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23478032 | 47263605 | DO1 | 2026-01-06T00:00:00 | Portaria | Ministério das Comunicações/Gabinete do Ministro | 00014:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00024:00056 | 3 | 8 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=06/01/2026&jornal=515&pagina=8 | PORTARIA MCOM No 21.068, DE 2 DE JANEIRO DE 2026 | PORTARIA MCOM No 21.068, DE 2 DE JANEIRO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições, observado o disposto no art. 6o da Lei 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, no art. 9o, inciso II, e no art. 19 do Anexo do Decreto no 2.615, de 3 de junho de 1998, no art. 321 da Portaria de Consolidac... | 1,510 | 308 | ||
23478033 | 47263572 | DO1 | 2026-01-06T00:00:00 | Portaria | Ministério das Comunicações/Gabinete do Ministro | 00014:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00024:00057 | 3 | 8 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=06/01/2026&jornal=515&pagina=8 | PORTARIA MCOM No 21.069, DE 2 DE JANEIRO DE 2026 | PORTARIA MCOM No 21.069, DE 2 DE JANEIRO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições, observado o disposto no art. 6o da Lei 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, no art. 9o, inciso II, e no art. 19 do Anexo do Decreto no 2.615, de 3 de junho de 1998, no art. 321 da Portaria de Consolidac... | 1,471 | 298 | ||
23478034 | 47263617 | DO1 | 2026-01-06T00:00:00 | Portaria | Ministério das Comunicações/Gabinete do Ministro | 00014:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00024:00058 | 3 | 8 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=06/01/2026&jornal=515&pagina=8 | PORTARIA MCOM No 21.070, DE 2 DE JANEIRO DE 2026 | PORTARIA MCOM No 21.070, DE 2 DE JANEIRO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições, observado o disposto no art. 6o da Lei 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, no art. 9o, inciso II, e no art. 19 do Anexo do Decreto no 2.615, de 3 de junho de 1998, no art. 321 da Portaria de Consolidac... | 1,485 | 301 | ||
23478035 | 47263587 | DO1 | 2026-01-06T00:00:00 | Portaria | Ministério das Comunicações/Gabinete do Ministro | 00014:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00024:00059 | 3 | 8 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=06/01/2026&jornal=515&pagina=8 | PORTARIA MCOM No 21.071, DE 2 DE JANEIRO DE 2026 | PORTARIA MCOM No 21.071, DE 2 DE JANEIRO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições, observado o disposto no art. 6o da Lei 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, no art. 9o, inciso II, e no art. 19 do Anexo do Decreto no 2.615, de 3 de junho de 1998, no art. 321 da Portaria de Consolidac... | 1,466 | 297 | ||
23478036 | 47263629 | DO1 | 2026-01-06T00:00:00 | Portaria | Ministério das Comunicações/Gabinete do Ministro | 00014:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00024:00060 | 3 | 8 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=06/01/2026&jornal=515&pagina=8 | PORTARIA MCOM No 21.072, DE 2 DE JANEIRO DE 2026 | PORTARIA MCOM No 21.072, DE 2 DE JANEIRO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições, observado o disposto no art. 6o da Lei 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, no art. 9o, inciso II, e no art. 19 do Anexo do Decreto no 2.615, de 3 de junho de 1998, no art. 321 da Portaria de Consolidac... | 1,486 | 301 | ||
23478037 | 47263620 | DO1 | 2026-01-06T00:00:00 | Portaria | Ministério das Comunicações/Gabinete do Ministro | 00014:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00024:00061 | 3 | 8 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=06/01/2026&jornal=515&pagina=8 | PORTARIA MCOM No 21.073, DE 2 DE JANEIRO DE 2026 | PORTARIA MCOM No 21.073, DE 2 DE JANEIRO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições, observado o disposto no art. 6o da Lei 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, no art. 9o, inciso II, e no art. 19 do Anexo do Decreto no 2.615, de 3 de junho de 1998, no art. 321 da Portaria de Consolidac... | 1,478 | 303 | ||
23478038 | 47263608 | DO1 | 2026-01-06T00:00:00 | Portaria | Ministério das Comunicações/Gabinete do Ministro | 00014:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00024:00006 | 3 | 3 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=06/01/2026&jornal=515&pagina=3 | PORTARIA MCOM No 20.988, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 | PORTARIA MCOM No 20.988, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, tendo em vista o disposto na Lei no 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, e no Decreto no 2.615, de 3 de junho de 1... | 1,400 | 279 | ||
23478039 | 47263557 | DO1 | 2026-01-06T00:00:00 | Portaria | Ministério das Comunicações/Gabinete do Ministro | 00014:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00024:00007 | 3 | 3 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=06/01/2026&jornal=515&pagina=3 | PORTARIA MCOM No 20.989, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 | PORTARIA MCOM No 20.989, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, tendo em vista o disposto na Lei no 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, e no Decreto no 2.615, de 3 de junho de 1... | 1,412 | 281 | ||
23478040 | 47263563 | DO1 | 2026-01-06T00:00:00 | Portaria | Ministério das Comunicações/Gabinete do Ministro | 00014:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00024:00009 | 3 | 3 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=06/01/2026&jornal=515&pagina=3 | PORTARIA MCOM No 20.991, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 | PORTARIA MCOM No 20.991, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, tendo em vista o disposto na Lei no 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, e no Decreto no 2.615, de 3 de junho de 1... | 1,403 | 279 | ||
23478041 | 47263632 | DO1 | 2026-01-06T00:00:00 | Portaria | Ministério das Comunicações/Gabinete do Ministro | 00014:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00024:00010 | 3 | 3 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=06/01/2026&jornal=515&pagina=3 | PORTARIA MCOM No 20.992, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 | PORTARIA MCOM No 20.992, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, tendo em vista o disposto na Lei no 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, e no Decreto no 2.615, de 3 de junho de 1... | 1,420 | 283 | ||
23478042 | 47263590 | DO1 | 2026-01-06T00:00:00 | Portaria | Ministério das Comunicações/Gabinete do Ministro | 00014:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00024:00013 | 3 | 4 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=06/01/2026&jornal=515&pagina=4 | PORTARIA MCOM No 20.995, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 | PORTARIA MCOM No 20.995, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, tendo em vista o disposto na Lei no 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, e no Decreto no 2.615, de 3 de junho de 1... | 1,414 | 281 | ||
23478043 | 47263593 | DO1 | 2026-01-06T00:00:00 | Portaria | Ministério das Comunicações/Gabinete do Ministro | 00014:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00024:00014 | 3 | 4 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=06/01/2026&jornal=515&pagina=4 | PORTARIA MCOM No 20.996, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025 | PORTARIA MCOM No 20.996, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso das suas atribuições, observado o disposto no art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, na Lei no 4.117, de 27 de agosto de 1962, e no Decreto no 52.795, de 31 de outubro de 1963, bem como o que ... | 1,251 | 243 | ||
23478044 | 47263623 | DO1 | 2026-01-06T00:00:00 | Portaria | Ministério das Comunicações/Gabinete do Ministro | 00014:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00024:00015 | 3 | 4 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=06/01/2026&jornal=515&pagina=4 | PORTARIA MCOM No 20.997, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025 | PORTARIA MCOM No 20.997, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso das suas atribuições, observado o disposto no art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, na Lei no 4.117, de 27 de agosto de 1962, e no Decreto no 52.795, de 31 de outubro de 1963, bem como o que ... | 1,219 | 240 | ||
23478088 | 47263917 | DO1 | 2026-01-06T00:00:00 | Decisão | Ministério dos Transportes/Agência Nacional de Transportes Terrestres/Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros | 00050:00019:00052:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00018:00000 | 3 | 231 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=06/01/2026&jornal=515&pagina=231 | DECISÃO SUPAS No 2.003, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 | DECISÃO SUPAS No 2.003, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3o e o inciso X do art. 8o, ambos do Anexo da Resolução no 5.818, de 3 de maio de 2... | 1,637 | 339 | ||
