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23481149 | 47269437 | DO1 | 2026-01-06T00:00:00 | Portaria | Ministério da Agricultura e Pecuária/Secretaria Executiva/Subsecretaria de Governança das Superintendências/Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina/Divisão de Defesa Agropecuária | 00008:00002:00008:00011:00008:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 3 | 1 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=06/01/2026&jornal=515&pagina=1 | Portaria no 1.105, de 31 de dezembro de 2025 | Portaria no 1.105, de 31 de dezembro de 2025 O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE SANTA CATARINA - SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 262 do Regimento Interno da Secretaria Executiva, do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado pela Portaria Minis... | 1,154 | 226 | ||
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23481163 | 47272067 | DO1 | 2026-01-06T00:00:00 | Ato | Ministério das Comunicações/Agência Nacional de Telecomunicações/Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação/Gerência de Outorga e Licenciamento de Estações | 00014:00019:00016:00057:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00006:00000 | 3 | 9 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=06/01/2026&jornal=515&pagina=9 | ATOS DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 | ATOS DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 No 20.211 Processo no 53500.109796/2025-57. Expede autorização à ZICTEL TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF no 64.103.974/0001-83, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. No 20.212 ... | 12,839 | 2,328 | ||
23481164 | 47272061 | DO1 | 2026-01-06T00:00:00 | Ato | Ministério das Comunicações/Agência Nacional de Telecomunicações/Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação/Gerência de Outorga e Licenciamento de Estações | 00014:00019:00016:00057:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00006:00000 | 3 | 10 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=06/01/2026&jornal=515&pagina=10 | ATOS DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025 | ATOS DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025 No 20.368 Processo no 53500.098748/2025-26. Expede autorização à TAQUARANET TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF no 47.639.191/0001-08, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. No 20.... | 11,328 | 2,046 | ||
23481168 | 47269533 | DO1 | 2026-01-06T00:00:00 | Portaria Conjunta | Ministério da Educação/Secretaria de Educação Superior | 00025:00041:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00055:00000 | 3 | 175 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=06/01/2026&jornal=515&pagina=175 | PORTARIA CONJUNTA No 344, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 | PORTARIA CONJUNTA No 344, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO e a SECRETÁRIA DE POLÍTICAS E PROGRAMAS ESTRATÉGICOS DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições e considerando as disposições da Lei no 8.958, de 20 de dezembro... | 916 | 185 | ||
23481169 | 47269464 | DO1 | 2026-01-06T00:00:00 | Portaria Conjunta | Ministério da Educação/Secretaria de Educação Superior | 00025:00041:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00055:00000 | 3 | 175 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=06/01/2026&jornal=515&pagina=175 | PORTARIA CONJUNTA No 345, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 | PORTARIA CONJUNTA No 345, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO e a SECRETÁRIA DE POLÍTICAS E PROGRAMAS ESTRATÉGICOS DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições e considerando as disposições da Lei no 8.958, de 20 de dezembro... | 938 | 191 | ||
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23481181 | 47269470 | DO1 | 2026-01-06T00:00:00 | Portaria Conjunta | Ministério da Educação/Secretaria de Educação Superior | 00025:00041:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00055:00000 | 3 | 176 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=06/01/2026&jornal=515&pagina=176 | PORTARIA CONJUNTA No 356, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 | PORTARIA CONJUNTA No 356, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO e a SECRETÁRIA DE POLÍTICAS E PROGRAMAS ESTRATÉGICOS DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições e considerando as disposições da Lei no 8.958, de 20 de dezembro... | 1,001 | 205 | ||
23481182 | 47269572 | DO1 | 2026-01-06T00:00:00 | Portaria Conjunta | Ministério da Educação/Secretaria de Educação Superior | 00025:00041:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00055:00000 | 3 | 176 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=06/01/2026&jornal=515&pagina=176 | PORTARIA CONJUNTA No 357, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 | PORTARIA CONJUNTA No 357, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO e a SECRETÁRIA DE POLÍTICAS E PROGRAMAS ESTRATÉGICOS DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições e considerando as disposições da Lei no 8.958, de 20 de dezembro... | 953 | 193 | ||
23481183 | 47269521 | DO1 | 2026-01-06T00:00:00 | Portaria Conjunta | Ministério da Educação/Secretaria de Educação Superior | 00025:00041:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00055:00000 | 3 | 176 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=06/01/2026&jornal=515&pagina=176 | PORTARIA CONJUNTA No 358, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 | PORTARIA CONJUNTA No 358, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO e a SECRETÁRIA DE POLÍTICAS E PROGRAMAS ESTRATÉGICOS DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições e considerando as disposições da Lei no 8.958, de 20 de dezembro... | 977 | 195 | ||
23481184 | 47269539 | DO1 | 2026-01-06T00:00:00 | Portaria Conjunta | Ministério da Educação/Secretaria de Educação Superior | 00025:00041:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00055:00000 | 3 | 176 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=06/01/2026&jornal=515&pagina=176 | PORTARIA CONJUNTA No 359, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 | PORTARIA CONJUNTA No 359, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO e a SECRETÁRIA DE POLÍTICAS E PROGRAMAS ESTRATÉGICOS DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições e considerando as disposições da Lei no 8.958, de 20 de dezembro... | 937 | 189 | ||
23481185 | 47269542 | DO1 | 2026-01-06T00:00:00 | Portaria Conjunta | Ministério da Educação/Secretaria de Educação Superior | 00025:00041:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00055:00000 | 3 | 176 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=06/01/2026&jornal=515&pagina=176 | PORTARIA CONJUNTA No 360, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 | PORTARIA CONJUNTA No 360, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO e a SECRETÁRIA DE POLÍTICAS E PROGRAMAS ESTRATÉGICOS DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições e considerando as disposições da Lei no 8.958, de 20 de dezembro... | 970 | 196 | ||
