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|---|---|---|---|---|---|---|---|
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PROCESSO: 48500.003477/02-96.
INTERESSADO: FURNAS Centrais Elétricas S.A.
RELATOR: Diretor ISAAC PINTO AVERBUCH.
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição - SCT.
ASSUNTO: Solicitação de prorrogação de prazo de conclusão da implantação de reforços na Subestação
Ad... | 2,500 | {"metadata_date_key": "2005-09-29", "registro_index": 3, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20051195.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20051195.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20051195.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "4.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1195/2005", "auto... | matched | adsp20051195.pdf |
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PROCESSO: 48500.003477/02-96.
RELATOR: Diretor ISAAC PINTO AVERBUCH.
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição - SCT.
I - DA ANÁLISE
Os reforços autorizados a serem implementados na Subestação Adrianópolis, localizada no
Município de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Jane... | 2,501 | {"metadata_date_key": "2005-09-29", "registro_index": 3, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20051195_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20051195_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20051195_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "4.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1195/2005", "auto... | matched | adsp20051195_1.pdf |
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PROCESSO: NO 48500.001912/04-64
RELATOR: Isaac Pinto Averbuch
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria.
I - DA ANÁLISE
A Lei nº 10.438/2002 e as Resoluções nº 246/2002 e nº 485/2002, por competência
dada à ANEEL pela referida lei, estabeleceram, dentre outros, que os consumidores residenciais cuja
unidade consumidora ... | 2,502 | {"metadata_date_key": "2005-09-28", "registro_index": 0, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20051196_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20051196_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20051196_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "1.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1196/2005", "auto... | matched | adsp20051196_1.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20051197_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.004469/05-46
RELATOR: Diretor Jaconias de Aguiar
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA - ASS
ASSUNTO: Recurso interposto pelo Sra. Maria de Nazaré Silva Borges contra decisão da Agência Estadual
de Regulação e Controle de Serviços Públicos – ARCON, que determinou à Centrais Elétricas do Pará S.A. –
... | 2,503 | {"metadata_date_key": "2005-09-29", "registro_index": 4, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20051197_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20051197_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20051197_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "5.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1197/2005", "auto... | matched | adsp20051197_1.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20051198_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: NO 48500.002574/05-50
RELATOR: Isaac Pinto Averbuch
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria.
I - DA ANÁLISE E JULGAMENTO
A ARCE considerou legal e de plena validade o conteúdo do Laudo Técnico do Medidor
(LTM – 96.213, de 31 de julho de 2003); todavia, em relação ao procedimento de cobrança dos valores
devi... | 2,504 | {"metadata_date_key": "2005-09-29", "registro_index": 5, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20051198_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20051198_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20051198_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "6.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1198/2005", "auto... | matched | adsp20051198_1.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2005119_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001805/03-73
RELATOR: Diretor Paulo Pedrosa
RESPONSÁVEL: Assessoria
I - DA ANÁLISE
Preliminarmente, necessário afirmar a perda de objeto do recurso apresentado, tendo em vista
que a Resolução Homologatória no 259/2004, que homologou as tarifas de fornecimento da Light Serviços de
Eletricidade S.A. ... | 2,505 | {"metadata_date_key": "2005-01-27", "registro_index": 3, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp2005119_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2005119_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2005119_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "4.", "titulo": "DSP - DESPACHO 119/2005", "autor": ... | matched | adsp2005119_1.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2005120.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO Nº: 48500.002574/03-98
INTERESSADO: Companhia Energética de Brasília - CEB
RELATOR: EDUARDO HENRIQUE ELLERY FILHO
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA
ASSUNTO: Recurso interposto pela Companhia Energética de Brasília – CEB contra os termos do Ofício nº
209/2003-SRE/ANEEL, de 07 de julho de 2003, que indeferiu o p... | 2,506 | {"metadata_date_key": "2005-02-04", "registro_index": 0, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2005120.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2005120.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2005120.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "1.", "titulo": "DSP - DESPACHO 120/2005", "autor": ... | matched | adsp2005120.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2005120_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO Nº: 48500.002574/03-98
RELATOR: EDUARDO HENRIQUE ELLERY FILHO
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA
I. DA ANÁLISE
O Parecer nº 299/2003-PF/ANEEL inicia a sua fundamentação chamando à atenção
para o entendimento equivocado, usualmente utilizado pelos agentes, relativo ao conceito de equilíbrio
econômico-financeiro, tece... | 2,507 | {"metadata_date_key": "2005-02-04", "registro_index": 0, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp2005120_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2005120_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2005120_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "1.", "titulo": "DSP - DESPACHO 120/2005", "autor": ... | matched | adsp2005120_1.pdf |
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PROCESSO Nº 48500.002549/04-21
ASSUNTO: Recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará – COELCE contra decisão proferida pela
Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Ceará – ARCE, que julgou procedente em parte a
reclamação do Sr. José Ribamar Monteiro da Silva sobre cobrança de diferença... | 2,508 | {"metadata_date_key": "2005-01-27", "registro_index": 4, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2005121.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2005121.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2005121.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "5.", "titulo": "DSP - DESPACHO 121/2005", "autor": ... | matched | adsp2005121.pdf |
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PROCESSO Nº 48500.002549/04-21
ASSUNTO: Recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará – COELCE contra decisão
proferida pela Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Ceará – ARCE, que julgou
procedente em parte a reclamação do Sr. José Ribamar Monteiro da Silva sobre cobrança de diferença
de c... | 2,509 | {"metadata_date_key": "2005-01-27", "registro_index": 4, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp2005121_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2005121_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2005121_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "5.", "titulo": "DSP - DESPACHO 121/2005", "autor": ... | matched | adsp2005121_1.pdf |
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PROCESSO Nº: 48500.000550/03-59
INTERESSADOS: Francisco Vieira Neto – consumidor
Companhia Energética do Ceará – COELCE
Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE
RELATOR: EDUARDO HENRIQUE ELLERY FILHO
RESPONSÁVEL: Assessor de Diretor
ASSUNTO: Recurso referente à cobrança efet... | 2,510 | {"metadata_date_key": "2005-02-04", "registro_index": 1, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2005122.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2005122.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2005122.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "2.", "titulo": "DSP - DESPACHO 122/2005", "autor": ... | matched | adsp2005122.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2005122_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO Nº: 48500.000550/03-59
RELATOR: EDUARDO HENRIQUE ELLERY FILHO
RESPONSÁVEL: Assessor de Diretor
I. DA ANÁLISE
Trata-se o presente caso de recurso interposto perante a ANEEL, por via do processo
estabelecido pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE nº
00.289/2002, ref... | 2,511 | {"metadata_date_key": "2005-02-04", "registro_index": 1, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp2005122_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2005122_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2005122_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "2.", "titulo": "DSP - DESPACHO 122/2005", "autor": ... | matched | adsp2005122_1.pdf |
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PROCESSO Nº: 48500.002976/04-82
INTERESSADO: Companhia Energética do Ceará - COELCE
ASSUNTO: Recurso interposto pela concessionária contra decisão proferida pela Agência Reguladora de
Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE, que deu provimento parcial à
reclamação do consumidor Hugo da Costa Tav... | 2,512 | {"metadata_date_key": "2005-02-04", "registro_index": 2, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2005123.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2005123.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2005123.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "3.", "titulo": "DSP - DESPACHO 123/2005", "autor": ... | matched | adsp2005123.pdf |
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PROCESSO: 48500.002848/03-11
RELATOR: Diretor Jaconias de Aguiar
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I - DA ANÁLISE
Inicialmente, cabe comentar que o Relatório e o Voto que subsidiaram a decisão contida
no Despacho no 716/05, acatando parecer da Procuradoria Federal da ANEEL, analisaram tão somente as
alegações d... | 2,513 | {"metadata_date_key": "2005-09-28", "registro_index": 1, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20051231_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20051231_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20051231_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "2.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1231/2005", "auto... | matched | adsp20051231_1.pdf |
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PROCESSO: 48500.003474/02-06.
