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|---|---|---|---|---|
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PROCESSO Nº 48500.006791/05-18
INTERESSADO: Companhia Energética do Ceará - COELCE
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
ASSUNTO: Recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará – COELCE contra decisão da Agência
Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estad... | {"assinatura": "Assinatura:20/03/2007", "assunto": "Assunto:Declaração", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2007-03-28", "ementa": "Declara extinto o processo, em face da desistência do recurso, pela Companhia Energética do Ceará - COELCE, acatando a decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado ... |
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PROCESSO Nº 48500.006791/2005-18
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
I – DA ANÁLISE
Conforme constou do relatório, a COELCE formalizou sua desistência do recurso visto que irá acatar a
decisão do Conselho Diretor da ARCE. Portanto, fica caracterizada a perda do objeto do ... | {"assinatura": "Assinatura:20/03/2007", "assunto": "Assunto:Declaração", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2007-03-28", "ementa": "Declara extinto o processo, em face da desistência do recurso, pela Companhia Energética do Ceará - COELCE, acatando a decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado ... |
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PROCESSO Nº 48500.004057/05-89
INTERESSADO: Companhia Energética do Ceará – COELCE
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
ASSUNTO: Recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará – COELCE contra decisão da Agência
Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estad... | {"assinatura": "Assinatura:20/03/2007", "assunto": "Assunto:Declaração", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2007-03-28", "ementa": "Declara extinto o processo, em face da desistência do recurso, pela Companhia Energética do Ceará - COELCE, acatando a decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado ... |
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PROCESSO Nº 48500.004057/2005-89
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
I – DA ANÁLISE
Conforme constou do relatório, a COELCE formalizou sua desistência do recurso visto que irá acatar a
decisão do Conselho Diretor da ARCE. Portanto, fica caracterizada a perda do objeto do ... | {"assinatura": "Assinatura:20/03/2007", "assunto": "Assunto:Declaração", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2007-03-28", "ementa": "Declara extinto o processo, em face da desistência do recurso, pela Companhia Energética do Ceará - COELCE, acatando a decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado ... |
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PROCESSO: 48500.005897/2006-86
INTERESSADOS: Rio Grande Energia - RGE
Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul –
AGERGS
Sra. Maria Eloci Spindler.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA / DIRETORIA
ASSUNTO: Recurso interposto pela Rio Grande... | {"assinatura": "Assinatura:20/03/2007", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2007-03-28", "ementa": "Conhece o recurso interposto pela Rio Grande Energia - RGE, reformando a decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul - AGERGS, determinand... |
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PROCESSO: 48500.005897/2006-86
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA / DIRETORIA
I - DA ANÁLISE
Da análise das informações contidas nos autos, percebe-se, de pronto, não restarem dúvidas
quanto à ocorrência da irregularidade. A concessionária apresentou o Termo de Ocorrência de Irregula... | {"assinatura": "Assinatura:20/03/2007", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2007-03-28", "ementa": "Conhece o recurso interposto pela Rio Grande Energia - RGE, reformando a decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul - AGERGS, determinand... |
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PROCESSO: 48500.005356/05-95
INTERESSADOS: Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia – COELBA e Antônio José Araújo dos
Santos
RELATOR: Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso apresentado pela Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia – COELBA contra
decisão prof... | {"assinatura": "Assinatura:20/03/2007", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2007-03-28", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia - COELBA, contra decisão da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia,... |
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PROCESSO: 48500.005356/05-95
RELATOR: Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
I – DA ANÁLISE
A concessionária não reconhece que a interrupção no fornecimento na rede básica possa ter
causado o dano ao aparelho elétrico do consumidor, pois afirma que a ocorrência que causou sobretensão no
si... | {"assinatura": "Assinatura:20/03/2007", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2007-03-28", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia - COELBA, contra decisão da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia,... |
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PROCESSO: 48500.005197/2006-64
INTERESSADOS: Centrais Elétricas do Pará S.A. – CELPA;
Hellen Cristiane da Silva Correia
Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará – ARCON.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA.
ASSUNTO: Recursos Administrativos interpostos... | {"assinatura": "Assinatura:20/03/2007", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2007-03-28", "ementa": "Conhece por tempestivo e nega provimento ao recurso interposto pela Centrais Elétricas do Pará S.A - CELPA, e concede provimento ao recurso da consumidora Hellen Cristiane da Silva Correia... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2007765_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.005197/2006-64
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA.
I - DA ANÁLISE
A unidade consumidora em questão é atendida pela CELPA em tensão secundária de
distribuição, com ligação monofásica, e classificada como residencial.
2. Analisando-se os autos do processo, verifica-se que... | {"assinatura": "Assinatura:20/03/2007", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2007-03-28", "ementa": "Conhece por tempestivo e nega provimento ao recurso interposto pela Centrais Elétricas do Pará S.A - CELPA, e concede provimento ao recurso da consumidora Hellen Cristiane da Silva Correia... |
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PROCESSO: 48500.001511/2005-023
INTERESSADO: Centrais Elétricas do Pará CELPA
RELATOR: Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
ASSUNTO: Recurso interposto pelas Centrais Elétricas do Pará – CELPA contra a decisão exarada pela
Agência Estadual de Regulação e Controle dos Serviços Públicos... | {"assinatura": "Assinatura:20/03/2007", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2007-03-28", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pelas Centrais Elétricas do Pará - CELPA, mantendo a decisão da Agência Estadual de Regulação e Controle dos Serviços Públicos - ARCON, dete... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2007766_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO no: 48500.001511/2005-02
RELATOR: Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
I – DA ANÁLISE
Trata-se de Recurso interposto pela CELPA contra a decisão da ARCON, que julgou
procedente a reclamação do consumidor Antonio Carlos dos Santos, referente a ressarcimento por queima de
equipament... | {"assinatura": "Assinatura:20/03/2007", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2007-03-28", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pelas Centrais Elétricas do Pará - CELPA, mantendo a decisão da Agência Estadual de Regulação e Controle dos Serviços Públicos - ARCON, dete... |
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PROCESSO: 48500.001208/06-37
INTERESSADO: Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica - ABRADEE.
