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|---|---|---|---|---|
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20073295.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.001337/2007-61
INTERESSADO: Companhia de Energia Elétrica do Tocantins – CELTINS.
RELATOR: Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA.
ASSUNTO: Recurso interposto pela Companhia de Energia Elétrica do Tocantins – CELTINS, em face da
penalidade de multa aplicada por meio do Auto de Infração... | {"assinatura": "Assinatura:06/11/2007", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2007-11-21", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Companhia de Energia Elétrica do Estado do Tocantins - CELTINS, contra o Auto de Infração SFE/ANEEL 032/2007, mantendo a multa por tran... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20073295_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001337/2007-61
RELATOR: Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA.
I – DA ANÁLISE
Concluída a instrução processual e o exame do Recurso Administrativo interposto pela
CELTINS, a análise da SFE e da Procuradoria Federal demonstram que não há razões para a invalidação do
Auto de Infração nº 032/... | {"assinatura": "Assinatura:06/11/2007", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2007-11-21", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Companhia de Energia Elétrica do Estado do Tocantins - CELTINS, contra o Auto de Infração SFE/ANEEL 032/2007, mantendo a multa por tran... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20073296.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.003955/03-67
INTERESSADO: Companhia Energética de Brasília - CEB
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso interposto pela Companhia Energética de Brasília – CEB contra decisão do Despacho
ANEEL nº 48/2004, que alterou parcialmente as... | {"assinatura": "Assinatura:06/11/2007", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2007-12-19", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Companhia Energética de Brasília - CEB, referente ao Auto de Infração SFF/ANEEL 019/2003, mantendo na íntegra a decisão contida no Desp... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20073296_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003955/03-67
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I - DA ANÁLISE
Como será mostrado adiante, não há porque não endossar o minucioso e exaustivo parecer
da Procuradoria Federal (PF). Estou convencida de que a decisão constante do Despacho nº 48/2004 de... | {"assinatura": "Assinatura:06/11/2007", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2007-12-19", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Companhia Energética de Brasília - CEB, referente ao Auto de Infração SFF/ANEEL 019/2003, mantendo na íntegra a decisão contida no Desp... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20073297.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.006225/2006-33
INTERESSADO: Companhia Estadual de Energia do Ceará – COELCE e Nordeste Participações Ltda.
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Estadual de Energia do Ceará – COELCE,
em fa... | {"assinatura": "Assinatura:06/11/2007", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2007-12-03", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará - COELCE, reformando a decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do estado do Ceará - ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20073297_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.006225/2006-33
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I – DA ANÁLISE
O recurso foi analisado pela Comissão Técnica de Avaliação de Processos, instituída pela
Portaria nº 524, de 27 de fevereiro de 2007. Acolho as conclusões da referida Comissão, que con... | {"assinatura": "Assinatura:06/11/2007", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2007-12-03", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará - COELCE, reformando a decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do estado do Ceará - ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20073298.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO Nº 48500.000774/2007-30
INTERESSADO: Companhia Estadual de Energia Elétrica - CEEE
Maria Justina Correa.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
ASSUNTO: Recurso interposto pela Companhia Estadual de Energia Elétrica – CEEE contra decisão da
Agência Estadual de ... | {"assinatura": "Assinatura:06/11/2007", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2007-12-03", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Companhia Estadual de Energia Elétrica - CEEE, reformando a decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20073298_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO Nº 48500.000774/2007-30
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
I – DA ANÁLISE
Analisados os autos, verifica-se que, de acordo com o Termo de Ocorrência de Irregularidade
- TOI, o medidor estava com lacres estranhos à concessionária, mas não consta no processo o Laud... | {"assinatura": "Assinatura:06/11/2007", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2007-12-03", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Companhia Estadual de Energia Elétrica - CEEE, reformando a decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20073299.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO Nº 48500.001258/2006-13
INTERESSADO: Rio Grande Energia - RGE
Lúcio Lício de Oliveira
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
ASSUNTO: Recurso interposto pela Rio Grande Energia - RGE contra decisão da Agência Estadual de
Regulação dos Serviços Públicos Delegado... | {"assinatura": "Assinatura:06/11/2007", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2007-12-03", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Companhia Estadual de Energia Elétrica - CEEE, reformando a decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20073299_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO Nº 48500.001258/2006-13
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
I – DA ANÁLISE
Analisados os autos, verifica-se que, de acordo com o Termo de Ocorrência de Irregularidade
- TOI, o medidor estaria sem lacres na parte inferior. Todavia não consta no processo o Laudo de... | {"assinatura": "Assinatura:06/11/2007", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2007-12-03", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Companhia Estadual de Energia Elétrica - CEEE, reformando a decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20073300.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.005940/2002-80
INTERESSADO: AES Sul – Distribuidora Gaúcha de Energia S/A.
RELATOR: Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA - ASS.
ASSUNTO: Pedido de invalidação da Resolução Normativa nº 614/2002, que alterou dispositivos da
Resolução 456/2000.
DOS FATOS
Em 16 de dezemb... | {"assinatura": "Assinatura:06/11/2007", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2007-11-21", "ementa": "Conhece e nega provimento ao pedido de invalidação interposto pela AES SUL Distribuidora Gaúcha de Energia, mantendo na íntegra a Resolução ANEEL 614 de 06.11.2002, que trata da prévia com... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20073300_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.005940/2002-80
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA - ASS
I - DA ANÁLISE
É importante ressaltar que a Resolução nº 614/2002, especificamente quanto à alteração do
artigo 91, § 1º, da Resolução nº 456/2000, foi emitida para melhor regulamentar o artigo 6º, §... | {"assinatura": "Assinatura:06/11/2007", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2007-11-21", "ementa": "Conhece e nega provimento ao pedido de invalidação interposto pela AES SUL Distribuidora Gaúcha de Energia, mantendo na íntegra a Resolução ANEEL 614 de 06.11.2002, que trata da prévia com... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20073301.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.001728/2007-58
INTERESSADOS: AES SUL Distribuidora Gaúcha de Energia e Eliane Bereta.
