id_materia string | article_id string | pub_name string | pub_date timestamp[us] | art_type string | art_category string | art_class string | edition_number string | page_number string | pdf_url string | identifica string | titulo string | ementa string | text string | n_chars int32 | n_words int32 |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
23476056 | 47259066 | DO1 | 2026-01-06T00:00:00 | Despacho | Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Outorga de Títulos Minerários | 00035:00044:00050:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00024:08538 | 3 | 208 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=06/01/2026&jornal=515&pagina=208 | ALVARÁ No 8.538, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 | ALVARÁ No 8.538, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 211/2025 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Códig... | 561 | 111 | ||
23476070 | 47259138 | DO1 | 2026-01-06T00:00:00 | Portaria | Ministério da Fazenda/Secretaria do Tesouro Nacional | 00028:00042:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 3 | 182 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=06/01/2026&jornal=515&pagina=182 | Portaria STN/MF No 10, DE 2 DE janeiro DE 2026 | Altera a Portaria STN/MF no 2.302, de 10 de outubro de 2025 | Portaria STN/MF No 10, DE 2 DE janeiro DE 2026 Altera a Portaria STN/MF no 2.302, de 10 de outubro de 2025 O SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 5o, 6o, 7o, 9o, 10, 14, e 21, todos da Portaria MF no 964, de 11 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no art. 36, § 2o... | 3,249 | 606 | |
23476096 | 47259096 | DO1 | 2026-01-06T00:00:00 | Resolução | Ministério da Agricultura e Pecuária/Secretaria de Política Agrícola/Departamento de Gestão de Riscos/Coordenação-Geral da CER-Proagro | 00008:00028:00007:00029:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00064:00000 | 3 | 2 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=06/01/2026&jornal=515&pagina=2 | RESOLUÇÃO CER/PROAGRO No 294, DE 2 DE JANEIRO DE 2026 | Altera as Resoluções No 289 e No 290, de 29 de dezembro de 2025, referentes a resultados do julgamento de recursos da Comissão Especial de Recursos (CER) do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (PROAGRO). | RESOLUÇÃO CER/PROAGRO No 294, DE 2 DE JANEIRO DE 2026 Altera as Resoluções No 289 e No 290, de 29 de dezembro de 2025, referentes a resultados do julgamento de recursos da Comissão Especial de Recursos (CER) do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (PROAGRO). A Comissão Especial de Recursos do Programa ... | 1,171 | 227 | |
23476146 | 47259108 | DO1 | 2026-01-06T00:00:00 | Ato Declaratório | Ministério da Fazenda/Comissão de Valores Mobiliários/Superintendência-Geral/Superintendência de Relações com o Mercado e Intermediários | 00028:00043:00019:00017:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00007:00000 | 3 | 182 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=06/01/2026&jornal=515&pagina=182 | ATO DECLARATÓRIO CVM No 24.603, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025 | ATO DECLARATÓRIO CVM No 24.603, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025 A SUPERINTENDENTE DE RELAÇÕES COM O MERCADO E INTERMEDIÁRIOS DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em exercício torna público que, nesta data, com base na competência atribuída pelo art. 39, incisos V e VI, do Regimento Interno da CVM (Resolução CVM no ... | 2,083 | 395 | ||
23476173 | 47259078 | DO1 | 2026-01-06T00:00:00 | Resolução | Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional/Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia | 00032:00035:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00064:00000 | 3 | 189 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=06/01/2026&jornal=515&pagina=189 | RESOLUÇÃO DICOL/SUDAM No 1.652, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025 | Suplementação de recursos do FDA no projeto da empresa SPARTA 300 SPE S.A., CNPJ 35.577.677/0001-71 | RESOLUÇÃO DICOL/SUDAM No 1.652, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025 Suplementação de recursos do FDA no projeto da empresa SPARTA 300 SPE S.A., CNPJ 35.577.677/0001-71 A DIRETORIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA (DICOL/SUDAM), no uso das atribuições que lhes são conferidas no art. 11, inciso... | 2,405 | 494 | |
23476179 | 47259111 | DO1 | 2026-01-06T00:00:00 | Resolução | Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional/Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia | 00032:00035:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00064:00000 | 3 | 189 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=06/01/2026&jornal=515&pagina=189 | RESOLUÇÃO DICOL/SUDAM No 1.654, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025 | Aprovação de recursos do FDA para a empresa AGRONORTE LOGÍSTICA E AGRONEGÓCIOS LTDA. CNPJ: 00.293.663/0001-41. | RESOLUÇÃO DICOL/SUDAM No 1.654, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025 Aprovação de recursos do FDA para a empresa AGRONORTE LOGÍSTICA E AGRONEGÓCIOS LTDA. CNPJ: 00.293.663/0001-41. A DIRETORIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA - DICOL/SUDAM, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo a... | 2,913 | 578 | |
23476577 | 47259785 | DO1 | 2026-01-06T00:00:00 | Portaria | Ministério da Educação/Universidade Federal Rural de Pernambuco | 00025:00125:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 3 | 177 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=06/01/2026&jornal=515&pagina=177 | PORTARIA No 1, DE 2 DE JANEIRO DE 2026 | PORTARIA No 1, DE 2 DE JANEIRO DE 2026 A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO, nomeada pelo Decreto de 16 de maio de 2024, publicado no Diário Oficial da União em 17 de maio de 2024, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve: Art. 1o ALTERAR, a partir da data da publicação desta po... | 992 | 184 | ||
23476579 | 47259791 | DO1 | 2026-01-06T00:00:00 | Portaria | Ministério da Educação/Universidade Federal Rural de Pernambuco | 00025:00125:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 3 | 177 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=06/01/2026&jornal=515&pagina=177 | PORTARIA No 2, DE 2 DE JANEIRO DE 2026 | PORTARIA No 2, DE 2 DE JANEIRO DE 2026 A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO, nomeada pelo Decreto de 16 de maio de 2024, publicado no Diário Oficial da União em 17 de maio de 2024, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve: Art. 1o ALTERAR, a partir da data da publicação desta po... | 1,052 | 193 | ||
23476581 | 47259788 | DO1 | 2026-01-06T00:00:00 | Portaria | Ministério da Educação/Universidade Federal Rural de Pernambuco | 00025:00125:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 3 | 177 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=06/01/2026&jornal=515&pagina=177 | PORTARIA No 7, DE 2 DE JANEIRO DE 2026 | PORTARIA No 7, DE 2 DE JANEIRO DE 2026 A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO, nomeada pelo Decreto de 16 de maio de 2024, publicado no Diário Oficial da União em 17 de maio de 2024, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve: Art. 1o ALTERAR, a partir da data da publicação desta po... | 1,064 | 193 | ||
23476747 | 47260043 | DO1 | 2026-01-06T00:00:00 | Portaria | Ministério das Comunicações/Gabinete do Ministro | 00014:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00024:00021 | 3 | 5 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=06/01/2026&jornal=515&pagina=5 | PORTARIA MCOM No 21.008, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025 | PORTARIA MCOM No 21.008, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso das suas atribuições, observado o disposto no art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, na Lei no 4.117, de 27 de agosto de 1962, e no Decreto no 52.795, de 31 de outubro de 1963, bem como o que ... | 1,269 | 245 | ||
23476804 | 47260205 | DO1 | 2026-01-06T00:00:00 | Portaria | Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar/Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária/Gabinete | 00017:00028:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00001 | 3 | 170 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=06/01/2026&jornal=515&pagina=170 | PORTARIA No 1.544, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 | Reconhece Projetos de Assentamento Estaduais, no âmbito da Superintendência de Desenvolvimento Agrário - SDA/SDR, do estado da Bahia. | PORTARIA No 1.544, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 Reconhece Projetos de Assentamento Estaduais, no âmbito da Superintendência de Desenvolvimento Agrário - SDA/SDR, do estado da Bahia. O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decr... | 4,497 | 810 | |
