bucket_name stringclasses 1
value | blob_path stringlengths 40 164 | format stringclasses 1
value | text stringlengths 259 13.7M | metadata_json stringlengths 444 3.42k ⌀ |
|---|---|---|---|---|
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20081252.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO No: 48500.001074/2008-14
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo ao Recurso interposto pela AES SUL Distribuidora Gaúcha
de Energia S.A., em face de decisão proferida pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços
Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS no Processo 002358-39.00/04-5,
refer... | {"assinatura": "Assinatura:26/03/2008", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-03-27", "ementa": "Nega o efeito suspensivo ao recurso interposto pela AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia S.A, face à decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20081263.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO No: 48100.000854/97-63
INTERESSADO: Ponte de Pedra Energética S.A.
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEIS: Superintendências de Concessões e Autorizações de Geração (SCG), de Gestão e Estudos
Hidroenergéticos (SGH), Procuradoria Federal/ANEEL e Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: P... | {"assinatura": "Assinatura:25/03/2008", "assunto": "Assunto:Indeferimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-04-09", "ementa": "Indefere os pedidos de revisão do Contrato de Concessão de Uso de Bem Público 077 de 01.10.1999, para a implantação e exploração da Usina Hidrelétrica Ponte de Pedra, no rio Correntes, mu... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20081263_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO No: 48100.000854/97-63
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEIS: Superintendências de Concessões e Autorizações de Geração (SCG) e de Gestão e Estudos
Hidroenergéticos (SGH), Procuradoria Federal/ANEEL e Assessoria da Diretoria.
I – DA ANÁLISE
Cuida-se do exame dos pedidos formulados p... | {"assinatura": "Assinatura:25/03/2008", "assunto": "Assunto:Indeferimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-04-09", "ementa": "Indefere os pedidos de revisão do Contrato de Concessão de Uso de Bem Público 077 de 01.10.1999, para a implantação e exploração da Usina Hidrelétrica Ponte de Pedra, no rio Correntes, mu... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20081320.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO: 48500.001282/2007-71
INTERESSADA: Companhia Campolarguense de Energia – COCEL.
RELATOR: José Guilherme Silva Menezes Senna
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso administrativo interposto pela Companhia Campolarguense de Energia – COCEL, em
face da penalidade de multa imposta no Auto d... | {"assinatura": "Assinatura:01/04/2008", "assunto": "Assunto:Desconhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-04-02", "ementa": "Desconhece por intempestivo, o recurso interposto pela Companhia Campolarguense de Energia - COCEL, face ao Auto de Infração SFE/ANEEL 008 de 11.01.2008, ratificando a penalidade de mul... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20081322.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.004456/2007-19
INTERESSADO: Goiasa - Goiatuba Álcool Ltda.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA - ASS
ASSUNTO: Recurso interposto pela Goiasa - Goiatuba Álcool Ltda. à Resolução Homologatória nº 548, de 1º
de outubro de 2007, que alterou a energia de r... | {"assinatura": "Assinatura:01/04/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-04-11", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Goiasa - Goiatuba Álcool Ltda, face à Resolução Homologatória ANEEL 548 de 01.10.2007, que alterou a energia de referência de usinas te... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20081322_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.004456/2007-19
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA / DIRETORIA
I - DA ANÁLISE
Trata-se de Recurso interposto pela Goiasa - Goiatuba Álcool Ltda. à Resolução
Homologatória nº 548, de 1º de outubro de 2007, que alterou a energia de referência de usinas termelétricas
a bi... | {"assinatura": "Assinatura:01/04/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-04-11", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Goiasa - Goiatuba Álcool Ltda, face à Resolução Homologatória ANEEL 548 de 01.10.2007, que alterou a energia de referência de usinas te... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20081323.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.003222/2004-77
INTERESSADO: Aracruz Celulose S.A.; Canexus Química Brasil Ltda; e Espírito Santo Centrais Elétricas S.A
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA.
ASSUNTO: Recurso administrativo interposto pela Aracruz Celulose S.A. e pela Canexus Química Brasil
Ltda, em ... | {"assinatura": "Assinatura:01/04/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-04-11", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso administrativo interposto pelas empresas Aracruz Celulose S.A e Canexus Química Brasil Ltda, face à determinação do Ofício SRC/ANEEL 334/2004, de ve... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20081323_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003222/2004-77
RELATOR: Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA.
I – DA ANÁLISE
Trata-se de disputa a comercialização da energia elétrica produzida pelo autoprodutor
Aracruz ao consumidor livre Canexus, situados em área contínua e com instalações integradas. Diante da
complexidade do process... | {"assinatura": "Assinatura:01/04/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-04-11", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso administrativo interposto pelas empresas Aracruz Celulose S.A e Canexus Química Brasil Ltda, face à determinação do Ofício SRC/ANEEL 334/2004, de ve... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20081323_3.pdf | pdf | VOTO VISTA
PROCESSO: 48500.003222/2004-77
ASSUNTO: Recurso administrativo interposto pela Aracruz Celulose S.A. e pela Canexus Química Brasil
Ltda., em face da determinação do Ofício nº 334/2004-SRC, expedido pela Superintendência de Regulação
da Comercialização de Eletricidade, de venda da energia elétrica produzida p... | {"assinatura": "Assinatura:01/04/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-04-11", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso administrativo interposto pelas empresas Aracruz Celulose S.A e Canexus Química Brasil Ltda, face à determinação do Ofício SRC/ANEEL 334/2004, de ve... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20081324.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.000676/2005-59
INTERESSADO: Companhia Energética de Brasília – CEB
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Pedido de reconsideração interposto pela Companhia Energética de Brasília – CEB, em face do
Despacho nº 2.116, de 12 de dezembro de 2... | {"assinatura": "Assinatura:01/04/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-05-08", "ementa": "Conhece e nega provimento ao pedido de reconsideração interposto pela Companhia Energética de Brasília - CEB, face ao Despacho ANEEL 2.116 de 12.12.2005, que negou provimento ao pedido de ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20081324_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000676/2005-59
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I – DA ANÁLISE
O recurso apresentado pela CEB é tempestivo, conforme atesta a Procuradoria Federal em
seu Parecer Jurídico constante do processo.
