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Mas, em todas essas participações modelo 1 de , continuou a manter a omissão, na sua composição, da denominada "Casa ” e da chamada "Casa ”, que faziam parte integrante deste prédio e a manter a referência de que a habitação propriamente dita tinha apenas 3 três) divisões, quando na verdade tem e tinha muitas mais.
O teor destas participações modelo 1 de , conjugadas com o desenhado em todas as plantas, que as instruíram, entregues no Serviço local de Finanças, pelo autor e da sua lavra estão em contradição absoluta com as versões dos autores, que aliás nem sequer são convergentes nem unívocas.
Excertos do autor: Ficheiro 2020111914390 No seu depoimento o autor reconhece que as participações e as plantas atrás referidas são da sua autoria e foram por ele apresentadas nas Finanças ver assentada a fls.. Depoimento da ré, J., em 350 – 330 do ficheiro de gravação 2021010611011 Ver ainda o alegado nesta motivação, designadamente a fls.
20 até 28, para onde se remete por economia processual.
1 – Como se sabe, sobre a fiabilidade e o valor das matrizes, em Portugal, a jurisprudência largamente dominante em Portugal é no sentido da sua pouca relevância para dirimir litígios sobre a propriedade dos prédios e sua composição, em virtude até da inexistência de cadastro geométrico, na maior parte do país e de serem fáceis as inscrições matriciais e as suas alterações, em contradição com a realidade física dos prédios, sendo imperioso cotejar os seus dados, os seus elementos com a prova documental, sempre que possível, como decorrem da larga maioria de decisões dos tribunais superiores, nomeadamente dos relatados a fls.
13 desta motivação.
Ver o alegado nesta motivação, designadamente a fls.
13 até 20, para onde se remete por economia processual.
1 – Na reunião para o acordo verbal de partilhas, que teve lugar antes do Procedimento Simplificado de Partilha, estiveram presentes apenas os quatro irmãos e interessados directos na partilha e aí foi acordado verbalmente, que ficava no lote dos bens adjudicados ao ora autor, A., além de outros bens imóveis, todo o prédio urbano, que os pais tinham comprado ao primo, P. inscrito na matriz sob o artigo ..., com a composição ao tempo da compra e com a alteração que os pais ali introduziram em 1960, ao construírem uma casa nova, no lugar das ruínas do antigo lagar de azeite, mantendo todo o terreno e as edificações descritos a fls.
7 e 8 desta motivação.
E que ficava no lote dos bens adjudicados à irmã, ora ré, J., além de outros bens imóveis, o prédio urbano que a mãe, A. tinha herdado de seus maiores, conhecido por "a Casa A”, inscrito na matriz sob o artigo ..., que então incluía a casa de habitação propriamente dita, todo o quintal ou logradouro contíguo, sito a poente desta casa que nessa altura inicial incluía a parte de terreno onde nos princípios de 50, os pais edificaram a loja de animais, depois e até ao presente usada como "Casa ” e que consideravam parte integrante da "Casa A”) e ainda um outro edifício, que não é contíguo a esta casa de habitação e que se situa para lá da rua ..., este conhecido por "Casa ”.
Excertos do autor: ficheiro de gravação 20201119104637, em: 14 – 49: 220 – 323; 357 – 34 Da autora, P., ficheiro 20201119152138, em: 59 – 1 3Depoimento da ré, J.: ficheiro 20210106110112, em: 02 – 13; 111 – 11 Das testemunhas, identificadas de fls.
66 a 6 Ver ainda o alegado nesta motivação, designadamente a fls.
28 até 40, para onde se remete por economia processual.
1 – No Procedimento Simplificado de partilha e de Registos, outorgado na Conservatória do Registo Civil, Predial e Comercial de ..., em 08 de Junho de 2012, de fls.
14 a fls.
29 dos autos, consta, sem quaisquer dúvidas, que, além de outras verbas, foram adjudicadas ao autor, A. as verbas números artigo urbano, artigo urbano, 22 artigo urbano e 25 artigo rústico – que resultaram do desmembramento do artigo urbano número 16, inscrito na matriz desde 1944, que os pais do autor e da ora ré tinham comprado a P., como se alega na conclusão e de fls.