23481186 | 47269512 | DO1 | 2026-01-06T00:00:00 | Portaria Conjunta | Ministério da Educação/Secretaria de Educação Superior | 00025:00041:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00055:00000 | 3 | 176 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=06/01/2026&jornal=515&pagina=176 | PORTARIA CONJUNTA No 361, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 | PORTARIA CONJUNTA No 361, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO e a SECRETÁRIA DE POLÍTICAS E PROGRAMAS ESTRATÉGICOS DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições e considerando as disposições da Lei no 8.958, de 20 de dezembro... | 936 | 189 | ||
23481187 | 47269479 | DO1 | 2026-01-06T00:00:00 | Portaria Conjunta | Ministério da Educação/Secretaria de Educação Superior | 00025:00041:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00055:00000 | 3 | 176 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=06/01/2026&jornal=515&pagina=176 | PORTARIA CONJUNTA No 362, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 | PORTARIA CONJUNTA No 362, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO e a SECRETÁRIA DE POLÍTICAS E PROGRAMAS ESTRATÉGICOS DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições e considerando as disposições da Lei no 8.958, de 20 de dezembro... | 966 | 195 | ||
23481188 | 47269554 | DO1 | 2026-01-06T00:00:00 | Portaria Conjunta | Ministério da Educação/Secretaria de Educação Superior | 00025:00041:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00055:00000 | 3 | 174 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=06/01/2026&jornal=515&pagina=174 | PORTARIA CONJUNTA No 327, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 | PORTARIA CONJUNTA No 327, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO e a SECRETÁRIA DE POLÍTICAS E PROGRAMAS ESTRATÉGICOS DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições e considerando as disposições da Lei no 8.958, de 20 de dezembro... | 938 | 190 | ||
23481189 | 47269482 | DO1 | 2026-01-06T00:00:00 | Portaria Conjunta | Ministério da Educação/Secretaria de Educação Superior | 00025:00041:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00055:00000 | 3 | 174 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=06/01/2026&jornal=515&pagina=174 | PORTARIA CONJUNTA No 328, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 | PORTARIA CONJUNTA No 328, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO e a SECRETÁRIA DE POLÍTICAS E PROGRAMAS ESTRATÉGICOS DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições e considerando as disposições da Lei no 8.958, de 20 de dezembro... | 947 | 193 | ||
23481190 | 47269557 | DO1 | 2026-01-06T00:00:00 | Portaria Conjunta | Ministério da Educação/Secretaria de Educação Superior | 00025:00041:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00055:00000 | 3 | 174 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=06/01/2026&jornal=515&pagina=174 | PORTARIA CONJUNTA No 329, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 | PORTARIA CONJUNTA No 329, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO e a SECRETÁRIA DE POLÍTICAS E PROGRAMAS ESTRATÉGICOS DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições e considerando as disposições da Lei no 8.958, de 20 de dezembro... | 974 | 201 | ||
23481191 | 47269485 | DO1 | 2026-01-06T00:00:00 | Portaria Conjunta | Ministério da Educação/Secretaria de Educação Superior | 00025:00041:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00055:00000 | 3 | 174 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=06/01/2026&jornal=515&pagina=174 | PORTARIA CONJUNTA No 330, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 | PORTARIA CONJUNTA No 330, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO e a SECRETÁRIA DE POLÍTICAS E PROGRAMAS ESTRATÉGICOS DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições e considerando as disposições da Lei no 8.958, de 20 de dezembro... | 967 | 195 | ||
23481192 | 47269545 | DO1 | 2026-01-06T00:00:00 | Portaria Conjunta | Ministério da Educação/Secretaria de Educação Superior | 00025:00041:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00055:00000 | 3 | 174 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=06/01/2026&jornal=515&pagina=174 | PORTARIA CONJUNTA No 331, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 | PORTARIA CONJUNTA No 331, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO e a SECRETÁRIA DE POLÍTICAS E PROGRAMAS ESTRATÉGICOS DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições e considerando as disposições da Lei no 8.958, de 20 de dezembro... | 919 | 187 | ||
23481193 | 47269488 | DO1 | 2026-01-06T00:00:00 | Portaria Conjunta | Ministério da Educação/Secretaria de Educação Superior | 00025:00041:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00055:00000 | 3 | 174 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=06/01/2026&jornal=515&pagina=174 | PORTARIA CONJUNTA No 333, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 | PORTARIA CONJUNTA No 333, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO e a SECRETÁRIA DE POLÍTICAS E PROGRAMAS ESTRATÉGICOS DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições e considerando as disposições da Lei no 8.958, de 20 de dezembro... | 938 | 188 | ||
23481250 | 47271572 | DO1 | 2026-01-06T00:00:00 | Portaria | Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro | 00047:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 3 | 211 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=06/01/2026&jornal=515&pagina=211 | Portaria GM/MS No 10.126, DE 5 DE janeiro DE 2026 | Designa o Departamento de Cooperação Técnica, Inovação e Desenvolvimento em Saúde - DECOOP/SE/MS como unidade executora e ponto focal do Projeto de Implementação do Primeiro Hospital Inteligente do Brasil, no âmbito da Rede Nacional de Hospitais e Serviços Inteligentes e Medicina de Alta Precisão, e estabele... | Portaria GM/MS No 10.126, DE 5 DE janeiro DE 2026 Designa o Departamento de Cooperação Técnica, Inovação e Desenvolvimento em Saúde - DECOOP/SE/MS como unidade executora e ponto focal do Projeto de Implementação do Primeiro Hospital Inteligente do Brasil, no âmbito da Rede Nacional de Hospitais e Serviços Int... | 4,093 | 765 | |
23481265 | 47272295 | DO1 | 2026-01-06T00:00:00 | Resolução | Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/4ª Diretoria/Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária | 00047:00048:00016:00006:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00064:30020 | 3 | 215 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=06/01/2026&jornal=515&pagina=215 | RESOLUÇÃO-RE No 20, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 | RESOLUÇÃO-RE No 20, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1o do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC no 585, de ... | 1,422 | 289 | ||