RELATOR: Diretor ISAAC PINTO AVERBUCH.
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição.
I - DA ANÁLISE
O empreendimento autorizado a ser implementado na Subestação Vitória, em 345 kV, consta
do Programa Determinativo de Expansão da Transmissão ... | 2,514 | {"metadata_date_key": "2005-09-29", "registro_index": 6, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20051232_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20051232_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20051232_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "7.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1232/2005", "auto... | matched | adsp20051232_1.pdf |
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PROCESSO Nº 48500.004271/04-18
ASSUNTO: Recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará – COELCE contra decisão
proferida pela Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Ceará – ARCE, que julgou
procedente em parte a reclamação formulada pela empresa Mistura Paulista Comércio de Alimentos
Ltda.
RE... | 2,515 | {"metadata_date_key": "2005-09-28", "registro_index": 2, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20051233_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20051233_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20051233_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "3.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1233/2005", "auto... | matched | adsp20051233_1.pdf |
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PROCESSO: 48500.004412/04-48
RELATOR: Diretor Jaconias de Aguiar
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará - COELCE contra a decisão proferida
pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE, referente à cobrança por
irregul... | 2,516 | {"metadata_date_key": "2005-09-29", "registro_index": 7, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20051234_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20051234_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20051234_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "8.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1234/2005", "auto... | matched | adsp20051234_1.pdf |
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PROCESSO: 48500.003925/04-87
RELATOR: Diretor Jaconias de Aguiar
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará - COELCE contra a decisão proferida
pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE, que julgou procedente
em parte a... | 2,517 | {"metadata_date_key": "2005-09-29", "registro_index": 8, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20051235_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20051235_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20051235_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "9.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1235/2005", "auto... | matched | adsp20051235_1.pdf |
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PROCESSO: 48500.001909/05-31
RELATOR: Diretor Jaconias de Aguiar
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará - COELCE contra a decisão proferida
pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE, referente à cobrança por
irregul... | 2,518 | {"metadata_date_key": "2005-09-29", "registro_index": 9, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20051236_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20051236_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20051236_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "10.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1236/2005", "aut... | matched | adsp20051236_1.pdf |
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PROCESSO: 48500.004627/04-12
RELATOR: Diretor Jaconias de Aguiar
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará - COELCE contra a decisão proferida
pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE, a respeito da
reclamação da cons... | 2,519 | {"metadata_date_key": "2005-09-29", "registro_index": 10, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20051237_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20051237_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20051237_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "11.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1237/2005", "au... | matched | adsp20051237_1.pdf |
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PROCESSO Nº: 48500.002976/04-82
RELATOR: Diretor Jaconias de Aguiar
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I - DA ANÁLISE
Preliminarmente, cabe comentar sobre o pedido de arquivamento do processo,
encaminhado pela COELCE, em função de ter o consumidor iniciado ação judicial contra a cobrança
pretendida pela concessi... | 2,520 | {"metadata_date_key": "2005-02-04", "registro_index": 2, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp2005123_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2005123_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2005123_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "3.", "titulo": "DSP - DESPACHO 123/2005", "autor": ... | matched | adsp2005123_1.pdf |
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PROCESSO: NO 48500.002500/05-13
RELATOR: Isaac Pinto Averbuch
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria.
I - DA ANÁLISE
A irregularidade na medição foi adequadamente comprovada pela concessionária por meio
da lavratura do Termo de Ocorrência devidamente assinado (o que descaracteriza a alegação de inspeção
não acompanh... | 2,521 | {"metadata_date_key": "2005-09-28", "registro_index": 3, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20051240_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20051240_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20051240_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "4.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1240/2005", "auto... | matched | adsp20051240_1.pdf |
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PROCESSO Nº: 48500.001230/04-24
RELATOR: ISAAC PINTO AVERBUCH
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA
I. DA ANÁLISE
Preliminarmente, cabe destacar que o presente pedido da Recorrente já foi deliberado
pela Diretoria Colegiada da ANEEL, em 23 de agosto de 2004, tendo como relator o Diretor Geral desta
Agência, tendo decidido pela ... | 2,522 | {"metadata_date_key": "2005-09-28", "registro_index": 4, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20051242_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20051242_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20051242_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "5.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1242/2005", "auto... | matched | adsp20051242_1.pdf |
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PROCESSO: 48500.003499/01-48
RELATOR: Jerson Kelman
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA - ASS
ASSUNTO: Recurso interposto pela Empresa Metropolitana de Águas e Energia S/A – EMAE contra os
termos do Auto de Infração no. 006-SFF, de 11 de julho de 2001, que aplicou multa de R$ 138.111,18 por não
proceder ... | 2,523 | {"metadata_date_key": "2005-09-28", "registro_index": 5, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20051243_2.pdf", "pdf_tipo": "Voto Vista:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20051243_2.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20051243_2.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "6.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1243/2005",... | matched | adsp20051243_2.pdf |
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PROCESSOS No: 48500.000114/05-79
ASSUNTO: Pedido de efeito suspensivo ao recurso interposto pela Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de
São Paulo em face do Ofício nº 654/2004-SRC/ANEEL, de 16 de novembro de 2004, que manteve a
recomendação constante do Ofício nº 473/2004-SRC/ANEEL no sentido de não... | 2,524 | {"metadata_date_key": "2005-02-04", "registro_index": 3, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2005128.pdf", "pdf_tipo": "Relatório:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2005128.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2005128.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "4.", "titulo": "DSP - DESPACHO 128/2005", "autor": "... | matched | adsp2005128.pdf |
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PROCESSOS No: 48500.000194/05-16
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo ao recurso da Concessionária Centrais Elétricas do Pará S/A. –
CELPA em face da decisão proferida pela Agência Estadual de Regulação e Controle de Serviços
Públicos – ARCON, que julgou improcedente o recurso apresentado pela CE... | 2,525 | {"metadata_date_key": "2005-02-04", "registro_index": 4, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2005129.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2005129.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2005129.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "5.", "titulo": "DSP - DESPACHO 129/2005", "autor": ... | matched | adsp2005129.pdf |
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PROCESSO: 48500.004413/05-91
RELATOR: Diretor Isaac Pinto Averbuch.
