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23460785 | 47173736 | DO1 | 2025-12-29T00:00:00 | Mensagem | Presidência da República/Despachos do Presidente da República | 00006:00002:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00045:00000 | 247 | 8 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/12/2025&jornal=515&pagina=8 | DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA | DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA MENSAGEM No 1.907, de 26 de dezembro de 2025. Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do Projeto de Lei que "Altera a Lei no 11.892, de 29 de dezembro de 2008, que institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, para criar o Instituto Federal d... | 3,085 | 582 | ||
23460786 | 47173742 | DO1 | 2025-12-29T00:00:00 | Portaria | Presidência da República/Secretaria de Relações Institucionais | 00006:00009:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 247 | 9 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/12/2025&jornal=515&pagina=9 | PORTARIA SRI/PR No 124, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 | Delega competências para a realização de atos administrativos no âmbito da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República. | PORTARIA SRI/PR No 124, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 Delega competências para a realização de atos administrativos no âmbito da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República. A MINISTRA DE ESTADO DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA , no uso das atribuições... | 3,416 | 616 | |
23460800 | 47172835 | DO1 | 2025-12-29T00:00:00 | Portaria | Presidência da República/Advocacia-Geral da União | 00006:00007:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 247 | 9 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/12/2025&jornal=515&pagina=9 | PORTARIA AGU No 722, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 | PORTARIA AGU No 722, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o art. 4o, incisos I e XVI da Lei Complementar no 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o disposto no art. 41 da Resolução CSAGU/AGU no 1, de 14 de maio de 2002, do Conselho Superior da Advocaci... | 1,145 | 245 | ||
23461083 | 47175033 | DO1E | 2025-12-29T00:00:00 | Portaria | Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro | 00047:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 247-A | 8 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/12/2025&jornal=600&pagina=8 | Portaria GM/ms No 9.840, DE 28 DE dezembro DE 2025 | Estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Município de Indianópolis no Estado de Minas Gerais. | Portaria GM/ms No 9.840, DE 28 DE dezembro DE 2025 Estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Município de Indianópolis no Estado de Minas Gerais. O MINISTRO D... | 1,964 | 377 | |
23461084 | 47175036 | DO1E | 2025-12-29T00:00:00 | Portaria | Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro | 00047:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 247-A | 9 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/12/2025&jornal=600&pagina=9 | Portaria GM/ms No 9.848, DE 28 DE dezembro DE 2025 | Estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Município de Mendes, no Estado do Rio de Janeiro. | Portaria GM/ms No 9.848, DE 28 DE dezembro DE 2025 Estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Município de Mendes, no Estado do Rio de Janeiro. O MINISTRO DE ES... | 2,025 | 389 | |
23461085 | 47175039 | DO1E | 2025-12-29T00:00:00 | Portaria | Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro | 00047:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 247-A | 10 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/12/2025&jornal=600&pagina=10 | Portaria GM/ms No 9.850, DE 28 DE dezembro DE 2025 | Estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Município de Serra do Salitre, no Estado de Minas Gerais. | Portaria GM/ms No 9.850, DE 28 DE dezembro DE 2025 Estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Município de Serra do Salitre, no Estado de Minas Gerais. O MINIST... | 1,812 | 343 | |
23461097 | 47175042 | DO1E | 2025-12-29T00:00:00 | Portaria | Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro | 00047:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 247-A | 4 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/12/2025&jornal=600&pagina=4 | Portaria GM/ms No 9.818, DE 28 DE dezembro DE 2025 | Estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Município de Lagoa Formosa, no Estado de Minas Gerais. | Portaria GM/ms No 9.818, DE 28 DE dezembro DE 2025 Estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Município de Lagoa Formosa, no Estado de Minas Gerais. O MINISTRO ... | 1,812 | 341 | |
23461098 | 47175045 | DO1E | 2025-12-29T00:00:00 | Portaria | Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro | 00047:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 247-A | 9 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/12/2025&jornal=600&pagina=9 | Portaria GM/ms No 9.842, DE 28 DE dezembro DE 2025 | Estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Município de Santa Luzia, no Estado de Minas Gerais. | Portaria GM/ms No 9.842, DE 28 DE dezembro DE 2025 Estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Município de Santa Luzia, no Estado de Minas Gerais. O MINISTRO DE... | 2,020 | 383 | |
23461099 | 47175048 | DO1E | 2025-12-29T00:00:00 | Portaria | Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro | 00047:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 247-A | 9 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/12/2025&jornal=600&pagina=9 | Portaria GM/ms No 9.844, DE 28 DE dezembro DE 2025 | Estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Município de Perdigão, no Estado de Minas Gerais. | Portaria GM/ms No 9.844, DE 28 DE dezembro DE 2025 Estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Município de Perdigão, no Estado de Minas Gerais. O MINISTRO DE E... | 1,912 | 367 | |
23461100 | 47175051 | DO1E | 2025-12-29T00:00:00 | Portaria | Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro | 00047:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 247-A | 8 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/12/2025&jornal=600&pagina=8 | Portaria GM/ms No 9.836, DE 28 DE dezembro DE 2025 | Estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Município de Umuarama no Estado do Paraná. | Portaria GM/ms No 9.836, DE 28 DE dezembro DE 2025 Estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Município de Umuarama no Estado do Paraná. O MINISTRO DE ESTADO D... | 1,843 | 355 | |
23461101 | 47175030 | DO1E | 2025-12-29T00:00:00 | Portaria | Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro | 00047:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 247-A | 5 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/12/2025&jornal=600&pagina=5 | Portaria GM/ms No 9.820, DE 28 DE dezembro DE 2025 | Estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Município de Vassouras, no Estado do Rio de Janeiro. | Portaria GM/ms No 9.820, DE 28 DE dezembro DE 2025 Estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Município de Vassouras, no Estado do Rio de Janeiro. O MINISTRO DE... | 2,718 | 512 | |
23461102 | 47175057 | DO1E | 2025-12-29T00:00:00 | Portaria | Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro | 00047:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 247-A | 5 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/12/2025&jornal=600&pagina=5 | Portaria GM/MS No 9.822, DE 28 DE dezembro DE 2025 | Habilita como Unidade de Assistência em Alta Complexidade Cardiovascular e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade (MAC) do Município de Teresópolis, no Estado do ... | Portaria GM/MS No 9.822, DE 28 DE dezembro DE 2025 Habilita como Unidade de Assistência em Alta Complexidade Cardiovascular e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade... | 2,979 | 561 | |