23481285 | 47272262 | DO1 | 2026-01-06T00:00:00 | Resolução | Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/4ª Diretoria/Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária | 00047:00048:00016:00006:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00064:30021 | 3 | 215 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=06/01/2026&jornal=515&pagina=215 | RESOLUÇÃO-RE no 21, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 | RESOLUÇÃO-RE no 21, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1o do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC no 585, de ... | 1,448 | 283 | ||
23481317 | 47272313 | DO1 | 2026-01-06T00:00:00 | Portaria | Ministério da Fazenda/Secretaria Executiva | 00028:00002:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 3 | 178 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=06/01/2026&jornal=515&pagina=178 | PORTARIA SE/MF No 12, DE 2 DE JANEIRO DE 2026 | Subdelega competências do Secretário-Executivo do Ministério da Fazenda e dá outras providências. | PORTARIA SE/MF No 12, DE 2 DE JANEIRO DE 2026 Subdelega competências do Secretário-Executivo do Ministério da Fazenda e dá outras providências. O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das competências que lhe foram delegadas e subdelegadas pela Portaria MF no 2.992, de 9 de dezembro de 2025, e t... | 12,820 | 2,368 | |
23481321 | 47272381 | DO1 | 2026-01-06T00:00:00 | Portaria | Ministério da Justiça e Segurança Pública/Gabinete do Ministro | 00033:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00002 | 3 | 189 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=06/01/2026&jornal=515&pagina=189 | PORTARIA MJSP No 1.122, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 | Institui o Protocolo Nacional de Reconhecimento de Pessoas em Procedimentos Criminais no âmbito da polícia judiciária. | PORTARIA MJSP No 1.122, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 Institui o Protocolo Nacional de Reconhecimento de Pessoas em Procedimentos Criminais no âmbito da polícia judiciária. O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Con... | 33,289 | 5,607 | |
23481351 | 47272439 | DO1 | 2026-01-06T00:00:00 | Portaria | Ministério da Justiça e Segurança Pública/Gabinete do Ministro | 00033:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00006 | 3 | 193 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=06/01/2026&jornal=515&pagina=193 | PORTARIA MJSP No 1.123, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 | Institui o Sistema Nacional de Informações Criminais - Sinic, como base oficial de consolidação e disponibilização de informações criminais. | PORTARIA MJSP No 1.123, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 Institui o Sistema Nacional de Informações Criminais - Sinic, como base oficial de consolidação e disponibilização de informações criminais. O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do para... | 3,018 | 567 | |
23441117 | 47277433 | DO1 | 2026-01-07T00:00:00 | Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade | Atos do Poder Judiciário/Supremo Tribunal Federal/Plenário | 00001:00001:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00001:00000 | 4 | 1 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=07/01/2026&jornal=515&pagina=1 | DECISÕES | DECISÕES Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade (Publicação determinada pela Lei no 9.868, de 10.11.1999) ADI 7841 Mérito Relator(a):Min. Dias Toffoli REQUERENTE(S): Procurador-geral da República PROCURADOR(ES): Procurador-geral da República INTERESSADO(A/S): Governad... | 13,719 | 2,438 | ||
23454837 | 47277370 | DO1 | 2026-01-07T00:00:00 | Portaria | Poder Judiciário/Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região/Presidência/Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa | 00070:00045:00001:00003:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 4 | 466 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=07/01/2026&jornal=515&pagina=466 | PORTARIA No 3.000, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 | PORTARIA No 3.000, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4a REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA no 8312/2025, resolve: Art. 1o. CRIAR, a contar de 16-12-2025, o GABINETE DO EXMO. DESEMBARGADOR EDSON PECIS LERRER. Art. 2o. VINCULAR, a contar de 16... | 1,477 | 251 | ||
23465556 | 47285561 | DO1 | 2026-01-07T00:00:00 | Portaria | Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE GOIÁS | 00071:00538:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 4 | 467 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=07/01/2026&jornal=515&pagina=467 | PORTARIA No 74, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 | PORTARIA No 74, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 O DIRETOR-PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE GOIÁS (CORE-GO), autarquia federal, inscrita no CNPJ/RFB sob no 01.259.530/0001-11, com sede na Rua 104 no 672, Setor Sul, Cep. 74080-240, Goiânia-Goiás, no uso de suas atribuições legais,... | 891 | 175 | ||
23481440 | 47277244 | DO1 | 2026-01-07T00:00:00 | Despacho | Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Rio Grande do Sul | 00035:00044:00039:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00024:00003 | 4 | 449 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=07/01/2026&jornal=515&pagina=449 | Despacho | Despacho Relação no 3/2026 Fase de Requerimento de Registro de Extração O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 23, inciso VI, alínea "a" da Ordem de Serviço no 334, de 12 de agosto de 2025, outorga o(s) seguinte(s) Registro de Extração(s), com... | 630 | 127 | ||
23481457 | 47277265 | DO1 | 2026-01-07T00:00:00 | Despacho | Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Segurança de Barragens e Pilhas de Mineração/Gerência de Riscos Geotécnicos em Barragens/Coordenação de Barragens em Construção e a Montante | 00035:00044:00052:00001:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00024:00017 | 4 | 453 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=07/01/2026&jornal=515&pagina=453 | Despacho | Despacho Relação no 17/2025 Indefere requerimento - BARRAGENS(2810) BARRAGEM JACARÉ INFERIOR - COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DE SANTA CRUZ - COOPERSANTA - 880.393/1987 - Requerimento de: PEDIDO DE RECLASSIFICAÇÃO QUANTO AO DPA Fase de Concessão de Lavra Nega prorrogação prazo para cumprimento de exigência(2022) ... | 866 | 155 | ||
23481461 | 47277268 | DO1 | 2026-01-07T00:00:00 | Despacho | Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Rio Grande do Sul | 00035:00044:00039:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00024:00004 | 4 | 449 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=07/01/2026&jornal=515&pagina=449 | Despacho | Despacho Relação no 4/2026 Fase de Requerimento de Pesquisa O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 23, inciso I, alínea "a" da Ordem de Serviço no 334, de 12 de agosto de 2025, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro... | 698 | 141 | ||