RELATOR: Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso interposto pela AES SUL contra decisão proferida pela Agência Estadual de Regulação
dos Serviços Públicos Delegados do Ri... | {"assinatura": "Assinatura:06/11/2007", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2007-12-03", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia S.A, reformando a decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do R... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20073301_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001728/2007-58
RELATOR: Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I - DA ANÁLISE
O presente processo foi analisado pela Comissão Técnica de Avaliação de Processos, instituída
pela Portaria nº 524, de 27 de fevereiro de 2007, conforme consta da Ata de Reunião realizada em 04 de
outu... | {"assinatura": "Assinatura:06/11/2007", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2007-12-03", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia S.A, reformando a decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do R... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20073302.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.001768/2007-72
INTERESSADOS: AES SUL Distribuidora Gaúcha de Energia e Otilina Martins Teixeira.
RELATOR: Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso interposto pela AES SUL contra decisão proferida pela Agência Estadual de Regulação
dos Serviços Públicos Dele... | {"assinatura": "Assinatura:06/11/2007", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2007-12-03", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso interposto pela AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia S.A, contra a decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Ri... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20073302_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001768/2007-72
RELATOR: Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
I - DA ANÁLISE
O presente processo foi analisado pela Comissão Técnica de Avaliação de Processos, instituída
pela Portaria nº 524, de 27 de fevereiro de 2007, conforme consta da Ata de Reunião realizada em 04 de
ou... | {"assinatura": "Assinatura:06/11/2007", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2007-12-03", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso interposto pela AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia S.A, contra a decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Ri... |
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PROCESSO: 48500.001770/2007-14
INTERESSADOS: AES SUL Distribuidora Gaúcha de Energia e Ricardo Schons.
RELATOR: Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso interposto pela AES SUL contra decisão proferida pela Agência Estadual de Regulação
dos Serviços Públicos Delegados do R... | {"assinatura": "Assinatura:06/11/2007", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2007-12-03", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia S.A, reformando a decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do R... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20073303_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001770/2007-14
RELATOR: Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
I - DA ANÁLISE
O presente processo foi analisado pela Comissão Técnica de Avaliação de Processos, instituída
pela Portaria nº 524, de 27 de fevereiro de 2007, conforme consta da Ata de Reunião realizada em 04 de
ou... | {"assinatura": "Assinatura:06/11/2007", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2007-12-03", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia S.A, reformando a decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do R... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20073304.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO Nº 48500.006856/2006-34
INTERESSADO: AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia S/A
Marcos Aroldo Trombim
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
ASSUNTO: Recurso interposto pela AES Sul contra decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços
Públicos Delegado... | {"assinatura": "Assinatura:06/11/2007", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2007-12-03", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao recurso da AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia S.A, reformando a decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20073304_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO Nº 48500.006856/2006-34
RELATORA: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
I – DA ANÁLISE
O presente processo foi objeto de análise por parte da Comissão Técnica de Avaliação de
Processos. Embora exista prova física (lacre rompido) da ocorrência da irregularidade(1), o históri... | {"assinatura": "Assinatura:06/11/2007", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2007-12-03", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao recurso da AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia S.A, reformando a decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20073305.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO Nº 48500.005024/2006-46
INTERESSADO: AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia S/A
Recipel Indústria de Papel e Plástico Ltda.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
ASSUNTO: Recurso interposto pela AES Sul contra decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serv... | {"assinatura": "Assinatura:06/11/2007", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2007-12-03", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao recurso interposto pela AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia S.A, reformando a decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Del... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20073305_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO Nº 48500.005024/2006-46
RELATORA: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
I – DA ANÁLISE
O presente processo foi objeto de análise por parte da Comissão Técnica de Avaliação de
Processos. Embora exista prova física (lacre rompido) da ocorrência da irregularidade(1), o históri... | {"assinatura": "Assinatura:06/11/2007", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2007-12-03", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao recurso interposto pela AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia S.A, reformando a decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Del... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20073306.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.000769/2007-08
INTERESSADO: AES Sul – Distribuidora Gaúcha de Energia S.A. e Sra. Maria Neci Martins de Almeida.
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela AES Sul – Distribuidora Gaúcha de Energia S.A., ... | {"assinatura": "Assinatura:06/11/2007", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2007-12-03", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso interposto pela AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia S.A, reformando a decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados d... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20073306_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000769/2007-08
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I – DA ANÁLISE
O recurso foi analisado pela Comissão Técnica de Avaliação de Processos, instituída pela
Portaria nº 524, de 27 de fevereiro de 2007. Acolho as conclusões da referida Comissão, que con... | {"assinatura": "Assinatura:06/11/2007", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2007-12-03", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso interposto pela AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia S.A, reformando a decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados d... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20073307.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.003024/2007-91
INTERESSADO: AES Sul – Distribuidora Gaúcha de Energia S.A. e Sr. Erialdo Pereira da Silva
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela AES Sul – Distribuidora Gaúcha de Energia S.A., em face... | {"assinatura": "Assinatura:06/11/2007", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2007-12-03", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso interposto pela AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia S.A, reformando a decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados d... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20073307_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003024/2007-91
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I – DA ANÁLISE
O recurso foi analisado pela Comissão Técnica de Avaliação de Processos, instituída pela
Portaria nº 524, de 27 de fevereiro de 2007. Acolho as conclusões da referida Comissão, que con... | {"assinatura": "Assinatura:06/11/2007", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2007-12-03", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso interposto pela AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia S.A, reformando a decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados d... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20073308.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.000749/2007-92
INTERESSADOS: AES SUL Distribuidora Gaúcha de Energia e Danilo Edwino Moebus.
RELATOR: Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria.
