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|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
23485961 | 47290607 | DO1 | 2026-01-07T00:00:00 | Portaria | Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços/Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia | 00019:00037:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00001 | 4 | 402 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=07/01/2026&jornal=515&pagina=402 | PORTARIA No 4, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 | PORTARIA No 4, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo artigo 4o, § 2o, da Lei n.o 5.966, de 11 de dezembro de 1973, combinado com o disposto nos artigos 18, inciso XI, do Anexo I ao Decreto n.o ... | 949 | 188 | ||
23485962 | 47290610 | DO1 | 2026-01-07T00:00:00 | Portaria | Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços/Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia | 00019:00037:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00007 | 4 | 402 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=07/01/2026&jornal=515&pagina=402 | PORTARIA No 19, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 | PORTARIA No 19, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo artigo 4o, § 2o, da Lei n.o 5.966, de 11 de dezembro de 1973, combinado com o disposto nos artigos 18, inciso XI, do Anexo I ao Decreto n.o... | 887 | 174 | ||
23485963 | 47290586 | DO1 | 2026-01-07T00:00:00 | Portaria | Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços/Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia | 00019:00037:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00011 | 4 | 402 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=07/01/2026&jornal=515&pagina=402 | PORTARIA No 25, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 | PORTARIA No 25, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo artigo 4o, § 2o, da Lei n.o 5.966, de 11 de dezembro de 1973, combinado com o disposto nos artigos 18, inciso XI, do Anexo I ao Decreto n.o... | 838 | 169 | ||
23485964 | 47290604 | DO1 | 2026-01-07T00:00:00 | Portaria | Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços/Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia | 00019:00037:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00015 | 4 | 403 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=07/01/2026&jornal=515&pagina=403 | PORTARIA No 30, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 | PORTARIA No 30, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo artigo 4o, § 2o, da Lei n.o 5.966, de 11 de dezembro de 1973, combinado com o disposto nos artigos 18, inciso XI, do Anexo I ao Decreto n.o... | 838 | 170 | ||
23485965 | 47290583 | DO1 | 2026-01-07T00:00:00 | Portaria | Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços/Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia | 00019:00037:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00018 | 4 | 403 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=07/01/2026&jornal=515&pagina=403 | PORTARIA No 33, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 | PORTARIA No 33, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo artigo 4o, § 2o, da Lei n.o 5.966, de 11 de dezembro de 1973, combinado com o disposto nos artigos 18, inciso XI, do Anexo I ao Decreto n.o... | 957 | 193 | ||
23485966 | 47290589 | DO1 | 2026-01-07T00:00:00 | Portaria | Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços/Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia | 00019:00037:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00020 | 4 | 403 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=07/01/2026&jornal=515&pagina=403 | PORTARIA No 35, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 | PORTARIA No 35, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo artigo 4o, § 2o, da Lei n.o 5.966, de 11 de dezembro de 1973, combinado com o disposto nos artigos 18, inciso XI, do Anexo I ao Decreto n.o... | 921 | 183 | ||
23485967 | 47290574 | DO1 | 2026-01-07T00:00:00 | Portaria | Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços/Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia | 00019:00037:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00019 | 4 | 403 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=07/01/2026&jornal=515&pagina=403 | PORTARIA No 34, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 | PORTARIA No 34, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo artigo 4o, § 2o, da Lei n.o 5.966, de 11 de dezembro de 1973, combinado com o disposto nos artigos 18, inciso XI, do Anexo I ao Decreto n.o... | 897 | 179 | ||
23485968 | 47290592 | DO1 | 2026-01-07T00:00:00 | Portaria | Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços/Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia | 00019:00037:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00017 | 4 | 403 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=07/01/2026&jornal=515&pagina=403 | PORTARIA No 32, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 | PORTARIA No 32, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo artigo 4o, § 2o, da Lei n.o 5.966, de 11 de dezembro de 1973, combinado com o disposto nos artigos 18, inciso XI, do Anexo I ao Decreto n.o... | 892 | 178 | ||
23485994 | 47290898 | DO1 | 2026-01-07T00:00:00 | Portaria | Ministério da Justiça e Segurança Pública/Secretaria Nacional de Justiça/Departamento de Migrações/Coordenação-Geral de Imigração Laboral | 00033:00052:00005:00002:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00024:00001 | 4 | 423 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=07/01/2026&jornal=515&pagina=423 | PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP No 8, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 | PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP No 8, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL - SUBSTITUTO, no uso da competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS no 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União no 118, de 21 de junho ... | 8,465 | 1,637 | ||
23486016 | 47292057 | DO1 | 2026-01-07T00:00:00 | Ato Declaratório | Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Secretaria-Adjunta/Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 8ª Região Fiscal/Delegacia da Receita Federal do Brasil em Sorocaba | 00028:00034:00435:00100:00025:00000:00000:00000:00000:00000:00007:00006 | 4 | 419 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=07/01/2026&jornal=515&pagina=419 | ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO EQBEN/DELEBEN/SRRF08a/RFB No 14, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 | Concede Habilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI) à pessoa jurídica que menciona. | ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO EQBEN/DELEBEN/SRRF08a/RFB No 14, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 Concede Habilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI) à pessoa jurídica que menciona. O AUDITOR-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM EXERCÍCIO NA EQUIPE NACIONAL DE BENEFÍCIOS FIS... | 2,897 | 556 | |
23486018 | 47292069 | DO1 | 2026-01-07T00:00:00 | Pauta | Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Secretaria-Adjunta/Subsecretaria de Tributação e Contencioso | 00028:00034:00435:00021:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00053:00001 | 4 | 417 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=07/01/2026&jornal=515&pagina=417 | PAUTA DE JULGAMENTO | PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 15/01/2026 a 15/01/2026 Pauta de julgamento dos recursos das sessões extraordinárias da 01a Câmara Recursal a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio conten... | 3,302 | 567 | ||
23486019 | 47292054 | DO1 | 2026-01-07T00:00:00 | Ato | Ministério das Comunicações/Agência Nacional de Telecomunicações/Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação/Gerência de Outorga e Licenciamento de Estações | 00014:00019:00016:00057:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00006:00000 | 4 | 8 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=07/01/2026&jornal=515&pagina=8 | ATOS DE 2 DE JANEIRO DE 2026 | ATOS DE 2 DE JANEIRO DE 2026 No 1 Processo no 53500.102744/2025-50. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à ALAGOAS COMUNICACAO LTDA, CNPJ 03.738.203/0001-78, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Coruripe/AL. No 2 Processo no 53500.109331/2025-04. Outorga ... | 8,929 | 1,630 | ||
23486020 | 47292051 | DO1 | 2026-01-07T00:00:00 | Pauta | Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Secretaria-Adjunta/Subsecretaria de Tributação e Contencioso | 00028:00034:00435:00021:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00053:00003 | 4 | 417 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=07/01/2026&jornal=515&pagina=417 | PAUTA DE JULGAMENTO | PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 30/01/2026 a 30/01/2026 Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 4a Turma Recursal a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas OBSERVAÇÕES: 1)Após a publicação da pauta de julgamento no Diário Oficial da União (DOU), você poderá enviar o ví... | 3,222 | 555 | ||
