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23468380 | 47209407 | DO1E | 2025-12-30T00:00:00 | Portaria | Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro | 00047:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00003:00015 | 248-C | 147 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/12/2025&jornal=602&pagina=147 | PORTARIA GM/MS No 9.962, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 | Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde. | PORTARIA GM/MS No 9.962, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único... | 2,262 | 425 | |
23468381 | 47209419 | DO1E | 2025-12-30T00:00:00 | Portaria | Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro | 00047:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00003:00016 | 248-C | 148 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/12/2025&jornal=602&pagina=148 | PORTARIA GM/MS No 9.963, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 | Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. | PORTARIA GM/MS No 9.963, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e ... | 2,148 | 400 | |
23468403 | 47209578 | DO1E | 2025-12-30T00:00:00 | Portaria | Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro | 00047:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00003:00001 | 248-C | 142 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/12/2025&jornal=602&pagina=142 | PORTARIA GM/MS No 9.810, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2025 (*) | Estabelece limite financeiro para execução do Programa Agora Tem Especialistas - Componentes Ambulatorial e Cirúrgico em 2026. | PORTARIA GM/MS No 9.810, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2025 (*) Estabelece limite financeiro para execução do Programa Agora Tem Especialistas - Componentes Ambulatorial e Cirúrgico em 2026. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, incisos I e II da Constituiçã... | 5,937 | 1,144 | |
23468413 | 47209539 | DO1E | 2025-12-30T00:00:00 | Portaria | Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro | 00047:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00003:00011 | 248-C | 145 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/12/2025&jornal=602&pagina=145 | PORTARIA GM/MS No 9.958, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 | Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. | PORTARIA GM/MS No 9.958, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do pará... | 2,597 | 489 | |
23468419 | 47209569 | DO1E | 2025-12-30T00:00:00 | Portaria | Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro | 00047:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00003:00027 | 248-C | 151 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/12/2025&jornal=602&pagina=151 | Portaria GM/MS No 9.974, DE 30 DE dezembro DE 2025 | Renova a qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h Ampliada Opção VIII - UPA Aventureiro) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do estado de Sa... | Portaria GM/MS No 9.974, DE 30 DE dezembro DE 2025 Renova a qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h Ampliada Opção VIII - UPA Aventureiro) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro d... | 2,145 | 424 | |
23468420 | 47209572 | DO1E | 2025-12-30T00:00:00 | Portaria | Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro | 00047:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00003:00028 | 248-C | 151 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/12/2025&jornal=602&pagina=151 | Portaria GM/MS No 9.975, DE 30 DE dezembro DE 2025 | Estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do município de Rio Claro, no estado de São Paulo. | Portaria GM/MS No 9.975, DE 30 DE dezembro DE 2025 Estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do município de Rio Claro, no estado de São Paulo. O MINISTRO DE EST... | 2,412 | 457 | |
23468421 | 47209575 | DO1E | 2025-12-30T00:00:00 | Portaria | Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro | 00047:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00003:00029 | 248-C | 151 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/12/2025&jornal=602&pagina=151 | Portaria GM/MS No 9.976, DE 30 DE dezembro DE 2025 | Renova a qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h Nova Opção III - UPA24h Francisco Cláudio Gomes) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do e... | Portaria GM/MS No 9.976, DE 30 DE dezembro DE 2025 Renova a qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h Nova Opção III - UPA24h Francisco Cláudio Gomes) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite f... | 2,091 | 414 | |
23468428 | 47209461 | DO1E | 2025-12-30T00:00:00 | Portaria | Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro | 00047:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00003:00007 | 248-C | 144 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/12/2025&jornal=602&pagina=144 | PORTARIA GM/MS No 9.954, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 | Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. | PORTARIA GM/MS No 9.954, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e ... | 1,989 | 358 | |
23468429 | 47209464 | DO1E | 2025-12-30T00:00:00 | Portaria | Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro | 00047:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00003:00008 | 248-C | 144 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/12/2025&jornal=602&pagina=144 | PORTARIA GM/MS No 9.955, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 | Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. | PORTARIA GM/MS No 9.955, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e ... | 2,080 | 376 | |
23468430 | 47209446 | DO1E | 2025-12-30T00:00:00 | Portaria | Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro | 00047:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00003:00009 | 248-C | 144 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/12/2025&jornal=602&pagina=144 | PORTARIA GM/MS No 9.956, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 | Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. | PORTARIA GM/MS No 9.956, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e ... | 2,059 | 375 | |
23468455 | 47209644 | DO1E | 2025-12-30T00:00:00 | Portaria | Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro | 00047:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00003:00020 | 248-C | 149 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/12/2025&jornal=602&pagina=149 | Portaria GM/MSNo 9.967, DE 30 DE dezembro DE 2025 | Renova a qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h Nova Opção VII - UPA24H Tangará Estoril) e mantém o recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de S... | Portaria GM/MS No 9.967, DE 30 DE dezembro DE 2025 Renova a qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h Nova Opção VII - UPA24H Tangará Estoril) e mantém o recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro ... | 2,136 | 432 | |
23468491 | 47209701 | DO1E | 2025-12-30T00:00:00 | Portaria | Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro | 00047:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00003:00030 | 248-C | 152 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/12/2025&jornal=602&pagina=152 | PORTARIA GM/MS No 9.977, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 | Renova a qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h Nova Opção VIII - UPA24h Francisco Correa de Carvalho) e mantém o recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), d... | PORTARIA GM/MS No 9.977, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 Renova a qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h Nova Opção VIII - UPA24h Francisco Correa de Carvalho) e mantém o recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limit... | 2,082 | 415 | |
23468492 | 47209695 | DO1E | 2025-12-30T00:00:00 | Portaria | Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro | 00047:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00003:00023 | 248-C | 150 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/12/2025&jornal=602&pagina=150 | PORTARIA GM/MS No 9.970, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 | Renova qualificação de Unidade de Suporte Básico (USB), destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencente à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Caruaru (Agreste) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção ... | PORTARIA GM/MS No 9.970, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 Renova qualificação de Unidade de Suporte Básico (USB), destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencente à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Caruaru (Agreste) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e ... | 2,380 | 470 | |
23468493 | 47209698 | DO1E | 2025-12-30T00:00:00 | Portaria | Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro | 00047:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00003:00017 | 248-C | 148 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/12/2025&jornal=602&pagina=148 | PORTARIA GM/MS No 9.964, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 | Renova qualificação de Unidades de Suporte Básico (USB), destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencentes à Central de Regulação das Urgências (CRU) de São José dos Campos (Alto Vale do Paraíba) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos ... | PORTARIA GM/MS No 9.964, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 Renova qualificação de Unidades de Suporte Básico (USB), destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencentes à Central de Regulação das Urgências (CRU) de São José dos Campos (Alto Vale do Paraíba) e mantém os recursos do Bloco... | 2,566 | 509 | |
