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64 – A nota de admissão deste Hospital e o resumo do episódio de urgência referem que a paciente foi admitida às 14,48 horas, em choque, com palidez, má perfusão, tensões arteriais não mensuráveis, com instabilidade hemodinâmica e respiratória.
65 – Foi operada às 16,30 horas desse mesmo dia, tendo sido verificado: hemoperitoneu volumoso 2,5 +; packing do leito vesicular; laceração extensa tangencial da veia porta direita 1 acima da bifurcação com hemorragia ativa; laceração hepática profunda a nível do leito vesicular; secção completa da via biliar principal a nível do colédoco abaixo da bifurcação.
66 – Foram efetuados os seguintes procedimentos: divisão do pedículo hepático; laqueação da tríade portal direita, packing e surgicel; fecharam sem dreno.
67 – O companheiro e a irmã da paciente foram informados, quando chegaram, que a paciente estava nos cuidados intensivos em situação de prognóstico reservado e que a sua situação era muito complicada e reservada, o que aumentou de modo significativo a apreensão e a angústia que já sentiam.
68 – A A. foi informada, por telefone, e sentiu-se muito angustiada e preocupada.
69 – A 13/07/2007, procedeu-se a nova intervenção para revisão do packing peri-hepático, constatando-se ausência de hemorragia ativa e necrose do fígado direito, tendo sido realizada hepatectomia direita regrada e "exteriorização”, sobre dreno, da "VBP esquerda”.
Refez-se packing.
70 – No final desta operação, os médicos do H... informaram o companheiro e a irmã da que tinha controlado a hemorragia desta, que metade do fígado estava sem irrigação e necrótico, que no momento a paciente estava estabilizada e que nada mais poderiam fazer a não ser aguardar 24 horas para verificar a evolução da situação.
71 – E que não sabiam qual seria o estado do cérebro da paciente, por não saberem se teria estado sempre com irrigação e oxigenação.
72 – A 16/07/2007, a doente foi novamente revista cirurgicamente, verificando-se "áreas múltiplas de necrose no lobo hepático esquerdo”, "coleperitoneu/ascite biliar”, "ausência de hemorragia” e fluxos adequados, por eco intraoperatória, na veia porta esquerda, artéria hepática esquerda e veia hepática esquerda "veia porta esquerda OK, artéria hep esquerda OK, outflow esquerdo OK”).
Foi realizada remoção de packing, suspensão hepática, lavagem e encerramento sobre dois drenos leito hepático e via.
73 – Por agravamento clínico, com falência hepática, foi proposto transplante hepático urgente, realizado a 18/07/200 Foi, segundo os registos operatórios, deixado packing com "5compressas” "à volta do fígado”.
74 – Foi reoperada a 19/07/2007, tendo sido efetuada "lavagem peritoneal, biopsia hepática e encerramento da parede”.
75 – Desde a entrada no H... e até ao final do dia 23/07/2007, a paciente esteve ou sob o efeito de anestesia geral ou sob coma induzido, com apoio de máquinas a todos os órgãos principais, suportando, entre outras, a função respiratória e a função renal.
76 – Apenas a 25/07/2007, dia em que recuperou a consciência, é que foi possível determinar que o cérebro não tinha sido afetado.
77 – A A. suportou uma enorme angústia até este dia.
78 – A A. manteve-se na UCI até 30/07/2007, tendo sido posteriormente transferida para a enfermaria dos transplantados.
79 – Aí fez a recuperação lentamente.
80 – A 24/08/2007, teve alta e passou à consulta de pós-transplante.
81 – Não conseguia andar sem o auxílio de muletas, não podia fazer esforços e com um receituário prescrito pelos médicos do H... composto por imunossupressores fornecidos pelo H...) e outros medicamentos Tracrolimus 3 mg, Lepicortinolo 15 mg, Omeprazol 20 mg, Lorenin 1 mg, Cotrimoxasol 960 mg, AAS 100 e Miconazol – fls.
10 82 – Desde 24/08/2007 e até 12/06/2009, a paciente deslocou-se mensalmente de ... ao ... às consultas externas do H..., onde lhe eram realizadas análises e ajustada a medicação.
83 – Durante este período a paciente sentiu necessidade de solicitar, em março de 2008, um pedido de consulta para psiquiatria.
