dop13/ass · Datasets at Hugging Face

sentence stringlengths 1 78k
46 -Acrescenta-se os testemunhos prestados em sede de Audiência de Julgamento, que demonstram que não poderia a Recorrente interpretar corretamente o conteúdo das cartas em que requerem o cancelamento.
47 -Podemos dizer com certeza que a embargante pretendia terminar com o contrato, não tendo sequer verificado o modo de o fazer ou se o poderia fazer por simples declaração à Recorrente.
48 -Dos depoimentos pode entender-se que os embargantes nem sabem bem o que pretendiam ou tão pouco o que pediram ao bancoveja-se que a carta fala no aval e todas e quaisquer responsabilidades assumidas e nos depoimentos referem que o que pretendiam era que o contrato acabasse de todo.
49 -Ora, mal andou o tribunal a quo quando decidiu da forma como o fez, porquanto bem sabia que os embargantes, à data do envio da carta já não eram sócios da F..., Lda.., mais, não fazendo parte da relação principal não poderiam nunca colocar termo aquele contrato.
50 -Mas o tribunal a quo resolveu interpretar, de forma errada e extensiva, as intenções dos embargantes e nem pelo confronto com as contradições dos depoimentos e cartas juntas aos autos lhes permitiu concluir de forma diversa.
51 -Não sendo o aval passível de denúncia, tendo ficado provado que os Recorridos não acautelaram na cessão de quotas as posições de garantia outrora prestadas e tendo ficado provado que o único ato praticado foi a entrega de uma carta sem qualquer tentativa de conversação ou negociação com a Recorrente, não se pode concordar com a interpretação e aplicação do Direito realizada pelo Tribunal a quo.
Remata dizendo que deve ser revogada a decisão recorrida na parte em que extingue a execução.
Por seu lado, os embargantes/executados EE, e herdeiros de apelaram apresentando as seguintes conclusões: 1 - Parte da matéria de facto foi dada como não provada, quando deveria ter-se por assente, razão que fundamenta o presente recurso.
2 - Foi dado como não provado que "EE, GG e os herdeiros de comunicaram ao Exequente verbalmente e por escrito, que cederam as respetivas quotas sociais e que se desvinculam das garantias prestadas à sociedade.” 3 - Pela prova produzida, não poderia o Tribunal recorrido ter decidido no sentido em que o fez.
4 -Quanto aos embargantes EE e GG, entendeu o Tribunal "a quo” que "a prova produzida quanto à comunicação da cedência de quota e desvinculação das garantias promovida por EE é ténue e frágil.
De facto, essa prova reduziu-se às declarações de que referiu que EE entregou uma declaração idêntica às referidas no banco mas que não encontram cópia.
Como pode afiançar o que EE comunicou, escreveu, assinou ou entregou ao Exequente?
O aparente conhecimento de resulta, quando muito, do que ouviu dizer de EE que, aqui chegada, terá todo o interesse em afiançar o referido.
Assim, a prova produzida não é idónea para provar qualquer comunicação verbal ou escrita de EE ao Exequente.” 5 -É precisamente pelas declarações de parte prestadas por que tem que ficar provado exatamente o contrário.
Refere, nas declarações que se transcrevem na íntegra, além do mais, que foi a própria que, a pedido da cunhada EE, fez a carta e a entregou no banco.Ou seja, o conhecimento que a declarante tem do facto, não é de "ouvir dizer”, mas sim de ela própria ter vivenciado e tido intervenção direta.
6 - É precisamente pelas declarações prestadas em sede de audiência de julgamento por , a qual, além de ser casada com ex-sócio e gerente da F..., Lda., também foi, durante muitos anos, trabalhadora/funcionária da mesma, existindo assim razões de ciência que se impõe concluir que o facto não provado neste ponto, devia tê-lo sido!
7 -Pese embora estas declarações de parte prestadas que revelam de forma credível, consistente e fiável que tais cartas foram redigidas e entregues no banco exequente, o facto é que tais cartas foram, muito recentemente e após o óbito do GG, encontradas, requerendo-se nesta sede e para todos os efeitos legais a sua junção aos autos e o deferimento da sua aceitação nesta fase de recurso.
8 -Em tais documentos os embargantes informam o exequente que cederam quotas e, nessa medida, pedem que sejam cancelados todos os seus avais e responsabilidades bancárias.
9 -Ora, como sempre foi alegado e pela prova produzida, provado está, que os documentos/cartas em causa foram elaboradas e entregues no banco exequente.