23461103 | 47175060 | DO1E | 2025-12-29T00:00:00 | Portaria | Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro | 00047:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 247-A | 6 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/12/2025&jornal=600&pagina=6 | Portaria GM/ms No 9.824, DE 28 DE dezembro DE 2025 | Estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Município de Luz, no Estado de Minas Gerais. | Portaria GM/ms No 9.824, DE 28 DE dezembro DE 2025 Estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Município de Luz, no Estado de Minas Gerais. O MINISTRO DE ESTADO ... | 1,961 | 382 | |
23461104 | 47175063 | DO1E | 2025-12-29T00:00:00 | Portaria | Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro | 00047:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 247-A | 6 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/12/2025&jornal=600&pagina=6 | Portaria GM/ms No 9.826, DE 28 DE dezembro DE 2025 | Estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Estado do Maranhão. | Portaria GM/ms No 9.826, DE 28 DE dezembro DE 2025 Estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Estado do Maranhão. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atr... | 1,950 | 373 | |
23461105 | 47175054 | DO1E | 2025-12-29T00:00:00 | Portaria | Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro | 00047:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 247-A | 6 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/12/2025&jornal=600&pagina=6 | Portaria GM/MS No 9.828, DE 28 DE dezembro DE 2025 | Estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado do Espírito Santo. | Portaria GM/MS No 9.828, DE 28 DE dezembro DE 2025 Estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado do Espírito Santo. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso ... | 2,770 | 525 | |
23461106 | 47175066 | DO1E | 2025-12-29T00:00:00 | Portaria | Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro | 00047:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 247-A | 7 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/12/2025&jornal=600&pagina=7 | Portaria GM/ms No 9.832, DE 28 DE dezembro DE 2025 | Estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Município de Areado, no Estado de Minas Gerais. | Portaria GM/ms No 9.832, DE 28 DE dezembro DE 2025 Estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Município de Areado, no Estado de Minas Gerais. O MINISTRO DE ESTA... | 1,894 | 361 | |
23461107 | 47175069 | DO1E | 2025-12-29T00:00:00 | Portaria | Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro | 00047:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 247-A | 8 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/12/2025&jornal=600&pagina=8 | Portaria GM/ms No 9.838, DE 28 DE dezembro DE 2025 | Estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Município de São João da Ponte, no Estado de Minas Gerais. | Portaria GM/ms No 9.838, DE 28 DE dezembro DE 2025 Estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Município de São João da Ponte, no Estado de Minas Gerais. O MIN... | 2,025 | 393 | |
23461111 | 47174946 | DO1E | 2025-12-29T00:00:00 | Portaria | Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro | 00047:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 247-A | 4 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/12/2025&jornal=600&pagina=4 | Portaria GM/MS No 9.817, DE 28 DE dezembro DE 2025 | Estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Município de Lagarto, no Estado de Sergipe. | Portaria GM/MS No 9.817, DE 28 DE dezembro DE 2025 Estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Município de Lagarto, no Estado de Sergipe. O MINISTRO DE ESTADO D... | 1,996 | 377 | |
23461112 | 47174949 | DO1E | 2025-12-29T00:00:00 | Portaria | Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro | 00047:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 247-A | 5 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/12/2025&jornal=600&pagina=5 | Portaria GM/MS No 9.819, DE 28 DE dezembro DE 2025 | Estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Município de Ituiutaba no Estado de Minas Gerais. | Portaria GM/MS No 9.819, DE 28 DE dezembro DE 2025 Estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Município de Ituiutaba no Estado de Minas Gerais. O MINISTRO DE ES... | 2,031 | 382 | |
23461113 | 47174952 | DO1E | 2025-12-29T00:00:00 | Portaria | Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro | 00047:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 247-A | 5 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/12/2025&jornal=600&pagina=5 | Portaria GM/MS No 9.821, DE 28 DE dezembro DE 2025 | Estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Município de Itamarandiba no Estado de Minas Gerais. | Portaria GM/MS No 9.821, DE 28 DE dezembro DE 2025 Estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Município de Itamarandiba no Estado de Minas Gerais. O MINISTRO DE... | 2,108 | 394 | |
23461114 | 47174955 | DO1E | 2025-12-29T00:00:00 | Portaria | Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro | 00047:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 247-A | 6 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/12/2025&jornal=600&pagina=6 | Portaria GM/ms No 9.823, DE 28 DE dezembro DE 2025 | Estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Município de Januária, no Estado de Minas Gerais. | Portaria GM/ms No 9.823, DE 28 DE dezembro DE 2025 Estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Município de Januária, no Estado de Minas Gerais. O MINISTRO DE E... | 2,012 | 385 | |
23461115 | 47174958 | DO1E | 2025-12-29T00:00:00 | Portaria | Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro | 00047:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 247-A | 6 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/12/2025&jornal=600&pagina=6 | Portaria GM/MS No 9.825, DE 28 DE dezembro DE 2025 | Estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Município de Varjão de Minas, no Estado de Minas Gerais. | Portaria GM/MS No 9.825, DE 28 DE dezembro DE 2025 Estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Município de Varjão de Minas, no Estado de Minas Gerais. O MINIST... | 1,821 | 349 | |
23461116 | 47174961 | DO1E | 2025-12-29T00:00:00 | Portaria | Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro | 00047:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 247-A | 6 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/12/2025&jornal=600&pagina=6 | Portaria GM/ms No 9.827, DE 28 DE dezembro DE 2025 | Estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Município de São Gotardo, no Estado de Minas Gerais. | Portaria GM/ms No 9.827, DE 28 DE dezembro DE 2025 Estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Município de São Gotardo, no Estado de Minas Gerais. O MINISTRO D... | 1,803 | 344 | |
23461117 | 47174964 | DO1E | 2025-12-29T00:00:00 | Portaria | Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro | 00047:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 247-A | 7 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/12/2025&jornal=600&pagina=7 | Portaria GM/ms No 9.829, DE 28 DE dezembro DE 2025 | Estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Município de Santa Vitória, no Estado de Minas Gerais. | Portaria GM/ms No 9.829, DE 28 DE dezembro DE 2025 Estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Município de Santa Vitória, no Estado de Minas Gerais. O MINISTRO... | 1,815 | 344 | |
23461118 | 47174967 | DO1E | 2025-12-29T00:00:00 | Portaria | Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro | 00047:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 247-A | 7 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/12/2025&jornal=600&pagina=7 | Portaria GM/ms No 9.831, DE 28 DE dezembro DE 2025 | Estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Município de Panelas, no Estado de Pernambuco. | Portaria GM/ms No 9.831, DE 28 DE dezembro DE 2025 Estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Município de Panelas, no Estado de Pernambuco. O MINISTRO DE ESTAD... | 1,828 | 353 | |