23481476 | 47277460 | DO1 | 2026-01-07T00:00:00 | Despacho | Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Goiás | 00035:00044:00018:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00024:00213 | 4 | 446 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=07/01/2026&jornal=515&pagina=446 | Despacho | Despacho Relação no 213/2025 Fase de Autorização de Pesquisa Aprova o relatório de Pesquisa(317) 860.301/2017-ACLARA RESOURCES MINERACAO LTDA.-TERRAS RARAS para uso INDUSTRIAL-Nova Roma/GO 860.190/2017-ACLARA RESOURCES MINERACAO LTDA.-TERRAS RARAS para uso INDUSTRIAL-Nova Roma/GO/GO 861.270/2015-ACLARA RESOURCES M... | 599 | 101 | ||
23481479 | 47277331 | DO1 | 2026-01-07T00:00:00 | Despacho | Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Maranhão | 00035:00044:00033:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00024:00001 | 4 | 448 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=07/01/2026&jornal=515&pagina=448 | Despacho | Despacho Relação no 1/2026 Fase de Autorização de Pesquisa Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326) 806.062/2019-MCT MINERACAO LTDA-ALVARÁ N°4170/2021 Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 806.008/2024-GEODELTA BRASIL COMERCIO, EXP E IM... | 1,535 | 277 | ||
23481497 | 47277289 | DO1 | 2026-01-07T00:00:00 | Despacho | Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Outorga de Títulos Minerários | 00035:00044:00050:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00024:00001 | 4 | 449 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=07/01/2026&jornal=515&pagina=449 | ALVARÁ No 5, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 | ALVARÁ No 5, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 211/2025 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de M... | 554 | 111 | ||
23481498 | 47277481 | DO1 | 2026-01-07T00:00:00 | Despacho | Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Outorga de Títulos Minerários | 00035:00044:00050:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00024:00003 | 4 | 449 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=07/01/2026&jornal=515&pagina=449 | ALVARÁ No 7, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 | ALVARÁ No 7, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 211/2025 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de M... | 581 | 113 | ||
23481504 | 47277181 | DO1 | 2026-01-07T00:00:00 | Despacho | Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Outorga de Títulos Minerários | 00035:00044:00050:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00024:00012 | 4 | 449 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=07/01/2026&jornal=515&pagina=449 | ALVARÁ No 16, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 | ALVARÁ No 16, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 211/2025 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de ... | 555 | 111 | ||
23481505 | 47277292 | DO1 | 2026-01-07T00:00:00 | Despacho | Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Outorga de Títulos Minerários | 00035:00044:00050:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00024:00016 | 4 | 450 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=07/01/2026&jornal=515&pagina=450 | ALVARÁ No 20, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 | ALVARÁ No 20, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 211/2025 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de ... | 550 | 110 | ||
23481530 | 47277175 | DO1 | 2026-01-07T00:00:00 | Despacho | Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Outorga de Títulos Minerários | 00035:00044:00050:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00024:00010 | 4 | 449 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=07/01/2026&jornal=515&pagina=449 | ALVARÁ No 14, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 | ALVARÁ No 14, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 211/2025 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de ... | 556 | 111 | ||
23481533 | 47277283 | DO1 | 2026-01-07T00:00:00 | Despacho | Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Outorga de Títulos Minerários | 00035:00044:00050:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00024:00017 | 4 | 450 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=07/01/2026&jornal=515&pagina=450 | ALVARÁ No 21, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 | ALVARÁ No 21, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 211/2025 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de ... | 550 | 110 | ||
23481535 | 47277298 | DO1 | 2026-01-07T00:00:00 | Resolução | Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL DA 4ª REGIÃO | 00071:00582:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00064:00000 | 4 | 467 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=07/01/2026&jornal=515&pagina=467 | RESOLUÇÃO No 111, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2025 | RESOLUÇÃO No 111, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2025 O CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL DA 4a REGIÃO (CRESS/PE), autarquia federal de direito público, no uso de suas atribuições legais, regimentais e administrativas, por meio de sua Conselheira Presidenta Sra. Rizete Serafim Costa; Considerando a Lei no 8.662, de 07 d... | 1,072 | 193 | ||
23481536 | 47277424 | DO1 | 2026-01-07T00:00:00 | Resolução | Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL DA 4ª REGIÃO | 00071:00582:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00064:00000 | 4 | 467 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=07/01/2026&jornal=515&pagina=467 | RESOLUÇÃO No 112, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2025 | RESOLUÇÃO No 112, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2025 O CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL DA 4a REGIÃO (CRESS/PE), autarquia federal de direito público, no uso de suas atribuições legais, regimentais e administrativas, por meio de sua Conselheira Presidenta Sra. Rizete Serafim Costa; Considerando a Lei no 8.662, de 07 d... | 1,028 | 191 | ||
23481537 | 47277334 | DO1 | 2026-01-07T00:00:00 | Despacho | Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Outorga de Títulos Minerários | 00035:00044:00050:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00024:00020 | 4 | 450 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=07/01/2026&jornal=515&pagina=450 | ALVARÁ No 24, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 | ALVARÁ No 24, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 211/2025 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de ... | 564 | 113 | ||
23481538 | 47277406 | DO1 | 2026-01-07T00:00:00 | Despacho | Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Outorga de Títulos Minerários | 00035:00044:00050:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00024:00021 | 4 | 450 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=07/01/2026&jornal=515&pagina=450 | ALVARÁ No 25, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 | ALVARÁ No 25, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 211/2025 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de ... | 556 | 111 | ||
