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|---|---|---|---|---|
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2004563.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO Nº 48500.000550/04-30
ASSUNTO: Pedido de Invalidação da Resolução Normativa nº 49, de 19 de março de 2004, apresentado pela
ABRACE – Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia, ABAL – Associação
Brasileira de Alumínio, ABICLOR - Associação Brasileira da Industria de Álcalis,... | {"assinatura": "Assinatura:15/07/2004", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2004-07-16", "ementa": "Conhece e nega provimento ao pedido de invalidação da Resolução Normativa ANEEL 049 de 19.03.2004, apresentado pela Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia - A... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2004566.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSOS No: 48500.000335/03-76
ASSUNTO: Requerimento de devolução de prazo para interposição de recurso da Companhia.
RELATOR: Diretor EDUARDO HENRIQUE ELLERY FILHO.
RESPONSÁVEL: Diretoria
I - DOS FATOS:
Em 28 de junho de 2004, a Companhia Força e Luz Cataguazes Leopoldina - CFLCL
protocolizou pedido de rec... | {"assinatura": "Assinatura:15/07/2004", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2004-07-16", "ementa": "Conhece e concede provimento ao pedido da Companhia Força e Luz Cataguazes Leopoldina - CFLCL, de devolução de prazo para interposição de recurso, contra a revisão tarifária estabelecida p... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2004567.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSOS No: 48500.000336/03-39
ASSUNTO: Requerimento de devolução de prazo para interposição de recurso da Companhia.
RELATOR: Diretor EDUARDO HENRIQUE ELLERY FILHO.
RESPONSÁVEL: Diretoria
I - DOS FATOS:
Em 28 de junho de 2004, a Companhia de Eletricidade de Nova Friburgo – CENF
protocolizou pedido de recon... | {"assinatura": "Assinatura:15/07/2004", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2004-07-16", "ementa": "Conhece e concede provimento ao pedido da Companhia de Eletricidade de Nova Friburgo - CENF, de devolução de prazo para interposição de recurso, contra a revisão tarifária estabelecida pel... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2004573.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO No: 48500.00440/01-99
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela WORKTIME em face da decisão da SRH/ANEEL que
indeferiu pleito de reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato no 077/2001
RELATOR: Diretor Jaconias de Aguiar
RESPONSÁVEIS: Assessoria e Procuradoria Federal/ANEEL
I – DOS FATOS
1. A... | {"assinatura": "Assinatura:19/07/2004", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2004-07-20", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao recurso administrativo interposto pela WorkTime Assessoria Empresarial Ltda, procedendo-se a repactuação dos preços do Contrato ANEEL 077/2001, retr... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2004579.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.003754/03-13
ASSUNTO: Recurso interposto pela Companhia Energética de Brasília - CEB em face do
Despacho ANEEL nº 190, de 17 de março de 2004, que anulou a infração associada à
não-conformidade nº 18 e atenuou a penalidade associada à não-conformidade nº 19.
RELATOR: Diretor Eduardo Henrique E... | {"assinatura": "Assinatura:20/07/2004", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2004-07-21", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso com pedido de reconsideração, apresentado pela Companhia Energética de Brasília - CEB, em face ao Despacho ANEEL 190 de 17.03.2004, mantendo o valor da... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2004584.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO Nº 48500.002665/03-41
ASSUNTO: Revisão Tarifária da UHE Rosal Energia S.A.
RELATOR: Diretor Jaconias de Aguiar
I – DOS FATOS
1. Em 8 de maio de 1997 foi assinado o Contrato de Concessão no 001/97 com a Empresa de
Eletricidade Vale Paranapanema S.A., para geração e transmissão de energia elétrica, com... | {"assinatura": "Assinatura:21/07/2004", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2004-07-22", "ementa": "Nega acolhimento ao pleito de revisão tarifária da Rosal Energia S.A, uma vez que a energia produzida pela Usina Hidrelétrica Rosal é de livre negociação. Imprimir", "esfera": null, "material":... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2004606.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSOS No: 48500.001677/04-76
ASSUNTO: Requerimento de devolução de prazo para interposição de recurso.
RELATOR: Eduardo Henrique Ellery Filho.
RESPONSÁVEL: Diretoria
I - DOS FATOS:
Em 12 de julho de 2004, a Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A -
ELETROPAULO protocolizou requerimento de ... | {"assinatura": "Assinatura:22/07/2004", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2004-07-23", "ementa": "Conhece e concede provimento ao pedido da Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A, de devolução de prazo para interposição de recurso, em face da Resolução Homologatória AN... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2004607.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSOS No: 48500.002933/02-16
ASSUNTO: Requerimento de devolução de prazo para interposição de recurso.
RELATOR: Eduardo Henrique Ellery Filho.
RESPONSÁVEL: Diretoria
I - DOS FATOS:
Em 12 de julho de 2004, a Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A –
ELETROPAULO protocolizou requerimento de ... | {"assinatura": "Assinatura:22/07/2004", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2004-07-23", "ementa": "Conhece e nega provimento ao pedido da Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A, de devolução de prazo para interposição de recurso, em face da Resolução Homologatória ANEEL... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2004621.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO Nº: 48500.002465/03-52
ASSUNTO: Recurso interposto pela Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. contra
decisão exarada no Despacho no 478, de 2004, que manteve a penalidade aplicada por meio
do AI no 013/2003-SFF.
RELATOR: Diretor Jaconias de Aguiar
I – DOS FATOS
Em 02/07/03, a Super... | {"assinatura": "Assinatura:27/07/2004", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2004-07-28", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A, contra a decisão do Despacho ANEEL 478 de 17.06.2004, mantendo na íntegra o Au... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2004622.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO No: 48500.002295/04-13
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo ao recurso da Companhia Energética do Ceará – COELCE
contra decisão proferida pelo Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos
Delegados do Estado do Ceará - ARCE, que julgou procedente, em parte, a reclamação
apresenta... | {"assinatura": "Assinatura:27/07/2004", "assunto": "Assunto:Efeito suspensivo", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2004-07-28", "ementa": "Concede o efeito suspensivo, ao recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará - COELCE, contra a decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Cear... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2004623.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO No: 48500.002286/04-14
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo ao recurso da Companhia Energética do Ceará – COELCE
contra decisão proferida pelo Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos
Delegados do Estado do Ceará - ARCE, que julgou procedente, em parte, a reclamação
apresenta... | {"assinatura": "Assinatura:27/07/2004", "assunto": "Assunto:Efeito suspensivo", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2004-07-28", "ementa": "Concede o efeito suspensivo, ao recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará - COELCE, contra a decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Cear... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2004632.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO No: 48500.000691/02-08
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Conversora de Fertilizante e Energia do Paraná
Ltda – COFEPAR contra AI n° 002/2002-SFG.