23468498 | 47209821 | DO1E | 2025-12-30T00:00:00 | Portaria | Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro | 00047:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00003:00022 | 248-C | 149 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/12/2025&jornal=602&pagina=149 | Portaria GM/ms No 9.969, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 | Renova qualificação de Unidade de Suporte Básico (USB), destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencente à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Caruaru (Agreste) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção ... | Portaria GM/ms No 9.969, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 Renova qualificação de Unidade de Suporte Básico (USB), destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencente à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Caruaru (Agreste) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e ... | 2,287 | 454 | |
23468504 | 47209890 | DO1E | 2025-12-30T00:00:00 | Portaria | Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro | 00047:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00003:00031 | 248-C | 152 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/12/2025&jornal=602&pagina=152 | Portaria GM/MS No 9.978, DE 30 DE dezembro DE 2025 | Renova qualificação de Unidade de Suporte Básico (USB), destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencente à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Sousa e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializad... | Portaria GM/MS No 9.978, DE 30 DE dezembro DE 2025 Renova qualificação de Unidade de Suporte Básico (USB), destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencente à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Sousa e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Pu... | 2,411 | 485 | |
23468576 | 47214593 | DO1E | 2025-12-30T00:00:00 | Portaria | Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro | 00047:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00003:00021 | 248-C | 149 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/12/2025&jornal=602&pagina=149 | Portaria GM/MS No 9.968, DE 30 DE dezembro DE 2025 | Estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Município de Barra do Piraí, no Estado do Rio de Janeiro. | Portaria GM/MS No 9.968, DE 30 DE dezembro DE 2025 Estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Município de Barra do Piraí, no Estado do Rio de Janeiro. O MINIS... | 2,023 | 386 | |
23468594 | 47214623 | DO1E | 2025-12-30T00:00:00 | Portaria | Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro | 00047:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00003:00018 | 248-C | 148 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/12/2025&jornal=602&pagina=148 | Portaria GM/ms No 9.965, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 | Renova a qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h Nova Opção III - UPA24H Aracoiaba) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado do Ceará... | Portaria GM/ms No 9.965, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 Renova a qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h Nova Opção III - UPA24H Aracoiaba) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Me... | 2,078 | 409 | |
23468665 | 47214578 | DO1E | 2025-12-30T00:00:00 | Portaria | Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro | 00047:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00003:00026 | 248-C | 151 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/12/2025&jornal=602&pagina=151 | Portaria GM/MS No 9.973, DE 30 DE dezembro DE 2025 | Renova a qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h Nova Opção V - UPA Dr. Olavo Narkevitz) e mantém o recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de Sã... | Portaria GM/MS No 9.973, DE 30 DE dezembro DE 2025 Renova a qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h Nova Opção V - UPA Dr. Olavo Narkevitz) e mantém o recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de... | 2,053 | 418 | |
23468667 | 47214620 | DO1E | 2025-12-30T00:00:00 | Portaria | Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro | 00047:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00003:00024 | 248-C | 150 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/12/2025&jornal=602&pagina=150 | Portaria GM/MS No 9.971, DE 30 DE dezembro DE 2025 | Renova qualificação de Unidades Móveis, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencentes à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Campina Grande e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, in... | Portaria GM/MS No 9.971, DE 30 DE dezembro DE 2025 Renova qualificação de Unidades Móveis, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencentes à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Campina Grande e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públic... | 2,641 | 527 | |
23468681 | 47214611 | DO1E | 2025-12-30T00:00:00 | Portaria | Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro | 00047:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00003:00039 | 248-C | 155 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/12/2025&jornal=602&pagina=155 | Portaria GM/ms No 9.987, DE 30 DE dezembro DE 2025 | Estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Município de Volta Redonda no Estado do Rio Janeiro. | Portaria GM/ms No 9.987, DE 30 DE dezembro DE 2025 Estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Município de Volta Redonda no Estado do Rio Janeiro. O MINISTRO DE... | 1,894 | 364 | |
23468863 | 47214629 | DO1E | 2025-12-30T00:00:00 | Portaria | Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro | 00047:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00003:00032 | 248-C | 152 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/12/2025&jornal=602&pagina=152 | Portaria GM/MS No 9.979, DE 30 DE dezembro DE 2025 | Renova a qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h Nova Opção VIII - UPA24H José Walter) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado do Ce... | Portaria GM/MS No 9.979, DE 30 DE dezembro DE 2025 Renova a qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h Nova Opção VIII - UPA24H José Walter) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro d... | 1,993 | 398 | |
23468873 | 47214596 | DO1E | 2025-12-30T00:00:00 | Portaria | Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro | 00047:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00003:00033 | 248-C | 153 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/12/2025&jornal=602&pagina=153 | Portaria GM/MS No 9.980, DE 30 DE dezembro DE 2025 | Renova a qualificação das Unidades Móveis, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencentes à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Curitiba (Metropolitano) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Espe... | Portaria GM/MS No 9.980, DE 30 DE dezembro DE 2025 Renova a qualificação das Unidades Móveis, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencentes à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Curitiba (Metropolitano) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serv... | 2,701 | 533 | |
23468954 | 47214617 | DO1E | 2025-12-30T00:00:00 | Portaria | Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro | 00047:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00003:00037 | 248-C | 154 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/12/2025&jornal=602&pagina=154 | Portaria GM/ms No 9.984, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 | Habilita Equipes Multiprofissionais de Atenção Domiciliar (EMAD) e Equipes Multiprofissionais de Apoio (EMAP) e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Est... | Portaria GM/ms No 9.984, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 Habilita Equipes Multiprofissionais de Atenção Domiciliar (EMAD) e Equipes Multiprofissionais de Apoio (EMAP) e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite fin... | 2,763 | 537 | |
23468962 | 47214581 | DO1E | 2025-12-30T00:00:00 | Portaria | Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro | 00047:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00003:00035 | 248-C | 153 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/12/2025&jornal=602&pagina=153 | Portaria GM/MS No 9.982, DE 30 DE dezembro DE 2025 | Renova a qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h Nova Opção VIII - UPA24H Canindezinho) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado do Ce... | Portaria GM/MS No 9.982, DE 30 DE dezembro DE 2025 Renova a qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h Nova Opção VIII - UPA24H Canindezinho) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro d... | 2,019 | 398 | |