23481543 | 47277361 | DO1 | 2026-01-07T00:00:00 | Portaria | Ministério da Defesa/Comando da Aeronáutica/Gabinete do Comandante/Assessoria de Logística, Patrimônio e Finanças | 00016:00010:00001:00004:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 4 | 397 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=07/01/2026&jornal=515&pagina=397 | PORTARIA GABAER No 6/GC4, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 | PORTARIA GABAER No 6/GC4, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 12 da Lei no 9.784, de 29 de janeiro de 1999, tendo em vista o disposto no § 1o do art. 23 do Anexo I da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto no 11.237, de 1... | 1,162 | 222 | ||
23481552 | 47277154 | DO1 | 2026-01-07T00:00:00 | Despacho | Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Outorga de Títulos Minerários | 00035:00044:00050:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00024:00015 | 4 | 450 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=07/01/2026&jornal=515&pagina=450 | ALVARÁ No 19, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 | ALVARÁ No 19, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 211/2025 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de ... | 559 | 112 | ||
23481555 | 47277127 | DO1 | 2026-01-07T00:00:00 | Despacho | Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Outorga de Títulos Minerários | 00035:00044:00050:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00024:00018 | 4 | 450 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=07/01/2026&jornal=515&pagina=450 | ALVARÁ No 22, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 | ALVARÁ No 22, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 211/2025 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de ... | 564 | 113 | ||
23481605 | 47277322 | DO1 | 2026-01-07T00:00:00 | Despacho | Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Outorga de Títulos Minerários | 00035:00044:00050:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00024:00025 | 4 | 450 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=07/01/2026&jornal=515&pagina=450 | ALVARÁ No 30, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 | ALVARÁ No 30, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 211/2025 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de ... | 559 | 112 | ||
23481608 | 47277280 | DO1 | 2026-01-07T00:00:00 | Despacho | Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Outorga de Títulos Minerários | 00035:00044:00050:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00024:00023 | 4 | 450 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=07/01/2026&jornal=515&pagina=450 | ALVARÁ No 28, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 | ALVARÁ No 28, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 211/2025 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de ... | 552 | 110 | ||
23481612 | 47277208 | DO1 | 2026-01-07T00:00:00 | Despacho | Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Outorga de Títulos Minerários | 00035:00044:00050:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00024:00034 | 4 | 451 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=07/01/2026&jornal=515&pagina=451 | ALVARÁ No 39, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 | ALVARÁ No 39, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 211/2025 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de ... | 550 | 110 | ||
23481613 | 47277400 | DO1 | 2026-01-07T00:00:00 | Despacho | Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Outorga de Títulos Minerários | 00035:00044:00050:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00024:00041 | 4 | 451 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=07/01/2026&jornal=515&pagina=451 | ALVARÁ No 46, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 | ALVARÁ No 46, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 211/2025 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de ... | 560 | 112 | ||
23481616 | 47277466 | DO1 | 2026-01-07T00:00:00 | Despacho | Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Outorga de Títulos Minerários | 00035:00044:00050:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00024:00049 | 4 | 451 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=07/01/2026&jornal=515&pagina=451 | ALVARÁ No 54, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 | ALVARÁ No 54, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 211/2025 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de ... | 562 | 112 | ||
23481634 | 47277343 | DO1 | 2026-01-07T00:00:00 | Despacho | Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Outorga de Títulos Minerários | 00035:00044:00050:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00024:00033 | 4 | 451 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=07/01/2026&jornal=515&pagina=451 | ALVARÁ No 38, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 | ALVARÁ No 38, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 211/2025 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de ... | 550 | 110 | ||
23481642 | 47277352 | DO1 | 2026-01-07T00:00:00 | Despacho | Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Outorga de Títulos Minerários | 00035:00044:00050:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00024:00045 | 4 | 451 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=07/01/2026&jornal=515&pagina=451 | ALVARÁ No 50, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 | ALVARÁ No 50, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 211/2025 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de ... | 561 | 112 | ||
23481658 | 47277163 | DO1 | 2026-01-07T00:00:00 | Despacho | Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Outorga de Títulos Minerários | 00035:00044:00050:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00024:00044 | 4 | 451 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=07/01/2026&jornal=515&pagina=451 | ALVARÁ No 49, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 | ALVARÁ No 49, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 211/2025 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de ... | 559 | 113 | ||
23481659 | 47277451 | DO1 | 2026-01-07T00:00:00 | Despacho | Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Outorga de Títulos Minerários | 00035:00044:00050:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00024:00046 | 4 | 451 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=07/01/2026&jornal=515&pagina=451 | ALVARÁ No 51, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 | ALVARÁ No 51, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 211/2025 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de ... | 552 | 111 | ||
23481674 | 47277442 | DO1 | 2026-01-07T00:00:00 | Portaria | Ministério da Defesa/Comando do Exército/Secretaria de Economia e Finanças | 00016:00011:00033:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 4 | 397 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=07/01/2026&jornal=515&pagina=397 | PORTARIA - SEF/C Ex No 338, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 | Cassa a autonomia administrativa da Base Administrativa do Comando de Comunicações e Guerra Eletrônica do Exército e concede autonomia administrativa plena à Base de Administração e Apoio do Comando de Comunicações e Guerra Eletrônica do Exército. | PORTARIA - SEF/C Ex No 338, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 Cassa a autonomia administrativa da Base Administrativa do Comando de Comunicações e Guerra Eletrônica do Exército e concede autonomia administrativa plena à Base de Administração e Apoio do Comando de Comunicações e Guerra Eletrônica do Exército. O SECRE... | 2,823 | 558 | |
