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O que confluiu numa decisão nula, injusta e inaceitável. |
Contudo, não pode a Recorrente aceitar ser responsabilizada por algo que não lhe é imputável nem a si diretamente, nem ao Réu médico ao seu serviço, mais concretamente o acidente iatrogénico ocorrido durante a cirurgia de colecistectomia realizada, em 11/07/2007, à filha da Autora. |
E muito menos pela morte de , dois anos depois desse acidente, na sequência de uma cirurgia de anastomose bilio-digestiva realizada por complicações decorrentes do transplante hepático, na qual não teve qualquer intervenção. |
Apesar da matéria de facto ser a mesma que levou o Tribunal de primeira instância a julgar pela improcedência da ação e absolvição dos Réus do pedido acrescida apenas dos dois factos e da qualificação jurídica dos factos ser também a mesma, o Tribunal da Relação ... decidiu num sentido totalmente diferente, com uma fundamentação tão surpreendente quanto lacónica ou lacunar melhor. |
A responsabilidade da Ré ... Hospital... é configurada como contratual e a responsabilidade do Réu Médico como extracontratual cujo direito indemnizatório fundado na mesma já se encontra, o que não merece reparo, sendo enquadrada atuação daquela no âmbito do artigo 800 do CCiv; É incontroversa a existência de um dano laceração tangencial do ramo direito da veia porta - cfr. |
ponto 4 dos Factos, mas é muito questionável a verificação dos demais pressupostos da responsabilidade, não só no confronto com a factualidade alegada pela Autora ou não alegada como era seu ónus), mas também perante a matéria assente que foi até amplamente escrutinada do Tribunal da Relação no recurso de apelação interposto pela. |
O exame da parca fundamentação de facto e de direito do acórdão sobrevista permite constatar que o Tribunal da Relação ... não tomou em devida consideração os princípios estruturantes do direito processual : princípio da legalidade, princípio do dispositivo e princípio da auto-responsabilização das partes. |
1 Desde logo desconsiderou liminarmente os factos essenciais que sustentam a pretensão a Autora, o que contrasta com a decisão do Tribunal de primeira instância que os identificou e analisou criteriosamente e com assinalável cuidado. |
1 E, por outro lado, não teve em conta a matéria de facto provada no seu conjunto, selecionando pontualmente factos truncados para basear as suas considerações que assentam em meras presunções legais e judiciais. |
1 ressalta desde logo a dificuldade de perceber a destrinça que o Tribunal aquo faz se é que quis entre ilicitude e culpa. |
1 O Tribunal aquo considera que a culpa da Ré ... Hospital... se presume cfr. |
art. |
799 do, mas esquece-se, no entanto, que para esta ser responsável pelos atos do seu auxiliar Réu Médico) tem de estar demonstrada a responsabilidade deste que, sendo de natureza extracontratual, a culpa não se presume. |
1 Mas, além da culpa, o Tribunal aquo parece ter presumido também a ilicitude. |
1 Sucede que a demonstração da "faltadecumprimentododeverobjectivodediligênciaoudecuidadoqueemanadalegesartis” não resulta da matéria de facto assente, nem sequer são identificados os concretos pontos dos Factos Provados dos quais possa decorrer tal ilação, além de ser contrariada pela apreciação técnica do Conselho Diretivo do Colégio da Especialidade de Cirurgia Geral no Complemento ao Parecer, emitido em 07/05/2018 fls. |
1148/1150) que concluiu de forma expressa e insofismável: «Ahemorragia,emnossaopinião,nãosedeveuanegligênciaouimperíciadocirurgiãooudasuaequipa.» 1 Esta errada perceção do Tribunal aquo redunda em falta de fundamentação que, nos termos do disposto no artigo 615, n. 1 alínea do CPC, fere de NULIDADE a decisão neste segmento. |
