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|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
23470565 | 47218224 | DO1 | 2025-12-31T00:00:00 | Despacho | Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis/Superintendência de Exploração | 00035:00045:00007:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00024:00000 | 249 | 367 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/12/2025&jornal=515&pagina=367 | DESPACHO SEP-ANP No 1.865, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 | DESPACHO SEP-ANP No 1.865, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE EXPLORAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, considerando o uso de suas atribuições legais e regulamentares, em especial a disposta no art. 109, inciso I, do Regimento Interno da ANP, aprovado p... | 1,851 | 326 | ||
23470594 | 47221867 | DO1 | 2025-12-31T00:00:00 | Portaria | Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome/Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional | 00018:00033:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 249 | 35 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/12/2025&jornal=515&pagina=35 | PORTARIA No 253, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 | Estabelece metas, limites financeiros, prazos e requisitos para execução da modalidade Compra com Doação Simultânea, via Termo de Adesão para os municípios habilitados por meio do Edital de Manifestação de Interesse n.° 17/2025, com recursos oriundos de crédito extraordinário para as regiões Norte e Nordest... | PORTARIA No 253, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 Estabelece metas, limites financeiros, prazos e requisitos para execução da modalidade Compra com Doação Simultânea, via Termo de Adesão para os municípios habilitados por meio do Edital de Manifestação de Interesse n.° 17/2025, com recursos oriundos de crédito extra... | 5,812 | 1,057 | |
23470595 | 47223899 | DO1 | 2025-12-31T00:00:00 | Portaria | Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro | 00047:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00017:00020 | 249 | 380 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/12/2025&jornal=515&pagina=380 | PORTARIA GM/MS No 10.017, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 | Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. | PORTARIA GM/MS No 10.017, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e... | 2,022 | 365 | |
23470596 | 47223902 | DO1 | 2025-12-31T00:00:00 | Portaria | Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro | 00047:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00017:00019 | 249 | 380 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/12/2025&jornal=515&pagina=380 | PORTARIA GM/MS No 10.016, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 | Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. | PORTARIA GM/MS No 10.016, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e... | 2,075 | 378 | |
23470597 | 47223905 | DO1 | 2025-12-31T00:00:00 | Portaria | Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro | 00047:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00017:00018 | 249 | 379 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/12/2025&jornal=515&pagina=379 | PORTARIA GM/MS No 10.015, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 | Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. | PORTARIA GM/MS No 10.015, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e... | 2,019 | 368 | |
23470598 | 47223908 | DO1 | 2025-12-31T00:00:00 | Portaria | Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro | 00047:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00017:00017 | 249 | 379 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/12/2025&jornal=515&pagina=379 | PORTARIA GM/MS No 10.014, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 | Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. | PORTARIA GM/MS No 10.014, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e... | 2,107 | 383 | |
23470599 | 47223911 | DO1 | 2025-12-31T00:00:00 | Portaria | Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro | 00047:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00017:00016 | 249 | 379 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/12/2025&jornal=515&pagina=379 | PORTARIA GM/MS No 10.013, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 | Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. | PORTARIA GM/MS No 10.013, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e... | 2,004 | 361 | |
23470600 | 47223914 | DO1 | 2025-12-31T00:00:00 | Portaria | Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro | 00047:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00017:00015 | 249 | 379 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/12/2025&jornal=515&pagina=379 | PORTARIA GM/MS No 10.012, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 | Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. | PORTARIA GM/MS No 10.012, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e... | 1,967 | 352 | |
23470601 | 47223917 | DO1 | 2025-12-31T00:00:00 | Portaria | Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro | 00047:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00017:00014 | 249 | 378 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/12/2025&jornal=515&pagina=378 | PORTARIA GM/MS No 10.011, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 | Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. | PORTARIA GM/MS No 10.011, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e... | 2,008 | 359 | |
23470610 | 47218230 | DO1 | 2025-12-31T00:00:00 | Despacho | Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis/Superintendência de Distribuição e Logística | 00035:00045:00048:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00024:00000 | 249 | 368 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/12/2025&jornal=515&pagina=368 | DESPACHO SDL-ANP No 1.870, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 | DESPACHO SDL-ANP No 1.870, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP no 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP no 95... | 693 | 139 | ||
23470614 | 47218274 | DO1 | 2025-12-31T00:00:00 | Portaria | Ministério da Saúde/Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde | 00047:00043:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 249 | 386 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/12/2025&jornal=515&pagina=386 | PORTARIA SGTES/MS no 169, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 | Define as regras para requerimento e concessão das indenizações previstas nos arts. 19-A e 19-B, da Lei 12.871, de 22 de outubro de 2013, no âmbito do Projeto Mais Médicos para o Brasil. | PORTARIA SGTES/MS no 169, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 Define as regras para requerimento e concessão das indenizações previstas nos arts. 19-A e 19-B, da Lei 12.871, de 22 de outubro de 2013, no âmbito do Projeto Mais Médicos para o Brasil. O SECRETÁRIO DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso da at... | 13,548 | 2,630 | |
23470620 | 47218474 | DO1 | 2025-12-31T00:00:00 | Resolução | Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 10ª Região | 00071:00334:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00064:00000 | 249 | 413 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/12/2025&jornal=515&pagina=413 | RESOLUÇÃO No 19, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2025 | Aprova o Regimento Interno do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 10a Região, CREFITO-10. | RESOLUÇÃO No 19, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2025 Aprova o Regimento Interno do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 10a Região, CREFITO-10. A Plenária do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 10a Região - CREFITO-10, nos termos da Lei no 6.316, de 17 de dezembro de 1975, em sua... | 71,133 | 12,242 | |
23470629 | 47218415 | DO1 | 2025-12-31T00:00:00 | Portaria | Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional/Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil | 00032:00031:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00007 | 249 | 323 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/12/2025&jornal=515&pagina=323 | PORTARIA No 3.927, de 30 de dezembro de 2025 | Autoriza a transferência de recursos ao Município de Ipatinga - MG, para execução de ações de Proteção e Defesa Civil. | PORTARIA No 3.927, de 30 de dezembro de 2025 Autoriza a transferência de recursos ao Município de Ipatinga - MG, para execução de ações de Proteção e Defesa Civil. A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL neste ato representado pelo SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃ... | 2,691 | 553 | |