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA
ASSUNTO: Pedido de Invalidação interposto pela ABRADEE contra Resolução ANEEL nº 246/2006, que
estabelece a estrutura óti... | {"assinatura": "Assinatura:27/03/2007", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2007-04-09", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao requerimento de Pedido de Invalidação, interposto pela Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica - ABRADEE, alterando a Resolução ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2007830_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001208/06-37
RELATOR: José Guilherme Silva Menezes Senna
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I – DA ANÁLISE
Inicialmente, cabe ressaltar que a Procuradoria Federal na ANEEL sugeriu, ao analisar a
admissibilidade do Pedido de Invalidação apresentado pela ABRADEE, o seu conhecimento, seja devido ao
... | {"assinatura": "Assinatura:27/03/2007", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2007-04-09", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao requerimento de Pedido de Invalidação, interposto pela Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica - ABRADEE, alterando a Resolução ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2007831.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.000965/2000-61
INTERESSADOS: CEMIG Distribuição S.A.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela CEMIG Distribuição S.A. em face do Despacho
nº 3.031/2006- SRD, que indeferiu o pedido de revisão extraordinária de suas metas d... | {"assinatura": "Assinatura:27/03/2007", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2007-04-11", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela CEMIG Distribuição S.A, mantendo a decisão que negou o pleito de revisão extraordinária de metas de DEC - Duração Equivalente de Interr... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2007831_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000965/2000-61
RELATOR: Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA
I – DA ANÁLISE
Concluída a instrução processual e a análise do recurso administrativo interposto CEMIG D,
observa-se que todos os argumentos da concessionária foram contestados de forma coerente pela SRD, não
havendo fundamentaçã... | {"assinatura": "Assinatura:27/03/2007", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2007-04-11", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela CEMIG Distribuição S.A, mantendo a decisão que negou o pleito de revisão extraordinária de metas de DEC - Duração Equivalente de Interr... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2007833.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSOS: 48500.000241/2007-58:Leilão no 001/2007 (A-5); 48500.000242/2007-11:Leilão no 002/2007
(A-3); e 48500.000952/2007-96:Leilão no 003/2007 (Fontes Alternativas).
INTERESSADO: Ministério de Minas e Energia - MME.
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessõe... | {"assinatura": "Assinatura:27/03/2007", "assunto": "Assunto:Delegação de Competência", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2007-04-09", "ementa": "Delega à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE a realização dos Leilões de 2007 de Compra de Energia Elétrica Proveniente de Empreendimentos de Geração, mediante... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2007833_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSOS Nos: 48500.000241/2007-58; 48500.000242/2007-11 e 48500.000952/2007-96
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração.
I - DA ANÁLISE
Trata-se de proposta de designação da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica –
CCEE para a re... | {"assinatura": "Assinatura:27/03/2007", "assunto": "Assunto:Delegação de Competência", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2007-04-09", "ementa": "Delega à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE a realização dos Leilões de 2007 de Compra de Energia Elétrica Proveniente de Empreendimentos de Geração, mediante... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2007835.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.005195/2006-39
INTERESSADOS: Companhia Piratininga de Força e Luz;
Comissão de Serviços Públicos de Energia – CSPE.
RELATOR: Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA
ASSUNTO: Recurso interposto pela Companhia Piratininga de Força e Luz, contra o
AI n° 0221/TN 1087/2005-CSPE, da Comissão ... | {"assinatura": "Assinatura:27/03/2007", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2007-04-11", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso interposto pela Companhia Piratininga de Força e Luz, desconstituindo o Auto de Infração CSPE 0221/TN 1087/2005 de 22.09.2005, da Comissão de Serviç... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2007835_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.005195/2006-39
RELATOR: Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA
I – DA ANÁLISE
Concluída a instrução processual e a análise do recurso administrativo interposto pela
Companhia Piratininga de Força e Luz, apurou-se vício na instrução processual, conforme o Parecer
n° 121/2007-PF, subscrito pel... | {"assinatura": "Assinatura:27/03/2007", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2007-04-11", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso interposto pela Companhia Piratininga de Força e Luz, desconstituindo o Auto de Infração CSPE 0221/TN 1087/2005 de 22.09.2005, da Comissão de Serviç... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2007837.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.006725/2005-85
INTERESSADO: Empresa Força e Luz João Cesa Ltda. - EFLJC
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Trata-se de requerimento apresentado pela Empresa Força e Luz João Cesa Ltda. – EFLJC
solicitando o parcelamento da penalidade de mul... | {"assinatura": "Assinatura:27/03/2007", "assunto": "Assunto:Deferimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2007-04-11", "ementa": null, "esfera": null, "material": "Legislação", "numeracaoItem": "26.", "pdf_arquivo": "adsp2007837.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2007837_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.006725/2005-85
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
I – DA ANÁLISE
É importante ressaltar, inicialmente, que embora a ANEEL não possua regulamentação
específica sobre parcelamento de multas, o pedido de parcelamento já foi deferido em outras ocasiões, nos
p... | {"assinatura": "Assinatura:27/03/2007", "assunto": "Assunto:Deferimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2007-04-11", "ementa": null, "esfera": null, "material": "Legislação", "numeracaoItem": "26.", "pdf_arquivo": "adsp2007837_1.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/ced... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2007838.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: NO 48500.004468/05-83
INTERESSADOS: Centrais Elétricas do Pará S.A. – CELPA
Sr. Lucivaldo Silva de Sena
Agência Estadual de Regulação e Controle de Serviços Públicos - ARCON
RELATOR: Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria.
ASSUNTO: Recurso interposto pelo consumidor Lucivaldo Sil... | {"assinatura": "Assinatura:27/03/2007", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2007-04-11", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso apresentado por Lucivaldo Silva da Sena, contra a decisão do Conselho Estadual de Regulação e Controle de Serviços Públicos - CONERC, permitindo à Cent... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2007838_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: NO 48500.004468/05-83
RELATOR: Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria.
I - DA ANÁLISE
Analisando os autos do processo, fica evidente com base na Verificação e Inspeção Metrológica
n° 6639/2001, que o medidor retirado da unidade consumidora em questão apresentava irregularidades.
Const... | {"assinatura": "Assinatura:27/03/2007", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2007-04-11", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso apresentado por Lucivaldo Silva da Sena, contra a decisão do Conselho Estadual de Regulação e Controle de Serviços Públicos - CONERC, permitindo à Cent... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2007840.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.003410/2006-49
INTERESSADOS: Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul
Companhia Estadual de Energia Elétrica - CEEE
Juarez Guilherme Wickboldt.
