id_materia string | article_id string | pub_name string | pub_date timestamp[us] | art_type string | art_category string | art_class string | edition_number string | page_number string | pdf_url string | identifica string | titulo string | ementa string | text string | n_chars int32 | n_words int32 |
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23482664 | 47281602 | DO1 | 2026-01-07T00:00:00 | Portaria | Ministério da Educação/Fundação Universidade do Amazonas | 00025:00141:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 4 | 407 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=07/01/2026&jornal=515&pagina=407 | PORTARIA No 17, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 | PORTARIA No 17, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 O VICE-REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS, no exercício do cargo de Reitor, usando das competências que lhe confere o Estatuto da Universidade Federal do Amazonas, resolve: Art. 1o PRORROGAR por 02 (dois) anos, a contar de 24/01/2026, a validade do Concurso Público par... | 879 | 165 | ||
23482722 | 47281737 | DO1 | 2026-01-07T00:00:00 | Pauta | Ministério da Fazenda/Conselho Administrativo de Recursos Fiscais | 00028:00017:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00053:00003 | 4 | 412 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=07/01/2026&jornal=515&pagina=412 | PAUTA DE JULGAMENTO | PAUTA DE JULGAMENTO Data da Reunião: 21/01/2026. Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1a Turma Ordinária da 3a Câmara da 3a Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial de... | 2,483 | 460 | ||
23482723 | 47281743 | DO1 | 2026-01-07T00:00:00 | Pauta | Ministério da Fazenda/Conselho Administrativo de Recursos Fiscais | 00028:00017:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00053:00004 | 4 | 412 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=07/01/2026&jornal=515&pagina=412 | PAUTA DE JULGAMENTO | PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 21 a 23/01/2026. Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1a Turma Ordinária da 3a Câmara da 3a Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 3 (três) dias, tendo início às 9h do dia 21/01/2026 e fim às 23h59min d... | 3,839 | 646 | ||
23482725 | 47281740 | DO1 | 2026-01-07T00:00:00 | Pauta | Ministério da Fazenda/Conselho Administrativo de Recursos Fiscais | 00028:00017:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00053:00006 | 4 | 413 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=07/01/2026&jornal=515&pagina=413 | PAUTA DE JULGAMENTO | PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 26 a 30/01/2026. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1a Turma Ordinária da 3a Câmara da 3a Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 5 (cinco) dias, tendo início às 9h do dia 26/01/2026 e fim às 23h59min do dia... | 19,718 | 2,851 | ||
23482807 | 47283141 | DO1 | 2026-01-07T00:00:00 | Portaria | Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania/Gabinete da Ministra | 00021:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 4 | 403 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=07/01/2026&jornal=515&pagina=403 | PORTARIA No 2.407, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 | PORTARIA No 2.407, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8o do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei no 10.559, de 13 de novembro de 2002, publi... | 28,093 | 5,454 | ||
23482825 | 47281884 | DO1 | 2026-01-07T00:00:00 | Autorização | Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis/Superintendência de Biocombustíveis e Qualidade de Produtos | 00035:00045:00003:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00012:00000 | 4 | 453 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=07/01/2026&jornal=515&pagina=453 | AUTORIZAÇÃO SBQ-ANP No 8, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 | AUTORIZAÇÃO SBQ-ANP No 8, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE BIOCOMBUSTÍVEIS E QUALIDADE DE PRODUTOS - ANP, no exercício das atribuições conferidas pelo Regimento Interno e pelo Decreto no 2.455, de 14 de janeiro de 1998, tendo em vista o disposto na Lei no 9.478, de 6 de agosto de 1997, conside... | 2,259 | 415 | ||
23482848 | 47281893 | DO1 | 2026-01-07T00:00:00 | Despacho | Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis/Superintendência de Distribuição e Logística | 00035:00045:00048:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00024:00000 | 4 | 453 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=07/01/2026&jornal=515&pagina=453 | DESPACHO SDL-ANP No 12, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 | DESPACHO SDL-ANP No 12, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP no 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP no 936, de... | 604 | 122 | ||
23482929 | 47282247 | DO1 | 2026-01-07T00:00:00 | Retificação | Ministério de Minas e Energia/Autoridade Nacional de Segurança Nuclear/Gabinete | 00035:00046:00007:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00066:00000 | 4 | 454 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=07/01/2026&jornal=515&pagina=454 | RETIFICAÇÃO | RETIFICAÇÃO Na portaria de No 20, de 5 de janeiro de 2026, publicado no DOU No 3, em 6 de janeiro de 2026, Seção 1, Página 209, na ementa: Onde se lê: Dispõe sobre a alteração da designação das normas regulatórias expedidas pela Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, para normas da Autoridade Naciona... | 511 | 102 | ||
23483015 | 47282670 | DO1 | 2026-01-07T00:00:00 | Portaria | Ministério da Justiça e Segurança Pública/Secretaria Nacional de Justiça/Departamento de Migrações/Coordenação-Geral de Política Migratória/Coordenação de Processos Migratórios/Divisão de Naturalização, Nacionalidade e Apatridia | 00033:00052:00005:00003:00002:00000:00000:00000:00000:00000:00010:00001 | 4 | 434 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=07/01/2026&jornal=515&pagina=434 | PORTARIA No 6.048, DE 6 DE janeiro DE 2026 | PORTARIA No 6.048, DE 6 DE janeiro DE 2026 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS - SUBSTITUTA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 1o, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP no 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo no... | 7,135 | 1,381 | ||
23483033 | 47282712 | DO1 | 2026-01-07T00:00:00 | Portaria | Poder Judiciário/Superior Tribunal de Justiça/Conselho da Justiça Federal/Presidência/Secretaria-Geral | 00070:00004:00005:00002:00003:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 4 | 466 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=07/01/2026&jornal=515&pagina=466 | PORTARIA CJF No 3, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 | Dispõe sobre os prazos para encaminhamento a este Conselho da Justiça Federal relativos à programação financeira, alterações de plano orçamentário e de detalhamento do elemento de despesa para pagamento das folhas de pessoal e das despesas de custeio e de capital, no âmbito do Conselho e da Justiça Federal d... | PORTARIA CJF No 3, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 Dispõe sobre os prazos para encaminhamento a este Conselho da Justiça Federal relativos à programação financeira, alterações de plano orçamentário e de detalhamento do elemento de despesa para pagamento das folhas de pessoal e das despesas de custeio e de capital, no ... | 3,714 | 762 | |
23483063 | 47282997 | DO1 | 2026-01-07T00:00:00 | Portaria | Ministério da Agricultura e Pecuária/Secretaria Executiva/Subsecretaria de Governança das Superintendências/Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina/Divisão de Defesa Agropecuária/Serviço de Fiscalização de Insumos e Sanidade Vegetal | 00008:00002:00008:00011:00008:00003:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 4 | 6 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=07/01/2026&jornal=515&pagina=6 | PORTARIA No 222, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 | PORTARIA No 222, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 O Chefe do Serviço de Fiscalização de Insumos e Sanidade Vegetal da Divisão de Defesa Agropecuária da Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária no Estado de Santa Catarina, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XVI do artigo 267, do Regimento Interno da... | 1,006 | 194 | ||
23483073 | 47283108 | DO1 | 2026-01-07T00:00:00 | Ato Declaratório | Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Secretaria-Adjunta/Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 7ª Região Fiscal/Delegacia de Fiscalização de Comércio Exterior da Receita Federal do Brasil no Rio de Janeiro | 00028:00034:00435:00099:00006:00000:00000:00000:00000:00000:00007:00000 | 4 | 417 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=07/01/2026&jornal=515&pagina=417 | ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/RJO No 1, de 5 de janeiro de 2026 | Declara habilitada ao regime aduaneiro especial de utilização econômica destinado a bens a serem utilizados nas atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e de gás natural (Repetro), na modalidade Repetro-Sped, a pessoa jurídica que menciona. | ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/RJO No 1, de 5 de janeiro de 2026 Declara habilitada ao regime aduaneiro especial de utilização econômica destinado a bens a serem utilizados nas atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e de gás natural (Repetro), na modalidade Repetro-Sped, a pessoa j... | 1,920 | 377 | |