23470636 | 47218515 | DO1 | 2025-12-31T00:00:00 | Portaria | Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil | 00028:00034:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 249 | 312 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/12/2025&jornal=515&pagina=312 | PORTARIA RFB No 632, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 | Dispõe sobre o Programa Receita Social Autorregularização que visa promover a conformidade das obrigações tributárias acessórias relativas às informações do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas - eSocial prestadas por órgãos públicos federais, estaduai... | PORTARIA RFB No 632, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 Dispõe sobre o Programa Receita Social Autorregularização que visa promover a conformidade das obrigações tributárias acessórias relativas às informações do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas - eSocial pres... | 5,794 | 1,117 | |
23470646 | 47227840 | DO1 | 2025-12-31T00:00:00 | Portaria | Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro | 00047:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00017:00002 | 249 | 371 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/12/2025&jornal=515&pagina=371 | Portaria GM/MS No 9.147, DE 5 DE dezembro DE 2025 | Autoriza o repasse referente ao incremento financeiro emergencial de custeio de resposta às emergências em saúde pública no âmbito do Sistema Único de Saúde. | Portaria GM/MS No 9.147, DE 5 DE dezembro DE 2025 Autoriza o repasse referente ao incremento financeiro emergencial de custeio de resposta às emergências em saúde pública no âmbito do Sistema Único de Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inci... | 2,329 | 453 | |
23470672 | 47223860 | DO1 | 2025-12-31T00:00:00 | Portaria | Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro | 00047:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00017:00013 | 249 | 378 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/12/2025&jornal=515&pagina=378 | Portaria GM/ms No 10.010, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 | Renova qualificação de Unidade de Suporte Básico (USB), destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencente à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Franca (Três Colinas) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenc... | Portaria GM/ms No 10.010, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 Renova qualificação de Unidade de Suporte Básico (USB), destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencente à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Franca (Três Colinas) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Aço... | 2,390 | 478 | |
23470673 | 47227837 | DO1 | 2025-12-31T00:00:00 | Portaria | Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro | 00047:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00017:00020 | 249 | 380 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/12/2025&jornal=515&pagina=380 | Portaria GM/MS No 10.018, DE 30 DE dezembro DE 2025 | Exclui proposta do Anexo da Portaria GM/MS no 9.367 de 15 de dezembro de 2025, que autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. | Portaria GM/MS No 10.018, DE 30 DE dezembro DE 2025 Exclui proposta do Anexo da Portaria GM/MS no 9.367 de 15 de dezembro de 2025, que autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. O MINISTRO DE ES... | 1,274 | 261 | |
23470689 | 47221714 | DO1 | 2025-12-31T00:00:00 | Portaria | Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro | 00047:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00017:00004 | 249 | 375 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/12/2025&jornal=515&pagina=375 | Portaria GM/ms No 9.932, DE 30 DE dezembro DE 2025 | Desabilita e habilita leitos de Unidades de Terapia Intensiva Adulto Tipo II para Tipo III e deduz recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, no Estado da Paraíba. | Portaria GM/ms No 9.932, DE 30 DE dezembro DE 2025 Desabilita e habilita leitos de Unidades de Terapia Intensiva Adulto Tipo II para Tipo III e deduz recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, no Estado da Paraíba. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no... | 4,698 | 897 | |
23470693 | 47223875 | DO1 | 2025-12-31T00:00:00 | Portaria | Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro | 00047:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00017:00005 | 249 | 376 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/12/2025&jornal=515&pagina=376 | PORTARIA GM/MS No 10.002, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 | Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. | PORTARIA GM/MS No 10.002, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e... | 1,996 | 355 | |
23470694 | 47223878 | DO1 | 2025-12-31T00:00:00 | Portaria | Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro | 00047:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00017:00006 | 249 | 376 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/12/2025&jornal=515&pagina=376 | PORTARIA GM/MS No 10.003, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 | Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. | PORTARIA GM/MS No 10.003, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e... | 2,019 | 363 | |
23470695 | 47223881 | DO1 | 2025-12-31T00:00:00 | Portaria | Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro | 00047:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00017:00007 | 249 | 376 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/12/2025&jornal=515&pagina=376 | PORTARIA GM/MS No 10.004, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 | Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. | PORTARIA GM/MS No 10.004, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e... | 1,984 | 357 | |
23470697 | 47223887 | DO1 | 2025-12-31T00:00:00 | Portaria | Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro | 00047:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00017:00009 | 249 | 377 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/12/2025&jornal=515&pagina=377 | PORTARIA GM/MS No 10.006, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 | Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. | PORTARIA GM/MS No 10.006, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e... | 2,112 | 389 | |
23470698 | 47223890 | DO1 | 2025-12-31T00:00:00 | Portaria | Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro | 00047:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00017:00010 | 249 | 377 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/12/2025&jornal=515&pagina=377 | PORTARIA GM/MS No 10.007, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 | Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. | PORTARIA GM/MS No 10.007, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e... | 2,279 | 429 | |
23470699 | 47223893 | DO1 | 2025-12-31T00:00:00 | Portaria | Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro | 00047:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00017:00011 | 249 | 378 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/12/2025&jornal=515&pagina=378 | PORTARIA GM/MS No 10.008, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 | Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. | PORTARIA GM/MS No 10.008, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e... | 2,138 | 395 | |
23470700 | 47223896 | DO1 | 2025-12-31T00:00:00 | Portaria | Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro | 00047:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00017:00012 | 249 | 378 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/12/2025&jornal=515&pagina=378 | PORTARIA GM/MS No 10.009, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 | Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. | PORTARIA GM/MS No 10.009, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e... | 1,997 | 360 | |
23470705 | 47223872 | DO1 | 2025-12-31T00:00:00 | Portaria | Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro | 00047:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00017:00001 | 249 | 371 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/12/2025&jornal=515&pagina=371 | Portaria GM/MS No 10.020, DE 30 DE dezembro DE 2025 | Altera a Portaria Conjunta MS/AGU no 7.702, de 28 de julho de 2025, que dispõe sobre a regulamentação do Componente Ressarcimento do Programa "Agora Tem Especialistas". | Portaria GM/MS No 10.020, DE 30 DE dezembro DE 2025 Altera a Portaria Conjunta MS/AGU no 7.702, de 28 de julho de 2025, que dispõe sobre a regulamentação do Componente Ressarcimento do Programa "Agora Tem Especialistas". O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE E O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe co... | 4,290 | 701 | |