2. Conforme relatado, a recorrente ratificou a argume... | {"assinatura": "Assinatura:01/04/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-05-08", "ementa": "Conhece e nega provimento ao pedido de reconsideração interposto pela Companhia Energética de Brasília - CEB, face ao Despacho ANEEL 2.116 de 12.12.2005, que negou provimento ao pedido de ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20081325.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.001346/2007-51
INTERESSADO: Companhia Energética do Ceará - COELCE
Ulisses Moreira Pinho
RELATOR: Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
ASSUNTO: Recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará - COELCE contra a decisão da Agência
Estadual Reguladora dos Serviços P... | {"assinatura": "Assinatura:01/04/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-04-11", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará - COELCE, reformando a decisão da Agência Estadual Reguladora dos Serviços Públicos do Estado do Ceará... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20081325_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO no: 48500.001346/2007-51
RELATOR: Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
I – DA ANÁLISE
O consumidor alega que teve queimado o estabilizador, o processador e o módulo da
memória do seu computador, o que aconteceu em virtude dos distúrbios elétricos descritos no Relatório que
precede... | {"assinatura": "Assinatura:01/04/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-04-11", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará - COELCE, reformando a decisão da Agência Estadual Reguladora dos Serviços Públicos do Estado do Ceará... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20081326.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.002154/2007-26
INTERESSADO: Companhia Energética do Ceará - COELCE
Valter Prever Loiri
RELATOR: Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
ASSUNTO: Recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará - COELCE contra a decisão da Agência
Estadual Reguladora dos Serviços Púb... | {"assinatura": "Assinatura:01/04/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-04-11", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará - COELCE, reformando a decisão da Agência Estadual Reguladora dos Serviços Públicos do Estado do Ceará... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20081326_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO no: 48500.002154/2007-26
RELATOR: Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
I – DA ANÁLISE
O consumidor alega que foram queimados três aparelhos de televisão, dois refrigeradores,
um no break e diversas lâmpadas. Tudo isso em virtude de queda de tensão, conforme descrito no Relatório
q... | {"assinatura": "Assinatura:01/04/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-04-11", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará - COELCE, reformando a decisão da Agência Estadual Reguladora dos Serviços Públicos do Estado do Ceará... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20081327.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.002795/2007-61
INTERESSADO: Companhia Energética do Ceará - COELCE
Associação dos Municípios e Prefeitos do Estado do Ceará - APRECE
RELATOR: Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
ASSUNTO: Recurso interposto pela Associação dos Municípios e Prefeitos do Estado do Ceará ... | {"assinatura": "Assinatura:01/04/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-04-11", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Associação dos Municípios e Prefeitos do Estado do Ceará - APRECE, mantendo a decisão da Agência Estadual Reguladora dos Serviços Públi... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20081327_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO no: 48500.002795/2007-61
RELATOR: Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
I – DA ANÁLISE
O consumidor alega que teve a queima de equipamento elétrico em virtude de principio de
incêndio descrito no Relatório que precedeu este Voto.
2. Verifica-se que a COELCE comprovou a inexistência... | {"assinatura": "Assinatura:01/04/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-04-11", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Associação dos Municípios e Prefeitos do Estado do Ceará - APRECE, mantendo a decisão da Agência Estadual Reguladora dos Serviços Públi... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20081328.pdf | pdf | RELATÓRIO E VOTO
PROCESSO: 48500.003019/2007-88
INTERESSADOS: Companhia Energética do Ceará - COELCE e Sr. Fernando Freitas
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Comissão Técnica de Avaliação de Processos e Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pelo Sr. Fernando Freit... | {"assinatura": "Assinatura:01/04/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-04-11", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto por Fernando Freitas, mantendo a decisão da Agência Estadual Reguladora dos Serviços Públicos do Estado do Ceará - ARCE, eximindo a Companhi... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20081329.pdf | pdf | RELATÓRIO E VOTO
PROCESSO: 48500.004050/2007-36
INTERESSADOS: Companhia Energética do Ceará - COELCE e AT Projetos e Comércio de Material de
Construção Ltda.
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Comissão Técnica de Avaliação de Processos e Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso Administrativo ... | {"assinatura": "Assinatura:01/04/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-04-11", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará - COELCE, reformando a decisão da Agência Estadual Reguladora dos Serviços Públicos do Estado do Ceará... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20081330.pdf | pdf | RELATÓRIO E VOTO
PROCESSO: 48500.006315/2007-31
INTERESSADOS: Companhia Energética do Ceará - COELCE e J. A. Supermercados Ltda.
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Comissão Técnica de Avaliação de Processos e Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Ene... | {"assinatura": "Assinatura:01/04/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-04-11", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará - COELCE, reformando a decisão da Agência Estadual Reguladora dos Serviços Públicos do Estado do Ceará... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20081331.pdf | pdf | RELATÓRIO E VOTO
PROCESSO: 48500.006489/2007-01
INTERESSADOS: Companhia Energética do Ceará - COELCE e Sra. Maria Marlene Rodrigues
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Comissão Técnica de Avaliação de Processos e Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia ... | {"assinatura": "Assinatura:01/04/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-04-11", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará - COELCE, mantendo a decisão da Agência Estadual Reguladora dos Serviços Públicos do Estado do Ceará - AR... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20081380.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO: 48500.006114/2007-33.
INTERESSADO: RGE – Rio Grande Energia
Marcos Rodrigo Foppa
RELATOR: Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pelo Sr. Marcos Rodrigo Foppa, contra a decisão proferida pela
Agência Estadual de Regulação dos Serviços... | {"assinatura": "Assinatura:03/04/2008", "assunto": "Assunto:Desconhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-04-04", "ementa": "Desconhece o recurso de Marcos Rodrigo Foppa e confirma a decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul - AGERGS, permitindo a cobrança p... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20081381.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO: 48500.005680/2007-28.