23478089 | 47263920 | DO1 | 2026-01-06T00:00:00 | Decisão | Ministério dos Transportes/Agência Nacional de Transportes Terrestres/Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros | 00050:00019:00052:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00018:00000 | 3 | 240 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=06/01/2026&jornal=515&pagina=240 | DECISÃO SUPAS No 2.024, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 | DECISÃO SUPAS No 2.024, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3o e o inciso X do art. 8o, ambos do Anexo da Resolução no 5.818, de 3 de maio de 2... | 3,360 | 666 | ||
23478090 | 47263923 | DO1 | 2026-01-06T00:00:00 | Decisão | Ministério dos Transportes/Agência Nacional de Transportes Terrestres/Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros | 00050:00019:00052:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00018:00000 | 3 | 240 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=06/01/2026&jornal=515&pagina=240 | DECISÃO SUPAS No 2.025, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 | DECISÃO SUPAS No 2.025, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3o e o inciso X do art. 8o, ambos do Anexo da Resolução no 5.818, de 3 de maio de 2... | 1,035 | 214 | ||
23478091 | 47263887 | DO1 | 2026-01-06T00:00:00 | Decisão | Ministério dos Transportes/Agência Nacional de Transportes Terrestres/Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros | 00050:00019:00052:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00018:00000 | 3 | 240 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=06/01/2026&jornal=515&pagina=240 | DECISÃO SUPAS No 2.026, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 | DECISÃO SUPAS No 2.026, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3o e o inciso X do art. 8o, ambos do Anexo da Resolução no 5.818, de 3 de maio de 2... | 1,035 | 214 | ||
23478092 | 47263674 | DO1 | 2026-01-06T00:00:00 | Decisão | Ministério dos Transportes/Agência Nacional de Transportes Terrestres/Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros | 00050:00019:00052:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00018:00000 | 3 | 240 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=06/01/2026&jornal=515&pagina=240 | DECISÃO SUPAS No 2.027, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 | DECISÃO SUPAS No 2.027, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3o e o inciso X do art. 8o, ambos do Anexo da Resolução no 5.818, de 3 de maio de 2... | 1,035 | 214 | ||
23478093 | 47263890 | DO1 | 2026-01-06T00:00:00 | Decisão | Ministério dos Transportes/Agência Nacional de Transportes Terrestres/Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros | 00050:00019:00052:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00018:00000 | 3 | 240 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=06/01/2026&jornal=515&pagina=240 | DECISÃO SUPAS No 2.028, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 | DECISÃO SUPAS No 2.028, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3o e o inciso X do art. 8o, ambos do Anexo da Resolução no 5.818, de 3 de maio de 2... | 1,035 | 214 | ||
23478094 | 47263860 | DO1 | 2026-01-06T00:00:00 | Decisão | Ministério dos Transportes/Agência Nacional de Transportes Terrestres/Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros | 00050:00019:00052:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00018:00000 | 3 | 240 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=06/01/2026&jornal=515&pagina=240 | DECISÃO SUPAS No 2.029, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 | DECISÃO SUPAS No 2.029, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3o e o inciso X do art. 8o, ambos do Anexo da Resolução no 5.818, de 3 de maio de 2... | 1,034 | 214 | ||
23478095 | 47263932 | DO1 | 2026-01-06T00:00:00 | Decisão | Ministério dos Transportes/Agência Nacional de Transportes Terrestres/Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros | 00050:00019:00052:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00018:00000 | 3 | 240 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=06/01/2026&jornal=515&pagina=240 | DECISÃO SUPAS No 2.030, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 | DECISÃO SUPAS No 2.030, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3o e o inciso X do art. 8o, ambos do Anexo da Resolução no 5.818, de 3 de maio de 2... | 1,034 | 214 | ||
23478096 | 47263893 | DO1 | 2026-01-06T00:00:00 | Decisão | Ministério dos Transportes/Agência Nacional de Transportes Terrestres/Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros | 00050:00019:00052:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00018:00000 | 3 | 240 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=06/01/2026&jornal=515&pagina=240 | DECISÃO SUPAS No 2.031, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 | DECISÃO SUPAS No 2.031, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3o e o inciso X do art. 8o, ambos do Anexo da Resolução no 5.818, de 3 de maio de 2... | 1,393 | 297 | ||
23478097 | 47263935 | DO1 | 2026-01-06T00:00:00 | Decisão | Ministério dos Transportes/Agência Nacional de Transportes Terrestres/Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros | 00050:00019:00052:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00018:00000 | 3 | 241 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=06/01/2026&jornal=515&pagina=241 | DECISÃO SUPAS No 2.032, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 | DECISÃO SUPAS No 2.032, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3o e o inciso X do art. 8o, ambos do Anexo da Resolução no 5.818, de 3 de maio de 2... | 1,389 | 295 | ||
23478098 | 47263902 | DO1 | 2026-01-06T00:00:00 | Decisão | Ministério dos Transportes/Agência Nacional de Transportes Terrestres/Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros | 00050:00019:00052:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00018:00000 | 3 | 241 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=06/01/2026&jornal=515&pagina=241 | DECISÃO SUPAS No 2.033, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 | DECISÃO SUPAS No 2.033, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3o e o inciso X do art. 8o, ambos do Anexo da Resolução no 5.818, de 3 de maio de 2... | 1,066 | 221 | ||
23478100 | 47263872 | DO1 | 2026-01-06T00:00:00 | Decisão | Ministério dos Transportes/Agência Nacional de Transportes Terrestres/Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros | 00050:00019:00052:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00018:00000 | 3 | 231 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=06/01/2026&jornal=515&pagina=231 | DECISÃO SUPAS No 2.004, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 | DECISÃO SUPAS No 2.004, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3o e o inciso X do art. 8o, ambos do Anexo da Resolução no 5.818, de 3 de maio de 2... | 3,023 | 598 | ||
23478101 | 47263926 | DO1 | 2026-01-06T00:00:00 | Decisão | Ministério dos Transportes/Agência Nacional de Transportes Terrestres/Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros | 00050:00019:00052:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00018:00000 | 3 | 241 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=06/01/2026&jornal=515&pagina=241 | DECISÃO SUPAS No 2.034, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 | DECISÃO SUPAS No 2.034, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3o e o inciso X do art. 8o, ambos do Anexo da Resolução no 5.818, de 3 de maio de 2... | 1,036 | 216 | ||
23478102 | 47263905 | DO1 | 2026-01-06T00:00:00 | Decisão | Ministério dos Transportes/Agência Nacional de Transportes Terrestres/Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros | 00050:00019:00052:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00018:00000 | 3 | 241 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=06/01/2026&jornal=515&pagina=241 | DECISÃO SUPAS No 2.035, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 | DECISÃO SUPAS No 2.035, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3o e o inciso X do art. 8o, ambos do Anexo da Resolução no 5.818, de 3 de maio de 2... | 1,036 | 216 | ||
23478103 | 47263908 | DO1 | 2026-01-06T00:00:00 | Decisão | Ministério dos Transportes/Agência Nacional de Transportes Terrestres/Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros | 00050:00019:00052:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00018:00000 | 3 | 241 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=06/01/2026&jornal=515&pagina=241 | DECISÃO SUPAS No 2.036, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 | DECISÃO SUPAS No 2.036, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3o e o inciso X do art. 8o, ambos do Anexo da Resolução no 5.818, de 3 de maio de 2... | 1,036 | 216 | ||
23478104 | 47263911 | DO1 | 2026-01-06T00:00:00 | Decisão | Ministério dos Transportes/Agência Nacional de Transportes Terrestres/Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros | 00050:00019:00052:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00018:00000 | 3 | 241 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=06/01/2026&jornal=515&pagina=241 | DECISÃO SUPAS No 2.037, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 | DECISÃO SUPAS No 2.037, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3o e o inciso X do art. 8o, ambos do Anexo da Resolução no 5.818, de 3 de maio de 2... | 1,036 | 216 | ||