RELATOR: Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso interposto pela Companh... | {"assinatura": "Assinatura:27/03/2007", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2007-04-11", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso apresentado pela Companhia Estadual de Energia Elétrica - CEEE, contra a decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Ri... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2007840_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003410/2006-49
RELATOR: Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I - DA ANÁLISE
De início, cumpre transcrever o art. 72, I, da Resolução n.º 456/2000, que fixa os requisitos
do Termo de Ocorrência de Irregularidade, verbis:
“Art.72. Constatada a ocorrência de qualquer procedimento... | {"assinatura": "Assinatura:27/03/2007", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2007-04-11", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso apresentado pela Companhia Estadual de Energia Elétrica - CEEE, contra a decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Ri... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2007842.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO Nº 48500.003316/2006-81
RELATORA: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso interposto pela empresa OMINI Armazenagem Ltda., em face da decisão proferida pela
Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE, que julgou pro... | {"assinatura": "Assinatura:27/03/2007", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2007-04-11", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Omni Armazenagem Ltda, ratificando a decisão da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE, permitind... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2007842_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO Nº 48500.003316/2006-81
RELATORA: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I – DA ANÁLISE
O presente processo foi analisado pela Superintendência de Mediação Administrativa Setorial
e o resultado dessa análise consta da Nota Técnica nº 46/2007-SMA/ANEEL, de 13 de feverei... | {"assinatura": "Assinatura:27/03/2007", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2007-04-11", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Omni Armazenagem Ltda, ratificando a decisão da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE, permitind... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2007844.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO Nº 48500.003292/2006-14
RELATORA: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia S.A. contra a
decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do... | {"assinatura": "Assinatura:27/03/2007", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2007-04-11", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao recurso interposto pela AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia S.A, reformando a decisão da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do R... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2007844_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO Nº 48500.003292/2006-14
RELATORA: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I – DA ANÁLISE
O presente processo foi analisado pela Superintendência de Mediação Administrativa Setorial
(SMA) e pela Procuradoria Federal (PF), conforme Nota Técnica nº 69/2006-SMA/ANEEL e Pare... | {"assinatura": "Assinatura:27/03/2007", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2007-04-11", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao recurso interposto pela AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia S.A, reformando a decisão da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do R... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2007845.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO Nº 48500.005058/2006-68
ASSUNTO: Recurso interposto pelo consumidor Deogênes Fátima Schneider, em face da decisão da Agência
Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso – AGER, que julgou
improcedente sua reclamação referente à cobrança por consumo de energia elétri... | {"assinatura": "Assinatura:27/03/2007", "assunto": "Assunto:Conhecimneto", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2007-04-11", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso interposto por Deogênes Fátima Schneider, reformando a decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Gr... |
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PROCESSO Nº 48500.005058/2006-68
RELATORA: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I – DA ANÁLISE
O presente processo foi analisado pela Superintendência de Mediação Administrativa Setorial
(SMA) mediante Nota Técnica nº 73/2007-SMA/ANEEL, de 12 de março de 2007.
2. De acordo co... | {"assinatura": "Assinatura:27/03/2007", "assunto": "Assunto:Conhecimneto", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2007-04-11", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso interposto por Deogênes Fátima Schneider, reformando a decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Gr... |
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PROCESSO Nº 48500.000578/2006-11
RELATORA: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Centrais Elétricas do Pará S/A - CELPA em face da
decisão da Agência Estadual de Regulação e Controle de Serviços Públicos – ARCON que julgou
i... | {"assinatura": "Assinatura:27/03/2007", "assunto": "Assunto:Desconhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2007-04-11", "ementa": "Desconhece o recurso interposto pela Centrais Elétricas do Pará - CELPA, haja vista que a decisão da Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos - ARCON, referente à cobrança d... |
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PROCESSO Nº 48500.000578/2006-11
RELATORA: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I – DA ANÁLISE
A Procuradoria Federal (PF) foi instada a se pronunciar com relação ao presente processo, o
que foi feito mediante Parecer nº 104/2007-PF/ANEEL, de 14 de março de 2007.
2. Verifica-... | {"assinatura": "Assinatura:27/03/2007", "assunto": "Assunto:Desconhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2007-04-11", "ementa": "Desconhece o recurso interposto pela Centrais Elétricas do Pará - CELPA, haja vista que a decisão da Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos - ARCON, referente à cobrança d... |
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PROCESSO Nº 48500.001334/2006-91
RELATORA: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Associação de Construções e Promoções Imobiliárias Ltda
(ACOPI), representada pelo Sr. Júlio César Lourenço de Oliveira, contra decisão da Agên... | {"assinatura": "Assinatura:27/03/2007", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2007-04-11", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela ACOPI - Associação de Construções e Promoções Imobiliárias Ltda, ratificando a decisão da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Dele... |
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PROCESSO Nº 48500.001334/2006-91
RELATORA: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I – DA ANÁLISE
O presente processo foi analisado pela Superintendência de Mediação Administrativa Setorial
e pela Procuradoria Federal, conforme Nota Técnica nº 80/2006-SMA/ANEEL e Parecer nº 061/... | {"assinatura": "Assinatura:27/03/2007", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2007-04-11", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela ACOPI - Associação de Construções e Promoções Imobiliárias Ltda, ratificando a decisão da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Dele... |
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PROCESSO Nº 48500.002081/2006-73
RELATORA: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética do Ceará - COELCE contra
decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE, que julgo... | {"assinatura": "Assinatura:27/03/2007", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2007-04-11", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto por Carlos Alberto Ferreira de Alencar, reformando a decisão da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE... |
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PROCESSO Nº 48500.002081/2006-73
RELATORA: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I – DA ANÁLISE
O presente processo foi analisado pela Superintendência de Mediação Administrativa Setorial
(SMA) e pela Procuradoria Federal (PF), conforme Nota Técnica nº 63/2006-SMA/ANEEL e Pare... | {"assinatura": "Assinatura:27/03/2007", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2007-04-11", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto por Carlos Alberto Ferreira de Alencar, reformando a decisão da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE... |
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PROCESSO Nº 48500.005284/2006-67
RELATORA: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso interposto pela consumidora Sra. Miriam Vasconcelos Benevides, em face da decisão
proferida pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE, ... | {"assinatura": "Assinatura:27/03/2007", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2007-04-11", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto por Miriam Vasconcelos Benevides, ratificando a decisão da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE, per... |
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PROCESSO Nº 48500.005284/2006-67
RELATORA: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I – DA ANÁLISE
O presente processo foi analisado pela Superintendência de Mediação Administrativa Setorial
(SMA), mediante Nota Técnica nº 22/2006-SMA/ANEEL.
