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|---|---|---|---|---|
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20052209_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.006535/00-35
RELATOR: Jaconias de Aguiar
RESPONSÁVEL: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF
I – DA ANÁLISE
Cuida-se de solicitação de prorrogação do prazo para o cumprimento das determinações contidas no
Termo de Intimação n° 001/2005-SFE-SFG-SFF, tanto por parte da Companhi... | {"assinatura": "Assinatura:22/12/2005", "assunto": "Assunto:Alteração", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2005-12-26", "ementa": "Altera o prazo fixado no item II do Despacho ANEEL 1.662 de 24.10.2005, para a Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA, apresentar as alegações de defesa, e um Plano de Ação, que conduza à s... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20052210_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001253/01-87
RELATOR: Diretor Isaac Pinto Avebuch.
RESPONSÁVEL: Assessoria.
I – DA ANÁLISE
A CELG apresentou sua Defesa ao AI nº 005/2001-SFE, lavrado pela SFE em 06 de março de 2001, de
acordo com a Resolução ANEEL nº 318/1998, vigente à época. A Diretoria, considerando solicitação da
concessionár... | {"assinatura": "Assinatura:22/12/2005", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2005-12-28", "ementa": "Conhece por tempestivo, e concede provimento parcial ao recurso interposto pela Companhia Energética de Goiás - CELG, referente ao Auto de Infração SFE/ANEEL 005 de 06.03.2001, relativo à ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20052211_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001014/03-06
RELATOR: ISAAC PINTO AVERBUCH
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I – DA ANÁLISE
O Auto de Infração foi lavrado de acordo com a Resolução ANEEL n° 318/1998, vigente à época.
Em seu despacho, ao motivar a decisão de lavratura do Auto de Infração, o Superintendente deixou claro, no item... | {"assinatura": "Assinatura:22/12/2005", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2005-12-28", "ementa": "Conhece por tempestivo, e concede provimento parcial ao recurso interposto pela Fafen Energia S.A, referente ao Auto de Infração SFG/ANEEL 004 de 19.03.2003, que determinou a aplicação de ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20052212_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001220/04-71
RELATOR: Diretor Isaac Pinto Averbuch
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I – DA ANÁLISE
Preliminarmente, cabe destacar a tempestividade da defesa apresentada pela Companhia Luz e
Força de Mococa – CLFM, uma vez que foi notificada em 07 de abril de 2004 e apresentou sua defesa em 22 d... | {"assinatura": "Assinatura:22/12/2005", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2005-12-27", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao recurso interposto pela Companhia Luz e Força de Mococa - CLFM, contra o Auto de Infração SFF/ANEEL 002/2004, referente a celebração de termo aditiv... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2005223.pdf | pdf | RELATÓRIO E VOTO
PROCESSOS No: 48500.000652/05-91
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo ao recurso da Companhia Energética do Ceará – COELCE
contra decisão proferida pelo Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos
Delegados do Estado do Ceará - ARCE, que julgou procedente, em parte, a reclamação
a... | {"assinatura": "Assinatura:23/02/2005", "assunto": "Assunto:Efeito suspensivo", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2005-02-28", "ementa": "Concede o efeito suspensivo requerido pela Companhia Energética do Ceará - COELCE, contra a decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE, ref... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2005224.pdf | pdf | RELATÓRIO e VOTO
PROCESSOS No: 48500.000740/05-56
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo ao recurso da Concessionária Centrais Elétricas do Pará S/A. –
CELPA em face da decisão proferida pela Agência Estadual de Regulação e Controle de Serviços
Públicos – ARCON, que julgou improcedente o recurso apresentado pela CE... | {"assinatura": "Assinatura:23/02/2005", "assunto": "Assunto:Efeito suspensivo", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2005-02-28", "ementa": "Concede o efeito suspensivo requerido pela Centrais Elétricas do Pará - CELPA, referente ao processo citado, por se encontrar presente o requisito de lesão grave. Imprimir", "esfera":... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2005225.pdf | pdf | RELATÓRIO E VOTO
PROCESSOS No: 48500.000649/05-86
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo ao recurso da Companhia Energética do Ceará – COELCE
contra decisão proferida pelo Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos
Delegados do Estado do Ceará - ARCE, que julgou procedente, em parte, a reclamação
a... | {"assinatura": "Assinatura:23/02/2005", "assunto": "Assunto:Efeito suspensivo", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2005-02-28", "ementa": "Concede o efeito suspensivo requerido pela Companhia Energética do Ceará - COELCE, contra a decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE, ref... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2005226.pdf | pdf | RELATÓRIO E VOTO
PROCESSOS No: 48500.000395/05-60
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo ao recurso da Companhia Energética do Ceará – COELCE
contra decisão proferida pelo Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos
Delegados do Estado do Ceará - ARCE, que julgou procedente, em parte, a reclamação
a... | {"assinatura": "Assinatura:23/02/2005", "assunto": "Assunto:Efeito suspensivo", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2005-02-28", "ementa": "Concede o efeito suspensivo requerido pela Companhia Energética do Ceará - COELCE, referente ao processo citado, por se encontrar presente o requisito de lesão grave. Imprimir", "esfe... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2005227.pdf | pdf | RELATÓRIO E VOTO
PROCESSOS No: 48500.000407/05-47
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo ao recurso da Companhia Energética do Ceará – COELCE
contra decisão proferida pelo Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos
Delegados do Estado do Ceará - ARCE, que julgou procedente, em parte, a reclamação
a... | {"assinatura": "Assinatura:23/02/2005", "assunto": "Assunto:Efeito suspensivo", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2005-02-28", "ementa": "Concede o efeito suspensivo requerido pela Companhia Energética do Ceará - COELCE, contra a decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE, ref... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2005228.pdf | pdf | RELATÓRIO E VOTO
PROCESSOS No: 48500.000408/05-18
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo ao recurso da Companhia Energética do Ceará – COELCE
contra decisão proferida pelo Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos
Delegados do Estado do Ceará - ARCE, que julgou procedente, em parte, a reclamação
a... | {"assinatura": "Assinatura:23/02/2005", "assunto": "Assunto:Efeito suspensivo", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2005-02-28", "ementa": "Concede o efeito suspensivo requerido pela Companhia Energética do Ceará - COELCE, contra a decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE, ref... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2005229.pdf | pdf | RELATÓRIO E VOTO
PROCESSOS No: 48500.000409/05-72
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo ao recurso da Companhia Energética do Ceará – COELCE
contra decisão proferida pelo Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos
Delegados do Estado do Ceará - ARCE, que julgou procedente, em parte, a reclamação
a... | {"assinatura": "Assinatura:23/02/2005", "assunto": "Assunto:Efeito suspensivo", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2005-02-28", "ementa": "Concede o efeito suspensivo requerido pela Companhia Energética do Ceará - COELCE, contra a decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE, ref... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2005230.pdf | pdf | RELATÓRIO E VOTO
PROCESSOS No: 48500.000437/05-16
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo ao recurso da Companhia Energética do Ceará – COELCE
contra decisão proferida pelo Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos
Delegados do Estado do Ceará - ARCE, que julgou procedente, em parte, a reclamação
a... | {"assinatura": "Assinatura:23/02/2005", "assunto": "Assunto:Efeito suspensivo", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2005-02-28", "ementa": "Concede o efeito suspensivo requerido pela Companhia Energética do Ceará - COELCE, contra a decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE, ref... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2005253.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.002090/03-11 e 48500.005561/00-18
INTERESSADOS: Camil Alimentos S.A. e AES SUL Distribuidora Gaúcha de Energia S.A.