RELATOR: Diretor Isaac Pinto Averbuch
RESPONSÁVEL: Assessoria
I - DOS FATOS
Em 25 de outubro de 2000, por meio da Resolução ANEEL n° 417, a C... | {"assinatura": "Assinatura:03/08/2004", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2004-08-04", "ementa": "Conhece, por tempestivo, e concede provimento, ao recurso interposto pela Conversora de Fertilizante e Energia do Paraná Ltda - COFEPAR, contra o Auto de Infração SFG/ANEEL 002/2002. Impri... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2004633.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO Nº: 48500.004683/03-02
ASSUNTO: Esclarecimento encaminhado por ELETROPAULO Metropolitana Eletricidade de São Paulo
S.A. quanto à decisão da Diretoria da ANEEL, consubstanciada no Despacho nº 270, de 02 de
abril de 2004, que conheceu e deu provimento ao recurso interposto pela empresa Brooklyn
Empreen... | {"assinatura": "Assinatura:03/08/2004", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2004-08-04", "ementa": "Desconhece a petição da Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A, relativa à decisão contida no Despacho ANEEL 270 de 02.04.2004, referente à cobrança de diferença de consumo, de... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2004634.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO Nº 48500.003760/03-16
ASSUNTO: Recurso interposto pela Bandeirante Energia S/A contra decisão da Superintendência de
Estudos Econômicos do Mercado – SEM que acatou parcialmente o pleito de redução dos montantes dos
Contratos Iniciais para o ano de 2004, em razão de saída de consumidores livres do mer... | {"assinatura": "Assinatura:03/08/2004", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2004-08-04", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Bandeirante Energia S.A, mantendo a decisão da SEM, da ANEEL, que acatou parcialmente o pleito de redução dos montantes dos Contratos I... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2004635.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: No 48500.000484/03-26
ASSUNTO: Recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará - COELCE contra decisão proferida
pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE, que decidiu pela
procedência do Auto de Infração no 05.012/2002-CEE, lavrado em razão de descumprim... | {"assinatura": "Assinatura:03/08/2004", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2004-08-04", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará S.A - COELCE, anulando a multa referente ao Auto de Infração CEE 05.010/2002, e determinando o arquiva... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2004636.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.003402/02-97.
ASSUNTO: Homologação do Contrato de Uso de Postes e seu respectivo Primeiro Termo Aditivo,
celebrados, respectivamente, em 7 de janeiro de 2001 e 22 de abril de 2003, entre as empresas LIGHT –
Serviço de Eletricidade S.A. e Telecomunicações do Rio de Janeiro S.A. – TELEMAR.
RELAT... | {"assinatura": "Assinatura:03/08/2004", "assunto": "Assunto:Homologação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2004-08-04", "ementa": "Homologa o Contrato firmado entre a LIGHT Serviços de Eletricidade S.A e a Telecomunicações do Rio de Janeiro S.A - TELEMAR, nos termos do art. 16 do Regulamento Conjunto para Compartilhame... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2004638.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSOS No: 48500.002420/04-03
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo ao recurso da Concessionária Centrais Elétricas do Pará S/A. –
CELPA contra decisão proferida pela Agência Estadual de Regulação e Controle de Serviços
Públicos – ARCON, que julgou improcedente o seu recurso apresentado no processo de... | {"assinatura": "Assinatura:03/08/2004", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2004-08-04", "ementa": "Nega o efeito suspensivo ao recurso interposto pela Centrais Elétricas do Pará S.A - CELPA, contra a decisão da Agência Estadual de Regulação e Controle de Serviços Públicos - ARCON, que teve o... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2004639.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO No: 48500.002424/04-56
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo ao recurso da Companhia Energética do Ceará – COELCE
contra decisão proferida pelo Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos
Delegados do Estado do Ceará - ARCE, que julgou procedente, em parte, a reclamação
apresenta... | {"assinatura": "Assinatura:03/08/2004", "assunto": "Assunto:Efeito suspensivo", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2004-08-04", "ementa": "Concede o efeito suspensivo ao recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará - COELCE, contra a decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2004640.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO No: 48500.002423/04-93
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo ao recurso da Companhia Energética do Ceará – COELCE
contra decisão proferida pelo Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos
Delegados do Estado do Ceará - ARCE, que julgou procedente, em parte, a reclamação
apresenta... | {"assinatura": "Assinatura:03/08/2004", "assunto": "Assunto:Efeito suspensivo", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2004-08-04", "ementa": "Concede o efeito suspensivo ao recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará - COELCE, contra a decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2004674.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.000537/04-71
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela Companhia Energética de Pernambuco – CELPE,
contra decisão proferida pela Diretoria da Agência de Regulação de Pernambuco – ARPE, referente ao
recurso interposto contra o Auto de Infração AI n° 035/2003-CEE-ARPE, relativo ao Progra... | {"assinatura": "Assinatura:12/08/2004", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2004-08-13", "ementa": "Conhece, por tempestivo, e nega provimento ao pedido de reconsideração da Companhia Energética de Pernambuco - CELPE, contra a decisão da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2004677.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO No 48500.000302/04-06
ASSUNTO: Atestar faturas apresentadas pela EDELCA à ELETRONORTE.
RELATOR: Diretor Jaconias de Aguiar
RESPONSÁVEL: Superintendência de Estudos Econômicos do Mercado – SEM
I. DOS FATOS
Em 23 de dezembro de 2003, foi realizada reunião nas dependências da SFF/ANEEL com a
presença do... | {"assinatura": "Assinatura:19/08/2004", "assunto": "Assunto:Comprovação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2004-08-20", "ementa": "Atesta que os quantitativos de energia elétrica, expressos em KWh, na fatura apresentada pela C.V.G. Electrificacion Del Caroni C.A. - EDELCA, foi de fato realizado no país, no mês de junho... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2004678.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO Nº: 48500.005295/02-50
ASSUNTO: AUTO DE INFRAÇÃO Nº 009/2002 –SFF – ADITOU CONTRATO DE MÚTUO
MANTIDO COM A SUL GERADORA PARTICIPAÇÕES SEM ANUÊNCIA DA ANEEL.
RELATOR: DIRETOR ISAAC PINTO AVERBUCH
I – DOS FATOS
1. Em 28 de junho de 1997 foi constituída a Companhia Norte-Nordeste de
Distribuição de Ener... | {"assinatura": "Assinatura:19/08/2004", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2004-08-20", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao recurso interposto pela Rio Grande Energia S.A - RGE, contra o Auto de Infração SFF/ANEEL 009 de 12.11.2002, reduzindo a penalidade de multa aplicad... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2004682.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO Nº: 48500.003494/03-96
ASSUNTO: Recurso interposto por Centrais Elétricas do Pará S/A – CELPA contra decisão proferida
pelo Conselho Estadual de Regulação e Controle de Serviços Públicos - CONERC, que
manteve decisão da Ouvidoria da Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos
do Pará - ARCON... | {"assinatura": "Assinatura:25/08/2004", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2004-08-26", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Centrais Elétricas do Pará - CELPA, contra a decisão do Conselho Estadual de Regulação e Controle de Serviços Públicos - CONERC, refere... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2004682_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO Nº: 48500.003494/03-96
ASSUNTO: Recurso interposto por Centrais Elétricas do Pará S/A – CELPA contra decisão proferida
pelo Conselho Estadual de Regulação e Controle de Serviços Públicos - CONERC, que
manteve decisão da Ouvidoria da Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos
do Pará - ARCON, det... | {"assinatura": "Assinatura:25/08/2004", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2004-08-26", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Centrais Elétricas do Pará - CELPA, contra a decisão do Conselho Estadual de Regulação e Controle de Serviços Públicos - CONERC, refere... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2004683.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO Nº: 48500.003495/03-59
ASSUNTO: Recurso interposto por Centrais Elétricas do Pará S/A – CELPA contra decisão proferida
pelo Conselho Estadual de Regulação e Controle de Serviços Públicos - CONERC, que
manteve decisão da Ouvidoria da Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos
do Pará - ARCON... | {"assinatura": "Assinatura:25/08/2004", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2004-08-26", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Centrais Elétricas do Pará - CELPA, contra a decisão do Conselho Estadual de Regulação e Controle de Serviços Públicos - CONERC, refere... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2004683_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO Nº: 48500.003495/03-59
ASSUNTO: Recurso interposto por Centrais Elétricas do Pará S/A – CELPA contra decisão proferida
pelo Conselho Estadual de Regulação e Controle de Serviços Públicos - CONERC, que
manteve decisão da Ouvidoria da Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos
do Pará - ARCON, det... | {"assinatura": "Assinatura:25/08/2004", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2004-08-26", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Centrais Elétricas do Pará - CELPA, contra a decisão do Conselho Estadual de Regulação e Controle de Serviços Públicos - CONERC, refere... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2004684.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.003284/03-43
ASSUNTO: Recurso interposto pela Empresa Transmissora de Energia Elétrica do Sul do Brasil –
ELETROSUL contra a base de cálculo utilizada para o aferimento do valor da multa constante do Processo
Administrativo Punitivo AI 022/2003-SFE.
