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Pelo contrário, atingiu uma certeza sustentada na observância das regras processuais, que constam do segmento da fundamentação da matéria de facto.
18 – Assim, não tendo existido dúvida no julgador, não vislumbramos que o Tribunal a quo tivesse que recorrer à aplicação do citado princípio.
19 - Nos termos do art.
30, ns 2 e 3, do Código Penal, são requisitos do crime continuado, a realização plúrima de violação típicas do mesmo bem jurídico, desde que este não proteja bens eminentemente pessoais; execução essencialmente homogénea das referidas violações; realizada no quadro da mesma situação exterior que lhe diminua consideravelmente a culpa neste sentido Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 08-11-2017 processo n. 1558/17TACBR.C1, acessível através de www.dgsi.pt.
20 - Também no citado Acórdão se lê "– É necessário ser rigoroso na aferição dos requisitos de que depende a figura do crime continuado, sob pena de se premiar e promoverem as carreiras criminosas longas”.
21 – Consideramos que face à matéria de facto dada como provada, bem como, ao que consta do segmento da decisão recorrida respeitante à escolha e determinação da pena, nomeadamente no que respeita à culpa do arguido, que se mostra elevada, não é possível concluir que o arguido atuou num quadro de solicitação de uma mesma situação exterior que lhe diminuiu consideravelmente a culpa, com seJá o seu quadro de alcoolémia frequente.
22 - Mesmo considerando esse quadro de alcoolémia, que foi provocado pelo arguido e não por terceiros, a sua atuação, face aos factos dados como provados, contrasta flagrantemente com qualquer solicitação exterior, nomeadamente a referida, que lhe possa ter diminuído consideravelmente a culpa.
23 – Logo, independentemente da data da prática dos factos, para efeitos do disposto no art.
30, n. 3, do Código Penal, é de concluir que não se confirmam os requisitos legais de que depende a verificação do crime continuado.
24 - Nos termos do art.
72, n. 1, do Código Penal, o tribunal pode atenuar especialmente a pena, para além dos casos expressamente previstos na lei, quando existem circunstâncias anteriores e posteriores ao crime, ou contemporâneas dele, que diminuam por forma acentuada a ilicitude do facto, a culpa do agente ou a necessidade da pena.
25 - O referido art.
72, nas várias alíneas do seu n. 2, de forma exemplificativa, enumera as várias circunstâncias que podem atenuar especialmente a pena a aplicar.
26 - Porém, tendo em devida conta que a decisão recorrida considerou, e bem na nossa perspetiva, que a culpa do recorrente se mostrou elevada, não vislumbramos, neste quadro, como é podem existir ou se verificarem circunstâncias anteriores e posteriores ao crime, ou contemporâneas dele, que possam diminuir de forma acentuada a sua culpa.
27 – O regime de atenuação especial da pena, constante dos artigos 72 e 73, do Código Penal, destina-se a responder a situações em que a ilicitude do facto e a culpa, mas também a necessidade da pena e as exigências de prevenção se revelem diminuídas de forma acentuada neste sentido Acórdão da Relação de Coimbra proferido em 16-07-2008 – processo n. 480/03GAMLD.D1- acessível em www.dgsi.pt), o que não parece ser o caso do recorrente.
28 - No que respeita à determinação da medida concreta da pena, importa atender à culpa do agente, às exigências de prevenção e a todas as circunstâncias que, não fazendo parte do tipo de crime, deponham a favor ou contra o agente – artigo 71, ns 1 e 2, do Código Penal.
29 - Por outro lado, em caso algum a pena pode ultrapassar a medida da culpa – artigo 40, n. 2, do Código Penal.
30 - Por sua vez, as finalidades das penas visam a proteção de bens jurídicos e a reintegração do agente na sociedade, conforme determina o disposto no artigo 40, n. 1, do Código Penal.
31 - Por isso mesmo, na escolha da pena a aplicar, deverá atender-se quer a razões de prevenção geral positiva quer a razões de prevenção especial positiva.
32 - Se atendermos ao segmento da Escolha e Determinação da Medida de Pena constantes da douta decisão recorrida, e a toda a fundamentação que ali é vertida, e com a qual se concorda na integra, teremos que concluir que a pena única e as penas acessórias aplicadas ao arguido se mostram justas e adequadas a prevenir a prática de crimes de igual natureza, quer por parte do arguido, quer por parte da comunidade em geral.
