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23471950 | 47240682 | DO1E | 2025-12-31T00:00:00 | Portaria | Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro | 00047:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00003:00040 | 249-B | 14 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/12/2025&jornal=601&pagina=14 | Portaria GM/MS No 10.095, DE 31 DE dezembro DE 2025 | Renova qualificação de Unidade de Suporte Básico (USB), destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencente à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Senhor do Bonfim e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção E... | Portaria GM/MS No 10.095, DE 31 DE dezembro DE 2025 Renova qualificação de Unidade de Suporte Básico (USB), destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencente à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Senhor do Bonfim e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e ... | 2,379 | 475 | |
23471959 | 47240739 | DO1E | 2025-12-31T00:00:00 | Portaria | Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro | 00047:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00003:00040 | 249-B | 14 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/12/2025&jornal=601&pagina=14 | Portaria GM/MS No 10.096, DE 31 DE dezembro DE 2025 | Renova qualificação da Unidade de Suporte Básico (USB), destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencente à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Caxias do Sul e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Espe... | Portaria GM/MS No 10.096, DE 31 DE dezembro DE 2025 Renova qualificação da Unidade de Suporte Básico (USB), destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencente à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Caxias do Sul e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Ser... | 2,332 | 467 | |
23471935 | 47241488 | DO1E | 2025-12-31T00:00:00 | Portaria | Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro | 00047:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00003:00040a | 249-C | 3 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/12/2025&jornal=602&pagina=3 | PORTARIA GM/MS No 10.099, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025 | Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. | PORTARIA GM/MS No 10.099, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e... | 2,210 | 410 | |
23471936 | 47241491 | DO1E | 2025-12-31T00:00:00 | Portaria | Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro | 00047:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00003:00040a | 249-C | 4 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/12/2025&jornal=602&pagina=4 | PORTARIA GM/MS No 10.100, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025 | Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. | PORTARIA GM/MS No 10.100, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SA?DE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e ... | 1,968 | 355 | |
23471937 | 47241494 | DO1E | 2025-12-31T00:00:00 | Portaria | Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro | 00047:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00003:00040a | 249-C | 4 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/12/2025&jornal=602&pagina=4 | PORTARIA GM/MS No 10.101, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025 | Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. | PORTARIA GM/MS No 10.101, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e... | 2,077 | 380 | |
23471965 | 47241497 | DO1E | 2025-12-31T00:00:00 | Portaria | Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro | 00047:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00003:00040a | 249-C | 3 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/12/2025&jornal=602&pagina=3 | PORTARIA GM/MS No 10.086, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025 | Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. | PORTARIA GM/MS No 10.086, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e... | 2,012 | 361 | |
23471966 | 47241500 | DO1E | 2025-12-31T00:00:00 | Portaria | Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro | 00047:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00003:00040a | 249-C | 3 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/12/2025&jornal=602&pagina=3 | PORTARIA GM/MS No 10.084, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025 | Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. | PORTARIA GM/MS No 10.084, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e... | 1,991 | 358 | |
23471967 | 47241503 | DO1E | 2025-12-31T00:00:00 | Portaria | Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro | 00047:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00003:00040a | 249-C | 3 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/12/2025&jornal=602&pagina=3 | PORTARIA GM/MS No 10.083, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025 | Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. | PORTARIA GM/MS No 10.083, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e... | 2,010 | 361 | |
23471974 | 47241485 | DO1E | 2025-12-31T00:00:00 | Portaria | Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro | 00047:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00003:00040a | 249-C | 2 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/12/2025&jornal=602&pagina=2 | PORTARIA GM/MS No 10.080, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025 | Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. | PORTARIA GM/MS No 10.080, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e... | 2,133 | 394 | |
23471988 | 47241506 | DO1E | 2025-12-31T00:00:00 | Portaria | Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro | 00047:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00003:00040a | 249-C | 2 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/12/2025&jornal=602&pagina=2 | PORTARIA GM/MS No 10.082, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025 | Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. | PORTARIA GM/MS No 10.082, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e... | 2,072 | 378 | |
23471989 | 47241509 | DO1E | 2025-12-31T00:00:00 | Portaria | Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro | 00047:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00003:00040a | 249-C | 2 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/12/2025&jornal=602&pagina=2 | PORTARIA GM/MS No 10.079, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025 | Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. | PORTARIA GM/MS No 10.079, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e... | 1,998 | 359 | |
23471990 | 47241512 | DO1E | 2025-12-31T00:00:00 | Portaria | Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro | 00047:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00003:00040a | 249-C | 1 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/12/2025&jornal=602&pagina=1 | PORTARIA GM/MS No 10.077, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025 | Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. | PORTARIA GM/MS No 10.077, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e... | 2,014 | 363 | |
23471991 | 47241515 | DO1E | 2025-12-31T00:00:00 | Portaria | Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro | 00047:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00003:00040a | 249-C | 1 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/12/2025&jornal=602&pagina=1 | PORTARIA GM/MS No 10.075, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025 | Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. | PORTARIA GM/MS No 10.075, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e... | 2,219 | 414 | |
23471993 | 47241473 | DO1E | 2025-12-31T00:00:00 | Portaria | Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro | 00047:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00003:00040a | 249-C | 1 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/12/2025&jornal=602&pagina=1 | PORTARIA GM/MS No 10.064, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025 | Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. | PORTARIA GM/MS No 10.064, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e... | 2,026 | 362 | |
23472002 | 47241476 | DO1E | 2025-12-31T00:00:00 | Portaria | Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro | 00047:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00003:00040a | 249-C | 5 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/12/2025&jornal=602&pagina=5 | PORTARIA GM/MS No 10.104, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025 | Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Média e Alta Complexidade em Saúde. | PORTARIA GM/MS No 10.104, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025 Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Média e Alta Complexidade em Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os ... | 3,424 | 671 | |
23472003 | 47241479 | DO1E | 2025-12-31T00:00:00 | Portaria | Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro | 00047:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00003:00040a | 249-C | 5 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/12/2025&jornal=602&pagina=5 | PORTARIA GM/MS No 10.103, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025 | Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Média e Alta Complexidade em Saúde. | PORTARIA GM/MS No 10.103, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025 Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Média e Alta Complexidade em Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os ... | 3,925 | 782 | |
