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|---|---|---|---|---|---|---|---|
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PROCESSO: 48500.006535/00-35
RELATOR: Jaconias de Aguiar
RESPONSÁVEL: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF
I – DA ANÁLISE
Cuida-se de solicitação de prorrogação do prazo para o cumprimento das determinações contidas no
Termo de Intimação n° 001/2005-SFE-SFG-SFF, tanto por parte da Companhi... | 2,700 | {"metadata_date_key": "2005-12-26", "registro_index": 1, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20052209_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20052209_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20052209_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "2.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2209/2005", "auto... | matched | adsp20052209_1.pdf |
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PROCESSO: 48500.001253/01-87
RELATOR: Diretor Isaac Pinto Avebuch.
RESPONSÁVEL: Assessoria.
I – DA ANÁLISE
A CELG apresentou sua Defesa ao AI nº 005/2001-SFE, lavrado pela SFE em 06 de março de 2001, de
acordo com a Resolução ANEEL nº 318/1998, vigente à época. A Diretoria, considerando solicitação da
concessionár... | 2,701 | {"metadata_date_key": "2005-12-28", "registro_index": 1, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20052210_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20052210_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20052210_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "2.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2210/2005", "auto... | matched | adsp20052210_1.pdf |
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PROCESSO: 48500.001014/03-06
RELATOR: ISAAC PINTO AVERBUCH
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I – DA ANÁLISE
O Auto de Infração foi lavrado de acordo com a Resolução ANEEL n° 318/1998, vigente à época.
Em seu despacho, ao motivar a decisão de lavratura do Auto de Infração, o Superintendente deixou claro, no item... | 2,702 | {"metadata_date_key": "2005-12-28", "registro_index": 2, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20052211_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20052211_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20052211_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "3.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2211/2005", "auto... | matched | adsp20052211_1.pdf |
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PROCESSO: 48500.001220/04-71
RELATOR: Diretor Isaac Pinto Averbuch
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I – DA ANÁLISE
Preliminarmente, cabe destacar a tempestividade da defesa apresentada pela Companhia Luz e
Força de Mococa – CLFM, uma vez que foi notificada em 07 de abril de 2004 e apresentou sua defesa em 22 d... | 2,703 | {"metadata_date_key": "2005-12-27", "registro_index": 1, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20052212_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20052212_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20052212_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "2.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2212/2005", "auto... | matched | adsp20052212_1.pdf |
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PROCESSOS No: 48500.000652/05-91
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo ao recurso da Companhia Energética do Ceará – COELCE
contra decisão proferida pelo Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos
Delegados do Estado do Ceará - ARCE, que julgou procedente, em parte, a reclamação
a... | 2,704 | {"metadata_date_key": "2005-02-28", "registro_index": 3, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2005223.pdf", "pdf_tipo": "Relatório:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2005223.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2005223.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "4.", "titulo": "DSP - DESPACHO 223/2005", "autor": "... | matched | adsp2005223.pdf |
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PROCESSOS No: 48500.000740/05-56
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo ao recurso da Concessionária Centrais Elétricas do Pará S/A. –
CELPA em face da decisão proferida pela Agência Estadual de Regulação e Controle de Serviços
Públicos – ARCON, que julgou improcedente o recurso apresentado pela CE... | 2,705 | {"metadata_date_key": "2005-02-28", "registro_index": 4, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2005224.pdf", "pdf_tipo": "Relatório:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2005224.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2005224.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "5.", "titulo": "DSP - DESPACHO 224/2005", "autor": "... | matched | adsp2005224.pdf |
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PROCESSOS No: 48500.000649/05-86
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo ao recurso da Companhia Energética do Ceará – COELCE
contra decisão proferida pelo Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos
Delegados do Estado do Ceará - ARCE, que julgou procedente, em parte, a reclamação
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PROCESSOS No: 48500.000395/05-60
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo ao recurso da Companhia Energética do Ceará – COELCE
contra decisão proferida pelo Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos
Delegados do Estado do Ceará - ARCE, que julgou procedente, em parte, a reclamação
a... | 2,707 | {"metadata_date_key": "2005-02-28", "registro_index": 6, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2005226.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2005226.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2005226.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "7.", "titulo": "DSP - DESPACHO 226/2005", "autor": ... | matched | adsp2005226.pdf |
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PROCESSOS No: 48500.000407/05-47
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo ao recurso da Companhia Energética do Ceará – COELCE
contra decisão proferida pelo Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos
Delegados do Estado do Ceará - ARCE, que julgou procedente, em parte, a reclamação
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PROCESSOS No: 48500.000408/05-18
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo ao recurso da Companhia Energética do Ceará – COELCE
contra decisão proferida pelo Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos
Delegados do Estado do Ceará - ARCE, que julgou procedente, em parte, a reclamação
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PROCESSOS No: 48500.000409/05-72
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo ao recurso da Companhia Energética do Ceará – COELCE
contra decisão proferida pelo Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos
Delegados do Estado do Ceará - ARCE, que julgou procedente, em parte, a reclamação
a... | 2,710 | {"metadata_date_key": "2005-02-28", "registro_index": 9, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2005229.pdf", "pdf_tipo": "Relatório:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2005229.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2005229.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "10.", "titulo": "DSP - DESPACHO 229/2005", "autor": ... | matched | adsp2005229.pdf |
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PROCESSOS No: 48500.000437/05-16
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo ao recurso da Companhia Energética do Ceará – COELCE
contra decisão proferida pelo Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos
Delegados do Estado do Ceará - ARCE, que julgou procedente, em parte, a reclamação
a... | 2,711 | {"metadata_date_key": "2005-02-28", "registro_index": 10, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2005230.pdf", "pdf_tipo": "Relatório:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2005230.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2005230.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "11.", "titulo": "DSP - DESPACHO 230/2005", "autor":... | matched | adsp2005230.pdf |
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PROCESSO: 48500.002090/03-11 e 48500.005561/00-18
INTERESSADOS: Camil Alimentos S.A. e AES SUL Distribuidora Gaúcha de Energia S.A.
RELATOR: Diretor Isaac Pinto Averbuch
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA / DIRETORIA
ASSUNTO: Pedido de Instauração de Procedimento de Invalidação do Despacho ANEEL no 283, de
04/05/2001, q... | 2,712 | {"metadata_date_key": "2005-03-04", "registro_index": 1, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2005253.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2005253.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2005253.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "2.", "titulo": "DSP - DESPACHO 253/2005", "autor": ... | matched | adsp2005253.pdf |
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PROCESSOS: 48500.002090/03-11 e 48500.005561/00-18
RELATOR: Diretor Isaac Pinto Averbuch
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA / DIRETORIA
I - DA ANÁLISE
A controvérsia decorre da construção de trecho de linha de transmissão em via pública, em
“paralelo” com a rede da concessionária local.
