id_materia string | article_id string | pub_name string | pub_date timestamp[us] | art_type string | art_category string | art_class string | edition_number string | page_number string | pdf_url string | identifica string | titulo string | ementa string | text string | n_chars int32 | n_words int32 |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
23473187 | 47248937 | DO1 | 2026-01-05T00:00:00 | Portaria | Ministério da Agricultura e Pecuária/Secretaria de Defesa Agropecuária | 00008:00026:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 2 | 4 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=05/01/2026&jornal=515&pagina=4 | PORTARIA SDA/MAPA No 127, DE 2 DE JANEIRO DE 2026 | PORTARIA SDA/MAPA No 127, DE 2 DE JANEIRO DE 2026 O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 23 e o art. 48 do Anexo I ao Decreto no 12.642, de 1o de outubro de 2025, tendo em vista o disposto no do Artigo 5o, da Lei no 1... | 1,121 | 234 | ||
23473201 | 47249012 | DO1 | 2026-01-05T00:00:00 | Ato Declaratório | Ministério da Fazenda/Comissão de Valores Mobiliários/Superintendência-Geral/Superintendência de Supervisão de Investidores Institucionais/Gerência de Acompanhamento de Investidores Institucionais | 00028:00043:00019:00020:00003:00000:00000:00000:00000:00000:00007:00000 | 2 | 15 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=05/01/2026&jornal=515&pagina=15 | ATOS DECLARATÓRIOS CVM DE 2 DE JANEIRO DE 2026 | ATOS DECLARATÓRIOS CVM DE 2 DE JANEIRO DE 2026 No 24.604 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM no 24, de 5 de março de 2021, cancela, a pedido, a autorização concedida a JAMES COSTA ALVES E SILVA, CPF no **... | 1,634 | 313 | ||
23473206 | 47249120 | DO1 | 2026-01-05T00:00:00 | Portaria | Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços/Superintendência da Zona Franca de Manaus | 00019:00039:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 2 | 10 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=05/01/2026&jornal=515&pagina=10 | PORTARIA SUFRAMA No 2.330, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 | Aprova o projeto industrial de DIVERSIFICAÇÃO da empresa INNOVATE INDÚSTRIA DA AMAZÔNIA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE MATERIAIS IMPRESSOS LTDA. | PORTARIA SUFRAMA No 2.330, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 Aprova o projeto industrial de DIVERSIFICAÇÃO da empresa INNOVATE INDÚSTRIA DA AMAZÔNIA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE MATERIAIS IMPRESSOS LTDA. O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS, no uso de suas atribuições legais e considerando o que lh... | 3,496 | 651 | |
23473225 | 47249126 | DO1 | 2026-01-05T00:00:00 | Portaria | Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços/Superintendência da Zona Franca de Manaus | 00019:00039:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 2 | 11 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=05/01/2026&jornal=515&pagina=11 | PORTARIA SUFRAMA No 2.331, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 | Aprova o projeto industrial de DIVERSIFICAÇÃO da empresa HIKVISION DO BRASIL COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA. | PORTARIA SUFRAMA No 2.331, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 Aprova o projeto industrial de DIVERSIFICAÇÃO da empresa HIKVISION DO BRASIL COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA. O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS, no uso de suas atribuições legais e considerando o que lhe autoriza a Resol... | 3,077 | 579 | |
23473231 | 47249072 | DO1 | 2026-01-05T00:00:00 | Ato Normativo | Ministério da Fazenda/Conselho Nacional de Política Fazendária | 00028:00023:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00009:00000 | 2 | 12 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=05/01/2026&jornal=515&pagina=12 | DESPACHO No 1, DE 2 DE JANEIRO DE 2026 | Publica Protocolos ICMS celebrados entre os Estados e o Distrito Federal. | DESPACHO No 1, DE 2 DE JANEIRO DE 2026 Publica Protocolos ICMS celebrados entre os Estados e o Distrito Federal. O Secretário Executivo da Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5o do Regimento desse Conselho... | 7,479 | 1,380 | |
23473248 | 47249132 | DO1 | 2026-01-05T00:00:00 | Portaria | Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços/Superintendência da Zona Franca de Manaus | 00019:00039:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 2 | 11 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=05/01/2026&jornal=515&pagina=11 | PORTARIA SUFRAMA No 2.332, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 | Aprova o projeto industrial de DIVERSIFICAÇÃO da empresa BOREO INDUSTRIA DE COMPONENTES LTDA. | PORTARIA SUFRAMA No 2.332, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 Aprova o projeto industrial de DIVERSIFICAÇÃO da empresa BOREO INDUSTRIA DE COMPONENTES LTDA. O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS, no uso de suas atribuições legais e considerando o que lhe autoriza a Resolução no 205, de 25 de fever... | 2,401 | 464 | |
23473264 | 47249279 | DO1 | 2026-01-05T00:00:00 | Despacho | Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Energia Elétrica/Superintendencia de Inovacao e Transicao Energetica | 00035:00043:00026:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00024:00000 | 2 | 23 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=05/01/2026&jornal=515&pagina=23 | DESPACHO No 3.768, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 | DESPACHO No 3.768, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 Processo no: 48500.038038/2025-15. Interessado CEMIG Distribuição S/A, CNPJ: 06.981.180/0001-16. Decisão: (i) reconhecer o total de R $ 4.777.757, 2 4 (quatro milhões, setecentos e setenta e sete mil, setecentos e cinquenta e sete reais e vinte e quatro centavos) referen... | 540 | 107 | ||
23473265 | 47249294 | DO1 | 2026-01-05T00:00:00 | Despacho | Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Energia Elétrica/Superintendencia de Inovacao e Transicao Energetica | 00035:00043:00026:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00024:00000 | 2 | 23 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=05/01/2026&jornal=515&pagina=23 | DESPACHO No 3.813, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 | DESPACHO No 3.813, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 Processo no:48500.038234/2025-81. Interessado: EDP Espírito Santo Distribuição de Energia S.A. - EDP ES, CNPJ: 28.152.650/0001-71. Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 692.049,29 (seiscentos e noventa e dois mil, quarenta e nove reais e vinte e nove centavos), referente... | 540 | 108 | ||
23473266 | 47249285 | DO1 | 2026-01-05T00:00:00 | Despacho | Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Energia Elétrica/Superintendencia de Inovacao e Transicao Energetica | 00035:00043:00026:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00024:00000 | 2 | 23 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=05/01/2026&jornal=515&pagina=23 | DESPACHO No 3.823, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 | DESPACHO No 3.823, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 Processo no: 48500.038258/2025-31. Interessado Companhia Sul Sergipana de Eletricidade - SULGIPE, CNPJ: 13.255.658/0001-96. Decisão: (i) reconhecer o total de R $ 91.819,79 (noventa e um mil, oitocentos e dezenove reais e setenta e nove centavos); referente à realização ... | 521 | 98 | ||
23473267 | 47249255 | DO1 | 2026-01-05T00:00:00 | Despacho | Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Energia Elétrica/Superintendencia de Inovacao e Transicao Energetica | 00035:00043:00026:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00024:00000 | 2 | 23 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=05/01/2026&jornal=515&pagina=23 | DESPACHO No 3.825, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 | DESPACHO No 3.825, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 Processo no:48500.038262/2025-07. Interessado Companhia Sul Sergipana de Eletricidade - SULGIPE, CNPJ: 13.255.658/0001-96. Decisão: (i) reconhecer o total de R$ R$ 52.246,08 (cinquenta e dois mil duzentos e quarenta e seis reais e oito centavos) ; referente à realização ... | 521 | 99 | ||
23473269 | 47249228 | DO1 | 2026-01-05T00:00:00 | Ata | Ministério da Justiça e Segurança Pública/Conselho Administrativo de Defesa Econômica | 00033:00059:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00005:00000 | 2 | 22 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=05/01/2026&jornal=515&pagina=22 | Ata No 1, de 2 de janeiro de 2026 | Ata No 1, de 2 de janeiro de 2026 CIRCUITO DELIBERATIVO VIRTUAL ATA No 01/2026 - CIRCUITO DELIBERATIVO VIRTUAL Trata a presente Ata do Circuito Deliberativo Virtual indicado abaixo. Nos termos do artigo 7o da Resolução no 36/2025/CADE de 13 de fevereiro de 2025 (SEI 1516104), publicada no Diário Oficial da União de... | 3,996 | 664 | ||