23472004 | 47241482 | DO1E | 2025-12-31T00:00:00 | Portaria | Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro | 00047:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00003:00040a | 249-C | 4 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/12/2025&jornal=602&pagina=4 | PORTARIA GM/MS No 10.102, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025 | Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à execução de obras de reforma de Unidade Básica de Saúde. | PORTARIA GM/MS No 10.102, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025 Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à execução de obras de reforma de Unidade Básica de Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art.... | 2,330 | 438 | |
23472005 | 47241518 | DO1E | 2025-12-31T00:00:00 | Portaria | Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro | 00047:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00003:00040a | 249-C | 5 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/12/2025&jornal=602&pagina=5 | Portaria GM/MS No 10.105, DE 31 DE dezembro DE 2025 | Estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do município de Três Lagoas, no estado do Mato Grosso do Sul. | Portaria GM/MS No 10.105, DE 31 DE dezembro DE 2025 Estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do município de Três Lagoas, no estado do Mato Grosso do Sul. O MIN... | 1,979 | 381 | |
23470721 | 47226502 | DO1E | 2025-12-31T00:00:00 | Lei | Atos do Poder Legislativo | 00002:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00038:00000 | 249-D | 1 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/12/2025&jornal=603&pagina=1 | LEI No 15.321, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025 (*) | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências. | LEI No 15.321, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025 (*) Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências. O P R E S I D E N T E D A R E P Ú B L I C A Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMIN... | 37,835 | 7,099 | |
23470722 | 47225873 | DO1E | 2025-12-31T00:00:00 | Mensagem | Presidência da República/Despachos do Presidente da República | 00006:00002:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00045:00000 | 249-D | 23 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/12/2025&jornal=603&pagina=23 | DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA | DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA MENSAGEM No 1.912, de 31 de dezembro de 2025. Senhor Presidente do Senado Federal, Comunico a Vossa Excelência que, nos termos previstos no § 1o do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público, o Projeto de Le... | 32,621 | 6,063 | ||
23471947 | 47242174 | DO1E | 2025-12-31T00:00:00 | Portaria | Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro | 00047:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00003:00000 | 249-D | 26 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/12/2025&jornal=603&pagina=26 | Portaria GM/ms No 10.106, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025 | Estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Município de Timbaúba, no Estado de Pernambuco. | Portaria GM/ms No 10.106, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025 Estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Município de Timbaúba, no Estado de Pernambuco. O MINISTRO DE ES... | 1,792 | 343 | |
23472035 | 47242156 | DO1E | 2025-12-31T00:00:00 | Portaria | Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro | 00047:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00003:00000 | 249-D | 26 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/12/2025&jornal=603&pagina=26 | PORTARIA GM/MS No 10.107, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025 | Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Média e Alta Complexidade em Saúde. | PORTARIA GM/MS No 10.107, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025 Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Média e Alta Complexidade em Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os ... | 3,591 | 714 | |
23472036 | 47242159 | DO1E | 2025-12-31T00:00:00 | Portaria | Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro | 00047:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00003:00000 | 249-D | 26 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/12/2025&jornal=603&pagina=26 | PORTARIA GM/MS No 10.108, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025 | Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Média e Alta Complexidade em Saúde. | PORTARIA GM/MS No 10.108, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025 Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Média e Alta Complexidade em Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os ... | 3,430 | 675 | |
23472037 | 47242162 | DO1E | 2025-12-31T00:00:00 | Portaria | Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro | 00047:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00003:00000 | 249-D | 27 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/12/2025&jornal=603&pagina=27 | PORTARIA GM/MS No 10.109, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025 | Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Média e Alta Complexidade em Saúde. | PORTARIA GM/MS No 10.109, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025 Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Média e Alta Complexidade em Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os ... | 3,434 | 674 | |
23472038 | 47242165 | DO1E | 2025-12-31T00:00:00 | Portaria | Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro | 00047:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00003:00000 | 249-D | 27 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/12/2025&jornal=603&pagina=27 | PORTARIA GM/MS No 10.110, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025 | Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Média e Alta Complexidade em Saúde. | PORTARIA GM/MS No 10.110, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025 Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Média e Alta Complexidade em Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os ... | 3,443 | 677 | |
23472039 | 47242168 | DO1E | 2025-12-31T00:00:00 | Portaria | Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro | 00047:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00003:00000 | 249-D | 27 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/12/2025&jornal=603&pagina=27 | PORTARIA GM/MS No 10.111, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025 | Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. | PORTARIA GM/MS No 10.111, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e... | 2,017 | 362 | |
23472040 | 47242171 | DO1E | 2025-12-31T00:00:00 | Portaria | Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro | 00047:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00003:00000 | 249-D | 28 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/12/2025&jornal=603&pagina=28 | PORTARIA GM/MS No 10.112, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025 | Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde. | PORTARIA GM/MS No 10.112, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025 Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo únic... | 2,182 | 408 | |
23445770 | 47229775 | DO1 | 2026-01-02T00:00:00 | Portaria | Ministério Público da União/Escola Superior | 00066:00006:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 1 | 55 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=02/01/2026&jornal=515&pagina=55 | Portaria No 210, DE 19 DE dezembro DE 2025 | Altera a estrutura organizacional da Escola Superior do Ministério Público da União. | Portaria No 210, DE 19 DE dezembro DE 2025 Altera a estrutura organizacional da Escola Superior do Ministério Público da União. A DIRETORA-GERAL DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 1o, parágrafo único, da Portaria PGR/MPU no 49, de 19 ... | 2,188 | 404 | |
23466602 | 47229679 | DO1 | 2026-01-02T00:00:00 | Ato | Ministério das Comunicações/Agência Nacional de Telecomunicações/Superintendência de Fiscalização/Gerência Regional nos Estados do Paraná e Santa Catarina | 00014:00019:00014:00154:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00006:00000 | 1 | 11 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=02/01/2026&jornal=515&pagina=11 | ATO No 17.594, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025 | ATO No 17.594, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025 Processo no 53520.001196/2024-22. Declarar extinta, por cassação, a autorização outorgada a JOAO BATISTA DOS ANJOS ROSA, CPF no ***.385.469-**, por intermédio do Ato no 4337 de 13 de agosto de 2020, publicado no Boletim de Serviço de 24 de dezembro de 2020, para explorar S... | 558 | 106 | ||
