id_materia string | article_id string | pub_name string | pub_date timestamp[us] | art_type string | art_category string | art_class string | edition_number string | page_number string | pdf_url string | identifica string | titulo string | ementa string | text string | n_chars int32 | n_words int32 |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
23468414 | 47209548 | DO1 | 2025-12-31T00:00:00 | Resolução | Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/4ª Diretoria/Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária | 00047:00048:00016:00006:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00064:35261 | 249 | 404 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/12/2025&jornal=515&pagina=404 | RESOLUÇÃO-RE No 5.261, DE 29 DE dezEMBRO DE 2025 | RESOLUÇÃO-RE No 5.261, DE 29 DE dez EMBRO DE 2025 O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1o do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC no 58... | 1,273 | 250 | ||
23468417 | 47209566 | DO1 | 2025-12-31T00:00:00 | Despacho | Ministério da Justiça e Segurança Pública/Secretaria Nacional de Justiça/Departamento de Migrações/Coordenação-Geral de Política Migratória/Coordenação de Processos Migratórios/Divisão de Naturalização, Nacionalidade e Apatridia | 00033:00052:00005:00003:00002:00646:00000:00000:00000:00000:00024:00000 | 249 | 328 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/12/2025&jornal=515&pagina=328 | DESPACHOS | DESPACHOS A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que o exato nome da genitora de FERNANDO JOSE BASAN, incluído na Portaria no 2638, de 04 de setembro de 2023, publicada no Diário... | 1,741 | 331 | ||
23468418 | 47209563 | DO1 | 2025-12-31T00:00:00 | Portaria | Ministério da Justiça e Segurança Pública/Secretaria Nacional de Justiça/Departamento de Migrações/Coordenação-Geral de Política Migratória/Coordenação de Processos Migratórios/Divisão de Naturalização, Nacionalidade e Apatridia | 00033:00052:00005:00003:00002:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00002 | 249 | 326 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/12/2025&jornal=515&pagina=326 | PORTARIA No 6.035, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 | PORTARIA No 6.035, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve: CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo ... | 20,627 | 3,523 | ||
23468474 | 47209659 | DO1 | 2025-12-31T00:00:00 | Portaria | Ministério da Agricultura e Pecuária/Secretaria Executiva/Subsecretaria de Governança das Superintendências/Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado do Paraná | 00008:00002:00008:00022:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 249 | 3 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/12/2025&jornal=515&pagina=3 | PORTARIA SFA-PR/MAPA No 875, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 | PORTARIA SFA-PR/MAPA No 875, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO PARANÁ - SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 262 do Regimento Interno da Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado pela Portaria no 561, de 11 de abril de 2018; ... | 1,181 | 233 | ||
23468475 | 47209656 | DO1 | 2025-12-31T00:00:00 | Portaria | Ministério da Agricultura e Pecuária/Secretaria Executiva/Subsecretaria de Governança das Superintendências/Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado do Paraná | 00008:00002:00008:00022:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 249 | 3 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/12/2025&jornal=515&pagina=3 | PORTARIAS SFA-PR/MAPA DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 | PORTARIAS SFA-PR/MAPA DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO PARANÁ - SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 262 do Regimento Interno da Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado pela Portaria no 561, de 11 de abril de 2018; o art. ... | 2,972 | 554 | ||
23468478 | 47209707 | DO1 | 2025-12-31T00:00:00 | Despacho | Ministério das Comunicações/Agência Nacional de Telecomunicações/Superintendência Executiva | 00014:00019:00010:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00024:00000 | 249 | 18 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/12/2025&jornal=515&pagina=18 | DESPACHO DECISÓRIO No 10/2025/SUE | DESPACHO DECISÓRIO No 10/2025/SUE OS SUPERINTENDENTES EXECUTIVO, DE CONTROLE DE OBRIGAÇÕES, DE FISCALIZAÇÃO, DE PLANEJAMENTO E REGULAMENTAÇÃO E DE COMPETIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em especial as dispostas nos arts. 155, VI; 157, V; 158... | 2,446 | 450 | ||
23468495 | 47209713 | DO1 | 2025-12-31T00:00:00 | Ato Declaratório | Ministério da Fazenda/Comissão de Valores Mobiliários/Superintendência-Geral/Superintendência de Normas Contábeis e de Auditoria | 00028:00043:00019:00011:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00007:00000 | 249 | 313 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/12/2025&jornal=515&pagina=313 | Ato Declaratório CVM No 24.596, de 30 de dezembro de 2025 | Ato Declaratório CVM No 24.596, de 30 de dezembro de 2025 O Superintendente de Normas Contábeis e de Auditoria da Comissão de Valores Mobiliários, no uso da competência que lhe foi delegada através da Deliberação CVM No 176, de 03 de fevereiro de 1995, e tendo em vista o disposto no parágrafo único do artigo ... | 925 | 176 | ||
23468516 | 47209860 | DO1 | 2025-12-31T00:00:00 | Circular | Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços/Secretaria de Comércio Exterior | 00019:00028:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00016:00000 | 249 | 72 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/12/2025&jornal=515&pagina=72 | 6.1.3.3. Da magnitude da margem de dumping 890. As margens de dumping absolutas apuradas para fins de determinação preliminar da investigação, variaram de US$ 1.370,63/t a US$ 1.441,71/t em base HCl equivalente, e as relativas, de 122,1% a 138,7%. É possível inferir que, caso tais margens de dumping não existiss... | 51,995 | 9,853 | |||
23468525 | 47209894 | DO1 | 2025-12-31T00:00:00 | Resolução | Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/4ª Diretoria/Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária | 00047:00048:00016:00006:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00064:35262 | 249 | 404 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/12/2025&jornal=515&pagina=404 | RESOLUÇÃO-RE No 5.262, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 | RESOLUÇÃO-RE No 5.262, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1o do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC no 585... | 1,570 | 326 | ||
23468547 | 47209939 | DO1 | 2025-12-31T00:00:00 | Ato | Ministério das Comunicações/Agência Nacional de Telecomunicações/Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação/Gerência de Outorga e Licenciamento de Estações | 00014:00019:00016:00057:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00006:00000 | 249 | 19 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/12/2025&jornal=515&pagina=19 | Atos de 23 de dezembro de 2025 | Atos de 23 de dezembro de 2025 No 20.013 Processo no 53500.099257/2025-01. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO DIFUSORA DE MOGI GUACU LTDA, CNPJ 52.740.156/0001-02, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Mogi Guaçu/SP. No 20.014 Processo no 53500.... | 13,211 | 2,417 | ||
23468550 | 47209921 | DO1 | 2025-12-31T00:00:00 | Ato | Ministério das Comunicações/Agência Nacional de Telecomunicações/Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação/Gerência de Outorga e Licenciamento de Estações | 00014:00019:00016:00057:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00006:00000 | 249 | 19 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/12/2025&jornal=515&pagina=19 | Atos de 20 de dezembro de 2025 | Atos de 20 de dezembro de 2025 No 19.899 Processo no 53500.099082/2025-23. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à FUNDACAO REGIONAL INTEGRADA-UNIV REG INTEG DO ALTO URUGUAI E, CNPJ 96.216.841/0008-86, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Santiago/RS. No 1... | 1,155 | 210 | ||
23468551 | 47209924 | DO1 | 2025-12-31T00:00:00 | Ato | Ministério das Comunicações/Agência Nacional de Telecomunicações/Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação/Gerência de Outorga e Licenciamento de Estações | 00014:00019:00016:00057:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00006:00000 | 249 | 20 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/12/2025&jornal=515&pagina=20 | Atos de 24 de dezembro de 2025 | Atos de 24 de dezembro de 2025 No 20.097 Processo no 53500.096925/2025-30. Expede autorização à FIBRA NET SERVICOS LTDA, CNPJ/MF no 46.991.651/0001-91, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. No 20.098 Proce... | 1,187 | 215 | ||
23468552 | 47209927 | DO1 | 2025-12-31T00:00:00 | Ato | Ministério das Comunicações/Agência Nacional de Telecomunicações/Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação/Gerência de Outorga e Licenciamento de Estações | 00014:00019:00016:00057:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00006:00000 | 249 | 20 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/12/2025&jornal=515&pagina=20 | Atos de 25 de dezembro de 2025 | Atos de 25 de dezembro de 2025 No 20.106 Processo no 53500.107204/2025-62. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à OCAN COMUNICACAO DIGITAL SE LTDA, CNPJ 10.741.961/0001-00, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de São Bento/MA. No 20.107 Processo no 53500.10... | 6,152 | 1,117 | ||
