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|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
23461192 | 47176642 | DO1 | 2025-12-30T00:00:00 | Extrato de Parecer Técnico | Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação/Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal | 00013:00031:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00034:00000 | 248 | 26 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/12/2025&jornal=515&pagina=26 | EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI No 179/2025 | EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI No 179/2025 O Coordenador do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal - CONCEA/MCTI, no uso de suas atribuições e de acordo com o inc. II, art. 5o, da Lei no 11.794/2008 e art. 8o, da Resolução Normativa CONCEA/MCTI no 50/2021, torna público que o CONCEA/MCTI apreciou... | 1,658 | 303 | ||
23461193 | 47176645 | DO1 | 2025-12-30T00:00:00 | Extrato de Parecer Técnico | Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação/Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal | 00013:00031:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00034:00000 | 248 | 26 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/12/2025&jornal=515&pagina=26 | EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI No 178/2025 | EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI No 178/2025 O Coordenador do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal - CONCEA/MCTI, no uso de suas atribuições e de acordo com o inc. II, art. 5o, da Lei no 11.794/2008 e art. 8o, da Resolução Normativa CONCEA/MCTI no 50/2021, torna público que o CONCEA/MCTI apreciou... | 2,374 | 420 | ||
23461194 | 47176639 | DO1 | 2025-12-30T00:00:00 | Extrato de Parecer Técnico | Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação/Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal | 00013:00031:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00034:00000 | 248 | 26 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/12/2025&jornal=515&pagina=26 | EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI No 177/2025 | EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI No 177/2025 O Coordenador do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal - CONCEA/MCTI, no uso de suas atribuições e de acordo com o inc. II, art. 5o, da Lei no 11.794/2008 e art. 8o, da Resolução Normativa CONCEA/MCTI no 50/2021, torna público que o CONCEA/MCTI apreciou... | 1,329 | 246 | ||
23461332 | 47176546 | DO1 | 2025-12-30T00:00:00 | Portaria | Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima/Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade/Gerência Regional Sudeste | 00034:00063:05038:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 248 | 86 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/12/2025&jornal=515&pagina=86 | Portaria ICMBio No 5.759, de 22 de dezembro de 2025 | Modifica a composição do Conselho Consultivo da Reserva Biológica do Córrego Grande no estado do Espírito Santo (Processo no 02125.001624/2024-49). | Portaria ICM Bio No 5.759, de 22 de dezembro de 2025 Modifica a composição do Conselho Consultivo da Reserva Biológica do Córrego Grande no estado do Espírito Santo (Processo no 02125.001624/2024-49). A GERENTE REGIONAL SUBSTITUTA DO SUDESTE - GR 4 DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICM... | 4,191 | 783 | |
23461368 | 47176648 | DO1 | 2025-12-30T00:00:00 | Portaria | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos/Secretaria do Patrimônio da União | 00029:00037:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00008 | 248 | 61 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/12/2025&jornal=515&pagina=61 | Portaria spu/MGI No 11.404, DE 23 DE dezembro DE 2025 | Portaria spu/MGI No 11.404, DE 23 DE dezembro DE 2025 A SECRETÁRIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 44 do Anexo I do Decreto no 12.102, de 08 de julho de 2024, e as competências subdelegadas pela Portaria SEDDM/M... | 2,487 | 489 | ||
23461369 | 47176612 | DO1 | 2025-12-30T00:00:00 | Portaria | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos/Secretaria do Patrimônio da União | 00029:00037:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00007 | 248 | 61 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/12/2025&jornal=515&pagina=61 | Portaria SPU/MGI No 11.389, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 | Cessão de Uso, sob regime de utilização gratuita, ao Estado do Paraná do imóvel da União, localizado na Rua Dom João VI, 525 (área 1), Jardim Guararapes, munícipio de Londrina, Estado do Paraná, objetivando a ampliação da estrutura e funcionamento das instalações da 17a Regional de Saúde no Município de... | Portaria SPU/MGI No 11.389, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 Cessão de Uso, sob regime de utilização gratuita, ao Estado do Paraná do imóvel da União, localizado na Rua Dom João VI, 525 (área 1), Jardim Guararapes, munícipio de Londrina, Estado do Paraná, objetivando a ampliação da estrutura e funcionamento das in... | 3,784 | 736 | |
23461370 | 47176606 | DO1 | 2025-12-30T00:00:00 | Portaria | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos/Secretaria do Patrimônio da União | 00029:00037:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00006 | 248 | 60 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/12/2025&jornal=515&pagina=60 | Portaria spu/MGI No 11.388, DE 23 DE dezembro DE [2025 | Cessão de Uso, sob regime de utilização gratuita, ao Município de Porto Velho/RO de imóveis da União, situados na esquina da Estrada do Areia Branca com a BR-364, Km 716, Lotes 01 e 02 do Setor 18, Areia Branca, Porto Velho/RO, com frações de dois imóveis urbanos com área total de terreno de 42.305,83m2, obje... | Portaria spu/MGI No 11.388, DE 23 DE dezembro DE [2025 Cessão de Uso, sob regime de utilização gratuita, ao Município de Porto Velho/RO de imóveis da União, situados na esquina da Estrada do Areia Branca com a BR-364, Km 716, Lotes 01 e 02 do Setor 18, Areia Branca, Porto Velho/RO, com frações de dois imóveis ... | 3,985 | 780 | |
23461371 | 47176519 | DO1 | 2025-12-30T00:00:00 | Portaria | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos/Secretaria do Patrimônio da União | 00029:00037:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00005 | 248 | 60 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/12/2025&jornal=515&pagina=60 | Portaria SPU/MGI No 11.377, DE 23 DE dezembro DE 2025 | Portaria SPU/MGI No 11.377, DE 23 DE dezembro DE 2025 A SECRETÁRIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 44 do Anexo I do Decreto no 12.102, de 08 de julho de 2024, e as competências subdelegadas pela Portaria SEDDM/M... | 6,315 | 1,193 | ||
23461372 | 47176651 | DO1 | 2025-12-30T00:00:00 | Portaria | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos/Secretaria do Patrimônio da União | 00029:00037:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00004 | 248 | 60 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/12/2025&jornal=515&pagina=60 | Portaria SPU/MGI No 11.376, DE 23 DE dezembro DE 2025 | Portaria SPU/MGI No 11.376, DE 23 DE dezembro DE 2025 A SECRETÁRIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 44 do Anexo I do Decreto no 12.102, de 08 de julho de 2024, com fundamento no disposto no Parágrafo único do ar... | 4,240 | 852 | ||
23461373 | 47176588 | DO1 | 2025-12-30T00:00:00 | Portaria | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos/Secretaria do Patrimônio da União | 00029:00037:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00003 | 248 | 60 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/12/2025&jornal=515&pagina=60 | Portaria SPU/MGI No 11.341, DE 19 DE dezembro DE 2025 | Cessão de Uso Gratuito ao Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo no Distrito Federal (SESCOOP/DF) do imóvel da União, medindo uma área de terreno de 8.608,32 m2, localizado na Avenida Comercial, 23, SHTQ Trecho 1, Lote 23, Lago Norte em Brasília, Distrito Federal, destinado à construção de um compl... | Portaria SPU/MGI No 11.341, DE 19 DE dezembro DE 2025 Cessão de Uso Gratuito ao Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo no Distrito Federal (SESCOOP/DF) do imóvel da União, medindo uma área de terreno de 8.608,32 m2, localizado na Avenida Comercial, 23, SHTQ Trecho 1, Lote 23, Lago Norte em Brasília, D... | 3,774 | 707 | |
23461374 | 47176537 | DO1 | 2025-12-30T00:00:00 | Portaria | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos/Secretaria do Patrimônio da União | 00029:00037:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00001 | 248 | 59 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/12/2025&jornal=515&pagina=59 | Portaria SPU/MGI No 11.212, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025 | Doação com Encargo para o Município de Itaporanga D'Ajuda/SE do imóvel de propriedade da União, situado na Avenida Deputado José Conde Sobral, no 358, Centro, Itaporanga D'Ajuda/SE, constituído de área de terreno de 1.102,00m2 e área construída de 368,57m2 não averbadas na matrícula, objetivando à regulari... | Portaria SPU/MGI No 11.212, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025 Doação com Encargo para o Município de Itaporanga D'Ajuda/SE do imóvel de propriedade da União, situado na Avenida Deputado José Conde Sobral, no 358, Centro, Itaporanga D'Ajuda/SE, constituído de área de terreno de 1.102,00m2 e área construída de 368,57m2... | 3,595 | 707 | |