23486021 | 47292045 | DO1 | 2026-01-07T00:00:00 | Ato | Ministério das Comunicações/Agência Nacional de Telecomunicações/Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação/Gerência de Outorga e Licenciamento de Estações | 00014:00019:00016:00057:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00006:00000 | 4 | 9 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=07/01/2026&jornal=515&pagina=9 | ATOS DE 3 DE JANEIRO DE 2026 | ATOS DE 3 DE JANEIRO DE 2026 No 67 Processo no 53500.090270/2025-96. Expede autorização à A K SERVICOS EM TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF no 47.193.715/0001-71, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. No 68 P... | 2,294 | 414 | ||
23486022 | 47292063 | DO1 | 2026-01-07T00:00:00 | Pauta | Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Secretaria-Adjunta/Subsecretaria de Tributação e Contencioso | 00028:00034:00435:00021:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00053:00002 | 4 | 417 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=07/01/2026&jornal=515&pagina=417 | PAUTA DE JULGAMENTO | PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 15/01/2026 a 15/01/2026 Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 10a Turma Recursal a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas OBSERVAÇÕES: 1)Após a publicação da pauta de julgamento no Diário Oficial da União (DOU), você poderá enviar o vi... | 3,753 | 627 | ||
23486023 | 47292072 | DO1 | 2026-01-07T00:00:00 | Ato | Ministério das Comunicações/Agência Nacional de Telecomunicações/Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação/Gerência de Outorga e Licenciamento de Estações | 00014:00019:00016:00057:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00006:00000 | 4 | 9 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=07/01/2026&jornal=515&pagina=9 | ATOS DE 5 DE JANEIRO DE 2026 | ATOS DE 5 DE JANEIRO DE 2026 No 82 Processo no 53500.104403/2025-19. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à Radio e Televisao Bandeirantes S.a., CNPJ 60.509.239/0001-13, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Mocajuba/PA. No 83 Processo no 53... | 615 | 114 | ||
23486082 | 47293602 | DO1 | 2026-01-07T00:00:00 | Portaria | Ministério da Saúde/Secretaria de Atenção Especializada à Saúde | 00047:00037:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 4 | 459 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=07/01/2026&jornal=515&pagina=459 | Portaria SAES/MS No 3.649, DE 6 DE janeiro DE 2026 | Habilita, estabelecimentos de saúde, em Regime de Hospital Dia. | Portaria SAES/MS No 3.649, DE 6 DE janeiro DE 2026 Habilita, estabelecimentos de saúde, em Regime de Hospital Dia. O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto no 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1o Ficam habilitados, no código 12.02 - Procedim... | 1,136 | 206 | |
23486114 | 47293779 | DO1 | 2026-01-07T00:00:00 | Portaria | Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços/Secretaria de Comércio Exterior | 00019:00028:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 4 | 400 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=07/01/2026&jornal=515&pagina=400 | PORTARIA SECEX No 463, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 | Estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior no 844, de 30 de dezembro de 2025, e revoga a Portaria Secex no 388, de 14 de março de 2025. | PORTARIA SECEX No 463, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 Estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior no 844, de 30 de dezembro de 2025, e revoga a Portaria Secex no 388, de 14 de março de 2025. A SECRETÁRIA DE CO... | 7,071 | 1,369 | |
23486123 | 47296275 | DO1 | 2026-01-07T00:00:00 | Portaria Interministerial | Ministério da Agricultura e Pecuária/Gabinete do Ministro | 00008:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00001 | 4 | 5 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=07/01/2026&jornal=515&pagina=5 | PORTARIA INTERMINISTERIAL MAPA/MF/MDA No 35, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 | Estabelece o volume de compra de milho para o Programa de Venda em Balcão - ProVB e autoriza o limite para a equalização de preços na venda de milho no âmbito do referido Programa. | PORTARIA INTERMINISTERIAL MAPA/MF/MDA No 35, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 Estabelece o volume de compra de milho para o Programa de Venda em Balcão - Pro VB e autoriza o limite para a equalização de preços na venda de milho no âmbito do referido Programa. O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, O MINISTRO DE... | 2,485 | 483 | |
23486210 | 47298390 | DO1 | 2026-01-07T00:00:00 | Lei | Atos do Poder Legislativo | 00002:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00038:00000 | 4 | 2 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=07/01/2026&jornal=515&pagina=2 | LEI No 15.322, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 | Institui a campanha Julho Dourado, destinada à promoção da saúde dos animais domésticos e de rua e à prevenção de zoonoses. | LEI No 15.322, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 Institui a campanha Julho Dourado, destinada à promoção da saúde dos animais domésticos e de rua e à prevenção de zoonoses. O P R E S I D E N T E D A R E P Ú B L I C A Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o Fica instituída, em ... | 1,886 | 387 | |
23486211 | 47298393 | DO1 | 2026-01-07T00:00:00 | Lei | Atos do Poder Legislativo | 00002:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00038:00000 | 4 | 2 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=07/01/2026&jornal=515&pagina=2 | LEI No 15.323, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 | Confere o título de Capital Nacional do Melhor Arroz ao Município de Mirim Doce, no Estado de Santa Catarina. | LEI No 15.323, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 Confere o título de Capital Nacional do Melhor Arroz ao Município de Mirim Doce, no Estado de Santa Catarina. O P R E S I D E N T E D A R E P Ú B L I C A Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o Fica conferido o título de Capital Nacio... | 633 | 138 | |
23486212 | 47298396 | DO1 | 2026-01-07T00:00:00 | Lei | Atos do Poder Legislativo | 00002:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00038:00000 | 4 | 2 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=07/01/2026&jornal=515&pagina=2 | LEI No 15.324, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 | Altera as Leis nos 9.472, de 16 de julho de 1997, e 9.295, de 19 de julho de 1996, para assegurar a prestação dos serviços de telecomunicações por cooperativas. | LEI No 15.324, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 Altera as Leis nos 9.472, de 16 de julho de 1997, e 9.295, de 19 de julho de 1996, para assegurar a prestação dos serviços de telecomunicações por cooperativas. O P R E S I D E N T E D A R E P Ú B L I C A Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte ... | 5,036 | 836 | |
23486213 | 47298399 | DO1 | 2026-01-07T00:00:00 | Lei | Atos do Poder Legislativo | 00002:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00038:00000 | 4 | 2 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=07/01/2026&jornal=515&pagina=2 | LEI No 15.325, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 | Dispõe sobre o exercício da profissão de multimídia. | LEI No 15.325, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 Dispõe sobre o exercício da profissão de multimídia. O P R E S I D E N T E D A R E P Ú B L I C A Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o Esta Lei dispõe sobre o exercício da profissão de multimídia. Art. 2o Para os efeitos desta ... | 3,790 | 736 | |
23486214 | 47298402 | DO1 | 2026-01-07T00:00:00 | Lei | Atos do Poder Legislativo | 00002:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00038:00000 | 4 | 3 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=07/01/2026&jornal=515&pagina=3 | LEI No 15.327, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 | Veda descontos relativos a mensalidades associativas nos benefícios administrados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); estabelece busca ativa a beneficiários lesados em decorrência de descontos indevidos e prevê o seu ressarcimento; e altera o Decreto-Lei no 3.240, de 8 de maio de 1941, para disciplinar... | LEI No 15.327, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 Veda descontos relativos a mensalidades associativas nos benefícios administrados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); estabelece busca ativa a beneficiários lesados em decorrência de descontos indevidos e prevê o seu ressarcimento; e altera o Decreto-Lei no 3.240,... | 10,352 | 1,762 | |
23486216 | 47298417 | DO1 | 2026-01-07T00:00:00 | Resolução | Presidência da República/Gabinete de Segurança Institucional/Comitê de Desenvolvimento do Programa Nuclear Brasileiro | 00006:00011:01227:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00064:00000 | 4 | 4 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=07/01/2026&jornal=515&pagina=4 | RESOLUÇÃO CDPNB No 43, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 | Institui Grupo Técnico com o propósito de estudar a infraestrutura nacional para reatores nucleares de potência, visando à recepção de Pequenos e Microrreatores Modulares em terra. | RESOLUÇÃO CDPNB No 43, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 Institui Grupo Técnico com o propósito de estudar a infraestrutura nacional para reatores nucleares de potência, visando à recepção de Pequenos e Microrreatores Modulares em terra. O COMITÊ DE DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA NUCLEAR BRASILEIRO , tendo em vista o dispo... | 3,393 | 598 | |
