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[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 492/2022 sumário: louvor e concessão da medalha de serviços distintos, de grau ouro, ao coronel fernando agostinho almeida da rocha. louvo o 111615-a, coronel piloto aviador, fernando agostinho almeida da rocha, pela forma muito competente, dedicada e proficiente como desempenhou as funções de assessor militar no meu gabinete, assegurando de forma eficiente a ligação à força aérea. oficial dotado de uma sólida cultura geral e profundo conhecedor da estrutura e meios da força aérea, o coronel agostinho rocha distinguiu-se no acompanhamento dos processos relacionados com este ramo das forças armadas, pela permanente e elevada competência técnico-profissional, pela apresentação de competentes e bem fundamentados pareceres, contribuindo assim, de forma isenta, cuidada e oportuna, com a sua experiência, inteligência e saber, para os respetivos processos de decisão. no âmbito da sua atividade de ligação à força aérea e a outras entidades externas, como por exemplo a agência para a gestão integrada de fogos rurais ou a autoridade nacional de emergência e proteção civil, é também de referir a sua capacidade de iniciativa e a capacidade de promover consensos e equilíbrios, que permitiram obter informação em tempo e com qualidade, para que as decisões fossem tomadas de forma oportuna e com clareza, colaborando, assim, para a promoção da eficácia da ação governativa na área da defesa nacional. foi notório o seu bom senso e ponderação, o conhecimento de muitas e diversificadas matérias a cargo do meu gabinete e ainda o seu espírito de missão, permitindo-lhe afirmar-se como uma referência de dinamismo, capacidade de organização, responsabilidade e vontade de bem servir. destaca-se o acompanhamento atento da missão confiada à força aérea de comando e gestão centralizados dos meios aéreos de combate a incêndios florestais, a aquisição de sistemas de aeronaves não tripuladas, a locação pela força aérea de meios aéreos e a aquisição de serviços relativos à operação, manutenção e gestão da aeronavegabilidade dos meios próprios do estado para o dispositivo de ataque inicial a empenhar no dispositivo especial de combate a incêndios rurais. ao longo do seu desempenho de funções no meu gabinete, o coronel agostinho rocha demonstrou ser um militar de sublime postura institucional e integridade, pautando a sua atitude por um elevadíssimo sentido de missão, apurado bom senso, sentido do dever, espírito de disciplina e de obediência, lealdade e honestidade, salvaguardando, em todas as circunstâncias, os interesses das forças armadas, da defesa nacional e do seu país. pelo extraordinário conjunto de qualidades pessoais e profissionais reveladas, o brio profissional, o permanente exemplo que constituiu para todos os que com ele trabalharam, louvo o coronel fernando agostinho almeida da rocha, sendo de toda a justiça considerar extraordinários, relevantes e distintíssimos os altos serviços prestados no meu gabinete, tendo deles resultado honra e lustre para as forças armadas, para o ministério da defesa nacional e para o país. assim, nos termos da competência que me é conferida pelo n.º 1 do artigo 34.º, atento o disposto nos artigos 13.º e 14.º, todos do regulamento da medalha militar e das medalhas comemorativas das forças armadas, aprovado pelo decreto-lei n.º 316/2002, de 27 de dezembro, concedo a medalha de serviços distintos, de grau ouro, ao 111615-a, coronel piloto aviador fernando agostinho almeida da rocha. 15 de fevereiro de 2022. - o ministro da defesa nacional, joão titterington gomes cravinho. 315169538.", "role": "user" }, { "content": "Louvor e concessão da Medalha de Serviços Distintos, de grau ouro, ao Coronel Fernando Agostinho Almeida da Rocha", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 491/2022 sumário: louvor e concessão da medalha da defesa nacional, de 4.ª classe, à assistente técnica maria de fátima de jesus antunes. louvo a assistente técnica maria de fátima de jesus antunes pela extraordinária dedicação, competência e zelo como desempenhou as suas funções de apoio técnico-administrativo no meu gabinete. a assistente técnica maria de fátima de jesus antunes demonstrou sempre excelente desempenho e brio profissional em proveito do serviço. funcionária íntegra, leal, sensata e correta, sempre executou as suas tarefas de forma rigorosa e consistente, nas áreas da correspondência e arquivo, evidenciando um elevado sentido de responsabilidade e espírito de missão. destaca-se, em particular, o seu desempenho na organização e preparação da correspondência e arquivo, trabalho que cumpriu sempre de forma profissional e eficaz. pelo exposto, é de inteira e elementar justiça dar público conhecimento do meu muito apreço pela forma excecionalmente meritória como a assistente técnica maria de fátima de jesus antunes soube sempre interpretar e executar as tarefas que lhe foram cometidas, de cuja ação resultou um importante apoio para a atividade do meu gabinete, devendo os serviços por si prestados serem reconhecidos como tendo contribuído significativamente para a eficiência, prestígio e cumprimento da missão do ministério da defesa nacional. assim, nos termos da competência que me é conferida pelo artigo 34.º e atento o disposto nos artigos 25.º e 26.º e no n.º 2 do artigo 27.º, todos do regulamento da medalha militar e das medalhas comemorativas das forças armadas, aprovado pelo decreto-lei n.º 316/2002, de 27 de dezembro, concedo a medalha da defesa nacional, de 4.ª classe, à assistente técnica maria de fátima de jesus antunes. 15 de fevereiro de 2022. - o ministro da defesa nacional, joão titterington gomes cravinho. 315168388.", "role": "user" }, { "content": "Louvor e concessão da Medalha da Defesa Nacional, de 4.ª classe, à assistente técnica Maria de Fátima de Jesus Antunes", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 490/2022 sumário: louvor e concessão da medalha de serviços distintos, de grau ouro, à tenente-coronel diana martins branco morais. louvo a 19417096, tenente-coronel de engenharia, diana martins branco morais, pela forma altamente honrosa e brilhante como desempenhou as funções de assessora no meu gabinete e de coordenadora do gabinete da igualdade do ministério da defesa nacional, desde 3 de março de 2020. como coordenadora do gabinete da igualdade, a sua ação foi determinante na consolidação desta jovem instituição do ministério da defesa nacional, enquanto ferramenta essencial na promoção das matérias relativas à igualdade e à agenda mulheres paz e segurança. a sua ação compreendeu o acompanhamento permanente e atempado destas matérias de forma transversal à ação deste ministério e das forças armadas, que assegurou com elevado empenho e dedicação. a tenente-coronel diana morais desenvolveu ainda as ferramentas necessárias para a implementação de um sistema de monitorização e avaliação da execução dos planos nacionais e setoriais neste âmbito, assegurou a eficaz coordenação da equipa interdepartamental da defesa nacional para a igualdade, garantindo o alinhamento de todas as entidades envolvidas na execução do plano e impulsionando o desenvolvimento e partilha de boas práticas, e desenvolveu a proposta de revisão do plano setorial da defesa nacional para a igualdade, ajustando as suas metas ao atual contexto de pandemia, e promovendo o alinhamento com o iii plano nacional de ação para a implementação da resolução do conselho de segurança das nações unidas n.º 1325. a sua ação em matérias de igualdade e agenda mulheres, paz e segurança foi determinante para a adesão da defesa nacional ao projeto «engenheiras por um dia» e para a criação de um modelo de procedimento de denúncias relacionadas com o género na defesa nacional, cuja proposta originou a criação da unidade de prevenção de assédio da defesa nacional, em março de 2021. do seu trabalho, destaca-se ainda o contributo que o gabinete da igualdade deu para o desenvolvimento de um estudo sobre os constrangimentos ao recrutamento, em articulação com outras entidades, considerado uma peça fundamental da adequação das atuais políticas em vigor. teve, ainda, um papel muito ativo na fase final da revisão dos requisitos de classificação e seleção no acesso às forças armadas, encetando esforços para que esteja garantido o princípio da igualdade e não discriminação. ao nível internacional, destaca-se a eleição da tenente-coronel diana morais para as funções de chair do comité da nato para a perspetiva de género, que muito prestigia a defesa nacional, a organização de uma conferência internacional de alto nível para assinalar os 20 anos da resolução do conselho de segurança das nações unidas sobre mulheres, paz e segurança, em articulação com o instituto da defesa nacional, assim como de um seminário internacional no âmbito da presidência portuguesa da união europeia, no primeiro semestre de 2021. pelos atributos enunciados, é de inteira justiça manifestar o meu reconhecimento público pela dedicação, elevada competência técnico-profissional, extraordinário desempenho e relevantes qualidades pessoais demonstrados pela tenente-coronel diana morais, considerando-os extraordinários, relevantes e distintíssimos, dos quais resultou honra e lustre para as forças armadas e para o ministério da defesa nacional. assim, nos termos da competência que me é conferida pelo n.º 1 do artigo 34.º e atento o disposto nos artigos 13.º e na alínea a) do n.º 1 do artigo 16.º do regulamento da medalha militar e das medalhas comemorativas das forças armadas, aprovado pelo decreto-lei n.º 316/2002, de 27 de dezembro, concedo a medalha de serviços distintos, grau ouro, à 19417096, tenente-coronel de engenharia, nim 19417096, diana martins branco morais. 15 de fevereiro de 2022. - o ministro da defesa nacional, joão titterington gomes cravinho. 315170566.", "role": "user" }, { "content": "Louvor e concessão da Medalha de Serviços Distintos, de grau ouro, à Tenente-Coronel Diana Martins Branco Morais", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 489/2022 sumário: louvor e concessão da medalha da defesa nacional, de 1.ª classe, à dr.ª ana cristina teixeira de mira godinho. louvo a dr.ª ana cristina teixeira de mira godinho pela competência, zelo, dedicação, profissionalismo e elevado sentido de serviço público com que desempenhou as exigentes funções de assessoria técnico-jurídica no meu gabinete. possuidora de vastos conhecimentos e experiência jurídica e profissional diversificada, demonstrou, em todas as circunstâncias, uma grande competência e rigor técnico. destaco a sua extrema lealdade, seriedade, dedicação e frontalidade. o seu elevado sentido de serviço público levou-a sempre a procurar boas soluções de longo prazo. foi um elemento fundamental para o acompanhamento e concretização de alguns processos relevantes na atividade do ministério da defesa nacional, em especial nos trabalhos legislativos de alteração da lei da defesa nacional e da aprovação da lei orgânica de bases da organização das forças armadas. destaco ainda o seu apoio à preparação e organização da agenda para o conselho de ministros, o que exigiu longas jornadas de trabalho e uma permanente disponibilidade, muitas vezes com sacrifício para a sua vida pessoal. nos últimos meses assumiu ainda, com grande competência, as funções de chefe do gabinete em substituição. a dr.ª ana mira godinho evidenciou em todas as circunstâncias excelentes qualidades profissionais, pessoais e humanas e foi por isso um elemento essencial no meu gabinete. pelas razões enunciadas, expresso o meu público reconhecimento à dr.ª ana mira godinho, que, pela sua elevada competência técnico-profissional, extraordinário desempenho e relevantes qualidades pessoais manifestadas, contribuiu significativamente para a eficiência, prestígio e cumprimento da missão do ministério da defesa nacional. assim, nos termos da competência que me é conferida pelo artigo 34.º e atento o disposto nos artigos 25.º e 26.º e no n.º 2 do artigo 27.º, todos do regulamento da medalha militar e das medalhas comemorativas das forças armadas, aprovado pelo decreto-lei n.º 316/2002, de 27 de dezembro, concedo a medalha da defesa nacional, de 1.ª classe, à dr.ª ana cristina teixeira de mira godinho. 15 de fevereiro de 2022. - o ministro da defesa nacional, joão titterington gomes cravinho. 315168177.", "role": "user" }, { "content": "Louvor e concessão da Medalha da Defesa Nacional, de 1.ª classe, à Dr.ª Ana Cristina Teixeira de Mira Godinho", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 488/2022 sumário: louvor e concessão da medalha da defesa nacional, de 4.ª classe, ao assistente técnico eduardo manuel rodrigues aires. louvo o assistente técnico eduardo manuel rodrigues aires pela forma exemplar, muito competente, dedicada e com permanente disponibilidade como desempenhou as suas funções de apoio técnico-administrativo do meu gabinete. no desempenho das suas funções, revelou sempre excelentes qualidades de trabalho e brio profissional, demonstrando elevado empenho em proveito do serviço. funcionário íntegro, leal e com uma atitude serena, sensata e correta, sempre executou as suas tarefas na área de tratamento de texto documental e atendimento telefónico, nomeadamente aos antigos combatentes, de forma rigorosa, consistente e educada. destaca-se, em particular, o seu trabalho na área do registo de entradas, saídas e controlo de toda a documentação classificada, de maneira eficiente e profissional, evidenciando um elevado sentido de responsabilidade. pelo exposto, é de inteira e elementar justiça dar público conhecimento do meu muito apreço pela forma excecionalmente meritória como o assistente técnico eduardo manuel rodrigues aires soube sempre interpretar e executar as tarefas que lhe foram cometidas, de cuja ação resultou um importante apoio para a atividade do meu gabinete, devendo os serviços por si prestados serem reconhecidos como tendo contribuído significativamente para a eficiência, prestígio e cumprimento da missão do ministério da defesa nacional. assim, nos termos da competência que me é conferida pelo artigo 34.º e atento o disposto nos artigos 25.º e 26.º e no n.º 2 do artigo 27.º, todos do regulamento da medalha militar e das medalhas comemorativas das forças armadas, aprovado pelo decreto-lei n.º 316/2002, de 27 de dezembro, concedo a medalha da defesa nacional, de 4.ª classe, ao assistente técnico eduardo manuel rodrigues aires. 15 de fevereiro de 2022. - o ministro da defesa nacional, joão titterington gomes cravinho. 315168144.", "role": "user" }, { "content": "Louvor e concessão da Medalha da Defesa Nacional, de 4.ª classe, ao assistente técnico Eduardo Manuel Rodrigues Aires", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 487/2022 sumário: louvor e concessão da medalha de serviços distintos, de grau prata, ao capitão de infantaria ricardo corte real pina santos. louvo o 16454911, capitão de infantaria, ricardo corte real pina santos, pela forma extremamente competente, zelosa, empenhada, profissional e de elevado sentido de serviço público como desempenhou as funções de meu ajudante de campo bem como o apoio prestado aos gabinetes do secretário de estado adjunto e da defesa nacional e da secretária de estado de recursos humanos e antigos combatentes. o capitão ricardo santos pautou o desempenho de funções no meu gabinete pela afirmação constante de elevados dotes de carácter, lealdade e de obediência, demonstrando ser um militar dotado de assinalável postura institucional, integridade e apurado bom senso, salvaguardando em todas as circunstâncias os interesses das forças armadas e da defesa nacional. colaborando de forma absolutamente diligente na preparação e coordenação das visitas, deslocações, cerimónias e demais atividades públicas, demonstrou elevada competência profissional, extraordinário empenho, inabalável lealdade e alto sentido de dever e de serviço público, garantindo sempre esclarecimentos de elevada sensatez e pertinência. merece especial destaque a sua ação aquando do acompanhamento do ministro da defesa nacional em atos oficiais fora de território nacional, onde confirmou a sua incondicional disponibilidade e zelo na sua preparação e execução. em todas as circunstâncias a sua ação ficou marcada pela determinação, saber e espírito de sacrifício no cumprimento das funções que lhe foram confiadas. afirmou-se constantemente por uma conduta moral irrepreensível e exemplar correção, características que lhe permitiram obter a estima e consideração de todos os que com ele trabalharam, sendo que os serviços por si prestados devem ser considerados como extraordinários, relevantes e distintos, dos quais resultou honra e lustre para a defesa nacional. assim, nos termos da competência que me é conferida pelo n.º 1 do artigo 34.º e atento o disposto nos artigos 13.º e na alínea a) do n.º 1 do artigo 16.º do regulamento da medalha militar e das medalhas comemorativas das forças armadas, aprovado pelo decreto-lei n.º 316/2002, de 27 de dezembro, concedo a medalha de serviços distintos, grau prata, ao 16454911, capitão de infantaria, ricardo corte real pina santos. 15 de fevereiro de 2022. - o ministro da defesa nacional, joão titterington gomes cravinho. 315169554.", "role": "user" }, { "content": "Louvor e concessão da Medalha de Serviços Distintos, de grau prata, ao Capitão de Infantaria Ricardo Corte Real Pina Santos", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 486/2022 sumário: louvor e concessão da medalha da defesa nacional, de 3.ª classe, à dr.ª alexandra elvira couto da costa. louvo a dr.ª alexandra elvira couto da costa pela forma empenhada, entusiasta e competente como desempenhou as funções de minha secretária pessoal e demais atividades de apoio ao meu gabinete. dotada de importantes qualidades profissionais, sentido de missão e uma atitude serena, sensata e correta, mostrou-se sempre disponível para encontrar as melhores respostas para as solicitações que lhe foram feitas. assegurou com brio e cordialidade os inúmeros contactos e interações com outros gabinetes e entidades da defesa e externas, garantindo o melhor seguimento dos processos que lhe foram atribuídos. funcionária íntegra e leal, evidenciou sempre rigor e consistência na sua ação e um elevado sentido de responsabilidade, permanente disponibilidade e proatividade no desempenho do seu cargo. pelas qualidades demonstradas, considero ser de inteira e elementar justiça dar público conhecimento do meu muito apreço pela forma meritória como a dr.ª alexandra elvira couto da costa soube sempre executar as tarefas que lhe foram cometidas, de cuja ação resultou um importante apoio para a atividade regular do meu gabinete. assim, nos termos da competência que me é conferida pelo artigo 34.º e atento o disposto nos artigos 25.º e 26.º e no n.º 2 do artigo 27.º, todos do regulamento da medalha militar e das medalhas comemorativas das forças armadas, aprovado pelo decreto-lei n.º 316/2002, de 27 de dezembro, concedo a medalha da defesa nacional, de 3.ª classe, à dr.ª alexandra elvira couto da costa. 15 de fevereiro de 2022. - o ministro da defesa nacional, joão titterington gomes cravinho. 315168063.", "role": "user" }, { "content": "Louvor e concessão da Medalha da Defesa Nacional, de 3.ª classe, à Dr.ª Alexandra Elvira Couto da Costa", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 485/2022 sumário: louvor e concessão da medalha da defesa nacional, de 4.ª classe, a joaquim estevam arroteia. louvo joaquim estevam arroteia, pela elevada competência e extraordinário desempenho demonstrados no exercício das funções de meu motorista pessoal. pessoa de trato fácil e afável, com uma disponibilidade permanente para o serviço, desempenhou a sua função com elevada responsabilidade e zelo, garantindo o cumprimento de todas as missões atribuídas. dotado de excelentes qualidades pessoais, pautou a sua conduta pela discrição, simpatia e elevado sentido do dever. joaquim arroteia auxiliou na preparação e na realização das deslocações para os mais diversos eventos, cerimónias e atividades públicas, tendo ficado patente o seu elevado espírito de missão e abnegação. pelo exposto, é de inteira justiça manifestar o meu reconhecimento público pelos serviços prestados por joaquim arroteia, pelo seu elevado empenho e sentido de lealdade, devendo os serviços por si prestados serem reconhecidos como tendo contribuído significativamente para a eficiência, prestígio e cumprimento da missão do ministério da defesa nacional. assim, nos termos da competência que me é conferida pelo artigo 34.º e atento o disposto nos artigos 25.º e 26.º e no n.º 2 do artigo 27.º, todos do regulamento da medalha militar e das medalhas comemorativas das forças armadas, aprovado pelo decreto-lei n.º 316/2002, de 27 de dezembro, concedo a medalha da defesa nacional, de 4.ª classe, a joaquim estevam arroteia. 15 de fevereiro de 2022. - o ministro da defesa nacional, joão titterington gomes cravinho. 315170647.", "role": "user" }, { "content": "Louvor e concessão da Medalha da Defesa Nacional, de 4.ª classe, a Joaquim Estevam Arroteia", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 484/2022 sumário: louvor e concessão da medalha de serviços distintos, de grau ouro, ao tenente-coronel josé pedro rebola mataloto. louvo o 24437892 tenente-coronel de cavalaria josé pedro rebola mataloto pela forma competente, organizada e diligente como desempenhou as exigentes funções de assessor militar do meu gabinete, assegurando ainda a ligação ao exército. oficial dotado de relevantes qualidades e virtudes militares e de elevada competência profissional, o tenente-coronel josé mataloto executou as suas funções de forma empenhada, demonstrando sempre uma grande eficiência na prossecução de todas as tarefas que lhe foram atribuídas, contribuindo, assim, com a sua experiência e saber, para os respetivos processos de decisão de forma isenta, cuidada e oportuna. o tenente-coronel josé mataloto é um oficial distinto e de cujas qualidades pessoais entendo de elementar justiça realçar a dedicação ao serviço, as capacidades de planeamento, iniciativa e responsabilidade, ponderação, serenidade e competência técnico-profissional, que contribuíram, todas elas, de forma determinante, para o acompanhamento e condução dos assuntos em que foi envolvido no meu gabinete, e de que destaco as matérias relacionadas com as forças nacionais destacadas, saúde militar, ligação ao estado-maior general das forças armadas e dos processos relativos ao exército. a sua atitude, centrada nos princípios e orientada por valores de ética moral e militar, consubstanciou o condimento fundamental para ultrapassar com sucesso um grande e diversificado conjunto de problemas, para os quais sempre soube encontrar, em tempo, solução adequada e eficaz. neste contexto, é de destacar a excelente colaboração e articulação com as diversas entidades envolvidas no grupo de trabalho para a retirada e trânsito de cidadãos afegãos e respetivas famílias que estiveram ao serviço das nossas forças nacionais destacadas naquele teatro de operações. a par do desempenho e das características acima descritas, o tenente-coronel josé mataloto assumiu uma natural postura de humildade e integridade de carácter, revelando ser um excelente camarada e companheiro, disponível e prestável, franco e sociável no seu relacionamento com todos os elementos do meu gabinete, conquistando a amizade, o apreço e o respeito de todos aqueles com quem trabalhou. pelas razões expostas, é com enorme satisfação que manifesto o meu reconhecimento público pelas qualidades evidenciadas pelo tenente-coronel josé mataloto, sendo de toda a justiça considerar extraordinários, relevantes e distintíssimos os altos serviços prestados no meu gabinete, tendo deles resultado honra e lustre para as forças armadas, para o ministério da defesa nacional e para o país. assim, nos termos da competência que me é conferida pelo n.º 1 do artigo 34.º e atento o disposto nos artigos 13.º e 16.º do regulamento da medalha militar e das medalhas comemorativas das forças armadas, aprovado pelo decreto-lei n.º 316/2002, de 27 de dezembro, concedo a medalha de serviços distintos, grau ouro, ao 24437892 tenente-coronel de cavalaria josé pedro rebola mataloto. 15 de fevereiro de 2022. - o ministro da defesa nacional, joão titterington gomes cravinho. 315243206.", "role": "user" }, { "content": "Louvor e concessão da Medalha de Serviços Distintos, de grau ouro, ao Tenente-Coronel José Pedro Rebola Mataloto", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 483/2022 sumário: louvor e concessão da medalha da defesa nacional, de 1.ª classe, à dr.ª sílvia cristina chambel silva. louvo a dr.ª sílvia cristina chambel silva pela enorme competência, rigor técnico, profissionalismo e elevado sentido de serviço público com que desempenhou as exigentes funções de técnica especialista na área financeira do meu gabinete. possuidora de sólidos conhecimentos técnicos na área financeira, elevada capacidade de trabalho e um compromisso inabalável com a identificação de soluções sensatas para os complexos processos que acompanhou no meu gabinete, a sua ação diligente, assertiva e pragmática foi determinante na atividade do ministério da defesa nacional. apoiada nos seus profundos conhecimentos da administração pública, num relacionamento cordial e um elevado sentido institucional, a dr.ª sílvia chambel foi um elemento estruturante da atividade do ministério da defesa nacional, assegurando a correta instrução dos processos financeiros, em articulação com as diferentes entidades da defesa e outros gabinetes ministeriais, onde se incluem os seus valiosos contributos para estabilização do modelo de financiamento de diversas instituições da defesa nacional. merecem particular destaque a sua participação na análise financeira dos processos de despesa financiados pelo orçamento das entidades da defesa nacional, no acompanhamento da execução orçamental dos organismos da defesa nacional, na distribuição de fundos disponíveis e na alocação de recursos no âmbito da gestão flexível, descativação de verbas, bem como o seu afincado trabalho e rigor técnico na preparação, análise e emissão de pareceres relativos a pedidos dos organismos de alterações orçamentais, transição de saldos e demais questões relacionadas com as leis do orçamento do estado e contratação pública. pelas razões enunciadas, expresso o meu público reconhecimento à dr.ª sílvia chambel, que, pela sua elevada competência técnico-profissional, extraordinário desempenho e relevantes qualidades pessoais contribuiu significativamente para a eficiência, prestígio e cumprimento da missão do ministério da defesa nacional. assim, nos termos da competência que me é conferida pelo artigo 34.º e atento o disposto nos artigos 25.º e 26.º e no n.º 2 do artigo 27.º, todos do regulamento da medalha militar e das medalhas comemorativas das forças armadas, aprovado pelo decreto-lei n.º 316/2002, de 27 de dezembro, concedo a medalha da defesa nacional, de 1.ª classe, à dr.ª sílvia cristina chambel silva. 15 de fevereiro de 2022. - o ministro da defesa nacional, joão titterington gomes cravinho. 315167926.", "role": "user" }, { "content": "Louvor e concessão da Medalha da Defesa Nacional, de 1.ª classe, à Dr.ª Sílvia Cristina Chambel Silva", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 140/2022 de 29 de abril sumário: aprova a lista de códigos de atividade elegíveis no âmbito de sistema de incentivos apoiar as indústrias intensivas em gás. o decreto-lei n.º 30-b/2022, de 18 de abril, publicado no 2.º suplemento ao diário da república, 1.ª série, n.º 75, de 18 de abril de 2022, estabeleceu um sistema de incentivos à liquidez das empresas especialmente afetadas pelo aumento acentuado do preço do gás natural, designado programa apoiar indústrias intensivas em gás. de acordo com a subalínea i) da alínea f) do n.º 1 do artigo 3.º do referido decreto-lei, no âmbito daquele sistema de incentivos, são consideradas elegíveis as atividades desenvolvidas num setor ou subsetor identificado em portaria dos membros do governo responsáveis pelas áreas das finanças e da economia e do mar. assim, nos termos e ao abrigo da subalínea i) da alínea f) do n.º 1 do artigo 3.º do decreto-lei n.º 30-b/2022, de 18 de abril, que aprovou o sistema de incentivos apoiar as indústrias intensivas em gás, manda o governo, pelo ministro das finanças e pelo ministro da economia e do mar, o seguinte: artigo 1.º objeto é aprovada a lista de códigos de atividade elegíveis no âmbito do sistema de incentivos apoiar as indústrias intensivas em gás, constante do anexo a esta portaria e que dela faz parte integrante. artigo 2.º entrada em vigor e produção de efeitos a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e produz efeitos desde a entrada em vigor do decreto-lei n.º 30-b/2022, de 18 de abril. em 22 de abril de 2022. o ministro das finanças, fernando medina maciel almeida correia. - o ministro da economia e do mar, antónio josé da costa silva. anexo lista de códigos de atividade elegíveis no âmbito do apoiar as indústrias intensivas em gás secção c - indústrias transformadoras 1310: preparação e fiação de fibras têxteis. 1320: tecelagem de têxteis. 1330: acabamentos de têxteis. 1392: fabricação de outros têxteis. 1396: fabricação de têxteis para uso técnico e industrial. 17: fabricação de pasta, de papel, cartão e seus artigos. 201: fabricação de produtos químicos de base, adubos azotados, matérias plásticas e borracha sintética, sob formas primárias. 231: fabricação de vidro e artigos de vidro. 232: fabricação de produtos cerâmicos refratários. 233: fabricação de produtos cerâmicos para a construção. 2341: fabricação de artigos cerâmicos para usos técnicos. 2342: fabricação de cerâmicos para usos sanitários. 235: fabricação de cimento, cal e gesso. 236: fabricação de produtos de betão, gesso e cimento. 241: siderurgia e fabricação de ferro-ligas. 115262688.", "role": "user" }, { "content": "Aprova a lista de códigos de atividade elegíveis no âmbito de sistema de incentivos Apoiar as Indústrias Intensivas em Gás", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 482/2022 sumário: altera os n.os 1 e 2 da portaria n.º 151/2017, publicada no diário da república, 2.ª série, n.º 114, de 14 de junho de 2017. o infarmed - autoridade nacional do medicamento e produtos de saúde, i. p., foi autorizado a proceder à contratação de serviços de arquitetura, manutenção e desenvolvimento de sistemas de informação para o período de 2017 a 2019, mediante a portaria n.º 151/2017, publicada no diário da república, 2.ª série, n.º 114, de 14 de junho de 2017. por motivos relacionados com o atraso no início de vigência do contrato (o qual só produziu efeitos a partir de 01/02/2018) e a complexidade de alguns dos projetos a desenvolver neste âmbito (com o subsequente atraso na integral execução do objeto contratual em referência), verifica-se a necessidade de ajustar o período de execução financeira do encargo autorizado, pelo que se torna necessário proceder à alteração da referida portaria. assim: manda o governo, pela ministra da saúde e pela secretária de estado do orçamento, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, alterada e republicada pela lei n.º 22/2015, de 17 de março, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, alterado e republicado pelo decreto-lei n.º 99/2015, de 2 de junho, e nos n.os 9 e 10 do decreto-lei n.º 84/2019, de 28 de junho, o seguinte: 1 - são alterados os n.os 1 e 2 da portaria n.º 151/2017, publicada no diário da república, 2.ª série, n.º 114, de 14 de junho, que passam a ter a seguinte redação: «1 - fica o infarmed - autoridade nacional do medicamento e produtos de saúde, i. p., autorizado a assumir um encargo plurianual até ao montante de 2 877 742,00 eur (dois milhões, oitocentos e setenta e sete mil, setecentos e quarenta e dois euros), a que acresce iva à taxa legal em vigor, referente a contratação de serviços de arquitetura, manutenção e desenvolvimento de sistemas de informação. 2 - os encargos resultantes do contrato não excederão, em cada ano económico, as seguintes importâncias: 2018: 1 462 137,00 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor; 2019: 1 223 025,00 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor; 2022: 192 580,00 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor.» 2 - a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. 14 de abril de 2022. - a ministra da saúde, marta alexandra fartura braga temido de almeida simões. - a secretária de estado do orçamento, sofia alves de aguiar batalha. 315235803.", "role": "user" }, { "content": "Altera os n.os 1 e 2 da Portaria n.º 151/2017, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 114, de 14 de junho de 2017", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 481/2022 sumário: autoriza a secretaria-geral do ministério da administração interna a assumir os encargos orçamentais relativos à «aquisição de serviços de virtualização citrix on-prem rnsi de aplicações e 2000 postos de trabalho». encontra-se criado um instrumento comunitário estratégico de mitigação do impacto económico e social da crise, capaz de promover a convergência económica e a resiliência das economias da união europeia, contribuindo para assegurar o crescimento sustentável de longo prazo e para responder aos desafios da dupla transição para uma sociedade mais ecológica e digital, denominado next generation eu; considerando que a secretaria-geral do ministério da administração interna (sgmai) já contratualizou com a estrutura de missão «recuperar portugal» a concessão de um apoio financeiro destinado a financiar a realização do investimento td-c19-i04.02 designado por «infraestruturas críticas digitais eficientes, seguras e partilhadas/sgmai», enquadrado na componente c19 - administração pública - digitalização, interoperabilidade e cibersegurança, do plano de recuperação e resiliência (prr); considerando que nesse âmbito se enquadra o investimento referente à aquisição de serviços de virtualização citrix on-prem rnsi de aplicações e 2000 postos de trabalho, exclusivamente financiada pelo prr, o qual foi proposto e se encontra aprovado, pelo que é necessário lançar o respetivo procedimento aquisitivo, com um preço base de (euro) 2 439 000,00, e uma execução plurianual abrangendo os anos de 2022 a 2025; conforme previsto no n.º 1 do artigo 6.º do decreto-lei n.º 53-b/2021, de 23 de junho, que estabelece o «regime excecional de execução orçamental e de simplificação de procedimentos dos projetos aprovados no âmbito do plano de recuperação e resiliência», a assunção e reprogramação de encargos plurianuais ficam dispensadas da autorização do membro do governo responsável pela área das finanças, prevista no artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, e no artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho; considerando que os encargos plurianuais objeto da presente portaria estão previamente registados no sistema central de encargos plurianuais e são obrigatoriamente mantidos atualizados, de acordo com os procedimentos definidos pela dgo; considerando ainda que, nos termos do n.º 3 do artigo 6.º do decreto-lei n.º 53-b/2021, de 23 de junho, a autorização de assunção e de reprogramação de encargos plurianuais é objeto de publicação no diário da república através de portaria do membro do governo responsável pela área setorial em causa, manda o governo, pelo ministro da administração interna, o seguinte: artigo 1.º fica a secretaria-geral do ministério da administração interna (sgmai) autorizada a assumir os encargos orçamentais relativos à «aquisição de serviços de virtualização citrix on-prem rnsi de aplicações e 2000 postos de trabalho», até ao montante máximo de (euro) 2 439 000,00 (dois milhões, quatrocentos e trinta e nove mil euros), acrescido do iva nos termos legais. artigo 2.º os encargos financeiros resultantes da aquisição referida no artigo anterior não poderão, em cada ano económico, exceder os seguintes montantes, aos quais acresce o valor do iva nos termos legais: a) 2022 - (euro) 609 750,00; b) 2023 - (euro) 609 750,00; c) 2024 - (euro) 609 750,00; d) 2025 - (euro) 609 750,00. artigo 3.º os encargos financeiros decorrentes da presente portaria serão satisfeitos por conta das verbas inscritas e a inscrever no orçamento da secretaria-geral da administração interna (sgmai). artigo 4.º o montante fixado para cada ano económico poderá ser acrescido do saldo apurado na execução orçamental do ano anterior. artigo 5.