23473272 | 47249330 | DO1 | 2026-01-05T00:00:00 | Ato Normativo | Ministério da Fazenda/Conselho Nacional de Política Fazendária | 00028:00023:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00009:00000 | 2 | 12 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=05/01/2026&jornal=515&pagina=12 | ATO COTEPE/ICMS No 1, DE 2 DE JANEIRO DE 2026 | Altera o Ato COTEPE/ICMS no 5, de 10 de janeiro de 2020, que divulga relação de contribuintes credenciados pelas Unidades Federadas para usufruir dos benefícios fiscais previstos no Convênio ICMS 03/18. | Secretaria Executiva ATO COTEPE/ICMS No 1, DE 2 DE JANEIRO DE 2026 Altera o Ato COTEPE/ICMS no 5, de 10 de janeiro de 2020, que divulga relação de contribuintes credenciados pelas Unidades Federadas para usufruir dos benefícios fiscais previstos no Convênio ICMS 03/18. O Secretário Executivo da Secretaria Executiv... | 1,487 | 297 | |
23473273 | 47249327 | DO1 | 2026-01-05T00:00:00 | Ato Normativo | Ministério da Fazenda/Conselho Nacional de Política Fazendária | 00028:00023:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00009:00000 | 2 | 12 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=05/01/2026&jornal=515&pagina=12 | ATO COTEPE/ICMS No 2, DE 2 DE JANEIRO DE 2026 | Altera o Ato COTEPE/ICMS n° 2, de 3 de janeiro de 2020, que divulga relação de contribuintes remetentes, destinatários e prestadores de serviços de transporte de gás natural que operam por meio do gasoduto credenciados pelas unidades federadas. | ATO COTEPE/ICMS No 2, DE 2 DE JANEIRO DE 2026 Altera o Ato COTEPE/ICMS n° 2, de 3 de janeiro de 2020, que divulga relação de contribuintes remetentes, destinatários e prestadores de serviços de transporte de gás natural que operam por meio do gasoduto credenciados pelas unidades federadas. O Secretário Executivo ... | 1,522 | 309 | |
23473282 | 47249429 | DO1 | 2026-01-05T00:00:00 | Decisão | Ministério dos Transportes/Agência Nacional de Transportes Terrestres/Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas | 00050:00019:00053:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00018:00000 | 2 | 77 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=05/01/2026&jornal=515&pagina=77 | DECISÃO SUROC No 738, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 | DECISÃO SUROC No 738, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com a Resolução no 5.818, de 3 de maio de 2018, e nos termos do que consta no processo n... | 755 | 143 | ||
23473283 | 47249444 | DO1 | 2026-01-05T00:00:00 | Decisão | Ministério dos Transportes/Agência Nacional de Transportes Terrestres/Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas | 00050:00019:00053:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00018:00000 | 2 | 77 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=05/01/2026&jornal=515&pagina=77 | DECISÃO SUROC No 741, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 | DECISÃO SUROC No 741, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 A Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas Substituta da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT no uso de suas atribuições, em conformidade com a Resolução no 5.818, de 3 de maio de 2018, e nos termos do que consta no ... | 891 | 169 | ||
23473284 | 47249426 | DO1 | 2026-01-05T00:00:00 | Decisão | Ministério dos Transportes/Agência Nacional de Transportes Terrestres/Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas | 00050:00019:00053:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00018:00000 | 2 | 77 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=05/01/2026&jornal=515&pagina=77 | DECISÃO SUROC No 744, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 | DECISÃO SUROC No 744, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 A Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas - Substituta da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com a Resolução no 5.818, de 3 de maio de 2018, e nos termos do que consta ... | 774 | 143 | ||
23473285 | 47249447 | DO1 | 2026-01-05T00:00:00 | Decisão | Ministério dos Transportes/Agência Nacional de Transportes Terrestres/Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas | 00050:00019:00053:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00018:00000 | 2 | 77 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=05/01/2026&jornal=515&pagina=77 | DECISÃO SUROC No 745, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 | DECISÃO SUROC No 745, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 A Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas - Substituta, da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT no uso de suas atribuições, em conformidade com a Resolução no 5.818, de 3 de maio de 2018, e nos termos do que consta ... | 850 | 162 | ||
23473286 | 47249438 | DO1 | 2026-01-05T00:00:00 | Decisão | Ministério dos Transportes/Agência Nacional de Transportes Terrestres/Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas | 00050:00019:00053:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00018:00000 | 2 | 77 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=05/01/2026&jornal=515&pagina=77 | DECISÃO SUROC No 746, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 | DECISÃO SUROC No 746, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 A Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas Substituta, da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com a Resolução no 5.818, de 3 de maio de 2018, e nos termos do que consta n... | 774 | 144 | ||
23473287 | 47249450 | DO1 | 2026-01-05T00:00:00 | Decisão | Ministério dos Transportes/Agência Nacional de Transportes Terrestres/Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas | 00050:00019:00053:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00018:00000 | 2 | 77 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=05/01/2026&jornal=515&pagina=77 | DECISÃO SUROC No 747, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 | DECISÃO SUROC No 747, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 A Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas - Substituta, da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT no uso de suas atribuições, em conformidade com a Resolução no 5.818, de 3 de maio de 2018, e nos termos do que consta ... | 843 | 161 | ||
23473288 | 47249291 | DO1 | 2026-01-05T00:00:00 | Despacho | Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Energia Elétrica/Superintendencia de Inovacao e Transicao Energetica | 00035:00043:00026:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00024:00000 | 2 | 23 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=05/01/2026&jornal=515&pagina=23 | DESPACHO No 3.827, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 | DESPACHO No 3.827, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 Processo no: 48500.038270/2025-45. Interessado Neoenergia Cosern S.A, CNPJ: 08.324.196/0001-81. Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 454.839,76 (quatrocentos e cinquenta e quatro mil, oitocentos e trinta e nove reais e setenta e seis centavos) referente à realização Pla... | 518 | 100 | ||
23473289 | 47249261 | DO1 | 2026-01-05T00:00:00 | Despacho | Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Energia Elétrica/Superintendencia de Inovacao e Transicao Energetica | 00035:00043:00026:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00024:00000 | 2 | 23 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=05/01/2026&jornal=515&pagina=23 | DESPACHO No 3.829, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 | DESPACHO No 3.829, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 Processo no: 48500.038280/2025-81. Interessado Neoenergia Cosern S.A, CNPJ: 08.324.196/0001-81. Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 1.120.226,45 (um milhão, cento e vinte mil, duzentos e vinte e seis reais e quarenta e cinco centavos) referente à realização Plano de G... | 511 | 102 | ||
23473290 | 47249264 | DO1 | 2026-01-05T00:00:00 | Despacho | Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Energia Elétrica/Superintendencia de Inovacao e Transicao Energetica | 00035:00043:00026:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00024:00000 | 2 | 23 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=05/01/2026&jornal=515&pagina=23 | DESPACHO No 3.775, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 | DESPACHO No 3.775, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 Processo no: 48500.038066/2025-24. Interessado: Enel Distribuição São Paulo, CNPJ: 61.695.227/0001-93. Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 626.916,92 (seiscentos e vinte e seis mil, novecentos e dezesseis reais e noventa e dois centavos), referente à realização do P... | 519 | 102 | ||
23473291 | 47249276 | DO1 | 2026-01-05T00:00:00 | Despacho | Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Energia Elétrica/Superintendencia de Inovacao e Transicao Energetica | 00035:00043:00026:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00024:00000 | 2 | 23 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=05/01/2026&jornal=515&pagina=23 | DESPACHO No 3.786, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 | DESPACHO No 3.786, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 Processo no: 48500.038150/2025-48. Interessado Copel Distribuição S.A., CNPJ: 04.368.898/0001-06. Decisão: (i) reconhecer o total R$ 1.517.330,14 (um milhão, quinhentos e dezessete mil, trezentos e trinta reais e quatorze centavos) referente à realização Plano de Gest... | 508 | 99 | ||
