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desta RG de 01/03/2018, de 10/10/2019 e de 06/02/2020, ou seja, na presente acção, a disputa entre as partes, embora se reporte a uma parcela de terreno situada na confluência de dois prédios, concretiza-se na reclamação por cada uma delas de que tal parcela integra o seu prédio, pelo que o que verdadeiramente está em causa é o limite e extensão da cada um desses prédios e daí que os Autores tenham peticionado o reconhecimento do seu direito de propriedade sobre o prédios ... mas especificamente como integrando uma área descoberta de 66 m2, ou seja, pretendem a demonstração da sua propriedade com uma concreta configuração e, o que confere à acção uma feição peculiar, não sendo susceptível de ser enquadrada numa reivindicação ou numa demarcação.
Como se refere no citado aresto de 01/03/2018, "o quid disputatum não se refere a uma coisa em relação à qual as partes invoquem um direito real total ou parcialmente incompatível, nem a toda a coisa enquanto objecto dele.
Com efeito, é pacífico que cada uma das partes é titular de um direito autónomo e que cada um dos dois incide sobre prédio distinto.
Onde tais direitos não se compatibilizam e as respectivas coisas não se harmonizam física e juridicamente, deste modo surgindo uma peculiar e local desorganização do domínio, é quanto à precisa configuração, extensão e delimitação de cada um dos dois prédios.
A disputa incide sobre a parcela que, em razão da divergência quanto aos limites e em função dos que, cada um dos litigantes defende, integrará o prédio de um ou do outro Só nestas medida e dimensão fácticas se pode considerar estar em causa o prédio de uns e o prédio de outros e só, portanto, fisicamente mas não jurídico-realmente, se pode dizer que está em questão, de modo indirecto e acessório, uma e outra coisas, enquanto objecto do direito de propriedade por cada uma das partes titulado” os sublinhados são.
Posto isto, vamos à questão que agora cumpre apreciar e a decidir.
Está probatoriamente demonstrado que o prédios ... e o prédios ... adjudicados na partilha respectivamente ao Autor marido e à Ré confrontam entre si a nascente/poente, sendo que a nascente da casa de habitação do prédios ... e a sul da casa de habitação do prédios ... , localiza-se uma área descoberta com 87 m2 doravante designada de e uma área coberta com terraço na cobertura designada, de ora em diante, de Casa /terraço), com 28 m2 cfr.
factos provados ns 1 a 3, 10 e. Nos respectivos recursos, quer Autores/Recorrentes, quer Réus/Recorrentes reclamam que a área daquele logradouro e Casa /terraço aqui em discussão) integram o prédios ... ou o prédios ... de que são titulares do direito de propriedade respectivamente.
Os fundamentos de uns e de outros já foram supra indicados, pelo que se dão aqui por reproduzidos.
Em primeiro lugar, e acompanhando-se aqui a sentença recorrida, verifica-se que, apesar do respectivo ónus da prova lhes incumbir exclusivamente cfr.
art.
342 do, os Autores/Recorrentes não lograram demonstrar a existência de um acordo nos preliminares e na celebração da no sentido de que o logradouro/área descoberta situada em frente ao artigo ... é parte componente deste, incluindo a Casa acordo este alegado pelos mesmos como um dos fundamentos da causa de.
Com efeito, por um lado, não resultou provado que o facto consistente em «Quer nos preliminares, quer na celebração da partilha extrajudicial, sempre ficou acordado, entre todos os interessados, que o logradouro e Casa /terraço eram parte componente do prédios ... » cfr.
facto não provado, e, por outro lado, a factualidade provada é absolutamente insusceptível de consubstanciar a sua existência, ainda que de forma indirecta, já que no respectivo «Procedimento Simplificado de Partilha e Registos», o prédios ... foi adjudicado ao Autor marido sem qualquer tipo de inclusão ou referência ao logradouro e/ou à Casa cfr.
factos provados ns.
1 e, inexistindo qualquer outra factualidade provada que respeite a esta matéria.