Só que, tendo em conta o tempo decorrido e pese embora todas as diligências efetuadas para tal, tais documentos estavam em sítio incerto, desconhecendo-se onde se encontravam, ou até se estavam definitivamente extraviados.
Foram recentemente encontrados já após a prolação da Sentença de que se recorre.
10 - Pelas razões expostas e nos termos do art.
651, n. 1 do CPC conjugado com o art.
425 do CPC, pugna-se e requer-se pela admissibilidade da junção dos documentos/cartas os quais são admissíveis.
11 -O efeito probatório de tais documentos terá que ser igual ao efeito probatório que o Tribunal a quo deu às comunicações entregues à embargada em julho de 2011, ou seja, resultou provado que os embargantes AA, BB e mulher , em de julho de 2011, comunicaram ao exequente a cedência de quotas e requereram que, a partir dessa data, sejam cancelados todos os avais e responsabilidades bancárias.
12 - Com a cedência das suas quotas sociais e desvinculação das garantias oportunamente prestadas, opuseram-se, validamente os embargantes, à renovação do contrato de garantia, isto é, ao pacto que autorizava o preenchimento da livrança.
13 - Em consequência foi julgada extinta a execução quanto a estes.
14 - Assim, terá que resultar provado que os embargantes EE e o seu ex-cônjuge GG, já falecido, aqui e agora representado pelo embargante , comunicaram ao exequente a cessão de quotas e a sua desvinculação e cancelamento de todos os avais e responsabilidades bancárias.
Deve a execução ser julgada extinta quanto a estes.
15 -No que se refere aos embargantes BB e EE, como herdeiros de , tendo os mesmos entregue ao exequente o 1 em julho de 2011 e a 2 em novembro de documentos a solicitar a sua desvinculação das garantias prestadas e tendo em conta que em anexo a esse documento e fazendo parte integrante do mesmo, juntaram as respetivas escrituras de partilha e cessão de quotas, o fizeram com abrangência total em relação à sua pessoa, em nome próprio e como herdeiro.
Não faria qualquer sentido que assim não fosse.
16 - Pelo que a execução tem que ser também extinta contra os embargantes BB e EE, no respeitante à sua qualidade de herdeiros.
17 -Por outro lado, verifica-se, em relação aos herdeiros de , caducidadedo preenchimento da letra, quanto mais não seja até pelos ditames da boa-fé art.
239 do Código Civil/).
O preenchimento da livrança pela exequente ocorreu em 2017, isto é, 9 anos após o falecimento da o qual ocorreu em 200 18 -Refere a Sentença da qual se recorre, que "as partes não convencionaram a extinção da garantia por morte.”Ora, com segurança não pode o tribunal nem as partes afirmar que no contrato inicial celebrado com a exequente no ano de 1996, não consta qualquer cláusula relativa aos efeitos da morte do avalista.
A exequente nunca juntou aos autos tal contrato; juntou apenas a sua alteração e o seu aditamento.
Foi requerido que a exequente viesse juntar aos autos tal contrato datado de 27/3/199 A exequente não entregou tal contrato, tendo mesmo vindo a confessar que dada a antiguidade do mesmo "não tem sido possível localizá-lo”.
19 - Por último e caso assim se não viesse a entender, sempre estaria limitada a responsabilidade dos herdeiros nos termos do art.
744 do CPC.
20 -A falecida à data da morte, apenas era titular, em comum e sem determinação de parte ou direito, juntamente com JJ, BB, EE, HH e , de uma quota no valor de € 63 597 na sociedade F..., Lda.
21 -Tal quota, como consta na certidão comercial, foi consequência da dissolução da comunhão conjugal e sucessão por óbito de NN casado que foi em comunhão geral de bens com 22 - Esta quota de € 63 597 titulada pelo falecido NN, só foi objecto de partilha entre os herdeiros, após a morte da sua viúva , conforme se comprova pela escritura de partilha junta aos autos.
23 -Assim, a responsabilidade dos executados habilitados de , está limitada ao que receberam da herança da mesma, ou seja, 5/8 cinco/oitavos) da quota social no valor de € 63 597, correspondente à meação metade ½) e ao quinhão hereditário um quarto ¼), no valor total de € 39 748,1 24 - Ou seja, a responsabilidade dos executados habilitados BB e EE não poderá ir além de € 9 937,03 cada, e a responsabilidade das executadas habilitadas e de HH não poderá ir além de € 4 968,52 para cada uma.
25 - Foram violados, além de outros, os art.s 239 do e n. 4 do art.
607 do CPC.
Afirmam, ainda, que deve ser revogada a sentença, e em consequência ser alterada a matéria de facto nos termos alegados e declarada extinta a execução contra os embargantes/apelantes.