23478105 | 47263914 | DO1 | 2026-01-06T00:00:00 | Decisão | Ministério dos Transportes/Agência Nacional de Transportes Terrestres/Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros | 00050:00019:00052:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00018:00000 | 3 | 241 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=06/01/2026&jornal=515&pagina=241 | DECISÃO SUPAS No 2.038, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 | DECISÃO SUPAS No 2.038, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3o e o inciso X do art. 8o, ambos do Anexo da Resolução no 5.818, de 3 de maio de 2... | 1,036 | 216 | ||
23478106 | 47263896 | DO1 | 2026-01-06T00:00:00 | Decisão | Ministério dos Transportes/Agência Nacional de Transportes Terrestres/Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros | 00050:00019:00052:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00018:00000 | 3 | 241 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=06/01/2026&jornal=515&pagina=241 | DECISÃO SUPAS No 2.039, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 | DECISÃO SUPAS No 2.039, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3o e o inciso X do art. 8o, ambos do Anexo da Resolução no 5.818, de 3 de maio de 2... | 1,035 | 216 | ||
23478107 | 47263875 | DO1 | 2026-01-06T00:00:00 | Decisão | Ministério dos Transportes/Agência Nacional de Transportes Terrestres/Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros | 00050:00019:00052:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00018:00000 | 3 | 241 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=06/01/2026&jornal=515&pagina=241 | DECISÃO SUPAS No 2.040, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 | DECISÃO SUPAS No 2.040, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3o e o inciso X do art. 8o, ambos do Anexo da Resolução no 5.818, de 3 de maio de 2... | 1,035 | 216 | ||
23478108 | 47263929 | DO1 | 2026-01-06T00:00:00 | Decisão | Ministério dos Transportes/Agência Nacional de Transportes Terrestres/Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros | 00050:00019:00052:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00018:00000 | 3 | 231 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=06/01/2026&jornal=515&pagina=231 | DECISÃO SUPAS No 2.005, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 | DECISÃO SUPAS No 2.005, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3o e o inciso X do art. 8o, ambos do Anexo da Resolução no 5.818, de 3 de maio de 2... | 1,840 | 381 | ||
23478109 | 47263899 | DO1 | 2026-01-06T00:00:00 | Decisão | Ministério dos Transportes/Agência Nacional de Transportes Terrestres/Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros | 00050:00019:00052:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00018:00000 | 3 | 232 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=06/01/2026&jornal=515&pagina=232 | DECISÃO SUPAS No 2.006, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 | DECISÃO SUPAS No 2.006, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3o e o inciso X do art. 8o, ambos do Anexo da Resolução no 5.818, de 3 de maio de 2... | 3,226 | 655 | ||
23478110 | 47263863 | DO1 | 2026-01-06T00:00:00 | Decisão | Ministério dos Transportes/Agência Nacional de Transportes Terrestres/Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros | 00050:00019:00052:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00018:00000 | 3 | 232 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=06/01/2026&jornal=515&pagina=232 | DECISÃO SUPAS No 2.007, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 | DECISÃO SUPAS No 2.007, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3o e o inciso X do art. 8o, ambos do Anexo da Resolução no 5.818, de 3 de maio de 2... | 4,071 | 786 | ||
23478111 | 47263866 | DO1 | 2026-01-06T00:00:00 | Decisão | Ministério dos Transportes/Agência Nacional de Transportes Terrestres/Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros | 00050:00019:00052:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00018:00000 | 3 | 233 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=06/01/2026&jornal=515&pagina=233 | DECISÃO SUPAS No 2.008, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 | DECISÃO SUPAS No 2.008, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3o e o inciso X do art. 8o, ambos do Anexo da Resolução no 5.818, de 3 de maio de 2... | 3,183 | 655 | ||
23478112 | 47263677 | DO1 | 2026-01-06T00:00:00 | Decisão | Ministério dos Transportes/Agência Nacional de Transportes Terrestres/Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros | 00050:00019:00052:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00018:00000 | 3 | 233 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=06/01/2026&jornal=515&pagina=233 | DECISÃO SUPAS No 2.009, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 | DECISÃO SUPAS No 2.009, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3o e o inciso X do art. 8o, ambos do Anexo da Resolução no 5.818, de 3 de maio de 2... | 2,896 | 597 | ||
23478113 | 47264218 | DO1 | 2026-01-06T00:00:00 | Decisão | Ministério dos Transportes/Agência Nacional de Transportes Terrestres/Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros | 00050:00019:00052:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00018:00000 | 3 | 233 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=06/01/2026&jornal=515&pagina=233 | DECISÃO SUPAS No 2.010, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 | DECISÃO SUPAS No 2.010, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3o e o inciso X do art. 8o, ambos do Anexo da Resolução no 5.818, de 3 de maio de 2... | 8,504 | 1,629 | ||
23478114 | 47263869 | DO1 | 2026-01-06T00:00:00 | Decisão | Ministério dos Transportes/Agência Nacional de Transportes Terrestres/Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros | 00050:00019:00052:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00018:00000 | 3 | 240 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=06/01/2026&jornal=515&pagina=240 | DECISÃO SUPAS No 2.023, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 | DECISÃO SUPAS No 2.023, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3o e o inciso X do art. 8o, ambos do Anexo da Resolução no 5.818, de 3 de maio de 2... | 1,057 | 218 | ||
23478188 | 47264022 | DO1 | 2026-01-06T00:00:00 | Despacho | Ministério das Comunicações/Gabinete do Ministro | 00014:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00024:00063 | 3 | 8 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=06/01/2026&jornal=515&pagina=8 | Despacho No 1/2026 | Despacho No 1/2026 Acolho a NOTA TÉCNICA no 20.891/2025/SEI-MCOM e o PARECER No 00548/2025/CONJUR-MCOM/CGU/AGU, invocando seus respectivos fundamentos como razão desta decisão, de sorte a HOMOLOGAR a Concorrência no 033/2001-SSR/MC e promover a adjudicação de seu objeto à proponente vencedora, de acordo com o An... | 645 | 122 | ||
23478216 | 47264128 | DO1 | 2026-01-06T00:00:00 | Decisão | Ministério dos Transportes/Agência Nacional de Transportes Terrestres/Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas | 00050:00019:00053:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00018:00000 | 3 | 241 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=06/01/2026&jornal=515&pagina=241 | DECISÃO SUROC No 751, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 | DECISÃO SUROC No 751, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas, da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT no uso de suas atribuições, em conformidade com a Resolução no 5.818, de 03 de maio de 2018, e nos termos do que consta no processo ... | 870 | 167 | ||
23478218 | 47264113 | DO1 | 2026-01-06T00:00:00 | Decisão | Ministério dos Transportes/Agência Nacional de Transportes Terrestres/Superintendência de Infraestrutura Rodoviária | 00050:00019:00051:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00018:00000 | 3 | 230 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=06/01/2026&jornal=515&pagina=230 | DECISÃO SUROD No 1.476, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 | DECISÃO SUROD No 1.476, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária, da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, visando atendimento ao disposto na Lei no 10.233, de 05 de junho de 2001 e Decreto-Lei no 3.365, de 21 de junho de 1941 e tendo em vista as atribuições constantes ... | 1,819 | 358 | ||
23478219 | 47264116 | DO1 | 2026-01-06T00:00:00 | Decisão | Ministério dos Transportes/Agência Nacional de Transportes Terrestres/Superintendência de Infraestrutura Rodoviária | 00050:00019:00051:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00018:00000 | 3 | 231 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=06/01/2026&jornal=515&pagina=231 | DECISÃO SUROD No 1.494, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 | DECISÃO SUROD No 1.494, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições e em conformidade com a Resolução ANTT no 5.818, de 3 de maio de 2018, complementada pela Resolução ANTT no 5.963, de 10 de março de... | 1,690 | 334 | ||