RESPONSÁVEL: Superintendência de Regulação da Comercialização da Eletricidade – SRC.
I – DA ANÁLISE
O Índice ANEEL de Satisfação do Consumidor – IASC configura-se em indicador cujo
objetivo precípuo é avaliar o grau de satisfação dos consumidores ... | 2,526 | {"metadata_date_key": "2005-09-26", "registro_index": 7, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20051298_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20051298_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20051298_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "8.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1298/2005", "auto... | matched | adsp20051298_1.pdf |
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PROCESSOS No: 48500.000195/05-71
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo ao recurso da Concessionária Centrais Elétricas do Pará S/A. –
CELPA em face da decisão proferida pela Agência Estadual de Regulação e Controle de Serviços
Públicos – ARCON, que julgou improcedente o recurso apresentado pela CE... | 2,527 | {"metadata_date_key": "2005-02-04", "registro_index": 5, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2005130.pdf", "pdf_tipo": "Relatório:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2005130.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2005130.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "6.", "titulo": "DSP - DESPACHO 130/2005", "autor": "... | matched | adsp2005130.pdf |
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PROCESSO: 48500.002034/01-89 e 48500.003350/04-57.
RELATOR: Diretor JACONIAS DE AGUIAR.
RESPONSÁVEL: Superintendente de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição.
I - DA ANÁLISE
Os itens 1.1.1 Descrição geral, 1.1.2 Configuração básica da Interligação Norte-Sul II e 1.4.3,
Requisitos dos Capacitores ... | 2,528 | {"metadata_date_key": "2005-10-18", "registro_index": 2, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20051304_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20051304_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20051304_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "3.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1304/2005", "auto... | matched | adsp20051304_1.pdf |
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PROCESSOS No: 48500.000184/05-54
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo ao recurso da Concessionária Centrais Elétricas do Pará S/A. –
CELPA em face da decisão proferida pela Agência Estadual de Regulação e Controle de Serviços
Públicos – ARCON, que julgou improcedente o recurso apresentado pela CE... | 2,529 | {"metadata_date_key": "2005-02-04", "registro_index": 6, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2005131.pdf", "pdf_tipo": "Relatório:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2005131.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2005131.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "7.", "titulo": "DSP - DESPACHO 131/2005", "autor": "... | matched | adsp2005131.pdf |
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PROCESSO: 48500.003965/03-11
RELATOR: Diretor Isaac Pinto Averbuch
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA / DIRETORIA
I - DA ANÁLISE
A Companhia Energética do Ceará S/A – COELCE protocolou em 02 de setembro de 2005,
uma petição nos seguintes termos, verbis:
“Conforme entendimentos iniciais mantidos com a Superintendência de Medi... | 2,530 | {"metadata_date_key": "2005-10-17", "registro_index": 6, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20051314_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20051314_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20051314_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "7.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1314/2005", "auto... | matched | adsp20051314_1.pdf |
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PROCESSO: 48500.004102/03-70
RELATOR: Diretor Isaac Pinto Averbuch
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA / DIRETORIA
I - DA ANÁLISE
A Companhia Energética do Ceará S/A – COELCE protocolou em 02 de setembro de 2005,
uma petição nos seguintes termos, verbis:
“Conforme entendimentos iniciais mantidos com a Superintendência de Medi... | 2,531 | {"metadata_date_key": "2005-10-17", "registro_index": 7, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20051315_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20051315_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20051315_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "8.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1315/2005", "auto... | matched | adsp20051315_1.pdf |
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PROCESSO: 48500.004511/03-49
RELATOR: Diretor Isaac Pinto Averbuch
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA / DIRETORIA
I - DA ANÁLISE
A Companhia Energética do Ceará S/A – COELCE protocolou em 02 de setembro de 2005,
uma petição nos seguintes termos, verbis:
“Conforme entendimentos iniciais mantidos com a Superintendência de Medi... | 2,532 | {"metadata_date_key": "2005-10-17", "registro_index": 8, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20051316_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20051316_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20051316_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "9.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1316/2005", "auto... | matched | adsp20051316_1.pdf |
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PROCESSO: 48500.000653/05-53
RELATOR: Diretor Isaac Pinto Averbuch
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA / DIRETORIA
I - DA ANÁLISE
A Companhia Energética do Ceará S/A – COELCE protocolou em 02 de setembro de 2005,
uma petição nos seguintes termos, verbis:
“Conforme entendimentos iniciais mantidos com a Superintendência de Medi... | 2,533 | {"metadata_date_key": "2005-10-17", "registro_index": 9, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20051317_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20051317_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20051317_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "10.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1317/2005", "aut... | matched | adsp20051317_1.pdf |
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PROCESSOS No: 48500.000193/05-75
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo ao recurso da Concessionária Centrais Elétricas do Pará S/A. –
CELPA em face da decisão proferida pela Agência Estadual de Regulação e Controle de Serviços
Públicos – ARCON, que julgou improcedente o recurso apresentado pela CE... | 2,534 | {"metadata_date_key": "2005-02-04", "registro_index": 7, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2005132.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2005132.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2005132.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "8.", "titulo": "DSP - DESPACHO 132/2005", "autor": ... | matched | adsp2005132.pdf |
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PROCESSO: 48500.004279/04-20
RELATOR: Diretor Isaac Pinto Averbuch
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA / DIRETORIA
I - DA ANÁLISE
A Companhia Energética do Ceará S/A – COELCE protocolou em 02 de setembro de 2005,
uma petição nos seguintes termos, verbis:
“Conforme entendimentos iniciais mantidos com a Superintendência de Medi... | 2,535 | {"metadata_date_key": "2005-10-17", "registro_index": 13, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20051321_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20051321_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20051321_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "14.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1321/2005", "au... | matched | adsp20051321_1.pdf |
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PROCESSO: 48500.000656/05-41
RELATOR: Diretor Isaac Pinto Averbuch
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA / DIRETORIA
I - DA ANÁLISE
A Companhia Energética do Ceará S/A – COELCE protocolou em 02 de setembro de 2005,
uma petição nos seguintes termos, verbis:
“Conforme entendimentos iniciais mantidos com a Superintendência de Medi... | 2,536 | {"metadata_date_key": "2005-10-17", "registro_index": 14, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20051322_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20051322_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20051322_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "15.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1322/2005", "au... | matched | adsp20051322_1.pdf |
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PROCESSO: 48500.000443/04-20
RELATOR: Diretor Isaac Pinto Averbuch
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA / DIRETORIA
I - DA ANÁLISE
A Companhia Energética do Ceará S/A – COELCE protocolou em 02 de setembro de 2005,
uma petição nos seguintes termos, verbis:
“Conforme entendimentos iniciais mantidos com a Superintendência de Medi... | 2,537 | {"metadata_date_key": "2005-10-17", "registro_index": 15, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20051323_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20051323_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20051323_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "16.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1323/2005", "au... | matched | adsp20051323_1.pdf |
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PROCESSO: 48500.004282/04-34
RELATOR: Diretor Isaac Pinto Averbuch
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA / DIRETORIA
I - DA ANÁLISE
A Companhia Energética do Ceará S/A – COELCE protocolou em 02 de setembro de 2005,
uma petição nos seguintes termos, verbis:
“Conforme entendimentos iniciais mantidos com a Superintendência de Medi... | 2,538 | {"metadata_date_key": "2005-10-17", "registro_index": 16, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20051324_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20051324_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20051324_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "17.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1324/2005", "au... | matched | adsp20051324_1.pdf |
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PROCESSO: 48500.001447/04-16
RELATOR: Diretor Isaac Pinto Averbuch
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA / DIRETORIA
I - DA ANÁLISE
A Companhia Energética do Ceará S/A – COELCE protocolou em 02 de setembro de 2005,
uma petição nos seguintes termos, verbis:
“Conforme entendimentos iniciais mantidos com a Superintendência de Medi... | 2,539 | {"metadata_date_key": "2005-10-17", "registro_index": 17, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20051325_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20051325_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20051325_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "18.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1325/2005", "au... | matched | adsp20051325_1.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20051326_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001366/04-16