Respondendo, a exequente e os recorridos BB, e concluíram pela manutenção do decidido em 1 instância na parte que lhes é favorável.
Atento o referido acervo conclusivo, delimitativo do objecto do recurso, importa conhecer e/ou reapreciar, principalmente: impugnação da decisão sobre a matéria de facto erro na apreciação da; decisão de mérito, em particular, quanto à problemática do preenchimento abusivo da livrança dada à execução e/ou do abuso de direito por parte da exequente.
�� A 1 instância deu como provados os seguintes factos: Em 01988 o capital social da sociedade F..., Lda., encontrava-se dividido em quatro quotas sendo: Uma quota no valor de 63 597 euros a.que foi titulada por NN falecido a 201999 e, por força da dissolução conjugal e herança, passou a ser titulada por Cônjuge , Filhos JJ casado com, BB casado com, EE casada com e Netas HH e ; Sendo que faleceu em 202008 e por herança passou a ser titulada por a.Filhos JJ, BB, EE casada com b.Netos HH e ; Uma quota no valor de 63 597 euros a. titulada por JJ; Uma quota no valor de 63 597 euros a. titulada por BB; Uma quota no valor de 13 717 euros a. titulada por OO que faleceu em 21990 e por força da dissolução conjugal e herança passou a ser titulada por Cônjuge AA; HH e Nessa data eram gerentes JJ e BB.
Em 22011 foi registada a renúncia ao cargo de gerente por parte de BB.
Em 22011 foi registada a amortização das quotas de 15 899,25 euros e 63 597 euros tituladas por BB, aquela enquanto herdeiro de ; Em 22011 foi registada a amortização das quotas de 7 949,62 euros e de 2 286,17 euros tituladas por , aquela enquanto herdeira de , esta enquanto herdeira de OO; Em 22011 foi registada a amortização das quotas de 7 949,62 euros e de 2 286,17 euros tituladas por HH aquela enquanto herdeira de , esta enquanto herdeira de OO; Em 22011 foi registada a amortização da quota de 9 144,67 euros titulada por AA, correspondente à meação e herança por óbito do cônjuge OO; Em contrapartida das amortizações de quotas: BB e mulher receberam da sociedade: a. Prédio urbano composto por parcela de terreno destinada a construção sito em ..., lote ...9, Urbanização ..., freguesia ..., ..., descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n. ...07; b. Prédio urbano composto por parcela de terreno destinada a construção sito em ..., lote ..., na Urbanização ... freguesia ..., ..., descrita na CRP sob o n. ...79; Fração autónoma designada pela letra ... do prédio sito na Rua ..., em BB, ..., ..., descrito na 2 CRP sob o n. ...9 AA recebeu da sociedade: a. Fração autónoma designada pela letra ... do prédio sito na Rua ..., em BB, ..., ..., descrito na 2 CRP sob o n. ...9 e HH receberam da sociedade: a. Fração autónoma designada pela letra ... do prédio sito na Rua ..., em BB, ..., ..., descrito na 2 CRP sob o n. ...9 Consignando que a. a sociedade ainda pagaria a AA, e HH 96 742,61 euros e a BB 46 485,02 euros, ambos em prestações; b. a situação líquida da sociedade, depois de satisfeita a contrapartida das amortizações, nos termos referidos, fica a exceder o novo capital em mais de 20 % e não fica inferior à soma deste e da reserva legal.
ix.
Em 22011 foi registada a transmissão de quota no valor de 15 899,25 euros de JJ para PP.
x. Em consequência das amortizações referidas o capital social passou a ser de 95 395,50 euros correspondente a três quotas, duas no valor de 15 899,25 euros pertencentes, cada uma, às sócias PP e EE e uma no valor de 63 597 euros do sócio JJ.
xi.
Em 22011 foi registada a designação de PP como gerente.
xii.
Em 012013 foi registada a cessão de quotas de EE para PP.
xiii.
Em consequência da referida cessão o capital social passou a ser de 95 395,50 euros correspondente a três quotas, duas no valor de 15 899,25 euros pertencentes a PP e uma no valor de 63 597 euros do sócio JJ.
xiv.
Em 12016 foi registada a cessação de funções de PP como gerente.
xv.
Em 312016 foi registada a declaração de insolvência da sociedade F..., Lda.
xvi.
JJ e KK foram declarados insolventes na pendência da execução.
xvii.
No dia 02004 entre F..., Lda.
1, os avalistas , JJ e cônjuge KK, BB e cônjuge , EE e cônjuge GG, AA 2 e a .. S. A.
3, foi celebrada "alteração ao contrato de abertura de crédito em conta corrente de utilização múltipla”, que consta de fls.
165 a 167 dos autos e que aqui se dá por integralmente reproduzido.
xviii.
O referido contrato visou alterar o contrato de empréstimo em conta corrente celebrado em 21996 entre o 1 contraente e o B..., entretanto incorporado por fusão no 3 contraente.