2. A recorrente AES SUL Distribuidora ... | 2,713 | {"metadata_date_key": "2005-03-04", "registro_index": 1, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp2005253_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2005253_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2005253_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "2.", "titulo": "DSP - DESPACHO 253/2005", "autor": ... | matched | adsp2005253_1.pdf |
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PROCESSOS Nº: 48500.002249/03-15
INTERESSADO: Companhia Energética da Borborema - CELB
RELATOR: EDUARDO HENRIQUE ELLERY FILHO
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA
ASSUNTO: Recurso interposto pela Companhia Energética da Borborema - CELB contra decisão da ANEEL,
proferida mediante Despacho nº 946, de 08 de dezembro de 2003... | 2,714 | {"metadata_date_key": "2005-03-04", "registro_index": 2, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2005254.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2005254.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2005254.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "3.", "titulo": "DSP - DESPACHO 254/2005", "autor": ... | matched | adsp2005254.pdf |
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PROCESSO Nº: 48500.002249/03-15
RELATOR: EDUARDO HENRIQUE ELLERY FILHO
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA
I. DA ANÁLISE
Preliminarmente, destaca-se que, consoante o art. 26, § 1º, c/c art. 23, § 1º, ambos da
Resolução ANEEL nº 318/1998, cabe recurso à Diretoria da ANEEL no prazo de dez dias, contado a
partir da publicação, n... | 2,715 | {"metadata_date_key": "2005-03-04", "registro_index": 2, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp2005254_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2005254_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2005254_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "3.", "titulo": "DSP - DESPACHO 254/2005", "autor": ... | matched | adsp2005254_1.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2005255.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSOS No: 48500.000748/05-68
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo ao recurso da Concessionária Centrais Elétricas do Pará S/A. –
CELPA contra decisão proferida pela Agência Estadual de Regulação e Controle de Serviços
Públicos – ARCON, que julgou improcedente o recurso apresentado pela CELPA no proc... | 2,716 | {"metadata_date_key": "2005-03-02", "registro_index": 0, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2005255.pdf", "pdf_tipo": "Relatório:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2005255.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2005255.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "1.", "titulo": "DSP - DESPACHO 255/2005", "autor": "... | matched | adsp2005255.pdf |
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PROCESSO Nº 48500.001713/04-38
ASSUNTO: Recurso interposto pela Companhia Força e Luz Cataguazes-Leopoldina – CFLCL contra a decisão
da Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF que negou pedido de confidencialidade ao
processo de fiscalização da referida concessionária.
RELATOR: Diretor J... | 2,717 | {"metadata_date_key": "2005-03-18", "registro_index": 1, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2005287.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2005287.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2005287.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "2.", "titulo": "DSP - DESPACHO 287/2005", "autor": ... | matched | adsp2005287.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2005287_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO Nº: 48500.001713/04-38
ASSUNTO: Recurso interposto pela Companhia Força e Luz Cataguazes-Leopoldina – CFLCL contra a
decisão da Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF que negou pedido de
confidencialidade ao processo de fiscalização da referida concessionária.
RELATOR: Diretor Jacon... | 2,718 | {"metadata_date_key": "2005-03-18", "registro_index": 1, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp2005287_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2005287_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2005287_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "2.", "titulo": "DSP - DESPACHO 287/2005", "autor": ... | matched | adsp2005287_1.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2005289_1.pdf | pdf | VOTO DE VISTA
Processo no. 48500.000650/03-01
Assunto: Recurso interposto pelo Sindicato dos Trabalhadores da Universidade Federal do Pará -
SINTUFPA contra decisão do Conselho Estadual de Regulação e Controle de Serviços Públicos -
CONERC, que manteve a cobrança feita pela concessionária CELPA referente à ligação e ut... | 2,719 | {"metadata_date_key": "2005-03-18", "registro_index": 2, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2005289_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto Vista:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2005289_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2005289_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "3.", "titulo": "DSP - DESPACHO 289/2005", "au... | matched | adsp2005289_1.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2005293.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO Nº: 48500.000444/04-92
INTERESSADO: Companhia Energética do Ceará - COELCE
ASSUNTO: Recurso interposto pela concessionária contra decisão proferida pela Agência Reguladora de
Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE, que deu provimento à reclamação
do consumidor Ronald Norberto Viana, re... | 2,720 | {"metadata_date_key": "2005-03-14", "registro_index": 0, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2005293.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2005293.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2005293.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "1.", "titulo": "DSP - DESPACHO 293/2005", "autor": ... | matched | adsp2005293.pdf |
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PROCESSO Nº: 48500.000444/04-92
RELATOR: Diretor Jaconias de Aguiar
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I - DA ANÁLISE E JULGAMENTO
Inicialmente cabe mencionar que o recurso da Concessionária é tempestivo e reúne os
pressupostos para ser conhecido, conforme atestado pelo Parecer no 010/2005-PF/ANEEL.
2. Trata o c... | 2,721 | {"metadata_date_key": "2005-03-14", "registro_index": 0, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp2005293_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2005293_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2005293_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "1.", "titulo": "DSP - DESPACHO 293/2005", "autor": ... | matched | adsp2005293_1.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2005294.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO Nº: 48500.002601/03-69
INTERESSADO: Companhia Energética do Ceará – COELCE
RELATOR: EDUARDO HENRIQUE ELLERY FILHO
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA
ASSUNTO: Recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará – COELCE contra decisão proferida
pelo Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos –... | 2,722 | {"metadata_date_key": "2005-03-18", "registro_index": 3, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2005294.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2005294.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2005294.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "4.", "titulo": "DSP - DESPACHO 294/2005", "autor": ... | matched | adsp2005294.pdf |
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PROCESSO Nº: 48500.002601/03-69
RELATOR: EDUARDO HENRIQUE ELLERY FILHO
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA
I. DA ANÁLISE
Trata-se de recurso da COELCE versando acerca da amplitude da decisão proferida pela
ARCE ao determinar que sejam revistos os procedimentos referentes à cobrança de contas de energia
elétrica em atraso do c... | 2,723 | {"metadata_date_key": "2005-03-18", "registro_index": 3, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp2005294_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2005294_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2005294_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "4.", "titulo": "DSP - DESPACHO 294/2005", "autor": ... | matched | adsp2005294_1.pdf |
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PROCESSO Nº: 48500.002804/03-46
INTERESSADO: Aldenor Arruda de Andrade
RELATOR: EDUARDO HENRIQUE ELLERY FILHO
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA
ASSUNTO: Recurso interposto pelo Sr. Aldenor Arruda de Andrade contra decisão proferida pelo Conselho
Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos – ARCE, que julgou impr... | 2,724 | {"metadata_date_key": "2005-03-18", "registro_index": 4, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2005295.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2005295.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2005295.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "5.", "titulo": "DSP - DESPACHO 295/2005", "autor": ... | matched | adsp2005295.pdf |
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PROCESSO Nº: 48500.002804/03-46
RELATOR: EDUARDO HENRIQUE ELLERY FILHO
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA
I. DA ANÁLISE
Trata-se de recurso interposto pelo consumidor Sr. Aldenor Arruda de Andrade contra
decisão proferida pelo Conselho Diretor da ARCE, que julgou improcedente a sua reclamação referente à
cobrança por irregul... | 2,725 | {"metadata_date_key": "2005-03-18", "registro_index": 4, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp2005295_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2005295_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2005295_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "5.", "titulo": "DSP - DESPACHO 295/2005", "autor": ... | matched | adsp2005295_1.pdf |
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PROCESSO Nº 48500.003024/04-11
ASSUNTO: Recurso interposto pela Caiuá Serviços de Eletricidade S/A contra a decisão proferida pela
Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF que negou anuência à dação de recebíveis em
garantia ao Contrato de Financiamento e Concessão de Subvenções a ser fir... | 2,726 | {"metadata_date_key": "2005-03-14", "registro_index": 1, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2005296.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2005296.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2005296.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "2.", "titulo": "DSP - DESPACHO 296/2005", "autor": ... | matched | adsp2005296.pdf |
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PROCESSO Nº 48500.003024/04-11
ASSUNTO: Recurso interposto pela Caiuá Serviços de Eletricidade S/A contra a decisão proferida pela
Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF que negou anuência à dação de
recebíveis em garantia ao Contrato de Financiamento e Concessão de Subvenções a ser firmado ... | 2,727 | {"metadata_date_key": "2005-03-14", "registro_index": 1, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp2005296_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2005296_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2005296_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "2.", "titulo": "DSP - DESPACHO 296/2005", "autor": ... | matched | adsp2005296_1.pdf |
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PROCESSO: 48500.003945/04-94
INTERESSADO: Agentes do Setor Elétrico e Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE.