23486219 | 47298475 | DO1 | 2026-01-07T00:00:00 | Mensagem | Presidência da República/Despachos do Presidente da República | 00006:00002:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00045:00000 | 4 | 4 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=07/01/2026&jornal=515&pagina=4 | DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA | DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA MENSAGEM No 1, de 6 de janeiro de 2026. Restituição ao Congresso Nacional de autógrafo do Projeto de Lei que, sancionado, se transforma na Lei no 15.322, de 6 de janeiro de 2026. No 2, de 6 de janeiro de 2026. Restituição ao Congresso Nacional de autógrafo do Projeto de Lei q... | 10,186 | 1,860 | ||
23486218 | 47299278 | DO1E | 2026-01-07T00:00:00 | Despacho | Ministério da Fazenda/Gabinete do Ministro | 00028:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00024:00000 | 4-A | 1 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=07/01/2026&jornal=600&pagina=1 | DESPACHO DE 6 DE JANEIRO DE 2026 | DESPACHO DE 6 DE JANEIRO DE 2026 Processo no 17944.006297/2025-26 Interessado: República Federativa do Brasil (Ministério da Saúde). Assunto: Operação de crédito externo a ser realizada entre República Federativa do Brasil e o New Development Bank - NDB, de interesse do Ministério da Saúde, no valor de até US... | 1,056 | 204 | ||
23486900 | 47301781 | DO1E | 2026-01-07T00:00:00 | Mensagem | Presidência da República/Despachos do Presidente da República | 00006:00002:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00045:00000 | 4-B | 1 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=07/01/2026&jornal=601&pagina=1 | DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA | DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA MENSAGEM No 5, de 6 de janeiro de 2026. Encaminhamento ao Senado Federal, para apreciação, do nome do Senhor OTTO EDUARDO FONSECA DE ALBUQUERQUE LOBO, para exercer o cargo de Presidente da Comissão de Valores Mobiliários - CVM, na vaga decorrente da renúncia de João Pedro Bar... | 604 | 109 | ||
23490419 | 47312352 | DO1E | 2026-01-07T00:00:00 | Decreto numerado | Atos do Poder Executivo | 00005:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00021:00000 | 4-C | 1 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=07/01/2026&jornal=602&pagina=1 | DECRETO No 12.810, DE 7 DE JANEIRO DE 2026 | Autoriza a nomeação de candidatos aprovados e não classificados dentro do quantitativo de vagas originalmente previsto no concurso público para o provimento de cargos do Quadro de Pessoal da Fundação Oswaldo Cruz. | DECRETO No 12.810, DE 7 DE JANEIRO DE 2026 Autoriza a nomeação de candidatos aprovados e não classificados dentro do quantitativo de vagas originalmente previsto no concurso público para o provimento de cargos do Quadro de Pessoal da Fundação Oswaldo Cruz. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que l... | 1,982 | 384 | |
23490420 | 47312364 | DO1E | 2026-01-07T00:00:00 | Medida Provisória | Atos do Poder Executivo | 00005:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00044:00000 | 4-C | 1 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=07/01/2026&jornal=602&pagina=1 | MEDIDA PROVISÓRIA No 1.333, DE 7 DE JANEIRO DE 2026 | Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 250.000.000,00, para os fins que especifica. | MEDIDA PROVISÓRIA No 1.333, DE 7 DE JANEIRO DE 2026 Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 250.000.000,00, para os fins que especifica. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 62, combinado com o art. 167, ... | 2,503 | 503 | |
23482525 | 47299500 | DO1 | 2026-01-08T00:00:00 | Ato | Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Regional de Medicina do Estado do Acre | 00071:00365:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00006:00000 | 5 | 211 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=08/01/2026&jornal=515&pagina=211 | ATO No 1, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 | ATO No 1, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO ACRE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, CONSIDERANDO a autonomia funcional, administrativa e financeira assegurada ao Conselho Regional de Medicina do Estado do Acre; CONSIDERANDO os ... | 1,549 | 269 | ||
23483391 | 47299467 | DO1 | 2026-01-08T00:00:00 | Resolução | Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/CONSELHO FEDERAL DOS TÉCNICOS AGRÍCOLAS | 00071:00058:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00064:00000 | 5 | 210 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=08/01/2026&jornal=515&pagina=210 | RESOLUÇÃO No 68, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 | Define, para o exercício de 2026, os valores das anuidades e taxas devidas por pessoas físicas e jurídicas ao Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas (CFTA). Fixa regras de pagamento e dá outras disposições. | RESOLUÇÃO No 68, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 Define, para o exercício de 2026, os valores das anuidades e taxas devidas por pessoas físicas e jurídicas ao Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas (CFTA). Fixa regras de pagamento e dá outras disposições. O CONSELHO FEDERAL DOS TÉCNICOS AGRÍCOLAS (CFTA), no uso ... | 12,343 | 2,437 | |
23486140 | 47299449 | DO1 | 2026-01-08T00:00:00 | Portaria | Ministério da Agricultura e Pecuária/Secretaria Executiva/Subsecretaria de Governança das Superintendências/Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado da Bahia | 00008:00002:00008:00003:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 5 | 11 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=08/01/2026&jornal=515&pagina=11 | PORTARIA SFA-BA/MAPA No 815, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 | PORTARIA SFA-BA/MAPA No 815, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DA BAHIA, no uso da competência conferida no art. 40 e no art. 49 do Anexo I ao Decreto No 12.642, de 1o de Outubro de 2025, e tendo em vista o disposto no art. 262 da Portaria no 561, de 11 de abril de ... | 1,042 | 207 | ||
23486209 | 47299446 | DO1 | 2026-01-08T00:00:00 | Portaria | Ministério da Agricultura e Pecuária/Secretaria Executiva/Subsecretaria de Governança das Superintendências/Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado da Bahia | 00008:00002:00008:00003:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 5 | 11 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=08/01/2026&jornal=515&pagina=11 | PORTARIA SFA-BA/MAPA No 816, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 | PORTARIA SFA-BA/MAPA No 816, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DA BAHIA, no uso da competência conferida no art. 40 e no art. 49 do Anexo I ao Decreto No 12.642, de 1o de Outubro de 2025, e tendo em vista o disposto no art. 262 da Portaria no 561, de 11 de abril de ... | 1,076 | 212 | ||
23486240 | 47299494 | DO1 | 2026-01-08T00:00:00 | Ato | Ministério da Agricultura e Pecuária/Secretaria de Defesa Agropecuária/Departamento de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas/Coordenação-Geral de Agrotóxicos e Afins | 00008:00026:00027:00005:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00006:00002 | 5 | 20 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=08/01/2026&jornal=515&pagina=20 | ATO No 1, DE 7 DE JANEIRO DE 2026 | ATO No 1, DE 7 DE JANEIRO DE 2026 1. De acordo com o § 4o do Art. 7o da Portaria Conjunta SDA_MAPA-IBAMA-ANVISA no 2, de 29-09-2023, publicada no DOU de 03/11/2023, considerando o disposto na Lei no 14.785, de 27 de dezembro de 2023, no Decreto no 4.074, de 4 de janeiro de 2002, e o que consta do processo-Sei no 21000.... | 1,258 | 227 | ||
23486251 | 47302102 | DO1 | 2026-01-08T00:00:00 | Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade | Atos do Poder Judiciário/Supremo Tribunal Federal/Plenário | 00001:00001:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00001:00000 | 5 | 1 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=08/01/2026&jornal=515&pagina=1 | DECISÕES | DECISÕES Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade (Publicação determinada pela Lei no 9.868, de 10.11.1999) ADI 3034 Mérito Relator(a):Min. Marco Aurélio REQUERENTE(S): Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis - Cobrapol ADVOGADO(A/S): Wladimir Sérgio ... | 66,933 | 11,670 | ||
23486252 | 47299440 | DO1 | 2026-01-08T00:00:00 | Portaria | Ministério da Agricultura e Pecuária/Secretaria Executiva/Subsecretaria de Governança das Superintendências/Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo/Divisão de Defesa Agropecuária/Serviço de Fiscalização de Insumos e Sanidade Vegetal | 00008:00002:00008:00012:00008:00004:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 5 | 12 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=08/01/2026&jornal=515&pagina=12 | PORTARIA SISV-SP/MAPA no 196, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 | PORTARIA SISV-SP/MAPA no 196, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 A CHEFE DO SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE INSUMOS E SANIDADE VEGETAL DA SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 267, inciso XVI, do Regimento Interno da Secretaria Executiva (SE/M... | 1,073 | 217 | ||
23486255 | 47299476 | DO1 | 2026-01-08T00:00:00 | Decisão | Ministério da Educação/Universidade Federal do Espírito Santo/Conselho Universitário | 00025:00102:00037:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00018:00000 | 5 | 162 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=08/01/2026&jornal=515&pagina=162 | DECISÃO AD REFERENDUM/CUN/UFES/No 1, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 | DECISÃO AD REFERENDUM/CUN/UFES/No 1, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 DOC. AVULSO No : 23068.070805/2025-06 INTERESSADO: AUDITORIA INTERNA - AUDIN ASSUNTO: Aprovação do Plano Anual de Auditoria Interna - Exercício 2026 Considerando o parecer favorável emitido pela Comissão de Orçamento e Finanças - COF do Conselho Unive... | 1,016 | 168 | ||
