id_materia string | article_id string | pub_name string | pub_date timestamp[us] | art_type string | art_category string | art_class string | edition_number string | page_number string | pdf_url string | identifica string | titulo string | ementa string | text string | n_chars int32 | n_words int32 |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
23466745 | 47204042 | DO1 | 2025-12-31T00:00:00 | Pauta | Ministério da Fazenda/Conselho Administrativo de Recursos Fiscais | 00028:00017:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00053:00021 | 249 | 291 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/12/2025&jornal=515&pagina=291 | PAUTA DE JULGAMENTO | PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 26 a 27/01/2026. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1a Turma Ordinária da 2a Câmara da 1a Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memor... | 5,423 | 887 | ||
23466746 | 47204036 | DO1 | 2025-12-31T00:00:00 | Pauta | Ministério da Fazenda/Conselho Administrativo de Recursos Fiscais | 00028:00017:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00053:00052 | 249 | 308 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/12/2025&jornal=515&pagina=308 | PAUTA DE JULGAMENTO | PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 29/01/2026. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1a Turma Ordinária da 2a Câmara da 1a Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas, em Brasília, Distrito Federal, em endereço a ser divulgado no site do CARF, em avisos e comunicado... | 2,540 | 446 | ||
23466747 | 47204045 | DO1 | 2025-12-31T00:00:00 | Pauta | Ministério da Fazenda/Conselho Administrativo de Recursos Fiscais | 00028:00017:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00053:00061 | 249 | 311 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/12/2025&jornal=515&pagina=311 | PAUTA DE JULGAMENTO | PAUTA DE JULGAMENTO Data da Reunião: 30/01/2026. Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1a Turma Ordinária da 2a Câmara da 1a Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 1 (um) dias, tendo início às 9h e fim às 23h59min do dia 30/01/2026. OBSERVAÇÕES:... | 2,921 | 504 | ||
23466748 | 47204048 | DO1 | 2025-12-31T00:00:00 | Pauta | Ministério da Fazenda/Conselho Administrativo de Recursos Fiscais | 00028:00017:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00053:00012 | 249 | 288 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/12/2025&jornal=515&pagina=288 | PAUTA DE JULGAMENTO | PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 22 e 23/01/2026. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2a Turma Ordinária da 2a Câmara da 1a Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memor... | 4,416 | 744 | ||
23466749 | 47204039 | DO1 | 2025-12-31T00:00:00 | Pauta | Ministério da Fazenda/Conselho Administrativo de Recursos Fiscais | 00028:00017:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00053:00037 | 249 | 303 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/12/2025&jornal=515&pagina=303 | PAUTA DE JULGAMENTO | PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 26 a 30/01/2026. Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2a Turma Ordinária da 2a Câmara da 1a Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 5 (cinco) dias, tendo início às 9h do dia 26/01/2026 e fim às 23h59min d... | 2,468 | 427 | ||
23466750 | 47204051 | DO1 | 2025-12-31T00:00:00 | Pauta | Ministério da Fazenda/Conselho Administrativo de Recursos Fiscais | 00028:00017:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00053:00049 | 249 | 307 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/12/2025&jornal=515&pagina=307 | PAUTA DE JULGAMENTO | PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 28 a 29/01/2026. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2a Turma Ordinária da 2a Câmara da 1a Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas, em Brasília, Distrito Federal, em endereço a ser divulgado no site do CARF, em avisos e comun... | 3,879 | 646 | ||
23466774 | 47204183 | DO1 | 2025-12-31T00:00:00 | Pauta | Ministério da Fazenda/Conselho Administrativo de Recursos Fiscais | 00028:00017:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00053:00026 | 249 | 294 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/12/2025&jornal=515&pagina=294 | PAUTA DE JULGAMENTO | PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 26 a 28/01/2026. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1a Turma Ordinária da 3a Câmara da 1a Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 3 (três) dias, tendo início às 9h do dia 26/01/2026 e fim às 23h59min do dia... | 5,552 | 897 | ||
23466775 | 47204177 | DO1 | 2025-12-31T00:00:00 | Pauta | Ministério da Fazenda/Conselho Administrativo de Recursos Fiscais | 00028:00017:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00053:00040 | 249 | 303 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/12/2025&jornal=515&pagina=303 | PAUTA DE JULGAMENTO | PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 27 a 28/01/2026. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1a Turma Ordinária da 3a Câmara da 1a Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memor... | 5,502 | 879 | ||
23466776 | 47204180 | DO1 | 2025-12-31T00:00:00 | Pauta | Ministério da Fazenda/Conselho Administrativo de Recursos Fiscais | 00028:00017:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00053:00056 | 249 | 309 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/12/2025&jornal=515&pagina=309 | PAUTA DE JULGAMENTO | PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 29 a 30/01/2026. Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1a Turma Ordinária da 3a Câmara da 1a Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e ... | 10,212 | 1,576 | ||
23466778 | 47204174 | DO1 | 2025-12-31T00:00:00 | Pauta | Ministério da Fazenda/Conselho Administrativo de Recursos Fiscais | 00028:00017:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00053:00041 | 249 | 304 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/12/2025&jornal=515&pagina=304 | PAUTA DE JULGAMENTO | PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 27 a 28/01/2026. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2a Turma Ordinária da 3a Câmara da 1a Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memor... | 5,040 | 829 | ||
23466779 | 47204171 | DO1 | 2025-12-31T00:00:00 | Pauta | Ministério da Fazenda/Conselho Administrativo de Recursos Fiscais | 00028:00017:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00053:00058 | 249 | 311 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/12/2025&jornal=515&pagina=311 | PAUTA DE JULGAMENTO | PAUTA DE JULGAMENTO Data da Reunião: 30/01/2026. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2a Turma Ordinária da 3a Câmara da 1a Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, em Brasília, Distrito Federal, em endereço a ser divulgado no site do CAR... | 2,918 | 504 | ||
23466787 | 47204228 | DO1 | 2025-12-31T00:00:00 | Portaria | Ministério da Agricultura e Pecuária/Secretaria de Política Agrícola | 00008:00028:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00126 | 249 | 7 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/12/2025&jornal=515&pagina=7 | PORTARIA SPA/MAPA No 126, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 | Divulga relação adicional de município enquadrado nos critérios da Resolução do Conselho Monetário Nacional CMN no 5.247, de 19 de setembro de 2025. | PORTARIA SPA/MAPA No 126, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 Divulga relação adicional de município enquadrado nos critérios da Resolução do Conselho Monetário Nacional CMN no 5.247, de 19 de setembro de 2025. O SECRETÁRIO DE POLÍTICA AGRÍCOLA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, SUBSTITUTO, no uso das atribuiç... | 1,200 | 248 | |
23466828 | 47204243 | DO1 | 2025-12-31T00:00:00 | Pauta | Ministério da Fazenda/Conselho Administrativo de Recursos Fiscais | 00028:00017:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00053:00013 | 249 | 289 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/12/2025&jornal=515&pagina=289 | PAUTA DE JULGAMENTO | PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 22 a 23/01/2026. Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1a Turma Ordinária da 4a Câmara da 1a Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e ... | 6,661 | 1,088 | ||
23466829 | 47204246 | DO1 | 2025-12-31T00:00:00 | Pauta | Ministério da Fazenda/Conselho Administrativo de Recursos Fiscais | 00028:00017:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00053:00043 | 249 | 305 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/12/2025&jornal=515&pagina=305 | PAUTA DE JULGAMENTO | PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 27 a 28/01/2026. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1a Turma Ordinária da 4a Câmara da 1a Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memor... | 3,929 | 657 | ||
