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Ninguém lhe transmitiu nada.
Só, depois, com o desenvolvimento ou preparação da ação.
- Independentemente do cumprimento de todos os deveres de cuidado ao alcance da IP, admite-se que tal seria sempre indiferente à produção do dano artigo 49 do Código, tornando-se condição dele outras circunstâncias alheias ao IP, pelo que se invoca aqui a formulação negativa da teoria da causalidade adequada, de harmonia com a doutrina de Ennecerus-Lehmann.
- Ainda que assim não seja, o que não se concede, não resulta provada a dinâmica do acidente tal e qual como alegada pela Autora, pelas razões já desenvolvidas na parte relativa à matéria de facto.
- Mas, pela prova produzida na audiência de discussão e julgamento, há evidências que apontam no sentido de se concluir por uma condução negligente, imprudente e desatenta da condutora, conjugada com o mais que provável excesso de velocidade para o local em causa avisado e zona de acidentes, devidamente.
- Assim sendo, para todos os efeitos, do acidente verificado, não poderá resultar ou ser imputada qualquer responsabilidade à IP, em sede de responsabilidade extracontratual, por ausência de pressupostos legais, designadamente a ausência de imputabilidade, ilicitude e culpa.
- No limite e na hipótese mais desfavorável da IP sofrer alguma condenação, nem mesmo uma eventual repartição de responsabilidades.
- Assim sendo, e porque não se verifica motivo fundado para responsabilizar a IP, a sentença deverá ser objeto de necessária revisão, tendo em conta as alegações e conclusões que se apresentam no presente recurso.
Nestes termos e no mais de direito que Vossas Excelências, os Senhores Desembargadores, decerto suprirão, deverá o presente recurso ser julgado procedente e, consequentemente: -Ser revogada a sentença objeto de recurso, substituindo-a por outra decisão que considere totalmente improcedente a ação, absolvendo a Ré, aqui Recorrente, do peticionado.
Embora estas conclusões não primem pelo seu sintetismo entendemos que cumprem o objectivo do disposto no artigo 639, n.s 1 e 2, do Código de Processo Civil.
Daí que não se justifique o convite ao aperfeiçoamento, sugerido pela Recorrida.
–Matéria de facto.
Determina o artigo 662 do Código de Processo Civil, aplicável por força do disposto no artigo 140 do Código de Processo nos Tribunais Administrativos, sob a epígrafe "Modificabilidade da decisão de facto”, no seu n. 1, que a Relação deve alterar a decisão proferida sobre a matéria de facto, se os factos tidos como assentes, a prova produzida ou um documento superveniente impuserem decisão diversa.
Na interpretação do equivalente preceito do Código de Processo Civil anterior o artigo, foi pacífico o entendimento segundo o qual em sede de recurso jurisdicional o tribunal de recurso, em princípio, só deve alterar a matéria de facto em que assenta a decisão recorrida se, após ter sido reapreciada, for evidente que ela, em termos de razoabilidade, foi mal julgada na instância recorrida neste sentido os acórdãos do Supremo Tribunal Administrativo, de 112005, processo n. 394/05, de 112008, processo n. 601/07, de 002010, processo n. 0161/10 e de 202010, processo n. 01010/09; e acórdãos do Tribunal Central Administrativo Norte, de 002010, processo n. 00205/03 PNF, e de 102012, processo n. 00849/0 Isto porque o Tribunal de recurso está privado da oralidade e da imediação que determinaram a decisão de primeira instância: a gravação da prova, por sua natureza, não fornece todos os elementos que foram directamente percepcionados por quem julgou em primeira instância e que ajuda na formação da convicção sobre a credibilidade do testemunho.
Como defende Antunes Varela, no Manual de Processo Civil, 2 edição, página 657: "Esse contacto directo, imediato, principalmente entre o juiz e a testemunha, permite ao responsável pelo julgamento captar uma série valiosa de elementos através do que pode perguntar, observar e depreender do depoimento, da pessoa e das reacções do sobre a realidade dos factos que a mera leitura do relato escrito do depoimento não pode facultar”.
