bucket_name stringclasses 1
value | blob_path stringlengths 40 164 | format stringclasses 1
value | text stringlengths 259 13.7M | metadata_json stringlengths 444 3.42k ⌀ |
|---|---|---|---|---|
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20081021_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.005183/2007-20
RELATOR: Diretor JOSÉ GUILHERME SILVA MENEZES SENNA
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I – DA ANÁLISE
O recurso foi analisado pela Comissão Técnica de Avaliação de Processos, instituída pela
Portaria nº. 524, de 27 de fevereiro de 2007. Acolho as conclusões da referida Comissão, qu... | {"assinatura": "Assinatura:11/03/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-03-31", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto por Rui Guilherme Corrêa de Freitas, mantendo a decisão da Agência Estadual de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Pará - ARCON, pe... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2008103.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO No: 48500.002481/2007-68
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo ao Recurso interposto pela ENERTRADE Comercializadora
de Energia S.A. em face do Despacho ANEEL n° 3.715/2007, de 24 de dezembro de 2007,
emitido pela Superintendência de Estudos Econômicos de Mercado – SEM, o qual negou
registro ao Co... | {"assinatura": "Assinatura:16/01/2008", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-01-17", "ementa": "Nega o efeito suspensivo ao recurso interposto pela Enertrade Comercializadora de Energia S.A, face ao Despacho SEM/ANEEL 3.715 de 24.12.2007, que negou o registro do contrato de compra e venda... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20081050.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO: 48500.006854/2006-17.
INTERESSADO: AES SUL Distribuidora Gaúcha de Energia S/A.
João Francisco Saldanha Neto
RELATOR: Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela AES SUL Distribuidora Gaúcha de Energia S/A, contra a
decisão proferida ... | {"assinatura": "Assinatura:17/03/2008", "assunto": "Assunto:Desconhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-03-18", "ementa": "Desconhece o recurso interposto fora do prazo regulamentar, pela AES SUL Distribuidora Gaúcha de Energia S.A, e confirma a decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20081051.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO: 48500.000872/2007-59.
INTERESSADO: Companhia Estadual de Energia Elétrica – CEEE
Bernardo Henrique Tomaz
RELATOR: Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pelo Sr. Bernardo Henrique Tomaz, contra a decisão proferida
pela AGERGS, referen... | {"assinatura": "Assinatura:17/03/2008", "assunto": "Assunto:Desconhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-03-18", "ementa": "Desconhece o recurso interposto fora do prazo regulamentar por Bernardo Henrique Tomaz, e confirma a decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Gran... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20081052.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO: 48500.002175/2007-04.
INTERESSADO: Companhia Energética do Ceará - COELCE
Antônio Vanderlei Simião da Silva
RELATOR: Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pelo Sr. Antônio Vanderlei Simião da Silva, contra a decisão
proferida pela AG... | {"assinatura": "Assinatura:17/03/2008", "assunto": "Assunto:Desconhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-03-18", "ementa": "Desconhece o recurso interposto fora do prazo regulamentar por Antônio Vanderlei Simião da Silva, e confirma a decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Ceará - AR... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20081078.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.003909/2007-90
INTERESSADOS: Furnas Centrais Elétricas S.A.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto por Furnas Centrais Elétricas S.A., em face do Despacho
nº 3.374, de 2007, que negou provimento à alteração do Custo Variável... | {"assinatura": "Assinatura:18/03/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-03-25", "ementa": "Conhece e nega provimento ao pedido de reconsideração interposto por FURNAS Centrais Elétricas S.A, face ao Despacho ANEEL 3.374 de 13.11.2007, que negou provimento à alteração do Custo Va... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20081078_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003909/2007-90
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA.
I – DA ANÁLISE
Trata-se de pedido de reconsideração, dentro do prazo regulamentar, que questiona decisão
adotada pela Diretoria em única instância, e por meio do qual FURNAS pretende justificar o atraso na
declaração do... | {"assinatura": "Assinatura:18/03/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-03-25", "ementa": "Conhece e nega provimento ao pedido de reconsideração interposto por FURNAS Centrais Elétricas S.A, face ao Despacho ANEEL 3.374 de 13.11.2007, que negou provimento à alteração do Custo Va... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20081079.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO Nº: 48500.001378/2006-67
INTERESSADO: Sociedade Educacional Uberabense – UNIUBE e CEMIG Distribuição S.A.
ASSUNTO: Solicitação para permuta de energia elétrica produzida na central geradora hidrelétrica Poções, de
propriedade da Sociedade Educacional Uberabense – UNIUBE, com a empresa CEMIG Distribui... | {"assinatura": "Assinatura:18/03/2008", "assunto": "Assunto:Indeferimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-03-26", "ementa": "Indefere o pleito da Universidade de Uberaba - UNIUBE e da CEMIG Distribuição S.A, para permutar a energia elétrica gerada pela Central Geradora Hidrelétrica Poções, com a energia consumi... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20081079_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO Nº: 48500.001378/2006-67
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Superintendência de Regulação da Comercialização da Eletricidade – SRC / Assessoria da
Diretoria
I – DA ANÁLISE
A permuta de energia elétrica encontra respal do normativo no Decreto nº 2.003/1996, desde que
atendidos alg... | {"assinatura": "Assinatura:18/03/2008", "assunto": "Assunto:Indeferimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-03-26", "ementa": "Indefere o pleito da Universidade de Uberaba - UNIUBE e da CEMIG Distribuição S.A, para permutar a energia elétrica gerada pela Central Geradora Hidrelétrica Poções, com a energia consumi... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20081080.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO Nº: 48500.002394/2006-59
INTERESSADO: CELG Distribuição S.A. – CELG D
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela CELG Distribuição S.A., em face da penalidade de multa
aplicada por meio do Auto de Infração nº 025/2007, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e
Financeira, por ter... | {"assinatura": "Assinatura:18/03/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-03-26", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela CELG Distribuição S.A, face ao Auto de Infração SFF/ANEEL 025 de 09.05.2007, mantendo a penalidade de multa, por não ter cumprido o pag... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20081080_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO Nº: 48500.002394/2006-59
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I – DA ANÁLISE
Com o objetivo de colher subsídios para tomada de decisão sobre o recurso da CELG-D, a
Procuradoria Federal foi instada a se pronunciar, o que foi feito mediante Parecer nº 649/2007... | {"assinatura": "Assinatura:18/03/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-03-26", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela CELG Distribuição S.A, face ao Auto de Infração SFF/ANEEL 025 de 09.05.2007, mantendo a penalidade de multa, por não ter cumprido o pag... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20081081.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO Nº 48500.005641/2006-32
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela empresa CEMIG Distribuição S.A., em face da penalidade
de multa aplicada por meio do Auto de Infração - AI nº 039/2007-SFE, lavrado pela Superin... | {"assinatura": "Assinatura:18/03/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-03-26", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela CEMIG Distribuição S.A, face ao Auto de Infração SFE/ANEEL 039/2007, confirmando a penalidade de multa, por descumprimento das metas do... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20081081_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO Nº 48500.005641/2006-32
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I – DA ANÁLISE
Como questão inicial, considero importante destacar que a Superintendência de Fiscalização
dos Serviços da Eletricidade – SFE, ao conceder prorrogação do prazo recursal por mais vint... | {"assinatura": "Assinatura:18/03/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-03-26", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela CEMIG Distribuição S.A, face ao Auto de Infração SFE/ANEEL 039/2007, confirmando a penalidade de multa, por descumprimento das metas do... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20081082.pdf | pdf | RELATÓRIO E VOTO
PROCESSO: 48500.005440/2007-23
INTERESSADOS: AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia S.A e Matridias Indústria e Comércio de Matrizes
.