23476874 | 47260934 | DO1 | 2026-01-06T00:00:00 | Decisão | Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Federal de Odontologia | 00071:00051:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00018:00000 | 3 | 246 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=06/01/2026&jornal=515&pagina=246 | DECISÃO No CFO-86, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025 | Decide sobre Recurso Administrativo interposto pela Chapa 01 no âmbito do processo eleitoral do Conselho Regional de Odontologia de Minas Gerais - CRO/MG; declara a irregularidade do processo eleitoral; não homologa o resultado do pleito realizado em 19 de dezembro de 2025 (1o turno) e em 22 de dezembro de 2025 (2o t... | DECISÃO No CFO-86, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025 Decide sobre Recurso Administrativo interposto pela Chapa 01 no âmbito do processo eleitoral do Conselho Regional de Odontologia de Minas Gerais - CRO/MG; declara a irregularidade do processo eleitoral; não homologa o resultado do pleito realizado em 19 de dezembro de 202... | 11,635 | 2,114 | |
23476910 | 47260613 | DO1 | 2026-01-06T00:00:00 | Autorização | Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis/Superintendência de Distribuição e Logística | 00035:00045:00048:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00012:00000 | 3 | 208 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=06/01/2026&jornal=515&pagina=208 | AUTORIZAÇÃO SDL-ANP No 2, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 | AUTORIZAÇÃO SDL-ANP No 2, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP no 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei n... | 739 | 151 | ||
23476911 | 47260610 | DO1 | 2026-01-06T00:00:00 | Autorização | Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis/Superintendência de Distribuição e Logística | 00035:00045:00048:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00012:00000 | 3 | 208 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=06/01/2026&jornal=515&pagina=208 | AUTORIZAÇÃO SDL-ANP No 3, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 | AUTORIZAÇÃO SDL-ANP No 3, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP no 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei n... | 752 | 150 | ||
23476912 | 47260607 | DO1 | 2026-01-06T00:00:00 | Autorização | Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis/Superintendência de Distribuição e Logística | 00035:00045:00048:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00012:00000 | 3 | 208 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=06/01/2026&jornal=515&pagina=208 | AUTORIZAÇÃO SDL-ANP No 4, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 | AUTORIZAÇÃO SDL-ANP No 4, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP no 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei n... | 1,004 | 197 | ||
23476913 | 47260601 | DO1 | 2026-01-06T00:00:00 | Autorização | Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis/Superintendência de Distribuição e Logística | 00035:00045:00048:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00012:00000 | 3 | 208 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=06/01/2026&jornal=515&pagina=208 | AUTORIZAÇÃO SDL-ANP No 5, DE 5 DE JANEIRO DE 2025 | AUTORIZAÇÃO SDL-ANP No 5, DE 5 DE JANEIRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP no 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei n... | 760 | 151 | ||
23476914 | 47260604 | DO1 | 2026-01-06T00:00:00 | Despacho | Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis/Superintendência de Distribuição e Logística | 00035:00045:00048:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00024:00000 | 3 | 208 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=06/01/2026&jornal=515&pagina=208 | DESPACHO SDL-ANP No 4, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 | DESPACHO SDL-ANP No 4, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP no 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei no 9.4... | 884 | 181 | ||
23476915 | 47260616 | DO1 | 2026-01-06T00:00:00 | Despacho | Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis/Superintendência de Distribuição e Logística | 00035:00045:00048:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00024:00000 | 3 | 208 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=06/01/2026&jornal=515&pagina=208 | DESPACHO SDL-ANP No 5, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 | DESPACHO SDL-ANP No 5, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP no 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei no 9.4... | 846 | 172 | ||
23476951 | 47260730 | DO1 | 2026-01-06T00:00:00 | Retificação | Ministério da Fazenda/Conselho Administrativo de Recursos Fiscais | 00028:00017:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00066:00000 | 3 | 180 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=06/01/2026&jornal=515&pagina=180 | RETIFICAÇÃO | RETIFICAÇÃO Na pauta de julgamento extraordinária síncrona não presencial 29 a 30/01 da 3a Turma Extraordinária da 2a Seção do CARF, publicada no DOU no 249 de 31/12/2025, Seção 1, pág. 310, onde se lê: Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 3a Turma Extraordinária da 2a Seção, em sessões síncr... | 584 | 117 | ||
23476955 | 47260754 | DO1 | 2026-01-06T00:00:00 | Portaria | Ministério da Fazenda/Superintendência de Seguros Privados/Diretoria de Organização de Mercado e Regulação de Conduta/Coordenação-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos | 00028:00044:00036:00003:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 3 | 183 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=06/01/2026&jornal=515&pagina=183 | PORTARIA CGRAJ/SUSEP no 2.926, de 5 de janeiro de 2026 | PORTARIA CGRAJ/SUSEP no 2.926, de 5 de janeiro de 2026 A COORDENADORA-GERAL SUBSTITUTA DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da competência subdelegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria no 8.186, de 21 de julho de 2023, tendo em vi... | 914 | 177 | ||
23476956 | 47260748 | DO1 | 2026-01-06T00:00:00 | Portaria | Ministério da Fazenda/Superintendência de Seguros Privados/Diretoria de Organização de Mercado e Regulação de Conduta/Coordenação-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos | 00028:00044:00036:00003:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 3 | 183 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=06/01/2026&jornal=515&pagina=183 | PORTARIA CGRAJ/SUSEP no 2.927, de 5 de janeiro de 2026 | PORTARIA CGRAJ/SUSEP no 2.927, de 5 de janeiro de 2026 A COORDENADORA-GERAL SUBSTITUTA DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da competência subdelegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria no 8.186, de 21 de julho de 2023, tendo em vi... | 1,013 | 199 | ||
23476957 | 47260751 | DO1 | 2026-01-06T00:00:00 | Portaria | Ministério da Fazenda/Superintendência de Seguros Privados/Diretoria de Organização de Mercado e Regulação de Conduta/Coordenação-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos | 00028:00044:00036:00003:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 3 | 183 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=06/01/2026&jornal=515&pagina=183 | PORTARIA CGRAJ/SUSEP no 2.928, de 5 de janeiro de 2026 | PORTARIA CGRAJ/SUSEP no 2.928, de 5 de janeiro de 2026 A COORDENADORA-GERAL SUBSTITUTA DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da competência subdelegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria no 8.186, de 21 de julho de 2023, tendo em vi... | 916 | 178 | ||
23477009 | 47260955 | DO1 | 2026-01-06T00:00:00 | Portaria | Ministério de Portos e Aeroportos/Agência Nacional de Aviação Civil/Superintendência de Infraestrutura Aeroportuária/Gerência de Certificação e Segurança Operacional | 00041:00019:00033:00009:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 3 | 210 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=06/01/2026&jornal=515&pagina=210 | PORTARIA No 18.529, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 | PORTARIA No 18.529, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL, no uso das atribuições que lhes conferem o art. 4o, inciso III, da Portaria no 10.700/SIA, de 9 de março de 2023, tendo em vista o disposto nos arts. 33, inciso XV, alínea "a", do Regimento Interno, aprovado pela Res... | 1,954 | 372 | ||
23477010 | 47260952 | DO1 | 2026-01-06T00:00:00 | Portaria | Ministério de Portos e Aeroportos/Agência Nacional de Aviação Civil/Superintendência de Infraestrutura Aeroportuária/Gerência de Certificação e Segurança Operacional | 00041:00019:00033:00009:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 3 | 210 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=06/01/2026&jornal=515&pagina=210 | PORTARIA No 18.534, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 | PORTARIA No 18.534, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4o, inciso III, da Portaria no 10.700/SIA, de 9 de março de 2023, tendo em vista o disposto na Lei no 7.565, de 19 de dezembro de 1986, na Resolução no 736, de 9 de fevere... | 941 | 192 | ||