ASSUNTO: Recurso interposto pela AES SUL contra decisão proferida pela Agência Estadual de Regulação
dos Serviços Públicos Delegado... | {"assinatura": "Assinatura:06/11/2007", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2007-12-03", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso interposto pela AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia S.A, contra a decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Ri... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20073308_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000749/2007-92
RELATOR: Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
I - DA ANÁLISE
O presente processo foi analisado pela Comissão Técnica de Avaliação de Processos, instituída
pela Portaria nº 524, de 27 de fevereiro de 2007, conforme consta da Ata de Reunião realizada em 04 de
ou... | {"assinatura": "Assinatura:06/11/2007", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2007-12-03", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso interposto pela AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia S.A, contra a decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Ri... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20073309.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.001709/2007-11
INTERESSADOS: Companhia Estadual de Energia Elétrica – CEEE e Sandro da Silva Alves.
RELATOR: Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso interposto pela CEEE contra decisão proferida pela Agência Estadual de Regulação dos
Serviços Públicos Dele... | {"assinatura": "Assinatura:06/11/2007", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2007-12-03", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso interposto pela Companhia Estadual de Energia Elétrica - CEEE , contra a decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20073309_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001709/2007-11
RELATOR: Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I - DA ANÁLISE
O presente processo foi analisado pela Comissão Técnica de Avaliação de Processos, instituída
pela Portaria nº 524, de 27 de fevereiro de 2007, conforme consta da Ata de Reunião realizada em 04 de
outu... | {"assinatura": "Assinatura:06/11/2007", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2007-12-03", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso interposto pela Companhia Estadual de Energia Elétrica - CEEE , contra a decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20073310.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.001710/2007-92
INTERESSADOS: Companhia Estadual de Energia Elétrica – CEEE e José Edmundo Genovay.
RELATOR: Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso interposto pela CEEE contra decisão proferida pela Agência Estadual de Regulação dos
Serviços Públicos Deleg... | {"assinatura": "Assinatura:06/11/2007", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2007-12-03", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso interposto pela Companhia Estadual de Energia Elétrica - CEEE, contra a decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20073310_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001710/2007-92
RELATOR: Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
I - DA ANÁLISE
O presente processo foi analisado pela Comissão Técnica de Avaliação de Processos, instituída
pela Portaria nº 524, de 27 de fevereiro de 2007, conforme consta da Ata de Reunião realizada em 04 de
ou... | {"assinatura": "Assinatura:06/11/2007", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2007-12-03", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso interposto pela Companhia Estadual de Energia Elétrica - CEEE, contra a decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20073311.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.003020/2007-11
INTERESSADOS: Companhia Estadual de Energia Elétrica – CEEE e
Sr. Luciano Moltter da Silva
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Estadual de Energia Elétrica – CEEE, em
face ... | {"assinatura": "Assinatura:06/11/2007", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2007-12-03", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Companhia Estadual de Energia Elétrica - CEEE, mantendo a decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do R... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20073311_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003020/2007-11
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I – DA ANÁLISE
O recurso foi analisado pela Comissão Técnica de Avaliação de Processos, instituída pela
Portaria nº 524, de 27 de fevereiro de 2007. Acolho as conclusões da referida Comissão, que con... | {"assinatura": "Assinatura:06/11/2007", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2007-12-03", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Companhia Estadual de Energia Elétrica - CEEE, mantendo a decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do R... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20073312.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.000748/2007-20
INTERESSADOS: Companhia Estadual de Energia Elétrica – CEEE e
Sra. Maria Claudete Valim da Silva
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Estadual de Energia Elétrica – CEEE, em... | {"assinatura": "Assinatura:06/11/2007", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2007-12-03", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Companhia Estadual de Energia Elétrica - CEEE, mantendo a decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do R... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20073312_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000748/2007-20
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I – DA ANÁLISE
O recurso foi analisado pela Comissão Técnica de Avaliação de Processos, instituída pela
Portaria nº 524, de 27 de fevereiro de 2007. Acolho as conclusões da referida Comissão, que con... | {"assinatura": "Assinatura:06/11/2007", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2007-12-03", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Companhia Estadual de Energia Elétrica - CEEE, mantendo a decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do R... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20073313.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.000750/2007-71
INTERESSADOS: Companhia Estadual de Energia Elétrica – CEEE e
Sra. Margarete da Luz Lopes
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Estadual de Energia Elétrica – CEEE, em
face d... | {"assinatura": "Assinatura:06/11/2007", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2007-12-03", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso interposto pela Companhia Estadual de Energia Elétrica - CEEE, reformando a decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20073313_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000750/2007-71
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I – DA ANÁLISE
O recurso foi analisado pela Comissão Técnica de Avaliação de Processos, instituída pela
Portaria nº 524, de 27 de fevereiro de 2007. Acolho as conclusões da referida Comissão, que con... | {"assinatura": "Assinatura:06/11/2007", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2007-12-03", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso interposto pela Companhia Estadual de Energia Elétrica - CEEE, reformando a decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20073314.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.000775/2007-01
INTERESSADOS: Companhia Estadual de Energia Elétrica S.A. – CEEE e
Sr. Luiz Fernando Steinert
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Estadual de Energia Elétrica S.A. – CEEE,
... | {"assinatura": "Assinatura:06/11/2007", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2007-12-03", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao recurso interposto pela Companhia Estadual de Energia Elétrica - CEEE, reformando a decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos D... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20073314_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000775/2007-01
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I – DA ANÁLISE
A unidade consumidora em questão é atendida pela CEEE em tensão secundária de
distribuição com ligação trifásica, classificada como residencial, tendo como titular o Sr. Luiz Fernando
... | {"assinatura": "Assinatura:06/11/2007", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2007-12-03", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao recurso interposto pela Companhia Estadual de Energia Elétrica - CEEE, reformando a decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos D... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20073315.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.000777/2007-28
INTERESSADOS: Companhia Estadual de Energia Elétrica S.A. – CEEE e
Globi Color Comércio de Materiais Fotográficos Ltda.
