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|---|---|---|---|---|
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20082520.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.005124/2007-51
INTERESSADOS: Centrais Elétricas do Pará S/A e Inilda Rodrigues Mendonça.
RELATOR: Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria.
ASSUNTO: Recurso interposto pelo Sra. Inilda Rodrigues Mendonça contra decisão proferida pela Agência de
Regulação e Controle de Serviç... | {"assinatura": "Assinatura:08/07/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-07-14", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto por Inilda Rodrigues Mendonça, reformando a decisão da Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará - ARCON, autor... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20082520_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.005124/2007-51
RELATOR: Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria.
I - DA ANÁLISE
O presente processo foi analisado pela Comissão Técnica de Avaliação de Processos, instituída
pela Portaria nº 524, de 27 de fevereiro de 2007, conforme Ata de Reunião realizada em 13 de fevereiro de... | {"assinatura": "Assinatura:08/07/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-07-14", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto por Inilda Rodrigues Mendonça, reformando a decisão da Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará - ARCON, autor... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2008252_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000126/2006-39
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEIS: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT e Assessoria da
Diretoria
I – DA ANÁLISE
Trata-se de pedido da ENERCAN – Campos Novos Energia S.A. para que a ANEEL promova
a adequação do CUST referente à UH... | {"assinatura": "Assinatura:29/01/2008", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-02-26", "ementa": "Nega provimento ao pedido da ENERCAN - Campos Novos Energia S.A, quanto ao cancelamento do pagamento do encargo de uso do sistema de transmissão relativo ao período de janeiro de 2006 a janeiro... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2008253.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSOS: 48500.000534/2004-83 e 48500.005388/2007-13
INTERESSADA: Porto Franco Energética S.A.
RELATOR: Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Porto Franco Energética S.A., em face da penalidade de
multa aplicada por meio do Auto de Infração nº 028-SF... | {"assinatura": "Assinatura:29/01/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-02-08", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao recurso administrativo interposto pela Porto Franco Energética S.A, face à penalidade de multa aplicada por meio do Auto de Infração SFG/ANEEL 028/2... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2008253_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000534/2004-83 e 48500.005388/2007-13
RELATOR: Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA.
I – DA ANÁLISE
Concluída a instrução processual e a análise do recurso administrativo interposto pela Porto
Franco Energética S.A, de inicio cabe frisar que a recorrente não questiona a ocorrência do fato ... | {"assinatura": "Assinatura:29/01/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-02-08", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao recurso administrativo interposto pela Porto Franco Energética S.A, face à penalidade de multa aplicada por meio do Auto de Infração SFG/ANEEL 028/2... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2008254.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: No 48500.005109/2006-05
INTERESSADOS: Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE
Tractebel Energia S/A
RELATORA: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEIS: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG e Procuradoria Federal.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interpos... | {"assinatura": "Assinatura:29/01/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-02-07", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso interposto pela Tractebel Energia S.A, face à decisão da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, referente aos serviços prestados por ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2008254_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: No 48500.005109/2006-05
RELATORA: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEIS: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG e Procuradoria Federal
I – DA ANÁLISE
Cuida-se, na seqüência, do exame do Recurso Administrativo interposto pela Tractebel
Energia S/A em face da decisão do C... | {"assinatura": "Assinatura:29/01/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-02-07", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso interposto pela Tractebel Energia S.A, face à decisão da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, referente aos serviços prestados por ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20082558.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO: nº 48500.003812/2000-67
INTERESSADA: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA.
ASSUNTO: Análise do Pedido de Reconsideração interposto pela Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de
São Paulo S.A., em face do Despacho nº 2.... | {"assinatura": "Assinatura:14/07/2008", "assunto": "Assunto:Desconhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-07-15", "ementa": "Desconhece o pedido de reconsideração interposto pela Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A, face ao Despacho ANEEL 2.412 de 31.07.2007, que não conheceu o pedido de i... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20082620.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO No: 48500.002978/2008-67
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Comissão Especial de Licitação – CEL e Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recursos Administrativos interpostos pelas empresas Abdera Geração de Energia Ltda., Casqueiro I
Geração de Energia Ltda., Crotona Geração de E... | {"assinatura": "Assinatura:15/07/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-07-28", "ementa": "Conhece e nega provimento aos recursos administrativos, interpostos pelas empresas Abdera Geração de Energia Ltda, Casqueiro I Geração de Energia Ltda, Crotona Geração de Energia Ltda, Epi... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20082620_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO Nº: 48500.002978/2008-67
RELATORA: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEIS: Comissão Especial de Licitação – CEL e Assessoria da Diretoria
I – DA ANÁLISE
Inicialmente, cabe esclarecer que os fatos e fundamentos dos recursos interpostos pelas
interessadas contra o Resultado de Habilitação à Cha... | {"assinatura": "Assinatura:15/07/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-07-28", "ementa": "Conhece e nega provimento aos recursos administrativos, interpostos pelas empresas Abdera Geração de Energia Ltda, Casqueiro I Geração de Energia Ltda, Crotona Geração de Energia Ltda, Epi... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20082621.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO Nº: 48500.002949/2007-14
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso interposto pela empresa Albany International Tecidos Técnicos Ltda., em face da
decisão da Superintendência de Estudos do Mercado – SEM que decidiu não registrar o Contrato d... | {"assinatura": "Assinatura:15/07/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-07-28", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Albany International Tecidos Técnicos Ltda, mantendo-se a decisão contida no Despacho ANEEL SEM/ANEEL 1.061 de 18.03.2008, que nega reg... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20082621_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO Nº: 48500.002949/2007-14
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I – DA ANÁLISE
Com questão inicial, considero importante ressaltar que a decisão definitiva sobre a
autorização da empresa Usinas Itamarati S.A. para comercialização de energia elétrica encontra-s... | {"assinatura": "Assinatura:15/07/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-07-28", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Albany International Tecidos Técnicos Ltda, mantendo-se a decisão contida no Despacho ANEEL SEM/ANEEL 1.061 de 18.03.2008, que nega reg... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20082623.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO Nº: 48500.006373/2007-64
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso interposto pela CELG Distribuição S.A., em face do Auto de Infração nº 01/2006, o qual
foi lavrado pela Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públi... | {"assinatura": "Assinatura:15/07/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-07-28", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela CELG Distribuição S.A, face ao Auto de Infração AGR 001 de 26.12.2006, mantendo a penalidade de multa aplicada pela Agência Goiana de R... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20082623_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO Nº: 48500.006373/2007-64
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I – DA ANÁLISE
A CELG-D foi intimada em 03/10/2007 (fl. 144) e interpôs o seu recurso no dia 15/10/2007 (fl.