RELATOR: Diretor Paulo Jerônimo Bandeira de ... | {"assinatura": "Assinatura:25/08/2004", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2004-08-26", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao recurso apresentado pela ELETROSUL Centrais Elétricas S.A, contra a base de cálculo utilizada para o aferimento da multa, referente ao Auto de Infra... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2004685.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSOS No: 48500.002738/04-02
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo ao recurso da Companhia Energética do Ceará – COELCE
contra decisão proferida pelo Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos
Delegados do Estado do Ceará - ARCE, que julgou procedente, em parte, a reclamação
apresent... | {"assinatura": "Assinatura:25/08/2004", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2004-08-26", "ementa": "Nega o efeito suspensivo ao recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará - COELCE, contra a decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE, que ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2004702.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.000441/04-02
ASSUNTO: Recurso interposto pelo Sr. José Edmilson Marques contra decisão da Agência Reguladora dos
Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE, mediante a qual foi julgada
improcedente a reclamação por ele formulada.
RELATOR: Diretor Paulo Pedrosa
RESPONSÁVEL: Assessori... | {"assinatura": "Assinatura:27/08/2004", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2004-08-30", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso apresentado por José Edmilson Marques, contra a decisão da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE, mantendo a cob... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2004704.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO Nº: 48500.004643/03-80
ASSUNTO: RECURSO - SOLICITAÇÃO DE APROVAÇÃO DE INSTRUMENTO PARTICULAR DE
NOVAÇÃO, CONFISSÃO E RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS COM PARTES RELACIONADAS – CENTRAIS
ELÈTRICAS DO RIO DE JANEIRO - CERJ.
RELATOR: DIRETOR ISAAC PINTO AVERBUCH
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
Em 11 de agost... | {"assinatura": "Assinatura:01/09/2004", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2004-09-02", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Centrais Elétricas do Rio de Janeiro - CERJ, contra a decisão contida no Ofício SFF/ANEEL 1799/2003, a qual negou o pedido de anuência ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2004704_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO Nº: 48500.004643/03-80
ASSUNTO: RECURSO - SOLICITAÇÃO DE APROVAÇÃO DE INSTRUMENTO PARTICULAR DE
NOVAÇÃO, CONFISSÃO E RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS COM PARTES RELACIONADAS –
CENTRAIS ELÈTRICAS DO RIO DE JANEIRO - CERJ.
RELATOR: DIRETOR ISAAC PINTO AVERBUCH
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I-DOS FATOS
Em 11 d... | {"assinatura": "Assinatura:01/09/2004", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2004-09-02", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Centrais Elétricas do Rio de Janeiro - CERJ, contra a decisão contida no Ofício SFF/ANEEL 1799/2003, a qual negou o pedido de anuência ... |
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PROCESSO: 48500.000302/04-06
INTERESSADO: Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – ELETRONORTE
ASSUNTO: Atestar quantitativo de energia elétrica da fatura EDELCA/no 90035216, apresentadas pela
EDELCA à ELETRONORTE.
RELATOR: Diretor Paulo Jerônimo Bandeira de Mello Pedrosa
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE ... | {"assinatura": "Assinatura:01/09/2004", "assunto": "Assunto:Comprovação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2004-09-02", "ementa": "Atesta que os quantitativos de energia elétrica, expressos em KWh, na fatura apresentada pela C.V.G. Electrificacion Del Caroni C.A. - EDELCA, foi de fato realizado no país, no mês de julho... |
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PROCESSO: 48500.000302/04-06
RELATOR: Diretor Paulo Jerônimo Bandeira de Mello Pedrosa
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE ESTUDOS ECONÔMICOS DO MERCADO – SEM
I. DA ANÁLISE E JULGAMENTO
9. A lei no 9.427, de 26 de dezembro de 1996, determina em seu art. 2o que a ANEEL tem por
finalidade regular e fiscalizar a comerci... | {"assinatura": "Assinatura:01/09/2004", "assunto": "Assunto:Comprovação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2004-09-02", "ementa": "Atesta que os quantitativos de energia elétrica, expressos em KWh, na fatura apresentada pela C.V.G. Electrificacion Del Caroni C.A. - EDELCA, foi de fato realizado no país, no mês de julho... |
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PROCESSO Nº 48500.003954/03-02
ASSUNTO: Defesa apresentada pela Companhia Energética de Brasília – CEB ao Auto de Infração nº
018/2003-SFF, emitido pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, em função do
descumprimento de obrigações contratuais e dos termos da Resolução nº 022/99, que... | {"assinatura": "Assinatura:01/09/2004", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2004-09-02", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao recurso apresentado pela Companhia Energética de Brasília - CEB, relativo ao Auto de Infração SFF/ANEEL 018 de 10.10.2003, reduzindo a penalidade de... |
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PROCESSO Nº 48500.003954/03-02
ASSUNTO: Defesa apresentada pela Companhia Energética de Brasília – CEB ao Auto de Infração nº
018/2003-SFF, emitido pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, em função do
descumprimento de obrigações contratuais e dos termos da Resolução nº 022/99, que obri... | {"assinatura": "Assinatura:01/09/2004", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2004-09-02", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao recurso apresentado pela Companhia Energética de Brasília - CEB, relativo ao Auto de Infração SFF/ANEEL 018 de 10.10.2003, reduzindo a penalidade de... |
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PROCESSO Nº: 48500.001468/04-96
INTERESSADO: Empresa de Transmissão de Energia do Oeste Ltda. – ETEO
ASSUNTO: Recurso interposto pela Empresa de Transmissão de Energia do Oeste Ltda. – ETEO, em
face da decisão exarada no ofício no 472/2004-SFF/ANEEL, que não aprovou a alteração de
contratos de mútuo entre a E... | {"assinatura": "Assinatura:01/09/2004", "assunto": "Assunto:Desconhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2004-09-02", "ementa": "Desconhece o recurso, por intempestivo, interposto pela Empresa de Transmissão de Energia do Oeste Ltda - ETEO, requerendo reconsideração do Ofício SFF/ANEEL 472/2004, mantendo a decisã... |
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PROCESSO Nº: 48500.001468/04-96
RELATOR: Diretor Jaconias de Aguiar
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I - DA ANÁLISE E JULGAMENTO
O pedido de reconsideração se aplica, conforme art. 54 da Resolução 233/98, contra as
decisões adotadas pela Diretoria em única instância. No presente caso a decisão questionada é da... | {"assinatura": "Assinatura:01/09/2004", "assunto": "Assunto:Desconhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2004-09-02", "ementa": "Desconhece o recurso, por intempestivo, interposto pela Empresa de Transmissão de Energia do Oeste Ltda - ETEO, requerendo reconsideração do Ofício SFF/ANEEL 472/2004, mantendo a decisã... |
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PROCESSOS No: 48500.002758/04-10
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo ao recurso da Concessionária Centrais Elétricas do Pará S/A. –
CELPA contra decisão proferida pelo CONERC, que julgou improcedente o recurso apresentado
pela CELPA no processo de reclamação do consumidor Odilson Matos G. Rodrigues, re... | {"assinatura": "Assinatura:01/09/2004", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2004-09-02", "ementa": "Nega o efeito suspensivo ao recurso interposto pela Centrais Elétricas do Pará S.A - CELPA, contra a decisão do Conselho Estadual de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Pará - CONERC, ... |
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PROCESSO: 48500.004782/02-03
ASSUNTO: Recurso interposto pelas empresas Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia - COELBA,
Companhia Energética de Pernambuco - CELPE e Companhia Energética do Rio Grande do Norte -
COSERN, em face da Resolução ANEEL no 219, de 23 de abril de 2003.