RELATOR: Diretor Isaac Pinto Averbuch
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA / DIRETORIA
ASSUNTO: Pedido de Instauração de Procedimento de Invalidação do Despacho ANEEL no 283, de
04/05/2001, q... | {"assinatura": "Assinatura:28/02/2005", "assunto": "Assunto:Anulação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2005-03-04", "ementa": "Anula o Despacho ANEEL 283 de 04.05.2001, e determina o arquivamento do Pedido de Invalidação, por perda do objeto, interposto pela AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia S.A, relativo à apro... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2005253_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSOS: 48500.002090/03-11 e 48500.005561/00-18
RELATOR: Diretor Isaac Pinto Averbuch
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA / DIRETORIA
I - DA ANÁLISE
A controvérsia decorre da construção de trecho de linha de transmissão em via pública, em
“paralelo” com a rede da concessionária local.
2. A recorrente AES SUL Distribuidora ... | {"assinatura": "Assinatura:28/02/2005", "assunto": "Assunto:Anulação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2005-03-04", "ementa": "Anula o Despacho ANEEL 283 de 04.05.2001, e determina o arquivamento do Pedido de Invalidação, por perda do objeto, interposto pela AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia S.A, relativo à apro... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2005254.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSOS Nº: 48500.002249/03-15
INTERESSADO: Companhia Energética da Borborema - CELB
RELATOR: EDUARDO HENRIQUE ELLERY FILHO
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA
ASSUNTO: Recurso interposto pela Companhia Energética da Borborema - CELB contra decisão da ANEEL,
proferida mediante Despacho nº 946, de 08 de dezembro de 2003... | {"assinatura": "Assinatura:28/02/2005", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2005-03-04", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Companhia Energética da Borborema - CELB, ao Auto de Infração SFF/ANEEL 009 de 10.06.2003, mantendo o valor da multa aplicada. Imprimir... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2005254_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO Nº: 48500.002249/03-15
RELATOR: EDUARDO HENRIQUE ELLERY FILHO
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA
I. DA ANÁLISE
Preliminarmente, destaca-se que, consoante o art. 26, § 1º, c/c art. 23, § 1º, ambos da
Resolução ANEEL nº 318/1998, cabe recurso à Diretoria da ANEEL no prazo de dez dias, contado a
partir da publicação, n... | {"assinatura": "Assinatura:28/02/2005", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2005-03-04", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Companhia Energética da Borborema - CELB, ao Auto de Infração SFF/ANEEL 009 de 10.06.2003, mantendo o valor da multa aplicada. Imprimir... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2005255.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSOS No: 48500.000748/05-68
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo ao recurso da Concessionária Centrais Elétricas do Pará S/A. –
CELPA contra decisão proferida pela Agência Estadual de Regulação e Controle de Serviços
Públicos – ARCON, que julgou improcedente o recurso apresentado pela CELPA no proc... | {"assinatura": "Assinatura:01/03/2005", "assunto": "Assunto:Efeito suspensivo", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2005-03-02", "ementa": "Concede o efeito suspensivo requerido pela Centrais Elétricas do Pará S.A - CELPA, contra a decisão da Agência Estadual de Regulação e Controle de Serviços Públicos - ARCON, referente... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2005287.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO Nº 48500.001713/04-38
ASSUNTO: Recurso interposto pela Companhia Força e Luz Cataguazes-Leopoldina – CFLCL contra a decisão
da Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF que negou pedido de confidencialidade ao
processo de fiscalização da referida concessionária.
RELATOR: Diretor J... | {"assinatura": "Assinatura:07/03/2005", "assunto": "Assunto:Perda do objeto", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2005-03-18", "ementa": "Considera prejudicado por perda do objeto, o recurso interposto pela Companhia Força e Luz Cataguazes Leopoldina - CFLCL, em face da desistência do mesmo, contra a decisão que concluiu ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2005287_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO Nº: 48500.001713/04-38
ASSUNTO: Recurso interposto pela Companhia Força e Luz Cataguazes-Leopoldina – CFLCL contra a
decisão da Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF que negou pedido de
confidencialidade ao processo de fiscalização da referida concessionária.
RELATOR: Diretor Jacon... | {"assinatura": "Assinatura:07/03/2005", "assunto": "Assunto:Perda do objeto", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2005-03-18", "ementa": "Considera prejudicado por perda do objeto, o recurso interposto pela Companhia Força e Luz Cataguazes Leopoldina - CFLCL, em face da desistência do mesmo, contra a decisão que concluiu ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2005289_1.pdf | pdf | VOTO DE VISTA
Processo no. 48500.000650/03-01
Assunto: Recurso interposto pelo Sindicato dos Trabalhadores da Universidade Federal do Pará -
SINTUFPA contra decisão do Conselho Estadual de Regulação e Controle de Serviços Públicos -
CONERC, que manteve a cobrança feita pela concessionária CELPA referente à ligação e ut... | {"assinatura": "Assinatura:07/03/2005", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2005-03-18", "ementa": "Nega provimento ao recurso interposto pelo Sindicato dos Trabalhadores da Universidade Federal do Pará - SINTUFPA, contra a decisão do Conselho Estadual de Regulação e Controle de Serviços Públ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2005293.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO Nº: 48500.000444/04-92
INTERESSADO: Companhia Energética do Ceará - COELCE
ASSUNTO: Recurso interposto pela concessionária contra decisão proferida pela Agência Reguladora de
Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE, que deu provimento à reclamação
do consumidor Ronald Norberto Viana, re... | {"assinatura": "Assinatura:07/03/2005", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2005-03-14", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará - COELCE, contra a decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - A... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2005293_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO Nº: 48500.000444/04-92
RELATOR: Diretor Jaconias de Aguiar
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I - DA ANÁLISE E JULGAMENTO
Inicialmente cabe mencionar que o recurso da Concessionária é tempestivo e reúne os
pressupostos para ser conhecido, conforme atestado pelo Parecer no 010/2005-PF/ANEEL.