23478231 | 47264122 | DO1 | 2026-01-06T00:00:00 | Portaria | Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional/Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil | 00032:00031:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00001 | 3 | 188 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=06/01/2026&jornal=515&pagina=188 | Portaria no 3.949, de 31 de dezembro de 2025 | Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Juiz de Fora - MG, para execução de ações de Proteção e Defesa Civil. | Portaria no 3.949, de 31 de dezembro de 2025 Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Juiz de Fora - MG, para execução de ações de Proteção e Defesa Civil. A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, neste ato representado pelo SECRETÁRIO NACI... | 2,197 | 457 | |
23478244 | 47264236 | DO1 | 2026-01-06T00:00:00 | Portaria | Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional/Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil | 00032:00031:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00002 | 3 | 188 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=06/01/2026&jornal=515&pagina=188 | Portaria no 3.950, de 31 de dezembro de 2025 | Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Pequeri - MG, para execução de ações de Proteção e Defesa Civil. | Portaria no 3.950, de 31 de dezembro de 2025 Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Pequeri - MG, para execução de ações de Proteção e Defesa Civil. A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, neste ato representado pelo SECRETÁRIO NACIONAL ... | 2,176 | 451 | |
23478297 | 47264476 | DO1 | 2026-01-06T00:00:00 | Portaria | Ministério da Justiça e Segurança Pública/Secretaria Nacional de Segurança Pública | 00033:00056:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 3 | 206 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=06/01/2026&jornal=515&pagina=206 | Portaria SENASP/MJSP No 641, DE 30 DE dezembro DE 2025 | Subdelegada competência ao Coordenador-Geral de Orçamento e Finanças da Diretoria de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública, bem como ao seu substituto legal, para atuarem, respectivamente, como Gestor Financeiro Titular e Substituto das Unidades Gestoras 200330. | Portaria SENASP/MJSP No 641, DE 30 DE dezembro DE 2025 Subdelegada competência ao Coordenador-Geral de Orçamento e Finanças da Diretoria de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública, bem como ao seu substituto legal, para atuarem, respectivamente, como Gestor Financeiro Titular e Substituto das Unidades Gesto... | 1,763 | 345 | |
23478328 | 47264638 | DO1 | 2026-01-06T00:00:00 | Portaria | Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional/Gabinete do Ministro | 00032:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 3 | 184 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=06/01/2026&jornal=515&pagina=184 | PORTARIA MIDR No 12, DE 2 DE JANEIRO DE 2026 | Dispõe sobre o fluxo de disponibilização e atualização das informações em transparência ativa no âmbito do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. | PORTARIA MIDR No 12, DE 2 DE JANEIRO DE 2026 Dispõe sobre o fluxo de disponibilização e atualização das informações em transparência ativa no âmbito do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso das atribuições que lhe... | 36,830 | 6,778 | |
23478342 | 47265202 | DO1 | 2026-01-06T00:00:00 | Portaria | Ministério da Defesa/Comando da Aeronáutica/Gabinete do Comandante/Assessoria de Logística, Patrimônio e Finanças | 00016:00010:00001:00004:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 3 | 170 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=06/01/2026&jornal=515&pagina=170 | PORTARIA GABAER No 1.846/GC4, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 | PORTARIA GABAER No 1.846/GC4, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 12 da Lei no 9.784, de 29 de janeiro de 1999, tendo em vista o disposto no § 1o do art. 23 da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto no 11.237, de 18 de ... | 1,460 | 263 | ||
23479230 | 47265340 | DO1 | 2026-01-06T00:00:00 | Portaria | Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar/Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária/Gabinete | 00017:00028:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00009 | 3 | 172 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=06/01/2026&jornal=515&pagina=172 | PORTARIA No 1.566, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 | Retifica a área, capacidade e o Município do Projeto de Assentamento Surubim, código SIPRA TO0052000, localizado no município de Ipueiras, sob gestão da Superintendência Regional do Tocantins - SR(26)TO. | PORTARIA No 1.566, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 Retifica a área, capacidade e o Município do Projeto de Assentamento Surubim, código SIPRA TO0052000, localizado no município de Ipueiras, sob gestão da Superintendência Regional do Tocantins - SR(26)TO. O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E RE... | 2,545 | 483 | |
23479231 | 47265334 | DO1 | 2026-01-06T00:00:00 | Portaria | Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar/Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária/Gabinete | 00017:00028:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00008 | 3 | 172 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=06/01/2026&jornal=515&pagina=172 | PORTARIA No 1.565, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 | Reconhece Projetos de Assentamento Estaduais, no âmbito da Superintendência de Desenvolvimento Agrário - SDA/SDR, do Estado da Bahia. | PORTARIA No 1.565, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 Reconhece Projetos de Assentamento Estaduais, no âmbito da Superintendência de Desenvolvimento Agrário - SDA/SDR, do Estado da Bahia. O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, designado pela Portaria n.o 653, de 30 de dezembr... | 3,165 | 575 | |
23479232 | 47265337 | DO1 | 2026-01-06T00:00:00 | Portaria | Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar/Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária/Gabinete | 00017:00028:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00007 | 3 | 172 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=06/01/2026&jornal=515&pagina=172 | PORTARIA No 1.564, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 | Reconhece famílias de Território Quilombola, localizado no estado da Bahia, para fins de acesso às políticas do Programa Nacional de Reforma Agrária - PNRA. | PORTARIA No 1.564, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 Reconhece famílias de Território Quilombola, localizado no estado da Bahia, para fins de acesso às políticas do Programa Nacional de Reforma Agrária - PNRA. O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, designado pela Portaria ... | 2,851 | 546 | |
23479266 | 47265685 | DO1 | 2026-01-06T00:00:00 | Portaria | Ministério da Cultura/Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional/Departamento de Ações Estratégicas e Intersetoriais/Centro Nacional de Arqueologia | 00015:00028:00014:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 3 | 168 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=06/01/2026&jornal=515&pagina=168 | PORTARIA No 1, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 | PORTARIA No 1, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 O DIRETORA DO CENTRO NACIONAL DE ARQUEOLOGIA DO DEPARTAMENTO DE AÇÕES ESTRATÉGICAS E INTERSETORIAIS do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN, no uso da atribuição que lhe foi conferida pela Portaria de Pessoal MIN Co 581, de 19/08/2025,e de acordo ... | 11,978 | 2,029 | ||
23479330 | 47266006 | DO1 | 2026-01-06T00:00:00 | Portaria | Ministério de Minas e Energia/Secretaria Nacional de Transição Energética e Planejamento | 00035:00041:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00024:00001 | 3 | 206 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=06/01/2026&jornal=515&pagina=206 | PORTARIA SNTEP/MME No 3.040, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 | PORTARIA SNTEP/MME No 3.040, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1o, inciso I, da Portaria n. 692/GM/MME, de 5 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto na Lei n. 11.488, d... | 7,956 | 1,560 | ||
23479351 | 47265976 | DO1 | 2026-01-06T00:00:00 | Deliberação | Ministério de Portos e Aeroportos/Agência Nacional de Transportes Aquaviários | 00041:00020:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00022:00000 | 3 | 210 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=06/01/2026&jornal=515&pagina=210 | DELIBERAÇÃO-DG No 1-2026-ANTAQ, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 | DELIBERAÇÃO-DG No 1-2026-ANTAQ, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 1. Processo: 50300.030362/2025-85 2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários 3. Deliberação: O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso III do § 1o do art. 12 do ... | 1,070 | 203 | ||