23468563 | 47210017 | DO1 | 2025-12-31T00:00:00 | Despacho | Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Energia Elétrica/Superintendência de Fiscalização Técnica dos Serviços de Energia Elétrica/Gerência de Fiscalização da Geração | 00035:00043:00040:00005:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00024:00000 | 249 | 359 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/12/2025&jornal=515&pagina=359 | DESPACHO No 3.923, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 | DESPACHO No 3.923, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3o da Portaria no 6.836, de 21 de junho de 2023, e considerando o que consta do Pro... | 816 | 166 | ||
23468564 | 47210014 | DO1 | 2025-12-31T00:00:00 | Despacho | Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Energia Elétrica/Superintendencia de Inovacao e Transicao Energetica | 00035:00043:00026:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00024:00000 | 249 | 359 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/12/2025&jornal=515&pagina=359 | DESPACHO No 3.865, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 | DESPACHO No 3.865, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 Processo no: 48500.036239/2025-70. Interessado: Neoenergia Pernambuco, CNPJ: 15.139.629/0001-94. Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 2.629.353,01 (dois milhões, seiscentos e vinte e nove mil, trezentos e cinquenta e três reais e um centavo); referente à realização Pl... | 519 | 101 | ||
23468565 | 47210032 | DO1 | 2025-12-31T00:00:00 | Despacho | Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Energia Elétrica/Superintendência de Gestão Tarifária e Regulação Econômica | 00035:00043:00045:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00024:00000 | 249 | 360 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/12/2025&jornal=515&pagina=360 | DESPACHO No 3.921, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 | DESPACHO No 3.921, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 Processo no 48500.901063/2016-44. Interessados: Concessionárias e Permissionárias de Distribuição de Energia Elétrica e Consumidores do Sistema Interligado Nacional. Decisão: Estabelecer os valores da Conta Centralizadora dos Recursos de Bandeiras Tarifárias (Conta Ba... | 876 | 163 | ||
23468566 | 47210035 | DO1 | 2025-12-31T00:00:00 | Despacho | Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Energia Elétrica/Superintendência de Fiscalização Técnica dos Serviços de Energia Elétrica/Gerência de Fiscalização da Geração | 00035:00043:00040:00005:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00024:00000 | 249 | 360 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/12/2025&jornal=515&pagina=360 | DESPACHO No 3.924, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 | DESPACHO No 3.924, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3o da Portaria no 6.836, de 21 de junho de 2023, e considerando o que consta do P... | 941 | 194 | ||
23468567 | 47210020 | DO1 | 2025-12-31T00:00:00 | Despacho | Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Energia Elétrica/Superintendência de Fiscalização Técnica dos Serviços de Energia Elétrica/Gerência de Fiscalização da Geração | 00035:00043:00040:00005:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00024:00000 | 249 | 360 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/12/2025&jornal=515&pagina=360 | DESPACHO No 3.925, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 | DESPACHO No 3.925, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista o que consta do Processo no 48500.036717/2... | 751 | 145 | ||
23468581 | 47210119 | DO1 | 2025-12-31T00:00:00 | Portaria | Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional/Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil | 00032:00031:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00002 | 249 | 322 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/12/2025&jornal=515&pagina=322 | Portaria no 3.892, de 29 de dezembro de 2025 | Portaria no 3.892, de 29 de dezembro de 2025 A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, neste ato representado pelo SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, nomeado pela Portaria n.o 190, de 1o de janeiro de 2023, publicada no DOU, de 2 de janeiro de 2023, Seção ... | 1,243 | 267 | ||
23468589 | 47210026 | DO1 | 2025-12-31T00:00:00 | Despacho | Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Energia Elétrica/Superintendencia de Inovacao e Transicao Energetica | 00035:00043:00026:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00024:00000 | 249 | 359 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/12/2025&jornal=515&pagina=359 | DESPACHO No 3.531, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 | DESPACHO No 3.531, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 Processo n.o: 4850.0036307/2025-09. Interessado: Equatorial Maranhão Distribuidora de Energia S.A, CNPJ: 06.272.793/0001-84. Decisão: (i) reconhecer o total de R $ 219.412,49 (duzentos e dezenove mil, quatrocentos e doze reais e quarenta e nove centavos) referente à reali... | 529 | 101 | ||
23468590 | 47210047 | DO1 | 2025-12-31T00:00:00 | Despacho | Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Energia Elétrica/Superintendencia de Inovacao e Transicao Energetica | 00035:00043:00026:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00024:00000 | 249 | 359 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/12/2025&jornal=515&pagina=359 | DESPACHO No 3.533, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 | DESPACHO No 3.533, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 Processo n.o: 48500.036321/2025-02. Interessado: Enel Distribuição Ceará, CNPJ: 07.047.251/0001-70. Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 198.738,91 (cento e noventa e oito mil, setecentos e trinta e oito reais e noventa e um centavos), referente à realização do Proje... | 534 | 105 | ||
23468591 | 47210023 | DO1 | 2025-12-31T00:00:00 | Despacho | Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Energia Elétrica/Superintendencia de Inovacao e Transicao Energetica | 00035:00043:00026:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00024:00000 | 249 | 359 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/12/2025&jornal=515&pagina=359 | DESPACHO No 3.534, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 | DESPACHO No 3.534, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 Processo n.o: 48500.036325/2025-82. Interessado: CELESC Distribuição S.A., CNPJ: 08.336.783/0001-90. Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 708.250,42 (setecentos e oito mil, duzentos e cinquenta reais e quarenta e dois centavos), referente à realização Plano de Gestão... | 505 | 99 | ||
23468600 | 47210071 | DO1 | 2025-12-31T00:00:00 | Portaria | Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar/Gabinete do Ministro | 00017:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 249 | 30 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/12/2025&jornal=515&pagina=30 | Portaria MDA no 37, de 30 de DEZEMbro DE 2025 | Institui, no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, o Comitê de Governança e Gestão Estratégica. | Portaria MDA no 37, de 30 de DEZE Mbro DE 2025 Institui, no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, o Comitê de Governança e Gestão Estratégica. O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo ... | 18,614 | 3,275 | |
23468607 | 47210104 | DO1 | 2025-12-31T00:00:00 | Solução de Consulta | Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Secretaria-Adjunta/Subsecretaria de Tributação e Contencioso/Coordenação-Geral de Tributação | 00028:00034:00435:00021:00004:00000:00000:00000:00000:00000:00067:00000 | 249 | 312 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/12/2025&jornal=515&pagina=312 | SOLUÇÃO DE CONSULTA No 258, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 | SOLUÇÃO DE CONSULTA No 258, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 Assunto: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - IRRF INCIDÊNCIA MENSAL. BASE DE CÁLCULO. DESCONTO SIMPLIFICADO MENSAL. Para fins de determinação da base de cálculo sujeita à incidência mensal do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF), deve-se descons... | 1,160 | 230 | ||
23468621 | 47210110 | DO1 | 2025-12-31T00:00:00 | Despacho | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos/Secretaria do Patrimônio da União/Superintendência no Pará | 00029:00037:00036:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00024:00000 | 249 | 321 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/12/2025&jornal=515&pagina=321 | DESPACHO | DESPACHO Processo no 19739.106162/2022-78 ASSUNTO: Determinação do posicionamento da LINHA DO PREAMAR MÉDIO - LPM da REGIÃO METROPOLITANA e ILHAS DE BELÉM, da LINHA DO PREAMAR MÉDIO - LPM da REGIÃO de BARCARENA e dos RIOS ACARÁ e MOJU, da LINHA DO PREAMAR MÉDIO - LPM do RIO TOCANTINS, da LINHA DO PREAMAR MÉDI... | 1,262 | 245 | ||
23468622 | 47210116 | DO1 | 2025-12-31T00:00:00 | Despacho | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos/Secretaria do Patrimônio da União/Superintendência no Maranhão | 00029:00037:00032:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00024:00000 | 249 | 321 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/12/2025&jornal=515&pagina=321 | DESPACHO | DESPACHO Processo no 19739.059702/2025-60 Assunto: Posicionamento da LINHA DAS MÉDIAS DAS ENCHENTES ORDINÁRIAS - LMEO da Região Tocantina Maranhense, Rios Tocantins e Manuel Alves Grande. Visto e examinado o contido nestes autos, e, em conformidade com o disposto nos arts. 9o a 14 do Decreto-Lei no 9.760, de 5 de se... | 944 | 159 | ||