RELATOR: Diretor Isaac Pinto Averbuch
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA / DIRETORIA
I - DA ANÁLISE
A Companhia Energética do Ceará S/A – COELCE protocolou em 02 de setembro de 2005,
uma petição nos seguintes termos, verbis:
“Conforme entendimentos iniciais mantidos com a Superintendência de Medi... | 2,540 | {"metadata_date_key": "2005-10-17", "registro_index": 18, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20051326_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20051326_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20051326_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "19.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1326/2005", "au... | matched | adsp20051326_1.pdf |
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PROCESSO: 48500.001371/04-56
RELATOR: Diretor Isaac Pinto Averbuch
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA / DIRETORIA
I - DA ANÁLISE
A Companhia Energética do Ceará S/A – COELCE protocolou em 02 de setembro de 2005,
uma petição nos seguintes termos, verbis:
“Conforme entendimentos iniciais mantidos com a Superintendência de Medi... | 2,541 | {"metadata_date_key": "2005-10-17", "registro_index": 19, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20051327_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20051327_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20051327_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "20.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1327/2005", "au... | matched | adsp20051327_1.pdf |
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PROCESSO: 48500.003478/04-11
RELATOR: Diretor Isaac Pinto Averbuch
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA / DIRETORIA
I - DA ANÁLISE
A Companhia Energética do Ceará S/A – COELCE protocolou em 02 de setembro de 2005,
uma petição nos seguintes termos, verbis:
“Conforme entendimentos iniciais mantidos com a Superintendência de Medi... | 2,542 | {"metadata_date_key": "2005-10-17", "registro_index": 20, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20051328_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20051328_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20051328_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "21.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1328/2005", "au... | matched | adsp20051328_1.pdf |
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PROCESSO: 48500.003698/03-36
RELATOR: Diretor Isaac Pinto Averbuch
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA / DIRETORIA
I - DA ANÁLISE
A Companhia Energética do Ceará S/A – COELCE protocolou em 02 de setembro de 2005,
uma petição nos seguintes termos, verbis:
“Conforme entendimentos iniciais mantidos com a Superintendência de Medi... | 2,543 | {"metadata_date_key": "2005-10-17", "registro_index": 22, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20051330_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20051330_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20051330_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "23.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1330/2005", "au... | matched | adsp20051330_1.pdf |
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PROCESSO: 48500.003346/04-80
RELATOR: Diretor Isaac Pinto Averbuch
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA / DIRETORIA
I - DA ANÁLISE
A Companhia Energética do Ceará S/A – COELCE protocolou em 02 de setembro de 2005,
uma petição nos seguintes temos, verbis:
“Conforme entendimentos iniciais mantidos com a Superintendência de Media... | 2,544 | {"metadata_date_key": "2005-10-17", "registro_index": 23, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20051331_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20051331_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20051331_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "24.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1331/2005", "au... | matched | adsp20051331_1.pdf |
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PROCESSO: 48500.001714/03-10
RELATOR: Diretor Isaac Pinto Averbuch
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA / DIRETORIA
I - DA ANÁLISE
A Companhia Energética do Ceará S/A – COELCE protocolou em 02 de setembro de 2005,
uma petição nos seguintes termos, verbis:
“Conforme entendimentos iniciais mantidos com a Superintendência de Medi... | 2,545 | {"metadata_date_key": "2005-10-17", "registro_index": 24, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20051332_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20051332_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20051332_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "25.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1332/2005", "au... | matched | adsp20051332_1.pdf |
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PROCESSO: 48500.003473/04-05
RELATOR: Diretor Isaac Pinto Averbuch
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA / DIRETORIA
I - DA ANÁLISE
A Companhia Energética do Ceará S/A – COELCE protocolou em 02 de setembro de 2005,
uma petição nos seguintes termos, verbis:
“Conforme entendimentos iniciais mantidos com a Superintendência de Medi... | 2,546 | {"metadata_date_key": "2005-10-17", "registro_index": 25, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20051333_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20051333_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20051333_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "26.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1333/2005", "au... | matched | adsp20051333_1.pdf |
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PROCESSO: 48500.003696/03-19
RELATOR: Diretor Isaac Pinto Averbuch
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA / DIRETORIA
I - DA ANÁLISE
A Companhia Energética do Ceará S/A – COELCE protocolou em 02 de setembro de 2005,
uma petição nos seguintes temos, verbis:
“Conforme entendimentos iniciais mantidos com a Superintendência de Media... | 2,547 | {"metadata_date_key": "2005-10-17", "registro_index": 26, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20051334_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20051334_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20051334_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "27.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1334/2005", "au... | matched | adsp20051334_1.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20051335_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001508/04-17
RELATOR: Diretor Isaac Pinto Averbuch
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA / DIRETORIA
I - DA ANÁLISE
A Companhia Energética do Ceará S/A – COELCE protocolou em 02 de setembro de 2005,
uma petição nos seguintes termos, verbis:
“Conforme entendimentos iniciais mantidos com a Superintendência de Medi... | 2,548 | {"metadata_date_key": "2005-10-17", "registro_index": 27, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20051335_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20051335_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20051335_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "28.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1335/2005", "au... | matched | adsp20051335_1.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20051336_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.004429/03-60
RELATOR: Diretor Jaconias de Aguiar
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA - ASS
ASSUNTO: Recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará – COELCE contra decisão do Conselho
Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE, que julgou
procedent... | 2,549 | {"metadata_date_key": "2005-10-17", "registro_index": 28, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20051336_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20051336_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20051336_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "29.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1336/2005", "au... | matched | adsp20051336_1.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20051337_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003054/03-93
RELATOR: Diretor Jaconias de Aguiar
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA - ASS
ASSUNTO: Recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará – COELCE contra decisão do Conselho
Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE, que julgou
procedent... | 2,550 | {"metadata_date_key": "2005-10-17", "registro_index": 29, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20051337_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20051337_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20051337_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "30.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1337/2005", "au... | matched | adsp20051337_1.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20051339_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001407/00-78
RELATOR: Diretor Jaconias de Aguiar
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA - ASS
ASSUNTO: Recurso interposto pela Cooperativa de Eletrificação Rural de Araruama Ltda. contra a Resolução
Homologatória ANEEL nº 109, de 25 de abril de 2005, que homologa a sua área de atuação, na área de
con... | 2,551 | {"metadata_date_key": "2005-10-17", "registro_index": 30, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20051339_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20051339_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20051339_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "31.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1339/2005", "au... | matched | adsp20051339_1.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20051340_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO No: 48500.002891/03-41
RELATOR: Diretor Jaconias de Aguiar
RESPONSÁVEIS: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira e Assessoria da Diretoria
I – DA ANÁLISE
Conforme assinalado no item 9 do Relatório, transcreve-se abaixo as principais considerações e
conclusões constantes da Nota Técnica no ... | 2,552 | {"metadata_date_key": "2005-10-14", "registro_index": 0, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20051340_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20051340_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20051340_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "1.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1340/2005", "auto... | matched | adsp20051340_1.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2005136.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.003812/02-29
INTERESSADO: COPEL GERAÇÃO
RELATOR: Diretor ISAAC PINTO AVERBUCH
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Venda de energia remanescente dos contratos iniciais da COPEL GERAÇÃO.