23461119 | 47174970 | DO1E | 2025-12-29T00:00:00 | Portaria | Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro | 00047:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 247-A | 7 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/12/2025&jornal=600&pagina=7 | Portaria GM/ms No 9.833, DE 28 DE dezembro DE 2025 | Habilita Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (UNACON) e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Município de Rio Verde no Estado do Goi... | Portaria GM/ms No 9.833, DE 28 DE dezembro DE 2025 Habilita Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (UNACON) e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidad... | 2,780 | 527 | |
23461120 | 47174973 | DO1E | 2025-12-29T00:00:00 | Portaria | Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro | 00047:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 247-A | 8 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/12/2025&jornal=600&pagina=8 | Portaria GM/ms No 9.835, DE 28 DE dezembro DE 2025 | Estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Município de Parnamirim, no Estado do Rio Grande do Norte. | Portaria GM/ms No 9.835, DE 28 DE dezembro DE 2025 Estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Município de Parnamirim, no Estado do Rio Grande do Norte. O MINIS... | 2,016 | 379 | |
23461121 | 47174976 | DO1E | 2025-12-29T00:00:00 | Portaria | Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro | 00047:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 247-A | 10 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/12/2025&jornal=600&pagina=10 | Portaria GM/ms No 9.859, DE 28 DE dezembro DE 2025 | Estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Município de Barra Mansa, no Estado do Rio de Janeiro | Portaria GM/ms No 9.859, DE 28 DE dezembro DE 2025 Estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Município de Barra Mansa, no Estado do Rio de Janeiro O MINISTRO D... | 2,036 | 389 | |
23461122 | 47174979 | DO1E | 2025-12-29T00:00:00 | Portaria | Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro | 00047:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 247-A | 3 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/12/2025&jornal=600&pagina=3 | PORTARIA GM/MS No 9.814, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2025 | Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde. | PORTARIA GM/MS No 9.814, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2025 Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único... | 2,339 | 443 | |
23461123 | 47174982 | DO1E | 2025-12-29T00:00:00 | Portaria | Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro | 00047:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 247-A | 4 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/12/2025&jornal=600&pagina=4 | PORTARIA GM/MS No 9.815, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2025 | Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde. | PORTARIA GM/MS No 9.815, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2025 Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único... | 2,588 | 496 | |
23461124 | 47174985 | DO1E | 2025-12-29T00:00:00 | Portaria | Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro | 00047:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 247-A | 4 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/12/2025&jornal=600&pagina=4 | PORTARIA GM/MS No 9.816, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2025 | Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. | PORTARIA GM/MS No 9.816, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e ... | 2,074 | 378 | |
23461125 | 47174988 | DO1E | 2025-12-29T00:00:00 | Portaria | Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro | 00047:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 247-A | 9 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/12/2025&jornal=600&pagina=9 | Portaria GM/ms No 9.843, DE 28 DE dezembro DE 2025 | Estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Município de Piracema, no Estado de Minas Gerais. | Portaria GM/ms No 9.843, DE 28 DE dezembro DE 2025 Estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Município de Piracema, no Estado de Minas Gerais. O MINISTRO DE ES... | 1,945 | 368 | |
23461126 | 47174991 | DO1E | 2025-12-29T00:00:00 | Portaria | Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro | 00047:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 247-A | 10 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/12/2025&jornal=600&pagina=10 | Portaria GM/ms No 9.853, DE 28 DE dezembro DE 2025 | Estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Município de Santo André, no Estado de São Paulo. | Portaria GM/ms No 9.853, DE 28 DE dezembro DE 2025 Estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Município de Santo André, no Estado de São Paulo. O MINISTRO DE ... | 1,910 | 368 | |
23461127 | 47174994 | DO1E | 2025-12-29T00:00:00 | Portaria | Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro | 00047:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 247-A | 10 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/12/2025&jornal=600&pagina=10 | Portaria GM/ms No 9.855, DE 28 DE dezembro DE 2025 | Estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Município de Canhotinho, no Estado de Pernambuco. | Portaria GM/ms No 9.855, DE 28 DE dezembro DE 2025 Estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Município de Canhotinho, no Estado de Pernambuco. O MINISTRO DE ES... | 1,775 | 333 | |
23461128 | 47175072 | DO1E | 2025-12-29T00:00:00 | Portaria | Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro | 00047:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 247-A | 8 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/12/2025&jornal=600&pagina=8 | Portaria GM/ms No 9.834, DE 28 DE dezembro DE 2025 | Estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Município de João Pessoa, no Estado da Paraíba. | Portaria GM/ms No 9.834, DE 28 DE dezembro DE 2025 Estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Município de João Pessoa, no Estado da Paraíba. O MINISTRO DE ES... | 1,883 | 369 | |
23461168 | 47174997 | DO1E | 2025-12-29T00:00:00 | Portaria | Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro | 00047:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 247-A | 8 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/12/2025&jornal=600&pagina=8 | Portaria GM8/ms No 9.837, DE 28 DE dezembro DE 2025 | Estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Estado da Bahia. | Portaria GM8/ms No 9.837, DE 28 DE dezembro DE 2025 Estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Estado da Bahia. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribu... | 2,130 | 403 | |
23461169 | 47175000 | DO1E | 2025-12-29T00:00:00 | Portaria | Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro | 00047:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 247-A | 8 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/12/2025&jornal=600&pagina=8 | Portaria GM/ms No 9.839, DE 28 DE dezembro DE 2025 | Estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Município de Guimarânia, no Estado de Minas Gerais. | Portaria GM/ms No 9.839, DE 28 DE dezembro DE 2025 Estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Município de Guimarânia, no Estado de Minas Gerais. O MINISTRO DE... | 1,943 | 371 | |
23461170 | 47175003 | DO1E | 2025-12-29T00:00:00 | Portaria | Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro | 00047:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 247-A | 9 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/12/2025&jornal=600&pagina=9 | Portaria GM/ms No 9.841, DE 28 DE dezembro DE 2025 | Estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Município de Papagaios, no Estado de Minas Gerais. | Portaria GM/ms No 9.841, DE 28 DE dezembro DE 2025 Estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Município de Papagaios, no Estado de Minas Gerais. O MINISTRO DE E... | 1,928 | 364 | |