23466830 | 47204231 | DO1 | 2025-12-31T00:00:00 | Pauta | Ministério da Fazenda/Conselho Administrativo de Recursos Fiscais | 00028:00017:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00053:00059 | 249 | 311 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/12/2025&jornal=515&pagina=311 | PAUTA DE JULGAMENTO | PAUTA DE JULGAMENTO Data da Reunião 30/01/2026. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1a Turma Ordinária da 4a Câmara da 1a Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas, em Brasília, Distrito Federal, em endereço a ser divulgado no site do CARF, em avisos e comunicados, no d... | 2,397 | 425 | ||
23466831 | 47204234 | DO1 | 2025-12-31T00:00:00 | Pauta | Ministério da Fazenda/Conselho Administrativo de Recursos Fiscais | 00028:00017:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00053:00014 | 249 | 289 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/12/2025&jornal=515&pagina=289 | PAUTA DE JULGAMENTO | PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 22 a 23/01/2026. Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2a Turma Ordinária da 4a Câmara da 1a Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e ... | 3,450 | 590 | ||
23466832 | 47204237 | DO1 | 2025-12-31T00:00:00 | Pauta | Ministério da Fazenda/Conselho Administrativo de Recursos Fiscais | 00028:00017:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00053:00042 | 249 | 304 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/12/2025&jornal=515&pagina=304 | PAUTA DE JULGAMENTO | PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 27 a 28/01/2026. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2a Turma Ordinária da 4a Câmara da 1a Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memor... | 5,401 | 891 | ||
23466833 | 47204240 | DO1 | 2025-12-31T00:00:00 | Pauta | Ministério da Fazenda/Conselho Administrativo de Recursos Fiscais | 00028:00017:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00053:00060 | 249 | 311 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/12/2025&jornal=515&pagina=311 | PAUTA DE JULGAMENTO | PAUTA DE JULGAMENTO Data da Reunião 30/01/2026. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2a Turma Ordinária da 4a Câmara da 1a Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas, em Brasília, Distrito Federal, em endereço a ser divulgado no site do CARF, em avisos e comunicados, no d... | 3,042 | 527 | ||
23466839 | 47204411 | DO1 | 2025-12-31T00:00:00 | Portaria | Ministério da Agricultura e Pecuária/Secretaria Executiva/Subsecretaria de Governança das Superintendências/Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária do Estado do Tocantins | 00008:00002:00008:00028:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 249 | 3 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/12/2025&jornal=515&pagina=3 | PORTARIA SFA/TO No 89, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 | PORTARIA SFA/TO No 89, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 O Superintendente Federal de Agricultura e Pecuária no Estado do Tocantins, no uso das atribuições que lhe confere os arts. 41 e 50 do Anexo I ao Decreto no 11.332, de 1o de janeiro de 2023, o art. 262 do Regimento Interno da Secretaria-Executiva do Ministério da Agr... | 1,088 | 217 | ||
23466857 | 47204315 | DO1 | 2025-12-31T00:00:00 | Pauta | Ministério da Fazenda/Conselho Administrativo de Recursos Fiscais | 00028:00017:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00053:00028 | 249 | 294 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/12/2025&jornal=515&pagina=294 | PAUTA DE JULGAMENTO | PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 26 a 29/01/2026. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1a Turma Extraordinária da 3a Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 4 (quatro) dias, tendo início às 9h do dia 26/01/2026 e fim às 23h59min do dia 29/01/2... | 10,193 | 1,547 | ||
23466859 | 47204309 | DO1 | 2025-12-31T00:00:00 | Pauta | Ministério da Fazenda/Conselho Administrativo de Recursos Fiscais | 00028:00017:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00053:00016 | 249 | 290 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/12/2025&jornal=515&pagina=290 | PAUTA DE JULGAMENTO | PAUTA DE JULGAMENTO Data da Reunião: 23/01/2026. Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2a Turma Extraordinária da 3a Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser f... | 1,806 | 334 | ||
23466861 | 47204318 | DO1 | 2025-12-31T00:00:00 | Pauta | Ministério da Fazenda/Conselho Administrativo de Recursos Fiscais | 00028:00017:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00053:00029 | 249 | 295 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/12/2025&jornal=515&pagina=295 | PAUTA DE JULGAMENTO | PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 26 a 29/01/2026. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2a Turma Extraordinária da 3a Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 4 (quatro) dias, tendo início às 9h do dia 26/01/2026 e fim às 23h59min do dia 29/01/2... | 10,703 | 1,684 | ||
23466862 | 47204321 | DO1 | 2025-12-31T00:00:00 | Pauta | Ministério da Fazenda/Conselho Administrativo de Recursos Fiscais | 00028:00017:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00053:00035 | 249 | 302 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/12/2025&jornal=515&pagina=302 | PAUTA DE JULGAMENTO | PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 26 a 30/01/2026. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 3a Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 5 (cinco) dias, tendo início às 9h do dia 26/01/2026 e fim às 23h59min do di... | 6,385 | 987 | ||
23466863 | 47204312 | DO1 | 2025-12-31T00:00:00 | Pauta | Ministério da Fazenda/Conselho Administrativo de Recursos Fiscais | 00028:00017:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00053:00054 | 249 | 309 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/12/2025&jornal=515&pagina=309 | PAUTA DE JULGAMENTO | PAUTA DE JULGAMENTO Data da Reunião: 29/01/2026. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 3a Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, em Brasília, Distrito Federal, em endereço a ser divulgado no site do CA... | 6,177 | 952 | ||
23466891 | 47204384 | DO1 | 2025-12-31T00:00:00 | Portaria | Ministério da Cultura/Fundação Cultural Palmares/Coordenação-Geral de Gestão Interna/Divisão de Execução Orçamentária e Financeira | 00015:00031:00008:00014:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 249 | 30 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/12/2025&jornal=515&pagina=30 | PORTARIA FCP No 422, DE 29 DE dezembro DE 2025 | PORTARIA FCP No 422, DE 29 DE dezembro DE 2025 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 19, combinado com o art. 1o, ambos do Anexo I, do Decreto no 11.203, de 21 de setembro de 2022, e em conformidade com arts. 1o e 2o, da Lei no 7.668, de 22 de agosto de... | 1,118 | 220 | ||
23466994 | 47204675 | DO1 | 2025-12-31T00:00:00 | Portaria | Ministério da Educação/Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia/Reitoria | 00025:00081:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 249 | 281 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/12/2025&jornal=515&pagina=281 | PORTARIA No 4.937/REITORIA/IFRO, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 | PORTARIA No 4.937/REITORIA/IFRO, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 Dispõe sobre a homologação da atualização da estrutura organizacional do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO), Reitoria. O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RONDÔNIA (IFRO), nomeado p... | 1,513 | 290 | ||
23467013 | 47204696 | DO1 | 2025-12-31T00:00:00 | Portaria | Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania/Gabinete da Ministra | 00021:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 249 | 79 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/12/2025&jornal=515&pagina=79 | PORTARIA No 2.404, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 | PORTARIA No 2.404, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8o do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei no 10.559, de 13 de novembro de 2002, publi... | 1,202 | 238 | ||
23467014 | 47204702 | DO1 | 2025-12-31T00:00:00 | Portaria Interministerial | Ministério da Justiça e Segurança Pública/Gabinete do Ministro | 00033:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00057:00000 | 249 | 323 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/12/2025&jornal=515&pagina=323 | PORTARIA INTERMINISTERIAL MJSP/MRE No 59, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 | Altera a Portaria Interministerial MJSP/MRE no 55, de 12 de agosto de 2025, que dispõe sobre a concessão de visto, por meio eletrônico, a nacionais haitianos e apátridas com vínculos familiares no Brasil, para fins de reunião familiar. | PORTARIA INTERMINISTERIAL MJSP/MRE No 59, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 Altera a Portaria Interministerial MJSP/MRE no 55, de 12 de agosto de 2025, que dispõe sobre a concessão de visto, por meio eletrônico, a nacionais haitianos e apátridas com vínculos familiares no Brasil, para fins de reunião familiar. O MINISTRO... | 2,025 | 396 | |