23461375 | 47176549 | DO1 | 2025-12-30T00:00:00 | Portaria | Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima/Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade/Gerência Regional Sudeste | 00034:00063:05038:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 248 | 87 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/12/2025&jornal=515&pagina=87 | Portaria ICMBio No 5.760, de 22 de dezembro de 2025 | Modifica a composição do Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental de Guapimirim e da Estação Ecológica da Guanabara no estado do Rio de Janeiro (Processo no 02126.002288/2025-22). | Portaria ICM Bio No 5.760, de 22 de dezembro de 2025 Modifica a composição do Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental de Guapimirim e da Estação Ecológica da Guanabara no estado do Rio de Janeiro (Processo no 02126.002288/2025-22). A GERENTE REGIONAL SUBSTITUTA DO SUDESTE - GR 4 DO INSTITUTO CHICO MEN... | 5,033 | 961 | |
23461462 | 47176666 | DO1 | 2025-12-30T00:00:00 | Portaria | Ministério das Comunicações/Secretaria de Radiodifusão/Departamento de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal/Coordenação-Geral de Engenharia de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal | 00014:00016:00004:00002:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 248 | 28 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/12/2025&jornal=515&pagina=28 | PORTARIA MCOM No 20.946, de 26 de dezembro de 2025 | PORTARIA MCOM No 20.946, de 26 de dezembro de 2025 O Coordenador-Geral de Engenharia de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal, no uso das atribuições que lhe confere o art. 14°, inciso VIII, do Anexo X da Portaria MCOM 19.228, de 1o de agosto de 2025, publicada no DOU de 12/08/2025, que aprovou os Regimentos... | 1,413 | 268 | ||
23461463 | 47176576 | DO1 | 2025-12-30T00:00:00 | Portaria | Ministério das Comunicações/Secretaria de Radiodifusão/Departamento de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal/Coordenação-Geral de Engenharia de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal | 00014:00016:00004:00002:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 248 | 28 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/12/2025&jornal=515&pagina=28 | PORTARIA MCOM No 20.895, de 26 de dezembro de 2025 | PORTARIA MCOM No 20.895, de 26 de dezembro de 2025 O Coordenador-Geral de Engenharia de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal, no uso das atribuições que lhe confere o art. 14°, inciso VIII, do Anexo X da Portaria MCOM 19.228, de 1o de agosto de 2025, publicada no DOU de 12/08/2025, que aprovou os Regimentos... | 1,280 | 244 | ||
23461464 | 47176534 | DO1 | 2025-12-30T00:00:00 | Portaria | Ministério das Comunicações/Secretaria de Radiodifusão/Departamento de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal/Coordenação-Geral de Engenharia de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal | 00014:00016:00004:00002:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 248 | 28 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/12/2025&jornal=515&pagina=28 | PORTARIA MCOM No 20.899, de 26 de dezembro de 2025 | PORTARIA MCOM No 20.899, de 26 de dezembro de 2025 O Coordenador-Geral de Engenharia de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal, no uso das atribuições que lhe confere o art. 14°, inciso VIII, do Anexo X da Portaria MCOM 19.228, de 1o de agosto de 2025, publicada no DOU de 12/08/2025, que aprovou os Regimentos... | 1,376 | 261 | ||
23461465 | 47176579 | DO1 | 2025-12-30T00:00:00 | Portaria | Ministério das Comunicações/Secretaria de Radiodifusão/Departamento de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal/Coordenação-Geral de Engenharia de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal | 00014:00016:00004:00002:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 248 | 28 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/12/2025&jornal=515&pagina=28 | PORTARIA MCOM No 20.884, de 26 de dezembro de 2025 | PORTARIA MCOM No 20.884, de 26 de dezembro de 2025 O Coordenador-Geral de Engenharia de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal, no uso das atribuições que lhe confere o art. 14°, inciso VIII, do Anexo X da Portaria MCOM 19.228, de 1o de agosto de 2025, publicada no DOU de 12/08/2025, que aprovou os Regimentos... | 1,398 | 264 | ||
23461550 | 47179206 | DO1 | 2025-12-30T00:00:00 | Portaria | Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Federal dos Despachantes Documentalistas do Brasil | 00071:00036:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 248 | 153 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/12/2025&jornal=515&pagina=153 | PORTARIA CFDD/BR No 2, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 | Dispõe sobre o reajuste e valor das anuidades devidas pelos profissionais Despachantes Documentalistas, pessoa física e jurídica, aos Conselhos Regionais no exercício de 2026. | PORTARIA CFDD/BR No 2, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 Dispõe sobre o reajuste e valor das anuidades devidas pelos profissionais Despachantes Documentalistas, pessoa física e jurídica, aos Conselhos Regionais no exercício de 2026. O CFDD/BR - CONSELHO FEDERAL DOS DESPACHANTES DOCUMENTALISTAS DO BRASIL, através do seu CO... | 3,443 | 627 | |
23461562 | 47177635 | DO1 | 2025-12-30T00:00:00 | Portaria | Ministério da Agricultura e Pecuária/Secretaria Executiva/Subsecretaria de Governança das Superintendências/Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado de Sergipe | 00008:00002:00008:00013:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 248 | 24 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/12/2025&jornal=515&pagina=24 | PORTARIA No 77, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 | PORTARIA No 77, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 262 do Regimento Interno da Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado pela Portaria no 561, de 11 de abril de 2018; os Art. 41 e 50 ... | 1,262 | 242 | ||
23461563 | 47177629 | DO1 | 2025-12-30T00:00:00 | Portaria | Ministério da Agricultura e Pecuária/Secretaria Executiva/Subsecretaria de Governança das Superintendências/Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado de Sergipe | 00008:00002:00008:00013:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 248 | 24 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/12/2025&jornal=515&pagina=24 | PORTARIA No 78, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 | PORTARIA No 78, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 262 do Regimento Interno da Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado pela Portaria no 561, de 11 de abril de 2018; os Art. 41 e 50 ... | 1,372 | 259 | ||
23461564 | 47177632 | DO1 | 2025-12-30T00:00:00 | Portaria | Ministério da Agricultura e Pecuária/Secretaria Executiva/Subsecretaria de Governança das Superintendências/Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado de Sergipe | 00008:00002:00008:00013:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 248 | 24 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/12/2025&jornal=515&pagina=24 | PORTARIA No 79, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 | PORTARIA No 79, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 262 do Regimento Interno da Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado pela Portaria no 561, de 11 de abril de 2018; os Art. 41 e 50 ... | 1,232 | 235 | ||
23461567 | 47177668 | DO1 | 2025-12-30T00:00:00 | Portaria | Ministério de Portos e Aeroportos/Agência Nacional de Aviação Civil/Superintendência de Padrões Operacionais | 00041:00019:00035:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 248 | 92 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/12/2025&jornal=515&pagina=92 | PORTARIA No 18.519, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 | PORTARIA No 18.519, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE PADRÕES OPERACIONAIS, no uso das atribuições que lhes conferem o art. 34, inciso VII, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução no 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto na Lei no 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e na Resoluça... | 1,161 | 235 | ||
23461591 | 47177518 | DO1 | 2025-12-30T00:00:00 | Portaria | Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional/Departamento Nacional de Obras Contra as Secas | 00032:00034:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00004 | 248 | 64 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/12/2025&jornal=515&pagina=64 | PORTARIA No 404/DG, de 22 de dezembro de 2025 | PORTARIA No 404/DG, de 22 de dezembro de 2025 O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS, no uso da competência que lhe confere o Art 28, § 5o, da Lei no 12.787, de 11 de janeiro de 2013 e entendimento da Nota no 271/2013/CONJUR-MIN/CGU/AGU, de 17 de julho de 2013, resolve: Art. 1o - Fixar, para... | 1,358 | 272 | ||
23461608 | 47177665 | DO1 | 2025-12-30T00:00:00 | Portaria | Ministério de Portos e Aeroportos/Agência Nacional de Aviação Civil/Superintendência de Padrões Operacionais | 00041:00019:00035:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 248 | 92 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/12/2025&jornal=515&pagina=92 | PORTARIA No 18.522, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 | PORTARIA No 18.522, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE PADRÕES OPERACIONAIS, no uso das atribuições que lhes conferem o art. 34, inciso VII, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução no 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto na Lei no 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e na Resoluça... | 1,189 | 241 | ||