23468688 | 47210396 | DO1 | 2025-12-31T00:00:00 | Portaria | Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional/Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil | 00032:00031:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00003 | 249 | 322 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/12/2025&jornal=515&pagina=322 | Portaria no 3.894, de 29 de dezembro de 2025 | Portaria no 3.894, de 29 de dezembro de 2025 A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, neste ato representado pelo SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, nomeado pela Portaria n.o 190, de 1o de janeiro de 2023, publicada no DOU, de 2 de janeiro de 2023, Seção ... | 1,237 | 265 | ||
23468714 | 47210521 | DO1 | 2025-12-31T00:00:00 | Portaria | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos/Secretaria do Patrimônio da União/Gabinete da SPU | 00029:00037:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00066:00006 | 249 | 320 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/12/2025&jornal=515&pagina=320 | PORTARIA SPU/MGI No 11.425, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2025 | Aprova o Plano Anual de Fiscalização para 2026 - PAF 2026, que define metas e estratégias para a execução das fiscalizações nos imóveis da União localizados em todo território brasileiro. | PORTARIA SPU/MGI No 11.425, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2025 Aprova o Plano Anual de Fiscalização para 2026 - PAF 2026, que define metas e estratégias para a execução das fiscalizações nos imóveis da União localizados em todo território brasileiro. A SECRETÁRIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E ... | 1,557 | 329 | |
23468715 | 47210515 | DO1 | 2025-12-31T00:00:00 | Portaria | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos/Secretaria do Patrimônio da União/Gabinete da SPU | 00029:00037:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00066:00008 | 249 | 320 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/12/2025&jornal=515&pagina=320 | PORTARIA SPU/MGI No 11.459, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 | Estabelece a base de cálculo do valor dos imóveis funcionais de propriedade da União e sua utilização para fins de cobrança da taxa de uso e os procedimentos para o cadastramento dos valores dos imóveis nos sistemas de gestão patrimonial no âmbito da Secretaria do Patrimônio da União. | PORTARIA SPU/MGI No 11.459, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 Estabelece a base de cálculo do valor dos imóveis funcionais de propriedade da União e sua utilização para fins de cobrança da taxa de uso e os procedimentos para o cadastramento dos valores dos imóveis nos sistemas de gestão patrimonial no âmbito da Secret... | 3,084 | 601 | |
23468716 | 47210548 | DO1 | 2025-12-31T00:00:00 | Portaria | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos/Secretaria do Patrimônio da União/Gabinete da SPU | 00029:00037:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00066:00004 | 249 | 319 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/12/2025&jornal=515&pagina=319 | PORTARIA SPU/MGI No 11.418, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 | PORTARIA SPU/MGI No 11.418, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 A SECRETÁRIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 44 do Anexo I do Decreto no 12.102, de 08 de julho de 2024, e as competências delegadas pela Portaria MGI no 11.... | 2,284 | 453 | ||
23468717 | 47210524 | DO1 | 2025-12-31T00:00:00 | Portaria | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos/Secretaria do Patrimônio da União/Gabinete da SPU | 00029:00037:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00066:00001 | 249 | 319 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/12/2025&jornal=515&pagina=319 | PORTARIA SPU/MGI No 11.411, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 | PORTARIA SPU/MGI No 11.411, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 A SECRETÁRIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 44 do Anexo I do Decreto no 12.102, de 08 de julho de 2024, e as competências delegadas pela Portaria MGI no 11.... | 2,606 | 503 | ||
23468718 | 47210545 | DO1 | 2025-12-31T00:00:00 | Portaria | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos/Secretaria do Patrimônio da União/Gabinete da SPU | 00029:00037:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00066:00002 | 249 | 319 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/12/2025&jornal=515&pagina=319 | PORTARIA SPU/MGI No 11.416, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 | PORTARIA SPU/MGI No 11.416, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 A SECRETÁRIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 44 do Anexo I do Decreto no 12.102, de 08 de julho de 2024, e as competências delegadas pela Portaria MGI no 11.... | 2,632 | 511 | ||
23468719 | 47210530 | DO1 | 2025-12-31T00:00:00 | Portaria | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos/Secretaria do Patrimônio da União/Gabinete da SPU | 00029:00037:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00066:00003 | 249 | 319 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/12/2025&jornal=515&pagina=319 | PORTARIA SPU/MGI No 11.417, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 | PORTARIA SPU/MGI No 11.417, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 A SECRETÁRIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 44 do Anexo I do Decreto no 12.102, de 08 de julho de 2024, e as competências delegadas pela Portaria MGI no 11.... | 2,584 | 501 | ||
23468721 | 47210527 | DO1 | 2025-12-31T00:00:00 | Portaria | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos/Secretaria do Patrimônio da União/Gabinete da SPU | 00029:00037:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00066:00005 | 249 | 320 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/12/2025&jornal=515&pagina=320 | PORTARIA SPU/MGI No 11.421, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2025 | PORTARIA SPU/MGI No 11.421, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2025 A SECRETÁRIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 44 do Anexo I do Decreto no 12.102, de 08 de julho de 2024, e as competências delegadas pela Portaria MGI no 11.... | 2,536 | 495 | ||
23468722 | 47210518 | DO1 | 2025-12-31T00:00:00 | Portaria | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos/Secretaria do Patrimônio da União/Gabinete da SPU | 00029:00037:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00066:00007 | 249 | 320 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/12/2025&jornal=515&pagina=320 | PORTARIA SPU/MGI No 11.445, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 | Cessão de Uso, sob regime de utilização gratuita, ao Distrito Federal, de imóvel da União, constituído por fração de terreno de 0,7135135 equivalente a 10.627,99 m2 e área construída de 13.200 m2, situado na Região Administrativa do SIA (RA XXIX), Pátio Ferroviário de Brasília, Lote 09, em Brasília/DF, o... | PORTARIA SPU/MGI No 11.445, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 Cessão de Uso, sob regime de utilização gratuita, ao Distrito Federal, de imóvel da União, constituído por fração de terreno de 0,7135135 equivalente a 10.627,99 m2 e área construída de 13.200 m2, situado na Região Administrativa do SIA (RA XXIX), Pátio ... | 4,461 | 863 | |
23468746 | 47210699 | DO1 | 2025-12-31T00:00:00 | Despacho | Ministério do Trabalho e Emprego/Secretaria de Relações do Trabalho/Departamento de Relações do Trabalho | 00048:00027:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00024:00000 | 249 | 408 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/12/2025&jornal=515&pagina=408 | Despachos de 30 de dezembro de 2025-CGRS | Despachos de 30 de dezembro de 2025-CGRS O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, resolve: RETIFICAR o despacho publicado no DOU no 244, SEÇÃO 1, PÁG 352 de 23/12/2025, Análise Técnica 5118, por erro material, para onde se lê: Para fins de anotação no Cadastro N... | 4,677 | 874 | ||
23468760 | 47210726 | DO1 | 2025-12-31T00:00:00 | Portaria | Ministério da Justiça e Segurança Pública/Secretaria Nacional de Direitos Digitais/Diretoria de Segurança e Prevenção de Riscos no Ambiente Digital/Coordenação-Geral de Políticas de Classificação Indicativa | 00033:00047:00002:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 249 | 325 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/12/2025&jornal=515&pagina=325 | PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI No 2.500, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 | PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI No 2.500, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 O COORDENADOR-GERAL DE POLÍTICAS DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA - SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3o, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de... | 10,131 | 1,830 | ||
23468894 | 47211044 | DO1 | 2025-12-31T00:00:00 | Portaria | Presidência da República/Advocacia-Geral da União/Procuradoria-Geral da União | 00006:00007:00010:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 249 | 1 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/12/2025&jornal=515&pagina=1 | PORTARIA NORMATIVA PGU/AGU No 32, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 | Delega competência para a recepção de expedientes dirigidos à Procuradoria-Geral da União. | PORTARIA NORMATIVA PGU/AGU No 32, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 Delega competência para a recepção de expedientes dirigidos à Procuradoria-Geral da União. A PROCURADORA-GERAL DA UNIÃO , no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 50, caput, inciso IV, e 86, inciso III, do Anexo I ao Decreto no 12.540, de 30 de... | 2,105 | 375 | |