23477059 | 47261021 | DO1 | 2026-01-06T00:00:00 | Portaria | Ministério de Portos e Aeroportos/Agência Nacional de Aviação Civil/Superintendência de Padrões Operacionais/Gerência de Certificação de Aeronavegabilidade Continuada/Gerência Técnica de Vigilância de Aeronavegabilidade Continuada | 00041:00019:00035:00004:00003:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 3 | 210 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=06/01/2026&jornal=515&pagina=210 | PORTARIA No 18.462, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 | PORTARIA No 18.462, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 O GERENTE DE TÉCNICO DE VIGILÂNCIA DE AERONAVEGABILIDADE CONTINUADA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 25, inciso IV, Portaria no 16.164/SPO, de 7 de janeiro de 2025, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil no 145 - RBAC no 145 e... | 822 | 157 | ||
23477101 | 47261225 | DO1 | 2026-01-06T00:00:00 | Portaria | Ministério de Portos e Aeroportos/Agência Nacional de Aviação Civil/Superintendência de Pessoal da Aviação Civil/Gerência de Exames de Pessoal/Coordenadoria de Certificação Médica Aeronáutica | 00041:00019:01104:00006:00002:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 3 | 210 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=06/01/2026&jornal=515&pagina=210 | PORTARIA No 18.525, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2025 | PORTARIA No 18.525, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2025 O COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO MÉDICA AERONÁUTICA SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 18, inciso II, da Portaria no 13.517/SPL, de 2 de janeiro de 2024, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC no 67 e na Lei no ... | 1,450 | 288 | ||
23477110 | 47261186 | DO1 | 2026-01-06T00:00:00 | Portaria | Ministério de Portos e Aeroportos/Agência Nacional de Aviação Civil/Superintendência de Infraestrutura Aeroportuária/Gerência de Controle e Fiscalização | 00041:00019:00033:00003:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 3 | 210 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=06/01/2026&jornal=515&pagina=210 | PORTARIA No 18.532, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 | PORTARIA No 18.532, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 O GERENTE DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições que lhes conferem o art. 28 da Portaria no 10.700/SIA, de 9 de março de 2023, considerando a Decisão sobre Aplicação de Medida Cautelar no 16/2025/GFIC/SIA, de 29 de dezembro de 2025, e o que consta no Pro... | 1,150 | 223 | ||
23477116 | 47266826 | DO1 | 2026-01-06T00:00:00 | Resolução | Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 18 REGIÃO | 00071:00343:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00064:00001 | 3 | 247 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=06/01/2026&jornal=515&pagina=247 | RESOLUÇÃO CREFITO-18 No 18, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 | RESOLUÇÃO CREFITO-18 No 18, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 18a REGIÃO - CREFITO-18, nos termos da Lei no 6.316, de 17 de dezembro de 1975, no uso das atribuições administrativas dispostas no Regimento Interno do CREFITO-18 no 2/2019 resolve reti... | 906 | 184 | ||
23477170 | 47261300 | DO1 | 2026-01-06T00:00:00 | Portaria | Ministério da Agricultura e Pecuária/Secretaria Executiva/Subsecretaria de Governança das Superintendências/Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado da Bahia | 00008:00002:00008:00003:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 3 | 1 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=06/01/2026&jornal=515&pagina=1 | PORTARIA SFA-BA/MAPA No 814, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 | PORTARIA SFA-BA/MAPA No 814, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DA BAHIA, no uso da competência conferida no art. 40 e no art. 49 do Anexo I ao Decreto no 12.642, de 1o de outubro de 2025, e tendo em vista o disposto no art. no 262 da Portaria no 561, de 11 de abril ... | 922 | 184 | ||
23477187 | 47266829 | DO1 | 2026-01-06T00:00:00 | Resolução | Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 18 REGIÃO | 00071:00343:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00064:00002 | 3 | 247 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=06/01/2026&jornal=515&pagina=247 | RESOLUÇÃO-CREFITO-18 No 19, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 | Instituição dos Empregos em Comissão Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 18a Região - CREFITO-18 e dá outras providências. | RESOLUÇÃO-CREFITO-18 No 19, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 Instituição dos Empregos em Comissão Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 18a Região - CREFITO-18 e dá outras providências. O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 18a REGIÃO - CREFITO-18, no uso de s... | 7,190 | 1,310 | |
23477209 | 47261396 | DO1 | 2026-01-06T00:00:00 | Despacho | Ministério do Trabalho e Emprego/Secretaria de Relações do Trabalho/Departamento de Relações do Trabalho/Coordenação-Geral de Registro Sindical | 00048:00027:00001:01452:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00024:00000 | 3 | 230 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=06/01/2026&jornal=515&pagina=230 | Despachos de 2 de janeiro de 2026-CGRS | Despachos de 2 de janeiro de 2026-CGRS O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais; e com fundamento na Análise Técnica 1499 (7321210), Resolve: NOTIFICAR o representante legal do SINMAC - Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Antônio Carlos/SC (Impugnado), Pr... | 2,040 | 366 | ||
23477398 | 47261984 | DO1 | 2026-01-06T00:00:00 | Portaria | Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar/Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária/Gabinete | 00017:00028:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00005 | 3 | 171 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=06/01/2026&jornal=515&pagina=171 | Portaria No 1.561, DE 31 DE dezembro DE 2025 | Retifica a Portaria de Criação do Projeto de Assentamento Projeto de Assentamento Santa Rosa, município de Matrinchã - GO | Portaria No 1.561, DE 31 DE dezembro DE 2025 Retifica a Portaria de Criação do Projeto de Assentamento Projeto de Assentamento Santa Rosa, município de Matrinchã - GO O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, designado pela Portaria n.o 653, de 30 de dezembro de 2025... | 2,817 | 582 | |
23477403 | 47262011 | DO1 | 2026-01-06T00:00:00 | Ato Declaratório | Ministério da Fazenda/Comissão de Valores Mobiliários/Superintendência-Geral/Superintendência de Supervisão de Investidores Institucionais/Gerência de Acompanhamento de Investidores Institucionais | 00028:00043:00019:00020:00003:00000:00000:00000:00000:00000:00007:00000 | 3 | 182 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=06/01/2026&jornal=515&pagina=182 | ATOS DECLARATÓRIOS CVM DE 5 DE JANEIRO DE 2026 | ATOS DECLARATÓRIOS CVM DE 5 DE JANEIRO DE 2026 No 24.608 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM no 24, de 5 de março de 2021, autoriza NICHOLAS DE OLIVEIRA PONOMARENCO, CPF no ***.972.348-**, a prestar os serv... | 2,014 | 378 | ||
23477453 | 47262050 | DO1 | 2026-01-06T00:00:00 | Ato Declaratório | Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Secretaria-Adjunta/Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 7ª Região Fiscal/Delegacia de Fiscalização de Comércio Exterior da Receita Federal do Brasil no Rio de Janeiro | 00028:00034:00435:00099:00006:00000:00000:00000:00000:00000:00007:00000 | 3 | 181 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=06/01/2026&jornal=515&pagina=181 | ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/RJO No 283, de 30 de dezembro de 2025 | Declara habilitada ao regime aduaneiro especial de utilização econômica destinado a bens a serem utilizados nas atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e de gás natural (Repetro), na modalidade Repetro-Sped, a pessoa jurídica que menciona. | ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/RJO No 283, de 30 de dezembro de 2025 Declara habilitada ao regime aduaneiro especial de utilização econômica destinado a bens a serem utilizados nas atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e de gás natural (Repetro), na modalidade Repetro-Sped, a pess... | 2,167 | 426 | |
23477454 | 47262053 | DO1 | 2026-01-06T00:00:00 | Ato Declaratório | Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Secretaria-Adjunta/Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 7ª Região Fiscal/Delegacia de Fiscalização de Comércio Exterior da Receita Federal do Brasil no Rio de Janeiro | 00028:00034:00435:00099:00006:00000:00000:00000:00000:00000:00007:00000 | 3 | 181 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=06/01/2026&jornal=515&pagina=181 | ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/RJO No 284, de 30 de dezembro de 2025 | Declara habilitada ao regime aduaneiro especial de utilização econômica destinado a bens a serem utilizados nas atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e de gás natural (Repetro), na modalidade Repetro-Sped, a pessoa jurídica que menciona. | ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/RJO No 284, de 30 de dezembro de 2025 Declara habilitada ao regime aduaneiro especial de utilização econômica destinado a bens a serem utilizados nas atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e de gás natural (Repetro), na modalidade Repetro-Sped, a pess... | 2,172 | 431 | |