2. De acordo com a referida Nota Técni... | {"assinatura": "Assinatura:27/03/2007", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2007-04-11", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto por Miriam Vasconcelos Benevides, ratificando a decisão da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE, per... |
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PROCESSO Nº 48500.006235/2006-97
RELATORA: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso interposto pelo consumidor Sr. Geraldo da Silva, em face da decisão da Agência
Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE, que julgou improcedente su... | {"assinatura": "Assinatura:27/03/2007", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2007-04-11", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto por Geraldo da Silva, reformando a decisão da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE, permitindo à Com... |
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PROCESSO Nº 48500.006235/2006-97
RELATORA: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I – DA ANÁLISE
O presente processo foi analisado pela Superintendência de Mediação Administrativa Setorial
(SMA), mediante Nota Técnica nº 66/2007-SMA/ANEEL, de 06/03/2007.
2. De acordo com a refe... | {"assinatura": "Assinatura:27/03/2007", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2007-04-11", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto por Geraldo da Silva, reformando a decisão da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE, permitindo à Com... |
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PROCESSO Nº 48500.006812/2006-69
RELATORA: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso interposto pela consumidora Sra. Mary Menezes Barbosa Pimentel, em face da decisão
proferida pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE,... | {"assinatura": "Assinatura:27/03/2007", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2007-04-11", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto por Mary Menezes Barbosa Pimentel, ratificando a decisão da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE, pe... |
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PROCESSO Nº 48500.006812/2006-69
RELATORA: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I – DA ANÁLISE
O presente processo foi analisado pela Superintendência de Mediação Administrativa Setorial
(SMA), mediante Nota Técnica nº 68/2007-SMA/ANEEL, de 06/03/2007.
2. De acordo com a refe... | {"assinatura": "Assinatura:27/03/2007", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2007-04-11", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto por Mary Menezes Barbosa Pimentel, ratificando a decisão da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE, pe... |
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PROCESSO Nº 48500.004571/2005-32
ASSUNTO: Recursos interpostos pela Companhia Energética do Ceará – COELCE e pelo consumidor Alfredo
José Cavalcante Alves, em face da decisão do Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos
Delegados do Estado do Ceará – ARCE, referente à cobrança por irregulari... | {"assinatura": "Assinatura:27/03/2007", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2007-04-11", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto por Alfredo José Cavalcante Alves, bem como concede provimento ao recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará - COELCE, reformando... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2007856_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO Nº 48500.004571/2005-32
RELATORA: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I – DA ANÁLISE
Objetivando subsidiar a presente análise, a Superintendência de Regulação da Comercialização da
Eletricidade - SRC e a Procuradoria Federal foram ouvidas, conforme Nota Técnica nº 1... | {"assinatura": "Assinatura:27/03/2007", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2007-04-11", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto por Alfredo José Cavalcante Alves, bem como concede provimento ao recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará - COELCE, reformando... |
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PROCESSO Nº 48500.004745/2003-50
RELATORA: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará - COELCE, em face da decisão
proferida pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE, que jul... | {"assinatura": "Assinatura:27/03/2007", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2007-04-11", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará - COELCE, reformando a decisão da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Estado... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2007857_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO Nº 48500.004745/2003-50
RELATORA: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I – DA ANÁLISE
O presente processo foi analisado pela Procuradoria Federal (PF) e pela Superintendência
de Mediação Administrativa Setorial (SMA), conforme Parecer nº 127/2005-PF/ANEEL e Nota Técn... | {"assinatura": "Assinatura:27/03/2007", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2007-04-11", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará - COELCE, reformando a decisão da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Estado... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2007858.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO Nº 48500.000032/2007-78
RELATORA: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso interposto pela consumidora Sra. Maria da Conceição da Silva, em face da decisão
proferida pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE, q... | {"assinatura": "Assinatura:27/03/2007", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2007-04-11", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto por Maria da Conceição da Silva, ratificando a decisão da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE, auto... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2007858_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO Nº 48500.000032/2007-78
RELATORA: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I – DA ANÁLISE
A Superintendência de Mediação Administrativa Setorial (SMA) foi instada a se pronunciar
sobre o presente processo, o que foi feito mediante Nota Técnica nº 55/2007-SMA/ANEEL, de 22... | {"assinatura": "Assinatura:27/03/2007", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2007-04-11", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto por Maria da Conceição da Silva, ratificando a decisão da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE, auto... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2008009.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO: 48500.000591/2007-60
INTERESSADO: Companhia Energética do Ceará S/A– COELCE e Raimundo Gláucio Dutra e Silva.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela COELCE contra decisão proferida pela Agência
Reguladora de Serviço... | {"assinatura": "Assinatura:08/01/2008", "assunto": "Assunto:Desconhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-01-09", "ementa": "Desconhece o recurso interposto por Raimundo Gláucio Dutra e Silva, declarando extinto o processo administrativo, face à ilegitimidade ativa do recorrente. Imprimir", "esfera": null, "m... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2008010.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO: 48500.000773/2007-77
INTERESSADO: Rio Grande Energia S/A – RGE e Maurício Wittmann Noel.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pelo Sr. Maurício Wittmann Noel contra decisão proferida pela
Agência de Regulação dos Servi... | {"assinatura": "Assinatura:08/01/2008", "assunto": "Assunto:Desconhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-01-09", "ementa": "Desconhece por intempestivo, o recurso interposto por Maurício Wittmann Noel, contra a decisão da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado do Rio Grande do Sul - A... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2008011.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO: 48500.005127/2007-95
INTERESSADO: Centrais Elétricas do Pará S/A – CELPA e Moacir da Cruz Rocha.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pelo Sr. Moacir da Cruz Rocha contra decisão proferida pela
Agência de Regulação e C... | {"assinatura": "Assinatura:08/01/2008", "assunto": "Assunto:Desconhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-01-09", "ementa": "Desconhece o recurso interposto por Moacir da Cruz Rocha, contra a decisão da Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará - ARCON, referente à cobrança por ir... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2008019.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO Nº 48500.003538/2007-46
INTERESSADO: Companhia Estadual de Energia Elétrica - CEEE
Enéas Morethson
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
ASSUNTO: Recurso interposto pela CEEE contra decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços
Públicos Delegados do Ri... | {"assinatura": "Assinatura:08/01/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-01-17", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso da Companhia Estadual de Energia Elétrica - CEEE, reformando parcialmente a decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2008019_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO Nº 48500.003538/2007-46
RELATORA: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
I – DA ANÁLISE
Analisando os documentos que constam do Processo, verifica-se que a irregularidade foi
adequadamente caracterizada, conforme consta no Termo de Ocorrência de Irregularidade s/nº.