23470709 | 47225652 | DO1 | 2025-12-31T00:00:00 | Portaria | Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro | 00047:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00017:00002 | 249 | 371 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/12/2025&jornal=515&pagina=371 | Portaria GM/MS No 9.262, DE 30 DE dezembro DE 2025 | Institui a Política Nacional de Regulação em Saúde do Sistema Único de Saúde - SUS e revoga o Anexo XXVI da Portaria de Consolidação GM/MS no 2, de 28 de setembro de 2017. | Portaria GM/MS No 9.262, DE 30 DE dezembro DE 2025 Institui a Política Nacional de Regulação em Saúde do Sistema Único de Saúde - SUS e revoga o Anexo XXVI da Portaria de Consolidação GM/MS no 2, de 28 de setembro de 2017. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, pará... | 54,926 | 10,177 | |
23470711 | 47225655 | DO1 | 2025-12-31T00:00:00 | Aviso de Consulta Pública | Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro | 00047:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00017:00021 | 249 | 380 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/12/2025&jornal=515&pagina=380 | Consulta Pública no 32, DE 30 DE dezembro DE 2025 | Consulta Pública no 32, DE 30 DE dezembro DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE torna pública, nos termos do artigo 26 da Lei no 12.101, de 27 de novembro de 2009, do artigo 14, § 4o, do Decreto no 8.242, de 23 de maio de 2014, e do artigo 203 da Portaria de Consolidação no 1/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, cons... | 1,437 | 277 | ||
23470726 | 47225790 | DO1 | 2025-12-31T00:00:00 | Portaria | Ministério da Educação/Gabinete do Ministro | 00025:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00023:00000:00000 | 249 | 248 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/12/2025&jornal=515&pagina=248 | PORTARIA MEC No 930, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 | Regulamenta o Programa Juros por Educação, instituído pelo Decreto no 12.433, de 14 de abril de 2025. | PORTARIA MEC No 930, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 Regulamenta o Programa Juros por Educação, instituído pelo Decreto no 12.433, de 14 de abril de 2025. O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto na ... | 21,964 | 4,109 | |
23470727 | 47225793 | DO1 | 2025-12-31T00:00:00 | Portaria | Ministério da Educação/Gabinete do Ministro | 00025:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00023:00000:00000 | 249 | 249 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/12/2025&jornal=515&pagina=249 | PORTARIA MEC No 931, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 | Altera a Portaria MEC no 655, de 18 de setembro de 2025, que institui o Programa de Bolsa Permanência destinado a estudantes de graduação matriculados em cursos de Medicina autorizados no âmbito do Programa Mais Médicos, de que trata a Lei no 12.871, de 22 de outubro de 2013. | PORTARIA MEC No 931, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 Altera a Portaria MEC no 655, de 18 de setembro de 2025, que institui o Programa de Bolsa Permanência destinado a estudantes de graduação matriculados em cursos de Medicina autorizados no âmbito do Programa Mais Médicos, de que trata a Lei no 12.871, de 22 de outubro ... | 3,335 | 548 | |
23470741 | 47225799 | DO1 | 2025-12-31T00:00:00 | Resolução | Ministério da Educação/Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação/Conselho Deliberativo | 00025:00053:00002:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00064:00000 | 249 | 279 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/12/2025&jornal=515&pagina=279 | RESOLUÇÃO CD/FNDE No 25, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 | Estabelece procedimentos para o pagamento de bolsas de permanência no âmbito do Programa de Bolsa Permanência- Programa Mais Médicos - PBP-PMM, destinado a estudantes de graduação matriculados em cursos de Medicina autorizados no âmbito do Programa Mais Médicos, de que trata a Lei no 12.871, de 22 de outubro de... | RESOLUÇÃO CD/FNDE No 25, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 Estabelece procedimentos para o pagamento de bolsas de permanência no âmbito do Programa de Bolsa Permanência- Programa Mais Médicos - PBP-PMM, destinado a estudantes de graduação matriculados em cursos de Medicina autorizados no âmbito do Programa Mais Médic... | 18,243 | 3,320 | |
23470770 | 47227714 | DO1 | 2025-12-31T00:00:00 | Resolução | Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 10ª Região | 00071:00334:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00064:00000 | 249 | 417 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/12/2025&jornal=515&pagina=417 | RESOLUÇÃO No 21, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2025 | Aprova o Plano de Funções Gratificadas e Cargos em Comissão do CREFITO-10 (PFGCC) e dá outras providências. | RESOLUÇÃO No 21, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2025 Aprova o Plano de Funções Gratificadas e Cargos em Comissão do CREFITO-10 (PFGCC) e dá outras providências. O PLENÁRIO DO CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 10a REGIÃO - CREFITO-10, nos termos da Lei no 6.316, de 17 de dezembro de 1975, em sua ... | 41,309 | 6,767 | |
23470775 | 47227843 | DO1 | 2025-12-31T00:00:00 | Ato Declaratório | Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Secretaria-Adjunta/Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 8ª Região Fiscal/Delegacia da Receita Federal do Brasil em Sorocaba | 00028:00034:00435:00100:00025:00000:00000:00000:00000:00000:00007:00000 | 249 | 313 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/12/2025&jornal=515&pagina=313 | ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO EQBEN/DELEBEN/SRRF08a/RFB No 1.786 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 | Concede habilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura (Reidi) à pessoa jurídica que menciona. | ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO EQBEN/DELEBEN/SRRF08a/RFB No 1.786 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 Concede habilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura (Reidi) à pessoa jurídica que menciona. O AUDITOR-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL signatário, no uso das atribuições que lhe ... | 2,272 | 445 | |
23470776 | 47227855 | DO1 | 2025-12-31T00:00:00 | Ato Declaratório | Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Secretaria-Adjunta/Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 1ª Região Fiscal/Alfândega da Receita Federal do Brasil em Corumbá | 00028:00034:00435:00093:00002:00000:00000:00000:00000:00000:00007:00000 | 249 | 313 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/12/2025&jornal=515&pagina=313 | ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/COR No 5, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 | Inclusão do Registro de Despachante Aduaneiro | ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/COR No 5, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 Inclusão do Registro de Despachante Aduaneiro A DELEGADA-ADJUNTA DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CORUMBÁ (MS), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelas Portarias de Pessoal de nos 391 e 392 da SRRF01, de 15 de dezembro de ... | 1,180 | 226 | |
23470757 | 47229733 | DO1E | 2025-12-31T00:00:00 | Portaria | Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro | 00047:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00035 | 249-A | 6 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/12/2025&jornal=600&pagina=6 | PORTARIA GM/MS No 10.022, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 | Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à execução de obras de construção das Centrais de Regulação - Ambulâncias do SAMU 192. | PORTARIA GM/MS No 10.022, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à execução de obras de construção das Centrais de Regulação - Ambulâncias do SAMU 192. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os inci... | 2,597 | 489 | |
23470758 | 47229913 | DO1E | 2025-12-31T00:00:00 | Portaria | Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro | 00047:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00035 | 249-A | 6 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/12/2025&jornal=600&pagina=6 | PORTARIA GM/MS No 10.023, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 | Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. | PORTARIA GM/MS No 10.023, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e... | 2,070 | 380 | |
23470759 | 47229505 | DO1E | 2025-12-31T00:00:00 | Portaria | Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro | 00047:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00035 | 249-A | 6 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/12/2025&jornal=600&pagina=6 | PORTARIA GM/MS No 10.024, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 | Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. | PORTARIA GM/MS No 10.024, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e... | 2,135 | 395 | |