23479352 | 47266000 | DO1 | 2026-01-06T00:00:00 | Deliberação | Ministério de Portos e Aeroportos/Agência Nacional de Transportes Aquaviários/Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais/Gerência de Recursos e Apoio Técnico | 00041:00020:00025:00005:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00022:00000 | 3 | 210 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=06/01/2026&jornal=515&pagina=210 | DELIBERAÇÃO No 24, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 | DELIBERAÇÃO No 24, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 A GERENTE SUBSTITUTA DE RECURSO E DE APOIO TÉCNICO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Agência e, considerando a análise dos fatos apurados, consignados no Processo de Fisc... | 1,900 | 375 | ||
23479353 | 47265991 | DO1 | 2026-01-06T00:00:00 | Deliberação | Ministério de Portos e Aeroportos/Agência Nacional de Transportes Aquaviários/Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais/Gerência de Recursos e Apoio Técnico | 00041:00020:00025:00005:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00022:00000 | 3 | 210 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=06/01/2026&jornal=515&pagina=210 | DELIBERAÇÃO No 27, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 | DELIBERAÇÃO No 27, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 A GERENTE SUBSTITUTA DE RECURSO E DE APOIO TÉCNICO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Agência e, considerando a análise dos fatos apurados, consignados no Processo de Fisc... | 1,037 | 195 | ||
23479354 | 47265973 | DO1 | 2026-01-06T00:00:00 | Deliberação | Ministério de Portos e Aeroportos/Agência Nacional de Transportes Aquaviários/Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais/Gerência de Recursos e Apoio Técnico | 00041:00020:00025:00005:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00022:00000 | 3 | 211 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=06/01/2026&jornal=515&pagina=211 | DELIBERAÇÃO No 28, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 | DELIBERAÇÃO No 28, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 A GERENTE SUBSTITUTA DE RECURSO E DE APOIO TÉCNICO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Agência e, considerando a análise dos fatos apurados, consignados no Processo de Fisc... | 1,018 | 194 | ||
23479355 | 47265994 | DO1 | 2026-01-06T00:00:00 | Deliberação | Ministério de Portos e Aeroportos/Agência Nacional de Transportes Aquaviários/Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais/Gerência de Recursos e Apoio Técnico | 00041:00020:00025:00005:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00022:00000 | 3 | 211 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=06/01/2026&jornal=515&pagina=211 | DELIBERAÇÃO No 32, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 | DELIBERAÇÃO No 32, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 A GERENTE SUBSTITUTA DE RECURSOS E DE APOIO TÉCNICO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Agência e, considerando a análise dos fatos apurados, consignados no Processo de Fis... | 895 | 166 | ||
23479356 | 47265997 | DO1 | 2026-01-06T00:00:00 | Deliberação | Ministério de Portos e Aeroportos/Agência Nacional de Transportes Aquaviários/Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais/Gerência de Recursos e Apoio Técnico | 00041:00020:00025:00005:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00022:00000 | 3 | 211 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=06/01/2026&jornal=515&pagina=211 | DELIBERAÇÃO No 34, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 | DELIBERAÇÃO No 34, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 A GERENTE SUBSTITUTA DE RECURSOS E DE APOIO TÉCNICO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Agência e, considerando a análise dos fatos apurados, consignados no processo sancio... | 872 | 164 | ||
23479372 | 47268881 | DO1 | 2026-01-06T00:00:00 | Resolução | Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Regional de Educação Física da 8ª Região | 00071:00237:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00064:00000 | 3 | 247 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=06/01/2026&jornal=515&pagina=247 | RESOLUÇÃO CREF8 No 203, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025 | Dispõe sobre a revogação do Anexo I da Resolução CREF8/AM-AC-RO-RR No 185/2024 e instituição do novo Anexo I. | RESOLUÇÃO CREF8 No 203, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025 Dispõe sobre a revogação do Anexo I da Resolução CREF8/AM-AC-RO-RR No 185/2024 e instituição do novo Anexo I. O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 8a REGIÃO - CREF8/AM-AC-RO-RR, no uso de suas atribuições estatutárias e: Considerando a ... | 1,901 | 376 | |
23479387 | 47266634 | DO1 | 2026-01-06T00:00:00 | Portaria | Ministério da Defesa/Gabinete do Ministro | 00016:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 3 | 169 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=06/01/2026&jornal=515&pagina=169 | PORTARIA GM-MD No 36, de 5 de janeiro de 2026 | Institui a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos da Administração Central do Ministério da Defesa - CPAD-MD. | PORTARIA GM-MD No 36, de 5 de janeiro de 2026 Institui a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos da Administração Central do Ministério da Defesa - CPAD-MD. O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, tendo em vis... | 12,606 | 2,303 | |
23479401 | 47266312 | DO1 | 2026-01-06T00:00:00 | Portaria | Ministério da Justiça e Segurança Pública/Secretaria Nacional de Justiça/Departamento de Migrações/Coordenação-Geral de Política Migratória/Coordenação de Processos Migratórios/Divisão de Naturalização, Nacionalidade e Apatridia | 00033:00052:00005:00003:00002:00000:00000:00000:00000:00000:00010:00002 | 3 | 197 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=06/01/2026&jornal=515&pagina=197 | PORTARIA No 6.044, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 | PORTARIA No 6.044, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS SUBSTITUTA, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve: CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoa... | 31,254 | 5,377 | ||
23479444 | 47266784 | DO1 | 2026-01-06T00:00:00 | Circular | Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços/Secretaria de Comércio Exterior | 00019:00028:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00016:00000 | 3 | 172 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=06/01/2026&jornal=515&pagina=172 | CIRCULAR No 1, DE 5 DE JANEIRO DE 2025 | CIRCULAR No 1, DE 5 DE JANEIRO DE 2025 A SECRETÁRIA DE COMÉRCIO EXTERIOR SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIEMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS SUBSTITUTA, em consonância com o disposto no Acordo sobre a Implementação do Artigo VI do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio - GATT 1994, aprovado pelo Decr... | 2,355 | 457 | ||
23479456 | 47266595 | DO1 | 2026-01-06T00:00:00 | Despacho | Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Energia Elétrica/Superintendência de Fiscalização Técnica dos Serviços de Energia Elétrica/Gerência de Fiscalização da Geração | 00035:00043:00040:00005:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00024:00000 | 3 | 207 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=06/01/2026&jornal=515&pagina=207 | DESPACHO No 18, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 | DESPACHO No 18, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 O GERENTE SUBSTITUTO DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, nos termos do art. 3o da Portaria no 6.836, de 21 de junho de 2023, e considerando o que const... | 848 | 174 | ||
23479457 | 47266598 | DO1 | 2026-01-06T00:00:00 | Despacho | Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Energia Elétrica/Superintendência de Fiscalização Técnica dos Serviços de Energia Elétrica/Gerência de Fiscalização da Geração | 00035:00043:00040:00005:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00024:00000 | 3 | 207 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=06/01/2026&jornal=515&pagina=207 | DESPACHO No 19, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 | DESPACHO No 19, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 O GERENTE SUBSTITUTO DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, nos termos do art. 3o da Portaria no 6.836, de 21 de junho de 2023, e considerando o que const... | 873 | 178 | ||