145); portanto dentro do prazo regulamentar de 10 dias, razão pela qual deve ser conhec... | {"assinatura": "Assinatura:15/07/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-07-28", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela CELG Distribuição S.A, face ao Auto de Infração AGR 001 de 26.12.2006, mantendo a penalidade de multa aplicada pela Agência Goiana de R... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2008273.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.005839/2005-07
INTERESSADO: SC Energia – Empresa de Transmissão de Energia de Santa Catarina S.A.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E
DISTRIBUIÇÃO – SCT.
ASSUNTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Concessão nº 0... | {"assinatura": "Assinatura:29/01/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-02-08", "ementa": "Conhece e nega provimento ao pedido de reconsideração interposto pela SC Energia - Empresa de Transmissão de Energia de Santa Catarina S.A, face à Resolução Autorizativa ANEEL 841 de 13.03... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2008273_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.005839/2005-07.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição.
I – DA ANÁLISE
Alega a concessionária que a autorização para implementação dos reforços, com o
estabelecimento da respectiva receita a ser auferida por e... | {"assinatura": "Assinatura:29/01/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-02-08", "ementa": "Conhece e nega provimento ao pedido de reconsideração interposto pela SC Energia - Empresa de Transmissão de Energia de Santa Catarina S.A, face à Resolução Autorizativa ANEEL 841 de 13.03... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20082758_2.pdf | pdf | AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO No 2.758, DE 25 DE JULHO DE 2008.
O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria
ANEEL nº 716, de 8 de agosto de 2007, e considerando o que consta do Processo no 48500.0... | {"assinatura": "Assinatura:10/04/2008", "assunto": "Assunto:Aviso", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-04-11", "ementa": null, "esfera": null, "material": "Legislação", "numeracaoItem": "37.", "pdf_arquivo": "adsp20082758_2.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "DESPACHO CEL/ANEEL Nº 2.758/2008:", "pdf_url": "http:... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20082800.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.000835/2002-18
INTERESSADA: Oriente Construção Civil Ltda.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela Oriente Construção Civil Ltda., em face da Resolução
Autorizativa nº 1.236, de 2008, que revogou a Resoluçã... | {"assinatura": "Assinatura:29/07/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-08-07", "ementa": "Conhece e nega provimento ao pedido de reconsideração, interposto pela Oriente Construção Civil Ltda, face à Resolução Autorizativa ANEEL 1.236 de 12.02.2008, que revogou a Resolução ANEEL... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20082800_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000835/2002-18.
RELATOR: Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
I – DA ANÁLISE
A instrução processual demonstra que os argumentos da recorrente, que justificam o atraso
principalmente pela morosidade do órgão ambiental, não merecem prosperar, e que a decisão de revogação
da au... | {"assinatura": "Assinatura:29/07/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-08-07", "ementa": "Conhece e nega provimento ao pedido de reconsideração, interposto pela Oriente Construção Civil Ltda, face à Resolução Autorizativa ANEEL 1.236 de 12.02.2008, que revogou a Resolução ANEEL... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20082802.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.001400/2005-33
INTERESSADOS: AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia S.A. e Grupo Bettanin
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Análise de pedido de instauração de processo administrativo punitivo contra a AES Sul
Distribuidora Gaúcha de... | {"assinatura": "Assinatura:29/07/2008", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-08-07", "ementa": "Nega seguimento ao processo administrativo punitivo contra a AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia S.A, por não atender à determinação da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos D... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20082802_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001400/2005-33
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I – DA ANÁLISE
O Parecer nº 368/2008-PF/ANEEL da Procuradoria Federal é claro e merece ser acatado, senão
vejamos.
2. Sobre a independência das instâncias judicial e administrativa, a PF salientou qu... | {"assinatura": "Assinatura:29/07/2008", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-08-07", "ementa": "Nega seguimento ao processo administrativo punitivo contra a AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia S.A, por não atender à determinação da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos D... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20082803.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.000530/2007-75
INTERESSADO: CEMIG Distribuição S.A.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Agravo interposto pela CEMIG-D, em face do Despacho nº 2.388, de 30 de junho de 2008, que
não conhecer dos Recursos Administrativos contra a Resolução Norm... | {"assinatura": "Assinatura:29/07/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-08-07", "ementa": "Conhece e nega provimento ao Agravo interposto pela CEMIG Distribuição S.A, face ao Despacho ANEEL 2.388 de 30.06.2008, que desconheceu os recursos administrativos, contra a Resolução Norm... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20082803_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000530/2007-75
RELATOR: Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
I – DA ANÁLISE
O requerimento da CEMIG-D deve ser conhecido na forma de agravo, de acordo com o art. 43,
§ 5º, da Norma de Organização ANEEL – 001, anexa à Resolução Normativa nº 273, de 2007, mas não há
razões par... | {"assinatura": "Assinatura:29/07/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-08-07", "ementa": "Conhece e nega provimento ao Agravo interposto pela CEMIG Distribuição S.A, face ao Despacho ANEEL 2.388 de 30.06.2008, que desconheceu os recursos administrativos, contra a Resolução Norm... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20082806.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.003218/2007-96
INTERESSADO: Celesc Distribuição S.A. – CELESC
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Celesc Distribuição S.A. – CELESC em face da Resolução
Homologatória nº 529/2007, que homologou o resulta... | {"assinatura": "Assinatura:29/07/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-08-07", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao recurso administrativo interposto pela CELESC Distribuição S.A - CELESC, considerando os itens especificados na segunda revisão tarifária periódica,... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20082806_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003218/2007-96
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
I - DA ANÁLISE
Trata-se, como já apresentado no Relatório que precedeu este Voto, de recurso interposto
pela CELESC contra a forma como foram tratados diversos componentes de custos quando do seu último
re... | {"assinatura": "Assinatura:29/07/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-08-07", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao recurso administrativo interposto pela CELESC Distribuição S.A - CELESC, considerando os itens especificados na segunda revisão tarifária periódica,... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20082807.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.006342/2007-11
INTERESSADA: Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – CTEEP.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela Companhia de Transmissão de Energia Elétrica
Paulista – CTEEP, em face da Re... | {"assinatura": "Assinatura:29/07/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-08-07", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao pedido de reconsideração, interposto pela Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista - CTEEP, face à Resolução Autorizativa ANEEL 1.252 d... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20082807_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.006342/2007-11
RELATOR: Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA.