I. DOS FATOS
Em 16 de agosto de 2002, a COPEL GERAÇÃO (doravante COPEL-G) encaminhou consulta
à Dir... | 2,553 | {"metadata_date_key": "2005-02-04", "registro_index": 8, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2005136.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2005136.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2005136.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "9.", "titulo": "DSP - DESPACHO 136/2005", "autor": ... | matched | adsp2005136.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2005136_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003812/02-29
RELATOR: ISAAC PINTO AVERBUCH
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I – DA ANÁLISE
A solicitação COPEL – D, de 03 de novembro de 2003, para registro e conseqüente produção
dos efeitos legais, do Termo aditivo ao Contrato de compra e Venda de Energia Elétrica – CCVE entre ela e a
COPEL-G... | 2,554 | {"metadata_date_key": "2005-02-04", "registro_index": 8, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp2005136_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2005136_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2005136_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "9.", "titulo": "DSP - DESPACHO 136/2005", "autor": ... | matched | adsp2005136_1.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20051388_2.pdf | pdf | VOTO VISTA
PROCESSO: 48500.000552/05-46
RELATOR: Diretor-Geral Jerson Kelman
ASSUNTO: Homologação do montante de energia de geradores para participação no leilão de contratação de
energia proveniente de empreendimentos de geração existentes.
I - DOS FATOS
Trata-se de recurso interposto contra ato que homologou os monta... | 2,555 | {"metadata_date_key": "2005-10-10", "registro_index": 0, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20051388_2.pdf", "pdf_tipo": "Voto Vista:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20051388_2.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20051388_2.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "1.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1388/2005",... | matched | adsp20051388_2.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20051390_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001015/05-22
RELATOR: Diretor Jaconias de Aguiar
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará – COELCE contra decisão proferida pela
Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Ceará – ARCE, sobre cobrança de diferença de
consumo de e... | 2,556 | {"metadata_date_key": "2005-10-17", "registro_index": 31, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20051390_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20051390_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20051390_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "32.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1390/2005", "au... | matched | adsp20051390_1.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20051391_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO Nº 48500.004280/04-17
ASSUNTO: Recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará – COELCE contra decisão proferida
pela Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Ceará – ARCE, sobre cobrança de diferença
de consumo de energia elétrica referente ao imóvel de responsabilidade do Sr. Stephane... | 2,557 | {"metadata_date_key": "2005-10-17", "registro_index": 32, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20051391_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20051391_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20051391_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "33.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1391/2005", "au... | matched | adsp20051391_1.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20051393.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.004090/04-73
INTERESSADO: Centrais Elétricas do Pará – CELPA e Carlos Zoghbi Empreendimentos Ltda.
RELATOR: Diretor Jaconias de Aguiar
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA - ASS
ASSUNTO: Recurso interposto pela Centrais Elétricas do Pará - CELPA contra decisão da Diretoria
Colegiada da Agência... | 2,558 | {"metadata_date_key": "2005-10-17", "registro_index": 33, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20051393.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20051393.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20051393.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "34.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1393/2005", "au... | matched | adsp20051393.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20051393_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.004090/04-73
RELATOR: Diretor Jaconias de Aguiar
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA - ASS
ASSUNTO: Recurso interposto pela Centrais Elétricas do Pará - CELPA contra decisão da Diretoria
Colegiada da Agência Estadual de Regulação e Controle de Serviços Públicos – ARCON que entendeu hábil
o contrat... | 2,559 | {"metadata_date_key": "2005-10-17", "registro_index": 33, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20051393_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto.:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20051393_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20051393_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "34.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1393/2005", "a... | matched | adsp20051393_1.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2005149.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSOS: 48500.003314/02-21 e 48500.00358/04-25
ASSUNTO: Revisão tarifária periódica de 2003 e Reajuste de 2004 - Recurso interposto pela LIGHT Serviços
de Eletricidade S.A. contra as Resoluções Homologatórias no 259 e 260/2004, relativas à revisão e reajuste
tarifários da empresa, respectivamente.
RELATOR:... | 2,560 | {"metadata_date_key": "2005-02-04", "registro_index": 9, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2005149.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2005149.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2005149.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "10.", "titulo": "DSP - DESPACHO 149/2005", "autor":... | matched | adsp2005149.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2005149_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSOS: 48500.003314/02-21 e 48500.00358/04-25
RELATOR: Diretor Paulo Pedrosa
RESPONSÁVEL: Assessoria
I – DA ANÁLISE
Considerando o já disposto de forma extensiva no relatório de voto, passo a analisar cada um
dos pleitos apresentados pela recorrente:
a) Possibilidade de a ANEEL utilizar uma segunda base de rem... | 2,561 | {"metadata_date_key": "2005-02-04", "registro_index": 9, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp2005149_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2005149_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2005149_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "10.", "titulo": "DSP - DESPACHO 149/2005", "autor":... | matched | adsp2005149_1.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2005150.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.000385/05-14
INTERESSADO: Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS.