2. Trata o c... | {"assinatura": "Assinatura:07/03/2005", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2005-03-14", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará - COELCE, contra a decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - A... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2005294.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO Nº: 48500.002601/03-69
INTERESSADO: Companhia Energética do Ceará – COELCE
RELATOR: EDUARDO HENRIQUE ELLERY FILHO
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA
ASSUNTO: Recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará – COELCE contra decisão proferida
pelo Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos –... | {"assinatura": "Assinatura:07/03/2005", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2005-03-18", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará - COELCE, contra a decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2005294_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO Nº: 48500.002601/03-69
RELATOR: EDUARDO HENRIQUE ELLERY FILHO
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA
I. DA ANÁLISE
Trata-se de recurso da COELCE versando acerca da amplitude da decisão proferida pela
ARCE ao determinar que sejam revistos os procedimentos referentes à cobrança de contas de energia
elétrica em atraso do c... | {"assinatura": "Assinatura:07/03/2005", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2005-03-18", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará - COELCE, contra a decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2005295.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO Nº: 48500.002804/03-46
INTERESSADO: Aldenor Arruda de Andrade
RELATOR: EDUARDO HENRIQUE ELLERY FILHO
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA
ASSUNTO: Recurso interposto pelo Sr. Aldenor Arruda de Andrade contra decisão proferida pelo Conselho
Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos – ARCE, que julgou impr... | {"assinatura": "Assinatura:07/03/2005", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2005-03-18", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto por Aldenor Arruda de Andrade, contra a decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE, mantendo a c... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2005295_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO Nº: 48500.002804/03-46
RELATOR: EDUARDO HENRIQUE ELLERY FILHO
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA
I. DA ANÁLISE
Trata-se de recurso interposto pelo consumidor Sr. Aldenor Arruda de Andrade contra
decisão proferida pelo Conselho Diretor da ARCE, que julgou improcedente a sua reclamação referente à
cobrança por irregul... | {"assinatura": "Assinatura:07/03/2005", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2005-03-18", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto por Aldenor Arruda de Andrade, contra a decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE, mantendo a c... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2005296.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO Nº 48500.003024/04-11
ASSUNTO: Recurso interposto pela Caiuá Serviços de Eletricidade S/A contra a decisão proferida pela
Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF que negou anuência à dação de recebíveis em
garantia ao Contrato de Financiamento e Concessão de Subvenções a ser fir... | {"assinatura": "Assinatura:07/03/2005", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2005-03-14", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Caiuá Serviços de Eletricidade S.A, mantendo a decisão que negou anuência à dação de recebíveis em garantia ao Contrato de Financiament... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2005296_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO Nº 48500.003024/04-11
ASSUNTO: Recurso interposto pela Caiuá Serviços de Eletricidade S/A contra a decisão proferida pela
Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF que negou anuência à dação de
recebíveis em garantia ao Contrato de Financiamento e Concessão de Subvenções a ser firmado ... | {"assinatura": "Assinatura:07/03/2005", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2005-03-14", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Caiuá Serviços de Eletricidade S.A, mantendo a decisão que negou anuência à dação de recebíveis em garantia ao Contrato de Financiament... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2005298.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.003945/04-94
INTERESSADO: Agentes do Setor Elétrico e Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE.
RELATOR: Diretor PAULO JERÔNIMO BANDEIRA DE MELLO PEDROSA
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE ESTUDOS ECONÔMICOS DE MERCADO.
ASSUNTO: Autoriza alterações em um subconjunto de expressões alg... | {"assinatura": "Assinatura:09/03/2005", "assunto": "Assunto:Homologação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2005-03-10", "ementa": "Homologa os programas computacionais utilizados no Sistema de Contabilização e Liquidação - SCL, da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, versão janeiro / 2005. Imprimir", "... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2005298_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003945/04-94
RELATOR: Diretor PAULO JERÔNIMO BANDEIRA DE MELLO PEDROSA.
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE ESTUDOS ECONÔMICOS DE MERCADO.
I – DA ANÁLISE
As Regras de Comercialização de Energia Elétrica, conforme definido na Convenção de
comercialização, são o conjunto de regras operacionais e comerci... | {"assinatura": "Assinatura:09/03/2005", "assunto": "Assunto:Homologação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2005-03-10", "ementa": "Homologa os programas computacionais utilizados no Sistema de Contabilização e Liquidação - SCL, da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, versão janeiro / 2005. Imprimir", "... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2005307.pdf | pdf | RELATÓRIO E VOTO
PROCESSOS No: 48500.000868/05-10
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo para o recurso da Concessionária Centrais Elétricas do Pará
S/A. – CELPA contra decisão proferida pela Agência Estadual de Regulação e Controle de Serviços
Públicos – ARCON, que julgou improcedente o recurso apresentado pela CE... | {"assinatura": "Assinatura:10/03/2005", "assunto": "Assunto:Efeito suspensivo", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2005-03-11", "ementa": null, "esfera": null, "material": "Legislação", "numeracaoItem": "7.", "pdf_arquivo": "adsp2005307.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Relatório:", "pdf_url": "http://www2.aneel.go... |
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PROCESSOS No: 48500.000908/05-32
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo para o recurso da Concessionária Centrais Elétricas do Pará
S/A. – CELPA contra decisão proferida pela Agência Estadual de Regulação e Controle de Serviços
Públicos – ARCON, que julgou improcedente o recurso apresentado pela CE... | {"assinatura": "Assinatura:10/03/2005", "assunto": "Assunto:Efeito suspensivo", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2005-03-11", "ementa": null, "esfera": null, "material": "Legislação", "numeracaoItem": "8.", "pdf_arquivo": "adsp2005308.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Relatório:", "pdf_url": "http://www2.aneel.go... |
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PROCESSOS No: 48500.000880/05-15
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo para o recurso da Concessionária Centrais Elétricas do Pará
S/A. – CELPA contra decisão proferida pela Agência Estadual de Regulação e Controle de Serviços
Públicos – ARCON, que julgou improcedente o recurso apresentado pela CE... | {"assinatura": "Assinatura:10/03/2005", "assunto": "Assunto:Efeito suspensivo", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2005-03-11", "ementa": null, "esfera": null, "material": "Legislação", "numeracaoItem": "9.", "pdf_arquivo": "adsp2005309.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Relatório:", "pdf_url": "http://www2.aneel.go... |
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PROCESSOS No: 48500.000907/05-70
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo para o recurso da Concessionária Centrais Elétricas do Pará
S/A. – CELPA contra decisão proferida pela Agência Estadual de Regulação e Controle de Serviços
Públicos – ARCON, que julgou improcedente o recurso apresentado pela CE... | {"assinatura": "Assinatura:10/03/2005", "assunto": "Assunto:Efeito suspensivo", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2005-03-11", "ementa": null, "esfera": null, "material": "Legislação", "numeracaoItem": "10.", "pdf_arquivo": "adsp2005310.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Relatório:", "pdf_url": "http://www2.aneel.g... |
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PROCESSOS No: 48500.000869/05-82
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo para o recurso da Concessionária Centrais Elétricas do Pará
S/A. – CELPA contra decisão proferida pela Agência Estadual de Regulação e Controle de Serviços
Públicos – ARCON, que julgou improcedente o recurso apresentado pela CE... | {"assinatura": "Assinatura:10/03/2005", "assunto": "Assunto:Efeito suspensivo", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2005-03-11", "ementa": null, "esfera": null, "material": "Legislação", "numeracaoItem": "11.", "pdf_arquivo": "adsp2005311.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Relatório:", "pdf_url": "http://www2.aneel.g... |
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PROCESSOS No: 48500.000906/05-15
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo para o recurso da Concessionária Centrais Elétricas do Pará
S/A. – CELPA contra decisão proferida pela Agência Estadual de Regulação e Controle de Serviços
Públicos – ARCON, que julgou improcedente o recurso apresentado pela CE... | {"assinatura": "Assinatura:10/03/2005", "assunto": "Assunto:Efeito suspensivo", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2005-03-11", "ementa": null, "esfera": null, "material": "Legislação", "numeracaoItem": "12.", "pdf_arquivo": "adsp2005312.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Relatório:", "pdf_url": "http://www2.aneel.g... |
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PROCESSOS No: 48500.000909/05-03
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo para o recurso da Concessionária Centrais Elétricas do Pará
S/A. – CELPA contra decisão proferida pela Agência Estadual de Regulação e Controle de Serviços
Públicos – ARCON, que julgou improcedente o recurso apresentado pela CE... | {"assinatura": "Assinatura:10/03/2005", "assunto": "Assunto:Efeito suspensivo", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2005-03-11", "ementa": null, "esfera": null, "material": "Legislação", "numeracaoItem": "13.", "pdf_arquivo": "adsp2005313.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Relatório:", "pdf_url": "http://www2.aneel.g... |
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PROCESSOS No: 48500.000899/05-43
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo para o recurso da Concessionária Centrais Elétricas do Pará
S/A. – CELPA contra decisão proferida pela Agência Estadual de Regulação e Controle de Serviços
Públicos – ARCON, que julgou improcedente o recurso apresentado pela CE... | {"assinatura": "Assinatura:10/03/2005", "assunto": "Assunto:Efeito suspensivo", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2005-03-11", "ementa": null, "esfera": null, "material": "Legislação", "numeracaoItem": "14.", "pdf_arquivo": "adsp2005314.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Relatório:", "pdf_url": "http://www2.aneel.g... |
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PROCESSO Nº: 48500.000171/04-21
INTERESSADO: Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia – COELBA
ASSUNTO: Recurso interposto pela COELBA em face da decisão manifestada por meio da republicação do
Despacho no 695/2004-SRC/ANEEL, que aprova o Programa Anual de Combate ao Desperdício de Energia
Elétrica para o... | {"assinatura": "Assinatura:14/03/2005", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2005-03-24", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso apresentado pela Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia - COELBA, contra a republicação do Despacho SRC/ANEEL 695 de 27.08.2004, que aprova o ... |
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PROCESSO: 48500.000171/04-21
RELATOR: Diretor Paulo Pedrosa
RESPONSÁVEL: Assessoria
I – DA ANÁLISE
Inicialmente cabe ressaltar que o presente recurso é tempestivo, pois foi apresentado à
ANEEL em 29 de outubro de 2004 enquanto que a COELBA foi comunicada da não aprovação de parte dos
projetos submetidos à ANEEL po... | {"assinatura": "Assinatura:14/03/2005", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2005-03-24", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso apresentado pela Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia - COELBA, contra a republicação do Despacho SRC/ANEEL 695 de 27.08.2004, que aprova o ... |
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PROCESSO Nº: 48500.003215/04-10
INTERESSADO: Centrais Elétricas do Pará S/A - CELPA
ASSUNTO: Recurso interposto pela CELPA em face da decisão manifestada por meio do Despacho no
883/2004-SRC/ANEEL, que aprova parcialmente o Programa Anual de Combate ao Desperdício de Energia
Elétrica para o ciclo 2003/2004.