RELATOR: Diretor PAULO JERÔNIMO BANDEIRA DE MELLO PEDROSA
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE ESTUDOS ECONÔMICOS DE MERCADO.
ASSUNTO: Autoriza alterações em um subconjunto de expressões alg... | 2,728 | {"metadata_date_key": "2005-03-10", "registro_index": 0, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2005298.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2005298.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2005298.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "1.", "titulo": "DSP - DESPACHO 298/2005", "autor": ... | matched | adsp2005298.pdf |
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PROCESSO: 48500.003945/04-94
RELATOR: Diretor PAULO JERÔNIMO BANDEIRA DE MELLO PEDROSA.
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE ESTUDOS ECONÔMICOS DE MERCADO.
I – DA ANÁLISE
As Regras de Comercialização de Energia Elétrica, conforme definido na Convenção de
comercialização, são o conjunto de regras operacionais e comerci... | 2,729 | {"metadata_date_key": "2005-03-10", "registro_index": 0, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp2005298_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2005298_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2005298_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "1.", "titulo": "DSP - DESPACHO 298/2005", "autor": ... | matched | adsp2005298_1.pdf |
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PROCESSOS No: 48500.000868/05-10
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo para o recurso da Concessionária Centrais Elétricas do Pará
S/A. – CELPA contra decisão proferida pela Agência Estadual de Regulação e Controle de Serviços
Públicos – ARCON, que julgou improcedente o recurso apresentado pela CE... | 2,730 | {"metadata_date_key": "2005-03-11", "registro_index": 6, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2005307.pdf", "pdf_tipo": "Relatório:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2005307.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2005307.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "7.", "titulo": "DSP - DESPACHO 307/2005", "autor": "... | matched | adsp2005307.pdf |
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PROCESSOS No: 48500.000908/05-32
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo para o recurso da Concessionária Centrais Elétricas do Pará
S/A. – CELPA contra decisão proferida pela Agência Estadual de Regulação e Controle de Serviços
Públicos – ARCON, que julgou improcedente o recurso apresentado pela CE... | 2,731 | {"metadata_date_key": "2005-03-11", "registro_index": 7, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2005308.pdf", "pdf_tipo": "Relatório:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2005308.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2005308.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "8.", "titulo": "DSP - DESPACHO 308/2005", "autor": "... | matched | adsp2005308.pdf |
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PROCESSOS No: 48500.000880/05-15
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo para o recurso da Concessionária Centrais Elétricas do Pará
S/A. – CELPA contra decisão proferida pela Agência Estadual de Regulação e Controle de Serviços
Públicos – ARCON, que julgou improcedente o recurso apresentado pela CE... | 2,732 | {"metadata_date_key": "2005-03-11", "registro_index": 8, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2005309.pdf", "pdf_tipo": "Relatório:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2005309.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2005309.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "9.", "titulo": "DSP - DESPACHO 309/2005", "autor": "... | matched | adsp2005309.pdf |
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PROCESSOS No: 48500.000907/05-70
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo para o recurso da Concessionária Centrais Elétricas do Pará
S/A. – CELPA contra decisão proferida pela Agência Estadual de Regulação e Controle de Serviços
Públicos – ARCON, que julgou improcedente o recurso apresentado pela CE... | 2,733 | {"metadata_date_key": "2005-03-11", "registro_index": 9, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2005310.pdf", "pdf_tipo": "Relatório:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2005310.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2005310.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "10.", "titulo": "DSP - DESPACHO 310/2005", "autor": ... | matched | adsp2005310.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2005311.pdf | pdf | RELATÓRIO E VOTO
PROCESSOS No: 48500.000869/05-82
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo para o recurso da Concessionária Centrais Elétricas do Pará
S/A. – CELPA contra decisão proferida pela Agência Estadual de Regulação e Controle de Serviços
Públicos – ARCON, que julgou improcedente o recurso apresentado pela CE... | 2,734 | {"metadata_date_key": "2005-03-11", "registro_index": 10, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2005311.pdf", "pdf_tipo": "Relatório:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2005311.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2005311.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "11.", "titulo": "DSP - DESPACHO 311/2005", "autor":... | matched | adsp2005311.pdf |
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PROCESSOS No: 48500.000906/05-15
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo para o recurso da Concessionária Centrais Elétricas do Pará
S/A. – CELPA contra decisão proferida pela Agência Estadual de Regulação e Controle de Serviços
Públicos – ARCON, que julgou improcedente o recurso apresentado pela CE... | 2,735 | {"metadata_date_key": "2005-03-11", "registro_index": 11, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2005312.pdf", "pdf_tipo": "Relatório:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2005312.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2005312.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "12.", "titulo": "DSP - DESPACHO 312/2005", "autor":... | matched | adsp2005312.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2005313.pdf | pdf | RELATÓRIO E VOTO
PROCESSOS No: 48500.000909/05-03
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo para o recurso da Concessionária Centrais Elétricas do Pará
S/A. – CELPA contra decisão proferida pela Agência Estadual de Regulação e Controle de Serviços
Públicos – ARCON, que julgou improcedente o recurso apresentado pela CE... | 2,736 | {"metadata_date_key": "2005-03-11", "registro_index": 12, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2005313.pdf", "pdf_tipo": "Relatório:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2005313.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2005313.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "13.", "titulo": "DSP - DESPACHO 313/2005", "autor":... | matched | adsp2005313.pdf |
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PROCESSOS No: 48500.000899/05-43
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo para o recurso da Concessionária Centrais Elétricas do Pará
S/A. – CELPA contra decisão proferida pela Agência Estadual de Regulação e Controle de Serviços
Públicos – ARCON, que julgou improcedente o recurso apresentado pela CE... | 2,737 | {"metadata_date_key": "2005-03-11", "registro_index": 13, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2005314.pdf", "pdf_tipo": "Relatório:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2005314.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2005314.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "14.", "titulo": "DSP - DESPACHO 314/2005", "autor":... | matched | adsp2005314.pdf |
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PROCESSO Nº: 48500.000171/04-21
INTERESSADO: Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia – COELBA
ASSUNTO: Recurso interposto pela COELBA em face da decisão manifestada por meio da republicação do
Despacho no 695/2004-SRC/ANEEL, que aprova o Programa Anual de Combate ao Desperdício de Energia
Elétrica para o... | 2,738 | {"metadata_date_key": "2005-03-24", "registro_index": 0, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2005322.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2005322.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2005322.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "1.", "titulo": "DSP - DESPACHO 322/2005", "autor": ... | matched | adsp2005322.pdf |
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PROCESSO: 48500.000171/04-21
RELATOR: Diretor Paulo Pedrosa
RESPONSÁVEL: Assessoria
I – DA ANÁLISE
Inicialmente cabe ressaltar que o presente recurso é tempestivo, pois foi apresentado à
ANEEL em 29 de outubro de 2004 enquanto que a COELBA foi comunicada da não aprovação de parte dos
projetos submetidos à ANEEL po... | 2,739 | {"metadata_date_key": "2005-03-24", "registro_index": 0, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp2005322_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2005322_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2005322_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "1.", "titulo": "DSP - DESPACHO 322/2005", "autor": ... | matched | adsp2005322_1.pdf |
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PROCESSO Nº: 48500.003215/04-10
INTERESSADO: Centrais Elétricas do Pará S/A - CELPA
ASSUNTO: Recurso interposto pela CELPA em face da decisão manifestada por meio do Despacho no
883/2004-SRC/ANEEL, que aprova parcialmente o Programa Anual de Combate ao Desperdício de Energia
Elétrica para o ciclo 2003/2004.