84 - No dia 16/05/2008 foi-lhe finalmente concedida alta, tendo voltado ao trabalho no dia seguinte e tendo trabalhado consecutivamente até 06/01/200 85 – Foi atribuída à filha A., por atestado médico de incapacidade multiuso de 21/05/2008, um grau de incapacidade de 70% - fls.
12 86 – No início de janeiro de 2009, a doente apresenta, pela primeira vez, sinais de estar ictérica, compatível com colangite, e entra de baixa médica a 07/01/200 87 – A 21/01/2009, a doente realiza análises no H... que evidenciam Bilirrubinas a 4,38, sendo este um elemento para alarme, uma vez que os valores limites máximos são de 1,0 88 – Tais análises evidenciam uma provável estenose, como possível causa da colangite, tanto mais que lhe foi detetada icterícia.
89 – A 24/01/2009, com evidentes sinais de estenose, a doente dirigiu-se às urgências do Hospital ... e saiu contra parecer médico.
90 – Fê-lo para se dirigir, de imediato, ao H... onde estava a ser seguida.
91 – Foi internada no H..., nove dias depois, para avaliação e realização de possível CPRE Colangio-Pancreático-Retrógrada-Endoscópica).
92 – A 02/02/2009 é relatado no registo clínico que a paciente esteve assintomática e manteve estabilidade analítica até novembro de 2008, altura em que inicia agravamento progressivo da colestase, e que é internada para esclarecer possível colangite, sendo a biopsia hepática contraindicada por existir ligeira dilatação das vias biliares detetada na ecografia então realizada.
93 – No dia 05/02/2009 é dada alta à paciente porque não foi possível realizar a CPRE em tempo útil naquele internamento entre 2 e 5 de janeiro de tendo sido proposto novo internamento para realizar a CPRE.
94 – No dia 09/02/2009, a doente é novamente internada no H..., com diagnóstico de colangite, para realizar CPRE.
95 – No dia 10/02/2009 é realizada a intervenção CPRE, tendo havido passagem de dilatador e de cesto de dórmia com saída de lamas.
96 – No dia 11/02/2009, a doente teve alta por a colangite ter ficado resolvida.
97 - A esteve com incapacidade temporária para o trabalho até 01/03/200 98 – A 08/06/2009, deu entrada no H... com um novo quadro de colangite já com 3 dias de evolução.
99 – A 12/06/2009 foi novamente operada no H... por estenose da anastomose biliar realizada no transplante, tendo efetuado "anastomose bilio-digestiva”.
100 – Teve alta do Serviço de Cuidados Intensivos Pós-Cirúrgicos a 16/06/2009, mantendo-se internada.
101 – Encontrava-se hemodinamicamente estável, vigil, orientada, apirética e com algumas queixas álgicas.
102 – A 08/07/2009, encontrando-se ainda na enfermaria dos transplantados, sofreu uma insuficiência hepática aguda que motivou internamento imediato no Serviço de Cuidados Intensivos do H... num contexto de choque séptico em doente já transplantada hepática, que evoluiu para falência multiorgânica e veio a determinar a sua morte a 10/07/200 103 – A laceração tangencial do ramo direito da veia porta, referida em 47 dos Factos Provados, teve como causa provável uma tração excessiva ou intempestiva, mas acidental, sobre o infundíbulo vesicular, tendo, eventualmente, contribuído a existência de aderências peri-vesiculares a esse nível.
104 – A eventual toma de medicação anti-agregante plaquetária "Cartia” ou não teria qualquer relevância para a origem ou desfecho desta complicação hemorrágica.
105 – Também não teve qualquer relevância a eventual existência de variações anatómicas/malformações vasculares.
106 – A intensidade da hemorragia e a repercussão hemodinâmica condicionaram a decisão de conversão para laparotomia.
107 – A decisão de colecistectomia retirada da vesícula) foi correta e ditada pela necessidade urgente de acesso ao local da hemorragia.
108 - A laceração hepática a nível do leito vesicular e a secção completa da via biliar principal a nível do colédoco abaixo da bifurcação foram efetuadas depois da transformação da laparoscopia em laparotomia.
109 – E foram produzidas durante a colecistectomia de emergência, atendendo que a violência da hemorragia, obscurecendo o campo operatório não permitisse uma definição correta das estruturas e planos a dissecar.
