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|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
23463491 | 47182896 | DO1 | 2025-12-30T00:00:00 | Portaria | Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte/Secretaria Nacional de Ambiente de Negócios/Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração | 00026:00014:00002:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 248 | 48 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/12/2025&jornal=515&pagina=48 | PORTARIA No 315, DE 26 DE dezembro DE 2025 | PORTARIA No 315, DE 26 DE dezembro DE 2025 A DIRETORA DA DIRETORIA NACIONAL DE REGISTRO EMPRESARIAL E INTEGRAÇÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MDIC no 118, de 11 de maio de 2023, do Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comercio e Serviços e tendo em vista o disposto n... | 1,435 | 294 | ||
23463501 | 47183028 | DO1 | 2025-12-30T00:00:00 | Portaria | Ministério da Educação/Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira | 00025:00135:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00013 | 248 | 47 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/12/2025&jornal=515&pagina=47 | PORTARIA REITORIA/UNILAB No 800, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 | PORTARIA REITORIA/UNILAB No 800, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 O REITOR DA UNIVERSIDADE DA INTEGRAÇÃO INTERNACIONAL DA LUSOFONIA AFRO-BRASILEIRA - UNILAB, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei no 12.289, de 20 de julho de 2010, publicada no DOU de 21 de julho de 2010, e o Decreto Presidencial de 05 de ... | 2,950 | 590 | ||
23463502 | 47183040 | DO1 | 2025-12-30T00:00:00 | Portaria | Presidência da República/Advocacia-Geral da União | 00006:00007:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 248 | 19 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/12/2025&jornal=515&pagina=19 | PORTARIA AGU No 720, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 | PORTARIA AGU No 720, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO SUBSTITUTO , no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I, X, XI e XIII, do art. 4o da Lei Complementar no 73, de 10 de fevereiro de 1993 e considerando o que consta do Processo no 00688.002462/2025-46, resolve: Art. 1o Alterar a Orient... | 2,018 | 399 | ||
23463523 | 47183043 | DO1 | 2025-12-30T00:00:00 | Portaria | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos/Secretaria do Patrimônio da União/Gabinete da SPU | 00029:00037:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00002 | 248 | 59 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/12/2025&jornal=515&pagina=59 | PORTARIA SPU/MGI No 11.231, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025 | PORTARIA SPU/MGI No 11.231, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025 A SECRETÁRIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 44 do Anexo I do Decreto no 12.102, de 08 de julho de 2024, com fundamento no disposto no Parágrafo único do ar... | 3,050 | 615 | ||
23463531 | 47183046 | DO1 | 2025-12-30T00:00:00 | Portaria | Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte/Secretaria Nacional de Ambiente de Negócios/Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração | 00026:00014:00002:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 248 | 48 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/12/2025&jornal=515&pagina=48 | PORTARIA No 300, DE 26 DE dezembro DE 2025 | PORTARIA No 300, DE 26 DE dezembro DE 2025 A DIRETORA DA DIRETORIA NACIONAL DE REGISTRO EMPRESARIAL E INTEGRAÇÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MDIC no 118, de 11 de maio de 2023, do Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comercio e Serviços e tendo em vista o disposto n... | 1,517 | 309 | ||
23463537 | 47183115 | DO1 | 2025-12-30T00:00:00 | Portaria | Ministério da Educação/Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira | 00025:00135:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00014 | 248 | 47 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/12/2025&jornal=515&pagina=47 | PORTARIA REITORIA/UNILAB No 801, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 | PORTARIA REITORIA/UNILAB No 801, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 O REITOR DA UNIVERSIDADE DA INTEGRAÇÃO INTERNACIONAL DA LUSOFONIA AFRO-BRASILEIRA - UNILAB, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei no 12.289, de 20 de julho de 2010, publicada no DOU de 21 de julho de 2010, e o Decreto Presidencial de 05 de ... | 1,473 | 301 | ||
23463582 | 47187132 | DO1 | 2025-12-30T00:00:00 | Resolução | Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Regional de Educação Física da 14ª Região | 00071:00220:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00064:00000 | 248 | 156 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/12/2025&jornal=515&pagina=156 | Resolução CREF14/GO-TO no 146, de 29 de dezembro de 2025 | Resolução CREF14/GO-TO no 146, de 29 de dezembro de 2025 O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 14a REGIÃO - CREF14/GO-TO, no uso de suas atribuições estatutárias, conforme dispõe o Regimento Interno do Conselho Regional de Educação Física (Resolução CREF14/GO-TO no 116/2023); CONSIDERAN... | 2,026 | 401 | ||
23463585 | 47183506 | DO1 | 2025-12-30T00:00:00 | Portaria | Ministério da Educação/Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira | 00025:00135:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00004 | 248 | 46 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/12/2025&jornal=515&pagina=46 | PORTARIA REITORIA/UNILAB No 791, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 | PORTARIA REITORIA/UNILAB No 791, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 O REITOR DA UNIVERSIDADE DA INTEGRAÇÃO INTERNACIONAL DA LUSOFONIA AFRO-BRASILEIRA - UNILAB, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei no 12.289, de 20 de julho de 2010, publicada no DOU de 21 de julho de 2010, e o Decreto Presidencial de 05 de ... | 1,103 | 219 | ||
23463624 | 47183500 | DO1 | 2025-12-30T00:00:00 | Alvará | Ministério da Justiça e Segurança Pública/Polícia Federal/Diretoria de Polícia Administrativa/Coordenação-Geral de Controle de Serviços e Produtos | 00033:00045:00057:00003:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00004:00000 | 248 | 72 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/12/2025&jornal=515&pagina=72 | ALVARÁ No 8.413, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 | ALVARÁ No 8.413, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 40 da Lei no 14.967/2024, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo no 2025/86... | 5,930 | 1,130 | ||
23463628 | 47183386 | DO1 | 2025-12-30T00:00:00 | Portaria | Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional/Departamento Nacional de Obras Contra as Secas | 00032:00034:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00001 | 248 | 63 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/12/2025&jornal=515&pagina=63 | PORTARIA No 367/DG, de 22 de dezembro de 2025 | PORTARIA No 367/DG, de 22 de dezembro de 2025 O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS, substituto, no uso da competência que lhe confere o Art. 28 § 5o, da Lei no 12.787, de 11 de janeiro de 2013 e entendimento da Nota no 271/2013/CONJUR-MIN/CGU/AGU, de 17 de julho de 2013, resolve: Art. 1o -... | 1,575 | 327 | ||
23463631 | 47186419 | DO1 | 2025-12-30T00:00:00 | Resolução | Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional | 00071:00045:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00002:00001 | 248 | 153 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/12/2025&jornal=515&pagina=153 | RESOLUÇÃO-COFFITO No 644, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 | Aprova a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento do exercício de 2025. | RESOLUÇÃO-COFFITO No 644, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 Aprova a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento do exercício de 2025. O PLENÁRIO DO CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL - COFFITO, usando da atribuição que lhe confere o inciso VIII do artigo 7o da Lei no 6.316, de 17 de deze... | 1,645 | 305 | |
23463647 | 47186413 | DO1 | 2025-12-30T00:00:00 | Resolução | Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional | 00071:00045:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00002:00002 | 248 | 153 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/12/2025&jornal=515&pagina=153 | RESOLUÇÃO-COFFITO No 645, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 | Aprova o Orçamento-Programa do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional para o exercício de 2026. | RESOLUÇÃO-COFFITO No 645, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 Aprova o Orçamento-Programa do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional para o exercício de 2026. O PLENÁRIO DO CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL - COFFITO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso X do art. ... | 1,136 | 215 | |
23463653 | 47183620 | DO1 | 2025-12-30T00:00:00 | Decisão | Ministério dos Transportes/Agência Nacional de Transportes Terrestres/Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros | 00050:00019:00052:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00018:00000 | 248 | 147 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/12/2025&jornal=515&pagina=147 | DECISÃO SUPAS No 2.020, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 | DECISÃO SUPAS No 2.020, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, em conformidade com o art. 8o da Resolução no 6.033, de 21 de dezembro de 2023, e considerando o que consta no processo no 50500.064271/2025... | 797 | 152 | ||