Ltda.
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Comissão Técnica de Avaliação de Processos e Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso Administrativo... | {"assinatura": "Assinatura:18/03/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-03-26", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia, reformando a decisão da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20081082_3.pdf | pdf | VOTO-VISTA
PROCESSO: 48500.005440/2007-23
ASSUNTO: Recurso da AES Sul contra decisão proferida pela AGERGS referente à cobrança de diferença
de consumo por irregularidade na medição de energia elétrica na unidade consumidora de responsabilidade
de Matridias Indústria e Comercio de Matrizes Ltda.
I - DOS FATOS
A demanda... | {"assinatura": "Assinatura:18/03/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-03-26", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia, reformando a decisão da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20081083.pdf | pdf | RELATÓRIO E VOTO
PROCESSO: 48500.003940/2007-21
INTERESSADOS: Companhia Estadual de Energia Elétrica – CEEE e Sra. Vera Lúcia dos Santos Harth
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Comissão Técnica de Avaliação de Processos e Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela... | {"assinatura": "Assinatura:18/03/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-03-26", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Companhia Estadual de Energia Elétrica - CEEE, reformando parcialmente a decisão da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegado... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20081083_3.pdf | pdf | VOTO-VISTA
PROCESSO: 48500.003940/2007-21
ASSUNTO: Recurso da CEEE contra decisão proferida pela AGERGS, referente à cobrança por
consumo de energia elétrica não faturada efetuada na unidade consumidora sob responsabilidade da
Sra. Vera Lúcia dos Santos Harth.
I - DOS FATOS
O que se discute na presente demanda resulta ... | {"assinatura": "Assinatura:18/03/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-03-26", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Companhia Estadual de Energia Elétrica - CEEE, reformando parcialmente a decisão da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegado... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20081084.pdf | pdf | RELATÓRIO E VOTO
PROCESSO: 48500.003996/2007-85
INTERESSADOS: Companhia Estadual de Energia Elétrica – CEEE e Sr. Leo Melchior Bauer
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Comissão Técnica de Avaliação de Processos e Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia... | {"assinatura": "Assinatura:18/03/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-03-26", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Companhia Estadual de Energia Elétrica - CEEE, reformando parcialmente a decisão da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegado... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20081084_3.pdf | pdf | VOTO-VISTA
PROCESSO: 48500.003996/2007-85
ASSUNTO: Recurso da AES Sul contra decisão proferida pela AGERGS referente à cobrança de diferença
de consumo por irregularidade na medição de energia elétrica na unidade consumidora de responsabilidade
do Sr. Leo Melchior Bauer.
I - DOS FATOS
O que se discute na presente deman... | {"assinatura": "Assinatura:18/03/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-03-26", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Companhia Estadual de Energia Elétrica - CEEE, reformando parcialmente a decisão da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegado... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20081085.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.006884/2006-70
INTERESSADOS: Sr. Nildo Mainardi e AES Sul Distribuidora de Energia S.A.
RELATOR: Diretor JOSÉ GUILHERME SILVA MENEZES SENNA
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso administrativo interposto pelo Sr. Nildo Mainardi, em face de decisão da Agência Estadual
de Regulaç... | {"assinatura": "Assinatura:18/03/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-04-11", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto por Nildo Mainardi, reformando a decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul - AGERGS, per... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20081085_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.006884/2006-70
RELATOR: Diretor JOSÉ GUILHERME SILVA MENEZES SENNA
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I – DA ANÁLISE
O recurso foi analisado pela Comissão Técnica de Avaliação de Processos, instituída pela
Portaria nº. 524, de 27 de fevereiro de 2007. Acolho as conclusões da referida Comissão, qu... | {"assinatura": "Assinatura:18/03/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-04-11", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto por Nildo Mainardi, reformando a decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul - AGERGS, per... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20081086.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.003264/2006-89
INTERESSADOS: Sra. Rosa Oliveira da Silva e AES Sul Distribuidora de Energia S.A.