33 – De facto, resulta dos termos da decisão recorrida, que as exigências de prevenção especial são relevantes.
34 - Por outro lado, o grau de ilicitude, in casu, é médio, tendencialmente elevado, considerando a data já algo longínqua a que se reportam os factos, bem como, o período de tempo em que os factos perduraram.
35 - No que respeita à culpa, a mesma mostra-se elevada, considerando que o arguido atuou sempre com dolo direto, indiferente à violação dos interesses legalmente protegidos e com conhecimento da real idade das vítimas.
36 – Por isso, a pena única aplicada ao arguido não ultrapassa e estará longe de ultrapassar a medida da culpa, a sua medida concreta mostra-se imprescindível à tutela dos bens jurídicos protegidos pela norma incriminadora e às expetativas comunitárias, e mostra-se adequada a satisfazer a sua função de ressocialização.
37 - Ponderando todas as circunstâncias mencionadas no douto Acórdão recorrido, bem como o que acima ficou dito, é de concluir que a pena única de 10 anos de prisão efetiva aplicada ao arguido, se mostra justa e em conformidade com as exigências do caso concreto.
38 - Se atendermos ao que consta da decisão recorrida relativamente à pena concretamente aplicada ao arguido, constatamos que a mesma foi sustentada na sua culpa, elevada, e bem assim nas exigências de prevenção especial que se mostraram relevantes.
39 – Por isso e também pelo número de crimes que foram dados como provados, não conseguimos vislumbrar como seria possível ser aplicada ao arguido uma pena não superior a 5 anos de prisão, que implicava sempre aferir se estavam ou não reunidos os pressupostos em que assenta a suspensão da execução da de prisão, estabelecidos no art.
50, do Código Penal.
40 - No que ao arguido respeita, para além da pena de prisão que lhe foi aplicada, pelas razões já indicadas, ter que ser sempre superior a 5 anos de prisão, na hipótese, contudo, de ser igual ou inferior aos 5 anos, não se vislumbra, nomeadamente face às circunstâncias dos crimes, que se pudesse concluir que a simples censura do facto e a ameaça da prisão realizavam de forma adequada e suficiente as finalidades da punição.
41 – Donde, não descortinamos a existência de fundamentos para a redução da pena de prisão para o limite mínimo, bem como para uma eventual suspensão da sua execução.
42 – Por tudo o que vai exposto, a decisão recorrida não violou as disposições legais invocadas pelo recorrente.
43 - Deve, pois, o recurso interposto ser julgado totalmente improcedente e, em consequência, manter-se a douta decisão recorrida.
Contudo, Exas.
farão a costumada JUSTIÇA.» û Enviados os autos a este Tribunal da Relação, o Senhora Procuradora Geral Adjunta emitiu o seguinte parecer transcrição: «) Mostra-se desnecessário estar a repetir ou a copiar o que consta do processo quer as condenações de que foram alvo, quer o teor do acórdão, as questões que ambos os arguidos alegam e que bem foram respondidas pelo Ministério Público junto da primeira instância e ainda mais quando a Procuradoria junto deste Tribunal da Relação se encontra completamente desfalcada de Magistrados – talvez que tal cópia ao longo do processo seja sempre uma técnica deveras inútil, mas no presente momento seria mesmo medíocre Assim optamos por dizer que o acórdão nos pareceu correto e de manter.
Mais, os vícios alegados pelos arguidos têm por base um objetivo evidente, conseguir chegar a uma pena que possa ser objeto de suspensão na sua execução.
Não existe aqui interiorização do resultado danoso do seu comportamento, mudança, pronúncio de que a pena efetiva poderia não se a única a dever ser aplicada Pretender ver nos factos um crime continuado é insultuoso para as vítimas, porque quanto mais vezes fossem abusadas menos censurável seria a conduta dos arguidos, como se o valor jurídico a proteger fosse também desvalorizado pelo Direito Sem mais, devem os recursos ser julgados improcedentes.» Observou-se o disposto no artigo 41, n 2, do Código de Processo Penal.
Na resposta que apresentou, Zoz, devidamente identificada nos autos e neles constituída Assistente, aderindo à posição do Ministério Público, pugna por que se mantenha, na íntegra, o acórdão recorrido.
Na resposta que apresentou, Leca manteve a posição anteriormente assumida no processo.
Efetuado o exame preliminar, determinou-se que o recurso fosse julgado em conferência.