2. Pelo ... | {"assinatura": "Assinatura:08/01/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-01-17", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso da Companhia Estadual de Energia Elétrica - CEEE, reformando parcialmente a decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2008075.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO No: 48500.007200/2007-63
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo ao recurso da Companhia Energética do Estado do Ceará -
COELCE em face da decisão proferida pela Agência Reguladora de Serviços Públicos
Delegados do Estado do Ceará - ARCE, que determinou à COELCE o ressarcimento a danos
em equipament... | {"assinatura": "Assinatura:11/01/2008", "assunto": "Assunto:Efeito suspensivo", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-01-14", "ementa": "Concede o efeito suspensivo requerido pela Companhia Energética do Ceará - COELCE, contra a decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE, que... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2008076.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO No: 48500.007307/2007-10
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo ao recurso da Companhia Energética do Esatdo do Ceará -
COELCE em face da decisão proferida pela Agência Reguladora de Serviços Públicos
Delegados do Estado do Ceará - ARCE, que determinou à COELCE o ressarcimento a danos
em equipament... | {"assinatura": "Assinatura:11/01/2008", "assunto": "Assunto:Efeito suspensivo", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-01-14", "ementa": "Concede o efeito suspensivo requerido pela Companhia Energética do Ceará - COELCE, contra a decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE, que... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2008077.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO No: 48500.007090/2007-30
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo ao Recurso interposto pelo consumidor Acrísio Monteiro
Leite Neto, em face de decisão proferida pelo Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado
do Ceará – ARCE no Processo PCEE/OUV/1027/2006, referente à cobrança por c... | {"assinatura": "Assinatura:11/01/2008", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-01-14", "ementa": "Nega o efeito suspensivo ao recurso interposto por Acrísio Monteiro Leite Neto, contra a decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE, referente à cobr... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2008078.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO No: 48500.007777/2007-75
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo ao recurso da Companhia de Eletricidade do Estado da
Bahia – COELBA em face da decisão proferida pela Agência Estadual de Regulação de
Serviços Públicos de Energia, Transporte e Comunicações da Bahia - AGERBA, que
determinou à COELBA a... | {"assinatura": "Assinatura:11/01/2008", "assunto": "Assunto:Efeito suspensivo", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-01-14", "ementa": "Concede o efeito suspensivo requerido pela Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia - COELBA, contra a decisão da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Tr... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2008079.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO No: 48500.006570/2000-36
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo ao Pedido de Reconsideração interposto pela Associação
Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica – APINE, em face da Resolução
Homologatória ANEEL nº 497 de 2007, que estabeleceu o valor das tarifas de uso do sistema ... | {"assinatura": "Assinatura:11/01/2008", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-01-14", "ementa": "Nega o efeito suspensivo requerido pela Associação Brasileira de Produtores Independentes de Energia Elétrica - APINE, em face da Resolução Homologatória ANEEL 497 de 26.06.2007. Imprimir", "es... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2008080.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO No: 48500.002872/2007-82
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo à análise dos projetos básicos realizados pelas empresas
Agropastoril Santo Ângelo Ltda. e Vertente Grande Agropecuária e Construtora Ltda. –
VERCOM, referente à implantação da PCH Doido, requerido pela Agropastoril.
I - DOS FATOS:
Em ... | {"assinatura": "Assinatura:11/01/2008", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-01-14", "ementa": "Nega o efeito suspensivo requerido pela Agropastoril Santo Ângelo Ltda, referente à análise dos projetos básicos, para implantação da Pequena Central Hidrelétrica Doido. Imprimir", "esfera": nu... |
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PROCESSO No: 48500.000419/2007-98
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo ao Recurso interposto pela Indústria de Compensados
Guararapes Ltda., em face do Despacho ANEEL n° 3.459/2007, emitido pela Superintendência
de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH, republicado com retificação em 17 de dezembro
de 2... | {"assinatura": "Assinatura:11/01/2008", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-01-14", "ementa": null, "esfera": null, "material": "Legislação", "numeracaoItem": "12.", "pdf_arquivo": "adsp2008081.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Decisão:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/... |
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PROCESSO: 48500.000933/2001-56
INTERESSADO: Consórcio Grupo de Empresas Associadas Serra do Facão – GEFAC.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO – SCG.
ASSUNTO: Redefinição do cronograma de obra da UHE Serra do Facão e postergação do iníc... | {"assinatura": "Assinatura:15/01/2008", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-01-18", "ementa": "Nega provimento ao pedido do Consórcio Grupo de Empresas Associadas Serra do Facão - GEFAC, para o diferimento do pagamento da diferença do valor anual do ágio, relativo ao Uso de Bem Público -... |
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PROCESSO: 48500.000933/2001-56
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO – SCG.
I - DA ANÁLISE
O Consórcio Grupo de Empresas Associadas Serra do Facão – GEFAC, em diferentes
relatórios encaminhados à ANEEL e ratificados pela SFG, informou a existê... | {"assinatura": "Assinatura:15/01/2008", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-01-18", "ementa": "Nega provimento ao pedido do Consórcio Grupo de Empresas Associadas Serra do Facão - GEFAC, para o diferimento do pagamento da diferença do valor anual do ágio, relativo ao Uso de Bem Público -... |
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PROCESSOS: 48500.001579/2000-23; 48500.000368/05-97 e 48500.003442/04-73.
