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23491541 | 47322831 | DO1 | 2026-01-09T00:00:00 | Portaria | Ministério da Saúde/Secretaria de Atenção Especializada à Saúde | 00047:00037:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 6 | 64 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=09/01/2026&jornal=515&pagina=64 | Portaria SAES/MS No 3.643, DE 2 DE janeiro DE 2026 | Defere a Renovação do CEBAS da Associação Beneficente Hospital São José, com sede em Barão (RS). | Portaria SAES/MS No 3.643, DE 2 DE janeiro DE 2026 Defere a Renovação do CEBAS da Associação Beneficente Hospital São José, com sede em Barão (RS). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto no 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1o Fica de... | 1,023 | 211 | |
23491542 | 47322789 | DO1 | 2026-01-09T00:00:00 | Portaria | Ministério da Saúde/Secretaria de Atenção Especializada à Saúde | 00047:00037:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 6 | 64 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=09/01/2026&jornal=515&pagina=64 | Portaria SAES/MS No 3.642, DE 2 DE janeiro DE 2026 | Indefere a Renovação do CEBAS do Hospital de Caridade Dona Darcy Vargas, com sede em Rebouças (PR). | Portaria SAES/MS No 3.642, DE 2 DE janeiro DE 2026 Indefere a Renovação do CEBAS do Hospital de Caridade Dona Darcy Vargas, com sede em Rebouças (PR). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto no 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1o Fica ind... | 1,021 | 195 | |
23491543 | 47322798 | DO1 | 2026-01-09T00:00:00 | Portaria | Ministério da Saúde/Secretaria de Atenção Especializada à Saúde | 00047:00037:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 6 | 64 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=09/01/2026&jornal=515&pagina=64 | Portaria SAES/MS No 3.641, DE 2 DE janeiro DE 2026 | Indefere a Renovação do CEBAS do Hospital Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, com sede em Gaspar (SC). | Portaria SAES/MS No 3.641, DE 2 DE janeiro DE 2026 Indefere a Renovação do CEBAS do Hospital Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, com sede em Gaspar (SC). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto no 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1o Fica i... | 1,025 | 195 | |
23491544 | 47322819 | DO1 | 2026-01-09T00:00:00 | Portaria | Ministério da Saúde/Secretaria de Atenção Especializada à Saúde | 00047:00037:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 6 | 64 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=09/01/2026&jornal=515&pagina=64 | Portaria SAES/MS No 3.640, DE 2 DE janeiro DE 2026 | Defere a Renovação do CEBAS da Associação Espírita Beneficente Paulo de Tarso, com sede em Rondonópolis (MT). | Portaria SAES/MS No 3.640, DE 2 DE janeiro DE 2026 Defere a Renovação do CEBAS da Associação Espírita Beneficente Paulo de Tarso, com sede em Rondonópolis (MT). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto no 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art... | 1,054 | 213 | |
23491545 | 47322807 | DO1 | 2026-01-09T00:00:00 | Portaria | Ministério da Saúde/Secretaria de Atenção Especializada à Saúde | 00047:00037:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 6 | 64 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=09/01/2026&jornal=515&pagina=64 | Portaria SAES/MS No 3.639, DE 2 DE janeiro DE 2026 | Defere a Renovação do CEBAS da Fundação de Apoio ao Ensino Pesquisa e Assistência HCFMRPUSP, com sede em Ribeirão Preto (SP). | Portaria SAES/MS No 3.639, DE 2 DE janeiro DE 2026 Defere a Renovação do CEBAS da Fundação de Apoio ao Ensino Pesquisa e Assistência HCFMRPUSP, com sede em Ribeirão Preto (SP). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto no 11.798, de 28 de novembro de 20... | 1,086 | 221 | |
23491547 | 47322834 | DO1 | 2026-01-09T00:00:00 | Portaria | Ministério da Saúde/Secretaria de Atenção Especializada à Saúde | 00047:00037:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 6 | 64 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=09/01/2026&jornal=515&pagina=64 | Portaria SAES/MS No 3.638, DE 2 DE janeiro DE 2026 | Defere, em grau de Reconsideração, a Renovação do CEBAS do Instituto João Ferreira Lima, com sede em Timbaúba (PE). | Portaria SAES/MS No 3.638, DE 2 DE janeiro DE 2026 Defere, em grau de Reconsideração, a Renovação do CEBAS do Instituto João Ferreira Lima, com sede em Timbaúba (PE). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto no 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolv... | 1,241 | 258 | |
23491588 | 47322822 | DO1 | 2026-01-09T00:00:00 | Portaria | Ministério da Saúde/Secretaria de Atenção Especializada à Saúde | 00047:00037:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 6 | 64 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=09/01/2026&jornal=515&pagina=64 | Portaria SAES/MS No 3.637, DE 2 DE janeiro DE 2026 | Defere a Concessão do CEBAS da Santa Casa de Misericórdia de União, com sede em União de Minas (MG). | Portaria SAES/MS No 3.637, DE 2 DE janeiro DE 2026 Defere a Concessão do CEBAS da Santa Casa de Misericórdia de União, com sede em União de Minas (MG). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto no 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1o Fica d... | 1,069 | 221 | |
23491589 | 47322792 | DO1 | 2026-01-09T00:00:00 | Portaria | Ministério da Saúde/Secretaria de Atenção Especializada à Saúde | 00047:00037:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 6 | 63 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=09/01/2026&jornal=515&pagina=63 | Portaria SAES/MS No 3.636, DE 2 DE janeiro DE 2026 | Indefere a Renovação do CEBAS da Sociedade Beneficente São José, com sede em Palmares do Sul (RS). | Portaria SAES/MS No 3.636, DE 2 DE janeiro DE 2026 Indefere a Renovação do CEBAS da Sociedade Beneficente São José, com sede em Palmares do Sul (RS). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto no 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1o Fica ind... | 1,021 | 195 | |
23491590 | 47322837 | DO1 | 2026-01-09T00:00:00 | Portaria | Ministério da Saúde/Secretaria de Atenção Especializada à Saúde | 00047:00037:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 6 | 63 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=09/01/2026&jornal=515&pagina=63 | Portaria SAES/MS No 3.635, DE 2 DE janeiro DE 2026 | Indefere a Renovação do CEBAS da Associação Cultural Recreativa e Beneficente São Marcos, com sede em Segredo (RS). | Portaria SAES/MS No 3.635, DE 2 DE janeiro DE 2026 Indefere a Renovação do CEBAS da Associação Cultural Recreativa e Beneficente São Marcos, com sede em Segredo (RS). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto no 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve... | 1,057 | 201 | |
23491591 | 47322801 | DO1 | 2026-01-09T00:00:00 | Portaria | Ministério da Saúde/Secretaria de Atenção Especializada à Saúde | 00047:00037:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 6 | 64 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=09/01/2026&jornal=515&pagina=64 | Portaria SAES/MS No 3.647, DE 5 DE janeiro DE 2026 | Indefere a Concessão do CEBAS da Associação Santo Amaro, com sede em Jundiaí (SP). | Portaria SAES/MS No 3.647, DE 5 DE janeiro DE 2026 Indefere a Concessão do CEBAS da Associação Santo Amaro, com sede em Jundiaí (SP). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto no 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1o Fica indeferida a Conces... | 992 | 190 | |
23491592 | 47322828 | DO1 | 2026-01-09T00:00:00 | Portaria | Ministério da Saúde/Secretaria de Atenção Especializada à Saúde | 00047:00037:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 6 | 65 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=09/01/2026&jornal=515&pagina=65 | Portaria SAES/MS No 3.653, DE 7 DE janeiro DE 2026 | Defere a Renovação do CEBAS do Instituto Evandro Ribeiro, com sede em Juiz de Fora (MG). | Portaria SAES/MS No 3.653, DE 7 DE janeiro DE 2026 Defere a Renovação do CEBAS do Instituto Evandro Ribeiro, com sede em Juiz de Fora (MG). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto no 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto no 12.489, de 0... | 1,110 | 223 | |
23491593 | 47322786 | DO1 | 2026-01-09T00:00:00 | Portaria | Ministério da Saúde/Secretaria de Atenção Especializada à Saúde | 00047:00037:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 6 | 65 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=09/01/2026&jornal=515&pagina=65 | Portaria SAES/MS No 3.652, DE 7 DE janeiro DE 2026 | Defere a Renovação do CEBAS da Santa Casa de Misericórdia de Lavras, com sede em Lavras (MG). | Portaria SAES/MS No 3.652, DE 7 DE janeiro DE 2026 Defere a Renovação do CEBAS da Santa Casa de Misericórdia de Lavras, com sede em Lavras (MG). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto no 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto no 12.489... | 1,068 | 218 | |
23491594 | 47322810 | DO1 | 2026-01-09T00:00:00 | Portaria | Ministério da Saúde/Secretaria de Atenção Especializada à Saúde | 00047:00037:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 6 | 65 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=09/01/2026&jornal=515&pagina=65 | Portaria SAES/MS No 3.650, DE 6 DE janeiro DE 2026 | Indefere a Concessão do CEBAS do Grupo Futuro - Gestão de Saúde, com sede Ribeirão Preto (SP). | Portaria SAES/MS No 3.650, DE 6 DE janeiro DE 2026 Indefere a Concessão do CEBAS do Grupo Futuro - Gestão de Saúde, com sede Ribeirão Preto (SP). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto no 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1o Fica indefer... | 1,020 | 197 | |
