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xxxiii.
Em de outubro de 2013 a sociedade F..., Lda.
não tinha qualquer importância em dívida à exequente.
xxxiv.
Em 220167 a exequente comunicou à sociedade F..., Lda.
a denúncia do contrato de abertura de crédito em conta corrente, ao abrigo da cláusula 24, n. 1, al.
e informou encontrar-se em dívida o montante de € 98 610,72 de capital, juros e encargos vencidos, nessa data.
xxxv.
Nessa mesma data8 a exequente informou JJ, BB, AA, EE, GG, qualidade de avalistas, do teor da carta enviada à sociedade F..., Lda.
xxxvi.
Em resposta à mencionada carta, BB, , AA, EE e GG referiram à exequente que lhes comunicaram a sua desvinculação da sociedade, por escrito e que foi comunicada a resolução do pacto de preenchimento da garantia cambiária e que o silêncio da exequente que se prolongou desde o envio dessa comunicação que data de julho de 2011 até ao presente consubstancia aceitação tácita da desvinculação.9 xxxvii.
A exequente procedeu ao preenchimento da livrança - cf.
documento que se mostra junto aos autos de execução a fls.
110 E deu como não provado: EE, GG e os herdeiros de comunicaram à exequente verbalmente e por escrito, que cederam as respetivas quotas sociais e que se desvinculam das garantias prestadas à sociedade.
A exequente respondeu às comunicações referidas em e referindo que não aceitava a desvinculação.
Cumpre apreciar e decidir com a necessária concisão.
A Mm.
Juíza a quo não elaborou a sentença segundo o disposto, nomeadamente, no art.
607, n.s 3, 1 parte "Seguem-se os fundamentos, devendo o juiz discriminar os factos que considera provados ...)” e 4 "Na fundamentação da sentença, o juiz declara quais os factos que julga provados e quais os que julga não provados ...)” do CPC.
Na verdade, os citados normativos sobre a elaboração da sentença não foram devidamente observados quanto à factualidade a que se alude, principalmente, em xxx e xxxi, supra, sabendo-se que "os documentos não são factos, mas simples meios de prova dos factos alegados”, razão pela qual, na fixação da matéria de facto, sempre importará indicar, expressamente, os factos provados pelos documentos, não bastando "dar como reproduzidos” os documentos ou realizar uma simples "cópia e colagem” do seu teor.
Ademais, se, eventualmente, a alegação dos factos tiver sido feita com remissão para os documentos, deverá o juiz selecionar os factos incluídos ou decorrentes de tais documentos que importem à decisão da causa, e, se assim não suceder, nada obstará a que, em sede de recurso, essa tarefa seja assumida pela Relação que também conhece da matéria de facto11, explicitando ou concretizando o teor de tais documentos que releve para a dilucidação da lide e a decisão do recurso.12 Os embargantes/recorrentes insurgem-se, principalmente, contra a decisão sobre a matéria de facto, cuidando que a sua eventual modificação poderá levar a um diferente desfecho dos autos.
Com esse desiderato, pugnam para que o ponto de facto , supra, seja dado como provado, baseando-se, para o efeito, sobretudo, nas declarações de parte de conjugadas com a prova documental junta no recurso.
Daí, importa averiguar se outra poderia/deveria ser a decisão do Tribunal a quo quanto àquela factualidade.
Esta Relação procedeu à audição da prova pessoal produzida em audiência de julgamento, conjugando-a com a prova documental.
Pese embora a maior dificuldade na apreciação da prova em 2 instância, designadamente, em razão da não efetivação do princípio da imediação13, afigura-se, no entanto, que, no caso em análise, tal não obstará a que se verifique se os depoimentos e as declarações foram apreciados de forma razoável e adequada.
Na reapreciação do material probatório disponível por referência à factualidade em causa, releva igualmente o entendimento de que a afirmação da prova de um certo facto representa sempre o resultado da formulação de um juízo humano e, uma vez que este jamais pode basear-se numa absoluta certeza, o sistema jurídico basta-se com a verificação de uma situação que, de acordo com a natureza dos factos e/ou dos meios de prova, permita ao tribunal a formação da convicção assente em padrões de probabilidade14, capaz de afastar a situação de dúvida razoável.