23467015 | 47204705 | DO1 | 2025-12-31T00:00:00 | Portaria Interministerial | Ministério da Justiça e Segurança Pública/Gabinete do Ministro | 00033:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00057:00000 | 249 | 324 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/12/2025&jornal=515&pagina=324 | PORTARIA INTERMINISTERIAL MJSP/MRE No 60, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 | Dispõe sobre a concessão de visto temporário e de autorização de residência para fins de acolhida humanitária. | PORTARIA INTERMINISTERIAL MJSP/MRE No 60, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 Dispõe sobre a concessão de visto temporário e de autorização de residência para fins de acolhida humanitária. O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA E A MINISTRA DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES SUBSTITUTA, no uso das atribui... | 13,093 | 2,351 | |
23467024 | 47204783 | DO1 | 2025-12-31T00:00:00 | Portaria | Ministério das Cidades/Gabinete do Ministro | 00011:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00007 | 249 | 15 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/12/2025&jornal=515&pagina=15 | PORTARIA MCID No 1.517, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 | Aprova o enquadramento, como prioritário, de projeto de investimento em infraestrutura no setor de saneamento básico, apresentado pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP. | PORTARIA MCID No 1.517, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 Aprova o enquadramento, como prioritário, de projeto de investimento em infraestrutura no setor de saneamento básico, apresentado pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP. O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, substituto, no uso das atribuiço... | 6,990 | 1,355 | |
23467032 | 47210602 | DO1 | 2025-12-31T00:00:00 | Resolução | Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia | 00071:00062:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00064:00000 | 249 | 411 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/12/2025&jornal=515&pagina=411 | RESOLUÇÃO CONTER No 17, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 | Regulamenta O Pagamento de Diárias, Jetons, Auxílio de Representação e Reembolsos No Âmbito do Sistema Conter/Crtrs - Revoga As Resoluções Conter Números 02/2025 e 05/2025 e Dá Outras Providências. | RESOLUÇÃO CONTER No 17, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 Regulamenta O Pagamento de Diárias, Jetons, Auxílio de Representação e Reembolsos No Âmbito do Sistema Conter/Crtrs - Revoga As Resoluções Conter Números 02/2025 e 05/2025 e Dá Outras Providências. O CONSELHO NACIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA (CONTER) no u... | 15,072 | 2,727 | |
23467074 | 47204870 | DO1 | 2025-12-31T00:00:00 | Portaria | Ministério das Cidades/Gabinete do Ministro | 00011:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00005 | 249 | 14 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/12/2025&jornal=515&pagina=14 | PORTARIA MCID No 1.513, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 | Aprova o enquadramento, no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI, de projeto de infraestrutura no setor de saneamento básico apresentado pela Ourinhos Saneamento S.A. | PORTARIA MCID No 1.513, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 Aprova o enquadramento, no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI, de projeto de infraestrutura no setor de saneamento básico apresentado pela Ourinhos Saneamento S.A. O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, substituto, no uso das atri... | 2,046 | 402 | |
23467078 | 47208840 | DO1 | 2025-12-31T00:00:00 | Resolução | Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 18 REGIÃO | 00071:00343:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00064:00000 | 249 | 420 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/12/2025&jornal=515&pagina=420 | RESOLUÇÃO CREFITO-18 No 17, DE 30 de dezembro de 2025 | Aprova o Orçamento-Programa do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 18a Região - CREFITO18 para o exercício de 2026. | RESOLUÇÃO CREFITO-18 No 17, DE 30 de dezembro de 2025 Aprova o Orçamento-Programa do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 18a Região - CREFITO18 para o exercício de 2026. O Plenário do CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 18a REGIÃO, no uso das atribuições conferidas... | 1,657 | 321 | |
23467084 | 47204939 | DO1 | 2025-12-31T00:00:00 | Portaria | Ministério das Cidades/Gabinete do Ministro | 00011:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00004 | 249 | 14 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/12/2025&jornal=515&pagina=14 | PORTARIA MCID No 1.512, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 | Aprova o enquadramento, como prioritário, de projeto de investimento em infraestrutura no setor de saneamento básico, apresentado pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP. | PORTARIA MCID No 1.512, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 Aprova o enquadramento, como prioritário, de projeto de investimento em infraestrutura no setor de saneamento básico, apresentado pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP. O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, substituto, no uso das atribuiço... | 7,164 | 1,394 | |
23467127 | 47205095 | DO1 | 2025-12-31T00:00:00 | Portaria | Ministério das Cidades/Gabinete do Ministro | 00011:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00003 | 249 | 13 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/12/2025&jornal=515&pagina=13 | PORTARIA MCID No 1.511, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 | Aprova o enquadramento, como prioritário, de projeto de investimento em infraestrutura no setor de saneamento básico, apresentado pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP. | PORTARIA MCID No 1.511, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 Aprova o enquadramento, como prioritário, de projeto de investimento em infraestrutura no setor de saneamento básico, apresentado pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP. O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, substituto, no uso das atribuiço... | 9,993 | 1,909 | |
23467168 | 47205149 | DO1 | 2025-12-31T00:00:00 | Portaria | Ministério das Cidades/Gabinete do Ministro | 00011:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00002 | 249 | 12 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/12/2025&jornal=515&pagina=12 | PORTARIA MCID No 1.508, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 | Aprova o enquadramento, como prioritário, do projeto de investimento em infraestrutura no setor de saneamento básico, apresentado pela Brodowski Saneamento S/A. | PORTARIA MCID No 1.508, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 Aprova o enquadramento, como prioritário, do projeto de investimento em infraestrutura no setor de saneamento básico, apresentado pela Brodowski Saneamento S/A. O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, substituto, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágraf... | 6,769 | 1,289 | |
23467172 | 47205278 | DO1 | 2025-12-31T00:00:00 | Portaria | Ministério das Cidades/Gabinete do Ministro | 00011:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00001 | 249 | 12 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/12/2025&jornal=515&pagina=12 | PORTARIA MCID No 1.507, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 | Aprova o enquadramento, como prioritário, do projeto de investimento em infraestrutura no setor de saneamento básico, apresentado pela concessionária Saneamento de Orlândia SPE S/A. | PORTARIA MCID No 1.507, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 Aprova o enquadramento, como prioritário, do projeto de investimento em infraestrutura no setor de saneamento básico, apresentado pela concessionária Saneamento de Orlândia SPE S/A. O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, substituto, no uso das atribuições que lhe confe... | 7,807 | 1,482 | |
23467193 | 47205185 | DO1 | 2025-12-31T00:00:00 | Ato Declaratório | Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Secretaria-Adjunta/Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 2ª Região Fiscal/Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de Manaus | 00028:00034:00435:00094:00004:00000:00000:00000:00000:00000:00007:00000 | 249 | 313 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/12/2025&jornal=515&pagina=313 | ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALFMNS No 73, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 | Habilita a empresa mencionada ao procedimento simplificado de internação. | ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALFMNS No 73, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 Habilita a empresa mencionada ao procedimento simplificado de internação. O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE MANAUS/AM, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do art. 360 do Regimento Interno da Secretari... | 1,053 | 197 | |