23461722 | 47178066 | DO1 | 2025-12-30T00:00:00 | Instrução Normativa | Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome/Secretaria Nacional de Renda de Cidadania | 00018:00032:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00037:00000 | 248 | 39 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/12/2025&jornal=515&pagina=39 | INSTRUÇÃO NORMATIVA No 51/SENARC/MDS, DE 29 de DEZEMBRO de 2025 | Divulga aos Estados, Municípios e Distrito Federal os prazos para prestação de contas dos recursos do Índice de Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único referente aos recursos executados nos anos de 2024 e 2025. | INSTRUÇÃO NORMATIVA No 51/SENARC/MDS, DE 29 de DEZEMBRO de 2025 Divulga aos Estados, Municípios e Distrito Federal os prazos para prestação de contas dos recursos do Índice de Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único referente aos recursos executados nos anos de 2024 e 2025. A SECRE... | 2,406 | 447 | |
23461743 | 47178102 | DO1 | 2025-12-30T00:00:00 | Portaria | Ministério das Comunicações/Gabinete do Ministro | 00014:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 248 | 27 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/12/2025&jornal=515&pagina=27 | PORTARIA MCOM No 20.916, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 | PORTARIA MCOM No 20.916, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso das suas atribuições, observado o disposto no Decreto no 5.371, de 17 de fevereiro de 2005, e alterações, e o disposto nos arts. 476 a 496 da Portaria de Consolidação GM/MCOM no 1, de 2 de junho de 2023, publicada n... | 2,114 | 425 | ||
23461744 | 47178099 | DO1 | 2025-12-30T00:00:00 | Portaria | Ministério das Comunicações/Gabinete do Ministro | 00014:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 248 | 27 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/12/2025&jornal=515&pagina=27 | PORTARIA MCOM No 20.613, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025 | PORTARIA MCOM No 20.613, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso das suas atribuições, observado o disposto no Decreto no 5.371, de 17 de fevereiro de 2005, e alterações, e o disposto nos arts. 476 a 496 da Portaria de Consolidação GM/MCOM no 1, de 2 de junho de 2023, publicada n... | 2,105 | 429 | ||
23461930 | 47178855 | DO1 | 2025-12-30T00:00:00 | Alvará | Ministério da Justiça e Segurança Pública/Polícia Federal/Diretoria de Polícia Administrativa/Coordenação-Geral de Controle de Serviços e Produtos | 00033:00045:00057:00003:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00004:00000 | 248 | 64 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/12/2025&jornal=515&pagina=64 | ALVARÁ No 4.911, DE 5 DE AGOSTO DE 2025 | ALVARÁ No 4.911, DE 5 DE AGOSTO DE 2025 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei 14.967/2024, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo no 2025/64033 - DELESP/DREX/S... | 61,759 | 11,902 | ||
23462076 | 47178642 | DO1 | 2025-12-30T00:00:00 | Portaria | Ministério das Cidades/Gabinete do Ministro | 00011:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 248 | 25 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/12/2025&jornal=515&pagina=25 | PORTARIA MCID No 1.500, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2025 | Aprova o enquadramento, como prioritário, de projeto de investimento em infraestrutura no setor de saneamento básico, apresentado pela concessionária Araguaia Saneamento S/A. | PORTARIA MCID No 1.500, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2025 Aprova o enquadramento, como prioritário, de projeto de investimento em infraestrutura no setor de saneamento básico, apresentado pela concessionária Araguaia Saneamento S/A. O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parág... | 7,887 | 1,535 | |
23462147 | 47179053 | DO1 | 2025-12-30T00:00:00 | Portaria | Ministério dos Transportes/Gabinete do Ministro | 00050:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 248 | 144 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/12/2025&jornal=515&pagina=144 | Portaria No 977, DE 29 DE dezembro DE 2025 | Aprova o Plano de Outorga da concessão para construção e exploração da Estrada de Ferro EF-118. | Portaria No 977, DE 29 DE dezembro DE 2025 Aprova o Plano de Outorga da concessão para construção e exploração da Estrada de Ferro EF-118. O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 47, incisos I e IV, da Lei no 14.600, de 19 de junho de 2023, o ar... | 1,307 | 269 | |
23462200 | 47178945 | DO1 | 2025-12-30T00:00:00 | Portaria | Ministério da Justiça e Segurança Pública/Secretaria Nacional de Políticas Penais | 00033:00054:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 248 | 76 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/12/2025&jornal=515&pagina=76 | PORTARIA GABSEC/SENAPPEN/MJSP No 535, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 | Dispoe sobre a aplicacao dos recursos do Fundo Penitenciario Nacional - FUNPEN, a serem repassados aos Estados e ao Distrito Federal, no exercicio de 2025, a titulo de transferência obrigatoria. | PORTARIA GABSEC/SENAPPEN/MJSP No 535, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 Dispoe sobre a aplicacao dos recursos do Fundo Penitenciario Nacional - FUNPEN, a serem repassados aos Estados e ao Distrito Federal, no exercicio de 2025, a titulo de transferência obrigatoria. O SECRETÁRIO NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso das atri... | 7,890 | 1,329 | |
23462210 | 47179032 | DO1 | 2025-12-30T00:00:00 | Portaria | Ministério da Fazenda/Superintendência de Seguros Privados/Diretoria de Organização de Mercado e Regulação de Conduta | 00028:00044:00034:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00002 | 248 | 56 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/12/2025&jornal=515&pagina=56 | PORTARIA DIORE/SUSEP No 100, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2025 | PORTARIA DIORE/SUSEP No 100, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2025 A DIRETORA DA DIRETORIA DE ORGANIZAÇÃO DE MERCADO E REGULAÇÃO DE CONDUTA - DIORE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso das competências regimentais, delegadas conforme o inciso I, da Portaria SUSEP no 8186, de 21 de julho de 2023, publicada ... | 1,041 | 205 | ||
23462212 | 47179041 | DO1 | 2025-12-30T00:00:00 | Portaria | Ministério da Fazenda/Superintendência de Seguros Privados/Diretoria de Organização de Mercado e Regulação de Conduta/Coordenação-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos | 00028:00044:00034:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 248 | 56 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/12/2025&jornal=515&pagina=56 | PORTARIA CGRAJ/SUSEP no 2.921, de 29 de DEZEMBRO de 2025 | PORTARIA CGRAJ/SUSEP no 2.921, de 29 de DEZEMBRO de 2025 A COORDENADORA-GERAL SUBSTITUTA DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria Susep no 8186, de 21 de julho de 2023, publica... | 1,056 | 201 | ||
23462318 | 47179299 | DO1 | 2025-12-30T00:00:00 | Ato | Ministério das Comunicações/Agência Nacional de Telecomunicações/Superintendência de Fiscalização/Gerência Regional nos Estados do Paraná e Santa Catarina | 00014:00019:00014:00154:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00006:00000 | 248 | 29 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/12/2025&jornal=515&pagina=29 | ATO No 16.867, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 | ATO No 16.867, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 Processo no 53520.002154/2024-17. Declarar extinta, por cassação, a autorização outorgada a TONY GLEIDSON GONCALVES DE JESUS, CPF no ***.505.515-**, por intermédio do Ato no 4337 de 13 de agosto de 2020, publicado no Boletim de Serviço de 24 de dezembro de 2020, para explo... | 560 | 104 | ||
23462338 | 47179341 | DO1 | 2025-12-30T00:00:00 | Portaria | Ministério dos Transportes/Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes/Superintendência Regional no Ceará | 00050:00020:00090:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 248 | 148 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/12/2025&jornal=515&pagina=148 | PORTARIA No 7.241 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 | PORTARIA No 7.241 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DO CEARÁ DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pelo Diretor Geral do DNIT, conforme Regimento Interno/DNIT - Art. 150, Inciso XXI, e tendo em vista o constant... | 779 | 142 | ||
23462443 | 47179605 | DO1 | 2025-12-30T00:00:00 | Portaria | Ministério da Saúde/Secretaria de Atenção Especializada à Saúde/Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia | 00047:00037:00020:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 248 | 127 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/12/2025&jornal=515&pagina=127 | PORTARIA No 965, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 | Disciplina o relacionamento entre o Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (INTO) da União e as fundações de apoio. | PORTARIA No 965, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 Disciplina o relacionamento entre o Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (INTO) da União e as fundações de apoio. O Diretor do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde, no uso das ... | 13,950 | 2,588 | |
23462458 | 47179635 | DO1 | 2025-12-30T00:00:00 | Portaria | Ministério da Agricultura e Pecuária/Secretaria Executiva/Subsecretaria de Governança das Superintendências/Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais/Divisão de Defesa Agropecuária/Serviço de Fiscalização de Insumos e Saúde Animal | 00008:00002:00008:00008:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00010:00000 | 248 | 23 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/12/2025&jornal=515&pagina=23 | Portaria EV No 856, de 26 DE DEZEMBRO DE 2025 | Portaria EV No 856, de 26 DE DEZEMBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 262 do Regimento Interno da Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado da Portaria no 561, de 11 de abril de 2018 e ... | 1,108 | 215 | ||