23491595 | 47322825 | DO1 | 2026-01-09T00:00:00 | Portaria | Ministério da Saúde/Secretaria de Atenção Especializada à Saúde | 00047:00037:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 6 | 65 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=09/01/2026&jornal=515&pagina=65 | Portaria SAES/MS No 3.651, DE 6 DE janeiro DE 2026 | Defere a Concessão do CEBAS do Associação de Amparo à Saúde de Pereira Barreto, com sede em Pereira Barreto (SP). | Portaria SAES/MS No 3.651, DE 6 DE janeiro DE 2026 Defere a Concessão do CEBAS do Associação de Amparo à Saúde de Pereira Barreto, com sede em Pereira Barreto (SP). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto no 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: ... | 1,145 | 231 | |
23491596 | 47322813 | DO1 | 2026-01-09T00:00:00 | Portaria | Ministério da Saúde/Secretaria de Atenção Especializada à Saúde | 00047:00037:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 6 | 64 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=09/01/2026&jornal=515&pagina=64 | Portaria SAES/MS No 3.648, DE 5 DE janeiro DE 2026 | Defere a Concessão do CEBAS da entidade PROSAM Associação Pró Saúde Mental, com sede em São Paulo (SP). | Portaria SAES/MS No 3.648, DE 5 DE janeiro DE 2026 Defere a Concessão do CEBAS da entidade PROSAM Associação Pró Saúde Mental, com sede em São Paulo (SP). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto no 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1o F... | 1,129 | 234 | |
23491597 | 47322804 | DO1 | 2026-01-09T00:00:00 | Portaria | Ministério da Saúde/Secretaria de Atenção Especializada à Saúde | 00047:00037:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 6 | 64 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=09/01/2026&jornal=515&pagina=64 | Portaria SAES/MS No 3.646, DE 2 DE janeiro DE 2026 | Defere a Renovação do CEBAS da Associação de Amparo ao Excepcional Ritinha Prates, com sede em Araçatuba (SP). | Portaria SAES/MS No 3.646, DE 2 DE janeiro DE 2026 Defere a Renovação do CEBAS da Associação de Amparo ao Excepcional Ritinha Prates, com sede em Araçatuba (SP). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto no 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art... | 1,053 | 213 | |
23491598 | 47322816 | DO1 | 2026-01-09T00:00:00 | Portaria | Ministério da Saúde/Secretaria de Atenção Especializada à Saúde | 00047:00037:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 6 | 64 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=09/01/2026&jornal=515&pagina=64 | Portaria SAES/MS No 3.645, DE 2 DE janeiro DE 2026 | Defere a Renovação do CEBAS da Santa Casa de Misericórdia de Sabará, com sede em Sabará (MG). | Portaria SAES/MS No 3.645, DE 2 DE janeiro DE 2026 Defere a Renovação do CEBAS da Santa Casa de Misericórdia de Sabará, com sede em Sabará (MG). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto no 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1o Fica deferid... | 1,020 | 207 | |
23491599 | 47322840 | DO1 | 2026-01-09T00:00:00 | Portaria | Ministério da Saúde/Secretaria de Atenção Especializada à Saúde | 00047:00037:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 6 | 64 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=09/01/2026&jornal=515&pagina=64 | Portaria SAES/MS No 3.644, DE 2 DE janeiro DE 2026 | Indefere a Renovação do CEBAS da Associação Beneficente Taylor Egídio, com sede em Jaguaquara (BA). | Portaria SAES/MS No 3.644, DE 2 DE janeiro DE 2026 Indefere a Renovação do CEBAS da Associação Beneficente Taylor Egídio, com sede em Jaguaquara (BA). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto no 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1o Fica i... | 1,025 | 195 | |
23491793 | 47323674 | DO1 | 2026-01-09T00:00:00 | Portaria | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos/Secretaria de Gestão e Inovação | 00029:00034:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 6 | 41 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=09/01/2026&jornal=515&pagina=41 | PORTARIA SEGES/MGI No 163, DE 7 DE JANEIRO DE 2026 | Altera a Portaria SEGES/MGI no 9.510, de 28 de outubro de 2025. | PORTARIA SEGES/MGI No 163, DE 7 DE JANEIRO DE 2026 Altera a Portaria SEGES/MGI no 9.510, de 28 de outubro de 2025. O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 16, inciso I, alínea "a", incisos VI e VII, alínea "... | 1,478 | 297 | |
23491856 | 47323971 | DO1 | 2026-01-09T00:00:00 | Portaria | Ministério de Minas e Energia/Gabinete do Ministro | 00035:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 6 | 53 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=09/01/2026&jornal=515&pagina=53 | PORTARIA MME No 891, DE 8 DE JANEIRO DE 2025 | Divulga, para Consulta Pública, a minuta do Plano Nacional de Mineração 2050 (PNM 2050), com vistas a colher subsídios e contribuições para o aprimoramento do instrumento | PORTARIA MME No 891, DE 8 DE JANEIRO DE 2025 Divulga, para Consulta Pública, a minuta do Plano Nacional de Mineração 2050 (PNM 2050), com vistas a colher subsídios e contribuições para o aprimoramento do instrumento O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, pará... | 1,557 | 321 | |
23491862 | 47324158 | DO1 | 2026-01-09T00:00:00 | Despacho | Ministério do Trabalho e Emprego/Secretaria de Relações do Trabalho/Departamento de Relações do Trabalho/Coordenação-Geral de Registro Sindical | 00048:00027:00001:01452:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00024:00000 | 6 | 71 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=09/01/2026&jornal=515&pagina=71 | Despachos de 7 de janeiro de 2026-CGRS | Despachos de 7 de janeiro de 2026-CGRS O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais e com fundamento na ANÁLISE TÉCNICA No 1554 (7540852), Resolve: a) INDEFERIR e ARQUIVAR a Impugnação no 19964.215028/2025-46 (7412043) interposta pelo STAP - Sindicato dos Trabalhadores n... | 7,866 | 1,425 | ||
23491962 | 47324539 | DO1 | 2026-01-09T00:00:00 | Retificação | Ministério dos Povos Indígenas/Fundação Nacional dos Povos Indígenas | 00043:00020:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00066:00000 | 6 | 62 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=09/01/2026&jornal=515&pagina=62 | RETIFICAÇÃO | RETIFICAÇÃO No Despacho Decisório n° 153/2025/PRES-FUNAI, publicado no DOU de 22 de dezembro de 2025, Seção 01, Página 351, Onde se lê: "[APROVAR as conclusões objeto do citado resumo para, afinal, reconhecer os estudos de identificação e delimitação da Terra Indígena Itãnury Pupykary (AM), de ocupação ... | 914 | 171 | ||
23491967 | 47324572 | DO1 | 2026-01-09T00:00:00 | Portaria | Ministério da Justiça e Segurança Pública/Gabinete do Ministro | 00033:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 6 | 44 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=09/01/2026&jornal=515&pagina=44 | PORTARIA MJSP No 1.129, DE 8 DE JANEIRO DE 2026 | Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Penal Nacional para treinamento e sobreaviso em Porto Velho, Estado de Rondônia. | PORTARIA MJSP No 1.129, DE 8 DE JANEIRO DE 2026 Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Penal Nacional para treinamento e sobreaviso em Porto Velho, Estado de Rondônia. O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 87... | 1,427 | 289 | |
23491992 | 47324440 | DO1 | 2026-01-09T00:00:00 | Portaria | Ministério da Educação/Fundação Universidade Federal de Sergipe | 00025:00160:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 6 | 33 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=09/01/2026&jornal=515&pagina=33 | PORTARIA No 8, DE 7 DE JANEIRO DE 2026 | PORTARIA No 8, DE 7 DE JANEIRO DE 2026 O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta do Processo de no. 23113.024177/2024-13; resolve: Art. 1o - Prorrogar, por 01 (um) ano, contado a partir de 21/02/2026... | 975 | 191 | ||
23491995 | 47324467 | DO1 | 2026-01-09T00:00:00 | Portaria | Ministério da Educação/Universidade Federal da Bahia/Reitoria/Pró-Reitoria de Desenvolvimento de Pessoas | 00025:00096:00001:00029:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 6 | 33 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=09/01/2026&jornal=515&pagina=33 | PORTARIA No 34, DE 8 DE JANEIRO DE 2026 | Prorrogação do Resultado Final do Concurso Público Para Carreira de Magistério Superior | PORTARIA No 34, DE 8 DE JANEIRO DE 2026 Prorrogação do Resultado Final do Concurso Público Para Carreira de Magistério Superior O PRÓ-REITOR DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições previstas na Portaria de Delegação de Competência no 50, de 11/02/2025, resolve: Prorrogar por 01 (um) ano, a p... | 903 | 157 | |
23492078 | 47324899 | DO1 | 2026-01-09T00:00:00 | Ato Declaratório | Ministério da Fazenda/Comissão de Valores Mobiliários/Superintendência-Geral/Superintendência de Supervisão de Investidores Institucionais/Gerência de Acompanhamento de Investidores Institucionais | 00028:00043:00019:00020:00003:00000:00000:00000:00000:00000:00007:00000 | 6 | 40 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=09/01/2026&jornal=515&pagina=40 | ATOS DECLARATÓRIOS CVM DE 8 DE JANEIRO DE 2026 | ATOS DECLARATÓRIOS CVM DE 8 DE JANEIRO DE 2026 No 24.640 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM no 24, de 5 de março de 2021, autoriza CAIO CESAR NEVES DA SILVA, CPF no ***.325.748-**, a prestar os serviços d... | 3,640 | 691 | ||
