id_materia string | article_id string | pub_name string | pub_date timestamp[us] | art_type string | art_category string | art_class string | edition_number string | page_number string | pdf_url string | identifica string | titulo string | ementa string | text string | n_chars int32 | n_words int32 |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
23489717 | 47308780 | DO1 | 2026-01-08T00:00:00 | Resolução | Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/4ª Diretoria/Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária | 00047:00048:00016:00006:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00064:30040 | 5 | 202 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=08/01/2026&jornal=515&pagina=202 | RESOLUÇÃO-RE No 40, DE 7 DE JANEIRO DE 2026 | RESOLUÇÃO-RE No 40, DE 7 DE JANEIRO DE 2026 O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1o do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC no 585, de ... | 1,241 | 246 | ||
23489878 | 47309215 | DO1 | 2026-01-08T00:00:00 | Portaria | Ministério da Previdência Social/Superintendência Nacional de Previdência Complementar/Diretoria de Licenciamento | 00044:00021:00013:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 5 | 190 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=08/01/2026&jornal=515&pagina=190 | PORTARIA PREVIC No 9, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 | PORTARIA PREVIC No 9, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 O DIRETOR DE LICENCIAMENTO SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "d" do inciso I do art. 16 do Decreto no 11.241, de 18 de outubro de 2022, e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo no 44011.012969/2025-36, resolve: Art. 1o Ap... | 945 | 187 | ||
23489880 | 47309218 | DO1 | 2026-01-08T00:00:00 | Portaria | Ministério da Previdência Social/Superintendência Nacional de Previdência Complementar/Diretoria de Licenciamento | 00044:00021:00013:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 5 | 190 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=08/01/2026&jornal=515&pagina=190 | PORTARIA PREVIC No 1.191, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 | PORTARIA PREVIC No 1.191, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 O DIRETOR DE LICENCIAMENTO SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "c" do inciso I do art. 16 do Decreto no 11.241, de 18 de outubro de 2022, e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo no 44011.005738/2022-23, resolve: Art.... | 580 | 111 | ||
23489910 | 47309266 | DO1 | 2026-01-08T00:00:00 | Despacho | Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Energia Elétrica/Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica | 00035:00043:00056:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00024:00000 | 5 | 183 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=08/01/2026&jornal=515&pagina=183 | DESPACHO No 23, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 | DESPACHO No 23, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais delegadas pela Portaria no 6.823, de 4 maio de 2023, tendo em vista o que cons... | 664 | 133 | ||
23489918 | 47309413 | DO1 | 2026-01-08T00:00:00 | Portaria | Ministério da Justiça e Segurança Pública/Conselho Administrativo de Defesa Econômica | 00033:00059:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00024:00001 | 5 | 181 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=08/01/2026&jornal=515&pagina=181 | PORTARIA CADE No 378, de 18 de julho de 2025 | Institui o protocolo de recebimento e tratamento de denúncias ou representações de natureza ética ou disciplinar e relacionadas à prestação de serviços públicos no Conselho Administrativo de Defesa Econômica. | PORTARIA CADE No 378, de 18 de julho de 2025 Institui o protocolo de recebimento e tratamento de denúncias ou representações de natureza ética ou disciplinar e relacionadas à prestação de serviços públicos no Conselho Administrativo de Defesa Econômica. O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔ... | 10,912 | 1,999 | |
23489932 | 47309371 | DO1 | 2026-01-08T00:00:00 | Aviso de Consulta Pública | Presidência da República/Conselho de Governo/Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos | 00006:00014:00011:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00017:00000 | 5 | 11 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=08/01/2026&jornal=515&pagina=11 | CONSULTA PÚBLICA No 1, DE 7 DE JANEIRO DE 2026 | CONSULTA PÚBLICA No 1, DE 7 DE JANEIRO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO faz saber que o COMITÊ TÉCNICO-EXECUTIVO (CTE) DA CÂMARA DE REGULAÇÃO DO MERCADO DE MEDICAMENTOS (CMED), no uso das atribuições que lhe confere o art. 6o do Decreto no 4.766, de 26 de junho de 2003, e o art. 8o do Regimento Interno da CMED, ... | 3,868 | 719 | ||
23489949 | 47309557 | DO1 | 2026-01-08T00:00:00 | Despacho | Ministério da Fazenda/Gabinete do Ministro | 00028:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00024:00000 | 5 | 167 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=08/01/2026&jornal=515&pagina=167 | DESPACHO DE 7 DE JANEIRO DE 2026 | DESPACHO DE 7 DE JANEIRO DE 2026 Processo no 17944.005215/2024-45 Interessado: Estado do Paraná. Assunto: Pedido de revisão apresentado em face da avaliação definitiva que concluiu pelo descumprimento, pelo Estado do Paraná, da meta 2 (resultado primário) referente ao exercício de 2024 no âmbito do Programa de ... | 749 | 125 | ||
23489961 | 47309671 | DO1 | 2026-01-08T00:00:00 | Despacho | Ministério da Fazenda/Gabinete do Ministro | 00028:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00024:00000 | 5 | 167 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=08/01/2026&jornal=515&pagina=167 | DESPACHO DE 7 DE JANEIRO DE 2026 | DESPACHO DE 7 DE JANEIRO DE 2026 Processo no 17944.006609/2024-11 Interessado: Município do Rio de Janeiro. Assunto: Pedido de revisão apresentado pelo Município do Rio de Janeiro em face da avaliação que concluiu pelo descumprimento da meta 1 (Poupança Corrente) referente ao exercício de 2024 no âmbito do Prog... | 779 | 136 | ||
23490003 | 47309653 | DO1 | 2026-01-08T00:00:00 | Despacho | Ministério da Fazenda/Gabinete do Ministro | 00028:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00024:00000 | 5 | 167 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=08/01/2026&jornal=515&pagina=167 | DESPACHO DE 7 DE JANEIRO DE 2026 | DESPACHO DE 7 DE JANEIRO DE 2026 Processo no 17944.005211/2024-67 Interessado: Estado da Paraíba. Assunto: Pedido de revisão apresentado pelo Estado da Paraíba em face da avaliação que concluiu pelo descumprimento da meta 3 (Despesa com Pessoal/RCL) referente ao exercício de 2024 no âmbito do Programa de Acompan... | 644 | 110 | ||
23490025 | 47309992 | DO1 | 2026-01-08T00:00:00 | Despacho | Ministério da Previdência Social/Instituto Nacional do Seguro Social/Presidência | 00044:00020:00002:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00024:00000 | 5 | 189 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=08/01/2026&jornal=515&pagina=189 | DESPACHO DECISÓRIO PRES/INSS No 4, DE 7 DE JANEIRO DE 2026 | Assunto: Processo no 00695.001711/2023-25. | DESPACHO DECISÓRIO PRES/INSS No 4, DE 7 DE JANEIRO DE 2026 Assunto: Processo no 00695.001711/2023-25. Ementa: Transferência de gestão para a Secretaria do Patrimônio da União - SPU da gleba denominada "Quinta do Lebrão", localizada no Município de Teresópolis, Rio de Janeiro. Declaração de inviabilidade de al... | 2,576 | 504 | |
23490037 | 47309800 | DO1 | 2026-01-08T00:00:00 | Portaria | Ministério da Defesa/Comando da Aeronáutica/Gabinete do Comandante/Assessoria de Logística, Patrimônio e Finanças | 00016:00010:00001:00004:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 5 | 158 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=08/01/2026&jornal=515&pagina=158 | PORTARIA GABAER/GC4 No 1.114, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 | Declarar o caráter militar das atividades e dos empreendimentos destinados ao preparo e emprego da Força Aérea Brasileira, desenvolvidos por Organizações Militares do Comando da Aeronáutica. | PORTARIA GABAER/GC4 No 1.114, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 Declarar o caráter militar das atividades e dos empreendimentos destinados ao preparo e emprego da Força Aérea Brasileira, desenvolvidos por Organizações Militares do Comando da Aeronáutica. O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, no uso das atribuições que lhe conf... | 2,293 | 425 | |
23490041 | 47309830 | DO1 | 2026-01-08T00:00:00 | Portaria | Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços/Gabinete do Ministro | 00019:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 5 | 161 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=08/01/2026&jornal=515&pagina=161 | PORTARIA GM/MDIC No 8, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 | Autorização para a Superintendência da Zona Franca de Manaus alienar um lote de terras, localizado na Área de Expansão do Distrito Industrial - AEDI, em favor de GLEICE GUIMARÃES MILANEZ, para fins de regularização fundiária. | PORTARIA GM/MDIC No 8, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 Autorização para a Superintendência da Zona Franca de Manaus alienar um lote de terras, localizado na Área de Expansão do Distrito Industrial - AEDI, em favor de GLEICE GUIMARÃES MILANEZ, para fins de regularização fundiária. O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENT... | 1,294 | 252 | |