Logo, improcede este fundamento invocado pelos Autores/Recorrentes para atestar que a aquisição do seu direito de propriedade sobre o prédios ... através de sucessão por foi com uma extensão que abrangia o logradouro e a Casa /terraço.
Em segundo lugar, como supra já se referiu e aqui se dá por reproduzida a respectiva fundamentação, a presunção registral consignada no referido art.
7 do R.Predial não produz quaisquer efeitos sobre a área abrangida e confrontações desse prédio, e as inscrições matriciais não comprovam o conteúdo e a extensão da propriedade sobre o prédio a que respeitam.
Assim sendo, apesar de estar probatoriamente demonstrado que o prédios ... registado a favor da Ré) está descrito registralmente como contendo um logradouro e um anexo, que matricialmente na data o prédios ... tinha uma área total de terreno de 190 m2 e uma área de implantação de 171 m2 ou seja, os restantes 19 m2 serão de área, que matricialmente na data o prédios ... tinha uma área total de terreno de 227 m2 e uma área de implantação de 171 m2 ou seja, os restantes 66 m2 serão de área - cfr.
factos provados ns.
1 e 7 a 9 -, este manancial factual não configura qualquer título suficiente para permitir concluir que o direito de propriedade dos Autores sobre o prédios ... e/ou o direito de propriedade dos Réus sobre o prédios ... abrange a totalidade, ou parte, do logradouro e/ou da Casa /terraço sendo também irrelevantes as alterações de áreas que foram sendo realizadas nas respectivas inscrições matriciais desde 2009 - cfr.
factos provados ns.
4 e. Acresce que, embora no respectivo «Procedimento Simplificado de Partilha e Registos», o prédios ... tenha sido adjudicado com uma área descoberta de 66 m2 e o prédios ... tenha sido adjudicado com uma área descoberta de 19 m2 cfr.
factos provados ns.
1 e, também este manancial factual não consubstancia título suficiente para permitir concluir que sobre a efectiva área abrangida por cada prédio na parcela sob discussão, uma vez que tais áreas representam apenas as que constam das respectivas inscrições matriciais, frisando-se, de novo, que nesse procedimento nada foi consignado relativamente ao prédios ... e/ou ao prédios ... sobre algum deles, ou ambos, abranger o logradouro e/ou a Casa na totalidade ou em.
E saliente-se que, quanto às áreas que o seu prédios ... abrange, os Autores/Recorrentes revelam grande confusão: se em sede de petição inicial, reclamaram que o direito de propriedade relativamente ao mesmo abrange 66 m2 de área descoberta que incluía já a Casa, já em sede do presente recurso, reclamam que esse direito abrange 87 m2 de área descoberta e ainda mais 28 m2 da área da Casa ?!).
Deste modo, também improcede este outro fundamento invocado pelos Autores/Recorrentes para comprovar o seu direito de propriedade sobre o prédios ... tem uma extensão que inclui o logradouro e a Casa /terraço.
Em terceiro lugar, ambas as partes invocam a posse sobre a parcela em litígio, como forma de incluir tal área no respectivo prédio de que são proprietários, sendo que, no caso dos Réus/Recorrentes, este mais invocam que sucederam na posse de seus pais e no direito de propriedade por eles adquirido por usucapião.
Afigura-se-nos que a factualidade provada e considerando também a que não resultou, não permite reconhecer razão a qualquer das partes, não integrando o logradouro e a Casa /terraço quer a área do prédios ... quer a área do prédios ... , devendo antes entender-se que estamos perante um espaço/parte comum de ambos os prédios.
Concretizando.
Está probatoriamente demonstrado que os pais do autor e da ré casaram em 1945, que o prédios ... já pertencia aos avós maternos do autor e da ré, A.
B.
... e E. , e que em data não concretamente apurada, em meados da década de 1950, os pais do autor e da ré compraram a P. o prédios ... , que era composto, entre o mais, de um palheiro cfr.
factos provados ns.
20, 21 e. Daqui resulta que, embora não se saiba a data concreta, mas ainda durante a década de 1950, os pais do Autor marido e da Ré mulher passaram a ser, em simultâneo, proprietários dos prédios ... e ..., os quais são confinantes e sendo na sua confluência que se localiza a parcela objecto litígio.
