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PROCESSO: 48500.000925/2008-10
INTERESSADOS: Sr. Élio Franscisco César; AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia Elétrica; e Agência de
Regulação dos Serviços Públicos Delegados / RS – AGERGS.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
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PROCESSO: 48500.000925/2008-10
RELATOR: Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I - DA ANÁLISE
O presente processo foi analisado pela Comissão Técnica de Avaliação de Processos, instituída
pela Portaria nº 524, de 27 de fevereiro de 2007, conforme Ata de Reunião realizada em 18 de dezembro de
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PROCESSO: 48500.001074/2008-14
INTERESSADOS: Sr. Gilberto Leirias Caurio; AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia Elétrica; e Agência
de Regulação dos Serviços Públicos Delegados / RS – AGERGS.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso interposto pela AES SUL... | 5,902 | {"metadata_date_key": "2009-01-27", "registro_index": 10, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2009199.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2009199.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2009199.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "11.", "titulo": "DSP - DESPACHO 199/2009", "autor"... | matched | adsp2009199.pdf |
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PROCESSO: 48500.001074/2008-14
RELATOR: Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I - DA ANÁLISE
O presente processo foi analisado pela Comissão Técnica de Avaliação de Processos, instituída
pela Portaria nº 524, de 27 de fevereiro de 2007, conforme Ata de Reunião realizada em 18 de dezembro de
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PROCESSO: 48500.001088/2008-38
INTERESSADOS: Sr. Paulo Renato Souza; AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia Elétrica; e Agência de
Regulação dos Serviços Públicos Delegados / RS – AGERGS.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso interposto pela AES SUL e pe... | 5,904 | {"metadata_date_key": "2009-01-27", "registro_index": 11, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2009200.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2009200.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2009200.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "12.", "titulo": "DSP - DESPACHO 200/2009", "autor"... | matched | adsp2009200.pdf |
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PROCESSO: 48500.001088/2008-38
RELATOR: Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I - DA ANÁLISE
O presente processo foi analisado pela Comissão Técnica de Avaliação de Processos, instituída
pela Portaria nº 524, de 27 de fevereiro de 2007, conforme Ata de Reunião realizada em 18 de dezembro de
20... | 5,905 | {"metadata_date_key": "2009-01-27", "registro_index": 11, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp2009200_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2009200_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2009200_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "12.", "titulo": "DSP - DESPACHO 200/2009", "autor"... | matched | adsp2009200_1.pdf |
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PROCESSO: 48500.000372/2008-97
INTERESSADOS: Sr. Jamir Lampert da Rosa; Rio Grande Energia S.A.; e Agência de Regulação dos
Serviços Públicos Delegados / RS – AGERGS.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recursos interpostos pelo Sr. Jamir Lampert da Rosa e pela... | 5,906 | {"metadata_date_key": "2009-01-27", "registro_index": 12, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2009201.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2009201.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2009201.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "13.", "titulo": "DSP - DESPACHO 201/2009", "autor"... | matched | adsp2009201.pdf |
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PROCESSO: 48500.000372/2008-97
RELATOR: Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I - DA ANÁLISE
O presente processo foi analisado pela Comissão Técnica de Avaliação de Processos, instituída
pela Portaria nº 524, de 27 de fevereiro de 2007, conforme Ata de Reunião realizada em 18 de dezembro de
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PROCESSO: 48500.001073/2008-70
INTERESSADOS: Sr. Gentil Dionísio Posser; Rio Grande Energia S.A.; e Agência de Regulação dos Serviços
Públicos Delegados / RS – AGERGS.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso interposto pela RGE e pelo Sr. Gentil Dionísio Po... | 5,908 | {"metadata_date_key": "2009-01-27", "registro_index": 13, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2009202.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2009202.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2009202.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "14.", "titulo": "DSP - DESPACHO 202/2009", "autor"... | matched | adsp2009202.pdf |
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PROCESSO: 48500.001073/2008-70
RELATOR: Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I - DA ANÁLISE
O presente processo foi analisado pela Comissão Técnica de Avaliação de Processos, instituída
pela Portaria nº 524, de 27 de fevereiro de 2007, conforme Ata de Reunião realizada em 18 de dezembro de
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PROCESSO: 48500.001119/2008-51
INTERESSADOS: Empresa Villa Imóveis LTDA; Rio Grande Energia S.A. – RGE; e Agência de Regulação
dos Serviços Públicos Delegados / RS – AGERGS.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso interposto pela RGE em face da decisão prof... | 5,910 | {"metadata_date_key": "2009-01-27", "registro_index": 14, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2009203.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2009203.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2009203.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "15.", "titulo": "DSP - DESPACHO 203/2009", "autor"... | matched | adsp2009203.pdf |
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PROCESSO: 48500.001119/2008-51
RELATOR: Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I - DA ANÁLISE
O presente processo foi analisado pela Comissão Técnica de Avaliação de Processos, instituída
pela Portaria nº 524, de 27 de fevereiro de 2007, conforme Ata de Reunião realizada em 18 de dezembro de
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PROCESSO Nº: 48500.003864/2008-34.
INTERSESSADO: UTE Norte Fluminense.
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
ASSUNTO: Pedido de reconsideração interposto pela Usina Termelétrica Norte Fluminense S.A., em face da
Resolução Homologatória nº 671, de 24 de junho... | 5,912 | {"metadata_date_key": "2009-06-16", "registro_index": 0, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20092047.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20092047.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20092047.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "1.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2047/2009", "auto... | matched | adsp20092047.pdf |
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PROCESSOS: 48500.00003864/2008-34
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
I. DA ANÁLISE
Tendo em vista a complexidade da matéria em exame, divido a análise do pedido de
reconsideração da UTE Norte Fluminense em vários subtópicos, para melhor compreensão do processo.... | 5,913 | {"metadata_date_key": "2009-06-16", "registro_index": 0, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20092047_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto.:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20092047_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20092047_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "1.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2047/2009", "aut... | matched | adsp20092047_1.pdf |
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PROCESSO: 48500.005519/2007-54
INTERESSADA: Eletronorte Centrais Elétricas do Norte do Brasil - ELETRONORTE
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA.