Por outro lado, a clampagem hilar e a abundante presença de sangue podem ter contribuído para que o cirurgião não se apercebesse da secção da via biliar principal e da fuga biliar a ela associada.
110 – A hemorragia por lesão de um grande tronco portal é violenta e de controlo difícil, não sendo sempre eficazes as manobras preconizadas de clampagem hilar manobra de e compressão por tamponamento para seu controlo temporário.
A taxa de sucesso desta hemorragia é baixa em centros não especializados.
111 – A decisão de transferência para o H... foi correta, atempada e o acompanhamento e assistência durante o transporte foram adequados.
112 – A atuação clínica no H..., no decurso do primeiro internamento, foi correta, estando as várias reintervenções inseridas numa estratégia de "damage control”, a mais adequada às circunstâncias clínicas da doente.
113 – A doente foi reoperada a 12/06/2009 por complicações relacionadas com estenose da anastomose biliar realizada no decurso do transplante hepático.
114 - O Dr. BB nunca tencionou ausentar-se do País a 12/07/200 115 – O 1 R. acompanhou, nas duas primeiras semanas, através de contactos diários com os colegas do H..., a evolução do quadro clínico da doente.
116 – O 1 R. tem 40 anos de exercício de profissão e mais de 30 anos de especialista em cirurgia geral.
117 – Desempenhou vários cargos médicos de responsabilidade, nomeadamente o de Diretor do Serviço de Cirurgia e o de Diretor do Bloco Operatório.
118 – Frequentou vários cursos nacionais e internacionais de cirurgia laparoscópica, desde 1992, e foi um dos pioneiros na aplicação desta técnica em Portugal.
119 – Realiza com frequência uma ou mais vezes por este tipo de cirurgia.
120 – A teve de suportar as dores permanentes relacionadas com as várias cirurgias e atos cirúrgicos a que foi sujeita, que eram excruciantes sem o auxílio dos medicamentos que lhe eram administrados.
121 – Necessitou durante vários meses do auxílio de muletas.
122 – E do apoio de terceiros na realização de atos como mictar, defecar, comer e atos de higiene pessoal, o que deixou marcas profundas na sua autoestima e auto-confiança.
123 – Manifestou sintomas de depressão.
124 – A morte da filha causou um enorme sofrimento à A.. 125 – A A. mantinha com a filha uma relação afetiva de grande proximidade.
126 – A morte da filha, após dois anos em que acompanhou de perto o seu sofrimento, e que com ela sofreu, provocou na A. uma situação de profunda tristeza.
127 – Tendo sentido um trauma, uma dor intensa e o desespero natural de quem perde um descendente direto a quem amava muito.
128 – A anteriormente à operação realizada a 11/07/2007 não tomava ácido acetilsalícílico.
O direito.
Preliminarmente importa saber se a interveniente acessória Generali Seguros SA tem legitimidade para recorrer da condenação da parte sua assistida, questão suscitada pelo relator.
Notificada para os efeitos do art.
655 do CPC, a interveniente defendeu que lhe assiste o direito de recorrer, sob pena de lhe ser coartado o exercício do direito de defesa, dado que o que venha a decidir-se na acção poderá repercutir-se no seu património por via da acção de regresso.
Como é sabido, é controversa a questão de saber se o interveniente acessório tem legitimidade para recorrer, dada não ser condenado no processo, e a regra sobre a legitimidade para fixada no art.
631 do CPC.
Isto porque o incidente de intervenção acessória provocada, previsto nos arts.
321 e sgs,.
do CPC, não visa a condenação do interveniente a cumprir qualquer obrigação mas apenas estender-lhe o efeito do caso julgado.
Não sendo parte principal, e não tendo sido condenada, a legitimidade para recorrer depende de se considerar verificada a hipótese prevista no n 2 do art.
631 do CPC: "As pessoas directa e efectivamente prejudicadas pela decisão podem recorrer dela, ainda que não sejam partes ou sejam apenas partes acessórias.
Decidiram no sentido da legitimidade do interveniente acessório para recorrer os Acórdãos do STJ de 112007, CJ, Ac STJ, 2007, 3, p.141, e de 10200 É esta também a opinião de Salvador da Costa, "Os incidentes da instância”, 11 edição, pag.
114, e de Miguel Teixeira de Sousa, Blog doIPPC, Jurisprudência 201 Releva-se, basicamente, a consideração de a sucumbência do demandado se repercutir no direito de regresso, pelo que o chamado é directa e efectivamente prejudicado pela decisão, como resulta do no n 4 do art.