RELATOR: Diretor JOSÉ GUILHERME SILVA MENEZES SENNA
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso administrativo interposto pela AES Sul Distribuidora de Energia S.A., em face de decisão da... | {"assinatura": "Assinatura:18/03/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-04-11", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao recurso interposto pela AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia, reformando a decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegad... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20081086_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003264/2006-89
RELATOR: Diretor JOSÉ GUILHERME SILVA MENEZES SENNA
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I – DA ANÁLISE
O recurso foi analisado pela Comissão Técnica de Avaliação de Processos, instituída pela
Portaria nº. 524, de 27 de fevereiro de 2007. Acolho as conclusões da referida Comissão, qu... | {"assinatura": "Assinatura:18/03/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-04-11", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao recurso interposto pela AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia, reformando a decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegad... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20081087.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.003026/2007-80
INTERESSADOS: Sr. Onofre da Silveira Felício e Companhia Estadual de Energia Elétrica – CEEE
RELATOR: Diretor JOSÉ GUILHERME SILVA MENEZES SENNA
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso administrativo interposto pela Companhia Estadual de Energia Elétrica – CEEE, em... | {"assinatura": "Assinatura:18/03/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-04-11", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso interposto pela Companhia Estadual de Energia Elétrica - CEEE, reformando a decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20081087_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003026/2007-80
RELATOR: Diretor JOSÉ GUILHERME SILVA MENEZES SENNA
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I – DA ANÁLISE
O recurso foi analisado pela Comissão Técnica de Avaliação de Processos, instituída pela
Portaria nº. 524, de 27 de fevereiro de 2007. Acolho as conclusões da referida Comissão, qu... | {"assinatura": "Assinatura:18/03/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-04-11", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso interposto pela Companhia Estadual de Energia Elétrica - CEEE, reformando a decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20081088.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.003039/2007-59
INTERESSADOS: Sra. Marlene Machado Limas e Companhia Estadual de Energia Elétrica – CEEE
RELATOR: Diretor JOSÉ GUILHERME SILVA MENEZES SENNA
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso administrativo interposto pela Companhia Estadual de Energia Elétrica – CEEE, em fac... | {"assinatura": "Assinatura:18/03/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-04-11", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso interposto pela Companhia Estadual de Energia Elétrica - CEEE, reformando a decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20081088_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003039/2007-59
RELATOR: Diretor JOSÉ GUILHERME SILVA MENEZES SENNA
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I – DA ANÁLISE
O recurso foi analisado pela Comissão Técnica de Avaliação de Processos, instituída pela
Portaria nº. 524, de 27 de fevereiro de 2007. Acolho as conclusões da referida Comissão, qu... | {"assinatura": "Assinatura:18/03/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-04-11", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso interposto pela Companhia Estadual de Energia Elétrica - CEEE, reformando a decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20081089.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.003986/2007-40
INTERESSADOS: Massoca Motéis e Rio Grande Energia S.A. - RGE
RELATOR: Diretor JOSÉ GUILHERME SILVA MENEZES SENNA
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso administrativo interposto pela Rio Grande Energia S.A. - RGE, em face de decisão da
Agência Estadual de Regulaçã... | {"assinatura": "Assinatura:18/03/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-04-11", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao recurso interposto pela Rio Grande Energia S.A - RGE, reformando a decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio G... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20081089_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003986/2007-40
RELATOR: Diretor JOSÉ GUILHERME SILVA MENEZES SENNA
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I – DA ANÁLISE
O recurso foi analisado pela Comissão Técnica de Avaliação de Processos, instituída pela
Portaria nº. 524, de 27 de fevereiro de 2007. Acolho as conclusões da referida Comissão, qu... | {"assinatura": "Assinatura:18/03/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-04-11", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao recurso interposto pela Rio Grande Energia S.A - RGE, reformando a decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio G... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20081090.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.005446/2007-09
INTERESSADOS: Sr. Tail Salman e Rio Grande Energia S.A. - RGE
RELATOR: Diretor JOSÉ GUILHERME SILVA MENEZES SENNA
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso administrativo interposto pela Rio Grande Energia S.A. - RGE, em face de decisão da
Agência Estadual de Regulaç... | {"assinatura": "Assinatura:18/03/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-04-11", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso interposto pela Rio Grande Energia S.A - RGE, reformando a decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20081090_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.005446/2007-09
RELATOR: Diretor JOSÉ GUILHERME SILVA MENEZES SENNA
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I – DA ANÁLISE
O recurso foi analisado pela Comissão Técnica de Avaliação de Processos, instituída pela
Portaria nº. 524, de 27 de fevereiro de 2007. Acolho as conclusões da referida Comissão, qu... | {"assinatura": "Assinatura:18/03/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-04-11", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso interposto pela Rio Grande Energia S.A - RGE, reformando a decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20081091.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.005451/2007-11
INTERESSADOS: Sr. Bernardo Burin e Rio Grande Energia S.A. - RGE
RELATOR: Diretor JOSÉ GUILHERME SILVA MENEZES SENNA
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso administrativo interposto pela Rio Grande Energia S.A. - RGE, em face de decisão da
Agência Estadual de Regu... | {"assinatura": "Assinatura:18/03/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-04-11", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso interposto pela Rio Grande Energia S.A - RGE, reformando a decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20081091_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.005451/2007-11
RELATOR: Diretor JOSÉ GUILHERME SILVA MENEZES SENNA
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I – DA ANÁLISE
O recurso foi analisado pela Comissão Técnica de Avaliação de Processos, instituída pela
Portaria nº. 524, de 27 de fevereiro de 2007. Acolho as conclusões da referida Comissão, qu... | {"assinatura": "Assinatura:18/03/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-04-11", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso interposto pela Rio Grande Energia S.A - RGE, reformando a decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20081092.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.001248/2007-32
INTERESSADOS: Companhia Energética do Ceará S/A e Furtado e Bezerra Ltda.
RELATOR: Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria.
ASSUNTO: Recurso interposto pela COELCE contra decisão proferida pela Agência Reguladora de Serviços
Públicos Delegados do Estado do Ce... | {"assinatura": "Assinatura:18/03/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-03-25", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará - COELCE, mantendo a decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Ceará - ARCE, cancel... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20081092_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001248/2007-32
RELATOR: Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria.
I - DA ANÁLISE
O presente processo foi analisado pela Comissão Técnica de Avaliação de Processos, instituída
pela Portaria nº 524, de 27 de fevereiro de 2007, conforme consta da Ata de Reunião realizada em 27 de
fe... | {"assinatura": "Assinatura:18/03/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-03-25", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará - COELCE, mantendo a decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Ceará - ARCE, cancel... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20081093.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.001345/2007-99
INTERESSADOS: Companhia Energética do Ceará S/A e Jerônimo Bento Albuquerque.
RELATOR: Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria.
ASSUNTO: Recurso interposto pela COELCE contra decisão proferida pela Agência Reguladora de Serviços
Públicos Delegados do Estado d... | {"assinatura": "Assinatura:18/03/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-03-25", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará - COELCE, reformando a decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Ceará -... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20081093_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001345/2007-99
RELATOR: Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria.