23470760 | 47229598 | DO1E | 2025-12-31T00:00:00 | Portaria | Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro | 00047:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00035 | 249-A | 6 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/12/2025&jornal=600&pagina=6 | PORTARIA No 10.025, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 | Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. | PORTARIA No 10.025, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do... | 2,124 | 384 | |
23470778 | 47229730 | DO1E | 2025-12-31T00:00:00 | Portaria | Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro | 00047:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00035 | 249-A | 9 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/12/2025&jornal=600&pagina=9 | PORTARIA GM/MS No 10.033, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 | Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. | PORTARIA GM/MS No 10.033, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e... | 2,020 | 363 | |
23470779 | 47229670 | DO1E | 2025-12-31T00:00:00 | Portaria | Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro | 00047:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00035 | 249-A | 9 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/12/2025&jornal=600&pagina=9 | PORTARIA GM/MS No 10.034, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 | Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. | PORTARIA GM/MS No 10.034, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e... | 2,105 | 382 | |
23470780 | 47229553 | DO1E | 2025-12-31T00:00:00 | Portaria | Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro | 00047:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00035 | 249-A | 10 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/12/2025&jornal=600&pagina=10 | PORTARIA GM/MS No 10.035, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 | Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Média e Alta Complexidade em Saúde. | PORTARIA GM/MS No 10.035, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Média e Alta Complexidade em Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os ... | 3,697 | 731 | |
23470782 | 47229802 | DO1E | 2025-12-31T00:00:00 | Portaria | Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro | 00047:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00035 | 249-A | 11 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/12/2025&jornal=600&pagina=11 | PORTARIA GM/MS No 10.037, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 | Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. | PORTARIA GM/MS No 10.037, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e... | 2,003 | 360 | |
23470783 | 47229592 | DO1E | 2025-12-31T00:00:00 | Portaria | Ministério da Justiça e Segurança Pública/Gabinete do Ministro | 00033:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 249-A | 5 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/12/2025&jornal=600&pagina=5 | PORTARIA MJSP No 1.118, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 | Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, na Amazônia Legal. | PORTARIA MJSP No 1.118, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, na Amazônia Legal. O MINISTRO DE ESTAD... | 2,182 | 437 | |
23470804 | 47229724 | DO1E | 2025-12-31T00:00:00 | Portaria | Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro | 00047:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00035 | 249-A | 13 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/12/2025&jornal=600&pagina=13 | PORTARIA GM/MS No 10.046, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 | Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde. | PORTARIA GM/MS No 10.046, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo únic... | 2,269 | 429 | |
23470806 | 47229793 | DO1E | 2025-12-31T00:00:00 | Portaria | Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro | 00047:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00035 | 249-A | 8 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/12/2025&jornal=600&pagina=8 | PORTARIA GM/MS No 10.028, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 | Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Média e Alta Complexidade em Saúde. | PORTARIA GM/MS No 10.028, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Média e Alta Complexidade em Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os ... | 3,896 | 779 | |
23470816 | 47229556 | DO1E | 2025-12-31T00:00:00 | Portaria | Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro | 00047:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00035 | 249-A | 14 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/12/2025&jornal=600&pagina=14 | PORTARIA GM/MS No 10.048, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 | Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. | PORTARIA GM/MS No 10.048, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do para... | 2,274 | 417 | |
23470817 | 47229511 | DO1E | 2025-12-31T00:00:00 | Portaria | Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro | 00047:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00035 | 249-A | 14 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/12/2025&jornal=600&pagina=14 | PORTARIA GM/MS No 10.049, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 | Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Média e Alta Complexidade em Saúde. | PORTARIA GM/MS No 10.049, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Média e Alta Complexidade em Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os ... | 3,859 | 770 | |
23470818 | 47229916 | DO1E | 2025-12-31T00:00:00 | Portaria | Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro | 00047:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00035 | 249-A | 14 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/12/2025&jornal=600&pagina=14 | PORTARIA GM/MS No 10.050, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 | Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Média e Alta Complexidade em Saúde. | PORTARIA GM/MS No 10.050, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Média e Alta Complexidade em Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os ... | 3,617 | 712 | |
23470819 | 47229559 | DO1E | 2025-12-31T00:00:00 | Portaria | Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro | 00047:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00035 | 249-A | 15 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/12/2025&jornal=600&pagina=15 | PORTARIA GM/MS No 10.051, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 | Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Média e Alta Complexidade em Saúde. | PORTARIA GM/MS No 10.051, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Média e Alta Complexidade em Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os ... | 3,514 | 692 | |
23470820 | 47229601 | DO1E | 2025-12-31T00:00:00 | Portaria | Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro | 00047:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00035 | 249-A | 15 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/12/2025&jornal=600&pagina=15 | PORTARIA GM/MS No 10.052, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 | Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Média e Alta Complexidade em Saúde. | PORTARIA GM/MS No 10.052, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Média e Alta Complexidade em Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os ... | 3,534 | 700 | |
23470821 | 47229805 | DO1E | 2025-12-31T00:00:00 | Portaria | Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro | 00047:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00035 | 249-A | 15 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/12/2025&jornal=600&pagina=15 | PORTARIA GM/MS No 10.053, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 | Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. | PORTARIA GM/MS No 10.053, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e... | 1,999 | 358 | |
23470822 | 47229919 | DO1E | 2025-12-31T00:00:00 | Portaria | Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro | 00047:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00035 | 249-A | 16 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/12/2025&jornal=600&pagina=16 | PORTARIA GM/MS No 10.054, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 | Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. | PORTARIA GM/MS No 10.054, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e... | 2,000 | 359 | |
23470828 | 47229664 | DO1E | 2025-12-31T00:00:00 | Portaria | Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro | 00047:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00035 | 249-A | 9 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/12/2025&jornal=600&pagina=9 | PORTARIA GM/MS No 10.030, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 | Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde. | PORTARIA GM/MS No 10.030, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo únic... | 2,376 | 450 | |