I – DA ANÁLISE
Trata-se de Pedido de Reconsideração inte rposto pela CTEEP em face da Resolução
Autorizativa n° 1.252, de 2008, que estabeleceu a RAP para os reforços dos equipamentos detalhados do
Relatório, o que justificou u... | {"assinatura": "Assinatura:29/07/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-08-07", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao pedido de reconsideração, interposto pela Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista - CTEEP, face à Resolução Autorizativa ANEEL 1.252 d... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20082808.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO Nº 48500.007090/2007-30
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso interposto pelo Sr. Acrísio Monteiro Leite Neto contra decisão proferida pela ARCE,
referente à cobrança por consumo de energia elétrica não faturado na unidade consumidora de... | {"assinatura": "Assinatura:29/07/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-08-07", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto por Acrísio Monteiro Leite Neto, mantendo a decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE, autoriza... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20082808_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO Nº 48500.007090/2007-30
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I - DA ANÁLISE
Inicialmente cumpre ressaltar que o assunto em tela foi analisado pela Comissão Técnica
de Avaliação de Processos, instituída pela Portaria nº 524, de 27 de fevereiro de 2007, cuja c... | {"assinatura": "Assinatura:29/07/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-08-07", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto por Acrísio Monteiro Leite Neto, mantendo a decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE, autoriza... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20082809.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO Nº 48500.000569/2008-26
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso interposto pelo Sr. Geraldo Gomes Diógenes contra decisão proferida pela ARCE,
referente à cobrança por consumo de energia elétrica não faturado na unidade consumidora de sua
... | {"assinatura": "Assinatura:29/07/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-08-07", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto por Geraldo Gomes Diógenes, mantendo a decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE, autorizando a... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20082809_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO Nº 48500.000569/2008-26.
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I – DA ANÁLISE
Inicialmente cumpre ressaltar que o assunto em tela foi analisado pela Comissão Técnica
de Avaliação de Processos, instituída pela Portaria nº 524, de 27 de fevereiro de 2007, cuja ... | {"assinatura": "Assinatura:29/07/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-08-07", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto por Geraldo Gomes Diógenes, mantendo a decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE, autorizando a... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20082810.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO Nº 48500.001630/2008-52
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria.
ASSUNTO: Recurso interposto pela Cyber Componentes Eletrônicos LTDA contra decisão proferida pela
ARCE, referente à cobrança por consumo de energia elétrica não-faturado na unidade consumido... | {"assinatura": "Assinatura:29/07/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-08-07", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Cyber Componentes Eletrônicos Ltda, mantendo a decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE, ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20082810_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO Nº 48500.001630/2008-52
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I – DA ANÁLISE
Inicialmente cumpre ressaltar que o assunto em tela foi analisado pela Comissão Técnica
de Avaliação de Processos, instituída pela Portaria nº 524, de 27 de fevereiro de 2007, cuja c... | {"assinatura": "Assinatura:29/07/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-08-07", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Cyber Componentes Eletrônicos Ltda, mantendo a decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE, ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20082811.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO Nº 48500.001632/2008-41
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso interposto pelo Sr. João Severino da Silva contra decisão proferida pela ARCE,
referente à cobrança por consumo de energia elétrica não faturado na unidade consumidora de sua
... | {"assinatura": "Assinatura:29/07/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-08-07", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto por João Severino da Silva, mantendo a decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE, autorizando a... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20082811_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO Nº 48500.001632/2008-41.
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I – DA ANÁLISE
Inicialmente cumpre ressaltar que o assunto em tela foi analisado pela Comissão Técnica
de Avaliação de Processos, instituída pela Portaria nº 524, de 27 de fevereiro de 2007, cuja ... | {"assinatura": "Assinatura:29/07/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-08-07", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto por João Severino da Silva, mantendo a decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE, autorizando a... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20082812.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO Nº 48500.001633/2008-96
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso interposto pelo Sr. Carlos dos Santos Garcia contra decisão proferida pela ARCE, referente
à cobrança por consumo de energia elétrica não faturado na unidade consumidora de su... | {"assinatura": "Assinatura:29/07/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-08-07", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto por Carlos dos Santos Garcia, mantendo a decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE, autorizando... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20082812_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO Nº 48500.001633/2008-96.
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I – DA ANÁLISE
Inicialmente cumpre ressaltar que o assunto em tela foi analisado pela Comissão Técnica
de Avaliação de Processos, instituída pela Portaria nº 524, de 27 de fevereiro de 2007, cuja ... | {"assinatura": "Assinatura:29/07/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-08-07", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto por Carlos dos Santos Garcia, mantendo a decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE, autorizando... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20082813.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO Nº 48500.001640/2008-98
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria.