I - DA ANÁLISE
O presente processo foi analisado pela Comissão Técnica de Avaliação de Processos, instituída
pela Portaria nº 524, de 27 de fevereiro de 2007, conforme consta da Ata de Reunião realizada em 27 de
fe... | {"assinatura": "Assinatura:18/03/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-03-25", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará - COELCE, reformando a decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Ceará -... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20081094.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.001387/2007-39
INTERESSADOS: Companhia Energética do Ceará S/A e Maria de Nazaré Reis Pessoa.
RELATOR: Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria.
ASSUNTO: Recurso interposto pela COELCE contra decisão proferida pela Agência Reguladora de Serviços
Públicos Delegados do Estado ... | {"assinatura": "Assinatura:18/03/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-03-25", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará - COELCE, reformando a decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Ceará -... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20081094_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001387/2007-39
RELATOR: Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria.
I - DA ANÁLISE
O presente processo foi analisado pela Comissão Técnica de Avaliação de Processos, instituída
pela Portaria nº 524, de 27 de fevereiro de 2007, conforme consta da Ata de Reunião realizada em 27 de
fe... | {"assinatura": "Assinatura:18/03/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-03-25", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará - COELCE, reformando a decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Ceará -... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20081095.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.003776/2007-51
INTERESSADOS: Companhia Energética do Ceará S/A e Rochelle Aguiar Karam Cordeiro.
RELATOR: Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria.
ASSUNTO: Recurso interposto pela Sra. Rochelle Aguiar Karam Cordeiro contra decisão proferida pela
Agência Reguladora de Serviç... | {"assinatura": "Assinatura:18/03/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-03-25", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto por Rochelle Aguiar Karam Cordeiro, reformando parcialmente a decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Ceará - ARCE, ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20081095_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003776/2007-51
RELATOR: Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria.
I - DA ANÁLISE
O presente processo foi analisado pela Comissão Técnica de Avaliação de Processos, instituída
pela Portaria nº 524, de 27 de fevereiro de 2007, conforme consta da Ata de Reunião realizada em 27 de
fe... | {"assinatura": "Assinatura:18/03/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-03-25", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto por Rochelle Aguiar Karam Cordeiro, reformando parcialmente a decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Ceará - ARCE, ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20081096.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.004957/2007-03
INTERESSADOS: Companhia Energética do Ceará S/A e José Clairton de Castro Bezerra.
RELATOR: Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria.
ASSUNTO: Recurso interposto pela COELCE contra decisão proferida pela Agência Reguladora de Serviços
Públicos Delegados do Est... | {"assinatura": "Assinatura:18/03/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-03-25", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará - COELCE, reformando a decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Ceará - ARCE, a... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20081096_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.004957/2007-03
RELATOR: Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria.
I - DA ANÁLISE
O presente processo foi analisado pela Comissão Técnica de Avaliação de Processos,
instituída pela Portaria nº 524, de 27 de fevereiro de 2007, conforme consta da Ata de Reunião realizada em
27 de fe... | {"assinatura": "Assinatura:18/03/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-03-25", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará - COELCE, reformando a decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Ceará - ARCE, a... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20081097.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.005129/2007-84
INTERESSADOS: Companhia Energética do Ceará S/A e Alexandre Magno Rocha de Oliveira.
RELATOR: Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria.
ASSUNTO: Recursos interpostos pelo Sr. Alexandre Magno Rocha de Oliveira e pela COELCE contra
decisão proferida pela Agência... | {"assinatura": "Assinatura:18/03/2008", "assunto": "Assunto:Desconhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-03-25", "ementa": "Desconhece por intempestivo o recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará - COELCE, e conhece e nega provimento ao recurso interposto por Alexandre Magno Rocha de Oliveira, re... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20081097_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.005129/2007-84
RELATOR: Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria.
I - DA ANÁLISE
O presente processo foi analisado pela Comissão Técnica de Avaliação de Processos, instituída
pela Portaria nº 524, de 27 de fevereiro de 2007, conforme consta da Ata de Reunião realizada em 27 de
fe... | {"assinatura": "Assinatura:18/03/2008", "assunto": "Assunto:Desconhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-03-25", "ementa": "Desconhece por intempestivo o recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará - COELCE, e conhece e nega provimento ao recurso interposto por Alexandre Magno Rocha de Oliveira, re... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20081098.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO Nº 48500.001029/06-18
INTERESSADO: Companhia Energética do Ceará – COELCE
Prefeitura Municipal de Cruz - CE
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
ASSUNTO: Recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará – COELCE e da Prefeitura Municipal de
Cruz - CE con... | {"assinatura": "Assinatura:18/03/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-03-26", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará - COELCE, reformando parcialmente a decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegad... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20081098_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO Nº 48500.001029/2006-18
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
I – DA ANÁLISE
Analisados os autos, verifica-se que a concessionária não aplicava o disposto no art. 116 da
Resolução nº 456/2000, que diferencia as tarifas aplicáveis na iluminação pública, faturando to... | {"assinatura": "Assinatura:18/03/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-03-26", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará - COELCE, reformando parcialmente a decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegad... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20081099.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO Nº 48500.001356/06-24
INTERESSADO: Companhia Energética do Ceará – COELCE
Prefeitura Municipal de Uruoca - CE
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
ASSUNTO: Recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará – COELCE e da Prefeitura Municipal de
Uruoca - CE... | {"assinatura": "Assinatura:18/03/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-03-26", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará - COELCE, reformando parcialmente a decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegad... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20081099_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO Nº 48500.001356/2006-24