23467194 | 47205194 | DO1 | 2025-12-31T00:00:00 | Ato Declaratório | Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Secretaria-Adjunta/Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 8ª Região Fiscal/Delegacia da Receita Federal do Brasil em Sorocaba | 00028:00034:00435:00100:00025:00000:00000:00000:00000:00000:00007:00000 | 249 | 313 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/12/2025&jornal=515&pagina=313 | ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO - DRF/SOR No 1.787, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 | Habilita ao Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras (Recap). | ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO - DRF/SOR No 1.787, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 Habilita ao Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras (Recap). O AUDITOR-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL signatário, no uso das atribuições que lhe conferem a alínea "b" do inciso I do art. 6o da Lei no ... | 2,810 | 569 | |
23467195 | 47205203 | DO1 | 2025-12-31T00:00:00 | Portaria | Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Secretaria-Adjunta/Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 5ª Região Fiscal/Delegacia da Receita Federal do Brasil em Aracaju | 00028:00034:00435:00097:00002:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 249 | 313 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/12/2025&jornal=515&pagina=313 | PORTARIA DRF/AJU No 63, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 | Dispõe sobre a suspensão das atividades de atendimento presencial do Posto da Receita Federal do Brasil em Estância/SE. | PORTARIA DRF/AJU No 63, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 Dispõe sobre a suspensão das atividades de atendimento presencial do Posto da Receita Federal do Brasil em Estância/SE. O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ARACAJU/SE, no uso das competências que lhe conferem os artigos 360 e 364 do Regimento Interno da Secre... | 1,561 | 286 | |
23467456 | 47206925 | DO1 | 2025-12-31T00:00:00 | Portaria | Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro | 00047:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00017:00003 | 249 | 374 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/12/2025&jornal=515&pagina=374 | Portaria GM/MS No 9.904, DE 29 DE dezembro DE 2025 | Altera a estrutura regimental realizando realocações, alterações de categoria e de denominações de cargos em comissão e de funções de confiança do Ministério da Saúde. | Portaria GM/MS No 9.904, DE 29 DE dezembro DE 2025 Altera a estrutura regimental realizando realocações, alterações de categoria e de denominações de cargos em comissão e de funções de confiança do Ministério da Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições considerando o disposto no art. ... | 8,270 | 1,654 | |
23467597 | 47207078 | DO1 | 2025-12-31T00:00:00 | Portaria | Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar/Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária/Gabinete | 00017:00028:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00002 | 249 | 32 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/12/2025&jornal=515&pagina=32 | PORTARIA No 1.540, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 | Retifica a capacidade de famílias do Projeto de Assentamento Agroextrativista (PAE) Salvação, código SIPRA SM0179000, localizado no município de Alenquer, estado do Pará. | PORTARIA No 1.540, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 Retifica a capacidade de famílias do Projeto de Assentamento Agroextrativista (PAE) Salvação, código SIPRA SM0179000, localizado no município de Alenquer, estado do Pará. O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA, no uso das atribuições q... | 2,009 | 394 | |
23467607 | 47207141 | DO1 | 2025-12-31T00:00:00 | Despacho | Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Energia Elétrica/Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica | 00035:00043:00056:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00024:00000 | 249 | 360 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/12/2025&jornal=515&pagina=360 | DESPACHO No 3.919, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 | DESPACHO No 3.919, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 Processo no: 48500.026674/2025-96. Interessado: Copel Distribuição S.A. - COPEL-DIS, inscrita no CNPJ sob o no 76.483.817/0001-20. Decisão: (i) deferir parcialmente o pedido administrativo protocolado pela Copel Distribuição S.A. - COPEL-DIS, para alterar a Resolução ... | 929 | 167 | ||
23467632 | 47207186 | DO1 | 2025-12-31T00:00:00 | Portaria | Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar/Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária/Gabinete | 00017:00028:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00001 | 249 | 32 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/12/2025&jornal=515&pagina=32 | PORTARIA No 1.539, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 | Reconhece o Território Estadual Quilombola (TEQ), Comunidade São Tomé Tauçú, código SIPRA no PA0882000, localizado no município de Portel, no estado do Pará, reconhecido pelo Instituto de Terras do Pará - ITERPA. | PORTARIA No 1.539, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 Reconhece o Território Estadual Quilombola (TEQ), Comunidade São Tomé Tauçú, código SIPRA no PA0882000, localizado no município de Portel, no estado do Pará, reconhecido pelo Instituto de Terras do Pará - ITERPA. O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E... | 1,811 | 328 | |
23467807 | 47207932 | DO1 | 2025-12-31T00:00:00 | Portaria | Ministério da Defesa/Secretaria-Geral/Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia | 00016:00047:00009:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 249 | 30 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/12/2025&jornal=515&pagina=30 | PORTARIA DIGER-MD No 5.849, de 29 de dezembro de 2025 | Institui a Comissão para a Coleta Seletiva Cidadã no âmbito do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia. | PORTARIA DIGER-MD No 5.849, de 29 de dezembro de 2025 Institui a Comissão para a Coleta Seletiva Cidadã no âmbito do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia. O DIRETOR-GERAL DO CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA, DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso das atribuiço... | 4,268 | 799 | |
23467865 | 47208139 | DO1 | 2025-12-31T00:00:00 | Portaria | Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima/Gabinete da Ministra | 00034:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 249 | 328 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/12/2025&jornal=515&pagina=328 | PORTARIA GM/MMA No 1.556, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 | Regulamenta os procedimentos para afastamento da sede e do País e a concessão de diárias e passagens em viagens nacionais e internacionais, no interesse da Administração, no âmbito do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. | PORTARIA GM/MMA No 1.556, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 Regulamenta os procedimentos para afastamento da sede e do País e a concessão de diárias e passagens em viagens nacionais e internacionais, no interesse da Administração, no âmbito do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO... | 59,540 | 10,577 | |
23467884 | 47208040 | DO1 | 2025-12-31T00:00:00 | Portaria | Ministério da Justiça e Segurança Pública/Polícia Federal/Diretoria de Proteção à Pessoa | 00033:00045:00058:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 249 | 324 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/12/2025&jornal=515&pagina=324 | PORTARIA DG/PF No 917, DE 17 DE dezembro DE 2025 | PORTARIA DG/PF No 917, DE 17 DE dezembro DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída no art. 36, caput, inciso V, do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria no 155, de 27 de setembro de 2018, do Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada na ... | 3,756 | 657 | ||
23467915 | 47208160 | DO1 | 2025-12-31T00:00:00 | Portaria | Ministério das Cidades/Gabinete do Ministro | 00011:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00008 | 249 | 15 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/12/2025&jornal=515&pagina=15 | PORTARIA MCID No 1.518, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 | Aprova o enquadramento, como prioritário, do Projeto de Investimento em Infraestrutura de Mobilidade Urbana proposto pela TIC TRENS S.A. | PORTARIA MCID No 1.518, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 Aprova o enquadramento, como prioritário, do Projeto de Investimento em Infraestrutura de Mobilidade Urbana proposto pela TIC TRENS S.A. O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, substituto, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV... | 4,146 | 800 | |
23467919 | 47208205 | DO1 | 2025-12-31T00:00:00 | Pauta | Ministério da Fazenda/Conselho Administrativo de Recursos Fiscais | 00028:00017:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00053:00008 | 249 | 288 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/12/2025&jornal=515&pagina=288 | PAUTA DE JULGAMENTO | PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 21 a 23/01/2026. Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1a Turma Ordinária da 1a Câmara da 3a Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 3 (três) dias, tendo início às 9h do dia 21/01/2026 e fim às 23h59min d... | 3,279 | 547 | ||