ASSUNTO: Recurso interposto pelo Sr. Francisco Clineu Queiroz França contra decisão proferida pela ARCE,
referente à cobrança por consumo de energia elétrica não-faturado na unidade consumid... | {"assinatura": "Assinatura:29/07/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-08-07", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto por Francisco Clineu Queiroz França, mantendo a decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE, auto... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20082813_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO Nº 48500.001640/2008-98
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I – DA ANÁLISE
Inicialmente cumpre ressaltar que o assunto em tela foi analisado pela Comissão Técnica
de Avaliação de Processos, instituída pela Portaria nº 524, de 27 de fevereiro de 2007, cuja c... | {"assinatura": "Assinatura:29/07/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-08-07", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto por Francisco Clineu Queiroz França, mantendo a decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE, auto... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20082814.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO Nº 48500.001642/2008-87
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso interposto pela Sra. Elisabete Maria de Almeida Lopes contra decisão proferida pela
ARCE, referente à cobrança por consumo de energia elétrica não faturado na unidade consumid... | {"assinatura": "Assinatura:29/07/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-08-07", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto por Elisabete Maria de Almeida Lopes, mantendo a decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE, aut... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20082814_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO Nº 48500.001642/2008-87
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
DOS FATOS
Inicialmente cumpre ressaltar que o assunto em tela foi analisado pela Comissão Técnica
de Avaliação de Processos, instituída pela Portaria nº 524, de 27 de fevereiro de 2007, cuja conclu... | {"assinatura": "Assinatura:29/07/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-08-07", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto por Elisabete Maria de Almeida Lopes, mantendo a decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE, aut... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20082815.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO Nº 48500.001643/2008-21
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso interposto pelo Sr. José Brito Cunha contra decisão proferida pela ARCE, referente à
cobrança por consumo de energia elétrica não faturado na unidade consumidora de sua respon... | {"assinatura": "Assinatura:29/07/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-08-07", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto por José Brito Cunha, mantendo a decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE, autorizando a Compa... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20082815_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO Nº 48500.001643/2008-21
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
DOS FATOS
Inicialmente cumpre ressaltar que o assunto em tela foi analisado pela Comissão Técnica
de Avaliação de Processos, instituída pela Portaria nº 524, de 27 de fevereiro de 2007, cuja conclu... | {"assinatura": "Assinatura:29/07/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-08-07", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto por José Brito Cunha, mantendo a decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE, autorizando a Compa... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20082816.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO Nº 48500.001661/2008-11
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso interposto pela Sra. Raimunda Liduina de Sousa Viana contra decisão proferida pela
ARCE, referente à cobrança por consumo de energia elétrica não faturado na unidade consumido... | {"assinatura": "Assinatura:29/07/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-08-07", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto por Raimunda Liduína de Sousa Viana, mantendo a decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE, auto... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20082816_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO Nº 48500.001661/2008-11
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I – DA ANÁLISE
Inicialmente cumpre ressaltar que o assunto em tela foi analisado pela Comissão Técnica
de Avaliação de Processos, instituída pela Portaria nº 524, de 27 de fevereiro de 2007, cuja c... | {"assinatura": "Assinatura:29/07/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-08-07", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto por Raimunda Liduína de Sousa Viana, mantendo a decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE, auto... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20082817.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO Nº 48500.001665/2008-91
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria.
ASSUNTO: Recurso interposto pela Sra. Maria Jucicleibe Ferreira Lima contra decisão proferida pela
ARCE, referente à cobrança por consumo de energia elétrica não-faturado na unidade consumid... | {"assinatura": "Assinatura:29/07/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-08-07", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto por Maria Jucicleibe Ferreira Lima, mantendo a decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE, autor... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20082817_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO Nº 48500.001665/2008-91
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I – DA ANÁLISE
Inicialmente cumpre ressaltar que o assunto em tela foi analisado pela Comissão Técnica
de Avaliação de Processos, instituída pela Portaria nº 524, de 27 de fevereiro de 2007, cuja c... | {"assinatura": "Assinatura:29/07/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-08-07", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto por Maria Jucicleibe Ferreira Lima, mantendo a decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE, autor... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20082818.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO Nº 48500.001667/2008-81
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria.
ASSUNTO: Recurso interposto pela Sra. Regina Célia Silva Nobre contra decisão proferida pela ARCE,
referente à cobrança por consumo de energia elétrica não faturado na unidade consumidora de... | {"assinatura": "Assinatura:29/07/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-08-07", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto por Regina Célia Silva Nobre, mantendo a decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE, autorizando... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20082818_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO Nº 48500.001667/2008-81
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
DOS FATOS
Inicialmente cumpre ressaltar que o assunto em tela foi analisado pela Comissão Técnica
de Avaliação de Processos, instituída pela Portaria nº 524, de 27 de fevereiro de 2007, cuja conclu... | {"assinatura": "Assinatura:29/07/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-08-07", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto por Regina Célia Silva Nobre, mantendo a decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE, autorizando... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20082819.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO Nº 48500.007326/2007-38
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso interposto pela COELCE contra decisão proferida pela ARCE, referente à cobrança
por consumo de energia elétrica não faturado na unidade consumidora de responsabilidade da Sra.... | {"assinatura": "Assinatura:29/07/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-08-07", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará - COELCE, reformando a decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20082819_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO Nº 48500.007326/2007-38
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
DOS FATOS
Inicialmente cumpre ressaltar que o assunto em tela foi analisado pela Comissão Técnica
de Avaliação de Processos, instituída pela Portaria nº 524, de 27 de fevereiro de 2007, cuja conclu... | {"assinatura": "Assinatura:29/07/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-08-07", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará - COELCE, reformando a decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20082820.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO Nº 48500.001141/2008-56
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso interposto pela CEEE em face da decisão proferida pela AGERGS, referente à
cobrança por consumo de energia elétrica não faturada efetuada na unidade consumidora sob
responsabi... | {"assinatura": "Assinatura:29/07/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-08-07", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso interposto pela Companhia Estadual de Energia Elétrica - CEEE, reformando a decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20082820_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO Nº 48500.001141/2008-09
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I – DA ANÁLISE
Inicialmente cumpre ressaltar que o assunto em tela foi analisado pela Comissão Técnica
de Avaliação de Processos, instituída pela Portaria nº 524, de 27 de fevereiro de 2007, cuja c... | {"assinatura": "Assinatura:29/07/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-08-07", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso interposto pela Companhia Estadual de Energia Elétrica - CEEE, reformando a decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20082821.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO Nº 48500.001646/2008-65
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso interposto pela CEEE em face da decisão proferida pela AGERGS, referente à
cobrança por consumo de energia elétrica não faturada efetuada na unidade consumidora sob
responsabi... | {"assinatura": "Assinatura:29/07/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-08-07", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso interposto pela Companhia Estadual de Energia Elétrica - CEEE, reformando a decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20082821_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO Nº 48500.001646/2008-65
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I – DA ANÁLISE
Inicialmente cumpre ressaltar que o assunto em tela foi analisado pela Comissão Técnica
de Avaliação de Processos, instituída pela Portaria nº 524, de 27 de fevereiro de 2007, cuja c... | {"assinatura": "Assinatura:29/07/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-08-07", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso interposto pela Companhia Estadual de Energia Elétrica - CEEE, reformando a decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20082822.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO Nº 48500.002164/2008-22
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria.