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
I – DA ANÁLISE
Analisados os autos, verifica-se que a concessionária não aplicava o disposto no art. 116 da
Resolução nº 456/2000, que diferencia as tarifas aplicáveis na iluminação pública, faturando to... | {"assinatura": "Assinatura:18/03/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-03-26", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará - COELCE, reformando parcialmente a decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegad... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20081100.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO Nº 48500. 000178/2007-13
INTERESSADO: Companhia Energética do Ceará - COELCE
Madeleine Maria Catunda Martiniano
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
ASSUNTO: Recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará - COELCE contra decisão da Agência
Estadual Reg... | {"assinatura": "Assinatura:18/03/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-03-26", "ementa": "Conhece e nega provimento parcial ao recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará - COELCE, confirmando a decisão da Agência Estadual Reguladora dos Serviços Públicos do Estado do... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20081100_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO Nº 48500. 000178/2007-13
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
I – DA ANÁLISE
Analisando os autos do Processo, verifica-se que a irregularidade foi adequadamente
caracterizada, conforme consta no Termos de Ocorrência de Irregularidade e no Laudo Técnico de Medidor ... | {"assinatura": "Assinatura:18/03/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-03-26", "ementa": "Conhece e nega provimento parcial ao recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará - COELCE, confirmando a decisão da Agência Estadual Reguladora dos Serviços Públicos do Estado do... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20081101.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO Nº 48500. 001875/2007-82
INTERESSADO: Companhia Energética do Ceará - COELCE
Maria Ferreira Pereira
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
ASSUNTO: Recurso interposto pela Sra. Maria Ferreira Pereira contra decisão da Agência Estadual
Reguladora dos Serviços Pú... | {"assinatura": "Assinatura:18/03/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-03-26", "ementa": "Conhece e nega provimento parcial ao recurso interposto por Maria Ferreira Pereira, reformando parcialmente a decisão da Agência Estadual Reguladora dos Serviços Públicos do Estado do Cear... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20081101_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO Nº 48500. 001875/2007-82
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
I – DA ANÁLISE
Analisando os autos do Processo, verifica-se que a irregularidade foi adequadamente
caracterizada, conforme consta no Termo de Ocorrência de Irregularidade citado no Relatório que precede... | {"assinatura": "Assinatura:18/03/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-03-26", "ementa": "Conhece e nega provimento parcial ao recurso interposto por Maria Ferreira Pereira, reformando parcialmente a decisão da Agência Estadual Reguladora dos Serviços Públicos do Estado do Cear... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20081102.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO Nº 48500. 002212/2007-21
INTERESSADO: Companhia Energética do Ceará - COELCE
Francisco Miranda Macedo
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
ASSUNTO: Recurso interposto pelo Sr. Francisco Miranda Macedo contra decisão da Agência Estadual
Reguladora dos Serviços... | {"assinatura": "Assinatura:18/03/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-03-26", "ementa": "Conhece e nega provimento parcial ao recurso interposto por Francisco Miranda Macedo, mantendo a decisão da Agência Estadual Reguladora dos Serviços Públicos do Estado do Ceará - ARCE, aut... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20081102_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO Nº 48500. 002212/2007-21
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
I – DA ANÁLISE
Analisando os autos do Processo, verifica-se que a irregularidade foi adequadamente
caracterizada, conforme consta no Termo de Ocorrência de Irregularidade citado no Relatório que precede... | {"assinatura": "Assinatura:18/03/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-03-26", "ementa": "Conhece e nega provimento parcial ao recurso interposto por Francisco Miranda Macedo, mantendo a decisão da Agência Estadual Reguladora dos Serviços Públicos do Estado do Ceará - ARCE, aut... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20081103.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO Nº 48500. 002443/2007-13
INTERESSADO: Companhia Energética do Ceará - COELCE
Ângela Maria Mota Albuquerque
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
ASSUNTO: Recurso interposto pela Sra. Ângela Maria Mota Albuquerque contra decisão da Agência
Estadual Reguladora d... | {"assinatura": "Assinatura:18/03/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-03-26", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto por Ângela Maria Mota Albuquerque, mantendo a decisão da Agência Estadual Reguladora dos Serviços Públicos do Estado do Ceará - ARCE, autori... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20081103_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO Nº 48500. 002443/2007-13
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
I – DA ANÁLISE
Analisando os autos do Processo, verifica-se que a irregularidade foi adequadamente
caracterizada, conforme consta no Termo de Ocorrência de Irregularidade citado no Relatório que precede... | {"assinatura": "Assinatura:18/03/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-03-26", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto por Ângela Maria Mota Albuquerque, mantendo a decisão da Agência Estadual Reguladora dos Serviços Públicos do Estado do Ceará - ARCE, autori... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20081104.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO Nº 48500. 003778/2007-41
INTERESSADO: Companhia Energética do Ceará - COELCE
Prefeitura Municipal de Maranguape
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
ASSUNTO: Recurso interposto pela Prefeitura Municipal de Maranguape contra decisão da Agência Estadual
Regulad... | {"assinatura": "Assinatura:18/03/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-03-26", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Prefeitura Municipal de Maranguape, mantendo a decisão da Agência Estadual Reguladora dos Serviços Públicos do Estado do Ceará - ARCE, ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20081104_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO Nº 48500. 003778/2007-41
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
I – DA ANÁLISE
Analisando os autos do Processo, verifica-se que a irregularidade foi adequadamente
caracterizada, conforme consta no Termo de Ocorrência de Irregularidade e no Laudo de Avaliação Técnica... | {"assinatura": "Assinatura:18/03/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-03-26", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Prefeitura Municipal de Maranguape, mantendo a decisão da Agência Estadual Reguladora dos Serviços Públicos do Estado do Ceará - ARCE, ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20081228.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO Nº 48500.006778/2005-41
ASSUNTO: Solicitação feita pela Companhia Energética do Amazonas - CEAM para parcelamento da multa
aplicada por meio do Auto de Infração - AI nº 012/2006-SFE, lavrado pela Superintendência de Fiscalização
dos Serviços de Eletricidade – SFE.