1 Também não encontra respaldo na matéria de facto assente a conclusão de que: "Poroutrolado,nãosedemonstra,comooatestaalaceraçãodaveiaporta,queo1réutenhaprovidenciado,nacircunstância,todososcuidadosqueacolecistectomiaimpunhadesignadamenteavaliandotodasascondiçõeslocaisdapacienteepromovendoumacuidadosaintervençãonomanuseamentodosinstrumentoslaparoscópicospeloquenãosemostrailididaasuprareferidapresunçãodeculpa.” 1 Essa ilação materializa-se num facto essencial à procedência da pretensão da Autora que, além de não constar da matéria assente e ter sido rejeitada a sua inclusão nessa sede pelo Tribunal a, não foi sequer alegado pela Autora oportunamente e em sede própria. |
1 Esta ambiguidade de posições do Tribunal aquo que ora desconsidera um facto, ora tira ilações decorrentes desse mesmo facto, evidencia uma flagrante contradição entre os fundamentos e a decisão, geradora de NULIDADE, por força do disposto no artigo 615, n. 1 alínea do CPC. |
2 A decisão incorre em vários erros de interpretação da matéria de facto assente que contrariam a de facto do próprio Tribunal aquo: o gesto meramente provável de ter provocado a lesão na veia porta passou a ser tomado como certo; desconsidera que a tração excessiva ou intempestiva foi acidental facto relevante que impõe que se considere a atuação do Réu Médico como involuntária); E desvaloriza o facto assente da existência de aderências peri-vesiculares que expressa erroneamente como "porventura com aderências”) poderem eventualmentetercontribuído para a produção da lesão acidental; 2 Por último, o facto de ser rara a lesão da veia porta emcirurgiasdestetipo, não permite que a sua ocorrência possa evidenciar culpa do Réu Médico por não a ter prevenido. |
2 Não é sério, nem razoável, exigir que um cirurgião tenha a capacidade ou o dom, melhor de antever a ocorrência de um evento raro e, menos ainda, odever de prevenir ou evitar a ocorrência de fenómenos inesperados ou acidentais – cfr. |
ponto 45 dos Factos Provados. |
2 Além de ser facto assente que se tratou de um acidente ocorrido surgidodeformainesperada, ficou também demonstrado que o mesmo ocorreu durante a simples e manipulação necessária das estruturas para alcançar, tracionar e dissecar a vesícula gestos técnicos próprios da cirurgia de colecistectomia em, - Complemento ao Parecer do Conselho Diretivo do Colégio da Especialidade de Cirurgia Geral, de 19/04/2016 fls. |
786/791): 2 O Tribunal aquo limita-se, assim, a extrair da ocorrência do dano laceraçãoextensa tangencial a presunção de que a atuação que o causou constitui, por si só, um ato ilícito, sem fundamento legal ou factual para o fazer. |
E a considerar não ilidida a presunção de culpa por o Réu Médico ter executado um movimento que afetou a veia porta que "deveriatersidoprevenido” com base em quê?). |
Desconsidera, assim, de forma ostensiva o facto assente que se tratar de um ato acidental que pode eventualmente ter sido condicionado por características biológicas intrínsecas da doente existência de aderências). |
2 Por conseguinte, a decisão está inquinada de erro de julgamento. |
2 O Tribunal de primeira instância foi bem mais criterioso na aplicação do direito à matéria de facto provada, sem se desviar dos factos essenciais alegados pela Autora, evidenciando que a Autora não logrou demonstrar a verificação do pressuposto da ilicitude ou incumprimento da atuação dos Réus, em face dos factos essenciais em que baseou a causa de pedir. |
2 Ao invés do que parece resultar da fundamentação de Direito da decisão sob revista, a presunção de culpa não é extensível à ilicitude. |
Já que a prova da atuação ilícita do Réu Médico ou do incumprimento ou cumprimento do contrato por parte da Ré ... Hospital... sempre competiria à Autora como é seu ónus, de harmonia com o citado princípio do dispositivo. |
2 Assim, não é admissível que se considere verificado o pressuposto da ilicitude com base em meras ilações ou suposições extraídas de outros factos, que não com base na factualidade assente, como fez o douto Tribunal da Relação .... Isso redunda numa verdadeira presunção de ilicitude que, além de não ter enquadramento legal que o sustente, representa um dano considerável na confiança e na certeza do Direito e uma ofensa aos princípios da igualdade de armas, da legalidade, do dispositivo e da sua dimensão de auto-responsabilização das partes. |