23477462 | 47262188 | DO1 | 2026-01-06T00:00:00 | Portaria | Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar/Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária/Gabinete | 00017:00028:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00004 | 3 | 171 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=06/01/2026&jornal=515&pagina=171 | Portaria No 1.560, DE 31 DE dezembro DE 2025 | Retifica a capacidade do Projeto de Assentamento Santo Antônio II, código SIPRA PE0360000, localizado no município de Altinho/PE. | Portaria No 1.560, DE 31 DE dezembro DE 2025 Retifica a capacidade do Projeto de Assentamento Santo Antônio II, código SIPRA PE0360000, localizado no município de Altinho/PE. O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, designado pela Portaria n.o 653, de 30 de dezembro ... | 1,921 | 373 | |
23477473 | 47262140 | DO1 | 2026-01-06T00:00:00 | Portaria | Ministério da Agricultura e Pecuária/Secretaria Executiva/Subsecretaria de Governança das Superintendências/Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado do Rio Grande do Sul | 00008:00002:00008:00027:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 3 | 1 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=06/01/2026&jornal=515&pagina=1 | PORTARIA SFA-RS/SE/MAPA No 255, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 | PORTARIA SFA-RS/SE/MAPA No 255, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 262 do Regimento Interno da Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado da Portaria no 561, de 11 de... | 1,002 | 207 | ||
23477482 | 47262296 | DO1 | 2026-01-06T00:00:00 | Portaria | Ministério da Agricultura e Pecuária/Secretaria de Política Agrícola | 00008:00028:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00126 | 3 | 1 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=06/01/2026&jornal=515&pagina=1 | PORTARIA SPA/MAPA No 126, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 (*) | Divulga relação adicional de município enquadrado nos critérios da Resolução do Conselho Monetário Nacional CMN no 5.247, de 19 de setembro de 2025. | PORTARIA SPA/MAPA No 126, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 (*) Divulga relação adicional de município enquadrado nos critérios da Resolução do Conselho Monetário Nacional CMN no 5.247, de 19 de setembro de 2025. O SECRETÁRIO DE POLÍTICA AGRÍCOLA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, SUBSTITUTO, no uso das atrib... | 1,392 | 289 | |
23477492 | 47262293 | DO1 | 2026-01-06T00:00:00 | Alvará | Ministério da Justiça e Segurança Pública/Polícia Federal/Diretoria de Polícia Administrativa/Coordenação-Geral de Controle de Serviços e Produtos | 00033:00045:00057:00003:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00004:00000 | 3 | 194 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=06/01/2026&jornal=515&pagina=194 | ALVARÁ No 8.097, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 | ALVARÁ No 8.097, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 40 da Lei 14.967/2024, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo no 2025/107883 ... | 6,488 | 1,262 | ||
23477493 | 47262281 | DO1 | 2026-01-06T00:00:00 | Portaria | Ministério da Previdência Social/Instituto Nacional do Seguro Social/Diretoria de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão | 00044:00020:00079:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 3 | 211 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=06/01/2026&jornal=515&pagina=211 | PORTARIA DIRBEN/INSS No 1.321, DE 2 DE JANEIRO DE 2026 | Aprova o Guia Prático para órgãos e entidades externos (cadastramento de usuários, concessão e controle de acessos ao sistema CNIS). | PORTARIA DIRBEN/INSS No 1.321, DE 2 DE JANEIRO DE 2026 Aprova o Guia Prático para órgãos e entidades externos (cadastramento de usuários, concessão e controle de acessos ao sistema CNIS). A DIRETORA DE BENEFÍCIOS E RELACIONAMENTO COM O CIDADÃO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso da competência... | 1,566 | 301 | |
23477499 | 47262317 | DO1 | 2026-01-06T00:00:00 | Portaria | Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar/Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária/Gabinete | 00017:00028:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00006 | 3 | 171 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=06/01/2026&jornal=515&pagina=171 | PORTARIA No 1.562, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025 | Criação do Projeto de Assentamento Oscar Niemeyer, código SIPRA DF0256000, situado no Lote 01, Gleba II, Reserva Técnica N, Projeto de Integração e Colonização Alexandre Gusmão (PICAG) - Brazlândia/DF, sob gestão da Superintendência Regional do Incra no DF e Entorno - SR(28)DFE. | PORTARIA No 1.562, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025 Criação do Projeto de Assentamento Oscar Niemeyer, código SIPRA DF0256000, situado no Lote 01, Gleba II, Reserva Técnica N, Projeto de Integração e Colonização Alexandre Gusmão (PICAG) - Brazlândia/DF, sob gestão da Superintendência Regional do Incra no DF e Ento... | 3,386 | 612 | |
23477541 | 47262335 | DO1 | 2026-01-06T00:00:00 | Portaria | Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar/Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária/Gabinete | 00017:00028:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00002 | 3 | 171 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=06/01/2026&jornal=515&pagina=171 | Portaria No 1.558, DE 31 DE dezembro DE 2025 | Retifica a área e as matrículas do Projeto de Assentamento Cícero Anselmo, localizado nos municípios de Santana do Matos e Lagoa Nova, estado do Rio Grande do Norte, sob a gestão da Superintendência Regional do Rio Grande do Norte - SR(RN). | Portaria No 1.558, DE 31 DE dezembro DE 2025 Retifica a área e as matrículas do Projeto de Assentamento Cícero Anselmo, localizado nos municípios de Santana do Matos e Lagoa Nova, estado do Rio Grande do Norte, sob a gestão da Superintendência Regional do Rio Grande do Norte - SR(RN). O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO I... | 2,010 | 391 | |
23477546 | 47262531 | DO1 | 2026-01-06T00:00:00 | Resolução | Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional/Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico/Diretor-Presidente | 00032:00033:00004:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00064:00000 | 3 | 188 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=06/01/2026&jornal=515&pagina=188 | RESOLUÇÃO ANA No 277, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 (*) | Aprova a revisão ordinária da Agenda Regulatória da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA para o período de 2025-2026. | RESOLUÇÃO ANA No 277, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 (*) Aprova a revisão ordinária da Agenda Regulatória da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA para o período de 2025-2026. A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art.... | 7,955 | 1,561 | |
23477562 | 47262356 | DO1 | 2026-01-06T00:00:00 | Pauta | Ministério da Fazenda/Conselho Administrativo de Recursos Fiscais | 00028:00017:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00053:00000 | 3 | 178 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=06/01/2026&jornal=515&pagina=178 | PAUTA DE JULGAMENTO | PAUTA DE JULGAMENTO Data da Reunião 21/01/2026. Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2a Turma Ordinária da 3a Câmara da 3a Seção, em sessão síncrona não presencial a ser realizada na data a seguir mencionada. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser fe... | 1,880 | 351 | ||
23477563 | 47262353 | DO1 | 2026-01-06T00:00:00 | Pauta | Ministério da Fazenda/Conselho Administrativo de Recursos Fiscais | 00028:00017:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00053:00000 | 3 | 179 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=06/01/2026&jornal=515&pagina=179 | PAUTA DE JULGAMENTO | PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 21 a 23/01/2026. Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2a Turma Ordinária da 3a Câmara da 3a Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 3 (três) dias, tendo início às 9h do dia 21/01/2026 e fim às 23h59min d... | 1,634 | 307 | ||
23477564 | 47262359 | DO1 | 2026-01-06T00:00:00 | Pauta | Ministério da Fazenda/Conselho Administrativo de Recursos Fiscais | 00028:00017:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00053:00000 | 3 | 179 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=06/01/2026&jornal=515&pagina=179 | PAUTA DE JULGAMENTO | PAUTA DE JULGAMENTO Data da Reunião 27/01/2026. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2a Turma Ordinária da 3a Câmara da 3a Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas, em Brasília, Distrito Federal, em endereço a ser divulgado no site do CARF, em avisos e comunicados, no d... | 3,642 | 600 | ||
