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|---|---|---|---|---|
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20082026.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.007591/2007-16
INTERESSADO: Eletrosul – Centrais Elétricas S/A
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA / DIRETORIA
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Eletrosul Centrais Elétricas S.A. ao Auto de Infração - AI
nº 052/2007-SFG, lavrado pela Superintendência... | {"assinatura": "Assinatura:26/05/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-06-09", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela ELETROSUL Centrais Elétricas S.A, ratificando a penalidade de multa, estipulada pelo Auto de Infração SFG/ANEEL 052 de 18.12.2007, em d... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20082026_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.007591/2007-16
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA / DIRETORIA
I - DA ANÁLISE
Trata-se de Recurso Administrativo interposto pela Eletrosul Centrais Elétricas S.A. contra o
AI nº 052/2007-SFG, que lhe foi aplicado por ter descumprido o cronograma de implantação da PCH J... | {"assinatura": "Assinatura:26/05/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-06-09", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela ELETROSUL Centrais Elétricas S.A, ratificando a penalidade de multa, estipulada pelo Auto de Infração SFG/ANEEL 052 de 18.12.2007, em d... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20082027.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.002479/2003-67
INTERESSADA: Iguaçu Distribuidora de Energia Elétrica Ltda.
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Iguaçu Distribuidora de Energia Elétrica Ltda. (nova razão
social de Hidrelétrica ... | {"assinatura": "Assinatura:26/05/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-06-09", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Iguaçu Distribuidora de Energia Elétrica Ltda, face ao Auto de Infração SFE/ANEEL 008/2003, mantendo a multa aplicada por descumpriment... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20082027_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002479/2003-67
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I – DA ANÁLISE
Do procedimento
De início, observa-se que o Auto de Infração nº 008/2003-SFE/ANEEL, foi lavrado sob a
égide da Resolução nº 318/1998. A Resolução nº 318/1998 foi revogada em 13 de ... | {"assinatura": "Assinatura:26/05/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-06-09", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Iguaçu Distribuidora de Energia Elétrica Ltda, face ao Auto de Infração SFE/ANEEL 008/2003, mantendo a multa aplicada por descumpriment... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20082028.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSOS Nos: 48500.000614/2002-59 e 48500.002236/2003-65
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Boa Vista Energia em face do Auto de Infração nº
03/2002-SFE, de 28/01/2002, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade,
por descumprimento da data limite para apresentaçã... | {"assinatura": "Assinatura:26/05/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-06-09", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Boa Vista Energia S.A, face ao Auto de Infração SFE/ANEEL 003 de 28.01.2002, retificando o valor da multa aplicada, por descumprimento ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20082028_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSOS Nos: 48500.000614/2002-59 e 48500.002236/2003-65
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I – DA ANÁLISE
O recurso da Boa Vista Energia preenche os pressupostos de admissibilidade, posto que foi
interposto por parte legítima e dentro do prazo1 estabelecido pelo... | {"assinatura": "Assinatura:26/05/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-06-09", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Boa Vista Energia S.A, face ao Auto de Infração SFE/ANEEL 003 de 28.01.2002, retificando o valor da multa aplicada, por descumprimento ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20082029.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.005184/2007-74
INTERESSADOS: Carlos Zoghbi Empreendimentos LTDA. e Centrais Elétricas do Pará - CELPA
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso administrativo interposto pela empresa Carlos Zoghbi Empreendimentos LTDA, em face de
... | {"assinatura": "Assinatura:26/05/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-06-09", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso interposto pela Carlos Zoghbi Empreendimentos Ltda, reformando a decisão da Agência Estadual de Regulação e Controle de Serviços Públicos - ARCON, d... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20082029_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.005184/2007-74
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I – DA ANÁLISE
O recurso foi analisado pela Comissão Técnica de Avaliação de Processos, instituída pela
Portaria nº. 524, de 27 de fevereiro de 2007. Acolho as conclusões da referida Comissão, qu... | {"assinatura": "Assinatura:26/05/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-06-09", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso interposto pela Carlos Zoghbi Empreendimentos Ltda, reformando a decisão da Agência Estadual de Regulação e Controle de Serviços Públicos - ARCON, d... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20082058.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO No: 48500.006044/2007-13.
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo ao Pedido de Reconsideração interposto pelo Deputado
Federal Eduardo da Fonte, em face da Resolução Homologatória ANEEL n° 642/2008,
homologou as tarifas de fornecimento de energia elétrica e as Tarifas de Uso dos Sistemas de
Distribu... | {"assinatura": "Assinatura:26/05/2008", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-05-29", "ementa": "Nega o efeito suspensivo ao pedido de reconsideração interposto pelo Deputado Federal Eduardo da Fonte, face à Resolução Homologatória ANEEL 642 de 22.04.2008, referente à Companhia Energética ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20082127.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.006520/2000-68
INTERESSADO: Consórcio Sítio Grande Energética.
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Aplicação da penalidade de revogação da autorização para o Consórcio Sítio Grande Energética
explorar a PCH Sítio Grande, localizad... | {"assinatura": "Assinatura:03/06/2008", "assunto": "Assunto:Arquivamento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-06-19", "ementa": "Arquiva o processo punitivo de revogação da autorização, concedida ao Consórcio Sítio Grande Energética, para implantação e exploração da Pequena Central Hidrelétrica Sítio Grande, objeto ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20082127_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.006520/2000-68
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO - SCG.
I – DA ANÁLISE
Conforme se depreende do relato dos fatos, decorridos aproximadamente 3 anos do prazo
estabelecido para o início da operação comercial do e... | {"assinatura": "Assinatura:03/06/2008", "assunto": "Assunto:Arquivamento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-06-19", "ementa": "Arquiva o processo punitivo de revogação da autorização, concedida ao Consórcio Sítio Grande Energética, para implantação e exploração da Pequena Central Hidrelétrica Sítio Grande, objeto ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20082127_3.pdf | pdf | VOTO DE VISTA
PROCESSO Nº: 48500.006520/2000-68
ASSUNTO: Análise quanto à aplicação da penalidade de revogação da autorização para o Consórcio Sítio
Grande Energética explorar a PCH Sítio Grande, localizada no Município de São Desidério, no
Estado da Bahia, conforme estabelece o art. 30 da Resolução Normativa nº 63 de ... | {"assinatura": "Assinatura:03/06/2008", "assunto": "Assunto:Arquivamento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-06-19", "ementa": "Arquiva o processo punitivo de revogação da autorização, concedida ao Consórcio Sítio Grande Energética, para implantação e exploração da Pequena Central Hidrelétrica Sítio Grande, objeto ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20082200.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.000359/2003-34
INTERESSADA: Maggi Energia S.A.