23473292 | 47249258 | DO1 | 2026-01-05T00:00:00 | Despacho | Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Energia Elétrica/Superintendencia de Inovacao e Transicao Energetica | 00035:00043:00026:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00024:00000 | 2 | 23 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=05/01/2026&jornal=515&pagina=23 | DESPACHO No 3.792, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 | DESPACHO No 3.792, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 Processo no: 48500.038171/2025-63. Interessado: Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL Paulista. CNPJ 33.050.196/0001-88. Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 742.318,95 (setecentos e quarenta e dois mil, trezentos e dezoito reais e noventa e cinco centavos), referente ... | 539 | 104 | ||
23473293 | 47249267 | DO1 | 2026-01-05T00:00:00 | Despacho | Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Energia Elétrica/Superintendencia de Inovacao e Transicao Energetica | 00035:00043:00026:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00024:00000 | 2 | 23 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=05/01/2026&jornal=515&pagina=23 | DESPACHO No 3.793, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 | DESPACHO No 3.793, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 Processo no: 48500.038172/2025-16. Interessado Equatorial Maranhão Distribuidora de Energia S.A, CNPJ: 06.272.793/0001-84. Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 165.641,30 (cento e sessenta e cinco mil, seiscentos e quarenta e um reais e trinta centavos) referente à reali... | 530 | 102 | ||
23473294 | 47249288 | DO1 | 2026-01-05T00:00:00 | Despacho | Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Energia Elétrica/Superintendencia de Inovacao e Transicao Energetica | 00035:00043:00026:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00024:00000 | 2 | 23 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=05/01/2026&jornal=515&pagina=23 | DESPACHO No 3.795, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 | DESPACHO No 3.795, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 Processo no: 48500.038178/2025-85. Interessado: Energisa Mato Grosso Distribuidora de Energia S/A, CNPJ: 03.467.321/0001-99. Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 1.536.078,23 (um milhão, quinhentos e trinta e seis mil, setenta e oito reais e vinte e três centavos), refer... | 563 | 110 | ||
23473295 | 47249270 | DO1 | 2026-01-05T00:00:00 | Despacho | Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Energia Elétrica/Superintendencia de Inovacao e Transicao Energetica | 00035:00043:00026:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00024:00000 | 2 | 23 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=05/01/2026&jornal=515&pagina=23 | DESPACHO No 3.797, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 | DESPACHO No 3.797, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 Processo no: 48500.038185/2025-87. Interessado: Energisa Mato Grosso, CNPJ: 03.467.321/0001-99, Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 432.937,89 (Quatrocentos e trinta e dois mil, novecentos e trinta e sete reais e oitenta e nove centavos), referente à realização do Proj... | 535 | 102 | ||
23473296 | 47249273 | DO1 | 2026-01-05T00:00:00 | Despacho | Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Energia Elétrica/Superintendencia de Inovacao e Transicao Energetica | 00035:00043:00026:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00024:00000 | 2 | 23 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=05/01/2026&jornal=515&pagina=23 | DESPACHO No 3.807, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 | DESPACHO No 3.807, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 Processo no: 48500.038195/2025-12. Interessado: Neoenergia Pernambuco, CNPJ: 15.139.629/0001-94. Decisão: (i) reconhecer o total de R$ R$ 895.952,78 (oitocentos e noventa e cinco mil, novecentos e cinquenta e dois reais e setenta e oito centavos); referente à realização ... | 521 | 99 | ||
23473297 | 47249282 | DO1 | 2026-01-05T00:00:00 | Despacho | Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Energia Elétrica/Superintendencia de Inovacao e Transicao Energetica | 00035:00043:00026:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00024:00000 | 2 | 23 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=05/01/2026&jornal=515&pagina=23 | DESPACHO No 3.809, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 | DESPACHO No 3.809, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 Processo no: 48500.038219/2025-33. Interessado: EDP Espírito Santo Distribuição de Energia S.A. - EDP ES, CNPJ: 28.152.650/0001-71. Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 687.389,33 (seiscentos e oitenta e sete reais, trezentos e oitenta e nove reais e trinta e três cent... | 556 | 111 | ||
23473307 | 47249381 | DO1 | 2026-01-05T00:00:00 | Decisão | Ministério dos Transportes/Agência Nacional de Transportes Terrestres/Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros | 00050:00019:00052:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00018:00000 | 2 | 76 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=05/01/2026&jornal=515&pagina=76 | DECISÃO SUPAS No 2.015, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2025 | DECISÃO SUPAS No 2.015, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2025 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3o e o inciso X do art. 8o, ambos do Anexo da Resolução no 5.818, de 3 de maio de 2... | 1,358 | 287 | ||
23473322 | 47249592 | DO1 | 2026-01-05T00:00:00 | Ato | Ministério das Comunicações/Agência Nacional de Telecomunicações/Superintendência de Fiscalização/Gerência Regional nos Estados de Pernambuco, Paraíba e Alagoas | 00014:00019:00014:00161:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00006:00000 | 2 | 7 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=05/01/2026&jornal=515&pagina=7 | ATO No 20.222, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 | ATO No 20.222, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 Extinguir, por cassação, a autorização para explorar o serviço de telecomunicações de interesse restrito e tornar sem efeito a notificação de interesse para exploração do Serviço de Rádio do Cidadão, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas da enti... | 787 | 154 | ||
23473328 | 47249387 | DO1 | 2026-01-05T00:00:00 | Decisão | Ministério dos Transportes/Agência Nacional de Transportes Terrestres/Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros | 00050:00019:00052:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00018:00000 | 2 | 76 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=05/01/2026&jornal=515&pagina=76 | DECISÃO SUPAS No 2.016, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2025 | DECISÃO SUPAS No 2.016, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2025 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3o e o inciso X do art. 8o, ambos do Anexo da Resolução no 5.818, de 3 de maio de 2... | 1,064 | 217 | ||
23473329 | 47249393 | DO1 | 2026-01-05T00:00:00 | Decisão | Ministério dos Transportes/Agência Nacional de Transportes Terrestres/Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros | 00050:00019:00052:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00018:00000 | 2 | 77 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=05/01/2026&jornal=515&pagina=77 | DECISÃO SUPAS No 2.017, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2025 | DECISÃO SUPAS No 2.017, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2025 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3o e o inciso X do art. 8o, ambos do Anexo da Resolução no 5.818, de 3 de maio de 2... | 1,056 | 218 | ||
23473330 | 47249396 | DO1 | 2026-01-05T00:00:00 | Decisão | Ministério dos Transportes/Agência Nacional de Transportes Terrestres/Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros | 00050:00019:00052:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00018:00000 | 2 | 77 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=05/01/2026&jornal=515&pagina=77 | DECISÃO SUPAS No 2.018, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2025 | DECISÃO SUPAS No 2.018, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2025 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3o e o inciso X do art. 8o, ambos do Anexo da Resolução no 5.818, de 3 de maio de 2... | 1,064 | 217 | ||
23473331 | 47249384 | DO1 | 2026-01-05T00:00:00 | Decisão | Ministério dos Transportes/Agência Nacional de Transportes Terrestres/Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros | 00050:00019:00052:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00018:00000 | 2 | 77 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=05/01/2026&jornal=515&pagina=77 | DECISÃO SUPAS No 2.019, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2025 | DECISÃO SUPAS No 2.019, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2025 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3o e o inciso X do art. 8o, ambos do Anexo da Resolução no 5.818, de 3 de maio de 2... | 1,064 | 217 | ||
23473332 | 47249390 | DO1 | 2026-01-05T00:00:00 | Decisão | Ministério dos Transportes/Agência Nacional de Transportes Terrestres/Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros | 00050:00019:00052:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00018:00000 | 2 | 77 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=05/01/2026&jornal=515&pagina=77 | DECISÃO SUPAS No 2.021, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 | DECISÃO SUPAS No 2.021, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3o e o inciso X do art. 8o, ambos do Anexo da Resolução no 5.818, de 3 de maio de 2... | 1,032 | 214 | ||