23477589 | 47262479 | DO1 | 2026-01-06T00:00:00 | Portaria | Ministério das Comunicações/Gabinete do Ministro | 00014:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00024:00025 | 3 | 5 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=06/01/2026&jornal=515&pagina=5 | PORTARIA MCOM No 21.012, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025 | PORTARIA MCOM No 21.012, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso das suas atribuições, observado o disposto no art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, na Lei no 4.117, de 27 de agosto de 1962, e no Decreto no 52.795, de 31 de outubro de 1963, bem como o que ... | 1,194 | 232 | ||
23477590 | 47262437 | DO1 | 2026-01-06T00:00:00 | Portaria | Ministério das Comunicações/Gabinete do Ministro | 00014:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00024:00011 | 3 | 4 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=06/01/2026&jornal=515&pagina=4 | PORTARIA MCOM No 20.993, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 | PORTARIA MCOM No 20.993, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, tendo em vista o disposto na Lei no 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, e no Decreto no 2.615, de 3 de junho de 1... | 1,425 | 285 | ||
23477591 | 47262461 | DO1 | 2026-01-06T00:00:00 | Portaria | Ministério das Comunicações/Gabinete do Ministro | 00014:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00024:00012 | 3 | 4 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=06/01/2026&jornal=515&pagina=4 | PORTARIA MCOM No 20.994, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 | PORTARIA MCOM No 20.994, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, tendo em vista o disposto na Lei no 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, e no Decreto no 2.615, de 3 de junho de 1... | 1,421 | 282 | ||
23477592 | 47262440 | DO1 | 2026-01-06T00:00:00 | Portaria | Ministério das Comunicações/Gabinete do Ministro | 00014:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00024:00019 | 3 | 4 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=06/01/2026&jornal=515&pagina=4 | PORTARIA MCOM No 21.001, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025 | PORTARIA MCOM No 21.001, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso das suas atribuições, considerando o disposto no Decreto no 5.371, de 17 de fevereiro de 2005, que aprovou o Regulamento do Serviço de Retransmissão de Televisão e do Serviço de Repetição de Televisão, ancilares ... | 1,681 | 338 | ||
23477593 | 47262425 | DO1 | 2026-01-06T00:00:00 | Portaria | Ministério das Comunicações/Gabinete do Ministro | 00014:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00024:00018 | 3 | 4 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=06/01/2026&jornal=515&pagina=4 | PORTARIA MCOM No 21.000, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025 | PORTARIA MCOM No 21.000, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso das suas atribuições, observado o disposto no Decreto no 5.371, de 17 de fevereiro de 2005, e alterações, e o disposto nos arts. 476 a 496 da Portaria de Consolidação GM/MCOM no 1, de 2 de junho de 2023, publicada n... | 2,094 | 417 | ||
23477594 | 47262464 | DO1 | 2026-01-06T00:00:00 | Portaria | Ministério das Comunicações/Gabinete do Ministro | 00014:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00024:00017 | 3 | 4 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=06/01/2026&jornal=515&pagina=4 | PORTARIA MCOM No 20.999, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025 | PORTARIA MCOM No 20.999, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso das suas atribuições, observado o disposto no Decreto no 5.371, de 17 de fevereiro de 2005, e nos arts. 491 a 496 da Portaria de Consolidação GM/MCOM no 1, de 2 de junho de 2023, bem como o que consta do Processo no 5... | 1,795 | 366 | ||
23477595 | 47262398 | DO1 | 2026-01-06T00:00:00 | Portaria | Ministério das Comunicações/Gabinete do Ministro | 00014:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00024:00016 | 3 | 4 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=06/01/2026&jornal=515&pagina=4 | PORTARIA MCOM No 20.998, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025 | PORTARIA MCOM No 20.998, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso das suas atribuições, observado o disposto no art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, na Lei no 4.117, de 27 de agosto de 1962, e no Decreto no 52.795, de 31 de outubro de 1963, bem como o que ... | 1,237 | 240 | ||
23477596 | 47262443 | DO1 | 2026-01-06T00:00:00 | Portaria | Ministério das Comunicações/Gabinete do Ministro | 00014:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00024:00039 | 3 | 6 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=06/01/2026&jornal=515&pagina=6 | PORTARIA MCOM No 21.050, DE 2 DE JANEIRO DE 2026 | PORTARIA MCOM No 21.050, DE 2 DE JANEIRO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso das suas atribuições, observado o disposto no art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, na Lei no 4.117, de 27 de agosto de 1962, e no Decreto no 52.795, de 31 de outubro de 1963, bem como o que co... | 1,218 | 237 | ||
23477597 | 47262482 | DO1 | 2026-01-06T00:00:00 | Portaria | Ministério das Comunicações/Gabinete do Ministro | 00014:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00024:00040 | 3 | 6 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=06/01/2026&jornal=515&pagina=6 | PORTARIA MCOM No 21.051, DE 2 DE JANEIRO DE 2026 | PORTARIA MCOM No 21.051, DE 2 DE JANEIRO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso das suas atribuições, observado o disposto no art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, na Lei no 4.117, de 27 de agosto de 1962, e no Decreto no 52.795, de 31 de outubro de 1963, bem como o que co... | 1,285 | 249 | ||
23477598 | 47262428 | DO1 | 2026-01-06T00:00:00 | Portaria | Ministério das Comunicações/Gabinete do Ministro | 00014:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00024:00042 | 3 | 6 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=06/01/2026&jornal=515&pagina=6 | PORTARIA MCOM No 21.053, DE 2 DE JANEIRO DE 2026 | PORTARIA MCOM No 21.053, DE 2 DE JANEIRO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso das suas atribuições, observado o disposto no art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, na Lei no 4.117, de 27 de agosto de 1962, e no Decreto no 52.795, de 31 de outubro de 1963, bem como o que co... | 1,209 | 235 | ||
23477599 | 47262446 | DO1 | 2026-01-06T00:00:00 | Portaria | Ministério das Comunicações/Gabinete do Ministro | 00014:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00024:00043 | 3 | 7 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=06/01/2026&jornal=515&pagina=7 | PORTARIA MCOM No 21.054, DE 2 DE JANEIRO DE 2026 | PORTARIA MCOM No 21.054, DE 2 DE JANEIRO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso das suas atribuições, observado o disposto no art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, na Lei no 4.117, de 27 de agosto de 1962, e no Decreto no 52.795, de 31 de outubro de 1963, bem como o que co... | 1,215 | 236 | ||
23477600 | 47262485 | DO1 | 2026-01-06T00:00:00 | Portaria | Ministério das Comunicações/Gabinete do Ministro | 00014:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00024:00024 | 3 | 5 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=06/01/2026&jornal=515&pagina=5 | PORTARIA MCOM No 21.011, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025 | PORTARIA MCOM No 21.011, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso das suas atribuições, observado o disposto no art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, na Lei no 4.117, de 27 de agosto de 1962, e no Decreto no 52.795, de 31 de outubro de 1963, bem como o que ... | 1,188 | 232 | ||
23477601 | 47262488 | DO1 | 2026-01-06T00:00:00 | Portaria | Ministério das Comunicações/Gabinete do Ministro | 00014:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00024:00044 | 3 | 7 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=06/01/2026&jornal=515&pagina=7 | PORTARIA MCOM No 21.055, DE 2 DE JANEIRO DE 2026 | PORTARIA MCOM No 21.055, DE 2 DE JANEIRO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso das suas atribuições, observado o disposto no art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, na Lei no 4.117, de 27 de agosto de 1962, e no Decreto no 52.795, de 31 de outubro de 1963, bem como o que co... | 1,290 | 249 | ||
23477602 | 47262494 | DO1 | 2026-01-06T00:00:00 | Portaria | Ministério das Comunicações/Gabinete do Ministro | 00014:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00024:00045 | 3 | 7 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=06/01/2026&jornal=515&pagina=7 | PORTARIA MCOM No 21.056, DE 2 DE JANEIRO DE 2026 | PORTARIA MCOM No 21.056, DE 2 DE JANEIRO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso das suas atribuições, observado o disposto no art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, na Lei no 4.117, de 27 de agosto de 1962, e no Decreto no 52.795, de 31 de outubro de 1963, bem como o que co... | 1,289 | 252 | ||