INTERESSADO: Companhia Energética do Ceará - COELCE
Antônia Gomes de Almeida
RELATOR: Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Sra. Antônia Gomes de Almeida, contra a decisão
proferida pela ARCE, referente à c... | {"assinatura": "Assinatura:03/04/2008", "assunto": "Assunto:Desconhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-04-04", "ementa": "Desconhece o recurso de Antônia Gomes de Almeida, e confirma a decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Ceará - ARCE, permitindo a cobrança do consumo de energia ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20081401_2.pdf | pdf | ANEXO I – SÉRIE DE VAZÕES MÉDIAS MENSAIS DA PEQUENA CENTRAL HIDRELÉTRICA
PCH COMODORO (PERÍODO DE JAN/1971 A DEZ/2004)
Ano JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ
1971 45,16 46,69 47,99 47,02 44,02 41,84 37,17 36,92 36,68 37,27 38,10 38,10
1972 38,36 41,47 41,69 44,57 39,29 39,26 37,83 37,47 37,38 40,07 38,57 4... | {"assinatura": "Assinatura:04/04/2008", "assunto": "Assunto:Aprovação", "autor": "SGH/ANEEL", "data_busca": "2008-04-07", "ementa": "Aprova o projeto básico apresentado pela Enercoop Ltda, relativo à Pequena Central Hidrelétrica Comodoro (Juína III), no rio Juína, municípios de Campos de Júlio e Comodoro, (MT). Imprimi... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20081421.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO No: 48500.001848/2008-15
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo ao recurso da Unimed de Fortaleza Cooperativa de Trabalho
Médico Ltda. em face da decisão proferida pela Agência Reguladora de Serviços Públicos
Delegados do Estado do Ceará - ARCE, que negou o ressarcimento a danos em equipamentos
da ... | {"assinatura": "Assinatura:07/04/2008", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-04-08", "ementa": "Nega o efeito suspensivo ao recurso interposto pela Unimed de Fortaleza Cooperativa de Trabalho Médico Ltda, face à decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Cea... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20081422.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO No: 48500.001660/2008-69
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo ao Recurso interposto pela AES SUL Distribuidora Gaúcha
de Energia S.A., em face de decisão proferida pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços
Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS no Processo 000660-39.00/04-5,
refer... | {"assinatura": "Assinatura:07/04/2008", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-04-08", "ementa": "Nega o efeito suspensivo ao recurso interposto pela AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia S.A, face à decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20081423.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO No: 48500.005532/2007-11
ASSUNTO: Solicitação de efeito suspensivo ao requerimento feito pela empresa Enguia Gen, relativo ao
reajuste de preço da parcela variável de Contrato de Comercialização de Energia Elétrica no
Ambiente Regulado – CCEAR do 1º Leilão de Energia Nova.
I - DOS FATOS:
Em 25 de fever... | {"assinatura": "Assinatura:07/04/2008", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-04-08", "ementa": "Nega o efeito suspensivo ao requerimento feito pela Enguia Gen, relativo ao reajuste de preço da parcela variável de Contrato de Comercialização de Energia Elétrica no Ambiente Regulado - CCEAR... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20081427.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO: 48500.000804/2006-18
INTERESSADA: AES SUL DISTRIBUIDORA GAÚCHA DE ENERGIA S.A.
RELATOR: JOSÉ GUILHERME SILVA MENEZES SENNA
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso administrativo interposto pela AES SUL DISTRIBUIDORA GAÚCHA DE ENERGIA S.A.,
em face da Resolução Homologatória no 322/2006.... | {"assinatura": "Assinatura:08/04/2008", "assunto": "Assunto:Desconhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-04-09", "ementa": "Desconhece por intempestivo o recurso administrativo interposto pela AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia S.A, face à Resolução Homologatória ANEEL 322 de 18.04.2006. Imprimir", "esf... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20081441.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO Nº: 48500.007292/2006-66
INTERESSADOS: G. Tec Consultoria e Incorporação Ltda; Condomínio Estrada Parque e Empresa
Energética do Mato Grosso do Sul - ENERSUL.
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela empresa G... | {"assinatura": "Assinatura:08/04/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-05-08", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso administrativo interposto pela G. Tec Consultoria e Incorporação Ltda e pelo Condomínio Estrada Parque, mantendo na íntegra a decisão da Agência Estadu... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20081441_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO Nº: 48500.007292/2006-66
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I – DA ANÁLISE
O recurso objeto do presente processo preenche os requisitos de admissibilidade, pois é
tempestivo e foi interposto por partes legitimamente habilitadas. Passo então a análise do mé... | {"assinatura": "Assinatura:08/04/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-05-08", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso administrativo interposto pela G. Tec Consultoria e Incorporação Ltda e pelo Condomínio Estrada Parque, mantendo na íntegra a decisão da Agência Estadu... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20081442.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.002946/2003-31
INTERESSADAS: Companhia Energética de Minas Gerais – CEMIG e Horizontes Energia S.A.
RELATOR: Diretor JOSÉ GUILHERME SILVA MENEZES SENNA.
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Requerimento apresentado pela Companhia Força e Luz Cataguazes-Leopoldina para apuração de
prát... | {"assinatura": "Assinatura:08/04/2008", "assunto": "Assunto:Encerramento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-05-08", "ementa": "Encerra o procedimento de apuração de prática anticompetitiva, por não ter sido constatada violação à legislação da concorrência, requerido pela Companhia Força e Luz Cataguazes - Leopoldi... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20081442_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002946/2003-31
RELATOR: Diretor JOSÉ GUILHERME SILVA MENEZES SENNA.
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I – DA ANÁLISE
Trata-se de contratos firmados entre o produtor independente Horizontes Energia S.A. e CEMIG,
na condição de agentes vendedores, e o consumidor Companhia Industrial Cataguases – C... | {"assinatura": "Assinatura:08/04/2008", "assunto": "Assunto:Encerramento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-05-08", "ementa": "Encerra o procedimento de apuração de prática anticompetitiva, por não ter sido constatada violação à legislação da concorrência, requerido pela Companhia Força e Luz Cataguazes - Leopoldi... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20081443.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.000433/2006-38.
INTERESSADA: Companhia Energética do Maranhão – CEMAR.
RELATOR: Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA.
ASSUNTO: Recurso interposto pela Companhia Energética do Maranhão – CEMAR, em face das penalidades
de advertência e multa aplicadas por meio do Auto de Infração nº 02... | {"assinatura": "Assinatura:08/04/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-05-08", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao recurso interposto pela Companhia Energética do Maranhão - CEMAR, contra o Auto de Infração SFE/ANEEL 027/2006, convertendo as penalidades, respecti... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20081443_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000433/2006-38.
RELATOR: Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA.
I – DA ANÁLISE
O Auto de Infração nº 027/2006-SFE, oriundo de fiscalizações conduzidas pela SFE em 2004
e 2006, aplicou uma multa global significativa em função da natureza das infrações, que dizem respeito
diretamente à quali... | {"assinatura": "Assinatura:08/04/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-05-08", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao recurso interposto pela Companhia Energética do Maranhão - CEMAR, contra o Auto de Infração SFE/ANEEL 027/2006, convertendo as penalidades, respecti... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20081444.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.001745/2007-77
INTERESSADO: Centrais Elétricas de Carazinho S/A - ELETROCAR
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA / DIRETORIA
ASSUNTO: Agravo interposto pela Centrais Elétricas de Carazinho S/A - ELETROCAR contra o Despacho nº
770, publicado no DOU de 27/02/2008, qu... | {"assinatura": "Assinatura:08/04/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-05-08", "ementa": "Conhece e nega provimento ao Agravo interposto pela Centrais Elétricas de Carazinho S.A - ELETROCAR, contra o Despacho ANEEL 770 de 26.02.2008, que não conheceu o recurso interposto pela c... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20081444_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001745/2007-77
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA / DIRETORIA
I - DA ANÁLISE
Cuida-se de Agravo contra Decisão que negou seguimento a Recurso Administrativo
manifestamente inadmissível em razão da intempestividade.