23466603 | 47229808 | DO1 | 2026-01-02T00:00:00 | Ato | Ministério das Comunicações/Agência Nacional de Telecomunicações/Superintendência de Fiscalização/Gerência Regional nos Estados do Paraná e Santa Catarina | 00014:00019:00014:00154:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00006:00000 | 1 | 12 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=02/01/2026&jornal=515&pagina=12 | ATO No 17.968, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025 | ATO No 17.968, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025 Processo no 53520.002143/2024-29. Declarar extinta, por cassação, a autorização outorgada a JOSIAS ARRUDA DA CUNHA, CPF no ***.844.547-**, por intermédio do Ato no 4337 de 13 de agosto de 2020, publicado no Boletim de Serviço de 24 de dezembro de 2020, para explorar Servic... | 553 | 105 | ||
23466604 | 47229565 | DO1 | 2026-01-02T00:00:00 | Ato | Ministério das Comunicações/Agência Nacional de Telecomunicações/Superintendência de Fiscalização/Gerência Regional nos Estados do Paraná e Santa Catarina | 00014:00019:00014:00154:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00006:00000 | 1 | 12 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=02/01/2026&jornal=515&pagina=12 | ATO No 17.970, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025 | ATO No 17.970, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025 Processo no 53520.002148/2023-71. Declarar extinta, por cassação, a autorização outorgada a EDSON STEMPOSKI, CPF no ***.550.039-**, por intermédio do Ato no 4337 de 13 de agosto de 2020, publicado no Boletim de Serviço de 24 de dezembro de 2020, para explorar Serviços de ... | 546 | 103 | ||
23466605 | 47229736 | DO1 | 2026-01-02T00:00:00 | Ato | Ministério das Comunicações/Agência Nacional de Telecomunicações/Superintendência de Fiscalização/Gerência Regional nos Estados do Paraná e Santa Catarina | 00014:00019:00014:00154:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00006:00000 | 1 | 11 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=02/01/2026&jornal=515&pagina=11 | ATO No 17.793, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2025 | ATO No 17.793, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2025 Processo no 53520.001548/2024-40. Declarar extinta, por cassação, a autorização outorgada a LAUDECIR SEBOLD DA LUZ, CPF no ***.509.639-**, por intermédio do Ato no 4337 de 13 de agosto de 2020, publicado no Boletim de Serviço de 24 de dezembro de 2020, para explorar Servic... | 553 | 105 | ||
23466606 | 47229436 | DO1 | 2026-01-02T00:00:00 | Ato | Ministério das Comunicações/Agência Nacional de Telecomunicações/Superintendência de Fiscalização/Gerência Regional nos Estados do Paraná e Santa Catarina | 00014:00019:00014:00154:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00006:00000 | 1 | 11 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=02/01/2026&jornal=515&pagina=11 | ATO No 17.794, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2025 | ATO No 17.794, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2025 Processo no 53520.001562/2024-43. Declarar extinta, por cassação, a autorização outorgada a MARCIO FELIPE, CPF no ***.271.179-**, por intermédio do Ato no 4337 de 13 de agosto de 2020, publicado no Boletim de Serviço de 24 de dezembro de 2020, para explorar Serviços de Te... | 544 | 103 | ||
23466607 | 47229682 | DO1 | 2026-01-02T00:00:00 | Ato | Ministério das Comunicações/Agência Nacional de Telecomunicações/Superintendência de Fiscalização/Gerência Regional nos Estados do Paraná e Santa Catarina | 00014:00019:00014:00154:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00006:00000 | 1 | 11 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=02/01/2026&jornal=515&pagina=11 | ATO No 17.796, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2025 | ATO No 17.796, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2025 Processo no 53520.001586/2024-01. Declarar extinta, por cassação, a autorização outorgada a GEOVANE GONCALVES, CPF no ***.105.219-**, por intermédio do Ato no 4337 de 13 de agosto de 2020, publicado no Boletim de Serviço de 24 de dezembro de 2020, para explorar Serviços d... | 548 | 103 | ||
23466648 | 47229883 | DO1 | 2026-01-02T00:00:00 | Ato | Ministério das Comunicações/Agência Nacional de Telecomunicações/Superintendência de Fiscalização/Gerência Regional nos Estados do Paraná e Santa Catarina | 00014:00019:00014:00154:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00006:00000 | 1 | 11 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=02/01/2026&jornal=515&pagina=11 | ATO No 17.797, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2025 | ATO No 17.797, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2025 Processo no 53520.001863/2024-77. Declarar extinta, por cassação, a autorização outorgada a AURICELIO JOSE DE SOUZA, CPF no ***.528.129-**, por intermédio do Ato no 4337 de 13 de agosto de 2020, publicado no Boletim de Serviço de 24 de dezembro de 2020, para explorar Servi... | 554 | 105 | ||
23466650 | 47229886 | DO1 | 2026-01-02T00:00:00 | Ato | Ministério das Comunicações/Agência Nacional de Telecomunicações/Superintendência de Fiscalização/Gerência Regional nos Estados do Paraná e Santa Catarina | 00014:00019:00014:00154:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00006:00000 | 1 | 12 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=02/01/2026&jornal=515&pagina=12 | ATO No 17.798, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2025 | ATO No 17.798, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2025 Processo no 53520.001923/2024-51. Declarar extinta, por cassação, a autorização outorgada a BELMIR BERNARDINO ISSA MACIEL, CPF no ***.049.750-**, por intermédio do Ato no 4337 de 13 de agosto de 2020, publicado no Boletim de Serviço de 24 de dezembro de 2020, para explorar... | 560 | 105 | ||
23466651 | 47229685 | DO1 | 2026-01-02T00:00:00 | Ato | Ministério das Comunicações/Agência Nacional de Telecomunicações/Superintendência de Fiscalização/Gerência Regional nos Estados do Paraná e Santa Catarina | 00014:00019:00014:00154:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00006:00000 | 1 | 12 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=02/01/2026&jornal=515&pagina=12 | ATO No 17.803, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2025 | ATO No 17.803, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2025 Processo no 53520.001931/2023-17. Declarar extinta, por cassação, a autorização outorgada a GIOVANE TEDESCO, CPF no ***.552.729-**, por intermédio do Ato no 4337 de 13 de agosto de 2020, publicado no Boletim de Serviço de 24 de dezembro de 2020, para explorar Serviços de ... | 546 | 103 | ||
23466652 | 47229619 | DO1 | 2026-01-02T00:00:00 | Ato | Ministério das Comunicações/Agência Nacional de Telecomunicações/Superintendência de Fiscalização/Gerência Regional nos Estados do Paraná e Santa Catarina | 00014:00019:00014:00154:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00006:00000 | 1 | 12 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=02/01/2026&jornal=515&pagina=12 | ATO No 17.805, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2025 | ATO No 17.805, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2025 Processo no 53520.001967/2024-81. Declarar extinta, por cassação, a autorização outorgada a FABRICIO SOBIERAY, CPF no ***.290.019-**, por intermédio do Ato no 4337 de 13 de agosto de 2020, publicado no Boletim de Serviço de 24 de dezembro de 2020, para explorar Serviços d... | 548 | 103 | ||
23466653 | 47229622 | DO1 | 2026-01-02T00:00:00 | Ato | Ministério das Comunicações/Agência Nacional de Telecomunicações/Superintendência de Fiscalização/Gerência Regional nos Estados do Paraná e Santa Catarina | 00014:00019:00014:00154:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00006:00000 | 1 | 12 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=02/01/2026&jornal=515&pagina=12 | ATO No 17.966, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025 | ATO No 17.966, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025 Processo no 53520.001987/2024-52. Declarar extinta, por cassação, a autorização outorgada a JULIO CESAR SASSE, CPF no ***.411.069-**, por intermédio do Ato no 4337 de 13 de agosto de 2020, publicado no Boletim de Serviço de 24 de dezembro de 2020, para explorar Serviços d... | 548 | 104 | ||
23467169 | 47229550 | DO1 | 2026-01-02T00:00:00 | Resolução | Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 8ª Região | 00071:00352:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00064:00000 | 1 | 63 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=02/01/2026&jornal=515&pagina=63 | Resolução 129, de 30 de dezembro de 2025 | Dispõe sobre o Regulamento das Comissões Técnico-Profissionais, Comissões Internas, Câmaras Técnicas e dos Grupos de Trabalho - CREFITO-8 e dá outras providências. | Resolução 129, de 30 de dezembro de 2025 Dispõe sobre o Regulamento das Comissões Técnico-Profissionais, Comissões Internas, Câmaras Técnicas e dos Grupos de Trabalho - CREFITO-8 e dá outras providências. O Plenário do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 8a Região - CREFITO-8, no uso ... | 2,421 | 421 | |
23467423 | 47229814 | DO1 | 2026-01-02T00:00:00 | Resolução | Ministério das Comunicações/Agência Nacional de Telecomunicações/Conselho Diretor/Secretaria do Conselho Diretor | 00014:00019:00004:00017:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00064:00000 | 1 | 11 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=02/01/2026&jornal=515&pagina=11 | RESOLUÇÃO ANATEL No 513, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 | Transforma cargos códigos CCT-IV e CA-II para códigos CCT-V e CA-I. | RESOLUÇÃO ANATEL No 513, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 Transforma cargos códigos CCT-IV e CA-II para códigos CCT-V e CA-I. O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 133 do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução no 612, de 2... | 2,449 | 475 | |