º a presente portaria produz efeitos no dia seguinte ao da sua aprovação. 18 de abril de 2022. - o ministro da administração interna, josé luís pereira carneiro. 315240533.", "role": "user" }, { "content": "Autoriza a Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna a assumir os encargos orçamentais relativos à «aquisição de serviços de virtualização Citrix on-prem RNSI de aplicações e 2000 postos de trabalho»", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 480/2022 sumário: autoriza a secretaria-geral do ministério da administração interna a assumir os encargos orçamentais relativos à aquisição de serviços de computação on-prem rnsi para as plataformas eleitorais no período de 2022-2025. encontra-se criado um instrumento comunitário estratégico de mitigação do impacto económico e social da crise, capaz de promover a convergência económica e a resiliência das economias da união europeia, contribuindo para assegurar o crescimento sustentável de longo prazo e para responder aos desafios da dupla transição para uma sociedade mais ecológica e digital, denominado next generation eu. considerando que a secretaria-geral do ministério da administração (sgmai) já contratualizou com a estrutura de missão «recuperar portugal» a concessão de um apoio financeiro destinado a financiar a realização do investimento td-c19-i04.02 designado por «infraestruturas críticas digitais eficientes, seguras e partilhadas/sgmai», enquadrado na componente c19 - administração pública - digitalização, interoperabilidade e cibersegurança, do plano de recuperação e resiliência (prr); considerando que nesse âmbito se enquadra o investimento referente à aquisição de serviços de computação on-prem rnsi para as plataformas eleitorais no período 2022-2025, exclusivamente financiada pelo prr, o qual foi proposto e se encontra aprovado, pelo que é necessário lançar o respetivo procedimento aquisitivo, com um preço base de 1 877 500,00 (euro), e uma execução plurianual abrangendo os anos de 2022 a 2025; conforme previsto no n.º 1 do artigo 6.º do decreto-lei n.º 53-b/2021, de 23 de junho de 2021, que estabelece o regime excecional de execução orçamental e de simplificação de procedimentos dos projetos aprovados no âmbito do plano de recuperação e resiliência, é dispensada a autorização do membro do governo responsável pela área das finanças, prevista no artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, e no artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho; considerando que os encargos plurianuais objeto da presente portaria estão previamente registados no sistema central de encargos plurianuais e são obrigatoriamente mantidos atualizados, de acordo com os procedimentos definidos pela dgo; considerando ainda que, nos termos do n.º 3 do artigo 6.º do decreto-lei n.º 53-b/2021, de 23 de junho, a autorização de assunção e reprogramação de encargos plurianuais é objeto de publicação no diário da república através de portaria do membro do governo responsável pela área setorial em causa, manda o governo, pelo ministro da administração interna, o seguinte: artigo 1.º fica a sgmai autorizada a assumir os encargos orçamentais relativos à aquisição de serviços de computação on-prem rnsi para as plataformas eleitorais no período 2022-2025, até ao montante máximo de (euro) 1 877 500,00 (um milhão, oitocentos e setenta e sete mil e quinhentos euros), acrescido do iva nos termos legais. artigo 2.º os encargos financeiros resultantes da aquisição referida no artigo anterior não poderão, em cada ano económico, exceder os seguintes montantes, aos quais acresce o valor do iva nos termos legais: a) 2022 - (euro) 469 375,00; b) 2023 - (euro) 469 375,00; c) 2024 - (euro) 469 375,00; d) 2025 - (euro) 469 375,00. artigo 3.º os encargos financeiros decorrentes da presente portaria serão satisfeitos por conta das verbas inscritas e a inscrever no orçamento da sgmai. artigo 4.º o montante fixado para cada ano económico poderá ser acrescido do saldo apurado na execução orçamental do ano anterior. artigo 5.º a presente portaria produz efeitos no dia seguinte ao da sua aprovação. 18 de abril de 2022. - o ministro da administração interna, josé luís pereira carneiro. 315240485.", "role": "user" }, { "content": "Autoriza a Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna a assumir os encargos orçamentais relativos à aquisição de serviços de computação on-prem RNSI para as plataformas eleitorais no período de 2022-2025", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 139-a/2022 de 22 de abril sumário: revisão e fixação dos valores das taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos. a portaria n.º 111-a/2022, de 11 de março, introduziu um mecanismo semanal de revisão dos valores das taxas unitárias do isp aplicáveis, no continente, à gasolina sem chumbo e ao gasóleo rodoviário, tendo por base a aplicação de uma fórmula que estabelece os valores das taxas unitárias do isp a vigorar semanalmente, por forma a repercutir as variações da receita de iva, por litro, que decorram da variação semanal do preço médio de venda ao público dos combustíveis referidos, conforme publicado a título semanal pela direção-geral da energia e geologia (dgeg). perspetivando-se, na próxima semana, uma subida de cerca de 6 cêntimos por litro no gasóleo e de 2 cêntimos por litro na gasolina e que, de acordo com o mecanismo semanal de revisão dos valores das taxas unitárias do isp, esta evolução dos preços determinaria uma descida de 0,9 cêntimos por litro de gasóleo e 0,3 cêntimos por litro de gasolina: neste sentido, considerando que atualmente se verifica um desvio acumulado de 2 cêntimos na taxa do isp por litro de gasóleo e 0,8 cêntimos na taxa do isp por litro de gasolina, a descida resultante da aplicação da fórmula (0,9 cêntimos por litro de gasóleo e 0,3 cêntimos por litro de gasolina) é descontada ao referido desvio, não se concretizando assim a alteração às taxas do isp. assim, o governo determina a manutenção da redução temporária do isp de 4,7 cêntimos por litro de gasóleo e 3,7 cêntimos por litro de gasolina. nestes termos, manda o governo, pelo secretário de estado dos assuntos fiscais e pelo secretário de estado do ambiente e da energia, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 92.º do código dos impostos especiais de consumo, aprovado pelo decreto-lei n.º 73/2010, de 21 de junho, o seguinte: artigo único 1 - mantém-se em vigor a portaria n.º 128-a/2022, de 25 de março. 2 - a presente portaria entra em vigor no dia 25 de abril de 2022 e produz efeitos até dia 1 de maio de 2022. em 22 de abril de 2022. o secretário de estado dos assuntos fiscais, antónio manuel veiga dos santos mendonça mendes. - o secretário de estado do ambiente e da energia, joão saldanha de azevedo galamba. 115258468.", "role": "user" }, { "content": "Revisão e fixação dos valores das taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 139/2022 de 22 de abril sumário: procede à prorrogação do prazo previsto do n.º 2 do artigo 45.º do decreto regulamentar n.º 1/2022, de 10 de janeiro, até ao dia 30 de abril de 2022. o n.º 2 do artigo 45.º do decreto regulamentar n.º 1/2022, de 10 de janeiro, que regulamenta o estatuto do cuidador informal, aprovado em anexo à lei n.º 100/2019, de 6 de setembro, estabelece que os requerentes do estatuto de cuidador informal podem entregar até 31 de março de 2022, a declaração médica e o comprovativo do pedido para intentar ação de acompanhamento de maior, previstas, respetivamente, nos n.os 2 e 4 do artigo 8.º do referido decreto regulamentar. contudo, verifica-se que no atual contexto de recuperação da pandemia por covid-19, continuam, ainda, a verificar-se alguns dos constrangimentos nos serviços da área da saúde e da justiça que justificaram a norma transitória prevista no n.º 2 do artigo 45.º do decreto regulamentar n.º 1/2022, pelo que se considera de prorrogar por mais 30 dias o prazo de entrega naquele previsto. assim, manda o governo, pela secretária de estado da inclusão, o seguinte: artigo 1.º objeto a presente portaria procede à prorrogação do prazo previsto do n.º 2 do artigo 45.º do decreto regulamentar n.º 1/2022, de 10 de janeiro, até ao dia 30 de abril de 2022. artigo 2.º entrada em vigor e produção de efeitos a presente portaria entra em vigor na data da sua assinatura e produz efeitos desde o dia 1 de abril de 2022. a secretária de estado da inclusão, ana sofia pedroso lopes antunes, em 19 de abril de 2022. 115245629.", "role": "user" }, { "content": "Procede à prorrogação do prazo previsto do n.º 2 do artigo 45.º do Decreto Regulamentar n.º 1/2022, de 10 de janeiro, até ao dia 30 de abril de 2022", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 479-a/2022 sumário: autoriza a secretaria-geral do ministério da administração interna a assumir os encargos orçamentais relativos à construção do destacamento territorial da guarda nacional republicana de alenquer. a reorganização das infraestruturas ligadas à área da segurança está a ser feita através de um levantamento criterioso das necessidades em termos de segurança interna, com vista à elaboração de um plano de investimentos plurianual para a qualificação dos ativos das forças de segurança, definido de acordo com critérios de segurança interna e de urgência na intervenção, sempre considerando o desígnio da manutenção de um estado seguro. neste contexto, a área governativa da administração interna procura estabelecer parcerias de colaboração com as autarquias locais para a execução das responsabilidades de construção e reabilitação de instalações e edifícios. considerando que os municípios constituem parceiros privilegiados do governo na manutenção de um estado seguro, a área governativa da administração interna, através da secretaria-geral do ministério da administração interna e da guarda nacional republicana, celebrou, em 28 de junho de 2017, um contrato de cooperação interadministrativo com o município de alenquer, tendo em vista a empreitada de construção do edifício do destacamento territorial da gnr de alenquer, tendo sido em 17 de maio de 2019 celebrada uma adenda ao contrato. pela portaria n.º 8/2022, publicada no diário da república, 2.ª série, n.º 4, de 6 de janeiro de 2022, foi autorizada a secretaria-geral do ministério da administração interna a assumir os encargos orçamentais relativos à construção do edifício do destacamento territorial da gnr de alenquer, para os anos de 2019, 2020 e 2021, até ao montante máximo de 1 458 175,31 (euro), valor ao qual acrescia iva à taxa legal em vigor. por vicissitudes várias, não foi possível concluir as obras de construção do edifício do destacamento territorial da gnr de alenquer, de acordo com o escalonamento plurianual constante da portaria n.º 8/2022, de 6 de janeiro, pelo que importa proceder à reprogramação plurianual da respetiva despesa. considerando que, nos termos dos n.os 8 e 9 do artigo 46.º do decreto-lei n.º 84/2019, de 28 de junho (dleo2019), a assunção de encargos plurianuais fica sujeita a um único processo de autorização, apenas necessitando de nova autorização no caso de reprogramação não abrangida na autorização anterior, carecendo apenas da autorização do membro do governo responsável pela respetiva área setorial a reprogramação de encargos plurianuais, previamente autorizados nos termos do n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na sua redação atual, traduzida no alargamento do período temporal da despesa referente a contrato a executar, desde que não seja ultrapassado o prazo de execução do contrato abrangido pela autorização anterior. assim: nestes termos e em conformidade com o disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, alterada e republicada pela lei n.º 22/2015, de 17 de março, do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, alterado e republicado pelo decreto-lei n.º 99/2015, de 2 de junho, e do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, conjugado com o n.º 10 do artigo 46.º do decreto-lei n.º 84/2019, de 28 de junho (dleo2019), manda o governo, pela secretária de estado da administração interna, o seguinte: artigo 1.º fica a secretaria-geral do ministério da administração interna autorizada a assumir os encargos orçamentais relativos à empreitada de construção do edifício do destacamento territorial da guarda nacional republicana de alenquer para os anos de 2019 a 2022 até ao montante máximo de 1 458 175,31 (euro) (um milhão, quatrocentos e cinquenta e oito mil, cento e setenta e cinco euros e trinta e um cêntimos), ao qual acresce o iva à taxa legal em vigor. artigo 2.º o encargo orçamental resultante da aquisição referida no artigo anterior não poderá exceder os seguintes montantes, aos quais acresce iva à taxa legal em vigor: a) 2019 - 0 (euro); b) 2020 - 0 (euro); c) 2021 - 648 187,54 (euro); d) 2022 - 809 987,77 (euro). artigo 3.º os encargos financeiros decorrentes da presente portaria são satisfeitos por conta das verbas inscritas no orçamento da secretaria-geral do ministério da administração interna. artigo 4.º a presente portaria produz efeitos a partir da data da sua assinatura. 20 de abril de 2022. - a secretária de estado da administração interna, maria isabel solnado porto oneto. 315250367.", "role": "user" }, { "content": "Autoriza a Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna a assumir os encargos orçamentais relativos à construção do Destacamento Territorial da Guarda Nacional Republicana de Alenquer", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 479/2022 sumário: é concedida a medalha de coragem, abnegação e humanidade, grau ouro, ao 11525217, marinheiro de salva-vidas marcos andré cunha henriques, pelos relevantes serviços prestados no salvamento marítimo e socorro a náufragos. o almirante autoridade marítima nacional, nos termos definidos na portaria n.º 310/95, de 13 de abril, na sua redação atual conferida pela portaria n.º 334/2013, de 14 de novembro, e no uso da competência delegada nos termos do n.º 6, alínea a), do despacho n.º 12232/2018, de 16 de novembro de 2018, de sua excelência o ministro da defesa nacional (publicado no diário da república, 2.ª série, n.º 244, de 19 de dezembro de 2018), e na sequência de proposta do diretor-geral da autoridade marítima, determina o seguinte: artigo único é concedida a medalha de coragem, abnegação e humanidade, grau ouro, ao 11525217, marinheiro de salva-vidas marcos andré cunha henriques, pelos relevantes serviços prestados no salvamento marítimo e socorro a náufragos. 08-04-2022. - o almirante autoridade marítima nacional, henrique eduardo passaláqua de gouveia e melo, almirante. 315219425.", "role": "user" }, { "content": "É concedida a Medalha de Coragem, Abnegação e Humanidade, grau ouro, ao 11525217, Marinheiro de Salva-Vidas Marcos André Cunha Henriques, pelos relevantes serviços prestados no salvamento marítimo e socorro a náufragos", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 478/2022 sumário: concede a medalha filantropia e dedicação, grau prata, ao mestre josé festas, a título póstumo, pelos serviços prestados ao instituto de socorros a náufragos. o almirante autoridade marítima nacional, nos termos definidos na portaria n.º 310/95, de 13 de abril, na sua redação atual conferida pela portaria n.º 334/2013, de 14 de novembro, e no uso da competência delegada nos termos da alínea a) do n.º 5 do despacho n.º 759/2022, de 11 de janeiro de 2022, de sua excelência o ministro da defesa nacional (publicado no diário da república, 2.ª série, n.º 13, de 19 de janeiro de 2022), e na sequência de proposta do diretor-geral da autoridade marítima, determina o seguinte: artigo único é concedida a medalha de filantropia e dedicação, grau prata, ao mestre josé festas, a título póstumo, pelos, muito importantes, serviços prestados ao instituto de socorros a náufragos. 30-03-2022. - o almirante autoridade marítima nacional, henrique eduardo passaláqua de gouveia e melo, almirante. 315219409.", "role": "user" }, { "content": "Concede a Medalha Filantropia e Dedicação, grau prata, ao mestre José Festas, a título póstumo, pelos serviços prestados ao Instituto de Socorros a Náufragos", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 477/2022 sumário: louvor e concessão da medalha da defesa nacional, de 4.ª classe, ao assistente operacional albano carreiro seborro afonso. louvo o assistente operacional albano carreiro seborro afonso pela extraordinária dedicação, competência, zelo e simpatia como desempenhou as suas funções de apoio técnico-administrativo do meu gabinete. o assistente operacional albano carreiro seborro afonso demonstrou sempre excelente desempenho, brio profissional e permanente disponibilidade em proveito do serviço. funcionário íntegro, leal e com uma atitude serena, sensata e correta, demonstrou sempre um elevado sentido de responsabilidade e espírito de bem-servir. destaca-se, em particular, o trabalho desempenhado nas áreas da correspondência e arquivo, bem como na gestão do material de escritório, tarefas que sempre executou de forma rigorosa e profissional. pelo exposto, é de inteira e elementar justiça dar público conhecimento do meu muito apreço pela forma excecionalmente meritória como o assistente operacional albano carreiro seborro afonso soube sempre interpretar e executar as tarefas que lhe foram cometidas, de cuja ação resultou um importante apoio para a atividade do meu gabinete, devendo os serviços por si prestados serem reconhecidos como tendo contribuído significativamente para a eficiência, prestígio e cumprimento da missão do ministério da defesa nacional. assim, nos termos da competência que me é conferida pelo artigo 34.º e atento o disposto nos artigos 25.º e 26.º e no n.º 2 do artigo 27.º, todos do regulamento da medalha militar e das medalhas comemorativas das forças armadas, aprovado pelo decreto-lei n.º 316/2002, de 27 de dezembro, concedo a medalha da defesa nacional, de 4.ª classe, ao assistente operacional albano carreiro seborro afonso. 15 de fevereiro de 2022. - o ministro da defesa nacional, joão titterington gomes cravinho. 315167407.", "role": "user" }, { "content": "Louvor e concessão da Medalha da Defesa Nacional, de 4.ª classe, ao assistente operacional Albano Carreiro Seborro Afonso", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 476/2022 sumário: louvor e concessão da medalha de serviços distintos, de grau ouro, ao dr. pedro troni de pedreira carneiro. louvo o dr. pedro troni de pedreira carneiro pela elevada competência, honroso sentido de serviço público e forte lealdade pessoal e institucional que sempre demonstrou no desempenho das suas funções de chefe do meu gabinete. as elevadas capacidades de trabalho e de organização do dr. pedro carneiro, a permanente disponibilidade e o elevado sentido de responsabilidade, assim como a sua grande serenidade, o rigor e método sempre demonstrados, permitiram que os exigentes assuntos do meu gabinete fossem tratados com fluência, tranquilidade e eficácia. o seu espírito de iniciativa, resiliência, dinamismo e bom senso foram determinantes para a atividade do gabinete. destaco em particular o facto de o seu mandato como chefe do meu gabinete ter coincidido com o período da pandemia da covid-19, no que foi um período de enorme exigência, obrigando a um trabalho de grande rigor, discernimento e capacidade de resistência, com permanente disponibilidade, muitas vezes com sacrifício da sua vida pessoal e familiar. as suas características pessoais, das quais destaco o bom trato, educação, pragmatismo e capacidade de diálogo, foram o garante do bom funcionamento do meu gabinete, tendo coordenado a equipa de forma extraordinariamente zelosa. o seu rigoroso sentido institucional revelou-se fundamental na articulação com os gabinetes de outros membros do governo, com os serviços centrais do ministério da defesa nacional, com o estado-maior-general das forças armadas e com os ramos, bem como com as demais entidades sob minha tutela. por tudo isto, é da mais elementar justiça louvar o dr. pedro carneiro e assim dar público testemunho da minha gratidão pelos serviços prestados como chefe do gabinete do ministro da defesa nacional, sendo de toda a justiça considerar extraordinários, relevantes e distintíssimos os altos serviços prestados no meu gabinete, tendo deles resultado honra e lustre para as forças armadas, para o ministério da defesa nacional e para o país. assim, nos termos da competência que me é conferida pelo n.º 1 do artigo 34.º, atento o disposto no n.º 1 do artigo 13.º, e nos artigos 14.º e 18.º, todos do regulamento da medalha militar e das medalhas comemorativas das forças armadas, aprovado pelo decreto-lei n.º 316/2002, de 27 de dezembro, concedo a medalha de serviços distintos, de grau ouro, ao dr. pedro troni de pedreira carneiro. 15 de fevereiro de 2022. - o ministro da defesa nacional, joão titterington gomes cravinho. 315167286.", "role": "user" }, { "content": "Louvor e concessão da Medalha de Serviços Distintos, de grau ouro, ao Dr. Pedro Troni de Pedreira Carneiro", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 475/2022 sumário: louvor e concessão da medalha da defesa nacional, de 1.ª classe, à dr.ª ana elisabete de assunção militão. louvo a dr.ª ana elisabete de assunção militão pela dedicação, competência, profissionalismo e elevado sentido de serviço público com que desempenhou as funções de assessoria económica no meu gabinete. possuidora de sólidos conhecimentos técnicos na área económica e da atuação empresarial do estado, assim como boa organização, capacidade de trabalho e determinação, demonstrou, em todas as circunstâncias, competência, brio e rigor técnico, tornando-se um elemento determinante no acompanhamento e concretização de alguns processos complexos e relevantes na atividade do ministério da defesa nacional. em particular, contribuiu com grande diligência para o desenvolvimento dos procedimentos necessários para a reestruturação ocorrida no setor empresarial da defesa, essencial à consolidação do papel do estado na gestão das participações públicas através da idd - portugal defence, s. a., bem como para o acompanhamento das matérias relacionadas com a arsenal do alfeite, s. a., para além das restantes empresas participadas. os seus conhecimentos, pragmatismo e capacidade de resposta foram determinantes para uma análise adequada dos assuntos da área económica, aconselhando e propondo as melhores ou possíveis opções para cada um deles. em particular, a dr.ª ana militão destacou-se no desenvolvimento das ações de estímulo à internacionalização da indústria de defesa, designadamente no acompanhamento dos vários temas da economia europeia de defesa, incluindo no exigente contexto da presidência portuguesa do conselho da união europeia. devo, ainda, destacar o contributo que deu para o desenvolvimento do espaço como novo domínio prioritário da defesa nacional, seja nas relações com a agência espacial portuguesa e no acompanhamento da participação nacional no programa space surveillance and tracking (sst), na participação no grupo de trabalho que conduziu à aprovação da estratégia da defesa nacional para o espaço 2020-2030 e respetivo plano de ação, e na organização das primeiras jornadas da defesa nacional sobre o espaço. saliento, igualmente, o acompanhamento que fez dos investimentos previstos na lei de programação militar, bem como das questões relacionadas com a implementação da nova diretiva ambiental para a defesa nacional. relevo, também, o trabalho desenvolvido na apresentação de propostas de investimentos da defesa nacional a incluir no plano de recuperação e resiliência e o acompanhamento das medidas de defesa nacional no programa simplex. pelas razões enunciadas, expresso o meu público reconhecimento à dr.ª ana militão, que, pela sua elevada competência técnico-profissional, extraordinário desempenho e relevantes qualidades pessoais manifestadas, contribuiu significativamente para a eficiência, prestígio e cumprimento da missão do ministério da defesa nacional. assim, nos termos da competência que me é conferida pelo artigo 34.º e atento o disposto nos artigos 25.º e 26.º e n.º 2 do artigo 27.º, todos do regulamento da medalha militar e das medalhas comemorativas das forças armadas, aprovado pelo decreto-lei n.º 316/2002, de 27 de dezembro, concedo a medalha da defesa nacional, de 1.ª classe, à dr.ª ana elisabete de assunção militão. 15 de fevereiro de 2022. - o ministro da defesa nacional, joão titterington gomes cravinho. 315168866.", "role": "user" }, { "content": "Louvor e concessão da Medalha da Defesa Nacional, de 1.ª classe, à Dr.ª Ana Elisabete de Assunção Militão", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 474/2022 sumário: louvor e concessão da medalha da defesa nacional, de 4.ª classe, à assistente técnica carmelita maria rodrigues simões de carvalho mendão. louvo a assistente técnica carmelita maria rodrigues simões de carvalho mendão pela forma exemplar, muito competente e dedicada como desempenhou funções de apoio técnico-administrativo no meu gabinete. no desempenho das suas funções de tratamento de texto, revelou sempre grande vontade de aprender, brio profissional, constante disponibilidade, energia, cordialidade e simpatia. teve especial destaque no apoio ao atendimento telefónico dos gabinetes, nomeadamente aos antigos combatentes e na forma como soube responder com profissionalismo a essa importante solicitação. atentas as notáveis qualidades pessoais e profissionais reveladas nas funções que lhe foram atribuídas, que considero de elevada competência e desempenho, é de inteira e elementar justiça dar público conhecimento do meu muito apreço pela forma excecionalmente meritória como a assistente técnica carmelita maria rodrigues simões de carvalho mendão soube sempre interpretar e executar as tarefas que lhe foram cometidas, de cuja ação resultou um importante apoio para a atividade do meu gabinete, devendo os serviços por si prestados serem reconhecidos como tendo contribuído significativamente para a eficiência, prestígio e cumprimento da missão do ministério da defesa nacional. assim, nos termos da competência que me é conferida pelo artigo 34.º e atento o disposto nos artigos 25.º e 26.º e no n.º 2 do artigo 27.º, todos do regulamento da medalha militar e das medalhas comemorativas das forças armadas, aprovado pelo decreto-lei n.º 316/2002, de 27 de dezembro, concedo a medalha da defesa nacional, de 4.ª classe, à assistente técnica carmelita maria rodrigues simões de carvalho mendão. 15 de fevereiro de 2022. - o ministro da defesa nacional, joão titterington gomes cravinho. 315167237.", "role": "user" }, { "content": "Louvor e concessão da Medalha da Defesa Nacional, de 4.ª classe, à assistente técnica Carmelita Maria Rodrigues Simões de Carvalho Mendão", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 473/2022 sumário: louvor e concessão da medalha da defesa nacional, de 1.ª classe, à dr.ª marina raquel de castro friaças paulo. louvo a dr.ª marina raquel de castro friaças paulo pela forma extremamente competente, profissional e de elevado sentido de serviço público com que desempenhou as exigentes funções de assessora de comunicação no meu gabinete, assim como no apoio aos gabinetes do secretário de estado adjunto e da defesa nacional e da secretária de estado de recursos humanos e antigos combatentes. detentora de um empenho e dedicação irrepreensíveis, a dr.ª marina de castro revelou ser uma profissional muito experiente e sempre disponível para aprofundar e diversificar o seu conhecimento, valorizando assim a sua atuação no acompanhamento das matérias mediáticas referentes ao universo da defesa nacional. da sua ação destaca-se a articulação constante e informada com as diversas entidades da defesa e as diferentes áreas governativas, sendo de realçar o diálogo próximo que encetou com as forças armadas. as suas qualidades pessoais de ponderação e serenidade, aliadas a uma sólida cultura geral, revelaram-se estratégicas para responder às múltiplas solicitações dos jornalistas, mantendo com estes uma postura correta, imparcial e pedagógica. devo, ainda, realçar o seu papel de liderança e proatividade no quadro da divulgação do estatuto do antigo combatente, desde a sua aprovação na assembleia da república. essa divulgação consubstanciou-se junto dos media nacionais, mas também ao nível da comunicação interna, através da criação, desenvolvimento e coordenação da produção de conteúdos sobre o estatuto para o portal da defesa nacional e outras plataformas digitais. dotada de inexcedíveis qualidades, são de evidenciar o espírito de equipa, o sentido de missão, a lealdade, generosidade e disponibilidade que coloca em todas as suas tarefas, características reconhecidas por todos os que com ela trabalham. pelas razões enunciadas, expresso o meu público reconhecimento à dr.ª marina raquel de castro friaças paulo, que, pela sua elevada competência profissional, brio, extraordinário desempenho e relevantes qualidades pessoais manifestadas, contribuiu significativamente para a eficiência, prestígio e cumprimento da missão do ministério da defesa nacional. assim, nos termos da competência que me é conferida pelo artigo 34.º e atento o disposto nos artigos 25.º e 26.º e o n.º 2 do artigo 27.º, todos do regulamento da medalha militar e das medalhas comemorativas das forças armadas, aprovado pelo decreto-lei n.º 316/2002, de 27 de dezembro, concedo a medalha da defesa nacional, de 1.ª classe, à dr.ª marina raquel de castro friaças paulo. 15 de fevereiro de 2022. - o ministro da defesa nacional, joão titterington gomes cravinho. 315167148.", "role": "user" }, { "content": "Louvor e concessão da Medalha da Defesa Nacional, de 1.ª classe, à Dr.ª Marina Raquel de Castro Friaças Paulo", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 472/2022 sumário: louvor e concessão da medalha da defesa nacional, de 3.ª classe, à assistente técnica helena maria garcia santos aires. louvo a assistente técnica helena maria garcia santos aires pela inexcedível dedicação, competência e capacidade de trabalho reveladas no desempenho das suas funções de coordenadora do pessoal de apoio técnico-administrativo do meu gabinete. demonstrou elevada competência profissional, capacidade de organização, profunda lealdade e um inexcedível sentido de equipa, perante as diversas tarefas que lhe foram cometidas, nomeadamente no contexto do registo, organização processual, arquivo e pesquisa documental, dando sempre a melhor resposta e garantindo, com exemplar brio profissional, a eficácia do serviço sob sua responsabilidade. destaca-se em particular o exigente apoio aos elementos do meu gabinete em teletrabalho, que a situação de pandemia impôs e que, sob orientação de helena aires, o pessoal de apoio soube garantir com profissionalismo. a assistente técnica helena aires tem demonstrado invariavelmente enorme empenho e entusiasmo na execução das suas funções e na construção de um bom ambiente de trabalho, fatores que lhe permitiram granjear o respeito e a admiração de todos os que com ela trabalham. pelas qualidades demonstradas, considero ser de inteira justiça dar público testemunho do meu grande apreço pela forma excecionalmente meritória como a assistente técnica helena maria garcia santos aires soube sempre interpretar e executar as tarefas que lhe foram cometidas, de cuja ação resultou um importante apoio para a atividade regular do gabinete, devendo os serviços por si prestados serem reconhecidos como tendo contribuído significativamente para a eficiência, prestígio e cumprimento da missão do ministério da defesa nacional. assim, nos termos da competência que me é conferida pelo artigo 34.º e atento o disposto nos artigos 25.º e 26.º e n.º 2 do artigo 27.º, todos do regulamento da medalha militar e das medalhas comemorativas das forças armadas, aprovado pelo decreto-lei n.º 316/2002, de 27 de dezembro, concedo a medalha da defesa nacional, de 3.ª classe, à assistente técnica helena maria garcia santos aires. 15 de fevereiro de 2022. - o ministro da defesa nacional, joão titterington gomes cravinho. 315168914.", "role": "user" }, { "content": "Louvor e concessão da Medalha da Defesa Nacional, de 3.ª classe, à assistente técnica Helena Maria Garcia Santos Aires", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 471/2022 sumário: louvor e concessão da medalha de serviços distintos, grau cobre, ao chefe joão filipe de sousa jardim olival. louvo o chefe, n.º 138311, joão filipe de sousa jardim olival, do corpo de segurança pessoal da unidade especial de polícia da psp, pela extraordinária competência profissional, abnegação e lealdade com que exerceu a função de chefe de equipa de segurança pessoal. detentor de qualidades técnico-profissionais excecionais, desempenhou a sua função com elevado sentido de responsabilidade, dedicação, segurança e zelo, cumprindo todas as missões atribuídas de modo irrepreensível. a sua vasta experiência, aliada às suas qualidades pessoais, tornam-no um elemento proativo e muito relevante na resolução de problemas, contribuindo desta maneira para um melhor e mais eficaz planeamento e execução das missões atribuídas. pelo exposto, é de inteira justiça manifestar o meu reconhecimento público pelos serviços que o chefe joão olival prestou, devendo os serviços por si prestados no meu gabinete serem considerados como extraordinários e importantes, tendo deles resultado honra e lustre para o ministério da defesa nacional e para o país. assim, nos termos da competência que me é conferida pelo n.º 1 do artigo 34.º, atento o disposto nos artigos 13.º e 17.º, todos do regulamento da medalha militar e das medalhas comemorativas das forças armadas, aprovado pelo decreto-lei n.º 316/2002, de 27 de dezembro, concedo a medalha de serviços distintos, grau cobre, ao chefe, n.º 138311, joão filipe de sousa jardim olival. 15 de fevereiro de 2022. - o ministro da defesa nacional, joão titterington gomes cravinho. 315167042.", "role": "user" }, { "content": "Louvor e concessão da Medalha de Serviços Distintos, grau cobre, ao chefe João Filipe de Sousa Jardim Olival", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 470/2022 sumário: louvor e concessão da medalha de serviços distintos, de grau prata, à assistente técnica maria josé da rocha lourenço. louvo a assistente técnica maria josé da rocha lourenço pelo profissionalismo, dedicação, competência e lealdade com que desempenhou as funções de minha secretária pessoal e demais atividades de apoio ao meu gabinete. dotada de uma vastíssima experiência e extraordinário sentido de dever, pautou sempre a sua ação por um notável sentido de serviço público, que muito contribuiu para encontrar as melhores respostas para as diferentes solicitações. a forma extremamente educada e cordial como se relaciona é reconhecida por todos e constitui um valiosíssimo contributo para a excelência das relações humanas e profissionais deste gabinete. a sua atitude de bem servir e as qualidades pessoais e profissionais evidenciadas permitiram que os vários assuntos que acompanhou, em interação com gabinetes de outros membros do governo, várias entidades externas e entidades ou órgãos tutelados pelo ministro da defesa nacional, tivessem sempre o melhor seguimento ou acompanhamento. pelas qualidades demonstradas, considero ser de inteira justiça dar público testemunho do meu grande apreço pela forma excecionalmente meritória como a assistente técnica maria josé da rocha lourenço soube sempre interpretar e executar as tarefas que lhe foram cometidas, devendo os serviços por si prestados ser considerados como extraordinários, relevantes e distintos, dos quais resultou honra e lustre para as forças armadas, para o ministério da defesa nacional e para o país. assim, nos termos da competência que me é conferida pelo n.º 1 do artigo 34.º e atento o disposto nos artigos 13.º e na alínea a) do n.º 1 do artigo 16.º do regulamento da medalha militar e das medalhas comemorativas das forças armadas, aprovado pelo decreto-lei n.º 316/2002, de 27 de dezembro, concedo a medalha de serviços distintos, grau prata, à assistente técnica maria josé da rocha lourenço. 15 de fevereiro de 2022. - o ministro da defesa nacional, joão titterington gomes cravinho. 315168882.", "role": "user" }, { "content": "Louvor e concessão da Medalha de Serviços Distintos, de grau prata, à assistente técnica Maria José da Rocha Lourenço", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 469/2022 sumário: louvor e concessão da medalha da defesa nacional, de 4.