2 Em suma, a doutrina e jurisprudência maioritárias sustentam a tese de que compete ao credor/lesado neste caso à o ónus de prova da ilicitude, para fazer operar posteriormente a presunção de culpa. |
Ou, melhor dizendo, a prova do erromédico que segundo o Professor Germano de Sousa é definido como "acondutaprofissionalinadequadaresultantedeutilizaçãodeumatécnicamédicaouterapêuticaincorretasqueserevelamlesivasparaasaúdeouavidadodoente”. |
3 Resulta evidente que não ficou provado qualquer facto suscetível de conformar, em concreto, atuação ilícita por parte do Réu Médico ou incumprimento contratual por parte da Ré ... Hospital.... 3 Em suma, o Tribunal aquo não demonstrou a ilicitude da conduta do Réu Médico pelo facto em si mesmo e por referência às regras de conduta suportando-se meramente na constatação da ocorrência de um. |
3 Nem sequer discorreu sobre o cumprimento do onusprobandi por parte da Autora como fez o Tribunal de primeira instância) ou sobre as normas de conduta exigíveis. |
Limitando-se a presumir a ocorrência de uma atuação ilícita, sem qualquer suporte legal atendível. |
3 Impõe-se assim concluir que a apontada omissão de fundamento de facto da verificação do pressuposto da ilicitude reconduz-se a falta de fundamentação que, nos termos do disposto no artigo 615, n. 1 alínea do CPC, fere de NULIDADE a decisão. |
3 A matéria assente também não permite concluir pela verificação do pressuposto da culpa do Réu Médico que competia também à Autora alegar e provar, uma vez que a sua responsabilidade é de natureza extracontratual conforme considerou o Tribunal aquo, por não ter ficado demonstrada a celebração de qualquer contrato com a filha da. |
3 A constatação do acórdão recorrido de que resultaram demonstrados os pressupostos da ilicitude e da culpa, não só não encontram correspondência nos citados da matéria de facto provada que o mesmo entendeu levar em conta para fundamentar a sua decisão, como inclusive resulta infirmada da restante factualidade assente que o Tribunal da Relação entendeu não considerar, mas que é sobejamente demonstrativa do contrário. |
3 Quanto à Ré ... Hospital..., a factualidade assente evidencia o cumprimento das suas concretas obrigações contratuais, pese embora a Autora não tenha sequer alegado nenhum facto suscetível de configurar cumprimento defeituoso ou incumprimento das suas obrigações – cfr. |
pontos 27, 28, 31, 8 e 61 dos Factos Provados. |
3 Quanto ao Réu Médico resulta da matéria de facto provada, ainda mais extensa e expressiva, que a sua autuação foi conforme às boas práticas, quer antes na proposta e preparação da cirurgia de colecistectomia por via laparoscópica, quer durante a meticulosa execução do procedimento cirúrgico, quer ainda na atuação hábil e eficientede damagecontrol subsequente ao acidente iatrogénico – cfr. |
pontos 17, 21, 22, 23, 26, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 47, 48, 49, 50, 51, 7, 53, 54, 55, 56, 106, 107, 11, 58, 59, 115 dos Factos Provados. |
3 Resulta assim demonstrada desta extensa factualidade assente o cumprimento dos deveres objetivos de cuidado e diligência que emanam das boas práticas aqui evidenciadas. |
3 Considera-se, pois, ressalvado o respeito que é devido, que não podia ter o Tribunal aquo ter concluído, em desprezo pela apreciação da matéria de facto provada no seu conjunto, pela verificação do pressuposto da culpa, nem tão-pouco o da ilicitude, que não resultam demonstrados nestes autos, tal como o Tribunal de primeira instância concluiu. |
