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execução, como já dito acima, todos os dados e elementos
necessários e indispensáveis.
Outrossim, pormenorizou a metodologia empregada,
na esteira do Manual de Orientações e Procedimentos de Cálculos da
Justiça Federal, esclarecendo, inclusive, quanto aos juros de mora, que
adotara, como termo inicial, a data da citação do Impetrado no Mandado
de Segurança Coletivo nº 2005.5101.016159-0, nos termos da
jurisprudência pacífica.
Logo, a aferição do quantum debeatur, dependia,
apenas, de simples cálculos matemáticos/aritméticos (art. 475-B
do CPC/73 / art. 509, §2º do CPC/2015), já que as partes tinham em
mãos e nos próprios autos, como já explicitado acima, todos os
dados e elementos necessários, NÃO SE MOSTRANDO NECESSÁRIA
A LIQUIDAÇÃO PRÉVIA DO JULGADO.
Neste sentido, assim prescrevem os artigos 475-B do
CPC/73, vigente à época, e 509, §2º, do novo CPC/2015, verbis:
?ART. 475-B. Quando a determinação do valor da
condenação depender apenas de cálculo aritmético, o
credor requererá o cumprimento da sentença, na forma do
art. 475-J desta Lei, instruindo o pedido com a memória
discriminada e atualizada do cálculo. ?
?ART. 509. Quando a sentença condena ao pagamento de
quantia ilíquida, proceder-se-á à sua liquidação, a
requerimento do credor ou do devedor:
§ 2º Quando a apuração do valor depender apenas de
cálculo aritmético, o credor poderá promover, desde logo,
o cumprimento da sentença.?
O Juiz monocrático após longa e detida análise dos
Embargos à Execução, em que foram juntadas planilhas de cálculos,
de ambas as partes e intimada a União Federal ? Recorrido, por 2
(duas) vezes para informar e juntar quais os supostos elementos
faltantes, este, quedou-se silente, descumprindo a decisão judicial.
.
Não havendo mais provas a serem produzidas nos
autos, foi proferida sentença (fls. 613/618 ? JFRJ) julgando
improcedente os Embargos à Execução interpostos pelo ora
Recorrido, verbis:
A UNIÃO FEDERAL opõe EMBARGOS À EXECUÇÃO em face da
A União foi intimada às fls. 138/139 e 163, a juntar aos
exequente propôs ação individual de nº 0006490-
A União Federal foi novamente intimada às fls. 396 e fls.
409, para juntar a planilha fornecida pelo órgão pagador,
das diferenças devidas, mês a mês, uma vez que esses
dados são essências para elaboração dos cálculos.