E, apesar de ter também ficado probatoriamente demonstrado que a Casa /terraço foi edificada pelos pais do autor e da ré em data não concretamente apurada da década de 1950, correspondendo no início a uma pocilga cfr.
facto provado, já não ficou probatoriamente demonstrado que «A aquisição do prédios ... a P. ocorreu após a construção da pocilga pelos pais do autor e da ré», nem que «P.
não usava, nem passava a pé ou com qualquer veículo no espaço ora em litígio», e nem que «o prédios ... não tinha área descoberta no limite a nascente, para o lado onde se localiza o logradouro/casa de lenha/terraço» cfr.
factos não provados, e, factos estes cuja prova incumbiria aos Réus/Recorrentes atenta a deduzida excepção peremptória da aquisição pelos pais da Ré, através de usucapião, da parcela em litígio cfr.
art.
342/2 do.
Deste contexto decorre que que é impossível estabelecer, ab initio,uma ligação pertinencial exclusiva entre o prédios ... e o espaço em que se localiza o logradouro e a Casa /terraço.
Com efeito, não estando comprovado que a construção da pocilga posteriormente Casa /terraço) ocorreu quando os pais da Ré mulher eram apenas proprietários do prédios ... nem estando comprovado a inexistência de qualquer nexo material ou funcional entre esse espaço e o prédios ... mesmo quando ainda pertencia a proprietário, não é possível identificar uma ligação jurídica determinante relativamente apenas ao prédios ... . Mais está probatoriamente demonstrado que, após aquela compra, nesse prédios ... , em data não concretamente apurada, os pais do autor e da ré fizeram obras de reconstrução no antigo edifício em ruínas, deixando elementos do antigo edifício, como cantarias em granito, tendo sido gravada, num dos pilares, a data de 1960, sendo que nessa reconstrução, as escadas de acesso à habitação onde moravam os pais do autor e da ré isto é, do prédios ... - e que ocupavam área de terreno onde está edificada a lavandaria da atual casa do autor e toda a prumada desse edifício por cima dessa lavandaria isto é, do prédios ... - foram alteradas de localização para aquela que existe atualmente, a nascente da atual habitação do prédios ... , e sendo que, depois da reconstrução, os pais do autor e da ré também acediam a essa parte da casa através do logradouro cfr.
factos provados ns.
34 a. Daqui resulta que, na sequência da aquisição do prédios ... e uma vez que se tornaram proprietários únicos dos dois prédios confinantes, após as obras de reconstrução, como é habitual e normal neste tipo de situações, os pais do Autor marido e da Ré mulher passaram a actuar relativamente a ambos os prédios como se se tratasse de um único imóvel, alterando mesmo a localização das escadas do prédios ... precisamente por agora serem donos também do prédios ... e essa alteração indicia mesmo as escadas foram retiradas no local em que se encontravam, e que seria área do prédios ... , para beneficiar o prédios ... , o que apenas se compreende quando se actua relativamente a ambos os imóveis como sendo apenas, e passando a aceder através do logradouro à sua habitação.
Ora, este novo contexto representa uma ligação da parcela em litígio a ambos os prédios, inexistindo qualquer outra factualidade provada que possa conferir ligação dominante de um dos prédios a essa parcela.
Nestas circunstâncias, a demonstração probatória de que os pais do autor e da ré praticaram, em nome próprio, de modo contínuo e até às respetivas mortes, durante 20 e até 50 anos, actos sobre a área de terreno em litígio, nomeadamente limpando-a de ervas daninhas, plantando arbustos e flores que tratavam, estrumavam e adubavam, passando com veículos, colocando vasos com plantas, criando porcos na pocilga Casa e depois aí guardando lenha, e de que estes actos foram praticados pelos pais do autor e da ré de modo contínuo, à vista de toda a gente, nomeadamente de pessoas da freguesia de ..., sem oposição de ninguém, considerando-se aqueles donos da área de terreno em causa cfr.
factos provados ns.