4 Impõe-se assim concluir que está ferida de erro de julgamento a douta decisão do Tribunal da Relação ..., na aceção de errorfacti 4 Mais: a conclusão que parece resultar do douto Acórdão de que não foram avaliadas pelo Réu Médico todasascondiçõeslocaisdapaciente, nem promovida uma cuidadosaintervençãonomanuseamentodosinstrumentoslaparoscópicos, além de não resultar da matéria assente e ter sido rejeitada expressamente em sede de apelação), redunda em manifesta contradição entre os fundamentos e a decisão, ferindo de NULIDADE este segmento da decisão cfr. |
artigo 615, n. 1 do. |
4 A desconsideração de toda aquela matéria de facto assente é tanto mais flagrante, quanto a sua adequada ponderação seria incompatível com a verificação de uma errada atuação do Réu Médico que permitiu sustentar a responsabilidade contratual, e consequente condenação da Ré ... Hospital.... 4 A situação de imprevisibilidade – que decorre de um acidente como foi o caso aqui em discussão) – afasta-se claramente que qualquer destas dimensões que configura o erro médico e, como tal, não pode traduzir uma atuação ilícita. |
4 Por outras palavras, o erro médico ilícito comporta uma desconformidade de atuação perante circunstâncias que são concretamente conhecidas, em face de riscos que sejam razoavelmente previsíveis e, nessa medida, é censurável. |
Mas já não o será nem pode perante cenários ou fenómenos que se inserem no domínio da anormalidade, perante um risco raro ou imprevisível. |
4 Vale, pois, dizer que, perante a demonstração factual de terem sido cumpridas as boas práticas e a evidência de que súbita hemorragia – provocada pela extensalaceraçãotangencialdaveiaportadistal que sobreveio de um gesto perfeitamente normal durante o ato cirúrgico, que é um evento raro – foi totalmente imprevisível e, como tal, não era suscetível de ser prevenida. |
4 a mera ocorrência de uma extensalaceraçãotangencialdaveiaportadistal não é um facto idóneo a configurar, em si mesmo e em simultâneo, a prática de um ato ilícito e culposo, como parece ser a assunção do douto Tribunal aquo. |
4 Diga-se por fim, em face de todo o exposto, que a condenação da Ré ... Hospital... fundada afinal na mera verificação de um dano, estando indemonstrado quer o facto ilícito adequado à sua produção, quer a culpa do Réu Médico, configura em bom rigor, responsabilidade objetiva ou por factos lícitos danosos. |
Que é afinal, e salvo melhor entendimento, o que parece resultar da solução imposta neste caso pelo Tribunal da Relação. |
4 Face à indemonstrada evidência, quer do cumprimento pela Autora do respetivo ónus probatório da ilicitude, quer da conduta voluntária, ilícita e culposa do Réu Médico com base na matéria de facto assente, o Tribunal da Relação ... nunca poderia ter decidido responsabilizar a Ré ... Hospital... pelos danos de natureza não patrimonial sofridos pela filha da Autora. |
4 Tal decisão configura um manifesto erro de Direito error in que, a par da NULIDADE da mesma nos vários segmentos acima apontados, justifica a revista deste Acórdão, nos termos do disposto no artigo 674, n 1 alínea do CPC. |
5 Quer por ausência de ilicitude, quer por ausência de culpa imputável aos Réus, não se verifica viável a atribuição de qualquer responsabilidade – sem necessidade de se discutir qualquer outro pressuposto constitutivo da responsabilidade cfr. |
art. |
798 do. |
5 É manifesta a inexistência de nexo de causalidade entre o facto praticado pelos Réus e a morte da doente 5 Desde logo, não sendo possível estabelecer o nexo de causalidade entre o ato praticado pelos Réus e os danos ocorridos posteriormente à data da consulta pós-transplante e retoma da atividade pela doente em 17/05/2008) – mormente a sua morte ocorrida dois anos após o acidente iatrogénico – nunca poderia o Tribunal aquo valorar danos não patrimoniais considerados "desdea primeira cirurgia ao seudecesso, ocorrido cerca dedoisanosapós”, ao arrepio de um facto que o próprio Tribunal indeferiu, por não provado Mortedafilhadaautora,emsuma,comoconsequênciadalesãodaveiaporta). |