R... | 2,740 | {"metadata_date_key": "2005-03-28", "registro_index": 1, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2005324.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2005324.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2005324.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "2.", "titulo": "DSP - DESPACHO 324/2005", "autor": ... | matched | adsp2005324.pdf |
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PROCESSO: 48500.003215/04-10
RELATOR: Diretor Paulo Pedrosa
RESPONSÁVEL: Assessoria
I – DA ANÁLISE
Inicialmente cabe ressaltar que o presente recurso é tempestivo, pois foi apresentado à
ANEEL em 16 de novembro de 2004 enquanto que a CELPA é comunicada das razões da não aprovação de
parte dos projetos submetidos à... | 2,741 | {"metadata_date_key": "2005-03-28", "registro_index": 1, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp2005324_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2005324_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2005324_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "2.", "titulo": "DSP - DESPACHO 324/2005", "autor": ... | matched | adsp2005324_1.pdf |
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PROCESSO: 48500.002687/04-65
INTERESSADA: Companhia Energética do Tocantins - CELTINS e Companhia de Eletricidade da Bahia -
COELBA.
RELATOR: Diretor EDUARDO HENRIQUE ELLERY FILHO.
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição - SCT.
ASSUNTO: Atendimento em área de l... | 2,742 | {"metadata_date_key": "2005-03-24", "registro_index": 1, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2005330.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2005330.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2005330.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "2.", "titulo": "DSP - DESPACHO 330/2005", "autor": ... | matched | adsp2005330.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2005330_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002687/04-65.
RELATOR: Diretor EDUARDO HENRIQUE ELLERY FILHO.
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição.
I - DA ANÁLISE
O atendimento a consumidores localizados em uma área inserida numa região - objeto de
demanda judicial para o estabelecimento das fa... | 2,743 | {"metadata_date_key": "2005-03-24", "registro_index": 1, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp2005330_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2005330_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2005330_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "2.", "titulo": "DSP - DESPACHO 330/2005", "autor": ... | matched | adsp2005330_1.pdf |
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PROCESSO Nº 48500.003285/03-14
ASSUNTO: Defesa apresentada pela Empresa Transmissora de Energia Elétrica do Sul do
Brasil S.A – Eletrosul, em face do Auto de Infração n° 023/2003-SFE que penalizou a
empresa em R$ 2.486.144,14 (dois milhões quatrocentos e oitenta e seis mil cento e
quarenta e quatro reais e qu... | 2,744 | {"metadata_date_key": "2005-03-29", "registro_index": 0, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2005331.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2005331.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2005331.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "1.", "titulo": "DSP - DESPACHO 331/2005", "autor": ... | matched | adsp2005331.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2005331_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO Nº 48500.003285/03-14
ASSUNTO: Defesa apresentada pela Empresa Transmissora de Energia Elétrica do Sul do
Brasil S.A – Eletrosul, em face do Auto de Infração n° 023/2003-SFE que penalizou a
empresa em R$ 2.486.144,14 (dois milhões quatrocentos e oitenta e seis mil cento e
quarenta e quatro reais e quatorz... | 2,745 | {"metadata_date_key": "2005-03-29", "registro_index": 0, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp2005331_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2005331_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2005331_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "1.", "titulo": "DSP - DESPACHO 331/2005", "autor": ... | matched | adsp2005331_1.pdf |
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PROCESSO Nº: 48500.002251/03-59
INTERESSADO: Companhia Força e Luz Cataguazes-Leopoldina - CFLCL
RELATOR: EDUARDO HENRIQUE ELLERY FILHO
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA
ASSUNTO: Recurso interposto pela Companhia Força e Luz Cataguazes-Leopoldina - CFLCL contra decisão
da ANEEL, proferida mediante Despacho nº 945, de 0... | 2,746 | {"metadata_date_key": "2005-03-24", "registro_index": 2, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2005333.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2005333.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2005333.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "3.", "titulo": "DSP - DESPACHO 333/2005", "autor": ... | matched | adsp2005333.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2005333_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO Nº: 48500.002251/03-59
RELATOR: EDUARDO HENRIQUE ELLERY FILHO
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA
I. DA ANÁLISE
Preliminarmente, destaca-se que, consoante o art. 26, § 1º, c/c art. 23, § 1º, ambos da Resolução
ANEEL nº 318/1998, cabe recurso à Diretoria da ANEEL no prazo de dez dias, contado a partir da publicação, n... | 2,747 | {"metadata_date_key": "2005-03-24", "registro_index": 2, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp2005333_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2005333_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2005333_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "3.", "titulo": "DSP - DESPACHO 333/2005", "autor": ... | matched | adsp2005333_1.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2005334.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSOS Nº: 48500.002960/03-61
INTERESSADO: Companhia Energética da Borborema - CELB
RELATOR: EDUARDO HENRIQUE ELLERY FILHO
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA
ASSUNTO: Recurso interposto pela Companhia Energética da Borborema - CELB contra decisão da Agência
Estadual de Energia da Paraíba - AGEEL, publicada no Diário ... | 2,748 | {"metadata_date_key": "2005-03-24", "registro_index": 3, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2005334.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2005334.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2005334.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "4.", "titulo": "DSP - DESPACHO 334/2005", "autor": ... | matched | adsp2005334.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2005334_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO Nº: 48500.002960/03-61
RELATOR: EDUARDO HENRIQUE ELLERY FILHO
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA
I. DA ANÁLISE
O Parecer nº 210/2004-PF/ANEEL destaca, preliminarmente, que, consoante o § 2º do
art. 23, c/c § 1º do art. 26, ambos da revogada Resolução ANEEL nº 318/1998, os quais previam o
prazo de dez dias para que a... | 2,749 | {"metadata_date_key": "2005-03-24", "registro_index": 3, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp2005334_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2005334_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2005334_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "4.", "titulo": "DSP - DESPACHO 334/2005", "autor": ... | matched | adsp2005334_1.pdf |
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PROCESSO Nº 48500.003311/03-14
ASSUNTO: Recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará - COELCE, contra o
Auto de Infração n° 05.031/2002-CEE que penalizou a empresa em R$ 103.316,32 (cento e
três mil trezentos e dezesseis reais e trinta e dois centavos).