15 a 20 da motivação – e à ré, J. foi adjudicado, além de outros bens imóveis, a verba número um artigo urbano n., constando desta verba que a mesma consta de habitação com quintal com área que não corresponde à verdade, à realidade física) e anexos apesar de estes não constarem em nenhuma das cadernetas juntas aos autos relativas ao artigo ..., nem em nenhuma das participações modelo 1 de , acima referidas na conclusão 1, donde resulta que esta inserção foi desejada, foi intencional, foi no sentido de esclarecimento dacomposição da e, não constando, sintomaticamente da verba número ... artigo ..., qualquer referência a ANEXOS – donde tem de se deduzir, entendemos que em boa hermenêutica, que o autor quis deixar claro, no documento, em que teve participação especialmente relevante, que este prédio artigo ...) não tinha qualquer outro edifício para além da habitação propriamente dita – pelo que o teor, o conteúdo deste Procedimento de Partilha, conjugado até com a planta entregue em 2009, relativa ao artigo ... - em que está desenhado como partes integrantes deste, todo o quintal e toda a Casa - está e estão em contradição total e insanável com a versão dos autores.
"A Casa ” não constitui uma "área descoberta” – como defendem os autores – mas sim e claramente, uma "área coberta” coberta por um terraço) – como aliás também entende o Meritíssimo Senhor Juiz "a quo”, a fls.
380 dos autos, no ponto n. 11 dos factos provados.
Depoimento da ré, J., no ficheiro 20210106110112, em: 458 – 55 E no ficheiro 20210106120430, em: 47 – 141 Da testemunha, , ficheiro 20201123153341, em: 25 – 50; 533 – 52-.03; 009 – 02 Ver ainda o alegado nesta motivação, designadamente a fls.
41 até 53, para onde se remete por economia processual.
1 – Depois da formalização da partilha, em 08 de Junho de 2012, mediante Processo Simplificado de Partilha e Registos, os autores fizeram obras de construção em dois prédios urbanos, que tinham resultado do desmembramento do antigo artigo ... com a composição que este tinha ao tempo da compra feita pelos pais, como foi alegado de fls.
15 até fls.
20 da motivação), obras essas, que foram as seguintes: no artigo ... agora com a composição resultante do desmembramento, tendo sido esta que foi levada ao dito Procedimento Simplificado de Partilha e Registos, sob a verba número ...) foram realizadas obras de melhoramento na parte interior da habitação, ou seja para dentro da fachada sul da casa de habitação, não tendo sido feita qualquer obra de construçãofora da dita fachada sul deste prédio, mormente no quintal oulogradouro "sub iudice” nestes autos.E fizeram também obras no artigo artigo novo, criado pelo autor, em resultado do desmembramento, que foi levado ao Procedimento de Partilha, como verba número, que consistiram no derrube do antigo edifício de dois pisos – destinado a loja da burra e palheiro – e edificação, em substituição do mesmo, de um novo edifício com dois pisos, visível na foto superior, a cores, junta aos autos a fls.
94, que os autores passaram a usar como um terraço marquisado em prolongamento da habitação com o artigo ... na composição, que resultara do aludido.
Depoimento DO AUTOR, NO FICHEIRO 20201119104637; 242 – 20 Da ré, J., no ficheiro 20210106110112, em: 002 – 03 Da testemunha, , ficheiro 20201123153341, em: 302 – 35 Ver ainda o alegado nesta motivação, designadamente a fls.
11 e 12, para onde se remete por economia processual.
1 – Não há qualquer necessidade de delimitação de linha divisória entre os dois prédios urbanos artigos 15 e, porque a estrema entre eles está bem delimitada, pela fachada sul do edifício da habitação do artigo ..., que o autor autonomizou/desmembrou do antigo artigo ..., com a composição ao tempo da morte do e correspondente pavimento do rés-do-chão, na perpendicular dessa fachada, como é bem visível e sem qualquer confusão, na fotografia a cores foto a fls.
97 dos autos, como se alega de fls.
53 até 57 dos autos, para onde se remete por economia processual, linha divisória esta que está claramente confirmada também em desenho, da autoria do autor, e por este entregue no Serviço Local de Finanças, com participações modelo 1 de , relativas ao artigo .... Ver os desenhos das plantas referenciadas na motivação, de fls.
20 a 28, em que todo o quintal e também a Casa , na planta entregue em 2009, é representado como área descoberta do artigo .... Depoimento da ré, J., no ficheiro 210106110112, em: 522 – 50 Depoimento da testemunha, , que conhece bem o local em questão, nos momentos de gravação: 356; 340; 503; 011; 023; 044; Ver ainda o alegado nesta motivação, designadamente a fls.
53 até 57, para onde se remete por economia processual.