23492125 | 47325037 | DO1 | 2026-01-09T00:00:00 | Retificação | Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços/Instituto Nacional da Propriedade Industrial | 00019:00038:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00066:00000 | 6 | 32 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=09/01/2026&jornal=515&pagina=32 | RETIFICAÇÃO | RETIFICAÇÃO Na PORTARIA /INPI / No 43, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, Página 40, de 30 de dezembro de 2025 e no Boletim de Pessoal XXI, de 30 de dezembro de 2025, Onde se lê: "Art. 7o Para fins de Regimento Interno, estabelece-se a seguinte denominação da Função Co... | 783 | 140 | ||
23492128 | 47325043 | DO1 | 2026-01-09T00:00:00 | Portaria | Ministério da Previdência Social/Instituto Nacional do Seguro Social/Presidência | 00044:00020:00002:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00024:00001 | 6 | 62 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=09/01/2026&jornal=515&pagina=62 | PORTARIA PRES/INSS No 1.916, DE 8 DE JANEIRO DE 2026 | Realoca funções comissionadas executivas. | PORTARIA PRES/INSS No 1.916, DE 8 DE JANEIRO DE 2026 Realoca funções comissionadas executivas. O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto no 10.995, de 14 de março de 2022, e tendo em vista a delegação de competência constante no art. 13 do Decre... | 2,357 | 492 | |
23492142 | 47325242 | DO1 | 2026-01-09T00:00:00 | Resolução | Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação/Secretaria de Ciência e Tecnologia para Transformação Digital/Comitê da Área de Tecnologia da Informação | 00013:00052:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00064:00000 | 6 | 15 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=09/01/2026&jornal=515&pagina=15 | RESOLUÇÃO CATI No 1, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 | Credenciamento da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, unidade Departamento de Engenharia de Computação e Automação - DCA como instituição habilitada à execução de atividades de pesquisa e desenvolvimento, para os fins previstos no § 1o do art. 11 da Lei no 8.248, de 23 de outubro de 1991 e suas altera... | RESOLUÇÃO CATI No 1, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 Credenciamento da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, unidade Departamento de Engenharia de Computação e Automação - DCA como instituição habilitada à execução de atividades de pesquisa e desenvolvimento, para os fins previstos no § 1o do art. 11 da Lei n... | 1,995 | 371 | |
23492143 | 47325245 | DO1 | 2026-01-09T00:00:00 | Resolução | Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação/Secretaria de Ciência e Tecnologia para Transformação Digital/Comitê da Área de Tecnologia da Informação | 00013:00052:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00064:00000 | 6 | 15 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=09/01/2026&jornal=515&pagina=15 | RESOLUÇÃO CATI No 2, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 | Credenciamento do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-riograndense, unidade Campus Charqueadas como instituição habilitada à execução de atividades de pesquisa e desenvolvimento, para os fins previstos no § 1o do art. 11 da Lei no 8.248, de 23 de outubro de 1991 e suas alterações. | RESOLUÇÃO CATI No 2, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 Credenciamento do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-riograndense, unidade Campus Charqueadas como instituição habilitada à execução de atividades de pesquisa e desenvolvimento, para os fins previstos no § 1o do art. 11 da Lei no 8.248, de 23 d... | 1,964 | 361 | |
23492144 | 47325239 | DO1 | 2026-01-09T00:00:00 | Resolução | Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação/Secretaria de Ciência e Tecnologia para Transformação Digital/Comitê da Área de Tecnologia da Informação | 00013:00052:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00064:00000 | 6 | 15 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=09/01/2026&jornal=515&pagina=15 | RESOLUÇÃO CATI No 3, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 | Credenciamento do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza, unidade Curso de Tecnologia em Análise e Desenvolvimento de Sistemas da Faculdade de Tecnologia de Ferraz de Vasconcelos como instituição habilitada à execução de atividades de pesquisa e desenvolvimento, para os fins previstos no § 1o do a... | RESOLUÇÃO CATI No 3, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 Credenciamento do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza, unidade Curso de Tecnologia em Análise e Desenvolvimento de Sistemas da Faculdade de Tecnologia de Ferraz de Vasconcelos como instituição habilitada à execução de atividades de pesquisa e desen... | 2,120 | 389 | |
23492328 | 47325653 | DO1 | 2026-01-09T00:00:00 | Autorização | Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis/Superintendência de Distribuição e Logística | 00035:00045:00048:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00012:00000 | 6 | 59 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=09/01/2026&jornal=515&pagina=59 | AUTORIZAÇÃO SDL-ANP No 15, DE 8 DE JANEIRO DE 2026 | AUTORIZAÇÃO SDL-ANP No 15, DE 8 DE JANEIRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP no 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei ... | 817 | 165 | ||
23492361 | 47325782 | DO1 | 2026-01-09T00:00:00 | Decisão | Ministério dos Transportes/Agência Nacional de Transportes Terrestres/Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas | 00050:00019:00053:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00018:00001 | 6 | 72 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=09/01/2026&jornal=515&pagina=72 | DECISÃO SUROC No 9, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 | DECISÃO SUROC No 9, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO E MULTIMODAL DE CARGAS da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com a Resolução no 5.818, de 03 de maio de 2018, e nos termos do que consta no processo no 5... | 758 | 146 | ||
23492362 | 47325779 | DO1 | 2026-01-09T00:00:00 | Decisão | Ministério dos Transportes/Agência Nacional de Transportes Terrestres/Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas | 00050:00019:00053:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00018:00002 | 6 | 72 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=09/01/2026&jornal=515&pagina=72 | DECISÃO SUROC No 12, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 | DECISÃO SUROC No 12, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO E MULTIMODAL DE CARGAS da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com a Resolução no 5.818, de 03 de maio de 2018, e nos termos do que consta no processo no ... | 760 | 143 | ||
23492397 | 47325983 | DO1 | 2026-01-09T00:00:00 | Portaria Conjunta | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos/Secretaria de Relações de Trabalho | 00029:00039:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00055:00000 | 6 | 41 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=09/01/2026&jornal=515&pagina=41 | Portaria Conjunta SGP/MGI-SRT/MGI-SOF/MPO No 155, DE 7 DE janeiro DE 2026 | Estabelece regras para o pagamento de despesas de exercícios anteriores relativas a pessoal, decorrente de decisão administrativa ou judicial, pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - Sipec. | Portaria Conjunta SGP/MGI-SRT/MGI-SOF/MPO No 155, DE 7 DE janeiro DE 2026 Estabelece regras para o pagamento de despesas de exercícios anteriores relativas a pessoal, decorrente de decisão administrativa ou judicial, pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - Sipec... | 26,532 | 4,804 | |
23492399 | 47326019 | DO1 | 2026-01-09T00:00:00 | Ato Declaratório | Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Secretaria-Adjunta/Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 1ª Região Fiscal | 00028:00034:00435:00093:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00007:00000 | 6 | 37 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=09/01/2026&jornal=515&pagina=37 | ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRRF01 No 1, DE 7 DE JANEIRO DE 2026 | Alfandega o Porto Seco de Cuiabá/MT, administrado pela empresa Transmino Transportes Ltda, nos termos e condições normativos vigentes. | ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRRF01 No 1, DE 7 DE JANEIRO DE 2026 Alfandega o Porto Seco de Cuiabá/MT, administrado pela empresa Transmino Transportes Ltda, nos termos e condições normativos vigentes. O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 1a REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi dada pelo inc... | 2,750 | 490 | |
23492400 | 47326013 | DO1 | 2026-01-09T00:00:00 | Ato Declaratório | Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Secretaria-Adjunta/Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 8ª Região Fiscal/Delegacia da Receita Federal do Brasil em Sorocaba | 00028:00034:00435:00100:00025:00000:00000:00000:00000:00000:00007:00000 | 6 | 38 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=09/01/2026&jornal=515&pagina=38 | ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO EQBEN/DELEBEN/SRRF08a/RFB No 21, DE 8 DE janeiro DE 2026 | Concede habilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura (Reidi) à pessoa jurídica que menciona. | ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO EQBEN/DELEBEN/SRRF08a/RFB No 21, DE 8 DE janeiro DE 2026 Concede habilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura (Reidi) à pessoa jurídica que menciona. O AUDITOR-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL signatário, no uso das atribuições que lhe conf... | 2,268 | 444 | |