ASSUNTO: Recurso interposto pela CEEE em face da decisão proferida pela AGERGS, referente à
cobrança por consumo de energia elétrica não faturada efetuada na unidade consumidora sob
responsa... | {"assinatura": "Assinatura:29/07/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-08-07", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso interposto pela Companhia Estadual de Energia Elétrica - CEEE, reformando a decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20082822_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO Nº 48500.002164/2008-22
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
DOS FATOS
Inicialmente cumpre ressaltar que o assunto em tela foi analisado pela Comissão Técnica
de Avaliação de Processos, instituída pela Portaria nº 524, de 27 de fevereiro de 2007, cuja conclu... | {"assinatura": "Assinatura:29/07/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-08-07", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso interposto pela Companhia Estadual de Energia Elétrica - CEEE, reformando a decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20082823.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO Nº 48500.002173/2008-13
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso interposto pela CEEE em face da decisão proferida pela AGERGS, referente à
cobrança por consumo de energia elétrica não faturada efetuada na unidade consumidora sob
responsabi... | {"assinatura": "Assinatura:29/07/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-08-07", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso interposto pela Companhia Estadual de Energia Elétrica - CEEE, reformando a decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20082823_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO Nº 48500.002173/2008-13
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I – DA ANÁLISE
Inicialmente cumpre ressaltar que o assunto em tela foi analisado pela Comissão Técnica
de Avaliação de Processos, instituída pela Portaria nº 524, de 27 de fevereiro de 2007, cuja c... | {"assinatura": "Assinatura:29/07/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-08-07", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso interposto pela Companhia Estadual de Energia Elétrica - CEEE, reformando a decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20082824.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO Nº 48500.001086/2008-49
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria.
ASSUNTO: Recurso interposto pela RGE e pelo Centro de Tradições Gaúchas Alexandre Pato em face da
decisão proferida pela AGERGS, referente à cobrança por consumo de energia elétrica não fatu... | {"assinatura": "Assinatura:29/07/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-08-07", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso interposto pela Rio Grande Energia - RGE, reformando a decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20082824_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO Nº 48500.001086/2008-49
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I – DA ANÁLISE
Inicialmente cumpre ressaltar que o assunto em tela foi analisado pela Comissão Técnica
de Avaliação de Processos, instituída pela Portaria nº 524, de 27 de fevereiro de 2007, cuja c... | {"assinatura": "Assinatura:29/07/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-08-07", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso interposto pela Rio Grande Energia - RGE, reformando a decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20082825.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO Nº 48500.001649/2008-07
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso interposto pela RGE e pelo Sr. Antonio Borges Vieira em face da decisão proferida
pela AGERGS, referente à cobrança por consumo de energia elétrica não faturada efetuada na un... | {"assinatura": "Assinatura:29/07/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-08-07", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso interposto pela Rio Grande Energia - RGE, reformando a decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20082825_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO Nº 48500.001649/2008-07
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
DOS FATOS
Inicialmente cumpre ressaltar que o assunto em tela foi analisado pela Comissão Técnica
de Avaliação de Processos, instituída pela Portaria nº 524, de 27 de fevereiro de 2007, cuja conclu... | {"assinatura": "Assinatura:29/07/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-08-07", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso interposto pela Rio Grande Energia - RGE, reformando a decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20082826.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO Nº 48500.002168/2008-19
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso interposto pela RGE em face da decisão proferida pela AGERGS, referente à
cobrança por consumo de energia elétrica não faturada efetuada na unidade consumidora sob
responsabil... | {"assinatura": "Assinatura:29/07/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-08-07", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso interposto pela Rio Grande Energia - RGE, reformando a decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20082826_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO Nº 48500.002168/2008-19
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I – DA ANÁLISE
Inicialmente cumpre ressaltar que o assunto em tela foi analisado pela Comissão Técnica
de Avaliação de Processos, instituída pela Portaria nº 524, de 27 de fevereiro de 2007, cuja c... | {"assinatura": "Assinatura:29/07/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-08-07", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso interposto pela Rio Grande Energia - RGE, reformando a decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20082827.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO Nº 48500.002170/2008-80
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso interposto pela RGE em face da decisão proferida pela AGERGS, referente à
cobrança por consumo de energia elétrica não faturada efetuada na unidade consumidora sob
responsabil... | {"assinatura": "Assinatura:29/07/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-08-07", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso interposto pela Rio Grande Energia - RGE, reformando a decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20082827_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO Nº 48500.002170/2008-80
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I – DA ANÁLISE
Inicialmente cumpre ressaltar que o assunto em tela foi analisado pela Comissão Técnica
de Avaliação de Processos, instituída pela Portaria nº 524, de 27 de fevereiro de 2007, cuja c... | {"assinatura": "Assinatura:29/07/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-08-07", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso interposto pela Rio Grande Energia - RGE, reformando a decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20082828.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO Nº 48500.001647/2008-18
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria.