2. A Resolução Homologatória no 484 foi publicada no ... | {"assinatura": "Assinatura:08/04/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-05-08", "ementa": "Conhece e nega provimento ao Agravo interposto pela Centrais Elétricas de Carazinho S.A - ELETROCAR, contra o Despacho ANEEL 770 de 26.02.2008, que não conheceu o recurso interposto pela c... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20081445.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.006434/2005-32
INTERESSADO: AES SUL Distribuidora Gaúcha de Energia S.A
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA / DIRETORIA
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela AES SUL Distribuidora Gaúcha de Energia S.A à
Resolução Homologatória no 262, de 22/12/2005, no ... | {"assinatura": "Assinatura:08/04/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-05-08", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia S.A, face à Resolução Homologatória ANEEL 262 de 22.12.2005, no que concerne à suposta ausência... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20081445_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.006434/2005-32
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA / DIRETORIA
I - DA ANÁLISE
Cuida-se de Recurso Administrativo interposto pela AES SUL à Resolução Homologatória no
262/2005, no que concerne à suposta ausência de repasse às tarifas dos valores efetivamente incorridos ... | {"assinatura": "Assinatura:08/04/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-05-08", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia S.A, face à Resolução Homologatória ANEEL 262 de 22.12.2005, no que concerne à suposta ausência... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20081446.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.000335/2003-76
INTERESSADO: Companhia Força e Luz Cataguazes Leopoldina - CFLCL
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Pedido de reconsideração interposto pela Companhia Força e Luz Cataguazes Leopoldina -
CFLCL contra a Resolução Homologa... | {"assinatura": "Assinatura:08/04/2008", "assunto": "Assunto:Desconhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-05-08", "ementa": "Desconhece o pedido de reconsideração interposto pela Companhia Força e Luz Cataguazes Leopoldina - CFLCL, em face da Resolução Homologatória ANEEL 117 de 13.06.2005, que homologou os r... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20081446_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000335/2003-76
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I – DA ANÁLISE
Conforme mencionado no relatório, a conce ssionária protocolou correspondência em 7 de
abril de 2008, requerendo a desistência do pedido de reconsideração apresentado em face da Resolu... | {"assinatura": "Assinatura:08/04/2008", "assunto": "Assunto:Desconhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-05-08", "ementa": "Desconhece o pedido de reconsideração interposto pela Companhia Força e Luz Cataguazes Leopoldina - CFLCL, em face da Resolução Homologatória ANEEL 117 de 13.06.2005, que homologou os r... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20081447.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO Nº 48500.003551/2007-03
INTERESSADO: Rio Grande Energia - RGE
Lea Balbinot
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
ASSUNTO: Recurso interposto pela Rio Grande Energia S/A contra decisão da Agência Estadual de
Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Gran... | {"assinatura": "Assinatura:08/04/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-05-08", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Rio Grande Energia - RGE, reformando a decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul - ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20081447_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO Nº 48500.003551/2007-03
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
I – DA ANÁLISE
Analisados os documentos que constam do processo, verifica-se, de acordo com o Termo de
Ocorrência de Irregularidade – TOI nº 00024241-8, que a caixa de proteção estava sem lacres e o lacr... | {"assinatura": "Assinatura:08/04/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-05-08", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Rio Grande Energia - RGE, reformando a decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul - ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20081448.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO Nº 48500. 005453/2007-01
INTERESSADO: Companhia Estadual de Energia Elétrica - CEEE
Sirlei Pereira Jorge
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
ASSUNTO: Recurso interposto pela Companhia Estadual de Energia Elétrica - CEEE contra decisão da
Agência Estadual de ... | {"assinatura": "Assinatura:08/04/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-05-08", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso interposto pela Companhia Estadual de Energia Elétrica - CEEE, reformando a decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20081448_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO Nº 48500. 005453/2007-01
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
I – DA ANÁLISE
Analisando os autos do Processo, verifica-se que a irregularidade foi adequadamente
caracterizada, conforme consta no Termo de Ocorrência de Irregularidade e no Laudo de Avaliação Técnica... | {"assinatura": "Assinatura:08/04/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-05-08", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso interposto pela Companhia Estadual de Energia Elétrica - CEEE, reformando a decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20081449.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.003783/2006-56
INTERESSADO: Itamarati Logística e Energia Ltda.
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO – SCG.
ASSUNTO: Autorização para a empresa Itamarati Logística e Energia Ltda. estabelecer-se como Produtor... | {"assinatura": "Assinatura:08/04/2008", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-05-08", "ementa": "Nega o pedido de autorização da Itamarati Logística e Energia Ltda, para estabelecer-se como Produtor Independente de Energia Elétrica, mediante a exploração da Usina Termelétrica Nova Olímpia ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20081449_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003783/2006-56
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO – SCG.
I – DA ANÁLISE
Dessume-se de tudo quanto relatado que: (i) Em 13 de agosto de 2001, por meio da
Resolução no 323, a empresa Usinas Itamarati S.A. foi auto... | {"assinatura": "Assinatura:08/04/2008", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-05-08", "ementa": "Nega o pedido de autorização da Itamarati Logística e Energia Ltda, para estabelecer-se como Produtor Independente de Energia Elétrica, mediante a exploração da Usina Termelétrica Nova Olímpia ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20081498.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO: 48500.006570/2000-36.
INTERESSADO: Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica – APINE
DUKE Energy Internacional, Geração Paranapanema S.A.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela Asso... | {"assinatura": "Assinatura:11/04/2008", "assunto": "Assunto:Desconhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-04-14", "ementa": "Desconhece o pedido de reconsideração interposto pela Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica - APINE e Duke Energy Internacional, Geração Paranapanema S.... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20081499.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO: 48500.006128/2007-57.