23482057 | 47280071 | DO1 | 2026-01-07T00:00:00 | Portaria | Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional/Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil | 00032:00031:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 4 | 420 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=07/01/2026&jornal=515&pagina=420 | Portaria no 3.938, de 30 de dezembro de 2025 | Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Lauro de Freitas - BA, para execução de ações de Proteção e Defesa Civil | Portaria no 3.938, de 30 de dezembro de 2025 Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Lauro de Freitas - BA, para execução de ações de Proteção e Defesa Civil A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, neste ato representado pelo SECRETÁRIO N... | 2,215 | 461 | |
23482089 | 47280050 | DO1 | 2026-01-07T00:00:00 | Portaria | Ministério de Portos e Aeroportos/Agência Nacional de Aviação Civil/Superintendência de Padrões Operacionais/Gerência de Certificação de Aeronavegabilidade Continuada/Gerência Técnica de Certificação de Organizações de Manutenção | 00041:00019:00035:00003:00002:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 4 | 456 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=07/01/2026&jornal=515&pagina=456 | PORTARIA No 18.548, DE 2 DE JANEIRO DE 2026 | PORTARIA No 18.548, DE 2 DE JANEIRO DE 2026 O GERENTE TÉCNICO DE CERTIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES DE MANUTENÇÃO, no uso das atribuições que lhes conferem o Art. 22, inciso IV, da Portaria no 16.164/SPO, de 7 de janeiro de 2025, e tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC no 145 ... | 976 | 211 | ||
23482090 | 47280065 | DO1 | 2026-01-07T00:00:00 | Portaria | Ministério de Portos e Aeroportos/Agência Nacional de Aviação Civil/Superintendência de Padrões Operacionais/Gerência de Certificação de Aeronavegabilidade Continuada/Gerência Técnica de Certificação de Organizações de Manutenção | 00041:00019:00035:00003:00002:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 4 | 456 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=07/01/2026&jornal=515&pagina=456 | PORTARIA No 18.554, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 | PORTARIA No 18.554, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 O GERENTE TÉCNICO DE CERTIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES DE MANUTENÇÃO, no uso das atribuições que lhes conferem o Art. 22, inciso IV, da Portaria no 16.164/SPO, de 7 de janeiro de 2025, e tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC no 145 ... | 810 | 169 | ||
23482162 | 47280347 | DO1 | 2026-01-07T00:00:00 | Portaria Interministerial | Ministério do Esporte/Gabinete do Ministro | 00027:00013:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00057:00000 | 4 | 407 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=07/01/2026&jornal=515&pagina=407 | PORTARIA INTERMINISTERIAL MESP/AGU No 1, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 | Institui o Comitê Gestor da Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027 e o Grupo Executivo da Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027 para as atividades governamentais referentes ao evento a ser realizado no Brasil | PORTARIA INTERMINISTERIAL MESP/AGU No 1, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 Institui o Comitê Gestor da Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027 e o Grupo Executivo da Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027 para as atividades governamentais referentes ao evento a ser realizado no Brasil O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE e a ADVOGADA-GERAL... | 10,747 | 1,975 | |
23482186 | 47280326 | DO1 | 2026-01-07T00:00:00 | Autorização | Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis/Superintendência de Distribuição e Logística | 00035:00045:00048:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00012:00000 | 4 | 453 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=07/01/2026&jornal=515&pagina=453 | AUTORIZAÇÃO SDL-ANP No 6, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 | AUTORIZAÇÃO SDL-ANP No 6, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE ADJUNTODE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP no 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei no... | 712 | 143 | ||
23482187 | 47280323 | DO1 | 2026-01-07T00:00:00 | Autorização | Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis/Superintendência de Distribuição e Logística | 00035:00045:00048:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00012:00000 | 4 | 453 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=07/01/2026&jornal=515&pagina=453 | AUTORIZAÇÃO SDL-ANP No 7, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 | AUTORIZAÇÃO SDL-ANP No 7, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP no 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei n... | 731 | 152 | ||
23482223 | 47282214 | DO1 | 2026-01-07T00:00:00 | Resolução | Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 7ª Região | 00071:00351:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00064:00000 | 4 | 467 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=07/01/2026&jornal=515&pagina=467 | RESOLUÇÃO CREFITO-7 No 35, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 | Aprova o Orçamento-programa do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 7a Região - CREFITO-7 para o exercício de 2026 | RESOLUÇÃO CREFITO-7 No 35, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 Aprova o Orçamento-programa do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 7a Região - CREFITO-7 para o exercício de 2026 O PLENÁRIO DO CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 7A REGIÃO (CREFITO-7), no exercício de suas atrib... | 1,298 | 245 | |
23482293 | 47280486 | DO1 | 2026-01-07T00:00:00 | Pauta | Ministério da Fazenda/Conselho Administrativo de Recursos Fiscais | 00028:00017:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00053:00001 | 4 | 412 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=07/01/2026&jornal=515&pagina=412 | PAUTA DE JULGAMENTO | PAUTA DE JULGAMENTO Data da Reunião: 15/01/2026. Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2a Turma Ordinária da 3a Câmara da 3a Seção, em sessão síncrona não presencial a ser realizada na data a seguir mencionada. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser f... | 4,489 | 740 | ||
