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--- b).
À data de 202021, o requerente auferia a quantia de € 800,00 x 14 meses, acrescida da quantia de € 81,40 x 11 meses, a título de subsídio de alimentação, a perfazer um total anual de € 1095,4 --- ).
O respectivo horário de trabalho tinha a duração de 8 horas por cada dia útil da semana, sendo prestado entre as 8h00 e as 12h00 e entre as 13h30 e as 17h3 --- ).
Esse horário podia sofrer variações, em função das necessidades da entidade empregadora.
--- e).
Fora dos períodos de laboração ao serviço da respectiva entidade empregadora, o requerente procedia, por conta própria, ao cultivo de terrenos.
--- f).
Na data mencionada em., a entidade empregadora encarregou o requerente de, entre o mais, proceder à pulverização de um campo de milho com herbicida.
--- g).
Essa tarefa ia ser realizada pelo requerente através da utilização de um tractor, ao qual se encontravam acoplados, através de cardã, dois equipamentos, um de pulverização e uma roto-fresa, tudo pertença do próprio.
--- h).
Para o exercício das actividades enquadradas no contexto referido em., o requerente utilizava, também, os referidos tractor e equipamentos.
--- ).
Na sequência e em cumprimento da determinação referida em., cerca das 17h40m da data aí considerada, o requerente encontrava-se a preparar a mistura de herbicida e de água no depósito do equipamento de pulverização.
--- j).
A realização dessa tarefa exigia, para que a mistura se realizasse correctamente, que o motor do tractor se encontrasse, como, na circunstância, se encontrava, a trabalhar, o que, por seu turno, determinava que a roto-fresa, também ela acoplada ao tractor, estivesse em movimento.
--- ).
O equipamento de pulverização era dotado de uma escada destinada a permitir o acesso ao depósito.
--- ).
A determinado momento, quando se encontrava a encher o depósito do pulverizador com água, para o que se socorria de uma mangueira, o requerente desequilibrou-se, caindo sobre a zona da roto-fresa que, estando em movimento, colheu, com uma das suas pás, o respectivo membro inferior esquerdo.
--- n).
Em resultado disso, o requerente sofreu lesão traumática nessa zona do corpo, que importou a amputação transtibial do pé esquerdo.
--- o).
Na data mencionada em., encontrava-se em vigor contrato de seguro do ramo de acidentes de trabalho de trabalhadores por conta de outrem, titulado pela apólice n . 1, celebrado entre a sociedade Y – Casa ... Agro-Pecuária, S.A., e a requerida, mediante o qual havia sido transferido para esta, relativamente ao ora requerente, o pagamento das prestações a que houvesse de ter lugar emergentes de acidente de trabalho, tendo por base a retribuição mencionada na referida alínea.
--- p).
Por comunicação de 002021, a requerida comunicou ao requerente que declinava qualquer responsabilidade pelas prestações, em espécie ou em dinheiro, devidas em resultado do sinistro que vitimou o requerente, por considerar que o acidente, em resultado da violação por ele de regras de segurança, se encontrava descaracterizado.
--- q).
O requerente esteve internado no Hospital de até ao dia 20202 --- r).
Mantém, actualmente, os tratamentos de fisioterapia que, depois disso, iniciou, prestados no Centro de Saúde da .
--- s).
Desde a data mencionada em., encontra-se absolutamente incapaz para o exercício da sua profissão, que não retomou, nem por conta da sua entidade empregadora nem no contexto referido em.
--- t).
O requerente, a quem não foi, ainda, colocada prótese para substituição do membro parcialmente amputado, locomove-se com o auxílio de canadianas.
--- u).
O requerente, por não ter o quarto de banho da respectiva habitação inteiramente adaptado para as limitações que passou a apresentar, faltando, em particular, a instalação de um aplique de apoio na parede do poliban, necessita, para tomar banho, de algum apoio, que lhe é prestado pelo seu cônjuge.
--- ).
Com a remuneração que lhe era paga pela sua entidade empregadora, complementada, em medida não apurada, com os proventos da actividade mencionada em., o requerente provia, antes do sinistro que o vitimou, ao seu sustento e, juntamente com a remuneraç��o do seu cônjuge, no valor mensal de € 677,00, às despesas do agregado, composto por ambos e, ainda, pelo filho do casal, menor de 10 anos.
--- x).
As despesas mensais fixas do agregado, a incluir a amortização da habitação adquirida com recurso a crédito bancário e despesas associadas, medicação, consumos de água, electricidade e gás, alimentação, vestuário e combustível, ascendem a valor superior ao da remuneração do cônjuge do requerente, que constitui, actualmente, a única fonte de rendimento do casal.