23469037 | 47214572 | DO1E | 2025-12-30T00:00:00 | Portaria | Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro | 00047:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00003:00036 | 248-C | 154 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/12/2025&jornal=602&pagina=154 | Portaria GM/ms No 9.983, DE 30 DE dezembro DE 2025 | Renova a qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h Nova Opção III - UPA24h Dr. Olavo Cavalcante Cardoso) e mantém o recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do... | Portaria GM/ms No 9.983, DE 30 DE dezembro DE 2025 Renova a qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h Nova Opção III - UPA24h Dr. Olavo Cavalcante Cardoso) e mantém o recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite... | 2,070 | 413 | |
23469396 | 47214602 | DO1E | 2025-12-30T00:00:00 | Portaria | Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro | 00047:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00003:00041 | 248-C | 155 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/12/2025&jornal=602&pagina=155 | PORTARIA GM/MS No 9.989, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 | Desabilita, âmbito da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, o recebimento de recurso federal para construção de Centro Especializado em Reabilitação (CER), do Município de São Carlos no Estado de São Paulo. | PORTARIA GM/MS No 9.989, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 Desabilita, âmbito da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, o recebimento de recurso federal para construção de Centro Especializado em Reabilitação (CER), do Município de São Carlos no Estado de São Paulo. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atri... | 939 | 185 | |
23469397 | 47214575 | DO1E | 2025-12-30T00:00:00 | Portaria | Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro | 00047:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00003:00025 | 248-C | 150 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/12/2025&jornal=602&pagina=150 | Portaria GM/MS No 9.972, DE 30 DE dezembro DE 2025 | Renova a qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h Nova Opção V - Unidade de Pronto Atendimento - UPA) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do... | Portaria GM/MS No 9.972, DE 30 DE dezembro DE 2025 Renova a qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h Nova Opção V - Unidade de Pronto Atendimento - UPA) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite... | 2,079 | 415 | |
23469400 | 47214584 | DO1E | 2025-12-30T00:00:00 | Portaria | Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro | 00047:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00003:00042 | 248-C | 155 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/12/2025&jornal=602&pagina=155 | Portaria GM/MS No 9.990, DE 30 DE dezembro DE 2025 | Estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Município de Goiás, do Estado de Goiás. | Portaria GM/MS No 9.990, DE 30 DE dezembro DE 2025 Estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Município de Goiás, do Estado de Goiás. O MINISTRO DE ESTADO DA ... | 1,965 | 381 | |
23469413 | 47214605 | DO1E | 2025-12-30T00:00:00 | Portaria | Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro | 00047:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00003:00038 | 248-C | 154 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/12/2025&jornal=602&pagina=154 | Portaria GM/MS No 9.986, DE 30 DE dezembro DE 2025 | Qualifica Unidade de Suporte Básico (USB), destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencente à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Serrinha e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada,... | Portaria GM/MS No 9.986, DE 30 DE dezembro DE 2025 Qualifica Unidade de Suporte Básico (USB), destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencente à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Serrinha e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Púb... | 3,114 | 591 | |
23469415 | 47214608 | DO1E | 2025-12-30T00:00:00 | Portaria | Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro | 00047:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00003:00043 | 248-C | 155 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/12/2025&jornal=602&pagina=155 | Portaria GM/MS No 9.991, DE 30 DE dezembro DE 2025 | Credencia municípios a fazerem jus à transferência do incentivo financeiro federal de custeio, referentes às equipes específicas, no âmbito da Atenção Primária à Saúde - APS. | Portaria GM/MS No 9.991, DE 30 DE dezembro DE 2025 Credencia municípios a fazerem jus à transferência do incentivo financeiro federal de custeio, referentes às equipes específicas, no âmbito da Atenção Primária à Saúde - APS. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87,... | 4,720 | 875 | |
23469418 | 47214626 | DO1E | 2025-12-30T00:00:00 | Portaria | Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro | 00047:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00003:00034 | 248-C | 153 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/12/2025&jornal=602&pagina=153 | Portaria GM/ms No 9.981, DE 30 DE dezembro DE 2025 | Renova qualificação de Unidade de Suporte Básico (USB) destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencente à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Marabá (Carajás) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção ... | Portaria GM/ms No 9.981, DE 30 DE dezembro DE 2025 Renova qualificação de Unidade de Suporte Básico (USB) destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencente à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Marabá (Carajás) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e ... | 2,519 | 498 | |
23469427 | 47214701 | DO1E | 2025-12-30T00:00:00 | Portaria | Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro | 00047:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00003:00046 | 248-C | 157 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/12/2025&jornal=602&pagina=157 | PORTARIA GM/MS No 9.994, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 | Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Média e Alta Complexidade em Saúde. | PORTARIA GM/MS No 9.994, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Média e Alta Complexidade em Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os i... | 3,501 | 689 | |
23469439 | 47214614 | DO1E | 2025-12-30T00:00:00 | Portaria | Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro | 00047:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00003:00045 | 248-C | 156 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/12/2025&jornal=602&pagina=156 | Portaria GM/ms No 9.993, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 | Altera atributo de procedimento na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS). | Portaria GM/ms No 9.993, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 Altera atributo de procedimento na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS). O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do ar... | 2,325 | 443 | |
23469440 | 47214599 | DO1E | 2025-12-30T00:00:00 | Portaria | Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro | 00047:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00003:00054a | 248-C | 160 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/12/2025&jornal=602&pagina=160 | Despacho GM/MS No 129, DE 30 DE dezembro DE 2025 | Despacho GM/MS No 129, DE 30 DE dezembro DE 2025 Processo no 25000.169876/2023-03. Interessado: Fundação Estadual de Saúde, CNPJ no 10.437.005/0001-30. Assunto: Recurso administrativo interposto em face de decisão de indeferimento de Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social em Saúde (CEBAS). Deci... | 901 | 158 | ||
23469456 | 47214647 | DO1E | 2025-12-30T00:00:00 | Portaria | Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro | 00047:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00003:00054 | 248-C | 159 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/12/2025&jornal=602&pagina=159 | Portaria GM/MS No 10.000, DE 30 DE dezembro DE 2025 | Renova qualificação de Unidades Móveis, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencentes à Central de Regulação das Urgências (CRU) de João Pessoa e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, inco... | Portaria GM/MS No 10.000, DE 30 DE dezembro DE 2025 Renova qualificação de Unidades Móveis, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencentes à Central de Regulação das Urgências (CRU) de João Pessoa e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Público... | 2,637 | 523 | |
23469459 | 47214659 | DO1E | 2025-12-30T00:00:00 | Portaria | Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro | 00047:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00003:00044 | 248-C | 156 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/12/2025&jornal=602&pagina=156 | Portaria GM/MS No 9.992, DE 30 DE dezembro DE 2025 | Estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Município de São José de Ubá, no Estado do Rio de Janeiro. | Portaria GM/MS No 9.992, DE 30 DE dezembro DE 2025 Estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Município de São José de Ubá, no Estado do Rio de Janeiro. O MI... | 1,976 | 380 | |
23469468 | 47214713 | DO1E | 2025-12-30T00:00:00 | Portaria | Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro | 00047:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00003:00047 | 248-C | 157 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/12/2025&jornal=602&pagina=157 | PORTARIA GM/MS No 9.995, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 | Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Média e Alta Complexidade em Saúde. | PORTARIA GM/MS No 9.995, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Média e Alta Complexidade em Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os i... | 3,492 | 688 | |