23468917 | 47211114 | DO1 | 2025-12-31T00:00:00 | Despacho | Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Rio Grande do Norte | 00035:00044:00038:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00024:00087 | 249 | 363 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/12/2025&jornal=515&pagina=363 | Despacho | Despacho Relação No 87/2025 Fase de Requerimento de Licenciamento O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 23, inciso IV, alínea "a" da Ordem de Serviço no 334, de 12 de agosto de 2025, outorga o(s) seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência ... | 566 | 109 | ||
23468933 | 47211120 | DO1 | 2025-12-31T00:00:00 | Despacho | Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Segurança de Barragens e Pilhas de Mineração/Gerência de Barragens de Mineração/Coordenação de Fiscalização de Barragens - Eixo Norte | 00035:00044:00052:00005:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00024:00013 | 249 | 364 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/12/2025&jornal=515&pagina=364 | Despacho | Despacho Relação No 13/2025 Indefere requerimento - BARRAGENS(2810) Barragem TQ 6301 B - POND 1 B - INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S.A - INB - 871.787/2024 - Requerimento de: Indefere solicitação de redução de nível de emergência (Processo 48062.970256/2025-44) Barragem TQ 6301 A - POND 1 A - INDUSTRIAS NUCLEAR... | 1,754 | 297 | ||
23468934 | 47211123 | DO1 | 2025-12-31T00:00:00 | Despacho | Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Rio Grande do Norte | 00035:00044:00038:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00024:00086 | 249 | 363 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/12/2025&jornal=515&pagina=363 | Despacho | Despacho Relação No 86/2025 Fase de Autorização de Pesquisa Autoriza transformação do regime de Autorização de Pesquisa para Licenciamento(1823) 848.108/2024-CONSTRUTORA RIO GRANDE LTDA Fase de Concessão de Lavra Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da Concessão de Lavra ANM(2199... | 672 | 131 | ||
23468949 | 47211187 | DO1 | 2025-12-31T00:00:00 | Portaria | Ministério da Cultura/Instituto Brasileiro de Museus | 00015:00027:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00002 | 249 | 29 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/12/2025&jornal=515&pagina=29 | Portaria ibram No 3.872, DE 30 DE dezembro DE 2025 | Portaria ibram No 3.872, DE 30 DE dezembro DE 2025 O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 19, inciso IV, Anexo I, do Decreto no 11.236, de 18 de outubro de 2022, conforme o Anexo III do Decreto no 12.335, de 20 de dezembro de 2024, tendo em vista o art. ... | 3,370 | 677 | ||
23468950 | 47211190 | DO1 | 2025-12-31T00:00:00 | Portaria | Ministério da Cultura/Instituto Brasileiro de Museus | 00015:00027:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00001 | 249 | 29 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/12/2025&jornal=515&pagina=29 | Portaria ibram No 3.869, DE 29 DE dezembro DE 2025 | Portaria ibram No 3.869, DE 29 DE dezembro DE 2025 O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 19, inciso IV, Anexo I, do Decreto no 11.236, de 18 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto no 12.335, de 20 de dezembro de 2025, tendo em vista o disposto no art... | 2,977 | 594 | ||
23468996 | 47211429 | DO1 | 2025-12-31T00:00:00 | Resolução | Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional/Conselho Nacional de Recursos Hídricos | 00032:00024:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00064:00000 | 249 | 321 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/12/2025&jornal=515&pagina=321 | RESOLUÇÃO CNRH No 247, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 | Institui grupo de trabalho no âmbito do Plenário do Conselho Nacional de Recursos Hídricos - CNRH para discutir, propor alternativas de encaminhamentos e adequações ao Projeto de Lei no 4.546/2021. | RESOLUÇÃO CNRH No 247, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 Institui grupo de trabalho no âmbito do Plenário do Conselho Nacional de Recursos Hídricos - CNRH para discutir, propor alternativas de encaminhamentos e adequações ao Projeto de Lei no 4.546/2021. O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS - CNRH, no... | 4,461 | 831 | |
23469021 | 47211432 | DO1 | 2025-12-31T00:00:00 | Despacho | Ministério da Justiça e Segurança Pública/Secretaria Nacional de Justiça/Departamento de Migrações/Coordenação-Geral de Política Migratória/Coordenação de Processos Migratórios/Divisão de Naturalização, Nacionalidade e Apatridia | 00033:00052:00005:00003:00002:00646:00000:00000:00000:00000:00024:00000 | 249 | 328 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/12/2025&jornal=515&pagina=328 | DESPACHOS | DESPACHOS A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que SAUD FAISAL EBRAHIM ALSHALLAL, incluído na Portaria no 5.556, de 15 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial da Uniã... | 806 | 152 | ||
23469038 | 47212066 | DO1 | 2025-12-31T00:00:00 | Resolução | Ministério do Trabalho e Emprego/Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador | 00048:00014:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00064:00000 | 249 | 406 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/12/2025&jornal=515&pagina=406 | RESOLUÇÃO CODEFAT/MTE No 1.032, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 | Dispõe sobre normas relativas à identificação, processamento e pagamento do Abono Salarial, nos termos do § 3o do art. 239 da Constituição Federal do Brasil e da Lei no 7.998, de 11 de janeiro de 1990. | RESOLUÇÃO CODEFAT/MTE No 1.032, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 Dispõe sobre normas relativas à identificação, processamento e pagamento do Abono Salarial, nos termos do § 3o do art. 239 da Constituição Federal do Brasil e da Lei no 7.998, de 11 de janeiro de 1990. O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabal... | 22,870 | 4,227 | |
23469047 | 47214357 | DO1 | 2025-12-31T00:00:00 | Deliberação | Ministério de Portos e Aeroportos/Agência Nacional de Transportes Aquaviários/Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais/Gerência Regional de Manaus | 00041:00020:00025:00008:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00022:00000 | 249 | 370 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/12/2025&jornal=515&pagina=370 | DELIBERAÇÃO PAS No 83/GREMN/SFC, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025 | DELIBERAÇÃO PAS No 83/GREMN/SFC, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025 Processo Administrativo Sancionador no 50300.013527/2024-73 Fiscalizado: GENUALDA DA SILVA SANTOS - CPF: ***.693.442-** Deliberação PAS No 83/2025/GREMN/SFC Objeto e fundamento legal: Subsistência do Auto de infração e pela Aplicação de penalidade de A... | 1,262 | 240 | ||
23469051 | 47212334 | DO1 | 2025-12-31T00:00:00 | Autorização | Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis/Superintendência de Infraestrutura e Movimentação | 00035:00045:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00012:00000 | 249 | 365 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/12/2025&jornal=515&pagina=365 | AUTORIZAÇÃO SIM-ANP No 813, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 | AUTORIZAÇÃO SIM-ANP No 813, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP no 265, de 10 de setembro de 2020, com base nas atribuições conferi... | 1,336 | 267 | ||
23469052 | 47212328 | DO1 | 2025-12-31T00:00:00 | Autorização | Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis/Superintendência de Infraestrutura e Movimentação | 00035:00045:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00012:00000 | 249 | 365 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/12/2025&jornal=515&pagina=365 | AUTORIZAÇÃO SIM-ANP No 814, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 | AUTORIZAÇÃO SIM-ANP No 814, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP no 265, de 10 de setembro de 2020, com base nas atribuições conferi... | 4,896 | 924 | ||
23469053 | 47212316 | DO1 | 2025-12-31T00:00:00 | Autorização | Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis/Superintendência de Infraestrutura e Movimentação | 00035:00045:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00012:00000 | 249 | 366 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/12/2025&jornal=515&pagina=366 | AUTORIZAÇÃO SIM-ANP No 815, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 | AUTORIZAÇÃO SIM-ANP No 815, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP no 265, de 10 de setembro de 2020, com base nas atribuições conferi... | 5,193 | 967 | ||
23469054 | 47212337 | DO1 | 2025-12-31T00:00:00 | Despacho | Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis/Superintendência de Infraestrutura e Movimentação | 00035:00045:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00024:00000 | 249 | 366 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/12/2025&jornal=515&pagina=366 | DESPACHO E SIM-ANP No 1.862, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 | DESPACHO E SIM-ANP No 1.862, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP no 265, de 10 de setembro de 2020, com base nas atribuições conferid... | 2,221 | 430 | ||
23469056 | 47212319 | DO1 | 2025-12-31T00:00:00 | Portaria | Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis | 00035:00045:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 249 | 365 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/12/2025&jornal=515&pagina=365 | PORTARIA ANP No 344, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 | Altera o Anexo I da Portaria ANP no 265, de 10 de setembro de 2020, que estabelece o Regimento Interno da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. | PORTARIA ANP No 344, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 Altera o Anexo I da Portaria ANP no 265, de 10 de setembro de 2020, que estabelece o Regimento Interno da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no exercício da... | 5,936 | 1,045 | |