23470829 | 47229667 | DO1E | 2025-12-31T00:00:00 | Portaria | Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro | 00047:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00035 | 249-A | 9 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/12/2025&jornal=600&pagina=9 | PORTARIA GM/MS No 10.031, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 | Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde. | PORTARIA GM/MS No 10.031, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo únic... | 2,274 | 430 | |
23470831 | 47229499 | DO1E | 2025-12-31T00:00:00 | Portaria | Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro | 00047:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00035 | 249-A | 13 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/12/2025&jornal=600&pagina=13 | PORTARIA GM/MS No 10.044, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 | Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. | PORTARIA GM/MS No 10.044, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do para... | 2,291 | 419 | |
23470833 | 47229796 | DO1E | 2025-12-31T00:00:00 | Portaria | Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro | 00047:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00035 | 249-A | 11 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/12/2025&jornal=600&pagina=11 | PORTARIA GM/MS No 10.038, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 | Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. | PORTARIA GM/MS No 10.038, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e... | 2,035 | 367 | |
23470834 | 47229502 | DO1E | 2025-12-31T00:00:00 | Portaria | Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro | 00047:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00035 | 249-A | 11 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/12/2025&jornal=600&pagina=11 | PORTARIA GM/MS No 10.039, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 | Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. | PORTARIA GM/MS No 10.039, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do para... | 2,281 | 418 | |
23470835 | 47229910 | DO1E | 2025-12-31T00:00:00 | Portaria | Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro | 00047:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00035 | 249-A | 11 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/12/2025&jornal=600&pagina=11 | PORTARIA GM/MS No 10.040, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 | Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. | PORTARIA GM/MS No 10.040, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e... | 1,996 | 359 | |
23470836 | 47229799 | DO1E | 2025-12-31T00:00:00 | Portaria | Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro | 00047:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00035 | 249-A | 12 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/12/2025&jornal=600&pagina=12 | PORTARIA GM/MS No 10.041, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 | Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. | PORTARIA GM/MS No 10.041, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do para... | 2,574 | 488 | |
23470837 | 47229727 | DO1E | 2025-12-31T00:00:00 | Portaria | Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro | 00047:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00035 | 249-A | 12 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/12/2025&jornal=600&pagina=12 | PORTARIA GM/MS No 10.042, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 | Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. | PORTARIA GM/MS No 10.042, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do para... | 2,404 | 445 | |
23470838 | 47229595 | DO1E | 2025-12-31T00:00:00 | Portaria | Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro | 00047:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00035 | 249-A | 12 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/12/2025&jornal=600&pagina=12 | PORTARIA GM/MS No 10.043, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 | Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Média e Alta Complexidade em Saúde. | PORTARIA GM/MS No 10.043, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Média e Alta Complexidade em Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os ... | 3,712 | 734 | |
23470839 | 47229658 | DO1E | 2025-12-31T00:00:00 | Portaria | Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro | 00047:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00035 | 249-A | 13 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/12/2025&jornal=600&pagina=13 | PORTARIA GM/MS No 10.045, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 | Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. | PORTARIA GM/MS No 10.045, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do para... | 2,278 | 417 | |
23470840 | 47229661 | DO1E | 2025-12-31T00:00:00 | Portaria | Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro | 00047:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00035 | 249-A | 13 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/12/2025&jornal=600&pagina=13 | PORTARIA GM/MS No 10.047, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 | Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. | PORTARIA GM/MS No 10.047, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do para... | 2,296 | 419 | |
23471253 | 47229424 | DO1E | 2025-12-31T00:00:00 | Portaria | Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil | 00028:00034:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00037:00002 | 249-A | 3 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/12/2025&jornal=600&pagina=3 | portaria RFB No 635, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025 | Dispõe sobre a habilitação dos titulares de benefícios onerosos relativos ao imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação - ICMS à compensação financeira decorrente da substituição do ICMS pe... | portaria RFB No 635, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025 Dispõe sobre a habilitação dos titulares de benefícios onerosos relativos ao imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação - ICMS à compensação fin... | 20,829 | 3,906 | |
23471258 | 47229523 | DO1E | 2025-12-31T00:00:00 | Despacho | Ministério da Fazenda/Gabinete do Ministro | 00028:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00024:00002 | 249-A | 1 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/12/2025&jornal=600&pagina=1 | DESPACHO DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025 | DESPACHO DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025 Processo no 17944.005766/2025-90 Interessado: Estado de Minas Gerais. Assunto: Décimo Quarto Termo Aditivo a ser celebrado entre a União e o Estado de Minas Gerais, aos Contratos firmados ao amparo da Lei no 9.496, de 11 de setembro de 1997, da Lei Complementar no 159, de 19 de maio... | 1,054 | 195 | ||
23471262 | 47236710 | DO1E | 2025-12-31T00:00:00 | Portaria | Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro | 00047:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00035 | 249-A | 16 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/12/2025&jornal=600&pagina=16 | PORTARIA GM/MS No 10.055, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025 | Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Média e Alta Complexidade em Saúde. | PORTARIA GM/MS No 10.055, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025 Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Média e Alta Complexidade em Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os ... | 3,430 | 672 | |
23471263 | 47236713 | DO1E | 2025-12-31T00:00:00 | Portaria | Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro | 00047:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00035 | 249-A | 16 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/12/2025&jornal=600&pagina=16 | PORTARIA GM/MS No 10.056, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025 | Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Média e Alta Complexidade em Saúde. | PORTARIA GM/MS No 10.056, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025 Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Média e Alta Complexidade em Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os ... | 3,426 | 672 | |
23471285 | 47233965 | DO1E | 2025-12-31T00:00:00 | Instrução Normativa | Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil | 00028:00034:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00037:00001 | 249-A | 1 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/12/2025&jornal=600&pagina=1 | INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB No 2.305, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025 | Dispõe sobre a redução linear dos incentivos e benefícios de natureza tributária, financeira ou creditícia concedidos no âmbito da União. | INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB No 2.305, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025 Dispõe sobre a redução linear dos incentivos e benefícios de natureza tributária, financeira ou creditícia concedidos no âmbito da União. A SECRETÁRIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 3... | 31,428 | 6,145 | |
