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1 a, e o seu concreto teor foi efectivamente considerado como probatoriamente demonstrado cfr.
factos provados ns.
1 a.
Se o respectivo teor dos mesmos permite extrair a conclusão que aqueles pretendiam ser um facto, é uma questão de ordem jurídica.
Consequentemente, conclui-se que não existe qualquer erro de julgamento relativamente aos pontos de facto reclamados e, por via disso, a pretensão recursória dos Autores/Recorrentes quanto à impugnação da matéria de facto terá que improceder na totalidade.
Do Direito de Propriedade sobre o Logradouro e a Casa /Terraço Nos termos do disposto nos arts.
1302/1 e 1305 do Civil, as coisas imóveis podem ser objeto do direito de propriedade, sendo que o titular desse direito proprietário) "goza de modo pleno e exclusivo dos direitos de uso e fruição e disposição das coisas que lhe pertencem, dentro dos limites da lei e com observância das restrições por ela impostas”.
No que concerne aos modos de aquisição do direito de propriedade, estatui o art.
1306 do Civil que ser "por contrato, sucessão por morte, usucapião, ocupação, acessão e demais modos previstos na lei”.
O modo mais corrente de aquisição deste direito real, é o contrato de compra e venda negócio real quod, dado o efeito translativo operar por mero efeito do contrato, independentemente da entrega da coisa cfr.
arts.
408/1 e 879/a) do A compra e venda constitui uma forma de aquisição derivada mas mostrando-se a mesma inscrita a favor do comprador no registo predial, por força do disposto no art.
7 do R.Predial, este beneficia da presunção legal de que o direito de propriedade existe e lhe pertence, nos precisos termos em que o registo o define configura apenas uma presunção juris tantum, pelo que é ilidível mediante prova em contrário – cfr.
art.
350/ do.
Porém e até porque também releva para o caso em apreço), importa frisar que constitui entendimento jurisprudencial pacífico que a presunção registral consignada no referido art.
7 do R.Predial "respeita à propriedade do prédio inscrito na Conservatória do Registo Predial, não comprovando presuntivamente a maior ou menor porção de terreno abrangido” e "não abrange as circunstâncias descritivas, como a área e confrontações do prédio, não percepcionadas oficiosamente, antes, tão só, declaradas pelo interessado”.
Este entendimento relativo às descrições registrais é também aplicável às inscrições matriciais, ou seja, também estas são insusceptíveis de comprovar o conteúdo e a extensão do direito de propriedade sobre qualquer prédio: como se explica no Ac.
desta RG de 02/05/2016, " não são de considerar como títulos para estes efeitos as inscrições matriciais e as descrições prediais.
As primeiras relevam apenas no plano fiscal, não lhes sendo reconhecidas virtualidades para definir o conteúdo ou a extensão do direito de propriedade sobre qualquer prédio.
Baseiam-se em participações dos interessados nas respectivas Repartições de Finanças, não sujeitas, em regra, ao controlo destas entidades – cfr., entre muitos outros, o Ac.
RC 0099, CJ , p.14, e Ac.
STJ 012003, n. processo 03B2574, em www.dgsi.pt.
As segundas, as descrições prediais constantes do registo, por seu lado, também não têm o condão de definir, em definitivo, as confrontações ou as áreas dos prédios a que respeitam, até porque estes elementos podem ser completados, rectificados, restringidos, ampliados ou inutilizados, por meio de averbamentos.
Assim, com base no registo predial não se pode afirmar que determinado prédio tem esta ou aquela constituição, só por tal constar da respectiva descrição”.
Para além da supra indicada fonte negocial, a aquisição do direito de propriedade pode advir da usucapião, que constitui um modo de aquisição originária deste direito, que se funda na posse reiterada e exercida durante certo lapso de tempo do direito real correspondente cfr.
art.
1287 do, ou seja, a aquisição deste direito mas também de outros direitos reias de por esta via "depende apenas da verificação de dois elementos: a posse e o decurso de certo lapso de tempo, que varia em função da natureza do bem móvel ou imóvel) sobre que incide e de acordo com os caracteres da mesma posse”.
A noção de posse está legalmente consagrada no art.
1251 do Civil: "é o poder que se manifesta quando alguém actua por forma correspondente ao exercício do direito de propriedade ou de outro direito real”.
Este poder traduz-se na prática de actos que o exteriorizam, no exercício de poderes de facto reveladores da aparência do direito e que exprimem ou fazem presumir a vontade de quem os pratica, na relação material que mantém com coisa, de agir como titular do direito real correspondente animus.