23468213 | 47229691 | DO1 | 2026-01-02T00:00:00 | Decisão | Ministério dos Transportes/Agência Nacional de Transportes Terrestres/Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros | 00050:00019:00052:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00018:00000 | 1 | 55 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=02/01/2026&jornal=515&pagina=55 | DECISÃO SUPAS No 2.013, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 | DECISÃO SUPAS No 2.013, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3o e o inciso XII do art. 8o, ambos do Anexo da Resolução no 5.818, de 3 de maio de... | 2,606 | 491 | ||
23468220 | 47229463 | DO1 | 2026-01-02T00:00:00 | Decisão | Ministério dos Transportes/Agência Nacional de Transportes Terrestres/Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas | 00050:00019:00053:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00018:00000 | 1 | 55 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=02/01/2026&jornal=515&pagina=55 | DECISÃO SUROC No 739, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 | DECISÃO SUROC No 739, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 A Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas - Substituta da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT no uso de suas atribuições, em conformidade com a Resolução no 5.818, de 03 de maio de 2018, e nos termos do que consta ... | 979 | 187 | ||
23468221 | 47229466 | DO1 | 2026-01-02T00:00:00 | Decisão | Ministério dos Transportes/Agência Nacional de Transportes Terrestres/Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas | 00050:00019:00053:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00018:00000 | 1 | 55 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=02/01/2026&jornal=515&pagina=55 | DECISÃO SUROC No 740, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 | DECISÃO SUROC No 740, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 A Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas Substituta da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com a Resolução no 5.818, de 03 de maio de 2018, e nos termos do que consta n... | 767 | 143 | ||
23468222 | 47229694 | DO1 | 2026-01-02T00:00:00 | Decisão | Ministério dos Transportes/Agência Nacional de Transportes Terrestres/Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas | 00050:00019:00053:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00018:00000 | 1 | 55 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=02/01/2026&jornal=515&pagina=55 | DECISÃO SUROC No 742, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 | DECISÃO SUROC No 742, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 A Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas Substituta, da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT no uso de suas atribuições, em conformidade com a Resolução no 5.818, de 03 de maio de 2018, e nos termos do que consta n... | 840 | 160 | ||
23468255 | 47229472 | DO1 | 2026-01-02T00:00:00 | Decisão | Ministério dos Transportes/Agência Nacional de Transportes Terrestres/Superintendência de Infraestrutura Rodoviária | 00050:00019:00051:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00018:00000 | 1 | 54 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=02/01/2026&jornal=515&pagina=54 | DECISÃO SUROD No 1.460, DE 16 de DEZEMBRO DE 2025 | DECISÃO SUROD No 1.460, DE 16 de DEZEMBRO DE 2025 O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária Substituto da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições e em conformidade com a Resolução ANTT no 5.818, de 03 de maio de 2018, complementada pela Resolução ANTT no 5.963, de 10 ... | 1,680 | 331 | ||
23468256 | 47229541 | DO1 | 2026-01-02T00:00:00 | Decisão | Ministério dos Transportes/Agência Nacional de Transportes Terrestres/Superintendência de Infraestrutura Rodoviária | 00050:00019:00051:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00018:00000 | 1 | 54 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=02/01/2026&jornal=515&pagina=54 | DECISÃO SUROD No 1.461, DE 16 de DEZEMBRO DE 2025 | DECISÃO SUROD No 1.461, DE 16 de DEZEMBRO DE 2025 O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária Substituto da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições e em conformidade com a Resolução ANTT no 5.818, de 03 de maio de 2018, complementada pela Resolução ANTT no 5.963, de 10 ... | 1,677 | 330 | ||
23468257 | 47229739 | DO1 | 2026-01-02T00:00:00 | Decisão | Ministério dos Transportes/Agência Nacional de Transportes Terrestres/Superintendência de Infraestrutura Rodoviária | 00050:00019:00051:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00018:00000 | 1 | 54 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=02/01/2026&jornal=515&pagina=54 | DECISÃO SUROD No 1.464, DE 17 de DEZEMBRO DE 2025 | DECISÃO SUROD No 1.464, DE 17 de DEZEMBRO DE 2025 O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária Substituto da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições e em conformidade com a Resolução ANTT no 5.818, de 03 de maio de 2018, complementada pela Resolução ANTT no 5.963, de 10 ... | 1,632 | 321 | ||
23468258 | 47229697 | DO1 | 2026-01-02T00:00:00 | Decisão | Ministério dos Transportes/Agência Nacional de Transportes Terrestres/Superintendência de Infraestrutura Rodoviária | 00050:00019:00051:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00018:00000 | 1 | 54 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=02/01/2026&jornal=515&pagina=54 | DECISÃO SUROD No 1.468 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 | DECISÃO SUROD No 1.468 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária Substituto da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições e em conformidade com a Resolução ANTT no 5.818, de 03 de maio de 2018, complementada pela Resolução ANTT no 5.963, de 10 d... | 1,616 | 322 | ||
23468259 | 47229475 | DO1 | 2026-01-02T00:00:00 | Decisão | Ministério dos Transportes/Agência Nacional de Transportes Terrestres/Superintendência de Infraestrutura Rodoviária | 00050:00019:00051:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00018:00000 | 1 | 54 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=02/01/2026&jornal=515&pagina=54 | DECISÃO SUROD No 1.471, DE 19 de DEZEMBRO DE 2025 | DECISÃO SUROD No 1.471, DE 19 de DEZEMBRO DE 2025 O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária Substituto da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições e em conformidade com a Resolução ANTT no 5.818, de 03 de maio de 2018, complementada pela Resolução ANTT no 5.963, de 10 ... | 1,594 | 320 | ||
23468260 | 47229700 | DO1 | 2026-01-02T00:00:00 | Decisão | Ministério dos Transportes/Agência Nacional de Transportes Terrestres/Superintendência de Infraestrutura Rodoviária | 00050:00019:00051:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00018:00000 | 1 | 54 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=02/01/2026&jornal=515&pagina=54 | DECISÃO SUROD No 1.472, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 | DECISÃO SUROD No 1.472, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária Substituto, da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, visando atendimento ao disposto na Lei no 10.233, de 05 de junho de 2001 e Decreto-Lei no 3.365, de 21 de junho de 1941 e tendo em vista as atribuições ... | 1,823 | 358 | ||
23468261 | 47229742 | DO1 | 2026-01-02T00:00:00 | Decisão | Ministério dos Transportes/Agência Nacional de Transportes Terrestres/Superintendência de Infraestrutura Rodoviária | 00050:00019:00051:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00018:00000 | 1 | 55 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=02/01/2026&jornal=515&pagina=55 | DECISÃO SUROD No 1.474, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 | DECISÃO SUROD No 1.474, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária Substituto da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições e em conformidade com a Resolução ANTT no 5.818, de 03 de maio de 2018, complementada pela Resolução ANTT no 5.963, de 10 ... | 1,659 | 335 | ||
23470708 | 47229715 | DO1 | 2026-01-02T00:00:00 | Portaria | Ministério da Agricultura e Pecuária/Gabinete do Ministro | 00008:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 1 | 9 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=02/01/2026&jornal=515&pagina=9 | PORTARIA MAPA No 876, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 | Estabelece os requisitos mínimos para o reconhecimento de programas de promoção e certificação de boas práticas agropecuárias, na etapa primária de produção das cadeias produtivas agrícolas e pecuárias, aplicados por entes públicos e privados no território nacional. | PORTARIA MAPA No 876, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 Estabelece os requisitos mínimos para o reconhecimento de programas de promoção e certificação de boas práticas agropecuárias, na etapa primária de produção das cadeias produtivas agrícolas e pecuárias, aplicados por entes públicos e privados no território n... | 13,000 | 2,329 | |