23486606 | 47301595 | DO1 | 2026-01-08T00:00:00 | Portaria | Ministério da Justiça e Segurança Pública/Polícia Rodoviária Federal/Diretoria de Operações | 00033:00046:00032:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 5 | 173 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=08/01/2026&jornal=515&pagina=173 | PORTARIA DIOP/PRF No 3, DE 7 DE JANEIRO DE 2026 | Credencia a Empresa TRANSPORTADORA BONS AMIGOS E.M. LOGISTICA LTDA para a Execução do Serviço de Escolta de Terceiros. | PORTARIA DIOP/PRF No 3, DE 7 DE JANEIRO DE 2026 Credencia a Empresa TRANSPORTADORA BONS AMIGOS E.M. LOGISTICA LTDA para a Execução do Serviço de Escolta de Terceiros. O DIRETOR DE OPERAÇÕES DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2o, II, "i", 2, c/c art. 60, amb... | 1,215 | 239 | |
23486623 | 47301334 | DO1 | 2026-01-08T00:00:00 | Portaria | Ministério da Educação/Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais/Reitoria | 00025:00072:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 5 | 162 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=08/01/2026&jornal=515&pagina=162 | PORTARIA No 63, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 | PORTARIA No 63, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 O(A) REITOR(A) SUBSTITUTO DO INSTITUTO FEDERAL DO NORTE DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas pela Portaria No 3.889/PROGEP/IFNMG, de 9 de outubro de 2025 , publicado no Diário Oficial da União de 10 de outubro de 2025, considerando: O de... | 1,380 | 269 | ||
23486635 | 47301427 | DO1 | 2026-01-08T00:00:00 | Portaria | Ministério dos Transportes/Secretaria Nacional de Trânsito | 00050:00016:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 5 | 208 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=08/01/2026&jornal=515&pagina=208 | PORTARIA SENATRAN no 980, de 29 de dezembro de 2025 | PORTARIA SENATRAN no 980, de 29 de dezembro de 2025 O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRÂNSITO, no uso da competência que lhe conferem os incisos I e II do art. 19 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), conforme disposto no art. 6o da Resolução CONTRAN no 811, de 15 de dezembro de 2020, com base no que consta no Process... | 781 | 157 | ||
23486636 | 47301433 | DO1 | 2026-01-08T00:00:00 | Portaria | Ministério da Agricultura e Pecuária/Secretaria Executiva/Subsecretaria de Governança das Superintendências/Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado do Pernambuco | 00008:00002:00008:00023:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 5 | 12 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=08/01/2026&jornal=515&pagina=12 | Portaria no 2, de 7 de janeiro de 2026 | Portaria no 2, de 7 de janeiro de 2026 O Superintendente Federal da Superintendência de Agricultura e Pecuária no Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe confere o art. 262 do Regimento Interno da Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado pela Portaria no 561, de 11 de ab... | 1,505 | 286 | ||
23486652 | 47301457 | DO1 | 2026-01-08T00:00:00 | Portaria | Ministério dos Transportes/Secretaria Nacional de Trânsito | 00050:00016:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 5 | 208 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=08/01/2026&jornal=515&pagina=208 | PORTARIA No 979, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 | PORTARIA No 979, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRÂNSITO, no uso da competência que lhe conferem os incisos I e II do art. 19 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), conforme disposto no art. 6o da Resolução CONTRAN no 811, de 15 de dezembro de 2020, com base no que consta no Processo Adminis... | 627 | 127 | ||
23486814 | 47301661 | DO1 | 2026-01-08T00:00:00 | Portaria | Ministério dos Transportes/Secretaria Nacional de Trânsito | 00050:00016:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 5 | 208 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=08/01/2026&jornal=515&pagina=208 | PORTARIA No 978, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 | PORTARIA No 978, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRÂNSITO, no uso da competência que lhe conferem os incisos I e II do art. 19 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), conforme disposto no art. 6o da Resolução CONTRAN no 811, de 15 de dezembro de 2020, com base no que consta no Processo Adminis... | 618 | 124 | ||
23486864 | 47301694 | DO1 | 2026-01-08T00:00:00 | Portaria | Ministério dos Transportes/Secretaria Nacional de Trânsito | 00050:00016:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 5 | 207 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=08/01/2026&jornal=515&pagina=207 | PORTARIA No 976, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 | PORTARIA No 976, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRÂNSITO, no uso da competência que lhe conferem os incisos I e II do art. 19 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), conforme disposto no art. 6o da Resolução CONTRAN no 811, de 15 de dezembro de 2020, com base no que consta no Processo Adminis... | 771 | 156 | ||
23486889 | 47301724 | DO1 | 2026-01-08T00:00:00 | Portaria | Ministério dos Transportes/Secretaria Nacional de Trânsito | 00050:00016:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 5 | 207 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=08/01/2026&jornal=515&pagina=207 | PORTARIA No 975, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 | PORTARIA No 975, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRÂNSITO, no uso da competência que lhe conferem os incisos I e II do art. 19 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), conforme disposto no art. 6o da Resolução CONTRAN no 811, de 15 de dezembro de 2020, com base no que consta no Processo Adminis... | 619 | 125 | ||
23486893 | 47301763 | DO1 | 2026-01-08T00:00:00 | Portaria | Ministério das Comunicações/Secretaria de Radiodifusão/Departamento de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal/Coordenação-Geral de Engenharia de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal/Coordenação de Análises Técnicas e Adaptação de Outorga de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal | 00014:00016:00004:00002:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 5 | 22 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=08/01/2026&jornal=515&pagina=22 | PORTARIA MCOM No 21.138, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 | Delegação de competência no âmbito da Coordenação-Geral de Engenharia de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal | PORTARIA MCOM No 21.138, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 Delegação de competência no âmbito da Coordenação-Geral de Engenharia de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal O COORDENADOR DE ANÁLISES TÉCNICAS E ADAPTAÇÃO DE OUTORGA DE RADIODIFUSÃO PÚBLICA, COMUNITÁRIA E ESTATAL, no uso da competência que lhe f... | 2,747 | 530 | |
23486894 | 47301757 | DO1 | 2026-01-08T00:00:00 | Portaria | Ministério das Comunicações/Secretaria de Radiodifusão/Departamento de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal/Coordenação-Geral de Engenharia de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal/Coordenação Técnica de Outorgas de Serviços Ancilares de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal | 00014:00016:00004:00002:00002:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 5 | 23 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=08/01/2026&jornal=515&pagina=23 | PORTARIA MCOM No 21.139, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 | Delegação de competência no âmbito da Coordenação-Geral de Engenharia de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal | PORTARIA MCOM No 21.139, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 Delegação de competência no âmbito da Coordenação-Geral de Engenharia de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal A COORDENADORA TÉCNICA DE OUTORGAS DE SERVIÇOS ANCILARES DE RADIODIFUSÃO PÚBLICA, COMUNITÁRIA E ESTATAL, no uso da competência que lhe foi ... | 1,614 | 307 | |
23487087 | 47302586 | DO1 | 2026-01-08T00:00:00 | Decisão | Ministério dos Transportes/Agência Nacional de Transportes Terrestres/Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas | 00050:00019:00053:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00018:00001 | 5 | 209 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=08/01/2026&jornal=515&pagina=209 | DECISÃO SUROC No 4, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 | DECISÃO SUROC No 4, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO E MULTIMODAL DE CARGAS da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com a Resolução no 5.818, de 3 de maio de 2018, e nos termos do que consta no processo no 50... | 775 | 145 | ||
23487108 | 47302526 | DO1 | 2026-01-08T00:00:00 | Retificação | Ministério dos Transportes/Agência Nacional de Transportes Terrestres/Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros | 00050:00019:00052:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00066:00000 | 5 | 208 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=08/01/2026&jornal=515&pagina=208 | RETIFICAÇÃO | RETIFICAÇÃO No Anexo, da Decisão SUPAS no 1.108, de 3 de outubro de 2024, publicada no DOU de 11 de outubro de 2024, Seção 1, Pág 210. Onde se lê: ACAILANDIA/MA-CANAA DOS CARAJAS/PA ACAILANDIA/MA-DOM ELISEU/PA ACAILANDIA/MA-ELDORADO DOS CARAJAS/PA ACAILANDIA/MA-MARABA/PA ACAILANDIA/MA-PARAUAPEBAS/PA ACAILANDIA/M... | 2,197 | 406 | ||