Dito isto, vejamos os pontos da matéria de facto postos em causa pela Autora, Recorrente: Facto provado sob o n. 7: "Animado o veículo conduzido pela por velocidade instantânea de 70 km/h.
Neste ponto a Recorrente tem razão.
Como fundamentação começa por se dizer na decisão recorrida: "Sobre os factos que dizem respeito à dinâmica do acidente, e. os que constam dos pontos 2 e 5 a 11, o tribunal considerou vários meios de prova, começando pelas declarações de parte da autora.
Mas sobre estas declarações que estão sujeitas à livre apreciação do tribunal, como resulta do art.
46, n. 3, do importa dizer desde já que nem sempre se mostraram credíveis”.
Certamente por lapso aqui se põe em causa a credibilidade das declarações de parte da Autora.
Do contexto e do que se segue o que se queria dizer era precisamente o contrário: "Com efeito, na parte que respeita ao acidente em si mesmo, o discurso da autora apresentou-se espontâneo, circunstanciado e objetivo, merecendo crédito por parte do tribunal.
Além disso, a descrição do acidente foi corroborada pelo depoimento da testemunha .. , cujo discurso se apresentou espontâneo, sem incoerências ou comprometimento, não se tendo denotado qualquer intento de proteger a posição da autora, apesar da relação de amizade; a testemunha seguia com a autora no momento do acidente, tendo inclusive ficado encarcerada, e relatou precisamente o mesmo que a autora, ou seja, que de repente o carro começou a fugir, entrou em despiste aos "S”), embateu nos rails de proteção e capotou.
Mas fala-se da "descrição do acidente” sem se referir em concreto a velocidade a que seguia o veículo.
E, na verdade, é muito pouco credível que a Autora ou a sua acompanhante fossem a olhar para o conta quilómetros no momento do acidente e só assim poderiam dizer com segurança a que velocidade seguia o veículo.
Sem qualquer outro meio de prova minimamente seguro, como a medição da velocidade instantânea por aparelho oficialmente aprovado, não se mostra acertado dar como provada, com precisão, a velocidade a que seguia o veículo.
Mostra-se antes acertado dar apenas como provado que: "Animadopor velocidade não determinada”.
Facto provado sob o n. 9: Refere-se na decisão recorrida sobre este ponto: "Uma das questões, em termos de julgamento de facto, que mereceu maior atenção foi a determinação da causa do acidente facto provado em 9, porque logo em contestação a ré veio lançar a possibilidade de a substância encontrada na via ter sido largada pela própria viatura.
Também em audiência final se insistiu neste ponto.
Porém, sobre este aspeto, entende o tribunal que existe prova segura de que o acidente foi causado pela substância gordurosa existente na via.
Com efeito, para além dos relatos da autora e da testemunha .., que já afastavam a hipótese aventada pela ré, importa aqui referir o depoimento da testemunha .., militar da GNR que acorreu, em serviço, ao local do acidente, conciliado com a participação de acidente de viação que o mesmo elaborou, tal como o próprio confirmou.
Acerca desta questão da substância na via, que foi bastante insistida, a testemunha afirmou que a mesma estava antes do carro, e apesar de admitir a hipótese abstrata de a mesma poder ser do próprio carro acidentado, não se mostrou convencido dessa hipótese em concreto.
Na verdade, mesmo à luz das regras da experiência comum, e se atentarmos no modo como o acidente foi descrito pela autora e pela testemunha acima referida, não faz sentido algum que um automóvel perca óleo ou gasóleo, e escorregue no próprio óleo ou gasóleo que perdeu; por outro lado, se o veículo tivesse perdido qualquer substância com o embate, a mesma estaria no local do capotamento, e não uns bons metros antes desse local, como a testemunha afiançou.