Colhidos os vistos legais e tendo o processo ido à conferência, cumpre apreciar e decidir.
FUNDAMENTAÇÃO De acordo com o disposto no artigo 41 do Código de Processo Penal e com a jurisprudência fixada pelo Acórdão do Plenário da Secção Criminal do Supremo Tribunal de Justiça n. 7/95, de 19 de outubro de 19954, o objeto do recurso define-se pelas conclusões que o recorrente extraiu da respetiva motivação, sem prejuízo das questões de conhecimento oficioso.
As possibilidades de conhecimento oficioso, por parte deste Tribunal da Relação, decorrem da necessidade de indagação da verificação de algum dos vícios da decisão recorrida, previstos no n. 2 do artigo 41 do Código de Processo Penal, ou de alguma das causas de nulidade dessa decisão, consagradas no n. 1 do artigo 37 do mesmo diploma legal.5 Posto isto, e vistas as conclusões dos recursos, entendemos serem as seguintes as questões suscitadas – agora ordenadas segundo um critério de lógica e cronologia preclusivas: - da nulidade do acórdão por ausência de fundamentação da matéria de facto; - da incorreta valoração da prova produzida em julgamento; - da violação do princípio in dúbio pro reo; - da incorreta subsunção dos factos ao direito; - da desadequação, por excesso, da pena imposta; - da reavaliação da forma de cumprimento da pena imposta.
û No acórdão recorrido foram considerados como provados os seguintes factos transcrição: «DA ACUSAÇÃO Já nasceu em 02/04/1999, é filha de, residindo, em julho de 2021, na juntamente com.
Je nasceu em 27/02/2006, é filha de.
Jo nasceu em 02/02/2013, é filha de.
A habitação onde residem Já, Je e Jo é contígua às dos arguidos Zeca e Meca .
DO ARGUIDO ZECA Em 2009 ou 2010, quando Já contava cerca de 10/11 anos de idade, ) 1 Ao atuar pela forma descrita, livre, voluntária e conscientemente, o arguido Zeca quis e conseguiu satisfazer os seus instintos libidinosos, sabendo que Já era, que, quando a abordou pela primeira vez, contava pelo menos 11 anos de idade em todo o circunstancialismo narrado, o arguido agiu livre, voluntária e conscientemente, bem sabendo que as suas condutas eram proibidas e punidas por lei e sendo capaz de as orientar de harmonia com esse conhecimento.
DO PERCURSO, CONDIÇÕES DE VIDA E ANTECEDENTES CRIMINAIS DO ARGUIDO 1 Zeca é natural de concluiu o ano de escolaridade, sem registo de reprovações, abandonando desde logo a escola para começar a trabalhar na construção e colaborar nas despesas familiares.
1 O arguido casou com o atual cônjuge antes de cumprir o serviço militar 1 Em termos laborais, desenvolveu atividade como pedreiro, de forma estável e vinculativa, em várias empresas 1 O arguido iniciou o consumo excessivo de bebidas alcoólicas de forma prematura, o que terá potenciado a deterioração da dinâmica intrafamiliar, pautada pela existência de disfuncionalidade relacional associada à ocorrência regular de episódios de abuso e maus-tratos infligidos ao cônjuge e descendentes numa vivência quotidiana de ameaças e de violência. )
1 À data dos factos subjacentes aos autos, Zeca coabitava com o cônjuge, mantendo uma ligação próxima com os vários elementos da família que partilhavam o espaço habitacional, designadamente com os filhos, as companheiras destes e as netas.
1 Zeca sofre de diabetes, doença que lhe causou cegueira parcial há cerca de dez anos, o que motivou a sua reforma por invalidez, auferindo, atualmente, cerca de 600 euros mensais.
2 O arguido revela uma perceção distorcida das normas e modelos de relacionamento intrafamiliar, os quais foram objeto de transmissão intrageracional.
Nesse quadro está patente a desvalorização e respeito da figura feminina, embora o arguido atribua os seus comportamentos de agressão sobretudos aos hábitos etílicos.
2 Em termos pessoais, é visto como um sujeito autoritário, egocêntrico e que privilegia a satisfação das suas necessidades imediatas, revela limitações ao nível da sua capacidade de autoanálise e de crítica perante situações e experiências de vida atípicas e, em concreto, bem como um certo esvaziamento de sentido ético-valorativo quanto a eventuais questões de abuso e de violência exercida sobre os outros.