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
ASSUNTO: Análise quanto à aplicação da penalidade de revogação da autorização para a empresa Maggi
Energia S.A. explorar a PCH Pequi, localizada no Córrego Sa... | {"assinatura": "Assinatura:10/06/2008", "assunto": "Assunto:Arquivamento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-06-18", "ementa": "Arquiva o Termo de Intimação SFG/ANEEL 026/2007, que propõe a revogação da autorização, para a Maggi Energia S.A, explorar a Pequena Central Hidrelétrica Pequi, no córrego Saia Branca, mun... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20082200_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000359/2003-34
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
I – DA ANÁLISE
Em um primeiro momento, a SFG propôs a aplicação da penalidade de revogação da
autorização para a empresa Maggi Energia S.A. explorar a PCH Pequi, por intermédio do TI nº 026, de 1... | {"assinatura": "Assinatura:10/06/2008", "assunto": "Assunto:Arquivamento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-06-18", "ementa": "Arquiva o Termo de Intimação SFG/ANEEL 026/2007, que propõe a revogação da autorização, para a Maggi Energia S.A, explorar a Pequena Central Hidrelétrica Pequi, no córrego Saia Branca, mun... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20082201.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.000356/2003-46
INTERESSADA: Maggi Energia S.A.
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
ASSUNTO: Análise quanto à aplicação da penalidade de revogação da autorização para a empresa Maggi
Energia S.A. explorar a PCH Sucupira, localizada no Córrego... | {"assinatura": "Assinatura:10/06/2008", "assunto": "Assunto:Arquivamento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-06-18", "ementa": "Arquiva o Termo de Intimação SFG/ANEEL 027/2007, que propõe a revogação da autorização, para a Maggi Energia S.A, explorar a Pequena Central Hidrelétrica Sucupira, no córrego Saia Branca, ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20082201_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000356/2003-46
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
I – DA ANÁLISE
Em um primeiro momento, a SFG propôs a aplicação da penalidade de revogação da
autorização para a empresa Maggi Energia S.A. explorar a PCH Sucupira, por intermédio do TI nº 027, d... | {"assinatura": "Assinatura:10/06/2008", "assunto": "Assunto:Arquivamento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-06-18", "ementa": "Arquiva o Termo de Intimação SFG/ANEEL 027/2007, que propõe a revogação da autorização, para a Maggi Energia S.A, explorar a Pequena Central Hidrelétrica Sucupira, no córrego Saia Branca, ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20082202.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.000897/2007-80
INTERESSADA: Light Serviços de Eletricidade S.A.
RELATOR: Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA.
ASSUNTO: Recurso interposto pela Light Serviços de Eletricidade S.A., em face da penalidade de multa
aplicada por meio do Auto de Infração nº 028/2007-SFE, lavrado pela Supe... | {"assinatura": "Assinatura:10/06/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-06-18", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao recurso interposto pela LIGHT Serviços de Eletricidade S.A, contra o Auto de Infração SFE/ANEEL 028/2007, reduzindo a penalidade de multa aplicada, ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20082202_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000897/2007-80
RELATOR: Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA.
I – DA ANÁLISE
A instrução processual caracterizou a infração pela não religação da unidade consumidora
em um prazo de 48 (quarenta e oito) horas após o pagamento da fatura pelo consumidor, cujo cronograma
dos fatos é o seguint... | {"assinatura": "Assinatura:10/06/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-06-18", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao recurso interposto pela LIGHT Serviços de Eletricidade S.A, contra o Auto de Infração SFE/ANEEL 028/2007, reduzindo a penalidade de multa aplicada, ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20082203.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: no 48500.004665/2007-62
INTERESSADOS: Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica – CEEE-GT
RELATOR: Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria.
ASSUNTO: Recurso administrativo interposto pela Companhia Estadual de Geração e Transmissão de
Energia Elétrica – CE... | {"assinatura": "Assinatura:10/06/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-06-18", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica - CEEE - GT, mantendo a penalidade de multa, contida no Auto de Infraçã... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20082203_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.004665/2007-62
RELATOR: Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I - DA ANÁLISE
Trata-se de Recurso Administrativo interposto pela CEEE-GT contra o AI no 010/2008-SFE,
relativo ao não cumprimento de cronograma para implantar reforços em instalações de transmissão
integrantes da... | {"assinatura": "Assinatura:10/06/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-06-18", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica - CEEE - GT, mantendo a penalidade de multa, contida no Auto de Infraçã... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20082204.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.004662/2007-29
INTERESSADA: Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica - CEEE-GT.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA.
ASSUNTO: Recurso interposto pela Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica -
CEEE-GT, em face da penalid... | {"assinatura": "Assinatura:10/06/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-06-19", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica - CEEE - GT, mantendo a penalidade de multa, contida no Auto de Infraçã... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20082204_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.004662/2007-29
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA.
I – DA ANÁLISE
A instrução processual demonstra que não assiste razão à recorrente, que pretendeu sem êxito
justificar o atraso, estando o processo punitivo devidamente motivado pela SFE, atentando que as questões
juríd... | {"assinatura": "Assinatura:10/06/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-06-19", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica - CEEE - GT, mantendo a penalidade de multa, contida no Auto de Infraçã... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20082205.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.002381/2006-15
INTERESSADO: COPEL Distribuição S.A.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA / DIRETORIA
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela COPEL Distribuição S.A. em face do Despacho
ANEEL nº 1.715, de 29/04/2008.