23487113 | 47302553 | DO1 | 2026-01-08T00:00:00 | Portaria | Ministério da Educação/Universidade Federal de Santa Catarina/Pró-Reitoria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas/Departamento de Desenvolvimento de Pessoas | 00025:00128:00012:00006:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 5 | 162 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=08/01/2026&jornal=515&pagina=162 | PORTARIA No 14/DDP, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 | PORTARIA No 14/DDP, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 O DIRETOR EM EXERCÍCIO DO DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta do processo no 23080.062114/2025-62, resolve: Art. 1o Homologar o resultado do Processo Seletivo Simplif... | 1,318 | 227 | ||
23487114 | 47302556 | DO1 | 2026-01-08T00:00:00 | Portaria | Ministério da Educação/Universidade Federal de Santa Catarina/Pró-Reitoria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas/Departamento de Desenvolvimento de Pessoas | 00025:00128:00012:00006:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 5 | 162 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=08/01/2026&jornal=515&pagina=162 | PORTARIA No 15/DDP, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 | PORTARIA No 15/DDP, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 O DIRETOR EM EXERCÍCIO DO DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta do processo no 23080.060091/2025-51, resolve: Art. 1o Homologar o resultado do Processo Seletivo Simplif... | 1,431 | 251 | ||
23487115 | 47302547 | DO1 | 2026-01-08T00:00:00 | Portaria | Ministério da Educação/Universidade Federal de Santa Catarina/Pró-Reitoria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas/Departamento de Desenvolvimento de Pessoas | 00025:00128:00012:00006:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 5 | 163 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=08/01/2026&jornal=515&pagina=163 | PORTARIA No 16/DDP, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 | PORTARIA No 16/DDP, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 O DIRETOR EM EXERCÍCIO DO DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta do processo no 23080.062340/2025-43, resolve: Art. 1o Homologar o resultado do Processo Seletivo Simplif... | 1,393 | 243 | ||
23487116 | 47302550 | DO1 | 2026-01-08T00:00:00 | Portaria | Ministério da Educação/Universidade Federal de Santa Catarina/Pró-Reitoria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas/Departamento de Desenvolvimento de Pessoas | 00025:00128:00012:00006:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 5 | 163 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=08/01/2026&jornal=515&pagina=163 | PORTARIA No 17/DDP, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 | PORTARIA No 17/DDP, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 O DIRETOR EM EXERCÍCIO DO DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta do processo no 23080.064480/2025-56, resolve: Art. 1o Homologar o resultado do Processo Seletivo Simplif... | 1,516 | 264 | ||
23487215 | 47302910 | DO1 | 2026-01-08T00:00:00 | Decisão | Ministério dos Transportes/Agência Nacional de Transportes Terrestres/Superintendência de Infraestrutura Rodoviária | 00050:00019:00051:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00018:00000 | 5 | 208 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=08/01/2026&jornal=515&pagina=208 | DECISÃO SUROD No 1.501, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 | DECISÃO SUROD No 1.501, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições e em conformidade com a Resolução ANTT no 5.818, de 3 de maio de 2018, complementada pela Resolução ANTT no 5.963, de 10 de março de... | 1,718 | 340 | ||
23487216 | 47302913 | DO1 | 2026-01-08T00:00:00 | Decisão | Ministério dos Transportes/Agência Nacional de Transportes Terrestres/Superintendência de Infraestrutura Rodoviária | 00050:00019:00051:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00018:00000 | 5 | 208 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=08/01/2026&jornal=515&pagina=208 | DECISÃO SUROD No 1.502, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 | DECISÃO SUROD No 1.502, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições e em conformidade com a Resolução ANTT no 5.818, de 3 de maio de 2018, complementada pela Resolução ANTT no 5.963, de 10 de março de... | 1,633 | 328 | ||
23487217 | 47302916 | DO1 | 2026-01-08T00:00:00 | Decisão | Ministério dos Transportes/Agência Nacional de Transportes Terrestres/Superintendência de Infraestrutura Rodoviária | 00050:00019:00051:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00018:00000 | 5 | 208 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=08/01/2026&jornal=515&pagina=208 | DECISÃO SUROD No 1.503, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 | DECISÃO SUROD No 1.503, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições e em conformidade com a Resolução ANTT no 5.818, de 3 de maio de 2018, complementada pela Resolução ANTT no 5.963, de 10 de março de... | 1,650 | 333 | ||
23487246 | 47303021 | DO1 | 2026-01-08T00:00:00 | Resolução | Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/4ª Diretoria/Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária/Coordenação de Autorização de Funcionamento de Empresas | 00047:00048:00016:00006:00002:00000:00000:00000:00000:00000:00064:30026 | 5 | 203 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=08/01/2026&jornal=515&pagina=203 | RESOLUÇÃO-RE No 26, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 | RESOLUÇÃO-RE No 26, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 A COORDENADORA SUBSTITUTA DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RD... | 941 | 179 | ||
23487248 | 47302895 | DO1 | 2026-01-08T00:00:00 | Portaria | Ministério da Fazenda/Superintendência de Seguros Privados/Diretoria de Organização de Mercado e Regulação de Conduta/Coordenação-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos | 00028:00044:00036:00003:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 5 | 169 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=08/01/2026&jornal=515&pagina=169 | PORTARIA CGRAJ/SUSEP no 2.929, de 6 de janeiro de 2026 | PORTARIA CGRAJ/SUSEP no 2.929, de 6 de janeiro de 2026 A COORDENADORA-GERAL SUBSTITUTA DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria no 8.186, de 21 de julho de 2023, tendo em vista... | 916 | 178 | ||
23487249 | 47302892 | DO1 | 2026-01-08T00:00:00 | Portaria | Ministério da Fazenda/Superintendência de Seguros Privados/Diretoria de Organização de Mercado e Regulação de Conduta/Coordenação-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos | 00028:00044:00036:00003:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 5 | 169 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=08/01/2026&jornal=515&pagina=169 | PORTARIA CGRAJ/SUSEP no 2.930, de 6 de janeiro de 2026 | PORTARIA CGRAJ/SUSEP no 2.930, de 6 de janeiro de 2026 A COORDENADORA-GERAL SUBSTITUTA DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria no 8.186, de 21 de julho de 2023, tendo em vista... | 956 | 185 | ||
23487315 | 47303150 | DO1 | 2026-01-08T00:00:00 | Portaria | Ministério de Portos e Aeroportos/Agência Nacional de Aviação Civil/Superintendência de Infraestrutura Aeroportuária/Gerência de Certificação e Segurança Operacional | 00041:00019:00033:00009:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 5 | 189 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=08/01/2026&jornal=515&pagina=189 | PORTARIA No 18.538, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 | PORTARIA No 18.538, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4o, inciso III, da Portaria no 10.700/SIA, de 9 de março de 2023, tendo em vista o disposto na Lei no 7.565, de 19 de dezembro de 1986, na Resolução no 736, de 9 de fevere... | 958 | 196 | ||
23487316 | 47303153 | DO1 | 2026-01-08T00:00:00 | Portaria | Ministério de Portos e Aeroportos/Agência Nacional de Aviação Civil/Superintendência de Infraestrutura Aeroportuária/Gerência de Certificação e Segurança Operacional | 00041:00019:00033:00009:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 5 | 189 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=08/01/2026&jornal=515&pagina=189 | PORTARIA No 18.540, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 | PORTARIA No 18.540, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4o, inciso III, da Portaria no 10.700/SIA, de 9 de março de 2023, tendo em vista o disposto na Lei no 7.565, de 19 de dezembro de 1986, na Resolução no 736, de 9 de fevere... | 941 | 192 | ||
23487317 | 47303156 | DO1 | 2026-01-08T00:00:00 | Portaria | Ministério de Portos e Aeroportos/Agência Nacional de Aviação Civil/Superintendência de Infraestrutura Aeroportuária/Gerência de Certificação e Segurança Operacional | 00041:00019:00033:00009:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 5 | 189 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=08/01/2026&jornal=515&pagina=189 | PORTARIA No 18.542, DE 2 DE JANEIRO DE 2026 | PORTARIA No 18.542, DE 2 DE JANEIRO DE 2026 O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4o, inciso III, da Portaria no 10.700/SIA, de 9 de março de 2023, tendo em vista o disposto na Lei no 7.565, de 19 de dezembro de 1986, na Resolução no 736, de 9 de fevereir... | 939 | 192 | ||