R... | {"assinatura": "Assinatura:14/03/2005", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2005-03-28", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso interposto pela Centrais Elétricas do pará S.A - CELPA, contra a decisão contida no Despacho SRC/ANEEL 883 04.11.2004, que aprova parcialmente o Pro... |
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PROCESSO: 48500.003215/04-10
RELATOR: Diretor Paulo Pedrosa
RESPONSÁVEL: Assessoria
I – DA ANÁLISE
Inicialmente cabe ressaltar que o presente recurso é tempestivo, pois foi apresentado à
ANEEL em 16 de novembro de 2004 enquanto que a CELPA é comunicada das razões da não aprovação de
parte dos projetos submetidos à... | {"assinatura": "Assinatura:14/03/2005", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2005-03-28", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso interposto pela Centrais Elétricas do pará S.A - CELPA, contra a decisão contida no Despacho SRC/ANEEL 883 04.11.2004, que aprova parcialmente o Pro... |
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PROCESSO: 48500.002687/04-65
INTERESSADA: Companhia Energética do Tocantins - CELTINS e Companhia de Eletricidade da Bahia -
COELBA.
RELATOR: Diretor EDUARDO HENRIQUE ELLERY FILHO.
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição - SCT.
ASSUNTO: Atendimento em área de l... | {"assinatura": "Assinatura:14/03/2005", "assunto": "Assunto:Homologação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2005-03-24", "ementa": "Homologa o Acordo de Área de Atuação, celebrado entre a Companhia Energética do Estado do Tocantins - CELTINS e a Companhia de Eletricidade da Bahia - COELBA, considerando a responsabilidad... |
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PROCESSO: 48500.002687/04-65.
RELATOR: Diretor EDUARDO HENRIQUE ELLERY FILHO.
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição.
I - DA ANÁLISE
O atendimento a consumidores localizados em uma área inserida numa região - objeto de
demanda judicial para o estabelecimento das fa... | {"assinatura": "Assinatura:14/03/2005", "assunto": "Assunto:Homologação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2005-03-24", "ementa": "Homologa o Acordo de Área de Atuação, celebrado entre a Companhia Energética do Estado do Tocantins - CELTINS e a Companhia de Eletricidade da Bahia - COELBA, considerando a responsabilidad... |
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PROCESSO Nº 48500.003285/03-14
ASSUNTO: Defesa apresentada pela Empresa Transmissora de Energia Elétrica do Sul do
Brasil S.A – Eletrosul, em face do Auto de Infração n° 023/2003-SFE que penalizou a
empresa em R$ 2.486.144,14 (dois milhões quatrocentos e oitenta e seis mil cento e
quarenta e quatro reais e qu... | {"assinatura": "Assinatura:14/03/2005", "assunto": "Assunto:Recebimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2005-03-29", "ementa": "Recebe e concede provimento parcial, ao recurso apresentado pela ELETROSUL Centrais Elétricas S.A, em face ao Auto de Infração SFE 023/2003, tendo em vista a revogação da Resolução ANEEL 31... |
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PROCESSO Nº 48500.003285/03-14
ASSUNTO: Defesa apresentada pela Empresa Transmissora de Energia Elétrica do Sul do
Brasil S.A – Eletrosul, em face do Auto de Infração n° 023/2003-SFE que penalizou a
empresa em R$ 2.486.144,14 (dois milhões quatrocentos e oitenta e seis mil cento e
quarenta e quatro reais e quatorz... | {"assinatura": "Assinatura:14/03/2005", "assunto": "Assunto:Recebimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2005-03-29", "ementa": "Recebe e concede provimento parcial, ao recurso apresentado pela ELETROSUL Centrais Elétricas S.A, em face ao Auto de Infração SFE 023/2003, tendo em vista a revogação da Resolução ANEEL 31... |
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PROCESSO Nº: 48500.002251/03-59
INTERESSADO: Companhia Força e Luz Cataguazes-Leopoldina - CFLCL
RELATOR: EDUARDO HENRIQUE ELLERY FILHO
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA
ASSUNTO: Recurso interposto pela Companhia Força e Luz Cataguazes-Leopoldina - CFLCL contra decisão
da ANEEL, proferida mediante Despacho nº 945, de 0... | {"assinatura": "Assinatura:14/03/2005", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2005-03-24", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Companhia Força e Luz Cataguazes Leopoldina - CFLCL, ao Auto de Infração SFF/ANEEL 011 de 10.06.2003, mantendo o valor da multa aplicad... |
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PROCESSO Nº: 48500.002251/03-59
RELATOR: EDUARDO HENRIQUE ELLERY FILHO
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA
I. DA ANÁLISE
Preliminarmente, destaca-se que, consoante o art. 26, § 1º, c/c art. 23, § 1º, ambos da Resolução
ANEEL nº 318/1998, cabe recurso à Diretoria da ANEEL no prazo de dez dias, contado a partir da publicação, n... | {"assinatura": "Assinatura:14/03/2005", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2005-03-24", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Companhia Força e Luz Cataguazes Leopoldina - CFLCL, ao Auto de Infração SFF/ANEEL 011 de 10.06.2003, mantendo o valor da multa aplicad... |
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PROCESSOS Nº: 48500.002960/03-61
INTERESSADO: Companhia Energética da Borborema - CELB
RELATOR: EDUARDO HENRIQUE ELLERY FILHO
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA
ASSUNTO: Recurso interposto pela Companhia Energética da Borborema - CELB contra decisão da Agência
Estadual de Energia da Paraíba - AGEEL, publicada no Diário ... | {"assinatura": "Assinatura:14/03/2005", "assunto": "Assunto:Desconhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2005-03-24", "ementa": "Desconhece por intempestividade, o recurso interposto pela Companhia Energética da Borborema - CELB, ao Auto de Infração AGEEL/ANEEL 09.102.02.2003 de 12.06.2003. Imprimir", "esfera": n... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2005334_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO Nº: 48500.002960/03-61
RELATOR: EDUARDO HENRIQUE ELLERY FILHO
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA
I. DA ANÁLISE
O Parecer nº 210/2004-PF/ANEEL destaca, preliminarmente, que, consoante o § 2º do
art. 23, c/c § 1º do art. 26, ambos da revogada Resolução ANEEL nº 318/1998, os quais previam o
prazo de dez dias para que a... | {"assinatura": "Assinatura:14/03/2005", "assunto": "Assunto:Desconhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2005-03-24", "ementa": "Desconhece por intempestividade, o recurso interposto pela Companhia Energética da Borborema - CELB, ao Auto de Infração AGEEL/ANEEL 09.102.02.2003 de 12.06.2003. Imprimir", "esfera": n... |
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PROCESSO Nº 48500.003311/03-14
ASSUNTO: Recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará - COELCE, contra o
Auto de Infração n° 05.031/2002-CEE que penalizou a empresa em R$ 103.316,32 (cento e
três mil trezentos e dezesseis reais e trinta e dois centavos).