23473333 | 47249399 | DO1 | 2026-01-05T00:00:00 | Decisão | Ministério dos Transportes/Agência Nacional de Transportes Terrestres/Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros | 00050:00019:00052:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00018:00000 | 2 | 77 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=05/01/2026&jornal=515&pagina=77 | DECISÃO SUPAS No 2.022, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 | DECISÃO SUPAS No 2.022, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3o e o inciso X do art. 8o, ambos do Anexo da Resolução no 5.818, de 3 de maio de 2... | 1,032 | 214 | ||
23473348 | 47249432 | DO1 | 2026-01-05T00:00:00 | Decisão | Ministério dos Transportes/Agência Nacional de Transportes Terrestres/Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas | 00050:00019:00053:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00018:00000 | 2 | 77 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=05/01/2026&jornal=515&pagina=77 | DECISÃO SUROC No 748, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 | DECISÃO SUROC No 748, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 A Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas substituta, da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT no uso de suas atribuições, em conformidade com a Resolução no 5.818, de 3 de maio de 2018, e nos termos do que consta no... | 895 | 169 | ||
23473349 | 47249435 | DO1 | 2026-01-05T00:00:00 | Decisão | Ministério dos Transportes/Agência Nacional de Transportes Terrestres/Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas | 00050:00019:00053:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00018:00000 | 2 | 77 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=05/01/2026&jornal=515&pagina=77 | DECISÃO SUROC No 749, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 | DECISÃO SUROC No 749, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 A Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas substituta da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT no uso de suas atribuições, em conformidade com a Resolução no 5.818, de 3 de maio de 2018, e nos termos do que consta no ... | 838 | 160 | ||
23473350 | 47249441 | DO1 | 2026-01-05T00:00:00 | Decisão | Ministério dos Transportes/Agência Nacional de Transportes Terrestres/Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas | 00050:00019:00053:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00018:00000 | 2 | 77 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=05/01/2026&jornal=515&pagina=77 | DECISÃO SUROC No 750, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 | DECISÃO SUROC No 750, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 A Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas substituta da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT no uso de suas atribuições, em conformidade com a Resolução no 5.818, de 3 de maio de 2018, e nos termos do que consta no ... | 837 | 161 | ||
23473352 | 47249468 | DO1 | 2026-01-05T00:00:00 | Resolução | Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/4ª Diretoria/Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária | 00047:00048:00016:00006:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00064:35301 | 2 | 65 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=05/01/2026&jornal=515&pagina=65 | RESOLUÇÃO-RE No 5.301, DE 31 DE dezEMBRO DE 2025 | RESOLUÇÃO-RE No 5.301, DE 31 DE dez EMBRO DE 2025 O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1o do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC no 58... | 1,079 | 206 | ||
23473353 | 47249477 | DO1 | 2026-01-05T00:00:00 | Resolução | Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/4ª Diretoria/Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária | 00047:00048:00016:00006:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00064:30001 | 2 | 63 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=05/01/2026&jornal=515&pagina=63 | RESOLUÇÃO-RE No 1, DE 2 DE JANEIRO DE 2026 | RESOLUÇÃO-RE No 1, DE 2 DE JANEIRO DE 2026 O GERENTE-GERAL SUBSTITUTO DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1o do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n... | 1,436 | 286 | ||
23473354 | 47249495 | DO1 | 2026-01-05T00:00:00 | Resolução | Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/4ª Diretoria/Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária | 00047:00048:00016:00006:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00064:35293 | 2 | 64 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=05/01/2026&jornal=515&pagina=64 | RESOLUÇÃO-RE No 5.293, DE 31 DE dezEMBRO DE 2025 | RESOLUÇÃO-RE No 5.293, DE 31 DE dez EMBRO DE 2025 O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1o do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC no 58... | 963 | 201 | ||
23473355 | 47249480 | DO1 | 2026-01-05T00:00:00 | Resolução | Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/4ª Diretoria/Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária | 00047:00048:00016:00006:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00064:35294 | 2 | 64 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=05/01/2026&jornal=515&pagina=64 | RESOLUÇÃO-RE No 5.294, DE 31 DE dezEMBRO DE 2025 | RESOLUÇÃO-RE No 5.294, DE 31 DE dez EMBRO DE 2025 O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1o do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC no 58... | 1,319 | 248 | ||
23473359 | 47249498 | DO1 | 2026-01-05T00:00:00 | Resolução | Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/4ª Diretoria/Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária | 00047:00048:00016:00006:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00064:35298 | 2 | 65 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=05/01/2026&jornal=515&pagina=65 | RESOLUÇÃO-RE No 5.298, DE 31 DE dezEMBRO DE 2025 | RESOLUÇÃO-RE No 5.298, DE 31 DE dez EMBRO DE 2025 O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1o do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC no 58... | 1,416 | 295 | ||
23473362 | 47249510 | DO1 | 2026-01-05T00:00:00 | Decisão | Ministério dos Transportes/Agência Nacional de Transportes Terrestres/Superintendência de Infraestrutura Rodoviária | 00050:00019:00051:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00018:00001 | 2 | 75 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=05/01/2026&jornal=515&pagina=75 | DECISÃO SUROD No 1.463, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 | DECISÃO SUROD No 1.463, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária Substituto da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições e em conformidade com a Resolução ANTT no 5.818, de 3 de maio de 2018, complementada pela Resolução ANTT no 5.963, de 10 d... | 1,596 | 313 | ||
23473363 | 47249531 | DO1 | 2026-01-05T00:00:00 | Decisão | Ministério dos Transportes/Agência Nacional de Transportes Terrestres/Superintendência de Infraestrutura Rodoviária | 00050:00019:00051:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00018:00002 | 2 | 75 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=05/01/2026&jornal=515&pagina=75 | DECISÃO SUROD No 1.466, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 | DECISÃO SUROD No 1.466, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária Substituto da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições e em conformidade com a Resolução ANTT no 5.818, de 3 de maio de 2018, complementada pela Resolução ANTT no 5.963, de 10 d... | 1,678 | 329 | ||
23473364 | 47249513 | DO1 | 2026-01-05T00:00:00 | Decisão | Ministério dos Transportes/Agência Nacional de Transportes Terrestres/Superintendência de Infraestrutura Rodoviária | 00050:00019:00051:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00018:00003 | 2 | 75 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=05/01/2026&jornal=515&pagina=75 | DECISÃO SUROD No 1.467, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 | DECISÃO SUROD No 1.467, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária Substituto da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições e em conformidade com a Resolução ANTT no 5.818, de 3 de maio de 2018, complementada pela Resolução ANTT no 5.963, de 10 d... | 1,714 | 347 | ||
23473365 | 47249507 | DO1 | 2026-01-05T00:00:00 | Decisão | Ministério dos Transportes/Agência Nacional de Transportes Terrestres/Superintendência de Infraestrutura Rodoviária | 00050:00019:00051:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00018:00004 | 2 | 76 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=05/01/2026&jornal=515&pagina=76 | DECISÃO SUROD No 1.473, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 | DECISÃO SUROD No 1.473, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária Substituto, da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, visando atendimento ao disposto na Lei no 10.233, de 5 de junho de 2001 e Decreto-Lei no 3.365, de 21 de junho de 1941 e tendo em vista as atribuições c... | 1,866 | 374 | ||