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Du... | {"assinatura": "Assinatura:25/03/2008", "assunto": "Assunto:Aprovação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-04-10", "ementa": null, "esfera": null, "material": "Legislação", "numeracaoItem": "3.", "pdf_arquivo": "adsp20081228.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/c... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20081228_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO Nº 48500.006778/2005-41
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I - DA ANÁLISE
Como questão inicial, cumpre ressaltar que o artigo 10 da Lei no 10.522/2002 (com redação
dada pela Lei no 10.637, de 30/12/2002), dispõe que “Os débitos de qualquer natureza para co... | {"assinatura": "Assinatura:25/03/2008", "assunto": "Assunto:Aprovação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-04-10", "ementa": null, "esfera": null, "material": "Legislação", "numeracaoItem": "3.", "pdf_arquivo": "adsp20081228_1.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20081229.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.003021/2007-57
INTERESSADO: Muxfeldt Marin & Cia. Ltda. – MUX Energia.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso apresentado pela Muxfeldt Marin & Cia. Ltda. – MUX Energia contra o Auto de Infração
n° 005/2006-GPE, emitido pela Agência Est... | {"assinatura": "Assinatura:25/03/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-04-10", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso da Muxfeldt Marin & Cia Ltda - MUX Energia, restabelecendo o valor original da multa administrativa, estipulada pelo Auto de Infração GPE 005/2006, da ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20081229_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003021/2007-57
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
I – DA ANÁLISE
Neste caso, a MUX transgrediu, no ano de 2004, as metas dos indicadores de continuidade
FEC de determinados conjuntos, conforme descrito na exposição de motivos do AI n° 005/2006-GPE (fls.59... | {"assinatura": "Assinatura:25/03/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-04-10", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso da Muxfeldt Marin & Cia Ltda - MUX Energia, restabelecendo o valor original da multa administrativa, estipulada pelo Auto de Infração GPE 005/2006, da ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20081230.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.000270/2003-22
INTERESSADO: CAIUÁ – Serviços de Eletricidade S.A.
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso administrativo interposto pela CAIUÁ – Serviços de Eletricidade S.A. contra a
Resolução Homologatória ANEEL nº 25, de 31 de ja... | {"assinatura": "Assinatura:25/03/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-04-10", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso administrativo interposto pela CAIUÁ - Serviços de Eletricidade S.A, contra a Resolução Homologatória ANEEL 025 de 31.01.2005, que dispõe sobre os resu... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20081230_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000270/2003-22
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I – DA ANÁLISE
A presente análise foi organizada em itens e subitens em função da extensa peça recursal
apresentada pela CAIUÁ, bem como do grande número de elementos abordados.
i) Da admissibilidade... | {"assinatura": "Assinatura:25/03/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-04-10", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso administrativo interposto pela CAIUÁ - Serviços de Eletricidade S.A, contra a Resolução Homologatória ANEEL 025 de 31.01.2005, que dispõe sobre os resu... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20081231.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO Nº 48500.000330/2003-52
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Espírito Santo Centrais Elétricas S.A. – ESCELSA em face
da Resolução Homologatória nº 157, de 1º de agosto de 2005, que homologou o resultado final da terceira
revisão tarifária periódica da Concessionária.
RELATOR: Diretora Joí... | {"assinatura": "Assinatura:25/03/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-04-10", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Espírito Santo Centrais Elétricas S.A - ESCELSA, ratificando o inteiro teor da Resolução Homologatória ANEEL 157 de 01.08.2005, que hom... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20081231_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO Nº 48500.000330/2003-52
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I – DA ANÁLISE
Conforme mencionado no relatório, a ESCELSA pleiteia, principalmente, o repasse do custo
de aquisição da energia elétrica proveniente do CVEE ENERTRADE como sendo de R$ 116,94/MWh,
r... | {"assinatura": "Assinatura:25/03/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-04-10", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Espírito Santo Centrais Elétricas S.A - ESCELSA, ratificando o inteiro teor da Resolução Homologatória ANEEL 157 de 01.08.2005, que hom... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20081232.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.003984/2007-51
INTERESSADOS: Sr. Paulo Roberto Mattje e AES Sul Distribuidora de Energia S.A.
RELATOR: Diretor JOSÉ GUILHERME SILVA MENEZES SENNA
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recursos Administrativos interpostos pela AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia S.A. e pelo
consumid... | {"assinatura": "Assinatura:25/03/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-04-10", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto por Paulo Roberto Mattje, e concede provimento ao recurso da AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia S.A, reformando a decisão da Agência Es... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20081232_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003984/2007-51
RELATOR: Diretor JOSÉ GUILHERME SILVA MENEZES SENNA
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I – DA ANÁLISE
Examinados os autos, verifica-se que há irr egularidade suficientemente comprovada, o que
evidencia o direito da Concessionária de ser ressarcida pela energia elétrica consumida e ... | {"assinatura": "Assinatura:25/03/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-04-10", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto por Paulo Roberto Mattje, e concede provimento ao recurso da AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia S.A, reformando a decisão da Agência Es... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20081233.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO Nº 48500. 001731/2007-62
INTERESSADO: Companhia Estadual de Energia Elétrica - CEEE
Ozires Bonetti
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
ASSUNTO: Recurso interposto pela Companhia Estadual de Energia Elétrica - CEEE contra decisão da
Agência Estadual de Regula... | {"assinatura": "Assinatura:25/03/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-04-10", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso interposto pela Companhia Estadual de Energia Elétrica S.A - CEEE, reformando a decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Deleg... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20081233_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO Nº 48500. 001731/2007-62
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
I – DA ANÁLISE
Analisando os autos do Processo, verifica-se que a irregularidade foi adequadamente
caracterizada, conforme consta no Termo de Ocorrência de Irregularidade citado no Relatório que precede... | {"assinatura": "Assinatura:25/03/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-04-10", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso interposto pela Companhia Estadual de Energia Elétrica S.A - CEEE, reformando a decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Deleg... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20081234.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO Nº 48500. 003036/2007-15
INTERESSADO: Companhia Estadual de Energia Elétrica - CEEE
Moacir Manoel da Silva Salgado
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
ASSUNTO: Recurso interposto pela Companhia Estadual de Energia Elétrica - CEEE contra decisão da
Agência Es... | {"assinatura": "Assinatura:25/03/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-04-10", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso interposto pela Companhia Estadual de Energia Elétrica S.A - CEEE, reformando a decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Deleg... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20081234_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO Nº 48500. 003036/2007-15
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
I – DA ANÁLISE
Analisando os autos do Processo, verifica-se que a irregularidade foi adequadamente
caracterizada, conforme consta no Termo de Ocorrência de Irregularidade citado no Relatório que precede... | {"assinatura": "Assinatura:25/03/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-04-10", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso interposto pela Companhia Estadual de Energia Elétrica S.A - CEEE, reformando a decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Deleg... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20081235.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO Nº 48500. 005443/2007-67
INTERESSADO: Companhia Estadual de Energia Elétrica - CEEE
José Luiz Araújo Gaz
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
ASSUNTO: Recurso interposto pela Companhia Estadual de Energia Elétrica - CEEE contra decisão da
Agência Estadual de ... | {"assinatura": "Assinatura:25/03/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-04-10", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso interposto pela Companhia Estadual de Energia Elétrica S.A - CEEE, reformando a decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Deleg... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20081235_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO Nº 48500. 005443/2007-67
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
I – DA ANÁLISE
Analisando os autos do Processo, verifica-se que a irregularidade foi adequadamente