23479472 | 47266628 | DO1 | 2026-01-06T00:00:00 | Resolução | Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/4ª Diretoria/Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária/Coordenação de Autorização de Funcionamento de Empresas | 00047:00048:00016:00006:00002:00000:00000:00000:00000:00000:00064:30012 | 3 | 216 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=06/01/2026&jornal=515&pagina=216 | RESOLUÇÃO-RE No 12, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 | RESOLUÇÃO-RE No 12, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 A COORDENADORA SUBSTITUTA DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RD... | 1,251 | 237 | ||
23479479 | 47266721 | DO1 | 2026-01-06T00:00:00 | Portaria | Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços/Superintendência da Zona Franca de Manaus | 00019:00039:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 3 | 173 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=06/01/2026&jornal=515&pagina=173 | PORTARIA SUFRAMA No 2.329, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 | Aprova o projeto industrial de DIVERSIFICAÇÃO da empresa YASUFUKU POLÍMEROS DO BRASIL LTDA - FILIAL | PORTARIA SUFRAMA No 2.329, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 Aprova o projeto industrial de DIVERSIFICAÇÃO da empresa YASUFUKU POLÍMEROS DO BRASIL LTDA - FILIAL O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS, no uso de suas atribuições legais e considerando o que lhe autoriza a Resolução no 205, de 25 d... | 2,078 | 393 | |
23479488 | 47266880 | DO1 | 2026-01-06T00:00:00 | Resolução | Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Diretoria Colegiada | 00047:00048:00008:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00064:31009 | 3 | 212 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=06/01/2026&jornal=515&pagina=212 | RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA Anvisa No 1.009, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 | Altera a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, que aprova e promulga o Regimento Interno da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa. | RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA Anvisa No 1.009, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 Altera a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, que aprova e promulga o Regimento Interno da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa. A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SA... | 10,556 | 1,930 | |
23479541 | 47267081 | DO1 | 2026-01-06T00:00:00 | Portaria | Ministério das Comunicações/Secretaria de Radiodifusão/Departamento de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal/Coordenação-Geral de Engenharia de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal | 00014:00016:00004:00002:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 3 | 9 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=06/01/2026&jornal=515&pagina=9 | PORTARIA MCOM No 21.083, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 | Transferência, em regime de colaboração, de atribuições no âmbito das Coordenações da Coordenação-Geral de Engenharia de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal | PORTARIA MCOM No 21.083, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 Transferência, em regime de colaboração, de atribuições no âmbito das Coordenações da Coordenação-Geral de Engenharia de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal O COORDENADOR-GERAL DE ENGENHARIA DE RADIODIFUSÃO PÚBLICA, COMUNITÁRIA E ESTATAL, no uso d... | 2,667 | 519 | |
23479545 | 47267144 | DO1 | 2026-01-06T00:00:00 | Portaria | Ministério da Pesca e Aquicultura/Gabinete do Ministro | 00038:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 3 | 209 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=06/01/2026&jornal=515&pagina=209 | PORTARIA MPA No 601, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 | Cancela, a pedido, a Licença de Armador de Pesca em nome de ANTÔNIO JOSÉ CAMILO JUNIOR, inscrito no Registro Geral da Atividade Pesqueira - RGP sob o no SP-A0001904-1. | PORTARIA MPA No 601, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 Cancela, a pedido, a Licença de Armador de Pesca em nome de ANTÔNIO JOSÉ CAMILO JUNIOR, inscrito no Registro Geral da Atividade Pesqueira - RGP sob o no SP-A0001904-1. O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, pará... | 1,233 | 250 | |
23479637 | 47267165 | DO1 | 2026-01-06T00:00:00 | Ato Declaratório | Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Secretaria-Adjunta/Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 8ª Região Fiscal | 00028:00034:00435:00100:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00007:00000 | 3 | 181 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=06/01/2026&jornal=515&pagina=181 | ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRRF08 No 2, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 | Suspende os efeitos do Ato Declaratorio Executivo no 103, de 10 de novembro de 2025. | ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRRF08 No 2, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 Suspende os efeitos do Ato Declaratorio Executivo no 103, de 10 de novembro de 2025. A SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 8a REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 31 e 35 da Portaria RFB no 143, de 11 de feverei... | 1,767 | 332 | |
23479638 | 47267180 | DO1 | 2026-01-06T00:00:00 | Ato Declaratório | Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Secretaria-Adjunta/Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 8ª Região Fiscal/Delegacia da Receita Federal do Brasil em Sorocaba | 00028:00034:00435:00100:00025:00000:00000:00000:00000:00000:00007:00000 | 3 | 181 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=06/01/2026&jornal=515&pagina=181 | ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/SOR No 8, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 | Concede cancelamento da habilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI) à pessoa jurídica que menciona. | ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/SOR No 8, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 Concede cancelamento da habilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI) à pessoa jurídica que menciona. O AUDITOR-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe conferem a alínea "... | 2,383 | 462 | |
23479639 | 47267195 | DO1 | 2026-01-06T00:00:00 | Ato Declaratório | Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Secretaria-Adjunta/Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 9ª Região Fiscal | 00028:00034:00435:00101:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00007:00000 | 3 | 182 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=06/01/2026&jornal=515&pagina=182 | ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRRF09 No 1, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 | Transfere a titularidade do Alfandegamento do Porto Organizado de Itajaí (SC) por decisão judicial | ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRRF09 No 1, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 Transfere a titularidade do Alfandegamento do Porto Organizado de Itajaí (SC) por decisão judicial O SUPERINTENDENTE-ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 9a REGIÃO FISCAL, no uso da competência delegada pelo inciso II do art. 1o da Portaria SRRF09 ... | 2,730 | 514 | |
23479640 | 47267189 | DO1 | 2026-01-06T00:00:00 | Portaria | Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Secretaria-Adjunta/Subsecretaria de Administração Aduaneira/Coordenação-Geral de Administração Aduaneira | 00028:00034:00435:00017:00003:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 3 | 180 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=06/01/2026&jornal=515&pagina=180 | PORTARIA COANA No 180, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 | Estabelece a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América, referente aos anos-calendários de 2021 a 2025, para fins de apuração da estimativa da capacidade financeira da pessoa jurídica que solicitar habilitação de responsável legal no Siscomex. | PORTARIA COANA No 180, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 Estabelece a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América, referente aos anos-calendários de 2021 a 2025, para fins de apuração da estimativa da capacidade financeira da pessoa jurídica que solicitar habilitação de responsável legal no Siscomex. O COORD... | 1,204 | 237 | |
23479641 | 47267174 | DO1 | 2026-01-06T00:00:00 | Solução de Consulta | Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Secretaria-Adjunta/Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 4ª Região Fiscal/Divisão de Tributação | 00028:00034:00435:00096:00019:00000:00000:00000:00000:00000:00067:00000 | 3 | 181 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=06/01/2026&jornal=515&pagina=181 | SOLUÇÃO DE CONSULTA No 4.067 - SRRF04/DISIT, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 | SOLUÇÃO DE CONSULTA No 4.067 - SRRF04/DISIT, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ SUBVENÇÃO GOVERNAMENTAL. REVOGAÇÃO DO ART. 30 DA LEI No 12.973, DE 2014. NOVA SISTEMÁTICA INTRODUZIDA PELA LEI No 14.789, DE 2023. IMPOSSIBILIDADE DE EXCLUSÃO DA BASE DE CÁLCULO DOS ... | 6,484 | 1,265 | ||