23463654 | 47183614 | DO1 | 2025-12-30T00:00:00 | Decisão | Ministério dos Transportes/Agência Nacional de Transportes Terrestres/Superintendência de Infraestrutura Rodoviária | 00050:00019:00051:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00018:00003 | 248 | 144 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/12/2025&jornal=515&pagina=144 | DECISÃO SUROD No 1.479, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 | DECISÃO SUROD No 1.479, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária, da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, conforme disposto no art. 32 da Resolução ANTT no 5.976, de 7 de abril de 2022, e no art. 142 da Resolução ANTT no 6.000, de 1o de ... | 1,109 | 234 | ||
23463656 | 47183617 | DO1 | 2025-12-30T00:00:00 | Decisão | Ministério dos Transportes/Agência Nacional de Transportes Terrestres/Superintendência de Infraestrutura Rodoviária | 00050:00019:00051:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00018:00004 | 248 | 144 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/12/2025&jornal=515&pagina=144 | DECISÃO SUROD No 1.481, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 | DECISÃO SUROD No 1.481, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária, da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, conforme disposto no art. 32 da Resolução ANTT no 5.976, de 7 de abril de 2022, e no art. 142 da Resolução ANTT no 6.000, de 1o de ... | 1,123 | 234 | ||
23463657 | 47183623 | DO1 | 2025-12-30T00:00:00 | Decisão | Ministério dos Transportes/Agência Nacional de Transportes Terrestres/Superintendência de Infraestrutura Rodoviária | 00050:00019:00051:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00018:00008 | 248 | 144 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/12/2025&jornal=515&pagina=144 | DECISÃO SUROD No 1.485, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 | DECISÃO SUROD No 1.485, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária, da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, conforme disposto no art. 32 da Resolução ANTT no 5.976, de 7 de abril de 2022, e no art. 142 da Resolução ANTT no 6.000, de 1o de ... | 1,069 | 229 | ||
23463678 | 47183887 | DO1 | 2025-12-30T00:00:00 | Portaria | Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro | 00047:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00059 | 248 | 126 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/12/2025&jornal=515&pagina=126 | Portaria GM/MS No 9.867, DE 29 DE dezembro DE 2025 | Estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Município de Monte Alegre de Minas, no Estado de Minas Gerais. | Portaria GM/MS No 9.867, DE 29 DE dezembro DE 2025 Estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Município de Monte Alegre de Minas, no Estado de Minas Gerais. O M... | 1,834 | 349 | |
23463693 | 47183707 | DO1 | 2025-12-30T00:00:00 | Acórdão | Ministério das Comunicações/Conselho Gestor do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações | 00014:00010:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00002:00000 | 248 | 27 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/12/2025&jornal=515&pagina=27 | ACÓRDÃO CG-FUST No 58, DE 22 DE SETEMBRO DE 2025 | Proposição de Resolução que altera a Resolução CG-Fust no 2, de 8 de agosto de 2022. Aprovação com ressalva. | ACÓRDÃO CG-FUST No 58, DE 22 DE SETEMBRO DE 2025 Proposição de Resolução que altera a Resolução CG-Fust no 2, de 8 de agosto de 2022. Aprovação com ressalva. Conselheiro Relator: Juliano Stanzani 1. Aprovação de Resolução que altera a Resolução CG-Fust no 2, de 8 de agosto de 2022, que disciplina a apli... | 2,062 | 390 | |
23463694 | 47186422 | DO1 | 2025-12-30T00:00:00 | Acórdão | Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional | 00071:00045:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00002:00003 | 248 | 154 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/12/2025&jornal=515&pagina=154 | ACÓRDÃO-COFFITO No 841, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 | ACÓRDÃO-COFFITO No 841, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 O PLENÁRIO DO CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL, em sessão da 43a Reunião Plenária Extraordinária, realizada em 29 de dezembro de 2025, no uso de suas atribuições e disposições regulamentares, conferidas pela Lei no 6.316, de 17 de dezemb... | 1,303 | 213 | ||
23463702 | 47183806 | DO1 | 2025-12-30T00:00:00 | Portaria | Ministério da Justiça e Segurança Pública/Polícia Federal/Diretoria de Polícia Administrativa/Coordenação-Geral de Controle de Serviços e Produtos | 00033:00045:00057:00003:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 248 | 73 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/12/2025&jornal=515&pagina=73 | PORTARIA No 144016724, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 | PORTARIA No , DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 A COORDENADORA-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 40 da Lei 14.967/24, atendendo à solicitação formulada pela parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo no 08701.00420... | 1,632 | 314 | ||
23463723 | 47183884 | DO1 | 2025-12-30T00:00:00 | Portaria | Ministério das Comunicações/Gabinete do Ministro | 00014:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 248 | 27 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/12/2025&jornal=515&pagina=27 | PORTARIA MCOM No 20.901, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 | PORTARIA MCOM No 20.901, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em conformidade com o disposto no art. 38, alínea "c", da Lei no 4.117, de 27 de agosto de 1962, o disposto no art. 90 d... | 1,713 | 336 | ||
23463747 | 47183986 | DO1 | 2025-12-30T00:00:00 | Portaria | Ministério da Fazenda/Superintendência de Seguros Privados/Diretoria de Organização de Mercado e Regulação de Conduta/Coordenação-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos | 00028:00044:00034:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 248 | 56 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/12/2025&jornal=515&pagina=56 | PORTARIA CGRAJ/SUSEP no 2.923, de 29 de DEZEMBRO de 2025 | PORTARIA CGRAJ/SUSEP no 2.923, de 29 de DEZEMBRO de 2025 A COORDENADORA-GERAL SUBSTITUTA DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria no 8.186, de 21 de julho de 2023, tendo em vis... | 895 | 174 | ||
23463779 | 47184016 | DO1 | 2025-12-30T00:00:00 | Portaria | Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação/Secretaria Executiva | 00013:00002:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 248 | 26 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/12/2025&jornal=515&pagina=26 | PORTARIA SEXEC/MCTI No 9.715, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 | PORTARIA SEXEC/MCTI No 9.715, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 41 do Anexo I ao Decreto no 11.493, de 17 de abril de 2023, e pelo Regimento Interno do Ministério da Ciência, Tecnologia e In... | 718 | 149 | ||
23463786 | 47184154 | DO1 | 2025-12-30T00:00:00 | Portaria | Ministério da Educação/Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira | 00025:00135:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00018 | 248 | 48 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/12/2025&jornal=515&pagina=48 | PORTARIA REITORIA/UNILAB No 805, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 | PORTARIA REITORIA/UNILAB No 805, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 O REITOR DA UNIVERSIDADE DA INTEGRAÇÃO INTERNACIONAL DA LUSOFONIA AFRO-BRASILEIRA - UNILAB, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei no 12.289, de 20 de julho de 2010, publicada no DOU de 21 de julho de 2010, e o Decreto Presidencial de 05 de ... | 1,237 | 247 | ||
23463807 | 47184151 | DO1 | 2025-12-30T00:00:00 | Portaria | Ministério da Fazenda/Superintendência de Seguros Privados/Diretoria de Organização de Mercado e Regulação de Conduta/Coordenação-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos | 00028:00044:00034:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 248 | 56 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/12/2025&jornal=515&pagina=56 | PORTARIA CGRAJ/SUSEP no 2.922, de 29 de DEZEMBRO de 2025 | PORTARIA CGRAJ/SUSEP no 2.922, de 29 de DEZEMBRO de 2025 A COORDENADORA-GERAL SUBSTITUTA DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da competência subdelegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria no 8.186, de 21 de julho de 2023, tendo em ... | 1,154 | 226 | ||
23463818 | 47184091 | DO1 | 2025-12-30T00:00:00 | Portaria | Ministério da Educação/Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira | 00025:00135:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00003 | 248 | 46 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/12/2025&jornal=515&pagina=46 | PORTARIA REITORIA/UNILAB No 790, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 | PORTARIA REITORIA/UNILAB No 790, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 O REITOR DA UNIVERSIDADE DA INTEGRAÇÃO INTERNACIONAL DA LUSOFONIA AFRO-BRASILEIRA - UNILAB, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei no 12.289, de 20 de julho de 2010, publicada no DOU de 21 de julho de 2010, e o Decreto Presidencial de 05 de ... | 1,048 | 220 | ||
23463835 | 47184205 | DO1 | 2025-12-30T00:00:00 | Portaria | Ministério da Justiça e Segurança Pública/Secretaria Nacional de Justiça/Departamento de Migrações/Coordenação-Geral de Imigração Laboral | 00033:00052:00005:00002:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 248 | 75 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/12/2025&jornal=515&pagina=75 | PORTARIA UPE-TERMINOS/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP No 344, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 | PORTARIA UPE-TERMINOS/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP No 344, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS no 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União no 118, de 21 de junho d... | 18,476 | 3,599 | ||