23487318 | 47303162 | DO1 | 2026-01-08T00:00:00 | Portaria | Ministério de Portos e Aeroportos/Agência Nacional de Aviação Civil/Superintendência de Infraestrutura Aeroportuária/Gerência de Certificação e Segurança Operacional | 00041:00019:00033:00009:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 5 | 189 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=08/01/2026&jornal=515&pagina=189 | PORTARIA No 18.547, DE 2 DE JANEIRO DE 2026 | PORTARIA No 18.547, DE 2 DE JANEIRO DE 2026 O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4o, inciso III, da Portaria no 10.700/SIA, de 9 de março de 2023, tendo em vista o disposto na Lei no 7.565, de 19 de dezembro de 1986, na Resolução no 736, de 9 de fevereir... | 1,112 | 232 | ||
23487319 | 47303159 | DO1 | 2026-01-08T00:00:00 | Portaria | Ministério de Portos e Aeroportos/Agência Nacional de Aviação Civil/Superintendência de Infraestrutura Aeroportuária/Gerência de Certificação e Segurança Operacional | 00041:00019:00033:00009:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 5 | 189 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=08/01/2026&jornal=515&pagina=189 | PORTARIA No 18.553, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 | PORTARIA No 18.553, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4o, inciso III, da Portaria no 10.700/SIA, de 9 de março de 2023, tendo em vista o disposto na Lei no 7.565, de 19 de dezembro de 1986, na Resolução no 736, de 9 de fevereir... | 956 | 196 | ||
23487332 | 47303165 | DO1 | 2026-01-08T00:00:00 | Ato | Ministério da Agricultura e Pecuária/Secretaria de Defesa Agropecuária/Departamento de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas/Coordenação-Geral de Agrotóxicos e Afins | 00008:00026:00027:00005:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00006:00001 | 5 | 13 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=08/01/2026&jornal=515&pagina=13 | ATO No 66, DE 30 DEZEMBRO DE 2025 | ATO No 66, DE 30 DEZEMBRO DE 2025 Resumo dos pedidos de registro, atendendo os dispositivos legais do artigo 14 do Decreto n. 4074, de 04 de janeiro de 2002, que regulamenta a Lei no 7.802, de 11 de julho de 1989. 01. Motivo da solicitação: Registro (20/08/2025) Requerente: CHDS Do Brasil Comércio De Insumos Agríco... | 82,120 | 13,786 | ||
23487352 | 47303282 | DO1 | 2026-01-08T00:00:00 | Decisão | Ministério da Agricultura e Pecuária/Secretaria de Defesa Agropecuária/Departamento de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas/Coordenação do Serviço Nacional de Proteção de Cultivares | 00008:00026:00027:00004:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00018:00000 | 5 | 12 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=08/01/2026&jornal=515&pagina=12 | DECISÕES DE 7 DE JANEIRO DE 2026 | DECISÕES DE 7 DE JANEIRO DE 2026 O Serviço Nacional de Proteção de Cultivares, em cumprimento ao art. 46, da Lei no 9456, de 25 de abril de 1997, resolve tornar público(a): No 1 - A EXTINÇÃO dos direitos de proteção pela renúncia da Suzano S.A., do Brasil, das cultivares listadas abaixo, com base no inciso II... | 2,855 | 553 | ||
23487477 | 47303603 | DO1 | 2026-01-08T00:00:00 | Ato | Ministério das Comunicações/Agência Nacional de Telecomunicações/Superintendência de Radiofrequência e Fiscalização/Gerência-Geral de Fiscalização/Escritório Regional no Estado da Bahia | 00014:00019:00006:00002:00009:00000:00000:00000:00000:00000:00006:00000 | 5 | 23 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=08/01/2026&jornal=515&pagina=23 | ATOS DE 6 DE JANEIRO DE 2026 | ATOS DE 6 DE JANEIRO DE 2026 No 152 - Extinguir, por cassação, a outorga do serviço de Interesse Restrito, notificado para o serviço Rádio do Cidadão, titulada pela entidade SIDNEY DE SOUSA DRIGO, CPF no ***.516.675-**, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulc... | 1,493 | 308 | ||
23487484 | 47303696 | DO1 | 2026-01-08T00:00:00 | Autorização | Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis/Superintendência de Distribuição e Logística | 00035:00045:00048:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00012:00000 | 5 | 185 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=08/01/2026&jornal=515&pagina=185 | AUTORIZAÇÃO SDL-ANP No 9, DE 7 DE JANEIRO DE 2026 | AUTORIZAÇÃO SDL-ANP No 9, DE 7 DE JANEIRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA EM EXERCÍCIO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP no 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na... | 705 | 146 | ||
23487492 | 47303630 | DO1 | 2026-01-08T00:00:00 | Ato Declaratório | Ministério da Fazenda/Comissão de Valores Mobiliários/Superintendência-Geral/Superintendência de Supervisão de Investidores Institucionais/Gerência de Acompanhamento de Investidores Institucionais | 00028:00043:00019:00020:00003:00000:00000:00000:00000:00000:00007:00000 | 5 | 168 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=08/01/2026&jornal=515&pagina=168 | ATOS DECLARATÓRIOS CVM DE 7 DE JANEIRO DE 2026 | ATOS DECLARATÓRIOS CVM DE 7 DE JANEIRO DE 2026 No 24.634 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM no 24, de 5 de março de 2021, autoriza RODRIGO LANFREDI MONTEIRO, CPF no ***.149.438-**, a prestar os serviços d... | 2,357 | 442 | ||
23487585 | 47303967 | DO1 | 2026-01-08T00:00:00 | Portaria | Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima/Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade/Coordenação Regional 4 | 00034:00063:04974:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 5 | 182 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=08/01/2026&jornal=515&pagina=182 | PORTARIA ICMBIO No 81, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 | Modifica a composição do Conselho Consultivo da Estação Ecológica Mico-leão-preto no estado de São Paulo (Processo no 02070.003593/2011-29). No PROCESSO: 02070.003593/20011-29 | PORTARIA ICMBIO No 81, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 Modifica a composição do Conselho Consultivo da Estação Ecológica Mico-leão-preto no estado de São Paulo (Processo no 02070.003593/2011-29). No PROCESSO: 02070.003593/20011-29 O GERENTE REGIONAL - 04 - SUDESTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSI... | 4,221 | 799 | |
23487766 | 47304627 | DO1 | 2026-01-08T00:00:00 | Ato | Ministério das Comunicações/Agência Nacional de Telecomunicações/Superintendência de Fiscalização/Gerência Regional nos Estados do Rio Janeiro e Espírito Santo | 00014:00019:00014:00164:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00006:00000 | 5 | 24 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=08/01/2026&jornal=515&pagina=24 | ATO No 20.349, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 | ATO No 20.349, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 Processo no 53508.005220/2025-41. Expede autorização à Marcia Wanderley Ferreira, CNPJ no , para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviç... | 8,214 | 1,518 | ||
23487921 | 47304883 | DO1 | 2026-01-08T00:00:00 | Alvará | Ministério da Justiça e Segurança Pública/Polícia Federal/Diretoria de Polícia Administrativa/Coordenação-Geral de Controle de Serviços e Produtos | 00033:00045:00057:00003:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00004:00001 | 5 | 169 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=08/01/2026&jornal=515&pagina=169 | ALVARÁ No 7.806, DE 1o DE DEZEMBRO DE 2025 | ALVARÁ No 7.806, DE 1o DE DEZEMBRO DE 2025 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei 14.967/2024, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo no 2025/114311 - DELESP/DR... | 20,448 | 3,893 | ||
23487942 | 47304967 | DO1 | 2026-01-08T00:00:00 | Portaria | Ministério da Justiça e Segurança Pública/Secretaria Nacional de Justiça/Departamento de Migrações/Coordenação-Geral de Política Migratória/Coordenação de Processos Migratórios/Divisão de Naturalização, Nacionalidade e Apatridia | 00033:00052:00005:00003:00002:00000:00000:00000:00000:00000:00010:00001 | 5 | 174 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=08/01/2026&jornal=515&pagina=174 | PORTARIA No 6.056, DE 7 DE janeiro DE 2026 | PORTARIA No 6.056, DE 7 DE janeiro DE 2026 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS - SUBSTITUTA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 1o, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP no 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo no... | 17,068 | 3,272 | ||
23487943 | 47304964 | DO1 | 2026-01-08T00:00:00 | Despacho | Ministério da Justiça e Segurança Pública/Secretaria Nacional de Justiça/Departamento de Migrações/Coordenação-Geral de Política Migratória/Coordenação de Processos Migratórios/Divisão de Naturalização, Nacionalidade e Apatridia | 00033:00052:00005:00003:00002:00000:00000:00000:00000:00000:00010:00004 | 5 | 180 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=08/01/2026&jornal=515&pagina=180 | DESPACHO No 6/2026/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS | DESPACHO No 6/2026/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS Assunto: INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE EXPULSÃO Interessado: CHIDI DAVID ANYI Processo no 08704.010539/2014-65 A Coordenadora de Processos Migratórios - substituta, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria SENAJUS no 432, de 17 de junho ... | 1,771 | 308 | ||