23469057 | 47212331 | DO1 | 2025-12-31T00:00:00 | Retificação | Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis/Superintendência de Infraestrutura e Movimentação | 00035:00045:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00066:00000 | 249 | 366 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/12/2025&jornal=515&pagina=366 | RETIFICAÇÃO | RETIFICAÇÃO Na Autorização SIM-ANP no 788, de 16 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União no 240, de 17 de dezembro de 2025. Onde se lê: "Art. 1o Fica a empresa AMANDARÉ GERAÇÃO DE ENERGIA LTDA., com registro no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ sob o no 50.440.293/0001-04, autoriz... | 1,020 | 210 | ||
23469069 | 47212295 | DO1 | 2025-12-31T00:00:00 | Portaria | Ministério da Igualdade Racial/Secretaria Executiva | 00030:00002:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 249 | 321 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/12/2025&jornal=515&pagina=321 | PORTARIA SE/MIR No 464, DE 30 DE DEZEMEBRO DE 2025 | PORTARIA SE/MIR No 464, DE 30 DE DEZEMEBRO DE 2025 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 13, inciso II, da Estrutura Regimental, aprovada na forma do Anexo I do Decreto no 11.346, de 1o de janeiro de 2023, pelo art. 4o da Portaria MIR no ... | 4,407 | 806 | ||
23469303 | 47213453 | DO1 | 2025-12-31T00:00:00 | Portaria | Presidência da República/Advocacia-Geral da União | 00006:00007:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 249 | 1 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/12/2025&jornal=515&pagina=1 | PORTARIA AGU No 672, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 | PORTARIA AGU No 672, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO SUBSTITUTO , no uso das atribuições que lhe confere o art. 14 da Lei no 10.480, de 2 de julho de 2002, e considerando o que consta do Processo no 00407.032035/2024-11, resolve: Art. 1o Fica transformada a Procuradoria Seccional Federal em Araç... | 684 | 134 | ||
23469384 | 47213673 | DO1 | 2025-12-31T00:00:00 | Resolução | Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar/Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária/Superintendência Regional no Paraná/Comitê de Decisão Regional do Paraná | 00017:00028:00049:00002:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00064:00000 | 249 | 35 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/12/2025&jornal=515&pagina=35 | Resolução - CDR No 52, DE 30 DE dezembro DE 2025 | Aprova o Plano de Alienação e Aplicação, para doação de reflorestamento de Pinus e Eucalipto, em favor da comunidade do Projeto de Assentamento Contestado, localizado no município de Lapa/PR. | Resolução - CDR No 52, DE 30 DE dezembro DE 2025 Aprova o Plano de Alienação e Aplicação, para doação de reflorestamento de Pinus e Eucalipto, em favor da comunidade do Projeto de Assentamento Contestado, localizado no município de Lapa/PR. O COMITÊ DE DECISÃO REGIONAL DA SUPERINTENDÊNCIA DO INCRA NO ESTADO... | 5,188 | 958 | |
23469398 | 47214464 | DO1 | 2025-12-31T00:00:00 | Portaria | Ministério da Educação/Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas/Reitoria | 00025:00057:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 249 | 280 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/12/2025&jornal=515&pagina=280 | PORTARIA No 1.991/GR/IFAM, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 | PORTARIA No 1.991/GR/IFAM, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS - IFAM, no uso de suas atribuições legais e estatutárias que lhe confere o Decreto Presidencial de 21/06/2023, publicado no Diário Oficial da União - DOU No 116-A, de 21/06/2023, Seç... | 784 | 146 | ||
23469399 | 47214461 | DO1 | 2025-12-31T00:00:00 | Portaria | Ministério da Educação/Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas/Reitoria | 00025:00057:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 249 | 281 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/12/2025&jornal=515&pagina=281 | PORTARIA No 1.992/GR/IFAM, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 | PORTARIA No 1.992/GR/IFAM, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS - IFAM, no uso de suas atribuições legais e estatutárias que lhe confere o Decreto Presidencial de 21/06/2023, publicado no Diário Oficial da União - DOU No 116-A, de 21/06/2023, Seç... | 780 | 146 | ||
23469401 | 47214470 | DO1 | 2025-12-31T00:00:00 | Portaria | Ministério da Educação/Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas/Reitoria | 00025:00057:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 249 | 281 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/12/2025&jornal=515&pagina=281 | PORTARIA No 2.001/GR/IFAM, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 | PORTARIA No 2.001/GR/IFAM, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS - IFAM, no uso de suas atribuições legais e estatutárias que lhe confere o Decreto Presidencial de 21/06/2023, publicado no Diário Oficial da União - DOU No 116-A, de 21/06/2023, Seç... | 715 | 135 | ||
23469402 | 47214473 | DO1 | 2025-12-31T00:00:00 | Portaria | Ministério da Educação/Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas/Reitoria | 00025:00057:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 249 | 281 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/12/2025&jornal=515&pagina=281 | PORTARIA No 2.001/GR/IFAM, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 | PORTARIA No 2.001/GR/IFAM, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS - IFAM, no uso de suas atribuições legais e estatutárias que lhe confere o Decreto Presidencial de 21/06/2023, publicado no Diário Oficial da União - DOU No 116-A, de 21/06/2023, Seç... | 711 | 135 | ||
23469403 | 47214476 | DO1 | 2025-12-31T00:00:00 | Portaria | Ministério da Educação/Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas/Reitoria | 00025:00057:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 249 | 281 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/12/2025&jornal=515&pagina=281 | PORTARIA No 2.012/GR/IFAM, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 | PORTARIA No 2.012/GR/IFAM, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS - IFAM, no uso de suas atribuições legais e estatutárias que lhe confere o Decreto Presidencial de 21/06/2023, publicado no Diário Oficial da União - DOU No 116-A, de 21/06/2023, Seç... | 757 | 147 | ||
23469404 | 47214467 | DO1 | 2025-12-31T00:00:00 | Portaria | Ministério da Educação/Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas/Reitoria | 00025:00057:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 249 | 281 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/12/2025&jornal=515&pagina=281 | PORTARIA No 2.013/GR/IFAM, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 | PORTARIA No 2.013/GR/IFAM, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS - IFAM, no uso de suas atribuições legais e estatutárias que lhe confere o Decreto Presidencial de 21/06/2023, publicado no Diário Oficial da União - DOU No 116-A, de 21/06/2023, Seç... | 743 | 142 | ||
23469408 | 47214345 | DO1 | 2025-12-31T00:00:00 | Deliberação | Ministério de Portos e Aeroportos/Agência Nacional de Transportes Aquaviários/Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais/Gerência Regional de Manaus | 00041:00020:00025:00008:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00022:00000 | 249 | 370 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/12/2025&jornal=515&pagina=370 | DELIBERAÇÃO PAS No 82/GREMN/SFC, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025 | DELIBERAÇÃO PAS No 82/GREMN/SFC, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025 Processo Administrativo Sancionador no 50300.013496/2024-51 Fiscalizado: ANTÔNIO ISRAEL DE SOUZA ARAÚJO - CPF: ***.607.802-** Deliberação PAS No 82/2025/GREMN/SFC Objeto e fundamento legal: Subsistência do Auto de infração e pela Aplicação de penalid... | 1,289 | 249 | ||
23469422 | 47214512 | DO1 | 2025-12-31T00:00:00 | Decisão | Ministério dos Transportes/Agência Nacional de Transportes Terrestres/Superintendência de Infraestrutura Rodoviária | 00050:00019:00051:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00018:00000 | 249 | 409 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/12/2025&jornal=515&pagina=409 | DECISÃO SUROD No 1.500, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 | DECISÃO SUROD No 1.500, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária, da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, conforme disposto no art. 32 da Resolução ANTT no 5.976, de 7 de abril de 2022, e no art. 142 da Resolução ANTT no 6.000, de 1o de ... | 1,080 | 232 | ||
23469430 | 47214354 | DO1 | 2025-12-31T00:00:00 | Resolução | Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/4ª Diretoria/Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária/Coordenação de Autorização de Funcionamento de Empresas | 00047:00048:00016:00006:00002:00000:00000:00000:00000:00000:00064:35279 | 249 | 406 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/12/2025&jornal=515&pagina=406 | RESOLUÇÃO-RE No 5.279, DE 30 DE dezEMBRO DE 2025 | RESOLUÇÃO-RE No 5.279, DE 30 DE dez EMBRO DE 2025 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 5... | 977 | 176 | ||
23469432 | 47214372 | DO1 | 2025-12-31T00:00:00 | Portaria | Ministério das Comunicações/Gabinete do Ministro | 00014:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 249 | 18 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/12/2025&jornal=515&pagina=18 | PORTARIA MCOM No 20.966, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 | Institui o Plano de Dados Abertos - PDA Out/2025-Out/2027 como documento orientador para as ações de implementação e promoção de abertura de dados do Ministério das Comunicações. | PORTARIA MCOM No 20.966, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 Institui o Plano de Dados Abertos - PDA Out/2025-Out/2027 como documento orientador para as ações de implementação e promoção de abertura de dados do Ministério das Comunicações. O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe são co... | 1,421 | 291 | |