23469470 | 47214710 | DO1E | 2025-12-30T00:00:00 | Portaria | Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro | 00047:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00003:00049 | 248-C | 158 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/12/2025&jornal=602&pagina=158 | PORTARIA GM/MS No 9.997, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 | Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Média e Alta Complexidade em Saúde. | PORTARIA GM/MS No 9.997, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Média e Alta Complexidade em Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os i... | 3,573 | 706 | |
23469471 | 47214716 | DO1E | 2025-12-30T00:00:00 | Portaria | Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro | 00047:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00003:00050 | 248-C | 159 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/12/2025&jornal=602&pagina=159 | PORTARIA GM/MS No 9.998, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 | Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. | PORTARIA GM/MS No 9.998, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do pará... | 2,602 | 490 | |
23469472 | 47214704 | DO1E | 2025-12-30T00:00:00 | Portaria | Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro | 00047:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00003:00051 | 248-C | 159 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/12/2025&jornal=602&pagina=159 | PORTARIA GM/MS No 9.999, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 | Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. | PORTARIA GM/MS No 9.999, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do pará... | 2,309 | 421 | |
23470661 | 47221660 | DO1E | 2025-12-30T00:00:00 | Portaria | Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro | 00047:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00003:00002 | 248-C | 142 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/12/2025&jornal=602&pagina=142 | Portaria GM/ms No 9.922, DE 29 DE dezembro DE 2025 | Habilita leitos da Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do estado do Tocantins. | Portaria GM/ms No 9.922, DE 29 DE dezembro DE 2025 Habilita leitos da Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - ... | 2,796 | 524 | |
23470704 | 47226580 | DO1E | 2025-12-30T00:00:00 | Portaria | Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro | 00047:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00003:00054 | 248-C | 160 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/12/2025&jornal=602&pagina=160 | Portaria GM/MS No 10.019, DE 30 DE dezembro DE 2025 | Exclui proposta do Anexo da Portaria GM/MS no 8.443, 17 de outubro de 2025, que autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde. | Portaria GM/MS No 10.019, DE 30 DE dezembro DE 2025 Exclui proposta do Anexo da Portaria GM/MS no 8.443, 17 de outubro de 2025, que autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE,... | 1,206 | 251 | |
23444014 | 47199637 | DO1 | 2025-12-31T00:00:00 | Deliberação | Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais | 00071:00140:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00022:00000 | 249 | 412 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/12/2025&jornal=515&pagina=412 | DELIBERAÇÃO CCI/CRCMG No 100, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025 | Aprova os Balanços Patrimonial, Financeiro e demais Demonstrações Contábeis do exercício de 2024 do CRCMG. | DELIBERAÇÃO CCI/CRCMG No 100, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025 Aprova os Balanços Patrimonial, Financeiro e demais Demonstrações Contábeis do exercício de 2024 do CRCMG. A CÂMARA DE CONTROLE INTERNO (CCI) DO CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, ... | 948 | 180 | |
23444015 | 47199676 | DO1 | 2025-12-31T00:00:00 | Deliberação | Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais | 00071:00140:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00022:00000 | 249 | 412 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/12/2025&jornal=515&pagina=412 | DELIBERAÇÃO CCI/CRCMG No 101, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025 | Aprova o Processo de Prestação de Contas e o Relato Integrado do exercício de 2024 do CRCMG. | DELIBERAÇÃO CCI/CRCMG No 101, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025 Aprova o Processo de Prestação de Contas e o Relato Integrado do exercício de 2024 do CRCMG. A CÂMARA DE CONTROLE INTERNO (CCI) DO CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, delibera: Art. 1... | 916 | 180 | |
23462331 | 47217512 | DO1 | 2025-12-31T00:00:00 | Resolução | Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional/Secretaria Nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros/Departamento de Políticas e Normas dos Fundos e Instrumentos Financeiros | 00032:00028:00004:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00064:00000 | 249 | 322 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/12/2025&jornal=515&pagina=322 | Resolução No 2, de 23 de dezembro de 2025 | Resolução No 2, de 23 de dezembro de 2025 O Departamento de Políticas e Normas dos Fundos e Instrumentos Financeiros, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso V do art. 33 do Anexo I Decreto no 12.504, de 12 de junho de 2025; Considerando que a empresa AMBEV S.A. - FILIAL AQUIRAZ - CE, inscrita n... | 1,925 | 353 | ||
23462526 | 47204441 | DO1 | 2025-12-31T00:00:00 | Decisão | Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Regional de Enfermagem do Amazonas | 00071:00243:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00018:00000 | 249 | 412 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/12/2025&jornal=515&pagina=412 | DECISÃO COREN-AM No 52, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 | Processo Ético. Aprovação unânime de Parecer da Câmara de Ética I. Existência de indícios de infração aos artigos 43, 68, 69, 70 e 72 do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem (Resolução COFEN no 564/2017). Instauração de Processo Ético em face de enfermeiro. Gravidade dos fatos. Aplicação d... | DECISÃO COREN-AM No 52, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 Processo Ético. Aprovação unânime de Parecer da Câmara de Ética I. Existência de indícios de infração aos artigos 43, 68, 69, 70 e 72 do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem (Resolução COFEN no 564/2017). Instauração de Processo Ético em fac... | 3,011 | 579 | |
23462527 | 47204438 | DO1 | 2025-12-31T00:00:00 | Decisão | Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Regional de Enfermagem do Amazonas | 00071:00243:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00018:00000 | 249 | 412 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/12/2025&jornal=515&pagina=412 | DECISÃO No 54, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 | Processo Ético. Aprovação unânime de Parecer da Câmara de Ética I. Existência de indícios de infração aos artigos 43, 64, 68, 69, 70 e 72 do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem (Resolução COFEN no 564/2017). Instauração de Processo Ético em face de enfermeiro. Gravidade dos fatos. Aplicaça... | DECISÃO No 54, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 Processo Ético. Aprovação unânime de Parecer da Câmara de Ética I. Existência de indícios de infração aos artigos 43, 64, 68, 69, 70 e 72 do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem (Resolução COFEN no 564/2017). Instauração de Processo Ético em face de ... | 3,010 | 579 | |
23463406 | 47226529 | DO1 | 2025-12-31T00:00:00 | Resolução | Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 20ª Região | 00071:00346:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00064:00000 | 249 | 420 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/12/2025&jornal=515&pagina=420 | RESOLUÇÃO No 5, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 | Aprova o Orçamento-Programa do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 20a Região (CREFITO-20) para o exercício de 2026. | RESOLUÇÃO No 5, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 Aprova o Orçamento-Programa do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 20a Região (CREFITO-20) para o exercício de 2026. O Plenário do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 20a Região (CREFITO-20), no uso das atribuições conferid... | 1,065 | 208 | |
23463970 | 47199733 | DO1 | 2025-12-31T00:00:00 | Retificação | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos/Secretaria do Patrimônio da União | 00029:00037:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00066:00009 | 249 | 320 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/12/2025&jornal=515&pagina=320 | RETIFICAÇÃO | RETIFICAÇÃO Na Portaria SPU/MGI no 11.423, de 24 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 26 de dezembro de 2025, Seção1, No 246, página 81, onde se lê: "Art. 1o Esta Portaria estabelece as hipóteses de manifestação prévia da Comissão de Destinações Especiais - CDE da Secretaria do Pa... | 692 | 142 | ||