23483074 | 47283117 | DO1 | 2026-01-07T00:00:00 | Ato Declaratório | Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Secretaria-Adjunta/Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 10ª Região Fiscal/Delegacia da Receita Federal do Brasil em Caxias do Sul | 00028:00034:00435:00102:00004:00000:00000:00000:00000:00000:00007:00000 | 4 | 419 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=07/01/2026&jornal=515&pagina=419 | ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO drf/CXS No 2, DE 6 De JANEIRO DE 2026 | Inscreve no Registro Especial e autoriza engarrafamento dos produtos que menciona. | ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO drf/CXS No 2, DE 6 De JANEIRO DE 2026 Inscreve no Registro Especial e autoriza engarrafamento dos produtos que menciona. O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAXIAS DO SUL, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 360, III, do Regimento Interno da Secretaria Especial da Recei... | 1,409 | 249 | |
23483075 | 47283123 | DO1 | 2026-01-07T00:00:00 | Ato Declaratório | Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Secretaria-Adjunta/Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 10ª Região Fiscal/Delegacia da Receita Federal do Brasil em Novo Hamburgo | 00028:00034:00435:00102:00006:00000:00000:00000:00000:00000:00007:00000 | 4 | 419 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=07/01/2026&jornal=515&pagina=419 | ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO drf/nho No 1, DE 6 De JANEIRO DE 2026 | Inscreve no Registro Especial e autoriza engarrafamento dos produtos que menciona. | ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO drf/nho No 1, DE 6 De JANEIRO DE 2026 Inscreve no Registro Especial e autoriza engarrafamento dos produtos que menciona. A DELEGADA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NOVO HAMBURGO, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 360, III, do Regimento Interno da Secretaria Especial da Recei... | 1,177 | 211 | |
23483076 | 47283159 | DO1 | 2026-01-07T00:00:00 | Ato Declaratório | Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Secretaria-Adjunta/Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 10ª Região Fiscal/Delegacia da Receita Federal do Brasil em Novo Hamburgo | 00028:00034:00435:00102:00006:00000:00000:00000:00000:00000:00007:00000 | 4 | 419 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=07/01/2026&jornal=515&pagina=419 | ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO drf/nho No 2, DE 6 De JANEIRO DE 2026 | Inscreve no Registro Especial e autoriza engarrafamento dos produtos que menciona. | ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO drf/nho No 2, DE 6 De JANEIRO DE 2026 Inscreve no Registro Especial e autoriza engarrafamento dos produtos que menciona. A DELEGADA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NOVO HAMBURGO, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 360, III, do Regimento Interno da Secretaria Especial da Recei... | 1,181 | 211 | |
23483077 | 47283162 | DO1 | 2026-01-07T00:00:00 | Ato Declaratório | Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Secretaria-Adjunta/Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 10ª Região Fiscal/Delegacia da Receita Federal do Brasil em Novo Hamburgo | 00028:00034:00435:00102:00006:00000:00000:00000:00000:00000:00007:00000 | 4 | 419 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=07/01/2026&jornal=515&pagina=419 | ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO drf/nho No 3, DE 6 De JANEIRO DE 2026 | Inscreve no Registro Especial e autoriza engarrafamento dos produtos que menciona. | ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO drf/nho No 3, DE 6 De JANEIRO DE 2026 Inscreve no Registro Especial e autoriza engarrafamento dos produtos que menciona. A DELEGADA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NOVO HAMBURGO, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 360, III, do Regimento Interno da Secretaria Especial da Recei... | 1,251 | 231 | |
23483078 | 47283168 | DO1 | 2026-01-07T00:00:00 | Ato Declaratório | Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Secretaria-Adjunta/Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 10ª Região Fiscal/Delegacia da Receita Federal do Brasil em Novo Hamburgo | 00028:00034:00435:00102:00006:00000:00000:00000:00000:00000:00007:00000 | 4 | 420 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=07/01/2026&jornal=515&pagina=420 | ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO drf/nho No 4, DE 6 De JANEIRO DE 2026 | Inscreve no Registro Especial e autoriza engarrafamento dos produtos que menciona. | ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO drf/nho No 4, DE 6 De JANEIRO DE 2026 Inscreve no Registro Especial e autoriza engarrafamento dos produtos que menciona. A DELEGADA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NOVO HAMBURGO, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 360, III, do Regimento Interno da Secretaria Especial da Recei... | 1,255 | 231 | |
23483079 | 47283153 | DO1 | 2026-01-07T00:00:00 | Portaria | Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Secretaria-Adjunta/Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 8ª Região Fiscal | 00028:00034:00435:00100:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 4 | 418 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=07/01/2026&jornal=515&pagina=418 | portaria SRRF08 No 1.175, DE 29 de DEZEMBRO de 2025 | Delegação de Competência | portaria SRRF08 No 1.175, DE 29 de DEZEMBRO de 2025 Delegação de Competência A SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 8a REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 359 e 364 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Port... | 1,391 | 257 | |
23483080 | 47283165 | DO1 | 2026-01-07T00:00:00 | Ato Declaratório | Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Secretaria-Adjunta/Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 7ª Região Fiscal/Delegacia de Fiscalização de Comércio Exterior da Receita Federal do Brasil no Rio de Janeiro | 00028:00034:00435:00099:00006:00000:00000:00000:00000:00000:00007:00000 | 4 | 418 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=07/01/2026&jornal=515&pagina=418 | ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/RJO No 2, de 5 de janeiro de 2026 | Declara habilitada ao regime aduaneiro especial de utilização econômica destinado a bens a serem utilizados nas atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e de gás natural (Repetro), na modalidade Repetro-Sped, a pessoa jurídica que menciona. | ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/RJO No 2, de 5 de janeiro de 2026 Declara habilitada ao regime aduaneiro especial de utilização econômica destinado a bens a serem utilizados nas atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e de gás natural (Repetro), na modalidade Repetro-Sped, a pessoa j... | 2,030 | 401 | |
23483081 | 47283147 | DO1 | 2026-01-07T00:00:00 | Ato Declaratório | Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Secretaria-Adjunta/Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 8ª Região Fiscal/Delegacia da Receita Federal do Brasil em Sorocaba | 00028:00034:00435:00100:00025:00000:00000:00000:00000:00000:00007:00001 | 4 | 418 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=07/01/2026&jornal=515&pagina=418 | ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO EQBEN/DELEBEN/SRRF08a/RFB No 9, DE 6 DE janeiro DE 2026 | Concede habilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura (Reidi) à pessoa jurídica que menciona. | ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO EQBEN/DELEBEN/SRRF08a/RFB No 9, DE 6 DE janeiro DE 2026 Concede habilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura (Reidi) à pessoa jurídica que menciona. O AUDITOR-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL signatário, no uso das atribuições que lhe confe... | 2,267 | 444 | |
23483082 | 47283150 | DO1 | 2026-01-07T00:00:00 | Ato Declaratório | Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Secretaria-Adjunta/Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 8ª Região Fiscal/Delegacia da Receita Federal do Brasil em Sorocaba | 00028:00034:00435:00100:00025:00000:00000:00000:00000:00000:00007:00002 | 4 | 418 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=07/01/2026&jornal=515&pagina=418 | ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO EQBEN/DELEBEN/SRRF08a/RFB No 10, DE 6 DE janeiro DE 2026 | Concede habilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura (Reidi) à pessoa jurídica que menciona. | ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO EQBEN/DELEBEN/SRRF08a/RFB No 10, DE 6 DE janeiro DE 2026 Concede habilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura (Reidi) à pessoa jurídica que menciona. O AUDITOR-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL signatário, no uso das atribuições que lhe conf... | 2,243 | 447 | |
23483083 | 47283135 | DO1 | 2026-01-07T00:00:00 | Ato Declaratório | Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Secretaria-Adjunta/Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 8ª Região Fiscal/Delegacia da Receita Federal do Brasil em Sorocaba | 00028:00034:00435:00100:00025:00000:00000:00000:00000:00000:00007:00003 | 4 | 418 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=07/01/2026&jornal=515&pagina=418 | Ato Declaratório Executivo EQBEN/DELEBEN/SRRF08a/RFB no 11, de 6 de janeiro de 2026 | Concede habilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi) à pessoa jurídica que menciona. | Ato Declaratório Executivo EQBEN/DELEBEN/SRRF08a/RFB no 11, de 6 de janeiro de 2026 Concede habilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi) à pessoa jurídica que menciona. O AUDITOR-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL signatário, no uso das atribuições que lhe confe... | 2,401 | 471 | |