Consignou-se na motivação da decisão sobre a matéria de facto obviamente, na parte que releva para a presente impugnação: «...) A Embargante prestou declarações de parte e referiu que casou com o Embargante BB em 1992 e no ano de 1993 foi trabalhar para a empresa, onde permaneceu até ao dia 17 de junho de 201715, data em que cederam as quotas.
Pelo facto de ser cônjuge do sócio da sociedade F..., Lda.
passou a avalizar as livranças.
O Embargante BB foi gerente entre 1997 e 2011, data em que renunciou à gerência e cederam as quotas.
Nessa data entraram novos sócios e deixou de ter acesso às instalações da sociedade F..., Lda.
Quando cederam a quota não havia qualquer valor em dívida ao Exequente.
Elaboraram uma carta onde informaram o Banco da cessão de créditos e ficou tranquila.
A Embargante EE cedeu a sua quota em 201 Por tal facto, elaborou um documento idêntico àquele que entregou no Banco e a Embargante EE entregou-o no Banco.
Porém, não localizaram a respetiva cópia.16 ...) Foi inquirida QQ, funcionária do Exequente, na área do contencioso.
Referiu em síntese que houve um pedido de aumento de plafond, por parte do cliente, o que determinou um aditamento ao contrato de conta corrente e, nessa sequência, foi pedida uma livrança.
Tem conhecimento das cartas enviadas pelos avalistas BB, e AA em 2011; não tem conhecimento que lhes tenha sido dada uma resposta escrita, mas sabe que, na sequência de um despacho, houve uma resposta oral; não tem conhecimento de qualquer comunicação de 201 Em 2011, com as cessões de quotas, houve uma redução do património da empresa.
Referiu que na sequência do incumprimento, subsequente insolvência da F..., Lda., os avalistas foram interpelados para o pagamento; os Embargantes enviaram ao Exequente uma carta onde negam a sua responsabilidade e o Exequente respondeu referindo que não aceitava a sua desoneração.
Não houve qualquer pagamento, nem mesmo no processo de insolvência.
Concatenando crítica e conjugadamente a prova produzida.
Conjugando as comunicações de fls.
155 e fls.
171 , com o depoimento da testemunha QQ decorre que o Exequente recebeu e compreendeu a posição dos Embargantes/declarantes: que cederam quotas e, nessa medida, ´querem` que sejam cancelados todos os avais e responsabilidades bancárias.
A testemunha QQ referiu ainda que o Exequente respondeu às referidas comunicações, referindo não aceitar a desvinculação.
Questionada onde estriba esse conhecimento, a testemunha QQ referiu existir um despacho onde está exarada a posição do Exequente.
Os Embargantes solicitaram a junção aos autos desse documento e o Exequente refugiou-se no dever de segredo ou sigilo e não juntou o documento.
Diga-se que, diante da posição assumida pelo Exequente ao longo de todo o processo, duvidamos seriamente da existência de tal ´despacho`.
Mais: acreditamos que a testemunha QQ só tomou conhecimento das comunicações de fls.
155 e fls.
171 depois dos mesmos terem sido juntos aos autos pelos Embargantes, sendo o seu um depoimento de favor para coincidir com a posição assumida pelo Exequente.
Não existe prova nem quanto à aceitação, nem quanto à não aceitação.
Por sua vez, a prova produzida quanto à comunicação da cedência de quota e desvinculação das garantias promovida por EE é ténue e frágil.
De facto, essa prova reduziu-se às declarações de que referiu que EE entregou uma declaração idêntica às referidas no banco mas que não encontram cópia.
...) Assim, a prova produzida não é idónea para prova qualquer comunicação verbal ou escrita de EE ao Exequente.
Quanto à quota social de , titulada por BB, EE, HH e , não resultou provada qualquer comunicação escrita ou oral, nos termos e para os efeitos sobreditos, nomeadamente de desvinculação.