ASSUNTO: Recurso interposto pela Eletronorte Centrais Elétricas do Norte do Brasil - ELETRONORTE, em
face do Auto de Infração nº 037/2008... | 5,914 | {"metadata_date_key": "2009-06-16", "registro_index": 1, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20092048.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20092048.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20092048.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "2.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2048/2009", "auto... | matched | adsp20092048.pdf |
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PROCESSO: 48500.005519/2007-54
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA.
I – DA ANÁLISE
Trata-se de fiscalização dos procedimentos de manutenção e operação da subestação
Presidente Dutra, objeto de multa pela precária situação verificada, e para a qual não se discute o mérito das
constataçõe... | 5,915 | {"metadata_date_key": "2009-06-16", "registro_index": 1, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20092048_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto.:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20092048_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20092048_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "2.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2048/2009", "aut... | matched | adsp20092048_1.pdf |
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PROCESSO: 48500.007120/2008-99
INTERESSADO: Usina Pumaty S.A.
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela empresa Usina Pumaty S.A. em face do Auto de Infração
– AI nO 018/2009, de 4 de fevereiro de 2009, lavrado pe... | 5,916 | {"metadata_date_key": "2009-06-16", "registro_index": 2, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20092049.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20092049.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20092049.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "3.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2049/2009", "auto... | matched | adsp20092049.pdf |
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PROCESSO: 48500.007120/2008-99
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
I – DA ANÁLISE
Cuida-se de exame do Recurso Administrativo interposto pela Usina Pumaty em face do Auto
de Infração AI – no 018/2009-SFF, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica... | 5,917 | {"metadata_date_key": "2009-06-16", "registro_index": 2, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20092049_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto.:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20092049_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20092049_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "3.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2049/2009", "aut... | matched | adsp20092049_1.pdf |
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PROCESSO Nº: 48500.006050/2008-51
INTERESSADOS: Departamento Municipal de Eletricidade de Poços de Caldas – DME.
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
ASSUNTO: Recurso administrativo interposto pelo Departamento Municipal de Eletricidade Poços de Caldas – DM... | 5,918 | {"metadata_date_key": "2009-06-16", "registro_index": 3, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20092050.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20092050.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20092050.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "4.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2050/2009", "auto... | matched | adsp20092050.pdf |
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PROCESSO: 48500.006050/2008-51
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
I. DA ANÁLISE
Quanto à admissibilidade do recurso, o mesmo deve ser conhecido, pois é tempestivo, conforme
atesta a Procuradoria Federal junto à ANEEL por meio do Parecer Jurídico nº 120/2009-PF/... | 5,919 | {"metadata_date_key": "2009-06-16", "registro_index": 3, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20092050_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto.:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20092050_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20092050_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "4.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2050/2009", "aut... | matched | adsp20092050_1.pdf |
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PROCESSO: 48500.004461/2007-21
INTERESSADO: Companhia Energética de Goiás - CELG.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA / DIRETORIA
ASSUNTO: Recurso interposto pela Companhia Energética de Goiás - CELG em face ao Auto de Infração nº
042/2007-SFF, lavrado pela Superintendência de F... | 5,920 | {"metadata_date_key": "2009-06-16", "registro_index": 4, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20092051.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20092051.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20092051.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "5.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2051/2009", "auto... | matched | adsp20092051.pdf |
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PROCESSO: 48500.004461/2007-21
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA / DIRETORIA
I - DA ANÁLISE
Trata-se de recurso administrativo interposto pela Companhia Energética de Goiás - CELG
contra o AI nº 042/2007 – SFF, que determinou a aplicação de penalidade de multa no valor de R$
797.66... | 5,921 | {"metadata_date_key": "2009-06-16", "registro_index": 4, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20092051_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto.:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20092051_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20092051_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "5.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2051/2009", "aut... | matched | adsp20092051_1.pdf |
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PROCESSO: 48500.004956/2005-27
INTERESSADO: Companhia Estadual de Energia Elétrica – CEEE.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA / DIRETORIA
ASSUNTO: Recurso interposto pela Companhia Estadual de Energia Elétrica – CEEE em face ao Auto de
Infração nº 023/2008-SFF, lavrado pela Sup... | 5,922 | {"metadata_date_key": "2009-06-16", "registro_index": 5, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20092052.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20092052.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20092052.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "6.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2052/2009", "auto... | matched | adsp20092052.pdf |
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PROCESSO: 48500.004956/2005-27
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA / DIRETORIA
I - DA ANÁLISE
Trata-se de recurso administrativo interposto pela Companhia Estadual de Energia Elétrica –
CEEE-D contra o AI nº 023/2008 – SFF, que determinou a aplicação de penalidade de multa no valor d... | 5,923 | {"metadata_date_key": "2009-06-16", "registro_index": 5, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20092052_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto.:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20092052_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20092052_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "6.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2052/2009", "aut... | matched | adsp20092052_1.pdf |
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PROCESSO: 48500.001113/2009-64
INTERESSADO: Guanhães Energia S.A.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Guanhães Energia S.A. ao Auto de Infração - AI nº
010/2009-SFG, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Ser... | 5,924 | {"metadata_date_key": "2009-06-16", "registro_index": 6, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20092053.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20092053.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20092053.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "7.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2053/2009", "auto... | matched | adsp20092053.pdf |
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PROCESSO: 48500.001113/2009-64
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA / DIRETORIA
I - DA ANÁLISE
Trata-se de Recurso Administrativo interposto pela Guanhães Energia S.A.,
tempestivamente, contra o AI nº 010/2009-SFG, que lhe foi aplicado por ter descumprido o cronograma de
implantação da... | 5,925 | {"metadata_date_key": "2009-06-16", "registro_index": 6, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20092053_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto.:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20092053_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20092053_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "7.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2053/2009", "aut... | matched | adsp20092053_1.pdf |
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PROCESSO: 48500.007001/2008-36
INTERESSADO: Industrial Porto Rico S.A.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA / DIRETORIA
ASSUNTO: Recurso interposto pela Industrial Porto Rico S.A. em face ao Auto de Infração nº 073/2008-SFG,
lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Servi... | 5,926 | {"metadata_date_key": "2009-06-16", "registro_index": 7, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20092054.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20092054.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20092054.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "8.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2054/2009", "auto... | matched | adsp20092054.pdf |
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PROCESSO: 48500.007001/2008-36.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA / DIRETORIA
I - DA ANÁLISE
Trata-se de Pedido de Reconsideração interposto pela Industrial Porto Rico S.A. contra o AI
nº 073/2008 – SFG, que determinou a aplicação de penalidade de multa no valor de R$ 67.630,56, po... | 5,927 | {"metadata_date_key": "2009-06-16", "registro_index": 7, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20092054_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto.:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20092054_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20092054_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "8.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2054/2009", "aut... | matched | adsp20092054_1.pdf |