RELATOR: Diretor Paulo Je... | {"assinatura": "Assinatura:01/09/2004", "assunto": "Assunto:Extinção", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2004-09-02", "ementa": "Extingue o processo, por perda do objeto, tendo em vista que a Resolução Normativa ANEEL 077 de 18.08.2004, atende o pleito das recorrentes, referente à redução percentual dos descontos tarifá... |
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PROCESSO: 48500.004782/02-03
RELATOR: Diretor Paulo Jerônimo Bandeira de Mello Pedrosa
RESPONSÁVEL: Assessoria
I - DA ANÁLISE E JULGAMENTO
Preliminarmente, necessário afirmar a perda de objeto do recurso apresentado, tendo a
Resolução Normativa no 77, de 18 de agosto 2004, que regulamenta os procedimentos vinculad... | {"assinatura": "Assinatura:01/09/2004", "assunto": "Assunto:Extinção", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2004-09-02", "ementa": "Extingue o processo, por perda do objeto, tendo em vista que a Resolução Normativa ANEEL 077 de 18.08.2004, atende o pleito das recorrentes, referente à redução percentual dos descontos tarifá... |
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PROCESSO: 48500.002163/02-11
INTERESSADO: Mercado Atacadista de Energia Elétrica - MAE.
RELATOR: Diretor Paulo Jerônimo Bandeira de Mello Pedrosa
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE ESTUDOS ECONÔMICOS DE MERCADO.
ASSUNTO: Homologação dos Programas Computacionais utilizados no Processo de Contabilização e
Liquida... | {"assinatura": "Assinatura:01/09/2004", "assunto": "Assunto:Homologação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2004-09-02", "ementa": "Homologa a auditoria dos programas computacionais utilizados no Processo de Contabilização e Liquidação do Sistema de Contabilização e Liquidação - SINERCON, (versão 3.5.a). Imprimir", "esf... |
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PROCESSO: 48500.002163/02-11
RELATOR: Diretor Paulo Jerônimo Bandeira de Mello Pedrosa.
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE ESTUDOS ECONÔMICOS DE MERCADO.
I – DA ANÁLISE
O SINERCON tem como objetivo contabilizar as operações realizadas no MAE, para isso, os
cálculos realizados por tal sistema devem representar, perfe... | {"assinatura": "Assinatura:01/09/2004", "assunto": "Assunto:Homologação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2004-09-02", "ementa": "Homologa a auditoria dos programas computacionais utilizados no Processo de Contabilização e Liquidação do Sistema de Contabilização e Liquidação - SINERCON, (versão 3.5.a). Imprimir", "esf... |
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PROCESSO Nº: 48500.003684/02-41
INTERESSADO: Concessionária Força e Luz Vivida Ltda – FORCEL
RELATOR: EDUARDO HENRIQUE ELLERY FILHO
RESPONSÁVEL: Diretoria
ASSUNTO: Recurso interposto pela Concessionária Força e Luz Vivida Ltda – FORCEL contra o AI nº
011/2002-SFE, de 13 de agosto de 2002.
I. DOS FATOS
Em 17 d... | {"assinatura": "Assinatura:01/09/2004", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2004-09-02", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso, interposto pela Força e Luz Coronel Vivida Ltda - FORCEL, contra o Auto de Infração SFE/ANEEL 011 de 13.08.2002, mantendo a penalidade de multa aplica... |
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PROCESSO Nº: 48500.003684/02-41
RELATOR: EDUARDO HENRIQUE ELLERY FILHO
RESPONSÁVEL: Diretoria
I. DA ANÁLISE E JULGAMENTO
No que se refere à admissibilidade do presente recurso, o Parecer nº 349/2003-PF/ANEEL
informa que a Autuada apresentou o recurso tempestivamente nos termos do § 2º, do art. 23, da Resolução
ANE... | {"assinatura": "Assinatura:01/09/2004", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2004-09-02", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso, interposto pela Força e Luz Coronel Vivida Ltda - FORCEL, contra o Auto de Infração SFE/ANEEL 011 de 13.08.2002, mantendo a penalidade de multa aplica... |
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PROCESSO Nº 48500.003750/03-54
ASSUNTO: Recurso interposto pela Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL contra decisão da
Superintendência de Estudos Econômicos do Mercado – SEM que acatou parcialmente o pleito de
redução dos montantes dos Contratos Iniciais para o ano de 2004, em razão de saída de
consumido... | {"assinatura": "Assinatura:08/09/2004", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2004-09-09", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL Paulista, mantendo a decisão que não acatou o pleito de redução dos montantes dos Contratos In... |
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PROCESSO Nº 48500.003750/03-54
ASSUNTO: Recurso interposto pela Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL contra decisão da
Superintendência de Estudos Econômicos do Mercado – SEM que acatou parcialmente o pleito de
redução dos montantes dos Contratos Iniciais para o ano de 2004, em razão de saída de
consumidores l... | {"assinatura": "Assinatura:08/09/2004", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2004-09-09", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL Paulista, mantendo a decisão que não acatou o pleito de redução dos montantes dos Contratos In... |
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PROCESSOS No: 48500.000707/01-57
ASSUNTO: Pedido de efeito suspensivo ao pedido de invalidação interposto pela empresa RTK Consultoria
LTDA em face do Despacho nº 631, de 02 de agosto de 2004, que permite que seja reavaliado,
por qualquer interessado, o estudo de inventário de trecho do rio Caveiras, no Estad... | {"assinatura": "Assinatura:09/09/2004", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2004-09-10", "ementa": "Nega o efeito suspensivo requerido ao pedido de invalidação interposto pela RTK Consultoria Ltda, em face do Despacho ANEEL 631 de 02.08.2004, que permite que seja reavaliado, por qualquer inte... |
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PROCESSO Nº 48500.001808/02-81
ASSUNTO: Revisão tarifária extraordinária
RELATOR: DIRETOR Eduardo Henrique Ellery Filho
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I – DOS FATOS
1. Em decorrência da majoração da alíquota da contribuição social devida aos Programas de Integração
Social – PIS, promovida pela Lei nº 10... | {"assinatura": "Assinatura:13/09/2004", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2004-09-14", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso apresentado pela Companhia Energética do Rio Grande do Norte - COSERN, mantendo a decisão de negar deferimento do pedido de revisão tarifária extraordi... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2004734_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO Nº 48500.001808/02-81
ASSUNTO: Revisão tarifária extraordinária.