...)» e) Perante a descrita análise crítica da prova, que na parte se afigura correta, vejamos alguns excertos elucidativos das declarações de parte de e do referido depoimento: - Declarações de fls.
168 verso; durante 14 anos, desenvolveu a sua atividade na "parte de contabilidade, faturação, gestão financeira”): "...) 12011 foi o meu último dia de trabalhona "F..., Lda.”, ...) foi quando foi feita a escritura da venda da quota.
Da cessão de quotas.
Neste caso do meu marido, ...) quem cessou foi o BB, a AA e as filhas, a e a HH.
...) assinei porque o Banco não dispensava a assinatura dos cônjuges.
...) esse contrato aludido, g., em xvii e xxiii, supra era para efeitos de conta correnteno valor de € 100 000 e o restante para fazer garante das obras públicas que a empresa sempre que concorria a uma obra pública e lhe era adjudicada tinha que fazer uma garantia bancária de 0,5 % do valor da obra que lhe era adjudicada, ou tinha que fazer um depósito no valor dessa adjudicação; ...) no início de julhode 2011 ...) elaborei uma carta que entreguei na .. a informar, acompanhada da escritura de venda, da cessão a dizer que a partir daquela data da escritura não tínhamos mais responsabilidades com a empresa F....Tínhamo-nos desvinculado, portanto informámos o banco.
Banco neste caso, e posso dizer que era na .., B..., e E... ...), ...três contas correntes, ...) contratos da mesma natureza, com o mesmo objetivo, nas 3 entidades bancárias que referi ...), na ....E foram feitas as cartas para as 3 instituições bancárias.
...)Os outros bancos felizmente correu bem.
Não tivemos qualquer problema mais.
...) Estava completamente saldada essa conta.
...) Estava totalmente amortizada a conta corrente.
...) A minha função era mesmo essa, administrativa, bancos, todo esse trabalho era feito por , ...) sempre, tanto entreguei a minha como a da AA.
Entreguei as duas cartas referidas em xxx e xxxi, supra, e respetivas "notas”, as duas cartas à mesma pessoa, no mesmo dia ...).
Portanto, ela recebeu, carimbou, Ok. Está a ser tratado, pronto e eu fiquei tranquila.
...) E nunca mais me foi dito a situação está pendente.Eu continuei a frequentar a .. até a agência fechar, supostamente em 2017 ...).
EE ...) cedeu em 2013;...)fiz a mesma carta também para a EE, para a minha cunhada, quando ela cedeu e entreguei no balcão a mesma carta.
Pediu-me ajuda para fazer também esse documento e eu fiz-lhe, tenho o ficheiro que utilizei há imenso tempo noutras situações e preenchi e entreguei-lhecomparadas as reproduções de fls.
171 anverso e verso - em tudo idênticas - com as que foram juntas em sede de recurso, a fls.
241 e 242, existem várias diferenças que apontam, claramente, para que estes "novos” documentos tenham sido elaborados noutras circunstâncias, desde logo, sem ser a partir de "ficheiro” já existente.... ...) Eu depois devo ter lhe dado o documento, mas ela diz que não o tem com ela, e eu de facto também não o tenho comigo.
Entreguei-lho provavelmente a ela ...) Ele foi entregue.
Isso eu posso garantir que ele foi entregue.
Posso garantir ao Tribunal.
...)foi entregue por , sim;...) eu dei-lho, pronto, ela ou o deve ter perdido porque eu dei-lhe o documento, eu não fiquei com ele.
Isso, sou muito certinha com papéis ...).
Como não tenho o documento também não me lembro não, já passou algum tempo não me lembro o dia certo.
Pronto, após a escritura conversámos e ela pediu-me ajuda para fazer isso, perguntou-me como é que tínhamos feito e eu transmiti-lhe e fiz-lhe a mesma situação para ela, entreguei.
Não tenho dúvidas disso.
O documento da AA entreguei e entreguei-lhe a ela, guardei o meu, pronto o dela fiz a mesma coisa não guardei, dei-lhe o documento.” A EE "...) nunca esteve ligada à atividade da empresa, não é, mas a partir da morte dos pais entra na empresa por herança ...).” "...) Eu sei que tenho uma responsabilidade perante a .., em 2016, quando recebo uma carta em 2016 é que eu soube que afinal.