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Estadual de Ener... | {"assinatura": "Assinatura:06/11/2007", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2007-12-03", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Companhia Estadual de Energia Elétrica - CEEE, mantendo a decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do R... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20073315_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000777/2007-28
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I – DA ANÁLISE
A unidade consumidora em questão é atendida pela CEEE em tensão secundária de
distribuição com ligação trifásica, classificada como Comercial, desenvolvendo a atividade de comércio, e ... | {"assinatura": "Assinatura:06/11/2007", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2007-12-03", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Companhia Estadual de Energia Elétrica - CEEE, mantendo a decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do R... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20073316.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.001730/2007-08
INTERESSADOS: Companhia Estadual de Energia Elétrica – CEEE e
Sra. Eva Tâmara Porto Masson
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Estadual de Energia Elétrica – CEEE, em
face ... | {"assinatura": "Assinatura:06/11/2007", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2007-12-03", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Companhia Estadual de Energia Elétrica - CEEE, mantendo a decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do R... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20073316_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001730/2007-08
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I – DA ANÁLISE
O recurso foi analisado pela Comissão Técnica de Avaliação de Processos, instituída pela
Portaria nº 524, de 27 de fevereiro de 2007. Acolho as conclusões da referida Comissão, que con... | {"assinatura": "Assinatura:06/11/2007", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2007-12-03", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Companhia Estadual de Energia Elétrica - CEEE, mantendo a decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do R... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20073317.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.003931/2007-30
INTERESSADOS: Rio Grande Energia S.A. – RGE e
Sr. Osvaldo Printstrop
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Rio Grande Energia S.A. – RGE, em face de decisão da
Agência Estadual de Regu... | {"assinatura": "Assinatura:06/11/2007", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2007-12-03", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso interposto pela Rio Grande Energia - RGE, reformando a decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20073317_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003931/2007-30
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I – DA ANÁLISE
O recurso foi analisado pela Comissão Técnica de Avaliação de Processos, instituída pela
Portaria nº 524, de 27 de fevereiro de 2007. Acolho as conclusões da referida Comissão, que con... | {"assinatura": "Assinatura:06/11/2007", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2007-12-03", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso interposto pela Rio Grande Energia - RGE, reformando a decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20073318.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.001733/2007-98
INTERESSADOS: Rio Grande Energia S.A. – RGE e
Sr. Lindomar A. Silva dos Santos
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Rio Grande Energia S.A. – RGE, em face de decisão da
Agência Estadu... | {"assinatura": "Assinatura:06/11/2007", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2007-12-03", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso interposto pela Rio Grande Energia - RGE, reformando a decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20073318_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001733/2007-98
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I – DA ANÁLISE
O recurso foi analisado pela Comissão Técnica de Avaliação de Processos, instituída pela
Portaria nº 524, de 27 de fevereiro de 2007. Acolho as conclusões da referida Comissão, que con... | {"assinatura": "Assinatura:06/11/2007", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2007-12-03", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso interposto pela Rio Grande Energia - RGE, reformando a decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20073319.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.003029/2007-13
INTERESSADO: Rio Grande Energia S.A. – RGE e Sr. Ademir Sessi
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Rio Grande Energia S.A. – RGE, em face de decisão da
Agência Estadual de Regulação d... | {"assinatura": "Assinatura:06/11/2007", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2007-12-03", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Rio Grande Energia - RGE, mantendo a decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul - AG... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20073319_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003029/2007-13
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I – DA ANÁLISE
O recurso foi analisado pela Comissão Técnica de Avaliação de Processos, instituída pela
Portaria nº 524, de 27 de fevereiro de 2007. Acolho as conclusões da referida Comissão, que con... | {"assinatura": "Assinatura:06/11/2007", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2007-12-03", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Rio Grande Energia - RGE, mantendo a decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul - AG... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20073320.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.003035/2007-71
INTERESSADO: Rio Grande Energia S.A. – RGE e Sr. Darci Luiz Roldo
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Rio Grande Energia S.A. – RGE, em face de decisão da
Agência Estadual de Regulaç... | {"assinatura": "Assinatura:06/11/2007", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2007-12-03", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso interposto pela Rio Grande Energia - RGE, reformando a decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20073320_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003035/2007-71
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I – DA ANÁLISE
O recurso foi analisado pela Comissão Técnica de Avaliação de Processos, instituída pela
Portaria nº 524, de 27 de fevereiro de 2007. Acolho as conclusões da referida Comissão, que con... | {"assinatura": "Assinatura:06/11/2007", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2007-12-03", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso interposto pela Rio Grande Energia - RGE, reformando a decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20073373.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.003216/2006-36.
INTERESSADO: Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF.
RELATOR: Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Agravo apresentado pela Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF, em face do
Despacho nº 2.609, de 17/8/2007, pelo qual não... | {"assinatura": "Assinatura:13/11/2007", "assunto": "Assunto:Anulação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2007-12-12", "ementa": "Anula o Despacho ANEEL 2.609 de 17.08.2007, bem como conhece e nega provimento ao agravo apresentado pela Companhia Hidroelétrica do São Francisco - CHESF, confirmando a decisão contida no Des... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20073373_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003216/2006-36.
RELATOR: Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I - DA ANÁLISE
I.a – Da tempestividade do recurso administrativo da CHESF.
Preliminarmente informo que trata-se aqui dos efeitos de uma intervenção da equipe de
manutenção da CHESF na Subestação Messias, que inte... | {"assinatura": "Assinatura:13/11/2007", "assunto": "Assunto:Anulação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2007-12-12", "ementa": "Anula o Despacho ANEEL 2.609 de 17.08.2007, bem como conhece e nega provimento ao agravo apresentado pela Companhia Hidroelétrica do São Francisco - CHESF, confirmando a decisão contida no Des... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20073374.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.003909/2007-90
INTERESSADO: Furnas Centrais Elétricas S.A.
RELATOR: Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO – SRG.
ASSUNTO: Revisão do Custo Variável Unitário da UTE Santa Cruz para despacho no mês de julho de 2007,
durante os “XV Jogos Pan-... | {"assinatura": "Assinatura:13/11/2007", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2007-12-12", "ementa": "Conhece e nega provimento à solicitação de FURNAS Centrais Elétricas S.A para utilizar, na revisão 2 do Programa Mensal de Operação - PMO o valor especificado, no Custo Variável Unitário d... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20073374_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003909/2007-90
RELATOR: Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO – SRG.