5 Devem, por conseguinte, ser subtraídos à ponderação dos danos não patrimoniais sofridos pela doente aqueles que se mostrem provados terem ocorrido após o dia .../.../2008 até à sua morte em 10/07/2009 – cfr. |
pontos 80, 84 e 92 dos Factos Provados. |
5 é indiscutível que a presente decisão viola grosseiramente a disposição do artigo 496 do CCiv. |
no qual o Tribunal aquo fundamentou a atribuição à Autora de indemnização por danos não patrimoniais sofridos pela sua filha, já que a Autora não tem direito a qualquer indemnização nesses termos. |
5 Com efeito, decorre da matéria de facto provada que, à data da morte, a doente vivia em união de facto há 14 anos com identificado como testemunha nos presentes e, como tal, também à data do acidente iatrogénico que aqui se discute – cfr. |
ponto 60 da matéria de Facto Assente 5 Logo, nos termos do citado preceito, a indemnização por danos não patrimoniais da filha da Autora caberia, não à Autora, mas sim à pessoa com quem resultou provado que a doente mantinha uma união de facto à data da morte. |
5 Incorre o douto acórdão neste segmento em manifesto erro de julgamento, por violação de lei substantiva, nos termos do disposto no artigo 674, n. 1 alínea, que impõe a sua revisão. |
A Generali Seguros SA apresentou a seguintes conclusões: O Tribunal a quo condenou a ré ... Hospital... a pagar à autora a quantia de 10000,00€, a título de indemnização pelos danos não patrimoniais sofridos pela sua filha , na sequência da colecistectomia a que mesma se submeteu, nas instalações da ré e que foi levada a cabo pelo 1 réu, o Dr. BB. |
Entende a ora recorrente, ressalvando sempre o devido respeito por opinião diversa, que o montante indemnizatório fixado a esse título peca por excessivo, distanciando-se não apenas da factualidade que vem dada como demonstrada, mas também do sentido das decisões que vêm sendo proferidas pela nossa Jurisprudência em casos análogos. |
Não pretendendo, minimamente, desvalorizar os sofrimentos da mencionada e os prejuízos que estes lhe causaram – que a aqui recorrente, sinceramente, muito respeita – certo é que os danos por aquela sofridas em consequência do presente acidente iatrogénico e o período limitado no tempo em que estes se manifestaram não justificam, nem se adequam ao valor indemnizatório fixado no Acórdão ora posto em crise. |
Tal constatação conduz-nos necessariamente à conclusão de que o Tribunal aquo não andou bem, ao fixar a indemnização pelos danos não patrimoniais sofridos pela mencionada na quantia de 10000,00€. |
É certo que em consequência do acidente iatrogénico ocorrido durante a cirurgia de colecistectomia, levada a cabo pelo 1 réu, a filha da autora esteve internada 44 dias, no Hospital ... – os primeiros 13 dias em coma induzido – e que, durante esse período foi operada cirurgicamente 4 vezes, numa das quais houve a necessidade de se proceder ao transplante do fígado. |
Sabemos também que, após a alta hospitalar, a passou a ser seguida mensalmente em consulta de pós-transplante, no Hospital ..., nos cerca de 2 anos subsequentes ao sobredito acidente iatrogénico, sendo certo, porém, que 102008, voltou ao trabalho, passando a exercer a sua actividade profissional consecutivamente até ao dia 00200 Mais se demonstrou que em Janeiro de 2009 lhe sobreveio uma colangite, que obrigou a um novo internamento e à necessidade de realização de uma CPRE, que logrou resolver a colangite, acabando a mesma por ter alta em 102009 e regressado ao trabalho a partir de 002009 até 00200 Finalmente, provou-se ainda que, em 002009, a deu entrada no Hospital ..., com um novo quadro de colangite, tendo sido submetida a uma nova intervenção cirúrgica, tendo posteriormente sofrido uma insuficiência hepática aguda, num contexto de choque séptico, que evoluiu para falência multiorgânica, que veio a determinar a sua morte a 10200 Apesar da gravidade dos problemas que lhe sobrevieram na sequência do acidente iatrogénico ocorrido durante a colecistectomia, o certo é que a filha da autora acabou por conseguir retomar alguma normalidade na sua vida, tendo inclusivamente regressado ao trabalho e exercido a sua profissional, durante cerca de 13 meses, sem haja notícia de especiais dificuldades que a mesma possa ter sentido durante esse período. |