INTERESSADO: RGE – Rio Grande Energia
Roseane Coelho
RELATOR: Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Sra. Roseane Coelho, contra a decisão proferida pela
Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos D... | {"assinatura": "Assinatura:11/04/2008", "assunto": "Assunto:Desconhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-04-14", "ementa": "Desconhece o recurso interposto fora do prazo regulamentar, por Roseane Coelho, e confirma a decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Su... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20081500.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO: 48500.006123/2007-24.
INTERESSADO: Companhia Estadual de Energia Elétrica - CEEE
Manoel Juarez de Oliveira
RELATOR: Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Estadual de Energia Elétrica - CEEE, contra a
decisão proferida ... | {"assinatura": "Assinatura:11/04/2008", "assunto": "Assunto:Desconhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-04-14", "ementa": "Desconhece o recurso interposto fora do prazo regulamentar, pela Companhia Estadual de Energia Elétrica - CEEE, e confirma a decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públic... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20081501.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO: 48500.007082/2007-93.
INTERESSADO: Companhia Estadual de Energia Elétrica - CEEE
Adriana Schneider Ramos
RELATOR: Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Sra. Adriana Schneider Ramos, contra a decisão proferida
pela Agência Estadu... | {"assinatura": "Assinatura:11/04/2008", "assunto": "Assunto:Desconhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-04-14", "ementa": "Desconhece o recurso interposto fora do prazo regulamentar, por Adriana Schneider Ramos, e confirma a decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Gra... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20081505.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO: 48500.006130/2007-26.
INTERESSADO: Companhia Estadual de Energia Elétrica - CEEE
Ângela Cardoso da Rosa
RELATOR: Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Estadual de Energia Elétrica - CEEE, contra a
decisão proferida pel... | {"assinatura": "Assinatura:11/04/2008", "assunto": "Assunto:Desconhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-04-14", "ementa": "Desconhece o recurso interposto fora do prazo regulamentar, pela Companhia Estadual de Energia Elétrica - CEEE, e confirma a decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públic... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20081509.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO: 48500.003988/2007-39.
INTERESSADO: Companhia Estadual de Energia Elétrica – CEEE e Ainda Terezinha Alves Schimitt.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Sra. Ainda Terezinha Alves Schimitt contra decisão
proferida ... | {"assinatura": "Assinatura:14/04/2008", "assunto": "Assunto:Desconhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-04-15", "ementa": "Desconhece por intempestivo, o recurso interposto por Aida Terezinha Alves Schimitt, ratificando a decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20081510.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO: 48500.002053/2007-19
INTERESSADO: Companhia Energética do Ceará S/A– COELCE e Francisco Agenor dos Santos.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela COELCE contra decisão proferida pela Agência
Reguladora de Serviços P... | {"assinatura": "Assinatura:14/04/2008", "assunto": "Assunto:Declaração", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-04-15", "ementa": "Declara extinto o processo administrativo, referente ao recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará S.A - COELCE, contra decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegado... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20081511.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO: 48500.006126/2007-68
INTERESSADO: AES SUL Distribuidora Gaúcha de Energia S/A e Simone Peter.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela AES SUL contra decisão proferida pela Agência
Reguladora de Serviços Públicos Dele... | {"assinatura": "Assinatura:14/04/2008", "assunto": "Assunto:Desconhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-04-15", "ementa": "Desconhece o recurso interposto pela AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia S.A e declara extinto o processo administrativo, referente ao recurso interposto pela concessionária, contra... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20081531.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO Nº: 48500.000316/2005-93
INTERESSADO: Companhia Energética de Pernambuco – CELPE
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética de Pernambuco – CELPE em
face do Auto de Infração nº 001/2004-CEE-... | {"assinatura": "Assinatura:15/04/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-05-08", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao recurso interposto pela Companhia Energética de Pernambuco, contra o Auto de Infração 001/2004 da Agência de Regulação de Pernambuco - ARPE, e aplic... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20081531_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO Nº: 48500.000316/2005-93
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I – DA ANÁLISE
Inicialmente, verifica-se que o recurso administrativo da CELPE foi interposto dentro do
prazo1 estabelecido pelo art. 33 da Resolução n° 63, de 12 de maio de 2004. Assim, merece
co... | {"assinatura": "Assinatura:15/04/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-05-08", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao recurso interposto pela Companhia Energética de Pernambuco, contra o Auto de Infração 001/2004 da Agência de Regulação de Pernambuco - ARPE, e aplic... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20081532.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO No 48500.008701/2000-83.
INTERESSADO: Agropecuária Estrela de Fogo Ltda.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA.
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela Agropecuária Estrela de Fogo Ltda, em face da
revogação da Resolução nº 264/2000, que havia autorizado a empresa ... | {"assinatura": "Assinatura:15/04/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-05-08", "ementa": "Conhece e nega provimento ao pedido de reconsideração interposto pela Agropecuária Estrela de Fogo Ltda, face à Resolução Autorizativa ANEEL 1.003 de 07.08.2007, que revogou a autorização ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20081532_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.008701/2000-83.
RELATOR: Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA.
I – DA ANÁLISE
Após as análises técnicas e jurídicas deste processo administrativo, comprovou-se que os
argumentos trazidos pela Agropecuária Estrela de Fogo não têm fundamento, devendo ser mantida a decisão
prevista na Resolu... | {"assinatura": "Assinatura:15/04/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-05-08", "ementa": "Conhece e nega provimento ao pedido de reconsideração interposto pela Agropecuária Estrela de Fogo Ltda, face à Resolução Autorizativa ANEEL 1.003 de 07.08.2007, que revogou a autorização ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20081533.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.001134/2007-83
INTERESSADOS: Nutrifrigo Alimentos Llda; e Centrais Elétricas Matogrossenses S.A – CEMAT.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria.
ASSUNTO: Recurso interposto pelo Sr. Fabiano José Machado de Oliveira, representante da empresa
Nutrifrigo Alim... | {"assinatura": "Assinatura:15/04/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-05-08", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Nutrifrigo Alimentos Ltda, mantendo a decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado do Mato Grosso... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20081533_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001134/2007-83
RELATOR: Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria.
I - DA ANÁLISE
O presente processo foi analisado pela Comissão Técnica de Avaliação de Processos, instituída
pela Portaria nº 524, de 27 de fevereiro de 2007, conforme Ata de Reunião realizada em 3 de abril de 2008... | {"assinatura": "Assinatura:15/04/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-05-08", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Nutrifrigo Alimentos Ltda, mantendo a decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado do Mato Grosso... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20081534.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.001135/2007-46
INTERESSADOS: Sr. Arnaldo Alves de Oliveira; e Centrais Elétricas Matogrossenses S.A. – CEMAT.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria.
