
Resolução ANEEL nº 141, de 9 de junho de 1999, onde requer sua exclusão como quotista de Itaipu.
RELATOR: Eduardo Henrique Ellery Filho
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria.
I – DA ANÁLISE... | {"assinatura": "Assinatura:20/12/2004", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2004-12-23", "ementa": "Nega provimento ao Pedido de Invalidação da Resolução ANEEL 141 de 09.06.1999, apresentado pela Duke Energy International Geração Paranapanema S.A, onde requer sua exclusão como quotista de ITA... |
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PROCESSO: 48500.006823/01-71.
INTERESSADO: ELEKTRO - Eletricidade e Serviços S.A.
ASSUNTO: Homologação do Contrato de Compartilhamento de Infra-Estrutura no CIE/0/62/003/2001 e
seu Primeiro Termo Aditivo, celebrados, respectivamente em 1o de outubro de 2001 e 1o de dezembro de
2003, entre as empresas ELEKTRO ... | {"assinatura": "Assinatura:20/12/2004", "assunto": "Assunto:Homologação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2004-12-24", "ementa": "Homologa o Contrato firmado entre a ELEKTRO - Eletricidade e Serviços S.A e a Empresa Brasilieira de Telecomunicações S.A - EMBRATEL, nos termos do art. 16 do Regulamento Conjunto para Comp... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20041077_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.006823/01-71.
RELATOR: Diretor JACONIAS DE AGUIAR.
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição.
I - DA ANÁLISE
O Regulamento Conjunto ANEEL/ANATEL/ANP no 001, de 24 de novembro de 1999,
observa os princípios contidos nas Leis no 9.427, de 26 de dezembro ... | {"assinatura": "Assinatura:20/12/2004", "assunto": "Assunto:Homologação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2004-12-24", "ementa": "Homologa o Contrato firmado entre a ELEKTRO - Eletricidade e Serviços S.A e a Empresa Brasilieira de Telecomunicações S.A - EMBRATEL, nos termos do art. 16 do Regulamento Conjunto para Comp... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20041078.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO Nº 48500.000571/04-18
ASSUNTO: Recurso interposto por Maggi Energia S.A. contra o Auto de Infração – AI nº 011/2004-
SFG, de 12/08/2004.
RELATOR: Diretor Jaconias de Aguiar
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I – DOS FATOS
A Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG fiscalizou a... | {"assinatura": "Assinatura:20/12/2004", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2004-12-23", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Maggi Energia S.A, ratificando a multa aplicada pelo Auto de Infração SFG/ANEEL 011 de 12.08.2004. Imprimir", "esfera": null, "material... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20041078_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO Nº 48500.000571/04-18
ASSUNTO: Recurso interposto por Maggi Energia S.A. contra o Auto de Infração – AI nº 011/2004-
SFG, de 12/08/2004.
RELATOR: Diretor Jaconias de Aguiar
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I - DA ANÁLISE
Como questão inicial considero importante ressaltar que o processo de registro de... | {"assinatura": "Assinatura:20/12/2004", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2004-12-23", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Maggi Energia S.A, ratificando a multa aplicada pelo Auto de Infração SFG/ANEEL 011 de 12.08.2004. Imprimir", "esfera": null, "material... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2004108.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO Nº: 48500.002169/03-70
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração encaminhado pela Companhia Energética do Rio Grande do Norte
– COSERN, tendo em vista decisão da Superintendência de Fiscalização Econômica e
Financeira da ANEEL, por meio do ofício 502/2003-SFF/ANEEL, de 17 de abril de 2003, que
não aprovou na... | {"assinatura": "Assinatura:17/02/2004", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2004-02-18", "ementa": "Conhece e concede provimento ao pedido de reconsideração, interposto pela Companhia Energética do Rio Grande do Norte - COSERN, contra a decisão exarada no Ofício SFF/ANEEL 502/2003, no se... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20041086.pdf | pdf | RELATÓRIO e VOTO
PROCESSO No: 48500.004447/04-22
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo ao recurso da Companhia Energética do Ceará –
COELCE contra decisão proferida pelo Conselho Diretor da Agência Reguladora de
Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE, que julgou procedente, em