23492401 | 47326022 | DO1 | 2026-01-09T00:00:00 | Ato Declaratório | Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Secretaria-Adjunta/Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 8ª Região Fiscal/Delegacia da Receita Federal do Brasil em Sorocaba | 00028:00034:00435:00100:00025:00000:00000:00000:00000:00000:00007:00000 | 6 | 38 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=09/01/2026&jornal=515&pagina=38 | ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/SOR no 22, DE 8 DE JANEIRO DE 2026 | Concede cancelamento da habilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI) à pessoa jurídica que menciona. | ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/SOR no 22, DE 8 DE JANEIRO DE 2026 Concede cancelamento da habilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI) à pessoa jurídica que menciona. O AUDITOR-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL signatário, no uso das atribuições que lhe confere... | 2,481 | 483 | |
23492402 | 47326010 | DO1 | 2026-01-09T00:00:00 | Ato Declaratório | Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Secretaria-Adjunta/Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 8ª Região Fiscal/Delegacia da Receita Federal do Brasil em Sorocaba | 00028:00034:00435:00100:00025:00000:00000:00000:00000:00000:00007:00000 | 6 | 39 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=09/01/2026&jornal=515&pagina=39 | ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/SOR no 23, DE 8 DE JANEIRO DE 2026 | Concede cancelamento da habilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI) à pessoa jurídica que menciona. | ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/SOR no 23, DE 8 DE JANEIRO DE 2026 Concede cancelamento da habilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI) à pessoa jurídica que menciona. O AUDITOR-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL signatário, no uso das atribuições que lhe confere... | 2,540 | 497 | |
23492403 | 47326001 | DO1 | 2026-01-09T00:00:00 | Ato Declaratório | Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Secretaria-Adjunta/Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 9ª Região Fiscal/Alfândega da Receita Federal do Brasil em Curitiba/Seção de Controle de Intervenientes, Carga e Trânsito Aduaneiro | 00028:00034:00435:00101:00023:00043:00000:00000:00000:00000:00007:00000 | 6 | 39 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=09/01/2026&jornal=515&pagina=39 | ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/CTA No 3, DE 7 DE JANEIRO DE 2026 | Inclusão no Registro de Despachante Aduaneiro | ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/CTA No 3, DE 7 DE JANEIRO DE 2026 Inclusão no Registro de Despachante Aduaneiro O CHEFE SUBSTITUTO DA SEÇÃO DE CONTROLE DE INTERVENIENTES, CARGA E TRÂNSITO ADUANEIRO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CURITIBA - SACIT/ALF/CURITIBA, no uso da atribuição que lhe confere o ... | 1,512 | 284 | |
23492513 | 47326322 | DO1 | 2026-01-09T00:00:00 | Portaria | Ministério da Defesa/Comando da Aeronáutica/Gabinete do Comandante/Assessoria de Logística, Patrimônio e Finanças | 00016:00010:00001:00004:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 6 | 28 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=09/01/2026&jornal=515&pagina=28 | PORTARIA GABAER/GC4 No 1.117, DE 7 DE JANEIRO DE 2026 | Autoriza a Reversão de Imóvel da União, administrado pelo Comando da Aeronáutica, localizado no Município de Belém/PA, à Secretaria do Patrimônio da União, e dá outras providências. | PORTARIA GABAER/GC4 No 1.117, DE 7 DE JANEIRO DE 2026 Autoriza a Reversão de Imóvel da União, administrado pelo Comando da Aeronáutica, localizado no Município de Belém/PA, à Secretaria do Patrimônio da União, e dá outras providências. O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de conformidade com o previsto no art. 77 d... | 1,299 | 250 | |
23492543 | 47329536 | DO1 | 2026-01-09T00:00:00 | Decisão | Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Federal de Corretores de Imóveis | 00071:00035:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00018:00000 | 6 | 76 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=09/01/2026&jornal=515&pagina=76 | DECISÕES DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025 | 1a CÂMARA RECURSAL (Mandato 2025 - Gestão 2025/2027) DECISÕES DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025 5a SESSÃO DE JULGAMENTO DE PROCESSOS RELATOR: Conselheiro ROBERTO NICASTRO CAPUANO/SP 1- Processo-COFECI no 087/2025. Recte e Recdo: CRECI 11a Região/SC "ex officio". Repda: ALINE CRISTINA DOS SANTOS SOUZA - CRECI 38980. DECISA... | 54,599 | 10,061 | ||
23492563 | 47329584 | DO1 | 2026-01-09T00:00:00 | Decisão | Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Federal de Corretores de Imóveis | 00071:00035:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00018:00000 | 6 | 83 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=09/01/2026&jornal=515&pagina=83 | DECISÕES DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025 | 3a CÂMARA RECURSAL (Mandato 2025 - Gestão 2025/2027) DECISÕES DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025 5a SESSÃO DE JULGAMENTO DE PROCESSOS RELATORA: Conselheira ANDREA DO CARMO ALVES/MG 1 - Processo-COFECI no 1061/2024.Recte e Recdo: CRECI 2a Região/SP "voluntário." Repdo: NELSON CARDOSO DOS SANTOS FILHO - CRECI 47.002. DECISA... | 47,451 | 8,494 | ||
23492568 | 47329268 | DO1 | 2026-01-09T00:00:00 | Decisão | Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Federal de Corretores de Imóveis | 00071:00035:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00018:00000 | 6 | 80 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=09/01/2026&jornal=515&pagina=80 | DECISÕES DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025 | 2a CÂMARA RECURSAL (Mandato 2025 - Gestão 2025/2027) DECISÕES DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025 5a SESSÃO DE JULGAMENTO DE PROCESSOS RELATOR: Conselheiro EDUARDO COELHO SEIXO DE BRITTO/GO. 1 - Processo-COFECI no 3997/2022. Recte e Recdo: CRECI 2a Região/SP "ex officio". Repdo: EMERSON JOSÉ SAPUCAHY DE ALMEIDA - CRECI 156... | 44,951 | 7,939 | ||
23492596 | 47326751 | DO1 | 2026-01-09T00:00:00 | Despacho | Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Energia Elétrica/Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração e do Mercado de Energia Elétrica | 00035:00043:00054:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00024:00000 | 6 | 55 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=09/01/2026&jornal=515&pagina=55 | DESPACHO No 38, DE 7 DE JANEIRO DE 2026 | DESPACHO No 38, DE 7 DE JANEIRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E DO MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, no uso das atribuições conferidas pelo art. 1o, inciso XXI, da Portaria ANEEL no 6.824, de 4 de maio de 2023, considerando o ... | 1,333 | 266 | ||
23492611 | 47329554 | DO1 | 2026-01-09T00:00:00 | Decisão | Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Federal de Corretores de Imóveis | 00071:00035:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00018:00000 | 6 | 85 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=09/01/2026&jornal=515&pagina=85 | DECISÕES DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025 | 4a CÂMARA RECURSAL (Mandato 2025 - Gestão 2025/2027) DECISÕES DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025 5a SESSÃO DE JULGAMENTO DE PROCESSOS RELATOR: Conselheiro JOÃO EDUARDO LEAL CORRÊA/RJ. 1 - Processo-COFECI no 4032/2023. Recte e Recdo: CRECI 9a Região/BA "ex officio". Repdo: VINÍCIUS DA ROCHA VIEGAS - CRECI 26.888. DECISÃ... | 47,374 | 8,620 | ||
23492637 | 47334158 | DO1 | 2026-01-09T00:00:00 | Resolução | Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro | 00071:00386:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00064:00000 | 6 | 94 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=09/01/2026&jornal=515&pagina=94 | RESOLUÇÃO CREMERJ No 363, de 12 de dezembro de 2025 | Aprova o Regimento Interno do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro (Cremerj) | RESOLUÇÃO CREMERJ No 363, de 12 de dezembro de 2025 Aprova o Regimento Interno do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro (Cremerj) O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das suas atribuições, conferidas pela Lei no 3.268, de 30 de setembro de 1957, regulamentada pelo ... | 26,450 | 4,415 | |
23492644 | 47329605 | DO1 | 2026-01-09T00:00:00 | Decisão | Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Federal de Corretores de Imóveis | 00071:00035:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00018:00000 | 6 | 88 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=09/01/2026&jornal=515&pagina=88 | DECISÕES DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025 | 5a CÂMARA RECURSAL (Mandato 2025 - Gestão 2025/2027) DECISÕES DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025 5a SESSÃO DE JULGAMENTO DE PROCESSOS RELATOR: Conselheiro LUIGI ANTÔNIO GERACE/RS. 1 - Processo-COFECI no 1741/2023. Recte e Recdo: CRECI 2a Região/SP "ex officio". Repda: CAMILA SOBREIRA FAUSTINO - CRECI 169.303. DECISÃO: Ne... | 47,450 | 8,499 | ||
23493096 | 47327702 | DO1 | 2026-01-09T00:00:00 | Alvará | Ministério da Justiça e Segurança Pública/Polícia Federal/Diretoria de Polícia Administrativa/Coordenação-Geral de Controle de Serviços e Produtos | 00033:00045:00057:00003:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00004:00000 | 6 | 46 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=09/01/2026&jornal=515&pagina=46 | ALVARÁ No 77, DE 8 DE JANEIRO DE 2026 | ALVARÁ No 77, DE 8 DE JANEIRO DE 2026 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 40 da Lei 14.967/24, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo no 2025/94982 - DELESP... | 3,507 | 682 | ||