RELATOR: DIRETOR Eduardo Henrique Ellery Filho
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I - DA ANÁLISE E JULGAMENTO
1. Os institutos disponibilizados aos concessionários para assegurar que a prestação do serviço público
se dê em bases econômicas... | {"assinatura": "Assinatura:13/09/2004", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2004-09-14", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso apresentado pela Companhia Energética do Rio Grande do Norte - COSERN, mantendo a decisão de negar deferimento do pedido de revisão tarifária extraordi... |
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PROCESSO Nº: 48500.002051/04-41
INTERESSADO: Companhia Energética do Ceará - COELCE
ASSUNTO: Recurso interposto pela concessionária contra decisão proferida pela Agência Reguladora de
Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE, que deu provimento à reclamação
do Centro de Referência em USG e Medici... | {"assinatura": "Assinatura:13/09/2004", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2004-09-14", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará - COELCE, contra a decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - A... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2004735_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO Nº: 48500.002051/04-41
RELATOR: Diretor Jaconias de Aguiar
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I - DA ANÁLISE
Preliminarmente, cabe destacar que a última instância de recurso administrativo, originado
nas Agências Estaduais Conveniadas, é a Diretoria da ANEEL, conforme previsto no parágrafo único do
art.... | {"assinatura": "Assinatura:13/09/2004", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2004-09-14", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará - COELCE, contra a decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - A... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2004736.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO Nº: 48500.002602/03-21
INTERESSADO: Companhia Energética do Ceará - COELCE
RELATOR: EDUARDO HENRIQUE ELLERY FILHO
RESPONSÁVEL: Diretoria
ASSUNTO: Recurso interposto pela COELCE contra decisão proferida pelo Conselho Diretor da ARCE, acerca
de cobrança por irregularidade.
DOS FATOS
Em 02 de outubro de... | {"assinatura": "Assinatura:13/09/2004", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2004-09-14", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará - COELCE, contra a decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do C... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2004736_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO Nº: 48500.002602/03-21
RELATOR: EDUARDO HENRIQUE ELLERY FILHO
RESPONSÁVEL: Diretoria
I. DA ANÁLISE E JULGAMENTO
1. O Parecer nº 303/2003-PF/ANEEL, de 09 de setembro de 2003, fundamenta que:
(...)
7. A filosofia imprimida ao Código de Defesas do Consumidor, á Lei de Concessões e aos
contratos de concessão,... | {"assinatura": "Assinatura:13/09/2004", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2004-09-14", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará - COELCE, contra a decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do C... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2004737.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSOS Nos: 00.103/2002 (ARCE); 48500.005110/02-52 e 48500.003129/03-91 (ANEEL)
ASSUNTO: Requerimento da COELCE no sentido de que a ANEEL se digne determinar a avocação
temporária de competência atribuída à ARCE, em face da decisão daquela Agência Estadual
conveniada que não conheceu do pedido de invalidaç... | {"assinatura": "Assinatura:13/09/2004", "assunto": "Assunto:Desconhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2004-09-16", "ementa": "Desconhece do pedido de avocação temporária de competência, e em face da constatação de vício de legalidade na decisão recorrida, torna sem efeito a decisão da Agência Reguladora de Ser... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2004737_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSOS Nos: 00.103/2002 (ARCE); 48500.005110/02-52 e 48500.003129/03-91 (ANEEL)
RELATOR: Diretor Jaconias de Aguiar
RESPONSÁVEL: Assessoria
I – DA ANÁLISE
Conforme assinalado no item 13 do Relatório, solicitei à Procuradoria Federal junto a ANEEL,
com vistas a subsidiar a apreciação e deliberação da Diretoria q... | {"assinatura": "Assinatura:13/09/2004", "assunto": "Assunto:Desconhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2004-09-16", "ementa": "Desconhece do pedido de avocação temporária de competência, e em face da constatação de vício de legalidade na decisão recorrida, torna sem efeito a decisão da Agência Reguladora de Ser... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2004738.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO Nº: 48500.005330/02-59
INTERESSADO: Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia - COELBA.
RELATOR: DIRETOR EDUARDO HENRIQUE ELLERY FILHO
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA
ASSUNTO: Recurso interposto pela Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia - COELBA, tendo em
vista decisão da Superintendência de Fisca... | {"assinatura": "Assinatura:13/09/2004", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2004-09-16", "ementa": "Conhece e nega provimento, por perda de objeto, ao recurso interposto pela Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia - COELBA, contra a decisão contida no Ofício SFF/ANEEL 1009/2003, be... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2004738_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO Nº: 48500.005330/02-59
RELATOR: DIRETOR EDUARDO HENRIQUE ELLERY FILHO
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA
I - DA ANÁLISE E JULGAMENTO
A Nota Técnica 91/2004-SFF/ANEEL, de 05 de julho de 2004, ao analisar o referido
aditivo ao contrato de compra e venda de energia elétrica, (fls. 267 a 271) verificou que:
a) “Pela Clá... | {"assinatura": "Assinatura:13/09/2004", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2004-09-16", "ementa": "Conhece e nega provimento, por perda de objeto, ao recurso interposto pela Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia - COELBA, contra a decisão contida no Ofício SFF/ANEEL 1009/2003, be... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2004758.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSOS No: 48500.002042/04-50
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo ao recurso da Companhia Energética do Ceará – COELCE
contra decisão proferida pelo Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos
Delegados do Estado do Ceará - ARCE, que julgou procedente, em parte, a reclamação
apresent... | {"assinatura": "Assinatura:21/09/2004", "assunto": "Assunto:Efeito suspensivo", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2004-09-22", "ementa": "Concede o efeito suspensivo ao recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará - COELCE, contra a decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2004759.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO Nº 48500.000329/02-92
ASSUNTO: Pedido de Revisão, apresentado pela Boa Vista Energia S/A, da decisão exarada nos autos do
Processo Administrativo Punitivo em referência, pela qual foi lhe aplicada a pena de multa de R$ 96.707,94
(noventa e seis mil, setecentos e sete reais e noventa e quatro centavos... | {"assinatura": "Assinatura:21/09/2004", "assunto": "Assunto:Desconhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2004-09-24", "ementa": "Desconhece o pedido de revisão apresentado pela Boa Vista Energia S.A, relativo à penalidade aplicada pelo Auto de Infração SFE/ANEEL 001/2002, mantendo o valor da multa aplicada. Impri... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2004759_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO Nº 48500.000329/02-92
ASSUNTO: Pedido de Revisão, apresentado pela Boa Vista Energia S/A, da decisão exarada nos autos do
Processo Administrativo Punitivo em referência, pela qual foi lhe aplicada a pena de multa de R$ 96.707,94
(noventa e seis mil, setecentos e sete reais e noventa e quatro centavos), co... | {"assinatura": "Assinatura:21/09/2004", "assunto": "Assunto:Desconhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2004-09-24", "ementa": "Desconhece o pedido de revisão apresentado pela Boa Vista Energia S.A, relativo à penalidade aplicada pelo Auto de Infração SFE/ANEEL 001/2002, mantendo o valor da multa aplicada. Impri... |
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PROCESSO Nº 48500.000905/04-63
ASSUNTO: Recurso apresentado pela Companhia Paulista de Energia Elétrica – CPEE ao Auto de Infração nº
001/2004-SFF, emitido pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, em função do
descumprimento de obrigações contratuais e dos termos da Resolução nº 022... | {"assinatura": "Assinatura:21/09/2004", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2004-09-24", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso interposto pela Companhia Paulista de Energia Elétrica - CPEE, revogando a penalidade de multa aplicada pelo Auto de Infração SFF/ANEEL 001/2004. Im... |
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PROCESSO Nº 48500.000905/04-63
ASSUNTO: Recurso apresentado pela Companhia Paulista de Energia Elétrica – CPEE ao Auto de Infração nº
001/2004-SFF, emitido pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, em função do
descumprimento de obrigações contratuais e dos termos da Resolução nº 022/99, ... | {"assinatura": "Assinatura:21/09/2004", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2004-09-24", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso interposto pela Companhia Paulista de Energia Elétrica - CPEE, revogando a penalidade de multa aplicada pelo Auto de Infração SFF/ANEEL 001/2004. Im... |
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PROCESSO Nº: 48500.003685/03-94
ASSUNTO: Recurso interposto pela COELCE em face da decisão proferida pelo Conselho Diretor da ARCE
que determinou o pagamento de indenização por danos morais ao consumidor Artemísio Bruno
Correia, com base na Resolução ARCE no 12/1999.