23463838 | 47184907 | DO1 | 2025-12-30T00:00:00 | Decisão | Ministério dos Transportes/Agência Nacional de Transportes Terrestres/Superintendência de Infraestrutura Rodoviária | 00050:00019:00051:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00018:00005 | 248 | 144 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/12/2025&jornal=515&pagina=144 | DECISÃO SUROD No 1.482, DE 22 DE dezembro DE 2025 | DECISÃO SUROD No 1.482, DE 22 DE dezembro DE 2025 O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária, da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, conforme disposto no art. 32 da Resolução ANTT no 5.976, de 7 de abril de 2022, e no art. 142 da Resolução ANTT no 6.000, de 1o de ... | 1,060 | 227 | ||
23463839 | 47184904 | DO1 | 2025-12-30T00:00:00 | Decisão | Ministério dos Transportes/Agência Nacional de Transportes Terrestres/Superintendência de Infraestrutura Rodoviária | 00050:00019:00051:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00018:00010 | 248 | 144 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/12/2025&jornal=515&pagina=144 | DECISÃO SUROD No 1.488, DE 22 DE dezembro DE 2025 | DECISÃO SUROD No 1.488, DE 22 DE dezembro DE 2025 O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária, da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, conforme disposto no art. 32 da Resolução ANTT no 5.976, de 7 de abril de 2022, e no art. 142 da Resolução ANTT no 6.000, de 1o de ... | 1,048 | 224 | ||
23463840 | 47184901 | DO1 | 2025-12-30T00:00:00 | Decisão | Ministério dos Transportes/Agência Nacional de Transportes Terrestres/Superintendência de Infraestrutura Rodoviária | 00050:00019:00051:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00018:00002 | 248 | 144 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/12/2025&jornal=515&pagina=144 | DECISÃO SUROD No 1.478, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 | DECISÃO SUROD No 1.478, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária, da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, conforme disposto no art. 32 da Resolução ANTT no 5.976, de 7 de abril de 2022, e no art. 142 da Resolução ANTT no 6.000, de 1o de ... | 1,068 | 228 | ||
23463865 | 47185045 | DO1 | 2025-12-30T00:00:00 | Portaria | Ministério da Educação/Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira | 00025:00135:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00002 | 248 | 46 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/12/2025&jornal=515&pagina=46 | PORTARIA REITORIA/UNILAB No 789, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 | PORTARIA REITORIA/UNILAB No 789, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 O REITOR DA UNIVERSIDADE DA INTEGRAÇÃO INTERNACIONAL DA LUSOFONIA AFRO-BRASILEIRA - UNILAB, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei no 12.289, de 20 de julho de 2010, publicada no DOU de 21 de julho de 2010, e o Decreto Presidencial de 05 de ... | 1,076 | 213 | ||
23463931 | 47185315 | DO1 | 2025-12-30T00:00:00 | Portaria | Ministério da Educação/Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira | 00025:00135:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00009 | 248 | 47 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/12/2025&jornal=515&pagina=47 | PORTARIA REITORIA/UNILAB No 796, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 | PORTARIA REITORIA/UNILAB No 796, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 O REITOR DA UNIVERSIDADE DA INTEGRAÇÃO INTERNACIONAL DA LUSOFONIA AFRO-BRASILEIRA - UNILAB, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei no 12.289, de 20 de julho de 2010, publicada no DOU de 21 de julho de 2010, e o Decreto Presidencial de 05 de ... | 758 | 147 | ||
23463955 | 47185357 | DO1 | 2025-12-30T00:00:00 | Portaria | Ministério da Educação/Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira | 00025:00135:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00010 | 248 | 47 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/12/2025&jornal=515&pagina=47 | PORTARIA REITORIA/UNILAB No 797, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 | PORTARIA REITORIA/UNILAB No 797, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 O REITOR DA UNIVERSIDADE DA INTEGRAÇÃO INTERNACIONAL DA LUSOFONIA AFRO-BRASILEIRA - UNILAB, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei no 12.289, de 20 de julho de 2010, publicada no DOU de 21 de julho de 2010, e o Decreto Presidencial de 05 de ... | 883 | 173 | ||
23464043 | 47185576 | DO1 | 2025-12-30T00:00:00 | Acórdão | Ministério das Comunicações/Conselho Gestor do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações | 00014:00010:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00002:00000 | 248 | 28 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/12/2025&jornal=515&pagina=28 | ACÓRDÃO CG-FUST No 63, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025 | Proposição de alteração no Manifesto em defesa do uso pleno dos recursos do Fust. Aprovação. | ACÓRDÃO CG-FUST No 63, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025 Proposição de alteração no Manifesto em defesa do uso pleno dos recursos do Fust. Aprovação. Conselheiro Relator: Juliano Stanzani 1. Proposta de alteração no Manifesto em defesa do uso pleno dos recursos do Fust. 2. Aprovação por unanimidade. ACÓRDÃO Vistos... | 1,006 | 184 | |
23464055 | 47185666 | DO1 | 2025-12-30T00:00:00 | Despacho | Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Energia Elétrica/Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica | 00035:00043:00032:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00024:00000 | 248 | 87 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/12/2025&jornal=515&pagina=87 | DESPACHO No 3.627, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025 | DESPACHO No 3.627, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025 Processo no: 48500.022453/2025-49. Interessado: SG Participações Ltda. (CNPJ no 53.764.234/0001-71) e Sr. Clairto Luiz Zonta (CPF no 456.xxx.xxx-53). Decisão: (i) conferir o Registro para elaboração da Revisão dos Estudos de Inventário Hidrelétrico do rio Teles Pires ... | 749 | 147 | ||
23464059 | 47185657 | DO1 | 2025-12-30T00:00:00 | Despacho | Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Energia Elétrica/Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica | 00035:00043:00032:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00024:00000 | 248 | 87 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/12/2025&jornal=515&pagina=87 | DESPACHO No 3.765, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 | DESPACHO No 3.765, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 Processo no: 48500.904937/2021-82. Interessado: Vaccaro Construtora Ltda. CNPJ no 32.270.437/0001-31. Decisão: Aprovar a Revisão dos Estudos de Inventário Hidrelétrico do rio Uruguai, trecho entre o canal de fuga da UHE Machadinho e o remanso do reservatório da UHE Itá... | 520 | 97 | ||
23464061 | 47185669 | DO1 | 2025-12-30T00:00:00 | Despacho | Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Energia Elétrica/Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica/Gerência de Outorgas de Geração de Energia Elétrica | 00035:00043:00032:00002:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00024:00000 | 248 | 87 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/12/2025&jornal=515&pagina=87 | DESPACHO No 3.817, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 | DESPACHO No 3.817, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 Processo no: 48500.905007/2020-65. Interessadas: Frigorífico Nutribrás S.A., CNPJ no 08.090.575/0001-54, e Enebras Projetos de Usinas Hidrelétricas Ltda., CNPJ no 06.329.975/0001-44. Decisão: revogar o Despacho no 3.282, de 2020, que conferiu o Registro para a elaboraça... | 779 | 148 | ||
23464062 | 47185663 | DO1 | 2025-12-30T00:00:00 | Despacho | Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Energia Elétrica/Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica/Gerência de Outorgas de Geração de Energia Elétrica | 00035:00043:00032:00002:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00024:00000 | 248 | 87 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/12/2025&jornal=515&pagina=87 | DESPACHO No 3.877, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 | DESPACHO No 3.877, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 Processo no: 48500.004122/2025-27. Interessadas: Fapolpa Indústria de Papel e Embalagens Ltda., CNPJ no 82.653.700/0001-40, e Enebras Projetos de Usinas Hidrelétricas Ltda., inscritas nos respectivos CNPJ no 06.329.975/0001-44. Decisão: revogar o Despacho no 877, de 2025,... | 758 | 142 | ||
23464080 | 47186212 | DO1 | 2025-12-30T00:00:00 | Ato | Ministério das Comunicações/Agência Nacional de Telecomunicações/Superintendência de Fiscalização/Gerência Regional nos Estados de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Tocantins | 00014:00019:00014:00160:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00006:00000 | 248 | 29 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/12/2025&jornal=515&pagina=29 | ATO No 20.177, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 | ATO No 20.177, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 Processo no 53542.003717/2025-17. Declarar extinta, por renúncia, a autorização outorgada a LUIZ EUGENIO MIGLIORINI, CPF no ***.828.398-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito. Declarar também notificado o desinteresse para exploração do Se... | 3,645 | 704 | ||