ASSUNTO: Recurso interposto pelo Sr. Arnaldo Alves de Oliveira contra decisão proferida pela AGER,
referen... | {"assinatura": "Assinatura:15/04/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-05-08", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto por Arnaldo Alves de Oliveira, reformando parcialmente a decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20081534_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001135/2007-46
RELATOR: Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria.
I - DA ANÁLISE
O presente processo foi analisado pela Comissão Técnica de Avaliação de Processos, instituída
pela Portaria nº 524, de 27 de fevereiro de 2007, conforme Ata de Reunião realizada em 3 de abril de 2008... | {"assinatura": "Assinatura:15/04/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-05-08", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto por Arnaldo Alves de Oliveira, reformando parcialmente a decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20081535.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.001136/2007-17
INTERESSADOS: Sra. Valdira Terezinha Machado; e Centrais Elétricas Matogrossenses S.A. – CEMAT.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria.
ASSUNTO: Recurso interposto pela Sra. Valdira Terezinha Machado contra a decisão proferida pela AGER,
ref... | {"assinatura": "Assinatura:15/04/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-05-08", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto por Valdira Terezinha Machado, mantendo a decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado do Mato Grosso ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20081535_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001136/2007-17
RELATOR: Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria.
I - DA ANÁLISE
O presente processo foi analisado pela Comissão Técnica de Avaliação de Processos, instituída
pela Portaria nº 524, de 27 de fevereiro de 2007, conforme Ata de Reunião realizada em 3 de abril de 2008... | {"assinatura": "Assinatura:15/04/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-05-08", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto por Valdira Terezinha Machado, mantendo a decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado do Mato Grosso ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20081536.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.001234/2007-28
INTERESSADOS: Sr. Luiz Gustavo Cargnin Quatrin; e Centrais Elétricas Matogrossenses S.A. – CEMAT.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria.
ASSUNTO: Recurso interposto pelo Sr. Luiz Gustavo Cargnin Quatrin contra decisão proferida pela AGER,
r... | {"assinatura": "Assinatura:15/04/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-05-08", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto por Luiz Gustavo Quatrin, mantendo a decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado do Mato Grosso - AGE... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20081536_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001234/2007-28
RELATOR: Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria.
I - DA ANÁLISE
O presente processo foi analisado pela Comissão Técnica de Avaliação de Processos, instituída
pela Portaria nº 524, de 27 de fevereiro de 2007, conforme Ata de Reunião realizada em 3 de abril de 2008... | {"assinatura": "Assinatura:15/04/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-05-08", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto por Luiz Gustavo Quatrin, mantendo a decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado do Mato Grosso - AGE... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2008156.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.002214/2007-56
INTERESSADO: Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Proposta feita pela Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras referente à forma de efetuar o pagamento da
penalidade de multa aplicada por meio... | {"assinatura": "Assinatura:28/01/2008", "assunto": "Assunto:Provimento parcial", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-01-29", "ementa": "Concede provimento parcial ao pedido apresentado pela Petróleo Brasileiro S.A - PETROBRAS, quanto à forma de pagamento da penalidade de multa aplicada por meio do Despacho ANEEL 2.55... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2008156_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002214/2007-56
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
I - DA ANÁLISE
O art. 10 da Lei no 10.522/2002, com redação dada pela Lei no 10.637/2002, dispõe que “Os
débitos de qualquer natureza para com a Fazenda Nacional poderão ser parcelados em até sessenta
pa... | {"assinatura": "Assinatura:28/01/2008", "assunto": "Assunto:Provimento parcial", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-01-29", "ementa": "Concede provimento parcial ao pedido apresentado pela Petróleo Brasileiro S.A - PETROBRAS, quanto à forma de pagamento da penalidade de multa aplicada por meio do Despacho ANEEL 2.55... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2008157.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSOS Nos: 48500.001302/2005-14, 48500.001313/2001-15 e 48500.001004/2002-63
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela AES SUL em face da decisão do Conselho Superior da
AGERGS que considerou intempestiva a Defesa apresentada relativamente ao Auto de Infração
no 05/2004.
RELATOR: Diretora Joísa Camp... | {"assinatura": "Assinatura:22/01/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-01-29", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao recurso da AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia S.A, face ao Auto de Infração 005/2004, da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos De... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2008157_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSOS Nos: 48500.001302/2005-14, 48500.001313/2001-15 e 48500.001004/2002-63
RELATORA: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I – DA ANÁLISE
Inicialmente, constata-se dos autos, conforme bem ressaltou a Procuradoria Federal (PF),
que a AGERGS deixou de conhecer recurso temp... | {"assinatura": "Assinatura:22/01/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-01-29", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao recurso da AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia S.A, face ao Auto de Infração 005/2004, da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos De... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2008158.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSOS: 48500.001110/2004-72
48500.001364/2004-91
INTERESSADO: Cooperativa Tritícola Erechim Ltda. - COTREL
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEIS: Assessoria da Diretoria e Superintendência de Gestão de Estudos Hidroenergéticos - SGH
ASSUNTO: Pedido de reconsideração interposto pela ... | {"assinatura": "Assinatura:22/01/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-01-29", "ementa": "Conhece e nega provimento ao pedido de reconsideração interposto pela Cooperativa Tritícola Erechim Ltda - COTREL, face ao Despacho ANEEL 1.770 de 05.06.2007, que negou provimento ao recur... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2008158_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSOS: 48500.001110/2004-72
48500.001364/2004-91
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria e Superintendência de Gestão de Estudos Hidroenergéticos - SGH
I – DA ANÁLISE
A análise do mérito do pedido de reconsideração interposto pela COTREL se dá em
cumprimento à decis... | {"assinatura": "Assinatura:22/01/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-01-29", "ementa": "Conhece e nega provimento ao pedido de reconsideração interposto pela Cooperativa Tritícola Erechim Ltda - COTREL, face ao Despacho ANEEL 1.770 de 05.06.2007, que negou provimento ao recur... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2008159.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO No: 48500.004955/2007-14
ASSUNTO: Recurso do Sr. Philippe Raymond Boris contra decisão proferida pela ARCE, referente à
cobrança por consumo de energia elétrica não faturada efetuada pela COELCE.