INTERESSADO: Cooperativa de Eletrificação Rural Sanjoanense – CERSAN.
RELATOR: Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT
ASSUNTO: Revogação da permissão conc... | {"assinatura": "Assinatura:15/01/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-01-21", "ementa": "Conhece e nega provimento ao pedido de regularização da Cooperativa de Eletrificação Rural Sanjoanense - CERSAN, como permissionária de serviço público de energia elétrica. Imprimir", "esf... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2008095_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSOS: 48500.001579/2000-23; 48500.000368/05-97 e 48500.003442/04-73.
RELATOR: Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição.
I – DA ANÁLISE
Como ficou evidenciado no Relatório precedente, tratam os Processos
Administrativos em análise de que... | {"assinatura": "Assinatura:15/01/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-01-21", "ementa": "Conhece e nega provimento ao pedido de regularização da Cooperativa de Eletrificação Rural Sanjoanense - CERSAN, como permissionária de serviço público de energia elétrica. Imprimir", "esf... |
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PROCESSO: 48500.001098/2007-11
INTERESSADOS: Empresa Energética de Mato Grosso do Sul S/A – ENERSUL;
Sr. Orlando Luiz Michelin;
Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul – AGEPAN.
RELATOR: Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria.
ASSUNTO: Recurso interposto p... | {"assinatura": "Assinatura:11/03/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-03-26", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao recurso interposto pela Empresa Energética de Mato Grosso do Sul - ENERSUL, reformando a decisão da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públic... |
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PROCESSO: 48500.001098/2007-11
RELATOR: Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria.
I - DA ANÁLISE
O presente processo foi analisado pela Comissão Técnica de Avaliação de Processos, instituída
pela Portaria nº 524, de 27 de fevereiro de 2007, conforme consta da Ata de Reunião realizada em 13 de
fe... | {"assinatura": "Assinatura:11/03/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-03-26", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao recurso interposto pela Empresa Energética de Mato Grosso do Sul - ENERSUL, reformando a decisão da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públic... |
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PROCESSO: 48500.003775/2007-15
INTERESSADOS: Companhia Energética do Ceará S/A e Carlos Henrique Guts de Moura.
RELATOR: Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria.
ASSUNTO: Recurso interposto pelo Sr. Carlos Henrique Guts de Moura contra decisão proferida pela
Agência Reguladora de Serviços ... | {"assinatura": "Assinatura:11/03/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-03-26", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto por Carlos Henrique Guts de Moura, ratificando a decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE, per... |
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PROCESSO: 48500.003775/2007-15
RELATOR: Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria.
I - DA ANÁLISE
O presente processo foi analisado pela Comissão Técnica de Avaliação de Processos, instituída
pela Portaria nº 524, de 27 de fevereiro de 2007, conforme consta da Ata de Reunião realizada em 13 de
fe... | {"assinatura": "Assinatura:11/03/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-03-26", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto por Carlos Henrique Guts de Moura, ratificando a decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE, per... |
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PROCESSO: 48500.000776/2007-65
INTERESSADOS: Companhia Estadual de Energia Elétrica – CEEE e Sr. Armindo Dillman Voigt.
RELATOR: Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria.
ASSUNTO: Recurso interposto pela CEEE contra decisão proferida pela Agência Estadual de Regulação dos
Serviços Públicos ... | {"assinatura": "Assinatura:11/03/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-03-26", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso interposto pela Companhia Estadual de Energia Elétrica S.A - CEEE, referente à reclamação de Armindo Dillmann Voigt, reformando a decisão da Agência... |
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PROCESSO: 48500.000776/2007-65
RELATOR: Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria.
I - DA ANÁLISE
O presente processo foi analisado pela Comissão Técnica de Avaliação de Processos, instituída
pela Portaria nº 524, de 27 de fevereiro de 2007, conforme consta da Ata de Reunião realizada em 13 de
fe... | {"assinatura": "Assinatura:11/03/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-03-26", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso interposto pela Companhia Estadual de Energia Elétrica S.A - CEEE, referente à reclamação de Armindo Dillmann Voigt, reformando a decisão da Agência... |
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PROCESSO: 48500.005146/2007-11
INTERESSADOS: Sra. Maria das Graças Oliveira Abdon e Centrais Elétricas do Pará - CELPA
RELATOR: Diretor JOSÉ GUILHERME SILVA MENEZES SENNA
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso administrativo interposto pela Sra. Maria das Graças Oliveira Abdon, em face de decis... | {"assinatura": "Assinatura:11/03/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-03-31", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto por Maria das Graças Oliveira Abdon, mantendo a decisão da Agência Estadual de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Pará - ARCON, pe... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20081003_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.005146/2007-11
RELATOR: Diretor JOSÉ GUILHERME SILVA MENEZES SENNA
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I – DA ANÁLISE
O recurso foi analisado pela Comissão Técnica de Avaliação de Processos, instituída pela
Portaria nº. 524, de 27 de fevereiro de 2007. Acolho as conclusões da referida Comissão, qu... | {"assinatura": "Assinatura:11/03/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-03-31", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto por Maria das Graças Oliveira Abdon, mantendo a decisão da Agência Estadual de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Pará - ARCON, pe... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20081004.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.003304/2006-00
RELATOR: Diretor JOSÉ GUILHERME SILVA MENEZES SENNA
RESPONSÁVEL: Superintendência de Licitações e Controle de Contratos e Convênios
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela empresa AGB Representações Ltda., em face da
penalidade de advertência aplicada pela Decisão n.º 00... | {"assinatura": "Assinatura:11/03/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-03-26", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso administrativo interposto pela AGB Representações Ltda, mantendo a penalidade de advertência, aplicada por meio da Decisão SLC/ANEEL 007 de 13.06.2007.... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20081005.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.001211/2004-80
INTERESSADO: Selt Energia Ltda. e Selt Engenharia Ltda., integrantes do Consórcio SELT.
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO - SCG.
ASSUNTO: Autorização para as empresas Selt Energia Ltda. e Se... | {"assinatura": "Assinatura:11/03/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-03-26", "ementa": "Conhece e nega provimento à solicitação das empresas Construtora Mohallem Ltda e Selt Engenharia Ltda, integrantes do Consórcio Collem / Selt, para a Pequena Central Hidrelétrica São Paulo... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20081005_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001211/2004-80
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO - SCG.