ASSUNTO: Proposta de regulamentação da adoção de esquema especial de segurança operativa do SIN,
durante o carnaval de 2005.
RELATOR: Diretor Isaac Pinto Averbuch.
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ... | 2,562 | {"metadata_date_key": "2005-02-04", "registro_index": 10, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2005150.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2005150.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2005150.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "11.", "titulo": "DSP - DESPACHO 150/2005", "autor"... | matched | adsp2005150.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2005150_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000385/05-14
RELATOR: Diretor Isaac Pinto Averbuch.
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO.
I – DA ANÁLISE
Conforme apresentado no Relatório, a adoção de esquemas especiais de segurança
operativa do SIN, durante a realização de grandes eventos públicos, já foi objeto de ... | 2,563 | {"metadata_date_key": "2005-02-04", "registro_index": 10, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp2005150_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2005150_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2005150_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "11.", "titulo": "DSP - DESPACHO 150/2005", "autor"... | matched | adsp2005150_1.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2005153.pdf | pdf | RELATÓRIO E VOTO
PROCESSOS No: 48500.000401/05-61
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo ao recurso da Companhia Energética do Ceará – COELCE
contra decisão proferida pelo Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos
Delegados do Estado do Ceará - ARCE, que julgou procedente a reclamação apresentada ... | 2,564 | {"metadata_date_key": "2005-02-10", "registro_index": 0, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2005153.pdf", "pdf_tipo": "Relatório:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2005153.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2005153.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "1.", "titulo": "DSP - DESPACHO 153/2005", "autor": "... | matched | adsp2005153.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2005154.pdf | pdf | RELATÓRIO E VOTO
PROCESSOS No: 48500.000397/05-95
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo ao recurso da Companhia Energética do Ceará – COELCE
contra decisão proferida pelo Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos
Delegados do Estado do Ceará - ARCE, que julgou procedente, em parte, a reclamação
a... | 2,565 | {"metadata_date_key": "2005-02-10", "registro_index": 1, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2005154.pdf", "pdf_tipo": "Relatório:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2005154.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2005154.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "2.", "titulo": "DSP - DESPACHO 154/2005", "autor": "... | matched | adsp2005154.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20051542_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO Nº 48500.002325/05-55
ASSUNTO: Pedido de Reconsidera(cid:231)ªo interposto pela Empresa EnergØtica de Mato Grosso do Sul S/A -
ENERSUL contra a decisªo proferida pela AgŒncia Estadual de Regula(cid:231)ªo de Servi(cid:231)os Pœblicos de Mato
Grosso do Sul - AGEPAN, que acatou reclama(cid:231)ªo do Sr. Jea... | 2,566 | {"metadata_date_key": "2005-10-19", "registro_index": 0, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20051542_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20051542_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20051542_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "1.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1542/2005", "auto... | matched | adsp20051542_1.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20051543.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSOS Nº: 48500.004051/03-31
INTERESSADO: Nordeste Generation Ltda
RELATOR: ISAAC PINTO AVERBUCH
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA
ASSUNTO: Recurso interposto pela empresa Nordeste Generation Ltda. contra o Auto de Infração nº
010/2003-SFG, emitido pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração - SFG... | 2,567 | {"metadata_date_key": "2005-10-19", "registro_index": 1, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20051543.pdf", "pdf_tipo": "Relatório:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20051543.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20051543.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "2.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1543/2005", "autor... | matched | adsp20051543.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20051543_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO Nº: 48500.004051/03-31
RELATOR: ISAAC PINTO AVERBUCH
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA
I. DA ANÁLISE
O Parecer nº 267/2004-PF/ANEEL atesta a tempestividade do presente recurso, visto que o
Ofício nº 426/2003-SFG/ANEEL, mediante o qual a Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração –
SFG informa à Autuad... | 2,568 | {"metadata_date_key": "2005-10-19", "registro_index": 1, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20051543_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20051543_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20051543_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "2.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1543/2005", "auto... | matched | adsp20051543_1.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20051546_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO Nº: 48500.001512/05-67
RELATOR: ISAAC PINTO AVERBUCH
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA
I. DA ANÁLISE
Trata-se de recurso interposto pela Centrais Elétricas do Pará - CELPA contra decisão
proferida pela Agência Estadual de Regulação e Controle de Serviços Públicos – ARCON, que julgou
procedente a reclamação da consu... | 2,569 | {"metadata_date_key": "2005-10-19", "registro_index": 2, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20051546_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20051546_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20051546_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "3.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1546/2005", "auto... | matched | adsp20051546_1.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20051547_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO Nº 48500.000195/05-71
RELATOR: Diretor Jaconias de Aguiar
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA – ASS
ASSUNTO: Recurso interposto pela Centrais Elétricas do Pará S/A contra decisão proferida pela Diretoria
Colegiada da Agência Estadual de Regulação e Controle de Serviços Públicos - ARCON, que julgou
proced... | 2,570 | {"metadata_date_key": "2005-10-19", "registro_index": 3, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20051547_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20051547_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20051547_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "4.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1547/2005", "auto... | matched | adsp20051547_1.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20051548_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO Nº 48500.000983/05-58
ASSUNTO: Recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará – COELCE contra decisão proferida
pela Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Ceará – ARCE, sobre cobrança de diferença
de consumo de energia elétrica verificada em unidade consumidora atendida pela referid... | 2,571 | {"metadata_date_key": "2005-10-19", "registro_index": 4, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20051548_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20051548_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20051548_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "5.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1548/2005", "auto... | matched | adsp20051548_1.pdf |
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PROCESSO Nº: 48500.002311/05-41
ASSUNTO: Recurso interposto por Gilmar Falcão Cristo contra decisão proferida pela Diretoria Colegiada da
Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Pará – ARCON que determinou a Centrais
Elétricas do Pará S/A - CELPA a efetuar a revisão do faturamento da unidade consum... | 2,572 | {"metadata_date_key": "2005-10-19", "registro_index": 5, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20051549_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20051549_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20051549_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "6.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1549/2005", "auto... | matched | adsp20051549_1.pdf |
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PROCESSOS No: 48500.000405/05-11
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo ao recurso da Companhia Energética do Ceará – COELCE
contra decisão proferida pelo Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos
Delegados do Estado do Ceará - ARCE, que julgou procedente, em parte, a reclamação
a... | 2,573 | {"metadata_date_key": "2005-02-10", "registro_index": 2, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2005155.pdf", "pdf_tipo": "Relatório:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2005155.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2005155.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "3.", "titulo": "DSP - DESPACHO 155/2005", "autor": "... | matched | adsp2005155.pdf |
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PROCESSO: NO 48500.003868/05-26
RELATOR: Isaac Pinto Averbuch
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria.