xix.
O crédito destinou-se a apoiar o 1 contraente para ocorrer a necessidades temporárias de tesouraria, bem como solver dívidas da empresa para com a .., decorrentes da emissão de garantias bancárias ponto do.
xx.
O contrato vigoraria até 12004; o prazo referido será automaticamente renovado por períodos iguais e sucessivos de seis meses, a menos que a .. ou o 1 outorgante denuncie o contrato por escrito com, pelo menos, 30 dias de antecedência em relação ao termo do prazo que estiver em curso; porém, o 1 contraente não goza do direito de denúncia enquanto se mantiver qualquer importância em dívida ou existir qualquer valor cativo na conta corrente ponto do.
xxi.
Para titular as responsabilidades decorrentes da conta-corrente, o 1 contraente e os Avalistas identificados entregam à .. uma livrança em branco subscrita pelo primeiro e avalizada pelos segundos e autorizam, desde já a .. a preencher a sobredita livrança quando tal se mostre necessário, a juízo da própria .., tendo em conta, nomeadamente, o seguinte: a data de vencimento será fixada pela .. em caso de incumprimento pelo devedor das obrigações assumidas ou para efeitos de realização coativa do respetivo crédito; a importância da livrança corresponderá ao total das responsabilidades decorrentes da presente abertura de crédito, nomeadamente em capital, juros remuneratórios e moratórios, comissões, despesas e encargos fiscais, incluindo os da própria livrança ponto do.
xxii.
O contrato foi assinado nos seguintes termos:3 xxiii.
No dia 02006 entre F..., Lda.
1 contraente ou Cliente ou, os avalistas , JJ e cônjuge KK, BB e cônjuge , EE e cônjuge GG, AA 2 e a .. S. A.
3 contraente/..), foi celebrado "aditamento ao contrato de abertura de crédito em conta corrente de utilização múltipla”, que consta de fls.
49 a 55 dos autos e que aqui se dá por integralmente reproduzido.
xxiv.
O referido contrato constituiu aditamento ao contrato celebrado em 21996, alterado em 12004 e visou elevar o montante do empréstimo em regime de conta corrente de 500 000 euros para 700 000 euros, nos termos aí melhor definidos.
xxv.
O contrato foi celebrado pelo prazo de 6 meses, com início na data da sua renovação e automaticamente prorrogado, por períodos iguais e sucessivos, a menos que a .. ou o Cliente denunciem o contrato por escrito e com pelo menos 30 dias de antecedência em relação ao termo do prazo que estiver em curso; o cliente não goza do direito de denúncia enquanto se mantiver qualquer importância em dívida ou existir qualquer valor tornado indisponível na conta corrente cláusula do.
xxvi.
Nos termos da cláusula 2a) do contrato a .. poderá considerar antecipadamente vencida qualquer dívida emergente do contrato e exigir o seu imediato pagamento no caso de incumprimento pelo Cliente ou por qualquer dos restantes contratantes de qualquer obrigação decorrente do contrato.
xxvii.
Para titular e assegurar o pagamento de todas as responsabilidades decorrentes do contrato, o Cliente e os Avalistas identificados entregam à .. uma livrança com montante e vencimento em branco, devidamente datada, subscrita pela primeira e avalizada pelos segundos e autorizam desde já a .. a preencher a sobredita livrança quando tal de mostre necessário, a juízo da própria .., tendo em conta, nomeadamente, o seguinte: a data de vencimento será fixada pela .. quando, em caso de incumprimento pelos Devedores das obrigações assumidas, a .. decida preencher a livrança; a importância da livrança corresponderá ao total das responsabilidades decorrentes do presente empréstimo, nomeadamente capital, juros remuneratórios e moratórios, comissões, despesas e encargos fiscais, incluindo da própria livrança cláusula.
xxviii.
, BB e cônjuge , EE e cônjuge GG, AA prestaram garantia de aval nos contratos identificados por estarem diretamente ligados ou relacionados com a sociedade F..., Lda.
xxix.
O contrato foi assinado nos seguintes termos:4 xxx.
No dia 12011 AA deu entrada na agência da exequente da ... de um documento com os seguintes dizeres indicado na decisão recorrida mediante uma cópia/colagem, não transpondo por palavras para a decisão o seu conteúdo.5 xxxi.
No dia 12011 BB e deram entrada na agência da exequente da ... de um documento com os seguintes dizeres indicado na decisão recorrida mediante uma cópia/colagem, não transpondo por palavras para a decisão o seu conteúdo.6 xxxii.
Em junho de 2011 a sociedade F..., Lda.
não tinha qualquer importância em dívida à exequente.