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PROCESSO: 48500.000049/2006-90
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso administrativo interposto pela Empresa Norte de Transmissão S.A. – ENTE em face
do Auto de Infração no 045/2008-SFF, de 12/05/2008, lavrado pela Superintendência de Fiscalização... | 5,928 | {"metadata_date_key": "2009-06-16", "registro_index": 8, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20092055.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20092055.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20092055.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "9.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2055/2009", "auto... | matched | adsp20092055.pdf |
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PROCESSO: 48500.000049/2006-90
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I – DA ANÁLISE
O recurso da Empresa Norte de Transmissão de Energia S.A. – ENTE é tempestivo1,
visto que foi interposto dentro do prazo regulamentar de 10 dias, razão pela qual merece ser
conhecido. ... | 5,929 | {"metadata_date_key": "2009-06-16", "registro_index": 8, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20092055_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto.:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20092055_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20092055_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "9.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2055/2009", "aut... | matched | adsp20092055_1.pdf |
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PROCESSO: 48500.000043/2006-11
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso administrativo interposto pela Empresa Amazonense de Transmissão de Energia S.A. – EATE,
em face do Auto de Infração no 042/2008, de 28/04/2008, lavrado pela Superintendência de... | 5,930 | {"metadata_date_key": "2009-06-16", "registro_index": 9, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20092056.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20092056.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20092056.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "10.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2056/2009", "aut... | matched | adsp20092056.pdf |
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PROCESSO: 48500.000043/2006-11
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I – DA ANÁLISE
O recurso da Empresa Amazonense de Transmissão de Energia S.A. – EATE é tempestivo1,
visto que foi interposto dentro do prazo regulamentar de 10 dias, razão pela qual merece ser conhec... | 5,931 | {"metadata_date_key": "2009-06-16", "registro_index": 9, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20092056_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto.:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20092056_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20092056_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "10.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2056/2009", "au... | matched | adsp20092056_1.pdf |
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PROCESSO: 48500.005289/2008-12
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso administrativo interposto pela Empresa Catarinense de Transmissão de Energia S.A. –
ECTE, em face do Auto de Infração no 001/2009, de 13/01/2009, lavrado pela Superintendência d... | 5,932 | {"metadata_date_key": "2009-06-16", "registro_index": 10, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20092057.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20092057.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20092057.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "11.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2057/2009", "au... | matched | adsp20092057.pdf |
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PROCESSO: 48500.005289/2008-12
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I – DA ANÁLISE
O recurso da Empresa Catarinense de Transmissão de Energia S.A. – ECTE é tempestivo1,
visto que foi interposto dentro do prazo regulamentar de 10 dias, razão pela qual merece ser conhe... | 5,933 | {"metadata_date_key": "2009-06-16", "registro_index": 10, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20092057_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto.:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20092057_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20092057_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "11.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2057/2009", "a... | matched | adsp20092057_1.pdf |
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PROCESSO: 48500.005292/2008-28
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso administrativo interposto pela Empresa Paraense de Transmissão de Energia S.A. –
ETEP, em face do Auto de Infração no 002/2009, de 13/01/2009, lavrado pela Superintendência de
F... | 5,934 | {"metadata_date_key": "2009-06-16", "registro_index": 11, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20092058.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20092058.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20092058.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "12.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2058/2009", "au... | matched | adsp20092058.pdf |
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PROCESSO: 48500.005292/2008-28
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I – DA ANÁLISE
O recurso da Empresa Paraense de Transmissão de Energia S.A. – ETEP é tempestivo1,
visto que foi interposto dentro do prazo regulamentar de 10 dias, razão pela qual merece ser conhecid... | 5,935 | {"metadata_date_key": "2009-06-16", "registro_index": 11, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20092058_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto.:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20092058_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20092058_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "12.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2058/2009", "a... | matched | adsp20092058_1.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20092059.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.005294/2008-17
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso administrativo interposto pela Empresa Regional de Transmissão de Energia S.A. –
ERTE, em face do Auto de Infração no 167/2008, de 02/12/2008, lavrado pela Superintendência de
F... | 5,936 | {"metadata_date_key": "2009-06-16", "registro_index": 12, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20092059.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20092059.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20092059.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "13.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2059/2009", "au... | matched | adsp20092059.pdf |
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PROCESSO: 48500.005294/2008-17
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I – DA ANÁLISE
O recurso da Empresa Regional de Transmissão de Energia S.A. – ERTE é tempestivo1,
visto que foi interposto dentro do prazo regulamentar de 10 dias, razão pela qual merece ser conhecid... | 5,937 | {"metadata_date_key": "2009-06-16", "registro_index": 12, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20092059_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto.:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20092059_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20092059_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "13.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2059/2009", "a... | matched | adsp20092059_1.pdf |
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PROCESSO: 48500.008093/2008-71
INTERESSADO: Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A - Eletronorte
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A., em face do
Auto de Infração no 01... | 5,938 | {"metadata_date_key": "2009-06-16", "registro_index": 13, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20092060.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20092060.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20092060.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "14.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2060/2009", "au... | matched | adsp20092060.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20092060_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.008093/2008-71
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I – DA ANÁLISE
O recurso da Eletronorte é tempestivo1, visto que foi interposto dentro do prazo regulamentar
de 10 dias, razão pela qual merece ser conhecido. No mérito, entendo que a recomendação da... | 5,939 | {"metadata_date_key": "2009-06-16", "registro_index": 13, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20092060_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto.:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20092060_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20092060_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "14.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2060/2009", "a... | matched | adsp20092060_1.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20092061.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.000140/2009-10
INTERESSADA: Eólica Gravatá Geradora de Energia S.A.
RELATOR: Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA
ASSUNTO: Recurso interposto pela Eólica Gravatá Geradora de Energia S.A. em face do Auto de Infração
nº 05/2008-CEE, lavrado pela Agência de Regulação de Pernambuco – ARP... | 5,940 | {"metadata_date_key": "2009-06-16", "registro_index": 14, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20092061.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20092061.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20092061.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "15.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2061/2009", "au... | matched | adsp20092061.pdf |
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PROCESSO: 48500.000140/2009-10
RELATOR: Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA.