23483084 | 47283156 | DO1 | 2026-01-07T00:00:00 | Ato Declaratório | Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Secretaria-Adjunta/Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 8ª Região Fiscal/Delegacia da Receita Federal do Brasil em Sorocaba | 00028:00034:00435:00100:00025:00000:00000:00000:00000:00000:00007:00004 | 4 | 418 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=07/01/2026&jornal=515&pagina=418 | ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/SOR no 12, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 | Concede cancelamento da habilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI) à pessoa jurídica que menciona. | ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/SOR no 12, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 Concede cancelamento da habilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI) à pessoa jurídica que menciona. O AUDITOR-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL signatário, no uso das atribuições que lhe confere... | 2,390 | 468 | |
23483085 | 47283132 | DO1 | 2026-01-07T00:00:00 | Ato Declaratório | Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Secretaria-Adjunta/Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 8ª Região Fiscal/Delegacia da Receita Federal do Brasil em Sorocaba | 00028:00034:00435:00100:00025:00000:00000:00000:00000:00000:00007:00005 | 4 | 418 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=07/01/2026&jornal=515&pagina=418 | ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/SOR no 13, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 | Concede cancelamento da habilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI) à pessoa jurídica que menciona. | ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/SOR no 13, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 Concede cancelamento da habilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI) à pessoa jurídica que menciona. O AUDITOR-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL signatário, no uso das atribuições que lhe confere... | 2,316 | 452 | |
23483086 | 47283183 | DO1 | 2026-01-07T00:00:00 | Ato Declaratório | Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Secretaria-Adjunta/Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 9ª Região Fiscal/Alfândega da Receita Federal do Brasil em Curitiba/Seção de Controle de Intervenientes, Carga e Trânsito Aduaneiro | 00028:00034:00435:00101:00023:00043:00000:00000:00000:00000:00007:00000 | 4 | 419 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=07/01/2026&jornal=515&pagina=419 | ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/CTA No 2, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 | Inclusão no Registro de Ajudante de Despachante Aduaneiro | ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/CTA No 2, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 Inclusão no Registro de Ajudante de Despachante Aduaneiro O CHEFE SUBSTITUTO DA SEÇÃO DE CONTROLE DE INTERVENIENTES, CARGA E TRÂNSITO ADUANEIRO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CURITIBA - SACIT/ALF/CURITIBA, no uso da atribuição que lh... | 1,575 | 294 | |
23483087 | 47283171 | DO1 | 2026-01-07T00:00:00 | Ato Declaratório | Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Secretaria-Adjunta/Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 10ª Região Fiscal/Delegacia da Receita Federal do Brasil em Caxias do Sul | 00028:00034:00435:00102:00004:00000:00000:00000:00000:00000:00007:00000 | 4 | 419 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=07/01/2026&jornal=515&pagina=419 | ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO drf/CXS No 1, DE 6 De JANEIRO DE 2026 | Inscreve no Registro Especial e autoriza engarrafamento dos produtos que menciona. | ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO drf/CXS No 1, DE 6 De JANEIRO DE 2026 Inscreve no Registro Especial e autoriza engarrafamento dos produtos que menciona. O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAXIAS DO SUL, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 360, III, do Regimento Interno da Secretaria Especial da Recei... | 1,404 | 248 | |
23483138 | 47283324 | DO1 | 2026-01-07T00:00:00 | Retificação | Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/4ª Diretoria/Gerência de Laboratórios de Saúde Pública | 00047:00048:00016:00364:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00066:91375 | 4 | 463 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=07/01/2026&jornal=515&pagina=463 | ReTIFICAÇÃO | Re TIFICAÇÃO No Anexo da Consulta Pública no 1.375, de 2 de janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União n° 2, de 5 de janeiro de 2026, seção 1, pág. 69, Onde se lê: "Processo no: 25351.951015/2025-45 Assunto: Proposta de inclusão e revisão de monografias de insumos farmacêuticos. Agenda Regulatór... | 866 | 161 | ||
23483196 | 47283453 | DO1 | 2026-01-07T00:00:00 | Ato | Ministério das Comunicações/Agência Nacional de Telecomunicações/Superintendência de Radiofrequência e Fiscalização/Gerência-Geral de Fiscalização/Escritório Regional no Estado da Bahia | 00014:00019:00006:00002:00009:00000:00000:00000:00000:00000:00006:00001 | 4 | 8 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=07/01/2026&jornal=515&pagina=8 | ATOS DE 5 DE JANEIRO DE 2026 | ATOS DE 5 DE JANEIRO DE 2026 No 104 - Extinguir, por cassação, a outorga do serviço de Interesse Restrito, notificado para o serviço Rádio do Cidadão, titulada pela entidade RONALDO GOMES FERREIRA, CPF no ***.297.502-**, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com ful... | 1,873 | 381 | ||
23483266 | 47284080 | DO1 | 2026-01-07T00:00:00 | Deliberação | Ministério de Portos e Aeroportos/Agência Nacional de Transportes Aquaviários | 00041:00020:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00022:00000 | 4 | 456 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=07/01/2026&jornal=515&pagina=456 | DELIBERAÇÃO-DG No 2-2026-ANTAQ, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 | DELIBERAÇÃO-DG No 2-2026-ANTAQ, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno e pelo art. 4o da Resolução-ANTAQ no 61/2021, considerando o que consta do Processo no 50300.028210/202... | 3,345 | 637 | ||
23483319 | 47283879 | DO1 | 2026-01-07T00:00:00 | Despacho | Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis/Superintendência de Distribuição e Logística | 00035:00045:00048:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00024:00000 | 4 | 454 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=07/01/2026&jornal=515&pagina=454 | DESPACHO SDL-ANP No 16, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 | DESPACHO SDL-ANP No 16, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP no 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP n° 948 de ... | 583 | 114 | ||
23483341 | 47284715 | DO1 | 2026-01-07T00:00:00 | Decisão | Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE EM PERNAMBUCO | 00071:00143:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00018:00000 | 4 | 466 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=07/01/2026&jornal=515&pagina=466 | DECISÃO No 1, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 | Torna público o resultado da Eleição Interna do Conselho Regional de Contabilidade em Pernambuco - CRCPE, para os cargos de Presidente e Vice-Presidentes Regionais, com início em 06/01/2026 e término em 31/12/2027, para que surta os efeitos jurídicos e legais e dá outras providências | DECISÃO No 1, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 Torna público o resultado da Eleição Interna do Conselho Regional de Contabilidade em Pernambuco - CRCPE, para os cargos de Presidente e Vice-Presidentes Regionais, com início em 06/01/2026 e término em 31/12/2027, para que surta os efeitos jurídicos e legais e dá outras pr... | 1,577 | 271 | |
23483368 | 47284059 | DO1 | 2026-01-07T00:00:00 | Alvará | Ministério da Justiça e Segurança Pública/Polícia Federal/Diretoria de Polícia Administrativa/Coordenação-Geral de Controle de Serviços e Produtos | 00033:00045:00057:00003:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00004:00000 | 4 | 421 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=07/01/2026&jornal=515&pagina=421 | ALVARÁ No 7.363, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025 | ALVARÁ No 7.363, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei 14.967/2024, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo no 2025/84653 - DELESP/DRE... | 2,133 | 415 | ||
23483934 | 47284934 | DO1 | 2026-01-07T00:00:00 | Aviso de Consulta Pública | Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/4ª Diretoria/Gerência de Laboratórios de Saúde Pública | 00047:00048:00016:00364:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00017:61376 | 4 | 462 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=07/01/2026&jornal=515&pagina=462 | CONSULTA PÚBLICA No 1.376, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 | CONSULTA PÚBLICA No 1.376, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 A GERENTE DE LABORATÓRIOS DE SAÚDE PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no exercício da competência que lhe foi delegada por meio do Despacho no 137, de 3 de outubro de 2024, aliado ao art. 187, III, do Regimento Interno aprovado pela Resoluça... | 3,637 | 684 | ||
23483935 | 47284931 | DO1 | 2026-01-07T00:00:00 | Resolução | Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/4ª Diretoria/Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária | 00047:00048:00016:00006:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00064:30029 | 4 | 460 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=07/01/2026&jornal=515&pagina=460 | RESOLUÇÃO-RE no 29, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 | RESOLUÇÃO-RE no 29, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1o do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC no 585, de ... | 1,879 | 378 | ||