parte, a reclamação ap... | {"assinatura": "Assinatura:20/12/2004", "assunto": "Assunto:Efeito suspensivo", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2004-12-23", "ementa": "Concede o efeito suspensivo ao recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará - COELCE, contra a decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20041087.pdf | pdf | RELATÓRIO DE VISTA
PROCESSO Nº: 48500.001559/03-69
INTERESSADO: Consórcio Estreito Energia - CESTE
ASSUNTO: Mudanças solicitadas pelo Consórcio CESTE no Contrato nº 094/2002-ANEEL, quanto à: a)
utilização da queda adicional de cerca de 4 m, no período anterior à entrada em operação da
usina de jusante, UHE Serra Quebra... | {"assinatura": "Assinatura:21/12/2004", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2004-12-23", "ementa": "Nega provimento ao pleito do Consórcio Estreito Energia - CESTE, referente à alteração da queda de referência do Aproveitamento Hidrelétrico Estreito, e encaminha o processo ao Ministério de Mi... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20041087_1.pdf | pdf | VOTO DE VISTA
PROCESSO Nº: 48500.001559/03-69
RELATOR: Diretor Eduardo Henrique Ellery Filho
RESPONSÁVEL: Assessoria
I - DA ANÁLISE
Diante dos fatos expostos, dos pareceres técnicos e jurídicos já referidos sobre a alteração
da queda de referência, e considerando que permanece em vigor a delegação à ANEEL para a defini... | {"assinatura": "Assinatura:21/12/2004", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2004-12-23", "ementa": "Nega provimento ao pleito do Consórcio Estreito Energia - CESTE, referente à alteração da queda de referência do Aproveitamento Hidrelétrico Estreito, e encaminha o processo ao Ministério de Mi... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2004109.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO Nº 48500.003190/03-00.
ASSUNTO: Recurso interposto pela Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia – COELBA contra decisão
proferida pela Diretoria da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes
e Comunicações da Bahia - AGERBA, que manteve posição de sua Ouvidoria, e... | {"assinatura": "Assinatura:17/02/2004", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2004-02-18", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia - COELBA, contra a decisão da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energi... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20041090.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.002275/04-06
ASSUNTO: Aprovação do Procedimento Operativo elaborado pelo ONS e do Procedimento Operacional
elaborado pela CCEE referente ao acordo de recomposição de lastro, na região Nordeste, decorrente da
falta de gás.
RELATOR: Diretor Isaac Pinto Averbuch
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE E... | {"assinatura": "Assinatura:23/12/2004", "assunto": "Assunto:Aprovação", "autor": null, "data_busca": "2004-12-24", "ementa": "Aprova o procedimento operacional referente ao termo de acordo de recomposição dos lastros originais das Usinas Termelétricas do Programa Prioritário de Termeletricidade - PPT, da Região Nordest... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20041090_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002275/04-06
RELATOR: Diretor Isaac Pinto Averbuch
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE ESTUDOS ECONÔMICOS DO MERCADO –
SEM, e
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO -
SRG
I – DA ANÁLISE
A Petrobrás e as térmicas do Programa Prioritário de Termeletricidade – PPT,
Termopernambuco S.A. e C... | {"assinatura": "Assinatura:23/12/2004", "assunto": "Assunto:Aprovação", "autor": null, "data_busca": "2004-12-24", "ementa": "Aprova o procedimento operacional referente ao termo de acordo de recomposição dos lastros originais das Usinas Termelétricas do Programa Prioritário de Termeletricidade - PPT, da Região Nordest... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20041091.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.000996/03-38
INTERESSADO: COPEL Distribuição e Cimento Rio Branco S.A – CRB
RELATOR: Diretor Isaac Pinto Averbuch
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO ECONÔMICA- SRE
ASSUNTO: Estabelecimento das tarifas de uso do sistema de distribuição a serem praticadas entre a COPEL
Distribuição e o c... | {"assinatura": "Assinatura:23/12/2004", "assunto": "Assunto:Fixação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2004-12-24", "ementa": "Fixa o valor do encargo de conexão aos sistemas da Copel Distribuição, referente as Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição - TUSD, a serem aplicadas às demandas contratadas pela Cimento Ri... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20041091_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000996/03-38
RELATOR: ISAAC PINTO AVERBUCH
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO ECONÔMICA – SRE.