23477603 | 47262410 | DO1 | 2026-01-06T00:00:00 | Portaria | Ministério das Comunicações/Gabinete do Ministro | 00014:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00024:00046 | 3 | 7 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=06/01/2026&jornal=515&pagina=7 | PORTARIA MCOM No 21.057, DE 2 DE JANEIRO DE 2026 | PORTARIA MCOM No 21.057, DE 2 DE JANEIRO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso das suas atribuições, observado o disposto no art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, na Lei no 4.117, de 27 de agosto de 1962, e no Decreto no 52.795, de 31 de outubro de 1963, bem como o que co... | 1,210 | 237 | ||
23477604 | 47262449 | DO1 | 2026-01-06T00:00:00 | Portaria | Ministério das Comunicações/Gabinete do Ministro | 00014:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00024:00047 | 3 | 7 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=06/01/2026&jornal=515&pagina=7 | PORTARIA MCOM No 21.058, DE 2 DE JANEIRO DE 2026 | PORTARIA MCOM No 21.058, DE 2 DE JANEIRO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso das suas atribuições, observado o disposto no art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, na Lei no 4.117, de 27 de agosto de 1962, e no Decreto no 52.795, de 31 de outubro de 1963, bem como o que co... | 1,202 | 235 | ||
23477605 | 47262467 | DO1 | 2026-01-06T00:00:00 | Portaria | Ministério das Comunicações/Gabinete do Ministro | 00014:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00024:00048 | 3 | 7 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=06/01/2026&jornal=515&pagina=7 | PORTARIA MCOM No 21.059, DE 2 DE JANEIRO DE 2026 | PORTARIA MCOM No 21.059, DE 2 DE JANEIRO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso das suas atribuições, observado o disposto no art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, na Lei no 4.117, de 27 de agosto de 1962, e no Decreto no 52.795, de 31 de outubro de 1963, bem como o que co... | 1,162 | 228 | ||
23477606 | 47262413 | DO1 | 2026-01-06T00:00:00 | Portaria | Ministério das Comunicações/Gabinete do Ministro | 00014:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00024:00049 | 3 | 7 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=06/01/2026&jornal=515&pagina=7 | PORTARIA MCOM No 21.060, DE 2 DE JANEIRO DE 2026 | PORTARIA MCOM No 21.060, DE 2 DE JANEIRO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso das suas atribuições, observado o disposto no art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, na Lei no 4.117, de 27 de agosto de 1962, e no Decreto no 52.795, de 31 de outubro de 1963, bem como o que co... | 1,263 | 244 | ||
23477607 | 47262416 | DO1 | 2026-01-06T00:00:00 | Portaria | Ministério das Comunicações/Gabinete do Ministro | 00014:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00024:00050 | 3 | 7 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=06/01/2026&jornal=515&pagina=7 | PORTARIA MCOM No 21.061, DE 2 DE JANEIRO DE 2026 | PORTARIA MCOM No 21.061, DE 2 DE JANEIRO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso das suas atribuições, observado o disposto no art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, na Lei no 4.117, de 27 de agosto de 1962, e no Decreto no 52.795, de 31 de outubro de 1963, bem como o que co... | 1,207 | 237 | ||
23477608 | 47262401 | DO1 | 2026-01-06T00:00:00 | Portaria | Ministério das Comunicações/Gabinete do Ministro | 00014:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00024:00051 | 3 | 7 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=06/01/2026&jornal=515&pagina=7 | PORTARIA MCOM No 21.063, DE 2 DE JANEIRO DE 2026 | PORTARIA MCOM No 21.063, DE 2 DE JANEIRO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições, observado o disposto no art. 6o da Lei 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, no art. 9o, inciso II, e no art. 19 do Anexo do Decreto no 2.615, de 3 de junho de 1998, no art. 321 da Portaria de Consolidac... | 1,495 | 305 | ||
23477609 | 47262404 | DO1 | 2026-01-06T00:00:00 | Portaria | Ministério das Comunicações/Gabinete do Ministro | 00014:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00024:00052 | 3 | 7 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=06/01/2026&jornal=515&pagina=7 | PORTARIA MCOM No 21.064, DE 2 DE JANEIRO DE 2026 | PORTARIA MCOM No 21.064, DE 2 DE JANEIRO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições, observado o disposto no art. 6o da Lei 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, no art. 9o, inciso II, e no art. 19 do Anexo do Decreto no 2.615, de 3 de junho de 1998, no art. 321 da Portaria de Consolidac... | 1,488 | 301 | ||
23477610 | 47262431 | DO1 | 2026-01-06T00:00:00 | Portaria | Ministério das Comunicações/Gabinete do Ministro | 00014:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00024:00062 | 3 | 8 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=06/01/2026&jornal=515&pagina=8 | PORTARIA MCOM No 21.074, DE 2 DE JANEIRO DE 2026 | PORTARIA MCOM No 21.074, DE 2 DE JANEIRO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições, observado o disposto no art. 6o da Lei 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, no art. 9o, inciso II, e no art. 19 do Anexo do Decreto no 2.615, de 3 de junho de 1998, no art. 321 da Portaria de Consolidac... | 1,506 | 304 | ||
23477611 | 47262470 | DO1 | 2026-01-06T00:00:00 | Portaria | Ministério das Comunicações/Gabinete do Ministro | 00014:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00024:00029 | 3 | 5 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=06/01/2026&jornal=515&pagina=5 | PORTARIA MCOM No 21.016, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025 | PORTARIA MCOM No 21.016, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso das suas atribuições, observado o disposto no art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, na Lei no 4.117, de 27 de agosto de 1962, e no Decreto no 52.795, de 31 de outubro de 1963, bem como o que ... | 1,235 | 237 | ||
23477612 | 47262458 | DO1 | 2026-01-06T00:00:00 | Portaria | Ministério das Comunicações/Gabinete do Ministro | 00014:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00024:00038 | 3 | 6 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=06/01/2026&jornal=515&pagina=6 | PORTARIA MCOM No 21.049, DE 2 DE JANEIRO DE 2026 | PORTARIA MCOM No 21.049, DE 2 DE JANEIRO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições, observado o disposto no art. 21, inciso XII, alínea "a", da Constituição Federal, no art. 10, inciso I, alínea "b", c/c o art. 32 da Lei no 4.117, de 27 de agosto de 1962, que instituiu o Código ... | 906 | 182 | ||
23477613 | 47262491 | DO1 | 2026-01-06T00:00:00 | Portaria | Ministério das Comunicações/Gabinete do Ministro | 00014:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00024:00033 | 3 | 6 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=06/01/2026&jornal=515&pagina=6 | PORTARIA MCOM No 21.042, DE 2 DE JANEIRO DE 2026 | PORTARIA MCOM No 21.042, DE 2 DE JANEIRO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, tendo em vista o disposto na Lei no 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, e no Decreto no 2.615, de 3 de junho de 199... | 1,425 | 284 | ||
23477614 | 47262473 | DO1 | 2026-01-06T00:00:00 | Portaria | Ministério das Comunicações/Gabinete do Ministro | 00014:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00024:00034 | 3 | 6 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=06/01/2026&jornal=515&pagina=6 | PORTARIA MCOM No 21.043, DE 2 DE JANEIRO DE 2026 | PORTARIA MCOM No 21.043, DE 2 DE JANEIRO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em conformidade com o disposto no art. 38, alínea "c", da Lei no 4.117, de 27 de agosto de 1962, o disposto no art. 90 do ... | 1,646 | 323 | ||
23477615 | 47262407 | DO1 | 2026-01-06T00:00:00 | Portaria | Ministério das Comunicações/Gabinete do Ministro | 00014:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00024:00028 | 3 | 5 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=06/01/2026&jornal=515&pagina=5 | PORTARIA MCOM No 21.015, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025 | PORTARIA MCOM No 21.015, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso das suas atribuições, observado o disposto no art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, na Lei no 4.117, de 27 de agosto de 1962, e no Decreto no 52.795, de 31 de outubro de 1963, bem como o que ... | 1,277 | 246 | ||
23477617 | 47262452 | DO1 | 2026-01-06T00:00:00 | Portaria | Ministério das Comunicações/Gabinete do Ministro | 00014:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00024:00032 | 3 | 5 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=06/01/2026&jornal=515&pagina=5 | PORTARIA MCOM No 21.019, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025 | PORTARIA MCOM No 21.019, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso das suas atribuições, considerando o disposto no Decreto no 5.371, de 17 de fevereiro de 2005, que aprovou o Regulamento do Serviço de Retransmissão de Televisão e do Serviço de Repetição de Televisão, ancilares ... | 1,194 | 240 | ||