ª classe, ao assistente operacional reinaldo joão canhoto alhinho. louvo o assistente operacional reinaldo joão canhoto alhinho pela forma muito dedicada, competente, profissional e zelosa como tem vindo a desempenhar funções no forte de são julião da barra, ao longo de mais de 38 anos. o assistente operacional reinaldo alhinho tem a seu cargo trabalhos de manutenção, conservação e restauro deste valioso monumento da defesa nacional e de portugal, tendo desempenhado as suas importantes tarefas com perfeição e mestria, consciente do valor patrimonial e histórico das peças que manuseia, e tornando-se um dos elementos fundamentais na sua conservação e preservação. considerando a sua larga experiência ao serviço da defesa nacional e, em especial, no forte, nas várias ocasiões em que foi chamado a apoiar ou a executar as tarefas de coordenador técnico, nas suas ausências e impedimentos, o assistente operacional reinaldo alhinho executou-as de forma irrepreensível, com total disponibilidade, voluntarismo e empenho, com especial relevância no acompanhamento das visitas técnicas, visitas culturais e eventos oficiais e privados. colaborador honesto, leal, com grande sentido de responsabilidade, profissionalismo e com uma conduta diária irrepreensível, que cultiva os valores da pontualidade, solidariedade e espírito de bem servir, o assistente operacional reinaldo alhinho demonstrou grande determinação e imaginação para alcançar as metas definidas na manutenção do forte, não regateando esforços para cumprir as tarefas que lhe são confiadas, por mais complexas e demoradas que possam ser, muitas vezes com grande sacrifício pessoal. pelas razões enunciadas, expresso o meu público reconhecimento ao assistente operacional reinaldo joão canhoto alhinho, que, pela sua elevada competência técnico-profissional, extraordinário desempenho e relevantes qualidades pessoais manifestadas, contribuiu significativamente para a eficiência, prestígio e cumprimento da missão da direção dos serviços de comunicação e relações públicas e do ministério da defesa nacional. assim, nos termos da competência que me é conferida pelo artigo 34.º e atento o disposto nos artigos 25.º e 26.º e no n.º 2 do artigo 27.º, todos do regulamento da medalha militar e das medalhas comemorativas das forças armadas, aprovado pelo decreto-lei n.º 316/2002, de 27 de dezembro, concedo a medalha da defesa nacional, de 4.ª classe, ao assistente operacional reinaldo joão canhoto alhinho. 15 de fevereiro de 2022. - o ministro da defesa nacional, joão titterington gomes cravinho. 315168922.", "role": "user" }, { "content": "Louvor e concessão da Medalha da Defesa Nacional, de 4.ª classe, ao assistente operacional Reinaldo João Canhoto Alhinho", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 468/2022 sumário: louvor e concessão da medalha de serviços distintos, de grau ouro, ao capitão-de-fragata bruno alexandre cortes banha. louvo o 23497, capitão-de-fragata m bruno alexandre cortes banha, pelo seu elevado profissionalismo, sentido de serviço público, competência e zelo com que desempenhou as funções de assessor militar no meu gabinete, assegurando de forma eficiente a ligação à marinha. oficial dotado de uma sólida cultura institucional e formação militar, profundo conhecedor da estrutura e meios das forças armadas, com particular relevo na marinha, o comandante cortes banha distinguiu-se como um importante colaborador no acompanhamento dos processos relacionados com este ramo, para além de outras áreas das quais foi incumbido. são de realçar a sua irrepreensível conduta e elevada competência técnico-profissional, da qual resultam pareceres competentes e bem fundamentados, de forma refletida, adequada e isenta, contribuindo para a concretização e acompanhamento de vários objetivos e, por consequência, no apoio à decisão ministerial. no âmbito da sua atividade de ligação à marinha, assim como a outras entidades externas, o comandante cortes banha foi exemplar na procura de opções e soluções adequadas à defesa da posição da defesa nacional, demonstrando elevado nível nas suas competências técnico-profissionais e no relacionamento interpessoal, para além de elevados padrões de ética e de honestidade. a forma colaborante e eficiente como desenvolveu a sua atividade de assessoria nos variados processos são demonstrativos do seu elevado espírito de missão e singular capacidade de trabalho. no desempenho das suas funções, é de destacar o seu pragmatismo, a par da sua experiência e serenidade, que permitiram dar o melhor tratamento aos dossiers em que foi envolvido, destacando-se as várias matérias relacionadas com a segurança militar e a coordenação com o sub-registo otan, a segurança marítima, matérias ligadas ao ensino superior militar, a preparação dos conselhos superiores de defesa nacional e o acompanhamento das estratégias nacionais para o espaço e para a ciberdefesa, para além da coordenação de vários aspetos diretamente relacionados com processos relativos à marinha, a exercícios nacionais e internacionais e às forças nacionais destacadas. pelas razões expostas, é com enorme agrado que manifesto o meu reconhecimento público pelas excecionais qualidades evidenciadas pelo comandante cortes banha, sendo de toda a justiça considerar extraordinários, relevantes e distintíssimos os altos serviços prestados no meu gabinete, tendo deles resultado honra e lustre para as forças armadas, para o ministério da defesa nacional e para o país. assim, nos termos da competência que me é conferida pelo artigo 34.º, atento o disposto nos artigos 13.º e 14.º, todos do regulamento da medalha militar e das medalhas comemorativas das forças armadas, aprovado pelo decreto-lei n.º 316/2002, de 27 de dezembro, concedo a medalha de serviços distintos, de grau ouro, ao 23497, capitão-de-fragata m bruno alexandre cortes banha. 15 de fevereiro de 2022. - o ministro da defesa nacional, joão titterington gomes cravinho. 315167018.", "role": "user" }, { "content": "Louvor e concessão da Medalha de Serviços Distintos, de grau ouro, ao Capitão-de-Fragata Bruno Alexandre Cortes Banha", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 467/2022 sumário: louvor e concessão da medalha da defesa nacional, de 1.ª classe, à mestre noémia maria pizarro bravo da silva pereira. louvo a minha adjunta, mestre noémia maria pizarro bravo da silva pereira, pela forma extremamente competente, zelosa, empenhada, profissional e de elevado sentido de serviço público como desempenhou as funções de assessoria para os assuntos europeus de defesa e de comunicação política no meu gabinete. possuidora de sólidos conhecimentos e experiência nos assuntos em que trabalhou, demonstrou, em todas as circunstâncias, uma grande serenidade e afabilidade, enorme capacidade de trabalho e de iniciativa, organização e rigor técnico, bem como capacidade de antecipação e resolução célere de problemas, tornando-se um elemento fundamental para a participação ativa do ministério da defesa nacional na política comum de segurança e defesa da união europeia, particularmente aquando da presidência do conselho da união europeia (ppue2021). neste âmbito, destaco o muito relevante e extraordinário desempenho das exigentes funções de coordenadora do grupo de trabalho da defesa nacional para a ppue2021, que teve a responsabilidade de planear, organizar e executar as atividades da presidência no domínio da segurança e defesa, com reconhecido sucesso no plano interno e externo e para o qual a mestre noémia pizarro deu um contributo decisivo. no desempenho dessas funções, é de destacar o enorme empenho e a elevada eficácia com que contribuiu para a formulação do programa de prioridades políticas e de eventos, e com que assumiu a responsabilidade pela organização da reunião informal do conselho de ministros da defesa da ue, em lisboa, e do workshop informal de ministros da defesa da ue sobre a bússola estratégica, no palácio de queluz, em articulação e com o apoio dos serviços competentes. de entre outros processos que acompanhou, destacam-se a sua ação diligente e rigorosa no apoio à formulação da posição nacional sobre a bússola estratégica da união europeia, no apoio à minha participação em vários conselhos de ministros da defesa da ue, nas funções de representação do ministério da defesa nacional na comissão organizadora da conferência dos oceanos das nações unidas, bem como na coorganização, com o idn, do iii seminário de defesa nacional. além deste contributo, a mestre noémia pizarro preparou textos de grande qualidade para apoio ao meu trabalho de comunicação política, bem como dos secretários de estado da defesa nacional. pela qualidade superior dos seus contributos, expresso o meu público reconhecimento à mestre noémia pizarro, que, pela sua elevada competência técnico-profissional, extraordinário desempenho e relevantes qualidades pessoais manifestadas contribuiu significativamente para a eficiência, prestígio e cumprimento da missão do ministério da defesa nacional. assim, nos termos da competência que me é conferida pelo artigo 34.º e atento o disposto nos artigos 25.º e 26.º e o n.º 2 do artigo 27.º, todos do regulamento da medalha militar e das medalhas comemorativas das forças armadas, aprovado pelo decreto-lei n.º 316/2002, de 27 de dezembro, concedo a medalha da defesa nacional, de 1.ª classe, à mestre noémia pizarro. 15 de fevereiro de 2022. - o ministro da defesa nacional, joão titterington gomes cravinho. 315166921.", "role": "user" }, { "content": "Louvor e concessão da Medalha da Defesa Nacional, de 1.ª classe, à mestre Noémia Maria Pizarro Bravo da Silva Pereira", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 466/2022 sumário: louvor e concessão da medalha da defesa nacional, de 4.ª classe, à assistente operacional cidália alves lopes alberto. louvo a assistente operacional cidália alves lopes alberto pelo profissionalismo, competência e sentido do dever com que exerceu as suas funções no meu gabinete. pessoa de elevado trato, no desempenho das suas funções demonstrou sempre grande empenho, eficiência, organização e constante disponibilidade, tendo conquistado o respeito e confiança de todo os membros do gabinete. destaca-se a sua ação no apoio a eventos fora do gabinete, nomeadamente no forte de são julião da barra, onde demonstrou capacidade de adaptação e brio nas suas funções. merece, também, especial atenção, o seu trabalho no período pandémico, em que contribuiu para a limpeza e desinfeção das áreas comuns do gabinete, garantindo que todos os membros pudessem trabalhar em segurança. pelo exposto, é de inteira e elementar justiça dar público conhecimento do meu muito apreço pela forma diligente como a assistente operacional cidália alves lopes alberto soube sempre interpretar e executar as tarefas que lhe foram cometidas, de cuja ação resultou um importante apoio para a atividade do meu gabinete, devendo os serviços por si prestados serem reconhecidos como tendo contribuído significativamente para a eficiência, prestígio e cumprimento da missão do ministério da defesa nacional. assim, nos termos da competência que me é conferida pelo artigo 34.º e atento o disposto nos artigos 25.º e 26.º e no n.º 2 do artigo 27.º, todos do regulamento da medalha militar e das medalhas comemorativas das forças armadas, aprovado pelo decreto-lei n.º 316/2002, de 27 de dezembro, concedo a medalha da defesa nacional, de 4.ª classe, à assistente operacional cidália alves lopes alberto. 15 de fevereiro de 2022. - o ministro da defesa nacional, joão titterington gomes cravinho. 315168939.", "role": "user" }, { "content": "Louvor e concessão da Medalha da Defesa Nacional, de 4.ª classe, à assistente operacional Cidália Alves Lopes Alberto", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 465/2022 sumário: louvor e concessão da medalha da defesa nacional, de 1.ª classe, ao prof. doutor bruno césar dos santos cardoso reis. louvo o prof. doutor bruno césar dos santos cardoso reis pela forma extremamente profissional, conhecedora, empenhada, leal e de elevado sentido de serviço público como desempenhou as funções de assessoria no meu gabinete. de entre os seus importantes contributos para a ação do ministério da defesa nacional, destaco o seu apoio à definição das principais prioridades estratégicas da política de defesa e sua adaptação a novas ameaças e riscos do século xxi, na sua dimensão interna e externa, revelando um apurado conhecimento técnico, elevada capacidade de trabalho e exigentes capacidades de análise. de entre estas responsabilidades, merecem particular destaque os trabalhos preparatórios e a sua ação no âmbito do processo legislativo de reforma da estrutura superior das forças armadas, concluído com sucesso na atual legislatura, bem como o trabalho preparatório de um novo conceito estratégico de defesa nacional. é de relevar também o seu contributo no âmbito do trabalho de comunicação política, nomeadamente na sua dimensão externa, que assumiu particular evidência no apoio ao trabalho de preparação da presidência portuguesa da união europeia, no campo da defesa, e de onde se destacam os seus competentes e informados contributos ao desenvolvimento do novo documento orientador da política de segurança e defesa europeia, a bússola estratégica. foi, ainda, responsável pela articulação com centros de investigação académica nacionais e internacionais para a formação de parcerias e eventos, com importantes resultados para a formulação, consolidação e promoção da política de defesa nacional na europa e junto de outros parceiros e aliados de portugal. pela qualidade superior dos seus contributos, o seu apurado sentido de estado e excelente capacidade de organização e rigor técnico, bem como pelas extraordinárias qualidades pessoais que evidenciou no relacionamento com os seus pares e com as diferentes entidades, expresso o meu público reconhecimento ao prof. doutor bruno cardoso reis, que, pela sua elevada competência técnico-profissional, extraordinário desempenho e relevantes qualidades pessoais manifestadas, contribuiu significativamente para a eficiência, prestígio e cumprimento da missão do ministério da defesa nacional. assim, nos termos da competência que me é conferida pelo artigo 34.º e atento o disposto nos artigos 25.º e 26.º e n.º 2 do artigo 27.º, todos do regulamento da medalha militar e das medalhas comemorativas das forças armadas, aprovado pelo decreto-lei n.º 316/2002, de 27 de dezembro, concedo a medalha da defesa nacional, de 1.ª classe, ao prof. doutor bruno césar dos santos cardoso reis. 15 de fevereiro de 2022. - o ministro da defesa nacional, joão titterington gomes cravinho. 315166898.", "role": "user" }, { "content": "Louvor e concessão da Medalha da Defesa Nacional, de 1.ª classe, ao Prof. Doutor Bruno César dos Santos Cardoso Reis", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 464/2022 sumário: louvor e concessão da medalha da defesa nacional, de 1.ª classe, à dr.ª isabel maria pereira dos santos. louvo a dr.ª isabel maria pereira dos santos pela forma extremamente competente, zelosa, empenhada e frontal com que exerceu as exigentes funções de assessora de comunicação no meu gabinete, bem como nos gabinetes do secretário de estado adjunto e da defesa nacional e da secretária de estado de recursos humanos e antigos combatentes. dotada de inúmeras qualidades pessoais e profissionais, comunicadora nata, determinada e rigorosa, destaca-se a inexcedível capacidade de trabalho, de espírito de equipa e de diálogo com os diferentes interlocutores do universo da defesa nacional, em que se destaca a articulação com as forças armadas e diferentes áreas governativas. a sua ação foi particularmente preponderante no período em que a este ministério couberam responsabilidades acrescidas na resposta do país à pandemia. a sua postura, assente no sentido prático, ponderação, disponibilidade e simpatia, granjeou estima e consideração de todos aqueles com quem trabalhou. os elevados níveis de conhecimento e experiência profissionais, como jornalista e na área da assessoria mediática e política, qualidade técnica, sentido de missão e de responsabilidade facilitaram a sua integração nesta exigente área de soberania, qualidades que, aliadas ao relacionamento ímpar com todos os órgãos de comunicação social, foram essenciais para o acompanhamento das muitas matérias em que esteve envolvida, destacando-se, em particular, a coordenação, gestão e acompanhamento da comunicação das prioridades da defesa nacional no âmbito da presidência portuguesa do conselho da união europeia e as matérias relacionadas com a defesa nacional e igualdade, bem como o centro do atlântico. pelas razões enunciadas, expresso com satisfação o meu público reconhecimento à dr.ª isabel maria pereira dos santos, pela sua elevada competência, lealdade e assinalável sentido de serviço público, que se traduziram num extraordinário desempenho assente nas relevantes qualidades pessoais manifestadas, tendo contribuído significativamente para a eficiência, prestígio e cumprimento da missão do ministério da defesa nacional. assim, nos termos da competência que me é conferida pelo artigo 34.º e atento o disposto nos artigos 25.º e 26.º e n.º 2 do artigo 27.º, todos do regulamento da medalha militar e das medalhas comemorativas das forças armadas, aprovado pelo decreto-lei n.º 316/2002, de 27 de dezembro, concedo a medalha da defesa nacional, de 1.ª classe, à dr.ª isabel maria pereira dos santos. 15 de fevereiro de 2022. - o ministro da defesa nacional, joão titterington gomes cravinho. 315168955.", "role": "user" }, { "content": "Louvor e concessão da Medalha da Defesa Nacional, de 1.ª classe, à Dr.ª Isabel Maria Pereira dos Santos", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 463/2022 sumário: louvor e concessão da medalha da defesa nacional, de 1.ª classe, ao dr. pedro abecasis de andrada da costa pereira. louvo o dr. pedro abecasis de andrada da costa pereira, conselheiro de embaixada, do quadro diplomático do ministério dos negócios estrangeiros, pela forma muito competente, dedicada e eficiente como desempenhou as funções de meu adjunto diplomático. o dr. pedro abecasis costa pereira é uma pessoa com conhecimentos e experiência profissional diplomática muito relevantes e que, a par da sua proatividade, dinâmica e aptidões linguísticas, desempenhou com eficácia as várias tarefas que lhe foram cometidas no quadro do relacionamento internacional em matéria de defesa. de forma muito competente, organizou a preparação das atividades do ministro da defesa nacional, em especial, a preparação das visitas e reuniões internacionais de alto-nível, quer bilaterais, quer no âmbito da organização do tratado do atlântico norte, da organização das nações unidas e da iniciativa europeia de intervenção, entre outras. neste âmbito, relevo de forma muito particular a permanente articulação com a direção-geral de política da defesa nacional e com o ministério dos negócios estrangeiros. a par do seu desempenho profissional de grande qualidade, o dr. pedro abecasis costa pereira relevou sempre uma atitude de grande cordialidade, disponibilidade e elevado trato e simpatia, no seu relacionamento com todos os elementos do meu gabinete, conquistando a amizade, o apreço e o respeito de todos aqueles com quem trabalhou. pelas razões enunciadas, os serviços do dr. pedro abecasis costa pereira devem ser considerados de muito elevado mérito, tendo contribuído significativamente para a eficiência, prestígio e cumprimento da missão do ministério da defesa nacional, sendo merecedor do meu público reconhecimento. assim, nos termos da competência que me é conferida pelo artigo 34.º e atento o disposto nos artigos 25.º e 26.º e n.º 2 do artigo 27.º, todos do regulamento da medalha militar e das medalhas comemorativas das forças armadas, aprovado pelo decreto-lei n.º 316/2002, de 27 de dezembro, concedo a medalha da defesa nacional, de 1.ª classe, ao dr. pedro abecasis costa pereira. 15 de fevereiro de 2022. - o ministro da defesa nacional, joão titterington gomes cravinho. 315166435.", "role": "user" }, { "content": "Louvor e concessão da Medalha da Defesa Nacional, de 1.ª classe, ao Dr. Pedro Abecasis de Andrada da Costa Pereira", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 462/2022 sumário: louvor e concessão da medalha de serviços distintos, de grau prata, à primeiro-tenente rita carvalho spínola da silveira ramos. louvo a 22908 primeiro-tenente rita carvalho spínola da silveira ramos pela forma extraordinariamente competente, dedicada e eficiente como desempenhou as exigentes funções de ajudante-de-campo do ministro da defesa nacional. a primeiro-tenente rita ramos demonstrou um digno espírito de missão, caracterizado por competência e profissionalismo, permanente disponibilidade e elevado espírito de cooperação. no exercício das suas funções desenvolveu uma valiosa e muito eficiente ação na preparação, acompanhamento, execução e apoio às múltiplas deslocações, participação em cerimónias e demais atividades oficiais, incluindo no exigente contexto da presidência portuguesa do conselho da união europeia. durante a sua comissão, a primeiro-tenente ramos sempre demonstrou vontade de bem servir, tendo desenvolvido um intenso esforço de preparação individual, revelando permanente iniciativa e uma atitude de inexcedível empenho, grande dedicação, capacidade e tenacidade na resolução dos problemas emergentes. mercê do seu dinamismo, espírito de sacrifício e abnegação, a primeiro-tenente rita ramos soube sempre desenvolver as tarefas que lhe foram cometidas e estabelecer a ligação entre o meu gabinete e os gabinetes do secretário de estado adjunto e da defesa nacional e da secretária de estado de recursos humanos e antigos combatentes, bem como com todas as entidades e organizações com as quais foram desenvolvidos os mais variados contactos, assegurando uma permanente disponibilidade e prontidão, revelando-se uma excelente colaboradora e de trato sempre afável. do carácter da primeiro-tenente rita ramos destacam-se ainda as suas altas qualidades sociais e morais, exemplar correção e brio, pautando a sua ação pela prática continuada de valores como a lealdade, a simplicidade e a frontalidade, tendo desempenhado as suas funções de forma segura, coerente e de acordo com as determinações superiores. pelas razões enunciadas, expresso o meu público reconhecimento à primeiro-tenente rita ramos pela sua dedicação, elevada competência técnico-profissional, sendo que os serviços por si prestados devem ser considerados como extraordinários, relevantes e distintos, dos quais resultou honra e lustre para a defesa nacional. assim, nos termos da competência que me é conferida pelo n.º 1 do artigo 34.º e atento o disposto no artigo 13.º e na alínea a) do n.º 1 do artigo 16.º do regulamento da medalha militar e das medalhas comemorativas das forças armadas, aprovado pelo decreto-lei n.º 316/2002, de 27 de dezembro, concedo a medalha de serviços distintos, grau prata, à 22908 primeiro-tenente rita carvalho spínola da silveira ramos. 15 de fevereiro de 2022. - o ministro da defesa nacional, joão titterington gomes cravinho. 315169521.", "role": "user" }, { "content": "Louvor e concessão da Medalha de Serviços Distintos, de grau prata, à primeiro-tenente Rita Carvalho Spínola da Silveira Ramos", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 461/2022 sumário: louvor e concessão da medalha da defesa nacional, de 1.ª classe, à prof.ª doutora licínia maria dos santos simão. louvo a prof.ª doutora licínia maria dos santos simão pela forma dedicada, entusiasta e extremamente competente como desempenhou as funções de assessoria no meu gabinete. merece especial destaque a forma expedita como aplicou os seus elevados conhecimentos técnicos e experiência profissional à defesa nacional, nomeadamente na dimensão de comunicação política, em que assumiu especiais responsabilidades na preparação de propostas de intervenção, nacionais e internacionais, para o ministro e secretários de estado. no exercício das suas funções, geriu também de forma cordial e empenhada a articulação com o instituto da defesa nacional, nomeadamente, no campo da implementação do referencial de educação para a segurança, a defesa e a paz e na organização do ii seminário de defesa nacional. a sua intervenção e participação em muitos e diferentes processos confirmaram a forma leal, perseverante e profissional de ação da prof.ª doutora licínia simão, orientada para os resultados e para consecução de objetivos, que alcançou diligentemente nos temas que lhe foram confiados. a este propósito, destaca-se o seu acompanhamento das matérias relativas à ciberdefesa, em particular, através da copresidência do comité de monitorização da ciberdefesa, o seu empenho no desenvolvimento do centro do atlântico, que coordena desde agosto de 2021, assim como o apoio permanente que deu às temáticas do ambiente, da igualdade, contribuindo para a criação do gabinete da igualdade do mdn, e do espaço, participando ativamente na elaboração da estratégia da defesa nacional para o espaço 2020-2030 e respetivo plano de ação. acompanhou também o processo de reforma da estrutura superior das forças armadas, com especial atenção para as matérias da ciberdefesa e do espaço. assinalo, ainda, a sua colaboração ativa na preparação e condução da presidência portuguesa da união europeia, onde acompanhou os exigentes temas da segurança marítima, ambiente e ameaças híbridas, incluindo no âmbito da bússola estratégica da união europeia, e o seu contributo para o processo de revisão do conceito estratégico de defesa nacional. pela sua proatividade, incansável vontade de melhoria, organização e cordialidade, bem como pelo excelente relacionamento institucional e pessoal que sempre revelou, dentro do meu gabinete e com as diferentes entidades nacionais e internacionais com quem trabalhou, expresso o meu público reconhecimento à prof.ª doutora licínia simão, considerando que a sua elevada competência técnico-profissional, extraordinário desempenho e relevantes qualidades pessoais manifestadas, contribuíram significativamente para a eficiência, prestígio e cumprimento da missão do ministério da defesa nacional. assim, nos termos da competência que me é conferida pelo artigo 34.º e atento o disposto nos artigos 25.º e 26.º e n.º 2 do artigo 27.º, todos do regulamento da medalha militar e das medalhas comemorativas das forças armadas, aprovado pelo decreto-lei n.º 316/2002, de 27 de dezembro, concedo a medalha da defesa nacional, de 1.ª classe, à prof.ª doutora licínia maria dos santos simão. 15 de fevereiro de 2022. - o ministro da defesa nacional, joão titterington gomes cravinho. 315166784.", "role": "user" }, { "content": "Louvor e concessão da Medalha da Defesa Nacional, de 1.ª classe, à Prof.ª Doutora Licínia Maria dos Santos Simão", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 460/2022 sumário: louvor e concessão da medalha da defesa nacional, de 4.ª classe, ao chefe dinis miguel da costa duarte. louvo o chefe, n.º 146447, dinis miguel da costa duarte, do corpo de segurança pessoal da unidade especial de polícia da psp, pela extraordinária competência profissional, abnegação e lealdade com que exerceu a função de chefe de equipa de segurança pessoal. dotado de uma postura extremamente correta e com uma total disponibilidade para o serviço, desempenhou as suas funções com elevado empenho, lealdade e espírito de sacrifício. sendo detentor de grande profissionalismo, pautou sempre a sua conduta de forma responsável e rigorosa. releva-se a forma dedicada e exemplar como contribuiu para o cumprimento das missões atribuídas, garantindo a minha segurança em diversas ocasiões. desempenhou a função com elevado sentido de responsabilidade, perícia, segurança e zelo, garantindo o cumprimento de todas as missões atribuídas de modo irrepreensível. pelo exposto, é de inteira justiça manifestar o meu reconhecimento público pelos serviços que o chefe dinis duarte prestou, contribuindo significativamente para a eficiência, prestígio e cumprimento da missão do ministério da defesa nacional. assim, nos termos da competência que me é conferida pelo artigo 34.º e atento o disposto nos artigos 25.º e 26.º e o n.º 2 do artigo 27.º, todos do regulamento da medalha militar e das medalhas comemorativas das forças armadas, aprovado pelo decreto-lei n.º 316/2002, de 27 de dezembro, concedo a medalha da defesa nacional, de 4.ª classe, ao chefe, n.º 146447, dinis miguel da costa duarte. 15 de fevereiro de 2022. - o ministro da defesa nacional, joão titterington gomes cravinho. 315166621.", "role": "user" }, { "content": "Louvor e concessão da Medalha da Defesa Nacional, de 4.ª classe, ao chefe Dinis Miguel da Costa Duarte", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 459/2022 sumário: louvor e concessão da medalha da defesa nacional, de 4.ª classe, à assistente operacional ana maria dias gonçalves. louvo a assistente operacional ana maria dias gonçalves pelo profissionalismo, competência e sentido do dever com que exerceu as suas funções no meu gabinete. detentora de uma elevada sociabilidade, revelou sempre grande dedicação, frontalidade, eficiência, organização e constante disponibilidade, tendo conquistado o respeito e admiração de todo os membros do gabinete. destaca-se a sua ação no apoio a eventos fora do gabinete, nomeadamente, no forte de são julião da barra, onde demonstrou capacidade de adaptação e brio nas suas funções. merece, também, especial atenção, o seu trabalho no período pandémico, em que contribuiu para a limpeza e desinfeção das áreas comuns do gabinete, garantindo que todos os membros pudessem trabalhar em segurança. pelo exposto, é de inteira justiça manifestar o meu reconhecimento público pelos serviços prestados pela assistente operacional ana gonçalves que, pela sua elevada competência técnico-profissional, extraordinário desempenho e relevantes qualidades pessoais manifestadas, devendo os serviços por si prestados serem reconhecidos como tendo contribuído significativamente para a eficiência, prestígio e cumprimento da missão do ministério da defesa nacional. assim, nos termos da competência que me é conferida pelo artigo 34.º e atento o disposto nos artigos 25.º e 26.º e no n.º 2 do artigo 27.º, todos do regulamento da medalha militar e das medalhas comemorativas das forças armadas, aprovado pelo decreto-lei n.º 316/2002, de 27 de dezembro, concedo a medalha da defesa nacional, de 4.ª classe, à assistente operacional ana maria dias gonçalves. 15 de fevereiro de 2022. - o ministro da defesa nacional, joão titterington gomes cravinho. 315165625.", "role": "user" }, { "content": "Louvor e concessão da Medalha da Defesa Nacional, de 4.ª classe, à assistente operacional Ana Maria Dias Gonçalves", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 458/2022 sumário: louvor e concessão da medalha da defesa nacional, de 4.ª classe, ao assistente operacional antónio joaquim fernandes gonçalves. louvo o assistente operacional antónio joaquim fernandes gonçalves, pela elevada competência e desempenho demonstrados no exercício das funções de motorista do meu gabinete. detentor de importantes qualidades pessoais e técnico-profissionais, pautou sempre a sua conduta pela discrição, simpatia e elevado trato, tendo desempenhado as suas funções com elevada responsabilidade, brio, segurança e zelo, cumprindo todas as tarefas e missões atribuídas, o que torna patente o seu profissionalismo e dedicação. pelo exposto, é de inteira justiça manifestar o meu reconhecimento público pelos serviços prestados pelo assistente operacional antónio gonçalves que, pela sua elevada competência técnico-profissional, extraordinário desempenho e relevantes qualidades pessoais manifestadas, devendo os serviços por si prestados serem reconhecidos como tendo contribuído significativamente para a eficiência, prestígio e cumprimento da missão do ministério da defesa nacional. assim, nos termos da competência que me é conferida pelo artigo 34.º e atento o disposto nos artigos 25.º e 26.º e no n.º 2 do artigo 27.º, todos do regulamento da medalha militar e das medalhas comemorativas das forças armadas, aprovado pelo decreto-lei n.º 316/2002, de 27 de dezembro, concedo a medalha da defesa nacional, de 4.ª classe, ao assistente operacional antónio joaquim fernandes gonçalves. 15 de fevereiro de 2022. - o ministro da defesa nacional, joão titterington gomes cravinho. 315166492.", "role": "user" }, { "content": "Louvor e concessão da Medalha da Defesa Nacional, de 4.ª classe, ao assistente operacional António Joaquim Fernandes Gonçalves", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 457/2022 sumário: autoriza a casa pia de lisboa, i. p., a assumir, no ano de 2022, o encargo orçamental decorrente do contrato de aquisição de servidores e unidades de armazenamento e salvaguarda de dados. a casa pia de lisboa, i. p., mediante concurso público, com publicação de anúncio no jornal oficial da união europeia, procedeu à aquisição de servidores e unidades de armazenamento e salvaguarda de dados, pelo valor de (euro) 213 712,96 (duzentos e treze mil, setecentos e doze euros e noventa e seis cêntimos), acrescidos de iva à taxa legal e cujo fornecimento se perspetivava para o último trimestre de 2021. contudo, por fatores exógenos à vontade e responsabilidade das partes, nomeadamente face à escassez global de componentes tecnológicos e aumento excecional de prazos de entrega, a execução do respetivo contrato não logrou ter o desenvolvimento inicialmente espectável e, por esse motivo, apenas no primeiro trimestre de 2022 se concluirá o fornecimento dos inerentes bens. neste contexto, importa proceder à alteração da programação e afetação orçamental dos encargos inicialmente prevista. considerando que, do valor total a suportar, a despesa de (euro) 44 697,94 (quarenta e quatro mil, seiscentos e noventa e sete euros e noventa e quatro cêntimos), acrescidos de iva à taxa legal, encontra-se prevista em operação apresentada e aprovada no âmbito do programa operacional competitividade e internacionalização, e, nesses termos, cofinanciada pelo fundo social europeu na proporção de 56,95 %, a que corresponde um montante de financiamento de (euro) 31 310,24 (trinta e um mil, trezentos e dez euros e vinte e quatro cêntimos) com iva incluído; considerando que o respetivo procedimento de aquisição de servidores e unidades de armazenamento e salvaguarda de dados, passa a compreender pagamentos em ano que não o da sua realização, o que prefigura a assunção de compromisso plurianual, nos termos do disposto na alínea b) do artigo 3.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, republicada em anexo à lei n.º 22/2015, de 17 de março, carecendo de prévia autorização conferida por portaria dos membros do governo responsáveis pela área das finanças e da tutela. assim: em conformidade com o disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, e ainda tendo presente a alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012 de 21 de fevereiro, e os n.os 1 e 3 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pela secretária de estado da inclusão das pessoas com deficiência, no uso das competências que lhes foram delegadas, o seguinte: 1 - fica a casa pia de lisboa, i. p., autorizada a assumir, no ano de 2022, o encargo orçamental decorrente do contrato de aquisição de servidores e unidades de armazenamento e salvaguarda de dados, até ao montante máximo de (euro) 213 713 (duzentos e treze mil, setecentos e treze euros), acrescidos de iva à taxa legal, sujeito a comparticipação do fundo social europeu no montante de (euro) 25 456 euros (vinte e cinco mil, quatrocentos e cinquenta e seis euros), a que acresce iva à taxa legal em vigor. 2 - o encargo financeiro decorrente da execução da presente portaria é suportado por verbas inscritas no orçamento da casa pia de lisboa, i. p. 3 - a presente portaria produz efeitos na data da sua assinatura. 25 de março de 2022. - a secretária de estado do orçamento, cláudia joaquim. - 29 de março de 2022. - a secretária de estado da inclusão das pessoas com deficiência, ana sofia pedroso lopes antunes. 315177605.", "role": "user" }, { "content": "Autoriza a Casa Pia de Lisboa, I. P., a assumir, no ano de 2022, o encargo orçamental decorrente do contrato de aquisição de servidores e unidades de armazenamento e salvaguarda de dados", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 138-b/2022 de 14 de abril sumário: revisão e fixação dos valores das taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos. a portaria n.