1 – A decisão de que se recorre está em contradição com a força probatória de documento autêntico e de documentos particulares, da autoria do autor em que ele declara, reconhece que fazem parte do prédio urbano, inscrito sob o artigo ..., não só todo o quintal ou logradouro ou área descoberta entre as duas casas, mas também toda a Casa , referidos nos autos e ainda o edifício conhecido por "Casa ”).
Os autores e seus filhos, embora com versões e razões divergentes, invocaram nos seus depoimentos – mas não o fizeram sequer na petição - um pretenso acordo verbal no sentido, uns e umas vezes, de a "Casa ”, outras vezes, também parte do quintal ou logradouro, passar a fazer parte do prédio urbano com o artigo ..., donde resultaria, portanto, uma desanexação de parte da composição do artigo ... a favor do 16 – acordo este que nunca existiu e também não foi levado sequer à inscrição matricial do artigo ... e, por isso mesmo, não está retratado na redacção da verba número ...) do Procedimento Simplificado de Partilha e Registos, pelo que – se acordo verbal tivesse existido, o mesmo seria nulo por falta de forma, como decorre das disposições conjugadas do artigo 28 e 87, ambos do Ver o alegado nesta motivação, designadamente a fls.
28 até 40, para onde se remete por economia processual, incluindo naturalmente momentos de gravação.
1 – Cotejando a prova documental, junta aos autos, mormente a referenciada nas conclusões e 1, com os depoimentos das testemunhas ouvidas na audiência de julgamento, salta à vista que os depoimentos das testemunhas arroladas pelos réus, de seus nomes, , , S. e R. são credíveis por causa da sua conjugabilidade com a prova documental, com depoimentos em sintonia com a realidade física dos prédios e a história de cada um deles e os actos possessórios ali praticados realmente pelas partes os praticados pelos réus são de longe mais relevantes – o que o Ilustre Julgador reconhece na sua fundamentação - mais variados, mais frequentes do que os pouquíssimos praticados pelos, e com as fortes reacções dos réus aos praticados pelos autores, ao invés da extrema passividade dos autores em relação aos actos praticados pelos réus e que, ao invés, os depoimentos das testemunhas arroladas pelos autores, J. R., A.
B., A. S., J. P. e F. – não são credíveis, por causa da sua inconjugabilidade com a dita prova testemunhal e com uma análise global e ponderada, à luz da experiência comum.
Ver, quanto a actos possessórios, fls.
48 a 53 da motivação, quanto à prova testemunhal e sua falibilidade e credibilidade, ver fls.
58 a 69, da conjugabilidade ou inconjugabilidade com a prova documental, ver participações modelo 1 de , elaboradas e apresentadas pelo autor, após a morte do pai e até à assinatura do Processo Simplificado de partilhas, ver fls.
20 a 28 da motivação e sobre o que foi levado ao dito Processo de Partilha e Registos, ver 41 até 46 e momentos de gravação aí indicados.
1 – Sem embargo da muita admiração e respeito, que nos merece o Ilustre Senhor Juiz "a quo”, entendem os recorrentes que, na sua fundamentação e na decisão, não se deu a devida relevância, à prova documental, mormente ao registo predial e ao texto do Procedimento Simplificado de Partilha e Registos, de fls.
14 a fls.
29 e às redacções dele constante, quanto à verba números 1, em que está descrita a composição do artigo ..., com anexos, sendo certo que este termo ou vocábulo nem consta da inscrição matricial adjudicado à ré) e à verba número 19 ...), em que está descrita a composição do artigo ..., sem menção a qualquer anexo, e ao facto de neste constar apenas uma habitação com área descoberta de 66 m2, que foi a que o autor lhe quis atribuir aquando da participação na matriz ver caderneta predial a fls.
30, que serviu de base a tal Procedimento – termo este área onde jamais se pode incluir ao invés do que defende o autor ao longo do seu depoimento e a autora e os a "Casa ” porque esta é uma área COBERTA e não uma área descoberta.
Não tendo ainda dado a relevância, a importância – que é enorme para uma boa decisão – de que as plantas apresentadas pelo autor, e da autoria dele – nas finanças, referidas de fls.
20 até 28 conterem desenhos que confirmam os depoimentos da ora ré e da irmã, , que vive em Vila Nova de Gaia e não em ... como parece ter entendido o Meritíssimo Senhor Juiz – ver fls.
387 verso, parte.
Ver o alegado nesta motivação, designadamente de fls.