Mas nem toda a posse é idónea à constituição de direitos reais por usucapião incluindo o direito de: como decorre do disposto no art.
1297 do Civil, só a posse pública a que se exerce de modo a poder ser conhecida pelos e pacífica a que foi adquirida sem violência), é apta para a aquisição, ou seja, é susceptível de conduzir à constituição do direito real de propriedade por usucapião.
Assim, "revestindo a posse essas características - pública e pacífica – e sendo exercida por certo lapso de tempo, pode o possuidor exercer, com base nela, o direito potestativo que o artigo 1287 do Código Civil lhe confere, posto que a usucapião não é de verificação automática, muito embora a sua invocação determine a aquisição originária do direito real, o qual nasce ex novo na data do início da posse, como decorre do estatuído no artigo 1288 do Código Civil”.
Já quanto ao prazo exigido para a mesma operar, não havendo registo do título nem da mera posse, varia consoante a posse seja de boa ou má fé: sendo de boa fé, o prazo é de 15 anos, mas sendo de má fé, esse prazo será de 20 anos cfr.
art.
1296 do.
Como um dos meios de defesa do direito de propriedade, o legislador consagrou a acção de reivindicação rei no art.
1311 do Civil: "O proprietário pode exigir judicialmente de qualquer possuidor ou detentor da coisa o reconhecimento do seu direito de propriedade e a consequente restituição do que lhe pertence”.
Esta acção de reivindicação caracteriza-se por dois pedidos: o reconhecimento do direito de propriedade sobre a coisa e o pedido de condenação do réu na restituição da mesma, sendo que o primeiro pode estar implícito no segundo.
Já a sua causa de pedir é constituída pelo direito de propriedade do reivindicante sobre a coisa aquisição originária ou e pela "lesão” que desse direito provocada pela pessoa que detém ou possui a coisa indevidamente, sendo essencial que o reivindicante tenha um título legítimo de aquisição do seu direito de propriedade, e que se apresente como não tendo dúvidas acerca deste seu direito sobre a coisa e respectivos limites.
Não constituindo um meio de defesa do direito de propriedade mas sim configurando um poder inerente à propriedade sobre um imóvel, o legislador consagrou o direito de demarcação no art.
1353 do Civil: "O proprietário pode obrigar os donos dos prédios confinantes a concorrerem para a demarcação das estremas entre o seu prédio e os deles”.
A acção de demarcação actio finium tem como pedido a necessidade de fixação das estremas entre prédios confinantes cuja linha divisória é incerta ou tornou-se duvidosa, sendo que a sua causa de pedir desdobra-se na existência de prédios confinantes, pertencentes a donos diferentes e a incerteza das estremas.
Nos casos em que se discute uma questão de domínio sobre determinada parcela/faixa de terreno nem sempre é fácil distinguir entre a acção de reivindicação e a acção de demarcação.
Não podendo tal distinção deixar de passar pela análise dos específicos pedidos formulados e a concreta causa de pedir deduzida relativamente à parcela/faixa em litígio, importa ter presente o entendimento defendido por Pires de Lima e Antunes Varela: "Este problema tem tido várias soluções na doutrina.
De todas parece-nos a mais correcta a que apresenta como critério para distinguir entre as duas acções a diferença entre um conflito acerca do título e um conflito de prédios.
Se as partes discutem o título de aquisição, como se, por exemplo, o autor pede o reconhecimento do seu direito de propriedade sobre a faixa de terreno ou sobre uma parte dele, porque a adquiriu por usucapião, por sucessão, por compra, por doação, etc., a acção é de reivindicação.
Está em causa o próprio título de aquisição.
Se, pelo contrário, se não discute o título, mas a relevância dele em relação ao prédio, como, por exemplo, se o autor afirma que o título se refere a varas e não a metros ou discute os termos em que deve ser feita a medição, ou, mesmo em relação à usucapião, se não discute o título de aquisição do prédio de que a faixa faz parte, mas a extensão do prédio do prédio possuído, a acção já é de demarcação Esta é, pois, como dizem alguns autores, uma acção de acertamento ou de declaração de extensão de propriedade, sem que estejam em causa os títulos de aquisição.
É por isso que, segundo a tradição justinianeia, esse acertamento pode ter lugar por uma repartição equitativa do terreno em causa cfr.
art.
1354, n 2 e”.