23464081 | 47186353 | DO1 | 2025-12-30T00:00:00 | Ato Declaratório | Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Secretaria-Adjunta/Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 2ª Região Fiscal/Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de Manaus | 00028:00034:00435:00094:00004:00000:00000:00000:00000:00000:00007:00000 | 248 | 53 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/12/2025&jornal=515&pagina=53 | ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/MNS No 72, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 | Certifica como Operador Econômico Autorizado a empresa que especifica. | Equipe de Gestão de Operadores Econômicos Autorizados ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/MNS No 72, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 Certifica como Operador Econômico Autorizado a empresa que especifica. O AUDITOR-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 25 da Instrução Normativa RF... | 953 | 174 | |
23464082 | 47186365 | DO1 | 2025-12-30T00:00:00 | Ato Declaratório | Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Secretaria-Adjunta/Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 6ª Região Fiscal | 00028:00034:00435:00098:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00007:00000 | 248 | 54 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/12/2025&jornal=515&pagina=54 | ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRRF06 No 6, de 29 DE DEZEMBRO DE 2025 | Concede regime especial de substituição tributária do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). | ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRRF06 No 6, de 29 DE DEZEMBRO DE 2025 Concede regime especial de substituição tributária do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 6a REGIÃO FISCAL no uso das atribuições que lhe confere o art. 3o da Instrução Normativa RFB n... | 2,739 | 511 | |
23464083 | 47186326 | DO1 | 2025-12-30T00:00:00 | Ato Declaratório | Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Secretaria-Adjunta/Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 6ª Região Fiscal | 00028:00034:00435:00098:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00007:00000 | 248 | 54 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/12/2025&jornal=515&pagina=54 | ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRRF06 No 7, de 29 DE DEZEMBRO DE 2025 | Concede regime especial de substituição tributária do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). | ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRRF06 No 7, de 29 DE DEZEMBRO DE 2025 Concede regime especial de substituição tributária do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 6a REGIÃO FISCAL no uso das atribuições que lhe confere o art. 3o da Instrução Normativa RFB n... | 2,731 | 509 | |
23464084 | 47186332 | DO1 | 2025-12-30T00:00:00 | Ato Declaratório | Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Secretaria-Adjunta/Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 8ª Região Fiscal/Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos | 00028:00034:00435:00100:00002:00000:00000:00000:00000:00000:00007:00000 | 248 | 54 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/12/2025&jornal=515&pagina=54 | ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/GRU No 33, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 | Renova a habilitação ao Despacho Aduaneiro de Remessa Expressa de empresa que menciona. | ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/GRU No 33, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 Renova a habilitação ao Despacho Aduaneiro de Remessa Expressa de empresa que menciona. O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS (SP), no uso de suas atribuições regimentais e com a c... | 2,048 | 388 | |
23464085 | 47186368 | DO1 | 2025-12-30T00:00:00 | Ato Declaratório | Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Secretaria-Adjunta/Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 8ª Região Fiscal/Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos | 00028:00034:00435:00100:00002:00000:00000:00000:00000:00000:00007:00000 | 248 | 55 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/12/2025&jornal=515&pagina=55 | ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/GRU No 34, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 | Aplica penalidade de suspensão da habilitação para operar no comércio exterior, na forma estabelecida pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil. | ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/GRU No 34, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 Aplica penalidade de suspensão da habilitação para operar no comércio exterior, na forma estabelecida pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil. O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO P... | 2,045 | 384 | |
23464086 | 47186359 | DO1 | 2025-12-30T00:00:00 | Ato Declaratório | Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Secretaria-Adjunta/Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 8ª Região Fiscal/Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de Santos/Seção de Controle de Intervenientes, Carga e Trânsito Aduaneiro | 00028:00034:00435:00100:00004:00064:00000:00000:00000:00000:00007:00000 | 248 | 55 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/12/2025&jornal=515&pagina=55 | ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/STS No 36, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 | Dispõe sobre o Registro de Despachantes Aduaneiros e de Ajudantes de Despachantes Aduaneiros. | ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/STS No 36, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 Dispõe sobre o Registro de Despachantes Aduaneiros e de Ajudantes de Despachantes Aduaneiros. O CHEFE DA SEÇÃO DE CONTROLE DE INTERVENIENTES, CARGA E TRÂNSITO ADUANEIRO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE SANTOS, no uso da compe... | 1,643 | 306 | |
23464087 | 47186344 | DO1 | 2025-12-30T00:00:00 | Retificação | Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Secretaria-Adjunta/Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 8ª Região Fiscal/Delegacia da Receita Federal do Brasil em Sorocaba | 00028:00034:00435:00100:00025:00000:00000:00000:00000:00000:00066:00000 | 248 | 56 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/12/2025&jornal=515&pagina=56 | RETIFICAÇÃO | RETIFICAÇÃO No Ato Declaratório Executivo EQBEN/DELEBEN/SRRF08a/RFB no 1.229, de 30 de setembro de 2025, publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 1 de outubro de 2025, Seção 1, p. 73, Onde se lê: "Art. 2o Ficam revogados os efeitos do Ato Declaratório Executivo DRF/NAT no 1.066, de 23 de setembro de 2020,... | 889 | 177 | ||
23464105 | 47186341 | DO1 | 2025-12-30T00:00:00 | Resolução | Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome/Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional/Grupo Gestor do Programa de Aquisição de Alimentos | 00018:00033:00006:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00064:00000 | 248 | 39 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/12/2025&jornal=515&pagina=39 | RESOLUÇÃO GGPAA No 27, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 | Altera o art. 7o da Resolução GGPAA no 21, de 29 de julho de 2025, no âmbito da modalidade Compra Institucional do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA. | RESOLUÇÃO GGPAA No 27, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 Altera o art. 7o da Resolução GGPAA no 21, de 29 de julho de 2025, no âmbito da modalidade Compra Institucional do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA. O GRUPO GESTOR DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS - GGPAA, no uso das atribuições de que tratam o ar... | 2,190 | 372 | |
23464123 | 47186215 | DO1 | 2025-12-30T00:00:00 | Portaria | Ministério da Educação/Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira | 00025:00135:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00016 | 248 | 47 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/12/2025&jornal=515&pagina=47 | PORTARIA REITORIA/UNILAB No 803, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 | PORTARIA REITORIA/UNILAB No 803, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 O REITOR DA UNIVERSIDADE DA INTEGRAÇÃO INTERNACIONAL DA LUSOFONIA AFRO-BRASILEIRA - UNILAB, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei no 12.289, de 20 de julho de 2010, publicada no DOU de 21 de julho de 2010, e o Decreto Presidencial de 05 de ... | 784 | 153 | ||
23464128 | 47186362 | DO1 | 2025-12-30T00:00:00 | Ato Declaratório | Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Secretaria-Adjunta/Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 8ª Região Fiscal/Delegacia da Receita Federal do Brasil em Sorocaba | 00028:00034:00435:00100:00025:00000:00000:00000:00000:00000:00007:00000 | 248 | 55 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/12/2025&jornal=515&pagina=55 | ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO EQBEN/DELEBEN/SRRF08a/RFB No 1.785, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 | Concede habilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura (Reidi) à pessoa jurídica que menciona. | ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO EQBEN/DELEBEN/SRRF08a/RFB No 1.785, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 Concede habilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura (Reidi) à pessoa jurídica que menciona. O AUDITOR-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL signatário, no uso das atribuições que lhe... | 2,273 | 445 | |