23465388 | 47199817 | DO1 | 2025-12-31T00:00:00 | Portaria Interministerial | Ministério da Educação/Gabinete do Ministro | 00025:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00014:00000:00000 | 249 | 79 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/12/2025&jornal=515&pagina=79 | PORTARIA INTERMINISTERIAL MEC/MF No 14, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 | Estabelece as estimativas, os valores, as aplicações e os cronogramas de desembolso das complementações da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação para o exercício de 2026, nas modalidades Valor Anual por Aluno - VAAF, Valor Anual T... | PORTARIA INTERMINISTERIAL MEC/MF No 14, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 Estabelece as estimativas, os valores, as aplicações e os cronogramas de desembolso das complementações da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação para o exercício de... | 4,133 | 816 | |
23465560 | 47199883 | DO1 | 2025-12-31T00:00:00 | Despacho | Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Paraná | 00035:00044:00035:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00024:00166 | 249 | 363 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/12/2025&jornal=515&pagina=363 | Despacho | Despacho Relação No 166/2025 Fase de Requerimento de Registro de Extração O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 23, inciso VI, alínea "a" da Ordem de Serviço no 334, de 12 de agosto de 2025, outorga o(s) seguinte(s) Registro de Extração(s), c... | 609 | 123 | ||
23465563 | 47199766 | DO1 | 2025-12-31T00:00:00 | Despacho | Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Pará | 00035:00044:00034:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00024:00332 | 249 | 362 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/12/2025&jornal=515&pagina=362 | Despacho | Despacho Relação No 332/2025 Fase de Autorização de Pesquisa Aprova o relatório de Pesquisa(317) 850.015/2004-SALOBO METAIS S/A-Minério de Cobre-Canaã dos Carajás/PA 850.098/2021-MARIA ELISA ROQUE NOGUEIRA TORRES SILVA-XISTO-SÃO GERALDO DO ARAGUAIA/PA 850.723/2015-CALRIOS INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCARIO E DER... | 558 | 107 | ||
23465564 | 47199850 | DO1 | 2025-12-31T00:00:00 | Despacho | Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Goiás | 00035:00044:00018:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00024:00210 | 249 | 360 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/12/2025&jornal=515&pagina=360 | Despacho | Despacho Relação No 210/2025 Fase de Requerimento de Licenciamento O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 23, inciso IV, alínea "a" da Ordem de Serviço no 334, de 12 de agosto de 2025, outorga o(s) seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência... | 599 | 114 | ||
23465597 | 47199619 | DO1 | 2025-12-31T00:00:00 | Portaria | Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional/Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil | 00032:00031:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00001 | 249 | 322 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/12/2025&jornal=515&pagina=322 | Portaria no 3.835, de 24 de dezembro de 2025 | Portaria no 3.835, de 24 de dezembro de 2025 A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, neste ato representado pelo SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, nomeado pela Portaria n.o 190, de 1o de janeiro de 2023, publicada no DOU, de 2 de janeiro de 2023, Seção ... | 1,232 | 264 | ||
23465617 | 47199655 | DO1 | 2025-12-31T00:00:00 | Despacho | Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Goiás | 00035:00044:00018:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00024:00209 | 249 | 360 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/12/2025&jornal=515&pagina=360 | Despacho | Despacho Relação No 209/2025 Fase de Autorização de Pesquisa Aprova o relatório de Pesquisa(317) 860.061/2019-PANCIERI ROCHAS DO BRASIL LTDA-Xisto e Quartzo para uso ornamental-COLINAS DO SUL/GO Defere pedido de reconsideração(262) 860.170/2019-FABIO DE CASTRO MOURA Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validad... | 583 | 105 | ||
23465640 | 47199568 | DO1 | 2025-12-31T00:00:00 | Ata | Ministério da Agricultura e Pecuária/Secretaria de Política Agrícola/Departamento de Gestão de Riscos/Coordenação-Geral da CER-Proagro | 00008:00028:00007:00029:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00005:00007 | 249 | 11 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/12/2025&jornal=515&pagina=11 | ATA DA 10a SESSÃO | COLEGIADO ATA DA 10a SESSÃO realizada em 19 de dezembro de 2025 Ao décimo nono dia de dezembro do ano de dois mil e vinte e cinco, o Colegiado da Comissão Especial de Recursos do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (CER/PROAGRO) julgou remotamente os recursos constantes da pauta. Os julgamentos dos recur... | 2,983 | 531 | ||
23465685 | 47199823 | DO1 | 2025-12-31T00:00:00 | Resolução | Ministério da Agricultura e Pecuária/Secretaria de Política Agrícola/Departamento de Gestão de Riscos/Coordenação-Geral da CER-Proagro | 00008:00028:00007:00029:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00005:00006 | 249 | 11 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/12/2025&jornal=515&pagina=11 | RESOLUÇÃO CER/PROAGRO No 293, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 | Divulga resultado do julgamento de recursos da Comissão Especial de Recursos (CER) do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (PROAGRO). | RESOLUÇÃO CER/PROAGRO No 293, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 Divulga resultado do julgamento de recursos da Comissão Especial de Recursos (CER) do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (PROAGRO). A Comissão Especial de Recursos do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (CER-PROAGRO), no uso de suas co... | 841 | 153 | |
23465688 | 47199775 | DO1 | 2025-12-31T00:00:00 | Resolução | Ministério da Agricultura e Pecuária/Secretaria de Política Agrícola/Departamento de Gestão de Riscos/Coordenação-Geral da CER-Proagro | 00008:00028:00007:00029:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00005:00005 | 249 | 11 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/12/2025&jornal=515&pagina=11 | RESOLUÇÃO CER/PROAGRO No 292, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 | Divulga resultado do julgamento de recursos da Comissão Especial de Recursos (CER) do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (PROAGRO). | RESOLUÇÃO CER/PROAGRO No 292, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 Divulga resultado do julgamento de recursos da Comissão Especial de Recursos (CER) do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (PROAGRO). A Comissão Especial de Recursos do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (CER-PROAGRO), no uso de suas co... | 986 | 180 | |
23465705 | 47206505 | DO1 | 2025-12-31T00:00:00 | Portaria | Ministério da Educação/Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica | 00025:00040:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 249 | 249 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/12/2025&jornal=515&pagina=249 | PORTARIA No 51, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 | Autoriza a oferta de cursos técnicos de nível médio por Instituições Privadas de Ensino Superior - IPES, após deferimento de pedido de reconsideração, de acordo com o Edital Setec no 6/2025. | PORTARIA No 51, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 Autoriza a oferta de cursos técnicos de nível médio por Instituições Privadas de Ensino Superior - IPES, após deferimento de pedido de reconsideração, de acordo com o Edital Setec no 6/2025. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA DO MINISTÉRIO DA EDUCA... | 8,323 | 1,471 | |
23465807 | 47199862 | DO1 | 2025-12-31T00:00:00 | Despacho | Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Energia Elétrica/Superintendência de Fiscalização Técnica dos Serviços de Energia Elétrica/Gerência de Fiscalização da Geração | 00035:00043:00040:00005:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00024:00000 | 249 | 359 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/12/2025&jornal=515&pagina=359 | DESPACHO No 3.916, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 | DESPACHO No 3.916, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista o que consta do Processo no 48500.037313/2... | 666 | 134 | ||
23465811 | 47199697 | DO1 | 2025-12-31T00:00:00 | Portaria | Presidência da República/Advocacia-Geral da União | 00006:00007:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 249 | 1 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/12/2025&jornal=515&pagina=1 | PORTARIA AGU No 671, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 | PORTARIA AGU No 671, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 14 da Lei no 10.480, de 2 de julho de 2002, e considerando o que consta do Processo no 01032.135357/2025-60, resolve: Art. 1o Fica transformada a Procuradoria Seccional Federal em São B... | 690 | 136 | ||
23465812 | 47199700 | DO1 | 2025-12-31T00:00:00 | Portaria | Presidência da República/Advocacia-Geral da União | 00006:00007:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 249 | 1 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/12/2025&jornal=515&pagina=1 | PORTARIA AGU No 673, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 | PORTARIA AGU No 673, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO SUBSTITUTO , no uso das atribuições que lhe confere o art. 14 da Lei no 10.480, de 2 de julho de 2002, e considerando o que consta do Processo no 00409.680268/2020-81, resolve: Art. 1o Fica transformada a Procuradoria Seccional Federal em Mogi ... | 677 | 132 | ||