--- z).
Sem possibilidade de suportar todas essas despesas e sem outros recursos, o requerente passou a depender da ajuda, em particular financeira, de familiares próximos.
--- Os factos não provados são os seguintes: O horário de trabalho do requerente fosse diverso do mencionado na al.. da materialidade dada como indiciariamente demonstrada, muito em particular que o período de laboração, após a interrupção para almoço, fosse das 14h00 às 18h0 --- A remuneração auferida pelo requerente, ao serviço da respectiva entidade empregadora, constituísse a sua única fonte de rendimento.
--- Na data mencionada na al.., e após a interrupção para almoço, tivesse sido pelas 14h00m, e não pelas 13h30m, que o requerente retomou o seu trabalho.
--- O requerente estivesse especificamente certificado para proceder à tarefa de pulverização com herbicida.
--- A ocorrência que vitimou o requerente tivesse tido lugar a hora diversa da referida na al.. da materialidade dada como indiciariamente demonstrada, muito em particular pelas 17h30m.
-- O desequilíbrio e queda do requerente haja resultado, concretamente, de as suas calças se terem prendido ao cardã do tractor, puxando o seu pé esquerdo, e que a lesão traumática que sofreu haja advindo do esmagamento dessa parte do membro inferior contra o pulverizador.
--- Em decorrência da ocorrência que o vitimou, o requerente haja perdido, e imediatamente, os sentidos.
--- Na data em que teve lugar o sinistro que vitimou o requerente, este tivesse terminado as funções que desempenhava por conta da sua entidade empregadora pelas 17h00m.
--- No momento dessa ocorrência, o requerente se encontrasse a preparar o tractor e os equipamentos a ele acoplados em proveito próprio, no contexto e para os fins referidos na al.. da materialidade dada como indiciariamente demonstrada.
--- 1 O requerente não se tivesse socorrido, para aceder à zona do depósito do pulverizador, da escada mencionada na al.. da materialidade dada como indiciariamente demonstrada.
--- 1 Ao invés disso, o requerente haja, de motu proprio, decidido aceder à zona daquele depósito através da estrutura das máquinas agrícolas, com partes mecânicas em movimento, apoiando-se, em particular, sobre uma barra existente na roto-fresa, com consciência da situação de perigo em que se colocava e da circunstância de não estar a observar as regras de segurança inerentes à tarefa que desenvolvia.
--- 1 Haja sido em resultado disso que veio a desequilibrar-se.
--- 1 Já em queda, o requerente tenha, ainda, tentado, em vão, apoiar-se na referida barra.
--- 1 Também para se vestir, levantar-se, deitar-se e para realizar outros actos na casa de banho, para além do referido na al.. da materialidade dada como indiciariamente demonstrada, o requerente necessite, e pelo período de quatro horas por dia, do auxílio de terceira pessoa.
– - APRECIAÇÃO DO RECURSO Da impugnação da matéria de facto.
Resulta do disposto no artigo 64 do P.o seguinte: " Quando seja impugnada a decisão sobre a matéria de facto, deve o recorrente obrigatoriamente especificar, sob pena de rejeição: a) Os concretos pontos de facto que considera incorretamente julgados; b) Os concretos meios probatórios, constantes do processo ou de registo ou gravação nele realizada, que impunham decisão sobre os pontos da matéria de facto impugnados diversa da recorrida; ) A decisão que, no seu entender, deve ser proferida sobre as questões de facto impugnadas.
No caso previsto na alínea do número anterior, observa-se o seguinte: a) Quando os meios probatórios invocados como fundamento do erro na apreciação das provas tenham sido gravados, incumbe ao recorrente, sob pena de imediata rejeição do recurso na respetiva parte, indicar com exatidão as passagens da gravação em que se funda o seu recurso, sem prejuízo de proceder à transcrição dos excertos que considere relevantes;”.
Acresce ainda dizer que a decisão do tribunal de instância sobre a matéria de facto pode ser alterada pela Relação nos casos previstos no artigo 66 do CPC., designadamente se os factos considerados como assentes, a prova produzida ou um documento superveniente impuserem decisão diferente ou seja desde que de forma clara e inequívoca resulte uma diferente valoração da prova.
Analisadas as alegações e respetivas conclusões constatamos que a Recorrente indica os pontos concretos da matéria de facto que considera incorretamente julgados; os concretos meios probatórios, ou seja, os depoimentos e documentos que identifica e que impõem decisão diversa e, ainda, a decisão que no seu entender deve ser proferida sobre as questões de facto impugnadas.