Acresce ainda o depoimento da testemunha F..., operacional dos Bombeiros Voluntários de Fafe que se deslocou ao local do acidente em socorro das vítimas, conciliado com o relatório de ocorrência junto com a petição inicial, embora não tenha sido elaborado pela testemunha.
Seja como for, a testemunha afiançou ao tribunal que não sabendo, como não podia saber, já que não presenciou o que antes do local do acidente havia uma extensão considerável de gordura; e saliente-se que a testemunha foi o responsável pela limpeza da via enquanto operacional dos, pelo que tinha de prestar atenção ao local.
Ora, conciliando todos os meios de prova, atendendo à descrição do acidente, e ao que foi referido pela testemunha militar da GNR e pela testemunha operacional dos bombeiros, só podemos concluir pela existência da mancha de gordura na via, que a mesma foi a causa do acidente, e que nenhuma prova ou sequer indício existe de que a mesma seja do próprio veículo acidentado.
Nem mesmo conta como indício que o veículo necessite de uma tampa de acesso ao depósito, dado que, uma vez que capotou e ficou todo danificado, é natural que também essa peça necessite de reparação mas, por exemplo, já nada se disse sobre o veículo necessitar de um novo reservatório de combustível).
Não estamos sequer a ver motivo para que duas pessoas totalmente insuspeitas, que não conhecem a autora, e que intervieram apenas no âmbito das suas funções, como militar da GNR e bombeiro voluntário, afirmassem o que afirmaram se não fosse verdade.
Por tudo isso, concluiu o tribunal que a causa do acidente foi efetivamente a substância depositada na via.
No entanto, é certo que não se provou a natureza dessa substância em concreto.
Ou seja, sabe-se que seria óleo ou gasóleo, através do depoimento das testemunhas, mas não se conseguiu apurar qual das duas em concreto.
De todo o modo, tal facto não altera o rumo da ação, dado que o essencial ficou provado: a substância existia, podendo ser uma de duas, mas sendo irrelevante qual delas era em concreto.
Diga-se igualmente que o depoimento da testemunha .., associado à participação de acidente de viação que o mesmo afiançou ter elaborado, constitui prova suficiente do facto provado em 13; e o depoimento da testemunha F..., associado aos relatórios de ocorrência juntos aos autos, foi o bastante para dar como provado o facto elencado em 1 Aliás, é de salientar que estes depoimentos merecem inteiro crédito por parte do tribunal, não apenas pela circunstância de as testemunhas não terem qualquer ligação direta ou indireta às partes envolvidas, encontrando-se naturalmente distantes das mesmas, mas sobretudo porque os depoimentos foram prestados de forma espontânea, circunstanciada e objetiva em toda a sua extensão.”.
Não se vislumbra aqui erro, menos ainda evidente.
Pelo contrário, é total o acerto, tendo em conta sobretudo o teor da participação da G.N.R., confirmada em audiência de julgamento pelo militar que a elaborou: "A condutora do veículo n.1 declarou que circulava na EN 206 no sentido Fafe-Guimarães, que sensivelmente ao Km 47,1 perdeu o controlo do eu veículo, por existir alegadamente gasóleo na via da direita, facto esse que acabou por ser confirmado pelo participante, tendo os bombeiros voluntários de Fafe se deslocado ao local para limpeza da mesma.
Da perda de controlo do veículo resultou o embate nas guardas laterais de segurança, que provocou o capotamento”.
De que tipo de substância gordurosa se tratava é completamente irrelevante.
Relevante é que a mesma provocou, segundo o juízo do tribunal perante as provas que discriminou sem erro evidente, antes com claro acerto, o descontrole e capotamento do veículo sinistrado.
Assim como é irrelevante saber onde se situava o início do ponto de derrapagem e o a localização da macha de gordura.
Importante é saber que existia uma mancha de gordura na via e que foi esta a causa do despiste da viatura.
Até porque a derrapagem em local gorduroso não deixa sinais na via.
Só a travagem que normalmente ocorre em via seca.