1 É sabido que o cálculo da indemnização por danos não patrimoniais é sempre feito com base em critérios de equidade e atendendo a uma série de factores tais como o grau de culpabilidade do responsável, a sua situação económica e a do lesado, devendo ser proporcionado à gravidade do dano. |
1 As indemnizações fixadas a este título devem aproximar-se em casos semelhantes, sob pena de não serem justas, por tratarem de maneira diferente situações idênticas. |
1 A indemnização arbitrada pelo Tribunal aquo ultrapassa em muito aquelas que vêm sendo fixadas pela nossa Jurisprudência para ressarcimento de danos morais em diversas situações, algumas delas mais gravosas do que aquela de que nos ocupamos, como são disso exemplo os vários Acórdãos citados no corpo das presentes alegações de recurso, de entre as quais destacamos os Acórdãos do S.T.J. |
de 19-09-2019, P. 2706/17, e de 002020, P. 5466/1 1 Estes recentes Acórdãos – de entre muitos outros – acabados de citar revelam bem que na fixação do montante indemnizatório aqui em causa o Tribunal aquo se afastou dos parâmetros que vêm sendo estabelecidos pela Jurisprudência dos Tribunais superiores na atribuição de indemnizações a título de danos não patrimoniais. |
1 Com efeito, comparando o caso dos autos com aqueles que se mostram retratados nas decisões acima enunciadas, verificamos que a indemnização arbitrada à recorrida a título de indemnização pelos danos não patrimoniais sofridos pela sua filha é, proporcionalmente, muito superior àqueles que foram fixadas aos lesados em causa nos sobreditos arestos. |
1 Note-se que nos Acórdãos acima citados um dos lesados sofreu a amputação dos membros inferiores e o outro ficou totalmente incapacitado para o exercício da sua actividade profissional, bem como de outras dentro da sua área de formação profissional, sendo que as indemnizações ali arbitradas a título de danos não patrimoniais se cifram, num caso, em 5000,00€ e no outro em 6000,00€. |
1 Parece, pois, poder concluir-se que a nossa Jurisprudência vem reservando a atribuição de indemnizações da ordem dos 10000,00€, a casos que, pela sua gravidade e consequências, suplantam claramente a gravidade das lesões que a filha da recorrida sofreu por força do acidente iatrogénico de que foi vítima. |
1 Há ainda que fazer notar que a verba arbitrada pelo Tribunal aquo é francamente superior àquelas que vêm sendo fixadas pela nossa mais recente Jurisprudência para compensar a perda do bem supremo, que é a vida 1 Acresce que no caso aqui em apreço sabemos que a compensação que venha a ser atribuída por danos morais sofridos pela indicada jamais cumprirá, por força das circunstâncias conhecidas, a sua função reparadora, uma vez que será atribuída à autora, sua herdeira e não à própria 1 Por outro lado, na fixação desta indemnização importa, bem assim, considerar que, apesar das complicações que lhe sobrevieram, após a colecistectomia, a logrou retomar a sua actividade profissional, durante quase um ano, sem que se mostrem reveladas nos autos dificuldades ou limitações no exercício dessa sua actividade. |
2 Cumpre ainda fazer notar que a indemnização a arbitrar a título de danos não patrimoniais sofridos pela se reporta a um período limitado no tempo – de dois anos – o que igualmente deverá relevar na fixação desta indemnização. |
2 Com efeito, não é irrelevante a circunstância de os citados danos se terem manifestado apenas durante cerca de dois anos e, dentro deste período, essencialmente nos primeiros meses subsequentes à cirurgia de colecistectomia. |