23464132 | 47186425 | DO1 | 2025-12-30T00:00:00 | Acórdão | Ministério das Comunicações/Conselho Gestor do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações | 00014:00010:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00002:00000 | 248 | 28 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/12/2025&jornal=515&pagina=28 | ACÓRDÃO CG-FUST No 62, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025 | Proposição de calendário de reuniões ordinárias para o ano de 2026. Aprovação. | ACÓRDÃO CG-FUST No 62, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025 Proposição de calendário de reuniões ordinárias para o ano de 2026. Aprovação. Conselheiro Relator: Juliano Stanzani 1. Proposta de calendário de reuniões ordinárias do Conselho Gestor do Fundo de Universalização das Telecomunicações para o ano de 2026. 2.... | 1,171 | 219 | |
23464151 | 47186416 | DO1 | 2025-12-30T00:00:00 | Portaria | Ministério da Educação/Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira | 00025:00135:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00015 | 248 | 47 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/12/2025&jornal=515&pagina=47 | PORTARIA REITORIA/UNILAB No 802, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 | PORTARIA REITORIA/UNILAB No 802, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 O REITOR DA UNIVERSIDADE DA INTEGRAÇÃO INTERNACIONAL DA LUSOFONIA AFRO-BRASILEIRA - UNILAB, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei no 12.289, de 20 de julho de 2010, publicada no DOU de 21 de julho de 2010, e o Decreto Presidencial de 05 de ... | 736 | 147 | ||
23464180 | 47186485 | DO1 | 2025-12-30T00:00:00 | Resolução | Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/4ª Diretoria/Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária/Coordenação de Autorização de Funcionamento de Empresas | 00047:00048:00016:00006:00002:00000:00000:00000:00000:00000:00064:35253 | 248 | 128 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/12/2025&jornal=515&pagina=128 | RESOLUÇÃO-RE No 5.253, DE 29 DE dezEMBRO DE 2025 | RESOLUÇÃO-RE No 5.253, DE 29 DE dez EMBRO DE 2025 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 5... | 2,176 | 324 | ||
23464181 | 47186491 | DO1 | 2025-12-30T00:00:00 | Resolução | Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/4ª Diretoria/Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária/Coordenação de Autorização de Funcionamento de Empresas | 00047:00048:00016:00006:00002:00000:00000:00000:00000:00000:00064:35254 | 248 | 129 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/12/2025&jornal=515&pagina=129 | RESOLUÇÃO-RE No 5.254, DE 29 DE dezEMBRO DE 2025 | RESOLUÇÃO-RE No 5.254, DE 29 DE dez EMBRO DE 2025 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 5... | 1,192 | 217 | ||
23464185 | 47186482 | DO1 | 2025-12-30T00:00:00 | Resolução | Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/4ª Diretoria/Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária/Coordenação de Autorização de Funcionamento de Empresas | 00047:00048:00016:00006:00002:00000:00000:00000:00000:00000:00064:35258 | 248 | 131 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/12/2025&jornal=515&pagina=131 | RESOLUÇÃO-RE No 5.258, DE 29 DE dezEMBRO DE 2025 | RESOLUÇÃO-RE No 5.258, DE 29 DE dez EMBRO DE 2025 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 5... | 994 | 184 | ||
23464186 | 47186503 | DO1 | 2025-12-30T00:00:00 | Resolução | Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/4ª Diretoria/Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária/Coordenação de Autorização de Funcionamento de Empresas | 00047:00048:00016:00006:00002:00000:00000:00000:00000:00000:00064:35259 | 248 | 131 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/12/2025&jornal=515&pagina=131 | RESOLUÇÃO-RE No 5.259, DE 29 DE dezEMBRO DE 2025 | RESOLUÇÃO-RE No 5.259, DE 29 DE dez EMBRO DE 2025 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 5... | 959 | 189 | ||
23464223 | 47187064 | DO1 | 2025-12-30T00:00:00 | Portaria | Ministério da Saúde/Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde | 00047:00039:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 248 | 128 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/12/2025&jornal=515&pagina=128 | PORTARIA SCTIE/MS No 98, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 | Torna pública a decisão de não incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o nusinersena para o tratamento da Atrofia Muscular Espinhal (AME) 5q tipo 3. Ref.: 25000.172686/2024-46. | PORTARIA SCTIE/MS No 98, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 Torna pública a decisão de não incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o nusinersena para o tratamento da Atrofia Muscular Espinhal (AME) 5q tipo 3. Ref.: 25000.172686/2024-46. O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO EM SAÚDE SUBSTITUTO... | 1,173 | 242 | |
23464251 | 47186899 | DO1 | 2025-12-30T00:00:00 | Acórdão | Ministério das Comunicações/Conselho Gestor do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações | 00014:00010:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00002:00000 | 248 | 28 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/12/2025&jornal=515&pagina=28 | ACÓRDÃO CG-FUST No 61, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025 | Proposição de Relatório de Gestão do Conselho Gestor do Fust para o exercício de 2024. Aprovação. | ACÓRDÃO CG-FUST No 61, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025 Proposição de Relatório de Gestão do Conselho Gestor do Fust para o exercício de 2024. Aprovação. Conselheiro Relator: Nilo Pasquali 1. Proposta de Relatório de Gestão para o exercício de 2024 do Conselho Gestor do Fundo de Universalização dos Serviços de T... | 1,062 | 199 | |
23464256 | 47186980 | DO1 | 2025-12-30T00:00:00 | Portaria | Ministério da Educação/Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira | 00025:00135:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00017 | 248 | 47 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/12/2025&jornal=515&pagina=47 | PORTARIA REITORIA/UNILAB No 804, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 | PORTARIA REITORIA/UNILAB No 804, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 O REITOR DA UNIVERSIDADE DA INTEGRAÇÃO INTERNACIONAL DA LUSOFONIA AFRO-BRASILEIRA - UNILAB, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei no 12.289, de 20 de julho de 2010, publicada no DOU de 21 de julho de 2010, e o Decreto Presidencial de 05 de ... | 1,301 | 252 | ||
23464262 | 47187084 | DO1 | 2025-12-30T00:00:00 | Acórdão | Ministério das Comunicações/Conselho Gestor do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações | 00014:00010:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00002:00000 | 248 | 28 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/12/2025&jornal=515&pagina=28 | ACÓRDÃO CG-FUST No 60, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025 | Proposição de alteração do Caderno de Projetos Reembolsáveis do Conselho Gestor do Fust. Aprovação. | ACÓRDÃO CG-FUST No 60, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025 Proposição de alteração do Caderno de Projetos Reembolsáveis do Conselho Gestor do Fust. Aprovação. Conselheiro Relator: Juliano Stanzani 1. Proposta de alteração do Caderno de Projetos Reembolsáveis do Conselho Gestor do Fundo de Universalização dos Serviç... | 1,364 | 246 | |
23464293 | 47187126 | DO1 | 2025-12-30T00:00:00 | Despacho | Ministério da Justiça e Segurança Pública/Secretaria Nacional de Justiça/Departamento de Migrações/Coordenação-Geral de Política Migratória/Coordenação de Processos Migratórios/Divisão de Naturalização, Nacionalidade e Apatridia | 00033:00052:00005:00003:00002:00646:00000:00000:00000:00000:00024:00000 | 248 | 76 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/12/2025&jornal=515&pagina=76 | DESPACHO DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 | Tornar Sem Efeito Registro de Averbação | DESPACHO DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 Tornar Sem Efeito Registro de Averbação A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que a correta grafia do nome de Saif El Warraki, incluído na Po... | 552 | 104 | |
23464343 | 47187729 | DO1 | 2025-12-30T00:00:00 | Portaria | Ministério da Igualdade Racial/Gabinete da Ministra | 00030:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 248 | 61 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/12/2025&jornal=515&pagina=61 | PORTARIA No 458, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 | Institui as Câmaras de Mobilização e Articulação para viabilizar o processo de Consulta Prévia, Livre e Informada aos Territórios e Comunidades Quilombolas, com vistas ao cumprimento das obrigações assumidas pela União, por intermédio do Ministério da Igualdade Racial, no âmbito do Anexo 3 do Acordo de Rep... | PORTARIA No 458, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 Institui as Câmaras de Mobilização e Articulação para viabilizar o processo de Consulta Prévia, Livre e Informada aos Territórios e Comunidades Quilombolas, com vistas ao cumprimento das obrigações assumidas pela União, por intermédio do Ministério da Igualdade Rac... | 11,300 | 1,989 | |