RELATOR: Diretor Paulo Pedrosa
RESPONSÁVEL: Ass... | 2,750 | {"metadata_date_key": "2005-03-28", "registro_index": 2, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2005335.pdf", "pdf_tipo": "Relatório:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2005335.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2005335.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "3.", "titulo": "DSP - DESPACHO 335/2005", "autor": "... | matched | adsp2005335.pdf |
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PROCESSO Nº 48500.003311/03-14
ASSUNTO: Recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará - COELCE, contra o Auto de
Infração n° 05.031/2002-CEE que penalizou a empresa em R$ 103.316,32 (cento e três mil
trezentos e dezesseis reais e trinta e dois centavos).
RELATOR: Diretor Paulo Pedrosa
I – DA ANÁLISE
De iní... | 2,751 | {"metadata_date_key": "2005-03-28", "registro_index": 2, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp2005335_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2005335_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2005335_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "3.", "titulo": "DSP - DESPACHO 335/2005", "autor": ... | matched | adsp2005335_1.pdf |
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PROCESSO: NO 48500.003169/03-13
ASSUNTO: Pedido de autorização da Cooperativa Permissionária de Serviço Público de Energia e
Desenvolvimento Rural Taquari Jacuí Ltda. (CERTAJA) para geração como Autoprodutor de Energia
Elétrica, mediante a implantação e exploração do potencial hidráulico denominado PCH Morrin... | 2,752 | {"metadata_date_key": "2005-03-29", "registro_index": 1, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2005348.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2005348.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2005348.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "2.", "titulo": "DSP - DESPACHO 348/2005", "autor": ... | matched | adsp2005348.pdf |
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PROCESSO: NO 48500.003169/03-13
ASSUNTO: Pedido de autorização da Cooperativa Permissionária de Serviço Público de Energia e
Desenvolvimento Rural Taquari Jacuí Ltda. (CERTAJA) para geração como Autoprodutor de Energia Elétrica,
mediante a implantação e exploração do potencial hidráulico denominado PCH Morrinhos.
... | 2,753 | {"metadata_date_key": "2005-03-29", "registro_index": 1, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp2005348_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2005348_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2005348_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "2.", "titulo": "DSP - DESPACHO 348/2005", "autor": ... | matched | adsp2005348_1.pdf |
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PROCESSO: 48500.001092/05-73
INTERESSADO: Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS.
RELATOR: Diretor Jaconias de Aguiar
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO.
ASSUNTO: Aprova descontratação dos Serviços de Operação de Sistema.
DOS FATOS
Em 18 de dezembro de 2003, por meio d... | 2,754 | {"metadata_date_key": "2005-03-29", "registro_index": 2, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2005354.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2005354.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2005354.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "3.", "titulo": "DSP - DESPACHO 354/2005", "autor": ... | matched | adsp2005354.pdf |
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PROCESSO: 48500.001092/05-73
RELATOR: Diretor Jaconias de Aguiar
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO - SRT.
I – DA ANÁLISE
A Resolução nº 675, de 18 de dezembro de 2003, em seu § 2º do art 2º determinou que o
ONS desenvolvesse estudos visando a interrupção dos contratos de presta... | 2,755 | {"metadata_date_key": "2005-03-29", "registro_index": 2, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp2005354_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2005354_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2005354_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "3.", "titulo": "DSP - DESPACHO 354/2005", "autor": ... | matched | adsp2005354_1.pdf |
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PROCESSO Nº: 48500.000949/04-39
INTERESSADO: Luíza Maria Oliveira Silva
RELATOR: EDUARDO HENRIQUE ELLERY FILHO
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA
ASSUNTO: Recurso interposto pela Srª. Luíza Maria Oliveira Silva contra decisão proferida pelo Conselho
Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos – ARCE, que indeferi... | 2,756 | {"metadata_date_key": "2005-03-29", "registro_index": 3, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2005355.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2005355.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2005355.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "4.", "titulo": "DSP - DESPACHO 355/2005", "autor": ... | matched | adsp2005355.pdf |
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PROCESSO Nº: 48500.000949/04-39
RELATOR: EDUARDO HENRIQUE ELLERY FILHO
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA
I. DA ANÁLISE
Trata-se de recurso interposto pela Srª. Luíza Maria Oliveira Silva contra decisão proferida
pelo Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos – ARCE, que indeferiu seu pedido de
revisão refe... | 2,757 | {"metadata_date_key": "2005-03-29", "registro_index": 3, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp2005355_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2005355_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2005355_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "4.", "titulo": "DSP - DESPACHO 355/2005", "autor": ... | matched | adsp2005355_1.pdf |
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PROCESSO Nº 48500.003751/02-36
ASSUNTO: Recurso interposto por Geitran Consultoria e Planejamento Ltda contra a decisão de suspendê-la
por 1 (um) ano de participar de licitação e contratar com a ANEEL, cumulativamente com a aplicação de
multa.
RELATOR: Diretor Jaconias de Aguiar
RESPONSÁVEL: Assessoria da Dir... | 2,758 | {"metadata_date_key": "2005-03-29", "registro_index": 4, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2005356.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2005356.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2005356.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "5.", "titulo": "DSP - DESPACHO 356/2005", "autor": ... | matched | adsp2005356.pdf |
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PROCESSO Nº: 48500.003751/02-36
ASSUNTO: Recurso interposto por Geitran Consultoria e Planejamento Ltda contra a decisão de suspendê-
la por 1 (um) ano de participar de licitação e contratar com a ANEEL, cumulativamente com a aplicação de
multa.
