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171 anverso20 com os documentos / "papéis” de fls.
241 e 242, chegamos à conclusão de que a rubrica e o dos segundos reproduz a que foi aposta no documento de fls.
171 anverso, ou seja, existe uma forte probabilidade pois, no presente enquadramento, não será de afirmar a "absoluta certeza”21 de numa folha com texto previamente/posteriormente elaborado22 ter sido justaposta/aposta/colocada, por montagem, uma cópia da assinatura e do documento reproduzido a fls.
171 anverso; a diferença entre este documento e os de fls.
241 e 242 decorre, tão somente, duma ligeira ampliação, sendo que a rubrica e evidencia igualdade/identidade na forma/desenho do traçado, mas também diversos pormenores, particularidades ou características comuns, os quais, não obstante a reduzida extensão da rubrica em questão, não deixam de apresentar igual configuração e adequada e concordância!
E se, segundo o curso ordinário das coisas, é praticamente impossível efetuar duas ou três rubricas iguais, também não se vê como seja possível associar a tais rubricas uma igual marca na grafia e na colocação na de determinado carimbo, como sucede nos documentos de fls.
241 e 24 Daí, utilizando algumas expressões dos recorrentes/embargantes, tudo nos diz que tais "cartas/requerimentos/documentos” não "foram elaboradas e entregues no banco Exequente”.
Concluindo ou rematando - de forma concisa, já que, lembrando o pensamento de Ludwig Wittgenstein, depois de "ver o que se passa, deixaremos de dizer muitas coisas”23 -, e porque "os factos não podem mentir”24, sem mais considerandos, dir-se-á que a prova produzida nos autos e em audiência de julgamento não possibilita, em relação aos embargantes/recorrentes, dar como provada factualidade idêntica à descrita em xxx e xxxi, supra, ou, sequer, o que ficou plasmado no primeiro facto dado como não provado, pela simples razão de que não existe prova de tal matéria, antes, sim, fortes indícios de que, por caminhos ínvios, se pretendeu demonstrar o que nunca aconteceu!
Existem, pois, fortes indícios da prática de contra a realização da justiça cf., sobretudo, , e, supra, bem como a presente alínea; alegações de fls.
216 e seguintes e art.s 359 e seguintes do Código Penal; cf., ainda, ata de fls.
17 Ademais, a fundamentação da decisão sobre a matéria de facto, elaborada pela Mm.
Juíza a quo, afigura-se, em geral, correta.
Na verdade, face à mencionada prova pessoal e documental, apenas podemos dizer que a factualidade dada como provada e não respeita a prova produzida nos autos e em audiência de julgamento, sendo que, até em razão da exigência de prudência na apreciação da prova pessoal25, a Mm.
Juíza não terá desconsiderado regras elementares desse procedimento, inexistindo elementos seguros que apontem ou indiciem que não pudesse ou devesse ponderar a prova no sentido e com o resultado a que chegou, pela simples razão de que não se antolha inverosímil e à sua obtenção não terão sido alheias as regras da experiência e as necessidades práticas da vida26 A Mm.
Juíza analisou criticamente as provas e especificou os fundamentos que foram decisivos para a sua convicção, sendo que a Relação só poderá/deverá alterar a decisão de facto se os factos tidos como assentes, a prova produzida ou um documento superveniente impuserem decisão diversa art.
662, n. 1 do.
Improcede, pois, a pretensão dos apelantes/embargantes de ver modificada a decisão de facto.
Ao tribunal incumbe administrar a justiça em nome do povo art.
202, n. 1 da Constituição da República, pelo que, em toda e qualquer situação, deverá decidir respeitando a verdade, a justiça e os demais princípios/fundamentos axiológico-normativos da ordem jurídica e do Estado de Direito.
Sem quebra do devido respeito, é absurdo e incompreensível o que a exequente/.. decidiu afirmar no requerimento de 12021 e que subjaz aos despachos da Mm.
Juíza a quo de 12021 e de 1202127, sabendo-se que se tratava de elementos importantes para a boa decisão da causa cf., ainda, o despacho da Juíza de 12021/fls.