RELATOR: Diretor Jaconias de Aguiar
RESPON... | {"assinatura": "Assinatura:22/09/2004", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2004-09-24", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará - COELCE, contra a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE, tornan... |
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PROCESSO Nº: 48500.003685/03-94
RELATOR: Diretor Jaconias de Aguiar
RESPONSÁVEL: Assessoria
I – DA ANÁLISE
Conforme assinalado no item 8 do Relatório, solicitei à Procuradoria Federal junto a ANEEL,
com vistas a subsidiar a apreciação e deliberação quanto ao Recurso em comento, por parte da Diretoria
desta Agência... | {"assinatura": "Assinatura:22/09/2004", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2004-09-24", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará - COELCE, contra a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE, tornan... |
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PROCESSO No: 48500.001318/04-73.
RELATOR: Diretor Geral José Mário Miranda Abdo
RESPONSÁVEL: Comissão Especial de Licitação - CEL
I - DA ANÁLISE
A Comissão Especial de Licitação - CEL recebeu recursos e impugnações, interpostos pelos
proponentes contra o Resultado de Pré-qualificação referente ao Leilão no 001/200... | {"assinatura": "Assinatura:27/09/2004", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2004-09-28", "ementa": "Conhece por tempestivos, os recursos administrativos apresentados e relacionados, contra o Resultado de Pré - Qualificação, referente ao Leilão ANEEL 001/2004, com exceção do recurso apres... |
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PROCESSOS Nº 48500.001300/01- 65 e 48500.002231/01- 80
ASSUNTO: Revisão Tarifária Periódica de 2001 da ESCELSA
RELATOR: DIRETOR Eduardo Henrique Ellery Filho
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I – DOS FATOS
1. Em 6 de agosto de 2004 foi publicada a Resolução Homologatória ANEEL nº 191, que, entre
outros, mo... | {"assinatura": "Assinatura:28/09/2004", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2004-09-30", "ementa": "Conhece e concede provimento ao pedido da Espírito Santo Centrais Elétricas S.A - ESCELSA, de devolução de prazo para interposição de recurso, em face da Resolução Homologatória ANEEL 191 ... |
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PROCESSOS Nº 48500.000330/03-52 e 48500.002339/03-06
ASSUNTO: Revisão Tarifária Periódica de 2004 da ESCELSA
RELATOR: DIRETOR Eduardo Henrique Ellery Filho
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I – DOS FATOS
1. Em 6 de agosto de 2004 foi publicada a Resolução Homologatória ANEEL nº 191, que
estabeleceu, entre ... | {"assinatura": "Assinatura:28/09/2004", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2004-09-30", "ementa": "Conhece e concede provimento ao pedido da Espírito Santo Centrais Elétricas S.A - ESCELSA, de devolução de prazo para interposição de recurso, em face da Resolução Homologatória ANEEL 191 ... |
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PROCESSO Nº 48500.000328/03-19
ASSUNTO: Revisão Tarifária Periódica de 2004 da CEB
RELATOR: DIRETOR Eduardo Henrique Ellery Filho
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I – DOS FATOS
1. Em 26 de agosto de 2004 foi publicada a Resolução Homologatória ANEEL nº 215, que
estabeleceu, entre outros, os resultados da ... | {"assinatura": "Assinatura:28/09/2004", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2004-09-30", "ementa": "Conhece e concede provimento ao pedido da Companhia Energética de Brasília S.A - CEB, de devolução de prazo para interposição de recurso, em face da Resolução Homologatória ANEEL 215 de 25... |
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PROCESSO Nº 48500.000328/03-19
ASSUNTO: Requerimento de devolução de prazo para interposição de recurso.
RELATOR: DIRETOR Eduardo Henrique Ellery Filho
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I - DA ANÁLISE E JULGAMENTO
1. O conhecimento do inteiro teor contido nos autos é requisito sine qua non para o exercício dos
... | {"assinatura": "Assinatura:28/09/2004", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2004-09-30", "ementa": "Conhece e concede provimento ao pedido da Companhia Energética de Brasília S.A - CEB, de devolução de prazo para interposição de recurso, em face da Resolução Homologatória ANEEL 215 de 25... |
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PROCESSO Nº 48500.005299/02-19
ASSUNTO: Requerimento de devolução de prazo para interposição de recurso.
RELATOR: DIRETOR Eduardo Henrique Ellery Filho
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I – DOS FATOS
1. Em 6 de setembro de 2004, a Companhia Energética de Brasília – CEB protocolizou
requerimento onde solici... | {"assinatura": "Assinatura:28/09/2004", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2004-09-30", "ementa": "Conhece e concede provimento ao pedido da Companhia Energética de Brasília S.A - CEB, de devolução de prazo para interposição de recurso, em face do Despacho ANEEL 715 de 01.09.2004, que a... |
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PROCESSO Nº 48500.005299/02-19
ASSUNTO: Requerimento de devolução de prazo para interposição de recurso.
RELATOR: DIRETOR Eduardo Henrique Ellery Filho
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I - DA ANÁLISE E JULGAMENTO
1. O conhecimento do inteiro teor contido nos autos é requisito sine qua non para o exercício dos
... | {"assinatura": "Assinatura:28/09/2004", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2004-09-30", "ementa": "Conhece e concede provimento ao pedido da Companhia Energética de Brasília S.A - CEB, de devolução de prazo para interposição de recurso, em face do Despacho ANEEL 715 de 01.09.2004, que a... |
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PROCESSO Nº: 48500.001839/04-76
INTERESSADO: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A
ASSUNTO: Requerimento de devolução de prazo para interposição de recurso.
RELATOR: Jaconias de Aguiar.
RESPONSÁVEL: Assessoria
Em 12 de julho de 2004, a Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A ... | {"assinatura": "Assinatura:28/09/2004", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2004-09-30", "ementa": "Conhece e concede provimento ao pedido da Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A, de devolução de prazo para interposição de recurso, em face da Resolução Homologatória AN... |
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PROCESSO Nº: 48500.001839/04-76
RELATOR: Jaconias de Aguiar.
RESPONSÁVEL: Assessoria
I – DA ANÁLISE E JULGAMENTO
O conhecimento do inteiro teor contido nos autos é requisito sine qua non para o exercício
dos direitos constitucionais da ampla defesa e do contraditório.
2. No presente processo consta o fax (fls. 209... | {"assinatura": "Assinatura:28/09/2004", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2004-09-30", "ementa": "Conhece e concede provimento ao pedido da Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A, de devolução de prazo para interposição de recurso, em face da Resolução Homologatória AN... |
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PROCESSO Nº 48500.003217/03-56
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração formulado pela Companhia Energética de Goiás – CELG sobre a
decisão da Superintendência de Estudos Econômicos de Mercado – SEM que indeferiu a homologação do
Contrato de Compra e Venda de Energia Elétrica entre aquela Concessionária e a União Co... | {"assinatura": "Assinatura:28/09/2004", "assunto": "Assunto:Arquivamento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2004-09-30", "ementa": "Arquiva o processo, por perda do objeto, no qual a Companhia Energética de Goiás - CELG, requer a reconsideração da decisão que indeferiu o registro do contrato de compra e venda de energi... |
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PROCESSO Nº 48500.003217/03-56
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração formulado pela Companhia Energética de Goiás – CELG sobre a
decisão da Superintendência de Estudos Econômicos de Mercado – SEM que indeferiu a homologação do
Contrato de Compra e Venda de Energia Elétrica entre aquela Concessionária e a União Comerci... | {"assinatura": "Assinatura:28/09/2004", "assunto": "Assunto:Arquivamento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2004-09-30", "ementa": "Arquiva o processo, por perda do objeto, no qual a Companhia Energética de Goiás - CELG, requer a reconsideração da decisão que indeferiu o registro do contrato de compra e venda de energi... |
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PROCESSO Nº: 48500.005294/02-97
ASSUNTO: Recurso interposto pela concessionária Rio Grande Energia S/A – RGE contra o
Auto de Infração nº 008/2002-SFF.