I - DA ANÁLISE
Para apreciação do requerimento de FURNAS de alteração do custo variável unitário (CVU)
da UTE Santa Cruz (diesel), para despacho durante os “XV Jogos Pan-ameri... | {"assinatura": "Assinatura:13/11/2007", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2007-12-12", "ementa": "Conhece e nega provimento à solicitação de FURNAS Centrais Elétricas S.A para utilizar, na revisão 2 do Programa Mensal de Operação - PMO o valor especificado, no Custo Variável Unitário d... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20073375.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.005796/2007-67
INTERESSADOS: Agentes do Setor Elétrico e Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE.
RELATOR: Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE ESTUDOS DO MERCADO – SEM.
ASSUNTO: Enquadramento de agentes autoprodutores e produtores independentes com consumo próp... | {"assinatura": "Assinatura:13/11/2007", "assunto": "Assunto:Enquadramento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2007-11-26", "ementa": "Enquadra no parág. 3º do art. 26 da Lei 11.488 de 15.06. 2007, os agentes autoprodutores e produtores independentes com consumo próprio que participam de Sociedades de Propósito Específic... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20073375_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.005796/2007-67
RELATOR: ROMEU DONIZETE RUFINO
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE ESTUDOS DO MERCADO – SEM.
I - DA ANÁLISE
A isenção, pelos agentes de autoprodução e produção independente com unidade de
consumo correlata, do pagamento dos encargos setoriais relativos à CCC , ao PROINFA e à CDE está
is... | {"assinatura": "Assinatura:13/11/2007", "assunto": "Assunto:Enquadramento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2007-11-26", "ementa": "Enquadra no parág. 3º do art. 26 da Lei 11.488 de 15.06. 2007, os agentes autoprodutores e produtores independentes com consumo próprio que participam de Sociedades de Propósito Específic... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20073376.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.004680/2005-78.
INTERESSADO: Companhia Energética de Brasília – CEB.
RELATOR: Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso administrativo apresentado pela Companhia Energética de Brasília – CEB ante o Auto
de Infração AI 004/2007-SFE, lavrado em razão do des... | {"assinatura": "Assinatura:13/11/2007", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2007-12-12", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso apresentado pela Companhia Energética de Brasília - CEB, confirmando a decisão contida no Despacho ANEEL 3.027 de 03.10.2007, mantendo a penalidade de ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20073376_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.004680/2005-78.
RELATOR: Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I - DA ANÁLISE
I.a – Das transgressões às metas do indicador de continuidade DEC.
A tabela seguinte mostra que a concessionária CEB transgrediu, em 2004, as metas anuais
do indicador de continuidade DEC de dois c... | {"assinatura": "Assinatura:13/11/2007", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2007-12-12", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso apresentado pela Companhia Energética de Brasília - CEB, confirmando a decisão contida no Despacho ANEEL 3.027 de 03.10.2007, mantendo a penalidade de ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20073377.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.001906/2006 -23
INTERESSADO: CEB Distribuição S.A. – CEB - DIS
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso interposto pela CEB Distribuição S.A. – CEB - DIS, contra o Auto de Infração AI n°
026/2006-65-SFE, relativo à fiscalização... | {"assinatura": "Assinatura:13/11/2007", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2007-12-13", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela CEB Distribuição S.A - CEB - DIS, contra o Auto de Infração SFE/ANEEL 026/2006, relativo à fiscalização técnica e comercial da concessi... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20073377_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001906/2006-23
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I – DA ANÁLISE
Inicialmente cabe destacar que o recurso é tempestivo, atendendo, portanto, aos critérios de
admissibilidade estabelecidos na Resolução ANEEL nº 273, de 10 de julho de 2007.
2. Com... | {"assinatura": "Assinatura:13/11/2007", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2007-12-13", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela CEB Distribuição S.A - CEB - DIS, contra o Auto de Infração SFE/ANEEL 026/2006, relativo à fiscalização técnica e comercial da concessi... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20073378.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.003242/2004-84
INTERESSADO: Copel Transmissão S.A. – COPEL-TRANS
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso administrativo interposto pela Copel Transmissão S.A. – COPEL-TRANS em face do
Auto de Infração nº 021/2006-SFE, emitido pela S... | {"assinatura": "Assinatura:13/11/2007", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2007-12-13", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela COPEL Transmissão S.A - COPEL - TRANS, face ao Auto de Infração SFE/ANEEL 021 de 26.06.2006, mantendo a decisão e ratificando a penalid... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20073378_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003242/2004-84
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria de Diretoria
I – DA ANÁLISE
Primeiramente, cabe analisar a tempestividade do recurso.
2. A COPEL-TRANS foi intimada do presente Auto de Infração em 28 de junho de 2006 (fl. 74) e
apresentou o seu recurso em 12 de... | {"assinatura": "Assinatura:13/11/2007", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2007-12-13", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela COPEL Transmissão S.A - COPEL - TRANS, face ao Auto de Infração SFE/ANEEL 021 de 26.06.2006, mantendo a decisão e ratificando a penalid... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20073379.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO Nº: 48500.005903/2000-91
INTERESSADO: Companhia Paranaense de Energia - COPEL
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso administrativo interposto pela Companhia Paranaense de Energia – COPEL, em face do
Despacho ANEEL nº 509, de 24 de novemb... | {"assinatura": "Assinatura:13/11/2007", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2007-12-12", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso interposto pela Companhia Paranaense de Energia - COPEL, atualmente denominada Copel Distribuição S.A, cancelando a penalidade de multa aplicada, fa... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20073379_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO Nº: 48500.005903/2000-91
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I – DA ANÁLISE
O recurso interposto pela COPEL preenche os pressupostos de admissibilidade e, portanto,
deve ser conhecido. Conforme constou do relatório, a Procuradoria Federal (PF) examinou as p... | {"assinatura": "Assinatura:13/11/2007", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2007-12-12", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso interposto pela Companhia Paranaense de Energia - COPEL, atualmente denominada Copel Distribuição S.A, cancelando a penalidade de multa aplicada, fa... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20073380.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSOS: 48500.001253/2001-87 e 48500.002131/2003-05
INTERESSADO: Companhia Energética de Goiás – CELG.