RELATOR: Diretor Paulo Pedrosa
RESPONSÁVEL: Ass... | {"assinatura": "Assinatura:14/03/2005", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2005-03-28", "ementa": null, "esfera": null, "material": "Legislação", "numeracaoItem": "3.", "pdf_arquivo": "adsp2005335.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Relatório:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2005335_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO Nº 48500.003311/03-14
ASSUNTO: Recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará - COELCE, contra o Auto de
Infração n° 05.031/2002-CEE que penalizou a empresa em R$ 103.316,32 (cento e três mil
trezentos e dezesseis reais e trinta e dois centavos).
RELATOR: Diretor Paulo Pedrosa
I – DA ANÁLISE
De iní... | {"assinatura": "Assinatura:14/03/2005", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2005-03-28", "ementa": null, "esfera": null, "material": "Legislação", "numeracaoItem": "3.", "pdf_arquivo": "adsp2005335_1.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/ced... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2005348.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: NO 48500.003169/03-13
ASSUNTO: Pedido de autorização da Cooperativa Permissionária de Serviço Público de Energia e
Desenvolvimento Rural Taquari Jacuí Ltda. (CERTAJA) para geração como Autoprodutor de Energia
Elétrica, mediante a implantação e exploração do potencial hidráulico denominado PCH Morrin... | {"assinatura": "Assinatura:21/03/2005", "assunto": "Assunto:Indeferimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2005-03-29", "ementa": "Indefere o pedido da Cooperativa Permissionária de Serviço Público de Energia e Desenvolvimento Rural Taquari Jacuí Ltda - CERTAJA, de autorização para geração, como autoprodutor de energ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2005348_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: NO 48500.003169/03-13
ASSUNTO: Pedido de autorização da Cooperativa Permissionária de Serviço Público de Energia e
Desenvolvimento Rural Taquari Jacuí Ltda. (CERTAJA) para geração como Autoprodutor de Energia Elétrica,
mediante a implantação e exploração do potencial hidráulico denominado PCH Morrinhos.
... | {"assinatura": "Assinatura:21/03/2005", "assunto": "Assunto:Indeferimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2005-03-29", "ementa": "Indefere o pedido da Cooperativa Permissionária de Serviço Público de Energia e Desenvolvimento Rural Taquari Jacuí Ltda - CERTAJA, de autorização para geração, como autoprodutor de energ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2005354.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.001092/05-73
INTERESSADO: Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS.
RELATOR: Diretor Jaconias de Aguiar
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO.
ASSUNTO: Aprova descontratação dos Serviços de Operação de Sistema.
DOS FATOS
Em 18 de dezembro de 2003, por meio d... | {"assinatura": "Assinatura:21/03/2005", "assunto": "Assunto:Aprovação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2005-03-29", "ementa": "Aprova a Nota Técnica 089/2004 \"Estudo Técnico para a Descontração de Serviços de Operação de Sistema, elaborada pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS, e autoriza o ONS a dar iníc... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2005354_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001092/05-73
RELATOR: Diretor Jaconias de Aguiar
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO - SRT.
I – DA ANÁLISE
A Resolução nº 675, de 18 de dezembro de 2003, em seu § 2º do art 2º determinou que o
ONS desenvolvesse estudos visando a interrupção dos contratos de presta... | {"assinatura": "Assinatura:21/03/2005", "assunto": "Assunto:Aprovação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2005-03-29", "ementa": "Aprova a Nota Técnica 089/2004 \"Estudo Técnico para a Descontração de Serviços de Operação de Sistema, elaborada pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS, e autoriza o ONS a dar iníc... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2005355.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO Nº: 48500.000949/04-39
INTERESSADO: Luíza Maria Oliveira Silva
RELATOR: EDUARDO HENRIQUE ELLERY FILHO
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA
ASSUNTO: Recurso interposto pela Srª. Luíza Maria Oliveira Silva contra decisão proferida pelo Conselho
Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos – ARCE, que indeferi... | {"assinatura": "Assinatura:21/03/2005", "assunto": "Assunto:Desconhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2005-03-29", "ementa": "Desconhece, por intempestividade, o recurso interposto por Luíza Maria Oliveira Silva, contra a decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE. I... |
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PROCESSO Nº: 48500.000949/04-39
RELATOR: EDUARDO HENRIQUE ELLERY FILHO
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA
I. DA ANÁLISE
Trata-se de recurso interposto pela Srª. Luíza Maria Oliveira Silva contra decisão proferida
pelo Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos – ARCE, que indeferiu seu pedido de
revisão refe... | {"assinatura": "Assinatura:21/03/2005", "assunto": "Assunto:Desconhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2005-03-29", "ementa": "Desconhece, por intempestividade, o recurso interposto por Luíza Maria Oliveira Silva, contra a decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE. I... |
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PROCESSO Nº 48500.003751/02-36
ASSUNTO: Recurso interposto por Geitran Consultoria e Planejamento Ltda contra a decisão de suspendê-la
por 1 (um) ano de participar de licitação e contratar com a ANEEL, cumulativamente com a aplicação de
multa.
RELATOR: Diretor Jaconias de Aguiar
RESPONSÁVEL: Assessoria da Dir... | {"assinatura": "Assinatura:21/03/2005", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2005-03-29", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial, ao recurso interposto pela Geitran Consultoria e Planejamento Ltda, substituindo a suspensão aplicada, para advertência, e mantendo o valor da multa. ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2005356_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO Nº: 48500.003751/02-36
ASSUNTO: Recurso interposto por Geitran Consultoria e Planejamento Ltda contra a decisão de suspendê-
la por 1 (um) ano de participar de licitação e contratar com a ANEEL, cumulativamente com a aplicação de
multa.