I – DA ANÁLISE
Nesta autuação, deve-se numa primeira análise examinar o rito processual adotado, em que
a Procuradoria Federal questionou o fato da própria diretoria da ARPE ter lavrado o Auto de Infração.
2. Nesse ponto, enten... | 5,941 | {"metadata_date_key": "2009-06-16", "registro_index": 14, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20092061_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto.:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20092061_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20092061_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "15.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2061/2009", "a... | matched | adsp20092061_1.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20092062.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO Nº 48500.007499/2008-37
INTERESSADO: Centrais Elétricas do Pará - CELPA
João Henrique Ramos Borges
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
ASSUNTO: Recurso interposto pelo Sr. João Henrique Ramos Borges contra decisão da Agência Estadual de
Regulação e Controle ... | 5,942 | {"metadata_date_key": "2009-06-16", "registro_index": 15, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20092062.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20092062.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20092062.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "16.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2062/2009", "au... | matched | adsp20092062.pdf |
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PROCESSO Nº 48500.005383/2008-63
INTERESSADO: Centrais Elétricas do Pará - CELPA
Irani Cândida Marques Oliveira
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
ASSUNTO: Recurso interposto pela Sra. Irani Cândida Marques Oliveira contra decisão da Agência Estadual
de Regulação e ... | 5,943 | {"metadata_date_key": "2009-06-16", "registro_index": 16, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20092063.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20092063.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20092063.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "17.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2063/2009", "au... | matched | adsp20092063.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20092063_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO Nº 48500.005383/2008-63
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
I – DA ANÁLISE
Analisando os autos do Processo, verifica-se que a irregularidade foi adequadamente
caracterizada, conforme consta no Termo de Ocorrência de Irregularidade citado no Relatório que precedeu... | 5,944 | {"metadata_date_key": "2009-06-16", "registro_index": 16, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20092063_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto.:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20092063_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20092063_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "17.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2063/2009", "a... | matched | adsp20092063_1.pdf |
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PROCESSO: 48500.001117/2008-61
INTERESSADO: Companhia Energética do Ceará - COELCE
Basílio Mesquita Pereira
RELATOR: Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
ASSUNTO: Recurso interposto pelo Sr. Basílio Mesquita Pereira contra a decisão da Agência Reguladora de
Serviços Públicos Delegados... | 5,945 | {"metadata_date_key": "2009-06-16", "registro_index": 17, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20092064.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20092064.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20092064.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "18.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2064/2009", "au... | matched | adsp20092064.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20092064_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO no: 48500.001117/2008-61
RELATOR: Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
I – DA ANÁLISE
O consumidor alega que foram queimados o transformador e o medidor de energia elétrica de
dupla tarifa. Tudo isso, segundo ele, em virtude da interrupção de energia, conforme descrito no Relatóri... | 5,946 | {"metadata_date_key": "2009-06-16", "registro_index": 17, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20092064_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto.:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20092064_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20092064_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "18.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2064/2009", "a... | matched | adsp20092064_1.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20092065.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO Nº 48500.007235/2008-83
INTERESSADO: Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL Paulista.
Alfrigor S. G. Indústria e Comércio de Alimentos Ltda.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
ASSUNTO: Recurso interposto pela Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL Pauli... | 5,947 | {"metadata_date_key": "2009-06-16", "registro_index": 18, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20092065.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20092065.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20092065.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "19.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2065/2009", "au... | matched | adsp20092065.pdf |
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PROCESSO Nº 48500.007235/2008-83
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
I – DA ANÁLISE
Analisando os autos do Processo, verifica-se que a irregularidade foi adequadamente
caracterizada, conforme consta no Termo de Ocorrência de Irregularidade e no Laudo Técnico citados no
Re... | 5,948 | {"metadata_date_key": "2009-06-16", "registro_index": 18, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20092065_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto.:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20092065_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20092065_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "19.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2065/2009", "a... | matched | adsp20092065_1.pdf |
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PROCESSO Nº 48500.005524/2008-48
INTERESSADO Companhia Paulista de Força e Luz S.A. - CPFL Paulista.
Miguel Augusto Caramelo
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
ASSUNTO: Recurso interposto pelo Sr. Miguel Augusto Caramelo contra decisão da Agência Reguladora de
Sanea... | 5,949 | {"metadata_date_key": "2009-06-16", "registro_index": 19, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20092066.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20092066.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20092066.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "20.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2066/2009", "au... | matched | adsp20092066.pdf |
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PROCESSO Nº 48500.005524/2008-48
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
I – DA ANÁLISE
Analisando os autos do Processo, verifica-se que a irregularidade foi adequadamente
caracterizada, conforme consta no Termo de Ocorrência de Irregularidade citado no Relatório que precedeu... | 5,950 | {"metadata_date_key": "2009-06-16", "registro_index": 19, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20092066_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto.:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20092066_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20092066_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "20.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2066/2009", "a... | matched | adsp20092066_1.pdf |
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PROCESSO Nº 48500.005629/2008-05
INTERESSADO: Companhia Paulista de Força e Luz S.A. - CPFL Paulista.
Claudemir Benedito Silveira
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
ASSUNTO: Recurso interposto pelo Sr. Claudemir Benedito Silveira contra decisão da Agência Reguladora... | 5,951 | {"metadata_date_key": "2009-06-16", "registro_index": 20, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20092067.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20092067.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20092067.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "21.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2067/2009", "au... | matched | adsp20092067.pdf |
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PROCESSO Nº 48500.005629/2008-05
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
I – DA ANÁLISE
Analisando os autos do Processo, verifica-se que a irregularidade foi adequadamente
caracterizada, conforme consta no Termo de Ocorrência de Irregularidade citado no Relatório que precedeu... | 5,952 | {"metadata_date_key": "2009-06-16", "registro_index": 20, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20092067_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto.:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20092067_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20092067_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "21.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2067/2009", "a... | matched | adsp20092067_1.pdf |
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PROCESSO Nº 48500.007223/2008-59
INTERESSADO: Companhia Paulista de Força e Luz S.A. – CPFL Paulista.