º 111-a/2022, de 11 de março, introduziu um mecanismo semanal de revisão dos valores das taxas unitárias do isp aplicáveis, no continente, à gasolina sem chumbo e ao gasóleo rodoviário, tendo por base a aplicação de uma fórmula que estabelece os valores das taxas unitárias do isp a vigorar semanalmente, por forma a repercutir as variações da receita de iva, por litro, que decorram da variação semanal do preço médio de venda ao público dos combustíveis referidos, conforme publicado a título semanal pela direção-geral da energia e geologia (dgeg). perspetivando-se, na próxima semana, uma subida de cerca de 4 cêntimos por litro no gasóleo e a manutenção do preço da gasolina e que, de acordo com o mecanismo semanal de revisão dos valores das taxas unitárias do isp, esta evolução dos preços determinaria uma descida na taxa unitária do isp de 0,6 cêntimos por litro de gasóleo e a manutenção da taxa aplicável sobre a gasolina. neste sentido, considerando que atualmente se verifica um desvio acumulado de 2,2 cêntimos na taxa do isp por litro de gasóleo, a descida resultante da aplicação da fórmula (0,6 cêntimos por litro de gasóleo) é descontada ao referido desvio, não se concretizando assim a alteração às taxas do isp. no caso da gasolina, o desvio é, neste momento, de 0,9 cêntimos por litro, mantendo-se a taxa inalterada. assim, o governo determina a manutenção da redução temporária do isp de 4,7 cêntimos por litro de gasóleo e 3,7 cêntimos por litro de gasolina, voltando a aplicar-se a fórmula na próxima semana com os correspondentes ajustamentos. nestes termos, manda o governo, pelo secretário de estado dos assuntos fiscais e pelo secretário de estado do ambiente e da energia, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 92.º do código dos impostos especiais de consumo, aprovado pelo decreto-lei n.º 73/2010, de 21 de junho, o seguinte: artigo único 1 - mantém-se em vigor a portaria n.º 128-a/2022, de 25 de março. 2 - a presente portaria entra em vigor no dia 18 de abril de 2022 e produz efeitos até dia 24 de abril de 2022. em 14 de abril de 2022. o secretário de estado dos assuntos fiscais, antónio manuel veiga dos santos mendonça mendes. - o secretário de estado do ambiente e da energia, joão saldanha de azevedo galamba. 115233624.", "role": "user" }, { "content": "Revisão e fixação dos valores das taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 456/2022 sumário: concessão da medalha de serviços distintos, grau prata, ao capitão-de-mar-e-guerra josé carlos jesus dinis. louvo, por proposta do secretário-geral do ministério da defesa nacional, o 74984 capitão-de-mar-e-guerra sep josé carlos jesus dinis, pela forma extraordinariamente dedicada, eficaz e competente como desempenhou, durante 15 anos, funções nas direções de serviços de sistemas de informação (dssi) e do centro de dados da defesa (dscdd) da secretaria-geral do mdn (sgmdn), tendo exercido, nos últimos 2 anos, o cargo de diretor interino do centro de dados da defesa. oficial superior que revelou um extraordinário espírito de missão, de cooperação e de bem-servir, apresentou sempre, nas várias funções que desempenhou, uma atitude positiva e do lado da solução. durante os longos anos em que prestou serviço na dssi, participou intensamente no levantamento dos numerosos processos de rh, mormente da marinha, e na sua consolidação em processos únicos rh da defesa, participou na especificação, desenvolvimento e implementação do módulo de rh do sigdn, geriu também o projeto de desenvolvimento do portal rhv, que permite a interação dos colaboradores com o sistema, tendo também coordenado a formação e o trabalho de várias equipas de consultores internos rh. posteriormente, já como adjunto do diretor da dscdd, teve um papel instrumental na organização da direção no desenvolvimento e na gestão de contactos, na gestão da formação e estágios e na coordenação das respetivas áreas técnicas, contribuindo para que se encontrassem soluções integradas nos projetos de modernização e manutenção da infraestrutura tecnológica do cdd. foi também gestor de vários projetos, de que se destaca o sistema integrado de gestão documental da defesa nacional, que vai permitir a partilha totalmente desmaterializada dos documentos oficiais entre todas as entidades da dn, incluindo as forças armadas. nestes últimos 2 anos em que exerce as exigentes e desafiantes funções de diretor de serviços interino do centro de dados da defesa, tem demonstrado um conjunto de muito elevadas capacidades de decisão, liderança e gestão, alicerçadas na sua vasta experiência e nas suas provadas e consolidadas capacidades de antecipação, de iniciativa, de planeamento, de organização e de trabalho. recorrendo à sua facilidade de comunicação interpessoal e autodomínio, mesmo em circunstâncias de maior tensão, e ao seu espírito pragmático e inteligência prática, revelou grande entrega e capacidade para encontrar soluções amadurecidas e conciliadas em equipa. em face de uma assinalável escassez de rh tic na sua direção, e para além da muita intensa atividade diária para dar resposta à manutenção, configuração e permanente alojamento no cdd de novos sistemas e serviços tic, bem como às constantes necessidades dos utilizadores, é especialmente importante e revelador testemunhar os resultados alcançados pela sua pequena-grande equipa do cdd sob a sua direção e controlo, de que se destaca a modernização aplicacional do sistema sap (sigdn), e outros do cdd, a modernização da rede wi-fi do mdn, a condução do projeto de gestão documental da dn, bem como a modernização tecnológica e gestionária dos ativos e dos serviços catalisadores da mobilidade e da qualidade do apoio ao utilizador. realça-se ainda, neste âmbito, a capacidade demonstrada pela sua direção, em face da pandemia covid-19, para criar e manter as condições técnicas que permitiram colocar em teletrabalho centenas de colaboradores do mdn, com condições similares de trabalho e suporte computacional das existentes presencialmente. oficial superior leal, disciplinado e disciplinador, analítico, sóbrio, resiliente e ponderado, revela uma permanente disponibilidade, forte determinação e um elevado sentido do dever. apresenta uma atitude pessoal a todos os títulos louvável e um espírito de cooperação inexcedível. realçam-se, igualmente, as suas reconhecidas virtudes militares e espírito de camaradagem, bem como a sua capacidade de julgamento e de criação de sãos e bons ambientes de trabalho e de convivialidade. assim, pela extraordinária dedicação ao serviço, espírito de cooperação, elevadas qualidades profissionais, militares, de direção e chefia, sociais e pessoais, e pelo férreo espírito de missão e de bem-servir com que exerceu durante 15 anos funções na secretaria-geral do mdn, dos quais os últimos 2 anos como diretor interino do centro de dados da defesa, considero que o capitão-de-mar-e-guerra sep josé carlos jesus dinis é merecedor do reconhecimento público, e os serviços por si prestados devem ser considerados como extraordinários, relevantes e distintos, dos quais resultou honra e lustre para a defesa nacional. assim, nos termos da competência que me é conferida pelo n.º 1 do artigo 34.º e atento o disposto nos artigos 13.º e 16.º do regulamento da medalha militar e das medalhas comemorativas das forças armadas, aprovado pelo decreto-lei n.º 316/2002, de 27 de dezembro, concedo a medalha de serviços distintos, grau prata, ao 74984 capitão-de-mar-e-guerra sep josé carlos jesus dinis. 30 de março de 2022. - o ministro da defesa nacional, joão titterington gomes cravinho. 315182862.", "role": "user" }, { "content": "Concessão da Medalha de Serviços Distintos, grau prata, ao Capitão-de-Mar-e-Guerra José Carlos Jesus Dinis", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 455/2022 sumário: atribui o estandarte nacional à unidade naval do tipo patrulha nrp zaire. de acordo com a alínea b) do artigo 1.º do decreto-lei n.º 46/92, de 4 de abril, têm direito ao uso do estandarte nacional as unidades militares de caráter permanente. a unidade naval do tipo patrulha nrp zaire foi aumentada ao efetivo dos navios da armada em 22 de dezembro de 1971. foi proposta ao ministro da defesa nacional, pelo conselho de chefes de estado-maior, a atribuição do estandarte nacional ao nrp zaire. assim, nos termos do artigo 3.º do decreto-lei n.º 46/92, de 4 de abril, manda o governo, pelo ministro da defesa nacional, o seguinte: artigo 1.º atribuição do estandarte nacional é atribuído o estandarte nacional à unidade naval do tipo patrulha nrp zaire. artigo 2.º entrada em vigor a presente portaria entra em vigor na data da sua publicação. 29 de março de 2022. - o ministro da defesa nacional, joão titterington gomes cravinho. 315182821.", "role": "user" }, { "content": "Atribui o Estandarte Nacional à unidade naval do tipo patrulha NRP Zaire", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 454/2022 sumário: concessão da medalha da defesa nacional, de 1.ª classe, ao brigadeiro-general paulo fernando viegas nunes. louvo, por proposta do diretor-geral de recursos da defesa nacional, o 13847087, brigadeiro-general paulo fernando viegas nunes, pela elevada competência técnico-profissional, extraordinário desempenho e relevantes qualidades pessoais demonstrados, desde março de 2021, nas funções de direção do grupo de trabalho para a implementação (gti) do cyber academia and innovation hub (caih). tendo sido selecionado para estas funções pelas suas demonstradas competências, experiência e capacidade de liderança na gestão de projetos internacionais, como o da smart defence da nato multinational cyber defence education & training (mn cd e&t) e o da cyber defence (cd) discipline da ue, projetos precursores do caih, bem como pelo facto de ter sido o último comandante da nato communications and information (nci) systems school, em latina, itália, e o primeiro diretor da atual nci academy, em oeiras, o brigadeiro-general viegas nunes deu um significativo contributo à missão de implementar o caih e de efetivar o seu modelo de organização e de funcionamento, nas suas dimensões nacional e internacional. dotado de uma notável inteligência emocional, conjugada com uma extraordinária dedicação e invulgares qualidades pessoais e profissionais, das quais se destacam a sua iniciativa, capacidade de planeamento e de organização, integridade de carácter e uma permanente defesa dos princípios da defesa nacional e dos valores militares, dirigiu, de forma muito eficaz, o processo de avaliação, negociação e seleção das propostas resultantes do convite formal a entidades públicas ou privadas a integrar o caih, bem como os subsequentes processos para o estabelecimento do memorando de entendimento (mou) com as entidades selecionadas e do programa de trabalhos (pow) a desenvolver pelo caih. os seus valiosos conhecimentos foram igualmente determinantes na implementação do eucaih, projeto da cooperação estruturada permanente em matéria de defesa da união europeia liderado por portugal, nomeadamente no lançamento formal da iniciativa (kickoff meeting) e nas reuniões de estabelecimento deste projeto, na preparação do correspondente mou, assim como na edificação das bases para a candidatura de projetos agregadores ao fundo europeu de defesa (fed), em coordenação com a agência europeia de defesa (eda), com espanha e demais estados-membros participantes e interessados. exercendo as funções em regime de acumulação, é ainda de destacar o seu relevante contributo para o estabelecimento de uma futura parceria entre o caih e a nci academy e para a candidatura da caih a regional office da iniciativa defence innovation accelerator for the north atlantic (diana). é ainda de realçar a sua capacidade de iniciativa, como precursor das reuniões conjuntas do cluster ciber dos projetos pesco, que já vai na sua segunda edição, que contribui para reforçar a imagem e o prestígio internacional da defesa nacional. pelas razões expostas, é da mais elementar justiça que manifesto o reconhecimento público pela elevada competência, extraordinário desempenho e relevantes qualidades pessoais, das quais ainda se salientam a lealdade, o espírito de sacrifício e a abnegação, evidenciadas pelo brigadeiro-general viegas nunes, no exercício das suas funções de direção do gti do caih, que contribuem significativamente para a eficiência, prestígio e cumprimento da missão do ministério da defesa nacional. assim, nos termos da competência que me é conferida pelo artigo 34.º e atento o disposto no artigo 25.º e nas alíneas a) dos artigos 26.º e 27.º do regulamento da medalha militar e das medalhas comemorativas das forças armadas, aprovado pelo decreto-lei n.º 316/2002, de 27 de dezembro, concedo a medalha da defesa nacional, de 1.ª classe, ao 13847087, brigadeiro-general paulo fernando viegas nunes. 29 de março de 2022. - o ministro da defesa nacional, joão titterington gomes cravinho. 315182838.", "role": "user" }, { "content": "Concessão da Medalha da Defesa Nacional, de 1.ª classe, ao Brigadeiro-General Paulo Fernando Viegas Nunes", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 453/2022 sumário: concessão da medalha da defesa nacional, de 1.ª classe, ao coronel josé antónio da silva vieira. louvo, por proposta do diretor-geral de recursos da defesa nacional, o 18941587, coronel de transmissões josé antónio da silva vieira, pelas funções que exerceu, desde novembro de 2020 até dezembro de 2021, na direção-geral de recursos da defesa nacional (dgrdn). o coronel josé vieira mostrou ser detentor de uma ampla experiência militar, muito consolidada, e de uma notável inteligência emocional, conjugada com relevantes qualidades pessoais e profissionais, das quais se destacam a determinação, o autodomínio, a integridade de carácter e uma permanente defesa dos princípios da defesa nacional e dos valores militares. estas qualidades e o seu valioso conhecimento da nato e das instituições europeias deram um significativo contributo para o desenvolvimento da capacidade de ciberdefesa nacional, no âmbito do comité de monitorização da ciberdefesa (cmcd), do projeto cyber academia and innovation hub (caih), nas suas dimensões nacional e europeia, enquanto projeto da cooperação estruturada permanente em matéria de defesa da união europeia, bem como na preparação e execução de eventos ciber da defesa nacional, durante a presidência portuguesa do conselho da união europeia no primeiro semestre de 2021 (ppue2021). no âmbito do cmcd, destaca-se a sua ação no subgrupo de trabalho para a política de recursos humanos para a ciberdefesa, nomeadamente na elaboração do documento «sistema de formação da ciberdefesa». no domínio do projeto caih, no qual tem revelado um extraordinário desempenho, integrou o grupo de trabalho para a implementação do caih, numa fase crucial do desenvolvimento do projeto, contribuindo decisivamente para a sua ação, nomeadamente na elaboração da calling letter nacional para participação neste projeto e da proposta de resolução do conselho de ministros, que dará o necessário enquadramento legal à sua constituição e funcionamento. igualmente, acompanhou e prestou apoio ao processo do concurso de empreitada para as obras de adaptação e melhoria das infraestruturas que vão acomodar o caih. foi ainda o responsável nacional pela organização, planeamento e condução dos eventos para o início formal do eu caih (kick-off meeting) e para o desenvolvimento do programa de trabalhos da vertente pesco do projeto caih. no âmbito dos trabalhos da defesa nacional para a ppue2021, foi o responsável da dgrdn pela coordenação e apoio ao processo de planeamento e execução do exercício patrocinado pela eda, cyber phalanx 2021, contribuindo assim para a imagem e o prestígio internacional da defesa nacional. recentemente, viu reforçado o reconhecimento das suas elevadas competências pela sua seleção e nomeação para representante nacional no internacional militar staff da nato, onde irá desempenhar funções no quartel-general desta organização, em bruxelas. pelas razões expostas, manifesto o meu reconhecimento público pelo importante e distinto serviço que o oficial prestou, engrandecido pelas relevantes qualidades e competências pessoais e profissionais evidenciadas, no âmbito técnico-profissional, contribuindo significativamente para a eficiência, prestígio e cumprimento da missão da ministério da defesa nacional. assim, nos termos da competência que me é conferida pelo artigo 34.º e atento o disposto no artigo 25.º, na alínea a) do n.º 1 do artigo 26.º e na alínea a) do n.º 1 do artigo 27.º do regulamento da medalha militar e das medalhas comemorativas das forças armadas, aprovado pelo decreto-lei n.º 316/2002, de 27 de dezembro, concedo a medalha de defesa nacional, de 1.ª classe, ao 18941587, coronel de transmissões josé antónio da silva vieira. 29 de março de 2022. - o ministro da defesa nacional, joão titterington gomes cravinho. 315182854.", "role": "user" }, { "content": "Concessão da Medalha da Defesa Nacional, de 1.ª classe, ao Coronel José António da Silva Vieira", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 452/2022 sumário: atribui o estandarte nacional às 10.ª e 11.ª forças nacionais destacadas conjuntas da multidimensional integrated stabilization mission in the central african republic (minusca). de acordo com as deliberações do conselho superior de defesa nacional, de 6 de outubro de 2020 e de 26 de novembro de 2021 foram constituídas as 10.ª e 11.ª forças nacionais destacadas, respetivamente, no âmbito da multidimensional integrated stabilization mission in the central african republic (minusca). tratando-se de um comando constituído para fins operacionais, designadamente no contexto de compromissos internacionais, nos termos do disposto na alínea c) do artigo 1.º do decreto-lei n.º 46/92, de 4 de abril, as 10.ª e 11.ª forças nacionais destacadas conjuntas da minusca têm direito ao estandarte nacional. foi proposto ao ministro da defesa nacional, pelo conselho de chefes de estado-maior, a atribuição do estandarte nacional às seguintes forças: 10.ª força nacional destacada conjunta da minusca; 11.ª força nacional destacada conjunta da minusca. assim, nos termos do artigo 3.º do decreto-lei n.º 46/92, de 4 de abril, manda o governo, pelo ministro da defesa nacional, o seguinte: artigo 1.º atribuição do estandarte nacional é atribuído o estandarte nacional às 10.ª e 11.ª forças nacionais destacadas conjuntas da multidimensional integrated stabilization mission in the central african republic. artigo 2.º entrada em vigor a presente portaria produz os seus efeitos desde 30 de setembro de 2021. 29 de março de 2022. - o ministro da defesa nacional, joão titterington gomes cravinho. 315182684.", "role": "user" }, { "content": "Atribui o Estandarte Nacional às 10.ª e 11.ª Forças Nacionais Destacadas Conjuntas da Multidimensional Integrated Stabilization Mission in the Central African Republic (MINUSCA)", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 451/2022 sumário: concessão da medalha de serviços distintos, grau prata, ao coronel henrique josé cabrita gonçalves mateus. louvo, por proposta do diretor-geral de política de defesa nacional, o 01585486, coronel de cavalaria henrique josé cabrita gonçalves mateus, pelas extraordinárias qualidades e virtudes pessoais exibidas no desempenho das funções de assessor da direção de serviços de cooperação no domínio da defesa (dcd) da direção-geral de política de defesa nacional (dgpdn) e, de coordenador da área bilateral daquela subunidade orgânica, desde 11 de novembro de 2019. enquanto gestor dos programas de formação em portugal dos alunos e formandos dos países africanos de língua oficial portuguesa e de timor-leste e do programa de assistência hospitalar em portugal, o coronel henrique mateus destacou-se pela sua profunda lealdade, reconhecida competência e elevado espírito de iniciativa, constituindo-se como um interlocutor muito respeitado e prestigiado junto das estruturas dos ministérios da defesa nacional e das forças armadas responsáveis, em portugal e nos países africanos de língua oficial portuguesa e em timor-leste. como gestor dos programas-quadro de cooperação no domínio da defesa (cdd) com moçambique e com timor-leste, países de enorme exigência considerando o efetivo de assessores militares portugueses presentes no terreno e a dimensão do investimento nacional que neles é feito, o coronel henrique mateus revelou extraordinária dedicação e competência profissional, pautando a sua atuação por uma criteriosa utilização dos recursos afetos às suas áreas de trabalho e sabendo gerir com elevado rigor, sentido de necessidade e prioridade as diversas solicitações, num contexto orçamental difícil e exigente. merece, igualmente, destaque o seu desempenho como coordenador da área bilateral da dcd, tendo evidenciado, nas mais diversas circunstâncias, grande frontalidade, elevados dotes de carácter, excecional espírito de missão e de dedicação à causa pública, fazendo justiça à confiança em si depositada e contribuindo para que os objetivos da cdd fossem alcançados. pela atividade desenvolvida, extraordinário desempenho e pela afirmação constante das suas excecionais qualidades pessoais e militares, é o coronel de cavalaria nim 01585486 henrique josé cabrita gonçalves mateus merecedor de público reconhecimento pela ação que desenvolveu de forma altamente honrosa e brilhante, devendo os serviços por si prestados, dos quais resultou honra e lustre para a defesa nacional e para portugal, serem considerados extraordinários, relevantes e distintos. assim, nos termos da competência que me é conferida pelo n.º 1 do artigo 34.º e atento o disposto nos artigos 13.º e 16.º do regulamento da medalha militar e das medalhas comemorativas das forças armadas, aprovado pelo decreto-lei n.º 316/2002, de 27 de dezembro, concedo a medalha de serviços distintos, grau prata, ao 01585486, coronel de cavalaria henrique josé cabrita gonçalves mateus. 25 de março de 2022. - o ministro da defesa nacional, joão titterington gomes cravinho. 315180107.", "role": "user" }, { "content": "Concessão da Medalha de Serviços Distintos, grau prata, ao Coronel Henrique José Cabrita Gonçalves Mateus", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 450/2022 sumário: concessão da medalha da defesa nacional, de 1.ª classe, ao coronel antónio alberto crispim paradelo. louvo, por proposta do diretor-geral de política de defesa nacional, o 12282686, coronel de artilharia antónio alberto crispim paradelo, pela extraordinária dedicação, sentido de serviço público e constante lealdade demonstrados no desempenho, desde 6 de outubro de 2020, das funções de assessor especial da direção-geral de política de defesa nacional (dgpdn). o coronel antónio alberto crispim paradelo, na situação de reserva na efetividade de serviço, constitui um exemplo de abnegação e de zelo nas inúmeras e exigentes responsabilidades que lhe estão atribuídas, demonstrando disponibilidade e diligência dignas de reconhecimento público. na qualidade de assessor especial da direção por ele passa a vasta maioria das atividades de coordenação e supervisão de agenda, estando-lhe ainda confiada, devido ao seu conhecimento e experiência, a exigente triagem diária de todos os documentos recebidos e enviados. merece igualmente realce a sua participação no âmbito das comemorações das três décadas da dgpdn, do envolvimento profundo desta direção-geral durante a presidência portuguesa da ue, da primeira edição do prémio dgpdn, bem como na gestão interna da pandemia covid-19. no extraordinário desempenho da sua missão de apoio à direção, o coronel antónio alberto crispim paradelo tem revelado assinalável sentido de dever e elevada competência técnico-profissional, distinguindo-se pela eficácia e espírito de equipa. as suas relevantes qualidades pessoais, de entre as quais se distingue o fácil trato, são igualmente reconhecidas por todos aqueles com quem se cruza, contribuindo para um ambiente de trabalho saudável, necessário ao bom funcionamento desta direção-geral. o coronel antónio alberto crispim paradelo tem demonstrado grande capacidade de adaptação, colaboração, entreajuda, sentido prático e elevados dotes de carácter, características que lhe granjeiam a estima e o respeito dos seus pares e superiores hierárquicos, creditando-o como um exemplo a seguir. atento quanto precede, considero de elementar justiça dar público testemunho da forma como o coronel antónio alberto crispim paradelo tem vindo a desempenhar as suas funções na dgpdn, pautando a sua ação por um vincado sentido de serviço público e contribuindo efetivamente para a eficiência, prestígio e cumprimento da missão do ministério da defesa nacional. assim, nos termos da competência que me é conferida pelo n.º 3 do artigo 34.º, atento o disposto no artigo 25.º, na alínea a) do n.º 1 do artigo 26.º e no n.º 1 do artigo 27.º, todos do regulamento da medalha militar e das medalhas comemorativas das forças armadas, aprovado pelo decreto-lei n.º 316/2002, de 27 de dezembro, concedo a medalha da defesa nacional, 1.ª classe, ao coronel antónio alberto crispim paradelo. 25 de março de 2022. - o ministro da defesa nacional, joão titterington gomes cravinho. 315177402.", "role": "user" }, { "content": "Concessão da Medalha da Defesa Nacional, de 1.ª classe, ao Coronel António Alberto Crispim Paradelo", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 449/2022 sumário: concessão da medalha da defesa nacional, 3.ª classe, ao primeiro-tenente tiago manuel ribeiro de oliveira. louvo, por proposta do diretor-geral de política de defesa nacional, o 27704, primeiro-tenente médico naval tiago manuel ribeiro de oliveira, pelo constante empenhamento, dedicação e zelo e pelo excecional espírito de missão e de dedicação à causa pública demonstrados no desempenho das funções de medical adviser para a cooperação no domínio da defesa (cdd), desde 17 de maio de 2019. responsável por apoiar e aconselhar, diretamente, a direção de serviços de cdd (dcd) da direção-geral de política de defesa nacional (dgpdn) nos aspetos ligados à segurança sanitária dos militares nomeados para missões nos países africanos de língua oficial portuguesa e de timor-leste, o 1ten tiago oliveira apoiou, também, em estreita ligação com a dcd, os próprios assessores no terreno, em matérias relacionadas com a sua saúde durante a respetiva comissão. ao longo deste período, o 1ten tiago oliveira denotou elevada competência, sabendo colocar como primeira preocupação a saúde do doente e a segurança sanitária da comunidade onde aquele se insere, pautando-se por valores de retidão, coerência e igualdade, mesmo se e quando confrontado com prioridades diferentes. impõe-se dar especial relevo ao facto de, nos anos de 2020 e 2021, o apoio do 1ten tiago oliveira ter decorrido num contexto particularmente sensível e crítico, resultante da pandemia da covid-19, o que multiplicou solicitações de conselho por parte da dcd em relação às medidas de resposta a adotar nos seis países da cdd, mas também necessidades do terreno, quer provenientes de militares infetados, quer decorrentes de surtos ocorridos no efetivo de assessores nalguns daqueles países. naquele contexto particular, o 1ten tiago oliveira emprestou a sua experiência e os seus sólidos conhecimentos profissionais, a sua capacidade de adaptação e de resposta às dificuldades surgidas e o seu permanente sentido das responsabilidades, colocando-se permanentemente ao serviço dos assessores militares, mantendo-se sempre presente e com uma constante e incansável disponibilidade e atenção, procurando encontrar e propor soluções sustentadas e equilibradas, que favorecessem a segurança sanitária e comprometessem o menos possível as funções da assessoria no terreno. atento quanto precede, pelas suas relevantes qualidades pessoais e pelo seu extraordinário desempenho, considero de toda a justiça dar público testemunho da forma como o 1ten tiago oliveira tem vindo a desempenhar as funções de medical adviser da cdd, pautando a sua ação por um vincado sentido de serviço público, contribuindo significativamente para a eficiência, prestígio e cumprimento da missão do ministério da defesa nacional. assim, nos termos da competência que me é conferida pelo n.º 3 do artigo 34.º, atento o disposto no artigo 25.º, na alínea a) do n.º 1 do artigo 26.º e no n.º 1 do artigo 27.º, todos do regulamento da medalha militar e das medalhas comemorativas das forças armadas, aprovado pelo decreto-lei n.º 316/2002, de 27 de dezembro, concedo a medalha da defesa nacional, 3.ª classe, ao primeiro-tenente tiago manuel ribeiro de oliveira. 25 de março de 2022. - o ministro da defesa nacional, joão titterington gomes cravinho. 315177321.", "role": "user" }, { "content": "Concessão da Medalha da Defesa Nacional, 3.ª classe, ao Primeiro-Tenente Tiago Manuel Ribeiro de Oliveira", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 448/2022 sumário: concessão da medalha da defesa nacional, 2.ª classe, à técnica superior cláudia susana maniés bicho. louvo, por proposta do diretor-geral de política de defesa nacional, a dr.ª cláudia susana maniés bicho pela forma extraordinariamente dedicada e empenhada com que vem desempenhando, desde outubro de 2018, as funções de assessora na direção de serviços de cooperação no domínio da defesa (dcd) da direção-geral de política de defesa nacional (dgpdn). ao longo deste período a dr.ª cláudia bicho destacou-se pelo trabalho desenvolvido no núcleo permanente do secretariado permanente para os assuntos de defesa da comunidade dos países de língua portuguesa, tendo evidenciado, nas mais diversas circunstâncias, elevada competência, solidez profissional e sentido de dever. ainda neste âmbito, importa realçar o notável trabalho desenvolvido na preparação e coordenação das reuniões de ministros da defesa, de chefes de estado-maior-general, de diretores de política de defesa nacional (dnpd) e de diretores dos serviços de informações militares, e na elaboração das respetivas atas e/ou declarações finais, bem como no apoio à atividade do centro de análise estratégica, conforme expressamente reconhecido na última reunião de dnpd, realizada em outubro de 2021, em salvador, no brasil. em paralelo com esta responsabilidade, a dr.ª cláudia bicho constituiu-se também como ponto focal nas áreas da cooperação e ajuda pública ao desenvolvimento, ação humanitária e de emergência, agenda 2030/objetivos de desenvolvimento sustentável e direitos humanos, entre outros, na exigente tarefa de coordenação com a tutela, órgãos e serviços centrais do mdn e outros ministérios, garantindo resposta agregada e oportuna da defesa nacional a múltiplas solicitações, geralmente com prazos muito reduzidos, contribuindo de modo assinalável para o reforço e consolidação da credibilidade da dgpdn perante diversas entidades parceiras. merece, igualmente, destaque o importante trabalho que a dr.ª cláudia bicho tem vindo a desenvolver no âmbito da igualdade de género e da agenda «mulheres, paz e segurança», dimensão cada vez mais importante da política pública de defesa nacional, à qual tem dedicado esforço e atenção permanentes. pelo acima exposto, pelas suas relevantes qualidades pessoais e pelo seu extraordinário desempenho, considero de elementar justiça dar público testemunho da forma como a dr.ª cláudia susana maniés bicho tem vindo a exercer as suas funções na dgpdn, pautando a sua ação por um vincado sentido de serviço público e contribuindo significativamente para a eficiência, prestígio e cumprimento da missão do ministério da defesa nacional. assim, nos termos da competência que me é conferida pelo n.º 3 do artigo 34.º, atento o disposto no artigo 25.º, na alínea a) do n.º 1 do artigo 26.º e no n.º 2 do artigo 27.º, todos do regulamento da medalha militar e das medalhas comemorativas das forças armadas, aprovado pelo decreto-lei n.º 316/2002, de 27 de dezembro, concedo a medalha da defesa nacional, 2.ª classe, à técnica superior cláudia susana maniés bicho. 25 de março de 2022. - o ministro da defesa nacional, joão titterington gomes cravinho. 315177192.", "role": "user" }, { "content": "Concessão da Medalha da Defesa Nacional, 2.ª classe, à técnica superior Cláudia Susana Maniés Bicho", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 447/2022 sumário: louvor e concessão da medalha da defesa nacional, 4.ª classe, ao sargento-chefe antónio josé couchinho pina. louvo o 02452987, sargento-chefe de cavalaria antónio josé couchinho pina pela forma extremamente competente, zelosa, empenhada, profissional e de elevado sentido de serviço público como tem desempenhado as funções de coordenador técnico do forte de são julião da barra. nestas funções e como responsável pela supervisão do seu dispositivo de segurança, bem como pelo material afeto ao forte, realça-se a sua capacidade de julgamento e sentido institucional, assumindo-se como elemento moderador, capaz de perspetivar os acontecimentos e de apresentar soluções de forma pró-ativa, efetuando um trabalho meticuloso e exigente, contribuindo com o seu apurado rigor, espírito de sacrifício e lealdade, para a gestão e preservação desse valioso património nacional. realça-se ainda o seu importante contributo às inúmeras visitas de ministros homólogos, assim como aos demais eventos que tiveram lugar no forte, alguns de complexidade acentuada, demonstrando sempre elevada qualidade na sua preparação e execução e na resposta a todas as solicitações, atingindo, invariavelmente, resultados sempre muito positivos. de igual forma, releva-se o acompanhamento das visitas guiadas ao forte de são julião da barra, onde demonstrou um apurado sentido de missão, destacando o passado histórico deste monumento e contribuindo, assim, para preservar a imagem da defesa nacional. militar muito conhecedor, pragmático e ponderado, consegue ultrapassar as dificuldades que se lhe deparam e responder de forma exemplar às mais diversas e variadas solicitações que lhe são colocadas, algumas de grande complexidade, demonstrando sempre um elevado respeito pelas normas e pelos objetivos deste ministério. pelas razões enunciadas, expresso o meu público reconhecimento ao sargento-chefe de cavalaria antónio josé couchinho pina, que, pela sua elevada competência técnicoprofissional, extraordinário desempenho e relevantes qualidades pessoais manifestadas, contribuiu significativamente para a eficiência, prestígio e cumprimento da missão da direção de serviços de comunicação e relações públicas e do ministério da defesa nacional. assim, nos termos da competência que me é conferida nos termos do n.º 2 do artigo 23.º, atento ao disposto no artigo 20.º e na alínea d), do artigo 22.º, todos do regulamento da medalha militar e das medalhas comemorativas das forças armadas, aprovado pelo decreto-lei n.º 316/2002, de 27 de dezembro, concedo a medalha da defesa nacional, 4.ª classe, ao 02452987, sargento-chefe de cavalaria antónio josé couchinho pina. 15 de fevereiro de 2022. - o ministro da defesa nacional, joão titterington gomes cravinho. 315182773.", "role": "user" }, { "content": "Louvor e concessão da Medalha da Defesa Nacional, 4.ª classe, ao Sargento-Chefe António José Couchinho Pina", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 446/2022 sumário: louvor e concessão da medalha da defesa nacional, de 4.ª classe, ao agente principal marco antónio lourenço da silva noé. louvo o agente principal n.º 147008 marco antónio lourenço da silva noé, do corpo de segurança pessoal da unidade especial de polícia da psp, pela extraordinária competência profissional, abnegação e lealdade com que exerceu funções na equipa de segurança pessoal. pessoa de personalidade forte, com uma total disponibilidade para o serviço, desempenhou as suas funções com elevado empenho e brio. detentor de grande profissionalismo e competência, transmitiu confiança nas situações mais exigentes. o agente principal marco noé pautou a sua conduta pela dedicação e espírito de sacrifício exemplares, bem como pela sua discrição e cordialidade. releva-se a forma dedicada e exemplar como contribuiu para o cumprimento das missões atribuídas, garantindo a minha segurança em diversas ocasiões. pelo exposto, é de inteira justiça manifestar o meu reconhecimento público pelos serviços que o agente principal marco noé prestou, devendo os serviços por si prestados serem reconhecidos como tendo contribuído significativamente para a eficiência, prestígio e cumprimento da missão do ministério da defesa. assim, nos termos da competência que me é conferida pelo artigo 34.