16 Não obstante, afigura-se que os elementos disponíveis permitem a reapreciação) da decisão de mérito, tendo presente, também, o explanado no acórdão de 1020202 O Supremo Tribunal de Justiça, no Acórdão de Uniformização de Jurisprudência n. 4/2013 de 112012 Revista 5903/04TVLSB.LLS1)29, fixou a jurisprudência no sentido de que "tendo o aval sido prestado de forma irrestrita e ilimitada, não é admissível a sua denúncia por parte do avalista, sócio de uma sociedade a favor de quem aquele foi prestado, em contrato em que a mesma é interessada, ainda que, entretanto, venha a ceder a sua participação social na sociedade avalizada”.
Na situação em análise existiu um contrato de abertura de crédito que teve uma alteração no ano de 2004 e um aditamento em 2006, participando os sócios e avalistas na qualidade de "segundos contratantes” cf., sobretudo, xvii e xxiii,.
O aval traduz-se numa garantia pessoal das obrigações cartulares, mais precisamente das resultantes de letras e livranças art.s 30 a 32 da LULL, para as letras; art.77, para as livranças), cuja finalidade é garantir o pagamento da obrigação cambiária, representando, portanto, um reforço de segurança atribuído ao credor.
Caracteriza-se por tornar responsável, perante o credor, outra ou outras pessoas diferentes do primitivo devedor, implicando consequentemente a vinculação do património destas à satisfação do direito de crédito.
1 Sabemos que parte significativa da doutrina e alguma jurisprudência vem alertando para a diferença entre oaval em título completoe oaposto sobre título em branco no segundo caso, o risco é mais, considerando, ainda, o tipo operação bancária garantida.30 Considera-se, ainda, que nos casos em que é defensável a desvinculação unilateral do aval, o ex-sócio apenas deixará de responder pelas dívidas ulteriores à respetiva desvinculação, sendo que a data relevante para o efeito corresponderá à data de receção por parte do credor da declaração a solicitar a referida desvinculação art.
224 do, continuando, deste modo, a garantir a restituição das quantias correspondentes a financiamentos já recebidos pela sociedade naquela data.31 No referido contexto, tratando-se de um avalista em branco que cede a sua participação social e se desliga da vida societária, a mesma doutrina e alguma jurisprudência considera razoável admitir em certas circunstâncias a possibilidade de desvinculação unilateral do ex-sócio ao acordo de preenchimento uma vez que não faz sentido que fique eternamente vinculado a um aval que prestou num determinado momento da vida, por denúncia, sendo que esta é uma faculdade ´ad libitum`, podendo ocorrer por razões de oportunidade ou de provado e interesse do contraente que a declara.32 Quando um sócio apõe a sua declaração de aval na livrança em branco subscrita pela sua sociedade, fá-lo porque o financiamento é necessário para a prossecução da atividade societária, o que lhe interessa atenta a sua qualidade de sócio - é esta indissociável ligação entre a qualidade de sócio e a prestação da garantia que legitima a interrogação sobre o modo como a perda dessa qualidade poderá influenciar a manutenção responsabilidade do garante.
Nessa medida, é o facto de deixar de ser sócio que legitima a desvinculação faculdade reconhecida ao sócio cedente por integração do acordo de preenchimento segundo a vontade hipotética das partes e os ditames da boa fé impostos pelo art.
239 do, uma vez que o avalista deixa de poder influenciar a gestão societária e consequentemente assegurar-se que a sociedade está a ser gerida de modo a honrar os compromissos financeiros assumidos, e sabendo-se que o banco deu crédito à sociedade tendo em conta a "garantia” resultante do compromisso do sócio e que esse é, normalmente, um pressuposto do negócio.33 1 Defendendo-se apenas a possibilidade de liberação do ex-sócio no que se refere a dívidas ulteriores à sua desvinculação da sociedade, o credor tem diversos meios à sua disposição para fazer face à alteração das circunstâncias e defender o seu interesse no ressarcimento do crédito, entre os quais, a reconfiguração da relação jurídica de modo a refletir a diminuição das garantias, nomeadamente renegociando a taxa de juro ou interpelando a sociedade para a apresentação de novas garantias como requisito para novas concessões.
O credor poderá, ainda, prever expressamente no formulário do pacto de preenchimento as consequências que a desvinculação em virtude de cessão de quotas terá sobre o contrato subjacente.