46 -Acrescenta-se os testemunhos prestados em sede de Audiência de Julgamento, que demonstram que não poderia a Recorrente interpretar corretamente o conteúdo das cartas em que requerem o cancelamento.

47 -Podemos dizer com certeza que a embargante pretendia terminar com o contrato, não tendo sequer verificado o modo de o fazer ou se o poderia fazer por simples declaração à Recorrente.

48 -Dos depoimentos pode entender-se que os embargantes nem sabem bem o que pretendiam ou tão pouco o que pediram ao bancoveja-se que a carta fala no aval e todas e quaisquer responsabilidades assumidas e nos depoimentos referem que o que pretendiam era que o contrato acabasse de todo.

49 -Ora, mal andou o tribunal a quo quando decidiu da forma como o fez, porquanto bem sabia que os embargantes, à data do envio da carta já não eram sócios da F..., Lda.., mais, não fazendo parte da relação principal não poderiam nunca colocar termo aquele contrato.

50 -Mas o tribunal a quo resolveu interpretar, de forma errada e extensiva, as intenções dos embargantes e nem pelo confronto com as contradições dos depoimentos e cartas juntas aos autos lhes permitiu concluir de forma diversa.

51 -Não sendo o aval passível de denúncia, tendo ficado provado que os Recorridos não acautelaram na cessão de quotas as posições de garantia outrora prestadas e tendo ficado provado que o único ato praticado foi a entrega de uma carta sem qualquer tentativa de conversação ou negociação com a Recorrente, não se pode concordar com a interpretação e aplicação do Direito realizada pelo Tribunal a quo.

Remata dizendo que deve ser revogada a decisão recorrida na parte em que extingue a execução.

Por seu lado, os embargantes/executados EE, e herdeiros de apelaram apresentando as seguintes conclusões: 1 - Parte da matéria de facto foi dada como não provada, quando deveria ter-se por assente, razão que fundamenta o presente recurso.

2 - Foi dado como não provado que "EE, GG e os herdeiros de comunicaram ao Exequente verbalmente e por escrito, que cederam as respetivas quotas sociais e que se desvinculam das garantias prestadas à sociedade.” 3 - Pela prova produzida, não poderia o Tribunal recorrido ter decidido no sentido em que o fez.

4 -Quanto aos embargantes EE e GG, entendeu o Tribunal "a quo” que "a prova produzida quanto à comunicação da cedência de quota e desvinculação das garantias promovida por EE é ténue e frágil.

De facto, essa prova reduziu-se às declarações de que referiu que EE entregou uma declaração idêntica às referidas no banco mas que não encontram cópia.

Como pode afiançar o que EE comunicou, escreveu, assinou ou entregou ao Exequente?

O aparente conhecimento de resulta, quando muito, do que ouviu dizer de EE que, aqui chegada, terá todo o interesse em afiançar o referido.

Assim, a prova produzida não é idónea para provar qualquer comunicação verbal ou escrita de EE ao Exequente.” 5 -É precisamente pelas declarações de parte prestadas por que tem que ficar provado exatamente o contrário.

Refere, nas declarações que se transcrevem na íntegra, além do mais, que foi a própria que, a pedido da cunhada EE, fez a carta e a entregou no banco.Ou seja, o conhecimento que a declarante tem do facto, não é de "ouvir dizer”, mas sim de ela própria ter vivenciado e tido intervenção direta.

6 - É precisamente pelas declarações prestadas em sede de audiência de julgamento por , a qual, além de ser casada com ex-sócio e gerente da F..., Lda., também foi, durante muitos anos, trabalhadora/funcionária da mesma, existindo assim razões de ciência que se impõe concluir que o facto não provado neste ponto, devia tê-lo sido!

7 -Pese embora estas declarações de parte prestadas que revelam de forma credível, consistente e fiável que tais cartas foram redigidas e entregues no banco exequente, o facto é que tais cartas foram, muito recentemente e após o óbito do GG, encontradas, requerendo-se nesta sede e para todos os efeitos legais a sua junção aos autos e o deferimento da sua aceitação nesta fase de recurso.

8 -Em tais documentos os embargantes informam o exequente que cederam quotas e, nessa medida, pedem que sejam cancelados todos os seus avais e responsabilidades bancárias.

9 -Ora, como sempre foi alegado e pela prova produzida, provado está, que os documentos/cartas em causa foram elaboradas e entregues no banco exequente.

Só que, tendo em conta o tempo decorrido e pese embora todas as diligências efetuadas para tal, tais documentos estavam em sítio incerto, desconhecendo-se onde se encontravam, ou até se estavam definitivamente extraviados.