DOS FATOS
A Resolução Homologatória ANE... | {"assinatura": "Assinatura:10/06/2008", "assunto": "Assunto:Desconhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-06-19", "ementa": "Desconhece o pedido de reconsideração interposto pela COPEL Distribuição S.A, face ao Despacho ANEEL 1.715 de 29.04.2008, com vistas a reformar a decisão, em face da parcela de ajuste f... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20082205_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002381/2006-15
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA / DIRETORIA
I - DA ANÁLISE
Trata-se de Pedido de Reconsideração, interposto pela COPEL Distribuição S.A., com vistas
a reformar a decisão da Diretoria da ANEEL, por meio do Despacho nº 1.715/2008, quando da apreciação ... | {"assinatura": "Assinatura:10/06/2008", "assunto": "Assunto:Desconhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-06-19", "ementa": "Desconhece o pedido de reconsideração interposto pela COPEL Distribuição S.A, face ao Despacho ANEEL 1.715 de 29.04.2008, com vistas a reformar a decisão, em face da parcela de ajuste f... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20082206.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO Nº 48500. 000190/2007-19
INTERESSADO: S.A. de Eletrificação da Paraíba - SAELPA
Cerâmica São Pedro
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
ASSUNTO: Recurso interposto pela S.A. de Eletrificação da Paraíba – SAELPA contra decisão da Agência de
Regulação de Serviç... | {"assinatura": "Assinatura:10/06/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-06-19", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso interposto pela Sociedade Anônima de Eletrificação da Paraíba - SAELPA, reformando a decisão da Agência de Regulação do Estado da Paraíba - ARPB, pe... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20082206_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO Nº 48500. 000190/2007-19
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
I – DA ANÁLISE
Analisando os autos do Processo, verifica-se que a irregularidade foi adequadamente
caracterizada, conforme consta no Termo de Ocorrência de Irregularidade e no Laudo de Verificação do
Me... | {"assinatura": "Assinatura:10/06/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-06-19", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso interposto pela Sociedade Anônima de Eletrificação da Paraíba - SAELPA, reformando a decisão da Agência de Regulação do Estado da Paraíba - ARPB, pe... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20082207.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO Nº 48500. 006434/2007-93
INTERESSADO: Companhia Energética do Ceará - COELCE
Retifica Imperial Com. e Ind. Ltda.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
ASSUNTO: Recurso interposto pela Retifica Imperial contra decisão da Agência Reguladora de Serviços
Públicos ... | {"assinatura": "Assinatura:10/06/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-06-19", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Retifica Imperial Comércio e Indústria Ltda, mantendo a decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20082207_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO Nº 48500. 006434/2007-93
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
I – DA ANÁLISE
Analisando os autos do Processo, verifica-se que a irregularidade foi adequadamente
caracterizada, conforme consta no Termo de Ocorrência de Irregularidade citado no Relatório que precede... | {"assinatura": "Assinatura:10/06/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-06-19", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Retifica Imperial Comércio e Indústria Ltda, mantendo a decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20082208.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.002790/2007-38
INTERESSADOS: Sr. Antônio Rodrigues Martins; Companhia Energética do Ceará – COELCE; e Agência
Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso interposto pelo Sr. An... | {"assinatura": "Assinatura:10/06/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-06-19", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto por Antônio Rodrigues Martins, reformando parcialmente a decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - A... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20082208_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002790/2007-38
RELATOR: Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I - DA ANÁLISE
O presente processo foi analisado pela Comissão Técnica de Avaliação de Processos, instituída
pela Portaria nº 524, de 27 de fevereiro de 2007, conforme Ata de Reunião realizada em 3 de abril de 2008,
... | {"assinatura": "Assinatura:10/06/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-06-19", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto por Antônio Rodrigues Martins, reformando parcialmente a decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - A... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20082209.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.005930/2007-20
INTERESSADOS: Sra. Audisléia Barroso Peixoto; Companhia Energética do Ceará – COELCE; e Agência
Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso interposto pela Sra. ... | {"assinatura": "Assinatura:10/06/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-06-19", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto por Audisléia Barroso Peixoto, reformando parcialmente a decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - A... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20082209_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.005930/2007-20
RELATOR: Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I - DA ANÁLISE
O presente processo foi analisado pela Comissão Técnica de Avaliação de Processos, instituída
pela Portaria nº 524, de 27 de fevereiro de 2007, conforme Ata de Reunião realizada em 3 de abril de 2008,
... | {"assinatura": "Assinatura:10/06/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-06-19", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto por Audisléia Barroso Peixoto, reformando parcialmente a decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - A... |
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PROCESSO: 48500.004313/2007-15
INTERESSADO: Foz do Chapecó Energia S.A.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA / DIRETORIA
ASSUNTO: Recurso interposto pela Foz do Chapecó Energia S.A. ao Auto de Infração AI n° 041/2007-SFF,
lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e F... | {"assinatura": "Assinatura:10/06/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-06-18", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao recurso interposto pela Foz do Chapecó Energia S.A, reduzindo a penalidade de multa, contida no Auto de Infração SFF/ANEEL 041 de 18.07.2007, em fun... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20082210_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.004313/2007-15
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
I - DA ANÁLISE
Trata-se de Recurso Administrativo interposto pela Foz do Chapecó Energia S.A. contra o AI
nº 041/2007-SFF, que lhe foi aplicado por ter implementado contrato com sociedade controladora sem ... | {"assinatura": "Assinatura:10/06/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-06-18", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao recurso interposto pela Foz do Chapecó Energia S.A, reduzindo a penalidade de multa, contida no Auto de Infração SFF/ANEEL 041 de 18.07.2007, em fun... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20082228.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO: nº 48500.002517/2007-11.