A gordura provoca o descontrole da viatura precisamente pela falta de aderência ao solo.
Ter ficado "sem saber há quanto tempo lá estaria” a mancha de gordura não é incompatível, pelo contrário, é perfeitamente compatível com a matéria de facto dada como provado, da qual não consta tal facto.
A ter lá existido outro acidente ou não também se mostra irrelevante quer porque pode ter havido e não ter sido participado por qualquer razão quer porque se desconhece as características e o ponto por onde passaram assim como o número de veículos que ali passaram depois de aparecer a mancha de óleo na via.
De resto quando ocorreu o acidente, um sábado, pouco trânsito ali haveria sobretudo em momento próximo ao do acidente, 02h30m.
Facto provado sob o n. 10: "Não obstante seguir atenta às condições da via, a Autora não teve tempo nem forma de evitar o descontrolo da viatura, que entrou em imediato deslize e derrapagem em direção ao rail lateral de proteção”.
A Autora não tinha outro meio de prova de que seguia atenta a não ser as suas próprias declarações e da sua acompanhante.
E embora o seu crédito possa ser relativo, o certo é que não se vislumbra erro evidente no julgamento da matéria de facto neste ponto.
Facto provado sob o n. 2 Fundamenta a sentença a prova deste facto do seguinte modo: "Sobre os estragos sofridos no veículo, e desde logo quanto ao facto elencado em 18, a prova produzida é bastante clara no sentido de a viatura ter ficado praticamente toda destruída no que respeita à carroçaria.
O que decorreu do acidente e da necessidade de desencarcerar uma das ocupantes.
Também a testemunha F... confirmou, confrontado com as fotos juntas com a PI, que aquele era o carro acidentado aquando do sinistro, confirmando que estava capotado.
Da mesma forma, a testemunha .. confirmou que o carro ficou todo partido, até o tejadilho.
E lê-se na participação de acidente de viação que ocorreu um capotamento.
A descrição é congruente com os danos sofridos pelo veículo.
A este respeito, importa também considerar o depoimento da testemunha A..., que disse ao tribunal ter elaborado o orçamento junto aos autos, feito sob reserva, porque não chegou a desmontar o carro.
Tratou-se de um depoimento importante, não apenas por confirmar os estragos referidos no ponto 18, mas igualmente quanto aos factos provados em 19 e 2 Devemos dizer que este depoimento se pautou por inteira serenidade, espontaneidade e seriedade, não havendo qualquer motivo que possa afetar a credibilidade do mesmo.
Na realidade, a testemunha limitou-se a depor objetivamente sobre a matéria a que foi questionado”.
Antes de mais importa corrigir um erro de escrita, evidente pelo contexto: onde se diz "acresce” pretendeu dizer-se "ascende”.
Mas não se vê também aqui erro, menos ainda evidente, na avaliação da prova produzida, designadamente a testemunhal e documental, em concreto o orçamento elaborado pela testemunha A... e junto aos autos que confirmou o valor a que alude o ponto 22 dos factos dados como provados.
Quanto ao alegado facto de a reparação ser muito superior ao valor comercial do veículo é matéria nova, invocada em sede de alegações de recurso e não em sede própria, a contestação, onde nada se diz a este respeito, apesar de a Autora ter mencionado logo na petição inicial o custo da reparação que acabou por se dar como provado.
Deixando assim a Ré, Recorrente, precludir a possibilidade de invocar – e provar – esta matéria que por se de excepção - facto modificativo do direito da Autora - lhe incumbia invocar oportunamente para em sede de julgamento a provar.
Cabe ao autor o ónus da alegação e prova dos factos que integram a causa de pedir, ou seja, em que fundamenta o seu pedido e cabe ao demandado alegar e provar os factos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito arrogado pelo autor bem como a matéria de impugnação – artigo 342, n.2, do Código Civil, e artigos 264, 487 e 516, estes do Código de Processo Civil.