É certo que para o credor seria preferível continuar a manter o património pessoal dos ex-sócios como garantia do ressarcimento dos seus créditos, não obstante, não parece razoável que, vários anos após se terem desligado da vida societária, os ex-sócios continuem indefinidamente a garantir a devolução de financiamentos, que desconhecem e não têm qualquer possibilidade de controlar sem qualquer perspetiva futura de desvinculação).34 1 Ficou provado: - Em 22011 foram registadas a renúncia ao cargo de gerente por parte do executado/embargante BB e as amortizações das quotas de 15 899,25 euros e 63 597 euros tituladas por BB, aquela enquanto herdeiro de e da quota de 9 144,67 euros titulada por AA, correspondente à meação e herança por óbito do cônjuge OO cf.
, e. - Foi então consignado que a situação líquida da sociedade, depois de satisfeita a contrapartida das amortizações, ficava a exceder o novo capital em mais de 20 % e não era inferior à soma deste e da reserva legal cf.
, b.).
- Na alteração ao contrato de abertura de crédito em conta corrente de utilização múltipla, de 02004, em que intervieram F..., Lda., os avalistas e a .., o crédito destinou-se a apoiar a referida sociedade para ocorrer a necessidades temporárias de tesouraria, bem como solver dívidas da empresa para com a .., decorrentes da emissão de garantias bancárias cf.
xvii e xix.).
- O aditamento ao mesmo contrato, de 02006, visou elevar o montante do empréstimo em regime de conta corrente de 500 000 euros para 700 000 euros e teve por contraentes os mesmos intervenientes cf.
xxiii.
e. - Os embargantes/recorridos BB e cônjuge e AA prestaram garantia de aval nos contratos identificados por estarem diretamente ligados ou relacionados com a sociedade F..., Lda.
cf.
xxviii.).
- No dia 12011 AA deu entrada na Agência da .. da ... de um "Pedido de Cancelamento de Responsabilidades Bancárias”, com o seguinte teor.
«Serve a presente para comunicar a Exa que no passado dia 17 de junho de 2011 deixei de exercer as funções de Sócio na empresa F..., Lda., conforme consta da Escritura que anexo.
/ Assim, venho por este meio solicitar a VExa que, a partir desta data sejam cancelados todos os Avais, ou qualquer outra responsabilidade bancária assinada por ...).» cf.
xxx.).
- Na mesma data, BB e deram entrada na Agência da .. da ... de idêntico pedido/requerimento, com o seguinte teor.
«Serve a presente para comunicar a Exa que no passado dia 17 de junho de 2011 deixei de exercer as funções de Sócio-Gerente na empresa F..., Lda., conforme consta da Escritura que anexo.
/ Assim, venho por este meio solicitar a VExa que, a partir desta data sejam cancelados todos os Avais, ou qualquer outra responsabilidade bancáriaassinada por e minha esposa ...).» cf.
xxxi.).
- Designadamente, em junho de 2011 e em outubro de 2013 a sociedade F..., Lda.
não tinha qualquer importância em dívida à exequente cf.
xxxii.
e xxxiii.).
- Em 22016 a exequente comunicou à sociedade F..., Lda.
a denúncia do contrato de abertura de crédito em conta corrente e informou encontrar-se em dívida o montante de € 98 610,72, informando BB e AA, na qualidade de avalistas, do teor da referida carta.
cf.
xxxiv e. - Em resposta à mencionada carta, BB, e AA referiram que lhe comunicaram a sua desvinculação da sociedade, por escrito e que foi comunicada a resolução do pacto de preenchimento da garantia cambiária e que o silêncio da exequente que se prolongou desde o envio dessa comunicação que data de julho de 2011até ao presentee não se demonstrou que a exequente tenha respondido às comunicações/requerimentos/pedidos dos avalistas/contraentes referidos em .
xxx.
e xxxi., supra, e que o fez "referindo quenão aceitava a desvinculação” - cf.
, supra -, e, menos ainda, que os embargantes/recorridos tenham sido informados do que veio a ser disponibilizado em conta corrente consubstancia aceitação tácita da desvinculação cf.
xxxvi.)
- Em 312016 foi registada a declaração de insolvência da dita sociedade cf.
xv.).
- A exequente procedeu ao preenchimento da livrança apresentada como título executivo apondo as datas de emissão e de vencimento de 02006 e 112017, respetivamente cf.
xxxvii.).