ASSUNTO: Recurso interposto pela CEEE em face da decisão proferida pela AGERGS, referente à
cobrança por consumo de energia elétrica não faturada efetuada na unidade consumidora sob
responsa... | {"assinatura": "Assinatura:29/07/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-08-07", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso interposto pela Companhia Estadual de Energia Elétrica - CEEE, reformando a decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20082828_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO Nº 48500.001647/2008-18
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I – DA ANÁLISE
Inicialmente cumpre ressaltar que o assunto em tela foi analisado pela Comissão Técnica
de Avaliação de Processos, instituída pela Portaria nº 524, de 27 de fevereiro de 2007, cuja c... | {"assinatura": "Assinatura:29/07/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-08-07", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso interposto pela Companhia Estadual de Energia Elétrica - CEEE, reformando a decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20082829.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO Nº 48500.001107/2008-26
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso interposto pela CEEE em face da decisão proferida pela AGERGS, referente à
cobrança por consumo de energia elétrica não faturada efetuada na unidade consumidora sob
responsabi... | {"assinatura": "Assinatura:29/07/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-08-07", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Companhia Estadual de Energia Elétrica - CEEE, mantendo a decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do R... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20082829_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO Nº 48500.001107/2008-26
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I – DA ANÁLISE
Inicialmente cumpre ressaltar que o assunto em tela foi analisado pela Comissão Técnica
de Avaliação de Processos, instituída pela Portaria nº 524, de 27 de fevereiro de 2007, cuja c... | {"assinatura": "Assinatura:29/07/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-08-07", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Companhia Estadual de Energia Elétrica - CEEE, mantendo a decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do R... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20082830.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO Nº 48500.002167/2008-66
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso interposto pela RGE em face da decisão proferida pela AGERGS, referente à
cobrança por consumo de energia elétrica não faturada efetuada na unidade consumidora sob
responsabil... | {"assinatura": "Assinatura:29/07/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-08-07", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Rio Grande Energia, mantendo a decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul - AGERGS, ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20082830_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO Nº 48500.002167/2008-66
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
DOS FATOS
Inicialmente cumpre ressaltar que o assunto em tela foi analisado pela Comissão Técnica
de Avaliação de Processos, instituída pela Portaria nº 524, de 27 de fevereiro de 2007, cuja conclu... | {"assinatura": "Assinatura:29/07/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-08-07", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Rio Grande Energia, mantendo a decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul - AGERGS, ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20082831.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO Nº 48500.001108/2008-71
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso interposto pela RGE em face da decisão proferida pela AGERGS, referente à
cobrança por consumo de energia elétrica não faturada efetuada na unidade consumidora sob
responsabil... | {"assinatura": "Assinatura:29/07/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-08-07", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Rio Grande Energia - RGE, reformando a decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul - ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20082831_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO Nº 48500.001108/2008-71
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
DOS FATOS
Inicialmente cumpre ressaltar que o assunto em tela foi analisado pela Comissão Técnica
de Avaliação de Processos, instituída pela Portaria nº 524, de 27 de fevereiro de 2007, cuja conclu... | {"assinatura": "Assinatura:29/07/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-08-07", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Rio Grande Energia - RGE, reformando a decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul - ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20082875.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSOS Nos: 48500.006662/2000-52 e 48500.002364/2001-83
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo ao pedido de reconsideração interposto por CONSÓRCIO
CERTEL-BOLOGNESI, em face do Despacho ANEEL nº 2.199, de 10 de junho de 2008, que
selecionou a empresa IMOJEL Construtora e Incorporadora Ltda. como primeira... | {"assinatura": "Assinatura:01/08/2008", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-08-04", "ementa": "Nega o efeito suspensivo ao recurso interposto pelo Consórcio Certel - Bolognesi, face ao Despacho ANEEL 2.199 de 10.06.2008, que selecionou a Imojel Construtora e Incorporadora Ltda, como prim... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20082876.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSOS No: 48500.004313/2007-15
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo ao pedido de revisão interposto pela empresa Foz do
Chapecó Energia S.A. em face do Despacho ANEEL nº 2.210, de 10 de junho de 2008, que
concedeu provimento parcial a recurso interposto pela Requerente, reduzindo a penalidade de
multa... | {"assinatura": "Assinatura:01/08/2008", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-08-04", "ementa": "Nega o efeito suspensivo ao recurso interposto por Foz do Chapecó Energia S.A, face ao Despacho ANEEL 2.210 de 10.06.2008, que concedeu provimento parcial ao recurso interposto pela requerente,... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20082885.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO No: 48500.004947/2008-41
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo ao Recurso interposto por COTEMINAS S.A., em face do
Termo de Notificação nº 101, de 29 de maio de 2008, exarado pela Câmera de Comercialização de Energia
Elétrica - CCEE, o qual aplicou a penalidade de multa à Recorrente.
I - DOS FATO... | {"assinatura": "Assinatura:04/08/2008", "assunto": "Assunto:Efeito suspensivo", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-08-05", "ementa": "Concede o efeito suspensivo ao recurso interposto pela Coteminas S.A, face ao Termo de Notificação 101, da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, o qual aplicou a penal... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20082907.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.003910/2007-14
INTERESSADO: Amapari Energia S.A.; Companhia de Eletricidade do Amapá – CEA; MMX Amapá
Mineração Ltda.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA.