69 até 79, para onde se remete por economia processual.
1 - Há erro de julgamento da matéria de facto, porque, numa análise global e ponderada, segundo as regras da experiência comum, o Tribunal "a quo” deveria ter dado como provado que, ao tempo do Processo Simplificado de Partilha e Registos, outorgado em 08 de Junho de 2012, conforme documento junto aos autos de fls.
14 a fls.
29, faziam parte e são parte integrante do prédio urbano, conhecido por a "Casa A”, inscrito na matriz sob o artigo ..., da freguesia de ..., município de Macedo de Cavaleiros, que foi adjudicado à ora ré, J. nesse Procedimento de Partilhas, quer a totalidade do quintal, quer a totalidade da Casa , objecto desta acção judicial, com as suas medidas reais, existentes no local, que são as indicadas pelo Sr. Técnico qualificado, no mapa n. 1, a fls.
310 dos autos e que as partes aceitaram, porque as não impugnaram sem prejuízo da rectificação: área coberta da Casa , 28 m E área de logradouro, ou seja, área descoberta de 87 m Os recorrentes chamam a atenção para a rectificação deste mapa, em sede de audiência, a fls.
337, determinada pelo Meritíssimo Senhor Juiz, no sentido de passar a constar, em vez de terreno do autor e limite da área em discussão definida pelo réu, "terreno e limite da área que os réus alegam ser deles”.
Ver o alegado nesta motivação, designadamente de fls.
79 até 81, para onde se remete por economia processual.
1 – Foram violados, por erro de interpretação e/ou de aplicação o disposto no n. 2 do artigo 135 do Código Civil e no artigo 60, n. 5, este do Código de Processo Civil e, por falta de aplicação, o disposto nos artigos 37 e 135., n. 1 do Código Civil e no artigo do Código de Registo Predial, que deviam ser interpretados e aplicados no sentido da improcedência da acção, e consequente revogação da sentença do Tribunal "a quo”, absolvendo-se os réus.
2 – Pelo que, a sentença, de que se recorre, deve ser revogada e substituída por decisão, que decrete a improcedência da acção e a consequente absolvição dos réus, por fazer parte do prédio urbano, inscrito na matriz da freguesia de ..., município de Macedo de Cavaleiros sob o artigo ... ...), que foi adjudicado à ora ré, J., no Processo Simplificado de Partilha e Registos, junto aos autos de fls.
14 a fls.
29, quer a totalidade do quintal, quer a totalidade da Casa , com as suas medidas reais, existentes no local, que são as indicadas pelo Sr. Técnico qualificado, de 87 m2 para o quintal ou logradouro e de 28 m2 para a Casa , como se alegou a fls.
84 desta motivação.
Por mera cautela e sem conceder: 2 - Na hipótese de o Tribunal da Relação de Guimarães não dar como provado que fazem parte do prédio urbano, atrás identificado, inscrito na matriz sob o artigo ... da freguesia de ..., município de Macedo de Cavaleiros todo o quintal e toda a "Casa ”, mencionados nos articulados, não dando, portanto, provimento ao recurso dos ora recorrentes e decretando que deve ser mantida a aplicação do disposto na parte final do n. 2 do artigo 135 do Código Civil, então, o Tribunal "ad quem” deve decidir: a)- que o que está em litígio, nos presentes autos, não é a área de 115 m2 indicada na sentença, de que se recorre somatório da área indicada pelo Sr. Técnico qualificado para todo o quintal - área descoberta de 87 m e da a área por ele indicada para toda a Casa - área coberta de 28, mas sim e apenas aárea de 86 m2 58 m2 de quintal ou logradouro, a somar à área de 28 m2 da "Casa ”), que está para poente da linha mais favorável para a ré/reconvinte que é a do doc.
n. 4, junto aos autos a fls.
32 pelos autores/reconvindos com a petição.
b)- e deve ainda decidir, logo no acórdão a proferir, que o Tribunal da Relação de Guimarães decreta e define a linha divisória, no sentido vertical, aliás como o Sr. Técnico qualificado apresenta no seu levantamento topográfico – mapa 04, a fls.
313 dos autos - com a adjudicação, nesse caso, ao autor, A. que é o da parte a cor azul sita a sul do prédio urbano, inscrito na matriz sob o artigo ...) e à ré, J. a outra parte, ou seja a parte a cor vermelha, que consta do referido mapa 0 Ver o alegado nesta motivação, designadamente de fls.