23467920 | 47208196 | DO1 | 2025-12-31T00:00:00 | Pauta | Ministério da Fazenda/Conselho Administrativo de Recursos Fiscais | 00028:00017:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00053:00020 | 249 | 291 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/12/2025&jornal=515&pagina=291 | PAUTA DE JULGAMENTO | PAUTA DE JULGAMENTO Data da Reunião 26/01/2026. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1a Turma Ordinária da 1a Câmara da 3a Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas, em Brasília, Distrito Federal, em endereço a ser divulgado no site do CARF, em avisos e comunicados, no d... | 3,015 | 517 | ||
23467921 | 47208199 | DO1 | 2025-12-31T00:00:00 | Pauta | Ministério da Fazenda/Conselho Administrativo de Recursos Fiscais | 00028:00017:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00053:00031 | 249 | 296 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/12/2025&jornal=515&pagina=296 | PAUTA DE JULGAMENTO | PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 26 a 30/01/2026. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1a Turma Ordinária da 1a Câmara da 3a Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 5 (cinco) dias, tendo início às 9h do dia 26/01/2026 e fim às 23h59min do dia... | 8,999 | 1,388 | ||
23467922 | 47208190 | DO1 | 2025-12-31T00:00:00 | Pauta | Ministério da Fazenda/Conselho Administrativo de Recursos Fiscais | 00028:00017:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00053:00001 | 249 | 285 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/12/2025&jornal=515&pagina=285 | PAUTA DE JULGAMENTO | PAUTA DE JULGAMENTO Data da Reunião: 21/01/2026. Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2a Turma Ordinária da 1a Câmara da 3a Seção, em sessão síncrona não presencial a ser realizada na data a seguir mencionada. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser f... | 2,980 | 500 | ||
23467923 | 47208202 | DO1 | 2025-12-31T00:00:00 | Pauta | Ministério da Fazenda/Conselho Administrativo de Recursos Fiscais | 00028:00017:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00053:00002 | 249 | 285 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/12/2025&jornal=515&pagina=285 | PAUTA DE JULGAMENTO | PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 21 a 23/01/2026. Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2a Turma Ordinária da 1a Câmara da 3a Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 3 (três) dias, tendo início às 9h do dia 21/01/2026 e fim às 23h59min d... | 4,949 | 770 | ||
23467925 | 47208208 | DO1 | 2025-12-31T00:00:00 | Pauta | Ministério da Fazenda/Conselho Administrativo de Recursos Fiscais | 00028:00017:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00053:00044 | 249 | 305 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/12/2025&jornal=515&pagina=305 | PAUTA DE JULGAMENTO | PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 27 a 28/01/2026. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2a Turma Ordinária da 1a Câmara da 3a Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, em Brasília, Distrito Federal, em endereço a ser divulgado no ... | 3,729 | 637 | ||
23467926 | 47208211 | DO1 | 2025-12-31T00:00:00 | Portaria | Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional/Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil | 00032:00031:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00004 | 249 | 322 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/12/2025&jornal=515&pagina=322 | PORTARIA No 3.910, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 | Autoriza a transferência de recursos ao Município de Capitólio-MG, para execução de ações de Proteção e Defesa Civil. | PORTARIA No 3.910, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 Autoriza a transferência de recursos ao Município de Capitólio-MG, para execução de ações de Proteção e Defesa Civil. A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, neste ato representado pelo SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇA... | 3,169 | 654 | |
23467947 | 47208256 | DO1 | 2025-12-31T00:00:00 | Instrução Normativa | Banco Central do Brasil/Área de Regulação/Departamento de Regulação, Supervisão e Controle das Operações do Crédito Rurais e do Proagro | 00052:00010:00004:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00037:00000 | 249 | 410 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/12/2025&jornal=515&pagina=410 | INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB No 696, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 | Altera o Documento 6 (Demonstrativo das Exigibilidades e das Aplicações de Crédito Rural) do Manual de Crédito Rural (MCR). | INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB No 696, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 Altera o Documento 6 (Demonstrativo das Exigibilidades e das Aplicações de Crédito Rural) do Manual de Crédito Rural (MCR). O Chefe do Departamento de Regulação, Supervisão e Controle das Operações do Crédito Rural e do Proagro (Derop), no uso das at... | 1,672 | 334 | |
23467969 | 47208226 | DO1 | 2025-12-31T00:00:00 | Portaria | Ministério das Cidades/Gabinete do Ministro | 00011:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00009 | 249 | 16 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/12/2025&jornal=515&pagina=16 | PORTARIA MCID No 1.519, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 | Aprova o enquadramento, como prioritário, do Projeto de Investimento em Infraestrutura de Mobilidade Urbana proposto pela SOCICAM ADMINISTRAÇÃO, PROJETOS E REPRESENTAÇÃO LTDA. (Emissor/Controladora). | PORTARIA MCID No 1.519, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 Aprova o enquadramento, como prioritário, do Projeto de Investimento em Infraestrutura de Mobilidade Urbana proposto pela SOCICAM ADMINISTRAÇÃO, PROJETOS E REPRESENTAÇÃO LTDA. (Emissor/Controladora). O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, substituto, no uso das atribuic... | 3,976 | 755 | |
23467981 | 47208298 | DO1 | 2025-12-31T00:00:00 | Portaria | Ministério das Cidades/Gabinete do Ministro | 00011:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00010 | 249 | 16 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/12/2025&jornal=515&pagina=16 | PORTARIA MCID No 1.520, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 | Aprova o enquadramento, no setor prioritário de mobilidade urbana, do Projeto de Investimento em Infraestrutura de Mobilidade Urbana proposto pela BR MOBILIDADE BAIXADA SANTISTA SPE S.A. (Sistema Integrado Metropolitano da Região Metropolitana da Baixada Santista - SIM RMBS). | PORTARIA MCID No 1.520, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 Aprova o enquadramento, no setor prioritário de mobilidade urbana, do Projeto de Investimento em Infraestrutura de Mobilidade Urbana proposto pela BR MOBILIDADE BAIXADA SANTISTA SPE S.A. (Sistema Integrado Metropolitano da Região Metropolitana da Baixada Santista - SI... | 6,872 | 1,268 | |
23467982 | 47208322 | DO1 | 2025-12-31T00:00:00 | Pauta | Ministério da Fazenda/Conselho Administrativo de Recursos Fiscais | 00028:00017:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00053:00003 | 249 | 285 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/12/2025&jornal=515&pagina=285 | PAUTA DE JULGAMENTO | PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 21 a 23/01/2026. Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1a Turma Ordinária da 2a Câmara da 3a Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 3 (três) dias, tendo início às 9h do dia 21/01/2026 e fim às 23h59min d... | 2,494 | 438 | ||
23467983 | 47208316 | DO1 | 2025-12-31T00:00:00 | Pauta | Ministério da Fazenda/Conselho Administrativo de Recursos Fiscais | 00028:00017:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00053:00011 | 249 | 288 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/12/2025&jornal=515&pagina=288 | PAUTA DE JULGAMENTO | PAUTA DE JULGAMENTO Data da Reunião 22/01/2026. Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1a Turma Ordinária da 2a Câmara da 3a Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas na data a seguir mencionada. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ... | 2,187 | 400 | ||
23467986 | 47208313 | DO1 | 2025-12-31T00:00:00 | Pauta | Ministério da Fazenda/Conselho Administrativo de Recursos Fiscais | 00028:00017:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00053:00004 | 249 | 286 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/12/2025&jornal=515&pagina=286 | PAUTA DE JULGAMENTO | PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 21 a 23/01/2026. Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2a Turma Ordinária da 2a Câmara da 3a Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 3 (três) dias, tendo início às 9h do dia 21/01/2026 e fim às 23h59min d... | 3,577 | 598 | ||