23 e, consubstancia o exercício de um verdadeiro direito de posse dos pais do Autor marido e da Ré mulher sobre a parcela em litígio, o qual, atento o lapso de tempo decorrido, é conducente à aquisição do respectivo direito de propriedade sobre tal parcela, mas nunca em termos de fazer integrar essa parcela na propriedade do prédios ... como pretendiam os Réus/Recorrentes) ou na propriedade do prédios ... , já que inexistiu qualquer ligação exclusiva ou dominante a qualquer deles, frisando-se que, pertencendo ambos os prédios durante cerca de 50 anos aos mesmos proprietários, configura-se uma situação que promove o uso indiscriminado da parcela e sem distinção entre os prédios.
Saliente-se que incumbia a ambas as partes aos Autores por força do disposto no art.
342/1 do Civil, e aos Réus por força do disposto no n2 do mesmo o ónus de alegação de factos que, a provarem-se, pudessem comprovar que, naquela actuação possessória dos seus pais, emergiam concretos nexos materiais e funcionais entre a parcela e apenas um dos prédios em causa ou, pelo menos, mais determinantes relativamente a um dos prédios), ónus que não cumpriram certamente por inexistem esse factos, uma vez que a utilização do logradouro e da Casa /terraço e antes foi sempre uma utilização comum aos dois prédios.
E, em nosso entender, é essa utilização comum que continuou após a realização das partilhas e até as partes entrarem em efectivo litígio sobre de quem é a propriedade do logradouro e da Casa Efectivamente, por um lado, ficou provado que: desde 08-06-2012, que os autores habitam, ocupam, cuidam e fazem obras de remodelação no prédios ... ; até cerca de 4 anos após as partilhas, os autores guardaram lenha na Casa e limparam ervas daninhas no logradouro; após as partilhas, em datas não concretamente apuradas, plantaram roseiras na bordadura do logradouro, de que cuidaram, e pagaram pela colocação de umas grades de vedação no terraço e de corrimãos nas escadas que lhe dão acesso; desde as partilhas que os autores passam a pé no logradouro; esta atuação dos autores sucedeu à vista de toda a gente e sem utilização de coação física ou ameaça, com ignorância de lesão de direitos alheios, na convicção de serem proprietários; e a parte habitacional do prédios ... tem uma porta de correr, em vidro, com uma largura não concretamente definida, à qual se acede a partir do logradouro cfr.
factos provados ns.
13 a. E, por outro lado, ficou provado que: em datas não concretamente apuradas, os réus cortaram as roseiras que tinham sido plantadas no logradouro pelos autores, aí colocaram uma churrasqueira e começaram a subir ao terraço e a dizer que este lhes pertence; depois das partilhas de 08-06-2012, os réus limparam ervas daninhas no terreno do logradouro, plantaram flores que tratam, colocaram vasos com plantas e tapetes de acesso à escadaria da casa de habitação e compraram e instalaram a referida churrasqueira; os réus colocaram uma mesa e vasos no terraço da Casa e no muro que o sustenta, onde cultivam flores; os réus ordenaram a colocação de corrimãos nas escadas de acesso ao terraço e a vedação deste com gradeamento; os réus colocam lenha na Casa para, depois, a utilizarem na sua casa de habitação; os réus usam o terraço para lazer; a Casa tem duas portas; só os réus têm, desde data não concretamente apurada, as chaves de uma das portas de acesso à Casa ; e esta actuação dos réus verifica-se à vista de toda a gente, de modo contínuo, desde data não concretamente apurada após as partilhas, em nome próprio, no convencimento de que são proprietários cfr.
factos provados ns.
18 e 25 a. Deste manancial factual provado resulta que, após as partilhas, existindo agora uma separação efectiva entre os dois prédios porque deixaram de pertencer ao mesmo proprietário, foram praticados, em simultâneo, actos de posse dos Autores e dos Réus sobre o logradouro e a Casa /terraço, o que consubstancia uma utilização comum do espaço, como se fosse uma parte comum a ambos os prédios, sendo nesta perspectiva que se entende «o convencimento de ambos, em simultâneo, de que actuavam como proprietários».