I - DA ANÁLISE
Analisando os autos do processo, fica evidente com base no Laudo Técnico de Fiscalização
e o Laudo de Verificação e Inspeção Metrológica do IMEP nº 6179/2001, que o medidor retirado da unidade
consumi... | 2,574 | {"metadata_date_key": "2005-10-19", "registro_index": 6, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20051550_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20051550_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20051550_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "7.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1550/2005", "auto... | matched | adsp20051550_1.pdf |
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PROCESSO Nº: 48500.004080/04-10
ASSUNTO: Recurso interposto por Centrais Elétricas do Pará S/A - CELPA contra decisão proferida pela
Diretoria Colegiada da Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Pará – ARCON que acatou
reclamação do consumidor Carlos Magno Pereira Santos sobre danos elétricos em e... | 2,575 | {"metadata_date_key": "2005-10-19", "registro_index": 7, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20051551_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20051551_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20051551_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "8.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1551/2005", "auto... | matched | adsp20051551_1.pdf |
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PROCESSO: NO 48500.004139/05-41
RELATOR: Isaac Pinto Averbuch
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria.
I - DA ANÁLISE
Após serem notificados da decisão o Conselho Diretor da ARCE, a COELCE não exerceu
seu direito de interpor recurso, limitando-se a apresentar petição simples, onde solicitou a extinção do
presente pro... | 2,576 | {"metadata_date_key": "2005-11-01", "registro_index": 0, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20051552_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20051552_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20051552_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "1.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1552/2005", "auto... | matched | adsp20051552_1.pdf |
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PROCESSO No: 48500.004587/04-91
RELATOR: Diretor Jaconias de Aguiar
RESPONSÁVEIS: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira, Superintendência de
Concessões e Autorizações de Geração e Assessoria da Diretoria
I – DA ANÁLISE
Conforme assinalado nos itens 9 e 12 do Relatório, transcreve-se abaixo as pri... | 2,577 | {"metadata_date_key": "2005-11-03", "registro_index": 0, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20051591_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20051591_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20051591_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "1.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1591/2005", "auto... | matched | adsp20051591_1.pdf |
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PROCESSO: 48500.005212/01-41.
RELATOR: Diretor JACONIAS DE AGUIAR.
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição.
I - DA ANÁLISE
A NTE - Nordeste Transmissora de Energia S.A. apresentou recurso contra a posição da
Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL por intermédi... | 2,578 | {"metadata_date_key": "2005-11-03", "registro_index": 1, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20051592_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20051592_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20051592_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "2.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1592/2005", "auto... | matched | adsp20051592_1.pdf |
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PROCESSO Nº 48500.001629/05-12
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela Empresa Energética de Mato Grosso do Sul S/A -
ENERSUL contra a decisão proferida pela Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato
Grosso do Sul - AGEPAN, que acatou reclamação do Sr. Eloi Barbeu Alves sobre danos elétr... | 2,579 | {"metadata_date_key": "2005-11-03", "registro_index": 2, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20051593_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20051593_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20051593_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "3.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1593/2005", "auto... | matched | adsp20051593_1.pdf |
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PROCESSO Nº 48500.004276/04-31
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela Empresa Energética de Mato Grosso do Sul S/A -
ENERSUL contra a decisão proferida pela Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato
Grosso do Sul - AGEPAN, que acatou reclamação do Sr. Aylton José Vilane sobre danos elét... | 2,580 | {"metadata_date_key": "2005-11-03", "registro_index": 3, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20051594_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20051594_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20051594_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "4.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1594/2005", "auto... | matched | adsp20051594_1.pdf |
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PROCESSO: 48500.002567/04-11
RELATOR: Diretor Jaconias Aguiar
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DE DIRETORIA
I - DA ANÁLISE
Insatisfeita com o desfecho de seu recurso, a CEMAR encaminhou Solicitação de
Esclarecimentos, alegando que parte da sustentação de seu recurso não foi objeto de análise no voto que
culminou com a ediç... | 2,581 | {"metadata_date_key": "2005-11-03", "registro_index": 4, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20051595_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20051595_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20051595_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "5.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1595/2005", "auto... | matched | adsp20051595_1.pdf |
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PROCESSO: NO 48500.003792/05-66
RELATOR: Isaac Pinto Averbuch
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria.
I - DA ANÁLISE E JULGAMENTO
Analisando os autos do processo, fica evidente com base no Laudo Técnico de Fiscalização
e o Laudo de Verificação e Inspeção Metrológica do IMEP nº 6243/2001, que o medidor retirado da un... | 2,582 | {"metadata_date_key": "2005-11-03", "registro_index": 5, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20051596_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20051596_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20051596_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "6.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1596/2005", "auto... | matched | adsp20051596_1.pdf |
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PROCESSO Nº: 48500.004747/03-85
RELATOR: Diretor Jaconias de Aguiar
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
I - DA ANÁLISE
Inicialmente, o parecer da Procuradoria Federal, já mencionado no relatório, observa que
o recurso preenche o requisito de tempestividade e, também, outras exigências formais como a
qualificação ... | 2,583 | {"metadata_date_key": "2005-11-03", "registro_index": 6, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20051597_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20051597_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20051597_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "7.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1597/2005", "auto... | matched | adsp20051597_1.pdf |
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PROCESSO: 48500.006535/00-35
RELATOR: Diretor Jaconias de Aguiar
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA - ASS
I - DA ANÁLISE
DO ALCANCE DA FISCALIZAÇÃO
Previsto no art. 3o da Lei no 8.987/95, o exercício da fiscalização é encargo do poder
concedente, legalmente delegado à ANEEL, por força do art. 3o da Lei no 9.427/... | 2,584 | {"metadata_date_key": "2005-11-01", "registro_index": 1, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20051662_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20051662_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20051662_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "2.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1662/2005", "auto... | matched | adsp20051662_1.pdf |
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PROCESSO Nº 48500.002237/05-90
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela Empresa Energética de Mato Grosso do Sul S/A -
ENERSUL contra a decisão proferida pela Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato
Grosso do Sul - AGEPAN, que acatou reclamação do Sr. Fabrício Romeiro Salviano sobre dan... | 2,585 | {"metadata_date_key": "2005-11-03", "registro_index": 7, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20051663_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20051663_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20051663_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "8.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1663/2005", "auto... | matched | adsp20051663_1.pdf |
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PROCESSO: 48500.004166/04-33
RELATOR: ISAAC PINTO AVERBUCH
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I – DA ANÁLISE
O Consumidor Alexandre Hollanda Cabral apresentou recurso à ARCE em que contestou
Termo de Ocorrência TO nº 291508, lavrado pela COELCE, referente à irregularidade constatada na unidade
de consumo de sua ... | 2,586 | {"metadata_date_key": "2005-11-10", "registro_index": 0, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20051664_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20051664_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20051664_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "1.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1664/2005", "auto... | matched | adsp20051664_1.pdf |
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PROCESSO: 48500.000908/05-32
RELATOR: ISAAC PINTO AVERBUCH
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I – DA ANÁLISE
Trata-se de um pedido de ressarcimento por danos causados a aparelhos e dispositivos
eletrodomésticos instalados na residência do Sr. Francisco Coutinho Monteiro, consumidor da CELPA.