23469474 | 47214746 | DO1 | 2025-12-31T00:00:00 | Portaria | Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar/Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária/Gabinete | 00017:00028:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00016 | 249 | 34 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/12/2025&jornal=515&pagina=34 | Portaria No 1.555, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 | Criação do Projeto de Assentamento Agroextrativista Pesqueiro-Território Joviniano Pantoja, localizado nos municípios de Santa Cruz do Arari, Ponta de Pedras e Anajás, Estado Pará, sob gestão da Superintendência Regional Nordeste Paraense - SR(01)PA. | Portaria No 1.555, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 Criação do Projeto de Assentamento Agroextrativista Pesqueiro-Território Joviniano Pantoja, localizado nos municípios de Santa Cruz do Arari, Ponta de Pedras e Anajás, Estado Pará, sob gestão da Superintendência Regional Nordeste Paraense - SR(01)PA. O PRESIDENTE DO ... | 2,121 | 370 | |
23469478 | 47214828 | DO1 | 2025-12-31T00:00:00 | Portaria | Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar/Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária/Gabinete | 00017:00028:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00018 | 249 | 34 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/12/2025&jornal=515&pagina=34 | Portaria No 1.557, DE 30 DE dezembro DE 2025 | Retifica a capacidade do Projeto de Assentamento Agroextrativista Bela Vista II, código SIPRA AM0098000, localizado no município de Manaquiri, no estado de Amazonas. | Portaria No 1.557, DE 30 DE dezembro DE 2025 Retifica a capacidade do Projeto de Assentamento Agroextrativista Bela Vista II, código SIPRA AM0098000, localizado no município de Manaquiri, no estado de Amazonas. O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições qu... | 2,057 | 395 | |
23469513 | 47214834 | DO1 | 2025-12-31T00:00:00 | Portaria | Ministério da Fazenda/Comissão de Valores Mobiliários/Gabinete/Gerência Executiva | 00028:00043:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00010:00000 | 249 | 313 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/12/2025&jornal=515&pagina=313 | Portaria CVM/PTE/No 167, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 | Portaria CVM/PTE/No 167, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 7o, item VIII do Regimento Interno, aprovado pela Resolução CVM no 24, de 05 de março de 2021, resolve: Art. 1o O anexo à Portaria CVM/PTE/no ... | 2,509 | 447 | ||
23469775 | 47216520 | DO1 | 2025-12-31T00:00:00 | Portaria | Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar/Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária/Gabinete | 00017:00028:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00003 | 249 | 32 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/12/2025&jornal=515&pagina=32 | Portaria No 1.543, DE 30 DE dezembro DE 2025 | Retifica a área e o nome do Projeto de Assentamento Emílio Zapata, código SIPRA GO0380000, no município de Mutunópolis, no estado do Goiás. | Portaria No 1.543, DE 30 DE dezembro DE 2025 Retifica a área e o nome do Projeto de Assentamento Emílio Zapata, código SIPRA GO0380000, no município de Mutunópolis, no estado do Goiás. O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas ... | 2,059 | 420 | |
23469840 | 47216517 | DO1 | 2025-12-31T00:00:00 | Portaria | Ministério da Fazenda/Gabinete do Ministro | 00028:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 249 | 284 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/12/2025&jornal=515&pagina=284 | PORTARIA MF No 3.272, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 | Realoca Cargos Comissionados Executivos e Funções Comissionadas Executivas, no âmbito da Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda. | PORTARIA MF No 3.272, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 Realoca Cargos Comissionados Executivos e Funções Comissionadas Executivas, no âmbito da Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda. O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA substituto, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 87, parágrafo ún... | 2,142 | 395 | |
23469859 | 47217088 | DO1 | 2025-12-31T00:00:00 | Portaria | Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar/Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária/Gabinete | 00017:00028:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00017 | 249 | 34 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/12/2025&jornal=515&pagina=34 | Portaria No 1.556, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 | Retifica a área e as matrículas do Projeto de Assentamento Riachão II, localizado no município de Ceará-Mirim, Estado do Rio Grande do Norte, sob a gestão da Superintendência Regional do Rio Grande do Norte - SR(RN). | Portaria No 1.556, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 Retifica a área e as matrículas do Projeto de Assentamento Riachão II, localizado no município de Ceará-Mirim, Estado do Rio Grande do Norte, sob a gestão da Superintendência Regional do Rio Grande do Norte - SR(RN). O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO... | 1,937 | 385 | |
23469860 | 47217091 | DO1 | 2025-12-31T00:00:00 | Portaria | Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro | 00047:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00017:00022 | 249 | 380 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/12/2025&jornal=515&pagina=380 | Despacho GM/MS No 130, DE 30 DE dezembro DE 2025 | Despacho GM/MS No 130, DE 30 DE dezembro DE 2025 Processo no 25000.128455/2023-14. Interessado: Sociedade Portuguesa Beneficência de São Caetano do Sul, CNPJ no 59.307.074/0001-18. Assunto: Recurso administrativo hierárquico interposto em face de decisão que manteve o indeferimento de Entidade Beneficente de Assist... | 897 | 159 | ||
23469869 | 47217149 | DO1 | 2025-12-31T00:00:00 | Portaria | Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar/Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária/Gabinete | 00017:00028:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00008 | 249 | 33 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/12/2025&jornal=515&pagina=33 | Portaria No 1.547, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 | Reconhecimento de unidades familiares do Território Estadual Quilombola (TEQ), código SIPRA no PA088100, localizado no município de Santa Luzia do Pará, no estado do Pará. | Portaria No 1.547, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 Reconhecimento de unidades familiares do Território Estadual Quilombola (TEQ), código SIPRA no PA088100, localizado no município de Santa Luzia do Pará, no estado do Pará. O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribui... | 1,745 | 315 | |
23469878 | 47217357 | DO1 | 2025-12-31T00:00:00 | Portaria | Ministério dos Transportes/Agência Nacional de Transportes Terrestres/Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros | 00050:00019:00052:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 249 | 409 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/12/2025&jornal=515&pagina=409 | PORTARIA No 9 DE 29 DE dezembro DE 2025 | PORTARIA No 9 DE 29 DE dezembro DE 2025 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres, no uso de suas atribuições e em conformidade com o art. 25-A da Resolução ANTT no 4.499, de 28 de novembro de 2014, resolve: Art. 1o Aprovar o Documento de ... | 4,764 | 779 | ||
23469884 | 47217509 | DO1 | 2025-12-31T00:00:00 | Despacho | Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços/Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços | 00019:00031:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00024:00000 | 249 | 79 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/12/2025&jornal=515&pagina=79 | DESPACHO | DESPACHO Certificado de Habilitação ao Regime Automotivo Regional MDIC/SDIC/No 2/2025 Processo no 14021.105006/2025-03 O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, INOVAÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 26 do Anexo I ao Decreto no 11.427, de 2 de março de 2023,... | 1,614 | 310 | ||
23469885 | 47217506 | DO1 | 2025-12-31T00:00:00 | Despacho | Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços/Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços | 00019:00031:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00024:00000 | 249 | 79 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/12/2025&jornal=515&pagina=79 | DESPACHO | DESPACHO Processo no 14021.105006/2025-03 O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, INOVAÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 26 do Anexo I ao Decreto no 11.427, de 2 de março de 2023, tendo em vista o disposto no art. 7o da Portaria SEPEC/ME no 19.793, de 24 de ... | 1,055 | 198 | ||
23469910 | 47217180 | DO1 | 2025-12-31T00:00:00 | Portaria | Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar/Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária/Gabinete | 00017:00028:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00013 | 249 | 34 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/12/2025&jornal=515&pagina=34 | Portaria No 1.552, DE 30 DE dezembro DE 2025 | Criação do Projeto de Assentamento Agroextrativista Pesqueiro - Território Pesqueiro, CE0554000, localizado no município de Cascavel, no estado do Ceará, sob gestão da Superintendência Regional do Ceará - SR(02)CE. | Portaria No 1.552, DE 30 DE dezembro DE 2025 Criação do Projeto de Assentamento Agroextrativista Pesqueiro - Território Pesqueiro, CE0554000, localizado no município de Cascavel, no estado do Ceará, sob gestão da Superintendência Regional do Ceará - SR(02)CE. O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO ... | 2,174 | 370 | |