Todavia, importa também reter que o atual Código Civil se refere apenas à actio finium regundorum, que tem por finalidade "a fixação das estremas de cada prédio, que se destina à regulamentação dos confins, ou seja, à determinação das estremas dos prédios confinantes, quando haja dúvidas acerca dos limites dos prédios” o sublinhado é.
No âmbito deste processo de distinção entre ambas acções, afigura-se-nos que assume significativa importância e relevância o entendimento que sufragado nos Acs.
desta RG de 01/03/2018, de 10/10/2019 e de 06/02/2020: " A disputa entre as partes de uma parcela de terreno, de reduzida área, situada na confluência de dois prédios, que cada uma daquelas reclama integrar o seu e, por isso, pertencer-lhe em função da localização controversa da estrema respectiva, nem sempre configura acção de reivindicação ou de demarcação ou exige a alegação e prova dos pressupostos fácticos inerentes em conformidade com o quadro legal respectivo arts 1311 e 1353, do Código.
Conquanto, para demonstrar que a parcela faz parte ou se integra nos limites de um ou outro prédio, possam ser alegados factos relativos ao exercício da posse sobre a mesma ou de outro modo por via do qual tenha sido adquirido o domínio sobre a mesma, tal litígio pode ser resolvido como em qualquer acção declarativa comum e, assim, com base em qualquer meio de prova admissível” e " Conquanto a pertença a um ou a outro prédio possa provar-se por actos de posse, também o pode por quaisquer outros meios, tendo em vista, como ensina o STJ Acórdão de 04-07-2019, processo 11431/97TVLSB.LS1) descobrir a «ligação pertinencial» que se revela por certos «nexos» materiais e” os sublinhados são.
E explica-se, de forma pormenorizada, no último dos referidos arestos: " a peculiaridade desta espécie de contendas propiciadas por quezílias derivadas da contiguidade aliada às dificuldades do sistema legal, explica que as exigências inerentes à acção nelas baseada, como resulta da experiência colhida de casos análogos e da variada Jurisprudência publicada sobre o tema, nem sempre têm sido bem compreendidas e cuidadas, com reflexos por vezes fatais para as expectativas das partes, quer no seu delineamento e condução, quer na avaliação e aceitação dos resultados obtidos.
Como recentemente deixámos dito no Acórdão deste Tribunal de 05-12-2019 «Disputando-se a propriedade de uma parcela de terreno situada na confluência entre dois prédios confinantes e, assim, os limites de um e de outro, a acção respectiva assume feição peculiar.
Não é propriamente de reivindicação nem de demarcação Na hipótese de se alegarem actos de posse, essencial é que eles o sejam concretamente sobre a parcela e não genericamente sobre o prédio» Em tal situação, parece, pois, ser configurável um tertium genus.
Não se discute, directa e exclusivamente, a titularidade aliás, no caso pacífica, como em geral do direito real sobre cada um dos dois imóveis.
Também não se parte, apenas, de assumidas dúvidas sobre os respectivos limites ou estremas, nem a consequente discórdia se cinge à sua efectiva fixação e implantação in loco.
Não é a configuração e identidade morfológica nem a dimensão superficial de ambas as coisas os prédios) que, directa e exclusivamente, se questiona.
Cada parte defende existir uma certa delimitação do seu prédio, porém mais avançada em relação à do prédio da outra.
Daí resulta uma sobreposição entre eles e, portanto, uma porção de terreno em disputa, carecida de acertamento judicial uma vez que a tese de uma e o respectivo conflitua com a da outra e nisso se reflecte, face à incompatibilidade entre as coisas, uma certa mas peculiar desorganização do domínio que, além de física, afecta a relação jurídico-real, ainda que não de modo imediato, quer quanto à titularidade do direito que apesar do seu carácter absoluto se torna não pacífica por contender com o uso, fruição e disposição) quer quanto ao respectivo objecto na medida em que um é excludente, embora só em parte, do.
O que acontece, como se referiu no Acórdão desta Relação, de 29-06-2017 é que: «os proprietários confinantes pensam saber os limites dos respectivos prédios mas estão em desacordo quanto a esses limites».
A defesa, na acção, daquilo de que cada um está convencido e a pretensão de fazer valer o consequente direito, tanto pode, pois, levar a configurá-la maxime em termos de como de reivindicação como de demarcação.
Numa e noutra hipótese, sempre acaba por, mas apenas indirecta e reflexamente, estar em causa a relação jurídico-real, na medida em que, assim e como se disse, sempre resultará implicada, na controvérsia e na sua resolução, a titularidade do direito sobre a coisa e o objecto dele.