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
DOS FATOS
Em 20 de d... | {"assinatura": "Assinatura:22/01/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-01-29", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto por Philippe Raymond Boris, reformando a decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE, permitindo ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2008159_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO No: 48500.004955/2007-14
RELATORA: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I – DA ANÁLISE
A irregularidade na medição da unidade consumidora foi adequadamente caracterizada pelos
documentos comprobatórios constantes dos autos.
2. Pelo histórico de consumo, verifica-se q... | {"assinatura": "Assinatura:22/01/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-01-29", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto por Philippe Raymond Boris, reformando a decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE, permitindo ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2008160.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO No: 48500.002320/2007-01
ASSUNTO: Recurso da COELCE contra decisão proferida pela ARCE, referente à cobrança por consumo de
energia elétrica não faturada da unidade consumidora sob responsabilidade da Construtora e
Incorporadora Tabuba LTDA.
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL... | {"assinatura": "Assinatura:22/01/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-01-29", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará - COELCE, reformando a decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20081600.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.006239/2007-63
INTERESSADA: Nova Geração Comércio e Serviços Ltda.
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Nova Geração Comércio e Serviços Ltda., em face da
penalidade de multa aplicada por meio d... | {"assinatura": "Assinatura:22/04/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-05-08", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Nova Geração Comércio e Serviços Ltda, face ao Auto de Infração SFG/ANEEL 039/2007, mantendo a multa aplicada pela fiscalização, por de... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20081600_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.006239/2007-63
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I – DA ANÁLISE
Trata-se de recurso em face do Auto de Infração nº 039/2007 – SFG/ANEEL, que aplicou
multa de R$ 73.575,59 (setenta e três mil e quinhentos e setenta e cinco reais e cinqüenta e no... | {"assinatura": "Assinatura:22/04/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-05-08", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Nova Geração Comércio e Serviços Ltda, face ao Auto de Infração SFG/ANEEL 039/2007, mantendo a multa aplicada pela fiscalização, por de... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20081602.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO Nº 48500. 007146/2006-02
INTERESSADO: Sociedade Anônima de Eletrificação da Paraíba – SAELPA
Maria do Céu Ferreira de Andrade
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
ASSUNTO: Recurso interposto pela Sociedade Anônima de Eletrificação da Paraíba – SAELPA contra
d... | {"assinatura": "Assinatura:22/04/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-05-08", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso apresentado pela Sociedade Anônima de Eletrificação da Paraíba - SAELPA, reformando a decisão da Agência de Regulação do Estado da Paraíba - ARPB, a... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20081602_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO Nº 48500. 007146/2006-02
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
I – DA ANÁLISE
Analisando os autos do Processo, verifica-se que a irregularidade foi adequadamente
caracterizada, conforme consta no Termo de Ocorrência de Irregularidade e no Laudo de Verificação da
Ca... | {"assinatura": "Assinatura:22/04/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-05-08", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso apresentado pela Sociedade Anônima de Eletrificação da Paraíba - SAELPA, reformando a decisão da Agência de Regulação do Estado da Paraíba - ARPB, a... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20081604.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.002357/2007-01
INTERESSADOS: Companhia Energética do Ceará S/A e Maurício Coelho Ramos.
RELATOR: Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso interposto pelo Sr. Maurício Coelho Ramos contra decisão proferida pela Agência
Reguladora de Serviços Públicos Delegados... | {"assinatura": "Assinatura:22/04/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-05-08", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto por Maurício Coelho Ramos, ratificando a decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE, permitindo ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20081604_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002357/2007-01
RELATOR: Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I - DA ANÁLISE
O presente processo foi analisado pela Comissão Técnica de Avaliação de Processos, instituída
pela Portaria nº 524, de 27 de fevereiro de 2007, conforme Ata de Reunião realizada em 13 de fevereiro de
2... | {"assinatura": "Assinatura:22/04/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-05-08", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto por Maurício Coelho Ramos, ratificando a decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE, permitindo ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20081605.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.004956/2007-51
INTERESSADOS: Companhia Energética do Ceará S/A e Lenaldo Lins Dantas.
RELATOR: Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso interposto pelo Sr. Lenaldo Lins Dantas contra decisão proferida pela Agência
Reguladora de Serviços Públicos Delegados do ... | {"assinatura": "Assinatura:22/04/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-05-08", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto por Lenaldo Lins Dantas, reformando a decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE, permitindo à C... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20081605_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.004956/2007-51
RELATOR: Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I - DA ANÁLISE
O presente processo foi analisado pela Comissão Técnica de Avaliação de Processos, instituída
pela Portaria nº 524, de 27 de fevereiro de 2007, conforme Ata de Reunião realizada em 13 de fevereiro de
2... | {"assinatura": "Assinatura:22/04/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-05-08", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto por Lenaldo Lins Dantas, reformando a decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE, permitindo à C... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20081606.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.002318/2007-51
INTERESSADOS: Companhia Energética do Ceará S/A e Via Lógica Sistemas e Serviços Ltda.
RELATOR: Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria.
ASSUNTO: Recurso interposto pela Via Lógica Sistemas e Serviços Ltda contra decisão proferida pela
Agência Reguladora de S... | {"assinatura": "Assinatura:22/04/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-05-08", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Via Lógica Sistemas e Serviços Ltda, reformando a decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARC... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20081606_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002318/2007-51
RELATOR: Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I - DA ANÁLISE
O presente processo foi analisado pela Comissão Técnica de Avaliação de Processos, instituída
pela Portaria nº 524, de 27 de fevereiro de 2007, conforme Ata de Reunião realizada em 13 de fevereiro de
2... | {"assinatura": "Assinatura:22/04/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-05-08", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Via Lógica Sistemas e Serviços Ltda, reformando a decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARC... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2008160_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO No: 48500.002320/2007-01
RELATORA: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I – DA ANÁLISE
A irregularidade na medição da unidade consumidora foi adequadamente caracterizada pelos
documentos comprobatórios constantes dos autos.
2. Pelo histórico de consumo observa-se que... | {"assinatura": "Assinatura:22/01/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-01-29", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará - COELCE, reformando a decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2008161.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO No: 48500.002211/2007-68
ASSUNTO: Recurso da COELCE contra decisão proferida pela ARCE, referente à cobrança por consumo de
energia elétrica não faturada na unidade consumidora sob responsabilidade do Sr. Antônio Góes
Monteiro Mendes Filho.
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL:... | {"assinatura": "Assinatura:22/01/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-01-29", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará - COELCE, ratificando a decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2008161_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO No: 48500.002211/2007-68
RELATORA: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I – DA ANÁLISE
A irregularidade na medição da unidade consumidora foi adequadamente caracterizada pelos
documentos comprobatórios constantes dos autos.