23469912 | 47217165 | DO1 | 2025-12-31T00:00:00 | Portaria | Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar/Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária/Gabinete | 00017:00028:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00015 | 249 | 34 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/12/2025&jornal=515&pagina=34 | Portaria No 1.554, DE 30 DE dezembro DE 2025 | Criação do Projeto de Assentamento Agroextrativista Pesqueiro-Território Francês, localizado nos municípios de Anajás e Ponta de Pedras, Estado Pará, sob gestão da Superintendência Regional Nordeste Paraense - SR(01)PA. | Portaria No 1.554, DE 30 DE dezembro DE 2025 Criação do Projeto de Assentamento Agroextrativista Pesqueiro-Território Francês, localizado nos municípios de Anajás e Ponta de Pedras, Estado Pará, sob gestão da Superintendência Regional Nordeste Paraense - SR(01)PA. O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZA... | 2,090 | 369 | |
23469913 | 47217168 | DO1 | 2025-12-31T00:00:00 | Portaria | Ministério da Fazenda/Gabinete do Ministro | 00028:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 249 | 285 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/12/2025&jornal=515&pagina=285 | PORTARIA MF No 3.273, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 | Realoca Cargos Comissionados Executivos e Funções Comissionadas Executivas, no âmbito do Ministério da Fazenda. | PORTARIA MF No 3.273, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 Realoca Cargos Comissionados Executivos e Funções Comissionadas Executivas, no âmbito do Ministério da Fazenda. O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA substituto, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 87, parágrafo único, incisos I e IV, da Constituic... | 3,802 | 692 | |
23469914 | 47217189 | DO1 | 2025-12-31T00:00:00 | Portaria | Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar/Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária/Gabinete | 00017:00028:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00014 | 249 | 34 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/12/2025&jornal=515&pagina=34 | Portaria No 1.553, DE 30 DE dezembro DE 2025 | Criação do Projeto de Assentamento Colônia Potiritá, localizado no município de Paragominas, Estado do Pará, sob gestão da Superintendência Regional do Nordeste do Pará. | Portaria No 1.553, DE 30 DE dezembro DE 2025 Criação do Projeto de Assentamento Colônia Potiritá, localizado no município de Paragominas, Estado do Pará, sob gestão da Superintendência Regional do Nordeste do Pará. O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA, no uso das atribuições... | 2,270 | 424 | |
23469915 | 47217171 | DO1 | 2025-12-31T00:00:00 | Portaria | Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar/Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária/Gabinete | 00017:00028:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00006 | 249 | 33 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/12/2025&jornal=515&pagina=33 | Portaria No 1.546, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 | Criação do Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS) denominado PDS Morada do Sol, código SIPRA SP0420000, localizado no município de Castilho, estado de São Paulo, sob gestão da Superintendência Regional de São Paulo - SR(08)SP. | Portaria No 1.546, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 Criação do Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS) denominado PDS Morada do Sol, código SIPRA SP0420000, localizado no município de Castilho, estado de São Paulo, sob gestão da Superintendência Regional de São Paulo - SR(08)SP. O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONA... | 1,901 | 358 | |
23469916 | 47217183 | DO1 | 2025-12-31T00:00:00 | Portaria | Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar/Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária/Gabinete | 00017:00028:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00005 | 249 | 32 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/12/2025&jornal=515&pagina=32 | Portaria No 1.545, DE 30 DE dezembro DE 2025 | Criação do Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS) denominado Solo Sagrado, código SIPRA SP0421000, localizado no município de Castilho, estado de São Paulo, sob gestão da Superintendência Regional de São Paulo - SR(08)SP. | Portaria No 1.545, DE 30 DE dezembro DE 2025 Criação do Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS) denominado Solo Sagrado, código SIPRA SP0421000, localizado no município de Castilho, estado de São Paulo, sob gestão da Superintendência Regional de São Paulo - SR(08)SP. O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ... | 1,899 | 356 | |
23469917 | 47217192 | DO1 | 2025-12-31T00:00:00 | Portaria | Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar/Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária/Gabinete | 00017:00028:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00009 | 249 | 33 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/12/2025&jornal=515&pagina=33 | Portaria No 1.548, DE 30 DE dezembro DE 2025 | Cria o Projeto de Assentamento Agroextrativista Território Pesqueiro Ponta do Leal, SIPRA no SC0408000, no município de Florianópolis em Santa Catarina | Portaria No 1.548, DE 30 DE dezembro DE 2025 Cria o Projeto de Assentamento Agroextrativista Território Pesqueiro Ponta do Leal, SIPRA no SC0408000, no município de Florianópolis em Santa Catarina O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são co... | 1,941 | 336 | |
23469918 | 47217174 | DO1 | 2025-12-31T00:00:00 | Portaria | Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar/Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária/Gabinete | 00017:00028:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00010 | 249 | 33 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/12/2025&jornal=515&pagina=33 | Portaria No 1.549, DE 30 DE dezembro DE 2025 | Criação do Projeto de Assentamento Agroextrativista (PAE) Pesqueiro Praia do Rincão código SIPRA SC 0409000, localizado no município de Balneário Rincão, Estado de Santa Catarina, sob a gestão da Superintendência Regional de Santa Catarina, SR(10)SC. | Portaria No 1.549, DE 30 DE dezembro DE 2025 Criação do Projeto de Assentamento Agroextrativista (PAE) Pesqueiro Praia do Rincão código SIPRA SC 0409000, localizado no município de Balneário Rincão, Estado de Santa Catarina, sob a gestão da Superintendência Regional de Santa Catarina, SR(10)SC. O PRESIDENTE DO... | 2,038 | 361 | |
23469919 | 47217177 | DO1 | 2025-12-31T00:00:00 | Portaria | Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar/Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária/Gabinete | 00017:00028:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00012 | 249 | 33 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/12/2025&jornal=515&pagina=33 | Portaria No 1.551, DE 30 DE dezembro DE 2025 | Retifica a capacidade de famílias do Projeto de Assentamento Casulo São Paulo de Olivença, código SIPRA AM0123000, localizado no município de São Paulo de Olivença, no estado do Amazonas | Portaria No 1.551, DE 30 DE dezembro DE 2025 Retifica a capacidade de famílias do Projeto de Assentamento Casulo São Paulo de Olivença, código SIPRA AM0123000, localizado no município de São Paulo de Olivença, no estado do Amazonas O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, n... | 2,084 | 412 | |
23469920 | 47217186 | DO1 | 2025-12-31T00:00:00 | Portaria | Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar/Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária/Gabinete | 00017:00028:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00011 | 249 | 33 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/12/2025&jornal=515&pagina=33 | Portaria No 1.550, DE 30 DE dezembro DE 2025 | Cria o Projeto de Assentamento Agroextrativista Território Pesqueiro Praia Central de Balneário Camboriú, Cod. SIPRA SC0410000, no município de Balneário Camboriú, no estado de Santa Catarina | Portaria No 1.550, DE 30 DE dezembro DE 2025 Cria o Projeto de Assentamento Agroextrativista Território Pesqueiro Praia Central de Balneário Camboriú, Cod. SIPRA SC0410000, no município de Balneário Camboriú, no estado de Santa Catarina O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCR... | 2,015 | 346 | |
23469949 | 47217492 | DO1 | 2025-12-31T00:00:00 | Portaria | Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar/Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária/Gabinete | 00017:00028:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00004 | 249 | 32 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/12/2025&jornal=515&pagina=32 | Portaria No 1.544, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 | Reconhece Projetos de Assentamento Estaduais, no âmbito da Superintendência de Desenvolvimento Agrário - SDA/SDR, do estado da Bahia. | Portaria No 1.544, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 Reconhece Projetos de Assentamento Estaduais, no âmbito da Superintendência de Desenvolvimento Agrário - SDA/SDR, do estado da Bahia. O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decr... | 3,023 | 540 | |