23490043 | 47309833 | DO1 | 2026-01-08T00:00:00 | Portaria | Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços/Gabinete do Ministro | 00019:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 5 | 161 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=08/01/2026&jornal=515&pagina=161 | PORTARIA GM/MDIC No 7, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 | Autorização para a Superintendência da Zona Franca de Manaus alienar mediante escritura pública de compra e venda de um lote de terras de 22,1783 hectares na Área de Expansão do Distrito Industrial - AEDI em favor de JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS e de seu cônjuge JOANA D'ARC CLAUDINO PEREIRA. | PORTARIA GM/MDIC No 7, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 Autorização para a Superintendência da Zona Franca de Manaus alienar mediante escritura pública de compra e venda de um lote de terras de 22,1783 hectares na Área de Expansão do Distrito Industrial - AEDI em favor de JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS e de seu cônjuge JOANA D... | 1,326 | 264 | |
23490047 | 47309935 | DO1 | 2026-01-08T00:00:00 | Despacho | Ministério da Fazenda/Gabinete do Ministro | 00028:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00024:00000 | 5 | 167 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=08/01/2026&jornal=515&pagina=167 | DESPACHO DE 7 DE JANEIRO DE 2026 | DESPACHO DE 7 DE JANEIRO DE 2026 Processo no 17944.005185/2024-77 Interessado: Estado do Acre. Assunto: Pedido de revisão apresentado pelo Estado do Acre em face da avaliação que concluiu pelo descumprimento da meta 2 do Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal (PAFT) referente ao exercício de 2024. Adoto... | 594 | 99 | ||
23490101 | 47310070 | DO1 | 2026-01-08T00:00:00 | Ato Declaratório | Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Secretaria-Adjunta/Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 8ª Região Fiscal/Delegacia da Receita Federal do Brasil em Sorocaba | 00028:00034:00435:00100:00025:00000:00000:00000:00000:00000:00007:00002 | 5 | 168 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=08/01/2026&jornal=515&pagina=168 | ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO EQBEN/DELEBEN/SRRF08a/RFB No 20, DE 7 DE JANEIRO DE 2026 | Concede Coabilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI) à pessoa jurídica que menciona. | ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO EQBEN/DELEBEN/SRRF08a/RFB No 20, DE 7 DE JANEIRO DE 2026 Concede Coabilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI) à pessoa jurídica que menciona. O AUDITOR-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM EXERCÍCIO NA EQUIPE NACIONAL DE BENEFÍCIOS FI... | 3,248 | 622 | |
23490102 | 47310079 | DO1 | 2026-01-08T00:00:00 | Ato Declaratório | Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Secretaria-Adjunta/Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 9ª Região Fiscal/Delegacia da Receita Federal do Brasil em Florianópolis | 00028:00034:00435:00101:00006:00000:00000:00000:00000:00000:00007:00000 | 5 | 168 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=08/01/2026&jornal=515&pagina=168 | ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/FNS No 2, DE 7 DE JANEIRO DE 2026 | Concede o registro especial de estabelecimento engarrafador de bebidas alcoólicas. | ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/FNS No 2, DE 7 DE JANEIRO DE 2026 Concede o registro especial de estabelecimento engarrafador de bebidas alcoólicas. O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FLORIANÓPOLIS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 360, caput, inciso III, do Regimento Interno da Secretaria Espe... | 1,341 | 253 | |
23490103 | 47310067 | DO1 | 2026-01-08T00:00:00 | Ato Declaratório | Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Secretaria-Adjunta/Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 10ª Região Fiscal/Delegacia da Receita Federal do Brasil em Novo Hamburgo | 00028:00034:00435:00102:00006:00000:00000:00000:00000:00000:00007:00000 | 5 | 168 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=08/01/2026&jornal=515&pagina=168 | ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/NHO No 5, DE 7 DE JANEIRO DE 2026 | Inscreve no Registro Especial e autoriza engarrafamento dos produtos que menciona. | ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/NHO No 5, DE 7 DE JANEIRO DE 2026 Inscreve no Registro Especial e autoriza engarrafamento dos produtos que menciona. A DELEGADA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NOVO HAMBURGO, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 360, III, do Regimento Interno da Secretaria Especial da Recei... | 1,351 | 244 | |
23490114 | 47310085 | DO1 | 2026-01-08T00:00:00 | Ato | Ministério das Comunicações/Agência Nacional de Telecomunicações/Superintendência de Fiscalização/Gerência Regional no Estado de Minas Gerais | 00014:00019:00014:00155:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00006:00000 | 5 | 23 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=08/01/2026&jornal=515&pagina=23 | ATOS DE 2 DE JANEIRO DE 2026 | ATOS DE 2 DE JANEIRO DE 2026 No 50 Expede-se autorização à REAL CAPITAL LTDA., inscrita no CNPJ no 10.414.342/0001-01, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, tendo como área de prestação do serviço todo o território nacional. ... | 2,118 | 390 | ||
23490121 | 47310314 | DO1 | 2026-01-08T00:00:00 | Ato | Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional/Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico/Diretoria Colegiada/Área de Saneamento e Serviços Hídricos/Superintendência de Regulação de Serviços Hídricos e Segurança de Barragens | 00032:00033:00003:00004:00014:00000:00000:00000:00000:00000:00006:00000 | 5 | 169 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=08/01/2026&jornal=515&pagina=169 | ATO No 1, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 | ATO No 1, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS HÍDRICOS E SEGURANÇA DE BARRAGENS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, torna público que, no exercício da competência delegada pelo inciso V, Art. 95, do Anexo I, da Resolução ANA no 242, de 24/2/2025 e a Portar... | 1,125 | 234 | ||
23490147 | 47310404 | DO1 | 2026-01-08T00:00:00 | Portaria | Ministério da Justiça e Segurança Pública/Gabinete do Ministro | 00033:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 5 | 169 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=08/01/2026&jornal=515&pagina=169 | PORTARIA MJSP No 1.127, DE 7 DE JANEIRO DE 2026 | Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Estado de Roraima. | PORTARIA MJSP No 1.127, DE 7 DE JANEIRO DE 2026 Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Estado de Roraima. O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo ... | 1,409 | 285 | |
23490164 | 47310374 | DO1 | 2026-01-08T00:00:00 | Despacho | Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Tocantins | 00035:00044:00040:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00024:00002 | 5 | 183 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=08/01/2026&jornal=515&pagina=183 | Despacho | Despacho Relação no 2/2026 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 864.473/2012-GEOMAM ENGENHARIA LTDA-OF. N°47012/2025/COROUT-TO/PI/MA/ANM 864.233/2017-GEOMINAS MINERAÇÕES LTDA.-OF. N°49681/2025/COROUT-TO/PI/MA/ANM 864.006/2016-GEOMINAS MINERAÇÕES LTDA.-OF. N°49... | 2,328 | 441 | ||
23490165 | 47310389 | DO1 | 2026-01-08T00:00:00 | Despacho | Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina | 00035:00044:00026:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00024:00004 | 5 | 183 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=08/01/2026&jornal=515&pagina=183 | Despacho | Despacho Relação no 4/2026 Fase de Requerimento de Lavra O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 23, inciso II, alínea "e" da Ordem de Serviço no 334, de 12 de agosto de 2025, com fundamento no Decreto-lei n° 227/1967 c/c o Art. 2°, XVIII da Lei no... | 659 | 131 | ||
23490167 | 47310398 | DO1 | 2026-01-08T00:00:00 | Despacho | Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração | 00035:00044:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00024:00001 | 5 | 183 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=08/01/2026&jornal=515&pagina=183 | Despacho | Despacho Relação no 1/2026 Fase de Autorização de Pesquisa Despacho publicado(256) 806.112/2008-PHOSFAZ FERTILIZANTES LTDA-Quinta Turma. ORDEM JUDICIAL - Gab. 13 - DESEMBARGADOR FEDERAL EDUARDO MARTINS - APELAÇÃO CÍVEL (198) 1012869-65.2018.4.01.3400. Processo de origem: 1012869-65.2018.4.01.3400. Acordão. Apel... | 679 | 119 | ||
23490174 | 47310467 | DO1 | 2026-01-08T00:00:00 | Portaria | Ministério da Agricultura e Pecuária/Secretaria de Defesa Agropecuária | 00008:00026:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00001 | 5 | 12 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=08/01/2026&jornal=515&pagina=12 | PORTARIA SDA/MAPA No 1.511, DE 7 DE JANEIRO DE 2026 | Revalida o reconhecimento da área livre da praga Anastrepha grandis nos estados do Ceará e do Rio Grande do Norte. | PORTARIA SDA/MAPA No 1.511, DE 7 DE JANEIRO DE 2026 Revalida o reconhecimento da área livre da praga Anastrepha grandis nos estados do Ceará e do Rio Grande do Norte. O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos arts. 23 e 48... | 2,233 | 413 | |
23490183 | 47310614 | DO1 | 2026-01-08T00:00:00 | Despacho | Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Energia Elétrica/Superintendencia de Inovacao e Transicao Energetica | 00035:00043:00026:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00024:00000 | 5 | 182 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=08/01/2026&jornal=515&pagina=182 | DESPACHO No 3.289, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025 | DESPACHO No 3.289, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025 Processo no: 48500.026502/2025-12. Interessado: Energisa Mato Grosso. CNPJ: 03.467.321/0001-99, Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 308.688,33 (trezentos e oito mil, seiscentos e oitenta e oito reais e trinta e três centavos), referente à realização do Projeto de Efici... | 523 | 101 | ||