...) se houve cedência de quotas, se foi entregue uma carta a solicitar, pronto a comunicar, é assim, de certeza que os novos sócios também tiveram que entregar para conseguirem fazer, para conseguirem movimentar contas tiveram que entregar a escritura da cessão para poderem movimentar as contas, não é?
A gerência mudou; ...) acho que a .. tinha que fazer o trabalho dela que era a alteração das contas bancárias, da gerência, para poderem movimentar as contas e também de todos os contratos inerentes, mas depois disso nós ainda a 11 de julho entregámos ou 7 de julho, ...) por aí, entregamos uma carta a dizer, atenção, que nós saímos e as nossas responsabilidades terminam nesta data, percebe?
Portanto não tive mais informação;...) o silêncio deles era a garantia para nós de que estava tudo resolvido.
...) ficámos tranquilos até ao dia em que recebemos uma notificação da .. a dizer que tínhamos responsabilidade da F... cinco anos depois.
...) se efetivamente o que nós fizemos não era, não seria suficiente naquele, naquele ´timing` eles nos têm dito "olhe isto não é suficiente”, obviamente que nós não íamos ficar quietos, tínhamos que resolver até que as nossas responsabilidades fossem totalmente desvinculadas.
...) com os novos sócios nós teríamos que ter arranjado ali forma de resolver as questões ...); se alguém falhou penso que não fomos nós, porque a nós nunca nos foi dito "atenção que isto não está concluído, atenção é preciso mais qualquer coisa.
...) para o contrato ia morrer!
...)” - Testemunha QQ fls.
169 verso; gestora de contencioso na ..): Referiu, nomeadamente: não contactou com qualquer dos executados/embargantes; tem conhecimento das "cartas de desvinculação” que "foram entregues na Agência” da .., mas, "em 2011”, não tem conhecimento "que tenha sido dado uma resposta por escrito”; em determinada altura foi informada de que terá sido dada uma "resposta oralmente” "mas não posso comprovar isso”); "em 2016 foi dada uma resposta por escrito aos clientes”, "...) a ausência de resposta da .. não significava a desoneração dos avalistas”; "só em 2011; em 2013 não encontrei informação sobre isso”; só foram recebidas pela .. cartas datadas e entregues no ano de 2011; desconhece que tenha havido qualquer contacto da sociedade ou dos visando a renegociação dos termos do contrato; "não houve pagamentos”.
"Vi qualquer coisa...”, as ��pias das cartas "com o carimbo de que foram rececionadas na ..”; entra a emissão e o preenchimento da livrança distam 11 anos.17 Relativamente às cartas de 2011, afirmou ter havido dois despachos em 2011 e em de recusa "redondamente não”), mas "não foi localizado nenhum documento da resposta enviada”.
Os avalistas/"clientes venderam as quotas e transferiram as responsabilidades para outros, deveriam ter salvaguardado essas situações, ou seja, em que moldes o banco está disposto a abdicar dos seus avais...”.
"Verifiquei que havia um despacho disto do ano de, o conteúdo desse despacho, ...) em papel”; Não sabe quem exarou tal despacho se a nível central ou a nível local/agência).
Visando "complementar” aquelas declarações de parte e invocando o disposto nos art.s 425 e 651, n. 1 do CPC, os embargantes/recorrentes juntaram aos autos os documentos de fls.
241 e 2418 Afigurando-se que a demonstração da realidade dita em , supra, sempre deveria estar situada no tempo - à semelhança do conteúdo dos documentos atendidos em 1 instância juntos a fls.
171 anverso e verso onde se fez constar "Recebi em 2011-07-11”) -, verifica-se, contudo, que aqueles documentos / "papéis” de fls.
241 e 242 não contêm qualquer menção relativa à data da sua pretensa entrega e receção numa determinada agência da .., o que sempre relevaria no eventual atendimento de tal "meio de prova”.
Não se podendo deixar de estranhar as pretensas e/ou circunstâncias em que os referidos documentos/«cartas» foram juntos aos autos19, importa dizer que do simples confronto do documento de fls.