Foram recentemente encontrados já após a prolação da Sentença de que se recorre.

10 - Pelas razões expostas e nos termos do art.

651, n. 1 do CPC conjugado com o art.

425 do CPC, pugna-se e requer-se pela admissibilidade da junção dos documentos/cartas os quais são admissíveis.

11 -O efeito probatório de tais documentos terá que ser igual ao efeito probatório que o Tribunal a quo deu às comunicações entregues à embargada em julho de 2011, ou seja, resultou provado que os embargantes AA, BB e mulher , em de julho de 2011, comunicaram ao exequente a cedência de quotas e requereram que, a partir dessa data, sejam cancelados todos os avais e responsabilidades bancárias.

12 - Com a cedência das suas quotas sociais e desvinculação das garantias oportunamente prestadas, opuseram-se, validamente os embargantes, à renovação do contrato de garantia, isto é, ao pacto que autorizava o preenchimento da livrança.

13 - Em consequência foi julgada extinta a execução quanto a estes.

14 - Assim, terá que resultar provado que os embargantes EE e o seu ex-cônjuge GG, já falecido, aqui e agora representado pelo embargante , comunicaram ao exequente a cessão de quotas e a sua desvinculação e cancelamento de todos os avais e responsabilidades bancárias.

Deve a execução ser julgada extinta quanto a estes.

15 -No que se refere aos embargantes BB e EE, como herdeiros de , tendo os mesmos entregue ao exequente o 1 em julho de 2011 e a 2 em novembro de documentos a solicitar a sua desvinculação das garantias prestadas e tendo em conta que em anexo a esse documento e fazendo parte integrante do mesmo, juntaram as respetivas escrituras de partilha e cessão de quotas, o fizeram com abrangência total em relação à sua pessoa, em nome próprio e como herdeiro.

Não faria qualquer sentido que assim não fosse.

16 - Pelo que a execução tem que ser também extinta contra os embargantes BB e EE, no respeitante à sua qualidade de herdeiros.

17 -Por outro lado, verifica-se, em relação aos herdeiros de , caducidadedo preenchimento da letra, quanto mais não seja até pelos ditames da boa-fé art.

239 do Código Civil/).

O preenchimento da livrança pela exequente ocorreu em 2017, isto é, 9 anos após o falecimento da o qual ocorreu em 200 18 -Refere a Sentença da qual se recorre, que "as partes não convencionaram a extinção da garantia por morte.”Ora, com segurança não pode o tribunal nem as partes afirmar que no contrato inicial celebrado com a exequente no ano de 1996, não consta qualquer cláusula relativa aos efeitos da morte do avalista.

A exequente nunca juntou aos autos tal contrato; juntou apenas a sua alteração e o seu aditamento.

Foi requerido que a exequente viesse juntar aos autos tal contrato datado de 27/3/199 A exequente não entregou tal contrato, tendo mesmo vindo a confessar que dada a antiguidade do mesmo "não tem sido possível localizá-lo”.

19 - Por último e caso assim se não viesse a entender, sempre estaria limitada a responsabilidade dos herdeiros nos termos do art.

744 do CPC.

20 -A falecida à data da morte, apenas era titular, em comum e sem determinação de parte ou direito, juntamente com JJ, BB, EE, HH e , de uma quota no valor de € 63 597 na sociedade F..., Lda.

21 -Tal quota, como consta na certidão comercial, foi consequência da dissolução da comunhão conjugal e sucessão por óbito de NN casado que foi em comunhão geral de bens com 22 - Esta quota de € 63 597 titulada pelo falecido NN, só foi objecto de partilha entre os herdeiros, após a morte da sua viúva , conforme se comprova pela escritura de partilha junta aos autos.

23 -Assim, a responsabilidade dos executados habilitados de , está limitada ao que receberam da herança da mesma, ou seja, 5/8 cinco/oitavos) da quota social no valor de € 63 597, correspondente à meação metade ½) e ao quinhão hereditário um quarto ¼), no valor total de € 39 748,1 24 - Ou seja, a responsabilidade dos executados habilitados BB e EE não poderá ir além de € 9 937,03 cada, e a responsabilidade das executadas habilitadas e de HH não poderá ir além de € 4 968,52 para cada uma.

25 - Foram violados, além de outros, os art.s 239 do e n. 4 do art.

607 do CPC.

Afirmam, ainda, que deve ser revogada a sentença, e em consequência ser alterada a matéria de facto nos termos alegados e declarada extinta a execução contra os embargantes/apelantes.

Respondendo, a exequente e os recorridos BB, e concluíram pela manutenção do decidido em 1 instância na parte que lhes é favorável.