23487945 | 47304994 | DO1 | 2026-01-08T00:00:00 | Portaria | Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços/Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia | 00019:00037:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 5 | 161 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=08/01/2026&jornal=515&pagina=161 | PORTARIA No 20, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 | PORTARIA No 20, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo artigo 4o, § 2o, da Lei n.o 5.966, de 11 de dezembro de 1973, combinado com o disposto nos artigos 18, inciso XI, do Anexo I ao Decreto n.o... | 946 | 188 | ||
23487968 | 47304997 | DO1 | 2026-01-08T00:00:00 | Portaria | Ministério da Fazenda/Superintendência de Seguros Privados/Diretoria de Organização de Mercado e Regulação de Conduta | 00028:00044:00036:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 5 | 169 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=08/01/2026&jornal=515&pagina=169 | PORTARIA DIORE/SUSEP no 101, de 5 de janeiro de 2026 | PORTARIA DIORE/SUSEP no 101, de 5 de janeiro de 2026 A DIRETORA DA DIRETORIA DE ORGANIZAÇÃO DE MERCADO E REGULAÇÃO DE CONDUTA - DIORE, no uso da competência subdelegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria Susep no 8.186, de 21 de julho de 2023, tendo em vista o disposto no inciso I do artigo 36 do ... | 1,584 | 306 | ||
23488006 | 47305675 | DO1 | 2026-01-08T00:00:00 | Resolução | Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte/Gabinete do Ministro | 00026:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00064:00000 | 5 | 163 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=08/01/2026&jornal=515&pagina=163 | RESOLUÇÃO CGE/MEMP No 8, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 | Atualiza o Plano Estratégico Institucional do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte - MEMP para o período 2024-2027, com exclusão e inclusão de iniciativas e indicadores estratégicos, conforme deliberação da 5a Reunião Ordinária do Comitê de Governança Estratégica - ... | COMITÊ DE GOVERNANÇA ESTRATÉGICA RESOLUÇÃO CGE/MEMP No 8, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 Atualiza o Plano Estratégico Institucional do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte - MEMP para o período 2024-2027, com exclusão e inclusão de iniciativas e indicadores estratégicos, con... | 3,973 | 707 | |
23488026 | 47305294 | DO1 | 2026-01-08T00:00:00 | Portaria | Ministério do Esporte/Gabinete do Ministro | 00027:00013:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 5 | 164 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=08/01/2026&jornal=515&pagina=164 | PORTARIA MESP No 2, DE 7 DE JANEIRO DE 2026 | Institui as Câmaras Temáticas do Comitê Gestor da Copa do Mundo Feminina FIFA 2027 - CGCOPA 2027 e do Grupo Executivo da Copa do Mundo Feminina FIFA 2027 - GECOPA 2027. | PORTARIA MESP No 2, DE 7 DE JANEIRO DE 2026 Institui as Câmaras Temáticas do Comitê Gestor da Copa do Mundo Feminina FIFA 2027 - CGCOPA 2027 e do Grupo Executivo da Copa do Mundo Feminina FIFA 2027 - GECOPA 2027. O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, no uso das atribuições que lhes conferem o art. 87, parágrafo único... | 16,653 | 3,096 | |
23488027 | 47305288 | DO1 | 2026-01-08T00:00:00 | Ato Declaratório | Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Secretaria-Adjunta/Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 8ª Região Fiscal/Delegacia da Receita Federal do Brasil em Sorocaba | 00028:00034:00435:00100:00025:00000:00000:00000:00000:00000:00007:00001 | 5 | 168 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=08/01/2026&jornal=515&pagina=168 | Ato Declaratório Executivo EQBEN/DELEBEN/SRRF08a/RFB No 19, de 7 de janeiro de 2026 | Concede habilitação definitiva ao Programa Mais Leite Saudável à pessoa jurídica que menciona. | Ato Declaratório Executivo EQBEN/DELEBEN/SRRF08a/RFB No 19, de 7 de janeiro de 2026 Concede habilitação definitiva ao Programa Mais Leite Saudável à pessoa jurídica que menciona. A AUDITORA-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL signatária, no uso das atribuições que lhe conferem a alínea "b" do inciso I do art.... | 2,395 | 478 | |
23488051 | 47305321 | DO1 | 2026-01-08T00:00:00 | Deliberação | Ministério de Portos e Aeroportos/Agência Nacional de Transportes Aquaviários/Superintendência de Regulação | 00041:00020:00030:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00022:00000 | 5 | 189 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=08/01/2026&jornal=515&pagina=189 | DELIBERAÇÃO No 2, DE 7 DE JANEIRO DE 2026 | DELIBERAÇÃO No 2, DE 7 DE JANEIRO DE 2026 A SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS EM EXERCÍCIO, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio do Acórdão ANTAQ no 362-2024, de 19 de junho de 2024, considerando o que consta do Processo no 50300.028825/2025-49... | 1,549 | 285 | ||
23488065 | 47305393 | DO1 | 2026-01-08T00:00:00 | Portaria | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos/Secretaria do Patrimônio da União/Superintendência em Pernambuco | 00029:00037:00039:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 5 | 169 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=08/01/2026&jornal=515&pagina=169 | PORTARIA SPU/MGI No 11.326, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 | PORTARIA SPU/MGI No 11.326, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO EM PERNAMBUCO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria SPU/ME no 8.678, de 30 de setembro de 2022 e pela Portaria de Pessoal SE/MGI no... | 4,019 | 792 | ||
23488124 | 47305741 | DO1 | 2026-01-08T00:00:00 | Resolução | Ministério do Planejamento e Orçamento/Comissão de Financiamentos Externos | 00040:00008:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00064:00000 | 5 | 187 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=08/01/2026&jornal=515&pagina=187 | RESOLUÇÃO COFIEX/MPO No 133, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 | RESOLUÇÃO COFIEX/MPO No 133, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 O Presidente da Cofiex, no uso de suas atribuições conferidas no Parágrafo Único do art. 7o do Decreto no 9.075, de 6 de junho de 2017, bem como pelo inciso IV do art. 6o da Resolução Cofiex/MPO no 2, de 3 de abril de 2025, resolve: Autorizar, com a ressalv... | 942 | 175 | ||
23488148 | 47305687 | DO1 | 2026-01-08T00:00:00 | Resolução | Ministério do Planejamento e Orçamento/Comissão de Financiamentos Externos | 00040:00008:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00064:00000 | 5 | 187 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=08/01/2026&jornal=515&pagina=187 | RESOLUÇÃO COFIEX/MPO No 132, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 | RESOLUÇÃO COFIEX/MPO No 132, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 O Presidente da Cofiex, no uso de suas atribuições conferidas no Parágrafo Único do art. 7o do Decreto no 9.075, de 6 de junho de 2017, bem como pelo inciso IV do art. 6o da Resolução Cofiex/MPO no 2, de 3 de abril de 2025, resolve: Autorizar, com a ressalv... | 949 | 178 | ||
23488182 | 47305861 | DO1 | 2026-01-08T00:00:00 | Portaria | Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços/Superintendência da Zona Franca de Manaus | 00019:00039:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 5 | 161 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=08/01/2026&jornal=515&pagina=161 | PORTARIA SUFRAMA No 2.336, DE 2 DE JANEIRO DE 2026 | Aprova o projeto industrial de DIVERSIFICAÇÃO da empresa MASTERCOIN DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ELETRO-ELETRÔNICOS LTDA. | PORTARIA SUFRAMA No 2.336, DE 2 DE JANEIRO DE 2026 Aprova o projeto industrial de DIVERSIFICAÇÃO da empresa MASTERCOIN DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ELETRO-ELETRÔNICOS LTDA. O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS, no uso de suas atribuições legais e considerando o que lhe autoriza... | 3,335 | 648 | |
23488217 | 47305928 | DO1 | 2026-01-08T00:00:00 | Instrução Normativa | Ministério da Cultura/Instituto Brasileiro de Museus | 00015:00027:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00037:00000 | 5 | 156 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=08/01/2026&jornal=515&pagina=156 | INSTRUÇÃO NORMATIVA IBRAM No 17, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 | Dispõe sobre normas e procedimentos para concessão, uso, gestão e revogação de acessos aos sistemas estruturantes no âmbito do Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM. | INSTRUÇÃO NORMATIVA IBRAM No 17, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 Dispõe sobre normas e procedimentos para concessão, uso, gestão e revogação de acessos aos sistemas estruturantes no âmbito do Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM. O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS - IBRAM SUBSTITUTO, no uso da atribuiçã... | 16,150 | 2,790 | |
23488416 | 47306491 | DO1 | 2026-01-08T00:00:00 | Extrato de Parecer Técnico | Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação/Comissão Técnica Nacional de Biossegurança | 00013:00018:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00034:00001 | 5 | 22 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=08/01/2026&jornal=515&pagina=22 | EXTRATO DE PARECER TÉCNICO No 9.983/2025 | EXTRATO DE PARECER TÉCNICO No 9.983/2025 O PRESIDENTE DA COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA - CTN Bio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5o, inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 287a Reunião Ordinária da CTN Bio, realizada em ... | 2,672 | 474 | ||