23473366 | 47249516 | DO1 | 2026-01-05T00:00:00 | Decisão | Ministério dos Transportes/Agência Nacional de Transportes Terrestres/Superintendência de Infraestrutura Rodoviária | 00050:00019:00051:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00018:00006 | 2 | 76 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=05/01/2026&jornal=515&pagina=76 | DECISÃO SUROD No 1.490, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 | DECISÃO SUROD No 1.490, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições e em conformidade com a Resolução ANTT no 5.818, de 3 de maio de 2018, complementada pela Resolução ANTT no 5.963, de 10 de março de... | 1,637 | 328 | ||
23473367 | 47249528 | DO1 | 2026-01-05T00:00:00 | Decisão | Ministério dos Transportes/Agência Nacional de Transportes Terrestres/Superintendência de Infraestrutura Rodoviária | 00050:00019:00051:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00018:00007 | 2 | 76 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=05/01/2026&jornal=515&pagina=76 | DECISÃO SUROD No 1.493, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 | DECISÃO SUROD No 1.493, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições e em conformidade com a Resolução ANTT no 5.818, de 3 de maio de 2018, complementada pela Resolução ANTT no 5.963, de 10 de março de... | 1,597 | 311 | ||
23473368 | 47249525 | DO1 | 2026-01-05T00:00:00 | Decisão | Ministério dos Transportes/Agência Nacional de Transportes Terrestres/Superintendência de Infraestrutura Rodoviária | 00050:00019:00051:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00018:00008 | 2 | 76 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=05/01/2026&jornal=515&pagina=76 | DECISÃO SUROD No 1.495, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 | DECISÃO SUROD No 1.495, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições e em conformidade com a Resolução ANTT no 5.818, de 03 de maio de 2018, complementada pela Resolução ANTT no 5.963, de 10 de março d... | 1,614 | 323 | ||
23473369 | 47249519 | DO1 | 2026-01-05T00:00:00 | Decisão | Ministério dos Transportes/Agência Nacional de Transportes Terrestres/Superintendência de Infraestrutura Rodoviária | 00050:00019:00051:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00018:00009 | 2 | 76 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=05/01/2026&jornal=515&pagina=76 | DECISÃO SUROD No 1.497, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 | DECISÃO SUROD No 1.497, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições e em conformidade com a Resolução ANTT no 5.818, de 3 de maio de 2018, complementada pela Resolução ANTT no 5.963, de 10 de março de... | 2,605 | 503 | ||
23473370 | 47249522 | DO1 | 2026-01-05T00:00:00 | Decisão | Ministério dos Transportes/Agência Nacional de Transportes Terrestres/Superintendência de Infraestrutura Rodoviária | 00050:00019:00051:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00018:00005 | 2 | 76 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=05/01/2026&jornal=515&pagina=76 | DECISÃO SUROD No 1.477, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 | DECISÃO SUROD No 1.477, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições e em conformidade com a Resolução ANTT no 5.818, de 3 de maio de 2018, complementada pela Resolução ANTT no 5.963, de 10 de março de... | 1,618 | 319 | ||
23473407 | 47249625 | DO1 | 2026-01-05T00:00:00 | Despacho | Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis/Superintendência de Biocombustíveis e Qualidade de Produtos/Centro de Pesquisas e Análises Tecnológicas | 00035:00045:00003:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00024:00000 | 2 | 33 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=05/01/2026&jornal=515&pagina=33 | DESPACHO SBQ-CPT-ANP No 2, DE 2 DE JANEIRO DE 2026 | DESPACHO SBQ-CPT-ANP No 2, DE 2 DE JANEIRO DE 2026 O CHEFE DE NÚCLEO do CENTRO DE PESQUISAS E ANÁLISES TECNOLÓGICAS da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria no 265, de 10 de setembro de 2020, com base no disposto no arti... | 829 | 162 | ||
23473408 | 47249634 | DO1 | 2026-01-05T00:00:00 | Despacho | Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis/Superintendência de Distribuição e Logística | 00035:00045:00048:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00024:00000 | 2 | 33 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=05/01/2026&jornal=515&pagina=33 | DESPACHO SDL-ANP No 3, DE 2 DE JANEIRO DE 2026 | DESPACHO SDL-ANP No 3, DE 2 DE JANEIRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP no 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP no 948, de ... | 648 | 126 | ||
23473425 | 47250222 | DO1 | 2026-01-05T00:00:00 | Resolução | Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/4ª Diretoria/Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária/Coordenação de Autorização de Funcionamento de Empresas | 00047:00048:00016:00006:00002:00000:00000:00000:00000:00000:00064:30005 | 2 | 68 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=05/01/2026&jornal=515&pagina=68 | RESOLUÇÃO-RE No 5, DE 2 DE JANEIRO DE 2026 | RESOLUÇÃO-RE No 5, DE 2 DE JANEIRO DE 2026 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de ... | 1,986 | 295 | ||
23473426 | 47250219 | DO1 | 2026-01-05T00:00:00 | Resolução | Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/4ª Diretoria/Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária/Coordenação de Autorização de Funcionamento de Empresas | 00047:00048:00016:00006:00002:00000:00000:00000:00000:00000:00064:30006 | 2 | 68 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=05/01/2026&jornal=515&pagina=68 | RESOLUÇÃO-RE No 6, DE 2 DE JANEIRO DE 2026 | RESOLUÇÃO-RE No 6, DE 2 DE JANEIRO DE 2026 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de ... | 744 | 139 | ||
23473427 | 47250231 | DO1 | 2026-01-05T00:00:00 | Resolução | Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/4ª Diretoria/Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária/Coordenação de Autorização de Funcionamento de Empresas | 00047:00048:00016:00006:00002:00000:00000:00000:00000:00000:00064:30007 | 2 | 68 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=05/01/2026&jornal=515&pagina=68 | RESOLUÇÃO-RE No 7, DE 2 DE JANEIRO DE 2026 | RESOLUÇÃO-RE No 7, DE 2 DE JANEIRO DE 2026 O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1o do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC no 585, de 1... | 2,035 | 400 | ||
23473429 | 47249640 | DO1 | 2026-01-05T00:00:00 | Portaria | Ministério da Justiça e Segurança Pública/Secretaria Nacional de Justiça/Departamento de Migrações/Coordenação-Geral de Política Migratória/Coordenação de Processos Migratórios | 00033:00052:00005:00003:00002:00000:00000:00000:00000:00000:00006:00001 | 2 | 19 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=05/01/2026&jornal=515&pagina=19 | PORTARIA No 5.906, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025 | PORTARIA No 5.906, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS SUBSTITUTA, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a perda de nacionalidade para a pessoa abaixo referida fo... | 11,118 | 2,022 | ||
23473430 | 47249643 | DO1 | 2026-01-05T00:00:00 | Ato | Ministério da Justiça e Segurança Pública/Secretaria Nacional de Justiça/Departamento de Migrações/Coordenação-Geral de Política Migratória/Coordenação de Processos Migratórios | 00033:00052:00005:00003:00002:00000:00000:00000:00000:00000:00006:00002 | 2 | 20 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=05/01/2026&jornal=515&pagina=20 | Despacho No 681/2025/DNN_Perda_Nacionalidade/ DNN_Nacionalidade/ CPMIG/ CGPMIG/ DEMIG/ SENAJUS | Despacho No 681/2025/DNN_Perda_Nacionalidade/ DNN_Nacionalidade/ CPMIG/ CGPMIG/ DEMIG/ SENAJUS PROCESSO: 08018.064708/ 2025-78 INTERESSADO(A): THIAGO MAGALHAES HOLANDA ASSUNTO: Arquivamento do pedido A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS SUBSTITUTA, no uso da competência delegada pela Portaria MJSP No 623, de 13 de... | 7,637 | 1,314 | ||
23473434 | 47249700 | DO1 | 2026-01-05T00:00:00 | Decisão | Banco Central do Brasil/Conselho de Controle de Atividades Financeiras | 00052:00018:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00018:00000 | 2 | 78 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=05/01/2026&jornal=515&pagina=78 | DECISÃO No 42/2025 | DECISÃO No 42/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR No 11893.100306/2023-79 INTERESSADOS: DEALER GESTÃO EMPRESARIAL & FOMENTO MERCANTIL LTDA., CNPJ 10.886.415/0001-68; E GIULIANO DE MELO ROSSI, CPF ***.987.***-95. PROCURADOR: NÃO CONSTITUÍDO. SESSÃO DE JULGAMENTO: 9 DE DEZEMBRO DE 2025. RELATOR: PAULO MAURI... | 4,616 | 842 | ||
23473435 | 47249682 | DO1 | 2026-01-05T00:00:00 | Decisão | Banco Central do Brasil/Conselho de Controle de Atividades Financeiras | 00052:00018:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00018:00000 | 2 | 82 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=05/01/2026&jornal=515&pagina=82 | DECISÃO No 52/2025 | DECISÃO No 52/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR No 11893.000088/2024-54 INTERESSADOS: NATFAC FACTORING LTDA., CNPJ 08.503.955/0001-73; E LUCIANA RODRIGUES DE MACEDO, CPF: ***.142.***-72. PROCURADOR: RICARDO GONÇALVES DE OLIVEIRA, OAB/RN No 6.376. SESSÃO DE JULGAMENTO: 9 DE DEZEMBRO DE 2025. RELATOR: GUILHERME... | 5,418 | 1,001 | ||