ASSUNTO: Pedido de reconsideração interposto pela Amapari Energia S.A., em face da decisão da Diretoria
da ANEE... | {"assinatura": "Assinatura:05/08/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-08-11", "ementa": "Conhece e nega provimento ao pedido de reconsideração interposto pela Amapari Energia S.A, face ao Despacho ANEEL 2.362 de 20.05.2008, que indeferiu o pedido da Amapari para enquadramento ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20082907_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003910/2007-14
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA.
I – DA ANÁLISE
A Lei nº 9.074, de 1995, estabelece, no seu art. 12, as possibilidades de venda da energia
produzida por PIE e, no parágrafo único, os casos em que essa comercialização deverá ser regulada:
“ Art. 12. A v... | {"assinatura": "Assinatura:05/08/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-08-11", "ementa": "Conhece e nega provimento ao pedido de reconsideração interposto pela Amapari Energia S.A, face ao Despacho ANEEL 2.362 de 20.05.2008, que indeferiu o pedido da Amapari para enquadramento ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20082909.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.003811/00-02
INTERESSADO: Termo Norte Energia Ltda.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
ASSUNTO: Requerimento feito pela Termo Norte Energia Ltda. de concessão do benefício da sub-rogação no
direito de usufruir a sistemática de rateio da Conta de Con... | {"assinatura": "Assinatura:05/08/2008", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-08-11", "ementa": "Nega o atendimento ao pleito de enquadramento da Usina Termelétrica Termo Norte II, no município de Porto Velho, (RO), de propriedade da Termo Norte Energia Ltda, na sub - rogação dos benefício... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20082909_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003811/2000-02
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
I – DA ANÁLISE
Entende a Requerente que a UTE Termo Norte II atende aos requisitos do inciso II do § 4º do
art. 11 da Lei nº 9.648/98 para se beneficiar da sub-rogação da CCC e por ter “nítido programa d... | {"assinatura": "Assinatura:05/08/2008", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-08-11", "ementa": "Nega o atendimento ao pleito de enquadramento da Usina Termelétrica Termo Norte II, no município de Porto Velho, (RO), de propriedade da Termo Norte Energia Ltda, na sub - rogação dos benefício... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20082910.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO Nº 48500.001265/2008-86
ASSUNTO: Recurso administrativo interposto pelas empresas Santa Cruz Energia Ltda. e Pegasus
Desenvolvimento de Negócios S/C Ltda, em face da penalidade de multa aplicada por meio do Auto de
Infração nº 013/2008-SFG, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços d... | {"assinatura": "Assinatura:05/08/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-08-11", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao recurso interposto pelas empresas Santa Cruz Energia Ltda e Pegasus Desenvolvimento de Negócios S/C Ltda, face ao Auto de Infração SFG/ANEEL 013 de ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20082910_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO Nº 48500.001265/2008-86
RELATORA: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I – DA ANÁLISE
Como questão inicial, considero importante ressaltar que a Procuradoria Federal - PF,
atendendo minha solicitação, examinou o recurso em tela e lavrou o Parecer nº 287/2008-PF/ANEEL... | {"assinatura": "Assinatura:05/08/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-08-11", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao recurso interposto pelas empresas Santa Cruz Energia Ltda e Pegasus Desenvolvimento de Negócios S/C Ltda, face ao Auto de Infração SFG/ANEEL 013 de ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20082911.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.001049/2008-31
INTERESSADO: Santa Cruz Energia Ltda.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso apresentado pela Santa Cruz Energia Ltda. contra o Auto de Infração n° 009/2008-SFG,
aplicado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços... | {"assinatura": "Assinatura:05/08/2008", "assunto": "Assunto:Desconhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-08-11", "ementa": "Desconhece por intempestivo o recurso interposto pela Santa Cruz Energia Ltda, mantendo na íntegra a penalidade de multa aplicada pelo Auto de Infração SFG/ANEEL 009 de 19.02.2008, por ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20082911_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001049/2008-31.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
I - DA ANÁLISE
Primeiramente cumpre verificar se o recurso merece conhecimento, analisando-se aspectos
relativos à sua tempestividade.
2. A Procuradoria Federal, por meio do Parecer nº 283/2008-PF/ANEEL... | {"assinatura": "Assinatura:05/08/2008", "assunto": "Assunto:Desconhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-08-11", "ementa": "Desconhece por intempestivo o recurso interposto pela Santa Cruz Energia Ltda, mantendo na íntegra a penalidade de multa aplicada pelo Auto de Infração SFG/ANEEL 009 de 19.02.2008, por ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20082993.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.001262/2008-42
INTERESSADAS: Santa Cruz Energia Ltda. e Pegasus Desenvolvimento de Negócios S/C Ltda.
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pelas empresas Santa Cruz Energia Ltda. e Pegasus
Desenvolvi... | {"assinatura": "Assinatura:12/08/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-08-21", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao recurso interposto pelas empresas Santa Cruz Energia Ltda e Pegasus Desenvolvimento de Negócios S/C Ltda, face ao Auto de Infração SFG/ANEEL 012/200... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20082993_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001262/2008-42
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I – DA ANÁLISE
Trata-se de recurso administrativo interposto em face do Auto de Infração nº 012/2008-SFG,
lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração - SFG, por descumpr... | {"assinatura": "Assinatura:12/08/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-08-21", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao recurso interposto pelas empresas Santa Cruz Energia Ltda e Pegasus Desenvolvimento de Negócios S/C Ltda, face ao Auto de Infração SFG/ANEEL 012/200... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20082995.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.001744/2007-12
INTERESSADO: HIDROPAN – Hidroelétrica Panambi S.A.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA / DIRETORIA
ASSUNTO: Recurso interposto pela HIDROPAN – Hidroelétrica Panambi S.A. a critérios adotados no seu
reajuste tarifário, cujos resultados foram homologa... | {"assinatura": "Assinatura:12/08/2008", "assunto": "Assunto:Desconhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-08-21", "ementa": null, "esfera": null, "material": "Legislação", "numeracaoItem": "3.", "pdf_arquivo": "adsp20082995.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.go... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20082995_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001744/2007-12
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA / DIRETORIA
I - DA ANÁLISE
A Resolução Homologatória no 483 foi publicada no D.O.U em 28/06/2007. Em função de
erro material a Resolução foi retificada em 03/07/2007. A HIDROPAN apresentou seu recurso em 05/10/2007,
ou... | {"assinatura": "Assinatura:12/08/2008", "assunto": "Assunto:Desconhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-08-21", "ementa": null, "esfera": null, "material": "Legislação", "numeracaoItem": "3.", "pdf_arquivo": "adsp20082995_1.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20082996.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO No: 48500.004620/2008-79
INTERESSADOS: AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia S/A e AES Uruguaiana Empreendimentos LTDA.