23483973 | 47284709 | DO1 | 2026-01-07T00:00:00 | Pauta | Ministério da Fazenda/Conselho Administrativo de Recursos Fiscais | 00028:00017:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00053:00002 | 4 | 412 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=07/01/2026&jornal=515&pagina=412 | PAUTA DE JULGAMENTO | PAUTA DE JULGAMENTO Data da Reunião: 21/01/2026. Pauta suplementar extraordinária de julgamento dos recursos da 2a Turma Ordinária da 1a Câmara da 3a Seção, em sessão síncrona não presencial a ser realizada na data a seguir mencionada. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial... | 2,743 | 484 | ||
23484491 | 47285144 | DO1 | 2026-01-07T00:00:00 | Resolução | Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/4ª Diretoria/Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária | 00047:00048:00016:00006:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00064:30023 | 4 | 460 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=07/01/2026&jornal=515&pagina=460 | RESOLUÇÃO-RE No 23, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 | RESOLUÇÃO-RE No 23, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1o do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC no 585, de ... | 1,839 | 356 | ||
23484728 | 47285525 | DO1 | 2026-01-07T00:00:00 | Despacho | Ministério do Trabalho e Emprego/Secretaria de Relações do Trabalho/Departamento de Relações do Trabalho/Coordenação-Geral de Registro Sindical | 00048:00027:00001:01452:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00024:00000 | 4 | 463 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=07/01/2026&jornal=515&pagina=463 | Despachos de 6 de janeiro de 2026-CGRS | Despachos de 6 de janeiro de 2026-CGRS O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise Técnica no 5172 (SEI 7539049), resolve: DEFERIR o registro de alteração estatutária ao SINDICATO DOS SERVIDORES E SERV... | 5,570 | 1,004 | ||
23484733 | 47285552 | DO1 | 2026-01-07T00:00:00 | Ato Declaratório | Ministério da Fazenda/Comissão de Valores Mobiliários/Superintendência-Geral/Superintendência de Supervisão de Investidores Institucionais/Gerência de Acompanhamento de Investidores Institucionais | 00028:00043:00019:00020:00003:00000:00000:00000:00000:00000:00007:00000 | 4 | 420 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=07/01/2026&jornal=515&pagina=420 | ATOS DECLARATÓRIOS CVM DE 6 DE JANEIRO DE 2026 | ATOS DECLARATÓRIOS CVM DE 6 DE JANEIRO DE 2026 No 24.613 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM no 24, de 5 de março de 2021, autoriza ANTONIO RODRIGUES DA SILVA NETO, CPF n° ***.776.700-**, a prestar os servi... | 6,565 | 1,240 | ||
23484872 | 47285801 | DO1 | 2026-01-07T00:00:00 | Aviso de Consulta Pública | Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/4ª Diretoria/Gerência de Laboratórios de Saúde Pública | 00047:00048:00016:00364:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00017:61377 | 4 | 462 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=07/01/2026&jornal=515&pagina=462 | CONSULTA PÚBLICA No 1.377, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 | CONSULTA PÚBLICA No 1.377, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 A GERENTE DE LABORATÓRIOS DE SAÚDE PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no exercício da competência que lhe foi delegada por meio do Despacho 137, de 3 de outubro de 2024, aliado ao art. 187, III, do Regimento Interno aprovado pela Resolução ... | 3,603 | 678 | ||
23484873 | 47285804 | DO1 | 2026-01-07T00:00:00 | Resolução | Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/4ª Diretoria/Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária | 00047:00048:00016:00006:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00064:30022 | 4 | 459 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=07/01/2026&jornal=515&pagina=459 | RESOLUÇÃO-RE no 22, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 | RESOLUÇÃO-RE no 22, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1o do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC no 585, de ... | 2,440 | 474 | ||
23484930 | 47286077 | DO1 | 2026-01-07T00:00:00 | Resolução | Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/4ª Diretoria/Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária | 00047:00048:00016:00006:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00064:30031 | 4 | 460 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=07/01/2026&jornal=515&pagina=460 | RESOLUÇÃO-RE No 31, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 | RESOLUÇÃO-RE No 31, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1o do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC no 585, de ... | 14,000 | 2,485 | ||
23484936 | 47286122 | DO1 | 2026-01-07T00:00:00 | Ato Normativo | Ministério da Fazenda/Conselho Nacional de Política Fazendária | 00028:00023:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00009:00000 | 4 | 415 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=07/01/2026&jornal=515&pagina=415 | ATO COTEPE/ICMS No 3, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 | Altera o Ato COTEPE/ICMS no 5, de 10 de janeiro de 2020, que divulga relação de contribuintes credenciados pelas Unidades Federadas para usufruir dos benefícios fiscais previstos no Convênio ICMS 03/18. | Secretaria Executiva ATO COTEPE/ICMS No 3, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 Altera o Ato COTEPE/ICMS no 5, de 10 de janeiro de 2020, que divulga relação de contribuintes credenciados pelas Unidades Federadas para usufruir dos benefícios fiscais previstos no Convênio ICMS 03/18. O Secretário Executivo da Secretaria Executiv... | 1,447 | 289 | |
23484986 | 47286404 | DO1 | 2026-01-07T00:00:00 | Portaria | Ministério da Cultura/Fundação Cultural Palmares/Coordenação-Geral de Gestão Interna/Divisão de Execução Orçamentária e Financeira | 00015:00031:00008:00014:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 4 | 391 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=07/01/2026&jornal=515&pagina=391 | PORTARIA FCP No 6, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 | PORTARIA FCP No 6, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 A PRESIDENTE SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 19, combinado com o art. 1o, ambos do Anexo I, do Decreto no 11.203, de 21 de setembro de 2022, e em conformidade com arts. 1o e 2o, da Lei no 7.668, de 22 de ag... | 1,108 | 219 | ||
23484991 | 47286392 | DO1 | 2026-01-07T00:00:00 | Resolução | Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/4ª Diretoria/Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária | 00047:00048:00016:00006:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00064:30028 | 4 | 460 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=07/01/2026&jornal=515&pagina=460 | RESOLUÇÃO-RE No 28, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 | RESOLUÇÃO-RE No 28, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1o do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC no 585, de ... | 1,315 | 263 | ||
23485037 | 47286546 | DO1 | 2026-01-07T00:00:00 | Portaria | Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços/Superintendência da Zona Franca de Manaus | 00019:00039:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 4 | 403 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=07/01/2026&jornal=515&pagina=403 | PORTARIA SUFRAMA No 2.337, DE 2 DE JANEIRO DE 2025 | Aprova o projeto industrial de DIVERSIFICAÇÃO da empresa YASUFUKU POLÍMEROS DO BRASIL LTDA. | PORTARIA SUFRAMA No 2.337, DE 2 DE JANEIRO DE 2025 Aprova o projeto industrial de DIVERSIFICAÇÃO da empresa YASUFUKU POLÍMEROS DO BRASIL LTDA. O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS, no uso de suas atribuições legais e considerando o que lhe autoriza a Resolução no 205, de 25 de fevereir... | 2,055 | 386 | |
23485038 | 47286607 | DO1 | 2026-01-07T00:00:00 | Portaria | Ministério da Justiça e Segurança Pública/Secretaria Nacional de Justiça/Departamento de Migrações/Coordenação-Geral de Política Migratória/Coordenação de Processos Migratórios/Divisão de Naturalização, Nacionalidade e Apatridia | 00033:00052:00005:00003:00002:00000:00000:00000:00000:00000:00010:00002 | 4 | 434 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=07/01/2026&jornal=515&pagina=434 | PORTARIA No 6.055, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 | PORTARIA No 6.055, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS SUBSTITUTA, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve: CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoa... | 1,688 | 303 | ||
23485261 | 47288099 | DO1 | 2026-01-07T00:00:00 | Portaria | Ministério da Agricultura e Pecuária/Secretaria Executiva/Subsecretaria de Governança das Superintendências/Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado do Rio de Janeiro | 00008:00002:00008:00025:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00001 | 4 | 6 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=07/01/2026&jornal=515&pagina=6 | PORTARIA no 911, de 5 de janeiro de 2026 | PORTARIA no 911, de 5 de janeiro de 2026 O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da competência que confere o Artigo 262 , do Regimento Interno da Secretaria Executiva, Ministério de Agricultura e Pecuária aprovado através da Portaria Ministerial no 561, de 11 de abril de 20... | 1,090 | 216 | ||