23470793 | 47229625 | DO1 | 2026-01-02T00:00:00 | Portaria | Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional/Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil | 00032:00031:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00001 | 1 | 17 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=02/01/2026&jornal=515&pagina=17 | Portaria no 3.737, de 17 de dezembro de 2025 | Tornar sem efeito a Portaria no 3125 do dia 16 de outubro de 2025, que autorizou a transferência de recursos ao Município de Rio do Sul - SC, para ações de Proteção e Defesa Civil.. | Portaria no 3.737, de 17 de dezembro de 2025 Tornar sem efeito a Portaria no 3125 do dia 16 de outubro de 2025, que autorizou a transferência de recursos ao Município de Rio do Sul - SC, para ações de Proteção e Defesa Civil.. A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL,... | 1,288 | 285 | |
23470893 | 47229655 | DO1 | 2026-01-02T00:00:00 | Decisão | Ministério de Portos e Aeroportos/Agência Nacional de Aviação Civil | 00041:00019:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00018:00000 | 1 | 49 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=02/01/2026&jornal=515&pagina=49 | DECISÃO No 736, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 | Defere pedido de isenção parcial de cumprimento do requisito de que tratam os parágrafos E94.103(f) e E94.111(b)(1) do RBAC-E no 94, em favor da SPEEDBIRD AERO VEÍCULOS AÉREOS NÃO TRIPULADOS S.A. | DECISÃO No 736, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 Defere pedido de isenção parcial de cumprimento do requisito de que tratam os parágrafos E94.103(f) e E94.111(b)(1) do RBAC-E no 94, em favor da SPEEDBIRD AERO VEÍCULOS AÉREOS NÃO TRIPULADOS S.A. A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no ex... | 3,643 | 691 | |
23470894 | 47229907 | DO1 | 2026-01-02T00:00:00 | Resolução | Ministério de Portos e Aeroportos/Agência Nacional de Aviação Civil | 00041:00019:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00064:00000 | 1 | 49 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=02/01/2026&jornal=515&pagina=49 | RESOLUÇÃO No 788, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 | Prorroga a isenção temporária de que trata a Resolução no 572, de 8 de julho de 2020. | RESOLUÇÃO No 788, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 Prorroga a isenção temporária de que trata a Resolução no 572, de 8 de julho de 2020. A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo art. 11, inciso V, da Lei no 11.182, de 27 de setembro d... | 2,153 | 435 | |
23470895 | 47229718 | DO1 | 2026-01-02T00:00:00 | Decisão | Ministério de Portos e Aeroportos/Agência Nacional de Aviação Civil | 00041:00019:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00018:00000 | 1 | 49 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=02/01/2026&jornal=515&pagina=49 | DECISÃO No 735, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 | Defere pedido de isenção temporária de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo 43.7(b)-I(2) do RBAC no 43, em favor da CLUBEDEZ LTDA. | DECISÃO No 735, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 Defere pedido de isenção temporária de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo 43.7(b)-I(2) do RBAC no 43, em favor da CLUBEDEZ LTDA. A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo ar... | 1,477 | 291 | |
23470917 | 47229538 | DO1 | 2026-01-02T00:00:00 | Despacho | Ministério da Previdência Social/Instituto Nacional do Seguro Social/Diretoria de Orçamento, Finanças e Logística | 00044:00020:00084:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00024:00000 | 1 | 50 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=02/01/2026&jornal=515&pagina=50 | DESPACHO DECISÓRIO DIROFL/INSS No 19, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 | Processo no 35014.445043/2024-21. | DESPACHO DECISÓRIO DIROFL/INSS No 19, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 Processo no 35014.445043/2024-21. Ementa: Ocupação de imóvel funcional localizado na SQN 310 Bloco "M" Apartamento 303, Asa Norte, Brasília/DF, por Sr. Gustavo Magalhães Mendes de Tarso. Ocupação irregular de imóvel funcional residencial - aplicac... | 5,702 | 1,088 | |
23470930 | 47229616 | DO1 | 2026-01-02T00:00:00 | Portaria | Ministério da Igualdade Racial/Gabinete da Ministra | 00030:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 1 | 16 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=02/01/2026&jornal=515&pagina=16 | PORTARIA No 462, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 | Institui as Câmaras de Mobilização e Articulação para viabilizar o processo de Consulta Prévia, Livre e Informada aos Territórios e Comunidades Quilombolas, com vistas ao cumprimento das obrigações assumidas pela União, por intermédio do Ministério da Igualdade Racial, no âmbito do Anexo 3 do Acordo de Rep... | PORTARIA No 462, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 Institui as Câmaras de Mobilização e Articulação para viabilizar o processo de Consulta Prévia, Livre e Informada aos Territórios e Comunidades Quilombolas, com vistas ao cumprimento das obrigações assumidas pela União, por intermédio do Ministério da Igualdade Rac... | 11,246 | 1,973 | |
23471046 | 47229442 | DO1 | 2026-01-02T00:00:00 | Portaria | Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional/Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil | 00032:00031:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00009 | 1 | 18 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=02/01/2026&jornal=515&pagina=18 | Portaria no 3.932, de 30 de dezembro de 2025 | Portaria no 3.932, de 30 de dezembro de 2025 A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, neste ato representado pelo SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, nomeado pela Portaria n.o 190, de 1o de janeiro de 2023, publicada no DOU, de 2 de janeiro de 2023, Seção ... | 1,255 | 271 | ||
23471067 | 47229871 | DO1 | 2026-01-02T00:00:00 | Resolução | Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome/Secretaria Extraordinária de Combate à Pobreza e à Fome | 00018:00029:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00064:00000 | 1 | 13 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=02/01/2026&jornal=515&pagina=13 | RESOLUÇÃO No 17, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025 | Formaliza a adesão dos municípios de Cajueiro (AL), Inhapi (AL), Beruri (AM), Tefé (AM), Boquira (BA), Gavião (BA), Iaçu (BA), Ibiassucê (BA), Ibicuí (BA), Itaguaçu da Bahia (BA), Itapetinga (BA), Jussari (BA), Mairi (BA), Muniz Ferreira (BA), Rio do Pires (BA), Santa Inês (BA), São Gabriel (BA), Tanque Novo ... | RESOLUÇÃO No 17, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025 Formaliza a adesão dos municípios de Cajueiro (AL), Inhapi (AL), Beruri (AM), Tefé (AM), Boquira (BA), Gavião (BA), Iaçu (BA), Ibiassucê (BA), Ibicuí (BA), Itaguaçu da Bahia (BA), Itapetinga (BA), Jussari (BA), Mairi (BA), Muniz Ferreira (BA), Rio do Pires (BA), Sant... | 3,764 | 640 | |
23471095 | 47229526 | DO1 | 2026-01-02T00:00:00 | Portaria | Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional/Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil | 00032:00031:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00006 | 1 | 18 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=02/01/2026&jornal=515&pagina=18 | Portaria no 3.928, de 30 de dezembro de 2025 | Portaria no 3.928, de 30 de dezembro de 2025 A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, neste ato representado pelo SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, nomeado pela Portaria n.o 190, de 1o de janeiro de 2023, publicada no DOU, de 2 de janeiro de 2023, Seção ... | 1,239 | 266 | ||
23471104 | 47229892 | DO1 | 2026-01-02T00:00:00 | Portaria | Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional/Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil | 00032:00031:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00004 | 1 | 18 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=02/01/2026&jornal=515&pagina=18 | Portaria no 3.925, de 30 de dezembro de 2025 | Portaria no 3.925, de 30 de dezembro de 2025 A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, neste ato representado pelo SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, nomeado pela Portaria n.o 190, de 1o de janeiro de 2023, publicada no DOU, de 2 de janeiro de 2023, Seção ... | 1,243 | 266 | ||
23471107 | 47229628 | DO1 | 2026-01-02T00:00:00 | Portaria | Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional/Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil | 00032:00031:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00010 | 1 | 18 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=02/01/2026&jornal=515&pagina=18 | Portaria no 3.933, de 30 de dezembro de 2025 | Portaria no 3.933, de 30 de dezembro de 2025 A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, neste ato representado pelo SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, nomeado pela Portaria n.o 190, de 1o de janeiro de 2023, publicada no DOU, de 2 de janeiro de 2023, Seção ... | 1,248 | 266 | ||
23471118 | 47229889 | DO1 | 2026-01-02T00:00:00 | Portaria | Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional/Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil | 00032:00031:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00011 | 1 | 18 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=02/01/2026&jornal=515&pagina=18 | Portaria no 3.935, de 30 de dezembro de 2025 | Portaria no 3.935, de 30 de dezembro de 2025 A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, neste ato representado pelo SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, nomeado pela Portaria n.o 190, de 1o de janeiro de 2023, publicada no DOU, de 2 de janeiro de 2023, Seção ... | 1,244 | 266 | ||