23493184 | 47328044 | DO1 | 2026-01-09T00:00:00 | Deliberação | Ministério da Justiça e Segurança Pública/Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis | 00033:00007:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00022:00000 | 6 | 44 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=09/01/2026&jornal=515&pagina=44 | DELIBERAÇÃO No 1.236, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 | DELIBERAÇÃO No 1.236, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 Os membros da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis - Conportos, presentes à 202a Reunião Ordinária, realizada em 18 de dezembro de 2025, no exercício de suas atribuições, após a análise dos registros e dos mecanismos... | 3,511 | 722 | ||
23493186 | 47328038 | DO1 | 2026-01-09T00:00:00 | Portaria | Ministério da Justiça e Segurança Pública/Secretaria Nacional de Justiça/Departamento de Migrações/Coordenação-Geral de Política Migratória/Coordenação de Processos Migratórios/Divisão de Naturalização, Nacionalidade e Apatridia | 00033:00052:00005:00003:00002:00000:00000:00000:00000:00000:00010:00000 | 6 | 53 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=09/01/2026&jornal=515&pagina=53 | PORTARIA, No 6.063, DE 7 DE JANEIRO DE 2026 | PORTARIA, No 6.063, DE 7 DE JANEIRO DE 2026 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS SUBSTITUTA, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, em cumprimento à determinação judicial do MM. Juiz Federal do Núcleo 4.0... | 2,321 | 428 | ||
23493187 | 47328538 | DO1 | 2026-01-09T00:00:00 | Despacho | Ministério da Justiça e Segurança Pública/Secretaria Nacional de Justiça/Departamento de Migrações/Coordenação-Geral de Política Migratória/Coordenação de Processos Migratórios/Divisão de Naturalização, Nacionalidade e Apatridia | 00033:00052:00005:00003:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00010:00000 | 6 | 49 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=09/01/2026&jornal=515&pagina=49 | DESPACHOS DE 8 DE JANEIRO DE 2026 | DESPACHOS DE 8 DE JANEIRO DE 2026 Código: 718.991 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se no 235881.0607836/2025. Interessado: ALBERTO ESTEBAN FLORIO. No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novem... | 50,632 | 9,425 | ||
23493204 | 47329045 | DO1 | 2026-01-09T00:00:00 | Deliberação | Ministério da Justiça e Segurança Pública/Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis | 00033:00007:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00022:00000 | 6 | 44 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=09/01/2026&jornal=515&pagina=44 | DELIBERAÇÃO No 1.237, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 | DELIBERAÇÃO No 1.237, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 Os Membros da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis (Conportos), presentes na 202a Reunião Ordinária, ocorrida em 18 (dezoito) de dezembro de 2025, após apreciação do Processo SEI/MJSP No 08020.006064/2018-25, no qual co... | 1,610 | 305 | ||
23493235 | 47329587 | DO1 | 2026-01-09T00:00:00 | Deliberação | Ministério da Justiça e Segurança Pública/Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis | 00033:00007:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00022:00000 | 6 | 44 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=09/01/2026&jornal=515&pagina=44 | DELIBERAÇÃO No 1.238, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 | DELIBERAÇÃO No 1.238, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 Os Membros da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis (Conportos), presentes na 202a Reunião Ordinária, ocorrida em 18 (dezoito) de dezembro de 2025, após apreciação do Processo SEI/MJSP No 08020.005873/2022-04, no qual co... | 2,547 | 488 | ||
23493244 | 47329670 | DO1 | 2026-01-09T00:00:00 | Deliberação | Ministério da Justiça e Segurança Pública/Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis | 00033:00007:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00022:00000 | 6 | 45 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=09/01/2026&jornal=515&pagina=45 | DELIBERAÇÃO No 1.239, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 | DELIBERAÇÃO No 1.239, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 Os Membros da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis (Conportos), presentes na 202a Reunião Ordinária, ocorrida em 18 (dezoito) de dezembro de 2025, após apreciação do Processo SEI/MJSP No 08020.007761/2018-01, no qual co... | 1,568 | 301 | ||
23493272 | 47329850 | DO1 | 2026-01-09T00:00:00 | Deliberação | Ministério da Justiça e Segurança Pública/Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis | 00033:00007:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00022:00000 | 6 | 45 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=09/01/2026&jornal=515&pagina=45 | DELIBERAÇÃO No 1.241, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 | DELIBERAÇÃO No 1.241, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 Os Membros da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis (Conportos), presentes na 202a Reunião Ordinária, ocorrida em 18 (dezoito) de dezembro de 2025, após apreciação do Processo SEI/MJSP No 08020.006066/2018-14, no qual co... | 2,412 | 460 | ||
23493283 | 47330061 | DO1 | 2026-01-09T00:00:00 | Portaria | Ministério Público da União/Ministério Público do Distrito Federal e Territórios/Procuradoria-Geral de Justiça/Coordenadorias das Promotorias de Justiça | 00066:00007:00002:00014:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 6 | 74 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=09/01/2026&jornal=515&pagina=74 | PORTARIA No 1.010, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025 | ICP no 08192.083143/2025-15 | 4o Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor PORTARIA No 1.010, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025 ICP no 08192.083143/2025-15 O MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, por sua Quarta Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, no exercício de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO que compete ao Mi... | 2,238 | 386 | |
23493311 | 47329709 | DO1 | 2026-01-09T00:00:00 | Deliberação | Ministério da Justiça e Segurança Pública/Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis | 00033:00007:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00022:00000 | 6 | 45 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=09/01/2026&jornal=515&pagina=45 | DELIBERAÇÃO No 1.240, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 | DELIBERAÇÃO No 1.240, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 Os Membros da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis (Conportos), presentes na 202a Reunião Ordinária, ocorrida em 18 (dezoito) de dezembro de 2025, após apreciação do Processo SEI/MJSP No 08020.004617/2018-13, no qual co... | 2,461 | 472 | ||
23493316 | 47330000 | DO1 | 2026-01-09T00:00:00 | Deliberação | Ministério da Justiça e Segurança Pública/Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis | 00033:00007:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00022:00000 | 6 | 45 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=09/01/2026&jornal=515&pagina=45 | DELIBERAÇÃO No 1.243, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 | DELIBERAÇÃO No 1.243, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 Os Membros da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis - CONPORTOS, presentes na 202a Reunião Ordinária, realizada em 18 dias do mês de dezembro do ano de 2025, após reanalisar os procedimentos para a emissão de Declaraçã... | 4,206 | 812 | ||
23493317 | 47330039 | DO1 | 2026-01-09T00:00:00 | Ato | Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional/Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico/Diretoria Colegiada/Área de Regulação de Usos/Superintendência de Regulação de Usos de Recursos Hídricos | 00032:00033:00003:00001:00015:00000:00000:00000:00000:00000:00006:00000 | 6 | 44 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=09/01/2026&jornal=515&pagina=44 | ATO No 9, DE 8 DE JANEIRO DE 2026 | ATO No 9, DE 8 DE JANEIRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, torna público que, no exercício da competência delegada pelo art. 2o da Resolução ANA no 198, de 26/6/2024, nos termos do art. 12, V, da Lei no 9.984, de 17/7/... | 655 | 141 | ||
23493330 | 47329943 | DO1 | 2026-01-09T00:00:00 | Deliberação | Ministério da Justiça e Segurança Pública/Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis | 00033:00007:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00022:00000 | 6 | 45 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=09/01/2026&jornal=515&pagina=45 | DELIBERAÇÃO No 1.242, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 | DELIBERAÇÃO No 1.242, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 Os Membros da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis (Conportos), presentes na 202a Reunião Ordinária, ocorrida em 18 (dezoito) de dezembro de 2025, após apreciação do Processo SEI/MJSP No 08020.006747/2018-82, no qual co... | 1,523 | 288 | ||