23465869 | 47199790 | DO1 | 2025-12-31T00:00:00 | Portaria | Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima/Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade | 00034:00063:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00002 | 249 | 358 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/12/2025&jornal=515&pagina=358 | Portaria ICMBio No 5.862, de 29 de dezembro de 2025 | Altera e prorroga a vigência da Portaria no 3.522, de 25 de outubro de 2023, que aprova o Plano Específico Emergencial orientado a viabilizar as necessidades de subsistência dos ocupantes das vicinais Leão e Transiriri, no interior da Estação Ecológica da Terra do Meio (processo ICMBio no 02121.002796/2023-99). | Portaria ICM Bio No 5.862, de 29 de dezembro de 2025 Altera e prorroga a vigência da Portaria no 3.522, de 25 de outubro de 2023, que aprova o Plano Específico Emergencial orientado a viabilizar as necessidades de subsistência dos ocupantes das vicinais Leão e Transiriri, no interior da Estação Ecológica da Terr... | 2,126 | 405 | |
23465929 | 47201906 | DO1 | 2025-12-31T00:00:00 | Portaria | Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional/Departamento Nacional de Obras Contra as Secas | 00032:00034:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00002 | 249 | 323 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/12/2025&jornal=515&pagina=323 | PORTARIA No 401/DG, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 | PORTARIA No 401/DG, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS, no uso da competência que lhe confere o Art 28, § 5o, da Lei no 12.787, de 11 de janeiro de 2013 e entendimento da Nota no 271/2013/CONJUR-MIN/CGU/AGU, de 17 de julho de 2013, resolve: Art. 1o - Fixar, para... | 1,479 | 303 | ||
23465934 | 47201888 | DO1 | 2025-12-31T00:00:00 | Portaria | Ministério da Agricultura e Pecuária/Secretaria Executiva/Subsecretaria de Governança das Superintendências/Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina/Divisão de Defesa Agropecuária/Serviço de Fiscalização de Insumos e Sanidade Vegetal | 00008:00002:00008:00011:00008:00003:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 249 | 3 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/12/2025&jornal=515&pagina=3 | PORTARIA No 224, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 | PORTARIA No 224, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 O Chefe do Serviço de Fiscalização de Insumos e Sanidade Vegetal da Divisão de Defesa Agropecuária da Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária no Estado de Santa Catarina, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XVI do artigo 267, do Regimento Interno ... | 1,298 | 239 | ||
23465939 | 47201903 | DO1 | 2025-12-31T00:00:00 | Portaria | Ministério da Educação/Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Sergipe/Reitoria | 00025:00085:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 249 | 281 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/12/2025&jornal=515&pagina=281 | PORTARIAS DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 | PORTARIAS DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE SERGIPE, nomeada pelo Decreto de 03/10/2018, publicado no DOU de 04 subsequente, e reconduzida pelo Decreto de 29/09/2022, publicado no DOU de 30 subsequente, no uso das atribuições que lhe confere a Lei no 11.892/2008, resolve: No 4.360 - Art. 1o ... | 1,402 | 262 | ||
23466046 | 47201894 | DO1 | 2025-12-31T00:00:00 | Resolução | Ministério da Saúde/Agência Nacional de Saúde Suplementar | 00047:00047:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00064:00000 | 249 | 387 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/12/2025&jornal=515&pagina=387 | RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS No 656, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 | Altera o art. 10 da Resolução Normativa no 489, de 29 de março de 2022, que dispõe sobre a aplicação de penalidades para as infrações à legislação dos planos privados de assistência à saúde. | RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS No 656, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 Altera o art. 10 da Resolução Normativa no 489, de 29 de março de 2022, que dispõe sobre a aplicação de penalidades para as infrações à legislação dos planos privados de assistência à saúde. A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Su... | 2,969 | 612 | |
23466054 | 47201897 | DO1 | 2025-12-31T00:00:00 | Resolução | Ministério da Saúde/Agência Nacional de Saúde Suplementar | 00047:00047:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00064:00000 | 249 | 387 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/12/2025&jornal=515&pagina=387 | RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS No 657, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 | Altera a Resolução Normativa no 483, de 29 de março de 2022, que dispõe sobre os procedimentos adotados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS para a estruturação e realização de suas ações fiscalizatórias. | RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS No 657, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 Altera a Resolução Normativa no 483, de 29 de março de 2022, que dispõe sobre os procedimentos adotados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS para a estruturação e realização de suas ações fiscalizatórias. A Diretoria Colegiada da Agên... | 51,442 | 9,155 | |
23466085 | 47202116 | DO1 | 2025-12-31T00:00:00 | Portaria | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos/Secretaria do Patrimônio da União/Superintendência no Espírito Santo | 00029:00037:00030:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 249 | 320 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/12/2025&jornal=515&pagina=320 | PORTARIA SPU/ES/MGI No 11.485, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 | PORTARIA SPU/ES/MGI No 11.485, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 6o da Portaria SPU/ME no 8.678, de 30 de setembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 10 de outubro 2022, na Seção 1,... | 1,152 | 221 | ||
23466091 | 47202053 | DO1 | 2025-12-31T00:00:00 | Portaria | Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional/Departamento Nacional de Obras Contra as Secas | 00032:00034:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00001 | 249 | 323 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/12/2025&jornal=515&pagina=323 | PORTARIA No 398/DG, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 | PORTARIA No 398/DG, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS, no uso da competência que lhe confere o Art 28, § 5o, da Lei no 12.787, de 11 de janeiro de 2013 e entendimento da Nota no 271/2013/CONJUR-MIN/CGU/AGU, de 17 de julho de 2013, resolve: Art. 1o - Fixar, para... | 1,388 | 278 | ||
23466092 | 47202056 | DO1 | 2025-12-31T00:00:00 | Resolução | Ministério da Saúde/Agência Nacional de Saúde Suplementar | 00047:00047:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00064:00000 | 249 | 390 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/12/2025&jornal=515&pagina=390 | RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS No 658, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 | Dispõe sobre os procedimentos adotados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS para a estruturação e realização de ações de fiscalização planejada. | RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS No 658, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 Dispõe sobre os procedimentos adotados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS para a estruturação e realização de ações de fiscalização planejada. A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, tendo em vista o dis... | 55,877 | 10,164 | |
23466148 | 47206472 | DO1 | 2025-12-31T00:00:00 | Resolução | Ministério da Saúde/Agência Nacional de Saúde Suplementar | 00047:00047:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00064:00000 | 249 | 395 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/12/2025&jornal=515&pagina=395 | "Atributos de Qualificação dos Prestadores Art. 48. Deixar de incluir os atributos de qualificação dos prestadores de serviço em seus materiais de divulgação da rede assistencial no prazo estabelecido: Sanção-Advertência; Multa, conforme Anexo desta Resolução." (NR) "Operações Contrárias à Lei Art. 49. ... | 20,872 | 3,653 | |||
23466195 | 47202290 | DO1 | 2025-12-31T00:00:00 | Portaria Conjunta | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos/Gabinete da Ministra | 00029:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00055:00000 | 249 | 314 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/12/2025&jornal=515&pagina=314 | Portaria Conjunta MGI/MF/CGU No 103, DE 29 DE dezembro DE 2025 | Dispõe sobre as transferências obrigatórias de recursos financeiros da União para aporte de recursos em Parceria Público-Privada de entes subnacionais, operacionalizadas por meio da celebração de termo de compromisso. | Portaria Conjunta MGI/MF/CGU No 103, DE 29 DE dezembro DE 2025 Dispõe sobre as transferências obrigatórias de recursos financeiros da União para aporte de recursos em Parceria Público-Privada de entes subnacionais, operacionalizadas por meio da celebração de termo de compromisso. O MINISTRO DE ESTADO DA GESTÃO ... | 52,506 | 9,265 | |