INTERESSADA: AES Tietê S.A.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela AES Tietê S.A., em face da penalidade de multa aplicada
por meio do Auto de Infração n° 055/2007, lavrado pela Superintendência de Fisca... | {"assinatura": "Assinatura:12/06/2008", "assunto": "Assunto:Desconhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-06-13", "ementa": "Desconhece, por perda de objeto, o recurso administrativo interposto pela AES Tietê S.A, determinando o arquivamento do processo punitivo pertinente ao Auto de Infração SFE/ANEEL 055 de... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20082252.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO No: 48500.003584/2008-26
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo ao recurso interposto pela Empresa Energética de Mato
Grosso do Sul - ENERSUL em face da decisão proferida pela Agência Estadual de Regulação
de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul - AGEPAN, que determinou à ENERSUL o
ressarcimento... | {"assinatura": "Assinatura:16/06/2008", "assunto": "Assunto:Efeito suspensivo", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-06-17", "ementa": "Concede o efeito suspensivo requerido pela Empresa Energética de Mato Grosso do Sul - ENERSUL, contra a decisão da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20082253.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO No: 48500.003088/2008-72
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo ao Recurso interposto pelo consumidor Osmar José Begnini,
em face de decisão proferida pelo Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio
Grande do Sul - AGERGS no Processo 000023-39.00/06-3, referente à cobrança... | {"assinatura": "Assinatura:16/06/2008", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-06-17", "ementa": "Nega o efeito suspensivo ao recurso interposto por Osmar José Begnini, face à decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul - AGERGS, referente à... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20082254.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO No: 48500.003089/2008-17
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo ao Recurso interposto pelo consumidor Luis Fernando
Pacheco, em face de decisão proferida pelo Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos
Delegados do Rio Grande do Sul - AGERGS no Processo 000085-39.00/07-8, referente à cobra... | {"assinatura": "Assinatura:16/06/2008", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-06-17", "ementa": "Nega o efeito suspensivo ao recurso interposto por Luis Fernando Pacheco, face à decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul - AGERGS, referent... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20082255.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO No: 48500.003090/2008-41
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo ao Recurso interposto pelo consumidor Alexander Paulo
Gazzola Bedin, em face de decisão proferida pelo Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos
Delegados do Rio Grande do Sul - AGERGS no Processo 000088-39.00/07-6, referente... | {"assinatura": "Assinatura:16/06/2008", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-06-17", "ementa": "Nega o efeito suspensivo ao recurso interposto por Alexander Paulo Gazzola Bedin, face à decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul - AGERGS, ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20082256.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO No: 48500.003585/2008-71
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo ao recurso interposto pela Empresa Energética de Mato
Grosso do Sul - ENERSUL em face da decisão proferida pela Agência Estadual de Regulação
de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul - AGEPAN, que determinou à ENERSUL o
ressarcimento... | {"assinatura": "Assinatura:16/06/2008", "assunto": "Assunto:Efeito suspensivo", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-06-17", "ementa": "Concede o efeito suspensivo requerido pela Empresa Energética de Mato Grosso do Sul - ENERSUL, contra a decisão da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20082257.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO No: 48500.003586/2008-15
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo ao recurso interposto pela Empresa Energética de Mato
Grosso do Sul - ENERSUL em face da decisão proferida pela Agência Estadual de Regulação
de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul - AGEPAN, que determinou à ENERSUL o
ressarcimento... | {"assinatura": "Assinatura:16/06/2008", "assunto": "Assunto:Efeito suspensivo", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-06-17", "ementa": "Concede o efeito suspensivo requerido pela Empresa Energética de Mato Grosso do Sul - ENERSUL, contra a decisão da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20082258.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO No: 48500.002214/2007-56
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo ao Recurso interposto pela Petróleo Brasileiro S.A. -
PETROBRÁS, em face das determinações dispostas nos itens I, II e III do Despacho ANEEL n° 2002, de 23
de maio de 2008, exarado pela Superintendência de Regulação dos Serviços de Ger... | {"assinatura": "Assinatura:16/06/2008", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-06-17", "ementa": "Nega o efeito suspensivo requerido pela Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, face ao Despacho SRG/ANEEL 2.002 de 23.05.2008, que determina que o Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS, co... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20082343.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.007395/2007-41
INTERESSADO: Ministério de Minas e Energia - MME.
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEIS: SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO – SCG e
SUPERINTENDÊNCIA DE ESTUDOS DO MERCADO – SEM
ASSUNTO: Instauração de Audiência Pública, exclusivamente... | {"assinatura": "Assinatura:24/06/2008", "assunto": "Assunto:Delegação de Competência", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-06-25", "ementa": "Delega à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE a operacionalização dos Leilões 02/2008 e 03/2008, para contratação de energia proveniente de novos empreendimento... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20082343_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO No: 48500.007395/2007-41.
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEIS: SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO – SCG e
SUPERINTENDÊNCIA DE ESTUDOS DO MERCADO – SEM
I – DA ANÁLISE
Cuida-se da instauração de Audiência Pública, exclusivamente por intercâmbio documental,
visa... | {"assinatura": "Assinatura:24/06/2008", "assunto": "Assunto:Delegação de Competência", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-06-25", "ementa": "Delega à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE a operacionalização dos Leilões 02/2008 e 03/2008, para contratação de energia proveniente de novos empreendimento... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20082348.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.007491/2007-90
INTERESSADA: Companhia Sul Sergipana de Eletricidade – SULGIPE.
RELATOR: Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Sul Sergipana de Eletricidade - SULGIPE, em
face da penalidade de multa aplicada por meio do Auto de... | {"assinatura": "Assinatura:24/06/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2007-07-04", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao recurso interposto pela Companhia Sul Sergipana de Eletricidade - SULGIPE, contra o Auto de Infração SFE/ANEEL 024/2008, convertendo a multa em adve... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20082348_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.007491/2007-90
RELATOR: Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA.
I – DA ANÁLISE
Se as razões recursais por um lado não descaracterizam a conduta tipificada, por a SULGIPE
não ter firmado os contratos de suprimento de energia elétrica, de conexão e uso, em até 30 (trinta) dias
contados da pub... | {"assinatura": "Assinatura:24/06/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2007-07-04", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao recurso interposto pela Companhia Sul Sergipana de Eletricidade - SULGIPE, contra o Auto de Infração SFE/ANEEL 024/2008, convertendo a multa em adve... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20082350.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.004540/2006-90.
INTERESSADO: COPEL Distribuição S.A.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA
ASSUNTO: Recurso interposto pela COPEL Distribuição S.A. contra o Ofício n° 053/2006-SEM, que
comunicou o agente sobre a impossibilidade de “alívio de exposição” do contrato fir... | {"assinatura": "Assinatura:24/06/2008", "assunto": "Assunto:Desconhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-07-09", "ementa": "Desconhece o recurso administrativo interposto pela COPEL Distribuição S.A, contra o Ofício SEM/ANEEL 053 de 16.06.2006, bem como conhece e nega provimento ao pedido de inclusão, nas ta... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20082350_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.004540/2006-90
RELATOR: Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA
I – DA ANÁLISE
Trata-se de Recurso Administrativo interposto pela COPEL-D contra a negativa de “alívio de
exposição” decorrente do contrato bilateral firmado com a Itiquira Energética, registrado na região Sudeste,
bem como pleit... | {"assinatura": "Assinatura:24/06/2008", "assunto": "Assunto:Desconhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-07-09", "ementa": "Desconhece o recurso administrativo interposto pela COPEL Distribuição S.A, contra o Ofício SEM/ANEEL 053 de 16.06.2006, bem como conhece e nega provimento ao pedido de inclusão, nas ta... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20082388.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO: nº 48500.000530/2007-75
INTERESSADAS: Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica – ABRADEE e CEMIG
Distribuição S.A.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA.