23477619 | 47262455 | DO1 | 2026-01-06T00:00:00 | Portaria | Ministério das Comunicações/Gabinete do Ministro | 00014:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00024:00001 | 3 | 3 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=06/01/2026&jornal=515&pagina=3 | PORTARIA MCOM No 20.983, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 | PORTARIA MCOM No 20.983, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, tendo em vista o disposto na Lei no 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, e no Decreto no 2.615, de 3 de junho de 1... | 1,414 | 281 | ||
23477620 | 47262434 | DO1 | 2026-01-06T00:00:00 | Portaria | Ministério das Comunicações/Gabinete do Ministro | 00014:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00024:00002 | 3 | 3 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=06/01/2026&jornal=515&pagina=3 | PORTARIA MCOM No 20.984, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 | PORTARIA MCOM No 20.984, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, tendo em vista o disposto na Lei no 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, e no Decreto no 2.615, de 3 de junho de 1... | 1,420 | 282 | ||
23477621 | 47262419 | DO1 | 2026-01-06T00:00:00 | Portaria | Ministério das Comunicações/Gabinete do Ministro | 00014:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00024:00003 | 3 | 3 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=06/01/2026&jornal=515&pagina=3 | PORTARIA MCOM No 20.985, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 | PORTARIA MCOM No 20.985, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, tendo em vista o disposto na Lei no 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, e no Decreto no 2.615, de 3 de junho de 1... | 1,404 | 278 | ||
23477622 | 47262422 | DO1 | 2026-01-06T00:00:00 | Portaria | Ministério das Comunicações/Gabinete do Ministro | 00014:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00024:00008 | 3 | 3 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=06/01/2026&jornal=515&pagina=3 | PORTARIA MCOM No 20.990, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 | PORTARIA MCOM No 20.990, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, tendo em vista o disposto na Lei no 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, e no Decreto no 2.615, de 3 de junho de 1... | 1,429 | 282 | ||
23477751 | 47262834 | DO1 | 2026-01-06T00:00:00 | Portaria | Ministério da Saúde/Secretaria de Atenção Especializada à Saúde/Departamento de Regulação Assistencial e Controle | 00047:00037:00014:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 3 | 212 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=06/01/2026&jornal=515&pagina=212 | Portaria DRAC No 1, DE 5 DE janeiro DE 2026 | Cadastramento e Descadastramento de profissionais de saúde como Auditores das Operadoras de Planos e Seguros de Saúde. | Portaria DRAC No 1, DE 5 DE janeiro DE 2026 Cadastramento e Descadastramento de profissionais de saúde como Auditores das Operadoras de Planos e Seguros de Saúde. A Diretora do Departamento de Regulação Assistencial e Controle, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições e confo... | 1,454 | 253 | |
23477767 | 47263023 | DO1 | 2026-01-06T00:00:00 | Portaria | Ministério de Minas e Energia/Autoridade Nacional de Segurança Nuclear/Gabinete | 00035:00046:00007:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 3 | 209 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=06/01/2026&jornal=515&pagina=209 | PORTARIA No 20, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 | Dispõe sobre a alteração da designação das normas regulatórias expedidas pela Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, para normas da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear - ANSN. | PORTARIA No 20, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 Dispõe sobre a alteração da designação das normas regulatórias expedidas pela Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, para normas da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear - ANSN. O DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTORIDADE NACIONAL DE SEGURANÇA NUCLEAR, no uso das atribui... | 9,229 | 1,730 | |
23477876 | 47263137 | DO1 | 2026-01-06T00:00:00 | Ato | Ministério das Comunicações/Agência Nacional de Telecomunicações/Superintendência de Radiofrequência e Fiscalização/Gerência-Geral de Fiscalização/Escritório Regional no Estado da Bahia | 00014:00019:00006:00002:00009:00000:00000:00000:00000:00000:00006:00000 | 3 | 9 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=06/01/2026&jornal=515&pagina=9 | ATOS DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025 | ATOS DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025 No 20.390 - Expedir autorização a REGINALDO DOS SANTOS JUNIOR, CPF no ***.117.135-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. N... | 2,118 | 384 | ||
23477975 | 47263389 | DO1 | 2026-01-06T00:00:00 | Despacho | Ministério da Justiça e Segurança Pública/Secretaria Nacional de Justiça/Departamento de Migrações/Coordenação-Geral de Política Migratória/Coordenação de Processos Migratórios/Divisão de Naturalização, Nacionalidade e Apatridia | 00033:00052:00005:00003:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00010:00000 | 3 | 196 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=06/01/2026&jornal=515&pagina=196 | Despacho No 374/DNN_Naturalizacao_Proc/ DNN_Naturalizacao/ CPMIG/ CGPMIG/ DEMIG/ SENAJUS, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 | Despacho No 374/DNN_Naturalizacao_Proc/ DNN_Naturalizacao/ CPMIG/ CGPMIG/ DEMIG/ SENAJUS, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se no 235881.0307355/ 2022. Interessado: OLGA CORREDOR HERAS. Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória: No uso da competê... | 9,289 | 1,534 | ||
23477976 | 47263878 | DO1 | 2026-01-06T00:00:00 | Despacho | Ministério da Justiça e Segurança Pública/Secretaria Nacional de Justiça/Departamento de Migrações/Coordenação-Geral de Política Migratória/Coordenação de Processos Migratórios/Divisão de Naturalização, Nacionalidade e Apatridia | 00033:00052:00005:00003:00002:00000:00000:00000:00000:00000:00010:00003 | 3 | 199 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=06/01/2026&jornal=515&pagina=199 | DESPACHOS DE 5 DE JANEIRO DE 2026 | DESPACHOS DE 5 DE JANEIRO DE 2026 Código: 718.985 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se no 235881.0607831/2025. Interessada: DANIELA WALESKA ARNEZ ARZE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Of... | 29,382 | 5,362 | ||
23477977 | 47263395 | DO1 | 2026-01-06T00:00:00 | Portaria | Ministério do Turismo/Gabinete do Ministro | 00051:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 3 | 241 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=06/01/2026&jornal=515&pagina=241 | PORTARIA MTUR No 44, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 | Delega competência ao Corregedor do Ministério do Turismo para instaurar, julgar, aplicar penalidades administrativas e praticar atos de gestão nos Processos Administrativos de Responsabilização - PAR, no âmbito da Lei no 12.846/2013, do Decreto no 11.129/2022 e da Lei no 14.133/2021. | PORTARIA MTUR No 44, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 Delega competência ao Corregedor do Ministério do Turismo para instaurar, julgar, aplicar penalidades administrativas e praticar atos de gestão nos Processos Administrativos de Responsabilização - PAR, no âmbito da Lei no 12.846/2013, do Decreto no 11.129/2022 e da L... | 2,823 | 533 | |
23477996 | 47263566 | DO1 | 2026-01-06T00:00:00 | Portaria | Ministério das Comunicações/Gabinete do Ministro | 00014:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00024:00004 | 3 | 3 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=06/01/2026&jornal=515&pagina=3 | PORTARIA MCOM No 20.986, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 | PORTARIA MCOM No 20.986, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, tendo em vista o disposto na Lei no 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, e no Decreto no 2.615, de 3 de junho de 1... | 1,397 | 279 | ||
23477997 | 47263560 | DO1 | 2026-01-06T00:00:00 | Portaria | Ministério das Comunicações/Gabinete do Ministro | 00014:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00024:00020 | 3 | 4 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=06/01/2026&jornal=515&pagina=4 | PORTARIA MCOM No 21.004, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025 | PORTARIA MCOM No 21.004, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em conformidade com o disposto no art. 38, alínea "c", da Lei no 4.117, de 27 de agosto de 1962, o disposto no art. 90 d... | 1,693 | 337 | ||