Com efeito, por menor que seja a importância valor, função, da área da parcela disputada em função da discórdia sobre os limites dos prédios que cada um julga serem os verdadeiros e pretende fazer valer, nunca é indiferente para a propriedade deles, enquanto direito absoluto, a pertença daquela, designadamente porque sempre a sua extensão atina com os direitos de uso, fruição e disposição da coisa naquele contidos art 1305,.
Bem como com os limites recíprocos ao respectivo exercício entre ambos os proprietários.
Esta evidência e a feição híbrida do litígio assim gerado fazem com que, mesmo no caso de a correspondente acção ser configurada como de reivindicação, «terão, ainda assim, de fazer prova de factos próprios da acção de demarcação”, como se sugeriu naquele citado aresto de 29-06-2017 e, na mesma linha, também entendemos no nosso de 01-03-2018: «Em suma: não se negando que, neste tipo de litígios, mais comum tem sido equacionar-se o problema como de demarcação no quadro do art 1353, do ou de reivindicação à luz do art, afigura-se-nos que, em função da peculiaridade de cada caso concreto mas sobretudo quando, como aqui, não é especialmente em torno da definição e marcação in loco da estrema entre os prédios nem da aquisição do direito real sobre cada um deles que o litígio nasce e se desenvolve, mas apenas da alegação e prova de certa configuração e da precisa e localizada linha delimitadora do terreno, afigura-se-nos, dizíamos, que de nenhuma especificidade típica a acção se reveste, tudo se devendo passar no quadro de normal acção declarativa comum, sem especiais exigências quanto à causa de pedir e ao modo e meios de provar a estrema, inclusive por actos de posse ainda que invocada não seja a usucapião em concreto sobre a faixa disputada ou eles se revelem insuficientes para demonstrar que, relativamente à mesma, aquela foi exercida do modo, pelo tempo e com as características indispensáveis à verificação da prescrição aquisitiva sobre ela.
Afinal de contas, a acção de reivindicação e a acção de demarcação apenas no direito substantivo assim são apelidadas arts 1311 e 1353,, tendo esta desaparecido do direito processual onde se encontrava prevista entre as acções de arbitramento.
E mesmo aí art 1058, n 3, alínea, in fine, do CPC anterior a não se excluía, tal como hoje continua a admitir-se art 1354, n 1, in fine, do, o recurso a quaisquer outros meios de prova.
Entre estes os relativos a factos susceptíveis de desencadear a formulação de presunções judiciais ou naturais» Alegar a posse art 1251, consiste em descrever factos simples e concretos praticados sobre a coisa – no caso sobre a parcela de terreno discutida –, correspondentes ao exercício dos direitos contidos no direito de propriedade art e através dos quais se manifesta ou revela o «poder directo e imediato» sobre ela, impondo-se à generalidade dos membros da comunidade jurídica», constituindo «expressão plena do domínio» Além disso, factos com as características e em termos susceptíveis de preencher os requisitos legais de aquisição originária por via de usucapião art 1287,.
Quando em causa está não todo o prédio caso em que a sua extensão ou limites em regra são mas sim uma parcela disputada pelos vizinhos, a necessária referência e conexão de tais factos concretos à área objecto do litígio exige particular cuidado e rigor na alegação, bem como no respectivo julgamento”.
No "quadro” deste entendimento assume também especial importância o Ac.
do STJ de 04/07/2019, no qual se decidiu que "O critério para a delimitação dos prédios passa pela aferição de existência de certos nexos materiais e entre as parcelas e o prédio: uma parcela é parte de um prédio quando tem uma ligação pertinencial com o prédio, apresentando-se o conjunto como uma unidade predial estável.
Tal ligação deve ser exclusiva ou dominante, isto é, impor-se sobre outras ligações que a mesma parcela mantenha, eventualmente, com outros prédios”, e no qual se explica: "Há, então, que procurar outros critérios para a delimitação dos prédios.
Estes não podem deixar de passar pela aferição de existência de certos nexos entre as parcelas e o prédio.
Certa parcela será parte de um prédio se puder dizer-se que ela tem uma ligação pertinencial com o prédio, apresentando-se o conjunto como uma unidade predial estável.
Essencial é ainda que se trate de uma ligação exclusiva ou dominante, isto é, que se imponha sobre outras ligações que a mesma parcela mantenha eventualmente com outros prédios.
O resultado só pode ser atingido por via de uma ponderação global de todos os nexos, encarados numa perspectiva histórica e numa perspectiva actual.