RELATOR: Diretor Jaconias de Aguiar
RESPONSÁVEL: Assessoria da Direto... | {"assinatura": "Assinatura:21/03/2005", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2005-03-29", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial, ao recurso interposto pela Geitran Consultoria e Planejamento Ltda, substituindo a suspensão aplicada, para advertência, e mantendo o valor da multa. ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2005382.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO Nº 48500.004613/04-08
ASSUNTO: Recurso interposto pela Centrais Elétricas do Pará S/A contra decisão proferida pela
Diretoria Colegiada da Agência Estadual de Regulação e Controle de Serviços Públicos - ARCON, que
julgou procedente a reclamação do consumidor Reinaldo José Cavalcante de Souza e determ... | {"assinatura": "Assinatura:28/03/2005", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2005-04-04", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Centrais Elétricas do Pará - CELPA, contra a decisão da Agência Estadual de Regulação e Controle de Serviços Públicos - ARCON, referent... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2005382_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO Nº 48500.004613/04-08
ASSUNTO: Recurso interposto pela Centrais Elétricas do Pará S/A contra decisão proferida pela
Diretoria Colegiada da Agência Estadual de Regulação e Controle de Serviços Públicos - ARCON, que
julgou procedente a reclamação do consumidor Reinaldo José Cavalcante de Souza e determinou ... | {"assinatura": "Assinatura:28/03/2005", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2005-04-04", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Centrais Elétricas do Pará - CELPA, contra a decisão da Agência Estadual de Regulação e Controle de Serviços Públicos - ARCON, referent... |
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PROCESSO Nº 48500.003740/04-81
ASSUNTO: Recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará contra decisão proferida pelo
Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE,
que julgou procedente a reclamação do consumidor Eurico Cordeiro da Rocha Filho e determi... | {"assinatura": "Assinatura:28/03/2005", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2005-04-04", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará - COELCE, contra a decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2005383_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO Nº 48500.003740/04-81
ASSUNTO: Recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará contra decisão proferida pelo
Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE,
que julgou procedente a reclamação do consumidor Eurico Cordeiro da Rocha Filho e determinou o... | {"assinatura": "Assinatura:28/03/2005", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2005-04-04", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará - COELCE, contra a decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE... |
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PROCESSOS No: 48500.004630/04-19
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo ao recurso da Companhia Energética do Ceará – COELCE
contra decisão proferida pelo Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos
Delegados do Estado do Ceará - ARCE, que julgou procedente a reclamação apresentada ... | {"assinatura": "Assinatura:28/03/2005", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2005-03-31", "ementa": "Nega o efeito suspensivo, em recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará - COELCE, contra a decisão da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE, re... |
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PROCESSOS No: 48500.000552/05-46
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo aos recursos apresentados pelas empresas recorrentes em face
do resultado da habilitação dos agentes vendedores de energia, interessados em participar dos
leilões de energia provenientes de novos empreendimentos, que foi public... | {"assinatura": "Assinatura:01/04/2005", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2005-04-04", "ementa": "Nega o efeito suspensivo requerido pelas empresas Companhia Energética de Petrolina, Brasymp Energia, UTE Bahia I - Camaçari Ltda, Termocabo Ltda, Breitener Energética, ARS Energia, em face ao ... |
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PROCESSO Nº: 48500.003753/03-42
ASSUNTO: Recurso interposto pela CPFL Piratininga contra decisão proferida pelo Superintendente de Estudos
Econômicos do Mercado, nos termos do Ofício no 222/2004-SEM/ANEEL.
RELATOR: Diretor Jaconias de Aguiar
RESPONSÁVEIS: Superintendência de Estudos Econômicos do Mercado e As... | {"assinatura": "Assinatura:04/04/2005", "assunto": "Assunto:Desconhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2005-04-11", "ementa": "Desconhece por intempestividade, o recurso administrativo interposto pela Companhia Piratininga de Força e Luz - CPFL Piratininga, mantendo-se a decisão consubstanciada na Resolução Hom... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2005414_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO No: 48500.003753/03-42
RELATOR: Diretor Jaconias de Aguiar
RESPONSÁVEIS: Superintendência de Estudos Econômicos do Mercado e Assessoria da Diretoria
I – DA ANÁLISE
Conforme assinalado no item 14 do Relatório, solicitei à Procuradoria Federal a complementação
do seu Parecer no 307/2004-PF/ANEEL, mediante o... | {"assinatura": "Assinatura:04/04/2005", "assunto": "Assunto:Desconhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2005-04-11", "ementa": "Desconhece por intempestividade, o recurso administrativo interposto pela Companhia Piratininga de Força e Luz - CPFL Piratininga, mantendo-se a decisão consubstanciada na Resolução Hom... |
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PROCESSO Nº: 48500.002721/03-11
INTERESSADO: Gonçalo Gomes de Lima
RELATOR: EDUARDO HENRIQUE ELLERY FILHO
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA
ASSUNTO: Recurso interposto pelo Sr. Gonçalo Gomes Lima contra decisão proferida pelo Conselho Diretor
da Agência Reguladora de Serviços Públicos – ARCE, que julgou procedente em p... | {"assinatura": "Assinatura:04/04/2005", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2005-04-18", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto por Gonçalo Gomes de Lima, contra decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE, referente à cobran... |
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PROCESSO Nº: 48500.002721/03-11
RELATOR: EDUARDO HENRIQUE ELLERY FILHO
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA
I. DA ANÁLISE
Trata-se de recurso interposto pelo consumidor Sr. Gonçalo Gomes de Lima contra
decisão proferida pelo Conselho Diretor da ARCE, que julgou improcedente a sua reclamação referente à
cobrança por irregularid... | {"assinatura": "Assinatura:04/04/2005", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2005-04-18", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto por Gonçalo Gomes de Lima, contra decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE, referente à cobran... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2005419.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.000349/04-61
ASSUNTO: Recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará – COELCE contra
decisão do Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do
Estado do Ceará – ARCE, mediante a qual foi determinado que a empresa recalculasse as
contas referentes aos meses de n... | {"assinatura": "Assinatura:04/04/2005", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2005-04-11", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará - COELCE, determinando à Ângela Nascimento Barbosa, o pagamento do consumo verificado pela COE... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2005419_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000349/04-61
ASSUNTO: Recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará – COELCE contra
decisão do Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do
Estado do Ceará – ARCE, mediante a qual foi determinado que a empresa recalculasse as
contas referentes aos meses de novemb... | {"assinatura": "Assinatura:04/04/2005", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2005-04-11", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará - COELCE, determinando à Ângela Nascimento Barbosa, o pagamento do consumo verificado pela COE... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2005420.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO Nº 48500.000027/03-12.
ASSUNTO: Recurso interposto pela COPEL GERAÇÃO S.A. contra o Auto de Infração AI n° 001/2003-SFF,
relativo à alteração estatutária da empresa sem anuência previa da ANEEL.