23471154 | 47229580 | DO1 | 2026-01-02T00:00:00 | Memorando de Entendimento | Ministério das Relações Exteriores/Secretaria-Geral das Relações Exteriores/Secretaria de Comunidades Brasileiras e Assuntos Consulares e Jurídico/Departamento de Imigração e Cooperação Jurídica/Divisão de Atos Internacionais | 00046:00295:00036:00003:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00077:00000 | 1 | 50 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=02/01/2026&jornal=515&pagina=50 | MEMORANDO DE ENTENDIMENTO ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA | MEMORANDO DE ENTENDIMENTO ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DO REINO UNIDO DA GRÃ-BRETANHA E IRLANDA DO NORTE PARA FORTALECER O ENFRENTAMENTO AO TRÁFICO DE PESSOAS E AO CONTRABANDO DE MIGRANTES O Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irla... | 18,582 | 3,322 | ||
23471171 | 47229829 | DO1 | 2026-01-02T00:00:00 | Retificação | Ministério da Agricultura e Pecuária/Secretaria Executiva/Subsecretaria de Governança das Superintendências/Superintendência de Agricultura e Pecuária do Distrito Federal | 00008:00002:00008:00002:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00066:00000 | 1 | 10 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=02/01/2026&jornal=515&pagina=10 | RETIFICAÇões | RETIFICAÇões Retificar a redação do artigo 1o da Portaria SFA-DF no 25, de 3 de outubro de 2025, publicada no DOU de 7/10/2025, Edição 191, Seção 1, Página 2, nos seguintes termos: Onde se lê: VITOR SOARES MONTEIRO; Leia-se: VICTOR SOARES MONTEIRO. Retificar a redação do artigo 1o da Portaria SFA-DF no 25, ... | 508 | 109 | ||
23471176 | 47229769 | DO1 | 2026-01-02T00:00:00 | Despacho | Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Energia Elétrica/Superintendencia de Inovacao e Transicao Energetica | 00035:00043:00026:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00024:00000 | 1 | 46 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=02/01/2026&jornal=515&pagina=46 | DESPACHO No 3.626, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025 | DESPACHO No 3.626, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025 Processo n.o: 48500.036976/2025-72. Interessado: Neoenergia Elektro S.A. CNPJ: 02.328.280/0001-97. Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 871.722,08 (oitocentos e setenta e um mil, setecentos e vinte e dois reais e oito centavos) referente à realização Plano de Gestão, co... | 501 | 99 | ||
23471177 | 47229709 | DO1 | 2026-01-02T00:00:00 | Despacho | Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Energia Elétrica/Superintendencia de Inovacao e Transicao Energetica | 00035:00043:00026:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00024:00000 | 1 | 46 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=02/01/2026&jornal=515&pagina=46 | DESPACHO No 3.633, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 | DESPACHO No 3.633, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 Processo n.o: 48500.037096/2025-13. Interessado: RGE Sul Distribuidora de Energia S.A. CNPJ: 02.016.440/0001-62: (i) reconhecer o total de R$ 193.385,70 (cento e noventa e três mil, trezentos e oitenta e cinco reais e setenta centavos), referente à realização do Plano de ... | 512 | 102 | ||
23471178 | 47229484 | DO1 | 2026-01-02T00:00:00 | Despacho | Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Energia Elétrica/Superintendencia de Inovacao e Transicao Energetica | 00035:00043:00026:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00024:00000 | 1 | 46 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=02/01/2026&jornal=515&pagina=46 | DESPACHO No 3.640, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 | DESPACHO No 3.640, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 Processo no: 48500.037198/2025-39 Interessado: COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A, CNPJ: 04.368.898/0001-06, Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 546.283,77 (quinhentos e quarenta e seis mil duzentos e oitenta e três reais e setenta e sete centavos), referente à realização do Pro... | 522 | 105 | ||
23471181 | 47229487 | DO1 | 2026-01-02T00:00:00 | Despacho | Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Energia Elétrica/Superintendencia de Inovacao e Transicao Energetica | 00035:00043:00026:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00024:00000 | 1 | 47 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=02/01/2026&jornal=515&pagina=47 | DESPACHO No 3.863, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 | DESPACHO No 3.863, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 Processo no: 48500.036954/2025-11. Interessado: Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia - COELBA, CNPJ: 15.139.629/0001-94. Decisão: (i) reconhecer o total de R$ R$ 1.495.150,68 (um milhão, quatrocentos e noventa e cinco mil, cento e cinquenta reais e sessenta e oito ... | 558 | 107 | ||
23471208 | 47229673 | DO1 | 2026-01-02T00:00:00 | Ato | Ministério das Comunicações/Agência Nacional de Telecomunicações/Superintendência de Fiscalização/Gerência Regional nos Estados do Paraná e Santa Catarina | 00014:00019:00014:00154:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00006:00000 | 1 | 12 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=02/01/2026&jornal=515&pagina=12 | ATO No 9.217, DE 1o DE AGOSTO DE 2025 | ATO No 9.217, DE 1o DE AGOSTO DE 2025 Processo no 53520.001107/2025-29. Declarar extinta, por cassação, a autorização outorgada a Geneide Rodrigues da Silva, CPF no ***.293.110-**, por intermédio do Ato no 4337 de 13 de agosto de 2020, publicado no Boletim de Serviço de 24 de dezembro de 2020, para explorar Servi... | 554 | 105 | ||
23471209 | 47229874 | DO1 | 2026-01-02T00:00:00 | Ato | Ministério das Comunicações/Agência Nacional de Telecomunicações/Superintendência de Fiscalização/Gerência Regional nos Estados do Paraná e Santa Catarina | 00014:00019:00014:00154:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00006:00000 | 1 | 12 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=02/01/2026&jornal=515&pagina=12 | ATO No 17.971, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025 | ATO No 17.971, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025 Processo no 53520.002151/2024-75. Declarar extinta, por cassação, a autorização outorgada a LUIS PAULO BARCELOS, CPF no ***.387.319-***, por intermédio do Ato no 4337 de 13 de agosto de 2020, publicado no Boletim de Serviço de 24 de dezembro de 2020, para explorar Serviço... | 551 | 104 | ||
23471210 | 47229562 | DO1 | 2026-01-02T00:00:00 | Ato | Ministério das Comunicações/Agência Nacional de Telecomunicações/Superintendência de Fiscalização/Gerência Regional nos Estados do Paraná e Santa Catarina | 00014:00019:00014:00154:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00006:00000 | 1 | 12 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=02/01/2026&jornal=515&pagina=12 | ATO No 17.973, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025 | ATO No 17.973, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025 Processo no53520.002169/2024-77. Declarar extinta, por cassação, a autorização outorgada a EVERTON PICOLI, CPF no ***.535.839-**, por intermédio do Ato no 4337 de 13 de agosto de 2020, publicado no Boletim de Serviço de 24 de dezembro de 2020, para explorar Serviços de Te... | 544 | 102 | ||
23471211 | 47229877 | DO1 | 2026-01-02T00:00:00 | Ato | Ministério das Comunicações/Agência Nacional de Telecomunicações/Superintendência de Fiscalização/Gerência Regional nos Estados do Paraná e Santa Catarina | 00014:00019:00014:00154:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00006:00000 | 1 | 12 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=02/01/2026&jornal=515&pagina=12 | ATO No 17.976, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025 | ATO No 17.976, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025 Processo no 53520.002228/2024-15. Declarar extinta, por cassação, a autorização outorgada a Claudemir Pedro da Silva, CPF no ***.619.469-**, por intermédio do Ato no 4337 de 13 de agosto de 2020, publicado no Boletim de Serviço de 24 de dezembro de 2020, para explorar Serv... | 555 | 105 | ||
23471212 | 47229676 | DO1 | 2026-01-02T00:00:00 | Ato | Ministério das Comunicações/Agência Nacional de Telecomunicações/Superintendência de Fiscalização/Gerência Regional nos Estados do Paraná e Santa Catarina | 00014:00019:00014:00154:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00006:00000 | 1 | 12 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=02/01/2026&jornal=515&pagina=12 | ATO No 17.977, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025 | ATO No 17.977, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025 Processo no 53520.002240/2024-11. Declarar extinta, por cassação, a autorização outorgada a KAINAN NARLOCK, CPF no ***.553.689-**, por intermédio do Ato no 4337 de 13 de agosto de 2020, publicado no Boletim de Serviço de 24 de dezembro de 2020, para explorar Serviços de T... | 545 | 103 | ||