RELATOR: Diretor Jaconias de Aguiar
RESPONSÁVEL: Assessoria da Direto... | 2,759 | {"metadata_date_key": "2005-03-29", "registro_index": 4, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp2005356_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2005356_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2005356_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "5.", "titulo": "DSP - DESPACHO 356/2005", "autor": ... | matched | adsp2005356_1.pdf |
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PROCESSO Nº 48500.004613/04-08
ASSUNTO: Recurso interposto pela Centrais Elétricas do Pará S/A contra decisão proferida pela
Diretoria Colegiada da Agência Estadual de Regulação e Controle de Serviços Públicos - ARCON, que
julgou procedente a reclamação do consumidor Reinaldo José Cavalcante de Souza e determ... | 2,760 | {"metadata_date_key": "2005-04-04", "registro_index": 0, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2005382.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2005382.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2005382.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "1.", "titulo": "DSP - DESPACHO 382/2005", "autor": ... | matched | adsp2005382.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2005382_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO Nº 48500.004613/04-08
ASSUNTO: Recurso interposto pela Centrais Elétricas do Pará S/A contra decisão proferida pela
Diretoria Colegiada da Agência Estadual de Regulação e Controle de Serviços Públicos - ARCON, que
julgou procedente a reclamação do consumidor Reinaldo José Cavalcante de Souza e determinou ... | 2,761 | {"metadata_date_key": "2005-04-04", "registro_index": 0, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp2005382_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2005382_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2005382_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "1.", "titulo": "DSP - DESPACHO 382/2005", "autor": ... | matched | adsp2005382_1.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2005383.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO Nº 48500.003740/04-81
ASSUNTO: Recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará contra decisão proferida pelo
Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE,
que julgou procedente a reclamação do consumidor Eurico Cordeiro da Rocha Filho e determi... | 2,762 | {"metadata_date_key": "2005-04-04", "registro_index": 1, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2005383.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2005383.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2005383.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "2.", "titulo": "DSP - DESPACHO 383/2005", "autor": ... | matched | adsp2005383.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2005383_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO Nº 48500.003740/04-81
ASSUNTO: Recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará contra decisão proferida pelo
Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE,
que julgou procedente a reclamação do consumidor Eurico Cordeiro da Rocha Filho e determinou o... | 2,763 | {"metadata_date_key": "2005-04-04", "registro_index": 1, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp2005383_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2005383_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2005383_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "2.", "titulo": "DSP - DESPACHO 383/2005", "autor": ... | matched | adsp2005383_1.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2005386.pdf | pdf | RELATÓRIO E VOTO
PROCESSOS No: 48500.004630/04-19
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo ao recurso da Companhia Energética do Ceará – COELCE
contra decisão proferida pelo Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos
Delegados do Estado do Ceará - ARCE, que julgou procedente a reclamação apresentada ... | 2,764 | {"metadata_date_key": "2005-03-31", "registro_index": 0, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2005386.pdf", "pdf_tipo": "Relatório:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2005386.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2005386.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "1.", "titulo": "DSP - DESPACHO 386/2005", "autor": "... | matched | adsp2005386.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2005408.pdf | pdf | RELATÓRIO e VOTO
PROCESSOS No: 48500.000552/05-46
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo aos recursos apresentados pelas empresas recorrentes em face
do resultado da habilitação dos agentes vendedores de energia, interessados em participar dos
leilões de energia provenientes de novos empreendimentos, que foi public... | 2,765 | {"metadata_date_key": "2005-04-04", "registro_index": 2, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2005408.pdf", "pdf_tipo": "Relatório:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2005408.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2005408.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "3.", "titulo": "DSP - DESPACHO 408/2005", "autor": "... | matched | adsp2005408.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2005414.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO Nº: 48500.003753/03-42
ASSUNTO: Recurso interposto pela CPFL Piratininga contra decisão proferida pelo Superintendente de Estudos
Econômicos do Mercado, nos termos do Ofício no 222/2004-SEM/ANEEL.
RELATOR: Diretor Jaconias de Aguiar
RESPONSÁVEIS: Superintendência de Estudos Econômicos do Mercado e As... | 2,766 | {"metadata_date_key": "2005-04-11", "registro_index": 1, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2005414.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2005414.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2005414.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "2.", "titulo": "DSP - DESPACHO 414/2005", "autor": ... | matched | adsp2005414.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2005414_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO No: 48500.003753/03-42
RELATOR: Diretor Jaconias de Aguiar
RESPONSÁVEIS: Superintendência de Estudos Econômicos do Mercado e Assessoria da Diretoria
I – DA ANÁLISE
Conforme assinalado no item 14 do Relatório, solicitei à Procuradoria Federal a complementação
do seu Parecer no 307/2004-PF/ANEEL, mediante o... | 2,767 | {"metadata_date_key": "2005-04-11", "registro_index": 1, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp2005414_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2005414_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2005414_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "2.", "titulo": "DSP - DESPACHO 414/2005", "autor": ... | matched | adsp2005414_1.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2005418.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO Nº: 48500.002721/03-11
INTERESSADO: Gonçalo Gomes de Lima
RELATOR: EDUARDO HENRIQUE ELLERY FILHO
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA
ASSUNTO: Recurso interposto pelo Sr. Gonçalo Gomes Lima contra decisão proferida pelo Conselho Diretor
da Agência Reguladora de Serviços Públicos – ARCE, que julgou procedente em p... | 2,768 | {"metadata_date_key": "2005-04-18", "registro_index": 0, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2005418.pdf", "pdf_tipo": "Relatório:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2005418.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2005418.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "1.", "titulo": "DSP - DESPACHO 418/2005", "autor": "... | matched | adsp2005418.pdf |
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PROCESSO Nº: 48500.002721/03-11
RELATOR: EDUARDO HENRIQUE ELLERY FILHO
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA
I. DA ANÁLISE
Trata-se de recurso interposto pelo consumidor Sr. Gonçalo Gomes de Lima contra
decisão proferida pelo Conselho Diretor da ARCE, que julgou improcedente a sua reclamação referente à
cobrança por irregularid... | 2,769 | {"metadata_date_key": "2005-04-18", "registro_index": 0, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp2005418_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2005418_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2005418_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "1.", "titulo": "DSP - DESPACHO 418/2005", "autor": ... | matched | adsp2005418_1.pdf |
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PROCESSO: 48500.000349/04-61
ASSUNTO: Recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará – COELCE contra
decisão do Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do
Estado do Ceará – ARCE, mediante a qual foi determinado que a empresa recalculasse as
contas referentes aos meses de n... | 2,770 | {"metadata_date_key": "2005-04-11", "registro_index": 2, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2005419.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2005419.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2005419.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "3.", "titulo": "DSP - DESPACHO 419/2005", "autor": ... | matched | adsp2005419.pdf |
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PROCESSO: 48500.000349/04-61
ASSUNTO: Recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará – COELCE contra
decisão do Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do
Estado do Ceará – ARCE, mediante a qual foi determinado que a empresa recalculasse as
contas referentes aos meses de novemb... | 2,771 | {"metadata_date_key": "2005-04-11", "registro_index": 2, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp2005419_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2005419_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2005419_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "3.", "titulo": "DSP - DESPACHO 419/2005", "autor": ... | matched | adsp2005419_1.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2005420.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO Nº 48500.000027/03-12.
ASSUNTO: Recurso interposto pela COPEL GERAÇÃO S.A. contra o Auto de Infração AI n° 001/2003-SFF,
relativo à alteração estatutária da empresa sem anuência previa da ANEEL.