RELATOR: EDUARDO HENRIQUE ELLERY FILHO
I. DOS FATOS
Em 28 de junho de 1997, foi constituída a Companhia Norte-Nordeste de Distribuição de
Energia Elétrica – C... | {"assinatura": "Assinatura:28/09/2004", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2004-09-30", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao recurso interposto pela Rio Grande Energia S.A - RGE, em defesa ao Auto de Infração SFF/ANEEL 008 de 12.11.2002, reduzindo a penalidade de multa apl... |
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PROCESSO Nº: 48500.005294/02-97
RELATOR: EDUARDO HENRIQUE ELLERY FILHO
RESPONSÁVEL: Diretoria
I. DA ANÁLISE
O ponto central deste processo é a análise da existência ou não da infração uma vez
que no entender da Requerente não era necessária à anuência prévia da ANEEL para as operações
objeto do auto, conforme afir... | {"assinatura": "Assinatura:28/09/2004", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2004-09-30", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao recurso interposto pela Rio Grande Energia S.A - RGE, em defesa ao Auto de Infração SFF/ANEEL 008 de 12.11.2002, reduzindo a penalidade de multa apl... |
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PROCESSO Nº 48500.003035/01-87
ASSUNTO: Apresentação de contrato de fornecimento de gás para liberação de operação comercial da
Unidade Geradora nº 3 da FAFEN Energia S/A
RELATOR: DIRETOR Eduardo Henrique Ellery Filho
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I – DOS FATOS
1. A empresa FAFEN Energia S/A obteve aut... | {"assinatura": "Assinatura:28/09/2004", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2004-09-30", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Fafen Energia S.A, mantendo a decisão de condicionar a liberação para operação comercial da unidade geradora 3 da Usina Termelétrica Fa... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2004800_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO Nº 48500.003035/01-87
ASSUNTO: Apresentação de contrato de fornecimento de gás para liberação de operação comercial da
Unidade Geradora nº 3 da FAFEN Energia S/A
.
RELATOR: DIRETOR Eduardo Henrique Ellery Filho
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I - DA ANÁLISE E JULGAMENTO
1. A impetrante esclarece que ... | {"assinatura": "Assinatura:28/09/2004", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2004-09-30", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Fafen Energia S.A, mantendo a decisão de condicionar a liberação para operação comercial da unidade geradora 3 da Usina Termelétrica Fa... |
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PROCESSO Nº 48500.002575/04-31
ASSUNTO: Cobrança de diferença de consumo por irregularidade encontrada nos equipamentos de medição
de energia elétrica
RELATOR: DIRETOR Eduardo Henrique Ellery Filho
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I – DOS FATOS
1. Trata-se de Solicitação de Ouvidoria, de 22 de março de 20... | {"assinatura": "Assinatura:28/09/2004", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2004-09-30", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso apresentado por André Luiz Rosa Raymundo, mantendo a cobrança de revisão de faturamento, proposta pela Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro - CE... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2004801_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO Nº 48500.002575/04-31
ASSUNTO: Cobrança de diferença de consumo por irregularidade encontrada nos equipamentos de medição
de energia elétrica.
RELATOR: DIRETOR Eduardo Henrique Ellery Filho
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I - DA ANÁLISE E JULGAMENTO
1. Conforme regulamentação, o consumidor responde, ... | {"assinatura": "Assinatura:28/09/2004", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2004-09-30", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso apresentado por André Luiz Rosa Raymundo, mantendo a cobrança de revisão de faturamento, proposta pela Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro - CE... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2004802.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSOS Nos: 00.391/03 (ARCE) e 48500.001368/04-41 (ANEEL)
ASSUNTO: Recurso interposto pela COELCE em face da decisão proferida pelo Conselho Diretor da ARCE
que, julgando parcialmente procedente a reclamação da consumidora Carla Adriana Schimming,
determinou que a concessionária se abstivesse de proceder a... | {"assinatura": "Assinatura:28/09/2004", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2004-09-30", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará - COELCE, contra a decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2004802_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSOS Nos: 00.391/03 (ARCE) e 48500.001368/04-41 (ANEEL)
RELATOR: Diretor Jaconias de Aguiar
RESPONSÁVEL: Assessoria
I – DA ANÁLISE
Conforme assinalado no item 7 do Relatório, solicitei à Procuradoria Federal junto a ANEEL a
emissão de parecer, com vistas a subsidiar a apreciação e deliberação da Diretoria qua... | {"assinatura": "Assinatura:28/09/2004", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2004-09-30", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará - COELCE, contra a decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2004803.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSOS No: 48500.003354/04-16
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo ao pedido de reconsideração do consumidor Júlio Cesar Ricarte
de Souza contra decisão proferida pelo Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços
Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE, que julgou improcedente a reclamação... | {"assinatura": "Assinatura:28/09/2004", "assunto": "Assunto:Efeito suspensivo", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2004-09-30", "ementa": "Concede o efeito suspensivo requerido ao pedido de reconsideração interposto por Júlio César Ricarte de Souza, contra a decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2004807.pdf | pdf | RELATÓRIO E VOTO
PROCESSOS No: 48500.005299/02-19
ASSUNTO: Pedido de efeito suspensivo ao pedido de reconsideração interposto pela Companhia Energética de
Brasília – CEB em face do Despacho n.º 715, de 01 de setembro de 2004, que estabeleceu, em
conformidade com a Lei nº 10.848/04, o prazo de 18 (dezoito) meses para a ... | {"assinatura": "Assinatura:01/10/2004", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2004-10-04", "ementa": "Nega o efeito suspensivo ao pedido de reconsideração interposto pela Companhia Energética de Brasília - CEB, em face ao Depacho ANEEL 715 de 01.09.2004, que estabeleceu o prazo para a reestrutu... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2004823.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.005295/02-50
ASSUNTO: Recurso interposto pela Rio Grande Energia S/A - RGE em face do
Despacho ANEEL nº 678, de 19 de agosto de 2004, que reduziu a penalidade de
multa aplicada pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira
em 50%.
RELATOR: Diretor Eduardo Henrique Ellery Filho
R... | {"assinatura": "Assinatura:14/10/2004", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2004-10-18", "ementa": "Conhece e nega provimento ao pedido de reconsideração apresentado pela Rio Grande Energia S.A - RGE, face ao Despacho ANEEL 678 de 19.08.2004, mantendo a penalidade de multa aplicada. Impr... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2004823_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.005295/02-50
ASSUNTO: Recurso interposto pela Rio Grande Energia S/A - RGE em face do Despacho
ANEEL nº 678, de 19 de agosto de 2004, que reduziu a penalidade de multa aplicada pela
Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira em 50%.
RELATOR: Diretor Eduardo Henrique Ellery Filho
RESPON... | {"assinatura": "Assinatura:14/10/2004", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2004-10-18", "ementa": "Conhece e nega provimento ao pedido de reconsideração apresentado pela Rio Grande Energia S.A - RGE, face ao Despacho ANEEL 678 de 19.08.2004, mantendo a penalidade de multa aplicada. Impr... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2004824.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.001328/04-27
INTERESSADO: Bandeirante Energia S.A.