23479642 | 47267204 | DO1 | 2026-01-06T00:00:00 | Ato Declaratório | Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Secretaria-Adjunta/Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 9ª Região Fiscal/Alfândega da Receita Federal do Brasil em Curitiba/Seção de Controle de Intervenientes, Carga e Trânsito Aduaneiro | 00028:00034:00435:00101:00023:00043:00000:00000:00000:00000:00007:00000 | 3 | 182 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=06/01/2026&jornal=515&pagina=182 | ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/CTA No 1, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 | Inclusão no Registro de Ajudante de Despachante Aduaneiro | ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/CTA No 1, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 Inclusão no Registro de Ajudante de Despachante Aduaneiro O CHEFE SUBSTITUTO DA SEÇÃO DE CONTROLE DE INTERVENIENTES, CARGA E TRÂNSITO ADUANEIRO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CURITIBA - SACIT/ALF/CURITIBA, no uso da atribuição que lh... | 1,570 | 293 | |
23479723 | 47267516 | DO1 | 2026-01-06T00:00:00 | Despacho | Ministério da Justiça e Segurança Pública/Secretaria Nacional de Direitos Digitais/Diretoria de Segurança e Prevenção de Riscos no Ambiente Digital/Coordenação-Geral de Políticas de Classificação Indicativa | 00033:00047:00002:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00024:00002 | 3 | 195 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=06/01/2026&jornal=515&pagina=195 | DESPACHO No 2/2026/SECIND/DCIND/CGPCIND-SEDIGI/DSPRAD-SEDIGI/SEDIGI | DESPACHO No 2/2026/SECIND/DCIND/CGPCIND-SEDIGI/DSPRAD-SEDIGI/SEDIGI Processo MJSP no: 08017.001868/2025-16 Obra: "Todo Poderoso" Tendo em vista a abertura de procedimento de revisão da classificação indicativa da obra "Todo Poderoso", com fulcro no art. 86 da Portaria MJSP n°1.048 de 15 de outubro de 2025 e § 1o do ... | 1,372 | 255 | ||
23479724 | 47267513 | DO1 | 2026-01-06T00:00:00 | Portaria | Ministério da Justiça e Segurança Pública/Secretaria Nacional de Direitos Digitais/Diretoria de Segurança e Prevenção de Riscos no Ambiente Digital/Coordenação-Geral de Políticas de Classificação Indicativa | 00033:00047:00002:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00024:00001 | 3 | 194 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=06/01/2026&jornal=515&pagina=194 | PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI No 3, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 | PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI No 3, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 O COORDENADOR-GERAL DE POLÍTICAS DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3o, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e c... | 6,409 | 1,173 | ||
23479735 | 47267450 | DO1 | 2026-01-06T00:00:00 | Portaria | Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro | 00047:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 3 | 211 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=06/01/2026&jornal=515&pagina=211 | Portaria GM/MS No 10.125, DE 5 DE janeiro DE 2026 | Institui, no âmbito do Ministério da Saúde, Grupo de Trabalho para realizar a revisão das Portarias de Consolidação GM/MS no 3 e 6, de 28 de setembro de 2017, no que se refere à Rede de Atenção Psicossocial - RAPS. | Portaria GM/MS No 10.125, DE 5 DE janeiro DE 2026 Institui, no âmbito do Ministério da Saúde, Grupo de Trabalho para realizar a revisão das Portarias de Consolidação GM/MS no 3 e 6, de 28 de setembro de 2017, no que se refere à Rede de Atenção Psicossocial - RAPS. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atr... | 4,063 | 779 | |
23479743 | 47267522 | DO1 | 2026-01-06T00:00:00 | Portaria | Ministério da Justiça e Segurança Pública/Secretaria Nacional de Justiça/Departamento de Migrações/Coordenação-Geral de Imigração Laboral | 00033:00052:00005:00002:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 3 | 195 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=06/01/2026&jornal=515&pagina=195 | PORTARIA UPE-TERMINOS/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP No 350, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 | PORTARIA UPE-TERMINOS/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP No 350, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS no 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União no 118, de 21 de junho d... | 13,142 | 2,575 | ||
23479773 | 47267591 | DO1 | 2026-01-06T00:00:00 | Resolução | Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/4ª Diretoria/Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária | 00047:00048:00016:00006:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00064:30010 | 3 | 214 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=06/01/2026&jornal=515&pagina=214 | RESOLUÇÃO-RE No 10, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 | RESOLUÇÃO-RE No 10, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 O GERENTE-GERAL SUBSTITUTO DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1o do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC ... | 2,925 | 561 | ||
23479799 | 47267669 | DO1 | 2026-01-06T00:00:00 | Portaria | Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar/Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária/Gabinete | 00017:00028:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00003 | 3 | 171 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=06/01/2026&jornal=515&pagina=171 | Portaria No 1.559, DE 31 DE dezembro DE 2025 | Ampliação da capacidade do Projeto de Assentamento denominado São Lucas, localizado no município de Mirandópolis, Estado de São Paulo, sob gestão da Superintendência Regional de São Paulo - SR(08)SP. | Portaria No 1.559, DE 31 DE dezembro DE 2025 Ampliação da capacidade do Projeto de Assentamento denominado São Lucas, localizado no município de Mirandópolis, Estado de São Paulo, sob gestão da Superintendência Regional de São Paulo - SR(08)SP. O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E R... | 1,842 | 360 | |
23480473 | 47268413 | DO1 | 2026-01-06T00:00:00 | Portaria | Ministério da Previdência Social/Superintendência Nacional de Previdência Complementar/Diretoria de Licenciamento | 00044:00021:00013:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 3 | 211 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=06/01/2026&jornal=515&pagina=211 | PORTARIA PREVIC No 1.230, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 | PORTARIA PREVIC No 1.230, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o Anexo I, art. 66, inciso I, alínea "k", da Portaria Previc no 861, de 9 de outubro de 2024 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando a... | 918 | 164 | ||
23480732 | 47268650 | DO1 | 2026-01-06T00:00:00 | Instrução Normativa Conjunta | Ministério da Fazenda/Superintendência de Seguros Privados/Corregedoria | 00028:00044:00027:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00083:00000 | 3 | 182 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=06/01/2026&jornal=515&pagina=182 | INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA No 18, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 | Esclarecimentos sobre consulta prévia de Conflito de Interesses e Denúncia | INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA No 18, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 Esclarecimentos sobre consulta prévia de Conflito de Interesses e Denúncia O CORREGEDOR e o PRESIDENTE DA COMISSÃO DE ÉTICA DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso das atribuições que lhe conferem a RESOLUÇÃO CNSP No 468, DE 25 DE ... | 10,764 | 1,956 | |
23480760 | 47268584 | DO1 | 2026-01-06T00:00:00 | Portaria | Ministério da Justiça e Segurança Pública/Gabinete do Ministro | 00033:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00001 | 3 | 189 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=06/01/2026&jornal=515&pagina=189 | PORTARIA MJSP No 1.119, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 | Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Fundação Nacional dos Povos Indígenas, nos Municípios de Tailândia, Tomé-Açu e Acará, no Estado do Pará. | PORTARIA MJSP No 1.119, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Fundação Nacional dos Povos Indígenas, nos Municípios de Tailândia, Tomé-Açu e Acará, no Estado do Pará. O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições... | 1,777 | 361 | |
23480981 | 47268770 | DO1 | 2026-01-06T00:00:00 | Despacho | Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis | 00035:00045:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00024:00000 | 3 | 208 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=06/01/2026&jornal=515&pagina=208 | DESPACHO ANP No 9, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 | DESPACHO ANP No 9, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP no 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o que consta no processo no 48610.232670/2025-06 e nas deliberações tom... | 697 | 144 | ||