Antonio Trevisan de Morais
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
ASSUNTO: Recurso interposto pela Companhia Paulista de Força e Luz S.A. - CPFL Paulista contra decisão... | 5,953 | {"metadata_date_key": "2009-06-16", "registro_index": 21, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20092068.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20092068.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20092068.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "22.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2068/2009", "au... | matched | adsp20092068.pdf |
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PROCESSO Nº 48500.007223/2008-59
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
I – DA ANÁLISE
Analisando os autos do Processo, verifica-se que a irregularidade foi adequadamente
caracterizada, conforme consta no Termo de Ocorrência de Irregularidade citado no Relatório que precedeu... | 5,954 | {"metadata_date_key": "2009-06-16", "registro_index": 21, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20092068_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto.:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20092068_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20092068_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "22.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2068/2009", "a... | matched | adsp20092068_1.pdf |
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PROCESSO Nº 48500.007233/2008-94
INTERESSADO: Companhia Paulista de Força e Luz S.A. – CPFL Paulista.
João Scardelato
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
ASSUNTO: Recurso interposto pelo Sr. João Scardelato contra decisão da Agência Reguladora de
Saneamento e Energia... | 5,955 | {"metadata_date_key": "2009-06-16", "registro_index": 22, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20092069.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20092069.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20092069.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "23.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2069/2009", "au... | matched | adsp20092069.pdf |
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PROCESSO Nº 48500.005368/2008-15
INTERESSADO: Companhia Estadual de Energia Elétrica - CEEE
Alfonso Lovatto
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
ASSUNTO: Recurso interposto pela Companhia Estadual de Energia Elétrica - CEEE contra decisão da
Agência Estadual de Regula... | 5,956 | {"metadata_date_key": "2009-06-16", "registro_index": 23, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20092070.pdf", "pdf_tipo": "Relatório:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20092070.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20092070.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "24.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2070/2009", "aut... | matched | adsp20092070.pdf |
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PROCESSO Nº 48500.005368/2008-15
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
I – DA ANÁLISE
Analisando os autos do Processo, verifica-se que a irregularidade foi adequadamente
caracterizada, conforme consta no Termo de Ocorrência de Irregularidade e no Laudo Técnico citados no
Re... | 5,957 | {"metadata_date_key": "2009-06-16", "registro_index": 23, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20092070_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20092070_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20092070_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "24.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2070/2009", "au... | matched | adsp20092070_1.pdf |
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PROCESSO Nº 48500.004299/2008-22
INTERESSADO: Companhia Estadual de Energia Elétrica - CEEE
Claudinei Pires Manske
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
ASSUNTO: Recurso interposto pela Companhia Estadual de Energia Elétrica - CEEE contra decisão da
Agência Estadual de... | 5,958 | {"metadata_date_key": "2009-06-16", "registro_index": 24, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20092071.pdf", "pdf_tipo": "Relatório:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20092071.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20092071.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "25.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2071/2009", "aut... | matched | adsp20092071.pdf |
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PROCESSO Nº 48500.004299/2008-22
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
I – DA ANÁLISE
Analisados os documentos que constam do processo, verifica-se, de acordo com o Termo de
Ocorrência de Irregularidade – TOI, que o medidor estava com os lacres violados, mas não consta no L... | 5,959 | {"metadata_date_key": "2009-06-16", "registro_index": 24, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20092071_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20092071_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20092071_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "25.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2071/2009", "au... | matched | adsp20092071_1.pdf |
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PROCESSO Nº 48500.005626/2008-63
INTERESSADO: Companhia Estadual de Energia Elétrica - CEEE
Denise Souza dos Santos
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
ASSUNTO: Recurso interposto pela Companhia Estadual de Energia Elétrica - CEEE contra decisão da
Agência Estadual d... | 5,960 | {"metadata_date_key": "2009-06-16", "registro_index": 25, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20092072.pdf", "pdf_tipo": "Relatório:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20092072.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20092072.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "26.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2072/2009", "aut... | matched | adsp20092072.pdf |
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PROCESSO Nº 48500.005626/2008-63
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
I – DA ANÁLISE
Analisando os autos do Processo, verifica-se que a irregularidade foi adequadamente
caracterizada, conforme consta no Termo de Ocorrência de Irregularidade e no Laudo Técnico citados no
Re... | 5,961 | {"metadata_date_key": "2009-06-16", "registro_index": 25, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20092072_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20092072_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20092072_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "26.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2072/2009", "au... | matched | adsp20092072_1.pdf |
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PROCESSO Nº 48500.004958/2008-21
INTERESSADO: Companhia Estadual de Energia Elétrica - CEEE
Carlos Cardoso
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
ASSUNTO: Recurso interposto pela Companhia Estadual de Energia Elétrica – CEEE e pelo Sr. Carlos
Cardoso contra decisão da A... | 5,962 | {"metadata_date_key": "2009-06-16", "registro_index": 26, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20092073.pdf", "pdf_tipo": "Relatório:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20092073.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20092073.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "27.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2073/2009", "aut... | matched | adsp20092073.pdf |
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PROCESSO Nº 48500.004958/2008-21
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
I – DA ANÁLISE
Analisando os autos do Processo, verifica-se que a irregularidade foi adequadamente
caracterizada, conforme consta no Termo de Ocorrência de Irregularidade e Laudo Técnico citados no
Relat... | 5,963 | {"metadata_date_key": "2009-06-16", "registro_index": 26, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20092073_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20092073_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20092073_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "27.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2073/2009", "au... | matched | adsp20092073_1.pdf |
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PROCESSO Nº 48500.006336/2008-37
INTERESSADO: Companhia Estadual de Energia Elétrica - CEEE
Jorge Souza da Silva
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
ASSUNTO: Recurso interposto pela Companhia Estadual de Energia Elétrica - CEEE contra decisão da
Agência Estadual de R... | 5,964 | {"metadata_date_key": "2009-06-16", "registro_index": 27, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20092074.pdf", "pdf_tipo": "Relatório:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20092074.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20092074.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "28.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2074/2009", "aut... | matched | adsp20092074.pdf |
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PROCESSO Nº 48500.006336/2008-37
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
I – DA ANÁLISE
Analisando os autos do Processo, verifica-se que a irregularidade foi adequadamente