23482305 | 47280546 | DO1 | 2026-01-07T00:00:00 | Aviso de Consulta Pública | Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços/Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços | 00019:00031:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00017:00000 | 4 | 401 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=07/01/2026&jornal=515&pagina=401 | CONSULTA PÚBLICA No 1, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 | CONSULTA PÚBLICA No 1, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 A Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, de acordo com os artigos 8o e 9o da Portaria Interministerial MDIC no 56, de 3 de maio de 2024, torna pública a proposta de... | 6,206 | 1,122 | ||
23482306 | 47280540 | DO1 | 2026-01-07T00:00:00 | Aviso de Consulta Pública | Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços/Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços | 00019:00031:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00017:00000 | 4 | 401 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=07/01/2026&jornal=515&pagina=401 | CONSULTA PÚBLICA No 2, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 | CONSULTA PÚBLICA No 2, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 A Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, de acordo com os artigos 8o e 9o da Portaria Interministerial MDIC no 56, de 3 de maio de 2024, torna pública a proposta de... | 1,727 | 365 | ||
23482467 | 47281056 | DO1 | 2026-01-07T00:00:00 | Resolução | Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/4ª Diretoria/Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária | 00047:00048:00016:00006:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00064:30021 | 4 | 459 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=07/01/2026&jornal=515&pagina=459 | RESOLUÇÃO-RE no 21, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 | RESOLUÇÃO-RE no 21, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1o do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC no 585, de ... | 1,448 | 283 | ||
23482515 | 47281122 | DO1 | 2026-01-07T00:00:00 | Decisão | Ministério dos Transportes/Agência Nacional de Transportes Terrestres/Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas | 00050:00019:00053:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00018:00000 | 4 | 466 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=07/01/2026&jornal=515&pagina=466 | DECISÃO SUROC No 753, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 | DECISÃO SUROC No 753, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO E MULTIMODAL DE CARGAS, da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT no uso de suas atribuições, em conformidade com a Resolução no 5.818, de 03 de maio de 2018, e nos termos do que consta no processo ... | 856 | 163 | ||
23482522 | 47281167 | DO1 | 2026-01-07T00:00:00 | Decisão | Ministério dos Transportes/Agência Nacional de Transportes Terrestres/Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros | 00050:00019:00052:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00018:00000 | 4 | 463 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=07/01/2026&jornal=515&pagina=463 | DECISÃO SUPAS No 2.041, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 | DECISÃO SUPAS No 2.041, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3o e o inciso X do art. 8o, ambos do Anexo da Resolução no 5.818, de 3 de maio de 2... | 2,782 | 566 | ||
23482523 | 47281194 | DO1 | 2026-01-07T00:00:00 | Decisão | Ministério dos Transportes/Agência Nacional de Transportes Terrestres/Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros | 00050:00019:00052:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00018:00000 | 4 | 465 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=07/01/2026&jornal=515&pagina=465 | DECISÃO SUPAS No 2.050, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025 | DECISÃO SUPAS No 2.050, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3o e o inciso X do art. 8o, ambos do Anexo da Resolução no 5.818, de 3 de maio de 2... | 1,409 | 304 | ||
23482524 | 47281185 | DO1 | 2026-01-07T00:00:00 | Decisão | Ministério dos Transportes/Agência Nacional de Transportes Terrestres/Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros | 00050:00019:00052:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00018:00000 | 4 | 465 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=07/01/2026&jornal=515&pagina=465 | DECISÃO SUPAS No 2.051, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025 | DECISÃO SUPAS No 2.051, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3o e o inciso X do art. 8o, ambos do Anexo da Resolução no 5.818, de 3 de maio de 2... | 1,414 | 302 | ||
23482526 | 47281170 | DO1 | 2026-01-07T00:00:00 | Decisão | Ministério dos Transportes/Agência Nacional de Transportes Terrestres/Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros | 00050:00019:00052:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00018:00000 | 4 | 465 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=07/01/2026&jornal=515&pagina=465 | DECISÃO SUPAS No 2.052, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025 | DECISÃO SUPAS No 2.052, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3o e o inciso X do art. 8o, ambos do Anexo da Resolução no 5.818, de 3 de maio de 2... | 1,405 | 301 | ||
23482527 | 47281176 | DO1 | 2026-01-07T00:00:00 | Decisão | Ministério dos Transportes/Agência Nacional de Transportes Terrestres/Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros | 00050:00019:00052:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00018:00000 | 4 | 465 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=07/01/2026&jornal=515&pagina=465 | DECISÃO SUPAS No 2.053, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025 | DECISÃO SUPAS No 2.053, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3o e o inciso X do art. 8o, ambos do Anexo da Resolução no 5.818, de 3 de maio de 2... | 1,403 | 299 | ||
23482549 | 47281077 | DO1 | 2026-01-07T00:00:00 | Resolução | Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/5ª Diretoria | 00047:00048:00017:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00064:35190 | 4 | 463 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=07/01/2026&jornal=515&pagina=463 | RESOLUÇÃO-RE no 5.190, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 | RESOLUÇÃO-RE no 5.190, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 O DIRETOR DA QUINTA DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art.160 aliado ao art. 203, inciso I do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada- RDC no 585, de 10 de dezembr... | 1,217 | 240 | ||
23482588 | 47281188 | DO1 | 2026-01-07T00:00:00 | Decisão | Ministério dos Transportes/Agência Nacional de Transportes Terrestres/Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros | 00050:00019:00052:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00018:00000 | 4 | 465 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=07/01/2026&jornal=515&pagina=465 | DECISÃO SUPAS No 2.054, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025 | DECISÃO SUPAS No 2.054, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3o e o inciso X do art. 8o, ambos do Anexo da Resolução no 5.818, de 3 de maio de 2... | 1,394 | 297 | ||