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO ECONÔMICA – SRE
ASSUNTO: Avaliação de eventual caráter involuntário de possível exposiçã... | {"assinatura": "Assinatura:12/08/2008", "assunto": "Assunto:Reconhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-08-14", "ementa": "Reconhece o caráter involuntário das exposições da AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia S.A, no mercado de curto prazo, em função da redução do Contrato firmado com a AES Uruguaiana E... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20082996_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO No: 48500.004620/2008-79
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO ECONÔMICA – SRE
I – DA ANÁLISE
I.1 Do pleito da AES Sul
Trata-se da consulta da AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia S/A - AES Sul, feita por
meio da Carta AES_ofaneel680/2008, de 26/06/0... | {"assinatura": "Assinatura:12/08/2008", "assunto": "Assunto:Reconhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-08-14", "ementa": "Reconhece o caráter involuntário das exposições da AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia S.A, no mercado de curto prazo, em função da redução do Contrato firmado com a AES Uruguaiana E... |
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PROCESSO No: 48500.004619/2008-44
INTERESSADOS: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. e AES Uruguaiana
Empreendimentos LTDA.
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO ECONÔMICA – SRE
ASSUNTO: Avaliação de eventual caráter involuntário de poss... | {"assinatura": "Assinatura:12/08/2008", "assunto": "Assunto:Reconhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-08-14", "ementa": "Reconhece o caráter involuntário das exposições da Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A, no mercado de curto prazo, em função da redução do contrato de compra e venda ... |
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PROCESSO No: 48500.004619/2008-44
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO ECONÔMICA – SRE
I – DA ANÁLISE
I.1 Do pleito da Eletropaulo
Trata-se da consulta da Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A.
(Eletropaulo), feita por meio da Carta EMVPA243/0... | {"assinatura": "Assinatura:12/08/2008", "assunto": "Assunto:Reconhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-08-14", "ementa": "Reconhece o caráter involuntário das exposições da Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A, no mercado de curto prazo, em função da redução do contrato de compra e venda ... |
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PROCESSO: 48500.005942/2005-58
INTERESSADO: Rio Amazonas Energia S.A. - RAESA, sucessora da Parnamirim Energia S.A.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
ASSUNTO: Recurso interposto pela Parnamirim Energia S.A., sucedida pela Rio Amazonas Energia S.A. –
RAESA, à decisã... | {"assinatura": "Assinatura:12/08/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-08-21", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Rio Amazonas Energia S.A, mantendo a decisão do Despacho ANEEL 1.824 de 28.11.2005, que negou o pedido de sub - rogação, no direito de ... |
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PROCESSO: 48500.005942/2005-58
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
I – DA ANÁLISE
Trata-se de divergência em relação ao pleito de sub-rogação no direito de usufruir a
sistemática de rateio da Conta de Consumo de Combustíveis – CCC. Para a melhor compreensão da matéria
ora... | {"assinatura": "Assinatura:12/08/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-08-21", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Rio Amazonas Energia S.A, mantendo a decisão do Despacho ANEEL 1.824 de 28.11.2005, que negou o pedido de sub - rogação, no direito de ... |
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PROCESSO Nº 48500. 007199/2007-77
INTERESSADO: Companhia Energética do Ceará - COELCE
Sylvia Helena Tartuce Bastos
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
ASSUNTO: Recurso interposto pela Sra. Sylvia Helena Tartuce Bastos contra decisão da Agência
Reguladora de Serviços ... | {"assinatura": "Assinatura:12/08/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-08-21", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto por Sylvia Helena Tartuce Bastos, mantendo a decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE, conside... |
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PROCESSO Nº 48500.007199/2007-77
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
I – DA ANÁLISE
Analisando os autos do Processo verifica-se que a Associação do Ensino Superior de
Fortaleza – ASEF possui débitos com a COELCE referentes a duas unidades de consumo de sua
responsabilidad... | {"assinatura": "Assinatura:12/08/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-08-21", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto por Sylvia Helena Tartuce Bastos, mantendo a decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE, conside... |
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PROCESSO Nº 48500. 000741/2008-41
INTERESSADO: AES SUL Distribuidora Gaúcha de Energia Elétrica
Ana Lúcia Medeiros de Morais
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
ASSUNTO: Recurso interposto pela Sra. Ana Lúcia Medeiros de Morais contra decisão da Agência Estadual
de R... | {"assinatura": "Assinatura:12/08/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-08-21", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso interposto pela AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia, reformando a decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Ri... |
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PROCESSO Nº 48500. 000741/2008-41
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
I – DA ANÁLISE
Analisando os autos do Processo, verifica-se que a irregularidade foi adequadamente
caracterizada, conforme consta no Termo de Ocorrência de Irregularidade e no Laudo Metrológico de
Consu... | {"assinatura": "Assinatura:12/08/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-08-21", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso interposto pela AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia, reformando a decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Ri... |
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