23488417 | 47306494 | DO1 | 2026-01-08T00:00:00 | Extrato de Parecer Técnico | Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação/Comissão Técnica Nacional de Biossegurança | 00013:00018:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00034:00002 | 5 | 22 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=08/01/2026&jornal=515&pagina=22 | EXTRATO DE PARECER TÉCNICO No 9.984/2025 | EXTRATO DE PARECER TÉCNICO No 9.984/2025 O PRESIDENTE DA COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA - CTN Bio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5o, inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 287a Reunião Ordinária da CTN Bio, realizada em ... | 2,231 | 403 | ||
23488418 | 47306497 | DO1 | 2026-01-08T00:00:00 | Extrato de Parecer Técnico | Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação/Comissão Técnica Nacional de Biossegurança | 00013:00018:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00034:00003 | 5 | 22 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=08/01/2026&jornal=515&pagina=22 | EXTRATO DE PARECER TÉCNICO No 9.985/2025 | EXTRATO DE PARECER TÉCNICO No 9.985/2025 O PRESIDENTE DA COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA - CTN Bio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5o, inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 287a Reunião Ordinária da CTN Bio, realizada em ... | 2,290 | 407 | ||
23488419 | 47306500 | DO1 | 2026-01-08T00:00:00 | Extrato de Parecer Técnico | Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação/Comissão Técnica Nacional de Biossegurança | 00013:00018:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00034:00004 | 5 | 22 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=08/01/2026&jornal=515&pagina=22 | EXTRATO DE PARECER TÉCNICO No 10.023/2025 | EXTRATO DE PARECER TÉCNICO No 10.023/2025 A PRESIDÊNCIA DA COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA - CTN Bio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; do Artigo 5o, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do Artigo 6o, inciso VI da Resolução Normativa No 37, de 18 de no... | 2,164 | 404 | ||
23488420 | 47306503 | DO1 | 2026-01-08T00:00:00 | Extrato de Parecer Técnico | Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação/Comissão Técnica Nacional de Biossegurança | 00013:00018:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00034:00005 | 5 | 22 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=08/01/2026&jornal=515&pagina=22 | EXTRATO DE PARECER TÉCNICO No 10.024/2025 | EXTRATO DE PARECER TÉCNICO No 10.024/2025 A PRESIDÊNCIA DA COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA - CTN Bio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; do Artigo 5o, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do Artigo 6o, inciso VI da Resolução Normativa No 37, de 18 de no... | 2,505 | 450 | ||
23488803 | 47307085 | DO1 | 2026-01-08T00:00:00 | Retificação | Ministério dos Transportes/Agência Nacional de Transportes Terrestres/Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros | 00050:00019:00052:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00066:00000 | 5 | 209 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=08/01/2026&jornal=515&pagina=209 | RETIFICAÇÃO | RETIFICAÇÃO No anexo da Decisão Supas no 1.185, de 4 de outubro de 2024, publicado no DOU no 198, de 11 de outubro de 2024, Seção 1, Pág. 232, Onde se lê: " ALCOBACA/BA-NANUQUE/MG ALCOBACA/BA-SERRA DOS AIMORES/MG LAJEDAO/BA-NANUQUE/MG LAJEDAO/BA-SERRA DOS AIMORES/MG MEDEIROS NETO/BA-NANUQUE/MG MEDEIROS NETO/BA-S... | 697 | 136 | ||
23489465 | 47307886 | DO1 | 2026-01-08T00:00:00 | Ato | Ministério das Comunicações/Agência Nacional de Telecomunicações/Superintendência de Fiscalização/Gerência Regional nos Estados de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Tocantins | 00014:00019:00014:00160:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00006:00000 | 5 | 23 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=08/01/2026&jornal=515&pagina=23 | ATOS DE 7 DE janeiro DE 2026 | ATOS DE 7 DE janeiro DE 2026 No 237. Processo no 53542.000017/2026-43. Expede autorização a MC EMPREENDIMENTOS & PARTICIPAÇÕES LTDA, CNPJ no 11.186.708/0001-03, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de pres... | 731 | 137 | ||
23489545 | 47308210 | DO1 | 2026-01-08T00:00:00 | Despacho | Ministério da Justiça e Segurança Pública/Conselho Administrativo de Defesa Econômica | 00033:00059:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00024:00002 | 5 | 181 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=08/01/2026&jornal=515&pagina=181 | DESPACHO DECISÓRIO No 3/2026/ASSTEC-PRES/PRES/CADE, de 7 de janeiro de 2026 | DESPACHO DECISÓRIO No 3/2026/ASSTEC-PRES/PRES/CADE, de 7 de janeiro de 2026 Processo no 08700.010421/2025-20 Ato de Concentração no 08700.010421/2025-20 Requerentes: Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, Empresa Metropolitana de Águas e Energia S.A e Vórtx Distribuidora de Títulos e Valores Mob... | 8,890 | 1,653 | ||
23489586 | 47308204 | DO1 | 2026-01-08T00:00:00 | Portaria | Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional/Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil | 00032:00031:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 5 | 169 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=08/01/2026&jornal=515&pagina=169 | PORTARIA No 26, DE 6 DE JANIERO DE 2026 | PORTARIA No 26, DE 6 DE JANIERO DE 2026 A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, neste ato representado pelo SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, nomeado pela Portaria n.o 190, de 1o de janeiro de 2023, publicada no DOU., de 2 de janeiro de 2023, Seção 2, E... | 1,242 | 267 | ||
23489598 | 47308303 | DO1 | 2026-01-08T00:00:00 | Alvará | Ministério da Justiça e Segurança Pública/Polícia Federal/Diretoria de Polícia Administrativa/Coordenação-Geral de Controle de Serviços e Produtos | 00033:00045:00057:00003:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00004:00002 | 5 | 171 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=08/01/2026&jornal=515&pagina=171 | ALVARÁ No 43, DE 7 DE JANEIRO DE 2026 | ALVARÁ No 43, DE 7 DE JANEIRO DE 2026 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 40 da Lei 14.967/24, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo no 2025/121503 - DELES... | 23,403 | 4,479 | ||
23489600 | 47308315 | DO1 | 2026-01-08T00:00:00 | Resolução | Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/2ª Diretoria/Gerência-Geral de Produtos Biológicos, Radiofármacos, Sangue, Tecidos, Células, Órgãos e Produtos de Terapias Avançadas | 00047:00048:00014:00104:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00064:30041 | 5 | 202 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=08/01/2026&jornal=515&pagina=202 | RESOLUÇÃO-RE No 41, DE 7 DE JANEIRO DE 2026 | RESOLUÇÃO-RE No 41, DE 7 DE JANEIRO DE 2026 A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE PRODUTOS BIOLÓGICOS, RADIOFÁRMACOS, SANGUE, TECIDOS, CÉLULAS, ÓRGÃOS E PRODUTOS DE TERAPIA AVANÇADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 112, aliado ao art. 203, I, § ... | 1,268 | 231 | ||
23489601 | 47308318 | DO1 | 2026-01-08T00:00:00 | Resolução | Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/2ª Diretoria/Gerência-Geral de Produtos Biológicos, Radiofármacos, Sangue, Tecidos, Células, Órgãos e Produtos de Terapias Avançadas | 00047:00048:00014:00104:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00064:30042 | 5 | 202 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=08/01/2026&jornal=515&pagina=202 | RESOLUÇÃO-RE No 42, DE 7 DE JANEIRO DE 2026 | RESOLUÇÃO-RE No 42, DE 7 DE JANEIRO DE 2026 A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE PRODUTOS BIOLÓGICOS, RADIOFÁRMACOS, SANGUE, TECIDOS, CÉLULAS, ÓRGÃOS E PRODUTOS DE TERAPIA AVANÇADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 112, aliado ao art. 203, I, § ... | 1,404 | 258 | ||
23489602 | 47308312 | DO1 | 2026-01-08T00:00:00 | Resolução | Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/2ª Diretoria/Gerência-Geral de Produtos Biológicos, Radiofármacos, Sangue, Tecidos, Células, Órgãos e Produtos de Terapias Avançadas | 00047:00048:00014:00104:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00064:30043 | 5 | 202 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=08/01/2026&jornal=515&pagina=202 | RESOLUÇÃO-RE No 43, DE 7 DE JANEIRO DE 2026 | RESOLUÇÃO-RE No 43, DE 7 DE JANEIRO DE 2026 A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE PRODUTOS BIOLÓGICOS, RADIOFÁRMACOS, SANGUE, TECIDOS, CÉLULAS, ÓRGÃOS E PRODUTOS DE TERAPIA AVANÇADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 112, aliado ao art. 203, I, § ... | 1,353 | 253 | ||
23489693 | 47308675 | DO1 | 2026-01-08T00:00:00 | Ato Declaratório | Ministério da Fazenda/Comissão de Valores Mobiliários/Superintendência-Geral/Superintendência de Supervisão de Investidores Institucionais/Gerência de Acompanhamento de Investidores Institucionais | 00028:00043:00019:00020:00003:00000:00000:00000:00000:00000:00007:00000 | 5 | 168 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=08/01/2026&jornal=515&pagina=168 | ATOS DECLARATÓRIOS CVM DE 6 DE JANEIRO DE 2026 | ATOS DECLARATÓRIOS CVM DE 6 DE JANEIRO DE 2026 No 24.630 - O Superintendente de Supervisão de Investidores Institucionais da Comissão de Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM no 24, de 5 de março de 2021, cancela, por decisão administrativa, a autorização concedida a JOSÉ RICARD... | 1,871 | 348 |
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