23461171 | 47175006 | DO1E | 2025-12-29T00:00:00 | Portaria | Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro | 00047:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 247-A | 10 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/12/2025&jornal=600&pagina=10 | Portaria GM/ms No 9.857, DE 28 DE dezembro DE 2025 | Estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Município de São José do Belmonte, no Estado de Pernambuco. | Portaria GM/ms No 9.857, DE 28 DE dezembro DE 2025 Estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Município de São José do Belmonte, no Estado de Pernambuco. O MI... | 1,851 | 356 | |
23461172 | 47175009 | DO1E | 2025-12-29T00:00:00 | Portaria | Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro | 00047:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 247-A | 1 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/12/2025&jornal=600&pagina=1 | PORTARIA GM/MS No 9.811, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2025 | Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. | PORTARIA GM/MS No 9.811, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e ... | 2,032 | 370 | |
23461175 | 47175018 | DO1E | 2025-12-29T00:00:00 | Portaria | Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro | 00047:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 247-A | 9 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/12/2025&jornal=600&pagina=9 | Portaria GM/ms No 9.845, DE 28 DE dezembro DE 2025 | Estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Município de Rio Verde, do Estado de Goiás. | Portaria GM/ms No 9.845, DE 28 DE dezembro DE 2025 Estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Município de Rio Verde, do Estado de Goiás. O MINISTRO DE ESTADO ... | 1,787 | 347 | |
23461176 | 47175021 | DO1E | 2025-12-29T00:00:00 | Portaria | Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro | 00047:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 247-A | 10 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/12/2025&jornal=600&pagina=10 | Portaria GM/ms No 9.851, DE 28 DE dezembro DE 2025 | Estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Estado do Ceará. | Portaria GM/ms No 9.851, DE 28 DE dezembro DE 2025 Estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Estado do Ceará. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribu... | 1,936 | 370 | |
23461177 | 47175024 | DO1E | 2025-12-29T00:00:00 | Portaria | Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro | 00047:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 247-A | 10 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/12/2025&jornal=600&pagina=10 | Portaria GM/ms No 9.849, DE 28 DE dezembro DE 2025 | Estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Município de Itapagipe, no Estado de Minas Gerais. | Portaria GM/ms No 9.849, DE 28 DE dezembro DE 2025 Estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Município de Itapagipe, no Estado de Minas Gerais. O MINISTRO DE E... | 1,931 | 368 | |
23461178 | 47175027 | DO1E | 2025-12-29T00:00:00 | Portaria | Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro | 00047:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 247-A | 9 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/12/2025&jornal=600&pagina=9 | Portaria GM/ms No 9.847, DE 28 DE dezembro DE 2025 | Estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Município de Campo Mourão no Estado do Paraná. | Portaria GM/ms No 9.847, DE 28 DE dezembro DE 2025 Estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Município de Campo Mourão no Estado do Paraná. O MINISTRO DE EST... | 1,883 | 362 | |
23462622 | 47180343 | DO1E | 2025-12-29T00:00:00 | Portaria | Ministério da Fazenda/Gabinete do Ministro | 00028:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00002 | 247-B | 1 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/12/2025&jornal=601&pagina=1 | PORTARIA MF No 3.236, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 | Altera, mediante redução, o valor autorizado para pagamento de que trata o Anexo VI do Decreto no 12.448, de 30 de abril de 2025, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2025 e dá outras ... | PORTARIA MF No 3.236, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 Altera, mediante redução, o valor autorizado para pagamento de que trata o Anexo VI do Decreto no 12.448, de 30 de abril de 2025, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo... | 1,609 | 319 | |
23462658 | 47180358 | DO1E | 2025-12-29T00:00:00 | Portaria | Ministério da Fazenda/Gabinete do Ministro | 00028:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00004 | 247-B | 2 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/12/2025&jornal=601&pagina=2 | PORTARIA MF No 3.241, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 | Altera, mediante ampliação, o valor autorizado para pagamento de que trata o Anexo VI do Decreto no 12.448, de 30 de abril de 2025, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2025 e dá outra... | PORTARIA MF No 3.241, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 Altera, mediante ampliação, o valor autorizado para pagamento de que trata o Anexo VI do Decreto no 12.448, de 30 de abril de 2025, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executi... | 1,595 | 317 | |
23463026 | 47181627 | DO1E | 2025-12-29T00:00:00 | Portaria | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos/Gabinete da Ministra | 00029:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 247-B | 2 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/12/2025&jornal=601&pagina=2 | PORTARIA CONJUNTA MGI/MF/CGU No 99, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 | Estabelece regras transitórias para o cumprimento das condições suspensivas e para a definição do prazo de vigência dos convênios e contratos de repasse celebrados até 31 de dezembro de 2023, no exercício de 2024, e no exercício de 2025, em atenção ao disposto no art. 93, § 1o, da Lei no 14.791, de 29 de de... | PORTARIA CONJUNTA MGI/MF/CGU No 99, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 Estabelece regras transitórias para o cumprimento das condições suspensivas e para a definição do prazo de vigência dos convênios e contratos de repasse celebrados até 31 de dezembro de 2023, no exercício de 2024, e no exercício de 2025, em atença... | 4,020 | 790 | |
23465323 | 47197638 | DO1E | 2025-12-29T00:00:00 | Portaria | Ministério da Fazenda/Gabinete do Ministro | 00028:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00024:00002 | 247-C | 1 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/12/2025&jornal=602&pagina=1 | PORTARIA MF No 3.252, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 | Altera, mediante ampliação e redução, os valores autorizados para pagamento de que trata o Anexo II do Decreto no 12.448, de 30 de abril de 2025, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de ... | PORTARIA MF No 3.252, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 Altera, mediante ampliação e redução, os valores autorizados para pagamento de que trata o Anexo II do Decreto no 12.448, de 30 de abril de 2025, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso ... | 2,719 | 514 | |
23441931 | 47176654 | DO1 | 2025-12-30T00:00:00 | Resolução | Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro | 00071:00147:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00064:00000 | 248 | 156 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/12/2025&jornal=515&pagina=156 | RESOLUÇÃO CRCRJ No 668, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 | RESOLUÇÃO CRCRJ No 668, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 Dispõe sobre a participação do CRCRJ em eventos Nacionais e Internacionais e dá outras providências. A integra dessa Resolução encontra-se no site RAFAEL DA SILVA MACHADO Presidente RESOLUÇÃO CRCRJ No 669, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 Aprova o Regulamento de Aut... | 740 | 154 | ||