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Pedido de reconsideração interposto pela Companhia Energética de Goiás – CELG, em face da
decisão da ANE... | {"assinatura": "Assinatura:13/11/2007", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2007-12-13", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Companhia Energética de Goiás - CELG, face ao Auto de Infração SFE/ANEEL 005 de 06.03.2001, mantendo a decisão contida no Despacho ANEE... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20073380_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSOS: 48500.001253/2001-87 e 48500.002131/2003-05
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
I – DA ANÁLISE
Cuida-se de exame do Pedido de Reconsideração interposto pela CELG da decisão que
julgou parcialmente procedente a solicitação de impugnação do Auto de In... | {"assinatura": "Assinatura:13/11/2007", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2007-12-13", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Companhia Energética de Goiás - CELG, face ao Auto de Infração SFE/ANEEL 005 de 06.03.2001, mantendo a decisão contida no Despacho ANEE... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20073381.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.005487/2006-44
INTERESSADOS: FURNAS Centrais Elétricas S.A. e
Eletrobrás Termonuclear S.A – ELETRONUCLEAR.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA.
ASSUNTO: Recurso interposto por FURNAS Centrais Elétricas S.A, contra a Resolução Homologatória
nº 400/2006, que homologou... | {"assinatura": "Assinatura:13/11/2007", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2007-12-12", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto por FURNAS Centrais Elétricas S.A, contra a Resolução Homologatória ANEEL 400 de 05.12.2006, que homologou o resultado definitivo da revisão... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20073381_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48000.005487/2006-44
RELATOR: Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA.
I – DA ANÁLISE
Trata-se de recurso administrativo interposto por FURNAS de forma imprópria, uma vez que
sobre o aspecto formal não se questiona a decisão recorrida em si, que diz respeito à revisão tarifária da
ELETRONUCLEAR e ... | {"assinatura": "Assinatura:13/11/2007", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2007-12-12", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto por FURNAS Centrais Elétricas S.A, contra a Resolução Homologatória ANEEL 400 de 05.12.2006, que homologou o resultado definitivo da revisão... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20073382.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.004036/2003-47
INTERESSADO: Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia – COELBA.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA.
ASSUNTO: Recurso administrativo interposto pela Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia –
COELBA, em face do Despacho nº 1.069/2007, que apro... | {"assinatura": "Assinatura:13/11/2007", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2007-12-12", "ementa": "Conhece e nega provimento ao pedido de reconsideração interposto pela Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia - COELBA, mantendo a decisão do Despacho ANEEL 1.069 de 10.04.2007, que a... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20073382_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48000.004036/2003-47
RELATOR: Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA.
I – DA ANÁLISE
Concluída a instrução processual e o exame do Pedido de Reconsideração interposto pela
COELBA, entendo que a concessionária não apresentou fundamentos para alterar as metas de
universalização revistas na forma da... | {"assinatura": "Assinatura:13/11/2007", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2007-12-12", "ementa": "Conhece e nega provimento ao pedido de reconsideração interposto pela Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia - COELBA, mantendo a decisão do Despacho ANEEL 1.069 de 10.04.2007, que a... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20073383.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.003025/2007-35
INTERESSADOS: Companhia Estadual de Energia Elétrica – CEEE e A.F. Comercial de Combustíveis Ltda.
RELATOR: Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso interposto pela CEEE contra decisão proferida pela Agência Estadual de Regulação dos
Serviços... | {"assinatura": "Assinatura:13/11/2007", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2007-12-12", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso interposto pela Companhia Estadual de Energia Elétrica - CEEE, contra a decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20073383_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003025/2007-35
RELATOR: Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
I - DA ANÁLISE
O presente processo foi analisado pela Comissão Técnica de Avaliação de Processos, instituída
pela Portaria nº 524, de 27 de fevereiro de 2007, conforme consta da Ata de Reunião realizada em 04 de
ou... | {"assinatura": "Assinatura:13/11/2007", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2007-12-12", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso interposto pela Companhia Estadual de Energia Elétrica - CEEE, contra a decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20073384.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.003031/2007-92
INTERESSADOS: Rio Grande Energia S/A e Benito Antônio Pedotti.
RELATOR: Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria.
ASSUNTO: Recurso interposto pela RGE contra decisão proferida pela Agência Estadual de Regulação dos
Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do ... | {"assinatura": "Assinatura:13/11/2007", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2007-12-12", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso interposto pela Rio Grande Energia S.A - RGE, contra a decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20073384_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003031/2007-92
RELATOR: Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria.
I - DA ANÁLISE
O presente processo foi analisado pela Comissão Técnica de Avaliação de Processos, instituída
pela Portaria nº 524, de 27 de fevereiro de 2007, conforme consta da Ata de Reunião realizada em 04 de
ou... | {"assinatura": "Assinatura:13/11/2007", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2007-12-12", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso interposto pela Rio Grande Energia S.A - RGE, contra a decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20073385.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.003535/2007-11
INTERESSADOS: Rio Grande Energia S/A e Eliane Sinara Canello.
RELATOR: Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso interposto pela RGE contra decisão proferida pela Agência Estadual de Regulação dos
Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do S... | {"assinatura": "Assinatura:13/11/2007", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2007-12-12", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso interposto pela Rio Grande Energia S.A - RGE, contra a decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20073385_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003535/2007-11
RELATOR: Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
I - DA ANÁLISE
O presente processo foi analisado pela Comissão Técnica de Avaliação de Processos, instituída
pela Portaria nº 524, de 27 de fevereiro de 2007, conforme consta da Ata de Reunião realizada em 04 de
ou... | {"assinatura": "Assinatura:13/11/2007", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2007-12-12", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso interposto pela Rio Grande Energia S.A - RGE, contra a decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20073386.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.003536/2007-57
INTERESSADOS: Companhia Estadual de Energia Elétrica-CEEE e Manoel Francisco Sacramento Bastos.