23473436 | 47249676 | DO1 | 2026-01-05T00:00:00 | Decisão | Banco Central do Brasil/Conselho de Controle de Atividades Financeiras | 00052:00018:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00018:00000 | 2 | 83 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=05/01/2026&jornal=515&pagina=83 | DECISÃO No 53/2025 | DECISÃO No 53/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR No 11893.100292/2022-11 INTERESSADOS: FININ CRED FACTORING - EIRELI, CNPJ 03.159.975/0001-55; E JOSÉ ELI GAZOLA, CPF: ***.970.***-68. PROCURADOR: NÃO CONSTITUÍDO. SESSÃO DE JULGAMENTO: 9 DE DEZEMBRO DE 2025. RELATOR: FÁBIO GUIMARÃES BENSOUSSAN. FINALIDADE: T... | 4,858 | 875 | ||
23473437 | 47249697 | DO1 | 2026-01-05T00:00:00 | Decisão | Banco Central do Brasil/Conselho de Controle de Atividades Financeiras | 00052:00018:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00018:00000 | 2 | 83 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=05/01/2026&jornal=515&pagina=83 | DECISÃO No 54/2025 | DECISÃO No 54/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR No 11893.100656/2022-54 INTERESSADOS: FC KREMER SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES LTDA., CNPJ 21.967.127/0001-54; CARLOS AUGUSTO KREMER, CPF ***.286.***-63; E FLÁVIO CARLOS KREMER, CPF ***.150.***-30. PROCURADOR: NÃO CONSTITUÍDO. SESSÃO DE JULGAMENTO: 9 DE DEZEMBRO... | 4,311 | 773 | ||
23473438 | 47249703 | DO1 | 2026-01-05T00:00:00 | Decisão | Banco Central do Brasil/Conselho de Controle de Atividades Financeiras | 00052:00018:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00018:00000 | 2 | 78 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=05/01/2026&jornal=515&pagina=78 | DECISÃO No 43/2025 | DECISÃO No 43/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR No 11893.100003/2022-75 INTERESSADOS: MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA., CNPJ 59.104.273/0001-29; FERNANDO FONTES GARCIA, CPF ***.488.***-86; ELLEN KATHRIN PFEFFER, CPF ***.116.***-08; KARL ANTON JOHANNES DEPPEN, CPF ***.553.***00; HETAL NATAVARLAL LALIGI, CPF ***.420... | 15,175 | 3,045 | ||
23473439 | 47249685 | DO1 | 2026-01-05T00:00:00 | Decisão | Banco Central do Brasil/Conselho de Controle de Atividades Financeiras | 00052:00018:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00018:00000 | 2 | 79 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=05/01/2026&jornal=515&pagina=79 | DECISÃO No 44/2025 | DECISÃO No 44/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR No 11893.100305/2023-24 INTERESSADOS: FACTORSUL - FACTORING E FOMENTO MERCANTIL LTDA., CNPJ 03.440.941/0001-34; E FERLANGE ROSA MACHADO, CPF: ***.870.***-79. PROCURADOR: ALFREDO LINZMEYER NETO, OAB/SC No 46.967. SESSÃO DE JULGAMENTO: 9 DE DEZEMBRO DE 2025. RELATO... | 4,774 | 856 | ||
23473440 | 47249709 | DO1 | 2026-01-05T00:00:00 | Decisão | Banco Central do Brasil/Conselho de Controle de Atividades Financeiras | 00052:00018:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00018:00000 | 2 | 79 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=05/01/2026&jornal=515&pagina=79 | DECISÃO No 45/2025 | DECISÃO No 45/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR No 11893.000015/2024-62 INTERESSADOS: EXPERT GESTÃO FINANCEIRA E ADMINISTRATIVA LTDA., CNPJ 21.334.509/0001-40; E ROXANE ARLEZE LUPPI DE OLIVEIRA, CPF ***.359.***-82. PROCURADOR: NÃO CONSTITUÍDO. SESSÃO DE JULGAMENTO: 9 DE DEZEMBRO DE 2025. RELATOR: GUILHERME ... | 11,207 | 2,235 | ||
23473441 | 47249688 | DO1 | 2026-01-05T00:00:00 | Decisão | Banco Central do Brasil/Conselho de Controle de Atividades Financeiras | 00052:00018:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00018:00000 | 2 | 80 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=05/01/2026&jornal=515&pagina=80 | DECISÃO No 47/2025 | DECISÃO No 47/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR No 11893.100002/2022-21 INTERESSADO: LADAIR DONDONI, CPF ***.662***-25. PROCURADOR: NÃO CONSTITUÍDO. SESSÃO DE JULGAMENTO: 9 DE DEZEMBRO DE 2025 RELATOR: NELSON ALVES DE AGUIAR JÚNIOR. FINALIDADE: Tornar pública a Decisão COAF no 47, de 9/12/2025. EMENTA: Co... | 4,052 | 727 | ||
23473442 | 47249691 | DO1 | 2026-01-05T00:00:00 | Decisão | Banco Central do Brasil/Conselho de Controle de Atividades Financeiras | 00052:00018:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00018:00000 | 2 | 80 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=05/01/2026&jornal=515&pagina=80 | DECISÃO No 48/2025 | DECISÃO No 48/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR No 11893.100779/2021-12 INTERESSADOS: PRUDENT INVESTIMENTOS LTDA., CNPJ 19.169.828/0001-04; EDSON LUIS PAULINO, CPF ***.926.***-17; E SHIMAGAYA MARIANO MENDES, CPF ***.050.***-40. PROCURADOR: LUIS FELIPE DA SILVA ARAI, OAB/SP No 357.318. SESSÃO DE JULGAMENTO: 9 D... | 7,245 | 1,372 | ||
23473443 | 47249679 | DO1 | 2026-01-05T00:00:00 | Decisão | Banco Central do Brasil/Conselho de Controle de Atividades Financeiras | 00052:00018:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00018:00000 | 2 | 80 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=05/01/2026&jornal=515&pagina=80 | DECISÃO No 49/2025 | DECISÃO No 49/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR No 11893.100012/2023-47 INTERESSADOS: HONDA AUTOMÓVEIS DO BRASIL LTDA., CNPJ 01.192.333/0001-22; ROBERTO YOSHIO AKIYAMA, CPF ***.291.***-64; ISSAO MIZOGUCHI, CPF ***.631.***-33; OTAVIO KIYOSHI MIZIKAMI, CPF ***.051.***-69; TSUKASA ITO, CPF ***.591.***-18; YOSHITA... | 16,844 | 3,418 | ||
23473444 | 47249706 | DO1 | 2026-01-05T00:00:00 | Decisão | Banco Central do Brasil/Conselho de Controle de Atividades Financeiras | 00052:00018:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00018:00000 | 2 | 81 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=05/01/2026&jornal=515&pagina=81 | DECISÃO No 50/2025 | DECISÃO No 50/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR No 11893.100691/2022-73 INTERESSADOS: A. A. ARANTES METAIS LTDA., CNPJ 18.654.104/0001-85; e AUGUSTO AMARANTE ARANTES, CPF ***.279.***-94. PROCURADOR: NÃO CONSTITUÍDO. SESSÃO DE JULGAMENTO: 9 DE DEZEMBRO DE 2025. RELATOR: FÁBIO GUIMARÃES BENSOUSSAN. FINALIDAD... | 5,350 | 1,000 | ||
23473445 | 47249694 | DO1 | 2026-01-05T00:00:00 | Decisão | Banco Central do Brasil/Conselho de Controle de Atividades Financeiras | 00052:00018:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00018:00000 | 2 | 82 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=05/01/2026&jornal=515&pagina=82 | DECISÃO No 51/2025 | DECISÃO No 51/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR No 11893.100003/2023-56 INTERESSADOS: KASA MOTORS LTDA., CNPJ 05.471.879/0001-73; EVANDRO MAIA DA SILVEIRA, CPF: ***.631.***-30; E LUIZ SÉRGIO DE OLIVEIRA MAIA, CPF ***.165.***-49. PROCURADOR: LUCAS HENRIQUE ALMEIDA CARDOSO, OAB/DF No 69.730. SESSÃO DE JULGAMENT... | 12,122 | 2,396 | ||
23473488 | 47250243 | DO1 | 2026-01-05T00:00:00 | Portaria | Ministério da Justiça e Segurança Pública/Secretaria Nacional de Direitos Digitais/Diretoria de Segurança e Prevenção de Riscos no Ambiente Digital/Coordenação-Geral de Políticas de Classificação Indicativa | 00033:00047:00002:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00024:00001 | 2 | 18 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=05/01/2026&jornal=515&pagina=18 | PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI No 1, DE 2 DE JANEIRO DE 2026 | PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI No 1, DE 2 DE JANEIRO DE 2026 O COORDENADOR-GERAL DE POLÍTICAS DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA - SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3o, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho... | 1,761 | 322 | ||
23473489 | 47250246 | DO1 | 2026-01-05T00:00:00 | Despacho | Ministério da Justiça e Segurança Pública/Secretaria Nacional de Direitos Digitais/Diretoria de Segurança e Prevenção de Riscos no Ambiente Digital/Coordenação-Geral de Políticas de Classificação Indicativa | 00033:00047:00002:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00024:00002 | 2 | 19 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=05/01/2026&jornal=515&pagina=19 | DESPACHO No 274/2025/CGPCIND-SEDIGI/DSPRAD-SEDIGI/SEDIGI | DESPACHO No 274/2025/CGPCIND-SEDIGI/DSPRAD-SEDIGI/SEDIGI Processo MJSP no: 08017.002839/2025-71 Obra: "Alerta Apocalipse" Tendo em vista a abertura de procedimento de reconsideração da classificação indicativa da obra "Alerta Apocalipse", com fulcro no art. 84 da Portaria MJSP n° 1.048 de 15 de outubro de 2025 e § ... | 1,543 | 281 | ||
23473505 | 47250453 | DO1 | 2026-01-05T00:00:00 | Portaria | Ministério da Igualdade Racial/Gabinete da Ministra | 00030:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 2 | 15 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=05/01/2026&jornal=515&pagina=15 | PORTARIA GAB/MIR No 2, DE 2 DE JANEIRO DE 2026 | Regulamenta a Casa da Igualdade Racial e dá diretrizes para composição da equipe técnica especializada. | PORTARIA GAB/MIR No 2, DE 2 DE JANEIRO DE 2026 Regulamenta a Casa da Igualdade Racial e dá diretrizes para composição da equipe técnica especializada. A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos II e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição ... | 14,348 | 2,547 | |