I – DA ANÁLISE
Trata-se da definição das tarifas de uso do sistema de distribuição, para o período de 1º de
maio de 2002 a 23 de junho de 2003, a fim de solucionar a pendência de cobrança da COPEL... | {"assinatura": "Assinatura:23/12/2004", "assunto": "Assunto:Fixação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2004-12-24", "ementa": "Fixa o valor do encargo de conexão aos sistemas da Copel Distribuição, referente as Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição - TUSD, a serem aplicadas às demandas contratadas pela Cimento Ri... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20041092.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO Nº: 48500.003581/04-70
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração formulado pela CEMAT contra os termos do Ofício no 1.275/2004-
SFF/ANEEL, que não aprovou a concessão de recebíveis daquela concessionária em garantia de
operação de crédito pretendida junto ao Banco ABC Brasil.
RELATOR: Diretor Jaconias de Agu... | {"assinatura": "Assinatura:23/12/2004", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2004-12-27", "ementa": "Conhece e nega provimento ao pedido de reconsideração, bem como desconhece do recurso, por intempestivo, interposto pela Centrais Elétricas Matogrossenses S.A - CEMAT, contra os termos do ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20041092_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO No: 48500.003581/04-70
RELATOR: Diretor Jaconias de Aguiar
RESPONSÁVEIS: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira e Assessoria da Diretoria
I – DA ANÁLISE
Cumpre notar, inicialmente, que o Recurso impetrado pela CEMAT no dia 01.12.04 não
pode ser conhecido pela Administração, a uma porque a... | {"assinatura": "Assinatura:23/12/2004", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2004-12-27", "ementa": "Conhece e nega provimento ao pedido de reconsideração, bem como desconhece do recurso, por intempestivo, interposto pela Centrais Elétricas Matogrossenses S.A - CEMAT, contra os termos do ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20041096.pdf | pdf | RELATÓRIO e VOTO
PROCESSO No: 48500.001713/04-38
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo ao recurso da Companhia Força e Luz Cataguazes-
Leopoldina – CFLCL em face da decisão consubstanciada no Ofício nº 2020/2004-
SFF/ANEEL, que concluiu pela publicidade dos atos administrativos, negando o tratamento
confidencial d... | {"assinatura": "Assinatura:27/12/2004", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2004-12-28", "ementa": "Nega o efeito suspensivo ao recurso interposto pela Companhia Força e Luz Cataguazes - Leopoldina - CFLCL, em face da decisão contida no Ofício SFF/ANEEL 2020/2004, que negou o tratamento confi... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2004113.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.002163/02-11
ASSUNTO: Homologação do certificado de auditoria dos programas computacionais utilizados no Processo
de Contabilização e Liquidação das transações de compra e venda de energia elétrica realizadas no MAE sob
a égide da versão 3.5. das Regras de Mercado, que incorpora incentivo à ef... | {"assinatura": "Assinatura:17/02/2004", "assunto": "Assunto:Homologação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2004-02-18", "ementa": null, "esfera": null, "material": "Legislação", "numeracaoItem": "11.", "pdf_arquivo": "adsp2004113.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Relatório:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/... |
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PROCESSOS No: 48500.004201/02-71
ASSUNTO: Pedido de efeito suspensivo ao recurso interposto pela Light – Serviços de Eletricidade S/A, em face
do Ofício nº 015/2004-SRC/ANEEL, de 05 de dezembro de 2003, que determinou que a recorrente
refaça as cobranças realizadas à unidade consumidora da PROCOSA, no período... | {"assinatura": "Assinatura:17/02/2004", "assunto": "Assunto:Efeito suspensivo", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2004-02-18", "ementa": "Concede o efeito suspensivo ao recurso interposto pela LIGHT Serviços de Eletricidade S.A, em face ao Ofício SRC/ANEEL 015 de 20.01.2004, que determinou que a recorrente refaça as cob... |
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PROCESSO: 48100.001192/96-95.
ASSUNTO: Prorrogação do prazo para que a Companhia Energética de Goiás S.A. - CELG conclua o seu
processo de reorganização societária.
RELATOR: Diretor PAULO JERÔNIMO BANDEIRA DE MELLO PEDROSA.
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuiç... | {"assinatura": "Assinatura:18/02/2004", "assunto": "Assunto:Alteração", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2004-02-19", "ementa": "Altera o prazo estabelecido pelo Despacho ANEEL 074 de 19.02.2003, para que a Companhia Energética de Goiás S.A - CELG, conclua o seu processo de reorganização societária. Imprimir", "esfera"... |
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