23485262 | 47288096 | DO1 | 2026-01-07T00:00:00 | Portaria | Ministério da Agricultura e Pecuária/Secretaria Executiva/Subsecretaria de Governança das Superintendências/Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado do Rio de Janeiro | 00008:00002:00008:00025:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00002 | 4 | 6 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=07/01/2026&jornal=515&pagina=6 | PORTARIA no 912, de 5 de janeiro de 2026 | PORTARIA no 912, de 5 de janeiro de 2026 O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - no uso das atribuições que lhe confere o artigo 262, Regimento Interno da Secretaria Executiva, do Ministério de Agricultura e Pecuária aprovado pela Portaria Ministerial no 561, de 11 de abril de 201... | 1,192 | 231 | ||
23485263 | 47288105 | DO1 | 2026-01-07T00:00:00 | Portaria | Ministério da Agricultura e Pecuária/Secretaria Executiva/Subsecretaria de Governança das Superintendências/Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado do Rio de Janeiro | 00008:00002:00008:00025:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00003 | 4 | 6 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=07/01/2026&jornal=515&pagina=6 | PORTARIAS no 913, de 5 de janeiro de 2026 | PORTARIAS no 913, de 5 de janeiro de 2026 O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 262, do Regimento Interno da Secretaria Executiva, do Ministério da Agricultura r Pecuária aprovado pela Portaria Ministerial no 561, de 11 de abril de 20... | 1,221 | 237 | ||
23485264 | 47288102 | DO1 | 2026-01-07T00:00:00 | Portaria | Ministério da Agricultura e Pecuária/Secretaria Executiva/Subsecretaria de Governança das Superintendências/Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado do Rio de Janeiro | 00008:00002:00008:00025:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00004 | 4 | 6 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=07/01/2026&jornal=515&pagina=6 | PORTARIA no 914, de 5 de janeiro de 2026 | PORTARIA no 914, de 5 de janeiro de 2026 O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - no uso das atribuições que lhe confere o artigo 262, Regimento Interno da Secretaria Executiva, do Ministério de Agricultura e Pecuária aprovado pela Portaria Ministerial no 561, de 11 de abril de 201... | 1,192 | 231 | ||
23485265 | 47288114 | DO1 | 2026-01-07T00:00:00 | Portaria | Ministério da Agricultura e Pecuária/Secretaria Executiva/Subsecretaria de Governança das Superintendências/Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado do Rio de Janeiro | 00008:00002:00008:00025:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00005 | 4 | 6 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=07/01/2026&jornal=515&pagina=6 | PORTARIAS no 915, de 5 de janeiro de 2026 | PORTARIAS no 915, de 5 de janeiro de 2026 O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 262, do Regimento Interno da Secretaria Executiva, do Ministério da Agricultura r Pecuária aprovado pela Portaria Ministerial no 561, de 11 de abril de 20... | 1,217 | 237 | ||
23485266 | 47288108 | DO1 | 2026-01-07T00:00:00 | Portaria | Ministério da Agricultura e Pecuária/Secretaria Executiva/Subsecretaria de Governança das Superintendências/Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado do Rio de Janeiro | 00008:00002:00008:00025:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00006 | 4 | 7 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=07/01/2026&jornal=515&pagina=7 | PORTARIA no 916, de 5 de janeiro de 2026 | PORTARIA no 916, de 5 de janeiro de 2026 O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - no uso das atribuições que lhe confere o artigo 262, Regimento Interno da Secretaria Executiva, do Ministério de Agricultura e Pecuária aprovado pela Portaria Ministerial no 561, de 11 de abril de 201... | 1,498 | 297 | ||
23485267 | 47288111 | DO1 | 2026-01-07T00:00:00 | Portaria | Ministério da Agricultura e Pecuária/Secretaria Executiva/Subsecretaria de Governança das Superintendências/Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado do Rio de Janeiro | 00008:00002:00008:00025:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00007 | 4 | 7 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=07/01/2026&jornal=515&pagina=7 | PORTARIA no 917, de 5 de janeiro de 2026 | PORTARIA no 917, de 5 de janeiro de 2026 O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - no uso das atribuições que lhe confere o artigo 262, Regimento Interno da Secretaria Executiva, do Ministério de Agricultura e Pecuária aprovado pela Portaria Ministerial no 561, de 11 de abril de 201... | 1,213 | 234 | ||
23485375 | 47288654 | DO1 | 2026-01-07T00:00:00 | Portaria | Ministério da Agricultura e Pecuária/Gabinete do Ministro | 00008:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00002 | 4 | 5 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=07/01/2026&jornal=515&pagina=5 | PORTARIA MAPA No 878, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 | Dispõe sobre os procedimentos a serem observados na elaboração do Relatório de Gestão Integrado do Exercício de 2025. | PORTARIA MAPA No 878, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 Dispõe sobre os procedimentos a serem observados na elaboração do Relatório de Gestão Integrado do Exercício de 2025. O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e ... | 14,340 | 2,661 | |
23485400 | 47288567 | DO1 | 2026-01-07T00:00:00 | Despacho | Ministério da Justiça e Segurança Pública/Conselho Administrativo de Defesa Econômica | 00033:00059:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00024:00000 | 4 | 444 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=07/01/2026&jornal=515&pagina=444 | DESPACHO De 6 de janeiro de 2026 | DESPACHO De 6 de janeiro de 2026 DESPACHO ORDINATÓRIO Processo no 08700.000030/2026-88 Trata o presente processo do Circuito Deliberativo Virtual do Cade - CDV para o primeiro semestre de 2026. Considerando o art. 4o, caput, da Resolução no 36 do Cade, de 13 de fevereiro de 2025 (SEI 1516104), publicada no DOU de 18... | 1,099 | 219 | ||
23485401 | 47288564 | DO1 | 2026-01-07T00:00:00 | Despacho | Ministério da Justiça e Segurança Pública/Conselho Administrativo de Defesa Econômica/Superintendência-Geral | 00033:00059:00018:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00024:00000 | 4 | 444 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=07/01/2026&jornal=515&pagina=444 | DESPACHO SG No 12, DE 6 de janeiro de 2026 | DESPACHO SG No 12, DE 6 de janeiro de 2026 Processo Administrativo no 08700.004860/2018-74 (Apartado de Acesso Restrito aos Representados no 08700.001684/2022-03) Representante: Cade ex officio. Representados: Ipiranga Produtos de Petróleo S.A., Petrobrás Distribuidora S.A. (atualmente denominada Vibra S.A.), Luis Al... | 2,902 | 495 | ||
23485429 | 47288603 | DO1 | 2026-01-07T00:00:00 | Portaria | Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima/Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade | 00034:00063:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00002 | 4 | 445 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=07/01/2026&jornal=515&pagina=445 | Portaria ICMBio No 17, de 5 de janeiro de 2026 | Aprova o 3o ciclo do Plano de Ação Nacional para Conservação da Herpetofauna Ameaçada do Nordeste - PAN Herpetofauna do Nordeste, contemplando 44 táxons ameaçados de extinção, estabelecendo seu objetivo geral, objetivos específicos, prazo de execução, formas de implementação, supervisão e revisão (proce... | Portaria ICM Bio No 17, de 5 de janeiro de 2026 Aprova o 3o ciclo do Plano de Ação Nacional para Conservação da Herpetofauna Ameaçada do Nordeste - PAN Herpetofauna do Nordeste, contemplando 44 táxons ameaçados de extinção, estabelecendo seu objetivo geral, objetivos específicos, prazo de execução, formas d... | 6,891 | 1,098 | |
23485439 | 47288675 | DO1 | 2026-01-07T00:00:00 | Portaria | Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços/Superintendência da Zona Franca de Manaus | 00019:00039:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 4 | 403 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=07/01/2026&jornal=515&pagina=403 | PORTARIA SUFRAMA No 2.338, DE 2 DE JANEIRO DE 2025 | Aprova o Projeto Técnico-Econômico Industrial de DIVERSIFICAÇÃO da empresa R1 POLÍMEROS DA AMAZÔNIA LTDA | PORTARIA SUFRAMA No 2.338, DE 2 DE JANEIRO DE 2025 Aprova o Projeto Técnico-Econômico Industrial de DIVERSIFICAÇÃO da empresa R1 POLÍMEROS DA AMAZÔNIA LTDA O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS, no uso de suas atribuições legais e considerando o que lhe autoriza a Resolução no 205, d... | 2,595 | 503 | |
23485444 | 47288720 | DO1 | 2026-01-07T00:00:00 | Ato Declaratório | Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Secretaria-Adjunta/Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 9ª Região Fiscal/Delegacia da Receita Federal do Brasil em Florianópolis | 00028:00034:00435:00101:00006:00000:00000:00000:00000:00000:00007:00000 | 4 | 419 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=07/01/2026&jornal=515&pagina=419 | ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/FNS No 1, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 | Concede o registro especial de estabelecimento engarrafador de bebidas alcoólicas. | ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/FNS No 1, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 Concede o registro especial de estabelecimento engarrafador de bebidas alcoólicas. O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FLORIANÓPOLIS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 360, caput, inciso III, do Regimento Interno da Secretaria Espe... | 1,371 | 260 | |