2 Por conseguinte, considerando os factos provados nestes autos, com relevância para a fixação de uma indemnização pelos danos não patrimoniais sofridos pela filha da autora e o sentido da Jurisprudência supra citada, entende a ora recorrente que a decisão aqui posta em crise ofende a equidade, devendo ser substituída por outra, que melhor se coadune com os danos não patrimoniais sofridos pela recorrida. |
2 Tal montante, de acordo com o conjunto da nossa Jurisprudência a título de exemplo, vide Acórdãos supra deve fixar-se sempre em valor próximo dos 6000,00€, quantia que já traduz de forma muito expressiva a gravidade das lesões da filha recorrida e que não ofende os valores usualmente arbitrados em situações de gravidade substancialmente superior. |
2 O Acórdão recorrido violou o disposto nos artigos 49, 56 e 56 do Código Civil. |
/// Conclusões do recurso subordinado da Autora: Entende a Recorrente que o Tribunal aquo errou na interpretação e aplicação que fez do Direito ao caso subjudice, desde logo na avaliação da natureza das relações estabelecidas entreafilhadaRecorrente, o eR.,oraRecorridos, e consequentemente no regime de prescrição aplicável, porquanto, seja pela mobilização dos dois regimes de responsabilidade, isto é, considerando-se haver um concurso de fundamentos de uma mesma pretensão indemnizatória, que permite à Recorrente convergir os fundamentos das responsabilidades contratual e extracontratual, seja pela aplicação do regime da responsabilidade exclusivamente extracontratual, os direitos indemnizatórios da Recorrente não estão prescritos em virtude do alargamento do prazo prescricional previsto no artigo 49, n. 3 do , ex dos artigos 15, n. 2, ou 13 n. 1, e 11, n. 1, al. |
do CP. |
Dos artigos 1 a 2 da matéria de facto provada, não restam dúvidas de que foi celebrado um contrato total com escolha de médico, e, portanto, tem plena aplicação no caso vertente a mobilização do regime do disposto no artigo 80 do Não merece qualquer reparo a conclusão a que chegou o Tribunal aquo, sobre a relação estabelecida entre a filha da A., ora Recorrente, e a R., ora, Recorrida, ser uma relação contratual, porquanto, entre ambas foi celebrado um contrato de prestação de serviços médicos globais cfr. |
art. |
115, do. |
Razão pela qual, "háqueconvocaropreceituadonoart.800n1dosendo,comosereferenadecisãorecorrida,areferidaré responsávelpelosactosdo1réucomosetaisfossempraticadosporelaprópria”. |
Contudo, tal não impede que em simultâneo se tenha estabelecido entre a filha da A., ora Recorrente, e o R., ora Recorrido, outra relação igualmente de natureza contratual. |
Ambas as relações são, por isso, de natureza contratual. |
E já concretamente quanto à aplicação do art. |
80, n. 1 do , refere-se no Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça MARIA GRAÇA TRIGO, de 28/01/2016: "Devesalientar-seque,diversamentedoquesepassanoregimedoart.500,do,queseaplicaàresponsabilidadeextracontratual,no art. |
800 do seabrange tanto a conduta de auxiliares dependentes como a condutade auxiliares independentescomodesenvolvidopelarelatoradesteacórdãoemResponsabilidadedelitualporfactodeterceiro,2009,págs.242esegs. |
).Queristodizerque,nocasoconcreto,é indiferente determinar qual ovínculo existenteentreoR.BBHospitalecadaumdosmédicosenvolvidosnaoperação–cirurgiãoeanestesista–porque,quersetratedecontratosdetrabalhoquersetratedecontratosdeoutranatureza,oregimederesponsabilidadedoR.BBHospitaléomesmo. |
Ora, o desiderato da remoção da vesícula foi alcançado. |
Contudo, as lesões na veia porta, via biliar principal e leito hepático, causadas no decurso da intervenção cirúrgica, determinaram que a paciente fosse submetida a um transplante hepático e viesse a falecer dois anos mais tarde em virtude de uma complicação comum em doentes decorrente desse transplante. |
Ou seja, a filha da A., ora Recorrente, que ia apenas retirar a vesícula, ficou em muito pior estado de saúde do que anteriormente, passando os dias desde a cirurgia de 11/07/2007 até 23/07/2007 12 dias!) |
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