23464353 | 47187384 | DO1 | 2025-12-30T00:00:00 | Acórdão | Ministério das Comunicações/Conselho Gestor do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações | 00014:00010:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00002:00000 | 248 | 27 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/12/2025&jornal=515&pagina=27 | ACÓRDÃO CG-FUST No 59, DE 22 DE SETEMBRO DE 2025 | Proposição de diretrizes para a instauração de processo público para a admissão e seleção dos Planos de Aplicação de Recursos e respectivos repasses aos agentes financeiros. Aprovação. | ACÓRDÃO CG-FUST No 59, DE 22 DE SETEMBRO DE 2025 Proposição de diretrizes para a instauração de processo público para a admissão e seleção dos Planos de Aplicação de Recursos e respectivos repasses aos agentes financeiros. Aprovação. Conselheiro Relator: Juliano Stanzani 1. Aprovação de diretrizes para ... | 2,389 | 429 | |
23464371 | 47187363 | DO1 | 2025-12-30T00:00:00 | Portaria | Ministério da Educação/Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira | 00025:00135:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00012 | 248 | 47 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/12/2025&jornal=515&pagina=47 | PORTARIA REITORIA/UNILAB No 799, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 | PORTARIA REITORIA/UNILAB No 799, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 O REITOR DA UNIVERSIDADE DA INTEGRAÇÃO INTERNACIONAL DA LUSOFONIA AFRO-BRASILEIRA - UNILAB, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei no 12.289, de 20 de julho de 2010, publicada no DOU de 21 de julho de 2010, e o Decreto Presidencial de 05 de ... | 1,152 | 233 | ||
23464455 | 47187867 | DO1 | 2025-12-30T00:00:00 | Despacho | Ministério de Minas e Energia/Gabinete do Ministro | 00035:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00024:00000 | 248 | 87 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/12/2025&jornal=515&pagina=87 | DESPACHO de 29 de dezembro de 2025 | DESPACHO de 29 de dezembro de 2025 O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no exercício de suas atribuições, com base no art. 31 da Lei no 12.351, de 22 de dezembro de 2010, e o que consta nos Processos no 48610.224249/2025-13 e no 48340.006959/2025-91, resolve: Fica autorizada a cessão total da participação da ... | 722 | 138 | ||
23464482 | 47189286 | DO1 | 2025-12-30T00:00:00 | Portaria | Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima/Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano, Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental | 00034:00056:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 248 | 82 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/12/2025&jornal=515&pagina=82 | PORTARIA SQA/MMA No 9, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2025 | PORTARIA SQA/MMA No 9, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO NACIONAL DE MEIO AMBIENTE URBANO, RECURSOS HÍDRICOS E QUALIDADE AMBIENTAL, no uso de suas atribuições que lhe confere o Decreto no 12.254, de 19 de novembro de 2024, e tendo em vista o art. 2° da Portaria GM/MMA 1.250 de 13 de dezembro de 2024, resolve: ... | 27,153 | 5,300 | ||
23464788 | 47188872 | DO1 | 2025-12-30T00:00:00 | Portaria | Ministério da Defesa/Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas/Chefia de Logística e Mobilização/Subchefia de Logística Operacional | 00016:00034:00006:00005:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 248 | 36 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/12/2025&jornal=515&pagina=36 | PORTARIA CGGMA-MD No 5.840, de 29 de dezembro de 2025 | PORTARIA CGGMA-MD No 5.840, de 29 de dezembro de 2025 O SUBCHEFE DE LOGÍSTICA OPERACIONAL DA CHEFIA DE LOGÍSTICA E MOBILIZAÇÃO DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS DO MINISTÉRIO DA DEFESA, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso I do art. 1o da Portaria SEGMA/SUBILOG/CHELOG/EMCF... | 1,176 | 231 | ||
23464789 | 47188875 | DO1 | 2025-12-30T00:00:00 | Portaria | Ministério da Defesa/Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas/Chefia de Logística e Mobilização/Subchefia de Logística Operacional | 00016:00034:00006:00005:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 248 | 36 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/12/2025&jornal=515&pagina=36 | PORTARIA CGGMA-MD No 5.839, de 29 de dezembro de 2025 | PORTARIA CGGMA-MD No 5.839, de 29 de dezembro de 2025 O SUBCHEFE DE LOGÍSTICA OPERACIONAL DA CHEFIA DE LOGÍSTICA E MOBILIZAÇÃO DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS DO MINISTÉRIO DA DEFESA, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso I do art. 1o da Portaria SEGMA/SUBILOG/CHELOG/EMCF... | 1,183 | 235 | ||
23464790 | 47188878 | DO1 | 2025-12-30T00:00:00 | Portaria | Ministério da Defesa/Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas/Chefia de Logística e Mobilização/Subchefia de Logística Operacional | 00016:00034:00006:00005:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 248 | 36 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/12/2025&jornal=515&pagina=36 | PORTARIA CGGMA-MD No 5.838, de 29 de dezembro de 2025 | PORTARIA CGGMA-MD No 5.838, de 29 de dezembro de 2025 O SUBCHEFE DE LOGÍSTICA OPERACIONAL DA CHEFIA DE LOGÍSTICA E MOBILIZAÇÃO DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS DO MINISTÉRIO DA DEFESA, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso I do art. 1o da Portaria SEGMA/SUBILOG/CHELOG/EMCF... | 1,161 | 231 | ||
23464791 | 47188881 | DO1 | 2025-12-30T00:00:00 | Portaria | Ministério da Defesa/Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas/Chefia de Logística e Mobilização/Subchefia de Logística Operacional | 00016:00034:00006:00005:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 248 | 36 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/12/2025&jornal=515&pagina=36 | PORTARIA CGGMA-MD No 5.837, de 29 de dezembro de 2025 | PORTARIA CGGMA-MD No 5.837, de 29 de dezembro de 2025 O SUBCHEFE DE LOGÍSTICA OPERACIONAL DA CHEFIA DE LOGÍSTICA E MOBILIZAÇÃO DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS DO MINISTÉRIO DA DEFESA, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso I do art. 1o da Portaria SEGMA/SUBILOG/CHELOG/EMCF... | 1,156 | 229 | ||
23464795 | 47188980 | DO1 | 2025-12-30T00:00:00 | Portaria | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos/Gabinete da Ministra | 00029:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 248 | 56 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/12/2025&jornal=515&pagina=56 | Portaria MGI No 10.033, DE 29 DE dezembro DE 2025 | Institui a Política de Segurança da Informação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - POSI-MGI. | Portaria MGI No 10.033, DE 29 DE dezembro DE 2025 Institui a Política de Segurança da Informação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - POSI-MGI. O MINISTRO DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágr... | 25,635 | 4,918 | |
23464830 | 47188998 | DO1 | 2025-12-30T00:00:00 | Portaria | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos/Gabinete da Ministra | 00029:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 248 | 58 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/12/2025&jornal=515&pagina=58 | Portaria MGI No 10.035, DE 29 DE dezembro DE 2025 | Dispõe sobre as diretrizes e requisitos para uso do ambiente de computação em nuvem do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. | Portaria MGI No 10.035, DE 29 DE dezembro DE 2025 Dispõe sobre as diretrizes e requisitos para uso do ambiente de computação em nuvem do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. O MINISTRO DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe c... | 12,783 | 2,510 | |
23464831 | 47189019 | DO1 | 2025-12-30T00:00:00 | Decisão | Ministério dos Transportes/Agência Nacional de Transportes Terrestres/Superintendência de Infraestrutura Rodoviária | 00050:00019:00051:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00018:00007 | 248 | 144 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/12/2025&jornal=515&pagina=144 | DECISÃO SUROD No 1.484, DE 22 DE dezembro DE 2025 | DECISÃO SUROD No 1.484, DE 22 DE dezembro DE 2025 O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária, da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, conforme disposto no art. 32 da Resolução ANTT no 5.976, de 7 de abril de 2022, e no art. 142 da Resolução ANTT no 6.000, de 1o de ... | 1,069 | 229 | ||
23464832 | 47189022 | DO1 | 2025-12-30T00:00:00 | Portaria | Ministério da Educação/Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira | 00025:00135:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00019 | 248 | 48 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/12/2025&jornal=515&pagina=48 | PORTARIA REITORIA/UNILAB No 806, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 | PORTARIA REITORIA/UNILAB No 806, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 O REITOR DA UNIVERSIDADE DA INTEGRAÇÃO INTERNACIONAL DA LUSOFONIA AFRO-BRASILEIRA - UNILAB, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei no 12.289, de 20 de julho de 2010, publicada no DOU de 21 de julho de 2010, e o Decreto Presidencial de 05 de ... | 1,437 | 296 | ||
23464842 | 47189163 | DO1 | 2025-12-30T00:00:00 | Despacho | Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis/Superintendência de Tecnologia e Meio Ambiente | 00035:00045:00090:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00024:00000 | 248 | 91 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/12/2025&jornal=515&pagina=91 | DESPACHO STM-ANP No 1.858, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 | DESPACHO STM-ANP No 1.858, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 A SUPERINTENDENTE DE TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP no 265, de 10 de setembro de 2020, em cumprimento à Resolução ANP no 917/2... | 7,664 | 1,415 | ||