23490184 | 47310617 | DO1 | 2026-01-08T00:00:00 | Despacho | Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Energia Elétrica/Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica | 00035:00043:00032:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00024:00000 | 5 | 183 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=08/01/2026&jornal=515&pagina=183 | DESPACHO No 31, DE 7 DE JANEIRO DE 2026 | DESPACHO No 31, DE 7 DE JANEIRO DE 2026 Processo no: 48500.036318/2025-81. Interessado: Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia - COELBA, CNPJ 15.139.629/0001-94. Decisão: (i) declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, a área de terra necessária à passagem da Linha de Distr... | 542 | 96 | ||
23490186 | 47310590 | DO1 | 2026-01-08T00:00:00 | Despacho | Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Energia Elétrica/Superintendencia de Inovacao e Transicao Energetica | 00035:00043:00026:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00024:00000 | 5 | 182 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=08/01/2026&jornal=515&pagina=182 | DESPACHO No 3.376, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025 | DESPACHO No 3.376, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025 Processo no: 48500.034999/2025-42 Interessado Centrais Elétricas de Santa Catarina - CELESC. CNPJ: 08.336.783/0001-90, Decisão: (i) reconhecer o total R$ 211.963,84 (duzentos e onze mil, novecentos e sessenta e três reais e oitenta e quatro centavos), referente à realiza... | 524 | 100 | ||
23490191 | 47310449 | DO1 | 2026-01-08T00:00:00 | Despacho | Ministério da Justiça e Segurança Pública/Secretaria Nacional de Justiça/Departamento de Migrações/Coordenação-Geral de Política Migratória/Coordenação de Processos Migratórios/Divisão de Naturalização, Nacionalidade e Apatridia | 00033:00052:00005:00003:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00010:00000 | 5 | 173 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=08/01/2026&jornal=515&pagina=173 | Despacho No 10/2026/DNN_Naturalizacao_Adm/ DNN_Naturalizacao/ CPMIG/ CGPMIG/ DEMIG/ SENAJUS | Despacho No 10/2026/DNN_Naturalizacao_Adm/ DNN_Naturalizacao/ CPMIG/ CGPMIG/ DEMIG/ SENAJUS Assunto: Manutenção de indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se no 235881.0654322/2025 Interessado: CLEFAUDE ESTIMABLE No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário... | 682 | 119 | ||
23490192 | 47310746 | DO1 | 2026-01-08T00:00:00 | Despacho | Ministério da Justiça e Segurança Pública/Secretaria Nacional de Justiça/Departamento de Migrações/Coordenação-Geral de Política Migratória/Coordenação de Processos Migratórios/Divisão de Naturalização, Nacionalidade e Apatridia | 00033:00052:00005:00003:00002:00000:00000:00000:00000:00000:00010:00003 | 5 | 175 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=08/01/2026&jornal=515&pagina=175 | DESPACHOS DE 7 DE JANEIRO DE 2026 | DESPACHOS DE 7 DE JANEIRO DE 2026 Código: 779.512 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0660268/2025. Interessado: GIUSTINA MACARI. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de nov... | 61,438 | 11,145 | ||
23490193 | 47310437 | DO1 | 2026-01-08T00:00:00 | Despacho | Ministério da Justiça e Segurança Pública/Secretaria Nacional de Justiça/Departamento de Migrações/Coordenação-Geral de Política Migratória/Coordenação de Processos Migratórios/Divisão de Naturalização, Nacionalidade e Apatridia | 00033:00052:00005:00003:00002:00000:00000:00000:00000:00000:00010:00002 | 5 | 175 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=08/01/2026&jornal=515&pagina=175 | Despacho No 302/DNN_Naturalizacao_Proc/DNN_Naturalizacao/ CPMIG/ CGPMIG/ DEMIG/SENAJUS, DE 7 DE JANEIRO DE 2026 | Despacho No 302/DNN_Naturalizacao_Proc/DNN_Naturalizacao/ CPMIG/ CGPMIG/ DEMIG/SENAJUS, DE 7 DE JANEIRO DE 2026 Assunto: Tornar sem efeito registro de naturalização Interessado: BLANCA LIDY MENDIETA PEDRAZAS Processo no: 235881.0494062/2024. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pe... | 1,205 | 214 | ||
23490194 | 47310452 | DO1 | 2026-01-08T00:00:00 | Despacho | Ministério da Justiça e Segurança Pública/Secretaria Nacional de Justiça/Departamento de Migrações/Coordenação-Geral de Política Migratória/Coordenação de Processos Migratórios/Divisão de Naturalização, Nacionalidade e Apatridia | 00033:00052:00005:00003:00002:00646:00000:00000:00000:00000:00024:00000 | 5 | 180 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=08/01/2026&jornal=515&pagina=180 | DESPACHOS | DESPACHOS A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que o exato nome da genitora de FRANCKY JUIN, incluído na Portaria no 5.950, de 02 de dezembro de 2025, publicada no Diário Ofici... | 7,455 | 1,416 | ||
23490195 | 47310446 | DO1 | 2026-01-08T00:00:00 | Despacho | Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Energia Elétrica/Superintendência de Fiscalização Técnica dos Serviços de Energia Elétrica/Gerência de Fiscalização da Geração | 00035:00043:00040:00005:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00024:00000 | 5 | 183 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=08/01/2026&jornal=515&pagina=183 | DESPACHO No 32, DE 7 DE JANEIRO DE 2026 | DESPACHO No 32, DE 7 DE JANEIRO DE 2026 O GERENTE SUBSTITUTO DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista o que consta dos Processos no 48500.... | 737 | 143 | ||
23490204 | 47310596 | DO1 | 2026-01-08T00:00:00 | Portaria | Ministério da Agricultura e Pecuária/Secretaria de Defesa Agropecuária | 00008:00026:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00004 | 5 | 12 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=08/01/2026&jornal=515&pagina=12 | PORTARIA SDA/MAPA No 2, DE 7 DE JANEIRO DE 2026 | PORTARIA SDA/MAPA No 2, DE 7 DE JANEIRO DE 2026 O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem o arts. 23 e 48 do Anexo I ao Decreto no 12.642, de 1o de outubro de 2025, tendo em vista o disposto no do Artigo 5o, da Lei no 14.515, de 29, de de... | 1,099 | 228 | ||
23490209 | 47310605 | DO1 | 2026-01-08T00:00:00 | Despacho | Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Energia Elétrica/Superintendencia de Inovacao e Transicao Energetica | 00035:00043:00026:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00024:00000 | 5 | 182 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=08/01/2026&jornal=515&pagina=182 | DESPACHO No 3.608, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025 | DESPACHO No 3.608, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025 Processo n.o: 48500.036805/2025-43. Interessado: CPFL Santa Cruz, CNPJ: 53.859.112/0001-69. Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 324.338,95 (trezentos e vinte e quatro mil, trezentos e trinta e oito reais e noventa e cinco centavos) referente à realização Plano de Gestã... | 506 | 100 | ||
23490232 | 47310722 | DO1 | 2026-01-08T00:00:00 | Portaria | Ministério da Agricultura e Pecuária/Secretaria de Defesa Agropecuária | 00008:00026:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00005 | 5 | 12 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=08/01/2026&jornal=515&pagina=12 | PORTARIA SDA/MAPA No 3, DE 7 DE JANEIRO DE 2026 | PORTARIA SDA/MAPA No 3, DE 7 DE JANEIRO DE 2026 O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA,no uso das atribuições que lhe conferem o arts. 23 e 48 do Anexo I ao Decreto no 12.642, de 1o de outubro de 2025, tendo em vista o disposto no do Artigo 5o, da Lei no 14.515, de 29, de dez... | 1,113 | 234 | ||
23490272 | 47310770 | DO1 | 2026-01-08T00:00:00 | Portaria | Ministério da Agricultura e Pecuária/Secretaria de Defesa Agropecuária | 00008:00026:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00002 | 5 | 12 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=08/01/2026&jornal=515&pagina=12 | PORTARIA SDA/MAPA No 1.512, DE 7 DE JANEIRO DE 2026 | Altera a Portaria SDA/MAPA no 1.443, de 5 de novembro de 2025. | PORTARIA SDA/MAPA No 1.512, DE 7 DE JANEIRO DE 2026 Altera a Portaria SDA/MAPA no 1.443, de 5 de novembro de 2025. O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem o arts. 23 e 48, do Anexo I do Decreto no 12.642, de 1o de outubro de 2025, e ten... | 1,024 | 209 | |
23490273 | 47310767 | DO1 | 2026-01-08T00:00:00 | Portaria | Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar/Gabinete do Ministro | 00017:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 5 | 159 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=08/01/2026&jornal=515&pagina=159 | PORTARIA MDA No 65, DE 7 DE JANEIRO DE 2025 | Delega competência a dirigentes de unidades administrativas do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA e de suas entidades vinculadas para a prática de atos relacionados à autorização para abertura de procedimentos licitatórios, celebração, prorrogação, aditamento e rescisão de c... | PORTARIA MDA No 65, DE 7 DE JANEIRO DE 2025 Delega competência a dirigentes de unidades administrativas do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA e de suas entidades vinculadas para a prática de atos relacionados à autorização para abertura de procedimentos licitatórios, celebração... | 8,985 | 1,605 | |