23469957 | 47217536 | DO1 | 2025-12-31T00:00:00 | Resolução | Ministério da Educação/Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação/Comitê Gestor do Fundo de Financiamento Estudantil | 00025:00053:00016:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00064:00000 | 249 | 280 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/12/2025&jornal=515&pagina=280 | RESOLUÇÃO MEC No 65, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 | Dispõe sobre o Plano Trienal e o quantitativo de vagas dos contratos de financiamento no âmbito do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies. | RESOLUÇÃO MEC No 65, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 Dispõe sobre o Plano Trienal e o quantitativo de vagas dos contratos de financiamento no âmbito do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies. O VICE-PRESIDENTE DO COMITÊ GESTOR DO FUNDO DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL - CG-Fies, no uso das atribuições conferidas pelo Dec... | 1,711 | 352 | |
23469964 | 47217563 | DO1 | 2025-12-31T00:00:00 | Despacho | Ministério da Justiça e Segurança Pública/Conselho Administrativo de Defesa Econômica/Superintendência-Geral | 00033:00059:00018:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00024:00000 | 249 | 328 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/12/2025&jornal=515&pagina=328 | DESPACHO SG No 1.756, DE 30 de dezembro de 2025 | DESPACHO SG No 1.756, DE 30 de dezembro de 2025 Ato de Concentração no 08700.012101/2025-12. Requerentes: United Airlines Inc. e Azul S.A. Advogados: José Carlos Berardo, Bruno Droghetti Magalhães Santos e outros. Com fulcro no §1o do artigo 50 da Lei 9.784, de 1999, integro as razões do Parecer n° 21/2025/CGAA4/S... | 718 | 139 | ||
23469970 | 47218094 | DO1 | 2025-12-31T00:00:00 | Portaria | Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima/Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade | 00034:00063:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 249 | 357 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/12/2025&jornal=515&pagina=357 | 2.05.1 Finalístico DISAT CGTER Consolidação territorial das Unidades de Conservação Demarcação e sinalização do perímetro das Unidades de Conservação federais CCOL - Coordenação de Consolidação de Limites 2.05.2 Finalístico DISAT CGTER Consolidação territorial das Unidades de Conservação Análise e... | 4,459 | 843 | |||
23469994 | 47217589 | DO1 | 2025-12-31T00:00:00 | Deliberação | Ministério de Portos e Aeroportos/Agência Nacional de Transportes Aquaviários/Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais/Gerência Regional de Recife/Unidade Regional de Salvador | 00041:00020:00025:00009:00099:00000:00000:00000:00000:00000:00022:00000 | 249 | 370 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/12/2025&jornal=515&pagina=370 | DELIBERAÇÃO No 28, DE 11 de novembro de 2025. | DELIBERAÇÃO No 28, DE 11 de novembro de 2025. UNIDADE REGIONAL DE SALVADOR, PAS no 28/2025/URESV/GRERE/SFC, DE 11/11/2025, Processo no 50300.013664/2025-99. Empresa penalizada: COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA - CODEBA, CNPJ no:14.372.148/0002-42. Objeto e Fundamento Legal: Aplicar a penalidade de multa pecunia... | 678 | 130 | ||
23470439 | 47218114 | DO1 | 2025-12-31T00:00:00 | Portaria | Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional/Gabinete do Ministro | 00032:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 249 | 321 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/12/2025&jornal=515&pagina=321 | PORTARIA MIDR No 3.934, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 | Revisa a tipologia da Política Nacional de Desenvolvimento Regional - PNDR. | PORTARIA MIDR No 3.934, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 Revisa a tipologia da Política Nacional de Desenvolvimento Regional - PNDR. O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, e tendo em vista o ... | 2,485 | 463 | |
23470523 | 47218063 | DO1 | 2025-12-31T00:00:00 | Portaria Interministerial | Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços/Gabinete do Ministro | 00019:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00001 | 249 | 35 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/12/2025&jornal=515&pagina=35 | PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MCTI No 156, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 | Altera o Processo Produtivo Básico para os produtos "CONDICIONADOR DE AR COM MAIS DE UM CORPO, TIPO SPLIT SYSTEM E UNIDADES EVAPORADORA E CONDENSADORA PARA CONDICIONADOR DE AR, COM MAIS DE UM CORPO, TIPO SPLIT SYSTEM", industrializados na Zona Franca de Manaus. | PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MCTI No 156, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 Altera o Processo Produtivo Básico para os produtos "CONDICIONADOR DE AR COM MAIS DE UM CORPO, TIPO SPLIT SYSTEM E UNIDADES EVAPORADORA E CONDENSADORA PARA CONDICIONADOR DE AR, COM MAIS DE UM CORPO, TIPO SPLIT SYSTEM", industrializados na Zona Franc... | 27,035 | 4,975 | |
23470524 | 47218108 | DO1 | 2025-12-31T00:00:00 | Resolução | Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional/Câmara de Políticas de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional/Comitê Executivo | 00032:00009:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00064:00000 | 249 | 321 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/12/2025&jornal=515&pagina=321 | RESOLUÇÃO MIDR No 11, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025 | Aprova o Estudo Técnico no 1 do Núcleo de Inteligência Regional, que estabelece a tipologia referencial da Política Nacional de Desenvolvimento Regional, de que trata o art. 6o do Decreto no 11.962, de 22 de março de 2024. | RESOLUÇÃO MIDR No 11, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025 Aprova o Estudo Técnico no 1 do Núcleo de Inteligência Regional, que estabelece a tipologia referencial da Política Nacional de Desenvolvimento Regional, de que trata o art. 6o do Decreto no 11.962, de 22 de março de 2024. O COMITÊ EXECUTIVO DA CÂMARA DE POLÍTIC... | 1,072 | 213 | |
23470547 | 47218189 | DO1 | 2025-12-31T00:00:00 | Portaria | Ministério das Cidades/Gabinete do Ministro | 00011:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00011 | 249 | 17 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/12/2025&jornal=515&pagina=17 | PORTARIA MCID No 1.521, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 | Aprova o enquadramento, como prioritário, do Projeto de Investimento em Infraestrutura de Mobilidade Urbana proposto pela CONCESSIONÁRIA DAS LINHAS 5 E 17 DO METRÔ DE SÃO PAULO S.A. | PORTARIA MCID No 1.521, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 Aprova o enquadramento, como prioritário, do Projeto de Investimento em Infraestrutura de Mobilidade Urbana proposto pela CONCESSIONÁRIA DAS LINHAS 5 E 17 DO METRÔ DE SÃO PAULO S.A. O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, substituto, no uso das atribuições que lhe confe... | 3,971 | 786 | |
23470551 | 47218186 | DO1 | 2025-12-31T00:00:00 | Portaria Conjunta | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos/Gabinete da Ministra | 00029:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00055:00000 | 249 | 317 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/12/2025&jornal=515&pagina=317 | Portaria Conjunta MGI/MME No 104, DE 30 DE dezembro DE 2025 | Portaria Conjunta MGI/MME No 104, DE 30 DE dezembro DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS SUBSTITUTO E O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso de suas atribuições, e em conformidade com o disposto no art. 5o da Lei no 8.745, de 9 de dezembro de 1993, na Instrução Nor... | 3,526 | 665 | ||
23470562 | 47218242 | DO1 | 2025-12-31T00:00:00 | Despacho | Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis/Superintendência de Exploração | 00035:00045:00007:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00024:00000 | 249 | 367 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/12/2025&jornal=515&pagina=367 | DESPACHO SEP-ANP No 1.872, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 | DESPACHO SEP-ANP No 1.872, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE EXPLORAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, considerando o uso de suas atribuições legais e regulamentares, em especial a disposta no art. 109, inciso I, do Regimento Interno da ANP, aprovado p... | 1,817 | 316 | ||
23470563 | 47218249 | DO1 | 2025-12-31T00:00:00 | Despacho | Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis/Superintendência de Exploração | 00035:00045:00007:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00024:00000 | 249 | 367 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/12/2025&jornal=515&pagina=367 | DESPACHO SEP-ANP No 1.873, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 | DESPACHO SEP-ANP No 1.873, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE EXPLORAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, considerando o uso de suas atribuições legais e regulamentares, em especial a disposta no art. 109, inciso I, do Regimento Interno da ANP, aprovado p... | 1,820 | 316 | ||
23470564 | 47218245 | DO1 | 2025-12-31T00:00:00 | Despacho | Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis/Superintendência de Exploração | 00035:00045:00007:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00024:00000 | 249 | 367 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/12/2025&jornal=515&pagina=367 | DESPACHO SEP-ANP No 1.864, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 | DESPACHO SEP-ANP No 1.864, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE EXPLORAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, considerando o uso de suas atribuições legais e regulamentares, em especial a disposta no art. 109, inciso I, do Regimento Interno da ANP, aprovado p... | 1,823 | 322 |
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