º e atento o disposto nos artigos 25.º e 26.º e n.º 2 do artigo 27.º, todos do regulamento da medalha militar e das medalhas comemorativas das forças armadas, aprovado pelo decreto-lei n.º 316/2002, de 27 de dezembro, concedo a medalha da defesa nacional, de 4.ª classe, ao agente principal n.º 147008 marco antónio lourenço da silva noé. 15 de fevereiro de 2022. - o ministro da defesa nacional, joão titterington gomes cravinho. 315165641.", "role": "user" }, { "content": "Louvor e concessão da Medalha da Defesa Nacional, de 4.ª classe, ao agente principal Marco António Lourenço da Silva Noé", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 445/2022 sumário: louvor e concessão da medalha da defesa nacional, de 4.ª classe, ao agente leonel resende lacerda dos santos. louvo o agente n.º 154964 leonel resende lacerda dos santos, do corpo de segurança pessoal da unidade especial de polícia da psp, pela extraordinária competência profissional, abnegação e lealdade com que exerceu funções na equipa de segurança pessoal. com uma enorme disponibilidade para o serviço, pautou a sua conduta pela discrição e cordialidade, desempenhando a sua função com elevado sentido de responsabilidade, perícia, segurança e zelo. o agente leonel lacerda pautou a sua conduta pela dedicação e espírito de sacrifício, transmitindo tranquilidade nos momentos necessários. releva-se a forma exemplar como contribuiu para o cumprimento das missões atribuídas, garantindo a minha segurança em diversas ocasiões. pelo exposto, é de inteira justiça manifestar o meu reconhecimento público pelos serviços que o agente leonel lacerda prestou, contribuindo significativamente para a eficiência, prestígio e cumprimento da missão do ministério da defesa nacional. assim, nos termos da competência que me é conferida pelo artigo 34.º e atento o disposto nos artigos 25.º e 26.º e n.º 2 do artigo 27.º, todos do regulamento da medalha militar e das medalhas comemorativas das forças armadas, aprovado pelo decreto-lei n.º 316/2002, de 27 de dezembro, concedo a medalha da defesa nacional, de 4.ª classe, ao agente n.º 154964 leonel resende lacerda dos santos. 15 de fevereiro de 2022. - o ministro da defesa nacional, joão titterington gomes cravinho. 315165544.", "role": "user" }, { "content": "Louvor e concessão da Medalha da Defesa Nacional, de 4.ª classe, ao agente Leonel Resende Lacerda dos Santos", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 138-a/2022 de 8 de abril sumário: revisão e fixação dos valores das taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos. a portaria n.º 111-a/2022, de 11 de março, introduziu um mecanismo semanal de revisão dos valores das taxas unitárias do isp aplicáveis, no continente, à gasolina sem chumbo e ao gasóleo rodoviário, tendo por base a aplicação de uma fórmula que estabelece os valores das taxas unitárias do isp a vigorar semanalmente, por forma a repercutir as variações da receita de iva, por litro, que decorram da variação semanal do preço médio de venda ao público dos combustíveis referidos, conforme publicado a título semanal pela direção-geral da energia e geologia (dgeg). perspetivando-se uma nova queda nos preços dos combustíveis na próxima semana, o resultado da aplicação do mecanismo semanal de revisão dos valores das taxas unitárias do isp resultaria num ajustamento das taxas unitárias do isp em 2,3 cêntimos, no caso do litro de gasóleo, e 1 cêntimo no caso do litro da gasolina. no atual contexto, verifica-se que este ajustamento possa ser diferido, tal como aconteceu na última semana, para momento em que se verifique, da aplicação da fórmula, a descida do isp. assim, o governo determina a manutenção da redução temporária do isp de 4,7 cêntimos por litro de gasóleo e 3,7 cêntimos por litro de gasolina, voltando a aplicar-se a fórmula na próxima semana com os correspondentes ajustamentos. nestes termos, manda o governo, pelo secretário de estado dos assuntos fiscais e pelo secretário de estado do ambiente e da energia, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 92.º do código dos impostos especiais de consumo, aprovado pelo decreto-lei n.º 73/2010, de 21 de junho, o seguinte: artigo único 1 - mantém-se em vigor a portaria n.º 128-a/2022, de 25 de março. 2 - a presente portaria entra em vigor no dia 11 de abril de 2022 e produz efeitos até dia 17 de abril de 2022. em 8 de abril de 2022. o secretário de estado dos assuntos fiscais, antónio manuel veiga dos santos mendonça mendes. - o secretário de estado do ambiente e da energia, joão saldanha de azevedo galamba. 115217392.", "role": "user" }, { "content": "Revisão e fixação dos valores das taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 444/2022 sumário: autoriza a comissão de coordenação e desenvolvimento regional de lisboa e vale do tejo a assumir os encargos decorrentes da assinatura do contrato com a estrutura de missão «recuperar portugal» como beneficiário intermediário no projeto de investimento do prr c07-i04-02. no âmbito do plano de recuperação e resiliência (prr) a comissão de coordenação e desenvolvimento regional de lisboa e vale do tejo (ccdr lvt) foi constituída como beneficiário intermediário através do contrato firmado, em 9 de dezembro de 2021, com a estrutura de missão «recuperar portugal» que visa o financiamento do projeto re-c07-i04.02 - áreas de acolhimento empresarial - acessibilidades rodoviárias enquadrado na componente c07 - infraestruturas do prr. o contrato tem por objeto a concessão de apoio financeiro destinado a financiar a realização do projeto de investimento re-c07-i04.02 - áreas de acolhimento empresarial - acessibilidades rodoviárias, para o desenvolvimento das submedidas que visam melhorar a acessibilidade da en10-4 setúbal/mitrena e a ligação da a8 à área empresarial das palhagueiras em torres vedras. considerando que o apoio financeiro a conceder para o referido investimento no montante de (euro) 9 000 000,00 (nove milhões de euros) tem o prazo de conclusão de 31 de dezembro de 2025, torna-se necessária a autorização da extensão dos respetivos encargos. assim, para efeitos do disposto no artigo 17.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, e nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 5.º e no artigo 6.º do decreto-lei n.º 53-b/2021, de 23 de junho, manda o governo, pelo secretário de estado adjunto e do desenvolvimento regional, o seguinte: 1 - fica a comissão de coordenação e desenvolvimento regional de lisboa e vale do tejo autorizada a assumir os encargos orçamentais decorrentes do contrato de concessão de apoio financeiro do projeto de investimento re-c07-i04.02 - áreas de acolhimento empresarial - acessibilidades rodoviárias: en10-4 setúbal/mitrena e a ligação da a8 à área empresarial das palhagueiras em torres vedras, no montante global de (euro) 9 000 000,00 (nove milhões de euros), iva incluído. 2 - os encargos decorrentes da execução do contrato acima referido são repartidos da seguinte forma: 2022 - (euro) 1 700 000,00 (um milhão e setecentos mil euros); 2023 - (euro) 2 700 000,00 (dois milhões e setecentos mil euros); 2024 - (euro) 2 800 000,00 (dois milhões e oitocentos mil euros); 2025 - (euro) 1 800 000,00 (um milhão e oitocentos mil euros). 3 - os encargos decorrentes da execução do contrato autorizada pela presente portaria são suportados por verbas, a inscrever no orçamento da ccdr lvt, na rubrica 04 05 01 - transferências correntes - administração local - continente. 4 - a importância fixada para cada ano económico pode ser acrescida do saldo apurado no ano que lhe antecedeu. 5 - a presente portaria produz efeitos a partir da data da sua assinatura. 29 de março de 2022. - o secretário de estado adjunto e do desenvolvimento regional, carlos manuel soares miguel. 315184514.", "role": "user" }, { "content": "Autoriza a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo a assumir os encargos decorrentes da assinatura do contrato com a Estrutura de Missão «Recuperar Portugal» como beneficiário intermediário no projeto de investimento do PRR C07-i04-02", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 443/2022 sumário: autoriza o conselho diretivo do instituto da segurança social, i. p., a assumir, nos anos de 2022 e 2023, os encargos orçamentais decorrentes do contrato de aquisição de serviços de transporte e entrega de documentação a nível nacional. o instituto da segurança social, i. p., adiante designado iss, i. p., é um instituto público de regime especial, integrado na administração indireta do estado, dotado de autonomia administrativa, financeira e património próprio, tendo como missão a gestão dos regimes de segurança social, o reconhecimento dos direitos e o cumprimento das obrigações decorrentes dos regimes de segurança social e, bem assim, assegurar a aplicação dos acordos internacionais nesta área, tal como previsto nos artigos 1.º e 3.º do decreto-lei n.º 83/2012, de 30 de março. o iss, i. p., desenvolve a sua atividade em todo o território nacional continental, dispondo de serviços centrais, 18 serviços desconcentrados a nível distrital, designados centros distritais, 1 serviço designado centro nacional de pensões e 350 serviços de atendimento. considerando as distâncias entre os referidos serviços e a necessidade de distribuição atempada de documentação diversa essencial para o completo desempenho da sua missão e atribuições, pretende o iss, i. p., celebrar contrato para a prestação de serviços de transporte e entrega de documentação a nível nacional para o período de 24 meses, com início em janeiro de 2022, num valor máximo de (euro) 500 000 (quinhentos mil euros), acrescido de iva à taxa legal em vigor. de acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, conjugado com o previsto na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, a abertura de procedimento relativo a despesas que deem lugar a encargo orçamental em mais de um ano económico ou em ano que não seja o da sua realização, não pode ser efetivada sem prévia autorização conferida em portaria conjunta dos membros do governo responsáveis pelas áreas das finanças e da tutela. importa, assim, proceder à fixação do encargo financeiro plurianual, resultante do contrato de que venha a ser celebrado, nos anos económicos de 2022 e 2023. nestes termos, em conformidade com o disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, conjugado com o previsto na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da segurança social, o seguinte: 1 - fica o conselho diretivo do instituto da segurança social, i. p., autorizado a assumir, nos anos de 2022 e 2023, os encargos orçamentais decorrentes do contrato de aquisição de serviços de transporte e entrega de documentação a nível nacional, no montante máximo global de (euro) 500 000 (quinhentos mil euros), acrescido de iva à taxa legal em vigor. 2 - os encargos orçamentais decorrentes da execução do contrato referido no número anterior não podem exceder, em cada ano económico, os seguintes montantes, a que acresce iva à taxa legal em vigor: 2022: (euro) 250 000; 2023: (euro) 250 000. 3 - a importância fixada para o ano de 2023 pode ser acrescida do saldo apurado no ano de 2022. 4 - os encargos financeiros objeto da presente portaria são suportados por verbas adequadas a inscrever no orçamento do instituto da segurança social, i. p. 5 - a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua assinatura. 12 de novembro de 2021. - a secretária de estado do orçamento, cláudia joaquim. - 16 de novembro de 2021. - o secretário de estado da segurança social, gabriel gameiro rodrigues bastos. 314740594.", "role": "user" }, { "content": "Autoriza o conselho diretivo do Instituto da Segurança Social, I. P., a assumir, nos anos de 2022 e 2023, os encargos orçamentais decorrentes do contrato de aquisição de serviços de transporte e entrega de documentação a nível nacional", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 442/2022 sumário: autoriza a cp - comboios de portugal, e. p. e., a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato de prestação de serviços de «limpeza em instalações administrativas e oficinais, veículos ferroviários e remoção de graffitis». considerando que a cp - comboios de portugal, e. p. e., pretende lançar um procedimento para contratualizar uma prestação de serviços que designou de «limpeza em instalações administrativas e oficinais, veículos ferroviários e remoção de graffitis»; considerando que a cp - comboios de portugal, e. p. e., é uma entidade pública empresarial, reclassificada para efeitos orçamentais, integrando o perímetro do orçamento do estado, sendo-lhe aplicáveis as disposições em matéria de assunção de encargos plurianuais; considerando que o procedimento em causa tem um preço base de (euro) 16 922 586,67; considerando que a prestação de serviços de «limpeza em instalações administrativas e oficinais, veículos ferroviários e remoção de graffitis» tem execução plurianual, abrangendo os anos de 2022 a 2024, torna-se necessário a autorização do ministro de estado e das finanças e do ministro das infraestruturas e da habitação: nestes termos, e em conformidade com o disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, conjugado com o disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado das infraestruturas, ao abrigo da competência delegada, o seguinte: 1 - fica a cp - comboios de portugal, e. p. e., autorizada a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato de prestação de serviços de «limpeza em instalações administrativas e oficinais, veículos ferroviários e remoção de graffitis», até ao montante global de (euro) 16 922 586,67, a que acresce iva à taxa legal em vigor. 2 - os encargos orçamentais decorrentes da execução do contrato acima referido são repartidos da seguinte forma, não podendo exceder estes valores em cada ano económico: em 2022: (euro) 4 670 764,28, a que acresce iva à taxa legal em vigor; em 2023: (euro) 5 932 320,58, a que acresce iva à taxa legal em vigor; em 2024: (euro) 6 319 501,81, a que acresce iva à taxa legal em vigor. 3 - o montante fixado para cada ano económico poderá ser acrescido do saldo apurado no ano anterior. 4 - os encargos financeiros resultantes da execução do presente diploma serão satisfeitos por verbas adequadas do orçamento da cp - comboios de portugal, e. p. e. 5 - a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. 25 de março de 2022. - a secretária de estado do orçamento, cláudia joaquim. - 27 de março de 2022. - o secretário de estado das infraestruturas, jorge moreno delgado. 315165422.", "role": "user" }, { "content": "Autoriza a CP - Comboios de Portugal, E. P. E., a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato de prestação de serviços de «Limpeza em instalações administrativas e oficinais, veículos ferroviários e remoção de graffitis»", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 441/2022 sumário: autoriza a infraestruturas de portugal, s. a., a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato para o «desenvolvimento das atividades associadas à produção logística no complexo logístico do entroncamento». considerando que a infraestruturas de portugal, s. a., tem a seu cargo a administração e gestão da infraestrutura rodoviária e ferroviária nacional; considerando que, nesse âmbito, pretende lançar um procedimento para contratualizar uma aquisição de serviços que designou de «desenvolvimento das atividades associadas à produção logística no complexo logístico do entroncamento (cle)»; considerando que a infraestruturas de portugal, s. a., é uma empresa pública sob forma de sociedade anónima reclassificada para efeitos orçamentais, integrando o perímetro do orçamento do estado, sendo-lhe aplicáveis as disposições em matéria de assunção de encargos plurianuais; considerando que o procedimento em causa tem um preço base de (euro) 1 391 182,00, ao qual acresce iva à taxa legal em vigor; considerando que o «desenvolvimento das atividades associadas à produção logística no complexo logístico do entroncamento (cle)» tem execução plurianual, abrangendo os anos de 2022 a 2025, torna-se necessário proceder à repartição plurianual dos encargos financeiros do contrato a celebrar: nestes termos, e em conformidade com o disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, conjugado com o disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado das infraestruturas, ao abrigo da competência delegada, o seguinte: 1 - fica a infraestruturas de portugal, s. a., autorizada a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato para o «desenvolvimento das atividades associadas à produção logística no complexo logístico do entroncamento», pelo prazo de 36 meses até ao montante global de (euro) 1 391 182,00, a que acresce iva à taxa legal em vigor. 2 - os encargos orçamentais decorrentes da execução do contrato acima referido são repartidos da seguinte forma: em 2022: (euro) 38 643,94, a que acresce iva à taxa legal em vigor; em 2023: (euro) 463 727,32, a que acresce iva à taxa legal em vigor; em 2024: (euro) 463 727,32, a que acresce iva à taxa legal em vigor; em 2025: (euro) 425 083,42, a que acresce iva à taxa legal em vigor. 3 - o montante fixado para cada ano económico poderá ser acrescido do saldo apurado no ano anterior. 4 - os encargos financeiros resultantes da execução do presente diploma serão satisfeitos por verbas adequadas do orçamento da infraestruturas de portugal, s. a. 5 - a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. 25 de março de 2022. - a secretária de estado do orçamento, cláudia joaquim. - 27 de março de 2022. - o secretário de estado das infraestruturas, jorge moreno delgado. 315165366.", "role": "user" }, { "content": "Autoriza a Infraestruturas de Portugal, S. A., a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato para o «desenvolvimento das atividades associadas à produção logística no Complexo Logístico do Entroncamento»", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 440/2022 sumário: autoriza o fundo de fomento cultural a proceder à repartição de encargos decorrentes da execução do protocolo com a fundação de serralves. o governo encara a cultura como um pilar fundamental da democracia e como um fator basilar da identidade do país, do desenvolvimento sustentado e da competitividade da economia, sendo a preservação, a fruição, a expansão e a divulgação do património cultural e da criação artística componentes essenciais para o efeito. a ministra da cultura tem por missão formular, conduzir, executar e avaliar uma política global e coordenada na área da cultura e domínios com ela relacionados, designadamente na salvaguarda e valorização do património cultural e no incentivo à criação artística e à difusão cultural. por sua vez, a fundação de serralves é uma instituição privada de utilidade pública de que são fundadores, entre outros, o estado e um importante conjunto de entidades, singulares e coletivas, que representam a iniciativa privada e a sociedade civil. esta fundação tem como fins a promoção de atividades culturais no domínio de todas as artes, nomeadamente estimulando o interesse e o conhecimento de públicos de diferentes origens e idades pela arte contemporânea, pela arquitetura, pela paisagem e por temas críticos para a sociedade e seu futuro, fazendo-o de forma integrada com base num conjunto patrimonial de exceção, no qual se destacam o museu de arte contemporânea e o parque. a 27 de dezembro de 2007 foi celebrado um protocolo entre o ministro da cultura e a fundação de serralves tendo em vista a constituição de um «fundo para aquisição de obras de arte para a coleção do museu de arte contemporânea da fundação de serralves» a partir de 1 de janeiro de 2008, pelo prazo de oito anos. este protocolo foi renovado em 2016, e em 2019, pelo prazo de três anos, e cessou a 31 de dezembro de 2021. considerando a celebração de um novo protocolo entre a ministra da cultura e a fundação de serralves relativo ao financiamento do «fundo para aquisição de obras de arte para a coleção do museu de arte contemporânea da fundação de serralves», a constituir no prazo de três anos contados a partir de 1 de janeiro de 2022, bem como a previsão de uma contribuição total do fundo de fomento cultural no valor um milhão e quinhentos mil euros, correspondentes a quinhentos mil euros por ano, acomodável dentro do limite das transferências legalmente estabelecidas para esta fundação, é necessário proceder à repartição plurianual do encargo financeiro resultante da execução daquele protocolo nos anos económicos de 2022, de 2023 e de 2024. nestes termos, em conformidade com o disposto no artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, mantido em vigor por força do disposto na alínea f) do n.º 1 do artigo 14.º do decreto-lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, conjugado com o artigo 25.º do decreto-lei n.º 155/92, de 28 de julho, e considerando o disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, manda o governo, pela ministra da cultura e pela secretária de estado do orçamento, no uso das competências que lhe foram delegadas, o seguinte: artigo 1.º fica o fundo de fomento cultural autorizado a proceder à seguinte repartição de encargos decorrentes da execução do referido protocolo com a fundação de serralves: em 2022 - (euro) 500 000,00; em 2023 - (euro) 500 000,00; em 2024 - (euro) 500 000,00. artigo 2.º 1 - para o ano de 2022, a despesa encontra-se inscrita no plano de atividades do fundo de fomento cultural e tem cabimento na rubrica de classificação económica d.08.07.01.b0.00 do orçamento do ffc, na fonte de financiamento 513. 2 - o encargo relativo aos anos de 2023 e 2024 são satisfeitos por verbas adequadas, a inscrever no orçamento do fundo de fomento cultural. artigo 3.º o montante fixado para cada ano económico pode ser acrescido do saldo apurado no ano anterior. artigo 4.º a presente portaria produz efeitos a partir da data da sua publicação. 28 de março de 2022. - a ministra da cultura, graça maria da fonseca caetano gonçalves. - a secretária de estado do orçamento, cláudia joaquim. 315172089.", "role": "user" }, { "content": "Autoriza o Fundo de Fomento Cultural a proceder à repartição de encargos decorrentes da execução do protocolo com a Fundação de Serralves", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 439/2022 sumário: autoriza a secretaria-geral do ministério da administração interna a assumir os encargos orçamentais relativos à empreitada de requalificação das instalações da divisão policial da polícia de segurança pública de portimão, para os anos de 2019 a 2023. a reorganização das infraestruturas ligadas à área da segurança está a ser feita através de um levantamento criterioso das necessidades em termos de segurança interna, com vista à elaboração de um plano de investimentos plurianual para a qualificação dos ativos das forças de segurança, definido de acordo com critérios de segurança interna e de urgência na intervenção, sempre considerando o desígnio da manutenção de um estado seguro. neste contexto, a área governativa da administração interna procura estabelecer parcerias de colaboração com as autarquias locais para a execução das responsabilidades de construção e reabilitação de instalações e edifícios. considerando que os municípios constituem parceiros privilegiados do governo na manutenção de um estado seguro, a área governativa da administração interna, através da secretaria-geral do ministério da administração interna e da polícia de segurança pública, celebrou, em 1 de agosto de 2019, um contrato de cooperação interadministrativo com o município de portimão tendo em vista a empreitada de requalificação das instalações da divisão policial da polícia de segurança pública de portimão. a referida empreitada implicou a assunção de encargos plurianuais, autorizada pela portaria n.º 514/2019, publicada no diário da república, 2.ª série, n.º 159, de 21 de agosto de 2019, no valor de 1 624 152,91 (euro) (um milhão, seiscentos e vinte e quatro mil, cento e cinquenta e dois euros e noventa e um cêntimos), ao qual acresce iva à taxa legal em vigor. por vicissitudes várias, não foi possível concluir as obras de requalificação das instalações da divisão policial da polícia de segurança pública de portimão de acordo com o escalonamento plurianual constante da portaria n.º 514/2019, de 21 de agosto, pelo que importa proceder à reprogramação plurianual da respetiva despesa. considerando que, nos termos dos n.os 8 e 9 do artigo 46.º do decreto-lei n.º 84/2019, de 28 de junho (dleo), a assunção de encargos plurianuais fica sujeita a um único processo de autorização, apenas necessitando de nova autorização no caso de reprogramação não abrangida na autorização anterior, carecendo apenas da autorização do membro do governo responsável pela respetiva área setorial a reprogramação de encargos plurianuais, previamente autorizados nos termos do n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na sua redação atual, traduzida no alargamento do período temporal da despesa referente a contrato a executar, desde que não seja ultrapassado o prazo de execução do contrato abrangido pela autorização anterior. assim: nestes termos e em conformidade com o disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, alterada e republicada pela lei n.º 22/2015, de 17 de março, do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, alterado e republicado pelo decreto-lei n.º 99/2015, de 2 de junho, e do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, conjugado com o n.º 10 do artigo 46.º do decreto-lei n.º 84/2019, de 28 de junho (dleo2019), manda o governo, pelo secretário de estado adjunto e da administração interna, nos termos da alínea e) do n.º 7 do despacho n.º 12095/2021, de 6 de dezembro, publicado no diário da república, 2.ª série, n.º 239, de 13 de dezembro de 2021, o seguinte: artigo 1.º fica a secretaria-geral da administração interna autorizada a assumir os encargos orçamentais relativos à empreitada de requalificação das instalações da divisão policial da polícia de segurança pública de portimão, para os anos de 2019 a 2023, até ao montante máximo de 1 624 152,91 (euro) (um milhão, seiscentos e vinte e quatro mil, cento e cinquenta e dois euros e noventa e um cêntimo) ao qual acresce o iva à taxa legal em vigor. artigo 2.º o encargo orçamental resultante da aquisição referida no artigo anterior não poderá exceder os seguintes montantes, aos quais acresce iva à taxa legal em vigor: a) 2019 - 0 (euro); b) 2020 - 0 (euro); c) 2021 - 172 838,65 (euro); d) 2022 - 1 451 313,32 (euro); e) 2023 - 0,94 (euro). artigo 3.º os encargos financeiros decorrentes da presente portaria são satisfeitos por conta das verbas inscritas e a inscrever no orçamento da secretaria-geral do ministério da administração interna. artigo 4.º a presente portaria produz efeitos a partir da data da sua assinatura. 28 de março de 2022. - o secretário de estado adjunto e da administração interna, antero luís. 315170914.", "role": "user" }, { "content": "Autoriza a Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna a assumir os encargos orçamentais relativos à empreitada de requalificação das instalações da Divisão Policial da Polícia de Segurança Pública de Portimão, para os anos de 2019 a 2023", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 438/2022 sumário: autoriza a secretaria-geral do ministério da administração interna a assumir os encargos orçamentais relativos à empreitada de reabilitação e adaptação para instalação do posto territorial da guarda nacional republicana de lagos, para os anos de 2018 a 2022. a reorganização das infraestruturas ligadas à área da segurança está a ser feita através de um levantamento criterioso das necessidades em termos de segurança interna, com vista à elaboração de um plano de investimentos plurianual para a qualificação dos ativos das forças de segurança, definido de acordo com critérios de segurança interna e de urgência na intervenção, sempre considerando o desígnio da manutenção de um estado seguro. neste contexto, a área governativa da administração interna procura estabelecer parcerias de colaboração com as autarquias locais para a execução das responsabilidades de construção e reabilitação de instalações e edifícios. considerando que os municípios constituem parceiros privilegiados do governo na manutenção de um estado seguro, a área governativa da administração interna, através da secretaria-geral do ministério da administração interna e da guarda nacional republicana, celebrou, em 20 de novembro de 2017, um contrato de cooperação interadministrativo com o município de lagos tendo em vista a empreitada de reabilitação e adaptação para instalação do posto territorial da guarda nacional republicana de lagos, tendo sido, em 30 de novembro de 2018, celebrada uma adenda ao contrato. a referida empreitada implicou a assunção de encargos plurianuais, autorizada pela portaria n.º 647/2018, publicada no diário da república, 2.ª série, n.º 230, de 29 de novembro de 2018, no valor de 400 000 (euro) (quatrocentos mil euros), que por sua vez foi reprogramada pela portaria n.º 237/2021, publicada no diário da república, 2.ª série, n.º 118, de 21 de junho de 2021. por vicissitudes várias, não foi possível concluir as obras de reabilitação e adaptação para instalação do posto territorial da guarda nacional republicana de lagos de acordo com o escalonamento plurianual constante da portaria n.º 237/2021, pelo que importa proceder à reprogramação plurianual da respetiva despesa. considerando que, nos termos dos n.os 8 e 9 do artigo 46.º do decreto-lei n.º 84/2019, de 28 de junho (dleo), a assunção de encargos plurianuais fica sujeita a um único processo de autorização, apenas necessitando de nova autorização no caso de reprogramação não abrangida na autorização anterior, carecendo apenas da autorização do membro do governo responsável pela respetiva área setorial a reprogramação de encargos plurianuais, previamente autorizados nos termos do n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na sua redação atual, traduzida no alargamento do período temporal da despesa referente a contrato a executar, desde que não seja ultrapassado o prazo de execução do contrato abrangido pela autorização anterior. assim: nestes termos e em conformidade com o disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, alterada e republicada pela lei n.º 22/2015, de 17 de março, do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, alterado e republicado pelo decreto-lei n.º 99/2015, de 2 de junho, e do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, conjugado com o n.º 10 do artigo 46.º do decreto-lei n.º 84/2019, de 28 de junho (dleo2019), manda o governo, pelo secretário de estado adjunto e da administração interna, nos termos da alínea e) do n.º 7 do despacho n.º 12095/2021, de 6 de dezembro, publicado no diário da república, 2.ª série, n.º 239, de 13 de dezembro de 2021, o seguinte: artigo 1.º fica a secretaria-geral do ministério da administração interna autorizada a assumir os encargos orçamentais relativos à empreitada de reabilitação e adaptação para instalação do posto territorial da guarda nacional republicana de lagos, para os anos de 2018 a 2022, até ao montante máximo de 400 000 (euro) (quatrocentos mil euros), ao qual acresce o iva à taxa legal em vigor. artigo 2.º o encargo orçamental resultante da aquisição referida no artigo anterior não poderá exceder os seguintes montantes, aos quais acresce iva à taxa legal em vigor: a) 2018 - 0 (euro); b) 2019 - 0 (euro); c) 2020 - 176 067,04 (euro); d) 2021 - 136 916,87 (euro); e) 2022 - 87 016,09 (euro). artigo 3.º os encargos financeiros decorrentes da presente portaria são satisfeitos por conta das verbas inscritas no orçamento da secretaria-geral do ministério da administração interna. artigo 4.º a presente portaria produz efeitos a partir da data da sua assinatura. 28 de março de 2022. - o secretário de estado adjunto e da administração interna, antero luís. 315170833.", "role": "user" }, { "content": "Autoriza a Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna a assumir os encargos orçamentais relativos à empreitada de reabilitação e adaptação para instalação do Posto Territorial da Guarda Nacional Republicana de Lagos, para os anos de 2018 a 2022", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 136/2022 de 4 de abril sumário: procede à quinta alteração à portaria n.º 128/2009, de 30 de janeiro, que regula as medidas «contrato emprego-inserção» e «contrato emprego-inserção+». a portaria n.º 128/2009, de 30 de janeiro, na sua atual redação, regulamenta as medidas «contrato emprego-inserção» e «contrato emprego-inserção+», através das quais é desenvolvido trabalho socialmente necessário. nos últimos anos, foi percorrido um longo caminho na promoção da empregabilidade e da qualidade do emprego, em particular na promoção de um mercado de trabalho inclusivo e que beneficie todos os segmentos e grupos, incluindo os mais desfavorecidos. todavia, é necessário continuar a apostar num mercado de emprego cada vez mais inclusivo e nas políticas ativas como mecanismo de garantia de promoção da inserção sustentável no mercado de emprego, quando necessário apoiada, designadamente em contextos de maior vulnerabilidade, tanto social como territorial. este mesmo compromisso foi reafirmado no programa do xxii governo constitucional, que identificou a necessidade de avançar para uma estratégia integrada de mercado social de emprego, implicando esta orientação introduzir também mudanças a vários níveis nos atuais contratos de emprego-inserção, nomeadamente, centrando-os cada vez mais na inclusão e melhoria da empregabilidade dos beneficiários e integrando-os numa estratégia mais ampla de mercado social de emprego. de resto, mesmo fora deste enquadramento conceptual, as medidas de política ativa de emprego têm vindo a ser enriquecidas no sentido da identificação de públicos desfavorecidos que beneficiam de acesso prioritário ou em condições específicas a estes programas. neste contexto, e perante a necessidade atual e premente de fazer face a situações de exclusão e risco social que possam vir a resultar da presente situação de crise humanitária na europa, sem prejuízo de uma revisão mais ampla a empreender no âmbito da concretização do mercado social de emprego, revela-se essencial proceder a uma alteração urgente e pontual da portaria, de modo a permitir que passem a ser integradas na medida contrato emprego-inserção+ as pessoas que, não beneficiando das prestações de subsídio de desemprego, subsídio social de desemprego, ou rendimento social de inserção, estejam inscritas como desempregadas no iefp, i. p., e sejam beneficiárias de proteção temporária ou refugiados. ao abrigo do disposto no artigo 15.º do decreto-lei n.º 220/2006, de 3 de novembro, na sua atual redação, na alínea c) do n.º 6 do artigo 18.º da lei n.º 13/2003, de 21 de maio, na sua redação atual, e nos termos dos artigos 12.º e 13.º do decreto-lei n.º 13/2015, de 26 de janeiro, manda o governo, pela ministra do trabalho, solidariedade e segurança social, o seguinte: artigo 1.º alteração à portaria n.º 128/2009, de 30 de janeiro, alterada pelas portarias n.os 294/2010, de 31 de maio, 164/2011, de 18 de abril, 378-h/2013, de 31 de dezembro, e 20-b/2014, de 30 de janeiro os artigos 5.º-a e 7.º da portaria n.º 128/2009, de 30 de janeiro, alterada pelas portarias n.os 294/2010, de 31 de maio, 164/2011, de 18 de abril, 378-h/2013, de 31 de dezembro, e 20-b/2014, de 30 de janeiro, passam a ter a seguinte redação: «artigo 5.º-a [...] 1 - ... 2 - ... 3 - ... a) ... b) ... c) ... d) ... e) beneficiários de proteção temporária ou refugiados; f) abrangidos pela medida apoio ao reforço de emergência de equipamentos sociais e de saúde. 4 - ... 5 - ... artigo 7.º [...] 1 - ... 2 - ... 3 - ... 4 - excecionam-se do disposto no número anterior os destinatários que tenham estado integrados nos projetos abrangidos pela medida apoio ao reforço de emergência de equipamentos sociais e de saúde, ao abrigo da portaria n.º 82-c/2020, de 31 de março, na sua atual redação. 5 - (anterior n.º 4.) 6 - (anterior n.º 5.) 7 - (anterior n.º 6.) 8 - (anterior n.º 7.)» artigo 2.º aplicação no tempo a presente portaria aplica-se a todas as candidaturas, independentemente da data da respetiva apresentação, inclusive às candidaturas já decididas, nas quais ainda seja possível a integração de candidatos. artigo 3.