DIRETOR RELATOR: Isaac Pinto Averbuch
RESPONSÁVEL: Assessoria
I – DOS FATOS
Em 24 de junho de 1999, foi ce... | 2,772 | {"metadata_date_key": "2005-04-29", "registro_index": 0, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2005420.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2005420.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2005420.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "1.", "titulo": "DSP - DESPACHO 420/2005", "autor": ... | matched | adsp2005420.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2005420_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000027/03-12
RELATOR: Diretor Isaac Pinto Averbuch
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA
I - DA ANÁLISE
Aplicam-se ao presente, quanto ao mérito, os termos da Resolução ANEEL no 318, de 06 de
outubro de 1998, vigente à época da ocorrência dos fatos, mas posteriormente revogada e, quanto aos
passos processuais, o... | 2,773 | {"metadata_date_key": "2005-04-29", "registro_index": 0, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp2005420_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2005420_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2005420_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "1.", "titulo": "DSP - DESPACHO 420/2005", "autor": ... | matched | adsp2005420_1.pdf |
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PROCESSO Nº: 48500.000275/04-27
INTERESSADO: Companhia Energética do Ceará – COELCE
RELATOR: EDUARDO HENRIQUE ELLERY FILHO
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA
ASSUNTO: Recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará – COELCE contra decisão proferida
pelo Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos ... | 2,774 | {"metadata_date_key": "2005-04-18", "registro_index": 1, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2005421.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2005421.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2005421.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "2.", "titulo": "DSP - DESPACHO 421/2005", "autor": ... | matched | adsp2005421.pdf |
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PROCESSO Nº: 48500.000275/04-27
RELATOR: EDUARDO HENRIQUE ELLERY FILHO
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA
I. DA ANÁLISE
Trata-se de recurso interposto pela COELCE contra decisão proferida pelo Conselho
Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos – ARCE, que indeferiu seu pedido de revisão
referente ao período consider... | 2,775 | {"metadata_date_key": "2005-04-18", "registro_index": 1, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp2005421_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2005421_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2005421_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "2.", "titulo": "DSP - DESPACHO 421/2005", "autor": ... | matched | adsp2005421_1.pdf |
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PROCESSO Nº 48500.001370/04-93
ASSUNTO: Recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará contra decisão
proferida pelo Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do
Estado do Ceará - ARCE, que julgou procedente a reclamação do consumidor Luiz Moreira
Lima e determinou o ressarc... | 2,776 | {"metadata_date_key": "2005-04-11", "registro_index": 3, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2005422.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2005422.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2005422.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "4.", "titulo": "DSP - DESPACHO 422/2005", "autor": ... | matched | adsp2005422.pdf |
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PROCESSO Nº 48500.001370/04-93
ASSUNTO: Recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará contra decisão
proferida pelo Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do
Estado do Ceará - ARCE, que julgou procedente a reclamação do consumidor Luiz Moreira
Lima e determinou o ressarciment... | 2,777 | {"metadata_date_key": "2005-04-11", "registro_index": 3, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp2005422_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2005422_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2005422_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "4.", "titulo": "DSP - DESPACHO 422/2005", "autor": ... | matched | adsp2005422_1.pdf |
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PROCESSO: 48500.000690/02-37
INTERESSADO: Empresa Energética de Mato Grosso do Sul S.A. – ENERSUL (UTE CAMPO GRANDE)
RELATOR: Diretor ISAAC PINTO AVERBUCH
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso interposto pela Empresa Energética de Mato Grosso do Sul S.A. – ENERSUL contra
decisão proferida pela... | 2,778 | {"metadata_date_key": "2005-04-18", "registro_index": 2, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2005423.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2005423.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2005423.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "3.", "titulo": "DSP - DESPACHO 423/2005", "autor": ... | matched | adsp2005423.pdf |
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PROCESSO: 48500.000690/02-37
RELATOR: ISAAC PINTO AVERBUCH
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I – DA ANÁLISE
Segundo o Decreto nº 2335/1997, a ação fiscalizadora da ANEEL “visará primordialmente à
educação e orientação dos agentes do setor de energia elétrica, à prevenção de condutas violadoras da Lei
e dos cont... | 2,779 | {"metadata_date_key": "2005-04-18", "registro_index": 2, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp2005423_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2005423_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2005423_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "3.", "titulo": "DSP - DESPACHO 423/2005", "autor": ... | matched | adsp2005423_1.pdf |
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PROCESSO: NO 48500.002481/04-90
INTERESSADO: Centrais Elétricas de Santa Catarina S/A - CELESC
RELATOR: Eduardo Henrique Ellery Filho
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria.
ASSUNTO: Recurso interposto pela Centrais Elétricas de Santa Catarina S/A - CELESC, contra os termos do
Auto de Infração nº 007/2004-SFF, ... | 2,780 | {"metadata_date_key": "2005-04-18", "registro_index": 3, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2005424.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2005424.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2005424.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "4.", "titulo": "DSP - DESPACHO 424/2005", "autor": ... | matched | adsp2005424.pdf |
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PROCESSO: NO 48500.002481/04-90
RELATOR: Eduardo Henrique Ellery Filho
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria.
I - DA ANÁLISE E JULGAMENTO
1. O recurso apresentado pela Concessionária preenche os pressupostos de admissibilidade e
tempestividade
2. A alegação da recorrente que a ANEEL descumpriu o prazo estabelecido ... | 2,781 | {"metadata_date_key": "2005-04-18", "registro_index": 3, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp2005424_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2005424_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2005424_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "4.", "titulo": "DSP - DESPACHO 424/2005", "autor": ... | matched | adsp2005424_1.pdf |
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PROCESSO: 48500.001367/04-89
ASSUNTO: Recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará – COELCE contra decisão do
Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará –
ARCE, mediante a qual foi dado provimento a pedido de reconsideração da decisão que determinou a
res... | 2,782 | {"metadata_date_key": "2005-04-29", "registro_index": 1, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2005425.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2005425.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2005425.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "2.", "titulo": "DSP - DESPACHO 425/2005", "autor": ... | matched | adsp2005425.pdf |
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PROCESSO: 48500.001367/04-89
ASSUNTO: Recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará – COELCE contra decisão do
Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará –
ARCE, mediante a qual não foi dado provimento a pedido de reconsideração da decisão que
determinou a rest... | 2,783 | {"metadata_date_key": "2005-04-29", "registro_index": 1, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp2005425_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2005425_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2005425_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "2.", "titulo": "DSP - DESPACHO 425/2005", "autor": ... | matched | adsp2005425_1.pdf |
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PROCESSOS No: 48500.001379/05-49
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo ao recurso da Companhia Energética do Ceará – COELCE
contra decisão proferida pelo Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos
Delegados do Estado do Ceará - ARCE, que julgou procedente a reclamação apresentada ... | 2,784 | {"metadata_date_key": "2005-04-08", "registro_index": 0, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2005429.pdf", "pdf_tipo": "Relatório:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2005429.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2005429.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "1.", "titulo": "DSP - DESPACHO 429/2005", "autor": "... | matched | adsp2005429.pdf |
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PROCESSOS No: 48500.001693/02-61.
ASSUNTO: Pedido de efeito suspensivo ativo ao recurso administrativo interposto pela Empresa Centrais
Elétricas Matogrossenses - CEMAT em face da Resolução Homologatória ANEEL nº 70, de 07 de
abril de 2004, que dispõe sobre os resultados definitivos da sua primeira rev... | 2,785 | {"metadata_date_key": "2005-04-08", "registro_index": 1, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2005430.pdf", "pdf_tipo": "Relatório:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2005430.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2005430.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "2.", "titulo": "DSP - DESPACHO 430/2005", "autor": "... | matched | adsp2005430.pdf |
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PROCESSOS No: 48500.003318/02-82.