2 O arguido padece de perturbação por uso de álcool de duração indeterminada, presente desde há longa data, em estado de abstinência desde que foi admitido no Estabelecimento Prisional, tendo conhecimento extenso dos efeitos do álcool.
2 O arguido detém capacidade para avaliar a ilicitude dos atos e de se determinar em função dessa avaliação por referência ao período temporal em que os factos foram praticados.
2 O arguido não tem antecedentes criminais.
DO ARGUIDO LECA 2 Desde o seu nascimento que os pais de Já não lhe prestavam os cuidados necessários, nomeadamente em termos de higiene, saúde e alimentação.
2 Constatando tal realidade, Mo, tia paterna da menor, disponibilizou-se para cuidar dela.
2 Assim, entre os 6 anos e os 18 anos, Já residiu com sua tia Mo.
2 Apesar disso, Já passava os fins-de-semana com os pais, ao cuidado destes.
2 Em 2005, quando Já contava 6 anos de idade, o arguido Leca, seu pai, começou a dirigir-lhe comportamentos de cariz sexual.
3 Para o efeito, o arguido aproveitou-se da proximidade a Já, quer afetiva, decorrente da relação familiar, quer física, adveniente de coabitarem aos fins-de-semana, e da inexperiência daquela.
3 Assim, sempre que Já ia passar o fim-de-semana com os pais, cerca de duas vezes por mês, em, e quando se encontravam sozinhos, no interior da habitação, o arguido acariciava-a por todo o corpo.
3 O arguido manipulava e apalpava ainda a zona genital e as mamas de Já, quer por cima, quer por dentro da roupa, tocando-lhe nos mamilos.
3 Em 2007, quando sua a filha contava 8 anos de idade, pela primeira vez, o arguido introduziu o pénis na sua vagina.
3 Estas relações sexuais de cópula repetiram-se durante cerca 5 anos, com uma periodicidade de pelo menos duas vezes por mês, em casa do arguido, sendo que, quando ocorriam, o denunciado manipulava e apalpava a zona genital e as mamas de sua filha.
3 Para tanto, como Já se debatia para impedir que o pai concretizasse os seus intentos, dizendo que não queria, ele usava a sua força física, designadamente, prendendo, com as suas mãos, os braços da filha e as suas pernas, impedindo-a de movimentar, e, dessa forma, introduzia o pénis na vagina da menor.
3 Sendo que, caso Já não cedesse, o arguido lhe batia.
3 As situações de cópula ocorreram desde que Já tinha 8 anos de idade e até aos seus 13 anos de idade, num número de vezes concretamente não apurado, mas certamente por duas vezes por mês ao longo de cinco anos, ou seJá, em número não inferior a cento e vinte vezes.
3 No mesmo contexto, no período compreendido entre os anos de 2006 e 2007, quando Já tinha cerca 7 e 8 anos de idade, pelo menos por dez vezes, o arguido, por sua iniciativa e instrução, praticou coito oral com a sua filha, introduzindo o seu pénis na boca dela, não chegando a ejacular.
3 Em determinada ocasião, quando tinha 14 anos de idade, Já queixou-se a To, seu padrinho, que era vítima de abusos sexuais por parte do avô, do pai e do tio Meca.
4 To confrontou os arguidos com essa denúncia e, ao tomar dela conhecimento, o arguido Leca desferiu na sua filha murros, pontapés e chapadas por todo o corpo e apodou-a de "mentirosa”.
4 Os referidos comportamentos tidos pelo arguido sobre a sua filha causaram-lhe tristeza, mágoa, remorsos, tendo carecido de acompanhamento psicológico e medicamentoso.
4 Em 2013 ou 2014, quando Jecontava 8 ou 9 anos de idade, o arguido Leca, seu tio, dirigiu-lhe comportamentos de cariz sexual.
4 Para tanto, o arguido aproveitou-se da proximidade de Je, quer afetiva, decorrente da relação familiar, quer física, adveniente da proximidade das habitações, e da inexperiência daquela.
4 Em data não concretamente apurada, mas situada no mencionado intervalo temporal, Je deslocou-se à habitação do arguido.
4 Quando entrou em casa, o tio estava na sala a ver um filme na televisão e chamou-a para se sentar junto dele, ao que Je acedeu.