caracterizada, conforme consta no Termo de Ocorrência de Irregularidade e no Laudo de Avaliação Técnica... | {"assinatura": "Assinatura:25/03/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-04-10", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso interposto pela Companhia Estadual de Energia Elétrica S.A - CEEE, reformando a decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Deleg... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20081236.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO Nº 48500. 005452/2007-58
INTERESSADO: Companhia Estadual de Energia Elétrica - CEEE
Karin Gomes Ozório
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
ASSUNTO: Recurso interposto pela Companhia Estadual de Energia Elétrica - CEEE contra decisão da
Agência Estadual de Re... | {"assinatura": "Assinatura:25/03/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-04-10", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso interposto pela Companhia Estadual de Energia Elétrica S.A - CEEE, reformando parcialmente a decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços P... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20081236_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO Nº 48500. 005452/2007-58
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
I – DA ANÁLISE
Analisando os autos do Processo, verifica-se que a irregularidade não foi adequadamente
caracterizada, conforme consta no Termo de Ocorrência de Irregularidade e no Laudo de Avaliação Téc... | {"assinatura": "Assinatura:25/03/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-04-10", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso interposto pela Companhia Estadual de Energia Elétrica S.A - CEEE, reformando parcialmente a decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços P... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20081237.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.004081/2006-44
INTERESSADOS: Sra. Verônica Lopes Rocha e Companhia Energética do Ceará - COELCE
RELATOR: Diretor JOSÉ GUILHERME SILVA MENEZES SENNA
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso administrativo interposto pela Sra. Verônica Lopes Rocha em face de decisão da Agência
Regul... | {"assinatura": "Assinatura:25/03/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-04-10", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto por Verônica Lopes Rocha, ratificando a decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE, permitindo à... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20081237_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.004081/2006-44
INTERESSADOS: Sra. Verônica Lopes Rocha e Companhia Energética do Ceará - COELCE
RELATOR: Diretor JOSÉ GUILHERME SILVA MENEZES SENNA
I – DA ANÁLISE
Examinados os autos, verifica-se que há irregul aridade suficientemente comprovada, o que
evidencia o direito da Concessionária de ser r... | {"assinatura": "Assinatura:25/03/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-04-10", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto por Verônica Lopes Rocha, ratificando a decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE, permitindo à... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20081238.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.000597/2007-46
INTERESSADOS: Companhia Energética do Ceará S/A e Lediane Mesquita Freire.
RELATOR: Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria.
ASSUNTO: Recurso interposto pela COELCE contra decisão proferida pela Agência Reguladora de Serviços
Públicos Delegados do Estado do C... | null |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20081238_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000597/2007-46
RELATOR: Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria.
I - DA ANÁLISE
O presente processo foi analisado pela Comissão Técnica de Avaliação de Processos, instituída
pela Portaria nº 524, de 27 de fevereiro de 2007, conforme consta da Ata de Reunião realizada em 28 de
no... | null |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20081240.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.002179/2007-57
INTERESSADOS: Companhia Energética do Ceará S/A e Francisco da Silva Nunes.
RELATOR: Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria.
ASSUNTO: Recurso interposto pela COELCE contra decisão proferida pela Agência Reguladora de Serviços
Públicos Delegados do Estado do ... | {"assinatura": "Assinatura:25/03/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-04-10", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará - COELCE, referente à reclamação registrada, reformando a decisão da Agência Reguladora de Ser... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20081240_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002179/2007-57
RELATOR: Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria.
I - DA ANÁLISE
O presente processo foi analisado pela Comissão Técnica de Avaliação de Processos, instituída
pela Portaria nº 524, de 27 de fevereiro de 2007, conforme consta da Ata de Reunião realizada em 28 de
no... | {"assinatura": "Assinatura:25/03/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-04-10", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará - COELCE, referente à reclamação registrada, reformando a decisão da Agência Reguladora de Ser... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20081241.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO Nº 48500. 002791/2007-82
INTERESSADO: Companhia Energética do Ceará - COELCE
Maria Enilda Barbosa Lima
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
ASSUNTO: Recurso interposto pela Sra. Maria Enilda Barbosa Lima contra decisão da Agência Estadual
Reguladora dos Servi... | {"assinatura": "Assinatura:25/03/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-04-10", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto por Maria Enilda Barbosa Lima, ratificando a decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE, permiti... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20081241_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO Nº 48500. 002791/2007-82
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
I – DA ANÁLISE
Analisando os autos do Processo, verifica-se que a irregularidade foi adequadamente
caracterizada, conforme consta no Termo de Ocorrência de Irregularidade citado no Relatório que precede... | {"assinatura": "Assinatura:25/03/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-04-10", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto por Maria Enilda Barbosa Lima, ratificando a decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE, permiti... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20081242.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO Nº 48500. 002793/2007-71
INTERESSADO: Companhia Energética do Ceará - COELCE
Roberto Ferreira de Carvalho
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
ASSUNTO: Recurso interposto pelo Sr. Roberto Ferreira de Carvalho contra decisão da Agência Estadual
Reguladora dos ... | {"assinatura": "Assinatura:25/03/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-04-10", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto por Roberto Ferreira de Carvalho, ratificando a decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE, perm... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20081242_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO Nº 48500. 002793/2007-71
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
I – DA ANÁLISE
Analisando os autos do Processo, verifica-se que a irregularidade foi adequadamente
caracterizada, conforme consta no Termo de Ocorrência de Irregularidade citado no Relatório que precede... | {"assinatura": "Assinatura:25/03/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-04-10", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto por Roberto Ferreira de Carvalho, ratificando a decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE, perm... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20081243.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO Nº 48500. 004959/2007-94
INTERESSADO: Companhia Energética do Ceará - COELCE
João Macabeu Rocha Neto
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
ASSUNTO: Recurso interposto pelo Sr. João Macabeu Rocha Neto contra decisão da Agência Estadual
Reguladora dos Serviços P... | {"assinatura": "Assinatura:25/03/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-04-10", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto por João Macabeu Rocha Neto, ratificando a decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE, permitind... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20081243_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO Nº 48500. 004959/2007-94
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
I – DA ANÁLISE
Analisando os autos do Processo, verifica-se que não é possível analisar adequadamente o
histórico de consumo, pois a unidade consumidora estava com a carga de energia elétrica desviada d... | {"assinatura": "Assinatura:25/03/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-04-10", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto por João Macabeu Rocha Neto, ratificando a decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE, permitind... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20081244.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO Nº 48500. 005533/2007-58
INTERESSADO: Companhia Energética do Ceará - COELCE
Francisco José Paixão
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
ASSUNTO: Recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará - COELCE contra decisão da Agência
Estadual Reguladora dos S... | {"assinatura": "Assinatura:25/03/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-04-10", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará S.A - COELCE, reformando a decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Est... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20081244_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO Nº 48500. 005533/2007-58
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
I – DA ANÁLISE
Analisando os autos do Processo, verifica-se que a irregularidade foi adequadamente
caracterizada, conforme consta no Termo de Ocorrência de Irregularidade citado no Relatório que precede... | {"assinatura": "Assinatura:25/03/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-04-10", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará S.A - COELCE, reformando a decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Est... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20081245.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.001063/2003-11
INTERESSADO: Energia Regenerativa Brasil Ltda. – ERB.