23477998 | 47263569 | DO1 | 2026-01-06T00:00:00 | Portaria | Ministério das Comunicações/Gabinete do Ministro | 00014:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00024:00022 | 3 | 5 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=06/01/2026&jornal=515&pagina=5 | PORTARIA MCOM No 21.009, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025 | PORTARIA MCOM No 21.009, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso das suas atribuições, observado o disposto no art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, na Lei no 4.117, de 27 de agosto de 1962, e no Decreto no 52.795, de 31 de outubro de 1963, bem como o que ... | 1,275 | 248 | ||
23477999 | 47263575 | DO1 | 2026-01-06T00:00:00 | Portaria | Ministério das Comunicações/Gabinete do Ministro | 00014:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00024:00023 | 3 | 5 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=06/01/2026&jornal=515&pagina=5 | PORTARIA MCOM No 21.010, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025 | PORTARIA MCOM No 21.010, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso das suas atribuições, observado o disposto no art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, na Lei no 4.117, de 27 de agosto de 1962, e no Decreto no 52.795, de 31 de outubro de 1963, bem como o que ... | 1,209 | 235 | ||
23478000 | 47263635 | DO1 | 2026-01-06T00:00:00 | Portaria | Ministério das Comunicações/Gabinete do Ministro | 00014:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00024:00026 | 3 | 5 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=06/01/2026&jornal=515&pagina=5 | PORTARIA MCOM No 21.013, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025 | PORTARIA MCOM No 21.013, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso das suas atribuições, observado o disposto no art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, na Lei no 4.117, de 27 de agosto de 1962, e no Decreto no 52.795, de 31 de outubro de 1963, bem como o que ... | 1,194 | 235 | ||
23478001 | 47263578 | DO1 | 2026-01-06T00:00:00 | Portaria | Ministério das Comunicações/Gabinete do Ministro | 00014:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00024:00027 | 3 | 5 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=06/01/2026&jornal=515&pagina=5 | PORTARIA MCOM No 21.014, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025 | PORTARIA MCOM No 21.014, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso das suas atribuições, observado o disposto no art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, na Lei no 4.117, de 27 de agosto de 1962, e no Decreto no 52.795, de 31 de outubro de 1963, bem como o que ... | 1,307 | 253 | ||
23478002 | 47263596 | DO1 | 2026-01-06T00:00:00 | Portaria | Ministério das Comunicações/Gabinete do Ministro | 00014:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00024:00030 | 3 | 5 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=06/01/2026&jornal=515&pagina=5 | PORTARIA MCOM No 21.017, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025 | PORTARIA MCOM No 21.017, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso das suas atribuições, considerando o disposto no Decreto no 5.371, de 17 de fevereiro de 2005, que aprovou o Regulamento do Serviço de Retransmissão de Televisão e do Serviço de Repetição de Televisão, ancilares ... | 1,102 | 225 | ||
23478003 | 47263599 | DO1 | 2026-01-06T00:00:00 | Portaria | Ministério das Comunicações/Gabinete do Ministro | 00014:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00024:00031 | 3 | 5 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=06/01/2026&jornal=515&pagina=5 | PORTARIA MCOM No 21.018, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025 | PORTARIA MCOM No 21.018, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso das suas atribuições, considerando o disposto no Decreto no 5.371, de 17 de fevereiro de 2005, que aprovou o Regulamento do Serviço de Retransmissão de Televisão e do Serviço de Repetição de Televisão, ancilares ... | 1,194 | 240 | ||
23478004 | 47263611 | DO1 | 2026-01-06T00:00:00 | Portaria | Ministério das Comunicações/Gabinete do Ministro | 00014:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00024:00035 | 3 | 6 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=06/01/2026&jornal=515&pagina=6 | PORTARIA MCOM No 21.044, DE 2 DE JANEIRO DE 2026 | PORTARIA MCOM No 21.044, DE 2 DE JANEIRO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso das suas atribuições, observado o disposto no Decreto no 5.371, de 17 de fevereiro de 2005, e nos arts. 491 a 496 da Portaria de Consolidação GM/MCOM no 1, de 2 de junho de 2023, bem como o que consta do Processo no 531... | 1,920 | 387 | ||
23478005 | 47263614 | DO1 | 2026-01-06T00:00:00 | Portaria | Ministério das Comunicações/Gabinete do Ministro | 00014:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00024:00036 | 3 | 6 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=06/01/2026&jornal=515&pagina=6 | PORTARIA MCOM No 21.047, DE 2 DE JANEIRO DE 2026 | PORTARIA MCOM No 21.047, DE 2 DE JANEIRO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso das suas atribuições, observado o disposto no art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em conformidade com o disposto no art. 38, alínea "c", da Lei no 4.117, de 27 de agosto de 1962, o disposto ... | 2,002 | 388 | ||
23478006 | 47263581 | DO1 | 2026-01-06T00:00:00 | Portaria | Ministério das Comunicações/Gabinete do Ministro | 00014:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00024:00037 | 3 | 6 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=06/01/2026&jornal=515&pagina=6 | PORTARIA MCOM No 21.048, DE 2 DE JANEIRO DE 2026 | PORTARIA MCOM No 21.048, DE 2 DE JANEIRO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições, observado o disposto no art. 21, inciso XII, alínea "a", da Constituição Federal, no art. 10, inciso I, alínea "b", c/c o art. 32 da Lei no 4.117, de 27 de agosto de 1962, que instituiu o Código ... | 926 | 186 | ||
23478007 | 47263602 | DO1 | 2026-01-06T00:00:00 | Portaria | Ministério das Comunicações/Gabinete do Ministro | 00014:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00024:00005 | 3 | 3 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=06/01/2026&jornal=515&pagina=3 | PORTARIA MCOM No 20.987, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 | PORTARIA MCOM No 20.987, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, tendo em vista o disposto na Lei no 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, e no Decreto no 2.615, de 3 de junho de 1... | 1,427 | 283 | ||
23478028 | 47263551 | DO1 | 2026-01-06T00:00:00 | Portaria | Ministério das Comunicações/Gabinete do Ministro | 00014:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00024:00041 | 3 | 6 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=06/01/2026&jornal=515&pagina=6 | PORTARIA MCOM No 21.052, DE 2 DE JANEIRO DE 2026 | PORTARIA MCOM No 21.052, DE 2 DE JANEIRO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso das suas atribuições, observado o disposto no art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, na Lei no 4.117, de 27 de agosto de 1962, e no Decreto no 52.795, de 31 de outubro de 1963, bem como o que co... | 1,281 | 247 | ||
23478029 | 47263626 | DO1 | 2026-01-06T00:00:00 | Portaria | Ministério das Comunicações/Gabinete do Ministro | 00014:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00024:00053 | 3 | 7 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=06/01/2026&jornal=515&pagina=7 | PORTARIA MCOM No 21.065, DE 2 DE JANEIRO DE 2026 | PORTARIA MCOM No 21.065, DE 2 DE JANEIRO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições, observado o disposto no art. 6o da Lei 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, no art. 9o, inciso II, e no art. 19 do Anexo do Decreto no 2.615, de 3 de junho de 1998, no art. 321 da Portaria de Consolidac... | 1,500 | 308 | ||
23478030 | 47263584 | DO1 | 2026-01-06T00:00:00 | Portaria | Ministério das Comunicações/Gabinete do Ministro | 00014:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00024:00054 | 3 | 8 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=06/01/2026&jornal=515&pagina=8 | PORTARIA MCOM No 21.066, DE 2 DE JANEIRO DE 2026 | PORTARIA MCOM No 21.066, DE 2 DE JANEIRO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições, observado o disposto no art. 6o da Lei 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, no art. 9o, inciso II, e no art. 19 do Anexo do Decreto no 2.615, de 3 de junho de 1998, no art. 321 da Portaria de Consolidac... | 1,569 | 317 | ||
23478031 | 47263554 | DO1 | 2026-01-06T00:00:00 | Portaria | Ministério das Comunicações/Gabinete do Ministro | 00014:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00024:00055 | 3 | 8 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=06/01/2026&jornal=515&pagina=8 | PORTARIA MCOM No 21.067, DE 2 DE JANEIRO DE 2026 | PORTARIA MCOM No 21.067, DE 2 DE JANEIRO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições, observado o disposto no art. 6o da Lei 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, no art. 9o, inciso II, e no art. 19 do Anexo do Decreto no 2.615, de 3 de junho de 1998, no art. 321 da Portaria de Consolidac... | 1,461 | 298 |
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