23462495 | 47192650 | DO1 | 2025-12-30T00:00:00 | Decisão | Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Federal de Odontologia | 00071:00051:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00018:00000 | 248 | 154 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/12/2025&jornal=515&pagina=154 | DECISÃO CFO-82, de 29 de dezembro de 2025 | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar de dotações orçamentárias do Conselho Federal de Odontologia, relativa ao exercício de 2025. | DECISÃO CFO-82, de 29 de dezembro de 2025 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar de dotações orçamentárias do Conselho Federal de Odontologia, relativa ao exercício de 2025. O Presidente do Conselho Federal de Odontologia (CFO), no uso de suas atribuições legais e regimentais, e; Considerando a n... | 1,158 | 218 | |
23462496 | 47192647 | DO1 | 2025-12-30T00:00:00 | Decisão | Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Federal de Odontologia | 00071:00051:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00018:00000 | 248 | 154 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/12/2025&jornal=515&pagina=154 | DECISÃO CFO-81, de 29 de dezembro de 2025 | Autoriza a anulação parcial de dotações orçamentárias do Conselho Federal de Odontologia, relativa ao exercício de 2025. | DECISÃO CFO-81, de 29 de dezembro de 2025 Autoriza a anulação parcial de dotações orçamentárias do Conselho Federal de Odontologia, relativa ao exercício de 2025. O Presidente do Conselho Federal de Odontologia (CFO), no uso de suas atribuições legais e regimentais, e; Considerando a necessidade de transposic... | 1,141 | 218 | |
23462530 | 47179827 | DO1 | 2025-12-30T00:00:00 | Despacho | Ministério das Comunicações/Agência Nacional de Telecomunicações/Superintendência de Relações com Consumidores | 00014:00019:00018:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00024:00000 | 248 | 32 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/12/2025&jornal=515&pagina=32 | DESPACHO DECISÓRIO No 83/2025/RCTS/SRC | DESPACHO DECISÓRIO No 83/2025/RCTS/SRC Processo Anatel SEI no 53500.074223/2025-03 Interessado: TELEFÔNICA BRASIL S.A A SUPERINTENDENTE DE RELAÇÕES COM CONSUMIDORES SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em especial as dispostas no art. 160, I e ... | 4,041 | 700 | ||
23462545 | 47179995 | DO1 | 2025-12-30T00:00:00 | Portaria | Ministério da Cultura/Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional/Departamento de Ações Estratégicas e Intersetoriais/Centro Nacional de Arqueologia | 00015:00028:00014:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 248 | 35 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/12/2025&jornal=515&pagina=35 | Portaria no 123, de 29 de dezembro de 2025 | Portaria no 123, de 29 de dezembro de 2025 O DIRETORA DO CENTRO NACIONAL DE ARQUEOLOGIA DO DEPARTAMENTO DE AÇÕES ESTRATÉGICAS E INTERSETORIAIS DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso da atribuição que lhe foi conferida pela Portaria de Pessoal MIN Co 581, de 19/08/2025,e de aco... | 8,581 | 1,481 | ||
23462595 | 47180139 | DO1 | 2025-12-30T00:00:00 | Ato | Ministério das Comunicações/Agência Nacional de Telecomunicações/Superintendência de Radiofrequência e Fiscalização/Gerência-Geral de Fiscalização/Escritório Regional no Estado da Bahia | 00014:00019:00006:00002:00009:00000:00000:00000:00000:00000:00006:00000 | 248 | 29 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/12/2025&jornal=515&pagina=29 | ATOS DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 | ATOS DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 No 20.030 - Expedir autorização a MARCELO ACCIOLY DE ARAUJO, CPF no ***.243.705-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. No ... | 638 | 116 | ||
23462626 | 47180421 | DO1 | 2025-12-30T00:00:00 | Portaria | Ministério da Agricultura e Pecuária/Secretaria Executiva/Subsecretaria de Governança das Superintendências/Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado da Bahia | 00008:00002:00008:00003:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 248 | 23 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/12/2025&jornal=515&pagina=23 | PORTARIA No 806, de 23 de dezembro de 2025 | PORTARIA No 806, de 23 de dezembro de 2025 O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 262 do Regimento Interno da Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado da Portaria no 561, de 11 de abril de 2018,o art. 40 do... | 1,335 | 261 | ||
23462631 | 47180166 | DO1 | 2025-12-30T00:00:00 | Despacho | Ministério da Defesa/Gabinete do Ministro | 00016:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00024:00000 | 248 | 35 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/12/2025&jornal=515&pagina=35 | Despacho Decisório no 52/GM-MD | Despacho Decisório n o 52/GM-MD Processo n o 67050.019424/2025-90 Interessado: Comando da Aeronáutica. Assunto: Termo de Licitação Especial no 02/2025 - COMGAP. Documento vinculado: Nota Técnica no 8/SEC-CMID/CMID/MD/2025, de 18 de dezembro de 2025. Submete-se ao MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA o Termo de Licitação... | 1,548 | 304 | ||
23462637 | 47180214 | DO1 | 2025-12-30T00:00:00 | Portaria | Ministério da Educação/Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira | 00025:00135:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00001 | 248 | 46 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/12/2025&jornal=515&pagina=46 | PORTARIA REITORIA/UNILAB No 788, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 | PORTARIA REITORIA/UNILAB No 788, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 O REITOR DA UNIVERSIDADE DA INTEGRAÇÃO INTERNACIONAL DA LUSOFONIA AFRO-BRASILEIRA - UNILAB, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei no 12.289, de 20 de julho de 2010, publicada no DOU de 21 de julho de 2010, e o Decreto Presidencial de 05 de ... | 1,775 | 318 | ||
23462638 | 47180226 | DO1 | 2025-12-30T00:00:00 | Portaria | Ministério da Agricultura e Pecuária/Secretaria Executiva/Subsecretaria de Governança das Superintendências/Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado da Bahia | 00008:00002:00008:00003:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 248 | 23 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/12/2025&jornal=515&pagina=23 | PORTARIA No 809, de 24 de dezembro de 2025 | PORTARIA No 809, de 24 de dezembro de 2025 O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 262 do Regimento Interno da Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado pela Portaria no 561, de 11 de abril de 2018, o art. 40... | 1,017 | 195 | ||
23462654 | 47180280 | DO1 | 2025-12-30T00:00:00 | Portaria | Ministério da Agricultura e Pecuária/Secretaria Executiva/Subsecretaria de Governança das Superintendências/Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado da Bahia | 00008:00002:00008:00003:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 248 | 23 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/12/2025&jornal=515&pagina=23 | PORTARIA No 803, de 19 de dezembro de 2025 | PORTARIA No 803, de 19 de dezembro de 2025 O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 262 do Regimento Interno da Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado pela Portaria no 561, de 11 de abril de 2018, o art 40 ... | 935 | 181 | ||
23462704 | 47180541 | DO1 | 2025-12-30T00:00:00 | Portaria | Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro | 00047:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00060 | 248 | 126 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/12/2025&jornal=515&pagina=126 | Portaria GM/MS No 9.868, DE 29 DE dezembro DE 2025 | Estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Município de Uberaba, no Estado de Minas Gerais. | Portaria GM/MS No 9.868, DE 29 DE dezembro DE 2025 Estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Município de Uberaba, no Estado de Minas Gerais. O MINISTRO DE EST... | 1,800 | 343 | |
23462754 | 47180721 | DO1 | 2025-12-30T00:00:00 | Portaria | Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro | 00047:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00062 | 248 | 127 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/12/2025&jornal=515&pagina=127 | PORTARIA GM/MS No 9.870, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 | Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Atenção Primária à Saúde. | PORTARIA GM/MS No 9.870, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Atenção Primária à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos ... | 2,690 | 539 | |
23462774 | 47180733 | DO1 | 2025-12-30T00:00:00 | Portaria | Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro | 00047:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00061 | 248 | 126 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/12/2025&jornal=515&pagina=126 | Portaria GM/MS No 9.869, DE 29 DE dezembro DE 2025 | Estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Município de São Vicente, do Estado de São Paulo. | Portaria GM/MS No 9.869, DE 29 DE dezembro DE 2025 Estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Município de São Vicente, do Estado de São Paulo. O MINISTRO DE ... | 1,943 | 376 | |