ASSUNTO: Recursos interpostos pela ABRADEE e CEMIG, em face da Resolução Normativa n° 294 de
2007, que ... | {"assinatura": "Assinatura:30/06/2008", "assunto": "Assunto:Desconhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-07-01", "ementa": "Desconhece os recursos administrativos interpostos pela Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica - ABRADEE e pela CEMIG Distribuição S.A, face à Resolução Normativa A... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20082389.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO: nº 48500.003608/2007-66
INTERESSADA: Companhia Força e Luz do Oeste - CFLO
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA.
ASSUNTO: Desistência do Recurso interposto pela Companhia Força e Luz do Oeste - CFLO, em face de
penalidades de multa e advertência aplicadas por meio do Auto de... | {"assinatura": "Assinatura:30/06/2008", "assunto": "Assunto:Desconhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-07-01", "ementa": "Desconhece por perda de objeto, o recurso administrativo interposto pela Companhia Força e Luz do Oeste - CFLO, determinando o arquivamento do processo punitivo, pertinente ao Auto de I... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20082390.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO: 48500.001746/2007-30
INTERESSADO: Departamento Municipal de Energia de Ijuí – DEMEI.
RELATOR: José Guilherme Silva Menezes Senna
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pelo Departamento Municipal de Energia de Ijuí - DEMEI, em
face da Resolução Homologatória n... | {"assinatura": "Assinatura:30/06/2008", "assunto": "Assunto:Desconhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-07-01", "ementa": "Desconhece por intempestivo, o pedido de reconsideração interposto pelo Departamento Municipal de Energia de Ijuí - DEMEI, face à Resolução Homologatória ANEEL 485 de 26.06.2007, que ho... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20082396.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.002573/2007-48
INTERESSADO: TermoRio S.A.
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela empresa TermoRio S.A., em face da penalidade de multa aplicada
por meio do Auto de Infração no 009/2007-SFG, lavr... | {"assinatura": "Assinatura:01/07/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-07-14", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao recurso administrativo interposto pela TermoRio S.A, face à penalidade de multa aplicada por meio do Auto de Infração SFG/ANEEL 009/2007, convertend... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20082396_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002573/2007-48
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
I – DA ANÁLISE
A tempestividade do recurso interposto foi observada, visto que a TermoRio S.A. foi intimada
do presente Auto de Infração em 16 de maio de 2007 e apresentou o seu recurso em 28 d... | {"assinatura": "Assinatura:01/07/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-07-14", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao recurso administrativo interposto pela TermoRio S.A, face à penalidade de multa aplicada por meio do Auto de Infração SFG/ANEEL 009/2007, convertend... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20082397.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.005415/2007-40
INTERESSADO: Companhia Energética de Alagoas – CEAL.
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética de Alagoas - CEAL, em face da
penalidade de multa aplicada por mei... | {"assinatura": "Assinatura:01/07/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-07-14", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Companhia Energética de Alagoas - CEAL, mantendo a penalidade de multa aplicada por meio do Auto de Infração SFE/ANEEL 058/2007, por de... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20082397_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.005415/2007-40
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA..
I – DA ANÁLISE
Trata-se de Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética de Alagoas –
CEAL contra ato do Superintendente de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade que autuou a... | {"assinatura": "Assinatura:01/07/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-07-14", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Companhia Energética de Alagoas - CEAL, mantendo a penalidade de multa aplicada por meio do Auto de Infração SFE/ANEEL 058/2007, por de... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20082398.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.004894/2007-87
INTERESSADA: Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia – COELBA
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA.
ASSUNTO: Recurso interposto pela Companhia Energética do Estado da Bahia – COELBA, em face da
penalidade de multa aplicada por meio do Auto de Infr... | {"assinatura": "Assinatura:01/07/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-07-07", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao recurso interposto pela Companhia Energética do Estado da Bahia - COELBA, contra o Auto de Infração GENER 08/2006, reduzindo a penalidade de multa a... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20082398_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.004894/2007-87.
RELATOR: Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA.