caracterizada, conforme consta no Termo de Ocorrência de Irregularidade e no Laudo Técnico citados no
Re... | 5,965 | {"metadata_date_key": "2009-06-16", "registro_index": 27, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20092074_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20092074_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20092074_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "28.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2074/2009", "au... | matched | adsp20092074_1.pdf |
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PROCESSO Nº 48500.004963/2008-33
INTERESSADO: Companhia Estadual de Energia Elétrica - CEEE
Delamar da Silva Rodrigues
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
ASSUNTO: Recurso interposto pelo Sr. Delamar da Silva Rodrigues contra decisão da Agência Estadual de
Regulação ... | 5,966 | {"metadata_date_key": "2009-06-16", "registro_index": 28, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20092075.pdf", "pdf_tipo": "Relatório:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20092075.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20092075.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "29.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2075/2009", "aut... | matched | adsp20092075.pdf |
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PROCESSO Nº 48500.004963/2008-33
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
I – DA ANÁLISE
Analisando os autos do Processo, verifica-se que a irregularidade foi adequadamente
caracterizada, conforme consta no Termo de Ocorrência de Irregularidade e Laudo Técnico citados no
Relat... | 5,967 | {"metadata_date_key": "2009-06-16", "registro_index": 28, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20092075_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20092075_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20092075_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "29.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2075/2009", "au... | matched | adsp20092075_1.pdf |
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PROCESSO Nº 48500.005363/2008-92
INTERESSADO: AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia
Lucy Franck
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
ASSUNTO: Recurso interposto pela AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia contra decisão da Agência
Estadual de Regulação dos Serviços... | 5,968 | {"metadata_date_key": "2009-06-16", "registro_index": 29, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20092076.pdf", "pdf_tipo": "Relatório:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20092076.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20092076.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "30.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2076/2009", "aut... | matched | adsp20092076.pdf |
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PROCESSO Nº 48500.005363/2008-92
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
I – DA ANÁLISE
Analisando os autos do Processo, verifica-se que a irregularidade foi adequadamente
caracterizada, conforme consta no Termo de Ocorrência de Irregularidade e Laudo Técnico citados no
Relat... | 5,969 | {"metadata_date_key": "2009-06-16", "registro_index": 29, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20092076_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20092076_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20092076_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "30.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2076/2009", "au... | matched | adsp20092076_1.pdf |
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PROCESSO Nº 48500.005365/2008-81
INTERESSADO: AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia
José Nelson Machado dos Santos
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
ASSUNTO: Recurso interposto pela AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia contra decisão da Agência
Estadual de Reg... | 5,970 | {"metadata_date_key": "2009-06-16", "registro_index": 30, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20092077.pdf", "pdf_tipo": "Relatório:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20092077.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20092077.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "31.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2077/2009", "aut... | matched | adsp20092077.pdf |
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PROCESSO Nº 48500.005365/2008-81
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
I – DA ANÁLISE
Analisando os autos do Processo, verifica-se que a irregularidade foi adequadamente
caracterizada, conforme consta no Termo de Ocorrência de Irregularidade e no Laudo Técnico citados no
Re... | 5,971 | {"metadata_date_key": "2009-06-16", "registro_index": 30, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20092077_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20092077_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20092077_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "31.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2077/2009", "au... | matched | adsp20092077_1.pdf |
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PROCESSO Nº 48500.005373/2008-28
INTERESSADO: Rio Grande Energia - RGE
Moacir Farina
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
ASSUNTO: Recurso interposto pela Rio Grande Energia - RGE contra decisão da Agência Estadual de
Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio G... | 5,972 | {"metadata_date_key": "2009-06-16", "registro_index": 31, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20092078.pdf", "pdf_tipo": "Relatório:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20092078.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20092078.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "32.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2078/2009", "aut... | matched | adsp20092078.pdf |
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PROCESSO Nº 48500.005373/2008-28
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
I – DA ANÁLISE
Analisando os autos do Processo, verifica-se que a irregularidade foi adequadamente
caracterizada, conforme consta no Termo de Ocorrência de Irregularidade e Laudo Técnico citados no
Relat... | 5,973 | {"metadata_date_key": "2009-06-16", "registro_index": 31, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20092078_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20092078_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20092078_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "32.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2078/2009", "au... | matched | adsp20092078_1.pdf |
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PROCESSO Nº 48500.005372/2008-83
INTERESSADO: Rio Grande Energia - RGE
Gerson Luiz Szydloski
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
ASSUNTO: Recurso interposto pela Rio Grande Energia - RGE e pelo Sr. Gerson Luiz Szydloski contra decisão
da Agência Estadual de Regulação... | 5,974 | {"metadata_date_key": "2009-06-16", "registro_index": 32, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20092079.pdf", "pdf_tipo": "Relatório:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20092079.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20092079.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "33.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2079/2009", "aut... | matched | adsp20092079.pdf |
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PROCESSO Nº 48500.005372/2008-83
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
I – DA ANÁLISE
Analisando os autos do Processo, verifica-se que a irregularidade foi adequadamente
caracterizada, conforme consta no Termo de Ocorrência de Irregularidade e Laudo Técnico citados no
Relat... | 5,975 | {"metadata_date_key": "2009-06-16", "registro_index": 32, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20092079_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20092079_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20092079_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "33.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2079/2009", "au... | matched | adsp20092079_1.pdf |
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PROCESSO Nº 48500.005371/2008-39
INTERESSADO: Rio Grande Energia - RGE
Francisco Costa de Meira
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
ASSUNTO: Recurso interposto pela Rio Grande Energia - RGE contra decisão da Agência Estadual de
Regulação dos Serviços Públicos Delegad... | 5,976 | {"metadata_date_key": "2009-06-16", "registro_index": 33, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20092080.pdf", "pdf_tipo": "Relatório:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20092080.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20092080.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "34.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2080/2009", "aut... | matched | adsp20092080.pdf |
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PROCESSO Nº 48500.005371/2008-39
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
I – DA ANÁLISE
Analisando os autos do Processo, verifica-se que a irregularidade foi adequadamente