323 do CPC: "A sentença proferida constitui caso julgado quanto ao chamado, nos termos previstos no artigo 332, relativamente às questões de que dependa o direito de regresso do autor do chamamento, por este invocável em ulterior acção de indemnização.” A tese que recusa ao interveniente acessório o direito de recorrer de sentença condenatória da parte assistida estriba-se na circunstância de aquele não ser condenado no processo, e de o prejuízo para ele,decorrente do casojulgado, "ser apenas reflexo e indirecto, materializado na acção de regresso a propor eventualmente”, Acórdão do STJ de 212019, P1152/15), exigindo a lei para a legitimidade das partes acessórios para recorrerem, um prejuízo directo eefectivo art.
631/2).
Reponderando a questão, afigura-se-nos decisiva a consideração de que estendendo-se ao interveniente os efeitos do caso julgado, "relativamente às questões de que dependa o direito de regresso” art.
323/4), aquele tem todo o interesse na improcedência da pretensão do autor da acção, já que, a acontecer, fica livre da obrigação de indemnizar numa futura acção de regresso.
É uma forte razão para lhe ser reconhecida legitimidade para interpor recurso da decisão condenatória da demandada.
/// Visto as conclusões das alegações das revistas, que delimitam o âmbito de apreciação deste Tribunal arts.
635, n 3 e 639, n estão em causa as seguintes questões: Recurso da Ré ... Hospital...: - Nulidade por falta de fundamentação de facto art.
615, n 1, do; - Nulidade por contradição entre os fundamentos e a decisão art.
615, n 1); - Não verificação dos pressupostos da ilicitude, da culpa, e do nexo de causalidade da obrigação de indemnizar; - Titularidade do direito à indemnização por danos não patrimoniais; Recurso da interveniente Generali Seguros: - Valor da indemnização; Recurso da Autora: - Natureza da responsabilidade do 1 Réu; - Prescrição; - Danos indemnizáveis e quantum indemnizatório.
Se o acórdão sofre de nulidade nos termos do art.
615, n 1, e, ex do art.
666 do CPC.
A Recorrente imputa ao acórdão a nulidade por falta de especificação dos fundamentos de facto, a causa de nulidade prevista na alínea do n 1 do art.
615 - "é nula a sentença que não especifique os fundamentos de facto e de direito que justificam a decisão”.
Esta causa de nulidade, conforme entendimento constante, verifica-se apenas quando haja uma absoluta falta de fundamentos e não quando a fundamentação é deficiente, errada ou incompleta.
No caso, o acórdão encontra-se fundamentado de facto e de direito, o que a Recorrente reconhece quando o acusa de estar parcamente fundamentado conclusão.
Uma fundamentação parca não é ausência de fundamentação.
Quanto à nulidade da alínea - "é nula a sentença quando os fundamentos estejam em oposição com a decisão ou ocorra alguma ambiguidade ou obscuridade que torne a decisão ininteligível” – o que se deduz das conclusões do recurso 2 e, é a discordância da Recorrente com o acórdão quando concluiu que o 1 Réu omitiu os deveres de cuidado e diligência, o que no seu entender a matéria de facto não permite.
No entanto, o juízo da Relação, podendo constituir erro de julgamento, não integra a nulidade da alínea, pois que esta apenas se verifica quando os fundamentos apontarem num certo caminho e a decisão final tomar um sentido contrário cf.
o Ac.
STJ 012017, P. 9526/10, entre muitos outros.)
No caso não se verifica oposição entre os fundamentos e a decisão, pelo que carece de fundamento a imputação de nulidade ao acórdão.
Improcede este fundamento da revista.
/// Estamos perante uma acção de responsabilidade por acto médico, em que a Autora pretende ser ressarcida pelos danos de natureza patrimonial e não patrimonial por morte da sua filha, em consequência de actuação errada e negligente do 1 Réu no decorrer de intervenção cirúrgica de colecistectomia por laparoscopia em litíase vesicular em 102007, realizada nas instalações da 2 Ré.
As instâncias coincidiram em considerar que não tendo sido celebrado qualquer contrato entre a filha da Autora e o 1 Réu, a responsabilidade deste seria de natureza extracontratual e a da 2 Ré contratual.