Ora, tendo a Recorrente cumprido, o ónus que sobre si impendia, impõe-se agora proceder à reapreciação da matéria de facto impugnada e isto após termos ouvido todos os depoimentos prestados em audiência final e analisado toda a prova documental junta aos autos.
Defende a Recorrente terem sido incorrectamente julgados os factos que constam das alíneas,, e dos pontos de facto provados, que por isso deverão passar a constar dos pontos de facto não provados.
Para tanto invoca os depoimentos prestados por A. G., F., F. , as declarações prestadas pelo apelado e os documentos juntos com a oposição.
A factualidade que consta dos pontos de facto impugnados é a seguinte: ).
Esse horário podia sofrer variações, em função das necessidades da entidade empregadora.
--- f).
Na data mencionada em., a entidade empregadora encarregou o requerente de, entre o mais, proceder à pulverização de um campo de milho com herbicida.
--- g).
Essa tarefa ia ser realizada pelo requerente através da utilização de um tractor, ao qual se encontravam acoplados, através de cardã, dois equipamentos, um de pulverização e uma roto-fresa, tudo pertença do próprio.
--- ).
Na sequência e em cumprimento da determinação referida em., cerca das 17h40m da data aí considerada, o requerente encontrava-se a preparar a mistura de herbicida e de água no depósito do equipamento de pulverização.
Para dar esta factualidade como provada o Tribunal a quo motivou a sua convicção da seguinte forma: "Aqui chegados, e no que respeita ao que se ordenou sob a al.., em conjugação com o que se fez constar da al.., a testemunha A. G. afirmou, no depoimento que, em audiência final, lhe foi tomado, que, na data em questão, o requerente foi incumbido de proceder à tarefa de pulverização de um campo de milho, que tinha que realizar nesse dia, independentemente de o fazer para além do horário de trabalho contratualizado – porque o exigisse a tarefa ou por o trabalhador não ter gerido devidamente o seu tempo.
É assim, segundo mais disse, na agricultura, sem prejuízo de existir na empresa a prática de "banco de horas”, a permitir que os tempos de trabalho prestados a mais sejam, depois, compensados com a atribuição de períodos ou de dias livres.
--- Por seu turno, do depoimento prestado pela testemunha F. resultou que, na data do sinistro, ela não esteve ao serviço da Y, tendo estado, outrossim, a realizar trabalhos, por conta própria, ao serviço da junta de freguesia, no cemitério.
Também disse a referida testemunha ter solicitado ao requerente – o que foi, também, pelo próprio confirmado, nas declarações que o tribunal oficiosamente decidiu tomar-lhe – a prestação de auxílio, durante o período da tarde, para transportar terra para o cemitério, o que o mesmo anuiu em fazer, nisso despendendo cerca de uma hora, em tarefa que foi concluída cerca das 17h00m – que é coisa diversa de se dizer, como consta do ponto , que mereceu resposta negativa, que o trabalho por conta da Y tenha terminado a essa hora.
A testemunha F. , segundo mais disse, terminada a referida colaboração, permaneceu ainda no cemitério, sendo que, por seu turno, o requerente se foi embora, retornando às instalações da Y, local onde o depoente a ele veio, depois, a juntar-se, a solicitação da testemunha F., já após a eclosão do sinistro.
--- Ora, a terem sido assim as coisas, conclui-se que o requerente, para o efeito de prestar auxílio à testemunha F. , terá, no dia em causa, interrompido as suas tarefas profissionais ao serviço da Y, com inerente perda de tempo, a justificar que, depois de retornado pelas 17h00m, às instalações da empresa, que tem sede numa quinta, tivesse, ainda, pela frente a realização da tarefa de que foi incumbido pela testemunha A. G. e que esta estimou demoraria, em atenção à dimensão do terreno, cerca de uma hora.
--- Opôs-se, porém, ao relato da testemunha F. aquilo que a mesma terá dito, na oportunidade da sua audição no âmbito da averiguação promovida pela entidade seguradora, e que consta de fls.
51 v, sendo que, do teor da parte final dessas declarações aparenta resultar que a testemunha F. teria, no dia em causa, estado ao serviço da Y. Simplesmente, é preciso considerar vários aspectos.
O primeiro deles é o de que a testemunha F. apresenta uma notória, e quase total, falta de literacia, o que introduz complexidades não apenas na leitura, como, sobretudo, na interpretação do que escreveu.