ASSUNTO: Pedido de efeito suspensivo ativo ao recurso administrativo interposto pela Empresa Centrais
Elétricas do Para - CELPA em face da Resolução Homologatória ANEEL nº 188, de 05 de agosto de
2004, que dispõe sobre os resultados definitivos da sua primeira revisão ... | 2,786 | {"metadata_date_key": "2005-04-08", "registro_index": 2, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2005431.pdf", "pdf_tipo": "Relatório:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2005431.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2005431.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "3.", "titulo": "DSP - DESPACHO 431/2005", "autor": "... | matched | adsp2005431.pdf |
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PROCESSO: 48500.000983/04-77
INTERESSADA: AES ELETROPAULO
ASSUNTO: Recurso interposto pela concessionária contra a decisão do Despacho no 942, de 2004, emitido
pela Superintendência de Regulação da Comercialização de Eletricidade - SRC, que não aprovou parte dos
projetos submetidos dentro do Programa Anual de... | 2,787 | {"metadata_date_key": "2005-04-19", "registro_index": 0, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2005450.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2005450.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2005450.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "1.", "titulo": "DSP - DESPACHO 450/2005", "autor": ... | matched | adsp2005450.pdf |
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PROCESSO: 48500.000983/04-77
RELATOR: Diretor Jaconias de Aguiar
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I – DA ANÁLISE
O recurso apresentado pela Eletropaulo é tempestivo, pois, conforme os fatos relatados, a
concessionária encaminhou comprovação de envio do mesmo por fax, dentro do prazo regulamentar de dez
dias. N... | 2,788 | {"metadata_date_key": "2005-04-19", "registro_index": 0, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp2005450_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2005450_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2005450_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "1.", "titulo": "DSP - DESPACHO 450/2005", "autor": ... | matched | adsp2005450_1.pdf |
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PROCESSO: 48500.002247/03-81
INTERESSADO: Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG
RELATOR: EDUARDO HENRIQUE ELLERY FILHO
RESPONSÁVEL: Assessor de Diretor
ASSUNTO: Recurso interposto pela CEMIG em face do Auto Infração – AI no 005/2003-SFE, de 12/06/2003,
emitido em razão de inconformidades relativas aos ... | 2,789 | {"metadata_date_key": "2005-04-29", "registro_index": 2, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2005451.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2005451.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2005451.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "3.", "titulo": "DSP - DESPACHO 451/2005", "autor": ... | matched | adsp2005451.pdf |
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PROCESSO: 48500.002247/03-81
RELATOR: EDUARDO HENRIQUE ELLERY FILHO
RESPONSÁVEL: Assessor de Diretor
I - DA ANÁLISE
Trata-se de recurso interposto pela Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG em face
do Auto Infração – AI no 005/2003-SFE, de 12/06/2003, emitido em razão de inconformidades relativas aos
níveis... | 2,790 | {"metadata_date_key": "2005-04-29", "registro_index": 2, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp2005451_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2005451_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2005451_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "3.", "titulo": "DSP - DESPACHO 451/2005", "autor": ... | matched | adsp2005451_1.pdf |
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PROCESSO Nº: 48500.001877/04-65
INTERESSADO: Companhia Energética do Ceará – COELCE
RELATOR: EDUARDO HENRIQUE ELLERY FILHO
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA
ASSUNTO: Recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará – COELCE contra decisão proferida
pelo Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos –... | 2,791 | {"metadata_date_key": "2005-04-29", "registro_index": 3, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2005456.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2005456.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2005456.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "4.", "titulo": "DSP - DESPACHO 456/2005", "autor": ... | matched | adsp2005456.pdf |
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PROCESSO Nº: 48500.001877/04-65
RELATOR: EDUARDO HENRIQUE ELLERY FILHO
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA
I. DA ANÁLISE
Trata-se de recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará – COELCE contra
decisão proferida pelo Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos – ARCE, que julgou
procedente a reclamaçã... | 2,792 | {"metadata_date_key": "2005-04-29", "registro_index": 3, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp2005456_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2005456_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2005456_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "4.", "titulo": "DSP - DESPACHO 456/2005", "autor": ... | matched | adsp2005456_1.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2005457.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSOS Nos: PCEE/OUV/0083/2004 (ARCE) e 48500.004635/04-32 (ANEEL)
ASSUNTO: Recurso interposto pelo consumidor Pedro Carlos Pires da Silva contra a decisão da Agência
Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE, que julgou improcedente
a sua reclamação sobre Variação de Consumo/Cons... | 2,793 | {"metadata_date_key": "2005-04-29", "registro_index": 4, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2005457.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2005457.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2005457.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "5.", "titulo": "DSP - DESPACHO 457/2005", "autor": ... | matched | adsp2005457.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2005457_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSOS Nos: PCEE/OUV/0083/2004 (ARCE) e 48500.004635/04-32 (ANEEL)
RELATOR: Diretor Jaconias de Aguiar
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I – DA ANÁLISE
Conforme manifestação da Procuradoria Federal, em seu Parecer no 088/2005-PF/ANEEL, o
Recurso apresentado pelo consumidor Pedro Carlos Pires da Silva preench... | 2,794 | {"metadata_date_key": "2005-04-29", "registro_index": 4, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp2005457_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2005457_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2005457_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "5.", "titulo": "DSP - DESPACHO 457/2005", "autor": ... | matched | adsp2005457_1.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2005458.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.000718/02-54
INTERESSADO: DSG Mineração Ltda.
RELATOR: Diretor ISAAC PINTO AVERBUCH
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: UTEs Mogi Mirim e Paulínia II – Declaração de Utilidade Pública.
I. DOS FATOS
A D.S.G. Mineração Ltda. foi autorizada a estabelecer-se como Produtor Independente de... | 2,795 | {"metadata_date_key": "2005-04-18", "registro_index": 4, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2005458.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2005458.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2005458.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "5.", "titulo": "DSP - DESPACHO 458/2005", "autor": ... | matched | adsp2005458.pdf |
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PROCESSO: 48500.000718/02-54
RELATOR: Diretor ISAAC PINTO AVERBUCH
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I – DA ANÁLISE
Por meio da solicitação de mudança da localização das usinas em questão e o envio do
“Compromisso Particular de Venda e Compra de Bem Imóvel e Outras Avenças” firmado entre a D.S.G.
Mineração e os... | 2,796 | {"metadata_date_key": "2005-04-18", "registro_index": 4, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp2005458_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2005458_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2005458_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "5.", "titulo": "DSP - DESPACHO 458/2005", "autor": ... | matched | adsp2005458_1.pdf |
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PROCESSOS No: 48500.001507/05-27
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo ao recurso da Concessionária Centrais Elétricas do Pará S/A. –
CELPA em face da decisão proferida pela Agência Estadual de Regulação e Controle de Serviços
Públicos – ARCON, que julgou improcedente o recurso apresentado pela CE... | 2,797 | {"metadata_date_key": "2005-04-15", "registro_index": 0, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2005463.pdf", "pdf_tipo": "Relatório:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2005463.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2005463.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "1.", "titulo": "DSP - DESPACHO 463/2005", "autor": "... | matched | adsp2005463.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2005465.pdf | pdf | RELATÓRIO e VOTO
PROCESSOS No: 48500.001509/05-52
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo ao recurso da Concessionária Centrais Elétricas do Pará S/A. –
CELPA em face da decisão proferida pela Agência Estadual de Regulação e Controle de Serviços
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PROCESSOS No: 48500.001510/05-31
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo ao recurso da Concessionária Centrais Elétricas do Pará S/A. –
CELPA em face da decisão proferida pela Agência Estadual de Regulação e Controle de Serviços
Públicos – ARCON, que julgou improcedente o recurso apresentado pela CE... | 2,799 | {"metadata_date_key": "2005-04-15", "registro_index": 3, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2005466.pdf", "pdf_tipo": "Relatório:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2005466.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2005466.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "4.", "titulo": "DSP - DESPACHO 466/2005", "autor": "... | matched | adsp2005466.pdf |
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