I – DA ANÁLISE
Cuida-se da solicitação das empresas Selt Energia Ltda. e Selt Engenharia Ltda., integrantes
do Consórcio SELT, para estabelecerem-se como ... | {"assinatura": "Assinatura:11/03/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-03-26", "ementa": "Conhece e nega provimento à solicitação das empresas Construtora Mohallem Ltda e Selt Engenharia Ltda, integrantes do Consórcio Collem / Selt, para a Pequena Central Hidrelétrica São Paulo... |
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PROCESSO: 48500.003014/2007-55
INTERESSADOS: AES SUL Distribuidora Gaúcha de Energia e Deoclécio Rosa da Silveira.
RELATOR: Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria.
ASSUNTO: Recursos interpostos pela AES SUL e pelo Sr. Deoclécio Rosa da Silveira contra decisão
proferida pela Agência Estadu... | {"assinatura": "Assinatura:11/03/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-03-26", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso interposto pela AES SUL Distribuidora Gaúcha de Energia S.A, e nega provimento ao recurso interposto por Deoclécio Rosa da Silveira, reformando parc... |
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PROCESSO: 48500.003014/2007-55
RELATOR: Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria.
I - DA ANÁLISE
O presente processo foi analisado pela Comissão Técnica de Avaliação de Processos, instituída
pela Portaria nº 524, de 27 de fevereiro de 2007, conforme consta da Ata de Reunião realizada em 13 de
fe... | {"assinatura": "Assinatura:11/03/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-03-26", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso interposto pela AES SUL Distribuidora Gaúcha de Energia S.A, e nega provimento ao recurso interposto por Deoclécio Rosa da Silveira, reformando parc... |
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PROCESSO: 48500.003023/2007-46
INTERESSADOS: AES SUL Distribuidora Gaúcha de Energia e Deoclécio Rosa da Silveira.
RELATOR: Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria.
ASSUNTO: Recurso interposto pela AES SUL contra decisão proferida pela Agência Estadual de Regulação
dos Serviços Públicos De... | {"assinatura": "Assinatura:11/03/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-03-26", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao recurso interposto pela AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia, referente à reclamação de Deoclécio Rosa da Silveira, reformando a decisão da Agênc... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20081011_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003023/2007-46
RELATOR: Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria.
I - DA ANÁLISE
O presente processo foi analisado pela Comissão Técnica de Avaliação de Processos, instituída
pela Portaria nº 524, de 27 de fevereiro de 2007, conforme consta da Ata de Reunião realizada em 13 de
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crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20081012.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.003548/2007-81
INTERESSADOS: Companhia Estadual de Energia Elétrica – CEEE e Sr. Amaral Chaquib Hedad Almeida.
RELATOR: Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria.
ASSUNTO: Recursos interpostos pela CEEE pelo Sr. Amaral Chaquib Hedad Almeida contra decisão
proferida pela Agênc... | {"assinatura": "Assinatura:11/03/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-03-26", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso interposto pela Companhia Estadual de Energia Elétrica S.A - CEEE, e nega provimento ao recurso interposto por Amaral Chaquib Hedad Almeida, reforma... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20081012_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003548/2007-81
RELATOR: Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria.
I - DA ANÁLISE
O presente processo foi analisado pela Comissão Técnica de Avaliação de Processos, instituída
pela Portaria nº 524, de 27 de fevereiro de 2007, conforme consta da Ata de Reunião realizada em 13 de
fe... | {"assinatura": "Assinatura:11/03/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-03-26", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso interposto pela Companhia Estadual de Energia Elétrica S.A - CEEE, e nega provimento ao recurso interposto por Amaral Chaquib Hedad Almeida, reforma... |
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PROCESSO: 48500.003539/2007-91
INTERESSADOS: Companhia Estadual de Energia Elétrica – CEEE e Marli Senna Ferreira.
RELATOR: Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria.
ASSUNTO: Recurso interposto pela CEEE contra decisão proferida pela Agência Estadual de Regulação dos
Serviços Públicos Deleg... | {"assinatura": "Assinatura:11/03/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-03-26", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Companhia Estadual de Energia Elétrica S.A - CEEE, referente à reclamação de Marli Senna Ferreira, reformando a decisão da Agência Esta... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20081013_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003539/2007-91
RELATOR: Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria.
I - DA ANÁLISE
O presente processo foi analisado pela Comissão Técnica de Avaliação de Processos, instituída
pela Portaria nº 524, de 27 de fevereiro de 2007, conforme consta da Ata de Reunião realizada em 13 de
fe... | {"assinatura": "Assinatura:11/03/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-03-26", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Companhia Estadual de Energia Elétrica S.A - CEEE, referente à reclamação de Marli Senna Ferreira, reformando a decisão da Agência Esta... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20081014.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.003550/2007-51
INTERESSADOS: Companhia Estadual de Energia Elétrica – CEEE e Sr. Elói Braz Sessim.
RELATOR: Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria.
ASSUNTO: Recurso interposto pela CEEE contra decisão proferida pela Agência Estadual de Regulação dos
Serviços Públicos Deleg... | {"assinatura": "Assinatura:11/03/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-03-26", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso da Companhia Estadual de Energia Elétrica S.A - CEEE, referente à reclamação de Elói Braz Sessim, reformando a decisão da AGERGS, permitindo à conce... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20081014_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003550/2007-51
RELATOR: Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria.
I - DA ANÁLISE
O presente processo foi analisado pela Comissão Técnica de Avaliação de Processos, instituída
pela Portaria nº 524, de 27 de fevereiro de 2007, conforme consta da Ata de Reunião realizada em 13 de
fe... | {"assinatura": "Assinatura:11/03/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-03-26", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso da Companhia Estadual de Energia Elétrica S.A - CEEE, referente à reclamação de Elói Braz Sessim, reformando a decisão da AGERGS, permitindo à conce... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20081015.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.005435/2007-11
INTERESSADOS: Companhia Estadual de Energia Elétrica – CEEE e Rogério Medeiros Silveira.
RELATOR: Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria.
ASSUNTO: Recurso interposto pela CEEE contra decisão proferida pela Agência Estadual de Regulação dos
Serviços Públicos ... | {"assinatura": "Assinatura:11/03/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-03-26", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso interposto pela Companhia Estadual de Energia Elétrica S.A - CEEE, referente à reclamação de Rogério Medeiros Silveira, reformando a decisão da Agên... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20081015_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.005435/2007-11
RELATOR: Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria.