RELATOR: Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria.
ASSUNTO: Recurso interposto pela CEEE contra decisão proferida pela Agência Estadual de Regulação dos
Serviços Pú... | {"assinatura": "Assinatura:13/11/2007", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2007-12-12", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso interposto pela Companhia Estadual de Energia Elétrica - CEEE, contra a decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20073386_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003536/2007-57
RELATOR: Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria.
I - DA ANÁLISE
O presente processo foi analisado pela Comissão Técnica de Avaliação de Processos, instituída
pela Portaria nº 524, de 27 de fevereiro de 2007, conforme consta da Ata de Reunião realizada em 04 de
ou... | {"assinatura": "Assinatura:13/11/2007", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2007-12-12", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso interposto pela Companhia Estadual de Energia Elétrica - CEEE, contra a decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20073387.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.006654/2006-10
INTERESSADOS: Sociedade Anônima de Eletrificação da Paraíba – SAELPA
Sr. Nivaldo Martorelli
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Sociedade Anônima de Eletrificação da Paraíba –
SAELPA... | {"assinatura": "Assinatura:13/11/2007", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2007-12-13", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso interposto pela Sociedade Anônima de Eletrificação da Paraíba - SAELPA, reformando a decisão da Agência de Regulação do Estado da Paraíba - ARPB, au... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20073387_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.006654/2006-10
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I – DA ANÁLISE
O recurso foi analisado pela Comissão Técnica de Avaliação de Processos, instituída pela
Portaria nº 524, de 27 de fevereiro de 2007. Acolho as conclusões da referida Comissão, que con... | {"assinatura": "Assinatura:13/11/2007", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2007-12-13", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso interposto pela Sociedade Anônima de Eletrificação da Paraíba - SAELPA, reformando a decisão da Agência de Regulação do Estado da Paraíba - ARPB, au... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20073388.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.005879/2002-71
INTERESSADOS: Centrais Elétricas do Pará - CELPA
Sr. Cledecir de Oliveira
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pelo Sr. Cledecir de Oliveira, em face de decisão da Agência
de Regulação e C... | {"assinatura": "Assinatura:13/11/2007", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2007-12-13", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso interposto por Cledecir de Oliveira, reformando a decisão da Agência Estadual de Regulação e Controle de Serviços Públicos - ARCON, determinando o c... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20073388_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.005879/2002-71
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I – DA ANÁLISE
O recurso foi analisado pela Comissão Técnica de Avaliação de Processos, instituída pela
Portaria nº 524, de 27 de fevereiro de 2007. Acolho as conclusões da referida Comissão, que con... | {"assinatura": "Assinatura:13/11/2007", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2007-12-13", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso interposto por Cledecir de Oliveira, reformando a decisão da Agência Estadual de Regulação e Controle de Serviços Públicos - ARCON, determinando o c... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20073389.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.003477/2005-39
INTERESSADOS: Centrais Elétricas do Pará – CELPA
Sra. Ana Maria Nascimento Galvão
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Sra. Ana Maria Nascimento Galvão, em face de decisão
da Agência ... | {"assinatura": "Assinatura:13/11/2007", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2007-12-13", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto por Ana Maria Nascimento Galvão, reformando parcialmente a decisão da Agência Estadual de Regulação e Controle de Serviços Públicos - ARCON,... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20073389_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003477/2005-39
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I – DA ANÁLISE
O recurso foi analisado pela Comissão Técnica de Avaliação de Processos, instituída pela
Portaria nº 524, de 27 de fevereiro de 2007. Acolho as conclusões da referida Comissão, que con... | {"assinatura": "Assinatura:13/11/2007", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2007-12-13", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto por Ana Maria Nascimento Galvão, reformando parcialmente a decisão da Agência Estadual de Regulação e Controle de Serviços Públicos - ARCON,... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20073390.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.000485/2007-12
INTERESSADOS: Centrais Elétricas do Pará - CELPA
Sr. José Luis Ferreira de Araújo
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Centrais Elétricas do Pará - CELPA, em face de decisão
da Agênci... | {"assinatura": "Assinatura:13/11/2007", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2007-12-13", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso interposto pela Centrais Elétricas do Pará - CELPA, reformando a decisão da Agência Estadual de Regulação e Controle de Serviços Públicos - ARCON, a... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20073390_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000485/2007-12
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I – DA ANÁLISE
O recurso foi analisado pela Comissão Técnica de Avaliação de Processos, instituída pela
Portaria nº 524, de 27 de fevereiro de 2007. Acolho as conclusões da referida Comissão, que con... | {"assinatura": "Assinatura:13/11/2007", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2007-12-13", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso interposto pela Centrais Elétricas do Pará - CELPA, reformando a decisão da Agência Estadual de Regulação e Controle de Serviços Públicos - ARCON, a... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20073394.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO: 48500.006893/2006-61
INTERESSADO: Companhia Estadual de Energia - CEEE.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Estadual de Energia Elétrica – CEEE contra
decisão proferida pela AGERGS referente à cobrança ... | {"assinatura": "Assinatura:14/11/2007", "assunto": "Assunto:Desconhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2007-11-16", "ementa": "Desconhece por intempestivo o recurso interposto pela Companhia Estadual de Energia Elétrica - CEEE, contra a decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20073491.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO No: 48500.000402/2006-12
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo ao Recurso interposto pela empresa Sistema de Transmissão
Nordeste S.A. - STN, em face da Resolução Normativa ANEEL n° 233/2006, de 24 de outubro de 2006, que