81 a 83 da motivação, para onde se remete por economia processual” Os Autores contra-alegaram, pugnando pela improcedência do recurso dos Réus.
Do Recurso dos Autores Igualmente inconformados com a sentença, os Autores interpuseram recurso de apelação, pedindo que "julgando o bem fundado da alteração da matéria de facto supra exposta, deverá revogar-se a sentença ora recorrida, e substituída por acórdão que julgue procedente a pretensão dos Autores, ora recorrentes, conforme sua petição inicial”, e formulando as seguintes conclusões no final das respectivas alegações: "a) Porque se trata de uma acção de demarcação, a douta sentença recorrida não podia lançar mão do que dispõe o art.1354/2 cód.
Civil, sem que os Réus tivessem também formulado um pedido reconvencional, avançado, como na sua perspectiva e pelo menos em termos subsidiários, a demarcação devia efectuar-se, e ao abrigo do que dispõe o art266/2-) CPC.
E no nosso caso só uma forma de demarcação foi adiantada pelos Autores, com base na inexistência ou dúvida acerca da linha divisória/estrema entre o terreno do prédios ... e terreno do prédios ... . Ora esta dúvida sobre a demarcação invocada apenas pelos Autores nunca pode conduzir a um julgamento que justifique a divisão em partes iguais do terrenos em litígio.
Houve violação, por erro de interpretação/aplicação, do art.1354/2 Cód.
Civil e o art.
art.266/2-) CPC.
b) Os depoimentos testemunhais que a seguir se transcrevem impõem uma alteração da matéria de facto, quer dos factos provados quer não provados.
Consequentemente deve revogar-se a sentença.
Vejamos os depoimento das testemunhas J. R.; A. S. e A.
B., todas indicadas pelos Autores.
Testemunha: J. R.: gravação audio ficheiro 20201123112539_1967361_287063wma; início 11:25:40; fim 11:38:45, dia 23-11-2020) A pergunta do mandatário dos Autores: " depois das partilhas, chamou-me lá o sr. A. , para que lhe fizesse lá uns trabalhos em casa que lhe tinha pertencido ao entrar nesses portões eu sempre fiz esta pergunta, ò sr. A. qual foi a parte que lhe pertenceu?
e ele respondeu-me por estas palavras, daqui para cima é meu e daqui para baixo é do meu cunhado a casa para cima tem logo do lado direito uns portões, uma escadas que sobe logo para cima que é para casa dele e para baixo seria a do sr. Engenheiro aquele hall que temos ali todo e então ele disse-me assim, daqui para cima é meu e daqui para baixo é do meu cunhado”, insistência do mesmo mandatário que refere olhe ele está ai a ouvi-lo, respondeu "não tenho problema nenhum foi assim que se passou A perguntas do mandatário dos réus, responde: "Sr. Dr. eu ao entrar nos portões, logo na entrada do portão, fiz esta pergunta ao Sr. A. , então qual foi a parte que lhe calhou e o Sr. A. respondeu-me foi esta parte de cima, e para baixo é do meu cunhado ” Testemunha: A.
B.: gravação audio ficheiro 20201123113926_1967361_287063wma; início 11:39:27; fim 11:29:15, dia 23-11-2020) A pergunta do mandatário dos Autores se lhe perguntarem de quem é aquele terraço e aquele hall depois do portão de entrada, daquele arco, aquela parte descoberta em frente às casas, se lhe perguntar se é da casa A ou da casa B, do sr. Engenheiro ou da irmã, de quem é?
"eu é assim, é do sr. Engenheiro porque que está à frente da casa dele tanto a Sr. J. como o senhor A. estavam lá e eles falaram para , é assim, disseram assim para , olhe, já viu estou aqui acanhado não tenho aqui um espaço estou aqui um bocado acanhado, eles que estavam aqui acanhados, que não tinham espaço, para chegarem um dia à tarde e terem lanche, ou um bocado à fresca e disseram assim, se ele me cedesse sequer ao menos esta parte de cima, a parte de baixo já não me importava dela, que cedesse a parte de cima a parte de baixo já não se importava com ela, foi isso que eu ouvi, foi isso que eu sei ele disse se cedesse ” A insistência do mandatário dos Autores se queriam comprar, responde: "ela disse se cedesse, se cedesse.