Tal utilização comum até se revela pacífica durante certo período de tempo, só vindo posteriormente a revelar-se conflituosa cfr.
facto provado, conflito este que só surge porque, sem aparente motivo ou justificação, ambas as partes passam a reclamar que o espaço em causa ou parte integra um dos prédios de que são proprietários frise-se que, apesar da emergência do conflito, não se vislumbra que alguma das partes tenha sido esbulhada da posse que vinha exercendo, nem que os Autores tenham desistido de continuar a exercer a sua posse, afigurando-se-nos que a circunstância terem praticado actos até cerca de 4 anos após a partilha insere-se apenas num âmbito de não pretenderem aumentar o nível.
Frise-se que a parcela em que se situa o logradouro e a Casa /terraço) tem acesso através de um portão em ferro cfr.
facto provado, ou seja, tem um acesso comum para ambos os prédios mais uma característica de um espaço/parte, chamando-se a atenção que ambas as partes omitiram, em absoluto, a alegação das circunstâncias, em que tal portão foi colocado e por quem foi colocado e o mesmo se passou relativamente ao muro que o. Saliente-se que também não foram demonstrados quaisquer outros factos que, em função dos actos de posse que foram praticados por ambas as partes, permitissem estabelecer uma ligação mais dominante de um prédio relativamente à parcela em disputa cfr.
factos não provados, e. Importa ainda salientar que ambas as partes também omitiram a alegação da concreta configuração de cada um dos prédios de que são proprietários isto é, não trouxeram aos autos quaisquer elementos sobre as características das restantes confrontações da cada um deles - se têm ou não outras portas de acesso às respectivas casas, se têm ou não outras áreas descobertas,.
Porém, como o Tribunal ad quem teve que proceder à audição integral da prova produzida, não pode olvidar que resulta inequivocamente dos depoimentos de parte dos Autores e das declarações de parte da Ré e, aliás, confirmados, nesta parte, por várias, que quer o prédios ... quer o prédios ... têm uma entrada principal em local completamente distinto da entrada/acesso que têm no logradouro em litígio, o que diminui a importância do nexo funcional que entre cada prédio e a parcela em litígio no que especificamente respeita ao acesso que é feito a partir do logradouro.
Nestas circunstâncias, improcede o fundamento invocado pelos Autores/Recorrentes para, com base na posse, ser reconhecido que o seu direito de propriedade sobre o prédios ... integra a área relativa ao logradouro e à Casa /terraço.
E também improcede a excepção peremptória deduzida pelos Réus/Recorrentes para, com base na sucessão na posse de seus pais e no direito de propriedade por eles adquirido por usucapião, se concluir que o seu direito de propriedade sobre o prédios ... integra a área relativa ao logradouro e à Casa /terraço.
Consequentemente, e sem necessidade de outras considerações, não se pode concluir que o direito de propriedade dos Autores/Recorrentes sobre o prédios ... , reconhecido na sentença recorrida e que nesta parte não foi objecto de recurso, abrange, inclui ou integra a área total ou do logradouro e Casa /terraço aqui em discussão) e, por via disso, a pretensão recursória dos Autores/Recorrentes quanto à extensão do seu direito de propriedade terá que improceder, devendo a sentença recorrida ser mantida quanto à alínea do respectivo decisório.
Do Direito à Demarcação Tendo em consideração toda a fundamentação jurídica supra expendida na apreciação e decisão da questão anterior, não se pode acompanhar a sentença recorrida quando afirma que "não pode considerar-se que os réus tivessem adquirido por usucapião a área correspondente à Casa /terraço e ao logradouro, nem, por outro lado, os autores a solução está, destarte, salvo melhor opinião, na demarcação dessa área, pois a indefinição da propriedade até agora bem evidenciada é um claro sinal da controvérsia que habilita o exercício desse direito”.