º entrada em vigor e produção de efeitos a presente portaria entra em vigor no dia útil seguinte ao da sua publicação e produz efeitos a 1 de abril de 2022. a ministra do trabalho, solidariedade e segurança social, ana manuel jerónimo lopes correia mendes godinho, em 29 de março de 2022. 115178845.", "role": "user" }, { "content": "Procede à quinta alteração à Portaria n.º 128/2009, de 30 de janeiro, que regula as medidas «Contrato emprego-inserção» e «Contrato emprego-inserção+»", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 437/2022 sumário: autoriza a agência portuguesa do ambiente, i. p., a reprogramar os encargos plurianuais decorrentes do contrato da empreitada de «proteção e reabilitação da defesa aderente da marginal da praia de árvore - vila do conde». com a publicação da portaria n.º 573/2020, no diário da república, 2.ª série, n.º 187, de 24 de setembro de 2020, a agência portuguesa do ambiente, i. p. (apa, i. p.), ficou autorizada a assumir os encargos orçamentais decorrentes do contrato para a empreitada de «proteção e reabilitação da defesa aderente da marginal da praia de árvore - vila do conde», até ao montante de (euro) 1 625 178,01 (um milhão, seiscentos e vinte e cinco mil, cento e setenta e oito euros e um cêntimo), valor acrescido do imposto de valor acrescentado (iva), à taxa legal em vigor, repartidos pelos anos de 2020 e 2021, pelos valores respetivos de (euro) 541 726 (quinhentos e quarenta e um mil setecentos e vinte e seis euros, valor ao qual acresce o iva à taxa legal em vigor, e (euro) 1 083 452,01 (um milhão, oitenta e três mil, quatrocentos e cinquenta e dois euros e um cêntimo), valor ao qual acresce o iva à taxa legal em vigor. por motivo relacionado com a fase de análise das propostas e adjudicação do procedimento pré-contratual, não foi possível dar cumprimento à execução financeira e material de acordo com o escalonamento da despesa inicialmente previsto, constante da portaria n.º 573/2020, de 24 de setembro, pelo que através da portaria n.º 506/2021, publicada no diário da república, 2.ª série, n.º 212, de 2 de novembro de 2021, ficou a apa, i. p., autorizada reprogramar os encargos plurianuais decorrentes do contrato da empreitada de «proteção e reabilitação da defesa aderente da marginal da praia de árvore - vila do conde, para os anos de 2021 e 2022. considerando o prazo de execução de empreitada de 330 dias, cujo contrato celebrado só produz efeitos após o visto do tribunal de contas, torna-se necessário proceder ao reescalonamento temporal do encargo plurianual autorizado, de forma a adaptá-lo à execução prevista do contrato para os anos de 2022 e 2023. neste contexto, torna-se necessário proceder ao reescalonamento temporal do encargo plurianual autorizado, de forma a adaptá-lo à execução prevista para o contrato, transferindo a sua vigência para o período de 2022 e 2023. nos termos do n.º 9 do artigo 46.º, do decreto-lei n.º 84/2019, de 28 de junho (dleo 2019), a reprogramação de encargos plurianuais previamente autorizados ao abrigo do n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na sua redação atual, carece apenas da autorização do membro do governo responsável pela área setorial, traduzida no alargamento do período temporal da despesa referente a contrato a executar, desde que não seja ultrapassado o prazo de execução do contrato abrangido pela autorização anterior e o valor total da despesa autorizada. nos termos do n.º 10 do referido artigo, a reprogramação destes encargos deve ser objeto de registo no sistema central de encargos plurianuais a que se refere o artigo 13.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, na sua redação atual, devendo a autorização ser conferida através de portaria. a reprogramação dos encargos plurianuais em apreço não ultrapassa o prazo de execução do contrato abrangido pela autorização anterior nem o valor total da despesa autorizada. assim, manda o governo, pela secretaria de estado do ambiente, no âmbito das competências delegadas e de acordo com o disposto nos n.os 9 e 10 do artigo 46.º do decreto-lei n.º 84/2019, de 28 de junho, o seguinte: artigo 1.º fica a agência portuguesa do ambiente, i. p. (apa, i. p.) autorizada a reprogramar temporalmente os encargos plurianuais decorrentes do contrato da empreitada de «proteção e reabilitação da defesa aderente da marginal da praia de árvore - vila do conde», até ao montante global de (euro) 1 298 991,19 (um milhão, duzentos e noventa e oito mil, novecentos e noventa e um euros e dezanove cêntimos), valor ao qual acresce iva à taxa legal em vigor. os encargos orçamentais decorrentes da execução do contrato acima referido são repartidos até aos seguintes valores em cada ano económico de: a) ano de 2022: (euro) 752 498,42 (setecentos e cinquenta e dois mil, quatrocentos e noventa e oito euros e quarenta e dois cêntimos) valor ao qual acresce iva à taxa legal em vigor; b) ano de 2023: (euro) 546 492,77 (quinhentos e quarenta e seis mil, quatrocentos e noventa e dois euros e setenta e sete cêntimos) valor ao qual acresce iva à taxa legal em vigor. artigo 2.º estabelece-se que o montante fixado para o ano económico de 2023 poderá ser acrescido do saldo apurado no ano que antecede. artigo 3.º os encargos emergentes da presente portaria são satisfeitos por verbas inscritas ou a inscrever no orçamento de investimento da apa, i. p., cofinanciadas por fundos comunitários no âmbito do poseur 2020, com uma taxa de financiamento de 75 %. artigo 4.º a presente portaria entra em vigor no dia seguinte da sua publicação. 27 de março de 2022. - a secretária de estado do ambiente, inês dos santos costa. 315163624.", "role": "user" }, { "content": "Autoriza a Agência Portuguesa do Ambiente, I. P., a reprogramar os encargos plurianuais decorrentes do contrato da empreitada de «Proteção e reabilitação da defesa aderente da marginal da praia de Árvore - Vila do Conde»", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 135-b/2022 de 1 de abril sumário: revisão e fixação dos valores das taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos. a portaria n.º 111-a/2022, de 11 de março, introduziu um mecanismo semanal de revisão dos valores das taxas unitárias do isp aplicáveis, no continente, à gasolina sem chumbo e ao gasóleo rodoviário, tendo por base a aplicação de uma fórmula que estabelece os valores das taxas unitárias do isp a vigorar semanalmente, por forma a repercutir as variações da receita de iva, por litro, que decorram da variação semanal do preço médio de venda ao público dos combustíveis referidos, conforme publicado a título semanal pela direção-geral da energia e geologia (dgeg). perspetivando-se uma queda nos preços dos combustíveis na próxima semana, o resultado da aplicação do mecanismo semanal de revisão dos valores das taxas unitárias do isp resultaria num ajustamento das taxas unitárias do isp em 2,1 cêntimos, no caso do litro de gasóleo, e 0,3 cêntimos no caso do litro da gasolina. no atual contexto, verifica-se que este ajustamento possa ser diferido para momento em que se verifique, da aplicação da fórmula, a descida do isp, tal como aconteceu na última semana. assim, o governo determina a manutenção do desconto temporário do isp de 4,7 cêntimos por litro de gasóleo e 3,7 cêntimos por litro de gasolina, voltando a aplicar-se a fórmula na próxima semana com os correspondentes ajustamentos. nestes termos, manda o governo, pelo secretário de estado dos assuntos fiscais e pelo secretário de estado do ambiente e da energia, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 92.º do código dos impostos especiais de consumo, aprovado pelo decreto-lei n.º 73/2010, de 21 de junho, o seguinte: artigo único 1 - mantém-se em vigor a portaria n.º 128-a/2022, de 25 de março. 2 - a presente portaria entra em vigor no dia 4 de abril de 2022 e produz efeitos até dia 10 de abril de 2022. em 1 de abril de 2022. o secretário de estado dos assuntos fiscais, antónio manuel veiga dos santos mendonça mendes. - o secretário de estado do ambiente e da energia, joão saldanha de azevedo galamba. 115192403.", "role": "user" }, { "content": "Revisão e fixação dos valores das taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 435/2022 sumário: autoriza a secretaria-geral do ministério da administração interna a assumir os encargos orçamentais relativos à aquisição de serviços para elaboração dos projetos de execução para reabilitação de várias instalações da polícia de segurança pública para os anos de 2019 a 2023. a secretaria-geral do ministério da administração interna é a entidade responsável pela execução financeira dos procedimentos adstritos à lei n.º 10/2017, de 3 de março, lei da programação de infraestruturas e equipamentos das forças e serviços de segurança do ministério da administração interna. neste contexto foi identificada a necessidade de adquirir serviços para elaboração dos projetos de execução para reabilitação de instalações da polícia de segurança pública (psp) da divisão da figueira da foz - comando distrital de coimbra, para reabilitação e remodelação do edifício da administração do porto de lisboa para instalação do edifício da 4.ª divisão (sede e eifp), dic (4.ª eic) e dsi (1.ª e 2.ª esquadras), para futuras instalações da esquadra da psp de porto santo, para reabilitação e adaptação das antigas casas de magistrados para a esquadra da psp de santa cruz e para a reabilitação e adaptação da esquadra de trânsito da psp de oeiras. neste sentido foi desenvolvido, o procedimento de contratação n.º 10/dpie/2018 - aquisição para elaboração de projetos de execução para a psp, com encargos orçamentais previstos realizar entre 2019 e 2021, até ao montante máximo de 269 063,20 (euro), acrescido de iva à taxa legal em vigor, autorizados através da portaria n.º 648-a/2018, publicada no diário da república, 2.ª série, n.º 230, de 29 de novembro de 2018. neste contexto, foram assinados em abril de 2019, os contratos n.º 44 - lote 1 - divisão da psp da figueira da foz (32 425 (euro)), contrato n.º 39 - lote 2 - esquadra da psp de porto santo (22 000 (euro)) e lote 3 - apl 4.ª divisão (24 000 (euro)), contrato n.º 45 - lote 4 - esquadra da psp de santa cruz (10 200,91 (euro)) e lote 5 - esquadra de trânsito da psp de oeiras (5735,71 (euro)), no valor total de 94 361,62 (euro). o n.º 3 da cláusula 7.º dos referidos contratos prevê que estes se mantenham em vigor até à conclusão da assistência técnica da empreitada para a reabilitação/adaptação das referidas instalações. por vicissitudes várias, a execução financeira dos referidos contratos ocorrerá nos anos de 2019 a 2023, resultando na assunção de encargos orçamentais em ano económico distinto ao da celebração do contrato, pelo que importa proceder à reprogramação plurianual dos respetivos encargos. considerando que, nos termos dos n.os 8 e 9 do artigo 46.º do decreto-lei n.º 84/2019, de 28 de junho (dleo), a assunção de encargos plurianuais fica sujeita a um único processo de autorização, apenas necessitando de nova autorização no caso de reprogramação não abrangida na autorização anterior, carecendo apenas da autorização do membro do governo responsável pela respetiva área setorial a reprogramação de encargos plurianuais, previamente autorizados nos termos do n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na sua redação atual, traduzida no alargamento do período temporal da despesa referente a contrato a executar, desde que não seja ultrapassado o prazo de execução do contrato abrangido pela autorização anterior. assim: nestes termos e em conformidade com o disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, alterada e republicada pela lei n.º 22/2015, de 17 de março, do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, alterado e republicado pelo decreto-lei n.º 99/2015, de 2 de junho, e do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, conjugado com o n.º 10 do artigo 46.º do decreto-lei n.º 84/2019, de 28 de junho (dleo2019), manda o governo, pelo secretário de estado adjunto e da administração interna, nos termos da alínea e) do n.º 7 do despacho n.º 12095/2021, de 6 de dezembro, publicado no diário da república, 2.ª série, n.º 239, de 13 de dezembro de 2021, o seguinte: artigo 1.º fica a secretaria-geral do ministério da administração interna autorizada a assumir os encargos orçamentais relativos aos contratos celebrados no âmbito do proc. n.º 10/dpie/2018 - aquisição para elaboração de projetos de execução para a reabilitação de instalações da psp da divisão da figueira da foz - comando distrital de coimbra, para reabilitação e remodelação do edifício da administração do porto de lisboa para instalação do edifício da 4.ª divisão (sede e eifp), dic (4.ª eic) e dsi (1.ª e 2.ª esquadras), para futuras instalações da esquadra da psp de porto santo, para reabilitação e adaptação das antigas casas de magistrados para a esquadra da psp de santa cruz e para a reabilitação e adaptação da esquadra de trânsito da psp de oeiras, para os anos de 2019 e 2023, até ao montante máximo de 94 361,62 (euro) (noventa e quatro mil, trezentos e sessenta e um euros e sessenta e dois cêntimos), acrescido de iva à taxa legal em vigor. artigo 2.º o encargo orçamental resultante da aquisição referida no artigo anterior não poderá exceder os seguintes montantes, aos quais acresce iva à taxa legal em vigor: a) 2019 - 11 448,21 (euro); b) 2020 - 10 260,27 (euro); c) 2021 - 0,00 (euro); d) 2022 - 67 816,99 (euro); e) 2023 - 4836,15 (euro). artigo 3.º os encargos financeiros decorrentes da presente portaria são satisfeitos por conta das verbas inscritas e a inscrever no orçamento da secretaria-geral do ministério da administração interna. artigo 4.º os montantes fixados para cada ano económico poderão ser acrescidos do saldo apurado na execução orçamental do ano anterior. artigo 5.º a presente portaria produz efeitos a partir da data da sua assinatura. 25 de março de 2022. - o secretário de estado adjunto e da administração interna, antero luís. 315162636.", "role": "user" }, { "content": "Autoriza a Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna a assumir os encargos orçamentais relativos à aquisição de serviços para elaboração dos projetos de execução para reabilitação de várias instalações da Polícia de Segurança Pública para os anos de 2019 a 2023", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 434/2022 sumário: nomeação do comodoro josé rafael ferreira de oliveira rodrigues pinto para o cargo de chefe do departamento marítimo dos açores. artigo único ao abrigo do disposto no n.º 3, do artigo 18.º, do decreto-lei n.º 44/2002, de 2 de março, na sua redação atual, manda o almirante autoridade marítima nacional nomear o 26085 comodoro josé rafael ferreira de oliveira rodrigues pinto para o cargo de chefe do departamento marítimo dos açores, com efeitos a 24 de março de 2022, em substituição do 23782 comodoro nuno miguel pereira de matos machado da silva que fica exonerado do referido cargo naquela data. 21-03-2022. - o almirante autoridade marítima nacional, henrique eduardo passaláqua de gouveia e melo, almirante 315152113.", "role": "user" }, { "content": "Nomeação do Comodoro José Rafael Ferreira de Oliveira Rodrigues Pinto para o cargo de chefe do Departamento Marítimo dos Açores", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 433/2022 sumário: louvor e concessão da medalha da defesa nacional, de 3.ª classe, a isabel cristina da cruz flores correia marcelo. louvo isabel cristina da cruz flores correia marcelo pela lealdade, dedicação e disponibilidade com que exerceu as funções de minha secretária pessoal e demais atividades de apoio ao meu gabinete, incluindo, nos últimos meses, as funções de secretária pessoal do chefe do gabinete. no desempenho das suas funções demonstrou elevado empenho, sentido de responsabilidade e espírito de colaboração, determinantes para a realização, com êxito, das tarefas que lhe foram incumbidas. merece particular destaque a forma como assegurou a articulação com os serviços de apoio técnico e informático durante o período de pandemia onde o teletrabalho se generalizou, contribuindo diretamente para assegurar permanente resposta às solicitações dos elementos do meu gabinete. para além das importantes qualidades profissionais evidenciadas, muito apraz registar ainda as suas qualidades pessoais, em particular a forma afável e extremamente educada como se relacionou com todos os elementos do gabinete, merecendo invariavelmente a estima, consideração e respeito de todos. pelas qualidades demonstradas, considero ser de inteira justiça dar público testemunho do meu apreço pela forma muito meritória como isabel cristina da cruz flores correia marcelo soube sempre interpretar e executar as tarefas que lhe foram cometidas, de cuja ação resultou um importante apoio para a atividade do gabinete, devendo os serviços por si prestados serem reconhecidos como tendo contribuído significativamente para a eficiência, prestígio e cumprimento da missão do ministério da defesa nacional. assim, nos termos da competência que me é conferida pelo artigo 34.º e atento o disposto nos artigos 25.º e 26.º e n.º 2 do artigo 27.º, todos do regulamento da medalha militar e das medalhas comemorativas das forças armadas, aprovado pelo decreto-lei n.º 316/2002, de 27 de dezembro, concedo a medalha da defesa nacional, de 3.ª classe, a isabel cristina da cruz flores correia marcelo. 15 de fevereiro de 2022. - o ministro da defesa nacional, joão titterington gomes cravinho. 315164004.", "role": "user" }, { "content": "Louvor e concessão da Medalha da Defesa Nacional, de 3.ª classe, a Isabel Cristina da Cruz Flores Correia Marcelo", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 432/2022 sumário: louvor e concessão da medalha da defesa nacional, de 4.ª classe, ao agente principal miguel francisco borges de lacerda de vasconcellos e souza. louvo o agente principal, n.º 141745, miguel francisco borges de lacerda de vasconcellos e souza, do corpo de segurança pessoal da unidade especial de polícia da psp, pela extraordinária competência profissional, abnegação e lealdade com que exerceu funções na equipa de segurança pessoal. pessoa de elevado trato, com uma disponibilidade permanente para o serviço, pautou sempre a sua conduta com elevada simpatia e responsabilidade. dotado de grande profissionalismo e competência, desempenhou as suas funções com elevada dedicação, cordialidade e espírito de sacrifício. releva-se a forma dedicada e exemplar como contribuiu para o cumprimento das missões atribuídas, garantindo a minha segurança em diversas ocasiões. a sua grande experiência e fácil trato tornam o agente principal miguel souza um elemento que transmite segurança e tranquilidade quando as circunstâncias o exigem. pelo exposto, é de inteira justiça manifestar o meu reconhecimento público pelos serviços que o agente principal miguel souza prestou, devendo os serviços por si prestados ser reconhecidos como tendo contribuído significativamente para a eficiência, prestígio e cumprimento da missão do ministério da defesa nacional. assim, nos termos da competência que me é conferida pelo artigo 34.º e atento o disposto nos artigos 25.º e 26.º e no n.º 2 do artigo 27.º, todos do regulamento da medalha militar e das medalhas comemorativas das forças armadas, aprovado pelo decreto-lei n.º 316/2002, de 27 de dezembro, concedo a medalha da defesa nacional, de 4.ª classe, ao agente principal, n.º 141745, miguel francisco borges de lacerda de vasconcellos e souza. 15 de fevereiro de 2022. - o ministro da defesa nacional, joão titterington gomes cravinho. 315164053.", "role": "user" }, { "content": "Louvor e concessão da Medalha da Defesa Nacional, de 4.ª classe, ao agente principal Miguel Francisco Borges de Lacerda de Vasconcellos e Souza", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 431/2022 sumário: louvor e concessão da medalha da defesa nacional, de 4.ª classe, ao assistente operacional joão carlos paixão patrício. louvo o assistente operacional joão carlos paixão patrício pela forma competente e eficiente como desempenhou as funções de meu motorista pessoal. pessoa correta, de elevado trato, com uma disponibilidade permanente para o serviço, desempenhou a sua função com grande perícia, segurança e zelo, garantindo o cumprimento de todas as missões atribuídas de modo irrepreensível. elemento disciplinado e discreto, pautou sempre a sua conduta por elevada sensatez e simpatia. o assistente operacional joão patrício, dotado de uma sólida formação cívica, lidou com todas as situações previstas e imprevistas demonstrando capacidade de adaptação, inabalável lealdade e alto sentido do dever. merece especial destaque a sua ação no apoio à preparação e realização das deslocações para os mais diversos eventos, cerimónias e atividades públicas, tendo ficado patente o seu elevado profissionalismo e abnegação. pelo exposto, é de inteira justiça manifestar o meu reconhecimento público pelos serviços prestados pelo assistente operacional joão patrício, pela sua elevada competência técnico-profissional, extraordinário desempenho e relevantes qualidades pessoais manifestadas, devendo os serviços por si prestados ser reconhecidos como tendo contribuído significativamente para a eficiência, prestígio e cumprimento da missão do ministério da defesa nacional. assim, nos termos da competência que me é conferida pelo artigo 34.º e atento o disposto nos artigos 25.º e 26.º e no n.º 2 do artigo 27.º, todos do regulamento da medalha militar e das medalhas comemorativas das forças armadas, aprovado pelo decreto-lei n.º 316/2002, de 27 de dezembro, concedo a medalha da defesa nacional, de 4.ª classe, ao assistente operacional joão carlos paixão patrício. 15 de fevereiro de 2022. - o ministro da defesa nacional, joão titterington gomes cravinho. 315163843.", "role": "user" }, { "content": "Louvor e concessão da Medalha da Defesa Nacional, de 4.ª classe, ao assistente operacional João Carlos Paixão Patrício", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 430/2022 sumário: louvor e concessão da medalha da defesa nacional, de 4.ª classe, ao assistente operacional joão manuel costa dias. louvo o assistente operacional joão manuel costa dias, pela elevada competência e extraordinário desempenho demonstrados no exercício das funções de motorista do meu gabinete. pessoa de trato fácil, com uma disponibilidade permanente para o serviço, desempenhou a sua função com grande perícia, segurança e zelo, garantindo o cumprimento de todas as missões atribuídas de modo irrepreensível. dotado de excelentes qualidades pessoais, pautou a sua conduta pela capacidade de adaptação, discrição, empenho e simpatia. ao longo do seu desempenho de funções como motorista de apoio no meu gabinete, lidou com todas as situações, previstas e imprevistas, de uma forma proativa e fazendo sempre parte da solução. merece especial destaque a sua ação no período pandémico, realizando todos os transportes solicitados de pessoas e bens, com particular relevo para o transporte de membros do gabinete com suspeita de contágio, para a realização de testes covid, tendo ficado patente o seu elevado espírito de missão e abnegação. pelo exposto, é de inteira justiça manifestar o meu reconhecimento público pelos serviços prestados pelo assistente operacional joão dias, pela sua elevada competência técnico-profissional, extraordinário desempenho e relevantes qualidades pessoais manifestadas, devendo os serviços por si prestados serem reconhecidos como tendo contribuído significativamente para a eficiência, prestígio e cumprimento da missão do ministério da defesa nacional. assim, nos termos da competência que me é conferida pelo artigo 34.º e atento o disposto nos artigos 25.º e 26.º e no n.º 2 do artigo 27.º, todos do regulamento da medalha militar e das medalhas comemorativas das forças armadas, aprovado pelo decreto-lei n.º 316/2002, de 27 de dezembro, concedo a medalha da defesa nacional, de 4.ª classe, ao assistente operacional joão manuel costa dias. 15 de fevereiro de 2022. - o ministro da defesa nacional, joão titterington gomes cravinho. 315163965.", "role": "user" }, { "content": "Louvor e concessão da Medalha da Defesa Nacional, de 4.ª classe, ao assistente operacional João Manuel Costa Dias", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 429/2022 sumário: louvor concedido ao chefe marcos araújo. louvo o chefe n.º 154980, marcos andré da silva araújo, do corpo de segurança pessoal da unidade especial de polícia da psp, pela extraordinária competência profissional, abnegação e lealdade com que exerceu a função de chefe de equipa de segurança pessoal. pessoa de fácil trato, dotado de uma postura extremamente correta e com uma total disponibilidade para o serviço, desempenhou as suas funções com elevado empenho, lealdade e espírito de sacrifício. sendo detentor de grande profissionalismo, pautou sempre a sua conduta de forma responsável e rigorosa. releva-se a forma dedicada e exemplar como contribuiu para o cumprimento das missões atribuídas, garantindo a minha segurança em diversas ocasiões. desempenhou a função com elevado sentido de responsabilidade, perícia, segurança e zelo, garantindo o cumprimento de todas as missões atribuídas de modo irrepreensível. transmitiu confiança e tranquilidade nas situações necessárias. pelo exposto, é de inteira justiça manifestar o meu reconhecimento público pelos serviços que o chefe marcos araújo prestou, contribuindo significativamente para a eficiência, prestígio e cumprimento da missão do ministério da defesa nacional. 15 de fevereiro de 2022. - o ministro da defesa nacional, joão titterington gomes cravinho. 315163924.", "role": "user" }, { "content": "Louvor concedido ao Chefe Marcos Araújo", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 428/2022 sumário: louvor e concessão da medalha da defesa nacional, de 4.ª classe, ao assistente operacional antónio alexandre costa brito. louvo, por proposta do secretário de estado adjunto e da defesa nacional, o assistente operacional antónio alexandre costa brito, pela elevada competência e extraordinário desempenho no exercício da sua função como motorista do seu gabinete. com uma permanente disponibilidade para o serviço, pautou-se pela dedicação, cuidado e espírito de sacrifício, bem como pela discrição, educação e cordialidade. desempenhou sempre as suas funções com elevado sentido de responsabilidade, perícia, segurança e zelo, garantindo o cumprimento de todas as missões atribuídas de modo irrepreensível. pelo exposto, é de inteira justiça manifestar o meu reconhecimento público pelos serviços prestados por antónio brito, que, pela sua elevada competência técnico-profissional, extraordinário desempenho e relevantes qualidades pessoais manifestadas, contribuiu significativamente para a eficiência, prestígio e cumprimento da missão do ministério da defesa nacional. assim, nos termos da competência que me é conferida pelo n.º 3 do artigo 34.º, atento o disposto no artigo 25.º, na alínea a) do artigo 26.º e no n.º 2 do artigo 27.º, todos do regulamento da medalha militar e das medalhas comemorativas das forças armadas, aprovado pelo decreto-lei n.º 316/2002, de 27 de dezembro, concedo a medalha da defesa nacional, de 4.ª classe, a antónio alexandre costa brito. 15 de fevereiro de 2022. - o ministro da defesa nacional, joão titterington gomes cravinho. 315161186.", "role": "user" }, { "content": "Louvor e concessão da Medalha da Defesa Nacional, de 4.ª classe, ao assistente operacional António Alexandre Costa Brito", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 427/2022 sumário: louvor e concessão da medalha de serviços distintos, de grau ouro, ao capitão-de-fragata ricardo manuel nunes dos santos arrabaça. louvo, por proposta do secretário de estado adjunto e da defesa nacional, o 23188 capitão-de-fragata ricardo manuel nunes dos santos arrabaça pela forma extraordinariamente competente, profissional, dedicada e eficiente como desempenha as exigentes funções de assessor militar no seu gabinete. dotado de relevantes qualidades e virtudes militares, e de elevada competência profissional, o comandante santos arrabaça revelou uma rápida adaptação às funções exercidas, executando-as de forma rigorosa, cuidada e ponderada, pugnando sempre pelo superior interesse nacional nas diversas tarefas em que participou. os seus conhecimentos e ação têm sido decisivos no acompanhamento dos processos correntes, e nas diversas iniciativas relacionadas com a autoridade marítima nacional e com a marinha. de realçar, a sua larga experiência e conhecimentos nas vertentes organizacionais, funcionais e legais da autoridade marítima, bem como da marinha, que claramente revelaram ser uma mais-valia para o exercício das suas funções de assessoria. o comandante santos arrabaça demonstra exemplar correção e frontalidade, pautando a sua ação pela prática continuada de valores como a lealdade, camaradagem, disponibilidade e cordialidade, contribuindo assim sobremaneira para o bom ambiente de trabalho, e para a elevada qualidade das diversas tarefas em que está envolvido. pelas razões expostas, é com enorme satisfação que manifesto o meu reconhecimento público pelas qualidades e desempenho evidenciados pelo capitão-de-fragata santos arrabaça, sendo de toda a justiça considerar extraordinários, relevantes e distintíssimos os altos serviços prestados no gabinete do secretário de estado adjunto e da defesa nacional, tendo deles resultado honra e lustre para as forças armadas, para o ministério da defesa nacional e para o país. assim, nos termos da competência que me é conferida pelo artigo 34.º, atento o disposto nos artigos 13.º e 14.º, todos do regulamento da medalha militar e das medalhas comemorativas das forças armadas, aprovado pelo decreto-lei n.º 316/2002, de 27 de dezembro, concedo a medalha de serviços distintos, de grau ouro, ao 23188 capitão-de-fragata ricardo manuel nunes dos santos arrabaça. 15 de fevereiro de 2022. - o ministro da defesa nacional, joão titterington gomes cravinho. 315161015.", "role": "user" }, { "content": "Louvor e concessão da Medalha de Serviços Distintos, de grau ouro, ao Capitão-de-Fragata Ricardo Manuel Nunes dos Santos Arrabaça", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 426/2022 sumário: louvor e concessão da medalha da defesa nacional, de 3.ª classe, à licenciada ana rita santos henriques. louvo, por proposta da secretária de estado de recursos humanos e antigos combatentes, a licenciada ana rita santos henriques pela notável competência e dedicação com que desempenhou as funções de secretária pessoal no seu gabinete. no desempenho das suas funções, a licenciada ana rita henriques demonstrou sempre elevado dinamismo, empenho, capacidade de trabalho, suportando e organizando todas as tarefas solicitadas com elevado rigor e qualidade. possuidora de conhecimentos e experiência profissional de relevo, evidenciou sempre grande sentido de serviço público, com afabilidade e simpatia pessoais, fatores que muito contribuíram para a excelência das relações humanas e profissionais do gabinete. esta sua atitude diligente e as qualidades pessoais e profissionais evidenciadas permitiram que os vários assuntos, da sua responsabilidade ou a que a ela foram solicitados, tivessem sempre o melhor seguimento ou acompanhamento, pelo que considero que os serviços por si prestados contribuíram significativamente para a eficiência, prestígio e cumprimento da missão da secretaria de estado de recursos humanos e antigos combatentes. assim, nos termos da competência que me é conferida pelo n.º 3 do artigo 34.º, atento o disposto no artigo 25.º, na alínea a) do n.º 1 do artigo 26.º e no n.º 2 do artigo 27.º, todos do regulamento da medalha militar e das medalhas comemorativas das forças armadas, aprovado pelo decreto-lei n.º 316/2002, de 27 de dezembro, concedo a medalha da defesa nacional, de 3.ª classe, à licenciada ana rita santos henriques. 15 de fevereiro de 2022. - o ministro da defesa nacional, joão titterington gomes cravinho. 315157039.", "role": "user" }, { "content": "Louvor e concessão da Medalha da Defesa Nacional, de 3.ª classe, à licenciada Ana Rita Santos Henriques", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 425/2022 sumário: louvor e concessão da medalha da defesa nacional, de 4.ª classe, a josé joão simões martins. louvo, por proposta do secretário de estado adjunto e da defesa nacional, josé joão simões martins, pela elevada competência e extraordinário desempenho no exercício da sua função como motorista do seu gabinete. manifestando constante disponibilidade para o serviço, a sua conduta pautou-se por relevantes qualidades, nomeadamente pelo profissionalismo, dedicação e espírito de sacrifício, bem como pela discrição, cordialidade, humildade e simpatia. desempenhou sempre as suas funções com elevado sentido de responsabilidade, cuidado e segurança, garantindo o cumprimento de todas as missões atribuídas de modo irrepreensível. pelo exposto, é de inteira justiça manifestar o meu reconhecimento público pelos serviços prestados por josé martins, que, pela sua elevada competência técnico-profissional, extraordinário desempenho e relevantes qualidades pessoais manifestadas, contribuiu significativamente para a eficiência, prestígio e cumprimento da missão do ministério da defesa nacional. assim, nos termos da competência que me é conferida pelo n.º 3 do artigo 34.º, atento o disposto no artigo 25.º, na alínea a) do artigo 26.º e n.º 2 do artigo 27.º, todos do regulamento da medalha militar e das medalhas comemorativas das forças armadas, aprovado pelo decreto-lei n.º 316/2002, de 27 de dezembro, concedo a medalha da defesa nacional, de 4.ª classe, a josé joão simões martins. 15 de fevereiro de 2022. - o ministro da defesa nacional, joão titterington gomes cravinho. 315161315.", "role": "user" }, { "content": "Louvor e concessão da Medalha da Defesa Nacional, de 4.ª classe, a José João Simões Martins", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 424/2022 sumário: louvor e concessão da medalha da defesa nacional, de 3.ª classe, à dr.ª rute alexandra antunes pereira de oliveira camilo. louvo, por proposta do secretário de estado adjunto e da defesa nacional, a dr.ª rute alexandra antunes pereira de oliveira camilo pela extraordinária competência e lealdade com que exerceu as funções de sua secretária pessoal. no desempenho das suas funções, revelou sempre grande disponibilidade e inquestionável dedicação, demonstrando empenho, espírito de equipa e de colaboração, que foram determinantes para a realização, com êxito, das tarefas que lhe foram incumbidas. dotada de forte sentido de serviço público, acumulou as funções de secretária pessoal com as funções de apoio aos membros do gabinete com enorme competência, espírito de bem servir e zelo, revelando sempre grande dinamismo e empatia, fatores que contribuíram de forma inequívoca para a excelência das relações humanas e profissionais do gabinete do secretário de estado adjunto e da defesa nacional, bem como para a relação profícua com os restantes gabinetes ministeriais do governo. pelas qualidades demonstradas, considero ser de inteira justiça dar público testemunho do apreço e forma excecionalmente meritória como a dr.ª rute de oliveira camilo soube sempre interpretar e executar as tarefas que lhe foram cometidas, de cuja ação resultou um importante apoio para a eficiência, prestígio e cumprimento da missão do ministério da defesa nacional. assim, nos termos da competência que me é conferida pelo n.º 3 do artigo 34.º, atento o disposto no artigo 25.º, na alínea a) do artigo 26.º e n.º 2 do artigo 27.º, todos do regulamento da medalha militar e das medalhas comemorativas das forças armadas, aprovado pelo decreto-lei n.º 316/2002, de 27 de dezembro, concedo a medalha da defesa nacional, de 3.ª classe, à dr.ª rute alexandra antunes pereira de oliveira camilo. 15 de fevereiro de 2022. - o ministro da defesa nacional, joão titterington gomes cravinho. 315161234.", "role": "user" }, { "content": "Louvor e concessão da Medalha da Defesa Nacional, de 3.ª classe, à Dr.ª Rute Alexandra Antunes Pereira de Oliveira Camilo", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 423/2022 sumário: louvor e concessão da medalha da defesa nacional, de 4.