23490292 | 47310974 | DO1 | 2026-01-08T00:00:00 | Despacho | Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Energia Elétrica/Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração e do Mercado de Energia Elétrica | 00035:00043:00054:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00024:00000 | 5 | 183 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=08/01/2026&jornal=515&pagina=183 | DESPACHO No 34, DE 7 DE JANEIRO DE 2026 | DESPACHO No 34, DE 7 DE JANEIRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E DO MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA E A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE MERCADO da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, no uso das atribuições regimentais delegada... | 1,729 | 323 | ||
23490298 | 47311100 | DO1 | 2026-01-08T00:00:00 | Decisão | Ministério dos Transportes/Agência Nacional de Transportes Terrestres/Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas | 00050:00019:00053:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00018:00002 | 5 | 209 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=08/01/2026&jornal=515&pagina=209 | DECISÃO SUROC No 14, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 | DECISÃO SUROC No 14, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO E MULTIMODAL DE CARGAS da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com a Resolução no 5.818, de 3 de maio de 2018, e nos termos do que consta no processo no 5... | 763 | 147 | ||
23490341 | 47311130 | DO1 | 2026-01-08T00:00:00 | Resolução | Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços/Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação | 00019:00021:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00064:00000 | 5 | 161 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=08/01/2026&jornal=515&pagina=161 | RESOLUÇÃO CZPE/MDIC No 120, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 | Autoriza a alteração na composição societária e a mudança da razão social da empresa ExportData Company I S.A., CNPJ no 58.809.128/0001-80, para a empresa BYTEDANCE PTE. LTD., que deterá 100% do controle acionário. | RESOLUÇÃO CZPE/MDIC No 120, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 Autoriza a alteração na composição societária e a mudança da razão social da empresa Export Data Company I S.A., CNPJ no 58.809.128/0001-80, para a empresa BYTEDANCE PTE. LTD., que deterá 100% do controle acionário. O CONSELHO NACIONAL DAS ZONAS DE PROCESSA... | 2,326 | 464 | |
23490361 | 47311202 | DO1 | 2026-01-08T00:00:00 | Retificação | Ministério dos Transportes/Agência Nacional de Transportes Terrestres/Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros | 00050:00019:00052:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00066:00000 | 5 | 208 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=08/01/2026&jornal=515&pagina=208 | RETIFICAÇÃO | RETIFICAÇÃO No anexo da DECISÃO SUPAS No 1.352, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024, publicada no Diário Oficial da União - DOU, Seção 1, de 16 de outubro de 2024, Pág. 208. Onde se lê: CAPIM GROSSO/BA-LAGARTO/SE IRECE/BA-LAGARTO/SE JACOBINA/BA-LAGARTO/SE MORRO DO CHAPEU/BA-LAGARTO/SE RIACHAO DO JACUIPE/BA-LAGARTO/SE SERR... | 512 | 106 | ||
23490374 | 47311259 | DO1 | 2026-01-08T00:00:00 | Despacho | Ministério do Trabalho e Emprego/Secretaria de Relações do Trabalho/Departamento de Relações do Trabalho/Coordenação-Geral de Registro Sindical | 00048:00027:00001:01452:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00024:00000 | 5 | 207 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=08/01/2026&jornal=515&pagina=207 | Despachos de 6 de janeiro de 2026-CGRS | Despachos de 6 de janeiro de 2026-CGRS O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais; e com fundamento na Análise Técnica 1286 (6455068), Resolve: NOTIFICAR o representante legal do Sindicato dos Transportadores Rodoviários Autônomos de Veículos do Estado da Bahia (Impug... | 8,252 | 1,493 | ||
23490408 | 47311271 | DO1 | 2026-01-08T00:00:00 | Resolução | Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços/Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação | 00019:00021:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00064:00000 | 5 | 161 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=08/01/2026&jornal=515&pagina=161 | RESOLUÇÃO CZPE/MDIC No 121, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 | Autoriza a alteração na composição societária e a mudança da razão social da empresa CDV DC I S.A. CNPJ no 55.851.548/0001-37, com a participação da empresa OMNIA DC HOLDING I S.A., CNPJ no 61.265.796/0001-07, que deterá 100% do controle acionário. | RESOLUÇÃO CZPE/MDIC No 121, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 Autoriza a alteração na composição societária e a mudança da razão social da empresa CDV DC I S.A. CNPJ no 55.851.548/0001-37, com a participação da empresa OMNIA DC HOLDING I S.A., CNPJ no 61.265.796/0001-07, que deterá 100% do controle acionário. O CONS... | 2,189 | 461 | |
23490447 | 47312358 | DO1 | 2026-01-08T00:00:00 | Ato Declaratório | Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Secretaria-Adjunta/Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 8ª Região Fiscal/Delegacia da Receita Federal do Brasil em Sorocaba | 00028:00034:00435:00100:00025:00000:00000:00000:00000:00000:00007:00000 | 5 | 167 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=08/01/2026&jornal=515&pagina=167 | ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO EQBEN/DELEBEN/SRRF08a/RFB No 15, DE 7 DE JANEIRO DE 2026 | Concede cancelamento da habilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI) à pessoa jurídica que menciona. | ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO EQBEN/DELEBEN/SRRF08a/RFB No 15, DE 7 DE JANEIRO DE 2026 Concede cancelamento da habilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI) à pessoa jurídica que menciona. O AUDITOR-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL signatário, no uso das atribuiçõ... | 2,271 | 439 | |
23490454 | 47312379 | DO1 | 2026-01-08T00:00:00 | Portaria | Ministério da Saúde/Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde | 00047:00043:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 5 | 190 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=08/01/2026&jornal=515&pagina=190 | PORTARIA SGTES/MS No 172, DE 7 DE JANEIRO DE 2026 | Altera a Portaria SGTES/MS no 169, de 30 de dezembro de 2025, que define as regras para requerimento e concessão das indenizações previstas nos arts. 19-A e 19-B, da Lei 12.871, de 22 de outubro de 2013, no âmbito do Projeto Mais Médicos para o Brasil. | PORTARIA SGTES/MS No 172, DE 7 DE JANEIRO DE 2026 Altera a Portaria SGTES/MS no 169, de 30 de dezembro de 2025, que define as regras para requerimento e concessão das indenizações previstas nos arts. 19-A e 19-B, da Lei 12.871, de 22 de outubro de 2013, no âmbito do Projeto Mais Médicos para o Brasil. O SECRETÁRI... | 780 | 165 | |
23490468 | 47312382 | DO1 | 2026-01-08T00:00:00 | Ato Declaratório | Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Secretaria-Adjunta/Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 8ª Região Fiscal/Delegacia da Receita Federal do Brasil em Sorocaba | 00028:00034:00435:00100:00025:00000:00000:00000:00000:00000:00007:00000 | 5 | 167 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=08/01/2026&jornal=515&pagina=167 | ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO EQBEN/DELEBEN/SRRF08a/RFB No 16, DE 7 DE JANEIRO DE 2026 | Concede cancelamento da habilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI) à pessoa jurídica que menciona. | ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO EQBEN/DELEBEN/SRRF08a/RFB No 16, DE 7 DE JANEIRO DE 2026 Concede cancelamento da habilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI) à pessoa jurídica que menciona. O AUDITOR-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL signatário, no uso das atribuiçõ... | 2,271 | 439 | |
23490469 | 47312361 | DO1 | 2026-01-08T00:00:00 | Ato Declaratório | Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Secretaria-Adjunta/Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 8ª Região Fiscal/Delegacia da Receita Federal do Brasil em Sorocaba | 00028:00034:00435:00100:00025:00000:00000:00000:00000:00000:00007:00000 | 5 | 167 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=08/01/2026&jornal=515&pagina=167 | ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO EQBEN/DELEBEN/SRRF08a/RFB No 17, DE 7 DE JANEIRO DE 2026 | Concede cancelamento da habilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI) à pessoa jurídica que menciona. | ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO EQBEN/DELEBEN/SRRF08a/RFB No 17, DE 7 DE JANEIRO DE 2026 Concede cancelamento da habilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI) à pessoa jurídica que menciona. O AUDITOR-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL signatário, no uso das atribuiçõ... | 2,271 | 439 | |
23490470 | 47312373 | DO1 | 2026-01-08T00:00:00 | Ato Declaratório | Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Secretaria-Adjunta/Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 8ª Região Fiscal/Delegacia da Receita Federal do Brasil em Sorocaba | 00028:00034:00435:00100:00025:00000:00000:00000:00000:00000:00007:00000 | 5 | 167 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=08/01/2026&jornal=515&pagina=167 | ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO EQBEN/DELEBEN/SRRF08a/RFB No 18, DE 7 DE janeiro DE 2026 | Concede habilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura (Reidi) à pessoa jurídica que menciona. | ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO EQBEN/DELEBEN/SRRF08a/RFB No 18, DE 7 DE janeiro DE 2026 Concede habilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura (Reidi) à pessoa jurídica que menciona. O AUDITOR-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL signatário, no uso das atribuições que lhe conf... | 2,268 | 444 | |