1 Ante a descrita factualidade, podemos agora dizer que existem elementos suficientes sobre o circunstancialismo atinente ao vencimento em 112017 de uma livrança emitida em 02006 e que teve subjacente um contrato de abertura de crédito em conta corrente de 21996 objecto de alteração no ano de 2004 e de aditamento no ano de, bem como sobre a subscrição do título cambiário em causa, contrato de abertura de crédito mormente no que concerne ao se e ao quando do financiamento e demais relacionamento das partes, nada justificando o silêncio e a recusa inclusive, perante o tribunal!
– cf.
fls.
173 a que a exequente decidiu adotar.
Os recorridos/embargantes - BB, e AA - procederam de forma transparente e de boa fé com lealdade e correção)35, pretendendo a sua desvinculação como avalistas numa altura em que nada era devido pela sociedade e sendo que, a partir de então, deixavam de poder acompanhar e influenciar a atividade da sociedade; mas ignora-se se e como lhes foi transmitido, pela exequente/.., com igual clareza e transparência, por que não abria mão, em relação a eles, de uma garantia consubstanciada num aval inscrito numa livrança em branco que permanecia no domínio das relações imediatas e cujo preenchimento dependia, necessariamente, de dívida pretérita ou atual.
Inexistindo, então, quaisquer responsabilidades decorrentes da abertura de crédito/qualquer importância em dívida ou qualquer valor tornado indisponível na conta corrente, ou qualquer incumprimento pelo cliente ou por qualquer dos restantes contratantes de qualquer obrigação decorrente do contrato cf.
xxi, xxv.
e xxvi.,, qual a razão para o silêncio e a permanente recusa em esclarecer os avalistas?
Num tempo em que nas mais variadas situações do mundo do tráfico negocial, mormente nos contratos de prestação de serviços e de bens essenciais ou de concessão de crédito, tudo ou quase tudo se exige e, por vezes, pouco ou muito pouco se dá em troca, não vemos como acolher a posição de quem, volvidos mais de cinco anos e nada tendo dito, respondido ou esclarecido, pretende fazer valer uma garantia num título de crédito em branco que não circulou, mantendo-se nas mãos do credor originário)36, quando o garante/avalista, também contraente cf., g., xvii., xxiii., xxvi.
e xxvii., supra, foi contínua e estranhamente ignorado e deixara de poder influenciar a atividade da sociedade avalizada e de ter a qualidade pressuposta no pacto de preenchimento, porquanto despido dos poderes de gestão sobre a atividade da sociedade/empresa e os montantes que nesse lapso de tempo foram concedidos/reutilizados.
E é por demais evidente que a .. não ficou "à mercê das vicissitudes e variações das posições sociais que em cada momento vigoram numa sociedade e dos interesses particulares que os sócios decidam em cada momento para o destino societário”37, antes viu a sua posição devidamente acautelada à data da questionada desvinculação e sempre poderia reequacionar toda a correspondente relação contratual, e não o fez.38 1 Podemos, pois, afirmar que a conduta da exequente se afastou das mais elementares exigências de lealdade e transparência e da boa fé39, tendo abusado da posição de aparente prevalência do seu interesse e do seu direito face aos demais envolvidos estabelecendo o art.
334 do que «é ilegítimo o exercício de um direito, quando o titular exceda manifestamente os limites impostos pela boa fé, pelos bons costumes ou pelo fim social ou económico desse direito.»), atuação e circunstâncias do relacionamento contratual das partes que ultrapassaram, em muito, a mera e singela "cedência da sua participação social na sociedade avalizada” e suas eventuais e diretas consequências, já que, designadamente, aquando da comunicada e pretendida desvinculação, a sociedade avalizada não tinha qualquer importância em dívida à exequente, e, no tempo subsequente, a exequente conhecia a nova realidade societária e permitiu novas utilizações/financiamentos reutilizações do crédito em que o executado/avalista não interveio nem podia sem prestar aos requerentes/avalistas quaisquer esclarecimentos sobre as vicissitudes do subsistente contrato de abertura de crédito em conta corrente de utilização múltipla, quedando-se, ao contrário, num enigmático silêncio, quebrado, apenas, volvidos mais de cinco anos, omissão e ação assaz contrárias aos mais elementares deveres de conduta e à observância dos ditames da boa fé próprios de toda e qualquer relação contratual com verdadeiro suporte axiológico-normativo.