23473510 | 47250480 | DO1 | 2026-01-05T00:00:00 | Resolução | Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar/Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária/Superintendência Regional no Distrito Federal e Entorno/Comitê de Decisão Regional do Distrito Federal e Entorno | 00017:00028:00039:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00064:00000 | 2 | 10 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=05/01/2026&jornal=515&pagina=10 | Resolução - CDR No 26, DE 26 DE dezembro DE 2025 | Resolução - CDR No 26, DE 26 DE dezembro DE 2025 O COMITÊ DE DECISÃO REGIONAL (CDR), considerando o contido no Decreto no 12.171, de 09 de setembro de 2024, que aprovou a Estrutura Regimental do INCRA, com suporte no art. 9o c/c art. 142, do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela PORTARIA/INCRA/P/No 925, de ... | 2,192 | 387 | ||
23473533 | 47250294 | DO1 | 2026-01-05T00:00:00 | Despacho | Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Energia Elétrica/Superintendência de Fiscalização Técnica dos Serviços de Energia Elétrica/Gerência de Fiscalização da Geração | 00035:00043:00040:00005:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00024:00000 | 2 | 24 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=05/01/2026&jornal=515&pagina=24 | DESPACHO No 3.934, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025 | DESPACHO No 3.934, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025 O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista o que consta do Processo no 48500.004888/2... | 739 | 149 | ||
23473542 | 47250351 | DO1 | 2026-01-05T00:00:00 | Decisão | Ministério da Justiça e Segurança Pública/Secretaria Nacional de Justiça/Departamento de Migrações | 00033:00052:00005:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00018:00000 | 2 | 19 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=05/01/2026&jornal=515&pagina=19 | Decisão no 21/DINF_Reconsideracao/CGIL-GAB/Gab-DEMIG/DEMIG/SENAJUS, de 2 de janeiro de 2026 | Decisão no 21/DINF_Reconsideracao/CGIL-GAB/Gab-DEMIG/DEMIG/SENAJUS, de 2 de janeiro de 2026 Assunto: Recurso contra decisão denegatória de autorização de residência prévia a imigrante Processo(s): 08228.015417/2025-81 - 08018.058772/2025-10 Interessado(s): CRISTIAN VIRGIL BARTICEL O Diretor do Departamento de Mi... | 7,626 | 1,373 | ||
23473551 | 47250411 | DO1 | 2026-01-05T00:00:00 | Portaria | Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima/Gabinete da Ministra | 00034:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 2 | 22 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=05/01/2026&jornal=515&pagina=22 | PORTARIA GM/MMA No 1.560, DE 2 DE JANEIRO DE 2026 | Estabelece orientações a serem observadas pelos sistemas de logística reversa de produtos eletroeletrônicos e seus componentes de uso doméstico, de que trata o Decreto no 10.240, de 12 de fevereiro de 2020. | PORTARIA GM/MMA No 1.560, DE 2 DE JANEIRO DE 2026 Estabelece orientações a serem observadas pelos sistemas de logística reversa de produtos eletroeletrônicos e seus componentes de uso doméstico, de que trata o Decreto no 10.240, de 12 de fevereiro de 2020. A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA,... | 1,103 | 218 | |
23473552 | 47250423 | DO1 | 2026-01-05T00:00:00 | Resolução | Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar/Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária/Superintendência Regional no Distrito Federal e Entorno/Comitê de Decisão Regional do Distrito Federal e Entorno | 00017:00028:00039:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00064:00000 | 2 | 10 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=05/01/2026&jornal=515&pagina=10 | Resolução - CDR No 27, DE 26 DE dezembro DE 2025 | Resolução - CDR No 27, DE 26 DE dezembro DE 2025 O COMITÊ DE DECISÃO REGIONAL (CDR), considerando o contido no Decreto no 12.171, de 09 de setembro de 2024, que aprovou a Estrutura Regimental do INCRA, com suporte no art. 9o c/c art. 142, do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela PORTARIA/INCRA/P/No 925, de ... | 1,550 | 285 | ||
23473570 | 47250489 | DO1 | 2026-01-05T00:00:00 | Despacho | Ministério da Justiça e Segurança Pública/Conselho Administrativo de Defesa Econômica/Superintendência-Geral | 00033:00059:00018:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00024:00000 | 2 | 22 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=05/01/2026&jornal=515&pagina=22 | DESPACHOS SG de 2 de janeiro de 2026 | DESPACHOS SG de 2 de janeiro de 2026 No 1 - Despacho Novas Alegações Processo Administrativo no 08700.001825/2022-80 (Autos Restritos no 08700.001826/2022-24) Representante: Cade ex officio. Representados: Allisson Llewellyn, Bradley Ottolangui, Elizabeth Antoine, Graham Bailey, James Curtis, Jason Gooby, Loris Achil... | 3,410 | 552 | ||
23473574 | 47250540 | DO1 | 2026-01-05T00:00:00 | Despacho | Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Outorga de Títulos Minerários | 00035:00044:00050:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00024:00221 | 2 | 24 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=05/01/2026&jornal=515&pagina=24 | Despacho | Despacho Relação No 221/2025 Aprova atos de Incorporação de Empresa/ Direitos minerários e determina sua averbação(1950) Incorporadora: VOTORANTIM CIMENTOS S.A - CNPJ01.637.895/0001-32 - Direitos incorporados: Processo no 861.710/2010 - VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S A - Requerimento de Lavra Incorporadora: VOTORA... | 3,107 | 466 | ||
23473887 | 47251320 | DO1 | 2026-01-05T00:00:00 | Ato Declaratório | Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Secretaria-Adjunta/Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 8ª Região Fiscal/Delegacia da Receita Federal do Brasil em Sorocaba | 00028:00034:00435:00100:00025:00000:00000:00000:00000:00000:00007:00000 | 2 | 14 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=05/01/2026&jornal=515&pagina=14 | ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO EQBEN/DELEBEN/SRRF08a/RFB No 6, DE 2 DE JANEIRO DE 2026 | Concede habilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura (Reidi) à pessoa jurídica que menciona. | ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO EQBEN/DELEBEN/SRRF08a/RFB No 6, DE 2 DE JANEIRO DE 2026 Concede habilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura (Reidi) à pessoa jurídica que menciona. O AUDITOR-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL signatário, no uso das atribuições que lhe confe... | 2,267 | 444 | |
23473969 | 47250954 | DO1 | 2026-01-05T00:00:00 | Portaria | Ministério da Cultura/Instituto Brasileiro de Museus | 00015:00027:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 2 | 9 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=05/01/2026&jornal=515&pagina=9 | PORTARIA IBRAM No 3.873, DE 2 DE JANEIRO DE 2026 | Dispõe sobre a extinção do Comitê de Pesquisa, no âmbito do Instituto Brasileiro de Museus - Ibram | PORTARIA IBRAM No 3.873, DE 2 DE JANEIRO DE 2026 Dispõe sobre a extinção do Comitê de Pesquisa, no âmbito do Instituto Brasileiro de Museus - Ibram O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 19, II e IV do art. 19 do Anexo I do Decreto n° 11.236, de ... | 701 | 143 | |
23474068 | 47251308 | DO1 | 2026-01-05T00:00:00 | Ato Declaratório | Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Secretaria-Adjunta/Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 8ª Região Fiscal/Delegacia da Receita Federal do Brasil em Sorocaba | 00028:00034:00435:00100:00025:00000:00000:00000:00000:00000:00007:00000 | 2 | 14 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=05/01/2026&jornal=515&pagina=14 | ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO EQBEN/DELEBEN/SRRF08a/RFB No 7, DE 2 DE JANEIRO DE 2026 | Concede habilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura (Reidi) à pessoa jurídica que menciona. | ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO EQBEN/DELEBEN/SRRF08a/RFB No 7, DE 2 DE JANEIRO DE 2026 Concede habilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura (Reidi) à pessoa jurídica que menciona. O AUDITOR-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL signatário, no uso das atribuições que lhe confe... | 2,267 | 444 | |
23474069 | 47251323 | DO1 | 2026-01-05T00:00:00 | Ato Declaratório | Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Secretaria-Adjunta/Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 8ª Região Fiscal/Delegacia da Receita Federal do Brasil em Sorocaba | 00028:00034:00435:00100:00025:00000:00000:00000:00000:00000:00007:00000 | 2 | 15 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=05/01/2026&jornal=515&pagina=15 | ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO EQBEN/DELEBEN/SRRF08a/RFB No 8, DE 2 DE JANEIRO DE 2026 | Concede habilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura (Reidi) à pessoa jurídica que menciona. | ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO EQBEN/DELEBEN/SRRF08a/RFB No 8, DE 2 DE JANEIRO DE 2026 Concede habilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura (Reidi) à pessoa jurídica que menciona. O AUDITOR-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL signatário, no uso das atribuições que lhe confe... | 2,267 | 444 | |