DIRETOR RELATOR: Isaac Pinto Averbuch
RESPONSÁVEL: Assessoria
I – DOS FATOS
Em 24 de junho de 1999, foi ce... | {"assinatura": "Assinatura:04/04/2005", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2005-04-29", "ementa": "Conhece por tempestivo, o recurso administrativo interposto pela COPEL Geração S.A, contra o Auto de Infração SFF/ANEEL 001/2003, relativo a alteração estatutária da empresa, ratifica a pe... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2005420_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000027/03-12
RELATOR: Diretor Isaac Pinto Averbuch
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA
I - DA ANÁLISE
Aplicam-se ao presente, quanto ao mérito, os termos da Resolução ANEEL no 318, de 06 de
outubro de 1998, vigente à época da ocorrência dos fatos, mas posteriormente revogada e, quanto aos
passos processuais, o... | {"assinatura": "Assinatura:04/04/2005", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2005-04-29", "ementa": "Conhece por tempestivo, o recurso administrativo interposto pela COPEL Geração S.A, contra o Auto de Infração SFF/ANEEL 001/2003, relativo a alteração estatutária da empresa, ratifica a pe... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2005421.pdf | pdf | ,RELATÓRIO
PROCESSO Nº: 48500.000275/04-27
INTERESSADO: Companhia Energética do Ceará – COELCE
RELATOR: EDUARDO HENRIQUE ELLERY FILHO
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA
ASSUNTO: Recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará – COELCE contra decisão proferida
pelo Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos ... | {"assinatura": "Assinatura:04/04/2005", "assunto": "Assunto:Desconhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2005-04-18", "ementa": "Desconhece por intempestividade, o recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará - COELCE, contra decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará... |
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PROCESSO Nº: 48500.000275/04-27
RELATOR: EDUARDO HENRIQUE ELLERY FILHO
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA
I. DA ANÁLISE
Trata-se de recurso interposto pela COELCE contra decisão proferida pelo Conselho
Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos – ARCE, que indeferiu seu pedido de revisão
referente ao período consider... | {"assinatura": "Assinatura:04/04/2005", "assunto": "Assunto:Desconhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2005-04-18", "ementa": "Desconhece por intempestividade, o recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará - COELCE, contra decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2005422.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO Nº 48500.001370/04-93
ASSUNTO: Recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará contra decisão
proferida pelo Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do
Estado do Ceará - ARCE, que julgou procedente a reclamação do consumidor Luiz Moreira
Lima e determinou o ressarc... | {"assinatura": "Assinatura:04/04/2005", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2005-04-11", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial, ao recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará - COELCE, contra a decisão da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Ceará - A... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2005422_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO Nº 48500.001370/04-93
ASSUNTO: Recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará contra decisão
proferida pelo Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do
Estado do Ceará - ARCE, que julgou procedente a reclamação do consumidor Luiz Moreira
Lima e determinou o ressarciment... | {"assinatura": "Assinatura:04/04/2005", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2005-04-11", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial, ao recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará - COELCE, contra a decisão da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Ceará - A... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2005423.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.000690/02-37
INTERESSADO: Empresa Energética de Mato Grosso do Sul S.A. – ENERSUL (UTE CAMPO GRANDE)
RELATOR: Diretor ISAAC PINTO AVERBUCH
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso interposto pela Empresa Energética de Mato Grosso do Sul S.A. – ENERSUL contra
decisão proferida pela... | {"assinatura": "Assinatura:04/04/2005", "assunto": "Assunto:Encerramento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2005-04-18", "ementa": "Encerra o processo referente à Usina Termelétrica Campo Grande, por estar exaurida a sua finalidade, revogando a penalidade imposta pelo Auto de Infração SFG/ANEEL 003/2002, à Empresa Ener... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2005423_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000690/02-37
RELATOR: ISAAC PINTO AVERBUCH
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I – DA ANÁLISE
Segundo o Decreto nº 2335/1997, a ação fiscalizadora da ANEEL “visará primordialmente à
educação e orientação dos agentes do setor de energia elétrica, à prevenção de condutas violadoras da Lei
e dos cont... | {"assinatura": "Assinatura:04/04/2005", "assunto": "Assunto:Encerramento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2005-04-18", "ementa": "Encerra o processo referente à Usina Termelétrica Campo Grande, por estar exaurida a sua finalidade, revogando a penalidade imposta pelo Auto de Infração SFG/ANEEL 003/2002, à Empresa Ener... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2005424.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: NO 48500.002481/04-90
INTERESSADO: Centrais Elétricas de Santa Catarina S/A - CELESC
RELATOR: Eduardo Henrique Ellery Filho
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria.
ASSUNTO: Recurso interposto pela Centrais Elétricas de Santa Catarina S/A - CELESC, contra os termos do
Auto de Infração nº 007/2004-SFF, ... | {"assinatura": "Assinatura:04/04/2005", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2005-04-18", "ementa": "Nega provimento ao recurso interposto pela Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A - CELESC, contra o Auto de Infração SFF/ANEEL 007 de 05.07.2004, bem como ratifica a decisão, mantendo a pena... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2005424_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: NO 48500.002481/04-90
RELATOR: Eduardo Henrique Ellery Filho
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria.
I - DA ANÁLISE E JULGAMENTO
1. O recurso apresentado pela Concessionária preenche os pressupostos de admissibilidade e
tempestividade
2. A alegação da recorrente que a ANEEL descumpriu o prazo estabelecido ... | {"assinatura": "Assinatura:04/04/2005", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2005-04-18", "ementa": "Nega provimento ao recurso interposto pela Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A - CELESC, contra o Auto de Infração SFF/ANEEL 007 de 05.07.2004, bem como ratifica a decisão, mantendo a pena... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2005425.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.001367/04-89
ASSUNTO: Recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará – COELCE contra decisão do
Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará –
ARCE, mediante a qual foi dado provimento a pedido de reconsideração da decisão que determinou a
res... | {"assinatura": "Assinatura:04/04/2005", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2005-04-29", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará - COELCE, devendo a mesma restituir os valores indevidamente cobrados de Aécio Aguiar da Ponte, relativo ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2005425_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001367/04-89
ASSUNTO: Recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará – COELCE contra decisão do
Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará –
ARCE, mediante a qual não foi dado provimento a pedido de reconsideração da decisão que
determinou a rest... | {"assinatura": "Assinatura:04/04/2005", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2005-04-29", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará - COELCE, devendo a mesma restituir os valores indevidamente cobrados de Aécio Aguiar da Ponte, relativo ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2005429.pdf | pdf | RELATÓRIO E VOTO
PROCESSOS No: 48500.001379/05-49
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo ao recurso da Companhia Energética do Ceará – COELCE
contra decisão proferida pelo Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos
Delegados do Estado do Ceará - ARCE, que julgou procedente a reclamação apresentada ... | {"assinatura": "Assinatura:06/04/2005", "assunto": "Assunto:Efeito suspensivo", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2005-04-08", "ementa": "Concede o efeito suspensivo, em recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará - COELCE, contra a decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Cear... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2005430.pdf | pdf | RELATÓRIO e VOTO
PROCESSOS No: 48500.001693/02-61.
ASSUNTO: Pedido de efeito suspensivo ativo ao recurso administrativo interposto pela Empresa Centrais
Elétricas Matogrossenses - CEMAT em face da Resolução Homologatória ANEEL nº 70, de 07 de
abril de 2004, que dispõe sobre os resultados definitivos da sua primeira rev... | {"assinatura": "Assinatura:06/04/2005", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2005-04-08", "ementa": "Nega o efeito suspensivo, em recurso interposto pela Centrais Elétricas Matogrossenses - CEMAT, em face à Resolução Homologatória ANEEL 070 de 07.04.2004, que fixou o resultado definitivo da pr... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2005431.pdf | pdf | RELATÓRIO e VOTO
PROCESSOS No: 48500.003318/02-82.