xxxiii.

Em de outubro de 2013 a sociedade F..., Lda.

não tinha qualquer importância em dívida à exequente.

xxxiv.

Em 220167 a exequente comunicou à sociedade F..., Lda.

a denúncia do contrato de abertura de crédito em conta corrente, ao abrigo da cláusula 24, n. 1, al.

e informou encontrar-se em dívida o montante de € 98 610,72 de capital, juros e encargos vencidos, nessa data.

xxxv.

Nessa mesma data8 a exequente informou JJ, BB, AA, EE, GG, qualidade de avalistas, do teor da carta enviada à sociedade F..., Lda.

xxxvi.

Em resposta à mencionada carta, BB, , AA, EE e GG referiram à exequente que lhes comunicaram a sua desvinculação da sociedade, por escrito e que foi comunicada a resolução do pacto de preenchimento da garantia cambiária e que o silêncio da exequente que se prolongou desde o envio dessa comunicação que data de julho de 2011 até ao presente consubstancia aceitação tácita da desvinculação.9 xxxvii.

A exequente procedeu ao preenchimento da livrança - cf.

documento que se mostra junto aos autos de execução a fls.

110 E deu como não provado: EE, GG e os herdeiros de comunicaram à exequente verbalmente e por escrito, que cederam as respetivas quotas sociais e que se desvinculam das garantias prestadas à sociedade.

A exequente respondeu às comunicações referidas em e referindo que não aceitava a desvinculação.

Cumpre apreciar e decidir com a necessária concisão.

A Mm.

Juíza a quo não elaborou a sentença segundo o disposto, nomeadamente, no art.

607, n.s 3, 1 parte "Seguem-se os fundamentos, devendo o juiz discriminar os factos que considera provados ...)” e 4 "Na fundamentação da sentença, o juiz declara quais os factos que julga provados e quais os que julga não provados ...)” do CPC.

Na verdade, os citados normativos sobre a elaboração da sentença não foram devidamente observados quanto à factualidade a que se alude, principalmente, em xxx e xxxi, supra, sabendo-se que "os documentos não são factos, mas simples meios de prova dos factos alegados”, razão pela qual, na fixação da matéria de facto, sempre importará indicar, expressamente, os factos provados pelos documentos, não bastando "dar como reproduzidos” os documentos ou realizar uma simples "cópia e colagem” do seu teor.

Ademais, se, eventualmente, a alegação dos factos tiver sido feita com remissão para os documentos, deverá o juiz selecionar os factos incluídos ou decorrentes de tais documentos que importem à decisão da causa, e, se assim não suceder, nada obstará a que, em sede de recurso, essa tarefa seja assumida pela Relação que também conhece da matéria de facto11, explicitando ou concretizando o teor de tais documentos que releve para a dilucidação da lide e a decisão do recurso.12 Os embargantes/recorrentes insurgem-se, principalmente, contra a decisão sobre a matéria de facto, cuidando que a sua eventual modificação poderá levar a um diferente desfecho dos autos.

Com esse desiderato, pugnam para que o ponto de facto , supra, seja dado como provado, baseando-se, para o efeito, sobretudo, nas declarações de parte de conjugadas com a prova documental junta no recurso.

Daí, importa averiguar se outra poderia/deveria ser a decisão do Tribunal a quo quanto àquela factualidade.

Esta Relação procedeu à audição da prova pessoal produzida em audiência de julgamento, conjugando-a com a prova documental.

Pese embora a maior dificuldade na apreciação da prova em 2 instância, designadamente, em razão da não efetivação do princípio da imediação13, afigura-se, no entanto, que, no caso em análise, tal não obstará a que se verifique se os depoimentos e as declarações foram apreciados de forma razoável e adequada.

Na reapreciação do material probatório disponível por referência à factualidade em causa, releva igualmente o entendimento de que a afirmação da prova de um certo facto representa sempre o resultado da formulação de um juízo humano e, uma vez que este jamais pode basear-se numa absoluta certeza, o sistema jurídico basta-se com a verificação de uma situação que, de acordo com a natureza dos factos e/ou dos meios de prova, permita ao tribunal a formação da convicção assente em padrões de probabilidade14, capaz de afastar a situação de dúvida razoável.