23493337 | 47330036 | DO1 | 2026-01-09T00:00:00 | Deliberação | Ministério da Justiça e Segurança Pública/Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis | 00033:00007:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00022:00000 | 6 | 46 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=09/01/2026&jornal=515&pagina=46 | DELIBERAÇÃO No 1.244, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 | DELIBERAÇÃO No 1.244, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 Os Membros da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis (Conportos), presentes na 202a Reunião Ordinária, ocorrida em 18 (dezoito) de dezembro de 2025, após apreciação do Processo SEI/MJSP No /2013-51, no qual consta o Despa... | 1,494 | 288 | ||
23493368 | 47330128 | DO1 | 2026-01-09T00:00:00 | Portaria | Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional/Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil | 00032:00031:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 6 | 43 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=09/01/2026&jornal=515&pagina=43 | PORTARIA No 9, DE 2 DE JANEIRO DE 2026 | PORTARIA No 9, DE 2 DE JANEIRO DE 2026 A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, neste ato representado pelo SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, nomeado pela Portaria n.o 190, de 1o de janeiro de 2023, publicada no DOU., de 2 de janeiro de 2023, Seção 2, Ed... | 1,239 | 265 | ||
23493369 | 47330131 | DO1 | 2026-01-09T00:00:00 | Portaria | Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional/Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil | 00032:00031:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 6 | 43 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=09/01/2026&jornal=515&pagina=43 | PORTARIA No 11, DE 2 DE JANEIRO DE 2026 | PORTARIA No 11, DE 2 DE JANEIRO DE 2026 A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, neste ato representado pelo SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, nomeado pela Portaria n.o 190, de 1o de janeiro de 2023, publicada no DOU., de 2 de janeiro de 2023, Seção 2, E... | 1,242 | 265 | ||
23493370 | 47330134 | DO1 | 2026-01-09T00:00:00 | Portaria | Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional/Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil | 00032:00031:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 6 | 43 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=09/01/2026&jornal=515&pagina=43 | PORTARIA No 22, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 | Altera o artigo 1o da Portaria n. 3286, de 23 de outubro de 2023, que autorizou o empenho e a transferência de recursos ao Município de Andaraí-BA, para execução de ações de Proteção e Defesa Civil. | PORTARIA No 22, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 Altera o artigo 1o da Portaria n. 3286, de 23 de outubro de 2023, que autorizou o empenho e a transferência de recursos ao Município de Andaraí-BA, para execução de ações de Proteção e Defesa Civil. A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVI... | 1,565 | 336 | |
23493383 | 47330738 | DO1 | 2026-01-09T00:00:00 | Despacho | Ministério das Comunicações/Agência Nacional de Telecomunicações/Superintendência de Fiscalização/Gerência Regional nos Estados do Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima | 00014:00019:00014:00162:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00024:00002 | 6 | 16 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=09/01/2026&jornal=515&pagina=16 | DESPACHO DECISÓRIO No46/2025/GR11AF/GR11/SFI | DESPACHO DECISÓRIO No46/2025/GR11AF/GR11/SFI O GERENTE REGIONAL NOS ESTADOS DO AMAZONAS, ACRE, RONDÔNIA E RORAIMA, da AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 195 do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução no 612, de 29 de abril de 2013, e no ... | 3,142 | 616 | ||
23493384 | 47330742 | DO1 | 2026-01-09T00:00:00 | Despacho | Ministério das Comunicações/Agência Nacional de Telecomunicações/Superintendência de Fiscalização/Gerência Regional nos Estados do Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima | 00014:00019:00014:00162:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00024:00001 | 6 | 16 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=09/01/2026&jornal=515&pagina=16 | DESPACHO DECISÓRIO No45/2025/GR11AF/GR11/SFI | DESPACHO DECISÓRIO No45/2025/GR11AF/GR11/SFI O GERENTE REGIONAL NOS ESTADOS DO AMAZONAS, ACRE, RONDÔNIA E RORAIMA, da AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 195 do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução no 612, de 29 de abril de 2013, e no ... | 3,109 | 613 | ||
23493409 | 47330275 | DO1 | 2026-01-09T00:00:00 | Portaria | Ministério da Cultura/Fundação Biblioteca Nacional | 00015:00029:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 6 | 26 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=09/01/2026&jornal=515&pagina=26 | PORTARIA FBN No 3, DE 7 DE JANEIRO DE 2026 | PORTARIA FBN No 3, DE 7 DE JANEIRO DE 2026 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso VIII do Art.14, do Anexo I, do Decreto no 11.233, de 10 de outubro de 2022, e, tendo em vista as diretrizes constantes na Lei no 14.540, de 03 de abril de 2023, o disposto no Decr... | 26,072 | 4,728 | ||
23493421 | 47330418 | DO1 | 2026-01-09T00:00:00 | Autorização | Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis/Superintendência de Infraestrutura e Movimentação | 00035:00045:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00012:00000 | 6 | 59 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=09/01/2026&jornal=515&pagina=59 | AUTORIZAÇÃO SIM-ANP No 17, DE 8 DE JANEIRO DE 2025 | AUTORIZAÇÃO SIM-ANP No 17, DE 8 DE JANEIRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP no 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o que consta do proces... | 1,077 | 218 | ||
23493422 | 47330412 | DO1 | 2026-01-09T00:00:00 | Autorização | Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis/Superintendência de Infraestrutura e Movimentação | 00035:00045:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00012:00000 | 6 | 59 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=09/01/2026&jornal=515&pagina=59 | AUTORIZAÇÃO SIM-ANP No 18, DE 8 DE JANEIRO DE 2026 | AUTORIZAÇÃO SIM-ANP No 18, DE 8 DE JANEIRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP no 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o que consta do proces... | 1,027 | 204 | ||
23493425 | 47330406 | DO1 | 2026-01-09T00:00:00 | Despacho | Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis/Superintendência de Distribuição e Logística | 00035:00045:00048:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00024:00000 | 6 | 60 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=09/01/2026&jornal=515&pagina=60 | DESPACHO SDL-ANP No 37, DE 8 DE JANEIRO DE 2026 | DESPACHO SDL-ANP No 37, DE 8 DE JANEIRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP no 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP no 948 de ... | 833 | 161 | ||
23493461 | 47330984 | DO1 | 2026-01-09T00:00:00 | Portaria | Ministério da Cultura/Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional/Departamento de Ações Estratégicas e Intersetoriais/Centro Nacional de Arqueologia | 00015:00028:00014:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 6 | 25 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=09/01/2026&jornal=515&pagina=25 | PORTARIA No 2, DE 8 DE JANEIRO DE 2026 | PORTARIA No 2, DE 8 DE JANEIRO DE 2026 A DIRETORA DO CENTRO NACIONAL DE ARQUEOLOGIA DO DEPARTAMENTO DE AÇÕES ESTRATÉGICAS E INTERSETORIAIS do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN, no uso da atribuição que lhe foi conferida pela Portaria de Pessoal MIN Co 581, de 19/08/2025,e de acordo ... | 16,130 | 2,701 | ||
23493464 | 47330967 | DO1 | 2026-01-09T00:00:00 | Portaria | Tribunal de Contas da União/Gabinete do Presidente | 00067:00005:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00001 | 6 | 74 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=09/01/2026&jornal=515&pagina=74 | PORTARIA-TCU No 2, DE 8 DE JANEIRO DE 2026 | Dispõe sobre o requerimento e a emissão de certidões relativas ao controle externo a cargo do Tribunal de Contas da União. | PORTARIA-TCU No 2, DE 8 DE JANEIRO DE 2026 Dispõe sobre o requerimento e a emissão de certidões relativas ao controle externo a cargo do Tribunal de Contas da União. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), no uso de suas competências legais e regimentais, considerando a necessidade de conferir publicid... | 10,451 | 1,923 | |
23493468 | 47330791 | DO1 | 2026-01-09T00:00:00 | Portaria | Ministério da Educação/Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior/Gabinete | 00025:00139:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 6 | 33 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=09/01/2026&jornal=515&pagina=33 | PORTARIA CAPES No 6, DE 8 DE JANEIRO DE 2026 | Dispõe sobre a permuta de Cargo Comissionado Executivo - CCE por Função Comissionada Executiva - FCE, no âmbito da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES | PORTARIA CAPES No 6, DE 8 DE JANEIRO DE 2026 Dispõe sobre a permuta de Cargo Comissionado Executivo - CCE por Função Comissionada Executiva - FCE, no âmbito da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES O PRESIDENTE SUBSTITUTO DA COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SU... | 1,265 | 250 | |
23493488 | 47330908 | DO1 | 2026-01-09T00:00:00 | Despacho | Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Energia Elétrica/Superintendência de Fiscalização Técnica dos Serviços de Energia Elétrica/Gerência de Fiscalização da Geração | 00035:00043:00040:00005:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00024:00000 | 6 | 55 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=09/01/2026&jornal=515&pagina=55 | DESPACHO No 43, DE 8 DE JANEIRO DE 2026 | DESPACHO No 43, DE 8 DE JANEIRO DE 2026 O GERENTE SUBSTITUTO DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3o da Portaria no 6.836, de 21 de junho de 2023, e considerando o que const... | 907 | 186 | ||