23468008 | 47208319 | DO1 | 2025-12-31T00:00:00 | Pauta | Ministério da Fazenda/Conselho Administrativo de Recursos Fiscais | 00028:00017:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00053:00046 | 249 | 306 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/12/2025&jornal=515&pagina=306 | PAUTA DE JULGAMENTO | PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 27 a 28/01/2026. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2a Turma Ordinária da 2a Câmara da 3a Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas, em Brasília, Distrito Federal, em endereço a ser divulgado no site do CARF, em avisos e comun... | 5,075 | 841 | ||
23468024 | 47208470 | DO1 | 2025-12-31T00:00:00 | Resolução | Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional/Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia | 00032:00035:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00064:00000 | 249 | 323 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/12/2025&jornal=515&pagina=323 | RESOLUÇÃO DICOL/SUDAM No 1.649, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 | RESOLUÇÃO DICOL/SUDAM No 1.649, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 A DIRETORIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA - DICOL/SUDAM, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 11, § 3o, da Lei Complementar no 124, de 3 de Janeiro de 2007; pelo art. 10, parágrafo único, do anexo I do D... | 1,309 | 252 | ||
23468050 | 47208379 | DO1 | 2025-12-31T00:00:00 | Portaria | Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima/Gabinete da Ministra | 00034:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 249 | 332 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/12/2025&jornal=515&pagina=332 | PORTARIA GM/MMA No 1.558, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 | Aprova o Regimento Interno da Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano, Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. | PORTARIA GM/MMA No 1.558, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 Aprova o Regimento Interno da Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano, Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso das atribuições que lhe confere... | 46,805 | 8,566 | |
23468051 | 47208412 | DO1 | 2025-12-31T00:00:00 | Portaria | Ministério da Justiça e Segurança Pública/Secretaria Nacional de Justiça/Departamento de Migrações/Coordenação-Geral de Política Migratória/Coordenação de Processos Migratórios | 00033:00052:00005:00003:00002:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00003 | 249 | 327 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/12/2025&jornal=515&pagina=327 | PORTARIA No 6.038, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 | PORTARIA No 6.038, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS SUBSTITUTA no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve: DECLARAR que readquiriram a nacionalidade brasileira as pessoas ab... | 2,149 | 396 | ||
23468052 | 47208418 | DO1 | 2025-12-31T00:00:00 | Portaria | Ministério da Justiça e Segurança Pública/Secretaria Nacional de Justiça/Departamento de Migrações/Coordenação-Geral de Política Migratória/Coordenação de Processos Migratórios | 00033:00052:00005:00003:00002:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00001 | 249 | 326 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/12/2025&jornal=515&pagina=326 | PORTARIA No 5.997, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 (*) | PORTARIA No 5.997, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 (*) A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS SUBSTITUTA, no uso da competência delegada, nos termos do art. 1°, inciso VIII, da Portaria SENAJUS/MJSP no 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União, 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, resolve: ... | 1,911 | 379 | ||
23468053 | 47208394 | DO1 | 2025-12-31T00:00:00 | Pauta | Ministério da Fazenda/Conselho Administrativo de Recursos Fiscais | 00028:00017:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00053:00005 | 249 | 286 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/12/2025&jornal=515&pagina=286 | PAUTA DE JULGAMENTO | PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 21 a 23/01/2026. Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1a Turma Ordinária da 4a Câmara da 3a Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 3 (três) dias, tendo início às 9h do dia 21/01/2026 e fim às 23h59min d... | 8,510 | 1,281 | ||
23468054 | 47208385 | DO1 | 2025-12-31T00:00:00 | Pauta | Ministério da Fazenda/Conselho Administrativo de Recursos Fiscais | 00028:00017:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00053:00019 | 249 | 291 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/12/2025&jornal=515&pagina=291 | PAUTA DE JULGAMENTO | PAUTA DE JULGAMENTO Data da Reunião: 26/01/2026. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1a Turma Ordinária da 4a Câmara da 3a Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas, em Brasília, Distrito Federal, em endereço a ser divulgado no site do CARF, em avisos e comunicados, no ... | 4,956 | 814 | ||
23468055 | 47208388 | DO1 | 2025-12-31T00:00:00 | Pauta | Ministério da Fazenda/Conselho Administrativo de Recursos Fiscais | 00028:00017:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00053:00030 | 249 | 296 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/12/2025&jornal=515&pagina=296 | PAUTA DE JULGAMENTO | PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 26 a 29/01/2026. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1a Turma Ordinária da 4a Câmara da 3a Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 4 (quatro) dias, tendo início às 9h do dia 26/01/2026 e fim às 23h59min do di... | 3,685 | 647 | ||
23468056 | 47208382 | DO1 | 2025-12-31T00:00:00 | Pauta | Ministério da Fazenda/Conselho Administrativo de Recursos Fiscais | 00028:00017:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00053:00006 | 249 | 287 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/12/2025&jornal=515&pagina=287 | PAUTA DE JULGAMENTO | PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 21 a 23/01/2026. Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2a Turma Ordinária da 4a Câmara da 3a Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 3 (três) dias, tendo início às 9h do dia 21/01/2026 e fim às 23h59min d... | 2,351 | 409 | ||
23468057 | 47208391 | DO1 | 2025-12-31T00:00:00 | Pauta | Ministério da Fazenda/Conselho Administrativo de Recursos Fiscais | 00028:00017:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00053:00010 | 249 | 288 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/12/2025&jornal=515&pagina=288 | PAUTA DE JULGAMENTO | PAUTA DE JULGAMENTO Data da Reunião 22/01/2026. Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2a Turma Ordinária da 4a Câmara da 3a Seção, em sessão síncrona não presencial a ser realizada na data a seguir mencionada. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser fe... | 2,480 | 437 | ||
23468058 | 47208415 | DO1 | 2025-12-31T00:00:00 | Pauta | Ministério da Fazenda/Conselho Administrativo de Recursos Fiscais | 00028:00017:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00053:00036 | 249 | 302 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/12/2025&jornal=515&pagina=302 | PAUTA DE JULGAMENTO | PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 26 a 30/01/2026. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2a Turma Ordinária da 4a Câmara da 3a Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 5 (cinco) dias, tendo início às 9h do dia 26/01/2026 e fim às 23h59min do dia... | 6,327 | 982 | ||
23468059 | 47208397 | DO1 | 2025-12-31T00:00:00 | Pauta | Ministério da Fazenda/Conselho Administrativo de Recursos Fiscais | 00028:00017:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00053:00045 | 249 | 305 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/12/2025&jornal=515&pagina=305 | PAUTA DE JULGAMENTO | PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 27 a 28/01/2026. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2a Turma Ordinária da 4a Câmara da 3a Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas, em Brasília, Distrito Federal, em endereço a ser divulgado no site do CARF, em avisos e comun... | 3,652 | 610 | ||
23468072 | 47208491 | DO1 | 2025-12-31T00:00:00 | Pauta | Ministério da Fazenda/Conselho Administrativo de Recursos Fiscais | 00028:00017:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00053:00024 | 249 | 293 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/12/2025&jornal=515&pagina=293 | PAUTA DE JULGAMENTO | PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 26 a 27/01/2026. Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1a Turma Extraordinária da 2a Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 2 (dois) dias, tendo início às 9h do dia 26/01/2026 e fim às 23h59min do dia 27/0... | 3,056 | 507 | ||
23468073 | 47208497 | DO1 | 2025-12-31T00:00:00 | Pauta | Ministério da Fazenda/Conselho Administrativo de Recursos Fiscais | 00028:00017:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00053:00039 | 249 | 303 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/12/2025&jornal=515&pagina=303 | PAUTA DE JULGAMENTO | PAUTA DE JULGAMENTO Data da Reunião: 27/01/2026. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2a Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, em Brasília, Distrito Federal, em endereço a ser divulgado no site do CA... | 2,818 | 482 | ||