caracterizada, conforme consta no Termo de Ocorrência de Irregularidade e Laudo Técnico citados no
Relat... | 5,977 | {"metadata_date_key": "2009-06-16", "registro_index": 33, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20092080_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20092080_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20092080_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "34.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2080/2009", "au... | matched | adsp20092080_1.pdf |
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PROCESSO Nº 48500.004928/2008-14
INTERESSADO: Rio Grande Energia - RGE
Josiele de Mello Ferreira
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
ASSUNTO: Recurso interposto pela Rio Grande Energia - RGE e pela Sra. Josiele de Mello Ferreira contra
decisão da Agência Estadual de ... | 5,978 | {"metadata_date_key": "2009-06-16", "registro_index": 34, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20092081.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20092081.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20092081.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "35.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2081/2009", "au... | matched | adsp20092081.pdf |
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PROCESSO Nº 48500.004928/2008-14
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
I – DA ANÁLISE
Analisando os autos do Processo, verifica-se que a irregularidade foi adequadamente
caracterizada, conforme consta no Termo de Ocorrência de Irregularidade e Laudo Técnico citados no
Relat... | 5,979 | {"metadata_date_key": "2009-06-16", "registro_index": 34, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20092081_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto.:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20092081_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20092081_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "35.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2081/2009", "a... | matched | adsp20092081_1.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20092151.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO Nº: 48500.000969/2003-65
RELATORA: Joísa Campanher Dutra Saraiva
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Copel Distribuição S.A., em face da decisão proferida por
meio do Ofício nº 1128/2008-SFF, de 29 de maio de 2008, referente a não aprovação do
contrato de compra e venda de energia elétrica ... | 5,980 | {"metadata_date_key": "2009-06-10", "registro_index": 1, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20092151.pdf", "pdf_tipo": "Decisão .:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20092151.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20092151.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "2.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2151/2009", "autor... | matched | adsp20092151.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20092152_2.pdf | pdf | ANEXO I
EMPREENDIMENTOS REGISTRADOS NOS TERMOS DA PORTARIA MME Nº 21, DE 18 DE JANEIRO DE 2008
NOME DO POTÊNCIA CONFIGURAÇÃO
Seq. TIPO EMPRESA CNPJ ESTUDO FONTE MUNICÍPIO ESTADO
EMPREENDIMENTO (kW) (kW)
Holdenn Construções
01 UTE Santo Antônio 1 23.421.167/0001-21 224.180 24 UG de 9.342 Implantação Gás Natural Linhares... | 5,981 | {"metadata_date_key": "2009-06-10", "registro_index": 2, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20092152_2.pdf", "pdf_tipo": "Anexo.:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20092152_2.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20092152_2.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "3.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2152/2009", "au... | matched | adsp20092152_2.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20092155_2.pdf | pdf | ANEXO I – SÉRIE DE VAZÕES MÉDIAS MENSAIS DA PEQUENA CENTRAL HIDRELÉTRICA
ABRANJO I (PERÍODO DE JAN/1972 A DEZ/2001)
Ano JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ
1972 4,94 1,62 6,04 1,95 1,76 16,47 14,29 13,64 9,23 3,33 1,51 1,14
1973 3,28 1,26 0,53 1,59 2,55 1,86 9,38 8,00 4,21 0,82 0,50 1,61
1974 2,54 2,16 0,98... | 5,982 | {"metadata_date_key": "2009-06-10", "registro_index": 5, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20092155_2.pdf", "pdf_tipo": "Anexo.:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20092155_2.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20092155_2.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "6.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2155/2009", "au... | matched | adsp20092155_2.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20092156_2.pdf | pdf | ANEXO I – SÉRIE DE VAZÕES MÉDIAS MENSAIS DA AHE RIO BONITO
(PERÍODO DE JAN/1931 A DEZ/2006)
Ano JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ
1931 8,76 7,92 9,32 7,31 5,97 4,75 5,45 5,77 6,50 8,12 13,00 11,35
1932 18,93 10,02 9,72 7,42 8,02 7,67 6,53 5,06 4,19 4,92 8,38 9,69
1933 19,84 12,67 12,34 18,59 18,03 11,02 9... | 5,983 | {"metadata_date_key": "2009-06-10", "registro_index": 6, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20092156_2.pdf", "pdf_tipo": "Anexo.:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20092156_2.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20092156_2.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "7.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2156/2009", "au... | matched | adsp20092156_2.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20092185_2.pdf | pdf | ANEXO I
EMPREENDIMENTOS REGISTRADOS NOS TERMOS DA PORTARIA MME Nº 21, DE 18 DE JANEIRO DE 2008
NOME DO POTÊNCIA CONFIGURAÇÃO ESTAD
Seq. TIPO EMPRESA CNPJ ESTUDO FONTE MUNICÍPIO
EMPREENDIMENTO (kW) (kW) O
01 UTE Santa Rita I Z2 Power Energia S.A. 10.487.048/0001-20 205.500 22 UG de 9.342 Implantação Gás Natural Santa Ri... | 5,984 | {"metadata_date_key": "2009-06-15", "registro_index": 8, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20092185_2.pdf", "pdf_tipo": "Anexo:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20092185_2.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20092185_2.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "9.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2185/2009", "aut... | matched | adsp20092185_2.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20092193.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO No: 48500.000036/2003-03.
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo ao Recurso interposto pela Rio Grande Energia S.A. – RGE, em
face do Despacho ANEEL nº 1.702, de 8 de maio de 2009, que negou anuência ao Aditivo Epistolar ao
Contrato de Compra e Venda de Energia Elétrica – CCVEE entre partes relacio... | 5,985 | {"metadata_date_key": "2009-06-16", "registro_index": 36, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20092193.pdf", "pdf_tipo": "Decisão.:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20092193.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20092193.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "37.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2193/2009", "auto... | matched | adsp20092193.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20092239.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO Nº: 48500.004238/2006-12
RELATORA: Joísa Campanher Dutra Saraiva
ASSUNTO: Pedido de reconsideração interposto pela Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A. -
CELESC em face do Despacho nº 1.371, de 27 de junho de 2006, que negou
provimento ao pedido de nova prorrogação de prazo para completar a segreg... | 5,986 | {"metadata_date_key": "2009-06-19", "registro_index": 1, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20092239.pdf", "pdf_tipo": "Decisão.:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20092239.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20092239.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "2.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2239/2009", "autor"... | matched | adsp20092239.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20092312.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO No: 48500.004180/2008-50
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo ao recurso interposto pela Contour Global do Brasil Participações
Ltda. – CONTOUR, em face do Despacho nº 2.149, de 8 de junho de 2009, que não aceitou os Estudos de Projeto
Básico da PCH Sossego apresentado pela Requerente, bem como i... | 5,987 | {"metadata_date_key": "2009-06-29", "registro_index": 0, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20092312.pdf", "pdf_tipo": "Decisão.:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20092312.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20092312.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "1.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2312/2009", "autor"... | matched | adsp20092312.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20092313.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO No: 48500.004162/2009-56
ASSUNTO: Pedido de efeito suspensivo formulado por Delta Comercializadora de Energia - DELTA em face
de Termos de Notificação exarados pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, os quais
aplicaram a penalidade de multa à Recorrente.