23493577 | 47331636 | DO1 | 2026-01-09T00:00:00 | Despacho | Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Energia Elétrica/Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica | 00035:00043:00056:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00024:00000 | 6 | 55 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=09/01/2026&jornal=515&pagina=55 | DESPACHO No 41, DE 8 DE JANEIRO DE 2026 | DESPACHO No 41, DE 8 DE JANEIRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais delegadas pelo inciso I da Portaria no 6.823, de 4 maio de 2023, tendo em vist... | 725 | 139 | ||
23493578 | 47331633 | DO1 | 2026-01-09T00:00:00 | Despacho | Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Energia Elétrica/Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica | 00035:00043:00056:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00024:00000 | 6 | 55 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=09/01/2026&jornal=515&pagina=55 | DESPACHO No 42, DE 8 DE JANEIRO DE 2026 | DESPACHO No 42, DE 8 DE JANEIRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais delegadas pelo inciso I da Portaria no 6.823, de 4 maio de 2023, tendo em vist... | 731 | 147 | ||
23493652 | 47331906 | DO1 | 2026-01-09T00:00:00 | Resolução | Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/4ª Diretoria/Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária | 00047:00048:00016:00006:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00064:30083 | 6 | 66 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=09/01/2026&jornal=515&pagina=66 | RESOLUÇÃO-RE No 83, DE 8 DE JANEIRO DE 2026 | RESOLUÇÃO-RE No 83, DE 8 DE JANEIRO DE 2026 O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1o do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC no 585, de ... | 2,196 | 409 | ||
23493687 | 47332780 | DO1 | 2026-01-09T00:00:00 | Despacho | Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro | 00047:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00024:00005 | 6 | 63 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=09/01/2026&jornal=515&pagina=63 | DESPACHO GM/MS No 3, DE 8 DE JANEIRO DE 2026 | DESPACHO GM/MS No 3, DE 8 DE JANEIRO DE 2026 Processo no 25000.091688/2023-54 Interessado: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CAJOBI/SP, CNPJ no 65.712.689/0001-22 Assunto: Recurso administrativo hierárquico interposto em face de decisão que manteve o indeferimento de Entidade Beneficente de Assistência Social em Saúde... | 924 | 168 | ||
23493706 | 47332097 | DO1 | 2026-01-09T00:00:00 | Portaria | Ministério das Comunicações/Gabinete do Ministro | 00014:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 6 | 15 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=09/01/2026&jornal=515&pagina=15 | PORTARIA MCOM No 21.062, DE 2 DE JANEIRO DE 2026 | PORTARIA MCOM No 21.062, DE 2 DE JANEIRO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição Federal, com base no Decreto no 5.820, de 29 de junho de 2006, e tendo em vista o disposto no Processo no 53115.029843/2023-... | 2,860 | 568 | ||
23493724 | 47332733 | DO1 | 2026-01-09T00:00:00 | Despacho | Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro | 00047:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00024:00006 | 6 | 63 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=09/01/2026&jornal=515&pagina=63 | DESPACHO GM/MS No 4, DE 8 DE JANEIRO DE 2026 | DESPACHO GM/MS No 4, DE 8 DE JANEIRO DE 2026 Processo no 25000.083977/2024-61 Interessado: FUNDAÇÃO PRÓ-HANSEN/PR, CNPJ no 81.916.264/0001-91. Assunto: Recurso administrativo hierárquico interposto em face de decisão que manteve o indeferimento de Entidade Beneficente de Assistência Social em Saúde (CEBAS). Deci... | 900 | 165 | ||
23493746 | 47332540 | DO1 | 2026-01-09T00:00:00 | Ato Declaratório | Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Secretaria-Adjunta/Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 9ª Região Fiscal/Alfândega da Receita Federal do Brasil em Curitiba/Seção de Controle de Intervenientes, Carga e Trânsito Aduaneiro | 00028:00034:00435:00101:00023:00043:00000:00000:00000:00000:00007:00000 | 6 | 39 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=09/01/2026&jornal=515&pagina=39 | ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/CTA No 4, DE 8 DE JANEIRO DE 2026 | Cancelamento do Registro de Despachante Aduaneiro | ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/CTA No 4, DE 8 DE JANEIRO DE 2026 Cancelamento do Registro de Despachante Aduaneiro O CHEFE SUBSTITUTO DA SEÇÃO DE CONTROLE DE INTERVENIENTES, CARGA E TRÂNSITO ADUANEIRO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CURITIBA - SACIT/ALF/CURITIBA, no uso da atribuição que lhe confere... | 1,139 | 220 | |
23493747 | 47332553 | DO1 | 2026-01-09T00:00:00 | Ato Declaratório | Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Secretaria-Adjunta/Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 10ª Região Fiscal/Delegacia da Receita Federal do Brasil em Novo Hamburgo | 00028:00034:00435:00102:00006:00000:00000:00000:00000:00000:00007:00000 | 6 | 39 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=09/01/2026&jornal=515&pagina=39 | ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/NHO No 6, DE 8 DE JANEIRO DE 2026 | Inscreve no Registro Especial e autoriza engarrafamento dos produtos que menciona. | ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/NHO No 6, DE 8 DE JANEIRO DE 2026 Inscreve no Registro Especial e autoriza engarrafamento dos produtos que menciona. A DELEGADA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NOVO HAMBURGO, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 360, III, do Regimento Interno da Secretaria Especial da Recei... | 3,475 | 677 | |
23493748 | 47332550 | DO1 | 2026-01-09T00:00:00 | Ato Declaratório | Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Secretaria-Adjunta/Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 10ª Região Fiscal/Delegacia da Receita Federal do Brasil em Novo Hamburgo | 00028:00034:00435:00102:00006:00000:00000:00000:00000:00000:00007:00000 | 6 | 40 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=09/01/2026&jornal=515&pagina=40 | ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/NHO No 7, DE 8 DE JANEIRO DE 2026 | Inscreve no Registro Especial e autoriza engarrafamento dos produtos que menciona. | ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/NHO No 7, DE 8 DE JANEIRO DE 2026 Inscreve no Registro Especial e autoriza engarrafamento dos produtos que menciona. A DELEGADA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NOVO HAMBURGO, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 360, III, do Regimento Interno da Secretaria Especial da Recei... | 3,481 | 677 | |
23493749 | 47332556 | DO1 | 2026-01-09T00:00:00 | Ato Declaratório | Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Secretaria-Adjunta/Subsecretaria de Administração Aduaneira/Coordenação-Geral de Administração Aduaneira | 00028:00034:00435:00017:00003:00000:00000:00000:00000:00000:00007:00000 | 6 | 36 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=09/01/2026&jornal=515&pagina=36 | ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA No 4, DE 8 DE JANEIRO DE 2026 | Exclui a participação da empresa especificada do Programa Remessa Conforme. | ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA No 4, DE 8 DE JANEIRO DE 2026 Exclui a participação da empresa especificada do Programa Remessa Conforme. O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do art. 358 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita... | 1,031 | 203 | |
23493750 | 47332534 | DO1 | 2026-01-09T00:00:00 | Ato Declaratório | Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Secretaria-Adjunta/Subsecretaria de Administração Aduaneira/Coordenação-Geral de Administração Aduaneira | 00028:00034:00435:00017:00003:00000:00000:00000:00000:00000:00007:00000 | 6 | 36 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=09/01/2026&jornal=515&pagina=36 | ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA No 5, DE 8 DE JANEIRO DE 2026 | Exclui a participação da empresa especificada do Programa Remessa Conforme. | ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA No 5, DE 8 DE JANEIRO DE 2026 Exclui a participação da empresa especificada do Programa Remessa Conforme. O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do art. 358 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita... | 1,062 | 209 | |
23493751 | 47332537 | DO1 | 2026-01-09T00:00:00 | Ato Declaratório | Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Secretaria-Adjunta/Subsecretaria de Administração Aduaneira/Coordenação-Geral de Administração Aduaneira | 00028:00034:00435:00017:00003:00000:00000:00000:00000:00000:00007:00000 | 6 | 36 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=09/01/2026&jornal=515&pagina=36 | ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA No 6, DE 8 DE JANEIRO DE 2026 | Certifica a empresa especificada como participante do Programa Remessa Conforme. | ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA No 6, DE 8 DE JANEIRO DE 2026 Certifica a empresa especificada como participante do Programa Remessa Conforme. O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do art. 358 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal... | 3,260 | 598 | |