O Segundo é de que o próprio manteve, em constância, ao longo do seu depoimento, que, no dia em causa, não esteve a trabalhar para a Y, mas sim ao serviço da junta no cemitério, afirmação em que convergiu a testemunha A. G.. O terceiro é o de que pelo conjunto dos depoimentos prestados pela testemunha F. e por F. , resultou que este foi chamado por aquela para ir ao encontro do requerente, após a eclosão do sinistro, a significar que os mesmos não estariam, nesse momento, na companhia um do outro.
O quarto é o de, quanto muito, o que a testemunha F. , no processo de averiguações da seguradora, declarou, poderia ser valorado para abalar a sua credibilidade, nunca assumindo o valor probatório de depoimento em sentido próprio, prestado, aliás, e na circunstância, por forma escrita e sem as advertências da lei.
O quinto, e último, é o de que, para sustentar a pretensão do requerente, teria sido bem mais fácil a testemunha F. vir afirmar que estava na quinta e que teria presenciado o sinistro, o que não sucedeu.
--- Ainda a respeito da existência de factos indício de que o requerente estaria a trabalhar por conta da Y, é a circunstância de a quinta onde se localiza a sede desta se encontrar murada por todos os lados, com excepção de um, em que faz confrontação com linha de rio.
Ora, visasse o requerente realizar trabalho não na quinta, mas em outros terrenos onde, fora do seu horário de trabalho, prestava, com recurso a esse veículo e respectivos equipamentos, serviços, tal como confirmado, de um modo geral, por todos em audiência – a louvar o que se deu por assente sob as als.
e. -, e mal se compreende que estivesse a fazer a preparação da água e do herbicida, de utilização imediata, no local onde veio a sofrer o acidente.
De registar, ainda, que o próprio requerente, nas declarações que lhe foram tomadas, confirmando que a quinta se encontra murada, afirmou, também, que a mesma tem pequenas aberturas antigas que deitam para caminhos, por onde não passa, sequer, o tractor, pelo que, querendo, se fosse o caso, realizar serviço em outro local, teria que aceder com o tractor à via pública, percorrendo, ainda, alguma distância.
--- Acresce, ainda, considerar, com relevância em matéria de factos indícios, que a testemunha A. G. afirmou que, no dia 27 que antecedeu a eclosão do sinistro, tinha sido recebido na quinta herbicida, destinado à realização do trabalho em causa, não tendo o requerente, a título próprio, esse tipo de produtos nas instalações da quinta, de modo que estivesse a fazer aí a preparação para realizar o serviço em outro local.
--- Naturalmente, que não deixou de tentar explorar-se a circunstância de o tractor e equipamentos a ele acoplados envolvidos no sinistro serem pertença do requerente, como, à saciedade, resultou demonstrado em julgamento, a louvar o que, a esse respeito, se fez constar de parte da al.. Simplesmente, pelo conjunto dos depoimentos/declarações prestados, em audiência final, pelo próprio e pela testemunha A. G., resultou que, em várias ocasiões, o requerente cedera a utilização desses equipamentos, por si manobrados, à Y, fosse porque esta não dispusesse de tractor com as dimensões do considerado, fosse por avaria dos equipamentos da Y. Também disseram a testemunha A. G. e o requerente que, por vezes, esse empréstimo de equipamento era pago à razão de € 15,00/hora, destinado a compensar o seu desgaste, sendo que, noutras ocasiões, a Y, como forma de pagamento, emprestava ao requerente equipamentos de que o mesmo não dispunha para realizar as tarefas a que se dedicava, sobretudo ao sábado, por conta própria.
Também fizeram significar que o valor em causa – que não incluía o combustível, fornecido sempre pela Y – não constituía uma exorbitância, muito pelo contrário até, já que, de acordo com as declarações do requerente, era bem superior o valor que lhe era pago pelos terceiros a quem, fora do horário de trabalho, prestava serviços, nunca estando ao seu encargo fornecer os produtos de tratamento dos terrenos.
--- A prova que se produziu convergiu, assim, no sentido de sustentar a afirmação de que a tarefa em execução, no momento do sinistro, estava a ser realizada ao serviço da Y e não nos termos que se deram por indemonstrados sob o ponto --- ) No que respeita ao facto que se ordenou sob a al.., de o requerente estar a preparar a mistura de água com herbicida, no depósito do equipamento do pulverizador, para além do que o próprio a esse respeito declarou, atendeu-se, também, aos contributos que, circunstancialmente, foram proporcionados pelo teor dos depoimentos prestados pelas testemunhas F. e A. G., que declararam, a primeira, ter desligado o motor do tractor, ainda em funcionamento quando chegou ao local, e a segunda a torneira da mangueira utilizada para colocar água no depósito, que se encontrava no chão.