4 Depois, o arguido despiu-se da cintura para baixo e colocou o seu pénis na boca de Je.
4 O arguido assumiu igual comportamento, no mesmo período temporal, pelo menos por mais cinco vezes, quando Je se deslocava a sua casa e enquanto visualizavam filmes pornográficos.
4 Ao atuar pela forma descrita, livre, voluntária e conscientemente, o arguido Leca quis e conseguiu satisfazer os seus instintos libidinosos, sabendo que Je era sua sobrinha, que, quando a abordou, contava apenas 8/9 anos de idade e que a ofendia na sua liberdade e desenvolvimento sexuais, deixando-a confusa e nervosa.
4 Por seu turno, ao agir pela forma descrita relativamente a Já, o arguido quis e conseguiu satisfazer os seus instintos libidinosos, sabendo que a mesma era sua filha, que contava apenas 6, 7 e 8 anos e que dada a sua ascendência sobre ela lograria constrangê-la a com ele praticar tais atos sexuais.
5 Meca agiu com o propósito concretizado de, pela atuação acima descrita em «3» e «3», forçar sua filha Já, como efetivamente forçou, a sofrer introdução vaginal do seu pénis contra a vontade daquela e pondo em crise a sua liberdade sexual, o que representou.
5 Por outro lado, Leca, nos termos descritos em «3» e «4», atuou com intenção de molestar física e psiquicamente a sua filha Já.
5 Com efeito, ao anunciar que batia na Já se esta não acedesse a satisfazer os mencionados instintos libidinosos e ao esmurrá-la, esbofeteá-la e pontapeá-la quando tentou denunciá-lo, bem sabia o arguido que essas condutas eram idóneas a constrangê-la a praticar os factos em crise e magoá-la, como sucedeu.
5 Por outro lado, ao apodá-la de mentirosa, atuou ainda o arguido com intenção de diminuir e achincalhar sua filha e bem sabendo que tal epíteto era apto a transtorná-la psiquicamente e a atingi-la na sua honra e na sua consideração, o que igualmente sucedeu.
5 Em todo o circunstancialismo narrado, o arguido agiu livre, voluntária e conscientemente, bem sabendo que as suas condutas eram proibidas e punidas por lei e sendo capaz de as orientar de harmonia com esse conhecimento.
DO PERCURSO, CONDIÇÕES DE VIDA E ANTECEDENTES CRIMINAIS DO ARGUIDO 5 O processo de desenvolvimento e de socialização do arguido, decorreu em no seio de um agregado familiar numeroso e de humilde condição socioeconómica, com uma dinâmica intrafamiliar disfuncional, sendo assinalados maus-tratos físicos e psicológicos infligidos à mãe e aos filhos pelo progenitor, o arguido Zeca.
5 Leca iniciou a escolaridade em idade normal, tendo concluído nessa fase o ensino básico.
Mais tarde, através do Instituto de Emprego e Formação Profissional, concluiu um curso de operador agrícola que lhe deu a equivalência ao ano de escolaridade.
5 No plano profissional, o arguido desenvolveu atividade laboral de forma regular, sendo o seu percurso marcado pelo exercício de funções como motorista de pesados, atividade que desempenhava, à data da sua detenção,.
5 Leca vivenciou um consumo de bebidas alcoólicas em excesso, para o qual não fez nenhum tratamento, e que se repercutiu negativamente na dinâmica relacional da primeira união de conjugalidade que estabeleceu.
A vivência em comum decorreu num anexo junto à habitação dos familiares de origem e apesar de ter durado cerca de 17 anos, foi marcada por conflitos e violência contra a companheira.
Dessa relação nasceu Já, vítima nos presentes autos e única filha do arguido.
5 Há cerca de sete anos, o arguido saiu de casa, permanecendo a filha ao cuidado, simultaneamente da mãe e da tia, Mo.
Regressou, então, ao agregado habitacional da família de origem durante algum tempo, permanecendo num anexo, período em que terá intensificado o consumo de álcool, embora tentasse manter a sua atividade profissional.
6 O arguido conheceu, entretanto, a atual companheira, Cac, com quem iniciou um relacionamento afetivo, tendo-se autonomizado do agregado familiar de origem.
6 À data da prisão, o arguido residia com a atual companheira e os enteados, há 4 anos, em numa dinâmica familiar descrita como afetiva e sexualmente gratificante.
Mantinha uma atividade profissional regular e possuía um quadro económico equilibrado.
6 O arguido não tem antecedentes criminais.