23471219 | 47229790 | DO1 | 2026-01-02T00:00:00 | Ato Declaratório | Ministério da Fazenda/Comissão de Valores Mobiliários/Superintendência-Geral/Superintendência de Supervisão de Investidores Institucionais/Gerência de Acompanhamento de Investidores Institucionais | 00028:00043:00019:00020:00003:00000:00000:00000:00000:00000:00007:00000 | 1 | 16 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=02/01/2026&jornal=515&pagina=16 | ATOS DECLARATÓRIOS CVM DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025 | ATOS DECLARATÓRIOS CVM DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025 No 24.597 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM no 24, de 5 de março de 2021, autoriza BRUNO FONTES CHAPETON SAMAYOA, CPF n° ***.857.088-**, a prestar os servi... | 2,451 | 472 | ||
23471234 | 47229748 | DO1 | 2026-01-02T00:00:00 | Despacho | Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Energia Elétrica/Superintendência de Mediação Administrativa e das Relações de Consumo | 00035:00043:00048:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00024:00000 | 1 | 47 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=02/01/2026&jornal=515&pagina=47 | DESPACHO No 3.893, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 | DESPACHO No 3.893, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais delegadas pela Portaria no 4.595, de 23 de maio de 2017, tendo em vista o que consta do Processo no 48500.9... | 862 | 165 | ||
23471235 | 47229895 | DO1 | 2026-01-02T00:00:00 | Despacho | Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Energia Elétrica/Superintendencia de Inovacao e Transicao Energetica | 00035:00043:00026:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00024:00000 | 1 | 46 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=02/01/2026&jornal=515&pagina=46 | DESPACHO No 3.691, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025 | DESPACHO No 3.691, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025 Processo n.o:48500.037374/2025-32. Interessado: Companhia Piratininga de Força e Luz - CPFL Piratininga, CNPJ: 04.172.213/0001-51. Decisão: (i) rreconhecer o total de R$ 312.628,87 (trezentos e doze mil, seiscentos e vinte e oito reais e oitenta e sete centavos), referente... | 529 | 103 | ||
23471236 | 47229583 | DO1 | 2026-01-02T00:00:00 | Despacho | Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Energia Elétrica/Superintendencia de Inovacao e Transicao Energetica | 00035:00043:00026:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00024:00000 | 1 | 46 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=02/01/2026&jornal=515&pagina=46 | DESPACHO No 3.698, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 | DESPACHO No 3.698, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 Processo n.o: 48500.037451/2025-54. Interessado: Companhia Piratininga de Força e Luz - CPFL Piratininga CNPJ: 04.172.213/0001-51, Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 1.124.053,64 (um milhão, cento e vinte e quatro mil, cinquenta e três reais e sessenta e quatro centav... | 543 | 108 | ||
23471239 | 47229760 | DO1 | 2026-01-02T00:00:00 | Despacho | Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Energia Elétrica/Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica/Gerência de Regulação do Serviço de Distribuição | 00035:00043:00056:00003:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00024:00000 | 1 | 47 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=02/01/2026&jornal=515&pagina=47 | DESPACHO No 3.932, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025 | DESPACHO No 3.932, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025 Processo no: 48500.900504/2015-18. Decisão: homologar a Diferença Mensal de Receita - DMR apurada na aplicação da Tarifa Social de Energia Elétrica e os recursos da Conta de Desenvolvimento Energético a serem repassados às distribuidoras pela Câmara de Comercializaç... | 663 | 123 | ||
23471240 | 47229817 | DO1 | 2026-01-02T00:00:00 | Despacho | Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Energia Elétrica/Superintendência de Mediação Administrativa e das Relações de Consumo | 00035:00043:00048:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00024:00000 | 1 | 47 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=02/01/2026&jornal=515&pagina=47 | DESPACHO No 3.907, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2025 | DESPACHO No 3.907, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas competências, em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 1o da Portaria no 4.595, de 23 de maio de 2017, e tendo em vista o... | 1,515 | 298 | ||
23471241 | 47229898 | DO1 | 2026-01-02T00:00:00 | Despacho | Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Energia Elétrica/Superintendencia de Inovacao e Transicao Energetica | 00035:00043:00026:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00024:00000 | 1 | 46 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=02/01/2026&jornal=515&pagina=46 | DESPACHO No 3.650, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 | DESPACHO No 3.650, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 Processo no: 48500.037206/2025-47 Interessado: Ternium, CNPJ: 08.336.783/0001-90, Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 327.577,54 (trezentos e vinte e sete mil quinhentos e setenta e sete reais e cinquenta e quatro centavos), referente à realização do Projeto de Gestão ... | 506 | 99 | ||
23471243 | 47229901 | DO1 | 2026-01-02T00:00:00 | Despacho | Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Energia Elétrica/Superintendencia de Inovacao e Transicao Energetica | 00035:00043:00026:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00024:00000 | 1 | 46 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=02/01/2026&jornal=515&pagina=46 | DESPACHO No 3.667, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 | DESPACHO No 3.667, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 Processo n.o: 48500.037181/2025-81. Interessado: Neoenergia Elektro S.A, CNPJ: 02.328.280/0001-97. Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 2.737.252,05 (dois milhões, setecentos e trinta e sete mil, duzentos e cinquenta e dois reais e cinco centavos) referente à realização... | 522 | 103 | ||
23471244 | 47229763 | DO1 | 2026-01-02T00:00:00 | Despacho | Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Energia Elétrica/Superintendencia de Inovacao e Transicao Energetica | 00035:00043:00026:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00024:00000 | 1 | 46 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=02/01/2026&jornal=515&pagina=46 | DESPACHO No 3.680, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025 | DESPACHO No 3.680, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025 Processo no: 48500.037230/2025-86. Interessado: RGE Sul Distribuidora de Energia S.A., CNPJ: 02.016.440/0001-62. Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 243.164,94 (Duzentos e quarenta e três mil, cento e sessenta e quatro reais e noventa e quatro centavos), referente à rea... | 552 | 107 | ||
23471245 | 47229766 | DO1 | 2026-01-02T00:00:00 | Despacho | Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Energia Elétrica/Superintendencia de Inovacao e Transicao Energetica | 00035:00043:00026:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00024:00000 | 1 | 46 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=02/01/2026&jornal=515&pagina=46 | DESPACHO No 3.682, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025 | DESPACHO No 3.682, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025 Processo no: 48500.037308/2025-62. Interessado: RGE Sul Distribuidora de Energia S.A., CNPJ: 02.016.440/0001-62. Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 243.164,94 (Duzentos e quarenta e três mil, cento e sessenta e quatro reais e noventa e quatro centavos), referente à rea... | 552 | 107 | ||
23471246 | 47229544 | DO1 | 2026-01-02T00:00:00 | Despacho | Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Energia Elétrica/Superintendencia de Inovacao e Transicao Energetica | 00035:00043:00026:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00024:00000 | 1 | 46 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=02/01/2026&jornal=515&pagina=46 | DESPACHO No 3.683, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025 | DESPACHO No 3.683, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025 Processo no: 48500.037331/2025-57. Interessado: RGE Sul Distribuidora de Energia S.A., CNPJ: 02.016.440/0001-62. Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 688.747,83 (seiscentos e oitenta e oito mil, setecentos e quarenta e sete reais e oitenta e três centavos), referente à r... | 554 | 107 | ||
23471247 | 47229904 | DO1 | 2026-01-02T00:00:00 | Despacho | Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Energia Elétrica/Superintendencia de Inovacao e Transicao Energetica | 00035:00043:00026:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00024:00000 | 1 | 46 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=02/01/2026&jornal=515&pagina=46 | DESPACHO No 3.689, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025 | DESPACHO No 3.689, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025 Processo n.o: 48500.037361/2025-63. Interessado: Companhia Piratininga de Força e Luz - CPFL Piratininga CNPJ: 04.172.213/0001-51., Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 345.117,74 (trezentos e quarenta e cinco mil, cento e dezessete reais e setenta e quatro centavos), ref... | 535 | 103 | ||