23447480 | 47176594 | DO1 | 2025-12-30T00:00:00 | Portaria | Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro | 00071:00147:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 248 | 155 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/12/2025&jornal=515&pagina=155 | Deliberação CRCRJ No 33, de 24 de fevereiro de 2024 | Prestação de Contas do Exercício de 2024 | Deliberação CRCRJ No 33, de 24 de fevereiro de 2024 Prestação de Contas do Exercício de 2024 O CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO RIO DE JANEIRO, em sessão ordinária realizada no dia 24/02/2025, tendo em vista o Parecer da Câmara de Controle Interno no Processo SEI n.o .000179/2024-92, na forma da Lei e do R... | 1,916 | 384 | |
23448628 | 47176618 | DO1 | 2025-12-30T00:00:00 | Resolução | Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Paraná | 00071:00409:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00064:00000 | 248 | 156 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/12/2025&jornal=515&pagina=156 | RESOLUÇÃO n° 38, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 | Cria os empregos em comissão de Assessor de Comunicação Visual, Coordenador Administrativo, Coordenador Técnico e de Fiscalização e Supervisor de Gabinete Executivo do CRMV-PR e dá outras providências. | RESOLUÇÃO n° 38, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 Cria os empregos em comissão de Assessor de Comunicação Visual, Coordenador Administrativo, Coordenador Técnico e de Fiscalização e Supervisor de Gabinete Executivo do CRMV-PR e dá outras providências. O Presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Est... | 1,875 | 348 | |
23452846 | 47176555 | DO1 | 2025-12-30T00:00:00 | Deliberação | Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Pará | 00071:00134:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00022:00002 | 248 | 155 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/12/2025&jornal=515&pagina=155 | DELIBERAÇÃO CFC No 159, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025 | DELIBERAÇÃO CFC No 159, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025 O Presidente do CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, no uso de suas atribuições legais, resolve: Aprovar a Prestação de Contas do Exercício de 2024 do Conselho Regional de Contabilidade do Pará, concluindo pela Regularidade da Gestão conforme decisão da Câmara ... | 794 | 160 | ||
23460209 | 47176627 | DO1 | 2025-12-30T00:00:00 | Resolução | Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/CONSELHO FEDERAL DOS TÉCNICOS AGRÍCOLAS | 00071:00058:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00064:00000 | 248 | 154 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/12/2025&jornal=515&pagina=154 | RESOLUÇÃO No 70, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 | Referenda a Resolução CFTA no 66, de 10 de novembro de 2025, e a Resolução CFTA no 67, de 08 de dezembro de 2025. | RESOLUÇÃO No 70, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 Referenda a Resolução CFTA no 66, de 10 de novembro de 2025, e a Resolução CFTA no 67, de 08 de dezembro de 2025. O CONSELHO FEDERAL DOS TÉCNICOS AGRÍCOLAS (CFTA), no uso das atribuições que lhe confere a Lei n° 13.639, de 26 de março de 2018, o Regimento Interno do... | 1,048 | 226 | |
23460778 | 47187010 | DO1 | 2025-12-30T00:00:00 | Resolução | Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia | 00071:00062:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00064:00000 | 248 | 154 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/12/2025&jornal=515&pagina=154 | RESOLUÇÃO CONTER No 16, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2025 | Dispõe Sobre A Previsão Orçamentária do Sistema Conter/Crtrs Para O Exercício de 2026. | RESOLUÇÃO CONTER No 16, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2025 Dispõe Sobre A Previsão Orçamentária do Sistema Conter/Crtrs Para O Exercício de 2026. O CONSELHO NACIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA (CONTER) no uso de suas atribuições legais e regimentais, que lhe confere a Lei no 7.394, de 29 de outubro de 1.985, regulament... | 8,110 | 1,547 | |
23460872 | 47176567 | DO1 | 2025-12-30T00:00:00 | Portaria | Ministério da Fazenda/Superintendência de Seguros Privados/Diretoria de Organização de Mercado e Regulação de Conduta | 00028:00044:00034:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00001 | 248 | 56 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/12/2025&jornal=515&pagina=56 | PORTARIA DIORE/SUSEP No 99, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025 | PORTARIA DIORE/SUSEP No 99, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025 A DIRETORA DA DIRETORIA DE ORGANIZAÇÃO DE MERCADO E REGULAÇÃO DE CONDUTA - DIORE, no uso da competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria no 8.186, de 21 de julho de 2023; tendo em vista o disposto no inciso III do art. 4o da Lei Comp... | 949 | 191 | ||
23460935 | 47174668 | DO1 | 2025-12-30T00:00:00 | Portaria | Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro | 00047:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00048 | 248 | 124 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/12/2025&jornal=515&pagina=124 | POrtaria GM/MS No 9.807, DE 27 DE dezembro DE 2025 | Autoriza o repasse referente ao incremento financeiro emergencial de custeio de resposta às emergências em saúde pública no âmbito do Sistema Único de Saúde | P Ortaria GM/MS No 9.807, DE 27 DE dezembro DE 2025 Autoriza o repasse referente ao incremento financeiro emergencial de custeio de resposta às emergências em saúde pública no âmbito do Sistema Único de Saúde O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inc... | 2,532 | 498 | |
23460936 | 47174728 | DO1 | 2025-12-30T00:00:00 | Portaria | Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro | 00047:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00023 | 248 | 115 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/12/2025&jornal=515&pagina=115 | PORTARIA GM/MS No 9.782, DE 27 DE dezembro DE 2025 | Estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Município de São José de Piranhas, no Estado da Paraíba. | PORTARIA GM/MS No 9.782, DE 27 DE dezembro DE 2025 Estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Município de São José de Piranhas, no Estado da Paraíba. O MINI... | 2,050 | 396 | |
23460937 | 47174749 | DO1 | 2025-12-30T00:00:00 | Portaria | Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro | 00047:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00013 | 248 | 112 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/12/2025&jornal=515&pagina=112 | PORTARIA GM/MS No 9.772, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 | Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. | PORTARIA GM/MS No 9.772, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e ... | 2,162 | 401 | |
23460938 | 47174689 | DO1 | 2025-12-30T00:00:00 | Portaria | Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro | 00047:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00027 | 248 | 117 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/12/2025&jornal=515&pagina=117 | PORTARIA GM/MS No 9.786, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 | Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. | PORTARIA GM/MS No 9.786, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e ... | 2,141 | 393 | |
23460939 | 47174752 | DO1 | 2025-12-30T00:00:00 | Portaria | Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro | 00047:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00028 | 248 | 117 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/12/2025&jornal=515&pagina=117 | PORTARIA GM/MS No 9.787, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 | Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. | PORTARIA GM/MS No 9.787, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e ... | 2,062 | 376 | |