1 Ante a descrita perspetiva factual e jurídica, a inércia ou silêncio da exequente não poderia obstaculizar a produção de efeitos da mencionada declaração dos embargantes/recorridos AA, BB e , como se assinalou em 1 instância, tratando-se, quanto a estes, de um verdadeiro "contrato de garantia que autorizava o preenchimento da livrança)”.
Porque a livrança veio a ser preenchida por montantes em dívida depois de out./2011, a quantia nela inscrita não era exigível, impondo-se a extinção da execução como se decidiu na sentença recorrida.40 1 No que se refere aos embargantes/recorrentes e atenta a alegação do "apenso B”) apenas se poderá corroborar que a posição contratual da falecida na relação, com todos os inerentes direitos e obrigações, transmitiu-se aos seus herdeiros, nos termos e para os efeitos dos art.s 2024 e 2025 do e 744, n. 1 do CPC, como se explicitou e decidiu na 1 instância.
1 Por conseguinte e indeferida a impugnação de facto, a decisão de mérito será mantida quanto a todos os embargantes/executados.
1 Soçobram, desta forma, as "conclusões” das alegações de recurso.
Face ao exposto, julgam-se improcedentes as apelações, confirmando-se a decisão recorrida.
Custas a cargo dos recorrentes.
Vão os autos com vista ao Exmo.
Magistrado do Público para eventual instauração de procedimento criminal - cf.
, in fine, supra.
02022 Voto de vencido Apel.
360/17T8PBL-A.C2).
Sem pôr em causa, neste âmbito, a especificidade de uma garantia de aval prestada perante título em branco, e sendo ponderáveis as posições de alguns setores da doutrina e de alguma jurisprudência, como nos dá conta a fundamentação do douto acórdão que me merece o maior, não sendo de admitir que a garantia assuma, na prática, um cariz de perpetuidade – o que não parece ocorrer in casu, atento o tempo decorrido desde a desvinculação perante a sociedade –, reitero como no anterior voto de que tenho vindo a seguir a posição do discutido AUJ, mesmo em caso de livrança subscrita em branco, atentos os princípios, interesses e tutela preponderantes no âmbito comercial e cambiário com especial enfoque para a posição cambi��rios), podendo falar-se, nesta perspetiva, de algum modo, num favor creditoris, pela via do interesse da circulabilidade do título de crédito, a tal inevitavelmente vocacionado, diversamente do que ocorre no direito , mais virado para a proteção do devedor, só admitindo a desvinculação do avalista sócio/administrador que saiu entretanto da sociedade se estiver demonstrado que houve pacto nesse sentido, não bastando, em regra, a cedência da sua participação social na sociedade avalizada e uma unilateral declaração de desvinculação).
Assim, mantendo a posição que venho adotando, seguiria, no caso dos autos, a jurisprudência uniformizada do dito AUJ n. 4/2013, no sentido de que, tendo o aval sido prestado de forma irrestrita e ilimitada, não é admissível, por regra, a sua denúncia por parte do avalista, sócio de uma sociedade a favor de quem aquele foi prestado, em contrato em que a mesma é interessada, ainda que, entretanto, venha a ceder a sua participação social na sociedade avalizada.
Com as legais consequências para a solução do caso dos autos.
Vítor Amaral 1 Instaurada em 202018 - cf.
requerimento executivo reproduzido a fls.
119 e seguintes.
2 Considerada a apensação do processo 360/17T8PBL-B, instaurado em 12019) aludida no despacho de 22020 a oposição do apenso A foi deduzida em 02018) e as habilitações de herdeiros nos autos principais 012018 e 012020), mencionadas na decisão sob censura.
3 Reproduziu-se a parte final do documento assinaturas e menções apostas através de relativo ao contrato dito em xvii, supra, de fls.
165 e 16 4 Idem, sendo que se reproduziu a parte final do documento de fls.
49 e seguintes – assinaturas, carimbos e documentos referentes a conferência de assinaturas fls.
52 verso, 53 anverso e. 5 Idem - foi reproduzido o documento de fls.
155 anverso / 171 anverso.
Tratou-se de um "Pedido de Cancelamento de Responsabilidades Bancárias” epígrafe/indicado como "Assunto”), assinado pela avalista/interessada e com o seguinte teor.