2. Pelo histórico de consumo observa-se que... | {"assinatura": "Assinatura:22/01/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-01-29", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará - COELCE, ratificando a decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2008162.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO No: 48500.001959/2007-71
ASSUNTO: Recurso da COELCE contra decisão proferida pela ARCE, referente à cobrança por consumo de
energia elétrica não faturada da unidade consumidora sob responsabilidade do Sr. José
Thaumaturgo Barroso.
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessori... | {"assinatura": "Assinatura:22/01/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-01-29", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará - COELCE, reformando a decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2008162_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO No: 48500.001959/2007-71
RELATORA: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I – DA ANÁLISE
A irregularidade na medição da unidade consumidora foi adequadamente caracterizada pelos
documentos comprobatórios constantes dos autos.
2. Pelo histórico de consumo observa-se que... | {"assinatura": "Assinatura:22/01/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-01-29", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará - COELCE, reformando a decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2008163.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO No: 48500.000956/2006-66
ASSUNTO: Recurso da Global Indústria e Comércio de Desinfetantes LTDA contra decisão proferida pela
ARCE, referente à cobrança de sobretaxa durante o período de duração do Programa
Emergencial de Redução do consumo de Energia Elétrica.
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra ... | {"assinatura": "Assinatura:22/01/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-01-29", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Global Indústria e Comércio de Desinfetantes Ltda, reformando a decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2008163_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO No: 48500.000956/2006-66
RELATORA: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I – DA ANÁLISE
Conforme constou do relatório, trata-se o presente processo de recurso interposto pela Global
Indústria e Comércio de Desinfetantes LTDA por discordar da meta de consumo mensal de ... | {"assinatura": "Assinatura:22/01/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-01-29", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Global Indústria e Comércio de Desinfetantes Ltda, reformando a decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2008164.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSOS No: 48500.006650/2006-69
ASSUNTO: Recurso interposto pela empresa V. da Silva Serraria – ME contra a decisão proferida pela
AGER, referente à cobrança por consumo de energia elétrica não faturada.
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
DOS FATOS
Em 31 de... | {"assinatura": "Assinatura:22/01/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-01-29", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela V. da Silva Serraria - ME, confirmando a decisão da Agência Estadual de Serviços Públicos do Estado de Mato Grosso - AGER, que autorizo... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2008164_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO No: 48500.006650/2006-69
RELATORA: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I – DA ANÁLISE
A irregularidade na medição da unidade consumidora foi adequadamente caracterizada pelos
documentos comprobatórios constantes dos autos, quais sejam: Termo de Ocorrência, Laudo Per... | {"assinatura": "Assinatura:22/01/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-01-29", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela V. da Silva Serraria - ME, confirmando a decisão da Agência Estadual de Serviços Públicos do Estado de Mato Grosso - AGER, que autorizo... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2008165.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSOS No: 48500.006536/2006-93
ASSUNTO: Recurso interposto pela consumidora Sra. Adelícia Nunes dos Santos contra a decisão proferida
pela AGER, referente à cobrança por consumo de energia elétrica não faturada.
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
DOS FATOS... | {"assinatura": "Assinatura:22/01/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-01-29", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto por Adelícia Nunes dos Santos, ratificando a decisão da Agência Estadual de Serviços Públicos do Estado de Mato Grosso - AGER, permitindo qu... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2008165_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO No: 48500.006536/2006-93
RELATORA: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I – DA ANÁLISE
Trata-se de irregularidade na medição de energia elétrica suficientemente comprovada por
meio do conjunto probatório produzido nos autos (termo de ocorrência e laudos periciais).
2... | {"assinatura": "Assinatura:22/01/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-01-29", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto por Adelícia Nunes dos Santos, ratificando a decisão da Agência Estadual de Serviços Públicos do Estado de Mato Grosso - AGER, permitindo qu... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20081710.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO Nº: 48500.003242/2004-84
INTERESSADO: Copel Distribuição S/A
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
ASSUNTO: Pedido de reavaliação da penalidade de multa imposta por meio do Auto de Infração nº
021/2006-SFE/ANEEL feita pela Copel Transmissão S.A.
I – DOS FATOS
Na 43ª Reunião Pública Ordinária,... | {"assinatura": "Assinatura:29/04/2008", "assunto": "Assunto:Desconhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-04-30", "ementa": "Desconhece o pedido da Copel Transmissão S.A, de reavaliação da multa aplicada por meio do Auto de Infração SFE/ANEEL 021/2006, por estar exaurida a esfera administrativa. Imprimir", "e... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20081716.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.005340/2006-36
INTERESSADOS: Quanta Geração S.A.
Performance Centrais Hidrelétricas Ltda.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria.
ASSUNTO: Recurso interposto pela Quanta Geração S.A. em face da decisão proferida por meio do
Despacho SGH nº 2.170, de 11 de ... | {"assinatura": "Assinatura:29/04/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-05-08", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso apresentado pela Quanta Geração S.A, face ao Despacho SGH/ANEEL 2.170 de 11.07.2007, permitindo à Performance Centrais Hidrelétricas Ltda, a autorizaçã... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20081716_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.005340/2006-36
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria.
I - DA ANÁLISE
Considerações Iniciais
Em obediência à ampla publicidade, as decisões tomadas pela ANEEL em processos
administrativos devem ser formalizadas mediante despachos ou deliberações colegiadas, nos... | {"assinatura": "Assinatura:29/04/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-05-08", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso apresentado pela Quanta Geração S.A, face ao Despacho SGH/ANEEL 2.170 de 11.07.2007, permitindo à Performance Centrais Hidrelétricas Ltda, a autorizaçã... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20081717.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSOS: 48500.001763/2003-25; 48500.001764/2003-98; 48500.001765/2003-51;
48500.001766/2003-13; 48500.001767/2003-86; 48500.001768/2003-49; 48500.002230/2003-89;
48500.005150/2002-77; 48500.005151/2002-30
INTERESSADO: ERB – Energia Regenerativa Brasil Ltda.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁV... | {"assinatura": "Assinatura:29/04/2008", "assunto": "Assunto:Devolução", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-05-08", "ementa": "Devolve os autos à Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração - SCG para que o processo de interesse da ERB - Energia Regenerativa Brasil Ltda, referente a Usina Eólica Casqueir... |
Subsets and Splits
No community queries yet
The top public SQL queries from the community will appear here once available.