23460940 | 47174755 | DO1 | 2025-12-30T00:00:00 | Portaria | Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro | 00047:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00029 | 248 | 117 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/12/2025&jornal=515&pagina=117 | PORTARIA GM/MS No 9.788, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 | Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. | PORTARIA GM/MS No 9.788, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e ... | 2,179 | 400 | |
23460942 | 47174713 | DO1 | 2025-12-30T00:00:00 | Portaria | Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro | 00047:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00015 | 248 | 112 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/12/2025&jornal=515&pagina=112 | PORTARIA GM/MS No 9.774, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 | Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. | PORTARIA GM/MS No 9.774, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e ... | 2,277 | 429 | |
23460943 | 47174695 | DO1 | 2025-12-30T00:00:00 | Portaria | Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro | 00047:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00016 | 248 | 113 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/12/2025&jornal=515&pagina=113 | PORTARIA GM/MS No 9.775, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 | Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. | PORTARIA GM/MS No 9.775, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e ... | 2,101 | 388 | |
23460944 | 47174758 | DO1 | 2025-12-30T00:00:00 | Portaria | Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro | 00047:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00017 | 248 | 113 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/12/2025&jornal=515&pagina=113 | PORTARIA GM/MS No 9.776, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 | Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. | PORTARIA GM/MS No 9.776, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e ... | 2,057 | 376 | |
23460946 | 47174698 | DO1 | 2025-12-30T00:00:00 | Portaria | Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro | 00047:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00019 | 248 | 114 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/12/2025&jornal=515&pagina=114 | PORTARIA GM/MS No 9.778, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 | Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. | PORTARIA GM/MS No 9.778, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e ... | 2,032 | 368 | |
23460947 | 47174770 | DO1 | 2025-12-30T00:00:00 | Portaria | Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro | 00047:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00025 | 248 | 116 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/12/2025&jornal=515&pagina=116 | PORTARIA GM/MS No 9.784, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 | Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. | PORTARIA GM/MS No 9.784, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e ... | 2,263 | 425 | |
23460963 | 47174779 | DO1 | 2025-12-30T00:00:00 | Portaria | Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro | 00047:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00011 | 248 | 111 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/12/2025&jornal=515&pagina=111 | PORTARIA GM/MS No 9.769, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 | Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. | PORTARIA GM/MS No 9.769, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e ... | 1,984 | 357 | |
23460964 | 47174737 | DO1 | 2025-12-30T00:00:00 | Portaria | Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro | 00047:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00012 | 248 | 111 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/12/2025&jornal=515&pagina=111 | PORTARIA GM/MS No 9.770, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 | Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. | PORTARIA GM/MS No 9.770, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e ... | 2,173 | 399 | |
23460982 | 47174674 | DO1 | 2025-12-30T00:00:00 | Portaria | Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro | 00047:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00044 | 248 | 123 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/12/2025&jornal=515&pagina=123 | Portaria GM/MS No 9.803, DE 27 DE DEZembro DE 2025 | Autoriza o repasse referente ao incremento financeiro emergencial de custeio de resposta às emergências em saúde pública no âmbito do Sistema Único de Saúde. | Portaria GM/MS No 9.803, DE 27 DE DE Zembro DE 2025 Autoriza o repasse referente ao incremento financeiro emergencial de custeio de resposta às emergências em saúde pública no âmbito do Sistema Único de Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, o uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inc... | 2,504 | 491 | |
23460983 | 47174677 | DO1 | 2025-12-30T00:00:00 | Portaria | Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro | 00047:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00045 | 248 | 123 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/12/2025&jornal=515&pagina=123 | Portaria GM/ms No 9.804, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2025 | Autoriza o repasse referente ao incremento financeiro emergencial de custeio de resposta às emergências em saúde pública no âmbito do Sistema Único de Saúde. | Portaria GM/ms No 9.804, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2025 Autoriza o repasse referente ao incremento financeiro emergencial de custeio de resposta às emergências em saúde pública no âmbito do Sistema Único de Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inc... | 2,498 | 489 | |
23460984 | 47174701 | DO1 | 2025-12-30T00:00:00 | Portaria | Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro | 00047:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00046 | 248 | 123 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/12/2025&jornal=515&pagina=123 | Portaria GM/MS No 9.805, DE 27 DE DEZembro DE 2025 | Autoriza o repasse referente ao incremento financeiro emergencial de custeio de resposta às emergências em saúde pública no âmbito do Sistema Único de Saúde. | Portaria GM/MS No 9.805, DE 27 DE DE Zembro DE 2025 Autoriza o repasse referente ao incremento financeiro emergencial de custeio de resposta às emergências em saúde pública no âmbito do Sistema Único de Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o inciso I do parágrafo único ... | 2,502 | 495 | |
23460985 | 47174704 | DO1 | 2025-12-30T00:00:00 | Portaria | Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro | 00047:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00047 | 248 | 124 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/12/2025&jornal=515&pagina=124 | Portaria GM/MS No 9.806, DE 27 DE DEZembro DE 2025 | Autoriza o repasse referente ao incremento financeiro emergencial de custeio de resposta às emergências em saúde pública no âmbito do Sistema Único de Saúde. | Portaria GM/MS No 9.806, DE 27 DE DE Zembro DE 2025 Autoriza o repasse referente ao incremento financeiro emergencial de custeio de resposta às emergências em saúde pública no âmbito do Sistema Único de Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, in... | 2,493 | 490 | |
23460986 | 47174707 | DO1 | 2025-12-30T00:00:00 | Portaria | Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro | 00047:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00049 | 248 | 124 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/12/2025&jornal=515&pagina=124 | PORTARIA GM/MS No 9.808, DE 27 DE DEZembro DE 2025 | Autoriza o repasse referente ao incremento financeiro emergencial de custeio de resposta às emergências em saúde pública no âmbito do Sistema Único de Saúde. | PORTARIA GM/MS No 9.808, DE 27 DE DE Zembro DE 2025 Autoriza o repasse referente ao incremento financeiro emergencial de custeio de resposta às emergências em saúde pública no âmbito do Sistema Único de Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o inciso I do parágrafo único ... | 2,503 | 495 | |