23471257 | 47229610 | DO1 | 2026-01-02T00:00:00 | Portaria | Ministério da Previdência Social/Superintendência Nacional de Previdência Complementar/Diretoria de Licenciamento | 00044:00021:00013:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 1 | 50 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=02/01/2026&jornal=515&pagina=50 | PORTARIA PREVIC No 1.111, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025 | PORTARIA PREVIC No 1.111, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025 O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "b" do inciso I do art. 66 no Anexo I da Portaria Previc no 861, de 09 de outubro de 2024 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e consider... | 1,096 | 208 | ||
23471275 | 47229649 | DO1 | 2026-01-02T00:00:00 | Portaria | Ministério da Agricultura e Pecuária/Secretaria Executiva/Subsecretaria de Governança das Superintendências/Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado da Paraíba | 00008:00002:00008:00004:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 1 | 10 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=02/01/2026&jornal=515&pagina=10 | PORTARIA SFA-PB No 129, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025 | PORTARIA SFA-PB No 129, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições, que lhe confere o inciso XVI do artigo 267 do Regimento Interno da Secretaria Executiva (SE/MAPA), aprovado pela Portaria Ministerial no 561, de 11 de abril de 2018... | 1,606 | 325 | ||
23471291 | 47231395 | DO1 | 2026-01-02T00:00:00 | Despacho | Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Energia Elétrica/Superintendência de Fiscalização Técnica dos Serviços de Energia Elétrica/Gerência de Fiscalização da Geração | 00035:00043:00040:00005:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00024:00000 | 1 | 47 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=02/01/2026&jornal=515&pagina=47 | DESPACHO No 3.930, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 | DESPACHO No 3.930, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista o que consta do Processo no 48500.003620/2... | 682 | 133 | ||
23471299 | 47236689 | DO1 | 2026-01-02T00:00:00 | Resolução | Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 10ª Região | 00071:00334:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00064:00000 | 1 | 56 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=02/01/2026&jornal=515&pagina=56 | RESOLUÇÃO No 20, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2025 | Aprova o Plano de Cargos e Salários (PCS) do CREFITO-10 e dá outras providências. | RESOLUÇÃO No 20, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2025 Aprova o Plano de Cargos e Salários (PCS) do CREFITO-10 e dá outras providências. O PLENÁRIO DO CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 10a REGIÃO - CREFITO-10, nos termos da Lei no 6.316, de 17 de dezembro de 1975, em sua Reunião Plenária no 267, d... | 46,363 | 8,150 | |
23471322 | 47231404 | DO1 | 2026-01-02T00:00:00 | Ato Declaratório | Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Secretaria-Adjunta/Subsecretaria de Fiscalização/Coordenação-Geral de Programação e Estudos | 00028:00034:00435:00019:00004:00000:00000:00000:00000:00000:00007:00000 | 1 | 14 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=02/01/2026&jornal=515&pagina=14 | ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COPES No 2, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025 | Dispõe sobre o leiaute e sobre o Manual de Orientação do Leiaute da obrigatoriedade de prestação de informações relativas às operações realizadas com criptoativos à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil. | ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COPES No 2, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025 Dispõe sobre o leiaute e sobre o Manual de Orientação do Leiaute da obrigatoriedade de prestação de informações relativas às operações realizadas com criptoativos à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil. O COORDENADOR-GERAL DE PROGR... | 1,101 | 237 | |
23471323 | 47231380 | DO1 | 2026-01-02T00:00:00 | Solução de Consulta | Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Secretaria-Adjunta/Subsecretaria de Tributação e Contencioso/Coordenação-Geral de Tributação | 00028:00034:00435:00021:00004:00000:00000:00000:00000:00000:00067:00000 | 1 | 14 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=02/01/2026&jornal=515&pagina=14 | SOLUÇÃO DE CONSULTA No 98.407, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 | Centro de Classificação Fiscal de Mercadorias SOLUÇÃO DE CONSULTA No 98.407, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 Assunto: Classificação de Mercadorias Código NCM: 3402.90.29 Mercadoria: Preparação orgânica tensoativa, à base de surfactante catiônico de cloreto de quaternário de amônio com grupamentos éster (Quater... | 9,173 | 1,734 | ||
23471325 | 47231371 | DO1 | 2026-01-02T00:00:00 | Portaria | Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional/Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil | 00032:00031:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00012 | 1 | 18 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=02/01/2026&jornal=515&pagina=18 | Portaria no 3.936, de 30 de dezembro de 2025 | Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Bequimão -MA, para execução de ações de Proteção e Defesa Civil. | Portaria no 3.936, de 30 de dezembro de 2025 Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Bequimão -MA, para execução de ações de Proteção e Defesa Civil. A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, neste ato representado pelo SECRETÁRIO NACIONAL... | 2,167 | 452 | |
23471412 | 47234115 | DO1 | 2026-01-02T00:00:00 | Solução de Consulta | Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Secretaria-Adjunta/Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 1ª Região Fiscal/Divisão de Tributação | 00028:00034:00435:00093:00022:00000:00000:00000:00000:00000:00067:00000 | 1 | 15 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=02/01/2026&jornal=515&pagina=15 | SOLUÇÃO DE CONSULTA No 1.030, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 | SOLUÇÃO DE CONSULTA No 1.030, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins VENDA DE VEÍCULO USADO. BASE DE CÁLCULO. DIFERENÇA ENTRE O VALOR DE VENDA SEM O ICMS E O CUSTO DE AQUISIÇÃO. A base de cálculo da Cofins na venda de veículo automotor usado corresp... | 8,851 | 1,752 | ||
23471427 | 47235817 | DO1 | 2026-01-02T00:00:00 | Despacho | Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Diretoria Colegiada | 00047:00048:00008:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00024:80144 | 1 | 52 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=02/01/2026&jornal=515&pagina=52 | DESPACHO N° 144, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 | DESPACHO N° 144, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 204, § 5o, aliado ao art. 187, X, § 1o do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC no 585, de 10 de dezembro de... | 936 | 167 | ||
23471466 | 47235808 | DO1 | 2026-01-02T00:00:00 | Portaria | Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional/Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil | 00032:00031:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00008 | 1 | 18 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=02/01/2026&jornal=515&pagina=18 | Portaria no 3.930, de 30 de dezembro de 2025 | Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Nova Esperança do Piriá-PA, para execução de ações de Proteção e Defesa Civil | Portaria no 3.930, de 30 de dezembro de 2025 Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Nova Esperança do Piriá-PA, para execução de ações de Proteção e Defesa Civil A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, neste ato representado pelo SECRET... | 2,194 | 456 | |
23471526 | 47236059 | DO1 | 2026-01-02T00:00:00 | Portaria | Ministério dos Transportes/Agência Nacional de Transportes Terrestres/Superintendência de Fiscalização de Serviços de Transporte Rodoviário de Cargas e Passageiros | 00050:00019:00017:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 1 | 54 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=02/01/2026&jornal=515&pagina=54 | PORTARIA SUFIS No 39, DE 30 DE dezembro DE 2025 | PORTARIA SUFIS No 39, DE 30 DE dezembro DE 2025 O Superintendente de Fiscalização de Serviços de Transporte Rodoviário de Cargas e Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições que lhe confere o Art. 33 da Resolução ANTT no 5.976, de 7 de abril de 2022 e o Art. 26... | 930 | 191 | ||
23471527 | 47236077 | DO1 | 2026-01-02T00:00:00 | Extrato de Parecer Técnico | Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação/Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal | 00013:00031:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00034:00000 | 1 | 11 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=02/01/2026&jornal=515&pagina=11 | EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI No 183/2025 | EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI No 183/2025 O Coordenador do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal - CONCEA/MCTI, no uso de suas atribuições e de acordo com o inc. II, art. 5o, da Lei no 11.794/2008; e dos arts. 3o e 4o, da Resolução Normativa CONCEA/MCTI no 50/2021, torna público que o CONCEA/MC... | 1,268 | 230 |
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