23462789 | 47180739 | DO1 | 2025-12-30T00:00:00 | Portaria | Ministério da Fazenda/Gabinete do Ministro | 00028:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00024:00001 | 248 | 49 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/12/2025&jornal=515&pagina=49 | PORTARIA MF No 3.225, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 | Designa os membros do Comitê para Integração das Administrações Tributárias e Gestão da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios - CGSIM, de que trata o Decreto no 12.668, de 13 de outubro de 2025. | PORTARIA MF No 3.225, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 Designa os membros do Comitê para Integração das Administrações Tributárias e Gestão da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios - CGSIM, de que trata o Decreto no 12.668, de 13 de outubro de 2025. O MINISTRO DE ESTA... | 4,730 | 807 | |
23462802 | 47180973 | DO1 | 2025-12-30T00:00:00 | Portaria | Ministério da Agricultura e Pecuária/Secretaria Executiva/Subsecretaria de Governança das Superintendências/Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado da Bahia | 00008:00002:00008:00003:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 248 | 23 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/12/2025&jornal=515&pagina=23 | PORTARIA No 805, de 23 de dezembro de 2025 | PORTARIA No 805, de 23 de dezembro de 2025 O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 262 do Regimento Interno da Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado pela Portaria no 561, de 11 de abril de 2018, o art. 40... | 942 | 182 | ||
23462804 | 47181036 | DO1 | 2025-12-30T00:00:00 | Portaria | Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro | 00047:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00058 | 248 | 126 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/12/2025&jornal=515&pagina=126 | Portaria GM/MS No 9.866, DE 29 DE dezembro DE 2025 | Estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) ao Município de Poá no Estado de São Paulo. | Portaria GM/MS No 9.866, DE 29 DE dezembro DE 2025 Estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) ao Município de Poá no Estado de São Paulo. O MINISTRO DE ESTADO DA... | 1,924 | 378 | |
23462805 | 47181039 | DO1 | 2025-12-30T00:00:00 | Portaria | Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro | 00047:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00055 | 248 | 125 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/12/2025&jornal=515&pagina=125 | Portaria GM/MS No 9.862, DE 29 DE dezembro DE 2025 | Habilita Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h, Nova, Opção V, UPA Perimetral) e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Município de Santo And... | Portaria GM/MS No 9.862, DE 29 DE dezembro DE 2025 Habilita Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h, Nova, Opção V, UPA Perimetral) e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e... | 2,619 | 506 | |
23462808 | 47180835 | DO1 | 2025-12-30T00:00:00 | Ato Declaratório | Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Secretaria-Adjunta/Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 7ª Região Fiscal/Delegacia de Fiscalização de Comércio Exterior da Receita Federal do Brasil no Rio de Janeiro | 00028:00034:00435:00099:00006:00000:00000:00000:00000:00000:00007:00000 | 248 | 54 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/12/2025&jornal=515&pagina=54 | ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/RJO No 282, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 | Declara habilitada ao regime aduaneiro especial de utilização econômica destinado a bens a serem utilizados nas atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e de gás natural (Repetro), na modalidade Repetro-Sped, a pessoa jurídica que menciona. | ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/RJO No 282, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 Declara habilitada ao regime aduaneiro especial de utilização econômica destinado a bens a serem utilizados nas atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e de gás natural (Repetro), na modalidade Repetro-Sped, a pess... | 2,182 | 434 | |
23462809 | 47180838 | DO1 | 2025-12-30T00:00:00 | Ato Declaratório | Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Secretaria-Adjunta/Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 8ª Região Fiscal/Delegacia da Receita Federal do Brasil em Sorocaba | 00028:00034:00435:00100:00025:00000:00000:00000:00000:00000:00007:00000 | 248 | 55 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/12/2025&jornal=515&pagina=55 | ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO EQBEN/DELEBEN/SRRF08a/RFB No 1.782, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 | Concede habilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura (Reidi) à pessoa jurídica que menciona. | ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO EQBEN/DELEBEN/SRRF08a/RFB No 1.782, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 Concede habilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura (Reidi) à pessoa jurídica que menciona. O AUDITOR-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL signatário, no uso das atribuições que lhe... | 2,273 | 445 | |
23462811 | 47180820 | DO1 | 2025-12-30T00:00:00 | Ato Declaratório | Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Secretaria-Adjunta/Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 8ª Região Fiscal/Delegacia da Receita Federal do Brasil em Sorocaba | 00028:00034:00435:00100:00025:00000:00000:00000:00000:00000:00007:00000 | 248 | 55 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/12/2025&jornal=515&pagina=55 | ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/SOR No 1.783, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 | Concede habilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI) à pessoa jurídica que menciona. | ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/SOR No 1.783, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 Concede habilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI) à pessoa jurídica que menciona. O AUDITOR FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe conferem a alínea "b" do inci... | 2,732 | 542 | |
23462812 | 47180826 | DO1 | 2025-12-30T00:00:00 | Portaria | Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Secretaria-Adjunta/Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 8ª Região Fiscal/Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de Santos | 00028:00034:00435:00100:00004:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 248 | 55 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/12/2025&jornal=515&pagina=55 | PORTARIA ALF/STS No 201, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 | Determina o escaneamento, no período de 1° de janeiro a 31 de dezembro de 2026, dos contêineres de exportação para os destinos que especifica. | PORTARIA ALF/STS No 201, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 Determina o escaneamento, no período de 1° de janeiro a 31 de dezembro de 2026, dos contêineres de exportação para os destinos que especifica. O DELEGADO SUBSTITUTO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE SANTOS, no uso de suas atribuições prevista... | 1,133 | 219 | |
23462849 | 47180904 | DO1 | 2025-12-30T00:00:00 | Resolução | Ministério da Educação/Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais/Conselho Superior | 00025:00072:00019:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00064:00000 | 248 | 41 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/12/2025&jornal=515&pagina=41 | RESOLUÇÃO No 657, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 | RESOLUÇÃO No 657, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 O CONSELHO SUPERIOR DO INSTITUTO FEDERAL DO NORTE DE MINAS GERAIS, composto conforme Portaria Reitor(a) no 365/2024, alterada pela Portaria Reitor(a) no 53/2025, no uso das atribuições que lhe confere a Lei n.o 11.892 e considerando: - a recomendação do Colégio de Diri... | 40,418 | 7,438 | ||
23462908 | 47181114 | DO1 | 2025-12-30T00:00:00 | Ato | Ministério das Comunicações/Agência Nacional de Telecomunicações/Superintendência de Radiofrequência e Fiscalização/Gerência-Geral de Fiscalização/Escritório Regional no Estado da Bahia | 00014:00019:00006:00002:00009:00000:00000:00000:00000:00000:00006:00000 | 248 | 29 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/12/2025&jornal=515&pagina=29 | ATOS DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 | ATOS DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 No 20.156 - Expedir autorização a FABIO SOUZA ALELUIA, CPF no ***.724.735-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.. No 20.15... | 641 | 114 | ||
23462937 | 47181186 | DO1 | 2025-12-30T00:00:00 | Portaria | Ministério da Educação/Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira | 00025:00135:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00006 | 248 | 47 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/12/2025&jornal=515&pagina=47 | PORTARIA REITORIA/UNILAB No 793, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 | PORTARIA REITORIA/UNILAB No 793, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 O REITOR DA UNIVERSIDADE DA INTEGRAÇÃO INTERNACIONAL DA LUSOFONIA AFRO-BRASILEIRA - UNILAB, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei no 12.289, de 20 de julho de 2010, publicada no DOU de 21 de julho de 2010, e o Decreto Presidencial de 05 de ... | 716 | 139 | ||
23462982 | 47181345 | DO1 | 2025-12-30T00:00:00 | Portaria | Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro | 00047:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00063 | 248 | 127 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/12/2025&jornal=515&pagina=127 | Portaria GM/MS No 9.871, DE 29 DE dezembro DE 2025 | Estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Município de Centralina, no Estado de Minas Gerais. | Portaria GM/MS No 9.871, DE 29 DE dezembro DE 2025 Estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Município de Centralina, no Estado de Minas Gerais. O MINISTRO DE ... | 1,788 | 337 | |