23460987 | 47174680 | DO1 | 2025-12-30T00:00:00 | Portaria | Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro | 00047:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00002 | 248 | 105 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/12/2025&jornal=515&pagina=105 | Portaria GM/MS No 9.708, DE 24 DE dezembro DE 2025 | Autoriza o repasse referente ao incremento financeiro emergencial de custeio de resposta às emergências em saúde pública no âmbito do Sistema Único de Saúde. | Portaria GM/MS No 9.708, DE 24 DE dezembro DE 2025 Autoriza o repasse referente ao incremento financeiro emergencial de custeio de resposta às emergências em saúde pública no âmbito do Sistema Único de Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inc... | 2,513 | 493 | |
23460990 | 47174764 | DO1 | 2025-12-30T00:00:00 | Portaria | Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro | 00047:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00006 | 248 | 110 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/12/2025&jornal=515&pagina=110 | PORTARIA GM/MS No 9.764, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 | Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à execução de obras de Ponto de Apoio para Atendimento. | PORTARIA GM/MS No 9.764, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à execução de obras de Ponto de Apoio para Atendimento. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da... | 2,351 | 438 | |
23460991 | 47174647 | DO1 | 2025-12-30T00:00:00 | Portaria | Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro | 00047:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00007 | 248 | 110 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/12/2025&jornal=515&pagina=110 | PORTARIA GM/MS No 9.765, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 | Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à execução de obras de ampliação de Unidade Básica de Saúde. | PORTARIA GM/MS No 9.765, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à execução de obras de ampliação de Unidade Básica de Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do a... | 2,355 | 447 | |
23460992 | 47174719 | DO1 | 2025-12-30T00:00:00 | Portaria | Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro | 00047:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00008 | 248 | 110 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/12/2025&jornal=515&pagina=110 | PORTARIA GM/MS No 9.766, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 | Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à execução de obras de reforma de Unidade Básica de Saúde. | PORTARIA GM/MS No 9.766, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à execução de obras de reforma de Unidade Básica de Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. ... | 2,366 | 444 | |
23460993 | 47174659 | DO1 | 2025-12-30T00:00:00 | Portaria | Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro | 00047:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00009 | 248 | 110 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/12/2025&jornal=515&pagina=110 | PORTARIA GM/MS No 9.767, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 | Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. | PORTARIA GM/MS No 9.767, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e ... | 2,362 | 445 | |
23460994 | 47174650 | DO1 | 2025-12-30T00:00:00 | Portaria | Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro | 00047:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00010 | 248 | 111 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/12/2025&jornal=515&pagina=111 | PORTARIA GM/MS No 9.768, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 | Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. | PORTARIA GM/MS No 9.768, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e ... | 1,996 | 358 | |
23460995 | 47174767 | DO1 | 2025-12-30T00:00:00 | Portaria | Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro | 00047:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00022 | 248 | 115 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/12/2025&jornal=515&pagina=115 | PORTARIA GM/MS No 9.781, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 | Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. | PORTARIA GM/MS No 9.781, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do pará... | 2,496 | 466 | |
23460997 | 47174722 | DO1 | 2025-12-30T00:00:00 | Portaria | Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro | 00047:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00033 | 248 | 119 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/12/2025&jornal=515&pagina=119 | PORTARIA GM/MS No 9.792, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 | Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. | PORTARIA GM/MS No 9.792, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do pará... | 2,396 | 445 | |
23460998 | 47174686 | DO1 | 2025-12-30T00:00:00 | Portaria | Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro | 00047:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00035 | 248 | 119 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/12/2025&jornal=515&pagina=119 | PORTARIA GM/MS No 9.794, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 | Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. | PORTARIA GM/MS No 9.794, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do pará... | 2,462 | 461 | |
23460999 | 47174710 | DO1 | 2025-12-30T00:00:00 | Portaria | Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro | 00047:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00036 | 248 | 120 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/12/2025&jornal=515&pagina=120 | PORTARIA GM/MS No 9.795, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 | Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. | PORTARIA GM/MS No 9.795, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do pará... | 2,390 | 444 | |
23461001 | 47174746 | DO1 | 2025-12-30T00:00:00 | Portaria | Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro | 00047:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00038 | 248 | 120 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/12/2025&jornal=515&pagina=120 | PORTARIA GM/MS No 9.797, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 | Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. | PORTARIA GM/MS No 9.797, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do pará... | 2,371 | 440 | |
23461003 | 47174665 | DO1 | 2025-12-30T00:00:00 | Portaria | Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro | 00047:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00040 | 248 | 121 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/12/2025&jornal=515&pagina=121 | PORTARIA GM/MS No 9.799, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 | Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. | PORTARIA GM/MS No 9.799, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do pará... | 2,284 | 418 | |
23461008 | 47174653 | DO1 | 2025-12-30T00:00:00 | Portaria | Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro | 00047:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00026 | 248 | 117 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/12/2025&jornal=515&pagina=117 | PORTARIA GM/MS No 9.785, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 | Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. | PORTARIA GM/MS No 9.785, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e ... | 2,117 | 390 | |
23461028 | 47174644 | DO1 | 2025-12-30T00:00:00 | Portaria | Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro | 00047:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00020 | 248 | 114 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/12/2025&jornal=515&pagina=114 | PORTARIA GM/MS No 9.779, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 | Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. | PORTARIA GM/MS No 9.779, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do pará... | 2,719 | 516 | |