Consignou-se na motivação da decisão sobre a matéria de facto obviamente, na parte que releva para a presente impugnação: «...) A Embargante prestou declarações de parte e referiu que casou com o Embargante BB em 1992 e no ano de 1993 foi trabalhar para a empresa, onde permaneceu até ao dia 17 de junho de 201715, data em que cederam as quotas.

Pelo facto de ser cônjuge do sócio da sociedade F..., Lda.

passou a avalizar as livranças.

O Embargante BB foi gerente entre 1997 e 2011, data em que renunciou à gerência e cederam as quotas.

Nessa data entraram novos sócios e deixou de ter acesso às instalações da sociedade F..., Lda.

Quando cederam a quota não havia qualquer valor em dívida ao Exequente.

Elaboraram uma carta onde informaram o Banco da cessão de créditos e ficou tranquila.

A Embargante EE cedeu a sua quota em 201 Por tal facto, elaborou um documento idêntico àquele que entregou no Banco e a Embargante EE entregou-o no Banco.

Porém, não localizaram a respetiva cópia.16 ...) Foi inquirida QQ, funcionária do Exequente, na área do contencioso.

Referiu em síntese que houve um pedido de aumento de plafond, por parte do cliente, o que determinou um aditamento ao contrato de conta corrente e, nessa sequência, foi pedida uma livrança.

Tem conhecimento das cartas enviadas pelos avalistas BB, e AA em 2011; não tem conhecimento que lhes tenha sido dada uma resposta escrita, mas sabe que, na sequência de um despacho, houve uma resposta oral; não tem conhecimento de qualquer comunicação de 201 Em 2011, com as cessões de quotas, houve uma redução do património da empresa.

Referiu que na sequência do incumprimento, subsequente insolvência da F..., Lda., os avalistas foram interpelados para o pagamento; os Embargantes enviaram ao Exequente uma carta onde negam a sua responsabilidade e o Exequente respondeu referindo que não aceitava a sua desoneração.

Não houve qualquer pagamento, nem mesmo no processo de insolvência.

Concatenando crítica e conjugadamente a prova produzida.

Conjugando as comunicações de fls.

155 e fls.

171 , com o depoimento da testemunha QQ decorre que o Exequente recebeu e compreendeu a posição dos Embargantes/declarantes: que cederam quotas e, nessa medida, ´querem` que sejam cancelados todos os avais e responsabilidades bancárias.

A testemunha QQ referiu ainda que o Exequente respondeu às referidas comunicações, referindo não aceitar a desvinculação.

Questionada onde estriba esse conhecimento, a testemunha QQ referiu existir um despacho onde está exarada a posição do Exequente.

Os Embargantes solicitaram a junção aos autos desse documento e o Exequente refugiou-se no dever de segredo ou sigilo e não juntou o documento.

Diga-se que, diante da posição assumida pelo Exequente ao longo de todo o processo, duvidamos seriamente da existência de tal ´despacho`.

Mais: acreditamos que a testemunha QQ só tomou conhecimento das comunicações de fls.

155 e fls.

171 depois dos mesmos terem sido juntos aos autos pelos Embargantes, sendo o seu um depoimento de favor para coincidir com a posição assumida pelo Exequente.

Não existe prova nem quanto à aceitação, nem quanto à não aceitação.

Por sua vez, a prova produzida quanto à comunicação da cedência de quota e desvinculação das garantias promovida por EE é ténue e frágil.

De facto, essa prova reduziu-se às declarações de que referiu que EE entregou uma declaração idêntica às referidas no banco mas que não encontram cópia.

...) Assim, a prova produzida não é idónea para prova qualquer comunicação verbal ou escrita de EE ao Exequente.

Quanto à quota social de , titulada por BB, EE, HH e , não resultou provada qualquer comunicação escrita ou oral, nos termos e para os efeitos sobreditos, nomeadamente de desvinculação.

...)» e) Perante a descrita análise crítica da prova, que na parte se afigura correta, vejamos alguns excertos elucidativos das declarações de parte de e do referido depoimento: - Declarações de fls.