Se queriam comprar ou vender ou fazer trocas num lado qualquer, isso agora já não é comigo” A nova insistência do advogado de quem era o terraço, respondeu: "fiquei a pensar que seria do sr. Engenheiro A., depois das obras, por volta de 2014” A perguntas do mandatário dos réus, essa conversa com a Dona J. e o Marido foi em que local em concreto disse: "eles, estavam na altura, em cima do terraço em cima do tal terraço, precisamente e eu estava do lado de trás naquela entrada que entra para a cozinha nova do sr. Engenheiro ” Testemunha: A. S.: gravação audio ficheiro 20210106102017_1967361_287063wma; início 10:20:18; fim 10:57:36, dia 06-01-2021) A pergunta do mandatário dos Autores: "eu aí das partilhas o que sei, é que o senhor A. passou lá pela minha casa, pela minha oficina e disse-me para eu lhe arranjar uma chave que chave que precisava de abrir lá umas portas a seguir à da garagem aquelas de aluminio que ele lá tem, e eu fui lá mas quero dizer o seguinte, eu depois aquilo procurei-lhe ao senhor porque eu não sabia não isto é do meu cunhado, nas partilhas ficou para ele depois passou e disse para eu lhe ir tirar umas medidas e eu fui lá, onde é que eram essas medidas eram para esse terraço, tem lá quatro ou cinco degraus, e eu por acaso até disse para ele, atão ò senhor A. , isto é do seu cunhado e anda aqui a por as grades, e ele disse assim para , eu vou-me entender com ele e ele concerteza vai a atender-me que ele é bom rapaz, até lhe dou em terreno aqui fora, terreno que eles têm lá muito terreno para baixo a conversa foi com o senhor A. , tive essa conversa com ele ele disse que se ia a entender com ele e eu fiz-lhe as grades, pagou-me, dali a uma temporada o senhor Engenheiro procurou-me quanto é que lhe levas-te pelas grades, e eu disse-lhe agora já não me recorda bem acho que foi duzentos e tal euros não sei ao certo e eu disse-lhe assim mas ele já me pagou, mas eu já lhe dei o dinheiro a ele porque isto é meu, e assim ficou.. o senhor A. disse-me que o terraço era dele do senhor Engenheiro, é verdade que me disse”.
Face à limpidez, à força persuasiva e convincente dos três depoimentos acabados de referir, é com alguma perplexidade que assistimos à circunstância de a douta sentença ora posta em crise, sem sede da sua motivação, nenhuma referência lhe merecer.
Pura e simplesmente omite tais depoimentos para a formação da sua convicção.
Por outro lado, a forma serena, espontânea, assertiva, circunstanciada e com invocação da razão de ciência acerca dos factos relatados empresta-lhes toda a credibilidade.
O sentido do seu depoimento é claro.
Neste conspecto, e na reapreciação desta prova gravada, impõem-se que os factos provados e não provados fixados pela douta sentença devam ser alterados.
E alteração neste sentido: - O facto provado em 3 deve ser eliminado OU mantendo-se deve ser esta a redacção: "Esta actuação dos réus verifica-se no convencimento de que não são proprietários”.
- E deve ser aditado aos factos provados o seguinte: "Após as partilhas os Réus reconheceram que a área descoberta, composta pelo lajeado o terraço ou Casa faz parte do prédio urbano 16, dos Autores”.
- Por sua vez, o facto não provado b. deve passar a facto provado.
Tudo conforme ao abrigo do que dispõe o art.662/1 CPC. )
Deverá ainda alterar-se a matéria de facto porque não foram valorados os documentos juntos com a petição inicial e que são o documento autêntico) Processo Simplificado de Partilhas; certidão das Finanças e certidão da Conservatória do Registo Predial e relacionado com os elementos descritivos do prédio urbano com o artigo matricial .., nomeadamente, no que ao elemento área descoberta diz respeito.
E para o efeito basearam-se no facto de, e desde logo, esse seu elemento descritivo/constitutivo resultar da respectiva certidão matricial das Finanças, do Processo Simplificado de Partilhas verba, e da certidão da Conservatória do Registo Predial.
Tudo documentos que juntaram e integraram a referida petição inicial seus docs.
n1, n2 e. Demonstraram assim que o seu prédio urbano 16, tem determinado terreno/área descoberta que é composto por zona de acesso lajeado e um terraço/ "Casa ” item 7 da petição.
E este facto deve considerar-se provado, pois, constitui um princípio de prova escrita suficientemente verosímil.
E não se provou o contrário.
De facto, competia aos Réus, ora recorridos, para além da sua impugnação o que, demonstrarem o seu contrário ou pô-lo em dúvida, nos termos do art.346 Cód.