O Tribunal não pode substituir-se às partes no seu ónus de alegar e provar os factos que interessam a cada uma, porquanto o dever de investigação que a lei processual comete ao juiz apenas abarca a matéria de facto trazida ao processo os factos notórios ou de conhecimento geral cfr.
artigos 264, 514 e 66, parte, do Código de Processo.
Quanto ao IVA integrar ou não o valor da indemnização é matéria de direito e não de facto.
Como este tipo de transacção está sujeita a IVA naturalmente o orçamento da reparação – facto dado como provado -, dando a indicação do valor final a pagar ao prestador do serviço, tem de incluir esse valor.
O orçamento não é o valor pago, é, pela sua própria natureza, uma estimativa do valor a pagar.
Não há, também aqui, qualquer alteração a fazer ao julgamento da matéria de facto.
Facto provado 2 Em bom rigor a Recorrente não põe em causa que, com aqui se dá por provado, que o veículo sinistrado não tenha sido reparado.
Assim como põe em causa que não tenha sido reparado por falta de meios económicos, mas não a prova produzida sobre este facto, referindo tão-só que "não parece ser razão bastante”.
Pelo que nesta parte não há que alterar também o decidido.
Factos 24 e 2 Aqui a Recorrente limita-se a imputar falta de concretização destes factos e a falta de prova documental.
Não indica, como era seu ónus, quais os concretos meios probatórios produzidos que impunham decisão diversa – artigo 640, n.1, alínea, do Código de Processo Civil.
Nada há aqui, portanto, a alterar na matéria de facto.
Facto 2 O que se disse no item anterior, prejudica a apreciação deste ponto.
Deveremos, assim, dar como provados os seguintes factos, sem reparos nesta parte: A Autora é dona do veículo automóvel ligeiro de passageiros de marca FIAT, modelo PUNTO, de matrícula -- No dia 012017, pela 02 horas e 30 minutos, o veículo acima identificado circulava na EN 206, na variante de Fafe, que liga à circular urbana de Guimarães, ao km 4 A conservação, manutenção e fiscalização das condições de circulação daquela EN 206, em particular no km indicado, estão a cargo da Ré, enquanto concessionária.
Sendo que, naquele local, a faixa de rodagem é composta de duas vias de trânsito para cada sentido, divididas por separador central, apresentando-se em curva, precedida de uma recta, existindo um painel informativo a alertar para zona de acidentes.
Seguindo o veículo pela via de trânsito mais à direita, atento o seu sentido de marcha, Fafe – Guimarães; Era conduzido pela Autora.
Animado por velocidade instantânea de 70 km/h.
Quando assim seguia, a Autora perdeu o controlo da viatura, que entrou em derrapagem, de forma repentina e imprevista.
A qual foi causada pela existência de uma substância gordurosa existente na via, óleo ou gasóleo, que fez o veículo perder aderência ao pavimento.
1 Não obstante seguir atenta às condições da via, a Autora não teve tempo nem forma de evitar o descontrolo da viatura, que entrou em imediato deslize e derrapagem em direção ao rail lateral de proteção.
1 E prosseguiu a sua marcha descontrolada, embateu no rail, capotou e ficou imobilizado na via de trânsito da esquerda.
1 Intervieram os Bombeiros Voluntários de Fafe, que após assistência às pessoas envolvidas no despiste, procederam à limpeza e desobstrução da via.
1 Tendo também comparecido no local uma brigada da G.N.R., que elaborou a respetiva participação de acidente de viação, identificada pelo número 0794/2017, do destacamento de trânsito de Braga.
1 Na sequência do despiste, a Autora foi transportada em ambulância, pelos Bombeiros Voluntários de Fafe, para o Hospital Senhora da Oliveira, em Guimarães.
1 Aí, a Autora foi submetida a RX.
1 Teve alta hospitalar no mesmo dia.
1 Em 112017, a Autora foi novamente observada naquele Hospital, tendo sido considerada curada das lesões sofridas.