I – DA ANÁLISE
Se as razões recursais por um lado não descaracterizam a conduta tipificada, por a COELBA
ter alterado o projeto de seu programa de eficiência energética sem aprovação prévia da ANEEL, todos os
argumentos da rec... | {"assinatura": "Assinatura:01/07/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-07-07", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao recurso interposto pela Companhia Energética do Estado da Bahia - COELBA, contra o Auto de Infração GENER 08/2006, reduzindo a penalidade de multa a... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20082399.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.005126/2007-41
INTERESSADOS: Wanderlei de Castro da Silva e Centrais Elétricas do Pará - CELPA
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso administrativo interposto pelo Sr. Wanderlei de Castro da Silva, em face de decisão da
Agênci... | {"assinatura": "Assinatura:01/07/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-07-14", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto por Wanderlei de Castro da Silva, reformando parcialmente a decisão da Agência Estadual de Regulação e Controle de Serviços Públicos - ARCON... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20082399_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.005126/2007-41
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I – DA ANÁLISE
O recurso foi analisado pela Comissão Técnica de Avaliação de Processos, instituída pela Portaria
nº. 524, de 27 de fevereiro de 2007. Acolho as conclusões da referida Comissão, qu... | {"assinatura": "Assinatura:01/07/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-07-14", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto por Wanderlei de Castro da Silva, reformando parcialmente a decisão da Agência Estadual de Regulação e Controle de Serviços Públicos - ARCON... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20082400.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.007200/2007-63
INTERESSADAS: Sra. Francisca Lúcia Gregório; Companhia Energética do Ceará – COELCE; e Agência
Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso interposto pela COELCE... | {"assinatura": "Assinatura:01/07/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-07-14", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará - COELCE, mantendo a decisão da Agência Estadual Reguladora dos Serviços Públicos do Estado do Ceará - AR... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20082400_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.007200/2007-63
RELATOR: Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I - DA ANÁLISE
O presente processo foi analisado pela Comissão Técnica de Avaliação de Processos, instituída
pela Portaria nº 524, de 27 de fevereiro de 2007, conforme Ata de Reunião realizada em 18 de junho de 2008,... | {"assinatura": "Assinatura:01/07/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-07-14", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará - COELCE, mantendo a decisão da Agência Estadual Reguladora dos Serviços Públicos do Estado do Ceará - AR... |
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PROCESSO: 48500.007307/2007-10
INTERESSADOS: Condomínio Residencial Coqueiros Village; Companhia Energética do Ceará – COELCE; e
Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso interposto ... | {"assinatura": "Assinatura:01/07/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-07-14", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará - COELCE, mantendo a decisão da Agência Estadual Reguladora dos Serviços Públicos do Estado do Ceará - AR... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20082401_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.007307/2007-10
RELATOR: Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I - DA ANÁLISE
O presente processo foi analisado pela Comissão Técnica de Avaliação de Processos, instituída
pela Portaria nº 524, de 27 de fevereiro de 2007, conforme Ata de Reunião realizada em 18 de junho de 2008,... | {"assinatura": "Assinatura:01/07/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-07-14", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará - COELCE, mantendo a decisão da Agência Estadual Reguladora dos Serviços Públicos do Estado do Ceará - AR... |
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PROCESSO: 48500.001848/2008-15
INTERESSADOS: Unimed de Fortaleza Cooperativa de Trabalho Médico LTDA; Companhia Energética do Ceará –
COELCE; e Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recu... | {"assinatura": "Assinatura:01/07/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-07-14", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Unimed de Fortaleza Cooperativa de Trabalho Médico Ltda, mantendo a decisão da Agência Estadual Reguladora dos Serviços Públicos do Est... |
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PROCESSO: 48500.001848/2008-15
RELATOR: Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I - DA ANÁLISE
O presente processo foi analisado pela Comissão Técnica de Avaliação de Processos, instituída
pela Portaria nº 524, de 27 de fevereiro de 2007, conforme Ata de Reunião realizada em 18 de junho de 2008,... | {"assinatura": "Assinatura:01/07/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-07-14", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Unimed de Fortaleza Cooperativa de Trabalho Médico Ltda, mantendo a decisão da Agência Estadual Reguladora dos Serviços Públicos do Est... |
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PROCESSO: 48500.000771/2007-41
INTERESSADOS: Companhia Energética do Ceará S/A e Felizardo Queiroz Albuquerque
RELATOR: Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso interposto pelo Sr. Felizardo Queiroz Albuquerque contra decisão proferida pela Agência
Reguladora de Serviços Púb... | {"assinatura": "Assinatura:01/07/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-07-07", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto por Felizardo Queiroz Albuquerque, reformando a decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE, perm... |
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PROCESSO: 48500.000771/2007-41
RELATOR: Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I - DA ANÁLISE
O presente processo foi analisado pela Comissão Técnica de Avaliação de Processos, instituída
pela Portaria nº 524, de 27 de fevereiro de 2007, conforme Ata de Reunião realizada em 13 de fevereiro de
2... | {"assinatura": "Assinatura:01/07/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-07-07", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto por Felizardo Queiroz Albuquerque, reformando a decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE, perm... |
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PROCESSO: 48500.002209/2007-16
INTERESSADOS: Companhia Energética do Ceará S/A e Roberto Vasconcelos de Lima
RELATOR: Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso interposto pelo Sr. Roberto Vasconcelos de Lima contra decisão proferida pela Agência
Reguladora de Serviços Público... | {"assinatura": "Assinatura:01/07/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-07-07", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto por Roberto Vasconcelos de Lima, reformando a decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE, permit... |
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PROCESSO: 48500.002209/2007-16
RELATOR: Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I - DA ANÁLISE
O presente processo foi analisado pela Comissão Técnica de Avaliação de Processos, instituída
pela Portaria nº 524, de 27 de fevereiro de 2007, conforme Ata de Reunião realizada em 13 de fevereiro de
2... | {"assinatura": "Assinatura:01/07/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-07-07", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto por Roberto Vasconcelos de Lima, reformando a decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE, permit... |
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PROCESSO: 48500.002560/2007-79
INTERESSADOS: Companhia Energética do Ceará S/A e CP Comércio de Pneus Ltda
RELATOR: Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso interposto pela empresa CP Comércio de Pneus Ltda contra decisão proferida pela
Agência Reguladora de Serviços Público... | {"assinatura": "Assinatura:01/07/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-07-07", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela CP Comércio de Pneus Ltda, reformando a decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE, permiti... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20082405_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002560/2007-79
RELATOR: Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I - DA ANÁLISE
O presente processo foi analisado pela Comissão Técnica de Avaliação de Processos, instituída
pela Portaria nº 524, de 27 de fevereiro de 2007, conforme Ata de Reunião realizada em 13 de fevereiro de
2... | {"assinatura": "Assinatura:01/07/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-07-07", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela CP Comércio de Pneus Ltda, reformando a decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE, permiti... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20082406.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.004228/2007-49
INTERESSADOS: Companhia Energética do Ceará S/A e Raimundo Martins Nascimento
RELATOR: Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso interposto pelo Sr. Raimundo Martins Nascimento contra decisão proferida pela Agência
Reguladora de Serviços Público... | {"assinatura": "Assinatura:01/07/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-07-07", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto por Raimundo Martins Nascimento, reformando a decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE, permit... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20082406_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.004228/2007-49
RELATOR: Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I - DA ANÁLISE
O presente processo foi analisado pela Comissão Técnica de Avaliação de Processos, instituída
pela Portaria nº 524, de 27 de fevereiro de 2007, conforme Ata de Reunião realizada em 13 de fevereiro de
2... | {"assinatura": "Assinatura:01/07/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-07-07", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto por Raimundo Martins Nascimento, reformando a decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE, permit... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20082495.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.006610/2007-97
INTERESSADO: CEMIG Geração e Transmissão S/A.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso apresentado pela CEMIG Geração e Transmissão S/A contra o Auto de Infração n°
001/2008-SFF.