23468074 | 47208485 | DO1 | 2025-12-31T00:00:00 | Pauta | Ministério da Fazenda/Conselho Administrativo de Recursos Fiscais | 00028:00017:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00053:00050 | 249 | 307 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/12/2025&jornal=515&pagina=307 | PAUTA DE JULGAMENTO | PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 28 a 30/01/2026. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1a Turma Extraordinária da 2a Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 3 (três) dias, tendo início às 9h do dia 28/01/2026 e fim às 23h59min do dia 30/01/20... | 4,392 | 707 | ||
23468075 | 47208506 | DO1 | 2025-12-31T00:00:00 | Pauta | Ministério da Fazenda/Conselho Administrativo de Recursos Fiscais | 00028:00017:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00053:00025 | 249 | 293 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/12/2025&jornal=515&pagina=293 | PAUTA DE JULGAMENTO | PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 26 a 27/01/2026. Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2a Turma Extraordinária da 2a Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 2 (dois) dias, tendo início às 9h do dia 26/01/2026 e fim às 23h59min do dia 27/0... | 3,411 | 562 | ||
23468077 | 47208488 | DO1 | 2025-12-31T00:00:00 | Pauta | Ministério da Fazenda/Conselho Administrativo de Recursos Fiscais | 00028:00017:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00053:00027 | 249 | 294 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/12/2025&jornal=515&pagina=294 | PAUTA DE JULGAMENTO | PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 26 a 28/01/2026. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 3a Turma Extraordinária da 2a Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 3 (três) dias, tendo início às 9h do dia 26/01/2026 e fim às 23h59min do dia 28/01/20... | 1,281 | 254 | ||
23468078 | 47208512 | DO1 | 2025-12-31T00:00:00 | Pauta | Ministério da Fazenda/Conselho Administrativo de Recursos Fiscais | 00028:00017:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00053:00057 | 249 | 310 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/12/2025&jornal=515&pagina=310 | PAUTA DE JULGAMENTO | PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 29 a 30/01/2026. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 3a Turma Extraordinária da 2a Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem... | 3,928 | 653 | ||
23468079 | 47208500 | DO1 | 2025-12-31T00:00:00 | Pauta | Ministério da Fazenda/Conselho Administrativo de Recursos Fiscais | 00028:00017:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00053:00017 | 249 | 290 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/12/2025&jornal=515&pagina=290 | PAUTA DE JULGAMENTO | PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião: 23 e 26/01/2026. Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 4a Turma Extraordinária da 2a Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 2 (dois) dias, tendo início às 9h do dia 23/01/2026 e fim às 23h59min do dia 26/01/... | 2,178 | 378 | ||
23468081 | 47208503 | DO1 | 2025-12-31T00:00:00 | Pauta | Ministério da Fazenda/Conselho Administrativo de Recursos Fiscais | 00028:00017:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00053:00053 | 249 | 309 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/12/2025&jornal=515&pagina=309 | PAUTA DE JULGAMENTO | PAUTA DE JULGAMENTO Data da Reunião: 29/01/2026. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 4a Turma Extraordinária da 2a Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos... | 3,411 | 572 | ||
23468082 | 47208494 | DO1 | 2025-12-31T00:00:00 | Pauta | Ministério da Fazenda/Conselho Administrativo de Recursos Fiscais | 00028:00017:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00053:00055 | 249 | 309 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/12/2025&jornal=515&pagina=309 | PAUTA DE JULGAMENTO | PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 29 a 30/01/2026. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 4a Turma Extraordinária da 2a Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 2 (dois) dias, tendo início às 9h do dia 29/01/2026 e fim às 23h59min do dia 30/01/202... | 1,438 | 275 | ||
23468109 | 47208627 | DO1 | 2025-12-31T00:00:00 | Portaria | Ministério da Educação/Universidade Federal de Itajubá/Reitoria | 00025:00107:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 249 | 281 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/12/2025&jornal=515&pagina=281 | PORTARIA No 3.646, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 | Dispõe sobre a alteração e criação de Unidades Organizacionais (UORGs), remanejamento e alocação de Funções Gratificadas (FGs) e Funções Comissionadas de Coordenação de Curso (FCCs) no âmbito da Universidade Federal de Itajubá (UNIFEI). | PORTARIA No 3.646, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 Dispõe sobre a alteração e criação de Unidades Organizacionais (UOR Gs), remanejamento e alocação de Funções Gratificadas (FGs) e Funções Comissionadas de Coordenação de Curso (FC Cs) no âmbito da Universidade Federal de Itajubá (UNIFEI). O REITOR DA UNIVERSID... | 7,574 | 1,346 | |
23468114 | 47208714 | DO1 | 2025-12-31T00:00:00 | Decisão | Ministério dos Transportes/Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes | 00050:00020:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00018:00000 | 249 | 410 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/12/2025&jornal=515&pagina=410 | DECISÃO | DECISÃO A COORDENAÇÃO-GERAL DE OPERAÇÕES AQUAVIÁRIAS (CGOP), DA DIRETORIA DE INFRAESTRUTURA AQUAVIÁRIA (DAQ), DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES (DNIT), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 135 do Regimento Interno do DNIT, aprovado pela Resolução no 39, de 17/11/20... | 1,559 | 293 | ||
23468122 | 47208780 | DO1 | 2025-12-31T00:00:00 | Portaria | Ministério da Agricultura e Pecuária/Secretaria Executiva/Subsecretaria de Governança das Superintendências/Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado de Goiás | 00008:00002:00008:00007:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 249 | 3 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/12/2025&jornal=515&pagina=3 | Portaria SFA-GO no 187, de 29 de DEZEMBRO de 2025 | Portaria SFA-GO no 187, de 29 de DEZEMBRO de 2025 O Superintendente Federal de Agricultura e Pecuária em Goiás no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso VI do artigo 262 e no artigo 292 do Regimento Interno da Secretaria Executiva, aprovado da Portaria no 561, de 11 de abril de 2018, publicada... | 961 | 191 | ||
23468133 | 47208936 | DO1 | 2025-12-31T00:00:00 | Portaria | Ministério da Cultura/Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura | 00015:00024:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 249 | 22 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/12/2025&jornal=515&pagina=22 | PORTARIA SEFIC/MINC No 867, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 | PORTARIA SEFIC/MINC No 867, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Portaria no 310, de 27 de junho de 2025 e a Portaria MinC no 225, de 23 de julho de 2025, resolve: Art. 1.o - Homologar os projetos culturais relacionados nos ane... | 38,012 | 6,834 | ||
23468148 | 47208696 | DO1 | 2025-12-31T00:00:00 | Portaria | Ministério da Saúde/Secretaria de Atenção Especializada à Saúde | 00047:00037:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 249 | 381 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/12/2025&jornal=515&pagina=381 | Portaria Conjunta SAES/SCTIE No 30, DE 26 DE dezembro DE 2025 | Inclui e altera atributos de procedimentos pertencentes ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, (Tabela de Procedimentos do SUS). | Portaria Conjunta SAES/SCTIE No 30, DE 26 DE dezembro DE 2025 Inclui e altera atributos de procedimentos pertencentes ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, (Tabela de Procedimentos do SUS). O SECRETÁRIO DE A... | 4,693 | 817 | |
23468149 | 47208702 | DO1 | 2025-12-31T00:00:00 | Portaria | Ministério da Saúde/Secretaria de Atenção Especializada à Saúde | 00047:00037:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 249 | 381 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/12/2025&jornal=515&pagina=381 | Portaria Conjunta saes/SCTIE No 24, DE 28 DE outubro DE 2025 | Altera atributo de procedimento pertencente ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS (Tabela de Procedimentos do SUS) | Portaria Conjunta saes/SCTIE No 24, DE 28 DE outubro DE 2025 Altera atributo de procedimento pertencente ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS (Tabela de Procedimentos do SUS) O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECI... | 1,802 | 337 | |