23466209 | 47202272 | DO1 | 2025-12-31T00:00:00 | Decisão | Controladoria-Geral da União/Secretaria de Integridade Privada/Diretoria de Responsabilização de Entes Privados | 00053:00017:00006:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00018:00000 | 249 | 410 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/12/2025&jornal=515&pagina=410 | DECISÃO No 485, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 | DECISÃO No 485, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 Proposta de julgamento a ser submetida à autoridade julgadora (art. 56, III, in fine, Portaria Normativa CGU no 38/2022) Processo no 00190.102584/2024-42 No exercício da competência que me foi delegada pelo inciso II, "c", do art. 30 da IN CGU 13/2019, com a redação que l... | 1,177 | 216 | ||
23466217 | 47202329 | DO1 | 2025-12-31T00:00:00 | Resolução | Ministério da Saúde/Agência Nacional de Saúde Suplementar | 00047:00047:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00064:00000 | 249 | 400 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/12/2025&jornal=515&pagina=400 | RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS No 660, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 | Altera o anexo II da Resolução Normativa - RN no 465, de 24 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde no âmbito da Saúde Suplementar, para incorporar o medicamento Abemaciclibe, no procedimento TERAPIA ANTINEOPLÁSICA ORAL PARA TRATAMENTO DO CÂNCER (COM DIRETRIZ DE UTILIZAC... | RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS No 660, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 Altera o anexo II da Resolução Normativa - RN no 465, de 24 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde no âmbito da Saúde Suplementar, para incorporar o medicamento Abemaciclibe, no procedimento TERAPIA ANTINEOPLÁSI... | 4,528 | 811 | |
23466299 | 47202485 | DO1 | 2025-12-31T00:00:00 | Portaria | Ministério das Comunicações/Gabinete do Ministro | 00014:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 249 | 18 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/12/2025&jornal=515&pagina=18 | PORTARIA MCOM No 20.686, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025 | PORTARIA MCOM No 20.686, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, tendo em vista o disposto na Lei no 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, e no Decreto no 2.615, de 3 de junho de 19... | 1,401 | 279 | ||
23466406 | 47202695 | DO1 | 2025-12-31T00:00:00 | Portaria | Presidência da República/Advocacia-Geral da União | 00006:00007:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 249 | 1 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/12/2025&jornal=515&pagina=1 | PORTARIA AGU No 719, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 | PORTARIA AGU No 719, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I, X, XI e XIII, do art. 4o da Lei Complementar no 73, de 10 de fevereiro de 1993 e considerando o que consta do Processo no 00688.002519/2025-15, resolve: Art. 1o Alterar a Orienta... | 1,622 | 312 | ||
23466412 | 47202746 | DO1 | 2025-12-31T00:00:00 | Ato Declaratório | Ministério da Fazenda/Comissão de Valores Mobiliários/Superintendência-Geral/Superintendência de Supervisão de Investidores Institucionais/Gerência de Acompanhamento de Investidores Institucionais | 00028:00043:00019:00020:00003:00000:00000:00000:00000:00000:00007:00000 | 249 | 314 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/12/2025&jornal=515&pagina=314 | ATOS DECLARATÓRIOS CVM DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 | ATOS DECLARATÓRIOS CVM DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 No 24.592 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM no 24, de 5 de março de 2021, autoriza SCHONFELD STRATEGIC ADVISORS (BRAZIL) LTDA., CNPJ no 61.852.428, a prest... | 1,593 | 299 | ||
23466480 | 47204057 | DO1 | 2025-12-31T00:00:00 | Portaria | Ministério da Saúde/Secretaria de Atenção Especializada à Saúde | 00047:00037:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 249 | 382 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/12/2025&jornal=515&pagina=382 | Portaria SAES/MS No 3.633, DE 29 DE dezembro DE 2025 | Dispõe sobre a interveniência do Ministério da Saúde nos contratos celebrados pelos entes federados exclusivamente no âmbito da Lei no 15.233, de 7 de outubro de 2025 que instituiu o Programa Agora Tem Especialistas, disponibiliza minutas de contratos, e dá outras providências. | Portaria SAES/MS No 3.633, DE 29 DE dezembro DE 2025 Dispõe sobre a interveniência do Ministério da Saúde nos contratos celebrados pelos entes federados exclusivamente no âmbito da Lei no 15.233, de 7 de outubro de 2025 que instituiu o Programa Agora Tem Especialistas, disponibiliza minutas de contratos, e dá out... | 22,471 | 4,175 | |
23466552 | 47203286 | DO1 | 2025-12-31T00:00:00 | Portaria | Ministério da Defesa/Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas/Chefia de Logística e Mobilização/Subchefia de Logística Operacional | 00016:00034:00006:00005:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 249 | 30 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/12/2025&jornal=515&pagina=30 | PORTARIA CGGMA-MD No 5.848, de 29 de dezembro de 2025 | PORTARIA CGGMA-MD No 5.848, de 29 de dezembro de 2025 O SUBCHEFE DE LOGÍSTICA OPERACIONAL DA CHEFIA DE LOGÍSTICA E MOBILIZAÇÃO DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS DO MINISTÉRIO DA DEFESA, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso I do art. 1o da Portaria SEGMA/SUBILOG/CHELOG/EMCF... | 1,152 | 227 | ||
23466600 | 47203457 | DO1 | 2025-12-31T00:00:00 | Aresto | Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Gabinete do Diretor-Presidente/Gerência-Geral de Recursos | 00047:00048:00001:00015:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00079:51748 | 249 | 400 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/12/2025&jornal=515&pagina=400 | ARESTO N° 1.748, DE 29 DE dezEMBRO DE 2025 | ARESTO N° 1.748, DE 29 DE dez EMBRO DE 2025 A GERENTE-GERAL DE RECURSOS, DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, em Sessão de Julgamento Ordinária - SJO n° 37 realizada no dia 29 de dezembro de 2025, com fundamento no art. 64 da Lei n.o 9.784, de 29 de janeiro de 1999, aliado ao disposto no art. 56, inciso I,... | 38,016 | 6,689 | ||
23466616 | 47203472 | DO1 | 2025-12-31T00:00:00 | Portaria | Ministério de Portos e Aeroportos/Agência Nacional de Aviação Civil/Superintendência de Pessoal da Aviação Civil/Gerência de Formação e Qualificação de Pessoal | 00041:00019:01104:00007:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 249 | 370 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/12/2025&jornal=515&pagina=370 | PORTARIA No 18.527, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 | PORTARIA No 18.527, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 O GERENTE DE FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE PESSOAL, no uso das atribuições que lhes conferem os arts. 3o, inciso I, e 11, inciso I, alínea "a", da Portaria no 13.517/SPL, de 2 de janeiro de 2024, e considerando o que consta do processo no 00065.017259/2025-00, resolve: ... | 660 | 133 | ||
23466656 | 47203574 | DO1 | 2025-12-31T00:00:00 | Portaria | Ministério de Portos e Aeroportos/Agência Nacional de Aviação Civil/Superintendência de Padrões Operacionais | 00041:00019:00035:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 249 | 369 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/12/2025&jornal=515&pagina=369 | PORTARIA No 18.524, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 | PORTARIA No 18.524, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE PADRÕES OPERACIONAIS, no uso das atribuições que lhes conferem o art. 34, inciso VII, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução no 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto na Lei no 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e na Resoluça... | 1,200 | 241 | ||
23466681 | 47203772 | DO1 | 2025-12-31T00:00:00 | Portaria | Ministério de Portos e Aeroportos/Agência Nacional de Aviação Civil/Superintendência de Infraestrutura Aeroportuária | 00041:00019:00033:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 249 | 369 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/12/2025&jornal=515&pagina=369 | PORTARIA No 18.506, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2025 | PORTARIA No 18.506, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 33, § 2o, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução no 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto na Lei no 11.182, de 27 de setembro de 2005, e nos artigos... | 5,413 | 923 | ||
23466683 | 47203754 | DO1 | 2025-12-31T00:00:00 | Pauta | Ministério da Fazenda/Conselho Administrativo de Recursos Fiscais | 00028:00017:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00053:00015 | 249 | 290 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/12/2025&jornal=515&pagina=290 | PAUTA DE JULGAMENTO | PAUTA DE JULGAMENTO Data da Reunião: 23/01/2026. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1a Turma Ordinária da 1a Câmara da 1a Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem s... | 5,200 | 832 | ||