23463011 | 47181390 | DO1 | 2025-12-30T00:00:00 | Portaria | Ministério da Educação/Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira | 00025:00135:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00005 | 248 | 46 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/12/2025&jornal=515&pagina=46 | PORTARIA REITORIA/UNILAB No 792, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 | PORTARIA REITORIA/UNILAB No 792, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 O REITOR DA UNIVERSIDADE DA INTEGRAÇÃO INTERNACIONAL DA LUSOFONIA AFRO-BRASILEIRA - UNILAB, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei no 12.289, de 20 de julho de 2010, publicada no DOU de 21 de julho de 2010, e o Decreto Presidencial de 05 de ... | 857 | 165 | ||
23463019 | 47181609 | DO1 | 2025-12-30T00:00:00 | Portaria | Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro | 00047:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00056 | 248 | 126 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/12/2025&jornal=515&pagina=126 | PORTARIA GM/MS No 9.863,DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 | Estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC da Macrorregião Noroeste do Município de Umuarama, no Estado do Paraná. | PORTARIA GM/MS No 9.863,DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 Estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC da Macrorregião Noroeste do Município de Umuarama, no Estado do Paran... | 2,840 | 532 | |
23463033 | 47181435 | DO1 | 2025-12-30T00:00:00 | Portaria | Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania/Assessoria Especial de Defesa da Democracia, Memória e Verdade/Coordenação-Geral da Comissão de Anistia | 00021:00007:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 248 | 40 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/12/2025&jornal=515&pagina=40 | PORTARIA No 35, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 | PORTARIA No 35, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 O COORDENADOR-GERAL DA COMISSÃO DE ANISTIA, no uso da competência delegada pela Portaria no 1.817, de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União, seção 1, no 201, em 21 de outubro de 2025, para Instauração do Processo Administrativo que trata o art. 3o da Ins... | 1,440 | 290 | ||
23463034 | 47181447 | DO1 | 2025-12-30T00:00:00 | Portaria | Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania/Assessoria Especial de Defesa da Democracia, Memória e Verdade/Coordenação-Geral da Comissão de Anistia | 00021:00007:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 248 | 40 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/12/2025&jornal=515&pagina=40 | PORTARIA No 36, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 | PORTARIA No 36, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 O COORDENADOR-GERAL DA COMISSÃO DE ANISTIA, no uso da competência delegada pela Portaria no 1.817, de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União, seção 1, no 201, em 21 de outubro de 2025, para Instauração do Processo Administrativo que trata o art. 3o da Ins... | 1,461 | 293 | ||
23463036 | 47181438 | DO1 | 2025-12-30T00:00:00 | Portaria | Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania/Assessoria Especial de Defesa da Democracia, Memória e Verdade/Coordenação-Geral da Comissão de Anistia | 00021:00007:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 248 | 40 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/12/2025&jornal=515&pagina=40 | PORTARIA No 37, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 | PORTARIA No 37, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 O COORDENADOR-GERAL DA COMISSÃO DE ANISTIA, no uso da competência delegada pela Portaria no 1.817, de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União, seção 1, no 201, em 21 de outubro de 2025, para Instauração do Processo Administrativo que trata o art. 3o da Ins... | 1,459 | 293 | ||
23463037 | 47181432 | DO1 | 2025-12-30T00:00:00 | Portaria | Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania/Assessoria Especial de Defesa da Democracia, Memória e Verdade/Coordenação-Geral da Comissão de Anistia | 00021:00007:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 248 | 40 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/12/2025&jornal=515&pagina=40 | PORTARIA No 38, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 | PORTARIA No 38, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 O COORDENADOR-GERAL DA COMISSÃO DE ANISTIA, no uso da competência delegada pela Portaria no 1.817, de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União, seção 1, no 201, em 21 de outubro de 2025, para Instauração do Processo Administrativo que trata o art. 3o da Ins... | 1,459 | 291 | ||
23463038 | 47181450 | DO1 | 2025-12-30T00:00:00 | Portaria | Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania/Assessoria Especial de Defesa da Democracia, Memória e Verdade/Coordenação-Geral da Comissão de Anistia | 00021:00007:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 248 | 40 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/12/2025&jornal=515&pagina=40 | PORTARIA No 39, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 | PORTARIA No 39, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 O COORDENADOR-GERAL DA COMISSÃO DE ANISTIA, no uso da competência delegada pela Portaria no 1.817, de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União, seção 1, no 201, em 21 de outubro de 2025, para Instauração do Processo Administrativo que trata o art. 3o da Ins... | 1,449 | 292 | ||
23463039 | 47181444 | DO1 | 2025-12-30T00:00:00 | Portaria | Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania/Assessoria Especial de Defesa da Democracia, Memória e Verdade/Coordenação-Geral da Comissão de Anistia | 00021:00007:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 248 | 41 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/12/2025&jornal=515&pagina=41 | PORTARIA No 40, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 | PORTARIA No 40, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 O COORDENADOR-GERAL DA COMISSÃO DE ANISTIA, no uso da competência delegada pela Portaria no 1.817, de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União, seção 1, no 201, em 21 de outubro de 2025, para Instauração do Processo Administrativo que trata o art. 3o da Ins... | 1,458 | 294 | ||
23463041 | 47181441 | DO1 | 2025-12-30T00:00:00 | Portaria | Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro | 00047:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00057 | 248 | 126 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/12/2025&jornal=515&pagina=126 | Portaria GM/MS No 9.865, DE 29 DE dezembro DE 2025 | Estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) ao Município de Porto Velho no Estado de Rondônia. | Portaria GM/MS No 9.865, DE 29 DE dezembro DE 2025 Estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) ao Município de Porto Velho no Estado de Rondônia. O MINISTRO DE EST... | 1,785 | 346 | |
23463045 | 47181477 | DO1 | 2025-12-30T00:00:00 | Portaria | Ministério do Trabalho e Emprego/Gabinete do Ministro | 00048:00022:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00006 | 248 | 143 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/12/2025&jornal=515&pagina=143 | PORTARIA MTE No 2.254, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 | Altera a Portaria MTE no 434, de 20 de março de 2025, para dispor sobre a habilitação simplificada das entidades fechadas de previdência complementar e das cooperativas de crédito singulares, visando integração para a consulta e declaração da margem consignável disponível e utilizada do trabalhador. | PORTARIA MTE No 2.254, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 Altera a Portaria MTE no 434, de 20 de março de 2025, para dispor sobre a habilitação simplificada das entidades fechadas de previdência complementar e das cooperativas de crédito singulares, visando integração para a consulta e declaração da margem consignável... | 11,106 | 2,032 | |
23463095 | 47181738 | DO1 | 2025-12-30T00:00:00 | Ato Declaratório | Ministério da Fazenda/Comissão de Valores Mobiliários/Superintendência-Geral/Superintendência de Supervisão de Investidores Institucionais/Gerência de Acompanhamento de Investidores Institucionais | 00028:00043:00019:00020:00003:00000:00000:00000:00000:00000:00007:00000 | 248 | 56 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/12/2025&jornal=515&pagina=56 | ATOS DECLARATÓRIOS CVM DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 | ATOS DECLARATÓRIOS CVM DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 No 24.589 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM no 24, de 5 de março de 2021, autoriza YNVESTOR - ANÁLISE E CONSULTORIA DE INVESTIMENTOS LTDA., CNPJ no 59.777... | 1,263 | 242 | ||
23463106 | 47181813 | DO1 | 2025-12-30T00:00:00 | Portaria | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos/Gabinete da Ministra | 00029:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 248 | 59 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/12/2025&jornal=515&pagina=59 | Portaria MGI No 11.460, DE 29 DE dezembro DE 2025 | Divulga os dias de feriados nacionais e estabelece os dias de ponto facultativo no ano de 2026, para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional. | Portaria MGI No 11.460, DE 29 DE dezembro DE 2025 Divulga os dias de feriados nacionais e estabelece os dias de ponto facultativo no ano de 2026, para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional. O MINISTRO DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇO... | 4,877 | 882 | |