I - DOS FATOS:
Em 23 de junho... | 5,988 | {"metadata_date_key": "2009-06-29", "registro_index": 1, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20092313.pdf", "pdf_tipo": "Decisão.:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20092313.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20092313.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "2.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2313/2009", "autor"... | matched | adsp20092313.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20092314.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO No: 48500.002793/2009-33
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo ao Recurso interposto pela consumidora Silmara Aparecida
Pires, em face de decisão proferida pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São
Paulo - ARSESP no Processo nº 0033/2008, referente à cobrança por irregularid... | 5,989 | {"metadata_date_key": "2009-06-29", "registro_index": 2, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20092314.pdf", "pdf_tipo": "Decisão.:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20092314.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20092314.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "3.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2314/2009", "autor"... | matched | adsp20092314.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20092315.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO No: 48500.001960/2009-29.
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo ao Recurso interposto pela Rio PCH I S.A., em face do Ofício nº
164/2009-SEM/ANEEL emitido pela Superintendência de Estudos de Mercado – SEM, que ratificou que
as PCH’s Pirapetinga e Pedra do Garrafão estão sujeitas, desde janeiro de ... | 5,990 | {"metadata_date_key": "2009-06-29", "registro_index": 3, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20092315.pdf", "pdf_tipo": "Decisão.:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20092315.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20092315.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "4.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2315/2009", "autor"... | matched | adsp20092315.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20092351.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.008152/2008-10
INTERESSADA: CENTRAIS ELÉTRICAS DO PARÁ S.A. – CELPA.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA – SFF
ASSUNTO: Reestruturação Societária envolvendo transferência de concessão em virtude de incorporação da
CELPA, ... | 5,991 | {"metadata_date_key": "2009-07-10", "registro_index": 0, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20092351.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20092351.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20092351.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "1.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2351/2009", "auto... | matched | adsp20092351.pdf |
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PROCESSO: 48500.008152/2008-10
RELATOR: Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA – SFF
I – DA ANÁLISE
Trata-se do pleito de anuência para a reestruturação societária do grupo Rede Energia S.A..,
o que envolve a concessionária CELPA.
2. Como relatado, a CELPA ser... | 5,992 | {"metadata_date_key": "2009-07-10", "registro_index": 0, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20092351_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20092351_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20092351_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "1.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2351/2009", "aut... | matched | adsp20092351_1.pdf |
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PROCESSO No: 48500.008152/2008-10
DIRETOR: Romeu Donizete Rufino.
ASSUNTO: Proposta de reestruturação societária da Centrais Elétricas do Pará S.A. – CELPA, mediante a
transferência da concessão e incorporação da concessionária pela controladora QMRA
Participações S.A.
I – DA ANÁLISE
Em 16 de dezembro de 200... | 5,993 | {"metadata_date_key": "2009-07-10", "registro_index": 0, "pdf_index": 3, "arquivo_norm": "adsp20092351_3.pdf", "pdf_tipo": "Voto-Vista.:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20092351_3.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20092351_3.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "1.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2351/2009"... | matched | adsp20092351_3.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20092352.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.000680/2001-01
INTERESSADO: Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA - ASS
ASSUNTO: Análise quanto à aplicação da penalidade de revogação da autorização para a Companhia de
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PROCESSO: 48500.000680/2001-01
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA - ASS
I - DA ANÁLISE
Trata-se da análise de aplicação da penalidade de revogação da autorização para a SABESP
implantar a PCH Cascata.
2. Cabe ressaltar, inicialmente, que a Procuradoria Federal atestou a ... | 5,995 | {"metadata_date_key": "2009-07-13", "registro_index": 0, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20092352_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto.:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20092352_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20092352_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "1.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2352/2009", "aut... | matched | adsp20092352_1.pdf |
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PROCESSO: 48500.000681/2001-65
INTERESSADO: Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA - ASS
ASSUNTO: Análise quanto à aplicação da penalidade de revogação da autorização para a Companhia de
Saneamento Básico do... | 5,996 | {"metadata_date_key": "2009-07-13", "registro_index": 1, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20092353.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20092353.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20092353.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "2.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2353/2009", "auto... | matched | adsp20092353.pdf |
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PROCESSO: 48500.000681/2001-65
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA - ASS
I - DA ANÁLISE
Trata-se da análise de aplicação da penalidade de revogação da autorização para a SABESP
implantar a PCH Guaraú.
2. Cabe ressaltar, inicialmente, que a Procuradoria Federal atestou a a... | 5,997 | {"metadata_date_key": "2009-07-13", "registro_index": 1, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20092353_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto.:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20092353_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20092353_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "2.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2353/2009", "aut... | matched | adsp20092353_1.pdf |
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PROCESSO: 48500.001980/2009-08
INTERESSADO: Companhia Transleste de Transmissão - TRANSLESTE.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso apresentado pela Companhia Transleste de Transmissão - TRANSLESTE contra o Auto
de Infração n° 025/2009-SFF, que aplico... | 5,998 | {"metadata_date_key": "2009-07-13", "registro_index": 2, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20092354.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20092354.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20092354.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "3.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2354/2009", "auto... | matched | adsp20092354.pdf |
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PROCESSO: 48500.001980/2009-08.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
I - DA ANÁLISE
Primeiramente cumpre destacar que o recurso merece conhecimento, por ser tempestivo.
2. Analisando os autos do Processo, verifica-se que a Não-Conformidade foi adequadamente
caracterizada... | 5,999 | {"metadata_date_key": "2009-07-13", "registro_index": 2, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20092354_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto.:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20092354_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20092354_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "3.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2354/2009", "aut... | matched | adsp20092354_1.pdf |
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