Esta afirmação do Tribunal a quo configura, aliás, um reconhecimento de que a presente acção não configura uma concreta acção de demarcação: tendo aquele Tribunal concluído que existe uma indefinição quanto ao direito de propriedade sobre a parcela em causa, jamais podia reconhecer a existência de um direito de demarcação sobre uma parcela cujo direito de propriedade é discutível foi certamente por esta razão que o Tribunal a quo não logrou proceder à demarcação e a remeteu para liquidação de sentença).
Como se refere no Ac.
do STJ de 25/09/2012, "A acção de demarcação, pressupondo o reconhecimento do domínio ou da propriedade, não tem por objecto esta finalidade, porquanto o seu escopo específico consiste em fazer funcionar o direito, reconhecido pelo artigo 1353, do Código Civil, de o proprietário obrigar os donos dos prédios confinantes a concorrerem para a demarcação das estremas entre o seu prédio e os deles.
Assim, na acção de demarcação, a causa de pedir traduz-se no facto complexo da existência de prédios confinantes, de proprietários distintos e de estremas incertas ou duvidosas porque está em causa a divergência sobre a propriedade de uma faixa de terreno, não pode o conflito ser resolvido, através da via da acção de demarcação, que não tem por objecto o reconhecimento do direito de propriedade sobre determinado prédio” os sublinhados são.
Como supra já se referiu, na presente acção cada uma das partes reclamou que o logradouro e Casa /terraço objecto litígio pertencem ao respectivo prédio que lhe foi adjudicado, pelo que inexiste qualquer incerteza ou dúvida sobre a estrema: na perspectiva dos Autores o seu direito de propriedade sobre o prédios ... , em sede de petição inicial, abrangia o logradouro em frente ao prédios ... e inclui a Casa , num total de 66 m2, sendo que, em sede e recurso, já abrangeria a totalidade da área do logradouro 87 e da Casa /terraço 28, pelo que inexiste aqui qualquer incerteza ou dúvida sobre as extremas e onde se localiza a respectiva linha divisória.
Já na perspectiva dos Réus, quer em sede de contestação, quer em sede e recurso, o seu direito de propriedade sob o prédios ... abrange todo o logradouro, incluindo a Casa /terraço.
Estando em causa o limite e extensão de cada um desses prédios, então no caso de proceder o reconhecimento de que a parcela disputada integrava algum dos prédios, não existiria necessidade de fixação das respectivas estremas.
E diga-se que não é a circunstância do Tribunal decidir pela improcedência da integração da parcela em disputa quer no prédio dos Autores quer no prédio dos Réus por insuficiência dos factos provados ou por a factualidade apurada apontar noutro, que faz emergir qualquer dúvida ou incerteza sobre a estrema desses prédios, não se podendo recorrer ao disposto no art.
1353 do Civil para resolver a questão da concreta extensão de certo direito de propriedade.
Assim sendo, embora os prédios pertençam a proprietários distintos, sejam confinantes entre si a nascente/poente, e no logradouro, Casa e terraço não existem marcos ou linhas divisórias entre os prédios ... e ... cfr.
factos provados ns.
2, 3, 10 e, não está preenchido o requisito da incerteza ou dúvida sobre a estremas de ambos uma vez que existe divergência sobre a propriedade da parcela que se situa na confrontação dos mesmos a nascente do prédios ... e a sul do prédios ... e que constitui precisamente aquele logradouro com 87 e aquela Casa /terraço com 2 Nestas circunstâncias, não estão preenchidos todos os pressupostos de que depende o exercício o poder inerente ao direito de propriedade consagrado no art.
1353 do Civil e não se pode reconhecer aos Autores/Recorrentes o direito à demarcação da área relativa ao logradouro e à Casa /terraço.
Consequentemente, e sem necessidade de outras considerações, não pode manter-se a sentença recorrida no que respeita à alínea do respectivo decisório "Determino que a estrema poente/nascente dos prédios ... e ..., na área do logradouro e da Casa /terraço representada na planta n. 1 do levantamento topográfico, de fls.