23485445 | 47288723 | DO1 | 2026-01-07T00:00:00 | Ato Declaratório | Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Secretaria-Adjunta/Subsecretaria de Administração Aduaneira/Coordenação-Geral de Administração Aduaneira | 00028:00034:00435:00017:00003:00000:00000:00000:00000:00000:00007:00000 | 4 | 415 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=07/01/2026&jornal=515&pagina=415 | ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA No 1, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 | Altera o Ato Declaratório Executivo Coana no 51, de 1o de agosto de 2025, que certifica empresa AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. como participante do Programa Remessa Conforme. | ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA No 1, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 Altera o Ato Declaratório Executivo Coana no 51, de 1o de agosto de 2025, que certifica empresa AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. como participante do Programa Remessa Conforme. O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA, no uso da atribuiç... | 5,561 | 1,006 | |
23485446 | 47288714 | DO1 | 2026-01-07T00:00:00 | Ato Declaratório | Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Secretaria-Adjunta/Subsecretaria de Administração Aduaneira/Coordenação-Geral de Administração Aduaneira | 00028:00034:00435:00017:00003:00000:00000:00000:00000:00000:00007:00000 | 4 | 416 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=07/01/2026&jornal=515&pagina=416 | ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA No 2, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 | Altera o Ato Declaratório Executivo Coana no 84, de 3 de novembro de 2025, que certifica a empresa de comércio eletrônico ALIBABA.COM SINGAPORE E-COMMERCE PRIVATE LIMITED como participante do Programa Remessa Conforme. | ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA No 2, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 Altera o Ato Declaratório Executivo Coana no 84, de 3 de novembro de 2025, que certifica a empresa de comércio eletrônico ALIBABA.COM SINGAPORE E-COMMERCE PRIVATE LIMITED como participante do Programa Remessa Conforme. O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAC... | 3,002 | 525 | |
23485452 | 47288693 | DO1 | 2026-01-07T00:00:00 | Portaria | Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima/Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade | 00034:00063:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00001 | 4 | 444 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=07/01/2026&jornal=515&pagina=444 | Portaria ICMBio No 6, de 5 de janeiro de 2026 | Estabelece o Plano Específico de Uso de Recursos Pesqueiros da Reserva Extrativista Marinha do Pirajubaé (processo ICMBio no 02178.000002/2016-78). | Portaria ICM Bio No 6, de 5 de janeiro de 2026 Estabelece o Plano Específico de Uso de Recursos Pesqueiros da Reserva Extrativista Marinha do Pirajubaé (processo ICM Bio no 02178.000002/2016-78). O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICM Bio, designado pela Portaria de... | 5,402 | 947 | |
23485469 | 47288786 | DO1 | 2026-01-07T00:00:00 | Despacho | Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina | 00035:00044:00026:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00024:00002 | 4 | 447 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=07/01/2026&jornal=515&pagina=447 | Despacho | Despacho Relação no 294/2025 Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 815.320/1999-MINERADORA FAZENDA TRAIRA LTDA.-OF. N°50539/2025/DIVFIS-SC/ANM Fase de Requerimento de Lavra Indefere requerimento de Guia de Utilização(626) 815.619/2021-PRE-FABRICAR CONSTRUCOES LTDA Dete... | 528 | 95 | ||
23485472 | 47288783 | DO1 | 2026-01-07T00:00:00 | Despacho | Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina | 00035:00044:00026:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00024:00005 | 4 | 448 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=07/01/2026&jornal=515&pagina=448 | Despacho | Despacho Relação no 3/2026 Fase de Requerimento de Lavra O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 23, inciso II, alínea "e" da Ordem de Serviço no 334, de 12 de agosto de 2025, com fundamento no Decreto-lei n° 227/1967 c/c o Art. 2°, XVIII da Lei no... | 603 | 121 | ||
23485514 | 47288978 | DO1 | 2026-01-07T00:00:00 | Deliberação | Ministério de Portos e Aeroportos/Agência Nacional de Transportes Aquaviários/Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais/Gerência de Recursos e Apoio Técnico | 00041:00020:00025:00005:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00022:00000 | 4 | 459 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=07/01/2026&jornal=515&pagina=459 | DELIBERAÇÃO No 23, dE 6 de janeiro de 2026 | DELIBERAÇÃO No 23, dE 6 de janeiro de 2026 O GERENTE DE RECURSO E APOIO TÉCNICO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Agência, considerando a análise dos fatos apurados, consignados no Processo de Fiscalização no 50... | 1,002 | 190 | ||
23485515 | 47288990 | DO1 | 2026-01-07T00:00:00 | Deliberação | Ministério de Portos e Aeroportos/Agência Nacional de Transportes Aquaviários/Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais/Gerência de Recursos e Apoio Técnico | 00041:00020:00025:00005:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00022:00000 | 4 | 459 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=07/01/2026&jornal=515&pagina=459 | DELIBERAÇÃO No 19, dE 6 de janeiro de 2026 | DELIBERAÇÃO No 19, dE 6 de janeiro de 2026 O GERENTE DE RECURSOS E DE APOIO TÉCNICO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Agência e, considerando a análise dos fatos apurados, consignados no Processo de Fiscalização... | 837 | 154 | ||
23485516 | 47288987 | DO1 | 2026-01-07T00:00:00 | Deliberação | Ministério de Portos e Aeroportos/Agência Nacional de Transportes Aquaviários/Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais/Gerência de Recursos e Apoio Técnico | 00041:00020:00025:00005:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00022:00000 | 4 | 459 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=07/01/2026&jornal=515&pagina=459 | DELIBERAÇÃO No 25, dE 6 de janeiro de 2026 | DELIBERAÇÃO No 25, dE 6 de janeiro de 2026 O GERENTE DE RECURSO E DE APOIO TÉCNICO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Agência e, considerando a análise dos fatos apurados, consignados no Processo de Fiscalização ... | 1,029 | 195 | ||
23485517 | 47288984 | DO1 | 2026-01-07T00:00:00 | Deliberação | Ministério de Portos e Aeroportos/Agência Nacional de Transportes Aquaviários/Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais/Gerência Regional do Rio de Janeiro | 00041:00020:00025:00011:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00022:00000 | 4 | 459 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=07/01/2026&jornal=515&pagina=459 | DELIBERAÇÃO No 30, dE 24 de novembro de 2025 | DELIBERAÇÃO No 30, dE 24 de novembro de 2025 O GERENTE REGIONAL do RIO DE JANEIRO da AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, em observância ao procedimento ditado pela Lei no 9.784/99 e Resolução no 3.259 ANTAQ/2014, com base n... | 755 | 151 | ||
23485546 | 47289197 | DO1 | 2026-01-07T00:00:00 | Despacho | Ministério da Justiça e Segurança Pública/Secretaria Nacional de Justiça/Departamento de Migrações/Coordenação-Geral de Política Migratória/Coordenação de Processos Migratórios/Divisão de Naturalização, Nacionalidade e Apatridia | 00033:00052:00005:00003:00002:00000:00000:00000:00000:00000:00010:00002 | 4 | 434 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=07/01/2026&jornal=515&pagina=434 | DESPACHOS DE 6 DE JANEIRO DE 2026 | DESPACHOS DE 6 DE JANEIRO DE 2026 Código: 537.733 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se no 235881.0466720/2024. Interessado: GASTON RUIZ MIRANDA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial d... | 54,480 | 9,975 | ||
23485547 | 47289116 | DO1 | 2026-01-07T00:00:00 | Despacho | Ministério da Justiça e Segurança Pública/Secretaria Nacional de Justiça/Departamento de Migrações/Coordenação-Geral de Política Migratória/Coordenação de Processos Migratórios/Divisão de Naturalização, Nacionalidade e Apatridia | 00033:00052:00005:00003:00002:00646:00000:00000:00000:00000:00024:00000 | 4 | 443 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=07/01/2026&jornal=515&pagina=443 | DESPACHOS | DESPACHOS A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que SU PI YUN, incluída na Portaria no 0008, de 12 de janeiro de 1982, publicada no Diário Oficial da União de 03 de fevereiro d... | 6,860 | 1,301 | ||
23485646 | 47289473 | DO1 | 2026-01-07T00:00:00 | Despacho | Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Energia Elétrica/Superintendência de Fiscalização Econômica, Financeira e de Mercado | 00035:00043:00039:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00024:00000 | 4 | 445 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=07/01/2026&jornal=515&pagina=445 | DESPACHO No 7, DE 2 DE JANEIRO DE 2026 | DESPACHO No 7, DE 2 DE JANEIRO DE 2026 A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria no 6.826, de 4 de maio de 2023, considerando o disposto na Lei no 9.427, de 26 de dezemb... | 955 | 186 | ||
23485647 | 47289455 | DO1 | 2026-01-07T00:00:00 | Despacho | Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Energia Elétrica/Superintendência de Fiscalização Técnica dos Serviços de Energia Elétrica/Gerência de Fiscalização da Geração | 00035:00043:00040:00005:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00024:00000 | 4 | 445 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=07/01/2026&jornal=515&pagina=445 | DESPACHO No 24, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 | DESPACHO No 24, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 O GERENTE SUBSTITUTO DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3o da Portaria no 6.836, de 21 de junho de 2023, e considerando o que const... | 909 | 189 | ||