23471745 | 47239369 | DO1E | 2025-12-31T00:00:00 | Portaria | Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro | 00047:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00035 | 249-A | 17 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/12/2025&jornal=600&pagina=17 | PORTARIA GM/MS No 10.061, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025 | Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. | PORTARIA GM/MS No 10.061, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SA?DE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e ... | 2,124 | 388 | |
23471746 | 47239372 | DO1E | 2025-12-31T00:00:00 | Portaria | Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro | 00047:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00035 | 249-A | 17 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/12/2025&jornal=600&pagina=17 | PORTARIA GM/MS No 10.060, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025 | Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. | PORTARIA GM/MS No 10.060, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SA?DE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e ... | 2,450 | 458 | |
23471747 | 47239375 | DO1E | 2025-12-31T00:00:00 | Portaria | Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro | 00047:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00035 | 249-A | 17 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/12/2025&jornal=600&pagina=17 | PORTARIA GM/MS No 10.059, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025 | Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. | PORTARIA GM/MS No 10.059, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SA?DE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e ... | 1,997 | 362 | |
23466411 | 47202731 | DO1E | 2025-12-31T00:00:00 | Portaria | Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro | 00047:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00003:00020 | 249-B | 4 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/12/2025&jornal=601&pagina=4 | PORTARIA GM/MS No 9.948, DE 30 DE dezembro DE 2025 | Estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Município de Patrocínio no Estado de Minas Gerais. | PORTARIA GM/MS No 9.948, DE 30 DE dezembro DE 2025 Estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Município de Patrocínio no Estado de Minas Gerais. O MINISTRO DE ... | 1,799 | 341 | |
23469034 | 47214587 | DO1E | 2025-12-31T00:00:00 | Portaria | Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro | 00047:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00003:00020 | 249-B | 4 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/12/2025&jornal=601&pagina=4 | PORTARIA GM/MS No 9.985, DE 30 DE dezembro DE 2025 | Altera gestão da habilitação e qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA24h Nova Opção III - UPA Dra. Leila Maria Alexandrino Cidrão Feitosa) e a transferência dos recursos financeiros do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados... | PORTARIA GM/MS No 9.985, DE 30 DE dezembro DE 2025 Altera gestão da habilitação e qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA24h Nova Opção III - UPA Dra. Leila Maria Alexandrino Cidrão Feitosa) e a transferência dos recursos financeiros do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saú... | 2,165 | 437 | |
23471292 | 47231368 | DO1E | 2025-12-31T00:00:00 | Portaria | Ministério da Fazenda/Gabinete do Ministro | 00028:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00024:00001 | 249-B | 1 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/12/2025&jornal=601&pagina=1 | PORTARIA MF No 3.278, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025 | Dispõe sobre a redução dos incentivos e dos benefícios de natureza tributária concedidos no âmbito da União. | PORTARIA MF No 3.278, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025 Dispõe sobre a redução dos incentivos e dos benefícios de natureza tributária concedidos no âmbito da União. O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA substituto, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em... | 8,046 | 1,598 | |
23471748 | 47236515 | DO1E | 2025-12-31T00:00:00 | Despacho | Ministério da Fazenda/Gabinete do Ministro | 00028:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00024:00003 | 249-B | 1 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/12/2025&jornal=601&pagina=1 | DESPACHO DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025 | DESPACHO DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025 Processo no 17944.005716/2025-11 Interessado: Município de Glória de Dourados/MS. Assunto: Contratos de garantia e de contragarantia, ambos referentes a Contrato de Financiamento a ser celebrado entre o Município de Glória de Dourados - MS e o Banco do Brasil S/A no valor de R$ 20... | 1,275 | 238 | ||
23471824 | 47240730 | DO1E | 2025-12-31T00:00:00 | Portaria | Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro | 00047:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00003:00030 | 249-B | 8 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/12/2025&jornal=601&pagina=8 | Portaria GM/ms No 10.070, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025 | Restabelece a transferência de recursos financeiros do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde referente ao custeio anual da Central de Regulação do Município de Ariquemes, no Estado de Rondônia. | Portaria GM/ms No 10.070, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025 Restabelece a transferência de recursos financeiros do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde referente ao custeio anual da Central de Regulação do Município de Ariquemes, no Estado de Rondônia. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da... | 1,894 | 369 | |
23471825 | 47240733 | DO1E | 2025-12-31T00:00:00 | Portaria | Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro | 00047:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00003:00030 | 249-B | 9 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/12/2025&jornal=601&pagina=9 | Portaria GM/ms No 10.074, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025 | Renova a qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h Nova Opção VIII - UPA 24H) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de Minas Gerais e... | Portaria GM/ms No 10.074, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025 Renova a qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h Nova Opção VIII - UPA 24H) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e ... | 2,081 | 419 | |
23471826 | 47240688 | DO1E | 2025-12-31T00:00:00 | Portaria | Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro | 00047:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00003:00030 | 249-B | 6 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/12/2025&jornal=601&pagina=6 | Portaria GM/MS No 10.065, DE 31 DE dezembro DE 2025 | Renova qualificação da Unidade de Suporte Básico (USB), destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencente à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Barreiras (Oeste) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção ... | Portaria GM/MS No 10.065, DE 31 DE dezembro DE 2025 Renova qualificação da Unidade de Suporte Básico (USB), destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencente à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Barreiras (Oeste) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e... | 2,427 | 483 | |
23471869 | 47240712 | DO1E | 2025-12-31T00:00:00 | Portaria | Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro | 00047:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00003:00030 | 249-B | 6 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/12/2025&jornal=601&pagina=6 | PORTARIA GM/MS No 10.063, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025 | Restabelece a transferência de recursos financeiros do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde referente ao custeio anual das Centrais de Regulação do Município de Aparecida de Goiânia, no Estado de Goiás. | PORTARIA GM/MS No 10.063, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025 Restabelece a transferência de recursos financeiros do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde referente ao custeio anual das Centrais de Regulação do Município de Aparecida de Goiânia, no Estado de Goiás. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE... | 2,033 | 401 | |