23461029 | 47174716 | DO1 | 2025-12-30T00:00:00 | Portaria | Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro | 00047:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00031 | 248 | 118 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/12/2025&jornal=515&pagina=118 | PORTARIA GM/MS No 9.790, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 | Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. | PORTARIA GM/MS No 9.790, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e ... | 1,993 | 358 | |
23461030 | 47174656 | DO1 | 2025-12-30T00:00:00 | Portaria | Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro | 00047:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00032 | 248 | 118 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/12/2025&jornal=515&pagina=118 | PORTARIA GM/MS No 9.791, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 | Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. | PORTARIA GM/MS No 9.791, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e ... | 2,088 | 379 | |
23461031 | 47174731 | DO1 | 2025-12-30T00:00:00 | Portaria | Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro | 00047:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00034 | 248 | 119 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/12/2025&jornal=515&pagina=119 | PORTARIA GM/MS No 9.793, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 | Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. | PORTARIA GM/MS No 9.793, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e ... | 2,003 | 359 | |
23461032 | 47174734 | DO1 | 2025-12-30T00:00:00 | Portaria | Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro | 00047:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00041 | 248 | 121 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/12/2025&jornal=515&pagina=121 | PORTARIA GM/MS No 9.800, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 | Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. | PORTARIA GM/MS No 9.800, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e ... | 1,963 | 352 | |
23461033 | 47174773 | DO1 | 2025-12-30T00:00:00 | Portaria | Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro | 00047:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00042 | 248 | 122 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/12/2025&jornal=515&pagina=122 | PORTARIA GM/MS No 9.801, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 | Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. | PORTARIA GM/MS No 9.801, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e ... | 2,068 | 373 | |
23461034 | 47174761 | DO1 | 2025-12-30T00:00:00 | Portaria | Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro | 00047:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00021 | 248 | 115 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/12/2025&jornal=515&pagina=115 | PORTARIA GM/MS No 9.780, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 | Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. | PORTARIA GM/MS No 9.780, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do pará... | 2,495 | 468 | |
23461086 | 47176657 | DO1 | 2025-12-30T00:00:00 | Portaria | Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro | 00047:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00050 | 248 | 125 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/12/2025&jornal=515&pagina=125 | Portaria GM/ms No 9.852, DE 28 DE dezembro DE 2025 | Estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Município de Foz do Iguaçu, no Estado do Paraná. | Portaria GM/ms No 9.852, DE 28 DE dezembro DE 2025 Estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Município de Foz do Iguaçu, no Estado do Paraná. O MINISTRO DE E... | 2,024 | 389 | |
23461087 | 47176522 | DO1 | 2025-12-30T00:00:00 | Portaria | Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro | 00047:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00053 | 248 | 125 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/12/2025&jornal=515&pagina=125 | Portaria GM/ms No 9.858, DE 28 DE dezembro DE 2025 | Estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Município de Araújos, no Estado de Minas Gerais. | Portaria GM/ms No 9.858, DE 28 DE dezembro DE 2025 Estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Município de Araújos, no Estado de Minas Gerais. O MINISTRO DE ES... | 1,919 | 366 | |
23461148 | 47176609 | DO1 | 2025-12-30T00:00:00 | Portaria | Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro | 00047:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00054 | 248 | 125 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/12/2025&jornal=515&pagina=125 | Portaria GM/ms No 9.860, DE 28 DE dezembro DE 2025 | Estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Município de Bom Jesus do Itabapoana, no Estado do Rio de Janeiro. | Portaria GM/ms No 9.860, DE 28 DE dezembro DE 2025 Estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Município de Bom Jesus do Itabapoana, no Estado do Rio de Janeiro.... | 1,825 | 349 | |
23461149 | 47176660 | DO1 | 2025-12-30T00:00:00 | Portaria | Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro | 00047:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00051 | 248 | 125 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/12/2025&jornal=515&pagina=125 | Portaria GM/ms No 9.854, DE 28 DE dezembro DE 2025 | Estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Município de Altinho, no Estado de Pernambuco. | Portaria GM/ms No 9.854, DE 28 DE dezembro DE 2025 Estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Município de Altinho, no Estado de Pernambuco. O MINISTRO DE ESTAD... | 1,825 | 344 | |
23461150 | 47176597 | DO1 | 2025-12-30T00:00:00 | Portaria | Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro | 00047:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00052 | 248 | 125 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/12/2025&jornal=515&pagina=125 | Portaria GM/ms No 9.856, DE 28 DE dezembro DE 2025 | Estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Município de Primavera, no Estado de Pernambuco. | Portaria GM/ms No 9.856, DE 28 DE dezembro DE 2025 Estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Município de Primavera, no Estado de Pernambuco. O MINISTRO DE EST... | 1,773 | 334 | |
23461190 | 47176636 | DO1 | 2025-12-30T00:00:00 | Extrato de Parecer Técnico | Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação/Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal | 00013:00031:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00034:00000 | 248 | 27 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/12/2025&jornal=515&pagina=27 | EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI No 181/2025 | EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI No 181/2025 O Coordenador do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal - CONCEA/MCTI, no uso de suas atribuições e de acordo com o inc. II, art. 5o, da Lei no 11.794/2008 e art. 8o, da Resolução Normativa CONCEA/MCTI no 50/2021, torna público que o CONCEA/MCTI apreciou... | 1,313 | 241 | ||
23461191 | 47176663 | DO1 | 2025-12-30T00:00:00 | Extrato de Parecer Técnico | Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação/Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal | 00013:00031:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00034:00000 | 248 | 27 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/12/2025&jornal=515&pagina=27 | EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI No 180/2025 | EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI No 180/2025 O Coordenador do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal - CONCEA/MCTI, no uso de suas atribuições e de acordo com o inc. II, do art. 5o, da Lei no 11.794/2008; art. 7o, da Resolução Normativa CONCEA/MCTI, no 50/2021, torna público que o CONCEA/MCTI aprec... | 1,610 | 272 |
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