23485651 | 47289374 | DO1 | 2026-01-07T00:00:00 | Deliberação | Ministério de Portos e Aeroportos/Agência Nacional de Transportes Aquaviários/Superintendência de Regulação | 00041:00020:00030:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00022:00000 | 4 | 459 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=07/01/2026&jornal=515&pagina=459 | DELIBERAÇÃO No 1, dE 6 de janeiro de 2026 | DELIBERAÇÃO No 1, dE 6 de janeiro de 2026 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio do Acórdão ANTAQ no 362-2024, de 19 de junho de 2024, considerando o que consta do Processo no 50300.019640/2025-43, resolve: Art... | 1,570 | 294 | ||
23485668 | 47289458 | DO1 | 2026-01-07T00:00:00 | Despacho | Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Energia Elétrica/Superintendência de Fiscalização Técnica dos Serviços de Energia Elétrica/Gerência de Fiscalização da Geração | 00035:00043:00040:00005:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00024:00000 | 4 | 445 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=07/01/2026&jornal=515&pagina=445 | DESPACHO No 25, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 | DESPACHO No 25, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 O GERENTE SUBSTITUTO DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3o da Portaria no 6.836, de 21 de junho de 2023, e considerando o que const... | 721 | 148 | ||
23485669 | 47289461 | DO1 | 2026-01-07T00:00:00 | Despacho | Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Energia Elétrica/Superintendência de Fiscalização Técnica dos Serviços de Energia Elétrica/Gerência de Fiscalização da Geração | 00035:00043:00040:00005:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00024:00000 | 4 | 446 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=07/01/2026&jornal=515&pagina=446 | DESPACHO No 26, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 | DESPACHO No 26, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 O GERENTE SUBSTITUTO DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3o da Portaria no 6.836, de 21 de junho de 2023, e considerando o que const... | 930 | 186 | ||
23485695 | 47289890 | DO1 | 2026-01-07T00:00:00 | Portaria | Ministério da Defesa/Gabinete do Ministro | 00016:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 4 | 392 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=07/01/2026&jornal=515&pagina=392 | Resolução CG-MD no 11, de 4 DE DEZEMBRO DE 2025 | Aprova a 5a Edição do Plano de Dados Abertos - PDA da administração central do Ministério da Defesa, para o período de 2025 a 2027. | Resolução CG-MD no 11, de 4 DE DEZEMBRO DE 2025 Aprova a 5a Edição do Plano de Dados Abertos - PDA da administração central do Ministério da Defesa, para o período de 2025 a 2027. O PRESIDENTE DO COMITÊ DE GOVERNANÇA DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 20, caput e inciso II... | 37,878 | 7,180 | |
23485697 | 47289665 | DO1 | 2026-01-07T00:00:00 | Portaria | Ministério da Defesa/Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas/Chefia de Educação e Cultura | 00016:00034:00005:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 4 | 397 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=07/01/2026&jornal=515&pagina=397 | PORTARIA AED-MD No 48, de 6 de janeiro de 2026 | Aprova a Diretriz para o Planejamento e a Execução das Atividades de Estudo, Pesquisa, Ensino, Pós-Graduação, Extensão e Processo Seletivo dos Cursos da Escola Superior de Guerra e da Escola Superior de Defesa para o exercício de 2026. | PORTARIA AED-MD No 48, de 6 de janeiro de 2026 Aprova a Diretriz para o Planejamento e a Execução das Atividades de Estudo, Pesquisa, Ensino, Pós-Graduação, Extensão e Processo Seletivo dos Cursos da Escola Superior de Guerra e da Escola Superior de Defesa para o exercício de 2026. O CHEFE DE EDUCAÇÃO E CULTUR... | 34,651 | 6,169 | |
23485703 | 47289926 | DO1 | 2026-01-07T00:00:00 | Resolução | Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/4ª Diretoria/Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária | 00047:00048:00016:00006:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00064:30030 | 4 | 460 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=07/01/2026&jornal=515&pagina=460 | RESOLUÇÃO-RE no 30, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 | RESOLUÇÃO-RE no 30, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1o do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC no 585, de ... | 1,886 | 373 | ||
23485726 | 47289878 | DO1 | 2026-01-07T00:00:00 | Despacho | Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis/Superintendência de Tecnologia e Meio Ambiente | 00035:00045:00090:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00024:00000 | 4 | 454 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=07/01/2026&jornal=515&pagina=454 | DESPACHO STM-ANP No 17, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 | DESPACHO STM-ANP No 17, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 A SUPERINTENDENTE DE TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP no 265, de 10 de setembro de 2020, em cumprimento à Resolução ANP no 918, de 10... | 1,593 | 301 | ||
23485748 | 47289887 | DO1 | 2026-01-07T00:00:00 | Despacho | Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis/Superintendência de Tecnologia e Meio Ambiente | 00035:00045:00090:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00024:00000 | 4 | 454 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=07/01/2026&jornal=515&pagina=454 | DESPACHO STM-ANP No 18, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 | DESPACHO STM-ANP No 18, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 A SUPERINTENDENTE DE TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP no 265, de 10 de setembro de 2020, em cumprimento à Resolução ANP no 918, de 10... | 1,851 | 353 | ||
23485750 | 47289881 | DO1 | 2026-01-07T00:00:00 | Despacho | Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis/Superintendência de Tecnologia e Meio Ambiente | 00035:00045:00090:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00024:00000 | 4 | 454 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=07/01/2026&jornal=515&pagina=454 | DESPACHO STM-ANP No 19, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 | DESPACHO STM-ANP No 19, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 A SUPERINTENDENTE DE TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP no 265, de 10 de setembro de 2020, em cumprimento à Resolução ANP no 918, de 10... | 1,580 | 295 | ||
23485752 | 47289884 | DO1 | 2026-01-07T00:00:00 | Despacho | Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis/Superintendência de Tecnologia e Meio Ambiente | 00035:00045:00090:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00024:00000 | 4 | 454 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=07/01/2026&jornal=515&pagina=454 | DESPACHO STM-ANP No 20, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 | DESPACHO STM-ANP No 20, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 A SUPERINTENDENTE DE TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP no 265, de 10 de setembro de 2020, em cumprimento à Resolução ANP no 918, de 10... | 1,578 | 298 | ||
23485769 | 47289992 | DO1 | 2026-01-07T00:00:00 | Decisão | Ministério dos Transportes/Agência Nacional de Transportes Terrestres/Superintendência de Infraestrutura Rodoviária | 00050:00019:00051:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00018:00000 | 4 | 463 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=07/01/2026&jornal=515&pagina=463 | DECISÃO SUROD No 1.480, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 | DECISÃO SUROD No 1.480, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária, da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, conforme disposto no art. 32 da Resolução ANTT no 5.976, de 7 de abril de 2022, e no art. 142 da Resolução ANTT no 6.000, de 1o de ... | 1,157 | 242 | ||
23485812 | 47290193 | DO1 | 2026-01-07T00:00:00 | Portaria | Ministério da Justiça e Segurança Pública/Secretaria Nacional de Direitos Digitais/Diretoria de Segurança e Prevenção de Riscos no Ambiente Digital/Coordenação-Geral de Políticas de Classificação Indicativa | 00033:00047:00002:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 4 | 421 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=07/01/2026&jornal=515&pagina=421 | PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI No 11, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 | PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI No 11, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 O COORDENADOR-GERAL DE POLÍTICAS DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3o, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e ... | 14,478 | 2,658 | ||
23485816 | 47290160 | DO1 | 2026-01-07T00:00:00 | Retificação | Ministério dos Transportes/Agência Nacional de Transportes Terrestres/Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros | 00050:00019:00052:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00066:00000 | 4 | 465 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=07/01/2026&jornal=515&pagina=465 | RETIFICAÇÃO | RETIFICAÇÃO No Anexo da Decisão SUPAS no 1.586, de 9 de outubro de 2024, publicada no DOU de 17 de outubro de 2024, Seção 1, Págs. 159 e 160. Onde se lê: ALFENAS/MG-BARRA MANSA/RJ ALFENAS/MG-CRUZEIRO/SP ALFENAS/MG-RESENDE/RJ ALFENAS/MG-RIO DE JANEIRO/RJ POUSO ALEGRE/MG-BARRA MANSA/RJ POUSO ALEGRE/MG-RESENDE/RJ P... | 1,008 | 204 | ||
23485822 | 47290286 | DO1 | 2026-01-07T00:00:00 | Resolução | Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/4ª Diretoria/Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária | 00047:00048:00016:00006:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00064:30033 | 4 | 462 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=07/01/2026&jornal=515&pagina=462 | RESOLUÇÃO-RE no 33, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 | RESOLUÇÃO-RE no 33, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1o do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC no 585, de ... | 1,599 | 333 | ||