23482589 | 47281164 | DO1 | 2026-01-07T00:00:00 | Decisão | Ministério dos Transportes/Agência Nacional de Transportes Terrestres/Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros | 00050:00019:00052:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00018:00000 | 4 | 465 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=07/01/2026&jornal=515&pagina=465 | DECISÃO SUPAS No 2.055, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025 | DECISÃO SUPAS No 2.055, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3o e o inciso X do art. 8o, ambos do Anexo da Resolução no 5.818, de 3 de maio de 2... | 1,416 | 301 | ||
23482590 | 47281191 | DO1 | 2026-01-07T00:00:00 | Decisão | Ministério dos Transportes/Agência Nacional de Transportes Terrestres/Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros | 00050:00019:00052:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00018:00000 | 4 | 465 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=07/01/2026&jornal=515&pagina=465 | DECISÃO SUPAS No 2.056, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025 | DECISÃO SUPAS No 2.056, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3o e o inciso X do art. 8o, ambos do Anexo da Resolução no 5.818, de 3 de maio de 2... | 1,034 | 214 | ||
23482591 | 47281203 | DO1 | 2026-01-07T00:00:00 | Decisão | Ministério dos Transportes/Agência Nacional de Transportes Terrestres/Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros | 00050:00019:00052:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00018:00000 | 4 | 464 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=07/01/2026&jornal=515&pagina=464 | DECISÃO SUPAS No 2.042, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 | DECISÃO SUPAS No 2.042, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3o e o inciso X do art. 8o, ambos do Anexo da Resolução no 5.818, de 3 de maio de 2... | 2,198 | 451 | ||
23482592 | 47281197 | DO1 | 2026-01-07T00:00:00 | Decisão | Ministério dos Transportes/Agência Nacional de Transportes Terrestres/Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros | 00050:00019:00052:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00018:00000 | 4 | 464 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=07/01/2026&jornal=515&pagina=464 | DECISÃO SUPAS No 2.043, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 | DECISÃO SUPAS No 2.043, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3o e o inciso X do art. 8o, ambos do Anexo da Resolução no 5.818, de 3 de maio de 2... | 1,394 | 297 | ||
23482593 | 47281179 | DO1 | 2026-01-07T00:00:00 | Decisão | Ministério dos Transportes/Agência Nacional de Transportes Terrestres/Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros | 00050:00019:00052:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00018:00000 | 4 | 464 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=07/01/2026&jornal=515&pagina=464 | DECISÃO SUPAS No 2.044, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 | DECISÃO SUPAS No 2.044, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3o e o inciso X do art. 8o, ambos do Anexo da Resolução no 5.818, de 3 de maio de 2... | 1,381 | 295 | ||
23482594 | 47281206 | DO1 | 2026-01-07T00:00:00 | Decisão | Ministério dos Transportes/Agência Nacional de Transportes Terrestres/Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros | 00050:00019:00052:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00018:00000 | 4 | 464 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=07/01/2026&jornal=515&pagina=464 | DECISÃO SUPAS No 2.045, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 | DECISÃO SUPAS No 2.045, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3o e o inciso X do art. 8o, ambos do Anexo da Resolução no 5.818, de 3 de maio de 2... | 1,379 | 294 | ||
23482595 | 47281182 | DO1 | 2026-01-07T00:00:00 | Decisão | Ministério dos Transportes/Agência Nacional de Transportes Terrestres/Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros | 00050:00019:00052:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00018:00000 | 4 | 464 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=07/01/2026&jornal=515&pagina=464 | DECISÃO SUPAS No 2.046, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 | DECISÃO SUPAS No 2.046, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3o e o inciso X do art. 8o, ambos do Anexo da Resolução no 5.818, de 3 de maio de 2... | 1,379 | 294 | ||
23482596 | 47281173 | DO1 | 2026-01-07T00:00:00 | Decisão | Ministério dos Transportes/Agência Nacional de Transportes Terrestres/Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros | 00050:00019:00052:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00018:00000 | 4 | 464 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=07/01/2026&jornal=515&pagina=464 | DECISÃO SUPAS No 2.047, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 | DECISÃO SUPAS No 2.047, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3o e o inciso X do art. 8o, ambos do Anexo da Resolução no 5.818, de 3 de maio de 2... | 1,382 | 294 | ||
23482597 | 47281209 | DO1 | 2026-01-07T00:00:00 | Decisão | Ministério dos Transportes/Agência Nacional de Transportes Terrestres/Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros | 00050:00019:00052:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00018:00000 | 4 | 464 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=07/01/2026&jornal=515&pagina=464 | DECISÃO SUPAS No 2.048, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 | DECISÃO SUPAS No 2.048, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3o e o inciso X do art. 8o, ambos do Anexo da Resolução no 5.818, de 3 de maio de 2... | 1,353 | 287 | ||
23482598 | 47281200 | DO1 | 2026-01-07T00:00:00 | Decisão | Ministério dos Transportes/Agência Nacional de Transportes Terrestres/Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros | 00050:00019:00052:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00018:00000 | 4 | 465 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=07/01/2026&jornal=515&pagina=465 | DECISÃO SUPAS No 2.049, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 | DECISÃO SUPAS No 2.049, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3o e o inciso X do art. 8o, ambos do Anexo da Resolução no 5.818, de 3 de maio de 2... | 1,189 | 248 | ||
23482605 | 47281383 | DO1 | 2026-01-07T00:00:00 | Portaria | Ministério da Educação/Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira | 00025:00092:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 4 | 407 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=07/01/2026&jornal=515&pagina=407 | PORTARIA No 808, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 | Altera a Portaria no 727, de 5 de novembro de 2025 que institui o Plano Setorial de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio e à Discriminação do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). | PORTARIA No 808, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 Altera a Portaria no 727, de 5 de novembro de 2025 que institui o Plano Setorial de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio e à Discriminação do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E P... | 1,155 | 216 |
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