23471870 | 47240715 | DO1E | 2025-12-31T00:00:00 | Portaria | Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro | 00047:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00003:00030 | 249-B | 9 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/12/2025&jornal=601&pagina=9 | Portaria GM/ms No 10.072, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025 | Renova qualificação da Central de Regulação das Urgências (CRU) e das Unidades Móveis, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencentes à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Chapecó (Extremo Oeste) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviço... | Portaria GM/ms No 10.072, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025 Renova qualificação da Central de Regulação das Urgências (CRU) e das Unidades Móveis, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencentes à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Chapecó (Extremo Oeste) e mantém os recu... | 2,551 | 505 | |
23471874 | 47240727 | DO1E | 2025-12-31T00:00:00 | Portaria | Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro | 00047:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00003:00030 | 249-B | 8 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/12/2025&jornal=601&pagina=8 | Portaria GM/MS No 10.068, DE 31 DE dezembro DE 2025 | Renova qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h Nova Opção VIII - UPA 24H) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado do Rio de Janeiro e... | Portaria GM/MS No 10.068, DE 31 DE dezembro DE 2025 Renova qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h Nova Opção VIII - UPA 24H) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Al... | 2,105 | 431 | |
23471876 | 47239874 | DO1E | 2025-12-31T00:00:00 | Portaria | Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro | 00047:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00003:00030 | 249-B | 8 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/12/2025&jornal=601&pagina=8 | Portaria GM/ms No 10.069, DE 31 DE dezembro DE 2025 | Estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Município de Lages, no Estado de Santa Catarina. | Portaria GM/ms No 10.069, DE 31 DE dezembro DE 2025 Estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Município de Lages, no Estado de Santa Catarina. O MINISTRO DE ES... | 1,780 | 342 | |
23471877 | 47239877 | DO1E | 2025-12-31T00:00:00 | Portaria | Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro | 00047:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00003:00030 | 249-B | 7 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/12/2025&jornal=601&pagina=7 | Portaria GM/MS No 10.067, DE 31 DE dezembro DE 2025 | Institui, no âmbito do Ministério da Saúde, Grupo de Trabalho para organização da Rede Nacional de Hospitais e Serviços Inteligentes e Medicina de Alta Precisão. | Portaria GM/MS No 10.067, DE 31 DE dezembro DE 2025 Institui, no âmbito do Ministério da Saúde, Grupo de Trabalho para organização da Rede Nacional de Hospitais e Serviços Inteligentes e Medicina de Alta Precisão. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere os incisos I e II do pará... | 6,875 | 1,285 | |
23471885 | 47240718 | DO1E | 2025-12-31T00:00:00 | Portaria | Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro | 00047:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00003:00030 | 249-B | 4 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/12/2025&jornal=601&pagina=4 | PORTARIA GM/MS No 10.021, DE 31 DE dezembro DE 2025 | Institui a Câmara Técnica Assessora em Atenção à Saúde Gastrointestinal, no âmbito do Ministério da Saúde, com a finalidade de subsidiar tecnicamente a formulação, implementação e monitoramento de diretrizes, protocolos assistenciais e linhas de cuidado em consonância com a Política Nacional de Atenção... | PORTARIA GM/MS No 10.021, DE 31 DE dezembro DE 2025 Institui a Câmara Técnica Assessora em Atenção à Saúde Gastrointestinal, no âmbito do Ministério da Saúde, com a finalidade de subsidiar tecnicamente a formulação, implementação e monitoramento de diretrizes, protocolos assistenciais e linhas de cuidado e... | 9,601 | 1,747 | |
23471886 | 47240721 | DO1E | 2025-12-31T00:00:00 | Portaria | Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro | 00047:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00003:00030 | 249-B | 5 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/12/2025&jornal=601&pagina=5 | Portaria GM/MS No 10.057, DE 31 DE dezembro DE 2025 | Altera o Anexo XXXIII à Portaria de Consolidação GM/MS no 2, de 28 de setembro de 2017, para instituir, no âmbito do Ministério da Saúde, a Câmara Técnica Assessora em Atenção à Pessoa com Doença Renal - CTA de Doença Renal. | Portaria GM/MS No 10.057, DE 31 DE dezembro DE 2025 Altera o Anexo XXXIII à Portaria de Consolidação GM/MS no 2, de 28 de setembro de 2017, para instituir, no âmbito do Ministério da Saúde, a Câmara Técnica Assessora em Atenção à Pessoa com Doença Renal - CTA de Doença Renal. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE... | 9,247 | 1,738 | |
23471887 | 47240724 | DO1E | 2025-12-31T00:00:00 | Portaria | Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro | 00047:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00003:00040 | 249-B | 14 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/12/2025&jornal=601&pagina=14 | Portaria GM/MS No 10.097, DE 31 DE dezembro DE 2025 | Renova qualificação da Central de Regulação das Urgências (CRU) e das Unidades Móveis, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencentes à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Joaçaba (Meio-Oeste) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços P... | Portaria GM/MS No 10.097, DE 31 DE dezembro DE 2025 Renova qualificação da Central de Regulação das Urgências (CRU) e das Unidades Móveis, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencentes à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Joaçaba (Meio-Oeste) e mantém os recurso... | 2,648 | 537 | |
23471892 | 47240691 | DO1E | 2025-12-31T00:00:00 | Portaria | Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro | 00047:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00003:00030 | 249-B | 10 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/12/2025&jornal=601&pagina=10 | Portaria GM/MS No 10.076, DE 31 DE dezembro DE 2025 | Renova qualificação da Central de Regulação das Urgências (CRU) e das Unidades de Suporte Avançado (USA), destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencentes à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Balneário Camboriú (Foz do Rio Itajaí) e mantém os recursos do Bloco de... | Portaria GM/MS No 10.076, DE 31 DE dezembro DE 2025 Renova qualificação da Central de Regulação das Urgências (CRU) e das Unidades de Suporte Avançado (USA), destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencentes à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Balneário Camboriú (F... | 2,557 | 506 | |
23471895 | 47240667 | DO1E | 2025-12-31T00:00:00 | Portaria | Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro | 00047:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00003:00040 | 249-B | 13 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/12/2025&jornal=601&pagina=13 | Portaria GM/MS No 10.094, DE 31 DE dezembro DE 2025 | Renova qualificação da Central de Regulação das Urgências (CRU) e das Unidades Móveis, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencentes à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Ribeirão Preto e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públic... | Portaria GM/MS No 10.094, DE 31 DE dezembro DE 2025 Renova qualificação da Central de Regulação das Urgências (CRU) e das Unidades Móveis, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencentes à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Ribeirão Preto e mantém os recursos do B... | 2,798 | 566 | |
23471897 | 47240694 | DO1E | 2025-12-31T00:00:00 | Portaria | Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro | 00047:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00003:00040 | 249-B | 13 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/12/2025&jornal=601&pagina=13 | Portaria GM/MS No 10.091, DE 31 DE dezembro DE 2025 | Desabilita Unidade de Atenção Especializada em Doença Renal Crônica (DRC) com diálise peritoneal. | Portaria GM/MS No 10.091, DE 31 DE dezembro DE 2025 Desabilita Unidade de Atenção Especializada em Doença Renal Crônica (DRC) com diálise peritoneal. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve: Art. 1o Fica ... | 919 | 178 | |