310, se faça através de uma linha que divida em duas partes iguais essa área, com aposição de marcos ou outros sinais, de modo a que a cada um dos prédios fique a pertencer uma parcela de 57,5 m2, e devendo a linha divisória ser traçada, obedecendo ao presente dispositivo, em liquidação de sentença, através de novo levantamento topográfico”), devendo a presente acção improceder no que respeita à pretensão de demarcação da área total ou do logradouro e Casa /terraço aqui em discussão) e, por via disso, a pretensão recursória dos Autores/Recorrentes quanto ao direito de demarcação terá que improceder, mas já deverá proceder a pretensão recursória dos Réus/Recorrentes quanto à inexistência do direito de demarcaçãomas com base em fundamentação jurídica.
Dos Termos da Demarcação Atento o decidido quanto à questão anterior, nomeadamente que não assiste aos Autores/Recorrentes o direito de demarcação, ficou absoluta e definitivamente prejudicada a apreciação desta questão que apenas se reportava aos termos em que se devia proceder à demarcação.
Do Mérito dos Recursos Perante as respostas alcançadas na resolução das questões supra apreciadas, deverá julgar-se totalmente improcedente o recurso de apelação interposto pelos Autores/Recorrentes e deverá jugar-se parcialmente procedente o recurso de apelação interposto pelos Réus/Recorrentes ainda que com base em fundamentação e, por via disso, deverá a sentença recorrida ser revogada no que respeita à alínea do decisório, mantendo-se no mais.
Da Responsabilidade quanto a Custas Improcedendo o recurso dos Autores/Recorrentes, porque ficaram totalmente vencido, deverão aqueles suportar as respectivas custas - art.
527/1 e 2 do P.Civil de 201 Procedendo o recurso dos Réus/Recorrentes de forma apenas parcial, porque ficaram parcialmente vencidos, deverão estes e os Autores/Recorrentes suportar as custas na proporção do respectivo decaimento - art.
527/1 e 2 do P.Civil de 201 DECISÃO Face ao exposto, acordam os Juízes deste Tribunal da Relação: 1) Em julgar improcedente o recurso de apelação interposto pelos Autores/Recorrentes, 2) Em julgar parcialmente procedente o recurso de apelação interposto pelos Réus/Recorrentes; 3) E, em consequência: a) revogam a sentença recorrida, na parte em que "Determino que a estrema poente/nascente dos prédios ... e ..., na área do logradouro e da Casa /terraço representada na planta n. 1 do levantamento topográfico, de fls.
310, se faça através de uma linha que divida em duas partes iguais essa área, com aposição de marcos ou outros sinais, de modo a que a cada um dos prédios fique a pertencer uma parcela de 57,5 m2, e devendo a linha divisória ser traçada, obedecendo ao presente dispositivo, em liquidação de sentença, através de novo levantamento topográfico”; b) e mantêm integralmente o remanescente da sentença recorrida.
Custas do recurso de apelação dos Autores/Recorrentes, a cargo destes.
Custas do recurso de apelação dos Réus/Recorrentes, a cargo destes e dos Autores na proporção de 1/3 e 2/3 respectivamente.
Guimarães, 31 de março de 2022 O presente acórdão é assinado electronicamente pelos respectivos Relator - Pedro Manuel Quintas Ribeiro Maurício; Adjunto - José A. Duarte; Adjunto - José Fernando Cardoso Amaral.
A presente decisão é redigida segundo a grafia anterior ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa de 199 António Abrantes Geraldes, in Recursos em Processo Civil, 6edição actualizada, Almedina, p. 13 Ac.
STJ de 07/07/2016, Juiz Conselheiro Gonçalves da Rocha, proc.
n156/10TTCSC.LS1, disponível em http://www.dgsi.pt/jstj.
Juiz Conselheiro Lopes do Rego, proc.
n233/04TBVNC.GS1, disponível em http://www.dgsi.pt/jstj.
Juíza Conselheira Ana Luísa Geraldes, proc.
n824/13TTLRS.LS1, disponível em http://www.dgsi.pt/jstj.
No mesmo sentido, entre outros, Acs.
STJ de 31/05/2016, Juiz Conselheiro Garcia Calejo, proc.