Adquirem particular relevo os nexos materiais ligação física como o contacto físico ou a comunicação entre os elementos em e os nexos funcionais ligação de complementaridade ou de subordinação económica de um ao.
Mas atenção: nem estes têm de se verificar simultaneamente nem têm de se verificar sempre, podendo um deles sozinho ou um outro, de outro tipo, bastar, desde que se apresente com determinada intensidade, com intensidade suficiente para se concluir, com segurança, que existe aquela ligação.
Ainda quando dos factos não resulte clara a ligação pertinencial entre a parcela e algum dos prédios da autora, tem de se admitir a hipótese de a autora ter adquirido o direito de propriedade por alguma das formas especialmente previstas no artigo 131 do Cabe, em qualquer caso, à autora carrear para os autos a prova dos factos que demonstrem a titularidade deste direito artigo 34, n. 1, do – a prova do facto ou do título aquisitivo.
Isto a não ser que beneficie de presunção legal ou de alguma outra causa de inversão do ónus da prova, ao abrigo do artigo 34 do Em particular no caso de presunção legal, transfere-se, em princípio, para a outra parte o ónus da prova – o encargo de ilidir a presunção, de provar que a autora não é, afinal, a proprietária artigo 35 do”.
Realizado este enquadramento jurídico tão longo quanto necessário) e revertendo ao caso sub judice, verifica-se que a sentença recorrida tomou como certo que estamos perante uma acção de demarcação, tendo apreciado e decidido as pretensões formuladas pelos Autores nessa perspectiva.
Não se pode concordar com esta perspectiva do Tribunal a quo perante o "quadro” do litígio efectiva e concretamente traçado pelas partes nos respectivos articulados, frisando-se que, na própria decisão impugnada, aquela Tribunal a quo foi "dando nota” de que não estamos perante uma mera situação de inexistência, incerteza, dívida ou desconhecimento sobre a localização da linha divisória entre dois prédios confinantes: por um lado, na respectiva fundamentação de direito, refere-se expressamente que "quer o autor, quer a ré, poderiam, eventualmente, reivindicar a propriedade da área em litígio e é certo que acabaram por fazê-lo” e "pelas versões antagónicas que para este processo foram carreadas, autores e réus não atuaram, nem se vêm como comproprietários.
Antes quiseram, ou pelo menos querem mais recentemente, comportar-se enquanto donos e legítimos possuidores em exclusividade da área em litígio” os sublinhados são; e, por outro lado, no decisório, limita-se a declarar que "os autores donos e legítimos proprietários do prédios ... ”, mas não incluindo as áreas de tal prédio, nomeadamente não integrando a área descoberta de 66 m2, apesar do pedido de reconhecimento do direito propriedade formulado pelos Autores se reportar também e expressamente às áreas coberta e descoberta " são donos e legítimos possuidores do prédio urbano com a área coberta de 118,60 metros quadrados e descoberta de 66 metros quadrados”).
Como supra já se referiu a propósito da apreciação dos recursos na parte relativa à impugnação da matéria de, através da presente acção, os Autores pretendem obter o reconhecimento judicial, em primeiro lugar, do seu direito propriedade sobre certo prédio urbano inscrito na matriz predial urbana sob o art.
e com certa área coberta de 118,60 m2 e descoberta de 66 e, em segundo lugar, do seu direito de demarcação das estremas entre aquele prédio e um prédio urbano da propriedade dos Réus inscrito na matriz predial urbana sob o art., sendo que, para fundamentarem tais pretensões, invocam efectivamente que: os referidos prédios foram-lhes respectivamente adjudicados em partilha da herança; desde a partilha que os autores estão na posse da área coberta e descoberta do prédios ... ; através de um portão em ferro acede-se a uma área descoberta para a qual deitam diretamente as portas e as escadas dos prédios ... e ..., situando-se aí a área descoberta/logradouro dos dois prédios, que é contígua entre si, não existindo marcos ou linha divisória a demarcá-la; os réus têm vindo a ultrapassar os limites da área descoberta do prédios ... , invadindo a área descoberta do prédios ... , pondo em dúvida os limites separadores entre cada uma das áreas descobertas dos referidos prédios; e nos preliminares e na celebração da partilha, ficou acordado entre todos os interessados que o logradouro/área descoberta situada em frente ao artigo ... é parte componente deste, aí se incluindo o referido terraço/"Casa ”.