ASSUNTO: Recurso interposto contra a decisão exarada no ofício no 256/2004-SFF/ANEEL, que negou a
aprovação de contrato de prestação de serviços celebrado entre a Bandeirante Energia e a ACE Sistemas de
Informação Ltda.
RELATOR: Diretor Jaconi... | {"assinatura": "Assinatura:14/10/2004", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2004-10-18", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Bandeirante Energia S.A, contra a decisão contida no Ofício SFF/ANEEL 256/2004, que não aprovou o Contrato celebrado entre a referida c... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2004824_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001328/04-27
RELATOR: Diretor Jaconias de Aguiar
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria.
I – DA ANÁLISE E JULGAMENTO
Em linhas gerais, a BANDEIRANTE alega que o Projeto de Gestão de Clientes foi iniciado em
03/06/02 e envolveu quatro contratos, que a concessionária alega terem sido homologados pela A... | {"assinatura": "Assinatura:14/10/2004", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2004-10-18", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Bandeirante Energia S.A, contra a decisão contida no Ofício SFF/ANEEL 256/2004, que não aprovou o Contrato celebrado entre a referida c... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2004825.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSOS No: 48500.002045/04-48
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo ao recurso da Companhia Energética do Ceará – COELCE
contra decisão proferida pelo Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos
Delegados do Estado do Ceará - ARCE, que julgou procedente, em parte, a reclamação
apresent... | {"assinatura": "Assinatura:14/10/2004", "assunto": "Assunto:Efeito suspensivo", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2004-10-18", "ementa": "Concede o efeito suspensivo ao recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará - COELCE, contra a decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará... |
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PROCESSO Nº: 48500.002456/03-61
INTERESSADO: Manaus Energia S.A.
ASSUNTO: Requerimento interposto pela Manaus Energia S.A. para formalização de Termo de
Compromisso de Ajuste de Conduta, em substituição ao AI no 009/2003-SFE.
RELATOR: Diretor Jaconias de Aguiar
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
DOS FATOS
E... | {"assinatura": "Assinatura:14/10/2004", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2004-10-21", "ementa": "Conhece e concede provimento ao requerimento interposto pela Manaus Energia S.A, no sentido de autorizar o parcelamento da multa aplicada pelo Auto de Infração SFE/ANEEL 009/2003, bem como... |
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PROCESSO Nº: 48500.002456/03-61
RELATOR: Diretor Jaconias de Aguiar
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I - DA ANÁLISE E JULGAMENTO
Inicialmente, cabe comentar que a Resolução no 063/2004, que regulamenta os
procedimentos para imposição de penalidades e substituiu a Resolução no 318/1998, inseriu a
possibilidade ... | {"assinatura": "Assinatura:14/10/2004", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2004-10-21", "ementa": "Conhece e concede provimento ao requerimento interposto pela Manaus Energia S.A, no sentido de autorizar o parcelamento da multa aplicada pelo Auto de Infração SFE/ANEEL 009/2003, bem como... |
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PROCESSO: 29000.029463/91-18
INTERESSADO: Global Energia Elétrica S.A.
RELATOR: Diretor Isaac Pinto Averbuch
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA / DIRETORIA
ASSUNTO: Recurso interposto pela Global Energia Elétrica S.A., aos termos da decisão constante no Ofício
no 58/2003-SRG/ANEEL, de 19 de março de 2003, no qual o Supe... | {"assinatura": "Assinatura:15/10/2004", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2004-10-21", "ementa": null, "esfera": null, "material": "Legislação", "numeracaoItem": "4.", "pdf_arquivo": "adsp2004833.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br... |
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PROCESSO: 29000.029463/91-18
RELATOR: Diretor Isaac Pinto Averbuch
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA / DIRETORIA
I – DA ANÁLISE
Trata-se de divergência em relação ao pleito de sub-rogação no direito de usufruir a
sistemática de rateio da Conta de Consumo de Combustíveis – CCC.
2. Para a melhor compreensão da matéria ora em ... | {"assinatura": "Assinatura:15/10/2004", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2004-10-21", "ementa": null, "esfera": null, "material": "Legislação", "numeracaoItem": "4.", "pdf_arquivo": "adsp2004833_1.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/ced... |
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PROCESSO Nº: 48500.006082/01-73
INTERESSADO: Companhia Energética de Brasília - CEB
RELATOR: EDUARDO HENRIQUE ELLERY FILHO
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso interposto pela concessionária Companhia Energética de Brasília - CEB contra o
Auto de Infração nº 011/2001-SFE.
DOS FATOS
Em 26 de s... | {"assinatura": "Assinatura:15/10/2004", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2004-10-21", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Companhia Energética de Brasília - CEB, referente ao Auto de Infração SFE/ANEEL 011 de 13.11.2001, mantendo inalterado o valor da multa... |
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PROCESSO Nº: 48500.006082/01-73
RELATOR: EDUARDO HENRIQUE ELLERY FILHO
RESPONSÁVEL: Diretoria
I. DA ANÁLISE
Os aspectos abordados pela Recorrente em sua manifestação ao Termo de
Notificação nº 070/2001-SFE, relacionados no item 09 do Relatório, e que foram repetidos em sua
peça recursal, já foram apreciados e fund... | {"assinatura": "Assinatura:15/10/2004", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2004-10-21", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Companhia Energética de Brasília - CEB, referente ao Auto de Infração SFE/ANEEL 011 de 13.11.2001, mantendo inalterado o valor da multa... |
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PROCESSOS No: 48500.000328/03-19
ASSUNTO: Pedido de efeito suspensivo ao recurso administrativo interposto pela Companhia Energética de
Brasília – CEB, em face da Resolução Homologatória ANEEL nº 215, de 25 de agosto de 2004,
publicada em 26 de agosto de 2004, que estabelece os resultados da revisão ta... | {"assinatura": "Assinatura:19/10/2004", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2004-10-21", "ementa": "Nega o efeito suspensivo requerido ao recurso administrativo interposto pela Companhia Energética de Brasília - CEB, em face à Resolução Homologatória ANEEL 215 de 25.08.2004, que estabelece os... |
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PROCESSOS No: 48500.001755/04-88
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo ao recurso da Companhia Energética do Ceará – COELCE
contra decisão proferida pelo Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos
Delegados do Estado do Ceará - ARCE, que julgou procedente, em parte, a reclamação
apresent... | {"assinatura": "Assinatura:19/10/2004", "assunto": "Assunto:Efeito suspensivo", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2004-10-21", "ementa": "Concede o efeito suspensivo ao recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará - COELCE, contra a decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará... |
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PROCESSO Nº: 48500.004416/03-18
INTERESSADO: Companhia Energética do Ceará – COELCE
RELATOR: EDUARDO HENRIQUE ELLERY FILHO
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA
ASSUNTO: Recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará – COELCE contra decisão proferida pelo
Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos –... | {"assinatura": "Assinatura:18/10/2004", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2004-10-22", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará - COELCE, contra a decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE... |
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PROCESSO Nº: 48500.004416/03-18
RELATOR: EDUARDO HENRIQUE ELLERY FILHO
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA
I. DA ANÁLISE E JULGAMENTO
O Parecer nº 118/2003-PF/ANEEL, de 20 de maio de 2004, destaca na sua
fundamentação que (fls. 6 a 7 – v II):
“11. Preliminarmente, destaque-se que se aplica ao presente caso a regra trazida pel... | {"assinatura": "Assinatura:18/10/2004", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2004-10-22", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará - COELCE, contra a decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE... |
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