23474070 | 47251329 | DO1 | 2026-01-05T00:00:00 | Ato Declaratório | Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Secretaria-Adjunta/Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 9ª Região Fiscal/Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de Itajaí | 00028:00034:00435:00101:00044:00000:00000:00000:00000:00000:00007:00000 | 2 | 15 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=05/01/2026&jornal=515&pagina=15 | ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/ITJ No 1, DE 2 DE JANEIRO DE 2026 | Aplica a sanção administrativa de suspensão da habilitação para operar no comércio exterior. | ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/ITJ No 1, DE 2 DE JANEIRO DE 2026 Aplica a sanção administrativa de suspensão da habilitação para operar no comércio exterior. O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE ITAJAI/SC, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 299, § 1o, III, do... | 1,202 | 236 | |
23474071 | 47251317 | DO1 | 2026-01-05T00:00:00 | Ato Declaratório | Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Secretaria-Adjunta/Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento/Coordenação-Geral de Administração do Crédito Tributário | 00028:00034:00435:00018:00003:00000:00000:00000:00000:00000:00007:00000 | 2 | 13 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=05/01/2026&jornal=515&pagina=13 | ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CORAT No 1, DE 2 DE JANEIRO DE 2026 | Cancela multas por atraso na entrega da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - DCTFWeb nos casos em que especifica. | ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CORAT No 1, DE 2 DE JANEIRO DE 2026 Cancela multas por atraso na entrega da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - DCTF Web nos casos em que especifica. O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 66, ... | 1,790 | 342 | |
23474218 | 47253588 | DO1 | 2026-01-05T00:00:00 | Ato | Ministério das Comunicações/Agência Nacional de Telecomunicações/Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação/Gerência de Outorga e Licenciamento de Estações | 00014:00019:00016:00057:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00006:00000 | 2 | 8 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=05/01/2026&jornal=515&pagina=8 | Atos de 30 de dezembro de 2025 | Atos de 30 de dezembro de 2025 No 20.308 Processo no 53500.079186/2025-11. Expede autorização à ALESSANDRO PEREIRA DE ANDRADE, CNPJ/MF no 18.702.178/0001-40, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em todo o ... | 4,842 | 870 | ||
23474221 | 47253474 | DO1 | 2026-01-05T00:00:00 | Ato | Ministério das Comunicações/Agência Nacional de Telecomunicações/Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação/Gerência de Outorga e Licenciamento de Estações | 00014:00019:00016:00057:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00006:00000 | 2 | 8 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=05/01/2026&jornal=515&pagina=8 | Atos de 28 de dezembro de 2025 | Atos de 28 de dezembro de 2025 No 20.193 Processo no 53500.083049/2025-81. Expede autorização à ALPHA NET TELECOM LTDA, CNPJ/MF no 27.613.187/0001-55, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em todo o territo... | 4,444 | 801 | ||
23474444 | 47253027 | DO1 | 2026-01-05T00:00:00 | Autorização | Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis/Superintendência de Infraestrutura e Movimentação | 00035:00045:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00012:00000 | 2 | 32 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=05/01/2026&jornal=515&pagina=32 | AUTORIZAÇÃO SIM-ANP No 1, DE 2 DE JANEIRO DE 2026 | AUTORIZAÇÃO SIM-ANP No 1, DE 2 DE JANEIRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP no 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o que consta do process... | 1,649 | 328 | ||
23474446 | 47254794 | DO1 | 2026-01-05T00:00:00 | Portaria | Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis | 00035:00045:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 2 | 25 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=05/01/2026&jornal=515&pagina=25 | PORTARIA ANP No 345, DE 2 DE JANEIRO DE 2026 | Altera a estrutura de cargos da ANP e a estrutura interna das unidades organizacionais | PORTARIA ANP No 345, DE 2 DE JANEIRO DE 2026 Altera a estrutura de cargos da ANP e a estrutura interna das unidades organizacionais O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 7o, inciso III, da Estrutura Regim... | 19,604 | 3,958 | |
23474507 | 47254068 | DO1 | 2026-01-05T00:00:00 | Despacho | Ministério do Trabalho e Emprego/Secretaria de Relações do Trabalho/Departamento de Relações do Trabalho | 00048:00027:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00024:00000 | 2 | 75 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=05/01/2026&jornal=515&pagina=75 | Despachos de 2 de janeiro de 2026-CGRS | Despachos de 2 de janeiro de 2026-CGRS O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise Técnica no 5167 (SEI 7530975), resolve: DEFERIR o registro sindical ao SINDICATO DOS TÉCNICOS DE SEGURANÇA DO TRABALHO ... | 5,014 | 880 | ||
23474704 | 47254890 | DO1 | 2026-01-05T00:00:00 | Resolução | Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis | 00035:00045:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00064:00000 | 2 | 28 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=05/01/2026&jornal=515&pagina=28 | RESOLUÇÃO ANP No 991, DE 2 DE JANEIRO DE 2026 | Estabelece o regime tarifário aplicável aos sistemas de transporte de gás natural e aos serviços de transporte oferecidos no regime de contratação de capacidade por entrada e saída e dá outras providências. | RESOLUÇÃO ANP No 991, DE 2 DE JANEIRO DE 2026 Estabelece o regime tarifário aplicável aos sistemas de transporte de gás natural e aos serviços de transporte oferecidos no regime de contratação de capacidade por entrada e saída e dá outras providências. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATU... | 32,177 | 5,833 | |
23475677 | 47256466 | DO1 | 2026-01-05T00:00:00 | Despacho | Ministério da Justiça e Segurança Pública/Conselho Administrativo de Defesa Econômica/Superintendência-Geral | 00033:00059:00018:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00024:00000 | 2 | 22 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=05/01/2026&jornal=515&pagina=22 | DESPACHOS SG De 2 de janeiro de 2026 | DESPACHOS SG De 2 de janeiro de 2026 No 3 - Ato de Concentração no 08700.013390/2025-69. Requerentes: Bytedance Pte. Ltd., Export Data Company I S.A. e Casa dos Ventos S.A. Advogados: Alexandre Ditzel Faraco, Marcos Drummond Malvar, Mariana Tavares de Araujo, Marjorie Gressler Afonso, Fabricio A. Cardim de Almeida, I... | 2,604 | 440 | ||
23475725 | 47257200 | DO1 | 2026-01-05T00:00:00 | Ato | Presidência da República/Conselho de Defesa Nacional/Secretaria-Executiva | 00006:00021:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00006:00000 | 2 | 1 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=05/01/2026&jornal=515&pagina=1 | ATOS DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 | ATOS DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA , com base no art. 91, §1o, inciso III, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 4o, caput , da Lei no 8.183, de 11 de abril de 1991; e na Resolução CDN no 1, de 12 de maio de ... | 35,499 | 6,779 | ||
23467379 | 47274765 | DO1 | 2026-01-06T00:00:00 | Decisão | Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO PIAUÍ | 00071:00258:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00018:00000 | 3 | 247 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=06/01/2026&jornal=515&pagina=247 | DECISÃO COREN-PI No 201, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025 | DECISÃO COREN-PI No 201, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025 O PLENÁRIO DO CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO PIAUÍ (COREN-PI), no uso de suas competências legais e regimentais conferidas na Lei no 5.905 de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento Interno aprovado pela Decisão Coren-PI no 154/2023, homologada pela Decisão Cofe... | 3,243 | 588 | ||
23475736 | 47267264 | DO1 | 2026-01-06T00:00:00 | Instrução Normativa | Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Federal de Administração | 00071:00029:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00037:00000 | 3 | 245 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=06/01/2026&jornal=515&pagina=245 | INSTRUÇÃO NORMATIVA CFA No 7, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2025 | Aprova a Tabela de Centro de Custo e o Manual de Centro de Custo a serem utilizados no âmbito do Sistema CFA/CRA ́s. | INSTRUÇÃO NORMATIVA CFA No 7, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2025 Aprova a Tabela de Centro de Custo e o Manual de Centro de Custo a serem utilizados no âmbito do Sistema CFA/CRA ́s. O CONSELHO FEDERAL DE ADMINISTRAÇÃO (CFA), no uso da competência que lhe conferem a Lei no 4.769, de 9 de setembro de 1965, o Regulamento apr... | 13,657 | 2,682 | |
23475948 | 47259126 | DO1 | 2026-01-06T00:00:00 | Portaria | Ministério dos Transportes/Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes/Superintendência Regional no Espirito Santo | 00050:00020:00092:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 3 | 241 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=06/01/2026&jornal=515&pagina=241 | PORTARIA No 17, DE 2 DE JANEIRO DE 2026 | PORTARIA No 17, DE 2 DE JANEIRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, usando das atribuições que lhe confere o inciso XXIV do art. 144 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução no 39, de 17 de novembro de 2020, publicada... | 850 | 161 |
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