ª classe, ao assistente operacional pedro miguel aguiar matias. louvo, por proposta do secretária de estado de recursos humanos e antigos combatentes, o assistente operacional pedro miguel aguiar matias pela sua competência e qualidades pessoais no exercício das suas funções como motorista do gabinete da secretária de estado de recursos humanos e antigos combatentes, pautando a sua conduta pelos ditames da lealdade, zelo, dedicação e espírito de sacrifício relevantes. considera-se assim que é de inteira e elementar justiça dar público conhecimento da forma meritória como o assistente operacional pedro miguel aguiar matias soube interpretar e executar as tarefas que lhe foram cometidas e cuja ação contribuiu significativamente para a eficiência, prestígio e cumprimento da missão da secretaria de estado de recursos humanos e antigos combatentes. assim, nos termos da competência que me é conferida pelo n.º 3 do artigo 34.º, atento o disposto no artigo 25.º, na alínea a) do n.º 1 do artigo 26.º e no n.º 2 do artigo 27.º, todos do regulamento da medalha militar e das medalhas comemorativas das forças armadas, aprovado pelo decreto-lei n.º 316/2002, de 27 de dezembro, concedo a medalha da defesa nacional, de 4.ª classe, ao assistente operacional pedro miguel aguiar matias. 15 de fevereiro de 2022. - o ministro da defesa nacional, joão titterington gomes cravinho. 315157185.", "role": "user" }, { "content": "Louvor e concessão da Medalha da Defesa Nacional, de 4.ª classe, ao assistente operacional Pedro Miguel Aguiar Matias", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 422/2022 sumário: louvor e concessão da medalha da defesa nacional, de 3.ª classe, a paula cristina da silva lourenço simões alves. louvo, por proposta do secretário de estado adjunto e da defesa nacional, paula cristina da silva lourenço simões alves, pela inexcedível dedicação, competência e lealdade com que exerceu as funções de sua secretária pessoal. revelou sempre total disponibilidade no desempenho das suas funções, demonstrando inegável compromisso, espírito de bem servir e de colaboração, que foram determinantes para a realização, com êxito, das tarefas que lhe foram incumbidas. tendo acumulado as funções de secretária pessoal com as funções de apoio aos membros do gabinete com grande empenho, demonstrou sempre enorme competência e zelo, forte sentido de serviço público, revelando ainda grande dinamismo e afabilidade, fatores que muito contribuíram para a excelência das relações humanas e profissionais do gabinete do secretário de estado adjunto e da defesa nacional, bem como para a relação profícua com os restantes gabinetes ministeriais do governo. pelas qualidades demonstradas, considero ser de inteira justiça dar público testemunho do apreço e forma excecionalmente meritória como paula cristina alves soube sempre interpretar e executar as tarefas que lhe foram cometidas, de cuja ação resultou um importante apoio para a eficiência, prestígio e cumprimento da missão do ministério da defesa nacional. assim, nos termos da competência que me é conferida pelo n.º 3 do artigo 34.º, atento o disposto no artigo 25.º, na alínea a) do artigo 26.º e no n.º 2 do artigo 27.º, todos do regulamento da medalha militar e das medalhas comemorativas das forças armadas, aprovado pelo decreto-lei n.º 316/2002, de 27 de dezembro, concedo a medalha da defesa nacional, de 3.ª classe, a paula cristina da silva lourenço simões alves. 15 de fevereiro de 2022. - o ministro da defesa nacional, joão titterington gomes cravinho. 315161129.", "role": "user" }, { "content": "Louvor e concessão da Medalha da Defesa Nacional, de 3.ª classe, a Paula Cristina da Silva Lourenço Simões Alves", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 421/2022 sumário: louvor e concessão da medalha da defesa nacional, de 1.ª classe, à mestre carolina antunes barata pires vilela. louvo, por proposta do secretário de estado adjunto e da defesa nacional, a mestre carolina antunes barata pires vilela, pela forma muito competente, dedicada e eficiente como desempenhou as exigentes funções de técnica especialista e, posteriormente, de adjunta do seu gabinete. possuidora de sólidos conhecimentos e de uma experiência profissional pertinente, demonstrou, em todas as circunstâncias, pragmatismo, um enorme rigor técnico nas suas análises e notáveis capacidades de trabalho e de organização, tornando-se um elemento fundamental para o acompanhamento e concretização de processos relevantes do gabinete do secretário de estado adjunto e da defesa nacional. destaca-se, em particular, o apoio na preparação das decisões no âmbito da cooperação no domínio da defesa, o acompanhamento dos processos relacionados com as medidas simplex da defesa nacional e o apoio prestado no trabalho de coordenação regional de combate à pandemia causada pela covid-19. perante os desafios diários e permanentes do combate a esta pandemia, manteve sempre uma elevada capacidade de adaptação e iniciativa. a sua determinação e contributo individual, conjugadas com um profundo sentido de serviço público e responsabilidade, foram decisivas para a consecução e acompanhamento de vários assuntos, no apoio à decisão do secretário de estado adjunto e da defesa nacional, garantindo ainda uma adequada articulação com as diversas entidades envolvidas no combate à pandemia covid-19 na região do alentejo. ao seu elevado profissionalismo e permanente disponibilidade aliam-se as suas notórias qualidades pessoais, de que destaco a lealdade, a cordialidade, a perseverança e o espírito de entreajuda, que em muito contribuíram para a coesão e eficácia do gabinete. pelas razões enunciadas, os serviços da mestre carolina antunes barata pires vilela devem ser considerados de muito elevado mérito, tendo contribuído significativamente para a eficiência, prestígio e cumprimento da missão do ministério da defesa nacional, sendo merecedora do meu público reconhecimento. assim, nos termos da competência que me é conferida pelo n.º 3 do artigo 34.º, atento o disposto no artigo 25.º, na alínea a) do n.º 1 do artigo 26.º e no n.º 2 do artigo 27.º, todos do regulamento da medalha militar e das medalhas comemorativas das forças armadas, aprovado pelo decreto-lei n.º 316/2002, de 27 de dezembro, concedo a medalha da defesa nacional, de 1.ª classe, à mestre carolina antunes barata pires vilela. 15 de fevereiro de 2022. - o ministro da defesa nacional, joão titterington gomes cravinho. 315160627.", "role": "user" }, { "content": "Louvor e concessão da Medalha da Defesa Nacional, de 1.ª classe, à mestre Carolina Antunes Barata Pires Vilela", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 420/2022 sumário: louvor e concessão da medalha da defesa nacional, de 4.ª classe, a albano manuel marques josé. louvo, por proposta do secretário de estado adjunto e da defesa nacional, albano manuel marques josé pela elevada competência e extraordinário desempenho no exercício da sua função como seu motorista pessoal. com uma inexcedível disponibilidade para o serviço, pautou a sua conduta por excelentes qualidades que apraz relevar, nomeadamente a forma extremamente competente, cuidadosa e dedicada como exerceu as suas funções, bem como pela sua discrição, bom senso, cordialidade e humildade. no desempenho da sua função revelou vincado sentido de responsabilidade e perícia, garantindo o cumprimento de todas as missões atribuídas, de modo irrepreensível, com imenso zelo e segurança. pelo exposto, é de inteira justiça manifestar o meu reconhecimento público pelos serviços prestados por albano josé que, pela sua elevada competência técnicoprofissional, extraordinário desempenho e relevantes qualidades pessoais manifestadas, contribuiu significativamente para a eficiência, prestígio e cumprimento da missão do ministério da defesa nacional. assim, nos termos da competência que me é conferida pelo n.º 3 do artigo 34.º, atento o disposto no artigo 25.º, na alínea a) do artigo 26.º e no n.º 2 do artigo 27.º, todos do regulamento da medalha militar e das medalhas comemorativas das forças armadas, aprovado pelo decreto-lei n.º 316/2002, de 27 de dezembro, concedo a medalha da defesa nacional, de 4.ª classe, a albano manuel marques josé. 15 de fevereiro de 2022. - o ministro da defesa nacional, joão titterington gomes cravinho. 315160635.", "role": "user" }, { "content": "Louvor e concessão da Medalha da Defesa Nacional, de 4.ª classe, a Albano Manuel Marques José", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 419/2022 sumário: louvor e concessão da medalha de serviços distintos, grau ouro, ao tenente-coronel ricardo rogado salvador pinheiro veloso. louvo, por proposta da secretária de estado de recursos humanos e antigos combatentes, o tenente-coronel de administração aeronáutica, 119783-f, ricardo rogado salvador pinheiro veloso, pela forma extraordinariamente competente e eficiente como exerceu as funções de técnico especialista no seu gabinete. oficial dotado de relevantes qualidades e virtudes militares, de elevada competência técnico-profissional e de excecional capacidade de análise, o tenente-coronel ricardo veloso executou as suas funções de forma cuidada e diligente, pugnando sempre pelo rigor, ponderação, isenção e oportunidade nas diversas tarefas em que participou. a sua relevante experiência e conhecimentos na área financeira foram decisivos para o acompanhamento de vários processos em curso. apraz-me destacar a total disponibilidade para o serviço evidenciada pelo tenente-coronel ricardo veloso, bem como o empenho denodado nos objetivos a atingir, rigor exemplar no desempenho das suas atribuições e, não menos importante, um conjunto de excecionais qualidades e virtudes humanas e pessoais de relevo. pelas razões expostas, é com enorme satisfação que manifesto o meu reconhecimento público pelas qualidades evidenciadas pelo tenente-coronel ricardo veloso, cujo desempenho contribuiu significativamente para a eficiência, prestígio e cumprimento da missão da defesa nacional, considerando que os serviços por si prestados extraordinários, relevantes e distintos. assim, nos termos da competência que me é conferida pelo artigo 34.º, atento o disposto nos artigos 13.º e 14.º do regulamento da medalha militar e das medalhas comemorativas das forças armadas, aprovado pelo decreto-lei n.º 316/2002, de 27 de dezembro, concedo a medalha de serviços distintos, de grau ouro, ao tenente-coronel ricardo rogado salvador pinheiro veloso. 15 de fevereiro de 2022. - o ministro da defesa nacional, joão titterington gomes cravinho. 315157217.", "role": "user" }, { "content": "Louvor e concessão da Medalha de Serviços Distintos, Grau Ouro, ao Tenente-Coronel Ricardo Rogado Salvador Pinheiro Veloso", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 418/2022 sumário: louvor e concessão da medalha da defesa nacional, de 4.ª classe, ao assistente operacional paulo josé de almeida moutinho. louvo, por proposta da secretária de estado de recursos humanos e antigos combatentes, o assistente operacional paulo josé de almeida moutinho pela sua competência e qualidades pessoais no exercício das suas funções como motorista pessoal no seu gabinete, pautando a sua conduta pelos ditames da lealdade, zelo, dedicação e disponibilidade relevantes. considera-se assim que é de inteira e elementar justiça dar público conhecimento da forma meritória como o assistente operacional paulo moutinho soube interpretar e executar as tarefas que lhe foram cometidas e cuja ação contribuiu significativamente para a eficiência, prestígio e cumprimento da missão da secretária de estado de recursos humanos e antigos combatentes. assim, nos termos da competência que me é conferida pelo n.º 3 do artigo 34.º, atento o disposto no artigo 25.º, na alínea a) do n.º 1 do artigo 26.º e no n.º 2 do artigo 27.º, todos do regulamento da medalha militar e das medalhas comemorativas das forças armadas, aprovado pelo decreto-lei n.º 316/2002, de 27 de dezembro, concedo a medalha da defesa nacional, de 4.ª classe, ao assistente operacional paulo josé de almeida moutinho. 15 de fevereiro de 2022. - o ministro da defesa nacional, joão titterington gomes cravinho. 315157071.", "role": "user" }, { "content": "Louvor e concessão da Medalha da Defesa Nacional, de 4.ª classe, ao assistente operacional Paulo José de Almeida Moutinho", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 417/2022 sumário: altera os n.os 1 e 2 da portaria n.º 71/2022, publicada no diário da república, 2.ª série, n.º 21, de 31 de janeiro de 2022. o centro hospitalar universitário do algarve, e. p. e., foi autorizado assumir o encargo plurianual decorrente da celebração do contrato de arrendamento do hospital de são gonçalo de lagos para o período de 2021 a 2025, mediante a portaria n.º 71/2022, publicada no diário da república, 2.ª série, n.º 21, de 31 de janeiro de 2022. contudo, torna-se necessário proceder à alteração da referida portaria, designadamente no que se refere ao período da sua vigência. assim, manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da saúde, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, alterada e republicada pela lei n.º 22/2015, de 17 de março, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, alterado e republicado pelo decreto-lei n.º 99/2015, de 2 de junho, e nos n.os 9 e 10 do decreto-lei n.º 84/2019, de 28 de junho, o seguinte: 1 - são alterados os n.os 1 e 2 da portaria n.º 71/2022, publicada no diário da república, 2.ª série, n.º 21, de 31 de janeiro de 2022, que passam a ter a seguinte redação: «1 - fica o centro hospitalar universitário do algarve, e. p. e., autorizado a assumir um encargo plurianual referente a contrato de arrendamento para o hospital de lagos - hospital terras do infante, até ao montante de (euro) 2 606 522,00 (dois milhões, seiscentos e seis mil, quinhentos e vinte e dois euros), isento de iva. 2 - os encargos orçamentais resultantes do contrato referido no número anterior não podem exceder, em cada ano económico, as seguintes importâncias: 2022: (euro) 521 305 eur, isento de iva; 2023: (euro) 521 304 eur, isento de iva; 2024: (euro) 521 304 eur, isento de iva; 2025: (euro) 521 304 eur, isento de iva; 2026: (euro) 521 304 eur, isento de iva.» 2 - a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. 25 de março de 2022. - a secretária de estado do orçamento, cláudia joaquim. - 28 de março de 2022. - o secretário de estado da saúde, diogo luís batalha soeiro serras lopes. 315164734.", "role": "user" }, { "content": "Altera os n.os 1 e 2 da Portaria n.º 71/2022, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 21, de 31 de janeiro de 2022", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 416/2022 sumário: autoriza o centro hospitalar universitário de são joão, e. p. e., a assumir um encargo plurianual decorrente do contrato de empreitada de remodelação da área para instalação do pet e da radiofarmácia. o centro hospitalar universitário de são joão, e. p. e., diagnosticou, em 2021, a necessidade de proceder à remodelação da área para instalação do pet e da radiofarmácia, celebrando para o efeito o respetivo contrato de empreitada, o qual terá execução em mais de um ano económico, carecendo, nos termos da lei, de autorização para assunção de compromisso plurianual. assim, manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da saúde, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, nas suas redações atuais, o seguinte: 1 - fica o centro hospitalar universitário de são joão, e. p. e., autorizado a assumir um encargo plurianual decorrente do contrato de empreitada de remodelação da área para instalação do pet e da radiofarmácia, até ao montante máximo de (euro) 557 514 (quinhentos e cinquenta e sete mil, quinhentos e catorze euros), a que acresce iva à taxa legal em vigor. 2 - os encargos financeiros resultantes do contrato referido no número anterior não podem exceder, em cada ano económico, os seguintes montantes, aos quais acresce iva à taxa legal em vigor: 2021: (euro) 29 911; 2022: (euro) 527 603. 3 - o montante fixado para cada ano económico pode ser acrescido do saldo apurado no ano anterior. 4 - os encargos objeto da presente portaria são satisfeitos por verbas adequadas inscritas no orçamento do centro hospitalar universitário de são joão, e. p. e. 5 - a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. 25 de março de 2022. - a secretária de estado do orçamento, cláudia joaquim. - 28 de março de 2022. - o secretário de estado da saúde, diogo luís batalha soeiro serras lopes. 315164912.", "role": "user" }, { "content": "Autoriza o Centro Hospitalar Universitário de São João, E. P. E., a assumir um encargo plurianual decorrente do contrato de empreitada de remodelação da área para instalação do PET e da radiofarmácia", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 415/2022 sumário: autoriza o estado-maior-general das forças armadas a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato de aquisição de serviços de cópia e impressão em regime de outsourcing para o período compreendido entre 1 de julho de 2022 e 30 de junho de 2025. considerando que o estado através do estado-maior-general das forças armadas pretende lançar um procedimento para a aquisição de serviços de cópia e impressão em regime de outsourcing, para assegurar a disponibilização de equipamentos e soluções subordinadas a requisitos, especificações técnicas e níveis de serviço predefinidos, incluindo o fornecimento de todos os consumíveis, peças, componentes e operações de manutenção e reparação necessárias ao correto funcionamento dos equipamentos e soluções disponibilizadas, com exceção do papel e demais suportes de impressão do hospital das forças armadas (hfar), para um período de 36 meses. considerando que a contratação dos serviços supracitada tem execução financeira por mais do que um ano económico, e que a assunção do compromisso plurianual está sujeita a autorização prévia por decisão conjunta dos membros do governo responsáveis pela área das finanças e da tutela. considerando que a realização dos serviços em causa tem um preço base de 324 000,00 eur (trezentos e vinte e quatro mil euros), ao qual acresce iva à taxa legal em vigor. considerando que o prazo de execução abrange o período compreendido entre 1 de julho de 2022 e 30 de junho de 2025, torna-se necessário proceder à repartição plurianual do encargo financeiro resultante do contrato a que der lugar nos referidos anos económicos. nestes termos, e em conformidade com o n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, e na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, na sua redação atual, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, manda o governo, pelo ministro da defesa nacional e pela secretária de estado do orçamento, o seguinte: 1 - fica o estado-maior-general das forças armadas autorizado a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato de aquisição de serviços de cópia e impressão em regime de outsourcing, até ao montante global de 324 000 eur acrescido de iva. 2 - os encargos orçamentais decorrentes da execução do contrato acima referido são repartidos da seguinte forma, não podendo exceder estes valores em cada ano económico: a) em 2022 - 54 000 eur acrescido de iva; b) em 2023 - 108 000 eur acrescido de iva; c) em 2024 - 108 000 eur acrescido de iva; d) em 2025 - 54 000 eur acrescido de iva. 3 - o montante fixado para cada ano económico pode ser acrescido do saldo que se apurar na execução orçamental do ano anterior. 4 - os encargos financeiros decorrentes da presente portaria serão satisfeitos por conta das verbas adequadas inscritas e a inscrever no orçamento do estado-maior general das forças armadas - hospital das forças armadas. 5 - a presente portaria entra em vigor no dia seguinte à data da sua publicação. 25 de março de 2022. - o ministro da defesa nacional, joão titterington gomes cravinho. - 23 de março de 2022. - a secretária de estado do orçamento, cláudia joaquim. 315160684.", "role": "user" }, { "content": "Autoriza o Estado-Maior-General das Forças Armadas a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato de aquisição de serviços de cópia e impressão em regime de outsourcing para o período compreendido entre 1 de julho de 2022 e 30 de junho de 2025", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 414/2022 sumário: autoriza o conselho diretivo do instituto de informática, i. p., a assumir os encargos orçamentais decorrentes do contrato de aquisição de subscrição de solução robotic process automation. o instituto de informática, i. p. (ii, i. p.), é um instituto público que, nos termos da alínea c) do n.º 2 do artigo 3.º do decreto-lei n.º 196/2012, de 23 de agosto, assegura a construção, gestão e operação de sistemas aplicacionais e de infraestruturas tecnológicas nas áreas das tecnologias de informação e comunicação dos serviços e organismos do ministério do trabalho, solidariedade e segurança social, numa lógica de serviços comuns partilhados. no âmbito da sua missão compete-lhe, ainda, proceder a novos desenvolvimentos com vista à evolução de âmbitos aplicacionais nos subsistemas integrados no sistema de informação da segurança social, em particular, aqueles que têm representatividade na segurança social direta. importa, assim, proceder à aquisição de serviços de subscrição do licenciamento da solução de automatização robotizada de processos (rpa - robotic process automation), para operacionalizar novas necessidades, permitindo assim acelerar esses processos, aumentar produtividade dos utilizadores que atualmente os suportam, acrescentar valor, reduzindo custos e acelerando a execução dos mesmos, e, em simultâneo, continuar a demonstrar as vantagens deste tipo de soluções junto das entidades a que o ii, i. p., presta serviços. pretende-se, ainda, proceder à aquisição da subscrição de licenciamento para as vertentes de gestão de ciclo de vida de processos rpa, inteligência artificial, interpretação de documentos, process mining e task mining para a solução rpa passar a estar dotada dessas vertentes. para cumprir os objetivos precedentemente referidos, importa proceder à aquisição da subscrição mencionada, com execução nos anos económicos de 2022 e 2023, nos termos da alínea a) do artigo 20.º do código dos contrato públicos, com fixação de preço base global no montante máximo de (euro) 568 400,00 (quinhentos e sessenta e oito mil e quatrocentos euros), acrescido de iva à taxa legal em vigor; a aquisição em causa enquadra-se no âmbito do plano de recuperação e resiliência, enquadrando-se a despesa no eixo 2 - desenvolvimento e implementação de um novo modelo de relacionamento 1.2.3 - soluções de automação (ia, rpa, pm, ml). a abertura de procedimento em causa, dando lugar a encargo orçamental em mais de um ano económico, depende de autorização conferida por portaria. nestes termos, em conformidade com o disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, conjugado com o previsto na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, bem como na alínea b) do n.º 1 do artigo 5.º, no n.º 1 e no n.º 3 do artigo 6.º da lei n.º 53-b/2021, de 23 de junho, manda o governo, pelo secretário de estado da segurança social, o seguinte: 1.º fica o conselho diretivo do ii, i. p., autorizado a assumir os encargos orçamentais decorrentes do contrato de aquisição de subscrição de solução rpa (robotic process automation), cuja despesa corresponde ao montante máximo global de 568 400,00 eur (quinhentos e sessenta e oito mil e quatrocentos euros), acrescido de iva à taxa legal em vigor, apresentando a seguinte distribuição plurianual. 2.º os encargos orçamentais decorrentes da execução do contrato acima referido são repartidos da seguinte forma (todos os valores infra são acrescidos de iva à taxa legal em vigor): 2022: 426 300,00 eur (quatrocentos e vinte seis mil e trezentos euros); 2023: 142 100,00 eur (cento e quarenta e dois mil e cem euros). 3.º os encargos orçamentais decorrentes da execução do contrato de aquisição de serviços acima referido terão lugar nos anos económicos de 2022 e 2023, sendo autorizados pela presente portaria e suportados por verbas adequadas, inscritas e a inscrever no orçamento do ii, i. p., consignado no orçamento da segurança social. 4.º a importância fixada para o ano económico de 2023 pode ser acrescida do saldo apurado no ano que lhe antecedeu. 5.º a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua assinatura. 15 de março de 2022. - o secretário de estado da segurança social, gabriel gameiro rodrigues bastos. 315123667.", "role": "user" }, { "content": "Autoriza o conselho diretivo do Instituto de Informática, I. P., a assumir os encargos orçamentais decorrentes do contrato de aquisição de subscrição de solução Robotic Process Automation", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 413/2022 sumário: louvor e concessão da medalha de serviços distintos, de grau ouro, ao dr. ricardo jorge figueiredo segurado. louvo, por proposta do secretário de estado adjunto e da defesa nacional, o dr. ricardo jorge figueiredo segurado, pela forma extraordinariamente competente, leal, profissional e dedicada como desempenhou as exigentes funções de chefe do seu gabinete. dotado de vasta experiência profissional e elevada competência, revelou uma permanente disponibilidade e um rigoroso sentido das responsabilidades, adaptando-se rapidamente às suas funções na área da defesa nacional, tornando-se um elemento essencial do gabinete do secretário de estado adjunto e da defesa nacional. o seu desempenho foi determinante na articulação com todas as entidades e serviços do ministério da defesa nacional, do estado-maior-general das forças armadas e dos ramos das forças armadas, bem como com os restantes gabinetes governamentais, exercendo simultaneamente uma liderança próxima e atenta junto dos demais elementos do gabinete. as suas qualidades pessoais e profissionais, donde se destacam a sua resiliência, bom senso, argúcia, arreigado sentido de serviço público e trato afável, foram essenciais para a criação de um grupo coeso e eficaz, com notório espírito de equipa entre os restantes membros do gabinete. pelas razões expostas, é com enorme satisfação que manifesto o meu reconhecimento público pelo desempenho e qualidades evidenciados pelo dr. ricardo segurado, sendo de toda a justiça considerar extraordinários, relevantes e distintíssimos os altos serviços prestados no gabinete do secretário de estado adjunto e da defesa nacional, tendo deles resultado honra e lustre para o ministério da defesa nacional e para o país. assim, nos termos da competência que me é conferida pelo n.º 1 do artigo 34.º, atento o disposto no n.º 1 do artigo 13.º, e nos artigos 14.º e 18.º, todos do regulamento da medalha militar e das medalhas comemorativas das forças armadas, aprovado pelo decreto-lei n.º 316/2002, de 27 de dezembro, concedo a medalha de serviços distintos, de grau ouro, ao dr. ricardo jorge figueiredo segurado. 15 de fevereiro de 2022. - o ministro da defesa nacional, joão titterington gomes cravinho. 315160943.", "role": "user" }, { "content": "Louvor e concessão da Medalha de Serviços Distintos, de grau ouro, ao Dr. Ricardo Jorge Figueiredo Segurado", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 412/2022 sumário: louvor e concessão da medalha da defesa nacional, de 1.ª classe, à dr.ª margareth gomes grade pitta ferraz. louvo, por proposta do secretário de estado adjunto e da defesa nacional, a dr.ª margareth gomes grade pitta ferraz, pela forma muito competente, dedicada e eficiente como desempenhou as funções de assessora financeira do seu gabinete. possuidora de vastos conhecimentos técnicos e de uma sólida experiência na área financeira, demonstrou, em todas as circunstâncias, extrema competência e enorme rigor técnico, bem como notáveis capacidades de trabalho e de organização, tornando-se um elemento fundamental para o acompanhamento e concretização de processos relevantes do gabinete do secretário de estado adjunto e da defesa nacional. destaca-se, em particular, o apoio ao meu gabinete, no acompanhamento dos processos no âmbito da execução da lei de programação militar, bem como, no gabinete do secretário do estado adjunto, o acompanhamento dos processos no âmbito financeiro da execução da lei das infraestruturas militares, e a forma dedicada, empenhada e assertiva como acompanhou as matérias financeiras relacionadas com o instituto de ação social das forças armadas. ao seu elevado profissionalismo e permanente disponibilidade aliam-se as suas notórias qualidades humanas, de que destaco a lealdade, a correção, a dedicação e o espírito de equipa, que em muito contribuíram para a coesão e eficácia do gabinete. pelas razões enunciadas, os serviços da dr.ª margareth ferraz devem ser considerados de muito elevado mérito, tendo contribuído significativamente para a eficiência, prestígio e cumprimento da missão do ministério da defesa nacional, sendo merecedora do meu público reconhecimento. assim, nos termos da competência que me é conferida pelo n.º 3 do artigo 34.º, atento o disposto no artigo 25.º, na alínea a) do artigo 26.º e n.º 2 do artigo 27.º, todos do regulamento da medalha militar e das medalhas comemorativas das forças armadas, aprovado pelo decreto-lei n.º 316/2002, de 27 de dezembro, concedo a medalha da defesa nacional, de 1.ª classe, à dr.ª margareth gomes grade pitta ferraz. 15 de fevereiro de 2022. - o ministro da defesa nacional, joão titterington gomes cravinho. 315160984.", "role": "user" }, { "content": "Louvor e concessão da Medalha da Defesa Nacional, de 1.ª classe, à Dr.ª Margareth Gomes Grade Pitta Ferraz", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 411/2022 sumário: louvor e concessão da medalha da defesa nacional, de 1.ª classe, à mestre vera cristina de sousa carvalho. louvo, por proposta do secretário de estado adjunto e da defesa nacional, a mestre vera cristina de sousa carvalho, pela forma muito competente, dedicada e eficiente como desempenhou as funções de adjunta jurídica do seu gabinete. possuidora de sólidos conhecimentos técnico-jurídicos e de uma experiência jurídica de mais de 20 anos na área da defesa nacional, demonstrou, em todas as circunstâncias, um enorme rigor técnico e notáveis capacidades de trabalho e de organização, tornando-se um elemento fundamental para o acompanhamento e concretização de processos relevantes do gabinete do secretário de estado adjunto e da defesa nacional. destaca-se, em particular, o apoio jurídico-administrativo na preparação das decisões e licenciamentos, o acompanhamento dos processos de rentabilização do património imobiliário no âmbito da lei das infraestruturas militares, bem como a preparação das agendas das reuniões de secretários de estado e respetivo processo legislativo. ao seu elevado profissionalismo, vincado sentido de serviço público e permanente disponibilidade aliam-se as suas notórias qualidades humanas, de que destaco a perseverança, a solidariedade, a lealdade e o espírito de equipa, que em muito contribuíram para a coesão e eficácia do gabinete. pelas razões enunciadas, os serviços da mestre vera carvalho devem ser considerados de muito elevado mérito, tendo contribuído significativamente para a eficiência, prestígio e cumprimento da missão do ministério da defesa nacional, sendo merecedora do meu público reconhecimento. assim, nos termos da competência que me é conferida pelo n.º 3 do artigo 34.º, atento o disposto no artigo 25.º, na alínea a) do n.º 1 do artigo 26.º e no n.º 2 do artigo 27.º, todos do regulamento da medalha militar e das medalhas comemorativas das forças armadas, aprovado pelo decreto-lei n.º 316/2002, de 27 de dezembro, concedo a medalha da defesa nacional, de 1.ª classe, à mestre vera cristina de sousa carvalho. 15 de fevereiro de 2022. - o ministro da defesa nacional, joão titterington gomes cravinho. 315161072.", "role": "user" }, { "content": "Louvor e concessão da Medalha da Defesa Nacional, de 1.ª classe, à mestre Vera Cristina de Sousa Carvalho", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 410/2022 sumário: procede à primeira alteração da portaria n.º 544/2021, de 9 de novembro, procedendo à reprogramação da despesa plurianual autorizada pela mesma. o turismo de portugal, i. p., foi autorizado a assumir o encargo referente à aquisição de serviços de desenvolvimento, manutenção evolutiva, licenciamento de software, alojamento e gestão dos servidores dos sites de promoção, mediante a portaria n.º 544/2021, publicada no diário da república, 2.ª série, n.º 217, de 9 de novembro de 2021. a referida autorização permite ao turismo de portugal, i. p., lançar um procedimento, com vista à aquisição dos serviços de desenvolvimento, manutenção evolutiva, licenciamento de software, alojamento e gestão dos servidores dos sites de promoção, com a duração de 41 meses, que abrangem quatro anos económicos, com o término previsto no ano económico de 2025, até ao montante de (euro) 486 000,00 (quatrocentos e oitenta e seis mil euros), a que acresce o iva quando aplicável. considerando que: a) foi efetuada uma nova calendarização da execução do projeto; b) a nova calendarização obriga à reprogramação dos encargos, de acordo com os anos económicos abrangidos; c) a reprogramação dos encargos plurianuais em apreço contempla a manutenção quer do prazo de execução de 41 meses quer do valor dos encargos inicialmente previstos, sem afetar o montante máximo global da despesa autorizada; considerando que, nos termos do n.º 8 do artigo 46.º do decreto-lei n.º 84/2019, de 28 de junho, a assunção de encargos plurianuais fica sujeita a um único processo de autorização, apenas necessitando de nova autorização no caso de reprogramação não abrangida na autorização anterior; e considerando que, nos termos do n.º 9 daquele artigo, a reprogramação de encargos plurianuais previamente autorizados ao abrigo do n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, carece apenas da autorização do membro do governo responsável pela área setorial, desde que não seja aumentado o valor total da despesa autorizada e esteja em causa o respetivo adiamento interanual, dentro do período temporal já autorizado; considerando, ainda, que, nos termos do n.º 10 do referido artigo, a reprogramação destes encargos deve ser objeto de registo no sistema central de encargos plurianuais a que se refere o artigo 13.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, na sua redação atual, devendo a autorização ser conferida através de portaria: importa, pois, assegurar as condições necessárias à concretização da referida contratação, de forma a ajustá-la ao período real de execução do contrato, prevendo-se a reprogramação dos encargos, até 2025, previstos na portaria n.º 544/2021, de 9 de novembro. assim, em conformidade com o disposto nos n.os 9 e 10 do artigo 46.º do decreto-lei n.º 84/2019, de 28 de junho, mantida em vigor nos termos do artigo 210.º do citado diploma, manda o governo, pela secretária de estado do turismo, no exercício das competências delegadas através do despacho n.º 12483/2019, de 31 de dezembro, publicado no diário da república, 2.ª série, n.º 251, de 31 de dezembro de 2019, o seguinte: artigo 1.º a presente portaria procede à primeira alteração da portaria n.º 544/2021, de 9 de novembro, procedendo à reprogramação da despesa plurianual autorizada pela mesma. artigo 2.º o n.º 2 da portaria n.º 544/2021, de 9 de novembro, passa a ter a seguinte redação: «2 - os encargos decorrentes do contrato em causa não podem ultrapassar, em cada ano económico, os seguintes montantes: a) no ano de 2022: (euro) 212 750,00 (duzentos e doze mil setecentos e cinquenta euros), a que acresce iva à taxa legal em vigor; b) no ano de 2023: (euro) 112 000,00 (cento e doze mil euros), a que acresce iva à taxa legal em vigor; c) no ano de 2024: (euro) 112 000,00 (cento e doze mil euros), a que acresce iva à taxa legal em vigor; d) no ano de 2025: (euro) 49 250,00 (quarenta e nove mil e duzentos e cinquenta euros), a que acresce o iva à taxa legal em vigor.» artigo 3.º a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. 22 de março de 2022. - a secretária de estado do turismo, rita baptista marques. 315148948.", "role": "user" }, { "content": "Procede à primeira alteração da Portaria n.º 544/2021, de 9 de novembro, procedendo à reprogramação da despesa plurianual autorizada pela mesma", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 409/2022 sumário: autoriza o conselho diretivo do instituto de informática, i. p., a assumir os encargos orçamentais decorrentes do contrato de aquisição de postos de trabalho para renovação do parque. o instituto de informática, i. p. (ii, i. p.), é um instituto público que, nos termos da alínea c) do n.º 2 do artigo 3.º do decreto-lei n.