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Apreciação da proposta de aplicação da penalidade de revogação da autorização para a
empresa Energia Regenerativa Brasil Ltda... | {"assinatura": "Assinatura:25/03/2008", "assunto": "Assunto:Devolução", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-04-10", "ementa": "Devolve os autos à Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração - SFG, para suspensão do processo de revogação da autorização concedida à Energia Regenerativa Brasil Ltda - ERB, r... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20081245_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001063/2003-11
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
I – DA ANÁLISE
Trata-se da análise de hipótese de aplicação da penalidade de revogação da autorização
concedida para a Energia Regenerativa Brasil Ltda. (ERB) implantar e explorar a Central Ger... | {"assinatura": "Assinatura:25/03/2008", "assunto": "Assunto:Devolução", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-04-10", "ementa": "Devolve os autos à Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração - SFG, para suspensão do processo de revogação da autorização concedida à Energia Regenerativa Brasil Ltda - ERB, r... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20081245_3.pdf | pdf | VOTO-VISTA
PROCESSO: 48500.001063/2003-11
DIRETOR: Romeu Donizete Rufino.
ASSUNTO: Apreciação da proposta de aplicação da penalidade de revogação da autorização para a
empresa Energia Regenerativa Brasil Ltda. – ERB explorar a Central Geradora Eólica Parque
Eólico Faro da Solidão I, localizada no Município de Mostardas... | {"assinatura": "Assinatura:25/03/2008", "assunto": "Assunto:Devolução", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-04-10", "ementa": "Devolve os autos à Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração - SFG, para suspensão do processo de revogação da autorização concedida à Energia Regenerativa Brasil Ltda - ERB, r... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20081246.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO No: 48500.001457/2008-92
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo ao Recurso interposto pela consumidora Selma Amintas de
Lucena, em face de decisão proferida pela Agência Estadual de Regulação e Controle de Serviços Públicos
do Estado do Pará - ARCON no Processo 040.003.47302-28, referente à cobranç... | {"assinatura": "Assinatura:26/03/2008", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-03-27", "ementa": "Nega o efeito suspensivo ao recurso interposto por Selma Amintas de Lucena, face à decisão da Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará - ARCON, referente à cobranç... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20081247.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO No: 48500.000892/2008-08
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo ao Recurso interposto pela AES SUL Distribuidora Gaúcha
de Energia S.A., em face de decisão proferida pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços
Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS no Processo 000686-39.00/05-3,
refer... | {"assinatura": "Assinatura:26/03/2008", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-03-27", "ementa": "Nega o efeito suspensivo ao recurso interposto pela AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia S.A, face à decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20081248.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO No: 48500.001046/2008-05
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo ao Recurso interposto pela AES SUL Distribuidora Gaúcha
de Energia S.A., em face de decisão proferida pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços
Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS no Processo 001730-39.00/04-5,
refer... | {"assinatura": "Assinatura:26/03/2008", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-03-27", "ementa": "Nega o efeito suspensivo ao recurso interposto pela AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia S.A, face à decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20081249.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO No: 48500.001072/2008-25
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo ao Recurso interposto pelo consumidor Osvaldino Macedo
Branco em face de decisão proferida pelo Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados
do Rio Grande do Sul - AGERGS no Processo 000850-39.00/06-6, referente à cobr... | {"assinatura": "Assinatura:26/03/2008", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-03-27", "ementa": "Nega o efeito suspensivo ao recurso interposto por Osvaldino Macedo Branco, face à decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul - AGERGS, refere... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20081250.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO No: 48500.001073/2008-70
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo ao Recurso interposto pelo consumidor Gentil Dionísio
Posser em face de decisão proferida pelo Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados
do Rio Grande do Sul - AGERGS no Processo 000974-39.00/06-9, referente à cobra... | {"assinatura": "Assinatura:26/03/2008", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-03-27", "ementa": "Nega o efeito suspensivo ao recurso interposto por Gentil Dionísio Posser, face à decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul - AGERGS, referen... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20081251.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO No: 48500.001088/2008-38
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo ao Recurso interposto pela AES SUL Distribuidora Gaúcha
de Energia S.A., em face de decisão proferida pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços
Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS no Processo 000578-39.00/06-7,
refer... | {"assinatura": "Assinatura:26/03/2008", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-03-27", "ementa": "Nega o efeito suspensivo ao recurso interposto pela AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia S.A, face à decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do... |
Subsets and Splits
No community queries yet
The top public SQL queries from the community will appear here once available.