23468150 | 47208699 | DO1 | 2025-12-31T00:00:00 | Portaria | Ministério da Saúde/Secretaria de Atenção Especializada à Saúde | 00047:00037:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 249 | 382 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/12/2025&jornal=515&pagina=382 | Portaria SAES/MS No 3.630, DE 24 DE dezembro DE 2025 | Altera Procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS (Tabela de Procedimentos do SUS). | Portaria SAES/MS No 3.630, DE 24 DE dezembro DE 2025 Altera Procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS (Tabela de Procedimentos do SUS). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto no 11.798, de 28 d... | 915 | 162 | |
23468151 | 47208690 | DO1 | 2025-12-31T00:00:00 | Portaria | Ministério da Saúde/Secretaria de Atenção Especializada à Saúde | 00047:00037:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 249 | 382 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/12/2025&jornal=515&pagina=382 | Portaria SAES/MS No 3.607, DE 19 DE dezembro DE 2025 | Altera nomenclatura da rubrica de procedimentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS. | Portaria SAES/MS No 3.607, DE 19 DE dezembro DE 2025 Altera nomenclatura da rubrica de procedimentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS. O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto no 11.798, de 28 de nove... | 1,469 | 255 | |
23468152 | 47208693 | DO1 | 2025-12-31T00:00:00 | Portaria | Ministério da Saúde/Secretaria de Atenção Especializada à Saúde | 00047:00037:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 249 | 382 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/12/2025&jornal=515&pagina=382 | Portaria SAES/MS No 3.599, DE 17 DE dezembro DE 2025 | Altera a Portaria SAES/MS no 3.357, de 15 de outubro de 2025, que altera Atributos de procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde - SUS. | Portaria SAES/MS No 3.599, DE 17 DE dezembro DE 2025 Altera a Portaria SAES/MS no 3.357, de 15 de outubro de 2025, que altera Atributos de procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde - SUS. O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚ... | 1,277 | 242 | |
23468153 | 47208687 | DO1 | 2025-12-31T00:00:00 | Portaria | Ministério da Saúde/Secretaria de Atenção Especializada à Saúde | 00047:00037:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 249 | 382 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/12/2025&jornal=515&pagina=382 | Portaria SAES/MS No 3.602, DE 19 DE dezembro DE 2025 | Habilita o Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto/USP/FAEPA como Terapia Gênica. | Portaria SAES/MS No 3.602, DE 19 DE dezembro DE 2025 Habilita o Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto/USP/FAEPA como Terapia Gênica. O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto no 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1o... | 911 | 177 | |
23468165 | 47208807 | DO1 | 2025-12-31T00:00:00 | Decisão | Ministério dos Transportes/Agência Nacional de Transportes Terrestres/Superintendência de Infraestrutura Rodoviária | 00050:00019:00051:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00018:00000 | 249 | 409 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/12/2025&jornal=515&pagina=409 | DECISÃO SUROD No 1.499, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 | DECISÃO SUROD No 1.499, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária, da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, conforme disposto no art. 25 da Resolução ANTT no 5.977, de 7 de abril de 2022, e no art. 142 da Resolução ANTT no 6.000, de 1o de ... | 1,107 | 231 | ||
23468175 | 47208861 | DO1 | 2025-12-31T00:00:00 | Portaria | Ministério de Portos e Aeroportos/Gabinete do Ministro | 00041:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 249 | 369 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/12/2025&jornal=515&pagina=369 | PORTARIA No 758, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 | Realocação de Funções Comissionadas Executivas - FCE e de um Cargo Comissionado Executivo - CCE no âmbito do Ministério de Portos e Aeroportos. | PORTARIA No 758, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 Realocação de Funções Comissionadas Executivas - FCE e de um Cargo Comissionado Executivo - CCE no âmbito do Ministério de Portos e Aeroportos. O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, incisos I ... | 2,469 | 482 | |
23468179 | 47208933 | DO1 | 2025-12-31T00:00:00 | Portaria | Ministério de Minas e Energia/Gabinete do Ministro | 00035:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 249 | 359 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/12/2025&jornal=515&pagina=359 | PORTARIA MME No 890, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 | PORTARIA MME No 890, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 31, § 1o, da Lei no 9.784, de 29 de janeiro de 1999, no art. 27, inciso II, do Decreto no 1... | 1,283 | 267 | ||
23468185 | 47209008 | DO1 | 2025-12-31T00:00:00 | Retificação | Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação/Comissão Nacional de Energia Nuclear/Gabinete | 00013:00061:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00066:00000 | 249 | 17 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/12/2025&jornal=515&pagina=17 | RETIFICAÇÃO | RETIFICAÇÃO Na portaria PR/CNEN n° 116, de 26 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União 247, de 29 de dezembro de 2025, seção 1, página 76 e 77. Em CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO INSTITUTO DE ENGENHARIA NUCLEAR: Onde se lê: SIGLA UNIDADE CARGO/FUNÇÃO No DENOMINAÇÃO CARGO/FU... | 2,407 | 475 | ||
23468320 | 47209205 | DO1 | 2025-12-31T00:00:00 | Portaria | Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte/Gabinete do Ministro | 00026:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 249 | 282 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/12/2025&jornal=515&pagina=282 | PORTARIA MEMP No 418, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 | Estabelece os limites de tolerância ao risco para adoção de procedimento de análise informatizada de prestação de contas de convênios e contratos de repasse operacionalizados no Transferegov.br. | PORTARIA MEMP No 418, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 Estabelece os limites de tolerância ao risco para adoção de procedimento de análise informatizada de prestação de contas de convênios e contratos de repasse operacionalizados no Transferegov.br. O MINISTRO DE ESTADO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA... | 5,773 | 1,063 | |
23468332 | 47209217 | DO1 | 2025-12-31T00:00:00 | Despacho | Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Energia Elétrica/Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica | 00035:00043:00032:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00024:00000 | 249 | 359 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/12/2025&jornal=515&pagina=359 | DESPACHO No 3.783, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 | DESPACHO No 3.783, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 Processo no: 48500.007657/2009-30. Interessado: MSUL Energia e Participações Ltda. - CNPJ no 05.148.449/0001-15. Decisão: aprovar os Estudos de Inventário Hidrelétrico do rio Camaquã, entre sua nascente e sua foz, integrante da sub-bacia 87, no estado do Rio Grande do ... | 543 | 101 | ||
23468334 | 47209211 | DO1 | 2025-12-31T00:00:00 | Despacho | Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Energia Elétrica/Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica | 00035:00043:00032:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00024:00000 | 249 | 359 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/12/2025&jornal=515&pagina=359 | DESPACHO No 3.920, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 | DESPACHO No 3.920, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 Processo no: 48500.021769/2025-13. Interessados: Tito Produtora de Energia Elétrica SPE Ltda., CNPJ no 29.369.506/0001-54 e Fapolpa Indústria de Papel e Embalagens Ltda., CNPJ no 82.653.700/0001-40. Decisão: (i) transfere a autorização da PCH Tito, CEG PCH.PH.PR.037258-... | 758 | 146 | ||
23468356 | 47209328 | DO1 | 2025-12-31T00:00:00 | Resolução | Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional/Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste/Conselho Deliberativo/Comitê Regional das Instituições Financeiras Federais | 00032:00037:00004:00003:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00064:00000 | 249 | 323 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/12/2025&jornal=515&pagina=323 | RESOLUÇÃO CRIFF No 3, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 | Aprova o calendário de reuniões ordinárias do Comitê Regional das Instituições Financeiras Federais (CRIFF) para o exercício de 2026. | RESOLUÇÃO CRIFF No 3, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 Aprova o calendário de reuniões ordinárias do Comitê Regional das Instituições Financeiras Federais (CRIFF) para o exercício de 2026. A PRESIDENTE DO COMITÊ REGIONAL DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS (CRIFF), no uso das atribuições que lhe conferem o Regimento In... | 1,210 | 230 |
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