DOS FATOS
Em 20 de novembro de 2007, a SFF p... | {"assinatura": "Assinatura:08/07/2008", "assunto": "Assunto:Desconhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-07-14", "ementa": "Desconhece o recurso da CEMIG Geração e Transmissão S.A, mantendo na íntegra o Auto de Infração SFF/ANEEL 001 de 04.01.2008, que estabelece a penalidade de advertência, por ter celebrad... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20082495_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.006610/2007-97.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
I - DA ANÁLISE
Primeiramente cumpre verificar se o recurso merece conhecimento, analisando-se aspecto
relativos a sua tempestividade.
2. A Procuradoria Federal, por meio do Parecer nº 343/2008-PF/ANEEL,... | {"assinatura": "Assinatura:08/07/2008", "assunto": "Assunto:Desconhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-07-14", "ementa": "Desconhece o recurso da CEMIG Geração e Transmissão S.A, mantendo na íntegra o Auto de Infração SFF/ANEEL 001 de 04.01.2008, que estabelece a penalidade de advertência, por ter celebrad... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20082497.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.003217/2007-41
INTERESSADO: Companhia Energética de Pernambuco - CELPE.
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela empresa Companhia Energética de Pernambuco - CELPE, em
face da penalidade de multa ... | {"assinatura": "Assinatura:08/07/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-07-14", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao recurso interposto pela Companhia Energética de Pernambuco - CELPE, contra o Auto de Infração SFG/ANEEL 007/2008, reduzindo a penalidade de multa ap... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20082497_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003217/2007-41
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
I – DA ANÁLISE
Trata-se de Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética de Pernambuco - CELPE
contra ato do Superintendente de Fiscalização dos Serviços de Geração que autuou a r... | {"assinatura": "Assinatura:08/07/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-07-14", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao recurso interposto pela Companhia Energética de Pernambuco - CELPE, contra o Auto de Infração SFG/ANEEL 007/2008, reduzindo a penalidade de multa ap... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20082498.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.007592/2007-61.
INTERESSADO: Eletrosul – Centrais Elétricas S/A
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela empresa Eletrosul Centrais Elétricas S.A., em face da
penalidade de multa aplicada por meio do Au... | {"assinatura": "Assinatura:08/07/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-07-14", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela ELETROSUL Centrais Elétricas S.A, mantendo a penalidade de multa aplicada por meio do Auto de Infração SFG/ANEEL 053 de 18.12.2007, por... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20082498_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.007592/2007-61
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I – DA ANÁLISE
Inicialmente cumpre ressaltar que o recurso deve ser conhecido, apesar de ter sido interposto
fora do prazo legal de 10 dias. Isto porque a SFG acatou solicitação da autuada e prorrogo... | {"assinatura": "Assinatura:08/07/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-07-14", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela ELETROSUL Centrais Elétricas S.A, mantendo a penalidade de multa aplicada por meio do Auto de Infração SFG/ANEEL 053 de 18.12.2007, por... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20082499.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.000607/2008-41
INTERESSADO: CELG Distribuição S/A. – CELG D.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso apresentado pela CELG Distribuição S/A. – CELG D contra o Auto de Infração n°
014/2008-SFF.
DOS FATOS
Em 17 de setembro de 2007, a SFF l... | {"assinatura": "Assinatura:08/07/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-07-14", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela CELG Distribuição S.A - CELG D, mantendo a decisão de aplicação da penalidade de advertência, contida no Auto de Infração SFF/ANEEL 014... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20082499_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000607/2008-41.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
I - DA ANÁLISE
Primeiramente cumpre destacar que o recurso da interessada merece conhecimento, por ser
tempestivo.
2. Em seu recurso, a empresa requer o arquivamento do AI. Porém, a própria CELG-D não
n... | {"assinatura": "Assinatura:08/07/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-07-14", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela CELG Distribuição S.A - CELG D, mantendo a decisão de aplicação da penalidade de advertência, contida no Auto de Infração SFF/ANEEL 014... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2008250.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.006337/2006-67
INTERESSADO: Companhia Luz e Força Mococa – CLFM.
RELATOR: Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA.
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela Companhia Luz e Força Mococa – CLFM, em face da
Resolução Homologatória nº 420/2007, que homologou o reajuste anual das ta... | {"assinatura": "Assinatura:29/01/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-02-07", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao pedido de reconsideração interposto pela Companhia Luz e Força Mococa - CLFM, face à Resolução Homologatória ANEEL 420 de 30.01.2007, determinando a... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2008250_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.006337/2006-67.
RELATOR: Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA.
I – DA ANÁLISE
Concluída a instrução processual e o exame do Pedido de Reconsideração da CLFM, acato a
recomendação de provimento parcial do recurso, em face da análise técnica da SRE que apurou erro no
procedimento tarifário ... | {"assinatura": "Assinatura:29/01/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-02-07", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao pedido de reconsideração interposto pela Companhia Luz e Força Mococa - CLFM, face à Resolução Homologatória ANEEL 420 de 30.01.2007, determinando a... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2008251.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.001383/2007-88
INTERESSADO: BAESA – Energética Barra Grande S.A.
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria e Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração –
SFG
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela empresa Energética Barra Grande... | {"assinatura": "Assinatura:29/01/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-02-08", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao recurso interposto pela Baesa - Energética Barra Grande S.A, face ao Auto de Infração SFG/ANEEL 004/2007, retificando a penalidade de multa aplicada... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20082513.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.003011/2007-11
INTERESSADOS: Mercadinho Portal da Barra LTDA; Companhia Energética do Ceará – COELCE; e Agência
Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria.
ASSUNTO: Recurso interposto pelo Me... | {"assinatura": "Assinatura:08/07/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-07-14", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pelo Mercadinho Portal da Barra Ltda, e concede provimento ao recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará - COELCE, reformando par... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20082513_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003011/2007-11
RELATOR: Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I - DA ANÁLISE
O processo foi analisado pela Comissão Técnica de Avaliação de Processos, que convergiu na
recomendação de se conhecer e negar provimento ao recurso interposto pelo consumidor e conhecer e dar
provimen... | {"assinatura": "Assinatura:08/07/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-07-14", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pelo Mercadinho Portal da Barra Ltda, e concede provimento ao recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará - COELCE, reformando par... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20082514.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.003540/2007-15
INTERESSADOS: Sr. Marcelo Leal de Oliveira; Companhia Energética do Ceará – COELCE; e Agência
Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria.