---" Vejamos: Após análise de toda a prova produzida, designadamente a documental, as declarações do Autor, os depoimentos das testemunhas e os documentos juntos aos autos teremos de dizer que a decisão recorrida se mostra alicerçada na análise critica e conjugada de toda a prova produzida, a qual foi devidamente valorada, não se detetando qualquer meio de prova que imponha decisão diferente, e sem que se encontre qualquer desconformidade entre os elementos de probatórios oferecidos e a decisão proferida pelo tribunal recorrido sobre tais factos.
Com efeito, a factualidade provada espelha a prova produzida, tendo a juiz a quo feito a análise da mesma de forma extremamente especificada, exaustiva, critica e criteriosa, não deixando qualquer dúvida quanto ao processo lógico e racional por si desenvolvido para dar a factualidade apurada como provada, sendo perfeitamente perceptível as razões pelas quais valorizou cada um dos depoimentos ainda que alguns deles apenas tenha considerado parcialmente credíveis.
Por outro lado, a argumentação invocada pela apelante não abala a convicção espelhada na motivação que consta de decisão recorrida, não se vislumbrando qualquer razão que imponha a alteração da factualidade provada.
Defende a Recorrente que se o Tribunal a quo considerou que os depoimentos das testemunhas F. , F. e A. G. não foram merecedores de credibilidade quanto ao facto do horário de trabalho do recorrido terminar às 100, não podia nem devia o tribunal ter considerado tais depoimentos credíveis relativamente aos outros pontos da matéria de facto.
Para tanto transcreve parte destes depoimentos, que incidiram sobre o horário de trabalho, com eles pretendendo provar que quer as testemunhas, quer o autor prestaram os seus depoimentos de forma a imputar a hora em que ocorreu o acidente ao horário de trabalho e por isso quanto aos demais factos a que depuseram também faltaram à verdade, com o objectivo do acidente vir a ser caracterizado como de trabalho.
Não podemos concordar com tal alegação, pois se é certo que existem diversos factores relevantes na apreciação e credibilidade do teor de um depoimento que são sobretudo apreensíveis pelo julgador mediante o contacto direto com os depoentes em audiência, também é certo que do princípio da livre apreciação da prova, não tem limitações, com excepção da prova vinculada, no processo de formação da sua convicção.
Não se vislumbra assim qualquer limitação na apreciação da prova que impeça que se valorize apenas parcialmente determinado depoimento, desde que se compreendam as razões que conduzem a tal apreciação, como sucede no caso.
Como acima já deixámos expresso a decisão recorrida fundamentou de forma irrepreensível das razões pelas quais não ficou convencida da alteração sofrida no horário de trabalho do sinistrado reportada a Fevereiro de 202 Contudo, no que respeita à demais factualidade relativa quer ao facto dos trabalhadores agrícolas, nele se incluindo o autor, não terem hora certa para terminarem a jorna, bem como o facto da entidade empregadora confiar nos seus trabalhadores agrícolas permitindo-lhes que estes prestassem trabalho suplementar sempre que tal se revelasse necessário para poderem cumprir as tarefas que tinham de iniciar e terminar em determinado dia, compensando-os com dias de folga, quando esse trabalho perfizesse 8 horas, não resta qualquer dúvida, quanto à veracidade desta factualidade, pois além de resultar do depoimento da entidade empregadora, resultou das próprias declarações do sinistrado, bem como do depoimento ainda que pouco preciso de F. , colega de trabalho do autor.
Esta testemunha no dia do acidente não estava a trabalhar por conta da Y – Casa ... Agro-Pecuária, S.A., mas pediu ajuda ao autor, tendo este se ausentado do seu trabalho, por mais de uma hora, tendo posteriormente regressado ao seu posto de trabalho, para cumprir com o determinado, ou seja, pulverizar os campos da sua entidade empregadora com o produto que aquela havia comprado.
A ausência do Autor a meio da jorna de trabalho para ajudar o colega, bem como o facto deste também não estar nesse dia a trabalhar por conta da Y, Casa ... Agro-Pecuária, S.A., permite-nos concluir pela prova da factualidade que consta do ponto dos factos provados, e até ir mais longe, pois os horários variavam não só por conveniência do empregador, mas também dos próprios trabalhadores, permitindo que se ausentassem temporariamente, desde cumprissem com as suas obrigações para com o empregador.