23463113 | 47181879 | DO1 | 2025-12-30T00:00:00 | Retificação | Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços/Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia | 00019:00037:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00066:00000 | 248 | 40 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/12/2025&jornal=515&pagina=40 | RETIFICAÇÃO | RETIFICAÇÃO Na Portaria 838, de 08 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 10 de dezembro de 2025, seção 01, página 235, Onde se lê: Art. 2o A bolsa terá duração de até 04 (doze) meses, a contar de 01/12/2025, condicionada à disponibilidade orçamentária e financeira do Inmetro, para ... | 774 | 138 | ||
23463135 | 47181888 | DO1 | 2025-12-30T00:00:00 | Portaria | Ministério da Defesa/Comando da Aeronáutica/Gabinete do Comandante/Assessoria de Logística, Patrimônio e Finanças | 00016:00010:00001:00004:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 248 | 36 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/12/2025&jornal=515&pagina=36 | PORTARIA GABAER/GC4 No 1.108, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 | Autoriza a Reversão de Imóvel da União, administrado pelo Comando da Aeronáutica, localizado no Município de São Félix do Xingu/PA, à Secretaria do Patrimônio da União, e dá outras providências. | PORTARIA GABAER/GC4 No 1.108, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 Autoriza a Reversão de Imóvel da União, administrado pelo Comando da Aeronáutica, localizado no Município de São Félix do Xingu/PA, à Secretaria do Patrimônio da União, e dá outras providências. O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de conformidade com o previ... | 1,314 | 255 | |
23463153 | 47181945 | DO1 | 2025-12-30T00:00:00 | Portaria | Ministério da Educação/Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira | 00025:00135:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00011 | 248 | 47 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/12/2025&jornal=515&pagina=47 | PORTARIA REITORIA/UNILAB No 798, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 | PORTARIA REITORIA/UNILAB No 798, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 O REITOR DA UNIVERSIDADE DA INTEGRAÇÃO INTERNACIONAL DA LUSOFONIA AFRO-BRASILEIRA - UNILAB, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei no 12.289, de 20 de julho de 2010, publicada no DOU de 21 de julho de 2010, e o Decreto Presidencial de 05 de ... | 752 | 145 | ||
23463181 | 47182026 | DO1 | 2025-12-30T00:00:00 | Portaria | Ministério da Educação/Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira | 00025:00135:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00007 | 248 | 47 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/12/2025&jornal=515&pagina=47 | PORTARIA REITORIA/UNILAB No 794, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 | PORTARIA REITORIA/UNILAB No 794, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 O REITOR DA UNIVERSIDADE DA INTEGRAÇÃO INTERNACIONAL DA LUSOFONIA AFRO-BRASILEIRA - UNILAB, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei no 12.289, de 20 de julho de 2010, publicada no DOU de 21 de julho de 2010, e o Decreto Presidencial de 05 de ... | 755 | 149 | ||
23463186 | 47182068 | DO1 | 2025-12-30T00:00:00 | Decisão | Ministério dos Transportes/Agência Nacional de Transportes Terrestres/Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros | 00050:00019:00052:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00018:00000 | 248 | 145 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/12/2025&jornal=515&pagina=145 | DECISÃO SUPAS No 1.993, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 | DECISÃO SUPAS No 1.993, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3o e o inciso X do art. 8o, ambos do Anexo da Resolução no 5.818, de 3 de maio de 2... | 3,091 | 624 | ||
23463187 | 47182074 | DO1 | 2025-12-30T00:00:00 | Decisão | Ministério dos Transportes/Agência Nacional de Transportes Terrestres/Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros | 00050:00019:00052:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00018:00000 | 248 | 145 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/12/2025&jornal=515&pagina=145 | DECISÃO SUPAS No 1.994, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 | DECISÃO SUPAS No 1.994, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3o e o inciso X do art. 8o, ambos do Anexo da Resolução no 5.818, de 3 de maio de 2... | 1,400 | 298 | ||
23463197 | 47182149 | DO1 | 2025-12-30T00:00:00 | Aviso de Consulta Pública | Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/4ª Diretoria/Gerência de Laboratórios de Saúde Pública | 00047:00048:00016:00364:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00017:61372 | 248 | 131 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/12/2025&jornal=515&pagina=131 | Consulta Pública no 1.372, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 | Consulta Pública no 1.372, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 A GERENTE DE LABORATÓRIOS DE SAÚDE PÚBLICA no exercício da competência que lhe foi delegada por meio do Despacho no 137, de 03 de outubro de 2024, aliado ao art. 187, III, do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC no 585, de 10... | 3,504 | 642 | ||
23463198 | 47182137 | DO1 | 2025-12-30T00:00:00 | Aviso de Consulta Pública | Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/4ª Diretoria/Gerência de Laboratórios de Saúde Pública | 00047:00048:00016:00364:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00017:61373 | 248 | 131 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/12/2025&jornal=515&pagina=131 | CONSULTA PÚBLICA No 1.373, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 | CONSULTA PÚBLICA No 1.373, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 A GERENTE DE LABORATÓRIOS DE SAÚDE PÚBLICA no exercício da competência que lhe foi delegada por meio do Despacho no 137, de 3 de outubro de 2024, aliado ao art. 187, III, do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC no 585, de 10 ... | 3,508 | 671 | ||
23463208 | 47182077 | DO1 | 2025-12-30T00:00:00 | Decisão | Ministério dos Transportes/Agência Nacional de Transportes Terrestres/Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros | 00050:00019:00052:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00018:00000 | 248 | 145 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/12/2025&jornal=515&pagina=145 | DECISÃO SUPAS No 1.995, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 | DECISÃO SUPAS No 1.995, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3o e o inciso X do art. 8o, ambos do Anexo da Resolução no 5.818, de 3 de maio de 2... | 1,372 | 289 | ||
23463209 | 47182083 | DO1 | 2025-12-30T00:00:00 | Decisão | Ministério dos Transportes/Agência Nacional de Transportes Terrestres/Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros | 00050:00019:00052:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00018:00000 | 248 | 145 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/12/2025&jornal=515&pagina=145 | DECISÃO SUPAS No 1.996, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 | DECISÃO SUPAS No 1.996, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3o e o inciso X do art. 8o, ambos do Anexo da Resolução no 5.818, de 3 de maio de 2... | 1,361 | 286 | ||
23463210 | 47182071 | DO1 | 2025-12-30T00:00:00 | Decisão | Ministério dos Transportes/Agência Nacional de Transportes Terrestres/Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros | 00050:00019:00052:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00018:00000 | 248 | 145 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/12/2025&jornal=515&pagina=145 | DECISÃO SUPAS No 1.997, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 | DECISÃO SUPAS No 1.997, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3o e o inciso XV do art. 8o, ambos do Anexo da Resolução no 5.818, de 3 de maio de ... | 6,860 | 1,358 | ||
23463211 | 47182080 | DO1 | 2025-12-30T00:00:00 | Decisão | Ministério dos Transportes/Agência Nacional de Transportes Terrestres/Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros | 00050:00019:00052:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00018:00000 | 248 | 146 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/12/2025&jornal=515&pagina=146 | DECISÃO SUPAS No 1.998, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 | DECISÃO SUPAS No 1.998, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3o e o inciso X do art. 8o, ambos do Anexo da Resolução no 5.818, de 3 de maio de 2... | 3,158 | 645 | ||
23463212 | 47182086 | DO1 | 2025-12-30T00:00:00 | Decisão | Ministério dos Transportes/Agência Nacional de Transportes Terrestres/Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros | 00050:00019:00052:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00018:00000 | 248 | 147 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/12/2025&jornal=515&pagina=147 | DECISÃO SUPAS No 1.999, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 | DECISÃO SUPAS No 1.999, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3o e o inciso X do art. 8o, ambos do Anexo da Resolução no 5.818, de 3 de maio de 2... | 2,936 | 590 | ||
23463213 | 47182065 | DO1 | 2025-12-30T00:00:00 | Decisão | Ministério dos Transportes/Agência Nacional de Transportes Terrestres/Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros | 00050:00019:00052:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00018:00000 | 248 | 147 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/12/2025&jornal=515&pagina=147 | DECISÃO SUPAS No 2.001, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 | DECISÃO SUPAS No 2.001, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3o e o inciso XII do art. 8o, ambos do Anexo da Resolução no 5.818, de 3 de maio de... | 2,484 | 474 | ||