23493752 | 47332559 | DO1 | 2026-01-09T00:00:00 | Ato Declaratório | Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Secretaria-Adjunta/Subsecretaria de Administração Aduaneira/Coordenação-Geral de Administração Aduaneira | 00028:00034:00435:00017:00003:00000:00000:00000:00000:00000:00007:00000 | 6 | 36 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=09/01/2026&jornal=515&pagina=36 | ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA No 3, DE 8 DE JANEIRO DE 2026 | Altera o Ato Declaratório Executivo Coana no 16, de 18 de junho de 2024, que certifica empresa IHERB LLC. como participante do Programa Remessa Conforme. | ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA No 3, DE 8 DE JANEIRO DE 2026 Altera o Ato Declaratório Executivo Coana no 16, de 18 de junho de 2024, que certifica empresa IHERB LLC. como participante do Programa Remessa Conforme. O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II ... | 1,276 | 251 | |
23493787 | 47332688 | DO1 | 2026-01-09T00:00:00 | Resolução | Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/4ª Diretoria/Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária | 00047:00048:00016:00006:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00064:30082 | 6 | 66 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=09/01/2026&jornal=515&pagina=66 | RESOLUÇÃO-RE no 82, DE 8 DE JANEIRO DE 2026 | RESOLUÇÃO-RE no 82, DE 8 DE JANEIRO DE 2026 O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1o do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC no 585, de ... | 1,607 | 306 | ||
23493794 | 47332741 | DO1 | 2026-01-09T00:00:00 | Portaria | Controladoria-Geral da União/Consultoria Jurídica | 00053:00013:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 6 | 73 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=09/01/2026&jornal=515&pagina=73 | PORTARIA No 86, DE 8 DE JANEIRO DE 2026 | Disciplina, no âmbito da Consultoria Jurídica junto à Controladoria-Geral da União, a delegação de competência e a dispensa de aprovação de manifestações jurídicas | PORTARIA No 86, DE 8 DE JANEIRO DE 2026 Disciplina, no âmbito da Consultoria Jurídica junto à Controladoria-Geral da União, a delegação de competência e a dispensa de aprovação de manifestações jurídicas A CONSULTORA JURÍDICA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso de suas atribuições previstas no art. ... | 7,826 | 1,407 | |
23493829 | 47332825 | DO1 | 2026-01-09T00:00:00 | Portaria | Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar/Secretaria Executiva | 00017:00002:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 6 | 29 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=09/01/2026&jornal=515&pagina=29 | PORTARIA SE/MDA No 12, DE 7 de janeiro de 2026 | Dispõe sobre delegação de competência para atos de gestão de pessoas no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar. | PORTARIA SE/MDA No 12, DE 7 de janeiro de 2026 Dispõe sobre delegação de competência para atos de gestão de pessoas no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar. A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso das atribuições que l... | 2,535 | 480 | |
23493994 | 47333134 | DO1 | 2026-01-09T00:00:00 | Despacho | Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro | 00047:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00024:00004 | 6 | 63 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=09/01/2026&jornal=515&pagina=63 | Despacho GM/MS No 2, DE 8 DE janeiro DE 2026 | Despacho GM/MS No 2, DE 8 DE janeiro DE 2026 Processo no 25000.131643/2021-68 Interessado: INSTITUTO ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR E CIÊNCIAS DA SAÚDE/RS, CNPJ no 87.750.527/0001-11. Assunto: Recurso administrativo hierárquico interposto em face de decisão que manteve o indeferimento de Entidade Beneficente de Assiste... | 946 | 172 | ||
23494038 | 47333224 | DO1 | 2026-01-09T00:00:00 | Despacho | Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro | 00047:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00024:00003 | 6 | 63 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=09/01/2026&jornal=515&pagina=63 | Despacho GM/MS No 1, DE 8 DE janeiro DE 2026 | Despacho GM/MS No 1, DE 8 DE janeiro DE 2026 Processo no 25000.143552/2024-18 Interessado: ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS DE PORTO ALEGRE/RS, CNPJ no 92.831.163/0001-34. Assunto: Recurso administrativo interposto em face de decisão de indeferimento de Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Soci... | 916 | 159 | ||
23494043 | 47333335 | DO1 | 2026-01-09T00:00:00 | Portaria | Ministério da Fazenda/Superintendência de Seguros Privados/Diretoria de Organização de Mercado e Regulação de Conduta/Coordenação-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos | 00028:00044:00036:00003:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 6 | 40 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=09/01/2026&jornal=515&pagina=40 | PORTARIA CGRAJ/SUSEP no 2.920, de 26 de dezembro de 2025 | PORTARIA CGRAJ/SUSEP no 2.920, de 26 de dezembro de 2025 A COORDENADORA-GERAL SUBSTITUTA DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da competência subdelegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria no 8.186, de 21 de julho de 2023, tendo em ... | 1,226 | 239 | ||
23494045 | 47333332 | DO1 | 2026-01-09T00:00:00 | Portaria | Ministério da Fazenda/Superintendência de Seguros Privados/Diretoria de Organização de Mercado e Regulação de Conduta/Coordenação-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos | 00028:00044:00036:00003:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 6 | 41 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=09/01/2026&jornal=515&pagina=41 | PORTARIA CGRAJ/SUSEP no 2.932, de 8 de janeiro de 2026 | PORTARIA CGRAJ/SUSEP no 2.932, de 8 de janeiro de 2026 A COORDENADORA-GERAL SUBSTITUTA DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria no 8.186, de 21 de julho de 2023, tendo em vista... | 1,085 | 209 | ||
23494104 | 47333173 | DO1 | 2026-01-09T00:00:00 | Despacho | Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina | 00035:00044:00026:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00024:00007 | 6 | 55 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=09/01/2026&jornal=515&pagina=55 | Despacho | Despacho Relação no 7/2026 Fase de Requerimento de Licenciamento O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 23, inciso IV, alínea "a" da Ordem de Serviço no 334, de 12 de agosto de 2025, outorga o(s) seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência a... | 598 | 113 | ||
23494110 | 47333634 | DO1 | 2026-01-09T00:00:00 | Portaria | Ministério da Justiça e Segurança Pública/Secretaria Nacional de Direitos Digitais/Diretoria de Segurança e Prevenção de Riscos no Ambiente Digital/Coordenação-Geral de Políticas de Classificação Indicativa | 00033:00047:00002:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 6 | 46 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=09/01/2026&jornal=515&pagina=46 | PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI No 26, DE 8 DE JANEIRO DE 2026 | PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI No 26, DE 8 DE JANEIRO DE 2026 O COORDENADOR-GERAL DE POLÍTICAS DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3o, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e ... | 16,547 | 3,028 | ||
23494142 | 47333850 | DO1 | 2026-01-09T00:00:00 | Portaria | Ministério da Educação/Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso/Reitoria | 00025:00069:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 6 | 33 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=09/01/2026&jornal=515&pagina=33 | PORTARIA No 60/SRDA/GAB/RTR, DE 8 DE JANEIRO DE 2026 | PORTARIA No 60/SRDA/GAB/RTR, DE 8 DE JANEIRO DE 2026 O REITOR SUBSTITUTO EM EXERCÍCIO do Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria IFMT no 1.163/SRDA/GAB/IFMT de 21 de maio de 2024 publicada no D.O.U. em 22.05.2024, resolve: Art.... | 776 | 161 | ||
23494199 | 47334026 | DO1 | 2026-01-09T00:00:00 | Portaria | Ministério da Educação/Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação | 00025:00053:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 6 | 33 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=09/01/2026&jornal=515&pagina=33 | PORTARIA No 19, DE 7 DE JANEIRO DE 2026 | Autoriza o cadastramento, no âmbito do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), das obrigações de prestação de contas relativas a Convênios, no Banco de Arquivamento por Prescrição do Tribunal de Contas da União (TCU). | PORTARIA No 19, DE 7 DE JANEIRO DE 2026 Autoriza o cadastramento, no âmbito do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), das obrigações de prestação de contas relativas a Convênios, no Banco de Arquivamento por Prescrição do Tribunal de Contas da União (TCU). A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DES... | 2,338 | 445 | |
23494232 | 47333965 | DO1 | 2026-01-09T00:00:00 | Despacho | Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis/Superintendência de Biocombustíveis e Qualidade de Produtos | 00035:00045:00003:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00024:00000 | 6 | 59 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=09/01/2026&jornal=515&pagina=59 | DESPACHO SBQ-ANP No 40, DE 8 DE JANEIRO DE 2026 | DESPACHO SBQ-ANP No 40, DE 8 DE JANEIRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE BIOCOMBUSTÍVEIS E QUALIDADE DE PRODUTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP no 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto... | 1,076 | 220 |
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