23490517 | 47314237 | DO1 | 2026-01-08T00:00:00 | Resolução | Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/5ª Diretoria/Gerência-Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados | 00047:00048:00017:00324:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00064:30034 | 5 | 207 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=08/01/2026&jornal=515&pagina=207 | RESOLUÇÃO-RE No 34, DE 7 DE JANEIRO DE 2026 | RESOLUÇÃO-RE No 34, DE 7 DE JANEIRO DE 2026 A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS, no uso das atribuições que lhe confere o art.160, aliado ao art.203, I, §1o do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada -RDC no 585, de 10 de dezembro de 2021, ... | 1,740 | 296 | ||
23490519 | 47314577 | DO1 | 2026-01-08T00:00:00 | Portaria | Ministério das Cidades/Gabinete do Ministro | 00011:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00002 | 5 | 21 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=08/01/2026&jornal=515&pagina=21 | PORTARIA MCID No 11, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 | Divulga a(s) proposta(s) de empreendimento(s) habitacional(is) com aptidão à contratação, nos termos da Portaria MCID no 704, de 17 de julho de 2024, da Portaria MCID no 47, de 17 de janeiro de 2025, e da Portaria MCID no 488, de 19 de maio de 2025, no âmbito da linha de atendimento de provisão subsidiada de unid... | PORTARIA MCID No 11, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 Divulga a(s) proposta(s) de empreendimento(s) habitacional(is) com aptidão à contratação, nos termos da Portaria MCID no 704, de 17 de julho de 2024, da Portaria MCID no 47, de 17 de janeiro de 2025, e da Portaria MCID no 488, de 19 de maio de 2025, no âmbito da linha d... | 4,139 | 769 | |
23490521 | 47314598 | DO1 | 2026-01-08T00:00:00 | Portaria | Ministério das Cidades/Gabinete do Ministro | 00011:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00003 | 5 | 21 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=08/01/2026&jornal=515&pagina=21 | PORTARIA MCID No 13, DE 7 DE JANEIRO DE 2026 | Divulga a(s) proposta(s) de empreendimento(s) habitacional(is) com aptidão à contratação, nos termos da Portaria MCID no 704, de 17 de julho de 2024, da Portaria MCID no 47, de 17 de janeiro de 2025, e da Portaria MCID no 488, de 19 de maio de 2025, no âmbito da linha de atendimento de provisão subsidiada de unid... | PORTARIA MCID No 13, DE 7 DE JANEIRO DE 2026 Divulga a(s) proposta(s) de empreendimento(s) habitacional(is) com aptidão à contratação, nos termos da Portaria MCID no 704, de 17 de julho de 2024, da Portaria MCID no 47, de 17 de janeiro de 2025, e da Portaria MCID no 488, de 19 de maio de 2025, no âmbito da linha d... | 3,931 | 738 | |
23490532 | 47314337 | DO1 | 2026-01-08T00:00:00 | Portaria | Ministério da Pesca e Aquicultura/Gabinete do Ministro | 00038:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 5 | 186 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=08/01/2026&jornal=515&pagina=186 | PORTARIA MPA No 653, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 | Aprova o Manual de Recebimento e Tratamento de Denúncias de Fraude no Registro Geral da Atividade Pesqueira - RGP, na categoria pescador e pescadora profissional. | PORTARIA MPA No 653, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 Aprova o Manual de Recebimento e Tratamento de Denúncias de Fraude no Registro Geral da Atividade Pesqueira - RGP, na categoria pescador e pescadora profissional. O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, par... | 1,476 | 276 | |
23490554 | 47314472 | DO1 | 2026-01-08T00:00:00 | Despacho | Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis/Superintendência de Biocombustíveis e Qualidade de Produtos/Centro de Pesquisas e Análises Tecnológicas | 00035:00045:00003:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00024:00000 | 5 | 185 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=08/01/2026&jornal=515&pagina=185 | DESPACHO SBQ-CPT-ANP No 31, DE 7 DE JANEIRO DE 2026 | DESPACHO SBQ-CPT-ANP No 31, DE 7 DE JANEIRO DE 2026 O CHEFE DE NÚCLEO DO CENTRO DE PESQUISAS E ANÁLISES TECNOLÓGICAS da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria no 265, de 10 de setembro de 2020, com base no disposto no art... | 720 | 136 | ||
23490555 | 47314484 | DO1 | 2026-01-08T00:00:00 | Autorização | Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis/Superintendência de Produção de Combustíveis | 00035:00045:00012:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00012:00000 | 5 | 185 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=08/01/2026&jornal=515&pagina=185 | AUTORIZAÇÃO SPC-ANP No 11, DE 7 DE JANEIRO DE 2026 | AUTORIZAÇÃO SPC-ANP No 11, DE 7 DE JANEIRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP no 265, de 10 de setembro de 2020, considerando a Lei no 9.478, de 6 de agos... | 688 | 142 | ||
23490556 | 47314481 | DO1 | 2026-01-08T00:00:00 | Autorização | Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis/Superintendência de Produção de Combustíveis | 00035:00045:00012:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00012:00000 | 5 | 185 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=08/01/2026&jornal=515&pagina=185 | AUTORIZAÇÃO SPC-ANP No 12, DE 7 DE JANEIRO DE 2026 | AUTORIZAÇÃO SPC-ANP No 12, DE 7 DE JANEIRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP no 265, de 10 de setembro de 2020, considerando a Lei no 9.478, de 6 de agos... | 908 | 185 | ||
23490557 | 47314493 | DO1 | 2026-01-08T00:00:00 | Autorização | Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis/Superintendência de Produção de Combustíveis | 00035:00045:00012:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00012:00000 | 5 | 185 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=08/01/2026&jornal=515&pagina=185 | AUTORIZAÇÃO SPC-ANP No 13, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2026 | AUTORIZAÇÃO SPC-ANP No 13, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP no 265, de 10 de setembro de 2020, considerando a Lei no 9.478, de 6 de ago... | 699 | 144 | ||
23490558 | 47314496 | DO1 | 2026-01-08T00:00:00 | Autorização | Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis/Superintendência de Produção de Combustíveis | 00035:00045:00012:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00012:00000 | 5 | 185 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=08/01/2026&jornal=515&pagina=185 | AUTORIZAÇÃO SPC-ANP No 14, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2026 | AUTORIZAÇÃO SPC-ANP No 14, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP no 265, de 10 de setembro de 2020, considerando a Lei no 9.478, de 6 de ago... | 927 | 189 | ||
23490561 | 47314487 | DO1 | 2026-01-08T00:00:00 | Despacho | Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis/Superintendência de Distribuição e Logística | 00035:00045:00048:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00024:00000 | 5 | 186 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=08/01/2026&jornal=515&pagina=186 | DESPACHO SDL-ANP No 28, DE 7 DE JANEIRO DE 2026 | DESPACHO SDL-ANP No 28, DE 7 DE JANEIRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA EM EXERCÍCIO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP no 265, de 10 de setembro de 2020, com base no disposto no inciso I... | 719 | 145 | ||
23490566 | 47314616 | DO1 | 2026-01-08T00:00:00 | Portaria | Ministério Público da União/Ministério Público do Distrito Federal e Territórios/Procuradoria-Geral de Justiça/Coordenadorias das Promotorias de Justiça | 00066:00007:00002:00014:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 5 | 209 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=08/01/2026&jornal=515&pagina=209 | PORTARIA No 18, de 18 de dezembro de 2025 - 4a PROREG | COORDENADORIA DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA REGIONAIS DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS DO DISTRITO FEDERAL PORTARIA No 18, de 18 de dezembro de 2025 - 4a PROREG O MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITOFEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, conferidas pelos artigos 127, caput, e 129, inciso... | 3,417 | 626 | ||
23490568 | 47314589 | DO1 | 2026-01-08T00:00:00 | Ato | Ministério das Comunicações/Agência Nacional de Telecomunicações/Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação/Gerência de Outorga e Licenciamento de Estações | 00014:00019:00016:00057:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00006:00000 | 5 | 25 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=08/01/2026&jornal=515&pagina=25 | ATOS DE 5 DE JANEIRO DE 2026 | ATOS DE 5 DE JANEIRO DE 2026 No 97 Processo no 53500.090930/2025-39. Expede autorização à FLAY TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF no 38.714.014/0001-40, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. No 99 Processo no ... | 3,110 | 557 | ||
23490569 | 47314586 | DO1 | 2026-01-08T00:00:00 | Ato | Ministério das Comunicações/Agência Nacional de Telecomunicações/Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação/Gerência de Outorga e Licenciamento de Estações | 00014:00019:00016:00057:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00006:00000 | 5 | 25 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=08/01/2026&jornal=515&pagina=25 | ATOS DE 6 DE JANEIRO DE 2026 | ATOS DE 6 DE JANEIRO DE 2026 No 134 Processo no 53500.059063/2017-54. declara extinta, por renúncia, a partir de 26/03/2025, a autorização outorgada a MCA INTERNET PROVIDER LTDA, CNPJ/MF no 09.449.488/0001-03, por intermédio do Ato no 4334, de 13/08/2020, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse C... | 842 | 157 | ||