168 verso; durante 14 anos, desenvolveu a sua atividade na "parte de contabilidade, faturação, gestão financeira”): "...) 12011 foi o meu último dia de trabalhona "F..., Lda.”, ...) foi quando foi feita a escritura da venda da quota.

Da cessão de quotas.

Neste caso do meu marido, ...) quem cessou foi o BB, a AA e as filhas, a e a HH.

...) assinei porque o Banco não dispensava a assinatura dos cônjuges.

...) esse contrato aludido, g., em xvii e xxiii, supra era para efeitos de conta correnteno valor de € 100 000 e o restante para fazer garante das obras públicas que a empresa sempre que concorria a uma obra pública e lhe era adjudicada tinha que fazer uma garantia bancária de 0,5 % do valor da obra que lhe era adjudicada, ou tinha que fazer um depósito no valor dessa adjudicação; ...) no início de julhode 2011 ...) elaborei uma carta que entreguei na .. a informar, acompanhada da escritura de venda, da cessão a dizer que a partir daquela data da escritura não tínhamos mais responsabilidades com a empresa F....Tínhamo-nos desvinculado, portanto informámos o banco.

Banco neste caso, e posso dizer que era na .., B..., e E... ...), ...três contas correntes, ...) contratos da mesma natureza, com o mesmo objetivo, nas 3 entidades bancárias que referi ...), na ....E foram feitas as cartas para as 3 instituições bancárias.

...)Os outros bancos felizmente correu bem.

Não tivemos qualquer problema mais.

...) Estava completamente saldada essa conta.

...) Estava totalmente amortizada a conta corrente.

...) A minha função era mesmo essa, administrativa, bancos, todo esse trabalho era feito por , ...) sempre, tanto entreguei a minha como a da AA.

Entreguei as duas cartas referidas em xxx e xxxi, supra, e respetivas "notas”, as duas cartas à mesma pessoa, no mesmo dia ...).

Portanto, ela recebeu, carimbou, Ok. Está a ser tratado, pronto e eu fiquei tranquila.

...) E nunca mais me foi dito a situação está pendente.Eu continuei a frequentar a .. até a agência fechar, supostamente em 2017 ...).

EE ...) cedeu em 2013;...)fiz a mesma carta também para a EE, para a minha cunhada, quando ela cedeu e entreguei no balcão a mesma carta.

Pediu-me ajuda para fazer também esse documento e eu fiz-lhe, tenho o ficheiro que utilizei há imenso tempo noutras situações e preenchi e entreguei-lhecomparadas as reproduções de fls.

171 anverso e verso - em tudo idênticas - com as que foram juntas em sede de recurso, a fls.

241 e 242, existem várias diferenças que apontam, claramente, para que estes "novos” documentos tenham sido elaborados noutras circunstâncias, desde logo, sem ser a partir de "ficheiro” já existente.... ...) Eu depois devo ter lhe dado o documento, mas ela diz que não o tem com ela, e eu de facto também não o tenho comigo.

Entreguei-lho provavelmente a ela ...) Ele foi entregue.

Isso eu posso garantir que ele foi entregue.

Posso garantir ao Tribunal.

...)foi entregue por , sim;...) eu dei-lho, pronto, ela ou o deve ter perdido porque eu dei-lhe o documento, eu não fiquei com ele.

Isso, sou muito certinha com papéis ...).

Como não tenho o documento também não me lembro não, já passou algum tempo não me lembro o dia certo.

Pronto, após a escritura conversámos e ela pediu-me ajuda para fazer isso, perguntou-me como é que tínhamos feito e eu transmiti-lhe e fiz-lhe a mesma situação para ela, entreguei.

Não tenho dúvidas disso.

O documento da AA entreguei e entreguei-lhe a ela, guardei o meu, pronto o dela fiz a mesma coisa não guardei, dei-lhe o documento.” A EE "...) nunca esteve ligada à atividade da empresa, não é, mas a partir da morte dos pais entra na empresa por herança ...).” "...) Eu sei que tenho uma responsabilidade perante a .., em 2016, quando recebo uma carta em 2016 é que eu soube que afinal.