ASSUNTO: Pedido de efeito suspensivo ativo ao recurso administrativo interposto pela Empresa Centrais
Elétricas do Para - CELPA em face da Resolução Homologatória ANEEL nº 188, de 05 de agosto de
2004, que dispõe sobre os resultados definitivos da sua primeira revisão ... | {"assinatura": "Assinatura:06/04/2005", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2005-04-08", "ementa": "Nega o efeito suspensivo, em recurso interposto pela Centrais Elétricas do Pará - CELPA, em face à Resolução Homologatória ANEEL 188 de 05.08.2004, que fixou o resultado definitivo da primeira ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2005450.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.000983/04-77
INTERESSADA: AES ELETROPAULO
ASSUNTO: Recurso interposto pela concessionária contra a decisão do Despacho no 942, de 2004, emitido
pela Superintendência de Regulação da Comercialização de Eletricidade - SRC, que não aprovou parte dos
projetos submetidos dentro do Programa Anual de... | {"assinatura": "Assinatura:11/04/2005", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2005-04-19", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao recurso interposto pela AES Eletropaulo, contra a decisão exarada pelo Despacho ANEEL 942 de 24.11.2004, referente ao Programa Anual de Eficiência E... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2005450_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000983/04-77
RELATOR: Diretor Jaconias de Aguiar
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I – DA ANÁLISE
O recurso apresentado pela Eletropaulo é tempestivo, pois, conforme os fatos relatados, a
concessionária encaminhou comprovação de envio do mesmo por fax, dentro do prazo regulamentar de dez
dias. N... | {"assinatura": "Assinatura:11/04/2005", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2005-04-19", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao recurso interposto pela AES Eletropaulo, contra a decisão exarada pelo Despacho ANEEL 942 de 24.11.2004, referente ao Programa Anual de Eficiência E... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2005451.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.002247/03-81
INTERESSADO: Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG
RELATOR: EDUARDO HENRIQUE ELLERY FILHO
RESPONSÁVEL: Assessor de Diretor
ASSUNTO: Recurso interposto pela CEMIG em face do Auto Infração – AI no 005/2003-SFE, de 12/06/2003,
emitido em razão de inconformidades relativas aos ... | {"assinatura": "Assinatura:11/04/2005", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2005-04-29", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao recurso interposto pela Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG, em face ao Auto de Infração SFE/ANEEL 005 de 12.06.2003, relativo aos níveis d... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2005451_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002247/03-81
RELATOR: EDUARDO HENRIQUE ELLERY FILHO
RESPONSÁVEL: Assessor de Diretor
I - DA ANÁLISE
Trata-se de recurso interposto pela Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG em face
do Auto Infração – AI no 005/2003-SFE, de 12/06/2003, emitido em razão de inconformidades relativas aos
níveis... | {"assinatura": "Assinatura:11/04/2005", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2005-04-29", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao recurso interposto pela Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG, em face ao Auto de Infração SFE/ANEEL 005 de 12.06.2003, relativo aos níveis d... |
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PROCESSO Nº: 48500.001877/04-65
INTERESSADO: Companhia Energética do Ceará – COELCE
RELATOR: EDUARDO HENRIQUE ELLERY FILHO
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA
ASSUNTO: Recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará – COELCE contra decisão proferida
pelo Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos –... | {"assinatura": "Assinatura:11/04/2005", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2005-04-29", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará - COELCE, mantendo a decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - AR... |
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PROCESSO Nº: 48500.001877/04-65
RELATOR: EDUARDO HENRIQUE ELLERY FILHO
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA
I. DA ANÁLISE
Trata-se de recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará – COELCE contra
decisão proferida pelo Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos – ARCE, que julgou
procedente a reclamaçã... | {"assinatura": "Assinatura:11/04/2005", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2005-04-29", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará - COELCE, mantendo a decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - AR... |
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PROCESSOS Nos: PCEE/OUV/0083/2004 (ARCE) e 48500.004635/04-32 (ANEEL)
ASSUNTO: Recurso interposto pelo consumidor Pedro Carlos Pires da Silva contra a decisão da Agência
Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE, que julgou improcedente
a sua reclamação sobre Variação de Consumo/Cons... | {"assinatura": "Assinatura:11/04/2005", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2005-04-29", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto por Pedro Carlos Pires da Silva, contra a decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE, por julgar... |
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PROCESSOS Nos: PCEE/OUV/0083/2004 (ARCE) e 48500.004635/04-32 (ANEEL)
RELATOR: Diretor Jaconias de Aguiar
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I – DA ANÁLISE
Conforme manifestação da Procuradoria Federal, em seu Parecer no 088/2005-PF/ANEEL, o
Recurso apresentado pelo consumidor Pedro Carlos Pires da Silva preench... | {"assinatura": "Assinatura:11/04/2005", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2005-04-29", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto por Pedro Carlos Pires da Silva, contra a decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE, por julgar... |
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PROCESSO: 48500.000718/02-54
INTERESSADO: DSG Mineração Ltda.
RELATOR: Diretor ISAAC PINTO AVERBUCH
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: UTEs Mogi Mirim e Paulínia II – Declaração de Utilidade Pública.
I. DOS FATOS
A D.S.G. Mineração Ltda. foi autorizada a estabelecer-se como Produtor Independente de... | {"assinatura": "Assinatura:11/04/2005", "assunto": "Assunto:Encerramento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2005-04-18", "ementa": "Encerra o processo, referente a declaração de utilidade pública, relativo às Usinas Termelétricas Mogi Mirim e Paulínia II, por estar exaurida a sua finalidade, considerando o recurso admi... |
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PROCESSO: 48500.000718/02-54
RELATOR: Diretor ISAAC PINTO AVERBUCH
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I – DA ANÁLISE
Por meio da solicitação de mudança da localização das usinas em questão e o envio do
“Compromisso Particular de Venda e Compra de Bem Imóvel e Outras Avenças” firmado entre a D.S.G.
Mineração e os... | {"assinatura": "Assinatura:11/04/2005", "assunto": "Assunto:Encerramento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2005-04-18", "ementa": "Encerra o processo, referente a declaração de utilidade pública, relativo às Usinas Termelétricas Mogi Mirim e Paulínia II, por estar exaurida a sua finalidade, considerando o recurso admi... |
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PROCESSOS No: 48500.001507/05-27
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo ao recurso da Concessionária Centrais Elétricas do Pará S/A. –
CELPA em face da decisão proferida pela Agência Estadual de Regulação e Controle de Serviços
Públicos – ARCON, que julgou improcedente o recurso apresentado pela CE... | {"assinatura": "Assinatura:12/04/2005", "assunto": "Assunto:Efeito suspensivo", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2005-04-15", "ementa": "Concede o efeito suspensivo requerido pela Centrais Elétricas do Pará S.A - CELPA, contra a decisão da Agência Estadual de Regulação e Controle de Serviços Públicos - ARCON, referente... |
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PROCESSOS No: 48500.001509/05-52
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo ao recurso da Concessionária Centrais Elétricas do Pará S/A. –
CELPA em face da decisão proferida pela Agência Estadual de Regulação e Controle de Serviços
Públicos – ARCON, que julgou improcedente o recurso apresentado pela CE... | {"assinatura": "Assinatura:12/04/2005", "assunto": "Assunto:Efeito suspensivo", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2005-04-15", "ementa": "Concede o efeito suspensivo requerido pela Centrais Elétricas do Pará S.A - CELPA, contra a decisão da Agência Estadual de Regulação e Controle de Serviços Públicos - ARCON, referente... |
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PROCESSOS No: 48500.001510/05-31
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo ao recurso da Concessionária Centrais Elétricas do Pará S/A. –
CELPA em face da decisão proferida pela Agência Estadual de Regulação e Controle de Serviços
Públicos – ARCON, que julgou improcedente o recurso apresentado pela CE... | {"assinatura": "Assinatura:12/04/2005", "assunto": "Assunto:Efeito suspensivo", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2005-04-15", "ementa": "Concede o efeito suspensivo requerido pela Centrais Elétricas do Pará S.A - CELPA, contra a decisão da Agência Estadual de Regulação e Controle de Serviços Públicos - ARCON, referente... |
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