23464877 | 47189379 | DO1 | 2025-12-30T00:00:00 | Portaria | Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços/Secretaria de Comércio Exterior | 00019:00028:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 248 | 39 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/12/2025&jornal=515&pagina=39 | PORTARIA SECEX No 462, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 | Dispõe sobre alterações na Portaria Secex no 72, de 18 de dezembro de 2020, para antecipar a data de redistribuição dos saldos remanescentes de contingentes alocados no âmbito da Cota Hilton que não tenham sido embarcados relativamente aos produtos classificados nos códigos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NC... | PORTARIA SECEX No 462, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 Dispõe sobre alterações na Portaria Secex no 72, de 18 de dezembro de 2020, para antecipar a data de redistribuição dos saldos remanescentes de contingentes alocados no âmbito da Cota Hilton que não tenham sido embarcados relativamente aos produtos classificados n... | 1,896 | 382 | |
23464894 | 47189235 | DO1 | 2025-12-30T00:00:00 | Portaria | Ministério da Educação/Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira | 00025:00135:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00008 | 248 | 47 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/12/2025&jornal=515&pagina=47 | PORTARIA REITORIA/UNILAB No 795, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 | PORTARIA REITORIA/UNILAB No 795, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 O REITOR DA UNIVERSIDADE DA INTEGRAÇÃO INTERNACIONAL DA LUSOFONIA AFRO-BRASILEIRA - UNILAB, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei no 12.289, de 20 de julho de 2010, publicada no DOU de 21 de julho de 2010, e o Decreto Presidencial de 05 de ... | 754 | 144 | ||
23464914 | 47189280 | DO1 | 2025-12-30T00:00:00 | Despacho | Ministério do Trabalho e Emprego/Secretaria de Relações do Trabalho/Departamento de Relações do Trabalho | 00048:00027:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00024:00000 | 248 | 143 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/12/2025&jornal=515&pagina=143 | Despachos de 29 de dezembro de 2025-CGRS | Despachos de 29 de dezembro de 2025-CGRS O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica 5153 (SEI 7494095), resolve: a) INDEFERIR o pedido de registro sindical n.o 19964.209492/2025-01, de interess... | 5,086 | 923 | ||
23464940 | 47189415 | DO1 | 2025-12-30T00:00:00 | Portaria | Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços/Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços | 00019:00031:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00024:00001 | 248 | 39 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/12/2025&jornal=515&pagina=39 | PORTARIA SDIC/MDIC No 356, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 | Habilitação ao Programa Mobilidade Verde e Inovação - MOVER. | PORTARIA SDIC/MDIC No 356, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 Habilitação ao Programa Mobilidade Verde e Inovação - MOVER. O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, INOVAÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, no uso da atribuição que lhe foi conferida pelo ar... | 1,172 | 239 | |
23464941 | 47189421 | DO1 | 2025-12-30T00:00:00 | Portaria | Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços/Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços | 00019:00031:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00024:00003 | 248 | 39 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/12/2025&jornal=515&pagina=39 | PORTARIA SDIC/MDIC No 358, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 | Habilitação ao Programa Mobilidade Verde e Inovação - MOVER. | PORTARIA SDIC/MDIC No 358, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 Habilitação ao Programa Mobilidade Verde e Inovação - MOVER. O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, INOVAÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, no uso da atribuição que lhe foi conferida pelo ar... | 1,143 | 235 | |
23464942 | 47189418 | DO1 | 2025-12-30T00:00:00 | Portaria | Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços/Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços | 00019:00031:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00024:00005 | 248 | 40 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/12/2025&jornal=515&pagina=40 | PORTARIA SDIC/MDIC No 360, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 | Habilitação ao Programa Mobilidade Verde e Inovação - MOVER. | PORTARIA SDIC/MDIC No 360, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 Habilitação ao Programa Mobilidade Verde e Inovação - MOVER. O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, INOVAÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, no uso da atribuição que lhe foi conferida pelo ar... | 1,144 | 236 | |
23464943 | 47189430 | DO1 | 2025-12-30T00:00:00 | Portaria | Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços/Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços | 00019:00031:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00024:00006 | 248 | 40 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/12/2025&jornal=515&pagina=40 | PORTARIA SDIC/MDIC No 361, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 | Habilitação ao Programa Mobilidade Verde e Inovação - MOVER. | PORTARIA SDIC/MDIC No 361, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 Habilitação ao Programa Mobilidade Verde e Inovação - MOVER. O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, INOVAÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, no uso da atribuição que lhe foi conferida pelo ar... | 1,189 | 245 | |
23464944 | 47189424 | DO1 | 2025-12-30T00:00:00 | Portaria | Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços/Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços | 00019:00031:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00024:00004 | 248 | 39 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/12/2025&jornal=515&pagina=39 | PORTARIA SDIC/MDIC No 359, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 | Habilitação ao Programa Mobilidade Verde e Inovação - MOVER. | PORTARIA SDIC/MDIC No 359, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 Habilitação ao Programa Mobilidade Verde e Inovação - MOVER. O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, INOVAÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, no uso da atribuição que lhe foi conferida pelo ar... | 1,183 | 242 | |
23464945 | 47189427 | DO1 | 2025-12-30T00:00:00 | Portaria | Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços/Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços | 00019:00031:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00024:00002 | 248 | 39 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/12/2025&jornal=515&pagina=39 | PORTARIA SDIC/MDIC No 357, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 | Desabilitar, a pedido, a empresa METHAL C MÁQUINAS E PEÇAS LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o no 06.283.489/0001-32, do Programa Mobilidade Verde e Inovação - Programa MOVER, conforme processo no 19687.006746/2024-69, de 09 de outubro de 2024. | PORTARIA SDIC/MDIC No 357, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 Desabilitar, a pedido, a empresa METHAL C MÁQUINAS E PEÇAS LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o no 06.283.489/0001-32, do Programa Mobilidade Verde e Inovação - Programa MOVER, conforme processo no 19687.006746/2024-69, de 09 de outubro de 2024. O SECRETÁRIO DE DESE... | 1,179 | 234 | |
23464947 | 47189556 | DO1 | 2025-12-30T00:00:00 | Portaria | Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro | 00047:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00003:00007 | 248 | 95 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/12/2025&jornal=515&pagina=95 | PORTARIA GM/MS No 9.879, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 | Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. | PORTARIA GM/MS No 9.879, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e ... | 2,002 | 360 | |
23464949 | 47189559 | DO1 | 2025-12-30T00:00:00 | Portaria | Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro | 00047:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00003:00009 | 248 | 96 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/12/2025&jornal=515&pagina=96 | PORTARIA GM/MS No 9.881, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 | Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. | PORTARIA GM/MS No 9.881, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e ... | 2,209 | 412 | |
23464951 | 47189500 | DO1 | 2025-12-30T00:00:00 | Portaria | Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro | 00047:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00003:00011 | 248 | 96 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/12/2025&jornal=515&pagina=96 | PORTARIA GM/MS No 9.883, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 | Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. | PORTARIA GM/MS No 9.883, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e ... | 2,161 | 396 | |
23464952 | 47189565 | DO1 | 2025-12-30T00:00:00 | Portaria | Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro | 00047:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00003:00012 | 248 | 97 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/12/2025&jornal=515&pagina=97 | PORTARIA GM/MS No 9.884, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 | Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. | PORTARIA GM/MS No 9.884, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e ... | 1,995 | 359 | |