I - DA ANÁLISE
O presente processo foi analisado pela Comissão Técnica de Avaliação de Processos, instituída
pela Portaria nº 524, de 27 de fevereiro de 2007, conforme consta da Ata de Reunião realizada em 13 de
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crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20081016.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.005437/2007-18
INTERESSADOS: Companhia Estadual de Energia Elétrica – CEEE e Sra. Cleuza Maria Bittencourt Aguiar.
RELATOR: Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria.
ASSUNTO: Recursos interpostos pela CEEE e pela Sra. Cleuza Maria Bittencourt Aguiar contra decisão
proferida ... | {"assinatura": "Assinatura:11/03/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-03-26", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso interposto pela Companhia Estadual de Energia Elétrica S.A - CEEE, e nega provimento ao recurso de Cleuza Maria Bittencourt Aguiar, reformando a dec... |
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PROCESSO: 48500.005437/2007-18
RELATOR: Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria.
I - DA ANÁLISE
O presente processo foi analisado pela Comissão Técnica de Avaliação de Processos, instituída
pela Portaria nº 524, de 27 de fevereiro de 2007, conforme consta da Ata de Reunião realizada em 13 de
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crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20081017.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.005438/2007-54
INTERESSADOS: Companhia Estadual de Energia Elétrica – CEEE e Sr. Astério Olavo Berquo dos Santos.
RELATOR: Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria.
ASSUNTO: Recurso interposto pela CEEE contra decisão proferida pela Agência Estadual de Regulação dos
Serviços... | {"assinatura": "Assinatura:11/03/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-03-26", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao recurso interposto pela Companhia Estadual de Energia Elétrica S.A - CEEE, referente a reclamação de Astério Olavo Berquo dos Santos, reformando a d... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20081017_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.005438/2007-54
RELATOR: Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria.
I - DA ANÁLISE
O presente processo foi analisado pela Comissão Técnica de Avaliação de Processos, instituída
pela Portaria nº 524, de 27 de fevereiro de 2007, conforme consta da Ata de Reunião realizada em 13 de
fe... | {"assinatura": "Assinatura:11/03/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-03-26", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao recurso interposto pela Companhia Estadual de Energia Elétrica S.A - CEEE, referente a reclamação de Astério Olavo Berquo dos Santos, reformando a d... |
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PROCESSO: 48500.005484/2007-53
INTERESSADOS: Rio Grande Energia S/A – RGE e Antônio Guerra.
RELATOR: Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria.
ASSUNTO: Recursos interpostos pela RGE e pelo Sr. Antônio Guerra contra decisão proferida pela Agência
Estadual de Regulação dos Serviços Públicos D... | {"assinatura": "Assinatura:11/03/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-03-26", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso interposto pela Rio Grande Energia S.A - RGE, e nega provimento ao recurso de Antônio Guerra, reformando a decisão da Agência Estadual de Regulação ... |
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PROCESSO: 48500.005484/2007-53
RELATOR: Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria.
I - DA ANÁLISE
O presente processo foi analisado pela Comissão Técnica de Avaliação de Processos, instituída
pela Portaria nº 524, de 27 de fevereiro de 2007, conforme consta da Ata de Reunião realizada em 13 de
fe... | {"assinatura": "Assinatura:11/03/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-03-26", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso interposto pela Rio Grande Energia S.A - RGE, e nega provimento ao recurso de Antônio Guerra, reformando a decisão da Agência Estadual de Regulação ... |
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PROCESSO: 48500.006112/2007-44
INTERESSADOS: AES SUL Distribuidora Gaúcha de Energia e Sandro Castro.
RELATOR: Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria.
ASSUNTO: Recurso interposto pela AES SUL contra decisão proferida pela Agência Estadual de Regulação
dos Serviços Públicos Delegados do Ri... | {"assinatura": "Assinatura:11/03/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-03-26", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao recurso interposto pela AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia, referente a reclamação de Sandro Castro, reformando a decisão da Agência Estadual d... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20081019_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.006112/2007-44
RELATOR: Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria.
I - DA ANÁLISE
O presente processo foi analisado pela Comissão Técnica de Avaliação de Processos, instituída
pela Portaria nº 524, de 27 de fevereiro de 2007, conforme consta da Ata de Reunião realizada em 13 de
fe... | {"assinatura": "Assinatura:11/03/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-03-26", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao recurso interposto pela AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia, referente a reclamação de Sandro Castro, reformando a decisão da Agência Estadual d... |
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PROCESSO: 48500.005248/2007-37
INTERESSADOS: Sr. Feliciano Mata da Fonseca e Centrais Elétricas do Pará - CELPA
RELATOR: Diretor JOSÉ GUILHERME SILVA MENEZES SENNA
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso administrativo interposto pelo Sr. Feliciano Mata da Fonseca, em face de decisão da
Agência ... | {"assinatura": "Assinatura:11/03/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-03-31", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto por Feliciano Mata da Fonseca, mantendo a decisão da Agência Estadual de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Pará - ARCON, permitin... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20081020_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.005248/2007-37
RELATOR: Diretor JOSÉ GUILHERME SILVA MENEZES SENNA
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I – DA ANÁLISE
O recurso foi analisado pela Comissão Técnica de Avaliação de Processos, instituída pela
Portaria nº. 524, de 27 de fevereiro de 2007. Acolho as conclusões da referida Comissão, qu... | {"assinatura": "Assinatura:11/03/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-03-31", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto por Feliciano Mata da Fonseca, mantendo a decisão da Agência Estadual de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Pará - ARCON, permitin... |
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PROCESSO: 48500.005183/2007-20
INTERESSADOS: Sr. Rui Guilherme Corrêa de Freitas e Centrais Elétricas do Pará - CELPA
RELATOR: Diretor JOSÉ GUILHERME SILVA MENEZES SENNA
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso administrativo interposto pelo Sr. Rui Guilherme Corrêa de Freitas, em face de decisão... | {"assinatura": "Assinatura:11/03/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-03-31", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto por Rui Guilherme Corrêa de Freitas, mantendo a decisão da Agência Estadual de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Pará - ARCON, pe... |
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