2. A CELPA, inconfor... | 2,587 | {"metadata_date_key": "2005-11-03", "registro_index": 8, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20051665_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20051665_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20051665_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "9.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1665/2005", "auto... | matched | adsp20051665_1.pdf |
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PROCESSO Nº: 48500.002600/03-04
ASSUNTO: Recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará - COELCE contra a decisão proferida
pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE, que julgou
procedente reclamação do consumidor Valdécio Santos Pereira, determinando à Concessionária ... | 2,588 | {"metadata_date_key": "2005-11-03", "registro_index": 9, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20051666_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20051666_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20051666_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "10.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1666/2005", "aut... | matched | adsp20051666_1.pdf |
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PROCESSO: NO 48500.003429/05-96
RELATOR: Isaac Pinto Averbuch
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria.
I - DA ANÁLISE
A irregularidade na medição foi comprovada pela concessionária por meio da lavratura dos
Termos de Ocorrência (fl. 24/25), devidamente assinado (o que descaracteriza a alegação de inspeção não
acompan... | 2,589 | {"metadata_date_key": "2005-11-03", "registro_index": 10, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20051667_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20051667_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20051667_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "11.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1667/2005", "au... | matched | adsp20051667_1.pdf |
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PROCESSO: NO 48500.003430/05-75
RELATOR: Isaac Pinto Averbuch
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria.
I - DA ANÁLISE
A irregularidade na medição foi adequadamente comprovada pela concessionária por meio da
lavratura do Termo de Ocorrência (fl.29), devidamente assinado (o que descaracteriza a alegação de inspeção
não... | 2,590 | {"metadata_date_key": "2005-11-03", "registro_index": 11, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20051668_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20051668_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20051668_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "12.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1668/2005", "au... | matched | adsp20051668_1.pdf |
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PROCESSO Nº: 48500.001424/05-00
RELATOR: JACONIAS DE AGUIAR
RESPONSÁVEL: Superintendência de Licitações e Controle de Contratos e Convênios - SLC
I. DA ANÁLISE
Na condução do Pregão n.º 09/2005, o pregoeiro ao verificar a habilitação da empresa Flora
Garden Gramados e Paisagismo Ltda., tomou todas as providências ... | 2,591 | {"metadata_date_key": "2005-11-23", "registro_index": 1, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20051695_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20051695_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20051695_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "2.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1695/2005", "auto... | matched | adsp20051695_1.pdf |
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PROCESSO: 48500.004259/05-01
RELATOR: Diretor Jaconias de Aguiar
RESPONSÁVEIS: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD,
I - DA ANÁLISE
O art. 2° da resolução normativa n°456, de 29 de novembro de 2000 estabelece que o
horário de ponta, é o período definido pela concessionária e composto po... | 2,592 | {"metadata_date_key": "2005-11-25", "registro_index": 0, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20051703_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20051703_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20051703_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "1.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1703/2005", "auto... | matched | adsp20051703_1.pdf |
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PROCESSO: 48500.001218/04-29
RELATOR: Diretor Jaconias de Aguiar
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
I – DA ANÁLISE
Como questão inicial, merece ser ressaltado que está correta a posição do ex-diretor Eduardo
Ellery, indicado no AI para recepcionar a defesa, de encaminhá-la para o juízo de reconsideração da
autor... | 2,593 | {"metadata_date_key": "2005-11-25", "registro_index": 1, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20051704_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20051704_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20051704_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "2.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1704/2005", "auto... | matched | adsp20051704_1.pdf |
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PROCESSO: 48500.003473/05-88
RELATOR: Diretor Jaconias de Aguiar
RESPOSÁVEL: ASSESSORIA DE DIRETORIA
ASSUNTO: Recurso interposto pela Sra. Márcia Cristina Bomfim de Carvalho contra decisão da Agência
Estadual de Regulação e Controle de Serviços Públicos – ARCON, que determinou à Centrais Elétricas do
Pará S.A. – C... | 2,594 | {"metadata_date_key": "2005-11-25", "registro_index": 2, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20051705_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20051705_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20051705_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "3.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1705/2005", "auto... | matched | adsp20051705_1.pdf |
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PROCESSO: 48500.003470/05-90
RELATOR: Diretor Jaconias de Aguiar
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
ASSUNTO: Recurso interposto pela Sra. Helena do Socorro Santos de Castro contra decisão da Agência
Estadual de Regulação e Controle de Serviços Públicos – ARCON, que determinou à Centrais Elétricas do
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PROCESSO: 48500.001838/02-41
RELATOR: Diretor Jaconias de Aguiar
RESPONSÁVEL: Assessoria de Diretoria
ASSUNTO: Recurso interposto pela Sra. Susani Maria Silva Malheiros do Nascimento contra decisão da
Agência Estadual de Regulação e Controle de Serviços Públicos – ARCON, que determinou à Centrais
Elétricas do Pará... | 2,596 | {"metadata_date_key": "2005-11-25", "registro_index": 4, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20051707_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20051707_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20051707_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "5.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1707/2005", "auto... | matched | adsp20051707_1.pdf |
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PROCESSO Nº: 48500.003432/05-09
RELATOR: Diretor Isaac Pinto Averbuch
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I - DA ANÁLISE
Entendemos que a irregularidade na medição foi adequadamente comprovada pela
concessionária por meio da lavratura do Termo de Ocorrência no qual está indicado o tipo de
irregularidade “medidor ... | 2,597 | {"metadata_date_key": "2005-11-25", "registro_index": 5, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20051708_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20051708_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20051708_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "6.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1708/2005", "auto... | matched | adsp20051708_1.pdf |
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PROCESSO: NO 48500.003137/05-81
INTERESSADOS: Companhia Energética do Ceará – COELCE
Sr. Belarmino Santana de Souza
Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Estado do Ceará – ARCE
RELATOR: Isaac Pinto Averbuch
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria.
ASSUNTO: Recurso interposto pela Companhia Energét... | 2,598 | {"metadata_date_key": "2005-11-25", "registro_index": 6, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20051709.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20051709.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20051709.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "7.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1709/2005", "auto... | matched | adsp20051709.pdf |
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PROCESSO: NO 48500.003137/05-81
RELATOR: Isaac Pinto Averbuch
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria.
I - DA ANÁLISE
A irregularidade na medição foi adequadamente comprovada pela concessionária por meio
da lavratura do Termo de Ocorrência devidamente assinado (o que descaracteriza a alegação de inspeção
não acompanh... | 2,599 | {"metadata_date_key": "2005-11-25", "registro_index": 6, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20051709_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20051709_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20051709_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "7.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1709/2005", "auto... | matched | adsp20051709_1.pdf |
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