23466684 | 47203775 | DO1 | 2025-12-31T00:00:00 | Pauta | Ministério da Fazenda/Conselho Administrativo de Recursos Fiscais | 00028:00017:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00053:00023 | 249 | 293 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/12/2025&jornal=515&pagina=293 | PAUTA DE JULGAMENTO | PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 26 a 27/01/2026. Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1a Turma Ordinária da 1a Câmara da 1a Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 2 (dois) dias, tendo início às 9h do dia 26/01/2026 e fim às 23h59min do... | 3,426 | 566 | ||
23466685 | 47203766 | DO1 | 2025-12-31T00:00:00 | Pauta | Ministério da Fazenda/Conselho Administrativo de Recursos Fiscais | 00028:00017:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00053:00047 | 249 | 306 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/12/2025&jornal=515&pagina=306 | PAUTA DE JULGAMENTO | PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 28 a 29/01/2026. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1a Turma Ordinária da 1a Câmara da 1a Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas, em Brasília, Distrito Federal, em endereço a ser divulgado no site do CARF, em avisos e comun... | 4,997 | 817 | ||
23466686 | 47203757 | DO1 | 2025-12-31T00:00:00 | Pauta | Ministério da Fazenda/Conselho Administrativo de Recursos Fiscais | 00028:00017:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00053:00009 | 249 | 288 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/12/2025&jornal=515&pagina=288 | PAUTA DE JULGAMENTO | PAUTA DE JULGAMENTO Data da Reunião 22/01/2026. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2a Turma Ordinária da 1a Câmara da 1a Seção, em sessão síncrona não presencial a ser realizada na data a seguir mencionada. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos ... | 2,030 | 371 | ||
23466687 | 47203760 | DO1 | 2025-12-31T00:00:00 | Pauta | Ministério da Fazenda/Conselho Administrativo de Recursos Fiscais | 00028:00017:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00053:00018 | 249 | 291 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/12/2025&jornal=515&pagina=291 | PAUTA DE JULGAMENTO | PAUTA DE JULGAMENTO Data da Reunião 26/01/2026. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2a Turma Ordinária da 1a Câmara da 1a Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas na data a seguir mencionada. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser f... | 2,760 | 482 | ||
23466708 | 47203727 | DO1 | 2025-12-31T00:00:00 | Portaria | Ministério da Previdência Social/Superintendência Nacional de Previdência Complementar/Diretoria de Licenciamento | 00044:00021:00013:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 249 | 371 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/12/2025&jornal=515&pagina=371 | PORTARIA PREVIC No 1.226, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 | PORTARIA PREVIC No 1.226, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere as alíneas "b", "c", "d", "e", e "l" do inciso I do art. 66 do Anexo I da Portaria no 861, de 9 de outubro de 2024 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Pre... | 1,509 | 293 | ||
23466709 | 47203730 | DO1 | 2025-12-31T00:00:00 | Portaria | Ministério da Previdência Social/Superintendência Nacional de Previdência Complementar/Diretoria de Licenciamento | 00044:00021:00013:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 249 | 370 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/12/2025&jornal=515&pagina=370 | PORTARIA PREVIC No 1.155, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 | PORTARIA PREVIC No 1.155, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere as alíneas "c", "d" e "l" do inciso I do art. 66 da Portaria Previc no 861, de 9 de outubro de 2024 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e conside... | 1,616 | 296 | ||
23466710 | 47203739 | DO1 | 2025-12-31T00:00:00 | Portaria | Ministério da Previdência Social/Superintendência Nacional de Previdência Complementar/Diretoria de Licenciamento | 00044:00021:00013:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 249 | 370 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/12/2025&jornal=515&pagina=370 | PORTARIA PREVIC No 1.156, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 | PORTARIA PREVIC No 1.156, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere as alíneas "c", "d" e "l" do inciso I do art. 66 da Portaria Previc no 861, de 9 de outubro de 2024 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e conside... | 1,414 | 253 | ||
23466711 | 47203745 | DO1 | 2025-12-31T00:00:00 | Portaria | Ministério da Previdência Social/Superintendência Nacional de Previdência Complementar/Diretoria de Licenciamento | 00044:00021:00013:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 249 | 370 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/12/2025&jornal=515&pagina=370 | PORTARIA PREVIC No 1.160, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 | PORTARIA PREVIC No 1.160, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "b", "c", "d" e "l" do inciso I do art. 66 da Portaria no 861, de 9 de outubro de 2024 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerand... | 1,475 | 262 | ||
23466712 | 47203733 | DO1 | 2025-12-31T00:00:00 | Portaria | Ministério da Previdência Social/Superintendência Nacional de Previdência Complementar/Diretoria de Licenciamento | 00044:00021:00013:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 249 | 370 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/12/2025&jornal=515&pagina=370 | PORTARIA PREVIC No 1.121, DE 1o DE DEZEMBRO DE 2025 | PORTARIA PREVIC No 1.121, DE 1o DE DEZEMBRO DE 2025 O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "b", "c", "d", "e", e "l" do inciso I do art. 66 da Portaria no 861, de 9 de outubro de 2024 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e consi... | 1,503 | 270 | ||
23466713 | 47203742 | DO1 | 2025-12-31T00:00:00 | Portaria | Ministério da Previdência Social/Superintendência Nacional de Previdência Complementar/Diretoria de Licenciamento | 00044:00021:00013:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 249 | 370 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/12/2025&jornal=515&pagina=370 | PORTARIA PREVIC No 1.223, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 | PORTARIA PREVIC No 1.223, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 O DIRETOR DE LICENCIAMENTO SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "c" do inciso I do art. 66 da Portaria no 861, de 09 de Outubro de 2024 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as... | 705 | 129 | ||
23466714 | 47203736 | DO1 | 2025-12-31T00:00:00 | Portaria | Ministério da Previdência Social/Superintendência Nacional de Previdência Complementar/Diretoria de Licenciamento | 00044:00021:00013:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 249 | 371 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/12/2025&jornal=515&pagina=371 | PORTARIA PREVIC No 1.225, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 | PORTARIA PREVIC No 1.225, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 O DIRETOR DE LICENCIAMENTO SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "c" do inciso I do art. 66 da Portaria no 861, de 09 de Outubro de 2024 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as... | 711 | 127 | ||
23466728 | 47203778 | DO1 | 2025-12-31T00:00:00 | Pauta | Ministério da Fazenda/Conselho Administrativo de Recursos Fiscais | 00028:00017:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00053:00038 | 249 | 303 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/12/2025&jornal=515&pagina=303 | PAUTA DE JULGAMENTO | PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 26 a 30/01/2026. Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2a Turma Ordinária da 1a Câmara da 1a Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 5 (cinco) dias, tendo início às 9h do dia 26/01/2026 e fim às 23h59min d... | 3,252 | 545 | ||
23466729 | 47203763 | DO1 | 2025-12-31T00:00:00 | Pauta | Ministério da Fazenda/Conselho Administrativo de Recursos Fiscais | 00028:00017:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00053:00048 | 249 | 307 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/12/2025&jornal=515&pagina=307 | PAUTA DE JULGAMENTO | PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 28 a 29/01/2026. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2a Turma Ordinária da 1a Câmara da 1a Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas, em Brasília, Distrito Federal, em endereço a ser divulgado no site do CARF, em avisos e comun... | 3,524 | 598 | ||
23466743 | 47203985 | DO1 | 2025-12-31T00:00:00 | Portaria | Ministério de Portos e Aeroportos/Agência Nacional de Aviação Civil/Superintendência de Regulação Econômica de Aeroportos | 00041:00019:00041:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 249 | 369 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/12/2025&jornal=515&pagina=369 | PORTARIA No 18.499, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 | PORTARIA No 18.499, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 A SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO ECONÔMICA DE AEROPORTOS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 31, inciso II, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução no 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 8o, § 1o, da Resolução no 761, de 18 d... | 1,690 | 305 |
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