Os Réus negam que o invocado direito de demarcação, defendo efectivamente que: a casa dos autores tem o seu limite a nascente na parte inferior da parede da fachada nascente dessa casa de habitação; no tempo de vida dos pais do autor e da ré, dos seus avós e até dos bisavós), o logradouro já integrava o prédios ... , os quais exerceram a posse sobre o mesmo e adquiriram a respectiva propriedade por usucapião; na partilha coube à ré essa casa de habitação com todo o logradouro adjacente e a dita casa de lenha com terraço, que compõem o prédios ... ; a ré está desde a data da partilha na posse do prédios ... , que abrange toda a área posta em causa pelos autores; por volta de 1950, os pais do autor e da ré, mandaram edificar nesse espaço uma pocilga, edificação essa que mais tarde, passou a ser utilizada como de casa de lenha com terraço.
Por seu turno, os Réus negam o invocado direito de demarcação, defendo efectivamente que: a casa dos autores tem o seu limite a nascente na parte inferior da parede da fachada nascente dessa casa de habitação; no tempo de vida dos pais do autor e da ré, dos seus avós e até dos bisavós), o logradouro já integrava o prédios ... ; na partilha coube à ré essa casa de habitação com todo o logradouro adjacente e a dita casa de lenha com terraço, que compõem o prédios ... ; a ré está desde a data da partilha na posse do prédios ... , que abrange toda a área posta em causa pelos autores; por volta de 1950, os pais do autor e da ré, mandaram edificar nesse espaço uma pocilga, edificação essa que mais tarde, passou a ser utilizada como de casa de lenha com terraço.
Ora, o pedido de reconhecimento de direito de propriedade pedido formulado sob alínea parece corresponder a uma acção de reivindicação e o pedido sobre existência sobre estremas confinantes não definidas e sobre a marcação da linha divisória pedidos formulados sob alíneas e aparenta corresponder a uma acção de demarcação.
Mas, analisando a causa de pedir invocada na petição e a própria defesa apresentada na contestação, verificamos que: por um lado, as partes estão de acordo que, nas respectivas partilhas das heranças de seus pais, foi adjudicado ao Autor o prédio urbano do art.
16 e à Ré o prédio urbano no art.
15, aceitando que o direito de propriedade de cada um sobre o respectivo prédio que lhe foi adjudicado; mas, por outro lado, as partes discordam sobre a propriedade e não sobre uma mera linha divisória) da parcela/faixa de terreno situada na confluência dos dois prédios a nascente do prédios ... e a sul do prédios ..., e que corresponde a um logradouro e a uma Casa /terraço, sendo que os Autores invocam que, na partilha, ficou acordado o logradouro/área descoberta situada em frente ao artigo ... é parte componente deste, aí se incluindo o referido terraço/"Casa ”, e que têm a posse desta área/parcela que, na petição, alegam corresponder a 66 m2 e mais alegam que só 19 m2 dessa área pertence ao prédios ... , e sendo que os Réus invocam que o logradouro na sua totalidade, e não de forma e a Casa /terraço sempre integram o prédios ... e que têm a posse de toda esta parcela/faixa, posse essa que já era exercida pelo pais e avós da Ré mulher.
Daqui resulta, inequívoca e necessariamente, que o litígio entre as partes respeita à configuração, extensão e delimitação de cada um dos prédios de que cada parte é titular do direito de propriedade.
Assim sendo, a presente não pode ser qualificada como acção de reivindicação porque não está em causa a aquisição do direito de propriedade do Autor marido sobre o prédios ... tal como não está em causa a aquisição do direito de propriedade da Ré mulher sobre o prédios ..., mas também não pode ser qualificada como acção de demarcação mesmo apesar dos pedidos formulados sob alíneas e porque cada uma das partes reclama que o logradouro e Casa /terraço objecto litígio pertencem ao respectivo prédio que lhe foi adjudicado ainda que os Autores reclamem apenas 66m 2 da totalidade da área), pelo que inexiste qualquer incerteza ou dúvida sobre a estrema na perspectiva dos Autores, o seu direito de propriedade sobre o prédios ... abrange o logradouro em frente ao prédios ... e inclui a Casa , e na perspectiva dos Réus, o seu direito de propriedade sob o prédios ... abrange todo o logradouro, incluindo a Casa , pelo que existe divergência sobre a propriedade da faixa em discussão, e não se trata de um mero acerto de estremas, sendo que qualquer eventual controvérsia sobre a estrema advém precisamente daquela reclamação do direito de propriedade sobre a parcela em litígio).
Estamos, portanto, precisamente perante uma situação que se enquadra no entendimento dos supra referidos Acs.