23464953 | 47189571 | DO1 | 2025-12-30T00:00:00 | Portaria | Conselho Nacional do Ministério Público/Presidência | 00065:00007:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 248 | 148 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/12/2025&jornal=515&pagina=148 | PORTARIA CNMP-PRESI No 334, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Conselho Nacional do Ministério Público, crédito suplementar, do tipo 420, no valor de R$ 3.500,00 (Três mil e quinhentos reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente. | PORTARIA CNMP-PRESI No 334, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Conselho Nacional do Ministério Público, crédito suplementar, do tipo 420, no valor de R$ 3.500,00 (Três mil e quinhentos reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária v... | 6,003 | 1,219 | |
23464954 | 47189568 | DO1 | 2025-12-30T00:00:00 | Portaria | Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro | 00047:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00003:00013 | 248 | 97 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/12/2025&jornal=515&pagina=97 | PORTARIA No 9.885, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 | Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. | PORTARIA No 9.885, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do ... | 2,107 | 381 | |
23464978 | 47191258 | DO1 | 2025-12-30T00:00:00 | Portaria | Conselho Nacional do Ministério Público/Presidência | 00065:00007:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 248 | 149 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/12/2025&jornal=515&pagina=149 | PORTARIA CNMP-PRESI No 336, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Conselho Nacional do Ministério Público, crédito suplementar, do tipo 420, no valor de R$ 12.125 (Doze mil, cento e vinte e cinco reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente. | PORTARIA CNMP-PRESI No 336, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Conselho Nacional do Ministério Público, crédito suplementar, do tipo 420, no valor de R$ 12.125 (Doze mil, cento e vinte e cinco reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçament... | 2,802 | 572 | |
23464979 | 47191692 | DO1 | 2025-12-30T00:00:00 | Portaria | Ministério da Cultura/Gabinete da Ministra | 00015:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 248 | 32 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/12/2025&jornal=515&pagina=32 | PORTARIA MINC No 262, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 | Homologa o tombamento do Sítio Histórico e Arqueológico de São José do Queimado, no município de Serra, no estado do Espírito Santo. | PORTARIA MINC No 262, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 Homologa o tombamento do Sítio Histórico e Arqueológico de São José do Queimado, no município de Serra, no estado do Espírito Santo. A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituiçã... | 968 | 196 | |
23464980 | 47191709 | DO1 | 2025-12-30T00:00:00 | Portaria | Ministério da Cultura/Gabinete da Ministra | 00015:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 248 | 32 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/12/2025&jornal=515&pagina=32 | PORTARIA MINC No 261, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 | Homologa o tombamento do Edifício da antiga Repartição Central de Polícia (antigo DOPS), no estado do Rio de Janeiro. | PORTARIA MINC No 261, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 Homologa o tombamento do Edifício da antiga Repartição Central de Polícia (antigo DOPS), no estado do Rio de Janeiro. A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, e o art... | 933 | 187 | |
23464981 | 47191698 | DO1 | 2025-12-30T00:00:00 | Portaria | Ministério da Cultura/Gabinete da Ministra | 00015:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 248 | 32 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/12/2025&jornal=515&pagina=32 | PORTARIA MINC No 263, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 | Homologa o tombamento da Pedra Fundamental da Capital Federal, em Planaltina, no Distrito Federal. | PORTARIA MINC No 263, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 Homologa o tombamento da Pedra Fundamental da Capital Federal, em Planaltina, no Distrito Federal. A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, e o art. 1o da Lei no 6.292, d... | 884 | 168 | |
23464982 | 47191695 | DO1 | 2025-12-30T00:00:00 | Portaria | Ministério da Cultura/Gabinete da Ministra | 00015:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 248 | 32 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/12/2025&jornal=515&pagina=32 | PORTARIA MINC No 264, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 | Homologa o tombamento da Fábrica de Tecidos São Luiz, localizada no município de Itu, no estado de São Paulo. | PORTARIA MINC No 264, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 Homologa o tombamento da Fábrica de Tecidos São Luiz, localizada no município de Itu, no estado de São Paulo. A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, e o art. 1o da ... | 919 | 187 | |
23464984 | 47191955 | DO1 | 2025-12-30T00:00:00 | Portaria | Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços/Instituto Nacional da Propriedade Industrial | 00019:00038:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 248 | 40 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/12/2025&jornal=515&pagina=40 | PORTARIA /INPI/PR No 43, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 | PORTARIA /INPI/PR No 43, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 A DIRETORA EXECUTIVA, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 13, do Decreto No 10.829, de 5 de outubro de 2021, CONSIDERANDO o constante dos autos do processo no 52402.0... | 2,359 | 408 | ||
23464986 | 47191961 | DO1 | 2025-12-30T00:00:00 | Portaria | Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro | 00047:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00003:00003 | 248 | 94 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/12/2025&jornal=515&pagina=94 | PORTARIA GM/MS No 9.875, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 | Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. | PORTARIA GM/MS No 9.875, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do pará... | 2,281 | 421 | |
23464991 | 47191970 | DO1 | 2025-12-30T00:00:00 | Portaria | Ministério do Trabalho e Emprego/Gabinete do Ministro | 00048:00022:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00001 | 248 | 132 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/12/2025&jornal=515&pagina=132 | PORTARIA CONSOLIDADA MTE No 1, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 (*) | Regulamenta disposições relativas à Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS e aos sistemas, cadastros e estatísticas do Ministério do Trabalho e Emprego. | PORTARIA CONSOLIDADA MTE No 1, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 (*) Regulamenta disposições relativas à Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS e aos sistemas, cadastros e estatísticas do Ministério do Trabalho e Emprego. O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da atribuição que lhe confere o art. ... | 46,945 | 8,872 | |
23464995 | 47191937 | DO1 | 2025-12-30T00:00:00 | Portaria | Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro | 00047:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00003:00014 | 248 | 97 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/12/2025&jornal=515&pagina=97 | Portaria GM/MS No 9.886, DE 29 DE dezembro DE 2025 | Altera a Portaria de Consolidação GM/MS no 1, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre as diretrizes para o funcionamento do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde - SIOPS e fixa prazos para registro e homologação de informações. | Portaria GM/MS No 9.886, DE 29 DE dezembro DE 2025 Altera a Portaria de Consolidação GM/MS no 1, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre as diretrizes para o funcionamento do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde - SIOPS e fixa prazos para registro e homologação de informações. O MIN... | 31,608 | 5,207 | |
23465003 | 47192320 | DO1 | 2025-12-30T00:00:00 | Resolução | Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar/Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária/Conselho Diretor | 00017:00028:00010:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00064:00000 | 248 | 37 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/12/2025&jornal=515&pagina=37 | Resolução do Conselho Diretor - CD No 95, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 | Proposta de concessão de uso. | Resolução do Conselho Diretor - CD No 95, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 Proposta de concessão de uso. O CONSELHO DIRETOR DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, Autarquia Federal criada pelo Decreto-Lei no 1.100, de 09 de julho de 1970, alterado pela Lei no 7.231 de 23 de outubro de 1984, por ... | 2,965 | 545 | |
23465004 | 47192329 | DO1 | 2025-12-30T00:00:00 | Resolução | Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar/Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária/Conselho Diretor | 00017:00028:00010:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00064:00000 | 248 | 36 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/12/2025&jornal=515&pagina=36 | Resolução do Conselho Diretor - CD No 94, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 | Proposta de concessão de uso. | Resolução do Conselho Diretor - CD No 94, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 Proposta de concessão de uso. O CONSELHO DIRETOR DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, Autarquia Federal criada pelo Decreto-Lei no 1.110, de 9 de julho de 1970, alterado pela Lei no 7.231, de 23 de outubro de 1984, por ... | 2,669 | 512 |
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