estabelece os critérios e procedimentos para o cálculo, a aplicação e o reco... | {"assinatura": "Assinatura:28/11/2007", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2007-11-29", "ementa": "Nega o efeito suspensivo ao recurso interposto pela Sistema de Transmissão Nordeste S.A - STN, contra a Resolução Normativa ANEEL 233 de 24.10.2006, que estabelece os critérios e procedimentos ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20073492.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO No: 48500.004541/2001-48
ASSUNTO: Recurso protocolado pela CENTRAL GERADORA TERMELÉTRICA TRIUNFO, por meio de
Ofício, em face do artigo 1° da Resolução Autorizativa ANEEL n° 428, de 30 de janeiro de
2006, a qual autorizou, para fins de regularização, a empresa Triunfo Agro Industrial S.A. a
estabelecer... | {"assinatura": "Assinatura:28/11/2007", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2007-11-29", "ementa": "Nega o efeito suspensivo ao recurso protocolado pela Central Geradora Termelétrica Triunfo, contra a taxa de fiscalização cobrada, em razão da perda de objeto. Imprimir", "esfera": null, "mater... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20073493.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO No: 48500.006489/2007-01
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo ao Recurso interposto pela COELCE – Companhia
Energética do Ceará, em face de decisão proferida pela Agência Reguladora de Serviços
Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE no Processo PCEE/OUV/0601/2006, que
julgou procedente o Re... | {"assinatura": "Assinatura:28/11/2007", "assunto": "Assunto:Efeito suspensivo", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2007-11-29", "ementa": "Concede o efeito suspensivo ao recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará - COELCE, contra a decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará... |
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PROCESSO No: 48500.006408/2007-65
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo ao Recurso interposto pelo consumidor José Carlito Gomes,
em face de decisão proferida pelo Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará
– ARCE no Processo PCEE/OUV/0756/2006, referente à cobrança por consumo de... | {"assinatura": "Assinatura:28/11/2007", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2007-11-29", "ementa": "Nega o efeito suspensivo ao recurso interposto por José Carlito Gomes, contra decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE, referente à cobrança por ir... |
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PROCESSO No: 48500.006433/2007-49
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo ao recurso da Companhia de Eletricidade do Estado da
Bahia – COELBA em face da decisão proferida pela Agência Estadual de Regulação de
Serviços Públicos de Energia, Transporte e Comunicações da Bahia - AGERBA, que
determinou à COELBA o... | {"assinatura": "Assinatura:28/11/2007", "assunto": "Assunto:Efeito suspensivo", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2007-11-29", "ementa": "Concede o efeito suspensivo requerido pela Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia - COELBA, contra decisão da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Tran... |
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PROCESSO No: 48500.006544/2007-55
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo aos Recursos interpostos pela Empresa Energética de Mato
Grosso do Sul S.A. - ENERSUL, e pela empresa ALIMENTOS DALLAS INDÚSTRIA E
COMÉRCIO LTDA., em face de decisão proferida pela Diretoria Executiva da Agência Estadual
de Regulação d... | {"assinatura": "Assinatura:28/11/2007", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2007-11-29", "ementa": "Nega o efeito suspensivo aos recursos interpostos pelas Empresa Energética de Mato Grosso do Sul - ENERSUL e Alimentos Dallas Indústria e Comércio Ltda, contra a decisão da Agência Estadual de ... |
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PROCESSO: 48500.003382/2004-43.
INTERESSADO: Transmissora Sudeste Nordeste S.A. – TSN
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA
ASSUNTO: Recurso interposto pela Transmissora Sudeste Nordeste S.A. – TSN, em face da penalidade de
advertência aplicada por meio do Auto de Infração nº 035/2007-SFF, lavrado pela Superintendência de
Fi... | {"assinatura": "Assinatura:28/11/2007", "assunto": "Assunto:Desconhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2007-11-29", "ementa": "Desconhece por intempestivo o recurso administrativo interposto pela Transmissora Sudeste Nordeste S.A - TSN, face à penalidade de advertência aplicada por meio do Auto de Infração SFF/... |
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PROCESSO: 48500.001222/2004-04
INTERESSADOS: Associação Brasileira das Grandes Empresas de Transmissão de Energia Elétrica – ABRATE;
CEMIG Geração e Transmissão S.A.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA.
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela Associação Brasileira das Gra... | {"assinatura": "Assinatura:13/02/2007", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2007-02-22", "ementa": "Conhece e nega provimento aos recursos interpostos pela Associação Brasileira das Grandes Empresas de Transmissão de Energia Elétrica - ABRATE e pela Cemig Geração e Transmissão S.A, ao pl... |
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PROCESSO No: 48500.004296/2006-19.
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo ao Recurso interposto pela Companhia Piratininga de Força e
Luz – CPFL PIRATININGA, em face da Resolução Homologatória ANEEL n° 553/2007, a qual
homologa o resultado provisório da segunda revisão tarifária periódica e fixa as Tarifas ... | {"assinatura": "Assinatura:28/11/2007", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2007-11-29", "ementa": "Nega o efeito suspensivo requerido pela Companhia Piratininga de Força e Luz - CPFL PIRATININGA, face à Resolução Homologatória ANEEL 553 de 22.10.2007, a qual homologa o resultado provisório d... |
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PROCESSO: 48500.005428/2007-19
INTERESSADO: Central Elétrica Itaúnas S.A. – CEISA
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
ASSUNTO: Recurso administrativo interposto pela Central Elétrica Itaúnas S.A. – CEISA em face do Auto de
Infração nº 015/2007-SFG/ANEEL, emitido pela Superintendência de Fiscalização... | {"assinatura": "Assinatura:29/11/2007", "assunto": "Assunto:Desconhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2007-11-30", "ementa": "Desconhece por intempestivo o recurso interposto pela Central Elétrica Itaúnas S.A - CEISA, face ao Auto de Infração SFG/ANEEL 015 de 17.09.2007, mantendo a decisão contida no Despacho ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2007350_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001222/2004-04
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA.
Trata-se de questionamentos contra a metodologia de tratamento tarifário para as melhorias e
para os reforços em linhas de transmissão de energia elétrica, em face do disposto na Resolução Normativa
nº 242/2006, que deu... | {"assinatura": "Assinatura:13/02/2007", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2007-02-22", "ementa": "Conhece e nega provimento aos recursos interpostos pela Associação Brasileira das Grandes Empresas de Transmissão de Energia Elétrica - ABRATE e pela Cemig Geração e Transmissão S.A, ao pl... |
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