23463214 | 47182089 | DO1 | 2025-12-30T00:00:00 | Decisão | Ministério dos Transportes/Agência Nacional de Transportes Terrestres/Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros | 00050:00019:00052:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00018:00000 | 248 | 147 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/12/2025&jornal=515&pagina=147 | DECISÃO SUPAS No 2.002, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 | DECISÃO SUPAS No 2.002, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3o e o inciso XII do art. 8o, ambos do Anexo da Resolução no 5.818, de 3 de maio de... | 2,562 | 480 | ||
23463219 | 47182092 | DO1 | 2025-12-30T00:00:00 | Decisão | Ministério dos Transportes/Agência Nacional de Transportes Terrestres/Superintendência de Infraestrutura Rodoviária | 00050:00019:00051:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00018:00001 | 248 | 144 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/12/2025&jornal=515&pagina=144 | DECISÃO SUROD No 1.475, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 | DECISÃO SUROD No 1.475, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, conforme inciso I do Art. 96 e §1o do Art. 97, da Resolução ANTT no 6.032, de 21 de dezembro de 2023, e no que consta do Processo no 5... | 1,127 | 226 | ||
23463224 | 47182155 | DO1 | 2025-12-30T00:00:00 | Decisão | Ministério dos Transportes/Agência Nacional de Transportes Terrestres/Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros | 00050:00019:00052:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00018:00000 | 248 | 147 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/12/2025&jornal=515&pagina=147 | DECISÃO SUPAS No 2.000, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 | DECISÃO SUPAS No 2.000, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3o e o inciso X do art. 8o, ambos do Anexo da Resolução no 5.818, de 3 de maio de 2... | 2,923 | 588 | ||
23463257 | 47182410 | DO1 | 2025-12-30T00:00:00 | Portaria | Ministério da Justiça e Segurança Pública/Secretaria Nacional de Direitos Digitais/Diretoria de Segurança e Prevenção de Riscos no Ambiente Digital/Coordenação-Geral de Políticas de Classificação Indicativa | 00033:00047:00002:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 248 | 73 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/12/2025&jornal=515&pagina=73 | PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI No 2.484, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 | PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI No 2.484, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 O COORDENADOR-GERAL DE POLÍTICAS DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA - SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3o, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de... | 16,875 | 3,078 | ||
23463289 | 47182281 | DO1 | 2025-12-30T00:00:00 | Deliberação | Ministério de Portos e Aeroportos/Agência Nacional de Transportes Aquaviários | 00041:00020:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00022:00000 | 248 | 92 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/12/2025&jornal=515&pagina=92 | DELIBERAÇÃO-DG No 100/ANTAQ, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 | DELIBERAÇÃO-DG No 100/ANTAQ, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 1. Processo: 50300.005701/2025-95 2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários 3. Deliberação: O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso III do § 1o do art. 12 do R... | 958 | 179 | ||
23463290 | 47182293 | DO1 | 2025-12-30T00:00:00 | Deliberação | Ministério de Portos e Aeroportos/Agência Nacional de Transportes Aquaviários | 00041:00020:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00022:00000 | 248 | 92 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/12/2025&jornal=515&pagina=92 | DELIBERAÇÃO-DG No 101/ANTAQ, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 | DELIBERAÇÃO-DG No 101/ANTAQ, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 1. Processo: 50300.021264/2025-57 2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários 3. Deliberação: O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso III do § 1o do art. 12 do R... | 958 | 179 | ||
23463291 | 47182290 | DO1 | 2025-12-30T00:00:00 | Deliberação | Ministério de Portos e Aeroportos/Agência Nacional de Transportes Aquaviários/Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais/Gerência Regional de Manaus | 00041:00020:00025:00008:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00022:00000 | 248 | 92 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/12/2025&jornal=515&pagina=92 | DELIBERAÇÃO PAS No 69/GREMN/SFC, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025 | DELIBERAÇÃO PAS No 69/GREMN/SFC, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025 No 69 - Processo Administrativo Sancionador no 50300.014401/2024-16 Fiscalizado: E. M. DA C. JUNIOR LTDA - CNPJ: 13.212.595/0001-90 Deliberação PAS No 69/2025/GREMN/SFC (SEI no2489385) Objeto e fundamento legal: Aplicação de Penalidade. O GERENTE REGIONAL D... | 1,220 | 239 | ||
23463346 | 47182512 | DO1 | 2025-12-30T00:00:00 | Portaria | Ministério da Agricultura e Pecuária/Secretaria Executiva/Subsecretaria de Governança das Superintendências/Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais/Divisão de Defesa Agropecuária/Serviço de Fiscalização de Insumos e Sanidade Vegetal | 00008:00002:00008:00008:00011:00003:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 248 | 24 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/12/2025&jornal=515&pagina=24 | Portaria SISV-MG/MAPA no 99, de 6 de novembro de 2025 | Portaria SISV-MG/MAPA no 99, de 6 de novembro de 2025 A CHEFE DO SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE INSUMOS E SANIDADE VEGETAL DA DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DA SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 270 do Regimento Interno da Secretaria ... | 1,702 | 337 | ||
23463366 | 47182653 | DO1 | 2025-12-30T00:00:00 | Portaria | Ministério da Agricultura e Pecuária/Secretaria Executiva/Subsecretaria de Governança das Superintendências/Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado do Paraná | 00008:00002:00008:00022:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 248 | 24 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/12/2025&jornal=515&pagina=24 | PORTARIAS SFA-PR/MAPA DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025 | PORTARIAS SFA-PR/MAPA DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO PARANÁ - SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 262 do Regimento Interno da Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado pela Portaria no 561, de 11 de abril de 2018; os Art. ... | 1,955 | 372 | ||
23463382 | 47182737 | DO1 | 2025-12-30T00:00:00 | Portaria | Ministério da Agricultura e Pecuária/Secretaria Executiva/Subsecretaria de Governança das Superintendências/Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado do Maranhão | 00008:00002:00008:00018:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 248 | 24 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/12/2025&jornal=515&pagina=24 | PORTARIA SFA-MA/SE/MAPA No 72, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 | PORTARIA SFA-MA/SE/MAPA No 72, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas no art. 262 Regimento Interno da Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado pela Portaria Ministerial no 5... | 1,945 | 385 | ||
23463392 | 47182620 | DO1 | 2025-12-30T00:00:00 | Portaria | Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro | 00047:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00064 | 248 | 127 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/12/2025&jornal=515&pagina=127 | Portaria GM/ms No 9.872, DE 29 DE DEZEMBRO DE 202 | Habilita Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h Nova Opção V - UPA Dona Rosa) e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Município de Americana, ... | Portaria GM/ms No 9.872, DE 29 DE DEZEMBRO DE 202 Habilita Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h Nova Opção V - UPA Dona Rosa) e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Al... | 2,609 | 506 | |
23463412 | 47182725 | DO1 | 2025-12-30T00:00:00 | Portaria | Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional/Departamento Nacional de Obras Contra as Secas | 00032:00034:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00002 | 248 | 63 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/12/2025&jornal=515&pagina=63 | PORTARIA No 400/DG, de 22 de dezembro de 2025 | PORTARIA No 400/DG, de 22 de dezembro de 2025 O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS, no uso da competência que lhe confere o Art 28, § 5o, da Lei no 12.787, de 11 de janeiro de 2013 e entendimento da Nota no 271/2013/CONJUR-MIN/CGU/AGU, de 17 de julho de 2013, resolve: Art. 1o - Fixar, para... | 1,516 | 309 | ||
23463465 | 47182902 | DO1 | 2025-12-30T00:00:00 | Despacho | Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços/Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços | 00019:00031:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00024:00007 | 248 | 40 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/12/2025&jornal=515&pagina=40 | DESPACHO DE 29 de dezembro de 2025 | DESPACHO DE 29 de dezembro de 2025 Processo no 14021.005980/2024-89 O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, INOVAÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 26 do Anexo I ao Decreto no 11.427, de 2 de março de 2023, tendo em vista o disposto no art. 7o da Portaria SEP... | 844 | 162 |
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