23490571 | 47314619 | DO1 | 2026-01-08T00:00:00 | Portaria | Ministério da Saúde/Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde | 00047:00043:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 5 | 190 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=08/01/2026&jornal=515&pagina=190 | PORTARIA SGTES/MS No 174, DE 7 DE JANEIRO DE 2026 | Divulga o resultado final dos Programas de Residência Médica que concorreram às bolsas do Programa Nacional de Apoio à Formação de Médicos Especialistas em Áreas Estratégicas, nos termos do Edital SGTES/MS no 6, de 16 de setembro de 2025. | PORTARIA SGTES/MS No 174, DE 7 DE JANEIRO DE 2026 Divulga o resultado final dos Programas de Residência Médica que concorreram às bolsas do Programa Nacional de Apoio à Formação de Médicos Especialistas em Áreas Estratégicas, nos termos do Edital SGTES/MS no 6, de 16 de setembro de 2025. O Secretário de Gesta... | 46,641 | 7,688 | |
23490573 | 47314628 | DO1 | 2026-01-08T00:00:00 | Despacho | Ministério da Justiça e Segurança Pública/Conselho Administrativo de Defesa Econômica/Superintendência-Geral | 00033:00059:00018:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00024:00000 | 5 | 182 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=08/01/2026&jornal=515&pagina=182 | DESPACHOS SG DE 7 de janeiro de 2026 | DESPACHOS SG DE 7 de janeiro de 2026 No 6 - Ato de Concentração no 08700.013362/2025-41. Requerentes: BHP Billiton Brasil Ltda. e Vale S.A. Advogados: Eduardo Frade, Paula Camara, Venicio Filho, Felipe Bonfim Silveira, Marcos Exposto e Julia Krein. Decido pela aprovação sem restrições. No 15 - Ato de Concentraça... | 2,652 | 460 | ||
23490628 | 47314724 | DO1 | 2026-01-08T00:00:00 | Portaria | Ministério da Educação/Universidade Federal de Itajubá/Reitoria | 00025:00107:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 5 | 162 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=08/01/2026&jornal=515&pagina=162 | PORTARIA No 35, DE 7 DE JANEIRO DE 2026 | Dispõe sobre o remanejamento e alocação de Funções Gratificadas (FGs) no âmbito da Universidade Federal de Itajubá (UNIFEI). | PORTARIA No 35, DE 7 DE JANEIRO DE 2026 Dispõe sobre o remanejamento e alocação de Funções Gratificadas (FGs) no âmbito da Universidade Federal de Itajubá (UNIFEI). A REITORA EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBÁ, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais e considerando o Decre... | 5,235 | 976 | |
23490707 | 47319051 | DO1 | 2026-01-08T00:00:00 | Lei | Atos do Poder Legislativo | 00002:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00038:00000 | 5 | 10 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=08/01/2026&jornal=515&pagina=10 | LEI No 15.328, DE 7 DE JANEIRO DE 2026 | Institui o Dia Nacional do Sociólogo. | LEI No 15.328, DE 7 DE JANEIRO DE 2026 Institui o Dia Nacional do Sociólogo. O P R E S I D E N T E D A R E P Ú B L I C A Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o É instituído o Dia Nacional do Sociólogo, a ser celebrado, anualmente, no dia 10 de dezembro. Art. 2o Esta Lei ... | 536 | 120 | |
23490708 | 47319054 | DO1 | 2026-01-08T00:00:00 | Lei | Atos do Poder Legislativo | 00002:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00038:00000 | 5 | 10 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=08/01/2026&jornal=515&pagina=10 | LEI No 15.329, DE 7 DE JANEIRO DE 2026 | Altera o Decreto-Lei no 401, de 30 de dezembro de 1968, para dispor sobre a responsabilidade pela retenção e pelo recolhimento do Imposto sobre a Renda na fonte incidente sobre os juros remetidos para o exterior devidos em razão da compra de bens a prazo. | LEI No 15.329, DE 7 DE JANEIRO DE 2026 Altera o Decreto-Lei no 401, de 30 de dezembro de 1968, para dispor sobre a responsabilidade pela retenção e pelo recolhimento do Imposto sobre a Renda na fonte incidente sobre os juros remetidos para o exterior devidos em razão da compra de bens a prazo. O P R E S I D E N T E ... | 1,220 | 256 | |
23490709 | 47319057 | DO1 | 2026-01-08T00:00:00 | Lei | Atos do Poder Legislativo | 00002:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00038:00000 | 5 | 10 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=08/01/2026&jornal=515&pagina=10 | LEI No 15.330, DE 7 DE JANEIRO DE 2026 | Altera o art. 1o da Lei no 11.675, de 19 de maio de 2008, para designar o açaí como fruta nacional. | LEI No 15.330, DE 7 DE JANEIRO DE 2026 Altera o art. 1o da Lei no 11.675, de 19 de maio de 2008, para designar o açaí como fruta nacional. O P R E S I D E N T E D A R E P Ú B L I C A Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o O art. 1o da Lei no 11.675, de 19 de maio de 2008, ... | 790 | 173 | |
23490710 | 47319060 | DO1 | 2026-01-08T00:00:00 | Lei | Atos do Poder Legislativo | 00002:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00038:00000 | 5 | 10 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=08/01/2026&jornal=515&pagina=10 | LEI No 15.331, DE 7 DE JANEIRO DE 2026 | Institui o Mês Nacional das Olimpíadas Científicas e do Conhecimento, a ser celebrado, anualmente, no mês de julho. | LEI No 15.331, DE 7 DE JANEIRO DE 2026 Institui o Mês Nacional das Olimpíadas Científicas e do Conhecimento, a ser celebrado, anualmente, no mês de julho. O P R E S I D E N T E D A R E P Ú B L I C A Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o É instituído o Mês Nacional da... | 675 | 145 | |
23490711 | 47319063 | DO1 | 2026-01-08T00:00:00 | Lei | Atos do Poder Legislativo | 00002:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00038:00000 | 5 | 11 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=08/01/2026&jornal=515&pagina=11 | LEI No 15.332, DE 7 DE JANEIRO DE 2026 | Confere ao Município de Maringá, no Estado do Paraná, o título de Capital Nacional do Associativismo. | LEI No 15.332, DE 7 DE JANEIRO DE 2026 Confere ao Município de Maringá, no Estado do Paraná, o título de Capital Nacional do Associativismo. O P R E S I D E N T E D A R E P Ú B L I C A Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o É conferido ao Município de Maringá, no Esta... | 611 | 133 | |
23490713 | 47319048 | DO1 | 2026-01-08T00:00:00 | Mensagem | Presidência da República/Despachos do Presidente da República | 00006:00002:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00045:00000 | 5 | 11 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=08/01/2026&jornal=515&pagina=11 | DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA | DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA MENSAGEM No 11, de 7 de janeiro de 2026. Restituição ao Congresso Nacional de autógrafo do Projeto de Lei que, sancionado, se transforma na Lei no 15.328, de 7 de janeiro de 2026. No 12, de 7 de janeiro de 2026. Restituição ao Congresso Nacional de autógrafo do Projeto de Lei... | 1,090 | 223 | ||
23493242 | 47329649 | DO1E | 2026-01-08T00:00:00 | Mensagem | Presidência da República/Despachos do Presidente da República | 00006:00002:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00045:00000 | 5-A | 1 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=08/01/2026&jornal=600&pagina=1 | DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA | DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA MENSAGEM No 17, de 8 de janeiro de 2026. Senhor Presidente do Senado Federal, Comunico a Vossa Excelência que, nos termos previstos no § 1o do art. 66 da Constituição, decidi vetar integralmente, por inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei no... | 2,034 | 378 | ||
23463992 | 47321607 | DO1 | 2026-01-09T00:00:00 | Portaria | Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Paraíba | 00071:00285:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 6 | 94 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=09/01/2026&jornal=515&pagina=94 | PORTARIA No 131, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 | Homologa o resultado final do Concurso Público do CREA-PB | PORTARIA No 131, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 Homologa o resultado final do Concurso Público do CREA-PB O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DA PARAÍBA - CREA-PB, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas, CONSIDERANDO o disposto no art. 37, inciso II, da Cons... | 3,374 | 625 | |
23482156 | 47325806 | DO1 | 2026-01-09T00:00:00 | Acórdão | Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Federal de Medicina | 00071:00047:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00002:00000 | 6 | 90 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=09/01/2026&jornal=515&pagina=90 | ACÓRDÃO DE 5 DE JANEIRO DE 2026 | ACÓRDÃO DE 5 DE JANEIRO DE 2026 PROCESSO ÉTICO-PROFISSIONAL PAe No 000546.13/2025-CFM ORIGEM: Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia (PEP no 000007/2024) APELANTE/DENUNCIADO: Dr. Jefferson Ferreira Melo - CRM/BA no 21.960 Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, em que são partes as acima indica... | 2,620 | 498 | ||
23483172 | 47321691 | DO1 | 2026-01-09T00:00:00 | Resolução | Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Regional de Contabilidade de São Paulo | 00071:00151:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00064:00000 | 6 | 90 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=09/01/2026&jornal=515&pagina=90 | RESOLUÇÃO CRC SP No 1.311, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025 | Aprova o Regimento Interno do CRC SP | RESOLUÇÃO CRC SP No 1.311, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025 Aprova o Regimento Interno do CRC SP O PLENÁRIO do CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DE SÃO PAULO, considerando ser indispensável a adaptação do seu Regimento Interno às suas necessidades e ainda, o que consta do Processo "SEI" .000002/2025-58, res... | 52,541 | 9,312 | |