...) se houve cedência de quotas, se foi entregue uma carta a solicitar, pronto a comunicar, é assim, de certeza que os novos sócios também tiveram que entregar para conseguirem fazer, para conseguirem movimentar contas tiveram que entregar a escritura da cessão para poderem movimentar as contas, não é?

A gerência mudou; ...) acho que a .. tinha que fazer o trabalho dela que era a alteração das contas bancárias, da gerência, para poderem movimentar as contas e também de todos os contratos inerentes, mas depois disso nós ainda a 11 de julho entregámos ou 7 de julho, ...) por aí, entregamos uma carta a dizer, atenção, que nós saímos e as nossas responsabilidades terminam nesta data, percebe?

Portanto não tive mais informação;...) o silêncio deles era a garantia para nós de que estava tudo resolvido.

...) ficámos tranquilos até ao dia em que recebemos uma notificação da .. a dizer que tínhamos responsabilidade da F... cinco anos depois.

...) se efetivamente o que nós fizemos não era, não seria suficiente naquele, naquele ´timing` eles nos têm dito "olhe isto não é suficiente”, obviamente que nós não íamos ficar quietos, tínhamos que resolver até que as nossas responsabilidades fossem totalmente desvinculadas.

...) com os novos sócios nós teríamos que ter arranjado ali forma de resolver as questões ...); se alguém falhou penso que não fomos nós, porque a nós nunca nos foi dito "atenção que isto não está concluído, atenção é preciso mais qualquer coisa.

...) para o contrato ia morrer!

...)” - Testemunha QQ fls.

169 verso; gestora de contencioso na ..): Referiu, nomeadamente: não contactou com qualquer dos executados/embargantes; tem conhecimento das "cartas de desvinculação” que "foram entregues na Agência” da .., mas, "em 2011”, não tem conhecimento "que tenha sido dado uma resposta por escrito”; em determinada altura foi informada de que terá sido dada uma "resposta oralmente” "mas não posso comprovar isso”); "em 2016 foi dada uma resposta por escrito aos clientes”, "...) a ausência de resposta da .. não significava a desoneração dos avalistas”; "só em 2011; em 2013 não encontrei informação sobre isso”; só foram recebidas pela .. cartas datadas e entregues no ano de 2011; desconhece que tenha havido qualquer contacto da sociedade ou dos visando a renegociação dos termos do contrato; "não houve pagamentos”.

"Vi qualquer coisa...”, as ��pias das cartas "com o carimbo de que foram rececionadas na ..”; entra a emissão e o preenchimento da livrança distam 11 anos.17 Relativamente às cartas de 2011, afirmou ter havido dois despachos em 2011 e em de recusa "redondamente não”), mas "não foi localizado nenhum documento da resposta enviada”.

Os avalistas/"clientes venderam as quotas e transferiram as responsabilidades para outros, deveriam ter salvaguardado essas situações, ou seja, em que moldes o banco está disposto a abdicar dos seus avais...”.

"Verifiquei que havia um despacho disto do ano de, o conteúdo desse despacho, ...) em papel”; Não sabe quem exarou tal despacho se a nível central ou a nível local/agência).

Visando "complementar” aquelas declarações de parte e invocando o disposto nos art.s 425 e 651, n. 1 do CPC, os embargantes/recorrentes juntaram aos autos os documentos de fls.

241 e 2418 Afigurando-se que a demonstração da realidade dita em , supra, sempre deveria estar situada no tempo - à semelhança do conteúdo dos documentos atendidos em 1 instância juntos a fls.

171 anverso e verso onde se fez constar "Recebi em 2011-07-11”) -, verifica-se, contudo, que aqueles documentos / "papéis” de fls.

241 e 242 não contêm qualquer menção relativa à data da sua pretensa entrega e receção numa determinada agência da .., o que sempre relevaria no eventual atendimento de tal "meio de prova”.

Não se podendo deixar de estranhar as pretensas e/ou circunstâncias em que os referidos documentos/«cartas» foram juntos aos autos19, importa dizer que do simples confronto do documento de fls.