23471899 | 47240697 | DO1E | 2025-12-31T00:00:00 | Portaria | Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro | 00047:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00003:00040 | 249-B | 13 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/12/2025&jornal=601&pagina=13 | Portaria GM/ms No 10.092, DE 31 DE dezembro DE 2025 | Renova a qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h Nova Opção III - UPA24H Geraldo Diniz Borges) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estad... | Portaria GM/ms No 10.092, DE 31 DE dezembro DE 2025 Renova a qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h Nova Opção III - UPA24H Geraldo Diniz Borges) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite fina... | 2,167 | 432 | |
23471900 | 47240700 | DO1E | 2025-12-31T00:00:00 | Portaria | Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro | 00047:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00003:00030 | 249-B | 11 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/12/2025&jornal=601&pagina=11 | Portaria GM/MS No 10.085, DE 31 DE dezembro DE 2025 | Renova a qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h Nova Opção III - UPA24H) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de Santa Catarina e... | Portaria GM/MS No 10.085, DE 31 DE dezembro DE 2025 Renova a qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h Nova Opção III - UPA24H) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Al... | 2,102 | 423 | |
23471901 | 47240703 | DO1E | 2025-12-31T00:00:00 | Portaria | Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro | 00047:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00003:00020 | 249-B | 3 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/12/2025&jornal=601&pagina=3 | PORTARIA GM/MS No 9.538, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 (*) | Renova qualificação de Unidades de Suporte Básico (USB), destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencentes à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Porto Alegre (Estadual) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de A... | PORTARIA GM/MS No 9.538, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 (*) Renova qualificação de Unidades de Suporte Básico (USB), destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencentes à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Porto Alegre (Estadual) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção d... | 2,790 | 555 | |
23471902 | 47240670 | DO1E | 2025-12-31T00:00:00 | Portaria | Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro | 00047:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00003:00030 | 249-B | 11 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/12/2025&jornal=601&pagina=11 | Portaria GM/MS No 10.088, DE 31 DE dezembro DE 2025 | Renova qualificação de Unidades Móveis, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencentes à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Taubaté (Vale do Paraíba e Região Serrana) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo... | Portaria GM/MS No 10.088, DE 31 DE dezembro DE 2025 Renova qualificação de Unidades Móveis, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencentes à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Taubaté (Vale do Paraíba e Região Serrana) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção... | 2,385 | 475 | |
23471904 | 47240706 | DO1E | 2025-12-31T00:00:00 | Portaria | Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro | 00047:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00003:00030 | 249-B | 11 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/12/2025&jornal=601&pagina=11 | Portaria GM/ms No 10.087, DE 31 DE dezembro DE 2025 | Renova qualificação de Unidade de Suporte Básico (USB), destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencente à Central de Regulação das Urgências (CRU) de João Pessoa e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Espec... | Portaria GM/ms No 10.087, DE 31 DE dezembro DE 2025 Renova qualificação de Unidade de Suporte Básico (USB), destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencente à Central de Regulação das Urgências (CRU) de João Pessoa e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serv... | 2,281 | 456 | |
23471906 | 47240709 | DO1E | 2025-12-31T00:00:00 | Portaria | Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro | 00047:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00003:00040 | 249-B | 15 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/12/2025&jornal=601&pagina=15 | Portaria GM/MS No 10.098, DE 31 DE dezembro DE 2025 | Renova qualificação da Unidade de Suporte Básico (USB), destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencente à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Caxias e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializa... | Portaria GM/MS No 10.098, DE 31 DE dezembro DE 2025 Renova qualificação da Unidade de Suporte Básico (USB), destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencente à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Caxias e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços ... | 2,288 | 456 | |
23471910 | 47240685 | DO1E | 2025-12-31T00:00:00 | Portaria | Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro | 00047:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00003:00030 | 249-B | 10 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/12/2025&jornal=601&pagina=10 | Portaria GM/MS No 10.081, DE 31 DE dezembro DE 2025 | Renova a qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h Nova Opção III - UPA 24H Pombal) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado da Paraíba... | Portaria GM/MS No 10.081, DE 31 DE dezembro DE 2025 Renova a qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h Nova Opção III - UPA 24H Pombal) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Mé... | 2,067 | 414 | |
23471911 | 47239880 | DO1E | 2025-12-31T00:00:00 | Portaria | Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro | 00047:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00003:00040 | 249-B | 13 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/12/2025&jornal=601&pagina=13 | Portaria GM/MS No 10.093, DE 31 DE dezembro DE 2025 | Estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Município de Pirapora, no Estado de Minas Gerais. | Portaria GM/MS No 10.093, DE 31 DE dezembro DE 2025 Estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Município de Pirapora, no Estado de Minas Gerais. O MINISTRO DE E... | 2,011 | 382 | |
23471913 | 47239886 | DO1E | 2025-12-31T00:00:00 | Portaria | Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro | 00047:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00003:00030 | 249-B | 9 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/12/2025&jornal=601&pagina=9 | Portaria GM/ms No 10.073, DE 31 DE dezembro DE 2025 | Renova qualificação da Unidade de Suporte Básico (USB), destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencente à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Teresina (Estadual) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atençã... | Portaria GM/ms No 10.073, DE 31 DE dezembro DE 2025 Renova qualificação da Unidade de Suporte Básico (USB), destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencente à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Teresina (Estadual) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações... | 2,386 | 473 | |
23471916 | 47240736 | DO1E | 2025-12-31T00:00:00 | Portaria | Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro | 00047:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00003:00040 | 249-B | 12 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/12/2025&jornal=601&pagina=12 | Portaria GM/MS No 10.090, DE 31 DE dezembro DE 2025 | Renova qualificação de Unidades Móveis, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencentes à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Foz do Iguaçu (Fronteira) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Espec... | Portaria GM/MS No 10.090, DE 31 DE dezembro DE 2025 Renova qualificação de Unidades Móveis, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencentes à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Foz do Iguaçu (Fronteira) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serv... | 2,427 | 479 | |
23471949 | 47240679 | DO1E | 2025-12-31T00:00:00 | Portaria | Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro | 00047:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00003:00030 | 249-B | 8 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/12/2025&jornal=601&pagina=8 | PORTARIA GM/MS No 10.071, DE 31 DE dezembro DE 2025 | Renova a qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h Nova Opção VIII - UPA24h Chiquinho Guimarães) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Esta... | PORTARIA GM/MS No 10.071, DE 31 DE dezembro DE 2025 Renova a qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h Nova Opção VIII - UPA24h Chiquinho Guimarães) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite fin... | 2,072 | 415 |
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