23487277 | 47321685 | DO1 | 2026-01-09T00:00:00 | Resolução | Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Federal de Biblioteconomia | 00071:00030:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00064:00000 | 6 | 75 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=09/01/2026&jornal=515&pagina=75 | RESOLUÇÃO CFB No 284, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 | Dispõe sobre as atividades das ouvidorias no Conselho Federal e nos Conselhos Regionais de Biblioteconomia. | RESOLUÇÃO CFB No 284, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 Dispõe sobre as atividades das ouvidorias no Conselho Federal e nos Conselhos Regionais de Biblioteconomia. O CONSELHO FEDERAL DE BIBLIOTECONOMIA (CFB), no exercício de suas atribuições legais, conferidas pela Lei no 4.084, de 30 de junho de 1962, regulamentada pelo... | 9,260 | 1,630 | |
23487281 | 47321670 | DO1 | 2026-01-09T00:00:00 | Resolução | Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Federal de Biblioteconomia | 00071:00030:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00064:00000 | 6 | 75 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=09/01/2026&jornal=515&pagina=75 | RESOLUÇÃO CFB No 285, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 | Cria o Sistema de Arquivos do Sistema CFB/CRB (SIARQ-Biblio) e dá outras providências. | RESOLUÇÃO CFB No 285, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 Cria o Sistema de Arquivos do Sistema CFB/CRB (SIARQ-Biblio) e dá outras providências. O CONSELHO FEDERAL DE BIBLIOTECONOMIA, no exercício de suas atribuições legais, conferidas pela Lei no 4.084, de 30 de junho de 1962, regulamentada pelo Decreto no 56.725, de 16 ... | 4,153 | 789 | |
23487310 | 47325800 | DO1 | 2026-01-09T00:00:00 | Acórdão | Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Federal de Medicina | 00071:00047:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00002:00000 | 6 | 90 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=09/01/2026&jornal=515&pagina=90 | ACÓRDÃO DE 7 DE JANEIRO DE 2026 | ACÓRDÃO DE 7 DE JANEIRO DE 2026 RECURSO EM INTERDIÇÃO CAUTELAR PAe No 000036.31/2025-CFM ORIGEM: Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Interdição Cautelar PAe no 000002.04/2025-RS) APELANTE/INTERDITADO: Dr. Daniel Zanatto Nobre - CRM/RS no 29428 Vistos, relatados e discutidos os presentes ... | 910 | 155 | ||
23490794 | 47326772 | DO1 | 2026-01-09T00:00:00 | Ata | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos/Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência | 00029:00042:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00005:00000 | 6 | 43 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=09/01/2026&jornal=515&pagina=43 | ATA DA 31a ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA | CNPJ: 42.422.253/0001-01 NIRE: 53.5.0000333-9 ATA DA 31a ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA realizada em 6 de janeiro de 2026 Aos seis dias do mês de janeiro, do ano de dois mil e vinte e seis, às quatorze horas e trinta minutos, nas dependências da Dataprev, situada no SAS Quadra 01, Bloco E, 10o andar, Sala do Conse... | 3,191 | 565 | ||
23490834 | 47321655 | DO1 | 2026-01-09T00:00:00 | Despacho | Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Outorga de Títulos Minerários | 00035:00044:00050:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00024:00001 | 6 | 59 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=09/01/2026&jornal=515&pagina=59 | ALVARÁ No 124, DE 7 DE JANEIRO DE 2026 | ALVARÁ No 124, DE 7 DE JANEIRO DE 2026 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 211/2025 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de... | 563 | 112 | ||
23490862 | 47322531 | DO1 | 2026-01-09T00:00:00 | Resolução | Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar/Comitê Gestor do Garantia-Safra | 00017:00013:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00064:00000 | 6 | 30 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=09/01/2026&jornal=515&pagina=30 | RESOLUÇÃO No 1, DE 2 DE JANEIRO DE 2026 | Estabelece o calendário de plantio e cronograma de implementação do Programa Garantia-Safra, a partir da safra 2025/2026. | RESOLUÇÃO No 1, DE 2 DE JANEIRO DE 2026 Estabelece o calendário de plantio e cronograma de implementação do Programa Garantia-Safra, a partir da safra 2025/2026. O PRESIDENTE DO COMITÊ GESTOR DO GARANTIA-SAFRA, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 3o e 4o do Decreto no 4.962, de 22 de janeiro de 200... | 5,607 | 1,106 | |
23490863 | 47321676 | DO1 | 2026-01-09T00:00:00 | Resolução | Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar/Comitê Gestor do Garantia-Safra | 00017:00013:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00064:00000 | 6 | 32 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=09/01/2026&jornal=515&pagina=32 | RESOLUÇÃO No 2, DE 2 DE JANEIRO DE 2026 | Estabelece as regras de implementação para a safra de 2025/2026, bem como o valor do benefício do Garantia-Safra de que trata o §1o do art. 8o da Lei no 10.420, de 10 de abril de 2002. | RESOLUÇÃO No 2, DE 2 DE JANEIRO DE 2026 Estabelece as regras de implementação para a safra de 2025/2026, bem como o valor do benefício do Garantia-Safra de que trata o §1o do art. 8o da Lei no 10.420, de 10 de abril de 2002. O PRESIDENTE DO COMITÊ GESTOR DO GARANTIA-SAFRA, no uso das atribuições conferidas pelo... | 4,845 | 931 | |
23490894 | 47321595 | DO1 | 2026-01-09T00:00:00 | Despacho | Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Outorga de Títulos Minerários | 00035:00044:00050:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00024:00002 | 6 | 59 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=09/01/2026&jornal=515&pagina=59 | ALVARÁ No 125, DE 7 DE JANEIRO DE 2026 | ALVARÁ No 125, DE 7 DE JANEIRO DE 2026 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 211/2025 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de... | 563 | 112 | ||
23490989 | 47321571 | DO1 | 2026-01-09T00:00:00 | Ato | Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional/Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico/Diretoria Colegiada/Área de Regulação de Usos/Superintendência de Regulação de Usos de Recursos Hídricos | 00032:00033:00003:00001:00015:00000:00000:00000:00000:00000:00006:00000 | 6 | 43 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=09/01/2026&jornal=515&pagina=43 | ATOS DE 6 DE JANEIRO DE 2026 | ATOS DE 6 DE JANEIRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, torna público que, no exercício da competência delegada pelo art. 2o da Resolução ANA no 198, de 26/6/2024, nos termos do art. 12, V, da Lei no 9.984, de 17 de julh... | 854 | 179 | ||
23490990 | 47321658 | DO1 | 2026-01-09T00:00:00 | Ato | Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional/Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico/Diretoria Colegiada/Área de Regulação de Usos/Superintendência de Regulação de Usos de Recursos Hídricos | 00032:00033:00003:00001:00015:00000:00000:00000:00000:00000:00006:00000 | 6 | 43 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=09/01/2026&jornal=515&pagina=43 | ATOS DE 6 DE JANEIRO DE 2026 | ATOS DE 6 DE JANEIRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, torna público que, no exercício da competência delegada pelo art. 2o da Resolução ANA no 198, de 26/6/2024, nos termos do art. 12, V, da Lei no 9.984, de 17/7/2000,... | 977 | 194 | ||
23491037 | 47321577 | DO1 | 2026-01-09T00:00:00 | Ato Normativo | Ministério da Fazenda/Conselho Nacional de Política Fazendária | 00028:00023:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00009:00000 | 6 | 36 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=09/01/2026&jornal=515&pagina=36 | ATO COTEPE/ICMS No 4, DE 7 DE JANEIRO DE 2026 | Altera o Ato COTEPE/ICMS n° 2, de 3 de janeiro de 2020, que divulga relação de contribuintes remetentes, destinatários e prestadores de serviços de transporte de gás natural que operam por meio do gasoduto credenciados pelas unidades federadas. | Secretaria Executiva ATO COTEPE/ICMS No 4, DE 7 DE JANEIRO DE 2026 Altera o Ato COTEPE/ICMS n° 2, de 3 de janeiro de 2020, que divulga relação de contribuintes remetentes, destinatários e prestadores de serviços de transporte de gás natural que operam por meio do gasoduto credenciados pelas unidades federadas. O S... | 1,566 | 314 | |
23491065 | 47321622 | DO1 | 2026-01-09T00:00:00 | Portaria | Ministério da Defesa/Comando da Aeronáutica/Secretaria de Economia e Finanças e Administração da Aeronáutica/Diretoria de Administração da Aeronáutica/Grupamento de Apoio de São Paulo | 00016:00010:00029:00002:00017:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 6 | 28 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=09/01/2026&jornal=515&pagina=28 | PORTARIA GAP-SP No 350/ARC, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 | PORTARIA GAP-SP No 350/ARC, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 Processo: 67267.009518/2025-15 O Chefe do Grupamento de Apoio de São Paulo, Coronel Intendente WAGNER DE ALMEIDA VITORIA, na qualidade de Ordenador de Despesas da Unidade Gestora Executora (UG-EXEC), no uso das atribuições que lhe confere a PORTARIA GABAER N° 126... | 1,840 | 370 | ||