Atento o referido acervo conclusivo, delimitativo do objecto do recurso, importa conhecer e/ou reapreciar, principalmente: impugnação da decisão sobre a matéria de facto erro na apreciação da; decisão de mérito, em particular, quanto à problemática do preenchimento abusivo da livrança dada à execução e/ou do abuso de direito por parte da exequente.

�� A 1 instância deu como provados os seguintes factos: Em 01988 o capital social da sociedade F..., Lda., encontrava-se dividido em quatro quotas sendo: Uma quota no valor de 63 597 euros a.que foi titulada por NN falecido a 201999 e, por força da dissolução conjugal e herança, passou a ser titulada por Cônjuge , Filhos JJ casado com, BB casado com, EE casada com e Netas HH e ; Sendo que faleceu em 202008 e por herança passou a ser titulada por a.Filhos JJ, BB, EE casada com b.Netos HH e ; Uma quota no valor de 63 597 euros a. titulada por JJ; Uma quota no valor de 63 597 euros a. titulada por BB; Uma quota no valor de 13 717 euros a. titulada por OO que faleceu em 21990 e por força da dissolução conjugal e herança passou a ser titulada por Cônjuge AA; HH e Nessa data eram gerentes JJ e BB.

Em 22011 foi registada a renúncia ao cargo de gerente por parte de BB.

Em 22011 foi registada a amortização das quotas de 15 899,25 euros e 63 597 euros tituladas por BB, aquela enquanto herdeiro de ; Em 22011 foi registada a amortização das quotas de 7 949,62 euros e de 2 286,17 euros tituladas por , aquela enquanto herdeira de , esta enquanto herdeira de OO; Em 22011 foi registada a amortização das quotas de 7 949,62 euros e de 2 286,17 euros tituladas por HH aquela enquanto herdeira de , esta enquanto herdeira de OO; Em 22011 foi registada a amortização da quota de 9 144,67 euros titulada por AA, correspondente à meação e herança por óbito do cônjuge OO; Em contrapartida das amortizações de quotas: BB e mulher receberam da sociedade: a. Prédio urbano composto por parcela de terreno destinada a construção sito em ..., lote ...9, Urbanização ..., freguesia ..., ..., descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n. ...07; b. Prédio urbano composto por parcela de terreno destinada a construção sito em ..., lote ..., na Urbanização ... freguesia ..., ..., descrita na CRP sob o n. ...79; Fração autónoma designada pela letra ... do prédio sito na Rua ..., em BB, ..., ..., descrito na 2 CRP sob o n. ...9 AA recebeu da sociedade: a. Fração autónoma designada pela letra ... do prédio sito na Rua ..., em BB, ..., ..., descrito na 2 CRP sob o n. ...9 e HH receberam da sociedade: a. Fração autónoma designada pela letra ... do prédio sito na Rua ..., em BB, ..., ..., descrito na 2 CRP sob o n. ...9 Consignando que a. a sociedade ainda pagaria a AA, e HH 96 742,61 euros e a BB 46 485,02 euros, ambos em prestações; b. a situação líquida da sociedade, depois de satisfeita a contrapartida das amortizações, nos termos referidos, fica a exceder o novo capital em mais de 20 % e não fica inferior à soma deste e da reserva legal.

ix.

Em 22011 foi registada a transmissão de quota no valor de 15 899,25 euros de JJ para PP.

x. Em consequência das amortizações referidas o capital social passou a ser de 95 395,50 euros correspondente a três quotas, duas no valor de 15 899,25 euros pertencentes, cada uma, às sócias PP e EE e uma no valor de 63 597 euros do sócio JJ.

xi.

Em 22011 foi registada a designação de PP como gerente.

xii.

Em 012013 foi registada a cessão de quotas de EE para PP.

xiii.

Em consequência da referida cessão o capital social passou a ser de 95 395,50 euros correspondente a três quotas, duas no valor de 15 899,25 euros pertencentes a PP e uma no valor de 63 597 euros do sócio JJ.

xiv.

Em 12016 foi registada a cessação de funções de PP como gerente.

xv.

Em 312016 foi registada a declaração de insolvência da sociedade F..., Lda.

xvi.

JJ e KK foram declarados insolventes na pendência da execução.

xvii.

No dia 02004 entre F..., Lda.

1, os avalistas , JJ e cônjuge KK, BB e cônjuge , EE e cônjuge GG, AA 2 e a .. S. A.

3, foi celebrada "alteração ao contrato de abertura de crédito em conta corrente de utilização múltipla”, que consta de fls.

165 a 167 dos autos e que aqui se dá por integralmente reproduzido.

xviii.

O referido contrato visou alterar o contrato de empréstimo em conta corrente celebrado em 21996 entre o 1 contraente e o B..., entretanto incorporado por fusão no 3 contraente.

xix.