23485906 | 47290445 | DO1 | 2026-01-07T00:00:00 | Portaria | Ministério da Pesca e Aquicultura/Gabinete do Ministro | 00038:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 4 | 455 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=07/01/2026&jornal=515&pagina=455 | PORTARIA MPA No 614, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 | Dispõe sobre a aplicabilidade das sanções previstas na Portaria no 127, de 29 de agosto de 2023, do Ministério da Pesca e Aquicultura, em face de descumprimento do envio do Relatório Anual de Exercício da Atividade Pesqueira - REAP. | PORTARIA MPA No 614, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 Dispõe sobre a aplicabilidade das sanções previstas na Portaria no 127, de 29 de agosto de 2023, do Ministério da Pesca e Aquicultura, em face de descumprimento do envio do Relatório Anual de Exercício da Atividade Pesqueira - REAP. O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUI... | 3,266 | 602 | |
23485927 | 47290868 | DO1 | 2026-01-07T00:00:00 | Despacho | Ministério da Justiça e Segurança Pública/Secretaria Nacional de Justiça/Departamento de Migrações/Coordenação-Geral de Imigração Laboral | 00033:00052:00005:00002:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00024:00002 | 4 | 424 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=07/01/2026&jornal=515&pagina=424 | DESPACHOS De 6 de janeiro de 2026 | DESPACHOS De 6 de janeiro de 2026 O Coordenador-Geral de Imigração Laboral - Substituto, no uso de suas atribuições, deferiu os seguintes pedidos de autorização de residência, constantes dos ofícios ao MRE no 749/2025 de 31/12/2025, 750/2025 de 31/12/2025, 1/2026 de 02/01/2026, 2/2026 de 02/01/2026, 3/2026 de 0... | 84,503 | 12,889 | ||
23485949 | 47290625 | DO1 | 2026-01-07T00:00:00 | Portaria | Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços/Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia | 00019:00037:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00004 | 4 | 402 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=07/01/2026&jornal=515&pagina=402 | PORTARIA No 16, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 | PORTARIA No 16, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo artigo 4o, § 2o, da Lei n.o 5.966, de 11 de dezembro de 1973, combinado com o disposto nos artigos 18, inciso XI, do Anexo I ao Decreto n.o... | 888 | 174 | ||
23485950 | 47290616 | DO1 | 2026-01-07T00:00:00 | Portaria | Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços/Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia | 00019:00037:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00016 | 4 | 403 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=07/01/2026&jornal=515&pagina=403 | PORTARIA No 31, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 | PORTARIA No 31, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo artigo 4o, § 2o, da Lei n.o 5.966, de 11 de dezembro de 1973, combinado com o disposto nos artigos 18, inciso XI, do Anexo I ao Decreto n.o... | 853 | 174 | ||
23485951 | 47290619 | DO1 | 2026-01-07T00:00:00 | Portaria | Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços/Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia | 00019:00037:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00014 | 4 | 402 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=07/01/2026&jornal=515&pagina=402 | PORTARIA No 29, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 | PORTARIA No 29, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo artigo 4o, § 2o, da Lei n.o 5.966, de 11 de dezembro de 1973, combinado com o disposto nos artigos 18, inciso XI, do Anexo I ao Decreto n.o... | 870 | 172 | ||
23485952 | 47290577 | DO1 | 2026-01-07T00:00:00 | Portaria | Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços/Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia | 00019:00037:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00013 | 4 | 402 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=07/01/2026&jornal=515&pagina=402 | PORTARIA No 28, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 | PORTARIA No 28, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo artigo 4o, § 2o, da Lei n.o 5.966, de 11 de dezembro de 1973, combinado com o disposto nos artigos 18, inciso XI, do Anexo I ao Decreto n.o... | 920 | 184 | ||
23485953 | 47290628 | DO1 | 2026-01-07T00:00:00 | Portaria | Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços/Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia | 00019:00037:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00012 | 4 | 402 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=07/01/2026&jornal=515&pagina=402 | PORTARIA No 26, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 | PORTARIA No 26, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo artigo 4o, § 2o, da Lei n.o 5.966, de 11 de dezembro de 1973, combinado com o disposto nos artigos 18, inciso XI, do Anexo I ao Decreto n.o... | 890 | 175 | ||
23485954 | 47290595 | DO1 | 2026-01-07T00:00:00 | Portaria | Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços/Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia | 00019:00037:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00010 | 4 | 402 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=07/01/2026&jornal=515&pagina=402 | PORTARIA No 24, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 | PORTARIA No 24, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo artigo 4o, § 2o, da Lei n.o 5.966, de 11 de dezembro de 1973, combinado com o disposto nos artigos 18, inciso XI, do Anexo I ao Decreto n.o... | 853 | 168 | ||
23485955 | 47290598 | DO1 | 2026-01-07T00:00:00 | Portaria | Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços/Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia | 00019:00037:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00009 | 4 | 402 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=07/01/2026&jornal=515&pagina=402 | PORTARIA No 23, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 | PORTARIA No 23, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo artigo 4o, § 2o, da Lei n.o 5.966, de 11 de dezembro de 1973, combinado com o disposto nos artigos 18, inciso XI, do Anexo I ao Decreto n.o... | 1,089 | 219 | ||
23485956 | 47290622 | DO1 | 2026-01-07T00:00:00 | Portaria | Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços/Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia | 00019:00037:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00008 | 4 | 402 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=07/01/2026&jornal=515&pagina=402 | PORTARIA No 21, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 | PORTARIA No 21, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo artigo 4o, § 2o, da Lei n.o 5.966, de 11 de dezembro de 1973, combinado com o disposto nos artigos 18, inciso XI, do Anexo I ao Decreto n.o... | 947 | 190 | ||
23485957 | 47290580 | DO1 | 2026-01-07T00:00:00 | Portaria | Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços/Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia | 00019:00037:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00006 | 4 | 402 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=07/01/2026&jornal=515&pagina=402 | PORTARIA No 18, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 | PORTARIA No 18, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo artigo 4o, § 2o, da Lei n.o 5.966, de 11 de dezembro de 1973, combinado com o disposto nos artigos 18, inciso XI, do Anexo I ao Decreto n.o... | 946 | 188 | ||
23485958 | 47290631 | DO1 | 2026-01-07T00:00:00 | Portaria | Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços/Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia | 00019:00037:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00002 | 4 | 402 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=07/01/2026&jornal=515&pagina=402 | PORTARIA No 10, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 | PORTARIA No 10, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo artigo 4o, § 2o, da Lei n.o 5.966, de 11 de dezembro de 1973, combinado com o disposto nos artigos 18, inciso XI, do Anexo I ao Decreto n.o... | 879 | 175 | ||
23485959 | 47290601 | DO1 | 2026-01-07T00:00:00 | Portaria | Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços/Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia | 00019:00037:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00003 | 4 | 402 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=07/01/2026&jornal=515&pagina=402 | PORTARIA No 14, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 | PORTARIA No 14, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo artigo 4o, § 2o, da Lei n.o 5.966, de 11 de dezembro de 1973, combinado com o disposto nos artigos 18, inciso XI, do Anexo I ao Decreto n.o... | 1,029 | 204 | ||
23485960 | 47290613 | DO1 | 2026-01-07T00:00:00 | Portaria | Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços/Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia | 00019:00037:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00005 | 4 | 402 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=07/01/2026&jornal=515&pagina=402 | PORTARIA No 17, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 | PORTARIA No 17, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo artigo 4o, § 2o, da Lei n.o 5.966, de 11 de dezembro de 1973, combinado com o disposto nos artigos 18, inciso XI, do Anexo I ao Decreto n.o... | 909 | 177 |
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