ASSUNTO: Recurso do Sr. Marcelo Leal d... | {"assinatura": "Assinatura:08/07/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-07-14", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso interposto por Marcelo Leal de Oliveira, reformando a decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE, autori... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20082514_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003540/2007-15
RELATOR: Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria.
I - DA ANÁLISE
O presente processo foi analisado pela Comissão Técnica de Avaliação de Processos, que
convergiu na recomendação de se conhecer e dar provimento ao recurso interposto pelo consumidor,
permitindo, con... | {"assinatura": "Assinatura:08/07/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-07-14", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso interposto por Marcelo Leal de Oliveira, reformando a decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE, autori... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20082515.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.002177/2007-21
INTERESSADOS: Companhia Energética do Ceará S/A e Fernando Teixeira Alves.
RELATOR: Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria.
ASSUNTO: Recurso interposto pelo Sr. Fernando Teixeira Alves contra decisão proferida pela Agência
Reguladora de Serviços Públicos Del... | {"assinatura": "Assinatura:08/07/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-07-14", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto por Fernando Teixeira Alves, reformando a decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE, autorizand... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20082515_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002177/2007-21
RELATOR: Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria.
I - DA ANÁLISE
O presente processo foi analisado pela Comissão Técnica de Avaliação de Processos, instituída
pela Portaria nº 524, de 27 de fevereiro de 2007, conforme Ata de Reunião realizada em 13 de fevereiro de... | {"assinatura": "Assinatura:08/07/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-07-14", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto por Fernando Teixeira Alves, reformando a decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE, autorizand... |
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PROCESSO: 48500.002210/2007-03
INTERESSADOS: Companhia Energética do Ceará S/A e José Cunha Saldanha.
RELATOR: Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria.
ASSUNTO: Recurso interposto pelo Sr. José Cunha Saldanha contra decisão proferida pela Agência Reguladora de
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PROCESSO: 48500.002210/2007-03
RELATOR: Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria.
I - DA ANÁLISE
O presente processo foi analisado pela Comissão Técnica de Avaliação de Processos, instituída
pela Portaria nº 524, de 27 de fevereiro de 2007, conforme Ata de Reunião realizada em 13 de fevereiro de... | {"assinatura": "Assinatura:08/07/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-07-14", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto por José Cunha Saldanha, reformando a decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE, autorizando a ... |
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PROCESSO: 48500.003746/2005-49
INTERESSADOS: Companhia Energética do Ceará S/A e Júlio Orlando Di Martinho Jorge.
RELATOR: Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria.
ASSUNTO: Recurso interposto pelo Sr. Júlio Orlando Di Martinho Jorge contra decisão proferida pela Agência
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PROCESSO: 48500.003746/2005-49
RELATOR: Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria.
I - DA ANÁLISE
O presente processo foi analisado pela Comissão Técnica de Avaliação de Processos, instituída
pela Portaria nº 524, de 27 de fevereiro de 2007, conforme Ata de Reunião realizada em 13 de fevereiro de... | {"assinatura": "Assinatura:08/07/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-07-14", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto por Júlio Orlando di Martinho Jorge M.E., reformando a decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARC... |
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PROCESSO: 48500.005444/2007-10
INTERESSADOS: Companhia Energética do Ceará S/A e Janhes Marcos de Sousa.
RELATOR: Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria.
ASSUNTO: Recurso interposto pelo Sr. Janhes Marcos de Sousa contra decisão proferida pela Agência
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PROCESSO: 48500.005444/2007-10
RELATOR: Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria.
I - DA ANÁLISE
O presente processo foi analisado pela Comissão Técnica de Avaliação de Processos, instituída
pela Portaria nº 524, de 27 de fevereiro de 2007, conforme Ata de Reunião realizada em 18 de junho de 200... | {"assinatura": "Assinatura:08/07/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-07-14", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto por Janhes Marcos de Sousa, mantendo a decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE, autorizando a... |
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PROCESSO: 48500.005145/2007-77
INTERESSADOS: Companhia Energética do Ceará S/A e Francisca Marlene Fernandes Azevedo.
RELATOR: Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria.
ASSUNTO: Recurso interposto pelo Sra. Francisca Marlene Fernandes Azevedo contra decisão proferida
pela Agência Reguladora... | {"assinatura": "Assinatura:08/07/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-07-14", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto por Francisca Marlene Fernandes Azevedo, mantendo a decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE, ... |
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PROCESSO: 48500.005145/2007-77
RELATOR: Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I - DA ANÁLISE
O presente processo foi analisado pela Comissão Técnica de Avaliação de Processos, instituída
pela Portaria nº 524, de 27 de fevereiro de 2007, conforme Ata de Reunião realizada em 18 de junho de 2008,... | {"assinatura": "Assinatura:08/07/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-07-14", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto por Francisca Marlene Fernandes Azevedo, mantendo a decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE, ... |
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PROCESSO: 48500.001383/2007-88
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria e Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração
I - DA ANÁLISE
A tempestividade do recurso interposto foi observada, de acordo com a Procuradoria Federal
em seu Parecer.
2. Quanto ao mérit... | {"assinatura": "Assinatura:29/01/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-02-08", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao recurso interposto pela Baesa - Energética Barra Grande S.A, face ao Auto de Infração SFG/ANEEL 004/2007, retificando a penalidade de multa aplicada... |
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PROCESSO: 48500.000126/2006-39
INTERESSADO: ENERCAN – Campos Novos Energia S.A.
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEIS: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT e Assessoria da
Diretoria
ASSUNTO: Análise da solicitação feita pela ENERCAN – Campos Novos Energia S.A.... | {"assinatura": "Assinatura:29/01/2008", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-02-26", "ementa": "Nega provimento ao pedido da ENERCAN - Campos Novos Energia S.A, quanto ao cancelamento do pagamento do encargo de uso do sistema de transmissão relativo ao período de janeiro de 2006 a janeiro... |
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