º 196/2012, de 23 de agosto, assegura a construção, gestão e operação de sistemas aplicacionais e de infraestruturas tecnológicas nas áreas das tecnologias de informação e comunicação dos serviços e organismos do ministério do trabalho, solidariedade e segurança social, numa lógica de serviços comuns partilhados. no âmbito da sua missão compete-lhe, ainda, a gestão do parque informático do ministério, por forma a assegurar uma gestão eficiente dos postos de trabalho, nomeadamente, garantir a renovação dos equipamentos através da substituição dos equipamentos em fim de vida, bem como fazer face às necessidades dos utilizadores, garantindo, ao mesmo tempo, que dispõem de postos de trabalho com as características adequadas, em termos de performance e usabilidade, para exercerem as suas funções com a melhor produtividade possível. para cumprir os objetivos precedentemente mencionados, procedeu-se à aquisição dos bens mencionados, com vista a dotar o ministério de capacidade de resposta ao nível da gestão eficiente dos postos de trabalho, para suportar a operacionalização das medidas de modernização do sistema de informação da segurança social, nos termos do artigo 259.º do código dos contrato públicos, cuja despesa corresponde ao montante máximo global de (euro) 1 529 950,00 (um milhão, quinhentos e vinte e nove mil, novecentos e cinquenta euros), acrescido de iva à taxa legal em vigor. apesar da perspetiva inicial de que o contrato seria executado integralmente em 2021, nesse ano, não foi possível o pagamento integral previsto, na medida em que não foi entregue a totalidade dos equipamentos, devendo, por esse motivo, ocorrer o pagamento em falta através do orçamento em execução no ano de 2022. a aquisição em causa enquadra-se no âmbito do plano de recuperação e resiliência - investimento td-c17-i03.02 «transição digital da segurança social», enquadrando-se a despesa no eixo 3 - reformular e adaptar o posto de trabalho, subinvestimento 1.3.1 - modernização do parque informático. cumpre, assim, proceder à repartição plurianual do encargo financeiro resultante do contrato de aquisição de bens celebrado, nos anos económicos de 2021 e 2022. nestes termos, em conformidade com o disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, conjugado com o previsto na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, bem como na alínea b) do n.º 1 do artigo 5.º, no n.º 1 e no n.º 3 do artigo 6.º da lei n.º 53-b/2021, de 23 de junho, manda o governo, pelo secretário de estado da segurança social, o seguinte: 1.º fica o conselho diretivo do instituto de informática, i. p., autorizado a assumir os encargos orçamentais decorrentes do contrato de aquisição de postos de trabalho para renovação do parque, ao abrigo do aq-ei 2016 - lotes 5, cuja despesa corresponde ao montante máximo global de (euro) 1 529 950,00 (um milhão, quinhentos e vinte e nove mil, novecentos e cinquenta euros), acrescido de iva à taxa legal em vigor. 2.º os encargos orçamentais decorrentes da execução do contrato acima referido são repartidos da seguinte forma (todos os valores infra são acrescidos de iva à taxa legal em vigor): 2021: (euro) 1 300 604,24 (um milhão, trezentos mil, seiscentos e quatro euros e vinte e quatro cêntimos); 2022: (euro) 229 345,76 (duzentos e vinte e nove mil, trezentos e quarenta e cinco euros e setenta e seis cêntimos). 3.º os encargos decorrentes da execução do contrato autorizado pela presente portaria serão suportados por verbas adequadas, inscritas no orçamento do instituto de informática, i. p., nos anos económicos de 2021 e 2022, consignado no orçamento da segurança social, e encontram-se devidamente registados no sistema central de encargos plurianuais da direção-geral do orçamento. 4.º a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua assinatura. 22 de fevereiro de 2022. - o secretário de estado da segurança social, gabriel gameiro rodrigues bastos. 315056023.", "role": "user" }, { "content": "Autoriza o conselho diretivo do Instituto de Informática, I. P., a assumir os encargos orçamentais decorrentes do contrato de aquisição de postos de trabalho para renovação do parque", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 408/2022 sumário: louvor e concessão da medalha da defesa nacional, de 1.ª classe, ao licenciado hélder rodrigo gonçalves dos santos. louvo, por proposta da secretária de estado de recursos humanos e antigos combatentes o licenciado hélder rodrigo gonçalves dos santos pela forma muito competente, eficiente, zelosa, empenhada, profissional e de elevado sentido de serviço público como desempenhou as especialmente exigentes funções de assessoria técnico-jurídica no seu gabinete. detentor de excelente preparação técnica, que aliou ao profissionalismo demonstrado e às suas qualidades humanas, demonstrou consistentemente grande capacidade de trabalho, elevado rigor técnico, total disponibilidade e proatividade, tornando-se um elemento indispensável para o aconselhamento, acompanhamento e concretização de muitos processos centrais à da secretaria de estado de recursos humanos e antigos combatentes. destaco, entre outros, o contributo especialmente relevante do licenciado hélder santos em diferentes processos legislativos, merecendo especial destaque o diploma que regula o estatuto do antigo combatente, o decreto-lei n.º 75/2021, de 25 de agosto, que estabeleceu o direito de opção pelo ingresso nos quadros permanentes das forças armadas aos militares que prestam serviço efetivo, na sequência de acidente em serviço ocorrido no desempenho de atividade operacional, e o decreto-lei n.º 4/2020, de 13 de fevereiro, que fixou os efetivos das forças armadas para o ano de 2020. o licenciado hélder santos possui igualmente um conjunto de excecionais qualidades e virtudes humanas e pessoais de relevo, realçando-se a sua atitude sensata, ponderada e conciliatória foram determinantes para o bom relacionamento com as outras áreas de governação, bem como com todas as entidades do universo da defesa, tendo relevado particular capacidade de liderança, sentido prático e lealdade no desempenho das funções de chefe de gabinete em substituição, sempre que foi chamado a fazê-lo. pelas razões enunciadas, expresso o meu público reconhecimento ao licenciado hélder santos que, pela elevada competência técnico-profissional, extraordinário desempenho e relevantes qualidades pessoais manifestadas, contribuiu significativamente para a eficiência, prestígio e cumprimento da missão da secretaria de estado de recursos humanos e antigos combatentes. assim, nos termos da competência que me é conferida pelo n.º 3 do artigo 34.º, atento o disposto no artigo 25.º, na alínea a) do n.º 1 do artigo 26.º e no n.º 2 do artigo 27.º, todos do regulamento da medalha militar e das medalhas comemorativas das forças armadas, aprovado pelo decreto-lei n.º 316/2002, de 27 de dezembro, concedo a medalha da defesa nacional, de 1.ª classe, ao licenciado hélder rodrigo gonçalves dos santos. 15 de fevereiro de 2022. - o ministro da defesa nacional, joão titterington gomes cravinho. 315155443.", "role": "user" }, { "content": "Louvor e concessão da Medalha da Defesa Nacional, de 1.ª classe, ao licenciado Hélder Rodrigo Gonçalves dos Santos", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 407/2022 sumário: louvor e concessão da medalha de serviços distintos, grau ouro, ao licenciado filipe joão órfão ferraz. louvo, por proposta da secretária de estado de recursos humanos e antigos combatentes, o licenciado filipe joão órfão ferraz pela forma extraordinariamente competente, dedicada e leal como desempenhou as funções de chefe do seu gabinete. dotado de sólidos conhecimentos - não apenas na sua área de estudo técnico, e de exercício profissional, mas em tantas outras -, inexcedível capacidade de trabalho e forte sentido de serviço público, demonstrou, em todas as circunstâncias, extraordinário bom senso e pragmatismo, empenho, capacidade de adaptação, organização e rigor, tornando-se um elemento fundamental para a prossecução e concretização da atividade da secretaria de estado de recursos humanos e antigos combatentes. havendo acompanhado de perto todas as temáticas do gabinete, esteve diretamente envolvido nos trabalhos de planificação e controlo, mas também técnicos e de implementação, que conduziram a muitos dos resultados mais emblemáticos alcançados na área de competências delegadas no gabinete, das quais se destaca a concretização do cartão de antigo combatente, da gratuitidade dos transportes públicos dos antigos combatentes, da isenção de taxas moderadoras nos serviços de saúde, ou de aumento do complemento especial de pensão. a sua motivação, capacidade técnica, persistência e convicção permitiu ajudar a desbloquear e resolver assuntos há muito carentes de atenção. ao seu irrepreensível profissionalismo e sentido de responsabilidade, aliam-se as suas extraordinárias qualidades humanas, de que destaco a verticalidade, cordialidade, integridade, empatia e espírito de equipa, que em muito contribuíram para a coesão, motivação, bem-estar e eficácia do gabinete da secretária de estado de recursos humanos e antigos combatentes. o seu empenho inabalável e o seu profundo sentido institucional foram determinantes para a boa articulação com o meu gabinete, e os demais gabinetes ministeriais, bem como com todas as entidades e serviços do ministério da defesa nacional, do estado-maior-general das forças armadas, dos ramos das forças armadas e do universo de entidades externas que se relacionam com o ministério, tendo facilitado um diálogo permanente e, simultaneamente, muito motivador, que contribuiu, muitas vezes, para os resultados da ação governativa deste ministério. pelas razões enunciadas, os serviços do licenciado filipe ferraz devem ser considerados extraordinários, relevantes e distintíssimos, tendo contribuído significativamente para a eficiência, prestígio e cumprimento da missão do ministério da defesa nacional, sendo merecedor do meu público reconhecimento. assim, nos termos da competência que me é conferida pelo artigo 34.º e atento o disposto nos artigos 13.º, 14.º e 18.º, todos do regulamento da medalha militar e das medalhas comemorativas das forças armadas, aprovado pelo decreto-lei n.º 316/2002, de 27 de dezembro, concedo a medalha de serviços distintos, grau ouro, ao licenciado filipe joão órfão ferraz. 15 de fevereiro de 2022. - o ministro da defesa nacional, joão titterington gomes cravinho. 315155451.", "role": "user" }, { "content": "Louvor e concessão da Medalha de Serviços Distintos, grau Ouro, ao licenciado Filipe João Órfão Ferraz", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 406/2022 sumário: louvor e concessão da medalha da defesa nacional, de 1.ª classe, à licenciada margarida maria nunes pereira gil. louvo, por proposta da secretária de estado de recursos humanos e antigos combatentes, a licenciada margarida maria nunes pereira gil pela forma muito competente, dedicada e eficiente como desempenhou as funções de técnica especialista na área financeira do gabinete da secretária de estado de recursos humanos e antigos combatentes. possuidora de vastos conhecimentos e experiência na área financeira, demonstrou em todas as circunstâncias uma grande serenidade, persistência e enorme capacidade de trabalho, de organização e rigor técnico, tornando-se um elemento fundamental para o acompanhamento e concretização de alguns processos relevantes na atividade da secretaria de estado de recursos humanos e antigos combatentes. destaca-se, em particular, a sua diligência na análise, preparação e organização da documentação de suporte dos processos financeiros respeitantes às organizações não governamentais apoiadas pelo ministério da defesa nacional, designadamente no âmbito da rede nacional de apoio e do plano de ação para apoio aos deficientes militares, constituindo-se como um elemento de apoio fundamental aos processos de decisão da secretária de estado de recursos humanos e antigos combatentes. de igual modo, destaca-se o seu inestimável contributo para a concretização das medidas consagradas no estatuto do antigo combatente, aprovado pela lei n.º 46/2020, de 20 de agosto, e pelo acompanhamento à associação dos deficientes das forças armadas e à liga dos combatentes. a excelente preparação técnica evidenciada, conjugada com uma permanente disponibilidade que aliou ao profissionalismo demonstrado e às suas qualidades humanas, de que destaco a eficiência, proatividade, humanidade e espírito de colaboração, em muito contribuíram para a coesão e eficácia do gabinete da secretária de estado de recursos humanos e antigos combatentes. pelas razões enunciadas, expresso o meu público reconhecimento à licenciada margarida gil, pela elevada competência técnico-profissional, extraordinário desempenho e relevantes qualidades pessoais manifestadas, que contribuiu significativamente para a eficiência, prestígio e cumprimento da missão da secretaria de estado de recursos humanos e antigos combatentes. assim, nos termos da competência que me é conferida pelo n.º 3 do artigo 34.º, atento o disposto no artigo 25.º, na alínea a) do n.º 1 do artigo 26.º e no n.º 2 do artigo 27.º, todos do regulamento da medalha militar e das medalhas comemorativas das forças armadas, aprovado pelo decreto-lei n.º 316/2002, de 27 de dezembro, concedo a medalha da defesa nacional, de 1.ª classe, à licenciada margarida maria nunes pereira gil. 15 de fevereiro de 2022. - o ministro da defesa nacional, joão titterington gomes cravinho. 315155476.", "role": "user" }, { "content": "Louvor e concessão da Medalha da Defesa Nacional, de 1.ª classe, à licenciada Margarida Maria Nunes Pereira Gil", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 405/2022 sumário: autoriza o fundo ambiental a efetuar a reprogramação dos encargos plurianuais relativos ao aviso para a 1.ª fase do programa de apoio à mobilidade elétrica na administração pública e revoga a portaria n.º 40/2017, de 17 de fevereiro. o fundo ambiental (fa), criado pelo decreto-lei n.º 42-a/2016, de 12 de agosto, alterado pelo decreto-lei n.º 114/2021, de 15 de dezembro, tem por finalidade apoiar políticas ambientais para a prossecução dos objetivos do desenvolvimento sustentável, contribuindo para o cumprimento de compromissos nacionais e internacionais, financiando entidades, atividades ou projetos que cumpram os objetivos enunciados no artigo 3.º do referido decreto-lei. o fundo ambiental tem em curso o programa de apoio à mobilidade elétrica na administração pública, inserida no programa eco.mob, aprovado pela rcm n.º 54/2015, de 25 de junho, e que contempla o financiamento da aquisição de 170 veículos elétricos (ve), em regime de aluguer operacional de veículos (aov) durante um período de quatro anos. considerando que a contratação dos veículos financiados, tal como previsto no programa eco.mob, foi feita em regime de locação por um período de 48 meses, e que os ve apresentam desvios de quilometragem significativos, uma vez que no contexto da pandemia que o país atravessa estão a percorrer menos quilómetros do que os previstos, é necessário prolongar os contratos para 72 meses, com correção dos desvios de quilometragem, justificando-se a reprogramação temporal face à portaria n.º 40/2017, de 3 de fevereiro, publicada no diário da república, 2.ª série, n.º 35, de 17 de fevereiro de 2017, considerando que a sua execução se irá prolongar até 2023. assim: nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na sua redação atual, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, na sua redação atual, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, na sua redação atual, manda o governo, pelo ministro do ambiente e da ação climática e pela secretária de estado do orçamento, nos termos do disposto no despacho n.º 10629-a/2021 - diário da república, 2.ª série, n.º 210, 2.º suplemento, de 28 de outubro de 2021, o seguinte: 1 - fica o fundo ambiental autorizado a efetuar a reprogramação dos encargos plurianuais relativos ao aviso para a 1.ª fase do programa de apoio à mobilidade elétrica na administração pública, até ao montante global de 4 741 325 euros, acrescido de iva à taxa legal em vigor, quando aplicável. 2 - os encargos decorrentes deste aviso não podem exceder, em cada ano económico, os seguintes montantes: a) em 2018: 585 513 euros, acrescido de iva à taxa legal em vigor, quando aplicável; b) em 2019: 954 621 euros, acrescido de iva à taxa legal em vigor, quando aplicável; c) em 2020: 701 831 euros, acrescido de iva à taxa legal em vigor, quando aplicável; d) em 2021: 698 474 euros, acrescido de iva à taxa legal em vigor, quando aplicável; e) em 2022: 1 101 831 euros, acrescido de iva à taxa legal em vigor, quando aplicável; f) em 2023: 699 055 euros, acrescido de iva à taxa legal em vigor, quando aplicável. 3 - a importância fixada para cada ano pode ser acrescida do saldo que se apurar no ano anterior. 4 - os encargos emergentes da presente portaria são satisfeitos por verbas adequadas inscritas ou a inscrever no orçamento do fundo ambiental. 5 - é revogada a portaria n.º 40/2017, de 3 de fevereiro, publicada no diário da república, 2.ª série, n.º 35, de 17 de fevereiro de 2017. 6 - a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. 23 de março de 2022. - o ministro do ambiente e da ação climática, joão pedro soeiro de matos fernandes. - 22 de março de 2022. - a secretária de estado do orçamento, cláudia joaquim. 315150412.", "role": "user" }, { "content": "Autoriza o Fundo Ambiental a efetuar a reprogramação dos encargos plurianuais relativos ao aviso para a 1.ª fase do Programa de Apoio à Mobilidade Elétrica na Administração Pública e revoga a Portaria n.º 40/2017, de 17 de fevereiro", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 404/2022 sumário: autoriza o conselho diretivo do instituto da segurança social, i. p., a assumir os encargos orçamentais decorrentes do contrato de empreitada de obras públicas relativo às obras de reabilitação das coberturas no edifício do serviço local de moura. o instituto da segurança social, i. p., adiante designado iss, i. p., é um instituto público de regime especial, integrado na administração indireta do estado, dotado de autonomia administrativa, financeira e património próprio, tendo como missão a gestão dos regimes de segurança social, o reconhecimento dos direitos e o cumprimento das obrigações decorrentes dos regimes de segurança social e, bem assim, assegurar a aplicação dos acordos internacionais nesta área, tal como previsto nos artigos 1.º e 3.º do decreto-lei n.º 83/2012, de 30 de março. no âmbito das competências atribuídas ao iss, i. p., pela portaria n.º 135/2012, de 8 de maio, compete-lhe realizar as ações necessárias à conservação e manutenção do património dos serviços que o constituem e desenvolver procedimentos de aquisição de bens, de serviços e empreitadas. considerando que se afigura como necessário assegurar as obras de reabilitação das coberturas no edifício do serviço local de moura, para acautelar o normal funcionamento daquele edifício e de forma a prestar um serviço de atendimento ao público de excelência; considerando que o valor global previsível do contrato a celebrar, para o período de 180 dias, é estimado em 210 650,20 (euro) (duzentos e dez mil seiscentos e cinquenta euros e vinte cêntimos), ao qual acresce iva à taxa legal em vigor; de acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, conjugado com o previsto na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, a abertura de procedimento relativo a despesas que deem lugar a encargo orçamental em mais de um ano económico ou em ano que não seja o da sua realização não pode ser efetivada sem prévia autorização conferida em portaria conjunta dos membros do governo responsáveis pelas áreas das finanças e da tutela. nestes termos, em conformidade com o disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, conjugado com o disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da segurança social, o seguinte: 1 - fica o conselho diretivo do instituto da segurança social, i. p., autorizado a assumir os encargos orçamentais decorrentes do contrato de empreitada de obras públicas relativo às obras de reabilitação das coberturas no edifício do serviço local de moura até ao montante máximo de 210 650,20 (euro) (duzentos e dez mil seiscentos e cinquenta euros e vinte cêntimos), ao qual acresce iva à taxa legal em vigor. 2 - os encargos orçamentais decorrentes da execução do contrato de empreitada de obras públicas acima referido são repartidos da seguinte forma: 2021 - 70 216,74 (euro) (setenta mil duzentos e dezasseis euros e setenta e quatro cêntimos), ao qual acresce iva à taxa legal em vigor; 2022 - 140 433,46 (euro) (cento e quarenta mil quatrocentos e trinta e três euros e quarenta e seis cêntimos), ao qual acresce iva à taxa legal em vigor. 3 - os encargos decorrentes da execução do contrato autorizado pela presente portaria são suportados por verbas adequadas inscritas e a inscrever no orçamento do instituto da segurança social, i. p. 4 - a importância fixada para cada ano económico pode ser acrescida do saldo apurado na execução orçamental do ano anterior. 5 - a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua assinatura. 3 de dezembro de 2021. - a secretária de estado do orçamento, cláudia joaquim. - 6 de dezembro de 2021. - o secretário de estado da segurança social, gabriel gameiro rodrigues bastos. 314837876.", "role": "user" }, { "content": "Autoriza o conselho diretivo do Instituto da Segurança Social, I. P., a assumir os encargos orçamentais decorrentes do contrato de empreitada de obras públicas relativo às obras de reabilitação das coberturas no edifício do Serviço Local de Moura", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 403/2022 sumário: autoriza a direção-geral das artes a proceder à repartição de encargos referentes aos contratos a celebrar no âmbito da execução dos apoios financeiros do estado ao abrigo do programa de apoio sustentado. no âmbito das suas atribuições, compete à direção-geral das artes (dgartes) implementar e executar os programas de apoio financeiro do estado às artes, com periodicidade regular e de acordo com as diversas modalidades consignadas na legislação aplicável, visando o desenvolvimento de programas de atividades e projetos de natureza profissional nas áreas artísticas objeto de intervenção. nos termos do decreto-lei n.º 103/2017, de 24 de agosto, na redação atual, que estabelece o regime de atribuição de apoios financeiros do estado às artes, encontram-se previstos, entre outros, a tipologia de apoio sustentado de extensão plurianual de dois ou quatro anos. este programa de apoio às artes pretende promover a estabilidade em termos de planificação das atividades artísticas e de estruturação das entidades e sua consolidação e está particularmente alinhado com uma política governamental de incremento de relações laborais estáveis. pretende-se, assim, fortalecer estruturalmente o setor das artes promovendo a qualificação e a contratação de recursos humanos especializados e a afetação de serviços e meios materiais em permanência, bem como criar condições para que as entidades tenham suporte para impulsionar a celebração de contratos de trabalho, com caráter de regularidade e permanência, com a finalidade de redução da precariedade e de reforço dos vínculos laborais no setor da cultura e das artes. no ano de 2022, para inicio de um novo ciclo plurianual de apoio, a dgartes irá abrir procedimentos concursais para a atribuição de apoio sustentado, na modalidade bienal, para o período de 2023-2024 e na modalidade quadrienal, para o período de 2023-2026. nestes termos, em conformidade com o disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, alterada pela lei n.º 22/2015, de 17 de março, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, alterado pelo decreto-lei n.º 99/2015, de 2 de junho, manda o governo, pelo ministro de estado e das finanças e pela ministra da cultura, o seguinte: artigo 1.º repartição de encargos fica a direção-geral das artes, autorizada a proceder à repartição de encargos plurianuais referentes aos contratos de apoio às artes que venham a ser celebrados no âmbito da execução dos apoios financeiros do estado ao abrigo do programa de apoio sustentado, o montante global de 81 335 008 (euro) (oitenta e um milhões trezentos e trinta e cinco mil e oito euros), que não podem exceder, em cada ano económico, os seguintes montantes: ano de 2023 - 25 938 352 (euro) (vinte e cinco milhões novecentos e trinta e oito mil trezentos e cinquenta e dois euros); ano de 2024 - 25 938 352 (euro) (vinte e cinco milhões novecentos e trinta e oito mil trezentos e cinquenta e dois euros); ano de 2025 - 14 729 152 (euro) (catorze milhões, setecentos e vinte e nove mil cento e cinquenta e dois euros); ano de 2026 - 14 729 152 (euro) (catorze milhões, setecentos e vinte e nove mil cento e cinquenta e dois euros). artigo 2.º acréscimo de saldo os valores fixados em cada ano económico podem ser acrescidos do saldo que se apurar na execução orçamental do ano anterior. artigo 3.º inscrição orçamental os encargos financeiros resultantes da execução da presente portaria são satisfeitos por conta das verbas a inscrever nas rubricas de classificação económica do agrupamento 04 - transferências correntes do orçamento de projetos da dgartes. artigo 4.º produção de efeitos a presente portaria produz efeitos a partir da data da sua publicação. 22 de março de 2022. - o ministro de estado e das finanças, joão rodrigo reis carvalho leão. - 23 de março de 2022. - a ministra da cultura, graça maria da fonseca caetano gonçalves. 315152981.", "role": "user" }, { "content": "Autoriza a Direção-Geral das Artes a proceder à repartição de encargos referentes aos contratos a celebrar no âmbito da execução dos apoios financeiros do Estado ao abrigo do programa de apoio sustentado", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 132/2022 de 30 de março sumário: procede à primeira alteração à portaria n.º 61/2022, de 31 de janeiro, que regula o reconhecimento, a validação e a certificação de competências, no âmbito do programa qualifica. o programa do xxii governo constitucional concretiza a aposta na qualificação da população adulta através do incentivo às pessoas com percursos educativos e formativos incompletos para que, utilizando diferentes vias, os possam concluir, bem como no aprofundamento das respostas de reconhecimento, validação e certificação de competências (rvcc), no âmbito do programa qualifica. a portaria n.º 61/2022, de 31 de janeiro, regula o reconhecimento, validação e certificação de competências, processo através do qual o adulto demonstra competências adquiridas e desenvolvidas ao longo da vida por vias formais, não formais e informais, as quais são passíveis de validação e certificação para efeitos de obtenção de uma qualificação. nesse sentido, o processo de rvcc constitui-se numa via de acesso à obtenção de uma qualificação, que permite a atribuição de um nível de qualificação 1, 2, 3, 4 ou 5 do quadro nacional de qualificações (qnq), permitindo ainda o desenvolvimento de um percurso de curta e média duração do catálogo nacional de qualificações (cnq). considerando a necessidade de clarificação de alguns aspetos práticos nos processos de rvcc que se encontravam em curso à data da publicação da portaria n.º 61/2022, de 31 de janeiro, importa agora proceder à alteração desta portaria. com a presente portaria pretende-se ainda assegurar que os apoios de natureza financeira podem ser atribuídos a adultos que no âmbito do rvcc tenham obtido uma certificação escolar ou profissional, ao abrigo da portaria n.º 232/2016, de 29 de agosto, desde que a mesma tenha sido obtida dentro do período de elegibilidade associado ao subinvestimento re-c06-i03: incentivo adultos - acelerador qualifica. considerando que a portaria n.º 61/2022, de 31 de janeiro foi submetida a consulta pública e audiência dos interessados nos termos do n.º 1 do artigo 98.º do código do procedimento administrativo, aprovado pelo decreto-lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, na sua redação atual, o projeto correspondente à presente portaria foi dispensado da consulta pública e de audiência dos interessados nos termos das alíneas a) e b) do n.º 3 o artigo 100.º do citado código do procedimento administrativo, atenta a urgência na publicação e subsequente entrada em vigor da presente portaria, porquanto a realização de tal procedimento comprometeria irremediavelmente a possibilidade da sua imediata aplicação e, por conseguinte, a aposta no reforço da educação e da qualificação dos portugueses jovens e adultos, sobretudo dos mais vulneráveis e com baixas qualificações, para as competências e para os empregos do futuro, de forma a ativar o elevador social em portugal. assim, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 12.º do decreto-lei n.º 396/2007, de 31 de dezembro, na sua redação atual, manda o governo, pelo secretário de estado adjunto e da educação, no uso dos poderes delegados pelo despacho n.º 559/2020, publicado no diário da república, 2.ª série, n.º 11, de 16 de janeiro de 2020, do ministro da educação, e pelo secretário de estado adjunto, do trabalho e da formação profissional, no uso dos poderes delegados pelo despacho n.º 892/2020, de 22 de janeiro, publicado no diário da república, 2.ª série, n.º 15, de 22 de janeiro de 2020, determina-se o seguinte: artigo 1.º objeto a presente portaria procede à primeira alteração à portaria n.º 61/2022, de 31 de janeiro, que regula o reconhecimento, a validação e a certificação de competências, no âmbito do programa qualifica. artigo 2.º alteração à portaria n.º 61/2022, de 31 de janeiro os artigos 17.º e 18.º da portaria n.º 61/2022, de 31 de janeiro, passam a ter a seguinte redação: «artigo 17.º [...] 1 - [...] 2 - o disposto no número anterior é ainda aplicável aos adultos que, no âmbito do rvcc, tenham obtido uma certificação escolar ou profissional ao abrigo da portaria n.º 232/2016, de 29 de agosto, entre 1 de janeiro de 2021 e a entrada em vigor do presente artigo. artigo 18.º [...] 1 - [...] 2 - [...] 3 - [...] 4 - [...] 5 - [...] 6 - a presente portaria aplica-se, com as necessárias adaptações, aos processos rvcc que se tenham iniciado ao abrigo da portaria n.º 232/2016, de 29 de agosto.» artigo 3.º entrada em vigor e produção de efeitos a presente portaria entra em vigor no dia útil seguinte ao da sua publicação, sendo que a alteração ao artigo 17.º produz efeitos a 1 de fevereiro de 2022. em 25 de março de 2022. o secretário de estado adjunto e da educação, joão miguel marques da costa. - o secretário de estado adjunto, do trabalho e da formação profissional, miguel filipe pardal cabrita. 115163949.", "role": "user" }, { "content": "Procede à primeira alteração à Portaria n.º 61/2022, de 31 de janeiro, que regula o reconhecimento, a validação e a certificação de competências, no âmbito do Programa Qualifica", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 402/2022 sumário: louvor e concessão da medalha da defesa nacional, de 1.ª classe, à mestre nicole escudeiro gabriel. louvo, por proposta da secretária de estado de recursos humanos e antigos combatentes, a mestre nicole escudeiro gabriel pela forma muito competente, dedicada e eficiente como desempenhou as funções de técnica especialista na área jurídica do gabinete da secretária de estado de recursos humanos e antigos combatentes. possuidora de vastos conhecimentos e sólida experiência jurídica, demonstrou em todas as circunstâncias uma notável capacidade de trabalho, de organização e rigor técnico, tornando-se um elemento fundamental para o acompanhamento e concretização de alguns processos relevantes na atividade da secretaria de estado de recursos humanos e antigos combatentes. destaca-se, em particular, o apoio aos processos legislativos no âmbito dos efetivos das forças armadas, da legislação covid-19, o apoio à resolução de processos de contencioso em matéria de recursos humanos da defesa nacional, bem como a participação no subgrupo de trabalho para a política de recursos humanos da ciberdefesa. ao seu elevado profissionalismo e permanente disponibilidade aliam-se as suas excelentes qualidades humanas, de que destaco a determinação, perseverança e o espírito de equipa que em muito contribuíram para a coesão e eficácia do gabinete da secretária de estado de recursos humanos e antigos combatentes. pelas razões enunciadas, expresso o meu público reconhecimento à mestre nicole gabriel, pela elevada competência técnico-profissional, extraordinário desempenho e relevantes qualidades pessoais manifestadas, que contribuiu significativamente para a eficiência, prestígio e cumprimento da missão da secretaria de estado de recursos humanos e antigos combatentes. assim, nos termos da competência que me é conferida pelo n.º 3 do artigo 34.º, atento o disposto no artigo 25.º, na alínea a) do n.º 1 do artigo 26.º e no n.º 2 do artigo 27.º, todos do regulamento da medalha militar e das medalhas comemorativas das forças armadas, aprovado pelo decreto-lei n.º 316/2002, de 27 de dezembro, concedo a medalha da defesa nacional, de 1.ª classe, à mestre nicole escudeiro gabriel. 15 de fevereiro de 2022. - o ministro da defesa nacional, joão titterington gomes cravinho. 315155484.", "role": "user" }, { "content": "Louvor e concessão da Medalha da Defesa Nacional, de 1.ª classe, à mestre Nicole Escudeiro Gabriel", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 401/2022 sumário: autoriza o instituto da mobilidade e dos transportes, i. p. (imt, i. p.), a proceder à assunção dos encargos plurianuais relativos ao contrato de empreitada de obras públicas de reabilitação da delegação distrital de setúbal. considerando que o instituto da mobilidade e dos transportes, i. p., (imt, i. p.) é um instituto público integrado na administração indireta do estado, sendo-lhe aplicáveis as disposições em matéria de assunção de encargos plurianuais. considerando que o imt, i. p., celebrou, em junho de 2021, um contrato de empreitada de obras públicas de reabilitação da delegação distrital de setúbal, sita na avenida dr. antónio rodrigues manito, 92-r/c, 2900-062 setúbal, por um período de seis meses, a executar durante o ano de 2021. considerando que a aprovação do plano de segurança e saúde em obra reporta a agosto de 2021, mediando período de apenas quatro meses e meio para a obra decorrer na sua totalidade durante o ano de 2021, abaixo dos seis meses necessários à referida empreitada, demonstrando-se necessário o seu reescalonamento, a compreender os anos de 2021 e 2022, por período suficiente à validação do último auto de medição e auto de receção provisório da empreitada. considerando que o procedimento passará a ter execução financeira plurianual, torna-se necessária a autorização do ministro de estado e das finanças e do ministro das infraestruturas e da habitação. considerando que o contrato em causa tem um preço de (euro) 551 254,84, ao qual acresce iva à taxa legal em vigor. considerando que o prazo de execução abrangerá os anos de 2021 e 2022. nestes termos, e em conformidade com o disposto nos termos conjugados da alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, e do n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado das infraestruturas, ao abrigo da competência delegada, o seguinte: 1 - fica o imt, i. p., autorizado a proceder à assunção dos encargos plurianuais relativos ao contrato de empreitada de obras públicas de reabilitação da delegação distrital de setúbal do imt, i. p., na avenida dr. antónio rodrigues manito, 92-r/c, 2900-062 setúbal, até ao montante global de (euro) 551 254,84, ao qual acresce iva à taxa legal em vigor. 2 - os encargos orçamentais decorrentes da execução do contrato acima referido são repartidos da seguinte forma, não podendo exceder estes valores em cada ano económico, aos quais acresce iva à taxa legal em vigor: em 2021: (euro) 363 293,86; em 2022: (euro) 187 960,98. 3 - os encargos financeiros resultantes da execução do presente diploma serão satisfeitos por verbas adequadas do orçamento do imt, i. p. 4 - a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. 17 de março de 2022. - a secretária de estado do orçamento, cláudia joaquim. - 21 de março de 2022. - o secretário de estado das infraestruturas, jorge moreno delgado. 315140709.", "role": "user" }, { "content": "Autoriza o Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P. (IMT, I. P.), a proceder à assunção dos encargos plurianuais relativos ao contrato de empreitada de obras públicas de reabilitação da Delegação Distrital de Setúbal", "role": "assistant" } ]