O crédito destinou-se a apoiar o 1 contraente para ocorrer a necessidades temporárias de tesouraria, bem como solver dívidas da empresa para com a .., decorrentes da emissão de garantias bancárias ponto do.

xx.

O contrato vigoraria até 12004; o prazo referido será automaticamente renovado por períodos iguais e sucessivos de seis meses, a menos que a .. ou o 1 outorgante denuncie o contrato por escrito com, pelo menos, 30 dias de antecedência em relação ao termo do prazo que estiver em curso; porém, o 1 contraente não goza do direito de denúncia enquanto se mantiver qualquer importância em dívida ou existir qualquer valor cativo na conta corrente ponto do.

xxi.

Para titular as responsabilidades decorrentes da conta-corrente, o 1 contraente e os Avalistas identificados entregam à .. uma livrança em branco subscrita pelo primeiro e avalizada pelos segundos e autorizam, desde já a .. a preencher a sobredita livrança quando tal se mostre necessário, a juízo da própria .., tendo em conta, nomeadamente, o seguinte: a data de vencimento será fixada pela .. em caso de incumprimento pelo devedor das obrigações assumidas ou para efeitos de realização coativa do respetivo crédito; a importância da livrança corresponderá ao total das responsabilidades decorrentes da presente abertura de crédito, nomeadamente em capital, juros remuneratórios e moratórios, comissões, despesas e encargos fiscais, incluindo os da própria livrança ponto do.

xxii.

O contrato foi assinado nos seguintes termos:3 xxiii.

No dia 02006 entre F..., Lda.

1 contraente ou Cliente ou, os avalistas , JJ e cônjuge KK, BB e cônjuge , EE e cônjuge GG, AA 2 e a .. S. A.

3 contraente/..), foi celebrado "aditamento ao contrato de abertura de crédito em conta corrente de utilização múltipla”, que consta de fls.

49 a 55 dos autos e que aqui se dá por integralmente reproduzido.

xxiv.

O referido contrato constituiu aditamento ao contrato celebrado em 21996, alterado em 12004 e visou elevar o montante do empréstimo em regime de conta corrente de 500 000 euros para 700 000 euros, nos termos aí melhor definidos.

xxv.

O contrato foi celebrado pelo prazo de 6 meses, com início na data da sua renovação e automaticamente prorrogado, por períodos iguais e sucessivos, a menos que a .. ou o Cliente denunciem o contrato por escrito e com pelo menos 30 dias de antecedência em relação ao termo do prazo que estiver em curso; o cliente não goza do direito de denúncia enquanto se mantiver qualquer importância em dívida ou existir qualquer valor tornado indisponível na conta corrente cláusula do.

xxvi.

Nos termos da cláusula 2a) do contrato a .. poderá considerar antecipadamente vencida qualquer dívida emergente do contrato e exigir o seu imediato pagamento no caso de incumprimento pelo Cliente ou por qualquer dos restantes contratantes de qualquer obrigação decorrente do contrato.

xxvii.

Para titular e assegurar o pagamento de todas as responsabilidades decorrentes do contrato, o Cliente e os Avalistas identificados entregam à .. uma livrança com montante e vencimento em branco, devidamente datada, subscrita pela primeira e avalizada pelos segundos e autorizam desde já a .. a preencher a sobredita livrança quando tal de mostre necessário, a juízo da própria .., tendo em conta, nomeadamente, o seguinte: a data de vencimento será fixada pela .. quando, em caso de incumprimento pelos Devedores das obrigações assumidas, a .. decida preencher a livrança; a importância da livrança corresponderá ao total das responsabilidades decorrentes do presente empréstimo, nomeadamente capital, juros remuneratórios e moratórios, comissões, despesas e encargos fiscais, incluindo da própria livrança cláusula.

xxviii.

, BB e cônjuge , EE e cônjuge GG, AA prestaram garantia de aval nos contratos identificados por estarem diretamente ligados ou relacionados com a sociedade F..., Lda.

xxix.

O contrato foi assinado nos seguintes termos:4 xxx.

No dia 12011 AA deu entrada na agência da exequente da ... de um documento com os seguintes dizeres indicado na decisão recorrida mediante uma cópia/colagem, não transpondo por palavras para a decisão o seu conteúdo.5 xxxi.

No dia 12011 BB e deram entrada na agência da exequente da ... de um documento com os seguintes dizeres indicado na decisão recorrida mediante uma cópia/colagem, não transpondo por palavras para a decisão o seu conteúdo.6 xxxii.

Em junho de 2011 a sociedade F..., Lda.

não tinha qualquer importância em dívida à exequente.