23481042 | 47269001 | DO1 | 2026-01-06T00:00:00 | Resolução | Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/4ª Diretoria/Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária | 00047:00048:00016:00006:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00064:30019 | 3 | 215 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=06/01/2026&jornal=515&pagina=215 | RESOLUÇÃO-RE No 19, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 | RESOLUÇÃO-RE No 19, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1o do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC no 585, de ... | 1,278 | 251 | ||
23481076 | 47269142 | DO1 | 2026-01-06T00:00:00 | Resolução | Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/4ª Diretoria/Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária | 00047:00048:00016:00006:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00064:30018 | 3 | 215 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=06/01/2026&jornal=515&pagina=215 | RESOLUÇÃO-RE No 18, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 | RESOLUÇÃO-RE No 18, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1o do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC no 585, de ... | 4,043 | 751 | ||
23481135 | 47269491 | DO1 | 2026-01-06T00:00:00 | Portaria Conjunta | Ministério da Educação/Secretaria de Educação Superior | 00025:00041:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00055:00000 | 3 | 173 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=06/01/2026&jornal=515&pagina=173 | PORTARIA CONJUNTA No 323, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 | PORTARIA CONJUNTA No 323, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO e a SECRETÁRIA DE POLÍTICAS E PROGRAMAS ESTRATÉGICOS DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições e considerando as disposições da Lei no 8.958, de 20 de dezembro... | 981 | 193 | ||
23481136 | 47269524 | DO1 | 2026-01-06T00:00:00 | Portaria Conjunta | Ministério da Educação/Secretaria de Educação Superior | 00025:00041:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00055:00000 | 3 | 174 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=06/01/2026&jornal=515&pagina=174 | PORTARIA CONJUNTA No 334, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 | PORTARIA CONJUNTA No 334, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO e a SECRETÁRIA DE POLÍTICAS E PROGRAMAS ESTRATÉGICOS DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições e considerando as disposições da Lei no 8.958, de 20 de dezembro... | 945 | 194 | ||
23481137 | 47269494 | DO1 | 2026-01-06T00:00:00 | Portaria Conjunta | Ministério da Educação/Secretaria de Educação Superior | 00025:00041:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00055:00000 | 3 | 174 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=06/01/2026&jornal=515&pagina=174 | PORTARIA CONJUNTA No 335, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 | PORTARIA CONJUNTA No 335, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO e a SECRETÁRIA DE POLÍTICAS E PROGRAMAS ESTRATÉGICOS DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições e considerando as disposições da Lei no 8.958, de 20 de dezembro... | 918 | 186 | ||
23481138 | 47269497 | DO1 | 2026-01-06T00:00:00 | Portaria Conjunta | Ministério da Educação/Secretaria de Educação Superior | 00025:00041:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00055:00000 | 3 | 174 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=06/01/2026&jornal=515&pagina=174 | PORTARIA CONJUNTA No 336, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 | PORTARIA CONJUNTA No 336, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO e a SECRETÁRIA DE POLÍTICAS E PROGRAMAS ESTRATÉGICOS DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições e considerando as disposições da Lei no 8.958, de 20 de dezembro... | 952 | 194 | ||
23481139 | 47269461 | DO1 | 2026-01-06T00:00:00 | Portaria Conjunta | Ministério da Educação/Secretaria de Educação Superior | 00025:00041:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00055:00000 | 3 | 174 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=06/01/2026&jornal=515&pagina=174 | PORTARIA CONJUNTA No 337, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 | PORTARIA CONJUNTA No 337, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO e a SECRETÁRIA DE POLÍTICAS E PROGRAMAS ESTRATÉGICOS DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições e considerando as disposições da Lei no 8.958, de 20 de dezembro... | 911 | 186 | ||
23481140 | 47269500 | DO1 | 2026-01-06T00:00:00 | Portaria Conjunta | Ministério da Educação/Secretaria de Educação Superior | 00025:00041:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00055:00000 | 3 | 174 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=06/01/2026&jornal=515&pagina=174 | PORTARIA CONJUNTA No 338, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 | PORTARIA CONJUNTA No 338, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO e a SECRETÁRIA DE POLÍTICAS E PROGRAMAS ESTRATÉGICOS DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições e considerando as disposições da Lei no 8.958, de 20 de dezembro... | 923 | 188 | ||
23481141 | 47269473 | DO1 | 2026-01-06T00:00:00 | Portaria Conjunta | Ministério da Educação/Secretaria de Educação Superior | 00025:00041:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00055:00000 | 3 | 175 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=06/01/2026&jornal=515&pagina=175 | PORTARIA CONJUNTA No 339, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 | PORTARIA CONJUNTA No 339, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO e a SECRETÁRIA DE POLÍTICAS E PROGRAMAS ESTRATÉGICOS DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições e considerando as disposições da Lei no 8.958, de 20 de dezembro... | 921 | 188 | ||
23481142 | 47269503 | DO1 | 2026-01-06T00:00:00 | Portaria Conjunta | Ministério da Educação/Secretaria de Educação Superior | 00025:00041:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00055:00000 | 3 | 175 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=06/01/2026&jornal=515&pagina=175 | PORTARIA CONJUNTA No 340, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 | PORTARIA CONJUNTA No 340, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO e a SECRETÁRIA DE POLÍTICAS E PROGRAMAS ESTRATÉGICOS DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições e considerando as disposições da Lei no 8.958, de 20 de dezembro... | 907 | 182 | ||
23481143 | 47269527 | DO1 | 2026-01-06T00:00:00 | Portaria Conjunta | Ministério da Educação/Secretaria de Educação Superior | 00025:00041:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00055:00000 | 3 | 175 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=06/01/2026&jornal=515&pagina=175 | PORTARIA CONJUNTA No 341, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 | PORTARIA CONJUNTA No 341, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO e a SECRETÁRIA DE POLÍTICAS E PROGRAMAS ESTRATÉGICOS DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições e considerando as disposições da Lei no 8.958, de 20 de dezembro... | 923 | 188 | ||
23481144 | 47269476 | DO1 | 2026-01-06T00:00:00 | Portaria Conjunta | Ministério da Educação/Secretaria de Educação Superior | 00025:00041:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00055:00000 | 3 | 175 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=06/01/2026&jornal=515&pagina=175 | PORTARIA CONJUNTA No 342, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 | PORTARIA CONJUNTA No 342, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO e a SECRETÁRIA DE POLÍTICAS E PROGRAMAS ESTRATÉGICOS DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições e considerando as disposições da Lei no 8.958, de 20 de dezembro... | 1,009 | 201 | ||
23481146 | 47269560 | DO1 | 2026-01-06T00:00:00 | Portaria Conjunta | Ministério da Educação/Secretaria de Educação Superior | 00025:00041:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00055:00000 | 3 | 175 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=06/01/2026&jornal=515&pagina=175 | PORTARIA CONJUNTA No 343, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 | PORTARIA CONJUNTA No 343, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO e a SECRETÁRIA DE POLÍTICAS E PROGRAMAS ESTRATÉGICOS DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições e considerando as disposições da Lei no 8.958, de 20 de dezembro... | 923 | 185 | ||
23481147 | 47269530 | DO1 | 2026-01-06T00:00:00 | Portaria Conjunta | Ministério da Educação/Secretaria de Educação Superior | 00025:00041:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00055:00000 | 3 | 173 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=06/01/2026&jornal=515&pagina=173 | PORTARIA CONJUNTA No 324, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 | PORTARIA CONJUNTA No 324, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO e a SECRETÁRIA DE POLÍTICAS E PROGRAMAS ESTRATÉGICOS DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições e considerando as disposições da Lei no 8.958, de 20 de dezembro... | 973 | 195 |
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