23491121 | 47321652 | DO1 | 2026-01-09T00:00:00 | Ato | Ministério da Defesa/Comando da Marinha/Estado-Maior da Armada | 00016:00012:00028:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00006:00000 | 6 | 29 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=09/01/2026&jornal=515&pagina=29 | PORTARIA No 3/EMA, DE 7 DE JANEIRO DE 2026 | Concede Anuência Prévia à empresa Oceanpact Serviços Marítimos S.A., em parceria com a instituição estrangeira Nature Metrics Ltda, para realizar acesso ao patrimônio genético, nos termos do art. 27, § 5o do Decreto no 8.772/2016 | PORTARIA No 3/EMA, DE 7 DE JANEIRO DE 2026 Concede Anuência Prévia à empresa Oceanpact Serviços Marítimos S.A., em parceria com a instituição estrangeira Nature Metrics Ltda, para realizar acesso ao patrimônio genético, nos termos do art. 27, § 5o do Decreto no 8.772/2016 O CHEFE DO ESTADO-MAIOR DA ARMADA, no ... | 1,469 | 286 | |
23491151 | 47321682 | DO1 | 2026-01-09T00:00:00 | Decisão | Ministério dos Transportes/Agência Nacional de Transportes Terrestres/Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros | 00050:00019:00052:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00018:00001 | 6 | 71 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=09/01/2026&jornal=515&pagina=71 | DECISÃO SUPAS No 1, DE 2 DE JANEIRO DE 2026 | DECISÃO SUPAS No 1, DE 2 DE JANEIRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3o e o inciso X do art. 8o, ambos do Anexo da Resolução no 5.818, de 3 de maio de 2018; c... | 1,396 | 298 | ||
23491152 | 47321679 | DO1 | 2026-01-09T00:00:00 | Decisão | Ministério dos Transportes/Agência Nacional de Transportes Terrestres/Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros | 00050:00019:00052:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00018:00002 | 6 | 72 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=09/01/2026&jornal=515&pagina=72 | DECISÃO SUPAS No 2, DE 2 DE JANEIRO DE 2026 | DECISÃO SUPAS No 2, DE 2 DE JANEIRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3o e o inciso X do art. 8o, ambos do Anexo da Resolução no 5.818, de 3 de maio de 2018; c... | 1,427 | 306 | ||
23491153 | 47321634 | DO1 | 2026-01-09T00:00:00 | Decisão | Ministério dos Transportes/Agência Nacional de Transportes Terrestres/Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros | 00050:00019:00052:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00018:00003 | 6 | 72 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=09/01/2026&jornal=515&pagina=72 | DECISÃO SUPAS No 3, DE 2 DE JANEIRO DE 2026 | DECISÃO SUPAS No 3, DE 2 DE JANEIRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3o e o inciso X do art. 8o, ambos do Anexo da Resolução no 5.818, de 3 de maio de 2018; c... | 1,409 | 300 | ||
23491154 | 47321586 | DO1 | 2026-01-09T00:00:00 | Decisão | Ministério dos Transportes/Agência Nacional de Transportes Terrestres/Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros | 00050:00019:00052:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00018:00004 | 6 | 72 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=09/01/2026&jornal=515&pagina=72 | DECISÃO SUPAS No 4, DE 2 DE JANEIRO DE 2026 | DECISÃO SUPAS No 4, DE 2 DE JANEIRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3o e o inciso X do art. 8o, ambos do Anexo da Resolução no 5.818, de 3 de maio de 2018; c... | 1,416 | 301 | ||
23491155 | 47321664 | DO1 | 2026-01-09T00:00:00 | Decisão | Ministério dos Transportes/Agência Nacional de Transportes Terrestres/Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros | 00050:00019:00052:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00018:00005 | 6 | 72 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=09/01/2026&jornal=515&pagina=72 | DECISÃO SUPAS No 5, DE 2 DE JANEIRO DE 2026 | DECISÃO SUPAS No 5, DE 2 DE JANEIRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3o e o inciso X do art. 8o, ambos do Anexo da Resolução no 5.818, de 3 de maio de 2018, e... | 1,532 | 318 | ||
23491156 | 47321637 | DO1 | 2026-01-09T00:00:00 | Decisão | Ministério dos Transportes/Agência Nacional de Transportes Terrestres/Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros | 00050:00019:00052:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00018:00006 | 6 | 72 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=09/01/2026&jornal=515&pagina=72 | DECISÃO SUPAS No 6, DE 2 DE JANEIRO DE 2026 | DECISÃO SUPAS No 6, DE 2 DE JANEIRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3o e o inciso X do art. 8o, ambos do Anexo da Resolução no 5.818, de 3 de maio de 2018, e... | 1,518 | 315 | ||
23491211 | 47321601 | DO1 | 2026-01-09T00:00:00 | Portaria | Ministério de Minas e Energia/Secretaria Nacional de Transição Energética e Planejamento | 00035:00041:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 6 | 54 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=09/01/2026&jornal=515&pagina=54 | PORTARIA SNTEP/MME no 3.041, DE 7 DE JANEIRO DE 2026 | PORTARIA SNTEP/MME no 3.041, DE 7 DE JANEIRO DE 2026 O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1o, inciso I, da Portaria no 692/GM/MME, de 5 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto no art. 6o do Decreto... | 13,476 | 2,600 | ||
23491219 | 47321628 | DO1 | 2026-01-09T00:00:00 | Portaria | Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar/Gabinete do Ministro | 00017:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 6 | 29 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=09/01/2026&jornal=515&pagina=29 | PORTARIA MDA No 65, DE 7 de janeiro de 2026 (*) | Delega competência a dirigentes de unidades administrativas do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA e de suas entidades vinculadas para a prática de atos relacionados à autorização para abertura de procedimentos licitatórios, celebração, prorrogação, aditamento e rescisão de c... | PORTARIA MDA No 65, DE 7 de janeiro de 2026 (*) Delega competência a dirigentes de unidades administrativas do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA e de suas entidades vinculadas para a prática de atos relacionados à autorização para abertura de procedimentos licitatórios, celebrac... | 9,095 | 1,631 | |
23491345 | 47322324 | DO1 | 2026-01-09T00:00:00 | Despacho | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos/Secretaria do Patrimônio da União/Superintendência no Paraná | 00029:00037:00038:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00024:00000 | 6 | 41 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=09/01/2026&jornal=515&pagina=41 | DESPACHO | DESPACHO Processo no 19739.107388/2023-77 Demarcação da faixa de fronteira no Estado do Paraná Considerando o contido no despacho , integrante do presente processo, revoga-se o Despacho de Posicionamento publicado no Diário Oficial da União - Seção 1, no 72, p. 190, em 15 de abril de 2025, tendo em vista a sua s... | 517 | 92 | ||
23491348 | 47322069 | DO1 | 2026-01-09T00:00:00 | Portaria | Ministério de Portos e Aeroportos/Agência Nacional de Aviação Civil/Superintendência de Padrões Operacionais/Gerência de Certificação de Aeronavegabilidade Continuada/Gerência Técnica de Vigilância de Aeronavegabilidade Continuada | 00041:00019:00035:00003:00004:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 6 | 62 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=09/01/2026&jornal=515&pagina=62 | PORTARIA No 18.543, DE 2 DE JANEIRO DE 2026 | PORTARIA No 18.543, DE 2 DE JANEIRO DE 2026 O GERENTE TÉCNICO DE VIGILÂNCIA DE AERONAVEGABILIDADE CONTINUADA SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 25, inciso IV, Portaria no 16.164/SPO, de 7 de janeiro de 2025, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil no 145 - RBAC no... | 712 | 142 | ||
23491350 | 47322078 | DO1 | 2026-01-09T00:00:00 | Portaria | Ministério de Portos e Aeroportos/Agência Nacional de Aviação Civil/Superintendência de Infraestrutura Aeroportuária/Gerência de Certificação e Segurança Operacional | 00041:00019:00033:00009:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 6 | 62 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=09/01/2026&jornal=515&pagina=62 | PORTARIA No 18.559, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 | PORTARIA No 18.559, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4o, inciso III, da Portaria no 10.700/SIA, de 9 de março de 2023, tendo em vista o disposto na Lei no 7.565, de 19 de dezembro de 1986, na Resolução no 736, de 9 de fevereir... | 1,111 | 232 | ||
23491453 | 47322555 | DO1 | 2026-01-09T00:00:00 | Portaria | Ministério da Pesca e Aquicultura/Gabinete do Ministro | 00038:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 6 | 60 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=09/01/2026&jornal=515&pagina=60 | PORTARIA MPA No 613, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 (*) | Aprova o Manual de Recebimento e Tratamento de Denúncias de Fraude no Registro Geral da Atividade Pesqueira - RGP, na categoria pescador e pescadora profissional. | PORTARIA MPA No 613, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 (*) Aprova o Manual de Recebimento e Tratamento de Denúncias de Fraude no Registro Geral da Atividade Pesqueira - RGP, na categoria pescador e pescadora profissional. O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87... | 1,586 | 302 | |
23491540 | 47322795 | DO1 | 2026-01-09T00:00:00 | Portaria | Ministério da Saúde/Secretaria de Atenção Especializada à Saúde | 00047:00037:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 6 | 65 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=09/01/2026&jornal=515&pagina=65 | Portaria SAES/MS No 3.654, DE 7 DE janeiro DE 2026 | Defere a Renovação do CEBAS da Santa Casa de Iúna, com sede em Iúna (ES). | Portaria SAES/MS No 3.654, DE 7 DE janeiro DE 2026 Defere a Renovação do CEBAS da Santa Casa de Iúna, com sede em Iúna (ES). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto no 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto no 12.489, de 04 de junho de... | 1,025 | 214 |
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